CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 009.2.55.O Hora: 10:04 Fase: BC
Orador: EDMILSON RODRIGUES, PSOL-PA Data: 18/02/2016

O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 2015, um veto da Presidente da República entristeceu os brasileiros e os povos indígenas em particular. Trata-se do veto a projeto de autoria do Senador Cristovam Buarque que exige do Estado brasileiro o reconhecimento do tratamento diferencial como uma necessidade à educação indígena: avaliação e uso da língua nas escolas de ensino básico e mesmo nas universidades. É claro que aí se trata de implantar o que está previsto na Constituição.
Essa tristeza, no entanto, não cessa a resistência. E agora a Justiça Federal, no dia 4 - decisão do Dr. Paulo César Moy Anaisse -, determinou que a União e o Estado do Pará, em 90 dias, sejam obrigados a garantir educação em nível médio para 40 mil indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se no apagar das luzes de 2015 o Governo Federal nos proporcionou uma grande decepção ao vetar o projeto de lei que ampliava o uso de línguas indígenas em escolas e universidades (PL 5.944/2013), de autoria do Senador Cristovam Buarque, neste mês de fevereiro a Justiça Federal nos dá um sopro de esperança. Ela determinou que a União e o Pará devem passar a oferecer ensino médio diferenciado para indígenas do oeste do Estado. Os cursos têm que estar disponíveis dentro de 90 dias, no máximo. Se necessário, o calendário escolar deve ser adequado para que a decisão possa ser cumprida ainda no ano letivo de 2016.
A decisão liminar (urgente) foi assinada pelo Juiz Federal Paulo César Moy Anaisse na última quinta-feira, 4 de fevereiro. O prazo para cumprimento das determinações começa a contar assim que a União e o Estado do Pará forem oficialmente notificados pela Justiça. Em caso de descumprimento da liminar, a multa fixada é de R$ 50 mil por dia.
De acordo com nossas leis, as comunidades indígenas têm direito a educação escolar diferenciada e intercultural, com transmissão de conhecimentos nas línguas maternas desses povos. Não obstante, sabemos que essas leis são cotidianamente violadas com a triste realidade de indígenas sem acesso a esses estudos ou sendo obrigados a se deslocar aos centros urbanos para continuar seus estudos.
Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação, sem escolas nas aldeias, onde moram quase 40 mil índios maytapu, cara preta e munduruku, para continuar os estudos os jovens das comunidades são obrigados a se mudar para as cidades próximas. Ademais, nesses espaços eles não encontram uma educação que respeite suas diferenças e lhes proporcione a perpetuação de sua cultura.
Por isso, parabenizo a Justiça Federal por essa determinação, que reconhece a necessidade urgente de o Estado cumprir seu papel na defesa dos povos indígenas e dessa cultura que nos define. Garantir que os povos indígenas tenham acesso a uma educação diferenciada e intercultural próxima de seu povo e de sua terra é garantir o futuro das etnias que ainda restam no País.
Darcy Ribeiro, em A América Latina Existe?, discorre sobre o milagre da resistência indígena. De acordo com esse antropólogo, um dos mais importantes de nossa história, as etnias que aqui resistiram são capazes de brigar através de séculos, de forma disfarçada, para não ser percebida, e sobreviverão enquanto os pais possam criar seus filhos na tradição em que foram criados. Ocorre que isso não é somente papel dos pais. É dever do Estado garantir que eles vivam de forma plena em suas terras e também é de sua obrigação oferecer uma educação escolar que favoreça essa resistência.