CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 013.2.55.O Hora: 12:28 Fase: OD Orador: LAURA CARNEIRO, PMDB-RJ Data: 24/02/2016

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é em defesa da vida e da saúde, valores absolutos e direitos essenciais de qualquer pessoa, que venho hoje a esta tribuna. A população brasileira já não suporta mais o caos e a ineficiência da rede pública de saúde. Não dá para continuar como está.

Todos os dias, ouvimos relatos a respeito de pacientes que morrem na fila de espera de atendimento médico; prontos-socorros que não contam com equipes profissionais completas para acudir os doentes; hospitais que se veem obrigados a reduzir os serviços prestados por falta de recursos. São problemas que precisam ser enfrentados com a máxima urgência, transpondo crises políticas e econômicas que emperram o avanço do País.

Para a grande maioria da população, não há outro meio de acesso à assistência médica e hospitalar que não seja o Sistema Único de Saúde - SUS. Se ele não funciona bem, dezenas de milhões de cidadãos ficam desassistidos, desprotegidos e entregues à dor e ao sofrimento.

É triste e revoltante ver relatórios de pesquisa que apontam a saúde entre os maiores problemas da vida dos brasileiros. E esse imbróglio se repete há décadas.

De fato, é muito difícil manter uma máquina tão onerosa e complexa em perfeito funcionamento. Mas o Estado tem esse dever. E a ele não pode se furtar.

A falta de dinheiro para custear os serviços do SUS é uma queixa de todos os gestores das políticas e ações de saúde, em todas as esferas administrativas: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. O Ministério da Saúde tem, sistematicamente, deixado de aplicar toda a sua previsão orçamentária nos programas e projetos que estão sob sua responsabilidade. Aprovamos aqui, todos os anos, uma Lei Orçamentária que não se cumpre; estabelecemos aportes de recursos para a saúde que são ignorados, ou cortados, ou - pior ainda - perdidos nos descaminhos da corrupção e da incompetência gerencial das administrações públicas.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, que faz um monitoramento detalhado das contas do Ministério da Saúde, no ano passado, por exemplo, cerca de R$ 15 bilhões deixaram de ser aplicados pela Pasta. O valor efetivamente gasto representou 88% do orçamento previsto para a saúde. E esse montante que deixou de ser investido está fazendo muita falta. As obras e aquisições de equipamentos para o setor estão paralisadas em grande parte do País.

Outro dado que causa assombro é o relativo aos desvios de recursos. A Controladoria-Geral da União calcula que, nos últimos 14 anos, R$ 4,6 bilhões que deveriam ter sido aplicados na saúde foram drenados pela corrupção. É muito dinheiro, Sr. Presidente.

Atualmente, ainda estamos sendo obrigados a conviver com a ameaça das graves doenças transmitidas pelo Aedes aegypti - dengue, chikungunya e zika. O controle das epidemias exigirá esforço, organização, pesquisa, boa gestão e dinheiro. As mesmas exigências, aliás, se tivessem sido cumpridas nas últimas décadas, poderiam evitar a presente situação de penúria e medo a que estamos expostos.

Neste ano, o Governo Federal não poderá, de forma alguma, contingenciar recursos da saúde. O Brasil está sob vigilância atenta da comunidade internacional, especialmente porque será sede dos Jogos Olímpicos, em agosto. É fundamental o comprometimento do poder público com o aporte de recursos suficientes para equacionar os problemas da saúde. Mas é sobretudo importante que haja um controle rigoroso da aplicação desses fundos, a fim de evitar desvios e desperdícios.

O orçamento da saúde para 2016 é menor que o do ano passado. Sua execução integral é, portanto, inegociável.

A saúde e a vida das pessoas não podem se subordinar aos interesses mesquinhos, ao jogo político e aos insucessos econômicos do País.

Era o que tinha a dizer.