CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 074.2.55.O Hora: 12:50 Fase: CP Orador: ROGÉRIO MARINHO, PSDB-RN Data: 08/04/2016

O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de maneira muito breve - talvez eu nem utilize os 5 minutos, mas agradeço a V.Exa. a benevolência -, quero falar sobre minha preocupação a Base Nacional Curricular Comum.
O Governo já anunciou um documento preliminar, que é público e já recebeu quase 12 milhões de sugestões, porque esse documento vai justamente nortear a currículo-base comum para todo o País.
A nossa preocupação é que esse currículo anunciado, esse documento preliminar, está completamente equivocado. Ele agride a pedagogia, ele agride a doutrina, ele atrasa a educação.
Senão, vejamos: na área de Português, no ensino fundamental, esquece-se de trabalhar a estrutura da linguagem, no caso, a gramática. Fala-se disso en passant. Não se trabalha a literatura. Não se dá foco à alfabetização.
Em História, não há sincronismo. Não se estabelece a cronologia dos fatos, para que as pessoas tenham o sentimento de pertencimento a sua época. E se deixa de levar em consideração acontecimentos e fatos importantes da história, que significam a nossa civilização cristã ocidental, como a Antiguidade, a Revolução Francesa, a Revolução Gloriosa na Inglaterra, a Revolução Industrial. Em detrimento desses fatos tão importantes para a nossa formação, levam-se em consideração movimentos ameríndios, movimentos de libertação negra da América Latina e as revoluções ocorridas nos países bolivarianos, como se houvesse uma tentativa de se reescrever a história sob uma ótica marxista-leninista.
Quando se pega a disciplina Geografia, por exemplo, não se trabalha o relevo e se trabalha a geografia como se fosse meramente uma ação humanística para formação de cientistas políticos.
Quando se trabalha Sociologia no ensino médio, por esse documento preliminar, aumenta-se ainda mais o currículo, tratando-se de Antropologia, Ciência Política e Sociologia, como se não fossem suficientes as 14 matérias obrigatórias mais as 4 ou 5 transversais.
Nós estamos brincando com a educação no País. Por isso tive o cuidado e a iniciativa de apresentar à Casa um projeto de lei, obrigando o Executivo a submeter ao Congresso o documento que vai ser finalmente elaborado, para que o Congresso tenha condição de discutir qual é o nosso projeto de País, porque, quando se passa o conhecimento para as futuras gerações, esse conhecimento que vai ser introduzido nas nossas crianças, nos nossos adolescentes, nos nossos jovens é o que vai permitir que, no futuro, eles possam se integrar à sociedade de forma produtiva. E, se se passa o conhecimento de forma equivocada, é evidente que isso gera enorme prejuízo para a Nação, enorme prejuízo para o País.
É essa a nossa preocupação e é essa a nossa intenção, quando fazemos a provocação com o projeto de lei, para chamar a atenção do Ministério da Educação para a necessidade de se rediscutir esse documento.
Tivemos, recentemente, notícias de que o Ministério, brevemente, colocará à disposição um novo documento. Nós estamos atentos. Veremos esse documento revisado, vamos nos debruçar sobre ele e, após a sua análise, faremos o nosso juízo de valor e traremos a discussão para dentro da Comissão de Educação. Nós não podemos ser omissos.
Neste momento, Deputado Sóstenes, quando se trabalha, por exemplo, com a questão do ensino médio, com a necessidade de flexibilizar e diversificar esse segmento da educação, como se pode falar em currículo mínimo para uma área que deve ter o ensino técnico, o ensino de humanas, o ensino da área biomédica? Ou seja, nós estamos, efetivamente, sem entender muito bem o que o Ministério quer com essa proposta, e o nosso projeto de lei vai ao encontro desse problema. Espero que consigamos chegar a um bom termo, pelo bem do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.