CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 070.3.54.O Hora: 17:02 Fase:
Orador: Data: 16/04/2013

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. GORETE PEREIRA (Bloco/PR-CE. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje tratar de um assunto que tem preocupado todos aqueles comprometidos com o desempenho da nossa economia e com a competitividade dos nossos produtos no mercado global. Refiro-me à precariedade da malha viária brasileira, à falta de investimentos nos portos, rodovias e ferrovias do País, ao caos na logística da exportação dos nossos produtos agrícolas, que têm roubado toda a extraordinária vantagem conquistada pelo agronegócio nacional em eficiência e produtividade.
Este quadro ficou muito flagrante nas imagens da fila de 25 quilômetros de caminhões carregados de grãos, principalmente milho e soja, na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, esperando até 70 horas para descarregar no Porto de Santos, no mês passado. Naquela fila o País perdia preciosas divisas, frustravam-se os esforços dos produtores rurais, evaporavam-se as margens de lucro das empresas de agronegócios.
Não se pode afirmar que o Brasil foi pego de surpresa por uma supersafra agrícola. Na verdade, a produção nacional de grãos vem crescendo progressivamente há mais de uma década, e
, com planejamento adequado por parte do Estado, este caos logístico poderia ter sido, se não evitado completamente, pelo menos muito amenizado.
Nos últimos 12 anos, a safra brasileira de grãos dobrou de tamanho, mas quase nada foi feito para melhorar nossa infraestrutura. Enquanto no Brasil 55% da distribuição de grãos acontece por estradas esburacadas, nos Estados Unidos, nosso principal concorrente, hidrovias construídas há mais de 80 anos são responsáveis por 60% do transporte de grãos.
Quando a produção, depois de enfrentar milhares de quilômetros de buracos e de descaso, chega finalmente aos portos, outro drama tem início. Como no Brasil o carregamento dos navios é feito a céu aberto, a chuva interrompe a operação, e só este ano já foram mais de 20 dias parados, o que atrasou muito o embarque do milho.
Este ano, em razão da quebra da safra americana do milho, tornamo-nos o maior exportador mundial do grão. A expectativa é de que 25 milhões de toneladas sejam exportadas, o triplo da safra passada. Sem dúvida, é uma boa notícia, mas esse volume colossal de milho fará com que a logística dos nossos portos fique ainda mais complicada.
O embarque do milho está atrasando os embarques de soja, que vão afetar os embarques de açúcar a partir de deste mês e de milho safrinha a partir de julho. Além disso, vivemos a situação paradoxal de termos desabastecimento de milho no Nordeste, porque a CONAB não consegue distribuí-lo em razão das dificuldades no transporte.
Sr
. Presidente, nobres colegas, a agricultura brasileira é um orgulho nacional. Responsável por sucessivos superávits na nossa balança de pagamentos, gera preciosas divisas para o País e contribui para reduzir a pressão dos preços dos alimentos na inflação, propiciando maior fartura na mesa dos brasileiros.
Esta pujança deve-se, em primeiro lugar, à competência e à perseverança dos 30 milhões de agricultores brasileiros
, que, em silêncio, a despeito das dificuldades, continuam plantando, agregando novas tecnologias a todas as etapas do cultivo e produzindo a custos cada vez menores. Não é justo nem razoável que, na hora de comercializar sua produção, quando dependem das estradas, das ferrovias e dos portos, sejam abandonados pelo Estado à própria sorte.
Mas não é só no transporte que estão os gargalos da nossa logística. A falta de armazéns é outro grave problema enfrentado pelos produtores nacionais, obrigados a vender a safra toda de uma vez, o que contribui para engarrafar rodovias e portos. Hoje só conseguimos estocar 65% dos grãos produzidos no País. O caminhão, por esta razão, tornou-se um verdadeiro "armazém sobre rodas", situação cuja precariedade agrava a desvantagem nacional em relação aos nossos principais competidores.
Os danos causados ao País por esta falta de planejamento estratégico são muito sérios. Recentemente, um grande importador chinês cancelou o carregamento de 33 navios de soja, trocando o suprimento brasileiro pelo da Argentina. Não fica difícil entendermos a opção chinesa quando sabemos que, se 10 anos atrás, o custo do frete no Brasil era "apenas" duas vezes superior ao da Argentina e ao dos Estados Unidos, este ano, numa visão otimista, será, no mínimo, quatro vezes superior, chegando a ser até sete vezes maior para as regiões mais distantes do Centro-Oeste.
Num quadro como este, não podemos aceitar os sucessivos adiamentos na entrega de obras como a da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que cruza o País do interior ao litoral e que vai agilizar muito o transporte de carga das Regiões Nordeste e Centro-Oeste. Esta ferrovia, uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento, terá uma extensão total de 1.527 quilômetros, com investimentos estimados em 6 bilhões de reais, e constituirá o eixo ferroviário horizontal do País, de importância crucial para a logística do nosso transporte de cargas. Ela ligará Ilhéus, na Bahia, a Figueirópolis, no Estado do Tocantins, onde fará conexão com a Ferrovia Norte-Sul. No Município de Ilhéus, na localidade de Aritaguá, a linha férrea se interligará ao Porto Sul, por onde será possível escoar a produção de grãos do Centro-Oeste. Isso atenuará muito o fluxo de caminhões no sentido Porto de Paranaguá, reduzindo significativamente o custo do frete. É, pois, uma obra estratégica para o transporte da produção agrícola nacional, e esperamos que não haja novos adiamentos no seu cronograma.
Sr
. Presidente, todos esses problemas que relato, ocasionados pela falta de logística do nosso transporte de cargas, têm prejudicado muito a Região Nordeste, que desde o ano passado enfrenta uma das piores secas registradas nos últimos 50 anos. E, mais uma vez, comprovamos a insuficiência das políticas oficiais para possibilitar à população a convivência com as adversidades do clima.
O Brasil precisa prestar atenção nestes números: a estiagem afeta hoje quase 10 milhões de pessoas, e mais de 1.200 Municípios, em 9 Estados, estão em estado de emergência. Portanto, mesmo que os efeitos diretos da falta de chuvas atinjam só a Região, o problema é, na verdade, nacional, uma vez que envolve cerca de 5% da população e 22% dos Municípios do País.
Como todos sabem, não se trata de um problema novo. Os registros existentes indicam que o Nordeste já enfrentou 72 grandes períodos de estiagem desde que os descobridores portugueses chegaram ao Brasil, há 513 anos. Nesse longo tempo, mudaram os enfoques sobre a questão, mas o sofrimento do sertanejo foi apenas atenuado, não deixou de se repetir a cada seca.
Em artigo publicado há dias no jornal O Povo, de Fortaleza, o agrônomo Ricardo Lima de Medeiros Marques, da Secretaria dos Recursos Hídricos, observou que, no Ceará, já se conseguem evitar as perdas de vidas humanas e as grandes migrações das populações interioranas em decorrência da escassez de água e alimento. Porém, acrescentou ele, ainda é preciso criar condições adequadas para manter os rebanhos de forma plena.
Isso resume, de modo simples, o que está acontecendo no meu Estado. O Ceará avançou no que diz respeito ao abastecimento de água, principalmente para o consumo humano. De 2007 a janeiro deste ano, o Governo Estadual investiu grande volume de recursos próprios na construção de poços e implantação de cisternas. Recentemente, no dia 19 de março, por meio de parceria do Estado com o Banco Mundial, envolvendo, em várias etapas, o total de 400 milhões de dólares, foram liberados 90 projetos de abastecimento de água para comunidades rurais do interior.
Por outro lado, está em licitação a primeira etapa do Cinturão das Águas, um projeto que, totalmente implantado, atenderá 93% do território cearense. Dessa forma, o Estado se antecipa à transposição do Rio São Francisco, para ter condições de aproveitá-la assim que esteja concluída.
A manutenção da atividade agropecuária, entretanto, continua enfrentando grandes dificuldades a cada período de estiagem. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado, 110 mil cabeças de gado, de um rebanho que era de 2,7 milhões, já morreram por falta de alimento. Essa é uma situação absurda, Sr
. Presidente!
Aproveito a oportunidade para fazer uma crítica e um apelo ao Instituto Chico Mendes. O Ceará possui reservas como a Chapada do Araripe, Serra da Ibiapaba, Serra da Meruoca, Floresta Nacional Araripe-Apodi, e, emergencial e excepcionalmente, o Instituto deveria flexibilizar as diretrizes ambientais a fim de permitir a alimentação do gado nessas áreas. Seria uma alternativa para conter a morte do gado e de forma controlada e preventiva alimentá-lo sem comprometer a biodiversidade. Entendo que o animal é tão importante quanto o meio ambiente. Ademais, é um contrassenso a morte do rebanho
, sendo que o Brasil colhe uma safra recorde de milho.
Como nunca é tarde para agir, no dia 2 de abril, a Presidenta Dilma Rousseff participou da 17ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), em Fortaleza, com a presença de nove Governadores da Região e do Ministro da Integração, Fernando Bezerra, para lançar programa que garante mais recursos para combater a seca.
Destinada aos produtores do Semiárido e para minimizar o sofrimento do gado no Sertão, o Governo baixou a Medida Provisória nº 610, de 2013, autorizando a CONAB a doar milho aos Estados. Como a MP beneficiou somente pequenos criadores, propusemos a inclusão dos médios
, que pagariam 20% a mais do valor cobrado dos pequenos criadores. Essa medida é importante, tendo em vista a dificuldade de se distinguir essas duas categorias no Semiárido.
Além disso, nós nordestinos cobramos políticas preventivas e estamos esperançosos com as ações do Governo Federal para garantir a sobrevivência do gado e melhorar as condições de vida do sertanejo.
Ainda no que se refere à atuação federal, entendo que outra medida para contribuir na execução de políticas públicas para o Ceará é a criação de uma Superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) no Estado, assunto objeto do nosso Projeto de Lei nº 5
.349, de 2013.
Dessa forma, evitamos que os 20 Municípios cearenses da área de atuação da CODEVASF fiquem relegados a segundo plano, pois estão vinculados à Superintendência do Piauí, que atende nada menos que 222 Municípios daquele Estado.
Sr
. Presidente, nobres colegas, passo agora a abordar tema que tem mobilizado prefeitos, governadores, gestores públicos e outras lideranças nacionais, dentro e fora do Parlamento. Refiro-me à necessidade de redesenharmos o pacto federativo nacional, hoje reconhecidamente injusto em relação aos Municípios, que não recebem da União repasses compatíveis com suas crescentes responsabilidades, e injusto, também, em relação aos Estados mais pobres da Federação.
O desequilíbrio é brutal. Há enorme injustiça na distribuição dos recursos públicos entre os entes federados. A União é privilegiada e concentra grande parte do bolo da receita. Ao longo dos anos, desde a promulgação da nova Constituição, ela tem repassado cada vez mais novos encargos aos Municípios nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, mas não repassa os recursos necessários para atender a estas crescentes atribuições.
Faz-se absolutamente necessário e urgente, pois, que se revejam os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados - FPE, até porque as atuais regras foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal e a extensão do prazo que a Corte nos deu para aprovar as novas regras terminará em junho próximo.
Na verdade, o Congresso Nacional não conseguiu ainda apreciar a questão da partilha do FPE por duas razões. Uma delas é que todos os projetos em análise no Parlamento que criam novos critérios de divisão do FPE tiram recursos dos Estados mais pobres do País, os Estados das Regiões Norte e Nordeste, em especial da Bahia, do Ceará e do Maranhão, e isso nós, representantes das populações desses Estados, não vamos aceitar.
A outra razão é que estávamos esperando uma definição a respeito da redivisão dos recursos dos royalties do petróleo, de maneira que uma medida equilibrasse a outra. Felizmente, prevaleceu o bom senso na questão dos royalties
, e o Parlamento derrubou o veto da Presidenta Dilma Rousseff, que afrontava decisão tomada pela maioria absoluta de Deputados e Senadores.
Com uma redistribuição mais equitativa dos royalties entre todos os Estados federados, será possível reduzir as desigualdades sociais e regionais, um dos objetivos fundamentais da Federação, conforme expresso no art
. 3º da Constituição, e diminuir o endividamento de Estados e de Municípios. A partir dessas novas bases, creio que será possível chegarmos a um acordo sobre as novas regras para a distribuição dos recursos do FPE.
Sr
. Presidente, nobres colegas, antes de concluir o meu pronunciamento, gostaria de dizer algumas palavras sobre o desenvolvimento da atividade pesqueira no meu Ceará. Somos o maior produtor nacional de tilápia, camarão e lagosta, e o quarto maior produtor de pescados do País. Atualmente, 92,2 mil das 300 mil toneladas anuais de pescados produzidas no Brasil saem do Ceará, e temos como meta dobrar esta quantidade até o final do próximo ano.
Para tanto, serão necessários a expansão da aquicultura, a modernização da pesca e o fortalecimento da indústria e do comércio pesqueiro. A expansão da aquicultura é fundamental, porque os recursos naturais tendem ao esgotamento, e a pesca como atividade extrativista terá que dar, cada vez mais, lugar à piscicultura.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, o crescimento da criação de peixe em cativeiro, no Brasil, com destaque para a tilápia, mas incluindo também a carpa, o tambaqui e o curimatã, tem sido de 6,6% ao ano nas últimas décadas, o dobro do crescimento médio mundial.
A legislação em vigor permite a utilização de 1% dos 218 reservatórios federais para a aquicultura, o que equivale a 55 mil hectares de lâmina d'água. Especialistas avaliam que, se este 1% fosse efetivamente utilizado, o Brasil teria potencial de produção anual de pescados equivalente ao da China, que é de 60 milhões de toneladas.
O mais bem-sucedido exemplo da aquicultura nacional está no Açude cearense Castanhão, o maior açude para usos múltiplos da América Latina. Lá, empresários, associações, cooperativas e até ex-pescadores já produzem 14 mil toneladas anuais de pescado. E ainda estão longe de esgotar o potencial do Açude, que é de 34 mil toneladas anuais.
O Castanhão tem sido palco de um dos mais inovadores projetos na área de biocombustíveis. É o Projeto Piloto Biopeixe, de responsabilidade do Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, realizado com piscicultores da região de Jaguaribara. O Projeto tem como objetivo a fabricação de um equipamento capaz de extrair óleo das vísceras dos peixes para transformação em biodiesel pela PETROBRAS. E os resíduos resultantes do processo ainda poderão ser transformados em ração animal, num notável exemplo de aproveitamento integral do pescado.
A atividade pesqueira desempenha papel central na economia cearense, e por isso acompanhamos, com muita expectativa, a execução do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, lançado em outubro do ano passado pelo Governo Federal. O Plano vai disponibilizar 4 bilhões de reais em linhas de crédito aos 970 mil pescadores registrados no Brasil
, para que renovem sua frota e seu equipamento. Esperamos que estes recursos beneficiem cerca de 300 mil famílias brasileiras, retirando mais de 100 mil delas da extrema pobreza.
Sr
. Presidente, nobres colegas, precisamos resgatar a dignidade dos trabalhadores das águas, engajando-os no projeto de dobrar a produção anual de pescados no País até o final de 2014. Os desafios são grandes, há muito o que se fazer, mas com competência, coragem e determinação, em parceria com estes extraordinários trabalhadores que são os nossos pescadores e piscicultores, estou certa de que conseguiremos nos tornar uma potência pesqueira mundial.
Era o que tinha a dizer.