CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 020.1.55.O Hora: 12:06 Fase: CG Orador: MARIA LUISA BORGES RIBEIRO- COORDENADORA DA REDE DAS ÁGUAS DA FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA, - Data: 04/03/2015

A SRA. MARIA LUÍSA BORGES RIBEIRO - Bom dia a todos. Obrigada, Deputados Sarney Filho e Chico Alencar pelo convite. Agradeço ainda ao Sr. Ministro por nos ouvir.

O acesso à água é um direito humano, e eu não pude deixar de ver na maravilhosa exposição feita nesta Casa que "uma declaração de direitos é um privilégio do povo contra qualquer governo, dizia Thomas Jefferson.

Não estamos aqui contra qualquer governo, mas a favor de um grande pacto: que esta Casa possa reverter os retrocessos que nós tivemos, principalmente com a mudança do Código Florestal, como já foi dito, e mitigar, como muito bem disse o Ministro, os dados de desmatamento que impactam na produção da água.

O bioma Mata Atlântica, que é um produtor de água para 17 capitais dos Estados mais adensados do País, tem apenas 8% de sua cobertura florestal original; na Bacia do Cantareira, 21%; na Bacia do Paraíba do Sul, 26% de remanescentes florestais. E não é por outra ação do homem no uso irracional desses recursos naturais que temos lá as famosas cidades mortas na Bacia do Paraíba, as Cidades Mortas, de Monteiro Lobato.

Recuperar a Mata Atlântica, devolver às florestas essas áreas de solo altamente impactados e erodidos é muito caro. Precisaríamos, segundo a Ministra do Meio Ambiente, de 25 bilhões para conter só a degradação de erosão aos corpos d'água e aos nossos mananciais.

Mas eu chamo atenção aqui para outro problema. Eu sou de São Paulo e aprendi a nadar no Rio Tietê. Tenho no SOS Mata Atlântica a maior causa por um tema voltado à água no País: a despoluição do Tietê. A crise na Região Sudeste não é uma crise, Srs. Deputados, de falta d'água, mas de qualidade d'água. Nossos rios estão poluídos e contaminados. Precisamos despolui-los, investir em saneamento e reinvestir urgentemente no Desmatamento Zero. O Brasil precisa reconhecer e assumir esse pacto, Deputados. E, por favor, não permitam mais retrocessos à legislação ambiental brasileira. A nossa Constituição de 1988 tem um capítulo especialmente voltado à questão do meio ambiente.

Se os senhores se lembrarem também das populações tradicionais, não votem a Proposta de Emenda à Constituição nº 215. Os índios são brasileiros, são os verdadeiros cidadãos deste País. E as unidades de conservação são o direito à água, o direito a mitigar o clima, o direito à qualidade de vida.

É um grande prazer para nós, do SOS Mata Atlântica, poder trazer aos nobres Srs. Deputados os dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica.

Para concluir, Srs. Deputados, gostaria de dizer que nós precisamos que o Brasil adote uma avaliação ambiental estratégica. Muitos dizem que o problema de não haver obras e avanços nos setores elétrico e hidrelétrico ou nos reservatórios é devido à morosidade do licenciamento ambiental, ao custo dos Estudos de Impacto Ambiental/Relatórios de Impacto Ambiental - EIA/RIMAs. Mas, se nós tivermos, antes disso, adotado o instrumento da Avaliação Ambiental Integrada e Estratégica e não olharmos mais para os nossos rios, como a extensão da tomada ou das descargas, o Brasil sairá dessa crise, e nós teremos totalmente capacidade técnica, solidária e colaborativa para sairmos daqui com um legado e com um exemplo não só para o Brasil, mas para o mundo de como coibir essa escassez.

Muito obrigada e até o próximo trabalho desta Comissão. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado José Priante) - Muito obrigado, Dra. Maria Luisa.