CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 044.2.55.O Hora: 12:21 Fase: CP Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF Data: 18/03/2016

A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, parece-me que há uma postura diferenciada. Quando nós estávamos aqui discutindo a necessidade de o Deputado Eduardo Cunha sair da Presidência desta Casa - para que nós pudéssemos fazer com que o Parlamento olhasse no olho do povo brasileiro, e não olhar para o chão e falar para o lado -, não havia essa intenção da Oposição de vir à Casa às sextas-feiras fazer quórum. Havia outra intenção, golpista, de tentar abrir a sessão, ferindo o Regimento.

É óbvio que, se há quórum, faz-se a discussão e conta-se a sessão. Isso está no Regimento, e nós o apoiamos, como apoiamos também a Constituição brasileira. E a Constituição brasileira não dá lastro, não dá respaldo para que se afaste a Presidente Dilma Rousseff.

Dizer que a Constituição prevê o impeachment é dizer meia verdade. Ela prevê o impeachment em determinadas condições, que não se aplicam neste momento à Presidência de Dilma Rousseff.

Eu penso que toda essa discussão do impeachment e essa tentativa de atacar e de expor nesse nível Luiz Inácio Lula da Silva... Têm sido divulgados diálogos que não dizem respeito ao objeto que está sendo investigado. Durante muito tempo, como Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara Legislativa, eu analisei processos e gravações autorizadas. Quando havia um diálogo que não dizia respeito ao processo e ao objeto da investigação, não havia transcrição. Escrevia-se: "Conteúdo não associado ao objeto da investigação".

Aqui, renascem os preconceitos. Eu ouvi aqui, hoje, dizerem: "Luiz Inácio Lula da Silva é um semianalfabeto". Nós vivenciamos essa fala, porque Lula não tinha um diploma de curso superior. E foi dito que ele não poderia ocupar a Presidência da República porque era um semianalfabeto. É o que nós estamos escutando hoje: "Esse Lula é um semianalfabeto, esse Lula não sabe falar". Que raiva, que ódio se tem de Luiz Inácio Lula da Silva!

Eu fico pensando na intolerância e no ódio incrustrados hoje na sociedade brasileira, por esses que querem se utilizar de quaisquer métodos, inclusive de golpe, para chegar à Presidência da República.

E nós temos dito: é necessário acarinhar e acalantar a democracia, porque este Brasil carrega, no corpo e na alma, as marcas das botas e das baionetas, antes literais, hoje metafóricas. E digo isso, porque é preciso que a Constituição, que a lei esteja acima de qualquer interesse partidário - ela tem de ser o lastro, o chão que nos permite pisar com segurança.

Penso eu que está havendo uma divulgação seletiva das gravações. Divulgaram inclusive diálogos que não têm relação com o objeto que está sendo investigado, numa verdadeira exposição pública inexplicável e inadmissível durante o regime democrático de direito. Por isso, digo: a democracia pressupõe o respeito a ela.

Hoje, quando vinha para cá, vi na Esplanada uma bandeira solitária, uma bandeira branca. Acho que essa bandeira, a bandeira branca, tem que coalhar esta cidade e este País, para que respeitemos a opinião diferente, mas sem que tentemos exorbitar do arbítrio ou criar, com as linhas do arbítrio, o ferimento à Constituição, que fala primeiro em dignidade humana e em Estado Democrático. A República ainda está em construção e não pode ser pisoteada pelos interesses dos que não querem ser investigados.

Eu nunca vi alguém subir à tribuna desta Casa para dizer que havia que se investigar Aécio Neves, que já foi citado seis vezes em delações premiadas. Mas o Aécio Neves ser denunciado em delação premiada não tem importância, não é fato importante. Por outro lado, uma denúncia feita em delação premiada contra Luiz Inácio Lula da Silva, ou Dilma Rousseff, ou qualquer outro que carregue a marca do povo brasileiro e que carregue a estrela vermelha é uma verdade.

Vejam qual foi a fala acerca do que foi divulgado do que seria o depoimento do Sr. Delcídio do Amaral. Quando se divulgou a delação, num primeiro momento, disse-se: "É preciso cassar, é preciso punir". Carrega-se o Governo para o ralo! Quando Delcídio, nesse mesmo depoimento, cita Aécio Neves, o próprio Senador vai para a televisão e diz: "Esse depoimento não tem credibilidade".

Não podemos ter dois pesos e duas medidas! Nós vamos ser cobrados pelas gerações futuras no que se refere a como reagimos às diversas tentativas de golpe e de amassar e jogar na lata de lixo aquilo que foi construído como garantia, como presunção da inocência! Presunção da inocência não existe mais neste País, de acordo com quem está sendo acusado ou denunciado. Não existe mais presunção da inocência para ninguém que esteja vinculado ao Governo atual.

É preciso que nós reajamos a isso, em nome da manutenção daquilo que foi construído a duras penas neste País, em nome dos que tombaram, nas salas escuras de tortura, defendendo a democracia, em nome de tantos brasileiros e brasileiras vítimas dos holocaustos invisíveis, holocaustos invizibilizados, o holocausto dos manicômios, o holocausto dos navios negreiros e de tantos lares violentos que ceifam a vida das mulheres em feminicídios literais ou simbólicos, que sempre precedem os literais. Por isso, digo que, em nome da democracia, é muito importante que nós possamos assegurar aquilo que foi conquistado pelo País.

Eles dizem: "A minha bandeira é verde e amarela". A minha bandeira é verde e amarela! A bandeira dos petistas é verde e amarela! A bandeira de Luiz Inácio Lula da Silva é verde e amarela! Ela é verde e amarela porque Luiz Inácio Lula da Silva devolveu a capacidade de sonhar ao povo brasileiro.

Aqui se diz que não se pode criticar quem quer que seja, porque a palavra que é contra o pensamento da Oposição tem que ser silenciada. Nós não podemos aceitar qualquer tipo de silenciamento. Nós não podemos aceitar que a força bruta do arbítrio e da ilegalidade se imponha ao que este País, de forma tão doída, conquistou em relação à democracia e à lógica republicana.

Vou repetir o que já falei no dia de hoje: que medo que se tem de Lula! O que se quer não é atacar Lula em si. O que se quer não é atacar a corrupção.

Quantas pessoas que estão sendo denunciadas e pessoas sobre as quais já pairam tantas denúncias - aqui está o Deputado Fraga, que é denunciado pelo Ministério Público, e há outros que respondem a inquéritos por corrupção - vão para a rua e dizem: "Fora corrupção!"? Quem dá aos corruptos, enquanto saqueiam os cofres públicos, o direito de dizer que são donos da luta contra a corrupção?

É preciso que nós guardemos coerência com a história deste País e que nós não admitamos que segmentos - segmentos! - desta sociedade e da Oposição digam que a bandeira deles é verde e amarela, que essas cores lhes pertencem. As cores verde e amarela pertencem ao povo brasileiro - ao povo brasileiro!

Quando nós somos contra o projeto do Senador do PSDB para acabar com o poder da PETROBRAS no pré-sal, nós estamos hasteando a bandeira verde e amarela e lembrando a luta de 1950 em defesa do petróleo.

Quando nós defendemos a CLT, com a qual a Oposição, o PSDB, quer acabar por meio de um projeto de terceirização no fundamentalismo patrimonialista, nós defendemos o verde e o amarelo.

Quando nós defendemos as estatais, que alguns Senadores do PSDB querem que não sejam 100% públicas, que sejam abertas ao mercado, revivendo a lógica privatista eivada de corrupção, eivada de fatos não explicados durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, nós estamos defendendo o verde e o amarelo.

Por isso, nós temos absoluta certeza de que a Oposição não quer o combate à corrução. Grande parte dos que hoje são arautos desse combate, nos microfones isolados desta Casa, tem história de corrupção. Fazem um combate à corrupção direcionado, seletivo. Não combatem a corrupção, venha ela de onde vier.

Por isso, digo é preciso que nós tenhamos clareza de que o que está em jogo é um projeto de país. Como queremos o País? Queremos o País ajoelhado frente ao Fundo Monetário Internacional, como o era na época de Fernando Henrique Cardoso, queremos o brasileiro sem acesso a curso superior, como o era na época de Fernando Henrique Cardoso, ou queremos um Brasil que possa resgatar a nossa brasilidade, com toda a diversidade que ela tem?

E nós estamos vivenciando isso? Estão construindo numa lógica tautológica, ou seja, que se justifica por si mesma. Diz-se: "Foi encontrado com Lula um contrato de compra do sítio." Se Lula vai comprar o sítio, o sítio não é dele. Mas não: "Isso foi plantado. Isso foi uma armação". Parte-se do pressuposto de que o sítio é do Lula. Não interessa se o sítio está registrado em nome de outra pessoa. Não interessa se há cheques administrativos comprovando que compraram esse sítio. O sítio é do Lula e é do Lula, porque o Lula usa o sítio. Então, o sítio passa a ser do Lula.

Falam que um tríplex, que não é do Lula porque é de uma empresa da OAS, é do Lula e pronto. "É verdade! O Lula está escondendo patrimônio. O tríplex é dele!" Não importa - não importa - se os imóveis estão registrados em nome de outra pessoa. Basta isto: alguém viu Lula no tríplex, então, o tríplex é dele.

Nós temos que entender o que está acontecendo neste País. É o uso da lógica fascista. É um fascismo que se expressa também numa sociedade, muitas vezes, defendida, nesta tribuna, por setores fundamentalistas. É uma sociedade que não dá o direito de amar, que isola e tenta desumanizar mulheres, comunidade LGBT, crianças, negros. É o mesmo sentido: o de buscar ferir o Estado Democrático de Direito e de estabelecer culpas: ele é culpado! É culpado porque é culpado. É culpado porque ousou, como operário, chegar à Presidência da República! É culpado porque ousou desnaturalizar a fome. É culpado porque abriu as portas das faculdades para a população, filhos e filhas de trabalhadores. E nós vamos agora descobrir e engendrar uma forma de justificar a culpa já estabelecida.

Sr. Presidente, peço-lhe mais 40 segundos, para que eu possa dizer que esses que vão às ruas hoje e que coalham as páginas de jornais com cheiro de pólvora, como diz Maiakóvski, são os mesmos que aplaudiram o golpe militar.

Vou citar o editorial do O Globo, do dia 2 de abril de 1964:

"Ressurge a Democracia

Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatia ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas..."

Isso é do dia 2 de abril de 1964. O jornal O Globo defendia o golpe militar.

Vamos ao que publicou o jornal Folha de S.Paulo nesse mesmo dia 2 de abril de 1964:

"Em Defesa da Lei

São claros os termos do manifesto do comandante do II Exército. Não houve rebelião contra a lei, mas uma tomada de posição em favor da lei."

É a defesa explícita, nua, crua do golpe militar.

Hoje, se o golpe não é militar, é um golpe que está sendo defendido da mesma forma pelos mesmos eternos defensores do próprio arbítrio.

O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Obrigada, Deputada Erika Kokay.