CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 006.1.56.N Hora: 15h20 Fase:
  Data: 01/01/1900

Sumário

Contentamento da oradora com a celebração de acordo para a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2019, sobre a abertura dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, de crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Encaminhamento da votação dos Vetos Presidenciais de nºs 10, de 2019; 11, de 2019; 9, de 2019; 38, de 2018; 20, de 2018; 29, de 2018; 22; de 2018, e 19 de 2018.

A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero, primeiramente, parabenizar o senhor, Sr. Presidente, pela condução desta primeira sessão aqui do Congresso Nacional, reunião de Deputados e Senadores, pela condução desta primeira sessão nesta sessão legislativa.
Quero agradecer aqui ao Líder do Senado, Fernando Bezerra, que nos ajudou a construir um excepcional acordo que venceu, Líder Fernando, duas dezenas de destaques, que levariam esta sessão do Congresso Nacional a horas e horas intermináveis. Nós construímos um grande acordo, respeitando este Parlamento, respeitando os partidos, respeitando esta Casa.
Esta é uma sessão de extrema importância, senhores, porque aqui nós pavimentamos a discussão e aprovação, na semana que vem, do PLN 4, que trata da flexibilização da regra de ouro, um texto tão importante e tão discutido nesta Casa, que será debatido e, creio eu, aprovado com louvor num relatório tecnicamente perfeito do Deputado Hildo Rocha.
Hoje, senhores, todos nós sabemos que estamos vivendo com o cinto absolutamente apertado. Temos um déficit de 139 bilhões. E, pelo PLN 4, estamos pedindo 248 bilhões. Para quê? Para pagar BPC, para pagar Bolsa Família, para investir no Pronaf, para caminhar com o lançamento do Plano Safra. É um dinheiro fundamental para a manutenção desses programas todos. É crucial a aprovação do PLN 4. Por que nós fizemos hoje esse acordo, em respeito ao Parlamento? Para que pudéssemos fazer uma pauta limpa vetos, para que pudéssemos vencer esse número de vetos. São 23 vetos na pauta, 13 ainda do Governo passado. E nós precisávamos pavimentar o caminho para o PLN 4. Nós vivemos tempos de austeridade, mas, ainda assim, o Governo, num claro aceno de respeito ao Parlamento, cedeu em diversos pontos desses vetos hoje apreciados aqui nesta Casa.
E eu peço a sensibilidade de todos aqueles que acordaram conosco, peço a sensibilidade do partido do Presidente da República, do meu partido, o PSL, peço a sensibilidade dos partidos que participaram da composição desse acordo e peço a sensibilidade, inclusive, da oposição, que também construiu conosco pontos desse acordo fundamental não para o Governo, mas fundamental para o País. Quando nós pensamos no País, temos que, em determinados momentos, esquecer completamente as cores partidárias e fazer, de fato, um grande pacto por esta Nação. Foi o que este Congresso Nacional mostrou que é capaz de fazer - fazer com habilidade, fazer com decência, fazer com destreza e fazer esta Casa caminhar e andar a passos largos.
Eu fico muito orgulhosa de fazer parte, junto com o Presidente Davi Alcolumbre, com o Presidente Rodrigo Maia, com os Líderes, da composição desse acordo.
Eu quero citar aqui alguns pontos que foram acordados entre esses vetos de que nós do Governo abrimos mão, alguns em vetos totais, outros em vetos parciais, pela disposição aqui do Governo:
Veto 14;
Veto 10. Da paridade salarial aos empregados da CBTU e da RFFSA. Esse ponto específico foi ponto de acordo entre o nosso Líder do Governo, Major Vitor Hugo, e o Progressistas, em sessão anterior, e aqui a palavra é mantida, a palavra empenhada por este Governo é mantida. Portanto, em cumprimento à palavra empenhada com o Líder Arthur Lira, em sessão passada, nós aqui mantemos esse acordo para que o Veto 10 possa cair;
Veto 11. Dispensa reavaliação pericial de portadores de HIV, aids. Pedido do Cidadania, do PROS e do Partido dos Trabalhadores. Também estamos atendendo;
Veto 9. Política nacional de busca de pessoas desaparecidas. Pedido da Senadora Eliziane Gama e também de Humberto Costa;
Veto 38. Trata-se do Pronaf. Pedido do PDT e do PSDB;
Veto 20. Inclusão dos agentes socioeducativos no Sistema Único de Segurança Pública. Pedido do meu partido, pedido do PSL, pedido do Major Olimpio, Líder do partido no Senado, e também do PDT;
Veto 29. Trata do Simples Nacional. Pedido do PL também atendido por este Governo;
Veto 22. Trata das operações de crédito com recursos constitucionais de financiamento. Pedido de vários Líderes e de vários partidos também atendido;
Veto 19. Trata das questões de incentivos no setor de informática. Pedido do PRB também atendido.
Eu quero dizer aqui aos senhores que este é um momento que eu creio que vai pavimentar uma relação muito mais estreita e harmoniosa entre o nosso Governo e este Parlamento. E anuncio aqui também um acordo feito com os Líderes para que apenas três destaques de todos esses que estavam aqui em discussão sejam mantidos para a próxima sessão, na próxima terça-feira. O Veto 40, destaque ao Veto 40, que trata de isenções tributárias; também o Veto 3; e o Veto 8.
E nisso nós vencemos aqui longas e longas horas de debates, de discussões. Atendemos aos Líderes partidários, que também de pronto tiveram a sensibilidade com o Governo e pavimentamos essa discussão, para que, na semana que vem, repito, nós aprovemos o PLN 4, porque disso depende a manutenção de tantos e tantos programas, inclusive os sociais, que não são importantes para este Governo, mas que são importantes para este País, para este Parlamento, para esta Casa.
Muito obrigada, senhores.



PLN 4/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, FLEXIBILIZAÇÃO, REGRA DE OURO, ACORDO, VOTACÃO, APROVAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DE VOTACÃO, VETO 10/2019, VETO PARCIAL, PLV 1/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 852/2018, MEDIDA PROVISÓRIA. ENCAMINHAMENTO DE VOTACÃO, VETO 9/2019, VETO PARCIAL, PL 6699/2009, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. ENCAMINHAMENTO DE VOTACÃO, VETO 38/2018, VETO PARCIAL, PLV 25/2018, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 842/2018, MEDIDA PROVISÓRIA. ENCAMINHAMENTO DE VOTACÃO, VETO 20/2018, VETO PARCIAL, PL 3734/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. ENCAMINHAMENTO DE VOTACÃO, VETO 29/2018, VETO TOTAL, PLP 500/2018, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. ENCAMINHAMENTO DE VOTACÃO, VETO 22/2018, VETO PARCIAL, PLV 10/2018, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 812/2017, MEDIDA PROVISÓRIA. ENCAMINHAMENTO DE VOTACÃO, VETO 19/2018, VETO PARCIAL, PLV 6/2018, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 810/2017, MEDIDA PROVISÓRIA. ENCAMINHAMENTO DE VOTACÃO, VETO 11/2019, VETO TOTAL, PL 10159/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. ACORDO, LIDERANÇA PARTIDÁRIA, MANUTENÇÃO, DESTAQUE, VETO PRESIDENCIAL.
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