CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 025.3.51.O Hora: 17:04 Fase: GE
Orador: MICHEL TEMER, PMDB-SP Data: 21/03/2001

O SR. MICHEL TEMER (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apreciaria imensamente que minha estréia nesta tribuna trouxesse, quem sabe, algumas sugestões ou, como é do meu hábito, uma espécie de proposta positiva para o Brasil. Confesso até que me estava preparando para tanto, aguardando a oportunidade para submeter a V.Exas. algumas considerações, idéias, pensamentos.
Não me foi possível, entretanto. Os fatos políticos se precipitam de tal forma, que os bons propósitos muitas vezes são impedidos pelos maus. Venho dar satisfação a este nobre Plenário, tão atencioso e leal a um Deputado que presidiu esta Casa por quatro anos, praticando acertos, cometendo erros. Verifiquei o quanto V.Exas. foram condescendentes com os erros que este Parlamentar praticou.
Os colegas sabem a propósito de que venho à tribuna: em função de matéria publicada numa revista de grande circulação nacional que gera embaraços de maior monta. Fui, confesso, aconselhado por muitos a não me manifestar, afinal, disseram-me: "As denúncias, a matéria, a reportagem não teve repercussão. No dia seguinte a ela, jornal nenhum do País a divulgou". Eu a fiz repercutir na terça-feira, tendo em vista aspirações que tenho em São Paulo e, no caso, entrevista que concedi a repórteres do meu Estado, quando compareci à Executiva do partido.
Até curiosamente, tive de provocar o assunto, porque interessava-me falar sobre ele. E quando aqui me aconselharam a não usar da palavra, disse: "Não, não e não. No meu caso, não". Disseram-me até que, de alguma maneira, a classe política, se me permitem expressão mais popular "está com as costas curtidas de tanto apanhar", tão banalizadas estão as denúncias no País, muitas vezes movidas pelo interesse nacional, mas também por sentimentos pessoais, episódios circunstanciais, disputas momentâneas e ódios que nascem entre pessoas, ódios que não deveriam presidir a reunião daqueles que representam um povo ordeiro, pacífico, pacato, trabalhador, honesto, franco, como é o brasileiro.
Sr. Presidente, jamais, em tempo algum, tentei gerar nesta Casa disputas entre Parlamentares. Ao contrário. E sei que essa é a tônica da gestão de V.Exa. Mas fui surpreendido por matéria publicada nesse final de semana. E disse: "Eu não vou andar de cabeça baixa na Câmara dos Deputados. Vou andar de cabeça erguida!" Não por soberba ou arrogância, mas pela transparência, honestidade e lealdade que sempre guiaram meus passos nesta Casa e na vida pública.
Assim, por mais arriscado que seja dizer publicamente, como estou fazendo agora, disse: "Vou dar satisfação àqueles que em mim confiaram durante quatro anos". Afinal, convenhamos, se um ex-Presidente da Casa — se V.Exas. me permitem mais uma expressão de menor nível — não presta, como prestará a Casa? De alguma maneira, o que atinge um ex-Presidente muito indiretamente atinge a Casa como instituição. Não cada qual dos Deputados, todos probos, honestos, competentes, mas a instituição.
Por isso, hoje assomo à tribuna, com a condescendência e a tolerância de V.Exa. e dos colegas. Venho tratar, como sabem, de um caso familiar, de uma ação onde se propôs a tentativa de demonstrar uma união estável entre duas pessoas, pessoas que conviveram por dois anos, dois anos e meio, e, por conseqüência dessa demonstração da união estável, a tentativa de uma pensão alimentícia.
E tomei ciência, Srs. Deputados, dessa petição, que, de resto, corria em segredo de justiça, quando ouvi algumas afirmações pela televisão em debates havidos, em entrevistas dadas. E como corre em segredo de justiça, nem mesmo o juiz pode autorizar sua quebra, porque o segredo de justiça deriva da lei. E corre normalmente em segredo de justiça, porque a ordem jurídica está atenta ao fato de que em certas e determinadas relações familiares a honra das pessoas pode ser atingida. Por isso, estabelece-se o segredo de justiça.
Mas o fato é que, com segredo de justiça ou não, nós, num país cujo lema é ordem, que significa cumprimento da lei, e progresso, como derivação do cumprimento da lei, banalizamos tanto a idéia de cumprimento da lei que não nos apercebemos mais que o descumprimento dela, num primeiro momento, gera malefícios extraordinários ali adiante.
Gravamos pessoas, muitas vezes, agentes da lei. Gravamos pessoas, retiramos autos onde correm casos sob segredo de justiça, e achamos isso natural. Mais uma banalização do nosso sistema!
Volto a dizer aos colegas Parlamentares que não vou vender minha alma para continuar na vida pública. Antes a minha honorabilidade e, como conseqüência, minha vida pública.
É por isso que estou aludindo a esse fato, ressaltando aspectos do segredo de justiça, para dizer que não estou violando, já que seria o primeiro a preservar o primado da lei, o segredo de justiça.
Ocorre, entretanto, que interesses — não sei de que natureza — fizeram com que a cópia dessa petição chegasse a todos os órgãos de comunicação do País; sorrateira e covardemente deixados nos escaninhos das várias redações. Apenas um veículo resolveu dar-lhe seqüência.
Até compreendo, Srs. Parlamentares, porque nessa petição, a pretexto de alcançar a pensão almejada, a litigante estabelece que o seu ex-companheiro não vivia apenas dos modestos vencimentos que recebia na diretoria da empresa, mas tinha uma caixinha volumosa que derivava do fato de ele ter um padrinho político forte, o Presidente da Câmara — no caso, eu — e que havia até divisão de propinas.
Quando tomei ciência desse fato — tive acesso à petição, porque um dos órgãos de comunicação me passou —, fiquei estarrecido. E, naturalmente, mandei as pessoas examinarem esse fato. E verifiquei, em primeiro lugar, que, quando essa petição foi divulgada, a litigante já havia dela desistido há mais de um mês e meio. E desistido e homologada a desistência, o processo já tinha ido para o arquivo. Mas é claro que a essa altura eu mesmo me indagaria: mas e daí? Houve alegações da litigante no processo referente a sua participação.
O que fiz eu? Assim que saiu a matéria, fui indagado, Srs. Parlamentares, pelo repórter — portanto, a revista, neste ponto, agiu com lealdade, porque antes me ouviu —, e esclareci todos os pontos. Esclareci os pontos dos desacertos do passado e esses desacertos, geradores de queixas minhas junto ao Governo, de maneira que houvesse modificações radicais, sendo que uma dessas modificações levou à Presidência da CODESP o nosso ilustre companheiro Deputado Wagner Rossi. E esta empresa, em face das minhas queixas, ao invés de ser ocupada partidariamente por vários partidos, passou a ser ocupada apenas por técnicos. O que aconteceu há três anos. Mas é claro, volto a dizer: o fato foi mencionado numa petição, embora arquivada.
Assim que o repórter me perguntou, eu disse: "Eu sugiro que vocês antes investiguem se há efetivamente um envolvimento meu. Se houver, destruo minha vida pública, porque os senhores sabem o que significa a publicação de uma matéria com este conteúdo".
Enlameia-se o nome de alguém que tem ao longo de quarenta anos, Srs. Parlamentares, um grande patrimônio. Amealhei ao longo dos meus quarenta anos de trabalho enorme e considerável patrimônio, que, na verdade, mobilizou minha vida pública, permitiu-me chegar, sem padrinhos políticos, pois jamais tive ninguém que me auxiliasse nessa tarefa, onde, com a graça de Deus, cheguei. Só que esse patrimônio, Srs. Parlamentares, é o patrimônio moral. Portanto, a destruição desse patrimônio é o que mais interessa aos meus eventuais e possíveis inimigos. Eu que tinha a santa ingenuidade de imaginar que não tinha inimigos, verifico que os tenho, e muitos.
Mas a partir daí, disse a ele, repórter: se vier a ser publicado, eu moverei imediatamente uma queixa-crime contra a autora da ação.
Volto a dizer, nos embates que tive nesta Casa, a quem tentou alcançar a minha honra: comigo, não! Comigo, não se atrevam! Comigo, não! E, realmente, Sr. Presidente, no mesmo sábado em que saiu a revista em São Paulo, contatei o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que começou a trabalhar no domingo numa interpelação judicial em que pede explicações à litigante sobre tudo que ela alegou. Essa interpelação foi protocolada no dia de ontem com vários quesitos que me darão espaço para formulação de uma queixa-crime, como anunciei na aludida revista.
O que ocorreu entre o sábado, dia em que circula a revista, e o dia de hoje, de manhã, Sr. Presidente? V.Exa. sabe e os colegas também que, com a graça de Deus, tenho muito prestígio entre os advogados do meu Estado e do meu País. Por isso, todos se mobilizaram em torno desse assunto, especialmente o advogado da litigante. Não o primeiro advogado, que havia proposto a ação, mas um segundo que ela houvera contratado. E esse advogado acabou mantendo contato com colegas meus, também advogados, dizendo que ela, eventualmente preocupada com as minhas afirmações referentes à queixa-crime, dissera que queria, como fez, fazer uma declaração a respeito desses fatos. E fez, Sr. Presidente, na manhã de hoje, e acabei de receber há duas horas.
Vou tomar a liberdade de ler a declaração dessa senhora. Não vou mencionar o nome da litigante, porque ainda tenho, sem embargo da selva denuncista em que vivemos, alguns pruridos éticos que me impedem de fazê-lo.
Diz ela:
Tomei conhecimento da matéria publicada na revista "Veja" deste último Domingo, que menciona o seu nome como eventual favorecido de negócios que teriam ocorrido no porto de Santos-SP.
Devo esclarecer a Vossa Senhoria que jamais tive a intenção de ofender a sua honra pessoal ou política.
Quero até revelar a minha surpresa em função da matéria publicada, porque contratei novo advogado, de nome José Manuel Paredes, que foi quem me fez entender a minha real situação jurídica com relação ao
Sr. — fulano de tal, que era o companheiro dela — e que me motivou a pedir a desistência da ação proposta na 3ª Vara da Família e das Sucessões de São Paulo, sendo que inclusive já foi até homologada por sentença, pela Juíza.
E esta desistência, Srs. Deputados, deu-se há mais de um mês e meio.
Para não deixar dúvida em relação ao histórico contido na peça inicial daquela ação, a qual eu não subscrevi...
E aqui eu devo dizer aos senhores colegas advogados que estão aqui que, quando se trata de questão de família, o advogado sempre se faz acompanhar do próprio litigante, tais e tantas possam ser as increpações que possam constar da peça inaugural.
...esclareço que os documentos mencionados nela não foram tirados do computador pessoal do meu ex — companheiro fulano de tal, como foi dito —, mas sim chegaram-me às mãos anonimamente, em envelope fechado, sem identificação do remetente.
Sr. Presidente, agradeço-lhe muito a sua tolerância. Peço-lhe licença para dizer a V.Exa. que jamais eu cometerei essa impropriedade que estou cometendo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves) - A Casa quer ouvir o seu Presidente e o ouve com enorme atenção pelo tempo que V.Exa. achar necessário. (Palmas.)
O SR. MICHEL TEMER - Muito obrigado.
Esse documento é apenas uma folha de papel em que se coloca o que quiser, é uma folha datilografada. Há uma sigla MT, 50%; ML, tanto; MJ, não sei o quê, etc., etc. É um papel que poderia ter feito no meu escritório e mandado a quem eu quisesse. Não há assinatura, nada escrito, não há dístico, timbre ou qualquer outra coisa.
Diz ela:
...chegaram-me às mãos, anonimamente, em envelope fechado, sem identificação do remetente. Entreguei os tais documentos aos meus ex-advogados para simples análise e não para serem utilizados, já que não tinha certeza nenhuma da verdade do conteúdo e da sua origem.
Surpresa ao tomar conhecimento de que meus ex-advogados anexaram no processo os referidos documentos sem origem, tratei de destituí-los de imediato, mediante uma notificação.
Tenho aqui, Srs. Parlamentares, a notificação feita por instrumento público, datada de 21 de dezembro do ano 2000, uma notificação aos advogados destituindo-os do mandato que anteriormente lhes fora outorgado. Logo no dia seguinte, ou dois dias depois, foi feita a certificação do cartório da citação dos senhores advogados. Foi quando entrou em cena, então, e já a esta altura por via de consulta, pelo que pude depreender, o advogado José Manuel Paredes, atual advogado dela.
Então, venho à tribuna para dizer a V.Exas. que espero — claro que vou esperar ainda — a resposta dessa interpelação judicial e, quando a tiver, trarei à tribuna da Câmara dos Deputados ou farei chegar a todos os Parlamentares, porque não quero, absolutamente, que fique a mácula de uma eventual desonra, que fique a mancha de que no passado eu tenha feito algo que desaprove a minha conduta.
Mas mais do que isso, Sr. Presidente, volto a dizer a V.Exas., compreendendo as razões da revista, quando se utilizou do meu nome lá em Santos — se me permitem a expressão livre e entre aspas — é porque eu era "peixe grande", eu era o Presidente da Câmara dos Deputados, é fato jornalístico, o que se vai fazer? E a revista acabou publicando, mas não me impediu, como não me impede nem me impedirá de vir a público para falar, porque estou preocupado comigo e com a instituição.
Não faz sentido que uma instituição que deu a este modesto Deputado a Presidência desta Casa por quatro anos fique maculada pela figura deste ex-Presidente.
Portanto, Sr. Presidente Aécio Neves, e todos os colegas que sabem como é esta questão do noticiário, V.Exas. hão de compreender a minha manifestação, talvez um pouco indignada, que não é comum no meu gestual, na minha fala. A minha indignação deriva da injustiça, não, repito, da revista ou da pobre moça que simplesmente entregou dados a seu advogado, que desde dezembro teve o seu mandato cassado, não dela, mas dos inimigos que, sorrateiramente, subterraneamente, fizeram chegar a várias redações cópia de uma petição que — alerto, mais uma vez — não é nem a petição que está nos autos.
Há diferenças entre a petição dos autos e a distribuída. Fizeram chegar a várias redações essa petição, com um nítido propósito: "Vamos desmoralizar o Michel Temer, porque, afinal, ele saiu, pela benesse dos seus colegas, prestigiado da Câmara dos Deputados e também pelo povo brasileiro, que agora nos assiste pela TV Câmara. Portanto, vamos destruí-lo, para que ele não pense em dar novos passos".
Eu não darei novos passos, Sr. Presidente, se não revelar à saciedade a minha honorabilidade. Só há sentido estar na vida pública se pudermos cumprir uma tarefa, uma missão, como V.Exa. o faz, como todos os colegas aqui o fazem, exercitando a democracia de forma ímpar entre Oposição e Situação. E todos se unem quando há uma agressão à instituição. Há dados que devam ser analisados, avaliados? Vamos fazê-los sob a via política, mas não vamos alcançar a honra de alguém, enquanto este alguém não estiver maculado.
Defender-me-ei, Sr. Presidente, com a benemerência de V.Exa., em todos os momentos em que se queira macular este Deputado e eventualmente esta Casa.
Muito obrigado a V.Exa. e aos demais colegas. (Palmas.)