CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 014.1.56.N Hora: 12h24 Fase:
  Data: 01/01/1900

Sumário

Perplexidade ante o voto do PSL contrário à aprovação de proposta destinada à punição de criminosos. Lançamento de frente parlamentar em defesa de conselhos profissionais. Pedido à Casa de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 108, de 2019, a respeito da natureza jurídica de conselhos profissionais.

O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya, primeiro cumprimentar o Deputado Waldir. Está agora também de Louro José. Temos mais um Louro José aqui na nossa Câmara Federal.
Deputada, essa questão de fake news é séria. Eu fiquei impressionado de ver por que o PSL votou contrariamente a punir os criminosos, porque ele disse que é crime, e eu concordo com ele, é fake news. E o PSL, quem diria, votou contra punir criminosos. É, Waldir, está parecendo mesmo o Louro José, está dando ponto sem nó.
Mas, Presidenta, me permita rapidamente falar sobre o lançamento, hoje, da frente em defesa dos conselhos. Há a PEC 108... Eu vou ser bastante rápido e peço a V. Exa. um minutinho. Essa PEC 108 determina uma desregulamentação global ...

(Interrupção do som.)

O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... em profissões, e nós lançamos uma frente parlamentar que faz a defesa desses conselhos profissionais.
Foi um sucesso o lançamento. São mais de 700 conselhos no Brasil, mais de 3 milhões de pessoas. E, nessa frente, nós estamos solicitando que essa PEC seja analisada com muita cautela, porque desregulamentar profissões, seja de advogados, engenheiros, químicos, toda essa desregulamentação vai levar a um prejuízo muito grande para a nossa sociedade.
Infelizmente, o Governo está com essa visão ultraliberal e acha que nada tem que ser regulamentado. É por isso que acontecem coisas desse tipo na Amazônia, e fica o Presidente tratando como se fosse uma simples molecagem coisas sérias. Conselhos e profissões também são coisas sérias.
Então, a gente pede que esta Casa possa realmente ter cuidado com essa PEC 108 e rejeitá-la.
Obrigado.



DELEGADO WALDIR, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL, VETO Nº 17/2019, VETO PARCIAL, PL 1978/2011, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PUNIÇÃO, CRIME ELEITORAL, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), AUMENTO, PENA. FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AOS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE CLASSE, REJEIÇÃO, PEC 108/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRITÉRIO, AUSÊNCIA, LIMITAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INSCRIÇÃO, CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.
oculta