CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 067.2.54.O Hora: 14:10 Fase: PE
Orador: SANDRO ALEX, PPS-PR Data: 03/04/2012

O SR. SANDRO ALEX (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, foi instalada na Casa Comissão Especial sobre o Marco Civil da Internet, sobre os direitos e deveres de usuários e provedores. Será um bom debate.

Sou Presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes na Internet, composta por mais de duzentos Parlamentares. Sei que a Comissão não trata diretamente de crimes cibernéticos, mas temos não só que garantir a liberdade de expressão, a privacidade, mas também que combater os crimes, mediante log de acesso, os acessos indevidos, mediante autorização judicial. Temos que garantir isso pelos provedores.

A Internet é um serviço essencial, Sr. Presidente. Vamos trabalhar na Comissão para tratar desse importante assunto. Nunca vi inocente ser condenado, mas já vi culpado ser absolvido, quando se trata de Internet.

Muito obrigado.