CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 60166 Hora: 10:15 Fase: Orador: Data: 09/12/2020

A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Nós vamos iniciar a nossa atividade de hoje declarando aberta a 14ª Reunião da Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Promover Estratégia Nacional para Enfrentar as Queimadas em Biomas Brasileiros.

Esta reunião está sendo transmitida pela Internet e pelas nossas redes sociais. Se o Deputado quiser transmiti-la pela sua rede, também pode fazê-lo.

Os cidadãos podem participar diretamente pelo e-Democracia.

Os Deputados vão apresentar um relatório e, depois, ouviremos as indagações ou sugestões dos Parlamentares presentes.

Damos como lidos os expedientes recebidos por esta Comissão, os quais se encontram na Secretaria à disposição dos Srs. Parlamentares. Se houver necessidade de uma busca, de uma leitura mais detalhada, isso poderá ser feito, pois todos os expedientes estão sob a guarda da Secretaria da Comissão, com a nossa Secretária Silvia, a quem agradeço, assim como agradeço a todos os Consultores e Assessores de Deputados que se debruçaram fortemente para que a nossa Comissão, no dia de hoje, pudesse fazer a apresentação do relatório.

Esta é a 14ª reunião técnica desta Comissão. Hoje vamos apresentar o relatório do Bioma Pantanal, após 11 reuniões técnicas em que foram ouvidos os mais diversos segmentos da sociedade, os Governos Federal e Estaduais e o Ministério Público. Contamos com o apoio de todos os Parlamentares que integram esta Comissão. A participação de cada um foi fundamental para que chegássemos até aqui com o resultado do relatório.

Não poderia deixar de agradecer ao Presidente Rodrigo Maia, que criou esta Comissão de forma urgente, como a situação requeria, permitindo a discussão do tema em um momento muito dramático pelo qual passaram o nosso Pantanal e o povo pantaneiro.

O relatório do Bioma Pantanal, como já é de conhecimento dos Srs. Parlamentares membros desta Comissão, possui quase 300 páginas. Assim, fizemos um resumo denso para a leitura. Eu entendo que a leitura pode ficar extensa mas essa é a forma legal para fazermos uma apresentação.

Inicio dizendo que "é com muito orgulho e, ao mesmo tempo, tristeza que apresentamos este relatório. Orgulho porque ele reflete o árduo trabalho e a união de Parlamentares, cidadãos e cidadãs do Brasil em busca da defesa de um dos mais importantes biomas do mundo; tristeza porque não deveríamos estar passando por uma das maiores tragédias socioambientais da história. E continuamos a passar: o Pantanal está tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul, Bolívia e Paraguai e passa, ainda, por situação dramática.

Durante meses nos debruçamos sobre tão difícil tema, com uma escuta qualificada de setores e segmentos diversos, e pesquisamos com afinco a dinâmica e a riqueza do bioma, bem como as causas e consequências da tragédia. Assim, pudemos apontar caminhos para que o nosso amado Pantanal seja devidamente respeitado e para que os animais, as plantas e os humanos que lá se encontram nunca mais passem por semelhante situação.

Logo no início dos trabalhos, comparecemos ao local da tragédia, em diligência que reuniu inúmeros Parlamentares, autoridades públicas e pantaneiros, para compreender as providências imediatas necessárias ao auxílio dos maiores impactados e daqueles que estavam colocando a própria vida na linha de frente".

Quero ressaltar que perdemos, em duas quedas de aeronaves, pessoas que estavam na linha de frente, além de um profissional da área ambiental que perdeu a vida apagando o fogo, também na linha de frente.

"Todas as providências possíveis aos membros desta Comissão foram tomadas de imediato: cobramos do Ministério Público, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa a contratação/designação imediata de um maior número de brigadistas para a área atingida e o aumento da participação das Forças Armadas no combate aos incêndios, com disponibilização dos equipamentos e aeronaves adequados para a tarefa.

Também sugerimos ao Ministério da Defesa e ao Ministério das Relações Exteriores a aquisição emergencial ou o pedido de cessão de veículos e aeronaves aos Governos russo e canadense, conforme modelos apontados como necessários pelos combatentes da linha de frente dos incêndios na região.

Preocupados com o impacto da tragédia nos povos indígenas, acionamos o Ministério da Justiça e Segurança Pública para questionar sobre as medidas protetivas e reparadoras adotadas de imediato pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI para proteção dos indígenas do Pantanal afetados pelos incêndios florestais, em especial, os povos guató e bororo.

Em seguida, para garantir o sustento de comunidades tradicionais e ribeirinhos da região, apresentamos o Projeto de Lei nº 5.009, 2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios.

Encaminhamos proposições para incidir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias com vistas a reforçar priorizações e metas atinentes ao Pantanal, para a recuperação dos ecossistemas afetados pelos incêndios e para a prevenção de novos.

Além e tomar as medidas 'oficialmente encaminhadas', participamos do intenso esforço de interlocução com governos e legisladores estaduais, equipes de brigadistas, equipes policiais e membros do Ministério Público Estadual e Federal, organizações não governamentais, enfim, todos aqueles envolvidos na linha de frente do enfrentamento da catástrofe.

Em seguida, conduzimos mais de uma dezena de reuniões que permitiram a elaboração de um aprofundado diagnóstico sobre o desastre ambiental que assolou o Pantanal em 2020 e seus impactos sobre a fauna, a flora e a população que habita toda a região". Essa foi a maior tragédia que aconteceu na história do nosso Pantanal.

"Cabe destacar a pluralidade dos debates realizados, dos quais participaram representantes de Governo, professores universitários, especialistas, representantes dos setores de turismo, pecuária, organizações eclesiásticas, representantes da sociedade civil, de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Esse esforço confirmou e evidenciou a necessidade do engajamento de todos os atores sociais no enfrentamento dos desafios relativos aos incêndios florestais e à concretização do desenvolvimento sustentável de nosso País.

A partir das sugestões trazidas pelos especialistas e autoridades, e a partir das demandas trazidas pela população diretamente afetada, foram apresentadas proposições legislativas, especialmente de aprimoramento da legislação ambiental, tratando sobre temas de extrema relevância como o resgate de animais, a destinação de recursos para a efetiva conservação dos biomas, a proibição da prática nociva do correntão para desmatamento e a responsabilização pelo uso irregular no manejo do fogo.

Em outros casos, em homenagem à economia processual e à celeridade do processo legislativo, foram avaliados e identificados dentre as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados aqueles projetos cuja aprovação atenderia ao anseio da sociedade e contribuiria para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da região ou do País.

Dentre as propostas consideradas essenciais para garantir a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região, destacamos o Projeto de Lei nº 9.050, de 2018, que dispõe sobre a conservação e o uso do bioma Pantanal.

Com a anuência dos autores da proposta, que também são integrantes desta Comissão, o PL do Pantanal foi atualizado a partir de sugestões e demandas apresentadas nas reuniões técnicas, e agora trabalharemos para sua célere aprovação pelo Plenário desta Casa. Inclusive, em diligência junto ao Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, obtivemos do Parlamentar a boa intenção para votarmos os requerimentos de urgência já apresentados, bem como as respectivas proposições.

Essas medidas e as demais providências descritas no relatório temático, ora apresentado, são apenas os primeiros passos tomados por esta Comissão Externa em defesa da preservação ambiental em nosso País. Prosseguiremos com este árduo trabalho em 2021, analisando os impactos dos incêndios florestais e de outras mazelas ambientais nos demais biomas brasileiros.

Esta Comissão desdobrará suas atividades e seu plano de trabalho para o Cerrado e a Amazônia no próximo período. No caso deste bioma, estaremos atentos para o trabalho da Proposta de Fiscalização e Controle nº 27, de 2019, por exemplo.

Em complemento à nossa atuação imediata e propositiva, dedicamos grande esforço para compreender as causas e consequências dessa tragédia, tendo sempre em vista as características específicas do Pantanal.

Assim, apresentamos, no início do relatório, uma detalhada caracterização física do Pantanal, discorrendo sobre sua origem geológica, suas características climáticas e seu regime hidrográfico. Em todas as interações entre os fatores bióticos e abióticos da planície pantaneira é possível perceber a absoluta interdependência que a região possui do planalto que a circunda. Os processos ecológicos e o equilíbrio ambiental da região de planície são influenciados pelos eventos que ocorrem nas partes altas da bacia.

No que concerne à caracterização biótica, o Pantanal é considerado uma área prioritária para conservação, dada a expressiva diversidade de espécies nos diversos grupos biológicos. As características do Pantanal revelam a grande influência biogeográfica dos biomas vizinhos, como o Cerrado, a Leste, a Amazônia, ao Norte e o Chaco, a Sudoeste. Dentre o mosaico de ecossistemas que formam a planície pantaneira também são observadas espécies típicas da Mata Atlântica e até mesmo da Caatinga.

O Pantanal é uma área úmida sujeita a um pulso de inundação normalmente bem conhecido, composto por uma fase aquática e outra terrestre. Este pulso de inundação é que permite a exuberância deste ecossistema. A variabilidade anual alternada entre enchentes e secas, chuva e estiagem, respectivamente, representa o fator ecológico fundamental para o equilíbrio deste ambiente.

Apesar da relevância de sua biodiversidade, apenas 4,6% do território do bioma Pantanal encontram-se protegidos por unidades de conservação, dos quais, 2,9% correspondem a unidades de conservação de proteção integral e 1,7% corresponde a unidade de conservação de uso sustentável.

Essa fragilidade e outras ameaças ambientais sofridas pelo bioma foram relatadas no texto apresentado, bem como os encaminhamentos já realizados pelos Parlamentares da Comissão para o enfrentamento dos problemas identificados.

Optamos também por incluir nos capítulos iniciais deste relatório (...) um breve histórico sobre a ocupação do território pantaneiro, num recorte que excede o recorte de 300 anos costumeiramente considerado. Assim, apresentamos relatos de pesquisas sobre os povos originários que habitam a região há alguns milhares de anos.

De fato, a diversidade cultural da região pantaneira é tão impressionante quanto a sua diversidade ambiental. Quando os colonizadores europeus chegaram à região, nas primeiras décadas do século XVI, encontraram ali várias centenas de milhares de índios portadores de sistemas culturais ricamente diferenciados.

Com a chegada dos colonizadores e a introdução do gado na região, começam as mudanças no manejo que configurariam a paisagem pantaneira que conhecemos. Com a ocupação portuguesa e o início da mineração em Mato Grosso, são fundados os primeiros quilombos da região, onde negros, indígenas e brancos pobres se refugiavam e resistiam à escravidão.

Dessa miscigenação de classes, povos e culturas têm origem a mulher e o homem pantaneiros, que descendem dos bandeirantes, dos quilombolas, dos garimpeiros, dos indígenas e de tantos outros que escolheram o Pantanal como seu lar.

Assim como os processos ecológicos que garantem a vida na região, também as comunidades tradicionais e etnias indígenas localizadas no Pantanal dependem primordialmente do equilibrado funcionamento do pulso de inundação que distingue este bioma. Muito além de influenciar diretamente seu sustento material - caça, pesca, cultivo de lavouras e criação de rebanhos -, o ciclo das águas representa um dos pontos fundamentais dos modos de ser, fazer e viver da mulher e do homem pantaneiro.

Para aprimorar a compreensão sobre a proteção garantida ao bioma pela Constituição Federal e pela legislação federal e estadual, realizamos também estudos sobre as normas aplicáveis ao bioma, que são apresentadas no texto deste relatório. Além de evidenciar as diferenças entre a legislação de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a revisão aborda a necessidade de aprovação de uma lei federal específica para o Pantanal, conforme previsto no § 4º do art. 225 da Constituição Federal.

Adentrando-se nas causas e consequências dos incêndios no Pantanal neste ano de 2020, é preciso primeiro compreender que a tragédia socioambiental ultrapassa qualquer patamar histórico, levando a uma destruição jamais observada na região. O que estamos vendo atualmente no Pantanal não é natural, não é mera consequência da dinâmica do bioma ou da milenar presença do fogo na região". Não é só uma questão cíclica.

"De fato, o uso do fogo é algo comum e até mesmo salutar no Pantanal, seja pelo aspecto cultural, seja por questões técnico-científicas. Contudo, as proporções do desastre indicam que os incêndios de 2020 foram ocasionados por fatores que fogem a qualquer naturalidade.

Para se ter uma ideia, tem-se que o número de focos de incêndio no Pantanal, ainda em outubro, já estava próximo ao dobro do número observado em todo o ano de 2019, que também foi um ano crítico", em função da escassez de chuvas.

"Ademais, neste ano de 2020, a extensão da área queimada ultrapassou, em muito, quaisquer patamares anteriormente observados. São 33 mil quilômetros quadrados de devastação. Quatorze por cento do bioma foi incendiado apenas no mês de setembro, sendo apontado que a área queimada no Pantanal em 2020 supera em 10 vezes a área de vegetação natural perdida em 18 anos. A título de exemplo, queimou-se quase a totalidade do Parque Estadual Encontro das Águas e da RPPN SESC Pantanal," - área ambiental do SESC Pantanal - "bem como percentuais consideráveis de várias áreas indígenas", que sofreram e estão sofrendo em função das perdas ambientais. Indígenas perderam toda a sua área. Sobrou apenas a terra queimada.

"Animais e humanos passam sede na maior bacia de inundação do planeta. Os jacarés, atolados em barro, em lama. A onça, com as patas queimadas. A ave tenta proteger o ninho. Vários pantaneiros que perderam tudo. Faltam palavras para descrever tamanha tristeza.

Diante desse quadro, não se pode utilizar as práticas tradicionais da região e a dinâmica natural do bioma como subterfúgio à sua destruição. A secularidade do uso do fogo no Pantanal não pode ser véu a encobrir verdadeiros crimes ambientais e contra a humanidade, cometidos pela ação inescrupulosa de alguns e inflados pela omissão daqueles que deveriam agir.

Nesse contexto, esta Comissão não poderia permanecer inerte e acreditar que está 'tudo normal', como quer fazer transparecer a atual Presidência da República. É evidente que não está.

Dessa forma, diante de todo o debate técnico realizado por esta Comissão, foi possível agrupar em três grandes pontos as principais causas que levaram os incêndios no Pantanal a uma proporção jamais vivenciada. São estes pontos: as questões climáticas, a atuação estatal e a atuação humana.

A começar pelas condições climáticas, tem-se que realmente o ano de 2020 foi atípico, apresentando índices de precipitação e umidade em níveis mínimos históricos, acompanhados por índices de temperatura em patamares máximos.

Essa questão ficou muito clara durante os debates e parece incontroversa. No item 5.1.1 do relatório são encontrados várias imagens e trechos transcritos das reuniões técnicas que explicam essas condições climáticas atípicas.

Em uma apertada síntese, pode-se dizer que a anomalia negativa de precipitação e umidade, acrescida de uma anomalia positiva de temperatura, eleva o risco de incêndio, que se torna ainda maior na presença do vento.

Na temática, é preciso ainda compreender que, em razão das mudanças climáticas, as perspectivas futuras não são as melhores. Existem indicativos de que condições extremas continuarão e até mesmo serão intensificadas.

Diante desse quadro, um alerta é extremamente necessário: não se pode ter a confiança de que o bioma irá sempre se recuperar. Em primeiro lugar, porque os danos são incomensuráveis. Não se pode, por exemplo, recuperar a extinção de uma espécie da fauna ou da flora. Em segundo lugar, porque as condições climáticas futuras podem não ser propícias à recuperação como foram no passado.

A título de exemplo, tem-se que a intensa seca ocorrida na década de 60 foi sucedida de um período de inundação, o que pode não ocorrer após a crise atual.

Tudo isso, é claro, encontra-se interligado, com as alterações do uso no bioma, tanto em sua parte baixa quanto em sua parte alta" - e aqui eu quero chamar a atenção para a parte alta, para as nascentes dos nossos rios.

"Em síntese, é alarmante perceber as transformações no uso e na ocupação da Bacia do Rio Paraguai. O Pantanal está sofrendo um processo acelerado de interferências antrópicas que poderá levar ao colapso do seu sistema ecológico. As dinâmicas territoriais subjacentes a esse processo se localizam, em grande medida, nas áreas de cabeceiras dos principais rios da grande planície inundável. Desmatamento, expansão de monoculturas, barramentos hidrelétricos, uso massivo de agrotóxicos, crescimento urbano, ausência de saneamento e a mineração desordenada estão na origem de tais dinâmicas. Toda essa situação agrava e potencializa os efeitos destrutivos dos incêndios na planície.

Que não sejamos mal compreendidos. Não somos contrários ao uso sustentável do Pantanal. Reconhecemos e valorizamos as importantes atividades econômicas que são exercidas no bioma, a exemplo do turismo e da pecuária. O turismo traz recursos, ao tempo que leva a um maior número de pessoas nossa paisagem exuberante e nossa tradição marcante. A pecuária é também fruto de nossa cultura, da secular tradição pantaneira de criação de gado em pastoreio extensivo. Essa tradição, no entanto, encontra-se fortemente pressionada por outras formas que, a um curto prazo, podem parecer mais lucrativas, mas que, em uma visão de longo prazo, devem ser repensadas, pois levam ao esgotamento do bioma.

Dessa forma, a questão não é sobre a possibilidade do uso, mas sim sobre sua forma. Não se trata de proibir, mas sim de garantir condições para que o uso possa ocorrer no presente e continuar a acontecer no futuro.

Tudo isso, é válido ressaltar, não pode ser analisado de forma 'isolada', bioma a bioma ou bacia a bacia. O meio ambiente transcende fronteiras e encontra-se amplamente conectado", interligado. "A título de exemplo, a diminuição das chuvas no Brasil tem sido cientificamente ligada ao desmatamento na Amazônia, que também atingiu índices estratosféricos no ano de 2020.

Diante do exposto, pode-se afirmar que as condições climáticas correspondem a um fator relevante para a contextualização dos incêndios no Pantanal.

Contudo, esse fator isolado não seria capaz de elevar os incêndios aos patamares trágicos atingidos. Se enxergássemos o 'clima' como o 'único culpado', estaríamos sendo mais que ingênuos, seríamos perniciosamente omissos, corroborando ações humanas criminosas e condutas estatais no mínimo ímprobas. Mais que isso, se delegarmos puramente às condições climáticas o controle da situação, não só isentaríamos de culpa aqueles que a têm, como também estaríamos dando aval para que situações como as deste ano voltassem a ocorrer.

Por isso, sem olvidarmos das excepcionalidades climáticas do ano de 2020, é preciso 'dar nome aos bois', pois, se a 'boiada continuar a passar', as tragédias socioambientais continuarão a acontecer.

De fato, parece não haver dúvidas de que a grande maioria dos incêndios no Pantanal teve origem em alguma forma de ação humana. São vários os depoimentos de pesquisadores e de autoridades, inclusive de delegados de polícia responsáveis pelas investigações, que apontam a presença humana na origem da absoluta maioria dos incêndios.

No entanto, se o homem está há muito presente no Pantanal, é necessário compreender por qual razão, neste ano de 2020, os incêndios derivados da ação antrópica atingiram patamares muito acima dos anteriormente observados.

Em resposta a esse questionamento, está o descaso e até mesmo a atuação dolosa do atual Governo brasileiro, em prol do extermínio de políticas ambientais construídas ao longo das últimas décadas, o que incentiva, ainda que de maneira indireta, o componente humano na formação de um perigoso círculo vicioso.

Nesse diapasão, um primeiro ponto a se observar é que o atual Governo constantemente passa 'sinais invertidos' à população, gerando sensação de impunidade e até mesmo de desnecessidade da proteção ambiental.

Está evidente que o Presidente da República não percebe a importância de um meio ambiente saudável e enxerga na temática apenas a existência de interesses escusos contrários ao Brasil. Basta observar sua declaração perante a Organização das Nações Unidas, quando, em um ato de irracional negacionismo, disse sermos apenas 'vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal'.

Já o Ministro do Meio Ambiente diariamente adota posturas incompatíveis com o cargo, chegando a afirmar a necessidade de se aproveitar da trágica pandemia ocasionada pela COVID-19 para 'passar a boiada' e arrefecer a proteção ambiental no País.

Sem falar no Vice-Presidente, que busca descredibilizar dados científicos produzidos pelo INPE, alegando, por exemplo, que a instituição estaria caracterizando 'rochas aquecidas' como 'focos de incêndios'. Tal afirmação foi rebatida de forma incontroversa no meio científico, que possui no INPE uma das instituições de pesquisa mais respeitadas do País.

Ainda em reunião técnica do dia 30 de setembro, o Sr. Alberto Setzer, Coordenador Substituto do Programa de Queimadas do INPE, explicou a questão, elucidando quaisquer possíveis dúvidas a respeito da temática.

Como mais um exemplo do descaso socioambiental, tem-se que este Governo infringe a Constituição Federal, desrespeita indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais, declarando abertamente que não irá mais demarcar ou titular seus territórios.

É preciso compreender que essas declarações, quando proferidas por autoridades governamentais, ultrapassam o patamar de afirmações descabidas, despropositadas ou inoportunas, para atingir o campo da ilicitude, visto que emanadas por aqueles que, além de possuir uma maior visibilidade social, estão constitucionalmente encarregados da proteção socioambiental.

De fato, com tantos 'sinais invertidos', enviados por autoridades que deveriam prezar pelo cumprimento do art. 225 da Constituição Federal, parte da população passa a acreditar que não será punida caso desrespeite a legislação ambiental e, pior, passa a crer que a preservação ecológica é desnecessária" - a questão mais grave é essa, entender e pensar que é desnecessária -, "ou até mesmo prejudicial ao País.

Nesse contexto de extrema pertinência, as palavras do Procurador do Ministério Público Federal, Sr. Daniel Azeredo, segundo o qual 'a Amazônia funciona como uma espécie de bolsa de valores. Se o Governo sinaliza que é contra uma postura mais forte de fiscalização, critica os órgãos ambientais, não nomeia pessoas técnicas para cargos de chefia, isso passa uma mensagem muito forte para a região. E os crimes ambientais aumentam em seguida'.

Não sem razão, foram vários os depoimentos nas reuniões técnicas desta Comissão que corroboram os 'sinais' invertidos passados pelo Governo, aumentando o ímpeto destrutivo daqueles que não possuem a cultura preservacionista.

Vale observar, também, que vários apontamentos nas reuniões técnicas desta Comissão indicam que o Governo Federal foi há muito notificado dos incêndios do Pantanal, e, mesmo assim, permaneceu por meses em absoluta inércia".

Todos os Governos foram alertados sobre o que iria acontecer.

"O descaso é também comprovado pelos números. De fato, a presença do Estado na região se mostrou muito aquém do necessário.

É verdade, os profissionais e voluntários que atuaram no Pantanal são verdadeiros heróis da Pátria e merecem o nosso devido reconhecimento. Contudo, é inegável que o controle efetivo dos incêndios demandaria uma atuação muito mais consistente do Estado brasileiro. Basta lembrar que, em meio ao caos, o IBAMA chegou ao absurdo de determinar, sob o pretexto da falta de recursos, que as brigadas de incêndios florestais interrompessem os trabalhos em todo o País."

Neste momento, com chuvas, ainda estamos a precisar das brigadas.

"Para piorar, mais que uma simples atuação indireta, via 'sinais invertidos', está sendo denunciada uma atuação verdadeiramente dolosa do atual Governo, com forte ímpeto para desestruturar por completo a proteção ambiental no País. Essa questão ficou clara na fala de membros do Ministério Público em reunião técnica do dia 21 de outubro, bem como se encontra detalhadamente apontado na ação civil pública que busca o afastamento do Ministro Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente, da qual trechos também foram transcritos no relatório desta Comissão.

Diante de tamanha inércia, ou, melhor dizendo, de premeditada atuação negativa de um Governo, pessoas passaram a acreditar na impunidade e na desnecessidade de proteção ambiental, o que resultou em tragédias socioambientais jamais vistas ou sequer imaginadas.

Não sem razão, presenciamos, pela primeira vez na história, absurdos como o famigerado 'Dia do Fogo', no qual fazendeiros buscaram a queima conjunta da Amazônia. Não sem razão, a devastação no Pantanal também atingiu recordes históricos, que ultrapassam em muito os até então observados.

Diante do exposto, não há dúvidas: por mais que as condições climáticas sejam um fator importante da tragédia socioambiental no Pantanal, a atuação deste Governo e o 'componente humano' foram fatores essenciais para que se elevassem exponencialmente todos os recordes históricos de devastação.

Se fecharmos os olhos para essas questões, estaremos sentenciando de morte um dos biomas mais importantes do planeta, bem como todas as populações originárias e tradicionais que nele se encontram, e, em um horizonte mais amplo, arriscando a própria sobrevivência humana na Terra.

Assim, não há dúvidas de que a crise ocasionada pelos incêndios no Pantanal neste ano de 2020 é excepcional, acarretando devastadoras consequências ecológicas, sociais e econômicas. Diante de tal quadro, nós, Parlamentares que formamos esta Comissão, não poderíamos permanecer inertes. Continuaremos acompanhando e fiscalizando as providências tomadas pelo Governo em relação às falhas apontadas e às providências sugeridas por esta Comissão, a fim de que esta tragédia não se repita em nosso País. (...)

Sabemos de nossas limitações, seja por nossa condição humana, seja diante de nossas atribuições como Parlamentares, mas faremos todo o possível para que os brasileiros jamais presenciem novamente tamanho desastre, para que o Pantanal seja reconhecido, valorizado e eterno.

Para prosperar com ações transformadoras, esse compromisso passa por e depende de bem mais do que convicção e vontade política. Apenas um projeto de desenvolvimento que preserve para produzir e produza para preservar poderá soerguer o Pantanal com vigor para enfrentar os atuais e futuros desafios, um projeto que seja expressão dos problemas e necessidades reais do Bioma como um todo, não apenas da sociedade humana, e muito menos apenas dos segmentos hegemônicos. Deve ser um projeto de todos e para todos, construído de baixo para cima, com a participação ativa dos atores coletivos que dão razão e finalidade para o Pantanal ser Patrimônio Nacional, Sítio Ramsar, Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. Sem o protagonismo desses atores, esses títulos de reconhecimento da importância do Pantanal não passam de cenários vazios, abstrações da realidade.

O que mais queremos nesta Comissão é obrar em favor desse projeto, mas é necessário dizer que, sem a permanente mobilização, organização e lutas dos segmentos sociais que se identificam e respaldam as propostas que estamos apresentando, nem mesmo essas podem ser asseguradas. Muitas delas, notadamente os projetos de lei que defendemos, dependem de aprovação pelo Congresso Nacional. Sem o devido alinhamento político, convergência de prioridades, senso de oportunidade e pressão da sociedade, podem ficar dormentes neste relatório, sem mesmo chegar ao plenário para votação.

Por tal razão, nossa principal mensagem é um alerta, e ao mesmo tempo um chamado. O alerta é que o Pantanal continua queimando, o que indica a necessidade de fazermos muito mais, por muito que tenhamos feito. E o chamado é para a permanente mobilização desta Comissão, dos pantaneiros e pantaneiras e de todos e todas que nesse País e mundo afora fazem do e no Pantanal uma luta real e simbólica pelo resgate da integridade da natureza, violada - que tem sido - pelo desatino dos interesses que se sobrepõem ao bem comum.

Finalmente, manifestamos os devidos agradecimentos a todos os Deputados que compõem esta Comissão e a seus assessores, a todos os que participaram de nossas reuniões técnicas, a todos os que nos acompanharam pelos diversos canais disponíveis, à equipe técnica da Câmara dos Deputados e, principalmente, a todos os que estiveram no Pantanal, lutando contra uma das maiores tragédias socioambientais deste País, e a todos os pantaneiros e pantaneiras, que muito nos orgulham e merecem o nosso devido reconhecimento" e a quem dedicamos este nosso relatório.

Companheiros e companheiras que estão na nossa reunião, esta é uma síntese do relatório, que tem quase 300 páginas, que recebeu uma dedicação muito grande de todos os estudiosos que se debruçaram sobre ele e que está à disposição em nossa Comissão Externa, para que continuemos fiscalizando e cuidando do nosso Pantanal.

Neste momento, pergunto à nossa equipe se algum Deputado está inscrito, para que passemos a palavra aos nossos Deputados, aos quais agradeço, de coração, o trabalho que fizeram e a dedicação, para que possamos fazer uma discussão e trabalhar tendo em vista que o Pantanal continue vivo para todos e todas.

Passamos à chamada.

Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto, por 3 minutos.

O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Bom dia, Deputada Professora Rosa Neide.

Quero cumprimentar os colegas Parlamentares. Não consigo ver daqui que outros Deputados estão presentes. Não estou vendo o Deputado Gervásio Maia, o Deputado Rodrigo Agostinho, o Deputado Molon, o Deputado Paulo Teixeira, o Deputado Ademir Camilo, o Deputado Rubens Otoni, o Deputado Vander Loubet.

Primeiro, eu quero parabenizar a Deputada Professora Rosa Neide e, por seu intermédio, estender o cumprimento a toda a equipe da assessoria, tanto a da Câmara como a do seu gabinete, à assessoria da bancada e à dos Parlamentares pelo belo trabalho, pelo conjunto da obra. Mesmo durante o período eleitoral, foram realizadas, com a presença de Parlamentares, diversas reuniões de audiências públicas.

Neste processo, a Deputada Professora Rosa Neide teve o carinho de organizar e de chamar para participar das audiências públicas todos do Pantanal. Quando eu falo "todos", estou falando de quem vive no Pantanal, de quem gosta e de quem ama o Pantanal, de quem o acompanha. Estou falando da Academia, estou falando de pantaneiros, estou falando dos quilombolas, dos indígenas, das autoridades das diversas esferas do Governo, dos voluntários que estiveram nas ações em defesa do Pantanal, no salvamento de animais, na busca de apoio às populações do Pantanal.

Eu tive a oportunidade de olhar este relatório rapidamente. Agora, ouvindo o resumo apresentado por V.Exa., Deputada Professora Rosa Neide, vejo que ele espelha muito todo o esforço que foi feito por todos para termos uma realidade adequada, que possa subsidiar a nós, Parlamentares, mas não apenas os Parlamentares, para que pelo menos nós cumpramos nosso papel no que podemos fazer e, assim, o Pantanal não venha a sofrer mais como sofreu e como ainda continua sofrendo neste ano.

Todos sabem desse incêndio histórico, desse incêndio criminoso, que está sendo apurado, e dos desafios que nós temos para cuidarmos do Pantanal, das pessoas, dos animais, do Bioma como um todo. Este é o desafio que temos à frente, e V.Exa. já nos apresenta um norte.

O desafio colocado para todos nós é o de pensarmos a bacia do Pantanal como um todo, não só a área que se alaga no Pantanal.

Como já está expressado no relatório e foi lembrado por muitos especialistas, boa parte da água que vai para o Pantanal vem de fora, vem das nascentes. Por isso, nós precisamos de uma política para pensar a bacia do Pantanal. É preciso pensar nas atividades que estão sendo desenvolvidas no Pantanal, como é preciso valorizar as atividades tradicionais que dialogam com a conservação histórica. Nós precisamos criar mecanismos para incentivar estas atividades. Precisamos ter um olhar diferenciado para o Pantanal. Diferentemente de outros biomas, no caso do Pantanal, precisamos pensar a bacia como um todo.

Nós sabemos que o Pantanal vem sendo degradado ao longo dos tempos. Os incêndios deste ano chamaram a atenção da sociedade brasileira e chamaram a atenção até da comunidade internacional. Agora, nós temos a oportunidade de pensar como podemos fazer avançar as políticas públicas que dialogam com a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Este é o desafio: olhar o Pantanal e sua bacia como um todo. Nós precisamos fazer um esforço, e não vamos fugir à nossa responsabilidade de fazer um projeto pensando o Pantanal como um todo, um pantanal sustentável.

É possível incentivar as atividades econômicas, fazer com que se gere trabalho e renda e qualidade de vida para a população da região, para que o Brasil e o mundo todo continuem conhecendo o Pantanal, usufruindo dele e, ao mesmo tempo, conservando e cuidando da sua beleza até mesmo para as futuras gerações.

Parabéns pelo belo trabalho, Deputada Professora Rosa Neide! Eu acho que, com este relatório, virá o grande desafio que nós temos à frente.

Em tempo, eu gostaria de dar um retorno sobre a reunião que tivemos com o Deputado Rodrigo Maia. Nós já estamos trabalhando na atualização do projeto de lei do Deputado Alessandro Molon sobre a Lei do Pantanal, nesta perspectiva: nós sabemos da quantidade de coisas que não podem acontecer no Pantanal, mas que vêm ocorrendo. Nós precisamos dar conta do que pode ser feito lá, do ponto de vista da atividade econômica, como deve ser feito, bem como dos incentivos necessários para podermos cuidar deste Bioma, a grande responsabilidade de todos nós.

Parabéns pelo trabalho, Deputada Professora Rosa Neide!

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Deputado Nilto Tatto. V.Exa. foi um guardião desta nossa Comissão e vai continuar com todo o seu compromisso.

Quero agradecer a presença na nossa audiência aos Deputados Alessandro Molon, Camilo Capiberibe, Célio Moura, Gervásio Maia, Professor Israel Batista, Merlong Solano, Nilto Tatto, Paulo Teixeira, Rodrigo Agostinho, Rubens Otoni e Vander Loubet, companheiros presentes durante todo o trabalho, aos quais agradeço fortemente por estarem conosco nesta manhã.

Antes de passar a palavra ao Deputado Vander Loubet, que está inscrito, ouviremos o Deputado Rodrigo Agostinho. S.Exa. dispõe de 3 minutos para sua intervenção.

O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Bom dia, Deputada Professora Rosa Neide e demais membros desta Comissão Externa. Quero saudá-los por todo o trabalho desenvolvido por V.Exas., por suas equipes e pelos consultores da Casa. Trata-se de um trabalho muito rico, com resultados práticos! A lista de projetos que foram priorizados tem que ser nossa bandeira daqui para frente.

Nós estamos enfrentando uma seca terrível no Pantanal, e tudo indica que ela deve continuar. Por isso, precisamos lutar para que políticas públicas sejam implementadas. Há um bom tempo, vimos discutindo leis para o Pantanal na Casa. Hoje, o principal projeto é o PL nº 9.950/2018, liderado pelo Deputado Alessandro Molon e por diversos coautores. Com certeza, se forem feitos as adaptações e os ajustes necessários, o texto será capaz de estabelecer políticas públicas mais claras para o Bioma Pantanal. Nós estamos falando da maior área inundável do planeta, que equivale a 1,8% do território nacional, com uma área de 150 mil quilômetros quadrados - entre 20 mil e 30 mil quilômetros quadrados estão em países vizinhos como a Bolívia e o Paraguai. Isso precisa avançar.

Outros projetos foram priorizados pela Comissão. Quero fazer um reconhecimento especial ao PL do manejo integrado do fogo, que está na Casa desde 2018 e já poderia ter sido votado. Ele cria regras para a utilização racional do fogo, como prevenção dos incêndios que vêm acontecendo no Pantanal.

Outro projeto, o PL nº 5.268/2020, acaba com o "correntão", uma prática horrorosa que ocorre no Brasil. A proposição também precisa avançar.

Existe a ideia de criar um projeto que trate do acolhimento de animais resgatados. A fauna no Brasil é tratada pior que os recursos minerais. O País trata muito mal sua fauna. A caça e o tráfico de animais são práticas recorrentes. Ainda que certas pessoas sejam presas, elas são soltas no mesmo dia. Isso é uma vergonha!

Há também propostas como o PL nº 5.009/2020, que trata do auxílio emergencial aos pantaneiros, que tanto sofreram com tudo o que aconteceu.

Saúdo a todos, porque a Comissão Externa cumpriu sua missão. Fico muito feliz por ver a Deputada Professora Rosa Neide na liderança deste processo.

Uma região megadiversa como o Pantanal precisa ter o carinho especial das autoridades, precisa de um tratamento diferenciado. Acho que este é o grande desafio que nós temos à frente.

Quero saudar a todos e dizer que estou de acordo com o relatório.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Deputado Agostinho.

Os PLs que o Deputado citou são extremamente importantes, foram pinçados pela Comissão. Foram discutidos com o Presidente Rodrigo Maia, que acatou as urgências. Vamos acompanhá-las.

Nós precisamos muito do Deputado Rodrigo Agostinho, que é Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que fez uma imersão no Pantanal: veio para a área do Pantanal que pegou fogo. O Deputado esteve conosco e está acompanhando todo este trabalho.

Deputado Rodrigo Agostinho, nós precisamos do seu trabalho parlamentar e da sua militância na questão ambiental do País, que são reconhecidos por todos nós.

Passo a palavra ao companheiro Deputado Vander Loubet, Deputado presente, Deputado de Mato Grosso do Sul, pantaneiro que acompanhou esta Comissão e trabalhou muito.

O SR. VANDER LOUBET (PT - MS) - Bom dia, colegas Deputados e Deputadas da Comissão.

Presidente, Deputada Professora Rosa Neide, ao cumprimentá-la, cumprimento toda a equipe técnica que contribuiu para a formulação deste relatório, depois de todos os debates que fizemos.

Estou há 18 anos como Deputado e, com sinceridade, nunca vi um relatório tão completo como este. Acho que é fundamental para subsidiar as orientações locais para os nossos Municípios, dos nossos dois Estados principalmente, e para todo o setor ambiental. No relatório ficaram bem distribuídos estes seis pontos: caracterização física e biótica; histórico da ocupação e caracterização socioeconômica, que aborda a ocupação colonizadora, os povos originários e impactos disso; a legislação ambiental aplicada ao Pantanal, que é interessantíssima e fundamental; a tragédia no Pantanal, suas causas e consequências; a responsabilização pelo uso irregular do fogo; e as recomendações e propostas de solução. Acho que nosso desafio agora é nos atermos muito à atualização da legislação.

Ressalto que estive com V.Exa. e com outros companheiros na reunião que fizemos na residência do Presidente Rodrigo. O mandato dele vai se encerrar em fevereiro. Temos que aproveitar esta reta final para fazer o substitutivo, pegar o projeto de lei do Deputado Molon, modernizar a legislação, apontar soluções concretas. Mesmo com toda a campanha eleitoral e o período de pandemia, todos nos dedicamos muito. Tenho certeza de que esse material vai contribuir muito, Presidente Rosa.

Eu queria acrescentar duas coisas apenas. A primeira é a necessidade de se publicar esse material, inclusive em meio digital, a fim de que seja disponibilizado para Municípios e demais interessados. Além disso, se ainda for possível, acho que poderíamos trabalhar um pouquinho melhor outra questão. Como pantaneiros que somos, vamos sofrer muito a consequência da decoada no período de janeiro. Acho que isso vai ter uma repercussão muito grande. Fazemos menção a isso no relatório, mas, se for possível, poderíamos aprofundar a questão da decoada, que vai trazer um impacto muito grande. Há uma grande quantidade de cinzas. Quando isso atingir o rio... Agora começa a chuvarada, e isso acontece dentro de 30, 40 dias. Eu acho que o impacto vai ser muito grande. Se ainda pudermos, devemos melhorar essa questão no relatório. Falamos muito pouco sobre isso.

De resto, temos que nos dedicar a fazer a nossa parte, como Parlamentares, para atualizar essa legislação, aproveitando esses PLs. Está aí o Relator Tatto. Depois daquela conversa com o Presidente Rodrigo, poderia tentar fazer com que seja pautado esse projeto o mais rápido possível, em regime de urgência, ainda este ano, se for possível.

Parabéns a todos nós.

A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Deputado Vander.

Quero dizer que o PL já está em regime de urgência. Nós o estamos acompanhando, através dos Líderes partidários e da nossa Comissão, com o Presidente Rodrigo Maia.

Está aqui conosco também o Deputado Dr. Leonardo, meu companheiro do Estado de Mato Grosso, pantaneiro do Município de Cáceres. Se quiser usar a palavra, ela está à disposição.

Quanto à observação do Deputado Vander, a Comissão coloca-se inteiramente aberta a isso, bem como a nossa equipe técnica, para aprofundar mais algumas coisas que forem indicadas pelos Srs. Deputados. Estamos prontos para recepcionar no relatório algumas indicações feitas nesta reunião ou outras que ainda possam ser apresentadas.

Há essa questão das cinzas tóxicas no Pantanal, depois das diversas queimadas que ocorreram, após os grandes incêndios. Nesse caso, a tragédia não foi completa porque houve escassez de chuva, não é, Deputado Vander? Se as chuvas tivessem caído torrencialmente, os nossos rios, as nossas águas teriam sido inteiramente contaminadas.

Ressalto que a Profa. Carolina, pesquisadora da Universidade do Estado de Mato Grosso, já está fazendo testes com as águas do Pantanal, na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Vamos ter os primeiros resultados brevemente. Com certeza, como mencionou aqui o Deputado Vander, aquele evento pode ser algo muito trágico para o meio ambiente pantaneiro.

Quero dizer que estamos ainda abertos à recepção de propostas do Deputado Vander e de outros que apontarem mais alguma questão específica. Conforme solicitado pelo Deputado Vander, o material vai estar no site da Câmara, à disposição de todos. O trabalho da Comissão pode ser acessado. Todo o material vai continuar à disposição. O relatório, após essas indicações feitas por V.Exas., estará disponível.

Podemos entregá-lo ao Governo de Mato Grosso do Sul, Deputado Vander, com a participação de V.Exa. Podemos entregá-lo ao Governo de Mato Grosso, com a participação do Deputado Leonardo e de outros que puderem. Podemos entregá-lo de maneira oficial. Também o deixaremos à disposição de todos que participaram aqui conosco. Menciono, por exemplo, universidades. Todo mundo vai ter acesso a este relatório. A nossa equipe nesta Comissão vai enviá-lo a todos os interessados. Queremos fazer uma publicação mesmo, para deixá-la à disposição, a fim de que seja um material de consulta. Diz respeito a essa grande tragédia que ocorreu no Pantanal e ao que foi indicado aqui por todos nós.

Consulto o Deputado Leonardo, pantaneiro do Município de Cáceres, se quer fazer uso da palavra.

O SR. DR. LEONARDO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MT) - Presidente, Deputada Professora Rosa Neide, quero saudar a todas e a todos desta Comissão Externa e parabenizar a equipe técnica e os membros deste colegiado pelo relatório.

Estamos à disposição para trabalhar juntos. Em especial, tenho muita estima e muito carinho por V.Exa., que nos representou muito bem durante essa caminhada. Parabenizo V.Exa. por presidir esta Comissão Externa, em nome de todos os Deputados e Deputadas que fizeram parte deste colegiado, que agora apresenta um grande relatório, um grande documento - o Pantanal é um patrimônio mundial - que poderá suscitar essa importante discussão em todo o Brasil.

Obrigado pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Deputado Leonardo.

Quero dizer a todos que fizemos uma reunião presencial em Brasília e, por solicitação também do próprio Governo de Mato Grosso e por decisão da nossa Comissão, vamos realizar um seminário no Estado de Mato Grosso e no Estado de Mato Grosso do Sul. O seminário vai poder oferecer a todos que estiverem conosco um detalhamento maior do relatório. No final do mês de janeiro, provavelmente na última semana, a Comissão será convidada a estar em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul para que possamos chamar as autoridades científicas do País e dos nossos Estados e discutirmos um pouco melhor, a fim de que essa tragédia não se repita.

O ano de 2021 será um ano de acompanhamento. Esta Comissão continuará trabalhando em relação às questões do bioma. Estaremos todos juntos, solidários, realizando nosso trabalho parlamentar em defesa do Pantanal e em favor da aprovação de uma legislação que realmente garanta viabilidade social e econômica para o povo pantaneiro, como também as condições de sustentabilidade que possibilitem que tragédias como essa não se repitam.

Neste País, quem está à frente do Governo dá sinais invertidos todo dia. Eu me preocupo muito com esses sinais, porque uma população diversa como a nossa olha, muitas vezes, o que a autoridade indica. A autoridade está aí para convencer a população mesmo, é o papel dela. Agora, se ela errar, o País erra; se ela errar, a sociedade recebe essa informação e, muitas vezes, causa a tragédia seguinte.

Teremos que estar muito atentos no plenário da Câmara e em nossos Estados, olhando o ambiente do País, todo o nosso meio ambiente.

Quero dizer que realizamos, em uma de nossas audiências, discussão sobre os direitos da natureza. Devemos avançar muito no debate, no mundo e no Brasil, sobre a questão dos direitos da natureza. Discutimos direitos humanos, mas não inserimos nesse contexto a natureza. Somos humanos e convivemos com toda uma natureza organizada, sistematicamente equilibrada. Assim o humano pode resistir. Nesse sentido, garantir direitos da natureza na legislação brasileira é algo de fundamental importância. Vamos olhar com muito cuidado todos os biomas, considerar quais são os direitos da natureza violados neste momento pela humanidade e qual é o nosso papel.

Mais algum Deputado quer usar a palavra?

O Deputado Ivan Valente está participando de uma discussão sobre o FUNDEB. Ele nos enviou mensagem para apoiar esta Comissão. Ele trabalhou muito nesta Comissão, assim como todos os Deputados aqui presentes.

Algum Deputado gostaria de fazer alguma intervenção? Todos foram contemplados? Temos um tempinho ainda. O microfone está à disposição.(Pausa.)

O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, Deputada Professora Rosa Neide, em relação ao quórum, inclua meu nome, por favor. A discussão sobre o FUNDEB está muita tensa. Não tive como sair a tempo. Peço desculpas.

Parabéns pelo seu trabalho!

A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada. Parabéns pelo nosso trabalho! V.Exa., como Parlamentar, esteve sempre voltado, vinculado a isso e vai continuar conosco, com certeza, em todas as ações do próximo ano.

Mais alguém?(Pausa.)

Nesse sentido, os apontamentos que foram feitos durante esta reunião estarão contemplados no relatório. Com certeza, na próxima semana o relatório estará digitalmente à disposição de todos, para que possamos divulgá-lo o máximo possível em nossas redes, nas mídias do País, e todos possam olhar o Pantanal.

Quero agradecer muito à imprensa, aos artistas e ao povo pantaneiro, que se debruçou para que o Pantanal realmente recebesse todo o esforço necessário para a continuidade de sua existência. Agradeço a todos os pesquisadores, do INPE, da Agência Nacional de Águas, das nossas universidades, da EMBRAPA e de todas as ONGs.

Nós temos até este momento, dezembro, lá no Pantanal, ONGs alimentando animais, socorrendo animais, ajudando nas pesquisas, olhando os ninhais que foram destruídos, percebendo, de forma muito humanizada e alinhada, os direitos da natureza e dos humanos, para que possamos salvar realmente a nossa condição de existência humana. Quando estamos defendendo os direitos da natureza, nós estamos a defender a continuidade da vida no Planeta Terra. Sabemos da importância do Bioma Pantanal, que é uma esponja - a água que recebe se infiltra e faz com que se equilibre o clima. Ao destruir esse equilíbrio da natureza, estamos destruindo cada dia mais as possibilidades de nossa existência.

Agradeço profundamente cada Parlamentar que foi muito interessado nas nossas discussões. Agradeço à nossa equipe técnica, aos consultores da Casa e a todos os assessores de Deputados que estiveram aqui o tempo todo debruçados, defendendo o Pantanal. Aqui não há apenas profissionais, aqui há militantes na questão ambiental.

Não sendo possível uma deliberação desta Comissão em razão da Resolução nº 14, de 2020... O ano de 2020 foi atípico, mas tivemos quórum. Nós estamos com quórum nesta Comissão, mas, considerando o relatório ora apresentado o resultado do trabalho desta Comissão até o presente momento, com a inclusão das sugestões apresentadas nesta audiência pelos Deputados, e estando todos de acordo - pergunto se estão todos de acordo -, nós o enviaremos ao Presidente da Casa, para fins de registro e publicidade. O acordo eu entendo aqui a participação. Se ninguém se manifestar, considero o relatório está acordado por todos nós.

Nada mais havendo a tratar, informo que a data da próxima reunião técnica será comunicada posteriormente.

Desejo a todos um feliz Natal e um próspero Ano-Novo. Que tenhamos vacina para todos, que o Governo lembre que a população brasileira quer continuar trabalhando, quer continuar efetivamente nas ruas do País, quer continuar fazendo aquilo que é da cultura do nosso povo, que é abraçar, apertar as mãos, trabalhar junto, trabalhar coletivamente!

Espero que tenhamos, ainda neste final de ano, decisões em relação ao Pantanal e aos biomas brasileiros e que sejamos, no ano de 2021, atentos 24 horas em defesa do meio ambiente, dos direitos da natureza e da humanidade.

Queremos viver e queremos deixar um legado para as futuras gerações.

Muito obrigada e até a nossa próxima reunião.