CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 054.3.54.O Hora: 10:32 Fase: OD
Orador: CARMEN ZANOTTO, PPS-SC Data: 04/04/2013

A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui registrar a minha preocupação e minha tristeza com relação ao veto presidencial à Medida Provisória nº 582, de 2012, que trata da desoneração da folha de pagamento. Mas também havia uma emenda para que se ampliasse de 1% para 4% a dedução do Imposto de Renda Pessoa Física e Pessoa Jurídica para aplicação em programas de apoio a pessoas com câncer e a pessoas com deficiência.
Esta Casa precisa, sim, apreciar esses vetos. Por quê? Porque na medida provisória anterior, que criou o programa na sua origem, ele veio com 4% e 6% de dedução de Imposto de Renda. Foi vetado, na primeira medida provisória, o próprio texto do Governo. Veio nesta Medida Provisória nº 582 com 1%, e nós conseguimos, por unanimidade dos Parlamentares desta Casa, aprovar os 4%.
Quero justificar por que esse recurso é importante. Nós temos um projeto de lei que trata de acesso ao tratamento de câncer em até 60 dias. E os recursos que poderão ser destinados pela pessoa física ou pessoa jurídica para os programas de câncer e para as pessoas com deficiência, com certeza, com o tempo, irão fazer a diferença.
Portanto, precisamos derrubar o veto presidencial para garantirmos 4% a esses dois programas.
Obrigada, Sr. Presidente.