CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 054.2.55.O Hora: 16:30 Fase: CP Orador: HILDO ROCHA, PMDB-MA Data: 23/03/2016

O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Angelim, que neste momento preside a sessão, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós realizamos, aqui no Plenário Ulysses Guimarães, uma Comissão Geral que tratou da Campanha da Fraternidade, que este ano tem como tema Casa Comum, Nossa Responsabilidade, propondo ao povo brasileiro uma reflexão sobre o saneamento básico em nosso País.

Na realidade, eu gostaria de pedir a atenção das senhoras e dos senhores que me acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, pedindo para que marcassem, a partir de agora, 20 segundos no relógio. Vamos marcar 20 segundos. (Pausa.) Pronto. Passaram-se os 20 segundos. E acabou de morrer uma criança no Brasil.

A cada 20 segundos, uma criança morre no Brasil por falta de saneamento. Milhares de crianças morrem no País por falta de esgotamento sanitário, por falta de água potável para o consumo, para fazer até mesmo o mingau ou a mamadeira, para se lavar. Falta água também para os idosos, que têm contraído cada vez mais enfermidades por falta de tratamento do lixo.

Grande parte das cidades não se incomodam, não têm preocupação com o lixo domiciliar. Pior ainda: elas não se preocupam com o lixo hospitalar nem com os restos de materiais de construção, que têm ocasionado doenças como a zika, a dengue e a chikungunya, porque a água empoçada é o domicílio natural do Aedes aegypti, que ali pode se proliferar.

Eu queria também registrar que a Organização Mundial da Saúde diz que as crianças e os adolescentes que vivem em um local sem saneamento básico ou saneamento ambiental têm um rendimento escolar 18% inferior ao daqueles que moram em um local saneado. Isso é uma constatação.

Aqui no Brasil, segundo o IBGE, 13 milhões de brasileiros ainda não possuem banheiro na residência. Anualmente, 20 mil brasileiros morrem de diarreia, ou seja, por falta de saneamento, morrem mais pessoas de diarreia no Brasil do que na África.

No Maranhão, Estado que represento aqui na Câmara, apenas 20% dos domicílios têm esgoto sanitário. Embora ele tenha um alcance seja muito bom no que diz respeito ao fornecimento de água tratada, quanto ao destino do esgotamento sanitário, não há um resultado favorável.

Lembro-me de quando fui Prefeito de Cantanhede, cujo destino eu assumi em 1997. À época, a cidade tinha menos de 10% de esgotamento sanitário. Eu fiz um trabalho num sistema de mutirão e, ao sair da Prefeitura no final de 2004, tinha conseguido sanear todos os domicílios do Município. Hoje 100% das casas de Cantanhede estão com esgoto sanitário, tanto da sede do Município como da periferia e da zona rural. Foi o maior legado que deixei como Prefeito, para a cidade de Cantanhede.

Mas, Sr. Presidente, ontem nós pudemos acompanhar um fato inusitado na história brasileira: um ex-juiz, que se tornou Governador de Estado e foi Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, atacar todos os juízes do nosso País, principalmente o Sérgio Moro, que vem fazendo um trabalho fabuloso e tem colocado na cadeia, no xilindró, na prisão aqueles que roubaram o dinheiro do povo. Estou falando do Governador do Maranhão, o Sr. Flávio Dino, que saiu do Estado com dinheiro público, pago pelo contribuinte maranhense, e veio aqui fazer um ato político, para puxar o saco da Presidenta Dilma e atacar o Juiz Moro.

No momento em que o Governador Flávio Dino ataca o Juiz Moro, eu tenho certeza de que ele se olha no espelho e vê que ele próprio é tudo aquilo que diz do Juiz Moro. Senão, vejamos algumas declarações que trago aqui a respeito do Governador Flávio Dino - não são minhas. Uma está dizendo que o Flávio Dino é um pequeno ditador:

"De um governador que se considera inteligente se esperava que oferecesse, no mínimo, dados concretos para provar que o que o coordenador estava dizendo não era verdade. Preferiu reagir como todos os 'pequenos ditadores' quando algum súdito se atreve a lhe dizer que não é afirmando sempre a mesma mentira que ela tornar-se-á verdade (...)"

Quem escreveu isso foi o Padre Bombieri, em artigo intitulado Deu a Louca no Governador do Maranhão?

Mas deu e continua dando a louca no Governador do Maranhão por vir atacar o Juiz Sérgio Moro, que tem feito um trabalho que pode ter pequenos erros, mas que é muito bom no conjunto. Tanto é que ele está sendo apoiado pela sociedade brasileira.

Vejam o que disse o Juiz Jorge Moreno, do Maranhão, um militante de esquerda, antes de o Flávio Dino falar do Juiz Moro:

"Na sua descontrolada visão, o seu governo é o melhor que já existiu, e ninguém pode sequer questionar, quanto mais discordar.

O que me opõe a esse governador não é só a incompetência manifesta, mas a arrogância declarada, a necessidade de intimidar quem discorda e, acima de tudo, o cinismo cultuado como probidade."

O cinismo do Governador Flávio Dino ultrapassou todos os limites.

Eu queria agora me dirigir ao Juiz Sérgio Moro: "Dr. Sérgio Moro, esses ataques praticados por pessoas como o Governador do Maranhão, o Flávio Dino, servem apenas para intimidá-lo e fazer com que pare o que vem fazendo. Em nome do povo do meu Estado, o Maranhão, eu lhe peço que continue a fazer esse trabalho. Você tem o apoio da maioria dos Deputados desta Casa. Você tem o apoio da maioria do povo brasileiro".

Também me dirijo ao Ministério Público Federal, pedindo-lhe que continue e não se intimide. E peço à Polícia Federal que também não se intimide, pois tem o apoio deste Parlamento e da sociedade brasileira.

Vamos botar na cadeia aqueles que roubaram o dinheiro do povo!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Angelim) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha.