CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 054.1.55.O Hora: 18:28 Fase:
Orador: Data: 30/03/2015

O SR. LAUDIVIO CARVALHO (Bloco/PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para fazer um breve relato sobre minhas proposições apresentadas nesta Casa nesse curto período de 2 meses de atividade legislativa. Quero lembrar que sou estreante na vida política e mesmo assim, com apenas 2 semanas de mandato, apresentei o primeiro projeto de lei.
Apresentamos o Projeto de Lei nº 374, de 2015, que dá autonomia aos delegados de polícia para aplicar medidas de proteção imediatas às vítimas e às testemunhas de crimes e também de ameaças. Isso, sem tirar a autonomia do Ministério Público e do Judiciário. A minha intenção é dar celeridade ao processo e evitar que essas vítimas e testemunhas sejam coagidas, não relatem um crime por opressão ou até mesmo morram antes de o processo ser encerrado.
Dando sequência nosso segundo projeto, o Projeto de Lei nº 586, de 2015, propõe a substituição de fianças por medidas cautelares, alterando o Código de Processo Penal e dando mais garantias de que o autor não vai interferir na investigação do processo. Hoje, ao efetuar a prisão em flagrante, os delegados de polícia têm apenas 2 opções: ou mantêm o bandido preso ou concedem uma fiança. No caso de ser prestada a fiança, não é possível, nas regras atuais, que sejam impostas algumas medidas cautelares pelo delegado para que se evite que o indiciado fuja. Com isso, atualmente, não existem garantias de que o processo pode ser concluído. É importante, Sr. Presidente, ressaltar que novamente todas as ações do delegado de polícia serão efetivamente controladas pelo Judiciário, que poderá mantê-las ou modificá-las de forma cabível.
O terceiro projeto, o Projeto de Lei nº 873, de 2015, reserva vagas para reeducandos de bom comportamento prisional. Acrescenta, ainda, dispositivo à Lei nº 8.666, de 1993, que dispõe sobre licitações e contratos da administração pública, reservando 10% do trabalho a reeducandos de bom comportamento no sistema prisional.
O que eu pretendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que o bandido cumpra a sua pena, mas trabalhando - aquilo que eu disse, sempre, em toda a minha vida como repórter policial por mais de 30 anos. Ele tem que cumprir pena trabalhando, ele tem que pagar na cadeia pelo crime cometido, mas tem que pagar também o almoço, o jantar, o café da manhã, o guarda que toma conta, o banho quente dele e também o banho de sol. Lugar de bandido é na cadeia, mas trabalhando. Entendo que o primeiro passo para um malfeitor retornar à sociedade é assim, trabalhando: na construção de rodovias; nas reformas de prédios públicos, como escolas, hospitais, etc.
Paralelamente a essa proposta, destaco que também fiz uma indicação ao Ministério da Justiça, sugerindo que na construção de novos presídios sejam construídos também centros de capacitação técnica para a profissionalização dos detentos.
Por último, Sr. Presidente, protocolei, no final da semana passada, o Projeto de Lei nº 874, de 2015, que aumenta o cumprimento da pena para crimes hediondos, estupro, tortura, tráfico e outros. A progressão do regime previsto, de acordo com nossa proposta, se dará após o cumprimento de 70% da pena, se o condenado for primário.
Obrigado, Sras. e Srs. Deputados.