CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 061.2.54.O Hora: 10:06 Fase: BC
Orador: CARLOS SOUZA, PSD-AM Data: 29/03/2012

O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há uma PEC, de minha autoria, que tramita nesta Casa desde o ano de 2004. Trata-se da PEC 257, que foi apensada à PEC 215 e, inclusive, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas PECs tratam da questão da divisão territorial de áreas indígenas. A PEC 215, Sr. Presidente, tira a competência, o poder do Executivo Federal na relação das divisões territoriais indígenas. A PEC de minha autoria foi apensada porque é muito mais abrangente e mais democrática, abre condições para que as Assembleias Legislativas dos Estados possam participar ativamente da demarcação dessas terras.
Enfim, Sr. Presidente, espero que realmente essas PECs sejam aprovadas na Comissão Especial, venham para plenário e que todos possam se beneficiar, não só as etnias indígenas, mas também os Municípios que estão em terras demarcadas.
Obrigado, Sr. Presidente.