CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 054.2.55.O Hora: 14:09 Fase: PE Orador: LAERTE BESSA, PR-DF Data: 23/03/2016

O SR. LAERTE BESSA (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, demais Srs. Parlamentares, eu queria, nesta oportunidade, fazer a leitura de uma nota enviada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC. Seu Presidente, o Delegado Eric Seba de Castro, aqui do Distrito Federal, faz-nos um comunicado.

"O Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC, entidade que congrega dirigentes da Polícia Civil dos 26 Estados e do Distrito Federal, diante das recentes notícias divulgadas pela imprensa acerca da pretensão de agentes políticos de elevada envergadura e intenso protagonismo na vida pública brasileira de promover ações visando interferir no curso das investigações levadas a efeito pela Polícia Federal no âmbito da denominada Operação Lava-Jato, assim se manifesta.

O CONCPC apoia irrestritamente a Polícia Federal na condução das investigações que vêm sendo realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato, que até o momento viabilizaram a elucidação de diversos crimes praticados em desfavor de bens e interesses da União e a recuperação de ativos ilicitamente desviados.

O CONCPC manifesta também o seu apoio e enorme respeito ao Diretor-Geral da Policia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, que nos últimos 5 anos vem gerindo a instituição de forma responsável, isenta, equilibrada e pautada no respeito à legalidade e às instituições.

O conteúdo de diálogos telefônicos recém-divulgados, interceptados no curso da Operação Lava-Jato com a autorização do Juízo da 13ª Vara Federal - JFPR, em que importantes autoridades e personagens da vida pública brasileira manifestam claramente o propósito de lançar mão de expedientes para tentar influenciar nos trabalhos da Polícia Federal demonstram, de forma inequívoca, que a ausência de autonomia das Polícias Judiciárias (Polícia Federal e Polícias Civis) é absolutamente inaceitável e não mais se justifica à luz dos avanços demandados pelo povo brasileiro na seara do combate à criminalidade e, em especial, à corrupção.

Os resultados alcançados pela Operação Lava-Jato até o momento, seja na responsabilização criminal de agentes envolvidos no maior esquema de corrupção já apurado no País, seja pelo êxito em recuperar elevados valores desviados da PETROBRAS, demonstram que o Brasil, por meio de suas instituições, ensaia de forma eloquente uma verdadeira virada de página na história do combate à corrupção. Por outro lado, os recentes fatos políticos subjacentes aos trabalhos da operação revelam a premente necessidade de fortalecimento da Polícia Judiciária, em especial através da conquista de maior autonomia administrativa e financeira".

Este é o teor da nota enviada pelo Delegado Eric Seba de Castro, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.