CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 053.3.54.O Hora: 15:52 Fase: OD Orador: ALESSANDRO MOLON, PT-RJ Data: 03/04/2013

O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Serei breve.

Eu me inscrevi assim que o Deputado Eduardo Azeredo se manifestou sobre a entrada em vigor da Lei chamada Carolina Dieckmann, para lembrar-lhe, e a toda Casa, de que o nosso compromisso foi o de aprovar ao mesmo tempo o marco civil da Internet e também os projetos que tratavam de crimes cibernéticos.

Lamentavelmente, a Casa não conseguiu fazer isso. Foram aprovados dois projetos que tratam de crimes cibernéticos, um deles, inclusive, de autoria do Deputado Paulo Teixeira e outros Parlamentares, bastante equilibrado. No entanto, o marco civil da Internet até hoje não foi votado.

Eu quero fazer um apelo a V.Exa., aos Líderes da Casa e ao Presidente Henrique Eduardo Alves, para que coloquem o marco civil em votação, a fim de que a gente ofereça ao País uma lei que garanta direitos e deveres no uso da Internet no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.