CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 004.2.54.O Hora: 18:58 Fase: OD Orador: CHICO ALENCAR, PSOL-RJ Data: 07/02/2012

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, servidores que nos ajudam nesta sessão e os que acompanham o reinício dos trabalhos da Câmara dos Deputados do Brasil, a crise da Polícia Militar na Bahia - uma crise de salário, de má remuneração, de insatisfação acumulada - não é, evidentemente, um ponto fora da curva, um raio em céu azul. Ela deriva desse processo mesmo de degradação das condições de trabalho desse setor importantíssimo dos serviços públicos. Obviamente, merece de todos os Poderes da República a máxima atenção e a busca da superação desse problema, o que não se dará colocando Força Nacional contra Polícia Militar, o Exército Brasileiro contra Polícia Militar de qualquer Estado. O caminho é a negociação, é o diálogo.

O Presidente Nacional do PSOL, Deputado Ivan Valente, esteve ontem na Bahia para ajudar na mediação, que esperamos exitosa. Ninguém sai ganhando com um confronto que poderá gerar até perda de vidas humanas e com uma situação que provoca um clima de total insegurança na população.

É preciso reformar as Polícias? Claro. Dar-lhe melhor capacidade de formação? Sem dúvida. Repensar a questão da unificação das Polícias e a sua desmilitarização? Sim. Isso exige fôlego e discussão profunda, que inclusive tem a ver com este Parlamento. Mas o imediato é a remuneração condigna.

Destaco e reitero o que o Líder Antonio Carlos Magalhães Neto já lembrou neste plenário pouco tempo atrás. A PEC nº 300, tão decantada, após grande negociação com o Governo Lula, há um ano e meio, ficou escoimada, "livre" - entre aspas - de tudo aquilo que pudesse parecer demasiado. Ela simplesmente é uma emenda constitucional que diz textualmente, como aprovado em julho de 2010, que a remuneração dos policiais e bombeiros militares observará piso remuneratório definido em lei federal. Não se está nem dispondo como projeto original. O Deputado Arnaldo Faria de Sá e outros indicavam que o piso teria como referência o que recebem os policiais militares do Distrito Federal. Isso foi tirado do texto.

E mais: os recursos, também a PEC, aqui aprovada em primeiro turno com apenas dois votos contrários, regulamenta. Diz que o projeto de lei que o Executivo enviar sobre a definição do piso remuneratório disciplinará a composição e funcionamento de fundo contábil instituído para esse fim. Isso não resolve o problema, mas mostra que este Parlamento e os Poderes da República têm essa preocupação.

A omissão, o alheamento, o empurrar com a barriga a votação em segundo turno dessa proposta de emenda constitucional é algo muito grave. O Parlamento não pode ficar alheio à situação. Tem, inclusive, de criar uma comissão externa deste Plenário ou das Comissões Permanentes desta Casa para acompanhar essa crise e contribuir para sua superação.

Esse é o nosso papel, essa é a nossa missão, essa é a proposta que o PSOL traz à Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.