CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 061.1.55.O Hora: 17:22 Fase: GE
Orador: PADRE JOÃO, PT-MG Data: 07/04/2015

O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero também, nesta linha, primeiro, demonstrar nossa indignação com o tratamento dado aos trabalhadores e às trabalhadoras. Há trabalhadores que estão presos, trabalhadores que foram machucados. Isso é inadmissível! Chamamos os trabalhadores para participar do processo legislativo, para dar a sua contribuição. Duas importantes medidas provisórias, a 664 e a 665, estão sendo discutidas no Senado. Agora, os trabalhadores e as trabalhadoras estão impedidos de participar dessa discussão. Nesta Casa, está na pauta um projeto complexo, que é o 4.330. Na verdade, esse projeto precariza o mundo do trabalho.
Há um projeto de minha autoria (Projeto de Lei nº 3.433, de 2012), que impede a terceirização. Nós temos atividades, Sr. Presidente, que colocam em risco a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras. Um exemplo concreto é a atividade dos eletricitários. No setor elétrico, nós não podemos arrebanhar um trabalhador, de um dia para o outro, e já colocá-lo na frente de trabalho. Isso exige capacitação, exige qualificação.
O Projeto de Lei nº 4.330/04 é uma ameaça aos trabalhadores e às trabalhadoras, é uma precarização no mundo do trabalho. Nós temos exemplos disso dentro desta Casa, Sr. Presidente. Quantos terceirizados trabalham aqui, na limpeza, e ficam meses sem receber, sem terem os seus direitos pagos? Há empresa que decreta falência e dá um tombo nos trabalhadores e nas trabalhadoras, e ninguém é responsável.
Nesse sentido, manifesto-me contrário ao Projeto de Lei nº 4.330, porque ele prejudica as trabalhadoras e os trabalhadores deste País, que tiveram muitas conquistas ao longo desses anos. São milhões que saíram do aluguel graças ao Minha Casa, Minha Vida, graças à valorização do salário ao longo desses 12 anos. Há 13 anos, o salário mínimo não dava para nada. Hoje, o trabalhador consegue comprar uma cesta básica decente, pagar uma mensalidade da casa própria, pagar a mensalidade de um carro. Hoje, o trabalhador, a trabalhadora tem acesso a bens e serviços.
Nós não podemos permitir um retrocesso aqui. O Projeto de Lei nº 4.330 é um retrocesso. Por isso sou contra esse projeto, Sr. Presidente.