CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 069.3.54.O Hora: 15:33 Fase: PE Orador: JUTAHY JUNIOR, PSDB-BA Data: 15/04/2013

O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente Luiz Couto, ilustre representante da Paraíba, Sras. e Srs. Deputados, a passagem da blogueira cubana Yoani Sánchez pelo Brasil nos chamou atenção para a importância da Internet e das redes sociais para a inclusão das pessoas numa sociedade moderna, com informação e conhecimento.

A cubana Yoani se tornou um grande exemplo de como a Internet, mesmo num país cheio de restrições como Cuba, pode ser usada na defesa da democracia e da liberdade de expressão.

Uma Internet livre, justa, neutra e com acesso massificado é o que todos queremos, e é uma meta a ser perseguida com cuidado e afinco.

Saliento para a palavra "cuidado", nobres colegas, porque estamos discutindo nesta Casa novas regras sobre as atividades realizadas na rede mundial de computadores. Trata-se do Marco Civil da Internet, proposto pelo Executivo, na forma de projeto de lei, e que vem sendo debatido em Comissão Especial criada para esse fim.

Entendo V.Exas. O Marco Civil da Internet, que trata de um assunto tão amplo e que envolve milhões de brasileiros, deve ser construído sobre princípios sólidos de liberdade, democracia e inclusão social.

Não podemos deixar de observar, no entanto, os aspectos econômicos da questão, já que, dependendo das regras que forem criadas, poderemos impulsionar ou travar a expansão do acesso à Internet pelos brasileiros.

Assistimos, na última década, à explosão da telefonia celular no Brasil, impulsionada principalmente pela diversidade de ofertas de serviços, inclusive no sistema pré-pago, usado por mais de 80% das pessoas que têm celular.

Aliás, essa explosão foi tão significativa, que já temos mais celulares que habitantes. Segundo a ANATEL, temos, no Brasil, mais de 262 milhões de telefones móveis, num verdadeiro processo de universalização, que teve como base um modelo criado para as telecomunicações durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Essa diversidade de ofertas para atender aos mais diferentes perfis de usuários, que é tão benéfica e, por que não dizer, democrática, está sendo proibida para a Internet na atual redação proposta para o Marco Civil pelo Relator, Deputado Alessandro Molon.

Então, de acordo com essa redação, teremos um único produto, ofertado indistintamente a todas as pessoas, como se fôssemos todos robôs de uma mesma linha de montagem, com os mesmos interesses, necessidades e demandas.

E isso é bom? Não me parece. Dá a impressão de que, num processo de esquecimento da nossa liberdade de escolha, seremos todos padronizados. Há quem defenda que essa padronização vá criar uma Internet de qualidade para todos. O que, sem nenhuma contestação, é o que cada um de nós quer.

Todos nós queremos uma banda larga veloz e que possa ser acessada de todos os lugares. Queremos mandar e receber e-mails, saber das últimas notícias, postar uma foto no nosso perfil nas redes sociais. Mas nem todos podemos ser enquadrados como consumidores grandes, como consumidor que faz uso ativo e permanente da Internet, que precisa de uma altíssima e ininterrupta capacidade de fazer download contínuo de vídeos, 24 horas por dia. Estimativas mostram que essas pessoas de perfil de alto consumo são apenas 20% dos usuários, mas consomem 80% dos recursos de rede.

Então, a pergunta que tem que ser feita, excelências, é quanto isso vai custar e se o preço a ser pago não seria alto demais.

Considerar todos os usuários como usuários que a usam maciçamente vai exigir que as redes que suportam a Internet sejam redimensionadas. E isso só pode ser feito com pesados investimentos, o que ampliará, de maneira descomunal, o custo dessa infraestrutura.

Como a remuneração dos serviços não será compatível com o alto investimento, o resultado é uma conta que não fecha, uma equação falha, que acabará prejudicando a imensa maioria de internautas, já que os custos adicionais terão que ser rateados por todos, aumentando o preço do serviço para o consumidor final.

A ampliação desses custos adicionais, por consequência, vai acabar também desviando o foco da massificação do acesso à Internet, o que deveria ser a prioridade de todos nós.

Isso tudo nos parece um custo muito alto, principalmente para o cidadão. E esta Casa, nobres colegas, está aqui para fazer o contrário: facilitar a vida das pessoas, diminuir os custos e massificar o acesso, principalmente à Internet, que tem um papel preponderante na vida das pessoas e no desenvolvimento de uma nação.

Estudos do Banco Mundial mostram que, a cada dez pontos de crescimento dos acessos em banda larga em relação à população, há um incremento de 1,38% no PIB do País. Ou seja, é a banda larga permitindo uma evolução econômica e social.

Para concluir, Sr. Presidente, outro ponto que tem gerado polêmica em torno do Marco Civil da Internet e sobre o qual não podemos deixar de nos debruçar é o que trata da chamada guarda de logs. O texto procura estabelecer regras para os registros de atividades dos usuários na Internet, como as informações que permitem identificar os sites e conteúdos acessados pelos usuários, inclusive para identificar práticas ilícitas na Internet, como pedofilia, por exemplo.

Nesse sentido, a atual redação permite que os provedores de conteúdo, como o Google e o Facebook, guardem os registros de acesso, mas proíbe essa guarda pelos provedores de acesso, que são as empresas de telecomunicações. Muitos argumentam que essa assimetria de tratamento poderá criar uma reserva de mercado com efeitos na publicidade feita na Internet, beneficiando apenas os provedores de conteúdo.

Essa possibilidade segmentada de acesso aos registros nos remete a outra discussão, que talvez seja uma das mais relevantes, que é a privacidade dos usuários. Sites de busca, provedores de e-mail ou de redes sociais admitem em suas políticas de privacidade que usam as informações e os conteúdos dos e-mails, perfis sociais e buscas para cruzá-las e fazer publicidade de produtos. Isso permite que se trace um perfil detalhado de cada usuário como potencial consumidor, o que significa que estamos sendo monitorados permanentemente.

O Marco Civil da Internet deve se preocupar em garantir a nossa privacidade - de todos os brasileiros que navegam na Internet.

E estamos falando de um país que ama as redes sociais. Só para se ter uma ideia, uma pesquisa divulgada recentemente pela Consultoria Nielsen revelou que 75% dos brasileiros usam seus celulares para acessar redes sociais, e esse percentual foi o mais alto entre dez países pesquisados.

Outro estudo recente, desta vez, da Consultoria comScore, mostrou que os internautas brasileiros passam 27 horas por mês on-line, navegando na Internet. Nos últimos 2 anos, o número de usuários brasileiros no Facebook cresceu mais de 5 vezes, passando de 12 milhões para 67 milhões de perfis.

Nós do Parlamento temos que nos juntar a esse movimento de inclusão e desenvolvimento social, criando condições para que muitos mais brasileiros façam parte desse mundo de conhecimento e informação que é a Internet.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Jutahy Junior.