CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 025.1.55.O Hora: 15:33 Fase: GE
Orador: JOSI NUNES, PMDB-TO Data: 09/03/2015

A SRA. JOSI NUNES (Bloco/PMDB-TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, senhoras e senhores, estive durante este fim de semana visitando o Estado do Tocantins, como faço normalmente - passo a semana aqui, em Brasília, e todo fim de semana estou no Tocantins -, e participei de várias atividades em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
Na sexta-feira, estive na Capital, Palmas, comemorando essa data, e, no domingo, ontem, estive na cidade de Gurupi. Realizamos atividades para homenagear as mulheres do Tocantins. E antes de iniciar o nosso assunto para o dia de hoje, eu rendo aqui, mais uma vez, as minhas homenagens a todas as mulheres deste País, a todas as mulheres do Tocantins: mães, donas de casa, empresárias, trabalhadoras, profissionais liberais, aquelas que são arrimo de família, todas as mulheres deste País. Recebam as nossas homenagens! Parabéns a nós, mulheres, que ainda hoje enfrentamos batalhas e preconceitos, mas que, a cada dia, damos um passo à frente para conquistar nosso lugar ao sol numa sociedade ainda tão desigual.
Hoje mesmo eu estava assistindo a uma reportagem da imprensa nacional sobre a questão da diferença salarial entre homens e mulheres. Essa é uma grande desigualdade. Ainda nos dias atuais, em todos os lugares do mundo, não somente no Brasil, mas também em outros lugares e países desenvolvidos, a diferença salarial entre homens e mulheres é de aproximadamente 20%. Os homens ganham 20% a mais em relação aos salários das mulheres. Essa é uma desigualdade que tem que ser realmente superada, mas que, infelizmente, ainda vamos levar algum tempo para superar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje para, além de fazer essa homenagem, tratar de alguns temas que esta Casa debateu nos últimos dias e que, logo no início do mandato, me deixaram muito motivada e convicta de que esta Legislatura tem que ser, e será, diferente e que nós daremos à sociedade respostas importantes a tantos temas pelos quais ela clama.
Quero parabenizar o Deputado Eduardo Cunha, Presidente desta Casa, que, ao assumir a Presidência, em cumprimento aos seus compromissos de campanha, já instalou uma Comissão Especial para tratar da reforma política. E vem trabalhando em ritmo intenso, cumprindo sua agenda de trabalho e debatendo pontos importantes e mudanças fundamentais relativas ao processo político, mudanças essas que, acredito, são urgentes e necessárias.
A reforma política é um assunto complexo que divide opiniões. Entretanto, em meio às propostas de reforma relativas a sistema proporcional, voto distrital misto, lista fechada, lista aberta, financiamento público ou privado e tantas outras, existe um ponto para o qual eu quero chamar a atenção deste Parlamento, a participação da mulher na política. Como fica essa participação com a reforma política?
Acredito que este seja o momento de ampliarmos essa discussão, de nos aprofundarmos nessa questão e de transformamos a igualdade de gênero em uma realidade de fato.
Nesse ponto, o trabalho realizado pela bancada feminina vem sendo de extrema importância para fomentar o debate. Tenho que parabenizar a bancada feminina, que tem participado dos debates e fez propostas importantes à Comissão Especial da Reforma Política.
Atualmente, ocupamos 51 cadeiras entre as 513 deste Parlamento. No Senado, temos 13 Senadoras, em meio aos 81 eleitos. Esses números são pequenos, se considerarmos que mais de 50% dos eleitores brasileiros são mulheres. Tenho plena consciência de que esses números já foram bem menores, mas ainda está muito distante da igualdade que desejamos. Precisamos avançar e avançar.
Apenas as cotas de candidaturas - que são importantes, e eu as defendo - não resolvem o problema nem equiparam a participação das mulheres com a dos homens.
Infelizmente, nós mulheres sofremos discriminação em vários pontos, como, por exemplo, no financiamento de campanha. Tenho certeza de que uma das maiores dificuldades que as mulheres enfrentam na sua inserção no processo político é a questão do financiamento de campanha, que está sendo discutido agora na Comissão Especial da Reforma Política.
Comemoro também outro ponto importante do trabalho desta Casa, a votação do Projeto de Lei nº 8.305, de 2014, aprovado na última semana e que deve estar neste momento sendo sancionado pela Presidente da República. O projeto considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero, denominando o crime como feminicídio.
Tenho certeza de que essa alteração legislativa vai contribuir para a redução dos, infelizmente, alarmantes números de violência contra a mulher e tirar o Brasil da sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
Vale ressaltar que a Lei Maria da Penha, conforme apontou estudo que avaliou a efetividade da lei, reduziu em quase 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, a partir de 2006, quando a lei entrou em vigor. Ou seja, segundo esse estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a Lei Maria da Penha contribuiu para evitar milhares de casos de violência doméstica no País, um grande avanço com relação à conquista dos direitos das mulheres e ao combate à violência doméstica, que tem sido incrementada através da Lei Maria da Penha. Dados estatísticos demonstram que a lei está cumprindo a sua missão, ou seja, nós estamos tendo redução de morte de mulheres vítimas da violência doméstica.
Outro ponto que merece a nossa atenção são os vetos da Presidência da República naqueles projetos que hoje trancam a pauta de votações do Congresso Nacional. Eu quero chamar a atenção para o Veto nº 31/2014, sobre a jornada de 30 horas para os psicólogos. Eu sou psicóloga e defendo, veementemente, que o Congresso Nacional avalie esse veto, sobretudo com base no binômio conveniência e oportunidade, para que nós possamos derrubar esse veto que vem contra todos os estudos e justificativas plausíveis para a jornada de trabalho dessa categoria.
Teremos maior qualidade nos serviços de saúde e de assistência social prestado aos usuários da saúde pública, uma vez que diversos estudos já demonstram claramente que o aumento de duração de horas não está, de forma alguma, associado ao aumento da produtividade. Ao contrário, a excessiva carga de trabalho diminui a produtividade. Por exemplo: um aumento de 10% no tempo de trabalho diminui a produtividade em 2,4%.
Eu peço aqui o apoio das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados e das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores, para que possamos derrubar o veto às 30 horas semanais para os profissionais da psicologia que atuam na saúde pública.
Aprovamos, também, nesta Casa, a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, criminalizando a venda de bebidas alcoólicas para os menores de 18 anos de idade, o que eu considero um grande amadurecimento do Poder Legislativo.
Enquanto Deputada Estadual, apresentei matéria semelhante a essa no Estado do Tocantins. Infelizmente, não conseguimos promover a tramitação e a aprovação da matéria - ela não foi concluída. Mas outros Estados aprovaram matérias semelhantes, como São Paulo, por exemplo.
Nos estudos realizados naquele período, no Estado do Tocantins, nós constatamos que o uso de bebidas alcoólicas por menores de idade foi o grande vilão e responsável por um grande número de acidentes automobilísticos. Em consequência disso, houve um aumento nas demandas por serviços públicos de saúde, razão pela qual eu também comemoro a celeridade nessas matérias importantes votadas neste início de Legislatura.
Votamos, também, algo importantíssimo para este Parlamento: o orçamento impositivo, também votado na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. O orçamento impositivo assegura a destinação de mais recursos para atender nossos Municípios e levar mais benefícios à população.
Não enxergo o orçamento impositivo como uma coerção ao Governo para a execução das emendas parlamentares. No meu ponto de vista, além de afirmar o Poder Legislativo como um Poder autônomo e independente, é uma maneira de contribuir com os nossos Prefeitos, os grandes gestores das nossas cidades, que enfrentam uma batalha diária com poucos recursos para melhorar a vida de seus munícipes.
E as expectativas são muitas, Sr. Presidente. Como titular do PMDB na Comissão de Educação, vou trabalhar pela aplicação, na íntegra, do Plano Nacional de Educação nos Estados e nos Municípios. Precisamos investir cada vez mais em equipamentos modernos e na capacitação e qualificação dos profissionais, que dedicam seus dias para formar cidadãos íntegros.
A reformulação do currículo do ensino médio é outro ponto sobre o qual esta Casa deve debruçar-se. Precisamos formar nossos jovens para enfrentar o competitivo mercado de trabalho e ingressar no ensino superior. Para isso, é necessário tornar a grade curricular mais atrativa e próxima da realidade social.
Sou uma árdua defensora da aplicação do piso salarial nacional para a educação. Não é justo um professor neste País receber um salário inferior ao piso nacional.
O trabalho de docência é árduo, porém gratificante. Atividades de planejamento, elaboração de aulas, correção de atividades, controle de frequência, atualização pedagógica e outros demandam tempo e investimento por parte dos professores.
Esta Casa também deve se ater à defesa dos interesses dos consumidores. Recentemente, assinei uma proposta para que nós possamos criar uma CPI da Telefonia. No Estado do Tocantins, nós a criamos, e eu fui Presidente dessa CPI. É importante que nós possamos discutir esse tema, em especial para os consumidores de telefonia, que têm sofrido muito. Aliás, todos nós temos sofrido muito com relação a esse serviço. Precisamos buscar melhorias na telefonia móvel, na telefonia fixa e na Internet.
Iniciamos com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a UNALE, uma Comissão Parlamentar, que averiguou os problemas enfrentados pelos usuários, para buscar um consenso com as operadoras.
Fizemos isso no Estado do Tocantins, visitamos as cidades e tivemos a contribuição da Assembleia Legislativa, do PROCON, da Defensoria Pública, do Ministério Público. Fizemos um trabalho interessante no diagnóstico da telefonia no Estado do Tocantins. Vimos os maiores problemas enfrentados pelo Estado. Fizemos uma reunião para que pudéssemos firmar um termo de ajustamento de conduta. As operadoras estavam presentes, fizemos um trabalho, realizamos, mas infelizmente o povo brasileiro, o povo tocantinense ainda não sentiu na qualidade dos serviços e no seu bolso as mudanças de que o Brasil precisa.
É necessário investir nesse processo de comunicação. E esta Casa tem o dever de trabalhar nesse sentido. Por isso, assinei a proposta de criação de uma CPI aqui no Congresso Nacional, para que possamos trabalhar a questão, discutindo, elaborando, refletindo, trazendo temas para que de fato encontremos soluções para melhorar os serviços de telefonia fixa, móvel e de Internet no Brasil, fundamentais para o nosso desenvolvimento.
No caso da telefonia, os serviços, infelizmente, continuam sendo pagos a preços exorbitantes, e a qualidade, que todos nós conhecemos, em todos os cantos do Brasil, infelizmente, está sendo deixada de lado.
Nós precisamos de serviços eficientes e a preços justos. Não podemos nos furtar de debater esse tema, para buscar as soluções efetivas. Eu estarei aqui participando da CPI da Telefonia.
Nesse sentido, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a agenda deste Parlamento é grande e está sendo montada. Nós vamos debater os temas que realmente importam para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros e das brasileiras, e eu, especialmente, com relação ao Tocantins, pois, é claro, cada um de nós aqui representa o povo e cada um de nós aqui tem um olhar especial para o seu Estado. Todos nós estamos prontos para o trabalho, e é isso o que vamos fazer nesta Casa.
É importante a participação de todos os brasileiros, é importante a participação de todos os tocantinenses. Esta Casa, assim como as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas, tem instrumentos de participação popular. É importante que o povo vá para o Legislativo discutir as normas, as regras que estão sendo realizadas nos Legislativos Municipais, Estaduais e Federal, porque essas regras irão orientar as nossas vidas e o nosso comportamento.
O Congresso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, têm instrumentos e ferramentas de participação popular valiosíssimos. Eu tenho acompanhado essa participação e vejo que o povo tem participado. Mas é importante nos integrarmos cada vez mais. Que o povo participe, através dessas ferramentas sociais, conversando com o seu Deputado em cada Estado da Federação, para que juntos possamos discutir, analisar, refletir e encontrar as alternativas necessárias para promover a qualidade de vida que todos nós desejamos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.