CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 059.2.55.O Hora: 13:52 Fase: BC Orador: ADELSON BARRETO, PR-SE Data: 30/03/2016

O SR. ADELSON BARRETO (Bloco/PR-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Manato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ocupamos a tribuna na tarde de hoje para demonstrar nossa preocupação com o índice elevado e crescente de homicídios, de assassinatos no País. Armas de fogo são usadas em 76,1% dos homicídios, dado preocupante; pesquisa mostra que haveria 41% mais assassinatos no País, caso o Estatuto do Desarmamento não estivesse em vigor.

As armas de fogo foram utilizadas em 76,1% dos precisamente 59.627 homicídios cometidos no Brasil somente em 2014. Ao todo, esse tipo de armamento foi a causa da morte de 44.861 seres humanos, pessoas assassinadas. O dado consta do Atlas da Violência 2016, divulgado na semana passada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Sr. Presidente, a proporção de violência letal com arma de fogo é considerada elevada e pode ser comparada apenas a países da América Latina. No entanto, o percentual apresentou ligeira queda, de 1,2%, na comparação com 2003, justamente quando foi instituído o Estatuto do Desarmamento. De acordo com o estudo, a média nos países europeus não passa de 21% do total de homicídios. Percebamos, portanto, ratificando: 21% nos países europeus e 76,1% no Brasil, dado assustador.

Diante dos dados oficiais, verifica-se um aumento significativo nos homicídios que têm como vítimas pessoas na faixa etária de 15 a 29 anos, principalmente pessoas negras, sem escolaridade e de baixa renda.

Além do impacto social, estudos do IPEA demonstram que em 2014 os homicídios nessa faixa etária custaram ao Brasil cerca de 88 bilhões de reais em perdas, o que representa 1,6% do Produto Interno Bruto.

Sr. Presidente, temos uma preocupação também com a menor Unidade da Federação, o meu Estado, Sergipe, que ocupa o terceiro lugar em número de casos de homicídios no Brasil. A taxa de homicídio é calculada em cada 100 mil habitantes. Foram registrados 903 homicídios por arma de fogo. Sergipe aparece em terceiro lugar entre os Estados brasileiros com o maior número de casos de homicídios por 100 mil habitantes, segundo o relatório do Atlas da Violência 2016, elaborado pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O relatório foi divulgado na semana passada.

Pasmem os senhores, de acordo com o órgão, nos últimos 4 anos, em Sergipe, houve aumento de 51,7% nesses casos. Para que tenhamos ideia, no final de semana, acoplado ao início de semana, no feriadão santo, lá foram assassinadas 21 pessoas - um Estado pequeno, o menor da Federação.

Segundo dados do IPEA, de 1980 para cá, o índice de encarceramento no País subiu mais de 1.000%. Todavia, os índices de criminalidade não reduziram. É bem verdade que esse é um problema de toda a sociedade e não apenas dos gestores públicos. Contudo, o Poder Executivo é o grande formulador das políticas públicas, é quem gere as estruturas e controla os orçamentos públicos.

O economista Daniel Cerqueira, do IPEA, argumenta que o Estatuto do Desarmamento teve papel importante para diminuir o ritmo do aumento do número de assassinatos desde os anos 80. De acordo com ele, a nova legislação brecou a dinâmica de crescimento exponencial de mortes:

"Foi uma das leis mais importantes para o Brasil, mas é claro que não é o remédio para todos os males. O Estado não deu respostas na área de segurança pública, as pessoas se armaram e isso jogou mais lenha na fogueira. É um problema complexo, e o controle de armas de fogo é importante, mas não suficiente para resolver a questão dos homicídios no Brasil."

Aponta o estudo ainda que outros elementos contribuíram para aumentar a aquisição de armas de fogo, a expansão do negócio das drogas ilícitas e o crime organizado. A pesquisa fez uma projeção para um cenário no qual o Estatuto não tivesse sido sancionado e o resultado mostra que haveria, pasmem, 41% mais homicídios, caso a lei não estivesse em vigor. O percentual corresponde a 22.776 vidas que foram poupadas.

Portanto, nós queremos deixar nosso registro, nossa preocupação com o índice crescente de violência, sobretudo de homicídios praticados com arma de fogo.

Nós queremos pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que nosso pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação da Casa, assim como no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.