CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 040.3.54.O Hora: 09:06 Fase:
Orador: Data: 21/03/2013

O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a saúde pública é outra temática que tem sido alvo da minha atuação parlamentar. Recentemente dei entrada ao Projeto de Lei nº 5.088, de 2013, que torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grande aglomeração de pessoas, tais como: aeroportos, estações rodoviárias, shows, seminários, encontros e estádios.
O nosso objetivo é evitar mortes e lesões graves em pessoas. Esse projeto, sem dúvida alguma, contribuirá para isso, haja vista que, se o atendimento for prestado logo após o acidente, principalmente nos casos mais graves, a possibilidade de manutenção da vida é bem maior. Por outro lado, as chances de sobrevivência diminuem drasticamente para as vítimas que não recebem cuidados médicos especiais no prazo de 1 hora após o acontecimento.
A Constituição Federal, no art. 196, prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Srs. Deputados, esse é um projeto que reputamos de muita importância. Portanto, solicito o apoio dos colegas Deputados e Deputadas para, juntos, aprovarmos o PL 5088, de 2013.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.