CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 026.1.55.O Hora: 16:50 Fase: GE
Orador: CARLOS MANATO, SOLIDARIEDADE-ES Data: 10/03/2015

O SR. CARLOS MANATO (SD-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, dia 8 de março, foi comemorado o Dia Internacional da Mulher. A definição dessa data como momento para que o mundo inteiro faça uma pausa e olhe com mais atenção para os problemas que afligem as mulheres possui origens diversas.
Para alguns, um incêndio em uma fábrica do setor têxtil de Nova Iorque, no dia 8 de março de 1957; para outros, manifestações de mulheres russas contra a entrada daquele país na Primeira Guerra Mundial. Aqui, no Brasil, mais especificamente nesta Casa, essa data tem servido para nos alertar para a necessidade de dispensar mais atenção à chamada pauta feminina.
Por que essa atenção se faz necessária, Sr. Presidente? Porque as mulheres são minoria. Não se trata de minoria numérica, todos sabemos, mas de minoria política, como podem ser definidos os grupos sociais que, por motivos diversos, são discriminados, desrespeitados como cidadãos, como seres humanos.
Poderíamos citar vários fatores que explicam essa condição da maior parcela da população brasileira, mas o pouco temo de que disponho nesta tribuna não me permite grandes análises. Por isso, quero aproveitar para registrar minha perplexidade com alguns dados relacionados à violência contra a mulher.
Uma pesquisa realizada em novembro último pelo Instituto Avon, em parceria com o Data Popular, revelou que três em cada cinco mulheres brasileiras já sofreram violência em relacionamentos. E por violência, senhoras e senhores, não podemos entender tão somente as agressões físicas, mas também a violência psicológica. São os xingamentos diários, a violência moral, além da violência sexual.
A cada 2 dias, Sr. Presidente, uma mulher brasileira é assassinada. Em 80% dos casos, o principal agressor é o marido ou o companheiro da vítima. A relação que teve início com uma história de amor chega ao fim de forma trágica, com uma mulher morta, um homem preso e filhos abandonados.
E, por falar em filhos, não podemos deixar de registrar o trauma vivido por crianças que crescem vendo sua mãe ser desrespeitada, agredida e que, muitas vezes, também não são protegidas, até mesmo para que possam compreender que ninguém pode ser desrespeitado ou agredido, que o relacionamento amoroso pressupõe respeito, afeto e consideração. Caso contrário, essas relações estariam muito prejudicadas, pois essas crianças podem até mesmo acreditar ser normal o que presenciam em casa e tendam a repetir esse padrão de comportamento.
Sr. Presidente, minha indignação com esse quadro de violência não é mera retórica, tampouco resultado de simples observação externa. Sou médico com especialização em ginecologia e obtetrícia há 35 anos. Além de atuação clínica, fui professor da Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia de Vitória e diretor de vários hospitais. Estas e outras funções que desempenhei me permitiram um contato direto com os problemas que afligem as mulheres.
E é com muito pesar que vejo que o meu Estado, o Espírito Santo, possui a maior taxa de homicídios de mulheres entre os Estados brasileiros.
Segundo o Instituto Sangari, em 2012, essa taxa foi de 9,8 para cada grupo de 100 mil mulheres. Mais do que o dobro da média brasileira, que gira em torno de 4,5.
Mais impressionante ainda é pensar que, por motivos variados, esses números podem estar subdimensionados, quer porque muitas brasileiras ainda desconhecem seus direitos, tão bem representados pela Lei Maria da Penha, que nós aprovamos - eu estava aqui nesta Casa, Sr. Presidente - em 2006; quer porque o Estado brasileiro ainda não dispõe da estrutura adequada para o devido atendimento a essas mulheres; quer porque a Justiça ainda é falha, ou ao menos morosa, na penalização desses agressores; ou porque, em função disso, as mulheres acham que não vale a pena buscar os seus direitos.
Por esse motivo, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar este momento para me dirigir diretamente às mulheres que me assistem pela TV Câmara ou me ouvem pela Rádio Câmara. Não desistam! Exijam dos governantes e de nós, seus representantes, que criemos condições para que vocês sejam respeitadas!
Estamos trabalhando, é fato. Na semana passada, aprovamos o Projeto de Lei 8.305, de 2014, que inclui entre os tipos de homicídio qualificado o feminicídio. Esse projeto foi elaborado pela CPMI da Violência contra a Mulher.
O feminicídio é o assassinato de uma mulher - pasmem, senhoras e senhores - simplesmente por ela ser mulher. A pena prevista é de reclusão de 12 a 30 anos, podendo ser aumentada em um terço: se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se a vítima for menor de 14 anos, maior de 60 ou for pessoa com deficiência; se o homicídio acontecer na presença de descendente ou ascendente da vítima, ou seja, seus filhos, netos, pais e avós.
Além disso, o feminicídio passa a integrar o rol de crimes hediondos, o que obriga o condenado a cumprir um período maior da pena no regime fechado antes de ter direito à progressão para o regime semiaberto ou aberto.
Esse projeto foi sancionado pela Presidente Dilma Rousseff no último domingo, portanto, já é lei, e como lei tem de ser respeitada e cumprida. Mas, para isso, repito à mulher que me assiste, sobretudo à mulher capixaba: vamos trabalhar juntos para reverter as tristes estatísticas!
Antes de terminar, Sr. Presidente, quero parabenizar esta Casa e o Senado Federal pela constituição da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que será instalada nesta terça-feira.
Entre as atribuições da Comissão, está identificar e corrigir possíveis falhas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência.
Tenho certeza de que os Parlamentares que integrarão essa Comissão vão criar as melhores condições para ouvir as mulheres e as organizações da sociedade civil que as representam. Mas, para isso, é importante que todos nós: Deputados, Vereadores, governantes, profissionais de saúde, professores, policiais, juízes, estejamos ao lado dessas mulheres vítimas de agressão.
Para encerrar, lembro que as mulheres brasileiras dispõem da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a Rede Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
E atenção: não é somente a mulher agredida quem pode denunciar. Aliás, denunciar a agressão contra uma mulher é obrigação de todos nós: vizinhos, colegas de trabalho, filhos e amigos. Essa denúncia pode ser anônima. Foi-se o tempo em que se dizia que "em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher". Alto lá! Essa colher pode salvar vidas.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. autorizar que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Está deferido o seu pedido, caro Deputado.