CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 054.2.55.O Hora: 15:15 Fase: GE Orador: DIEGO GARCIA, PHS-PR Data: 23/03/2016

O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/PHS-PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela TV Câmara. É uma alegria para mim ter sido um dos sorteados nesta tarde para falar no Grande Expediente desta Casa. Trago aqui um resumo das minhas atividades neste primeiro ano de mandato, neste primeiro ano das atividades parlamentares aqui no Congresso Nacional.

Fui eleito pela minha base. Pela primeira vez disputei uma eleição. Nunca havia disputado eleição sequer para presidente de bairro da minha comunidade. Fui escolhido por coordenadores do movimento do qual faço parte, a Renovação Carismática Católica, da qual sou pregador desde 2003. Eu fui escolhido pelo Conselho Estadual da Renovação Carismática Católica para ser o candidato a Deputado Federal nas últimas eleições de 2014. Fui eleito com 61.063 votos, com a campanha mais barata do Estado e com a segunda campanha mais barata em proporcionalidade pelo número de votos.

Fui eleito Deputado Federal pelo Partido Humanista da Solidariedade - PHS, partido que me acolheu no Estado do Paraná e que me deu condições de fazer uma campanha limpa, transparente, próxima do povo e da comunidade. Trezentos e setenta e três Municípios - quase todos os 399 Municípios do Paraná - corresponderam a esse apelo, a essa mudança de renovação do cenário político principalmente do meu Estado.

Fui eleito Deputado Federal e venho, há quase 1 ano e 2 meses, realizando o mandato com o compromisso muito próximo da população, do povo que me elegeu, buscando estar entre os Parlamentares mais atuantes. E fico feliz porque hoje já estou na lista dos 50 Parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional. Só não estou entre os primeiros porque as faltas que tive foram na semana em que minha filha, Maria Clara, nasceu.

Com muita alegria, tenho tido uma atuação como Parlamentar muito ativa, tanto nas Comissões desta Casa, quanto no plenário da Câmara dos Deputados. Eu quero, através do meu mandato, dar uma resposta ao povo, à população do meu Estado, o Paraná, que me elegeu, que me escolheu como seu representante: a de que é possível fazer política de forma diferente, de um jeito diferente, com comprometimento e verdade com o povo e com a população do Paraná.

Ao chegar a esta Casa, tive a alegria de ser convidado pelo Deputado Givaldo Carimbão, que hoje compõe também o Partido Humanista da Solidariedade - PHS, para fazer parte da Frente Parlamentar Católica no Congresso Nacional. Uma das nossas iniciativas aqui no Congresso foi realizar, às quartas-feiras, às 8h30min, período em que as atividades ainda não se iniciaram nas Comissões e no plenário da Câmara dos Deputados, um grupo de oração chamado Grupo de Oração Beata Elena Guerra. Este grupo tem por finalidade proporcionar aos servidores católicos do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, atividades para reavivarem a sua fé, a chama que existe dentro do seu coração e a sua esperança em Deus.

Nós sabemos que as atividades promovidas pelo Congresso Nacional são intensas, impedindo que muitos Parlamentares e servidores sequer tenham tempo para participar de uma atividade religiosa. Mas, através dessa iniciativa, hoje vários Deputados e servidores da Câmara têm participado da Frente Parlamentar Católica do Congresso Nacional, o que tem gerado muitos frutos aos nossos trabalhos aqui na Casa.

Sr. Presidente, o Paraná me elegeu como seu representante aqui no Congresso Nacional. Eu venho de uma base no norte do Paraná, venho do Norte Pioneiro. Cresci e me criei em Andirá, uma cidade com 20 mil habitantes. Hoje moro em Jacarezinho, cidade vizinha, com 40 mil habitantes. São cidades pequenas da nossa região, que muitas vezes estão esquecidas, abandonadas. Estavam, até então, sem nenhum representante político, sem alguém que os representasse de verdade, que estivesse presente junto às comunidades para ouvir seus anseios e clamores, tentando, assim, atender às suas necessidades.

Hoje, como representante do povo do meu Estado, em 1 ano e 2 meses de mandato, entre emendas parlamentares e recursos oriundos dos programas federais e por meio de um trabalho que exigiu de mim muitas visitas ao Palácio do Planalto e aos Ministérios, já conseguimos fazer a destinação de cerca de 18 milhões de reais para o Paraná. De norte a sul do Estado, diversas cidades e Municípios estão sendo contemplados, inclusive muitas entidades e associações, como, por exemplo, as APAEs, entidades que atendem a pessoas com deficiência auditiva e visual, e entidades que são acolhedoras de pessoas com deficiências múltiplas, como o Pequeno Cotolengo, em Curitiba.

O Pequeno Cotolengo acolhe hoje mais de 200 pessoas com deficiências múltiplas que se encontravam abandonadas, esquecidas. Muitas delas chegaram a essa entidade através de ação judicial, levadas pela própria Justiça, porque a família os abandou desde bebê. Ali eles acolhem do bebê ao idoso e fazem todo um trabalho de atendimento à saúde, de formação, de educação. A comunidade possui também algumas casas para aquelas pessoas que já conseguem ter uma vida sem o acompanhamento de uma pessoa em tempo integral. Criaram-se essas casas onde essas pessoas hoje residem, formando, assim, uma família, para que elas se sintam também contempladas com um ambiente familiar.

Então, são entidades que hoje, pela forma como fui eleito Deputado Federal no meu Estado do Paraná, tenho conseguido ajudar. Tenho conseguido trabalhar em prol delas e tenho sido a voz dessas entidades, dessas instituições sérias, que dão tremenda contribuição ao nosso País, mas que muitas vezes estão esquecidas, sem acesso às políticas públicas hoje existentes nos âmbitos federal, estadual ou municipal.

Nós temos feito parte da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, comunidades essas que temos ajudado em todo o Estado do Paraná, comunidades católicas, evangélicas, espíritas, independentemente da placa da religião.

Graças a essas comunidades terapêuticas, o País não está ainda pior, não está um caos. São essas comunidades que conseguem, através de um tratamento sério, reinserir pessoas que se encontravam perdidas, pessoas que se encontravam na sarjeta, pessoas que se encontravam completamente abandonadas, inclusive por suas famílias. Essas comunidades hoje são acolhedoras, mas falta investimento, faltam recursos. E os trâmites, a burocracia para que os recursos cheguem a essas comunidades é muito grande. Como Parlamentares, estamos atuando fortemente junto à Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e APAC's, e estamos realizando esse trabalho no Estado do Paraná.

As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC's são associações prisionais. Elas realizam um trabalho muito forte também no Estado de Minas Gerais. Dos 399 Municípios do Paraná, já chegamos a dois e estamos prestes a abrir novas APAC's em novos Municípios.

Contamos com o apoio da Dra. Branca Bernardi, de Barracão, no sudoeste do Paraná, pessoa que muito me orgulha, por ter defendido o Poder Judiciário diversas vezes ao longo do ano passado e pelo excelente trabalho que presta ao povo brasileiro. A Dra. Branca, sua equipe e todos os que trabalham no Poder Judiciário daquela cidade são um exemplo, pois transformaram a cidade de Barracão num modelo para o Paraná, para o Brasil e para o mundo.

A APAC está reinserindo pessoas na sociedade. Desde a implantação das APAC's, o percentual de pessoas que retornaram à criminalidade na cidade de Barracão é de zero por cento. É de 100% a taxa de sucesso na reinserção na sociedade daquelas pessoas que cumpriram pena, dentro desse método, na cidade de Barracão.

É com instituições como essa que nós temos trabalhado no nosso Estado do Paraná, instituições sérias, como as Santas Casas, os asilos, que muitas vezes estão esquecidos, abandonados. Eu já ouvi alguns políticos dizerem assim: "São pessoas que não votam, o que isso vai me render? O que isso vai trazer de benefícios para mim?". São seres humanos. São pessoas que não podem, de forma nenhuma, ficar esquecidas e excluídas da sociedade brasileira.

Nós, Parlamentares, representantes do povo, temos, sim, que apoiar essas instituições. E temos que trabalhar fortemente para que elas possam sonhar com dias melhores no futuro.

Além disso, Sr. Presidente, no ano passado, tive a oportunidade de ser indicado Relator do Estatuto da Família pelo Presidente da Comissão Especial que tratou do PL 6.583/13. Esse projeto já estava em tramitação na Casa. Ele passou pelas mãos do Deputado Ronaldo Fonseca, que se encontra conosco no plenário, e S.Exa. trabalhou na realização de diversas audiências públicas. Trouxemos no nosso parecer diversas contribuições que o nobre Parlamentar já havia escrito e deixado à nossa disposição.

Com a rediscussão desse projeto de lei, tivemos a oportunidade de realizar diversas audiências públicas. Contando com o trabalho da Casa, dos servidores da Câmara dos Deputados e, em especial, com o apoio do Portal e-Democracia, foram realizadas audiências interativas, em que a sociedade pôde participar em tempo real. Nessas audiências públicas, foi possível fazer perguntas aos Parlamentares e aos expositores que vieram debater esse tema. Também levamos as audiências a diversos Estados do nosso País e pudemos, assim, reforçar essa discussão junto ao Congresso Nacional.

Fruto de todo esse debate, com 17 votos favoráveis ao parecer por mim apresentado e apenas 5 votos contrários, o projeto de lei foi aprovado na Comissão. Agora aguardamos que ele seja apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O Sr. Ronaldo Fonseca - Permite-me V.Exa. um aparte?

O SR. DIEGO GARCIA - Ouço com prazer V.Exa.

O Sr. Ronaldo Fonseca - Deputado Diego Garcia, eu quero, com muito prazer e alegria, interferir na sua fala, por meio deste aparte, para referendar aquilo que V.Exa. traz a este plenário. Também quero falar da importância do seu mandato para todos na Câmara dos Deputados e para o Brasil. V.Exa. tem sido um Deputado muito atuante e muito competente nesta Casa, tem trabalhado de forma muito séria. Infelizmente, alguns Deputados desta Casa querem apenas jogar para a galera, querem apenas o oba-oba. Mas V.Exa. tem encarado o seu mandato com muita seriedade. As responsabilidades têm vindo às suas mãos, e V.Exa. tem respondido de forma muito competente. V.Exa. fez referência ao Estatuto da Família e fez referência ao meu nome, pelo que agradeço. Eu tive a oportunidade de ser o Relator dessa matéria na legislatura anterior, mas o meu partido, por ter perdido número de Deputados nesta legislatura, não teve vaga na Comissão. Eu estava bastante preocupado, pensando em que mãos cairia o projeto do Estatuto da Família. Mas, depois que comecei a observar o trabalho de V.Exa. na elaboração do Estatuto da Família, eu fiquei muito confiante em que o resultado seria exatamente na forma em que veio. V.Exa. conseguiu entender perfeitamente o que é esse projeto. Ele sofreu muitas críticas de pessoas que não têm compreensão do que é a família brasileira. V.Exa. entendeu o projeto e trouxe um resultado satisfatório para mostrar ao Brasil e para pautar neste País: a importância da família brasileira. Com a sua competência, com o seu trabalho, com a sua sensibilidade às questões social e política, V.Exa. conseguiu expressar nesse projeto o que a sociedade brasileira realmente quer e precisa. Há muita crítica ao Estatuto da Família, mas quando se vai ouvir a sociedade se observa que ela o está aprovando e dizendo: "É isso o que nós queremos, é disso que nós precisamos". Eu não quero fazer um discurso paralelo, quero apenas referendar o seu trabalho e dizer que quero me somar a V.Exa. para que nós possamos pautar o Estatuto da Família aqui no plenário. Aqui, sim, vamos conhecer os Deputados que realmente querem o bem da família brasileira, os Deputados que querem que a família brasileira seja construída sobre um pilar, sobre uma base. A base é o art. 226 da Constituição Federal. Parabéns, Deputado! Muito obrigado pelo aparte. Admiro muito o seu mandato aqui nesta Casa.

O SR. DIEGO GARCIA - Obrigado, Deputado. Eu digo o mesmo a respeito de V.Exa.

Fruto de todas essas contribuições, o Estatuto da Família nada mais faz do que tratar da família, base da sociedade. Ele traz aplicações e princípios já assegurados pela nossa Constituição Federal para uma lei infraconstitucional.

Encerro esta parte tratando do Estatuto da Família e citando as principais contribuições do projeto de lei. Ele amadurece o entendimento de família como base da sociedade a partir do texto constitucional e das discussões da Comissão Especial do Estatuto da Família; estabelece direitos de família, a partir da efetivação de políticas públicas de saúde, de moradia, de educação, de prevenção de drogas, entre outras; fortalece e garante direitos à família, base da sociedade; protege a família contra a ideologia de gênero; cria os Conselhos de Família e garante aos pais o recebimento, pelos filhos, de uma educação moral, sexual e religiosa que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

Sr. Presidente, outro assunto importantíssimo que vem sendo debatido na Comissão de Educação, da qual sou membro, é o Projeto de Lei nº 867, de 2015, de autoria do Deputado Izalci, que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o programa Escola sem Partido. Esse projeto de lei visa combater a contaminação política e ideológica que está acontecendo dentro das salas de aula de todo o País, seja com a implantação da ideologia de gênero nos planos de educação, seja com a adoção de livros didáticos com forte tendência para certa posição partidária. Isso claramente caracteriza um conjunto de atos ilícitos que confrontam a Carta Magna e não deve permanecer impune.

Sou o Relator dessa matéria na Comissão de Educação. Com a redivisão dos trabalhos, vou lutar para ser membro novamente desta Comissão e, assim, vou ter ali o meu parecer apreciado. Esse projeto de lei, com certeza, vai trazer segurança, vai trazer garantias, vai fortalecer a família e os direitos da família, e, principalmente, vai nortear a educação moral, sexual e religiosa de seus filhos.

Sr. Presidente, também estamos desenvolvendo nesta Casa ações que dizem respeito à saúde pública. Como membro da Comissão de Seguridade Social e Família, estou atuando fortemente na busca de melhorias e para a saúde pública dos nossos Municípios, do nosso Estado do Paraná e do País e na discussão de assuntos a ela referentes.

Entre tantos assuntos debatidos no ano passado, entrou em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família a substância fosfoetanolamina sintética. Essa substância é chamada por muitos de pílula do câncer. Eu fui notificado sobre o assunto através de mensagem de WhatsApp da minha tia Cida, do Estado de São Paulo. Ela compartilhou comigo um vídeo sobre uma reportagem. Isso despertou o meu interesse em buscar informações a respeito do assunto, e apresentei um requerimento solicitando audiência pública para que pudéssemos fazer essa discussão. Vieram representantes da ANVISA, do Ministério da Saúde e o Defensor Público responsável pelo assunto, que impetrou inúmeras ações junto ao Poder Judiciário, Daniel Macedo.

Na oportunidade, conseguimos nos aproximar desse tema, que teve repercussão nacional e que trouxe esperança a milhares e milhares de pessoas, a milhares e milhares de famílias que já sofreram, porque alguém dentro de casa teve ou tem essa doença. Isso as sensibilizou, trouxe-lhes de novo esperança, trouxe-lhes o desejo e a vontade de viver. Isso alimentou de novo nesses corações o desejo, a esperança e a certeza de terem nessa substância uma resposta para essa doença, que vem vitimando milhares e milhares de pessoas não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Em virtude de toda essa discussão, de todo esse debate, essa audiência pública foi a que teve maior duração na história da Comissão de Seguridade Social e Família - quase 7 horas de duração! Esse debate resultou na apresentação, por consenso, de requerimento para criação de um grupo de trabalho. Uma vez criado, esse grupo teve a coordenação do nobre Deputado Arlindo Chinaglia, do PT. Contou também com a participação de Parlamentares de vários Estados

Ressalto aqui que a participação, sem menosprezar a participação de nenhum outro Parlamentar, da nobre Deputadas Leandre, do PV do Paraná. Ela foi Relatora dessa matéria aqui no plenário desta Casa.

Ao fim das atividades desse grupo de trabalho, nós tivemos a alegria de chegar a um consenso e apresentar um projeto de lei. Esse PL, que teve diversos autores - eu fui um dos coautores -, veio com regime de urgência para o plenário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no último dia 8 de março.

Ontem, nós tivemos a aprovação do PLC 3/16 também no Senado Federal. Agora aguardamos ansiosamente a sanção da Presidente da República. Aguardamos ansiosos por quê? Quem tem câncer não pode esperar. E é óbvio que nós também queremos celeridade, para que as pesquisas possam avançar, para que um parecer técnico sobre esse tema seja dado o mais rapidamente possível, com muita responsabilidade.

Nós não podemos deixar as pessoas com câncer esperando. Quem tem câncer não pode esperar.

Aqueles que quiserem, voluntariamente, fazer uso dessa substância poderão fazê-lo - o projeto de lei diz isso -, desde que assinem um termo de consentimento e de responsabilidade. Enquanto isso, aguardamos os avanços das pesquisas e dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Eu quero ainda, Sr. Presidente, mencionar outro assunto relacionado à saúde pública.

Na quarta-feira da semana que vem, nós estaremos lançando a Frente Parlamentar de Doenças Raras da Câmara dos Deputados. Como Coordenador dessa Frente Parlamentar desde o ano passado, eu tomei conhecimento, num evento promovido pela Câmara dos Deputados em parceria com a AMAVI, de que cerca de 11 milhões de brasileiros hoje possuem uma doença rara. Eles sofrem, espalhados pelo Brasil todo, com a expectativa de que novas medidas sejam tomadas, para que não continuem abandonados nos seus Estados.

Eu tenho me deparado, no meu Estado do Paraná, com muitas pessoas completamente abandonadas, esquecidas, sem saber a quem recorrer.

Peço mais 1 minuto, Sr. Presidente, para concluir meu pronunciamento. Peço desculpas ao nobre Parlamentar que falará em seguida.

Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que é com muita responsabilidade que nós estamos realizando e desenvolvendo todo esse trabalho na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. E essa responsabilidade me fez assumir, no início do mês de fevereiro, a Presidência do Partido Humanista da Solidariedade - PHS no Paraná.

Essa responsabilidade está movendo milhares e milhares de pessoas a se filiar ao Partido Humanista da Solidariedade no Estado do Paraná. Essa responsabilidade está nos encaminhando para as eleições de 2016, na certeza de que, com homens e mulheres de bem, unidos, em todo o Paraná, nós vamos conseguir dar uma resposta para tantos escândalos de corrupção, para essa sujeira que nós estamos vendo estampada nos noticiários, dia após dia, noite após noite, em todo o País. Isso é algo que mancha e causa, de verdade, um grande transtorno para nós, representantes do povo no Congresso Nacional.

O PHS representa, no Estado do Paraná, essa alternativa de mudança, para que nas próximas eleições municipais    as pessoas não votem em troca de favores, as pessoas não votem porque alguém lhes deu uma cesta básica ou pagou uma consulta, mas para que as pessoas votem com consciência e possam assim se posicionar nessas eleições.

É esse o grupo que nós estamos construindo em todo o Paraná, um grupo responsável, um grupo com pessoas de bem, um grupo que de verdade fará a diferença nas eleições de 2016. Elegeremos muitos Vereadores, muitos Prefeitos e Vice-Prefeitos, que, com certeza, seguirão os nossos passos aqui no Congresso Nacional, fazendo a diferença, mostrando que é possível fazer uma política séria, com transparência, sem politicagem, com responsabilidade, promovendo o bem comum, promovendo o bem de todos e promovendo o bem da nossa Nação.

Eu agradeço esta oportunidade e o tempo a mais que me foi concedido para eu poder concluir o meu discurso aqui no plenário da Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, peço que seja feito o registro do meu discurso nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados! Como representante eleito do povo, sinto-me na obrigação de garantir aos meus eleitores um mandato transparente. Dessa forma, venho a esta tribuna hoje para falar sobre as principais realizações do meu primeiro ano de mandato.

Eleição

Até ser eleito Deputado Federal, eu nunca havia sido político. Como membro assíduo e pregador da renovação carismática católica no Paraná, meu nome foi indicado por coordenadores paroquiais e aprovado pelo conselho estadual do movimento para lançar uma candidatura a Deputado Federal nas últimas eleições.

Com a campanha mais barata do Paraná, fui eleito Deputado Federal pelo Partido Humanista da Solidariedade, o PHS, com 61.063 votos, que vieram de 373 Municípios paranaenses, de um total de 399.

A resposta para essa mudança em minha vida está em Deus. Mais especificamente, no ministério de fé e política, um projeto da Renovação Carismática Católica - RCC responsável por evangelizar, formar e despertar os membros da RCC a participarem das ações que envolvam a vida social.

Grupo de oração

Uma das minhas grandes conquistas, no primeiro ano de mandato, foi a implantação, na Câmara dos Deputados, do grupo de oração "Beata Elena Guerra". O grupo, que era uma das promessas de minha campanha, acontece todas as quartas-feiras, às 8h30min.

No início, muitas pessoas pensaram e disseram que o grupo de oração não daria certo dentro do ambiente político. Mas esse era um projeto do Senhor e já está rendendo muitos frutos. Todas as semanas, o grupo conta com a presença de diversos participantes, entre Parlamentares, servidores do Congresso Nacional e membros da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal.

Um dos destaques é a relíquia da Beata Elena Guerra, uma doação do Padre Dudu, do Rio de Janeiro, que toda semana visita os participantes do grupo.

Desde quando aceitei o chamado para disputar as eleições, este sonho de implantar um grupo de oração já estava no meu coração e no dos membros do ministério de fé e política da Renovação Carismática Católica do Paraná.

Recursos para o Paraná

O Paraná me elegeu como seu representante no Congresso Nacional. Portanto, tenho sido a voz de milhares de paranaenses, me empenhando para que o Estado possa ser beneficiado com recursos para a melhoria da educação, saúde, transporte, entre tantas outras áreas que carecem de uma atenção especial.

Já nos meus primeiros meses de mandato, com inúmeras visitas aos Ministérios e ao Palácio do Planalto, destinei mais de 18 milhões de reais para o Paraná, entre emendas e recursos extraorçamentários.

Já são, no total, mais de 40 Municípios contemplados, do norte ao sul do Paraná. Entre as destinações, estão APAES, entidades, hospitais, universidades, asilos, entre outros.

Nascido no norte pioneiro do Estado, pude viver a realidade de milhares de regiões carentes de atenção e de recursos. O norte estava esquecido e sem nenhum representante. A saúde da região, por exemplo, estava um caos. Mas estou lutando, todos os dias, para mudar essa situação e oferecer uma qualidade de vida digna para os nossos paranaenses.

Estatuto da família

Logo no início do meu mandato, assumi uma grande responsabilidade: a relatoria do PL 6.583/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família. Levamos o debate para diversos Estados, realizamos audiências públicas interativas por meio do portal e-Democracia, com a presença de especialistas e entidades, de forma que toda a sociedade pudesse participar e contribuir com a construção do texto. No dia 2 de setembro de 2015, apresentei o meu parecer com um substitutivo ao texto original.

O Estatuto da Família dispõe sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à entidade familiar. O substitutivo traz o reconhecimento da família, base da sociedade, como a entidade familiar formada a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, com ou sem filhos, e a entidade familiar que se constitui pela comunidade formada por qualquer um dos pais e seus filhos.

Além de garantir direitos à família, cria os conselhos da família, órgãos encarregados de tratar das políticas públicas voltadas para a família e da garantia do exercício dos direitos da entidade familiar.

Prezados senhores, a família precisava de um instrumento garantidor de seus direitos. Desde 1998 foram criados diversos conselhos, como os voltados à proteção da criança e adolescente e do idoso, mas a família não tinha um órgão representativo.

Cabe aqui citar as principais contribuições do Estatuto da Família:

1) amadurece o entendimento de família, base da sociedade, a partir do texto constitucional e das discussões da Comissão Especial do Estatuto da Família;

2) estabelece direitos de família a partir da efetivação de políticas públicas de saúde, moradia, educação, de prevenção de drogas, entre outros;

3) fortalece e garante direitos à família base da sociedade;

4) protege a família contra a ideologia de gênero;

5) cria os conselhos de família;

6) garante aos pais que os filhos recebam a educação moral, sexual e religiosa que esteja de acordo com suas próprias convicções.

Também é importante salientar que o Estatuto da Família contempla todos os brasileiros, pois, independentemente da orientação sexual, nascemos de um pai e de uma mãe.

Logo, quando se busca criar políticas públicas para proteger a família, base da sociedade, de uma forma direta ou indireta protege-se cada cidadão brasileiro.

Após mais de 5 horas de deliberação e discussão, a Comissão Especial aprovou o meu substitutivo com 17 votos favoráveis e 5 contrários. Com essa vitória, o Estatuto da Família vai agora para apreciação e votação no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal.

Escola sem Partido

Outro assunto importantíssimo que tem preocupado a mim e, tenho certeza, a maioria das famílias é a contaminação política e ideológica que está acontecendo dentro das salas de aula de todo o País, seja na implantação da ideologia de gênero nos planos de educação, seja na adoção de livros didáticos com forte tendência para certa posição partidária. Isso claramente caracteriza um conjunto de atos ilícitos, confrontando a Carta Magna, e que não devem permanecer impunes.

Preocupado com esta grave realidade, assumi a importante relatoria do PL 867/15, de autoria do Deputado Izalci, que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o Programa Escola sem Partido. A proposta cria um conjunto de medidas a serem adotadas pelo poder público e pelas instituições de ensino para assegurar que a Constituição seja obedecida dentro das salas de aula, visando a impedir a prática da doutrinação política e ideológica, bem como a usurpação do direito dos pais sobre a educação moral, religiosa e sexual dos seus filhos.

Caríssimos, eu acredito que a escola é um local privilegiado na formação das crianças e adolescentes em vários aspectos, como a socialização e a aquisição de conhecimentos. No entanto, o desenvolvimento natural da personalidade da criança e do adolescente não deve ser prejudicado, devendo a escola respeitar os aspectos morais, religiosos, ideológicos da criação que tiveram.

Se permitíssemos que professores ou outra classe de agentes públicos e privados utilizassem as salas de aula para questionar os valores morais aprendidos pelos estudantes no seio de suas famílias, estaríamos contribuindo para sabotar a autoridade moral dos pais sobre seus filhos, o que arruinaria de vez a já debilitada família brasileira.

Há, ainda, o gravíssimo problema da instrumentalização do ensino para fins políticos e ideológicos. Trata-se de práticas ilícitas que se desenvolvem no segredo das salas de aula e têm como vítimas, além da democracia, indivíduos vulneráveis, em processo de formação. O meu parecer encontra-se, atualmente, na Comissão de Educação, onde será votado e, se aprovado, seguirá para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.

Espero, portanto, pais e mães, que estejam atentos a essa questão e a esse projeto de lei, pois o resultado final influenciará diretamente a família de cada um de vocês.

Saúde: fosfoetanolamina e doenças raras

Senhores, outra causa que abracei como Deputado Federal foi a busca pela melhoria da saúde pública do nosso País. Nas últimas semanas, me dediquei especialmente a isso, no que se trata da liberação do uso da fosfoetanoamina sintética, conhecida como a "pílula do câncer".

No ano passado, fiz um requerimento para a realização de audiência pública para debater o uso da substância com a sociedade e especialistas. Durante a reunião, nós decidimos que era urgente e importante a criação de um grupo de trabalho para se dedicar exclusivamente ao tema. Realizamos reuniões frequentemente, inclusive em outros Estados, cobrando uma resposta do Ministério da Saúde e da ANVISA.

No último dia 8 de março, o clamor da sociedade foi atendido. O Plenário da Câmara aprovou o PL 4.639/2016, de minha coautoria, que autoriza o uso da substância por pacientes diagnosticados com câncer, enquanto não forem concluídos os estudos clínicos. O projeto permitirá que os pacientes façam uso da fosfoetanolamina, por livre escolha, desde que haja laudo médico que comprove o diagnóstico e com assinatura de termo de consentimento e responsabilidade.

Essa substância vem como uma resposta a inúmeras pessoas que buscavam o direito de lutar pela vida e de poder ter esperança da vitória sobre o câncer. Fico muito feliz pela aprovação desse projeto de lei e de ter feito parte desse trabalho aqui na Câmara dos Deputados.

Cabe lembrar que a substância ainda não passou pelos testes previstos pela lei de vigilância sanitária brasileira, mas muitos pacientes que já haviam usado a substância afirmaram ser um tratamento eficaz contra o câncer. Como já houve também a aprovação pelo Senado Federal, agora o projeto segue para sanção da Presidente da República. Se isso ocorrer, o projeto garantirá esse direito de escolha às pessoas que queiram fazer o tratamento com a fosfoetanolamina.

Ainda sobre saúde pública, tenho me empenhado, desde o ano passado, para garantir o avanço do debate sobre doenças raras e da implementação de políticas públicas para essa área, ainda pouco explorada devido à falta de conhecimento.

No ano passado, realizei o primeiro seminário público de doenças raras em parceria com a Associação Maria Vitória, a AMAVI, da Câmara dos Deputados. Um dos assuntos discutidos foi a Portaria 199/2014, do Ministério da Saúde, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e criou o serviço de atenção especializada em doenças raras.

Também solicitei a realização de audiência pública para debater aspectos relacionados à doença rara LAM, que é caracterizada pela proliferação desordenada de células musculares lisas no pulmão e em torno de vasos sanguíneos. A incidência da LAM ocorre, geralmente, em mulheres em idade fértil, entre a puberdade e a menopausa. Com a evolução da doença, o paciente pode ter o pulmão obstruído e complicações advindas da falha de oxigenação do sangue.

Infelizmente, caríssimos, é fato que a sociedade brasileira desconhece completamente a maioria das doenças raras e seus sintomas, as formas de diagnóstico, precauções e tratamento. Portanto, decidi instalar uma frente parlamentar de doenças raras, aqui na câmara, no intuito de debater as doenças raras de forma mais aprofundada, buscando ações públicas efetivas que promovam o bem-estar da saúde da população. Além disso, acredito que os debates contribuirão para o maior conhecimento sobre o tema e, assim, possibilitarão a busca de benefícios para todos os portadores de doenças raras.

O lançamento da frente será realizado no dia 30 de março, quarta-feira que vem, a partir das 9h30min, no Auditório Freitas Nobre. O evento contará com a participação de entidades e associações ligadas às doenças raras. Portanto, a presença dos senhores é de extrema importância, de forma que possamos ampliar o debate em uma causa tão nobre e urgente.

Projetos de lei

Ainda sobre minha atuação parlamentar, em 2015, fiz parte de importantes colegiados, responsáveis por conduzir o andamento dos projetos de lei e das principais discussões da Casa, entre eles as Comissões de Seguridade Social e Família, Educação, Cultura, Direitos Humanos e as especiais do Estatuto da Família e da Demarcação de Terras Indígenas. Além dessas, também fiz parte das subcomissões de assistência social e de saúde.

Somente em 2015, apresentei 17 projetos de lei na Câmara dos Deputados. E nesses dois primeiros meses deste ano, já apresentei 16, concretizando aquilo em que sempre acreditei e que sempre defendi em minha campanha: apresentei as propostas visando garantir a proteção da família, a defesa da vida, a melhoria da saúde e da educação, a sustentabilidade, o avanço na segurança pública, o combate à corrupção, entre outros.

Desses projetos de lei que apresentei, mesmo com todo o trâmite burocrático que devem passar, cinco já foram aprovados.

Um deles, que trata de relevantíssimo tema nacional, contribuiu com a nova correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. O PL 1.469/2015 equipara a remuneração dos saldos das contas vinculadas do FGTS às dos depósitos de poupança. O meu objetivo com a proposta era reparar minimamente a depreciação desses valores em função da inflação acumulada ao longo dos anos.

Atualmente, o reajuste é de 3% ao ano mais taxa referencial, a TR. Com o texto aprovado, o FGTS será reajustado de forma escalonada, atingindo, em 2019, índice igual ao da poupança, que é corrigida de acordo com a TR mais 6,17% ao ano (equivalente a 70% da Taxa Selic). Esses novos percentuais só se aplicam aos depósitos feitos a partir de 2016, que serão colocados em uma conta separada.

PLS corrupção

Em meu primeiro dia de trabalho em 2016, apresentei mais dez projetos de lei que visam combater a corrupção e garantir a menor ineficiência do Poder Judiciário. As propostas estão em consonância com a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, que criou, em 2015, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

As propostas objetivam transparência, prevenção, eficiência e efetividade. A sociedade foi chamada a apoiar e defender as medidas por meio de uma lista de apoiamento para a criação de um projeto de lei de iniciativa popular. As 1,5 milhão de assinaturas necessárias já foram arrecadadas e as propostas deverão ser entregues à Câmara na próxima semana, dia 29. Agora, trabalharei para que os projetos de lei sejam aprovados com maior celeridade no congresso nacional.

O Brasil vive um problema crônico de corrupção em todas as esferas da sociedade: nas esferas pública e privada, no Município, no Estado e na União, na política, na justiça e até mesmo onde não esperamos que aconteça. É necessário alterar o paradigma e mostrar que para o Brasil crescer precisamos mudar essa realidade.

Relatorias

A aprovação do mérito e da constitucionalidade dos projetos de lei também constitui um dos importantes trabalhos realizados na Câmara dos Deputados. Além de propor novas leis que atendam aos anseios do povo, também apreciamos as proposições dos outros Deputados, como relatores de projetos. No último ano, despontei como um dos Deputados mais atuantes dessa legislatura, assumindo 33 relatorias de projetos de lei nas Comissões que integro. Essas 33 relatorias que me foram confiadas até o momento representam um desafio, mas retratam apenas o início de trabalhos ainda mais importantes.

Entre essas relatorias, dei parecer sobre os já mencionados no Estatuto da Família e Escola sem Partido. Além desses, sou Relator do PL 1.067/2007, que, se aprovado, dará mais segurança para os bebês em hospitais e maternidades públicas e privadas. Os bebês deverão ser identificados com pulseiras ou assemelhados contendo o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.

Outra importante relatoria que assumi foi do PL 2.626/2015, que dispõe sobre o fundo de financiamento ao estudante do ensino superior, para permitir a concessão de financiamento a estudantes que já tenham concluído curso superior.

Hoje, prezados senhores, sete pareceres de minha autoria já foram aprovados nas Comissões em que se encontram.

Luta contra o aborto

A defesa da vida tem sido uma das minhas mais importantes missões como representante do povo na Câmara dos Deputados. Engajado na luta contra o aborto, tenho participado de audiências públicas na Câmara e no Senado, reuniões das Frentes Parlamentares em Defesa da Vida e da Família, seminários e também da Marcha Nacional da Cidadania pela Vida contra o Aborto.

Enquanto eu estiver dentro deste Parlamento, senhores, serei uma das vozes daqueles que não podem gritar. Eu estarei aqui falando por eles e gritando por eles até o fim, podem apostar!

Durante uma semana, no ano passado, deixei de ser titular da Comissão de Seguridade Social e Família e assumi a vaga que o partido tinha por direito na Comissão de Constituição e Justiça.

No dia 21 de outubro, juntei forças com outros Parlamentares e conseguimos aprovar o parecer do Deputado Evandro Gussi sobre o PL 5.069/2013, que, entre outras propostas, criminaliza o induzimento, a instigação e o auxílio ao aborto. Mais uma vitória para a vida e para família brasileira!

São os principais pontos do projeto:

1) protege as mulheres e pune os estupradores;

2) impede que agentes de saúde induzam ou instiguem mulheres a abortar;

3) retira do texto da Lei 12.845/13 o termo ambíguo "profilaxia da gravidez", pois gravidez não é doença;

4) determina que a mulher que foi estuprada e que queira fazer um aborto deve fazer exame de corpo de delito e boletim de ocorrência para comprovar o estupro, facilitando a prisão do estuprador.

Emenda que retira ideologia de gênero

Gostaria também de registrar aqui, nesta tribuna, uma outra grande vitória em meu mandato. Com meu voto favorável, o plenário da Câmara dos Deputados retirou a ideologia de gênero da reforma ministerial e decidiu que políticas públicas devem respeitar a vida desde a concepção.

Aprovamos, no dia 18 de fevereiro deste ano, dois destaques ao texto-base da Medida Provisória 696, de 2015, que trata da reforma ministerial. As propostas alteram a competência do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, para reforçar que as políticas públicas terão de respeitar a vida desde a concepção e retiram a obrigatoriedade para que as ações da pasta levem em conta a questão de gênero.

O primeiro destaque prevê que a Pasta deverá atuar em conformidade com os direitos e liberdades reconhecidos na convenção americana sobre direitos humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. O pacto reconhece a vida desde a concepção e o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções, permitindo, assim, a prevalência dos valores familiares.

A segunda proposição retira a expressão "da incorporação da perspectiva de gênero" do texto-base aprovado, de forma que na formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para as mulheres, o Ministério deverá fazer um "planejamento que contribua na ação do Governo Federal e das demais esferas de governo para a promoção da igualdade entre mulheres e homens". Antes da manifestação da vontade dos Parlamentares, seria considerada nesse planejamento a incorporação da ideologia de gênero.

Gabinete sustentável

Senhores, mais uma preocupação do meu mandato é a sustentabilidade. Dessa forma, busquei o comitê de gestão socioambiental, o Ecocâmara, e me tornei o Parlamentar com o primeiro gabinete sustentável da Câmara dos Deputados. Hoje, apenas 10 gabinetes foram escolhidos para participar dessa iniciativa.

Junto com minha equipe, estamos implantando práticas totalmente sustentáveis, desde a utilização de papel reciclável até medidas de consumo consciente de água e energia, coleta seletiva e o bom uso de materiais. O meu gabinete já passou pelas primeiras reformas para se adaptar ao novo modelo e novas alterações ainda virão. Quero servir de exemplo para os outros gabinetes e mudar a cultura do uso dos recursos que nos estão disponíveis.

Presidência PHS

Caros senhores, foram grandes as responsabilidades que assumi em meu mandato. Outra delas foi a Presidência estadual do Partido Humanista da Solidariedade do Paraná, que me foi confiada recentemente, por um entendimento consensual da Comissão Executiva Nacional.

Meu objetivo é dar dinamismo e trabalhar com muita garra para o fortalecimento dos quadros no Estado. Quero dar uma cara nova para o PHS no Paraná, assim como oferecer a oportunidade para quem acredita na boa política, voltada para o bem comum.

Na Câmara dos Deputados, tenho me empenhado para fortalecer cada vez mais o partido. Com a oportunidade da janela partidária, conseguimos trazer mais quatro novos Deputados Federais para o PHS. Agora, o partido conta com os Deputados Givaldo Carimbão, de Alagoas, com o Dr. Jorge Silva, do Espírito Santo, com o Pastor Eurico, de Pernambuco e com Marcelo Matos, do Rio de Janeiro.

Sejam bem-vindos, caros colegas. Tenho certeza de que o trabalho de vocês enobrecerá ainda mais o PHS e toda a Nação brasileira.

Eleições 2016

Para finalizar, gostaria de falar da importância das eleições 2016. O Brasil passa por uma realidade muito triste e delicada por conta da corrupção. Os brasileiros estão esgotados. Não aguentamos mais ver e ouvir tantos escândalos na mídia.

Portanto, devemos combater a corrupção em sua origem. Com o voto limpo e consciente, os políticos sujos e corruptos só estão no poder porque os seus eleitores o colocaram lá. Dessa forma, temos que ter a consciência de que a responsabilidade está em nossas mãos.

Cabe lembrar que o papel do cidadão não termina no dia do pleito. A participação do povo no mandato de seus representantes, cobrando e fiscalizando, é fundamental para a garantia de um trabalho efetivo e transparente.

Muito obrigado!