CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 014.4.55.N Hora: 00:00 Fase:
Orador: Data: 17/10/2018

O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador João Alberto, Srs. Congressistas, Sras. Congressistas, no dia de hoje, temos alguns vetos a serem apreciados por esta Casa, vetos presidenciais, alguns feitos de forma bastante acertada, outros em que o Presidente da República, Michel Temer, foi levado a erro, porque é inconcebível que seja mantido, no dia de hoje, o veto ao reajuste de salário dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias. Esses profissionais, profissionais fundamentais na saúde preventiva, estão há quatro anos sem o devido reajuste do salário. Não é aumento de salário. Aqui não se está falando em aumentar salário; está se falando em reequilibrar o salário desses profissionais, porque, sem eles, nós não vamos conseguir controlar diversos tipos de doenças, além de aumentar a despesa com a saúde curativa, o que é muito mais caro, muito mais doloroso para todos nós, brasileiros e brasileiras.
Por isso, estou aqui na tribuna, no dia de hoje, pedindo aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas, aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, primeiro, que compareçam à sessão do Congresso, pois nós temos uma obrigação com o povo que nos elegeu, o povo que nos elegeu em 2014 e que nos deu um mandato até fevereiro de 2019. Mesmo aqueles que não tenham logrado êxito, que não se reelegeram - que submeteram seu nome, mas não conseguiram êxito -, têm compromisso com a Constituição Federal, têm compromisso com o povo brasileiro. Portanto, a sua presença é fundamental.
E o outro pedido é que nós devemos, sim, derrubar esse veto, o veto colocado pelo Presidente da República, de forma errada, ao reajuste destes servidores, agentes de saúde e agentes de combate a endemias. Daqui a pouco estamos reclamando: "Por que é que está aumentando a dengue no nosso País?" Ora, se não damos condições para os agentes de combate a endemias, que são aqueles profissionais que estão lá trabalhando, no dia a dia, para combater o Aedes aegypti, como é que nós vamos cobrar desses profissionais ou cobrar dos Municípios, dos prefeitos, dos secretários municipais de saúde ou dos secretários estaduais, se não há a principal motivação para uma pessoa que trabalha, que é o seu salário? É o reconhecimento do seu trabalho. E ficar esse salário achatado durante quatro anos não é correto.
Então, nós temos que tomar uma posição, e essa posição tem que ser tomada no dia de hoje. E o povo brasileiro espera uma decisão nossa. O recado foi dado pelas ruas: o povo quer que os Senadores e os Deputados trabalhem. E o povo vai, cada vez mais, cobrar a presença, a atuação dos Parlamentares que eles elegeram.
Além disso, há também o outro veto, que é o veto a financiamento para o Nordeste brasileiro, que foi também vetado pelo Presidente - e eu tenho certeza que esse veto será derrubado também -, com juros favoráveis aos empreendimentos no Nordeste, que são recursos através do BNDES.
E nós não podemos deixar que a vontade dos burocratas daqui de Brasília prevaleça em detrimento do Nordeste brasileiro, que muito precisa dos recursos do BNDES para a instalação...
(Soa a campainha.)

O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - ... de negócios, de empresas, para que venham gerar empregos em nossa região, para que venha realmente desenvolver o Nordeste brasileiro.
Portanto, eu peço aos senhores e às senhoras um cuidado muito grande na condução desses vetos, porque eles são perversos ao povo brasileiro, tanto aquele que tira condições do Nordeste brasileiro, recursos do BNDES de aplicação, de investimento no Nordeste, assim como dos profissionais da saúde preventiva no nosso País, que são os agentes comunitários de saúde e os agentes de combates às endemias. Portanto, vamos derrubar esses vetos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.