CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 032.3.54.O Hora: 17:27 Fase:
Orador: Data: 14/03/2013

O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro. No dia de ontem, na Comissão de Finanças e Tributação, nós tivemos oportunidade de apreciar um projeto de minha autoria, o Projeto nº 1.088, de 2011. Na minha concepção, entendo que naquela Comissão há alguma dificuldade em se garantir adequação financeira aos projetos, e acabam sendo sepultadas, infelizmente, as ideias dos Parlamentares.
Mas eu tive uma feliz supressa, Sr. Presidente, ao perceber a sensibilidade dos pares daquela Comissão em relação ao nosso projeto, que trata exatamente da garantia de um direito a uma categoria de trabalhadores que, infelizmente, ficaram à margem do processo da justiça social. Eu me refiro aos armadores de pesca.
O Governo Federal, hoje, paga o seguro-defeso ao pescador, durante 4 meses. Em alguns casos o seguro defeso chega até a 6 meses, no caso da lagosta. Mas o armador de pesca, o proprietário de uma embarcação pequena, que tem o registro do CNPJ, não recebe seguro defeso. E, veja, naquele período ele é obrigado a parar de pescar, ele não pode pescar. Ele tem sua embarcação, mas não pode pescar. O que fazer? Ele não pode pescar, porque é proibido, ele não tem nenhum tipo de benefício, não vai receber porque tem um CNPJ. E ele é titular de uma embarcação.
Portanto, o Projeto 1.088, de 2011, foi aprovado na Comissão de Mérito, que é a Comissão de Agricultura e Pesca desta Casa, e ontem nós o aprovamos por unanimidade. Agora o projeto segue para a CCJ e, se Deus quiser, de lá, com a maior brevidade, vai para o Senado. Ele é conclusivo nas Comissões.
Sr. Presidente, eu entendo que é uma garantia de benefício que deve ser dado a esses armadores de pesca, ou seja, proprietários de pequenas embarcações. E esta Casa, junto com o Senado, certamente há de fazer justiça a essa categoria de trabalhadores.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, é importante registrar que nós não criamos nenhum tipo de despesa. Nós fomos buscar exatamente - e quero cumprimentar o Deputado Aelton Freitas, Relator da matéria - em um fundo já criado, que serve muito mais para garantir superávit para o Governo, e é um recurso de uma monta razoável. Nós fomos buscar no Fundo da Marinha Mercante os recursos para cobrir essas eventuais despesas para pagar esses companheiros e companheiras que vão para o mar, que vão pescar e que eram alijados do processo de garantia de um benefício para manutenção da embarcação e da sua subsistência por conta do impedimento da pesca.
Portanto, quero fazer esse registro ao Brasil e especialmente aos armadores de pesca do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.