CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 076.1.55.O Hora: 12:30 Fase: CG Orador: RAQUEL MUNIZ, PSC-MG Data: 22/04/2015

A SRA. DEPUTADA RAQUEL MUNIZ - Sra. Presidenta, Deputada Maria do Rosário, Sr. Ministro, a quem agradecemos a presença, Parlamentares e entidades presentes a este grande debate sobre a maioridade penal, sou Deputada de primeiro mandato, sou da Pastoral Carcerária em Minas Gerais, na minha cidade de Montes Claros, conheço bem o sistema prisional. Também trabalho com entidades que recuperam menores. Durante todo esse tempo adquiri muitas informações sobre este assunto.

Sou educadora e acredito que o problema se resolve com educação. É preciso dar oportunidade a esses jovens para que tenham acesso à educação. Se eles podem votar, casar, também podem estudar. Nós temos que oferecer escola de tempo integral, como está sendo feito na minha cidade, e trabalho para esses jovens.

A grande maioria, como foi dito aqui anteriormente, é composta por negros, humildes, de classe pobre. O problema deles precisa ser resolvido de outra maneira. E nós sabemos como. O Brasil já passou atestado de que é incapaz de absorver esses jovens fazendo sua ressocialização, recuperando-os, e não só eles, mas os adultos também. Prova disso é a CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, de que faço parte.

O sistema está aberto para que todos possam conhecer sua estatística e ver que nós não estamos dando conta da situação. É preciso tomar algumas medidas para que possamos, em parceria com o Governo, otimizar esses serviços para que sejam efetivos. Eles existem, mas não conseguem resolver o problema.

Minha bandeira neste Congresso é a educação. Acredito que é através dela que vamos conseguir resolver esse problema tão gritante.

Nós estamos vendo na Câmara que o momento é este. Nós estamos aprovando leis e mais leis em função de estarmos vivendo uma insegurança no País. Nós queremos mesmo aprová-las. Para aquele que mata, que comete homicídio - é grave isso -, nós queremos aumentar a pena. Nós queremos que ele a cumpra, que não saia da prisão antes de cumpri-la.

Mas nós sabemos que a solução não é apresentarmos leis e mais leis para restringir a liberdade das pessoas, colocá-las em espaços que não são capazes de reeducá-las. A prova disso é que 80% reincidem. Então, nosso sistema não está bom. Nós precisamos atuar nisso. Acredito que a CPI realmente vai apresentar sugestões, e não só apontar diagnóstico. Já houve CPI na Casa e já foi apresentada a realidade. Nós vamos apresentar sim o norte, as soluções para o problema.

Vejo que a iniciativa privada pode ajudar muito. Está aqui presente Dirceu Colares, da Confederação Nacional dos Bananicultores. Lá na minha cidade, por exemplo, vemos o tanto que esse grande empresário, e outros, ajuda até na alimentação em unidades de recuperação de jovens e de adultos que têm sua liberdade privada. Através desse empresário e também do Prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, que está aqui presente, nós agradecemos os que são parceiros na luta por uma educação para esses jovens que precisam tanto.

Verdadeiramente, educação é a grande vacina, Sra. Presidente, para este mal do século, que é a violência, o crime, as drogas, que, na grande maioria das vezes, está relacionado com o motivo de esses jovens estarem sujeitos a esta grande discussão da maioridade penal.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Maria do Rosário) - Obrigada, Deputada Raquel Muniz.

Eu gostaria de cumprimentá-la pelo seu trabalho, aproveitando a oportunidade para destacar a importância de V.Exa., neste pronunciamento, ter relatado seu trabalho junto à Pastoral Carcerária, uma das organizações pela qual também devemos ter grande apreço e apresentar agradecimentos. Eu a cumprimento não apenas pelo trabalho parlamentar, mas pelo trabalho junto à Pastoral Carcerária. V.Exa. está em seu primeiro mandato, mas vem dessa atuação.