CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 060.3.54.O Hora: 15:16 Fase: PE
Orador: ARNALDO JARDIM, PPS-SP Data: 09/04/2013

O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Deputada Benedita da Silva, quero agradecer a V.Exa. a atenção, agradecer a todos a oportunidade de trazermos algumas considerações.
Vou me permitir falar, na esteira daquilo que há poucos instantes registrei como lido, exatamente sobre um artigo de minha autoria com relação à questão das desonerações tributárias.
Primeira observação: quero lamentar que a Presidenta Dilma tenha vetado uma série de setores, por ação de diferentes Parlamentares, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que gostariam de ser incluídos no processo de desoneração tributária. Esses setores foram vetados no âmbito da Medida Provisória nº 582. Porém, fatos aconteceram, e sobre eles vou comentar.
Quero lamentar ainda que nessa mesma Medida Provisória nº 582, tenha sido aprovada uma emenda de minha autoria - isso foi bom - que exatamente estabelecia o princípio de tornar facultativa a opção por esse sistema de desoneração tributária. O Governo alega buscar dar competitividade a alguns setores e propõe uma revisão, na medida em que muda a incidência tributária sobre a folha salarial, com a retirada de incidência de PIS/COFINS, e transfere isso para um gravame, ou seja, passa-se a cobrar um percentual sobre o faturamento das empresas. Diz o Governo que são os setores de uso intensivo de mão de obra, e isso significaria um alívio tributário. Porém, os setores fazem as contas, Deputada Benedita, e verificam o contrário: que cresce a sua carga tributária.
Por isso, a nossa emenda apresentada aqui, apoiada por todos, é muito singela. Ela diz o seguinte: "fica facultativo". Quem quiser optar por esse sistema, assim o faça. Quem considerar que esse sistema prejudica em vez de beneficiar opta por outro sistema.
Alegava o Governo, no debate feito aqui, que isso poderia dar algum tipo de confusão no controle. Não é isso. O Deputado Newton Cardoso, que foi Governador, é experiente no assunto, sabe que há incidência de regime de lucro presumido e lucro real. As empresas optam por um ou por outro. Dependendo de sua opção, toda a ação fiscalizatória se faz em função disso.
Isso poderia ser plenamente possível. Por isso queremos conclamar a todos para reanalisarmos essa questão.
Um dos setores vetados foi a emenda proposta por mim que exatamente aliviava, mudando esse critério; desonerava, portanto, o setor da engenharia de projetos e engenharia construtiva que tem o uso intensivo de mão de obra. O capital dessas empresas de projetos são exatamente os seus recursos humanos, e aí a Presidenta vetou.
Mas eu quero festejar. Sabem por que, Deputada Benedita da Silva, Sras. e Srs. Parlamentares? Porque a Presidenta vetou num dia, e, em 2 dias, a Medida Provisória nº 612 propôs a desoneração desses setores. Ou seja, só houve uma pirataria de autoria, porque aquilo que foi vetado num dia, 2 dias depois, o próprio Governo propôs. Para o setor que eu defendo, está ótimo. Nós queremos aprová-lo e vê-lo entrar em vigor. Lamento só que seja mais um ato de desrespeito ao Parlamento.
De qualquer forma, a questão da desoneração tributária merece ser discutida. Eu me dei ao cuidado, Deputada Benedita da Silva, de ir fazendo essa soma. As desonerações foram crescendo, tiveram o dom de ter uma implicação para a economia. Hoje estamos chegando à casa de números em que a desoneração se faz por nós, pelo Governo Federal, mas metade da conta é paga pelos Estados e Municípios, o que soma 235 bilhões de reais, nos últimos anos.
O que resta de discussão é o seguinte: será que é o melhor caminho para ativar a economia? Será que nós não deveríamos fazer algumas coisas sistêmicas na economia? Nós não devíamos fazer alguma reforma estrutural em vez de fazer essas medidas ponto a ponto, medidas essas que não estão conseguindo reverter a situação do nosso Produto Interno Bruto?
Foi por conta disso que propus um debate sobre essa questão na Comissão de Finanças e Tributação. Portanto, esse assunto está na pauta para ser discutido amanhã. Espero que a Comissão de Finanças e Tributação não falte, como nós não podemos faltar, para defender segmentos, mas, acima de tudo, para discutir estrategicamente questões que de forma estrutural possam reativar a economia do nosso País.
Muito obrigado a todos pela atenção.