CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 005.2.55.O Hora: 18:06 Fase: GE Orador: JORGE SOLLA, PT-BA Data: 16/02/2016

O SR. JORGE SOLLA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar este momento, primeiro, para parabenizar a Presidenta Dilma e todos os Governadores, Prefeitos, Secretários de Saúde, dirigentes das diversas instituições por terem feito, sábado passado, um grande mutirão de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.

Eu diria que esse foi um marco importante, Deputado Marcus Pestana, que me antecedeu e já foi Secretário de Saúde, porque, pela primeira vez, retiramos do setor de saúde a responsabilidade exclusiva de combate a essa epidemia e a transferimos ao conjunto das esferas de Governo, aos principais dirigentes e a toda a sociedade. Isso foi muito importante. E a participação das Forças Armadas também gerou um espaço mais amplo de envolvimento do conjunto das instituições.

Eu quero também aproveitar este momento, em que essa ação torna-se um marco importante, para solicitar ao Presidente da Casa e aos demais membros da Mesa a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 1.861, de 2015, que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Chikungunya e à Febre Zika. Esse projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.

Eu tive a satisfação e a honra de ser o Relator desse projeto, que foi encaminhado para a Mesa da Câmara com o pedido de tramitação de urgência - a Deputada Erika Kokay acompanhou esse processo.

Nesta Casa, encontra-se também uma medida provisória da Presidenta Dilma que trata igualmente do tema e da viabilização do acesso dos agentes públicos aos imóveis fechados.

No nosso entendimento, não é cabível que passemos alguns meses pela frente discutindo esse tema em uma comissão especial. Já tivemos o debate na Comissão de Seguridade Social e Família e temos o Relator na Comissão de Finanças e Tributação, que pode se debruçar sobre o assunto.

Pelo caráter e pela importância do assunto, pela urgência de um posicionamento desta Casa, solicito mais uma vez à Mesa da Câmara que paute com urgência o requerimento existente, para que possamos submeter à votação nesta Casa uma matéria que garanta o acesso aos imóveis fechados, que garanta a aplicação de multa aos proprietários de imóveis particulares que não cumprirem com a sua obrigação no sentido de não permitir a reprodução do mosquito. Com isso, acredito que estaremos contribuindo para evitar a ampliação dessa grave epidemia nos grandes centros urbanos.

Eu acho que uma medida que vai atuar em eixos importantes, como o acesso das autoridades públicas aos órgãos públicos, aos imóveis fechados, e a aplicação de multas, deve ter, e com certeza terá, por parte da Mesa desta Câmara, o devido tratamento junto com a medida provisória apresentada pela Presidente Dilma.

Parabéns a todos os agentes públicos que se debruçaram sobre essa ação nesse final de semana! Parabéns à sociedade brasileira, que assume a responsabilidade por esse enfrentamento!

Gostaria de, antecipadamente, parabenizar esta Câmara. Tenho certeza de que a Mesa colocará em votação esse projeto e que ele será aprovado nesta Casa.

Obrigado.