CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 070.2.54.O Hora: 18:48 Fase: CP
Orador: BENEDITA DA SILVA, PT-RJ Data: 04/04/2012

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. BENEDITA DA SILVA
(PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de declarar aqui meu apoio às medidas provisórias que se referem ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, lançado pela Presidenta Dilma Rousseff. O objetivo do Plano Viver sem Limite é promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência. De acordo com o Governo Federal, serão R$ 7,6 bilhões aplicados até 2014.
Segundo o IBGE, 23% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. É um percentual significativo e a maioria desses cidadãos é pobre.
A Medida Provisória nº 549, de 2011, reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais incidentes sobre a importação e a comercialização de produtos como próteses oculares, scanners equipados com sintetizador de voz, impressoras e máquinas Braille. A relatoria analisa também emendas que ampliam a lista de produtos, incluindo, por exemplo, softwares de leitores de tela, outros tipos de prótese, cadeiras de rodas motorizadas etc.
A Medida Provisória nº 550, de 2011, prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Apoio também a emenda apresentada pelo Deputado Romário, do PSB do Rio de Janeiro, que estende a linha de crédito especial para vítimas de acidentes que passam a depender de cadeiras de rodas.
Todas essas medidas são importantes para o processo de inclusão. O acesso à tecnologia assistiva é fator indispensável para a inclusão das pessoas com deficiência.
Recentemente, houve grandes avanços nessa temática com uma das mudanças aprovadas na Lei Geral da Copa que reserva 1% dos ingressos para venda às pessoas com deficiência.
No Brasil, a maior parte das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental está alijada do mercado de trabalho. Precisamos mudar esse cenário. Acredito que o Plano Viver Sem Limite é um marco na história das iniciativas governamentais de inclusão.