CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 006.1.56.N Hora: 15h20 Fase:
  Data: 01/01/1900

Sumário

Pedido aos Parlamentares de rejeição do Veto Presidencial nº 11, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 188, de 2017, do Senado Federal, acerca da dispensa da reavaliação pericial de aidéticos aposentados por invalidez.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
Realmente, este Governo já disse a que veio e, com certeza, não veio para defender o bem-estar da nossa população, não veio para defender as políticas públicas, não veio para defender a população que mais precisa.
Só para dar um exemplo, Presidente, de todos esses vetos que foram tomados, este talvez seja o mais absurdo: o Veto nº 11. Vetaram totalmente o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2017 - a Senadora Zenaide Maia estava discutindo neste instante este assunto -, um projeto de lei que alterou a Lei 8.213, de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Para concluir.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Para concluir.
Esse veto significa que a pessoa aposentada por invalidez com aids - vou repetir: a pessoa que tem o diagnóstico de HIV/aids e está aposentada por invalidez - vai ter que passar a vida indo à agência do INSS para fazer e refazer avaliações. Isso é mais uma tentativa... Além de impedir que o povo brasileiro possa se aposentar, além de cortar salário-família, além de querer cortar abono salarial, além de querer mudar a aposentadoria especial, querem agora atacar a aposentadoria de quem tem aids neste País. É um absurdo! Esse veto tem que ser derrubado! Os Deputados e Senadores que mantiverem esse veto estão condenando os pacientes com aids a uma peregrinação completamente absurda. É mais um absurdo deste Governo. Então, peço a derrubada do Veto nº 11.



VETO 11/2019, VETO TOTAL, PL 10159/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DISPENSA, SEGURADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, VÍRUS HIV, AIDS, CONVOCAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, DERRUBADA DE VETO.
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