CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 072.2.55.O Hora: 12:06 Fase: CG Orador: RAIMUNDO GOMES DE MATOS, PSDB-CE Data: 07/04/2016

O SR. DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, é de suma importância a iniciativa da nossa ex-Prefeita, nossa Deputada Luiza Erundina de abrir este debate no dia de hoje, até porque o dia de hoje é, também, o Dia Mundial da Saúde. Em 1948, data da fundação da Organização Mundial da Saúde, foi estabelecido que esse dia seria um dia de reflexão, de debate, de as Casas Legislativas e todos os poderes abrirem um espaço para refletir sobre a saúde, até porque, Deputada Luiza Erundina, sem saúde nós não podemos produzir, nós não podemos viver.

Lado a lado com os nossos companheiros do PSDB, estamos lutando, neste momento, acima de tudo, para passar o Brasil a limpo, para garantir o texto constitucional, o cumprimento dos textos constitucionais. No título da Ordem Social, no art. 196, está escrito que a saúde é um direito de toda a população brasileira, mas também é um dever do Estado.

Então, no momento em que a Deputada Luiza Erundina propôs fazermos este debate, trazendo também um assunto de suma importância... Muitas famílias, hoje, vivem em instabilidade, as comunidades vivem em instabilidade social porque aquele recém-casado fica pensando: "Será que minha esposa vai engravidar agora? Será que não vai? Vamos deixar mais para frente". Por quê? Por falta de ações concretas do Governo no combate ao chamado mosquitinho da dengue. Isso é inaceitável!

É fundamental nós desta Casa que lutamos na Frente Parlamentar da Saúde - o Presidente Eduardo mostrou seu apoio criando a Frente, presidida pelo Deputado Osmar Terra - dialogarmos e vermos o que é verdadeiramente necessário.

A Deputada Luiza Erundina já foi gestora em São Paulo e sabe que o gestor não tem recursos para tudo e que o investimento depende de prioridade. Por isso, temos que lutar: para que a área econômica libere os recursos necessários para fazermos as pesquisas, para apoiarmos os centros que já estão cuidando das nossas gestantes, para termos centros socializados para reabilitarem e ressocializarem essas crianças que, infelizmente, estão sendo acometidas pela microcefalia.

Administrar é definir prioridades. Talvez, neste exato momento, a Presidente esteja definindo quem é o Ministro. "Quem é o Ministro da semana? É o A, o B, o C. Que Ministro é esse? Se ele assumir, quais cargos vão ter que ser desocupados?"

Eu recordo muito bem que o atual Ministro da Saúde, Marcelo Castro, nosso colega Deputado, quando assumiu o cargo, um dia disse: "Olhe, eu só posso nomear três pessoas. Os demais membros estão lá, eu não posso modificar, não posso apresentar uma proposta." Então, é um descaso do atual Governo com a saúde pública.

Eu recordo muito bem, como Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que em agosto do ano passado o ex-Ministro da Saúde baixou uma portaria diminuindo o número de agentes de combate às endemias no Brasil.

Eu fui um Parlamentar que nesta Casa disse que era uma irresponsabilidade diminuir o número desses agentes no Brasil, até porque no documento que está assinado pelo Ministro, no § 7º, tinha lá que se houvesse recomposição orçamentária seria reestabelecido o número de agentes de combate às endemias.

Ora, em Fortaleza eram 1.700 agentes de combate às endemias - está aqui o Deputado Moroni Torgan - e foram demitidos 600. Nos demais Municípios da Região Metropolitana - Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Horizonte, Cariri, Crato, Juazeiro, Barbalha - houve redução do número de agentes de combate às endemias.

Está aí o resultado: sem servidores, automaticamente, o mosquito se proliferou e estamos nessa dificuldade de fazer esse debate e garantir o cumprimento constitucional.

É claro que cumprir a Constituição não é golpe; cumprir a Constituição é, acima de tudo, cumprir nossa obrigação como Parlamentar. Todos nós, do Vereador à Presidente da República, quando assumimos o cargo, assumimos também o compromisso de cumprir a Constituição.

Então, tudo o que nós estamos fazendo, inclusive no dia de hoje, é cumprir a Constituição, é cobrar o cumprimento do texto constitucional.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Zé Silva) - Agradeço ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.