CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 076.1.55.O Hora: 12:54 Fase: CG Orador: BOHN GASS, PT-RS Data: 22/04/2015

O SR. DEPUTADO BOHN GASS - Sra. Presidenta Deputada Maria do Rosário, Ministro Pepe Vargas, demais convidados, colegas, o que estamos de fato querendo debater? Há muita violência no Brasil? Sim. O problema é que estão fazendo o debate da diminuição da maioridade penal como se o jovem fosse o causador dos nossos problemas com a violência. E aí que está, eu diria, a hipocrisia deste debate. Não é por nada que a PEC tem o número de 171.

A cada cem crimes cometidos no Brasil, em quantos há participação de jovens? Em menos de 1%. Por causa de menos de 1% nós vamos vitimizar o jovem, que não é autor, é, isto sim, vitimizado pela violência cometida no Brasil?

O segundo elemento que não aparece nessas discussões - e é oportuno fazer este debate -, é que, de acordo com dados da UNICEF, a participação dos 12 milhões de jovens de 12 a 18 anos em crimes é de 0,01%. Ou seja, dos 12 milhões de jovens nessa idade, 99,9% não participam de crimes. E querem alterar a lei por causa desse índice. Qual é o debate real por trás disso?

Nós precisamos de um sistema de ressocialização. O que me incomoda é que as pessoas que querem aprovar a PEC 171, para reduzir a maioridade penal, falam como se não existissem penalizações no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA estabelece sim penalizações, advertências e, em caso de crimes mais graves, até reclusão. A diferença é que, após o processo de ressocialização, a reincidência no crime de jovens atingidos pelo ECA é de 30%; e, se colocarmos o jovem junto com adultos, na cadeia tradicional, nessa verdadeira universidade do crime, a reincidência não será de 30%, será de 70%. Este é o debate que nós precisamos fazer aqui.

Jovens, filhos nossos, devem estar na escola e não na cadeia. Este é o verdadeiro debate que nós temos a oportunidade de fazer aqui.

Portanto, "não" à diminuição da maioridade penal.