CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 034.2.55.O Hora: 17:18 Fase:
Orador: Data: 10/03/2016

O SR. ROBERTO SALES (Bloco/PRB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 10 de março, comemora-se o Dia Mundial do Rim. Em alusão a este dia, foi celebrado ontem, aqui na Câmara, um grande ato de conscientização, no Espaço Mário Covas, com o tema A Prevenção da doença renal começa na infância.
Na presença de enfermeiros e nutricionistas, para orientação, foi realizada a distribuição de material educativo, um alerta a todos para a importância da prevenção.
A ação foi organizada em parceria com a Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil - FENAPAR, a Sociedade Brasileira de Nefrologia - SBN e a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante - ABCDT.
Como Presidente da Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos, apoiei essa ação, juntamente com o Deputado Vinicius Carvalho, pois a prevenção é a melhor maneira de se evitarem as doenças renais. Em muitos casos, o diagnóstico precoce e o tratamento nas fases iniciais podem evitar que a doença progrida para fases mais avançadas, que exigem hemodiálise ou mesmo o transplante renal, tratamentos aos quais já fui submetido.
Sr. Presidente, iniciativas como essas são muito bem-vindas. Unimos forças com entidades e profissionais da área envolvidos com a causa, que levarão as demandas e propostas do setor para serem discutidas com a Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos.
Sr. Presidente, solicito que este meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e também que seja considerado lido pronunciamento que encaminho à Mesa, preparado para um Grande Expediente, mas que não pude proferir porque não houve expediente no dia em que eu estava inscrito para o período.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a análise do primeiro ano do meu mandato de Deputado Federal revela que trabalhei incessantemente para atender os interesses dos meus eleitores e demais brasileiros.
Apresentei 18 projetos de lei em menos de 6 meses, 2 dos quais já foram aprovados em Comissões da Casa. Em um deles, o Projeto de Lei nº 1.799, de 2015, propus o estímulo à dessalinização de águas, recurso imprescindível à vida e que se mostra cada vez mais próximo de escassez significativa.
Um dos temas mais importantes entre os debatidos nesta Casa no início do ano passado foi a crise hídrica que se instalou em várias cidades das Regiões Sudeste e Centro-Oeste. Ficou muito claro que toda fonte de água potável pode significar melhoria substancial da qualidade de vida.
A dessalinização de águas marinhas é processo apoiado em usinas específicas para tornar a água do mar própria para o consumo. Trata-se de alternativa amplamente utilizada ao redor do mundo. Israel, por exemplo, tem na dessalinização a origem de 15% de toda a água que usa para consumo doméstico.

É certo que, hoje, esse meio de captação hídrica apresenta custo muito superior ao das fontes tradicionais. No entanto, quem enfrentou situações dramáticas decorrentes da escassez de água, como substancial parcela dos meus eleitores, não deixa de reconhecer as vantagens do processo. Como um seguro que protege contra situações de risco, a dessalinização de água pode ser recurso importantíssimo em casos emergenciais de falta de chuvas por período prolongado.
Tendo isso em mente, proponho nesse projeto de lei descontos especiais nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras rurais que utilizem água obtida por dessalinização. Tratar-se-ia de subsídio cruzado, sem impactos negativos que se sobreponham aos enormes ganhos em momentos de escassez hídrica.
Dada a relevância da matéria para o interesse público nacional, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou por unanimidade, no último dia 11 de novembro, o parecer apresentado pelo Relator, Deputado Rogério Peninha Mendonça, que lembrou que a escassez hídrica levou à demissão de 48% do quadro total de empregados na produção de hortaliças e frutas do Estado de São Paulo.

Vivemos época de elevada preocupação com o aquecimento global, que, entre outras coisas, pode levar justamente à repetição de baixas pluviométricas como as recentes. Ora, é fundamental, portanto, que nos antecipemos, gerando hoje os estímulos para que tenhamos em breve novos acessos a recursos hídricos.
Em sentido análogo, apresentei o Projeto de Lei nº 2.198, de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público utilizar em seus edifícios água de chuva para fins não potáveis. A medida visa promover melhor gestão de recursos hídricos, beneficiando, a um só tempo, o meio ambiente e as contas públicas. No último caso, tem-se que serão necessários menos gastos com tratamento de água para finalidades que não dependem de muita purificação.
Outra proposição de minha autoria que eu gostaria de destacar é o Projeto de Lei nº 2.268, de 2015, que também recebeu parecer favorável em Comissão. Nele, proponho que o veículo utilizado em acidente de trânsito que caracterize homicídio culposo por efeito de álcool ou outra substância psicoativa seja declarado perdido em favor dos familiares da vítima. Além de a medida servir como gravame para desincentivar a modalidade delitiva, aumenta as chances de os afetados pelo crime receberem a indenização de vida.
Entendo inclusive que a solução deve ser empregada de forma genérica em nosso ordenamento jurídico penal. Ora, é preciso diminuir a impunidade no Brasil, que também alcança a esfera civil. São inúmeras as vítimas de crimes que exprimem desmotivação para buscar o ressarcimento dos danos patrimoniais que o ilícito penal lhes acarretou.
É natural que, ainda abaladas pelas consequências do crime, não reúnam as condições necessárias para enfrentar um novo processo de indenização. Assim, a proposta de destinar os recursos utilizados na prática delitiva por força das apurações do próprio juízo penal para facilitar o ressarcimento patrimonial das vítimas é uma excelente medida, vocacionada a tornar o Brasil um país mais justo.

Além desses projetos que apresentei e receberam parecer favorável, dois de três que relatei já foram aprovados. Meu posicionamento sobre o Projeto de Lei nº 3.259, de 2012, que dispõe sobre o descarte de filtros de cigarro e demais componentes de produtos fumígenos, foi acompanhado pelos demais membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Apesar da massiva campanha contra o tabagismo, muitas pessoas ainda sustentam o vício, que também tem como subprodutos resíduos como as embalagens e os filtros de cigarro. Eles fazem parte do chamado microlixo, que, embora tenha impacto subestimado, é responsável por grandes problemas ambientais em todo o mundo. No caso particular desses resíduos do cigarro, a biodegradação leva de 5 a 10 anos.
Orgulho-me de ter contribuído para o aperfeiçoamento dessa proposição. Estou seguro de que, ao final, teremos a exata lei de que o ordenamento jurídico brasileiro precisa para lidar com esse grave problema ambiental.

Além desse, fui acompanhado no voto que proferi pela aprovação do texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel. Os israelenses são muito atuantes em coproduções dessa natureza, e o mercado dos filmes de que participam é o mundo inteiro. Ora, é inegável que isso beneficia o Brasil, por dar aos produtores de conteúdo audiovisual incentivos e colaborações de que resultará maior visibilidade para produtos nacionais.
Vejam os temas, senhoras e senhores: gestão hídrica, Direito Penal, administração ambiental de resíduos e estímulo à colaboração em projetos cinematográficos. Como se vê, minha atuação no primeiro ano de mandato foi marcada pela diversidade de ações. É muito grande a satisfação de contribuir para aprimorar o ordenamento jurídico brasileiro em diversos aspectos relevantes.
Os próximos anos vão pôr em evidência outros desdobramentos de meu compromisso com o interesse público.
Preocupado com a educação no Brasil, apresentei o Projeto de Lei nº 831, de 2015, que institui a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio.
Também sobre políticas educacionais, fui autor do Projeto de Lei nº 3.489, de 2015, que estabelece prioridades de ingresso no sistema educacional público a estudantes residentes no Município em que se encontra o campus da instituição de ensino que oferece o curso pleiteado.
Quanto à primeira dessas proposições, é preciso atentar para o grave problema da evasão nas universidades públicas, que acarreta frustração ao estudante e prejuízos financeiros ao País. As escolas não estão oferecendo o que se espera delas enquanto instituições preparatórias para a vida. Focadas na transmissão de conteúdo, não estão dando aos jovens as ferramentas necessárias para que decidam sobre que caminho trilhar na busca do melhor futuro. Proponho, então, dotar as instituições de ensino brasileiras de auxílios técnicos capazes de ajudar os estudantes a identificar capacidades e vocações para o melhor planejamento do futuro profissional.
Hoje, existem métodos com perguntas objetivas, simuladores on-line e trabalhos de coaching vocacional que apontam para as possíveis áreas de atuação adequadas à personalidade de cada estudante. Todas essas ferramentas devem ser postas à disposição dos estudantes do último ano do ensino médio interessados em ingressar no ensino superior.
Quanto ao Projeto de Lei nº 3.489, de 2015, seu objetivo é corrigir pequena distorção da relação entre a entidade federal de ensino superior e a região em que se localiza. O Sistema de Seleção Unificada promoveu interessante mobilidade do corpo discente da educação superior brasileira.
No entanto, a educação básica é muito heterogênea ao longo do território nacional. Com isso, a competitividade pelas vagas no ensino superior federal é muito desigual entre os alunos de diferentes partes do País. Ora, isso subverte o compromisso social que a instituição tem com a região em que se encontra.
Boa parte do funcionamento da universidade decorre do esforço dos munícipes que, por exemplo, guarnecem sua estrutura administrativa de mão de obra e bens necessários ao bom desempenho da finalidade institucional. Assim, é muito justo que haja uma retribuição no usufruto dos benefícios dessa atividade. Proponho, portanto, ligeiro favorecimento do residente local no processo seletivo para ingresso nessas instituições.

Agora, entre todos os temas com os quais lidei enquanto Deputado Federal, talvez seja a saúde um dos que mais me mobiliza. Sobre ele, tenho em minha história pessoal uma experiência muito significativa, que serviu de particular inspiração no primeiro ano de mandato. Vivi na pele a espera por um rim, que, ao fim, recebi de meu próprio pai. Com isso, pude acompanhar de perto o drama de pessoas à espera de órgãos para ser transplantados, e ficou muito claro que algumas mudanças precisam ser feitas.
Então, apresentei o Projeto de Lei nº 1.934, de 2015, que pretende estabelecer o direito de acompanhamento psicológico prioritário ao cônjuge e aos familiares do doador de órgãos. O projeto de lei é de grande relevância, porque a morte de um familiar frequentemente gera sentimentos confusos e conflitantes em que se misturam tristeza profunda e culpa. Ora, esse ambiente não favorece a doação de órgãos, apesar da importância do ato de altruísmo e humanidade que ela representa.
Além disso, quando a família autoriza a doação, ocorre por vezes a consequência negativa de se passar a conceber o nobre gesto como um ato de violência contra o corpo do falecido. Diante dessas circunstâncias, a aprovação do projeto de lei é fundamental para estimular a doação de órgãos.

Foi justamente em razão de circunstâncias complexas como essa que trabalhei pela formação da Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos. O grupo se formou com quase a metade dos Deputados desta Casa e iniciou suas atividades em outubro do ano passado. Esperamos aumentar o número de doações de órgãos e de transplantes realizados no País. Não são poucas as dificuldades diárias enfrentadas pelos profissionais da área, e minha experiência pessoal, agregada aos esforços dos demais Deputados da Frente, seguramente vão melhorar as condições da saúde pública brasileira associadas ao transplante de órgãos.
Em resumo, estou muito satisfeito com a retrospectiva da minha atuação neste primeiro ano de mandato como Deputado Federal. Pude colaborar para o alcance do interesse público em diversas áreas distintas e de alta relevância para a sociedade brasileira.
A maior gratificação para um Deputado é ter a certeza de que promove os interesses do povo que representa. Por isso, sou muito grato aos meus eleitores pela oportunidade de experimentar essa recompensadora sensação de dever cumprido. Concluo afirmando que tenho a segurança de que os próximos anos deste mandato serão marcados pela glorificação desse sentimento.

Muito obrigado.