CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 60824 Hora: 14:21 Fase: Orador: Data: 30/03/2021

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Boa tarde a todos.

Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a sessão da Comissão Externa de Enfrentamento da COVID-19 no Brasil, para discussão do tema O abastecimento de medicamentos no Brasil para enfrentamento da COVID-19.

A realização de audiência pública sobre esse tema foi objeto do Requerimento nº 14, de 2021. Os nossos convidados são: o Coronel Luiz Otávio Franco Duarte, Secretário de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde; a Dra. Meiruze Sousa Freitas, Diretora da ANVISA; o Sr. Vagner Nogueira, Vice-Presidente Comercial e de Marketing da União Química Farmacêutica Nacional S.A.; a Sra. Giana Marcellini, Diretora-Executiva da Hypofarma Farmacêutica; o Sr. Walker Lahmann, Diretor-Executivo de Relações Institucionais e Novos Mercados da Eurofarma Farmacêutica; o Sr. Odilon Costa, Diretor de Relações Institucionais e PDPs da Cristália Indústria Farmacêutica; o Sr. Renato Alves, CEO da Hipolabor Farmacêutica; o Sr. Marcelo Hahn, CEO da Blau Farmacêutica; o Sr. Roberto Altieri, Diretor Jurídico e de Compliance da Blau Farmacêutica; o Sr. André Lameri, Diretor Comercial da Blau Farmacêutica; o Sr. Breno Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde; o Sr. Nelson Mussolini, Presidente-Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo; o Sr. Marco Aurélio Ferreira, Diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP; o Sr. Flaviano Feu Ventorim, Vice-Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas; e o Sr. Leonardo Barberes, meu conterrâneo, representante da Federação Brasileira de Hospitais.

Esta audiência pública, convocada por requerimento de autoria do Deputado Alexandre Padilha, tem por objetivo obtermos informações com o representante do Ministério da Saúde, o Coronel Franco Duarte, para termos um parâmetro sobre: quais foram as requisições realizadas pelo Governo Federal; qual é a programação da indústria farmacêutica; se já há previsão de retomada das entregas ao setor privado; se os SUS vai fazer novas requisições; qual é a situação dos hospitais do SUS neste momento, se todos eles estão abastecidos; qual é a necessidade do Brasil, se o Brasil vai ter necessidade de fazer compra internacional ou se não vai ter; e se nós aqui na Câmara dos Deputados precisamos desonerar as importações para compra de medicamentos.

A falta de medicamentos é um tema que ronda o País e deixa as pessoas apavoradas pela possibilidade de terem necessidade de leito de terapia intensiva. Além da dificuldade, Deputada Carmen Zanotto, de se conseguir um leito de terapia intensiva, se as pessoas o conseguirem, não saberão se haverá medicação adequada para a intubação no CTI. Então, o objetivo da nossa reunião é tratar desse problema.

Vou passar a palavra à nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto. Na sequência, passarei a palavra aos nossos convidados.

Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado Dr. Luizinho.

Esta é a segunda reunião com este tema, num prazo de 7 dias. Na última terça-feira, no horário da manhã, nós tratamos desse tema com alguns dos convidados que estão aqui conosco. Naquele momento, o Coronel Franco Duarte não pôde se fazer presente porque estava em uma diligência na indústria.

Por que estamos retomando este tema? Porque a angústia do conjunto de diretores de hospitais do País, independentemente de serem da rede pública, de instituição filantrópica, de prestadora de serviços ou de entidade privada, com relação ao risco e à necessidade de escolha entre pacientes e até de mudança no protocolo de atendimento aos pacientes com COVID-19 e com necessidade de intubação é muito grande.

Estamos falando de pacientes que ficam nas enfermarias e emergências de hospitais de pequeno porte, nas UPAs, nos centros de triagem e nas enfermarias dos hospitais de grande porte; de pacientes que estão já nos respectivos leitos de UTI COVID e de UTI geral; e de pacientes que têm necessidade de procedimentos cirúrgicos, porque há necessidade de se fazerem cirurgias de urgência e emergência País afora. Então, há essa angústia, essa preocupação, e há a necessidade de termos clareza real da situação.

Para quantos dias nós temos insumos do conhecido kit intubação? O que mais a indústria brasileira pode fazer? Ela tem capacidade de ampliar a sua oferta? Ela depende de algum insumo? Por exemplo, está havendo dificuldade com frasco ou ampola? Está havendo algum outro tipo de dificuldade e, por isso, não consegue colocar no mercado o quantitativo necessário para este momento? Reconhecemos, sim, que alguns hospitais dobraram, outros triplicaram, outros ainda aumentaram mais do que isso o seu consumo diário, semanal e mensal desses insumos. Mas nós corremos o risco de, porventura, termos esses insumos nas distribuidoras, em vez de termos apenas na indústria?

Quero aqui registar mais uma vez o agradecimento a todos pelo trabalho. E eu o faço na pessoa da Dra. Meiruze, pois a ANVISA, nos últimos dias, inclusive, publicou algumas resoluções para também agilizar o processo de liberação desses insumos necessários para os pacientes que precisam ficar intubados ou que precisam de procedimentos no bloco cirúrgico.

Essa é uma angústia da direção dos hospitais, dos gestores municipais de saúde, dos gestores estaduais, do Ministério da Saúde, mas, acima de tudo, dos profissionais que estão na cabeceira do leito desses pacientes: médicos, profissionais da enfermagem e demais profissionais da área da saúde. Eles é que estão ali no dia a dia atendendo os casos graves de pacientes com COVID. Por isso, fazemos esta segunda reunião.

Para quem não compreendeu o porquê de estarmos de novo tratando desse tema, quero dizer que estamos tratando dele porque esse é o papel da Comissão Externa, e precisamos de solução para o problema.

Nós acreditamos, nobre Deputado Dr. Luizinho, que na tarde de hoje possamos lançar um pouco mais de luz sobre este tema e saber se vamos dar conta de resolver o problema com o que está na indústria nacional, se temos realmente que importar insumos e quais são as dificuldades que estamos tendo na importação desses insumos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

Antes de passar a palavra ao Coronel Franco Duarte, que está com dificuldade na sua apresentação, como nós temos uma audiência extensa, eu vou passar a palavra por 3 minutos - eu vou limitar o tempo - para o Breno Monteiro...

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu quero ouvir primeiros os hospitais, para saber qual a situação deles e cobrar as indústrias.

Vou começar com o Breno Monteiro. Em seguida, falarão o Marco Aurélio, da ANAHP; o Leonardo Barberes; e o Flaviano, para sabermos qual é a situação atual dos hospitais, até a entrada do Coronel Franco Duarte na reunião.

Tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Breno Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde, a quem já agradeço pela participação.

O SR. BRENO MONTEIRO - Deputado Luizinho e demais componentes da Comissão, obrigado mais uma vez pelo convite para estarmos aqui, tratando de um tema que tem afetado bastante os nossos serviços.

Obviamente, além de tudo o que já foi levantado sobre o aumento do consumo dessas substâncias anestésicas, relaxantes musculares e sedativas, o que veio trazer um problema para a iniciativa privada, parece-me, com todos os levantamentos que nós temos feito, foi a requisição administrativa feita pelo Governo. De alguma maneira, isso fez com que as indústrias e os distribuidores não tivessem o produto para fornecer aos nossos hospitais.

Não sei se seria o caso, mas eu tenho uma tela para compartilhar com alguns dados.

(Segue-se exibição de imagens.)

Para vocês verem, este é o exemplo de um hospital da minha cidade, Belém, no Pará, nas buscas por insumos em um portal de compras entre os dias 8 e 29. Verificamos que, desde o dia 16, não se consegue esse tipo de medicação. No portal de compras, ao qual vários distribuidores e a indústria têm acesso, nós não temos resposta, o que traz um problema muito grave para as nossas unidades hospitalares. Isso coincidiu exatamente com as requisições administrativas feitas por pressão dos secretários municipais e estaduais para que houvesse a concentração via Ministério da Saúde. Essa é uma realidade.

Outra realidade que trazemos aqui é que, como vocês podem ver, um produto que no início de março foi adquirido por 24 reais está sendo oferecido por algumas distribuidoras por 150 reais, um valor extremamente abusivo no nosso entender.

Só para vocês terem ideia, o consumo de midazolam ou do dormonid, que são alguns dos medicamentos do kit anestésico, nesse hospital, passou de 978 ampolas, em julho de 2020, para 3.961 ampolas no mês de março de 2021.

Tudo isso é muito complexo. Todas as medidas que nós temos tomado para tentar fazer compras internacionais não têm surtido efeito. Nós temos procurado um trade internacional com um grupo formado pelo pessoal do Pará e de hospitais de São Paulo, via sindicado dos hospitais de São Paulo, mas não conseguimos nada. Nós não temos encontrado facilidade para compra no mercado internacional.

Eu tive acesso a uma lista de fabricantes encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores, empresas que poderiam ser contatadas, mas essa tentativa de compra não tem surtido efeito. Infelizmente, essa é a realidade que nós estamos vivendo.

Eu tive a oportunidade de falar muito, na reunião passada da Comissão, e gostaria de ouvir com muita atenção o que os fabricantes têm a dizer neste momento.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Breno Monteiro.

Eu passo a palavra agora não sei se ao Marco Aurélio ou à Teresa Gutierrez para falar pela ANAHP.

O SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA - Deputado Luizinho, eu peço a sua generosidade para que eu possa compartilhar a minha apresentação com a Teresa. Eu falaria rapidamente, e ela apresentaria a dificuldade jurídica que nós estamos tendo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Claro!

O SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA - Deputado Luizinho, nós vimos alertando, há pelo menos uns 10 dias, sobre toda essa falta de produtos que vem acontecendo no mercado de medicamentos.

Para começar essa história toda, destacamos o trabalho feito pela ANVISA, que rapidamente nos ouviu e publicou RDCs que nos ajudaram muito. Nós precisamos reconhecer o trabalho da Dra. Cristiane, da Meiruze, do Alex e do Romilson. Todos eles, claro, capitaneados pelo Presidente Antonio Barra, são sempre receptivos. Como entidade, sempre que buscamos respostas na ANVISA, estamos sendo atendidos.

A Dra. Teresa vai explanar aqui sobre a nossa dificuldade com as importações, algo de que o Dr. Breno muito bem falou. Nós vamos explanar sobre isso, porque temos essa necessidade.

Nós fomos até os Deputados da Comissão: V.Exa., Deputado Luizinho, a Deputada Carmen, o Deputado Hiran, o Deputado Pedro Westphalen. O Deputado Sanderson também tem nos ajudado muito no diálogo com o Ministério da Saúde. Destaco também o trabalho do Roberto Dias, do DLOG. Nós fomos buscar informações, porque havia um conflito de informações. Nós não tivemos acesso à ata, que depois nos foi disponibilizada pelo Ministério da Economia, através do Gustavo Ene.

Nós passamos dias e dias trabalhando, porque, com essas requisições administrativas, houve uma quebra da cadeia de fornecimento. Nós vimos que isso que funcionava muito bem até então... Os nossos hospitais tinham pedidos e acabavam ligando para os fornecedores, que diziam: "Por tantos dias não poderemos fornecer, porque há requisições do Governo". E assim foi.

Chegamos a um ponto, na semana passada, crucial de dificuldade. Houve caso de um hospital ajudar outro e de buscas por estoques finais de distribuidoras.

Nós começamos um diálogo também com a Cristália, na última quarta-feira ou quinta-feira, trocamos ideias e já recebemos algumas informações. No final de semana, nós também conversamos bastante com o Dr. Odilon Costa, que tem nos atendido. Nós fizemos as planilhas e enviamos à Cristália com as demandas que são essenciais para aqueles hospitais que estavam com mais dificuldades.

As informações que recebemos quinta-feira, sexta-feira e agora dão conta de que alguns hospitais já começam a receber pequenas quantidades que tinham contratado anteriormente.

Mas nós seguimos preocupados, porque isso, na verdade, é para curtíssimo prazo. Estamos falando de demandas de 5 ou 6 dias de estoque. Nós também estamos preocupados, como disse o Breno.

É muito bom podermos ouvir aqui dos fornecedores como serão os próximos dias. Nós entendemos tudo o que ocorreu por parte do Ministério, que necessitava dessas requisições, mas temos que olhar o Brasil como um todo.

A saúde suplementar faz parte também do sistema de saúde brasileiro. Estamos falando de quase 50 milhões de vidas assistidas por esse setor. Então é muito importante que nós tenhamos uma cadeia de atendimento de medicamentos para esses hospitais.

Dra. Teresa, por favor, compartilhe, então, os nossos principais problemas com a importação.

A SRA. TERESA GUTIERREZ - Boa tarde a todos.

Temos levantado, desde o começo da semana passada, os principais problemas com os hospitais e os importadores que estão apoiando essa importação.

(Segue-se exibição de imagens.)

Um problema inicial, que não é nem com a ANVISA, é com a Receita Federal. Trata-se da questão da habilitação no Radar. Muitos hospitais não têm habilitação no Radar, e há valores limites ali para se conseguir essa habilitação de forma mais rápida.

Um problema que está na ordem do dia e hoje é o principal deles é que a ANVISA está exigindo que os hospitais tenham uma licença específica emitida pela ANVISA, chamada de autorização especial, para liberar a importação de medicamentos sujeitos a controle especial. Essa exigência inviabiliza, impede a importação de medicamento sujeito a controle especial, no regime da RDC 483, de 2021, ou da RDC 383, também do ano passado. Se a ANVISA continuar com essa exigência, seja para hospital, seja para importador, não vamos conseguir importar produtos sujeitos a controle especial.

Hoje tivemos uma reunião com mais de 140 hospitais, grandes grupos econômicos, inclusive, e nenhum deles tem essa autorização. Então, não vamos viabilizar a importação.

Grande parte dos fornecedores que estão descritos na RDC 483 não tem pré-qualificação na OMS, porque a OMS começou a qualificar sedativo há muito pouco tempo. Os produtos que têm registros nos países-membros da ICH, que é um órgão internacional que congrega agências reguladoras, não estão disponíveis no mercado. Então, vamos ter muita dificuldade para conseguir importar em razão da RDC 483.

Uma grande dificuldade de todos os importadores é conseguir o certificado de boas práticas de fabricação exigidas na RDC 483. Em muitos lugares, eu tenho uma situação que é a seguinte: tenho o certificado de boas práticas de fabricação da OMS, mas não tenho no país de origem; ou, então, tenho certificado de boas práticas de fabricação daquele fabricante em algum país da Europa, mas no país de origem não tenho. E não está claro se a ANVISA vai aceitar isso ou não.

Outros problemas são: muitos países não estão renovando o certificado de boas práticas de fabricação da indústria por causa da pandemia, e não está claro o posicionamento sobre como isso vai ser tratado; a obrigatoriedade de tradução juramentada de alguns documentos que não estejam em inglês ou espanhol; o prazo da liberação da LI, que está demorando mais de 7 dias - muitas vezes são 8 ou 9 dias para a ANVISA liberar -; e a concessão de autorização excepcional também.

Peço mais 10 segundos para concluir.

Especificamente em relação aos produtos da Índia, temos uma disputa de narrativa, porque os importadores, de um modo geral, dizem que só o primeiro fabricante tem o produto registrado, isto é, tem o registro disponibilizado pela autoridade sanitária federal. Eles dizem que, na verdade, quem dá essa autorização são os Estados da Índia para fabricar.

E, na ANVISA, o que temos é a informação remetida pelo Itamaraty de que, na verdade, esses Estados dão um certificado autorizando a exportação.

Não estamos conseguindo chegar a um consenso, porque, de um lado, temos hospitais e importadores dizendo uma coisa e, de outro lado, há outra informação. O fato é que grande parte dos fabricantes não tem o documento que está sendo exigido pela ANVISA, inclusive o principal fornecedor disponível neste momento no mundo.

O SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA - Bom, Deputado Luizinho, então, a curto prazo, nós precisamos da indústria nacional. Precisamos dialogar e encontrar uma saída. A médio prazo, para as importações, precisamos que as outras áreas do Governo dialoguem mais com a ANVISA para que possamos sanear essas dificuldades apresentadas pela Dra. Teresa.

Parabéns por vocês estarem debatendo este tema e obrigado por sempre nos atenderem nas demandas que levamos a esta Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado ao Marco Aurélio.

Acho que a Teresa foi cirúrgica com os problemas, e aqui estão a Dra. Meiruze e o Coronel Franco. O nosso objetivo aqui sempre é encontrar soluções. Estamos aqui destinados a achar solução para o problema.

O Flaviano, da CMB, já está conosco?

O SR. FLAVIANO FEU VENTORIM - Boa tarde. Estou sim, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Flaviano, o senhor está com a palavra e dispõe de 3 minutos. Obrigado pela sua participação.

O SR. FLAVIANO FEU VENTORIM - Eu é que agradeço.

Quero justificar a ausência do Presidente Mirocles, que está tratando de outra situação de crise.

Não vou me estender. Não vou gastar os 3 minutos. A situação relatada pelo Breno e pelo Marco é a mesma nos hospitais filantrópicos. Passamos por uma situação em que os medicamentos estão sendo entregues aos Estados, e esses Estados deveriam entregar aos Municípios e aos hospitais da região. Só que isso não acontece na velocidade de que precisamos.

Nesse final de semana aconteceu uma das coisas inusitadas que acontecem na vida da gente: o Município pediu ao hospital onde eu trabalho um medicamento, porque eles não tinham mais anestésico. Então, vejam o tamanho do problema em que nós temos.

A situação não é diferente nos hospitais filantrópicos. Os Estados estão distribuindo na medida do possível, mas o que chega para 3 dias, 4 dias também não resolve o problema. A situação que estamos encontrando é a de que alguns hospitais estão começando a transferir ou já relataram a necessidade de transferir pacientes para outros hospitais maiores, que também não têm estoque desses medicamentos. O problema que temos é que a indústria vinha entregando, mas também em uma quantidade baseada em um histórico de consumo. No momento em que todos os hospitais aumentaram leitos para poder dar conta da demanda, a média histórica também não resolve problema.

Vou dar o exemplo do hospital em que eu trabalho. Eu usava uma média mensal, no início da pandemia, de 400 ampolas de rocurônio; em dezembro, eu usava 2 mil; e, agora, estou usando 5.400 ampolas de rocurônio.

Nesse processo, temos que fazer uma força-tarefa não só para voltar à produção que havia antes, mas também para atender a esse pico, que vai cair em algum momento. A indústria também tem que se preparar para isso.

Acho que a minha fala só complementa a fala da ANAHP e da CNS.

De novo, parabéns pela iniciativa.

Estamos aqui para contribuir.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Flaviano, pela sua participação.

Eu passo a palavra ao Leonardo Barberes, representante da Federação Brasileira dos Hospitais.

O SR. LEONARDO BARBERES - Boa tarde, Deputado Luizinho. Boa tarde, Deputada Carmen Zanotto, Marco Aurélio, Fábio, Flaviano, Breno, Teresa, demais componentes da Mesa e todos os que nos acompanham.

Na semana passada, Deputada, falamos da falta iminente de medicamentos do kit intubação. Agora isso já é uma realidade. Hospitais de pequeno porte distribuídos pelo País não têm medicamentos. O Flaviano foi cirúrgico nisso. Os hospitais simplesmente não têm medicamentos.

O Deputado Pedro disse, e eu repito: desde a semana passada, hospitais fecham leitos porque não têm como atender os pacientes. Isso sempre recai nos hospitais de pequeno e médio porte. Essa é uma situação muito ruim. Nós já não temos leitos, nós não temos médicos - e, quando se fala em especialista, muito menos -, agora nós não temos remédios.

Nós precisamos saber quando isso vai se resolver. O Ministério da Saúde tem que nos dizer isso. Ele fez a requisição administrativa. Então queremos saber quando isso vai voltar ao normal. Nós não podemos suportar 1.500% de aumento no preço desses produtos. Nós não suportamos isso. Hospital de pequeno e médio porte, muitas vezes, tem como capital de giro os recursos próprios dos donos. O senhor sabe muito bem disso, Deputado.

Nós precisamos de uma data. "A partir de tal dia, a requisição vai cair." O que vai acontecer? Nós não podemos mais esperar para saber como vamos fazer, quando vamos fazer e se vamos importar. Nós precisamos de uma data. "A partir do dia tal, estaremos repondo." Os hospitais não suportam mais essa situação.

Como todos sabem, é uma situação inusitada não haver medicamentos. O que se vai fazer com o doente que está em ventilação mecânica? O Flaviano sabe muito bem como é isso. O que fazemos? Nada! Se for usar outros métodos, se for tentar sedar, não consegue.

O Ministério da Saúde tem que nos responder o que vai ser feito quanto a isso. Não podemos suportar mais essa situação. O que vai ser feito? Vai voltar a distribuição? Tudo bem, mas ela não pode voltar com 1.500% de aumento no preço. Ninguém aguenta isso. Não pode voltar com 1.500% de aumento no preço.

O Breno mostrou dados. Nós temos outros dados. Hoje uma publicação indicou um aumento que chegou a 2.200%. Deputado, isso não pode acontecer. A saúde não vai suportar isso. Nós precisamos ter resposta hoje. Espero que consigamos tê-las.

É um prazer estar aqui.

Obrigado, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Leonardo, meu conterrâneo do Rio de Janeiro, pela participação. Quero agradecer a você por estar conosco. Estamos aqui, Leonardo, com o objetivo de buscar uma solução para esse problema tão difícil.

Passo a palavra para o Coronel Luiz Otávio Franco Duarte, Secretário de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., depois conversamos. Eu falo depois.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Gaúcho, boa tarde. É um prazer ter a participação de V.Exa.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Tudo bem, Deputado Luizinho. Está tudo está ordem.

Vou falar depois. Deixe o Coronel Franco falar primeiro.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bem.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputado Luizinho.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra o Coronel Luiz Otávio Franco Duarte.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Boa tarde a todos.

Estamos agora na OPAS, onde está acontecendo a CIT. Eu tive que me retirar da CIT para poder participar desta tão importante audiência em relação ao abastecimento dessas medicações de intubação orotraqueal.

Eu mandei uma apresentação, ilustre Deputado, que não sei se chegou à Câmara.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A apresentação já está conosco, coronel. Vamos pedir que seja colocada na tela.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Como estou tendo acesso somente pelo celular, eu queria solicitar...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A apresentação já está na tela: Missão Respirar.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Perfeito. Eu queria tratar com os senhores exatamente disso.

(Segue-se exibição de imagens.)

De acordo com a demanda, nós formulamos um plano de ação. Então, a Missão Respirar é uma apresentação em que os senhores vão ver quais são as ações que o Ministério da Saúde está tomando.

Nós sempre vamos apoiar os Estados e os Municípios, embora essa contratualização, essa compra, essa aquisição sempre tenha sido de responsabilidade de Estados e Municípios.

Todavia, o Ministério da Saúde já age desde junho do ano passado, semanalmente, para que possamos equalizar o País.

Então, o que aconteceu com a Missão Respirar, que é daqui para frente?

Estados em situações críticas. Quando observo Estados em situações críticas, esse é justamente o nosso trabalho de planejamento para a tomada de decisão. Estão lá os analgésicos, os bloqueadores neuromusculares (BNM), em 27 Estados, e os nossos sedativos, que estão ali em 18 Estados. Então, estamos mapeando todo o País em relação a esse tipo de situação crítica.

O histórico e a previsão da produção. O que aconteceu? Às vezes alguém diz: "Ah, Secretário, por que foi feita a requisição?" É importante os senhores verem e entenderem esse eslaide. Está escrito ali: "Capacidade da produção da indústria em massa". Está apontando para 85 milhões, e o consumo médio mensal é de 21 milhões da nossa rede SUS. Entende-se por rede SUS os nossos hospitais e estabelecimentos públicos e também os nossos hospitais filantrópicos contratualizados ou qualquer hospital contratualizado que faz parte da rede SUS. Temos aí 22 milhões.

Eu queria só enaltecer que o único Estado em que a rede privada é maior do que a rede SUS é apenas no Estado de São Paulo, até porque estamos sofrendo todo esse desequilíbrio por causa do efeito de São Paulo. No ano passado, São Paulo não teve essa demanda, essa pressão na rede como foi neste ano. Como em São Paulo esse efeito cresceu muito rápido, houve realmente um desabastecimento e, eu diria isso, um desequilíbrio nacional muito rápido.

Vou passar para os senhores o motivo da requisição. A requisição administrativa é pontual e tem curto prazo. Por exemplo, a medicação se encontra na indústria, e eu vou lá buscar. Todavia, quando solicitei a requisição tanto no dia 17 quanto no dia 19, recebi uma resposta negativa de todas as indústrias: "Secretário, eu não tenho o produto disponível". "Eu solicito a resposta em 24 horas." Então, não cabe dizer que a requisição estaria atrapalhando qualquer tipo de abastecimento, porque todas as respostas foram negativas, e aí, sim, foi que eu tomei outras ações.

Por isso, eu gostaria de informar aos senhores que a requisição não solicita toda a produção da indústria, mas o bem que está lá, eu sempre coloco isso. Naquele momento consegui enxergar o que há pela ferramenta da ANVISA, aliás uma excelente ferramenta que a ANVISA construiu em conjunto com o Ministério da Saúde. Queria dizer também aos senhores que essa ferramenta foi inovadora. Se os senhores consultarem o mundo, verão que não existe uma integração de informação como há aqui entre a indústria, a ANVISA e o Ministério da Saúde. Portanto, é importante enaltecer essa ferramenta, que é utilizada semanalmente pelo Ministério da Saúde.

Então, quando eu faço a requisição administrativa, é o chamado tiro curto - ou você tem ou não tem. Eles responderam que não tinham, e foi aí que eu tomei os próximos passos.

Qual é o próximo passo?   

A assinatura da execução completa da ata de registro e preço; a capacidade de monitoramento com maior capilaridade por leito habilitado, além das UTIs/COVID e o plano de contingência; a operacionalização das compras internacionais; e a agenda nas visitas às indústrias, até pelo fato de que estava havendo uma distorção, a indústria estava apresentando uma alta produção no mês de março e um alto estoque, e eu só requisitei 660 mil ampolas, que era para poder equalizar principalmente os bloqueadores neuromusculares.

Então, a falácia de que a requisição estava bloqueando a distribuição não procede, porque o Ministério da Saúde - em nenhum momento, e eu vou demonstrar para os senhores - em nenhum momento bloqueou qualquer contrato público ou privado.

Projeção dos itens importados. Estamos já iniciando a importação via OPAS; a importação via Embaixada da Espanha - eu estava lá de manhã. Tal como aconteceu, entre aspas, lá na "Operação Uruguai", estamos tentando fazer as mesmas tratativas com a Espanha. Estamos também com a doação da companhia Vale; estamos na tentativa de doação da União Europeia. Nós abrimos um leque para que o Ministério da Saúde pudesse fazer a tal da reserva estratégica.

Eu gostaria de deixar bem claro, concordando já com o companheiro, que a requisição administrativa raciocina com 7 dias, para saber se podemos pegar aquele equipamento, aquele material, aquele insumo em 7 dias. Se passou disso, não há motivo para eu fazer requisição. Eu posso fazer uma contratação direta, com dispensa de licitação. Aí eu posso fazer um planejamento de até 1 mês: "Olha, se você entregar em 1 mês, eu contrato você diretamente, na dispensa". Isso também está sendo feito numa ata, principalmente com a indústria Merck. Nós estamos, por meio daquela ata de visita à indústria, providenciando uma contratação direta na expectativa de ter uma importação da Alemanha muito bem sucedida. Mas é tudo tiro longo. E, também, acima de 1 mês, nós vamos raciocinar com um processo licitatório que, se for muito célere, estaria pronto dentro de 2 meses.

Então, eu só queria passar para os senhores que o Ministério da Saúde tem esse tipo de tomada de decisão que vai muito ao encontro do que os senhores estão colocando.

O que foi a Missão Respirar? De posse da análise como um todo, o Ministério da Saúde levou o problema à Casa Civil, que está orquestrando toda a Missão Respirar. Então, eu vou às empresas e as visito. Eu visitei a empresa Cristália, que tinha negado num primeiro momento, todavia, após 7 horas de reunião, saímos com 1 milhão e 260 mil unidades farmacológicas.

Depois eu vou mostrar para os senhores o exemplo da ata da indústria Cristália, que é a maior que há nesse ramo, para deixar bem claro que não houve qualquer interrupção em qualquer contrato privado, assim como em todas as outras. A empresa EUROFARMA também disponibilizou 212 mil unidades. A empresa União Química, também.

Aí os senhores perguntam: "Secretário, isso foi por causa da requisição administrativa?" Não, isso foi uma integração entre o Ministério da Saúde e a Cristália, uma integração com a indústria,

para que pudéssemos, dentro da estratégia que não tem mais aqueles 14 dias de quarentena, pegar esses 14 dias de produção e deixar em 72 horas no Município. Nós criamos uma logística híbrida entre Estado e a própria empresa. A indústria Cristália preferiu que ela mesma fizesse a distribuição. E, no mesmo dia - eu saí no dia 22 -, começou já a embalar os produtos e a entregar no dia seguinte. Está o.k.?

A mesma coisa ocorreu com a indústria farmacêutica EUROFARMA. Ela agiu diferente: "Secretário, parte eu vou passar para o Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde distribuir e parte eu vou fazer com a minha própria logística". Isso tudo está numa ata de reunião, na qual a Advocacia-Geral da União estava presente, para que ratificássemos o ato e o comprometimento com a indústria.

Quero dizer para os senhores que tudo isso visava ao envio dos medicamentos em apenas 7 dias, ou seja, que eles colocassem essa medicação em menos de 7 dias nesses hospitais, haja vista esse desequilíbrio iminente de tais medicações.

E a empresa União Química disponibilizou 1 milhão e 400 mil unidades farmacológicas.

No próximo eslaide, vemos as empresas Aché, MSD... A empresa MSD também colocou em ata a iminência de entrega daqui a 1 mês de 1 milhão de medicamentos. Nós estamos providenciando a contratação direta. A empresa FARMOQUÍMICA entrou também com a disponibilidade imediata daquelas unidades farmacológicas, e algumas unidades também estão tocando os seus contratos, tanto os privados quanto os públicos.

A Cristália distribuiu entre 24 horas e 48 horas. Se, por acaso, ela não conseguiu distribuir nesse tempo, ela teve dificuldade de agendar com o Estado. Está o.k.? Isso aí ela me provou. "Secretário, eu estou tentando agendar com o Estado e não estou conseguindo". Mas ela, realmente, entregou em 48 horas para a maioria desses Estados aqui.

A Aché não tinha nenhum medicamento dentro da empresa, da indústria, para que se pudesse utilizar da requisição, todavia ela trouxe todo o seu planejamento, inclusive por estabelecimento de saúde, para onde ela estava entregando, tanto para o privado quanto para o público. Então, deixo bem claro isso.

A nossa reunião lá era para tentar equalizar. Dou um exemplo. A empresa Aché tinha contrato com Hospital Sírio-Libanês, mas o contrato com o Hospital Sírio-Libanês colocava no mínimo 3 meses de estoque. O que o Ministério da Saúde propôs? Propôs, nesse tipo de contrato, 1 mês de estoque para o Hospital Sírio-Libanês, todavia o referente aos outros 2 meses fosse enviado ao Sírio e equalizado no País como um todo, principalmente com relação a alguns contratos privados.

Então, esse tipo de diálogo e a integração da informação foram para que ganhássemos celeridade e, ao mesmo tempo, não se descumprisse nenhum contrato.

Logo em seguida, Deputado Luizinho, eu lhe mandei a ata de reunião com a indústria Cristália, a maior indústria nesse segmento, uma indústria nacional que realmente produz o IFA (ingrediente farmacêutico ativo)    no nosso País.

O senhor poderia projetar? Eu mandei por e-mail. Está aí o e-mail com a ata de reunião?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estou tentando abrir aqui, Franco, só 1 minutinho.

Eu acho que é isso.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - É uma ata pública, ratificada por todos, inclusive pela Casa Civil.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estou com ela aqui:

(...). O estoque deverá permanecer na Cristália, e o Ministério da Saúde irá requisitar conforme a necessidade de abastecimento de cada unidade da Federação. O mapeamento e o cronograma serão entregues ao Ministério da Saúde e à Cristália.

Não é isso, Coronel?

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - É uma ata. São duas páginas.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Compartilhe a ata na tela. Vamos compartilhá-la. Essa é a última folha. Vê se consegue pegar a folha anterior.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Isso. Agora todo mundo está visualizando? Deputado?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu estou visualizando bem.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Vamos lá.

Por favor, leia para mim...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Marco Aurélio da ANAHP está visualizando? O pessoal está visualizando aí?

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Sim, sim.

Deputado Luizinho, leia, por favor, o segundo parágrafo, em voz alta, bem clara, da última folha.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Diz aqui o documento:

Foi apresentada uma relação de contratos empenhados pendentes de órgãos púbicos e hospitais privados, com pedidos já colocados, bem como a previsão de entrega dos referidos produtos. Assim, a Cristália irá honrar com os compromissos já assumidos, até a apresente data, e o estoque, excluindo os compromissos, que serão disponibilizados, conforme a demanda do Ministério da Saúde.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Deixou bem claro o trecho "excluindo os compromissos"?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou ler: "(...) excluindo os compromissos, que serão disponibilizados, conforme a demanda do Ministério da Saúde".

O que quer dizer esse artigo? Que a requisição não prejudicaria os contratos já empenhados e pendentes para hospitais públicos e hospitais privados.

É esse o entendimento, Cel. Franco?

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Perfeito! Bem claro, bem claro isso aí!

Deputado, se o senhor puder também projetar a primeira página, agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Nosso pessoal vai fazer, Franco. Peço só 1 minuto, por gentileza.

Está aí: Ata da Reunião entre os Representantes (...).

É essa? Nós vamos abrir aqui.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - É essa mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ata da Reunião entre os Representantes do Ministério da Saúde, AGU e o laboratório Cristália.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Perfeito, perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou ler:

Em reunião realizada na data de 22 de março de 2021, meio-dia e 21 minutos, sede da empresa Cristália, na cidade de Itapira (...).

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Perfeito.

Leia o último parágrafo, por favor, em voz alta, para que nós deixemos bem claro. Por favor, o último parágrafo, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou ler os dois últimos.

(...). A empresa dispõe que tem feito uma gestão dos estoques, atendendo parcialmente aos contratos. Porém, isso tem gerado ações na Justiça. O representante da AGU informou que neste caso o Ministério da Saúde pode ser informado para acionar a AGU, tendo em vista que estas ações podem interferir nas contratações e requisições feitas pelo Ministério da Saúde.

Os lotes produzidos serão embalados e o processo será adiantado, tendo em vista a redução de prazos da RDC da ANVISA. (...).

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - O último parágrafo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É o seguinte:

A proposta de atendimento será imediata, em menos de 24 horas, com o início da entrega em 23 de março, o que não irá impactar os compromissos já assumidos pela Cristália.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Eu deixei bem claro qual foi o objetivo do Ministério da Saúde, da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União: é que se preservassem todos.

Deputado Dr. Luizinho, não quero ler outras coisas. Mas, além da requisição que tinha um tiro curto, pactuamos que a Cristália pudesse, em menos de 72 horas, abastecer o nosso mercado, puxar a logística dela.

Eu mandei para o senhor uma matéria que foi publicada no jornal de hoje. Tem como mostrar o que foi publicado hoje?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos olhar.

Está no mesmo e-mail?

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - No mesmo e-mail. É só para deixar bem claro que a esse esforço de oferecer logística à indústria ela está respondendo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É um e-mail separado, Coronel Franco?

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Acho que a reportagem é do G1.

Por favor, leia.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está aqui embaixo o link:   

Azul inicia transporte de 3 toneladas de "kit intubação" de Campinas para 19 estados e DF.

Companhia aérea terá 32 voos para levar 3 toneladas de medicamentos necessários para tratamento de pacientes com COVID-19. Ação começou nesta segunda e terá sequência na terça.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Eu só estou dizendo para os senhores que foi feita essa reunião com a indústria, que imediatamente tomou as providências. Isso foi um trabalho em conjunto, sempre com a nossa ANVISA, com a Casa Civil, e a indústria não parou. Três toneladas não é pouca coisa! E essas 3 toneladas, Deputado, é para atender os contratos feitos - não é a minha requisição.

No entanto, se por acaso algum hospital não tem contrato com a indústria, é uma preocupação. Eu não consigo mapear isso aí. Se ocorrer em alguma rede, como já aconteceu... O senhor se lembra da Operação Uruguai. A UNIMED do Rio Grande do Sul não tinha nenhum medicamento. O que o Ministério da Saúde fez? Emprestou medicamento para a UNIMED do Rio Grande do Sul. O senhor também se lembra da UNIMED do Rio de Janeiro, com a qual o senhor articulou uma solução?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Claro.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - A UNIMED do Rio de Janeiro emprestou medicamento para o Estado do Rio Grande do Sul.

O senhor se lembra disso, que levou para Santa Catarina?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Coronel Franco, com certeza.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Isso acontece naturalmente.

Eu só queria passar para os senhores que o Ministério da Saúde não enxerga paciente público nem paciente privado. O Ministério da Saúde enxerga paciente. O foco é o paciente. Oriento os Secretários de Estado para terem bom senso, serem razoáveis: se, por acaso, eles tiverem estoque acima de 15 dias - eu sempre digo isso -, acima de 7 dias, emprestem para o setor privado e vice-versa.

Atualmente, pela ferramenta apresentada pelo BI (business intelligence), segundo nos informa a própria indústria, 56% dessa medicação está no setor privado.

Quem alimenta isso é a própria indústria, que distribui, alimenta para mim, e eu vou à rede privada e consigo fazer o mapeamento. Por isso, tomei a decisão de fazer a requisição administrativa.

Deputado, olha só o que a indústria está produzindo: em tese, não deveria nem abrir leque para a tal importação. Mas, segundo algumas indústrias, está havendo uma informação errada pela própria indústria. Houve aquela falsa ideia dos 85 milhões no mês de março. Quando fui in loco conversar sobre esse tipo de preenchimento, a própria EUROFARMA afirmou: "Secretário, nós estamos informando errado. A EUROFARMA nunca teve esses 2 milhões de rocurônio em depósito". Eu disse: "Olha, eu só preciso ter a informação correta. Por quê? Baseado na informação que vocês passam para o sistema da ANVISA, porque a ANVISA tem esse acordo de cooperação com o Ministério da Saúde, eu tomo a decisão".

Eu só quero dizer que o esforço é máximo e que esse tiro curto, muito bem apresentado pelos senhores, quem salva é a indústria nacional. Repito: esse tiro curto quem salva é a indústria nacional. As importações e doações são tiros mais longos e de médio prazo, que demoram 30 dias para chegar ao solo brasileiro. Os senhores sabem disso.

O que nós estamos fazendo? Estamos ampliando o leque, como um todo, partindo para a União Europeia, para os Estados Unidos, para tudo quanto é lugar. Só que, para esta semana, eu dependo de ações diretas, como a que a indústria Cristália está tomando.

Se os senhores disserem para mim: "Franco Duarte, o que vai chegar?" De acordo, com o contrato... Eu não tenho acesso ao contrato. Eu tive acesso, na hora em que fui observar o que havia contratualizado com a indústria. Mas muitas indústrias estão disponibilizando essas entregas, esses contratos para o Ministério da Saúde, em caráter voluntário - porque não é obrigatório -, para que    possamos equalizar essa distribuição.

Eu só queria que os senhores tivessem o seguinte entendimento: hoje - na semana que vem pode ser outro - nós temos que trabalhar em 7 dias de nível de segurança. Por quê? Porque a minha logística consegue chegar ao Estado em 72 horas; a alguns, em 24 horas; a outros, em 48 horas; a alguns Estados do Norte, em 72 horas. Nós reduzimos esse prazo. O departamento logístico tem uma capilaridade muito boa. O produto bateu em Guarulhos, ele dispara em 72 horas.

Do que que eu necessito? Exatamente que todos os centros de abastecimentos farmacêuticos das nossas redes hospitalares privadas e públicas estejam integradas, independente se é ou não da rede SUS, para que os farmacêuticos possam equalizar. Nós sabemos que a Associação de Medicina Intensiva Brasileira - AMIB    já disponibilizou ao Ministério da Saúde qual a medicação que, por similaridade, pode ser utilizada na beira do leito.

É isso que nós temos que ganhar como força. Nós sabemos que o rocurônio é muito utilizado pelos atuais médicos, mas o cisatracúrio é utilizado ainda pelos médicos de cabeça branca. Quanto a esse tipo de discricionariedade do médico, nesse período que eu considero crítico do abastecimento, temos que dizer: "Olha, neste momento, meu amigo, é guerra! Temos que usar o bloqueador que existe".

Eu dei um exemplo à Deputada Carmen do que aconteceu comigo em Cascavel. Fui à UPA, e a UPA não tinha bloqueador neuromuscular. Peguei o meu carro e fui ao hospital de retaguarda, que era o Hospital Universitário do Estado. E lá havia estoques absurdos de bloqueador neuromuscular. O que eu fiz, Deputado? Peguei o carro do Ministério da Saúde, embarquei o bloqueador e levei para a UPA de Cascavel. Em menos de 3 horas eu abasteci a UPA de Cascavel, que estava noticiando que não tinha bloqueador neuromuscular.

Isso eu fiz. Sou chato mesmo. Eu vou à ponta da linha, entro no estoque, entro na CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico) e verifico se existe o produto lá. Se todo mundo acionasse, na minha visão, os Conselhos Regionais de Farmácia, se fizéssemos auditoria nessas CAFs, teríamos muitas surpresas. Não é possível que 3 toneladas da medicação possa também... E isso é de uma indústria, fora os esforços das outras.

Ontem, às 21 horas, quando a Deputada Carmen me ligou, eu estava saindo da FARMOQUÍMICA, que também está fazendo um esforço fenomenal, por causa do midazolam. A FARMOQUÍMICA, inclusive, abriu o jogo, quando perguntei: "Cadê a rede pública?"

Deputado, quero deixar bem claro que a FARMOQUÍMICA não tinha um contrato com a rede pública. Cem por cento dos contratos dela era com a rede privada no tocante ao midazolam. Isso não quer dizer que eu tomei qualquer atitude que... Negativo! Eu disse: "Mantenha o seu contrato, mas eu necessito de um equilíbrio com a rede pública". Quando eu vou lá, solicito os contratos, etc. Mas não havia nenhum contrato com a rede pública. Eu gostei muito da sinceridade da indústria: "Não temos, Secretário, mas, se o senhor está solicitando aqui..." Eu afirmei: "Vamos equalizar".

Estou escutando muito aí a rede privada, mas, hoje, pela ferramenta demonstrada pela ANVISA, 56% dessa medicação está na rede privada. Se, por acaso, as indústrias melhorarem os dados da informação, eu posso até mudar de opinião.

Nas requisições do Ministério da Saúde saía bem claro: "(...) excluindo os contratos já existentes por parte da indústria". Então, eu não interferi em nenhum dos contratos preexistentes na indústria. Portanto, não existe isso: "Ah! é por causa da requisição do Ministério da Saúde".

Os senhores podem ver claramente, na ata da Cristália, que ela pegou o excedente de produção, porque ela ganhou 14 dias de quarentena. A ANVISA, na mesma hora, já reduziu 7 dias, pelas boas práticas da Cristália; e, quanto aos outros 7 dias, ela podia embarcá-lo na aeronave, e, dependendo da aprovação do lote, ele poderia ser usado. Então, nesses 14 dias de logística, nós fizemos um acordo de transição da logística híbrida, para que a indústria acelerasse a entrega aos senhores, lá na ponta da linha. Eu estou vendo que a indústria está fazendo um esforço de guerra. E os senhores estão vendo aí. Não fui eu que publiquei essa notícia no G1, não. Eu só cobro que a indústria cumpra o que está escrito na ata.

Vejam bem, Deputados, Presidentes de associações, depois que eu demonstrei para a SINDUSFARMA todo esse critério objetivo de distribuição da medicação, o Dr. Nelson Mussolini - eu até achei uma atitude enaltecedora, porque é difícil um homem pedir desculpas em público -, em uma reunião com a Casa Civil, pediu desculpas ao Ministério da Saúde, porque ele não tinha noção de como era feita a distribuição em âmbito nacional e com critérios objetivos.

A única coisa que o Ministério da Saúde está fazendo é pegar esse critério objetivo - porque eu distribuo a medicação - e entregá-lo à indústria, para ver se a indústria segue todos esses critérios.

Toda a semana nós damos o consumo médio mensal para a indústria, mas ela pode seguir alguns critérios; e esse critério, se ela seguir, se Deus quiser, vai ser um critério justo, para que todo mundo chegue a 15 dias de nível de estoque de segurança. Esse é o objetivo do Ministério da Saúde, além de - como já muito bem orientado pela Casa Civil - fazer um estoque de segurança, sem prejudicar a indústria nacional.

Eu queria só dizer aos senhores que esse estoque, essas importações têm um limite, senão também eu prejudico a indústria nacional, está bem?

Entretanto, se os senhores tiverem qualquer dúvida, estou aqui para escutar. Mas qualquer tipo de ação, tanto doação quanto aquisição internacional, contratação direta e requisição, estará disponível assim que nós tivermos qualquer tipo de situação em que possamos enxergar hoje como de caráter emergencial. O que nós estamos fazendo é manter essa Missão Respirar, que está dando muito resultado para que nós possamos equilibrar - equilibrar! - o público e o privado. Está bem?

Agora eu fico à disposição dos senhores.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Coronel Franco. O senhor foi muito esclarecedor.

Vou passar a palavra à Dra. Meiruze, nossa Diretora da ANVISA, e, na sequência, aos nossos convidados.

Dra. Meiruze, eu lhe agradeço a participação. Sei que senhora tem um outro compromisso também.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente, aqui é o Deputado Pedro Westphalen, e peço a minha inscrição.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O.k.

Dra. Meiruze, a senhora está com a palavra.

A SRA. MEIRUZE SOUSA FREITAS - Boa tarde, Presidente Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, demais Deputados, Secretário Coronel Duarte, representante da indústria e demais participantes desta audiência.

Deputado Luizinho, eu queria informar que o Sr. Alex, Diretor da ANVISA, que é também responsável pela área de importação, de portos, de aeroportos e fronteira, encontra-se presente nesta audiência. Entrei rapidamente em contato com o Diretor Alex, em especial para informar sobre alguns apontamentos já realizados anteriormente. Como o Diretor Alex também está presente nesta reunião, parte da palavra eu vou passar para ele.

Mas, rapidamente, vou compartilhar com vocês uma apresentação breve sobre os andamentos em relação à última audiência que nós realizamos na semana passada, por solicitação, inclusive, da Deputada Carmen Zanotto, sobre os impactos das medidas adotadas pela ANVISA nas últimas semanas.

(Segue-se exibição de imagens.)

Então, quanto à regulamentação para a permissão de notificação

de medicamentos utilizados na intubação orotraqueal, que permitiu a regularização por meio do procedimento simplificado de notificação, há a necessidade de se estabelecer a precificação desses produtos. Nesse sentido, no dia 25 de março, a CMED emitiu uma resolução estabelecendo os preços desses produtos que passariam para o rito da notificação - um preço provisório para a comercialização dos medicamentos destinados ao tratamento da COVID -, ao considerar a média aritmética dos preços das apresentações dos medicamentos com igual concentração e mesma forma farmacêutica já comercializados pela própria empresa ou então a média do mercado, de forma que a empresa, assim que fizesse a notificação à ANVISA, já pudesse disponibilizar esse produto para comercialização.

Também referente à regulamentação editada no dia 19 de março, a ANVISA, no dia 24 de março, incluiu um novo fabricante de insumo farmacêutico na lista de fabricantes já avaliados e, no dia 29 de março, recebeu a primeira notificação de uma empresa brasileira para a fabricação, no Brasil, do besilato de cisatracúrio. Também outras cinco empresas já entraram em contato com a área de registro com a intenção de notificar produtos do kit intubação, com previsão de haver uma nova notificação já amanhã. No site, publicamos atualização duas vezes com a lista de especificações, os fabricantes e também as orientações para o informe técnico em substituição à bula, conforme orientações inclusive da farmacovigilância da ANVISA.

Há a atualização do edital. No BI, já citado pelo Coronel Duarte, já verificamos um aumento da entrega dos produtos em virtude da medida de redução do tempo de quarentena, de 14 para 7 dias, e do início da distribuição. Eu não vou entrar nos detalhes dessas informações, uma vez que o Coronel Duarte já o fez.

Aqui é mostrado um cenário. Nós verificamos que esses produtos ainda serão muito deslocados para as distribuidoras e para os estabelecimentos privados, com uma pequena parte para o Governo e as importadoras.

Sete tipos de medicamentos foram liberados imediatamente no mercado como reflexo da redução do prazo de quarentena de 14 para 7 dias. Essa medida atingiu 12 empresas, o que resultou na liberação de 78 lotes dos diferentes medicamentos, tanto do citrato de fentanila, do midazolam, do rocurônio, da epinefrina, da norepinefrina como de produtos que vieram pela via da exportação.

Para falar da parte específica da importação, o Diretor Alex se encontra conosco nesta audiência, e eu vou passar a palavra diretamente a ele para que passe as orientações.

Diretor Alex, você está por aqui?(Pausa.)

Eu vou tirar a apresentação, Diretor Alex, a menos que o senhor queira que ela permaneça.

O SR. ALEX MACHADO CAMPOS - Obrigado, Dra. Meiruze.

Eu inicio por cumprimentar o Presidente da Comissão, o Deputado Luizinho, na pessoa de quem cumprimento todos os Parlamentares desta Comissão; o Coronel Franco, na pessoa de quem cumprimento o Ministro da Saúde; e os demais participantes desta reunião, desde já me colocando à disposição para as informações que forem necessárias.

Farei aqui um breve relato sobre a questão das importações e, na sequência, como disse, me colocarei à disposição para as dúvidas que couberem.

Eu estava assistindo à reunião e gostaria de entrar em um ponto específico que foi abordado em relação aos hospitais privados: a questão das importações, trazida há pouco.

É importante ressaltar que recentemente, no conjunto dessas medidas que a Dra. Meiruze trouxe, a ANVISA, diante do cenário de desabastecimento, produziu uma série de medidas de urgência com o sentido de deixar o ambiente propício para a importação desses medicamentos do kit intubação e dos demais medicamentos que também estejam envolvidos nessa crise de desabastecimento que vivemos pontualmente agora. Nesse sentido, uma série de flexibilizações foram promovidas. Isso foi feito com muita rapidez e tentando espelhar um pouco o dia a dia daqueles entes que são acostumados a importar.

É óbvio que esse movimento pela importação, essa corrida pela importação gera ainda algumas assimetrias, que a ANVISA tem tentado corrigir à medida que tem se debruçado sobre o tema e feito encontros e reuniões com o setor.

Vou direto ao ponto levantado pela ANAHP em relação à importação de produtos controlados. De fato, há uma legislação própria de importação de produtos controlados, e os hospitais privados, por não terem autorização especial, não estão habilitados a promover a importação. Queria, de antemão, em relação a esse tópico, que me chegou aqui inclusive pela própria Diretoria da ANAHP ainda nesta tarde, dizer que, entre hoje e amanhã, a ANVISA produzirá um encaminhamento que resolverá essa questão. Mas eu não gostaria de antecipar qual será a melhor solução que vamos dar, se vamos prover uma resolução da Diretoria Colegiada ou se vamos flexibilizar algum procedimento interno que viabilize a importação por parte dos hospitais privados.

O fato é que essa resolução específica de importação que a ANVISA produziu recentemente aqueceu bastante o movimento pela importação. Nós tivemos ontem uma reunião de porte com o SINDUSFARMA, na qual havia mais de 100 pessoas, todas com potencial de importação. Há um movimento forte feito agora pela Vale, em parceria com o Ministério da Saúde, de compras robustas de medicamentos do kit intubação. Embora não possamos dar hoje aqui, nesta reunião, informações precisas quanto ao volume de importação já decorrente dessa resolução, eu posso assegurar que houve um aquecimento grande. Há produto no mercado internacional, especialmente na China e na Índia, e percebemos que há movimento de importação pelo número de pedidos que já começam a chegar à ANVISA. Isso vai fazer parte de um painel nos próximos dias.

O que posso adiantar é que eventuais assimetrias em relação à nossa legislação podem ser ainda corrigidas. Como disse, temos um modus operandi de importação com o qual o mercado é acostumado a lidar. Mas precisamos sempre lembrar que Estados e Municípios não estão ordinariamente acostumados a importar produtos, porque normalmente o mercado nacional os provê. Então, como há uma corrida por essa importação, assimetrias podem ocorrer, e as estamos diagnosticando no curso dos diálogos que estamos estabelecendo com as instituições, com as associações, com os setores que têm potencial de importação.

Mas adianto que o movimento é muito significativo, e ele relata que há produtos a serem importados do mercado internacional.

Obviamente, a dinâmica desse movimento não é imediata, mas começam a chegar informações, como a da Vale, por exemplo, e a da UNICEF também - essa é outra iniciativa que o Ministério da Saúde está tocando, em colaboração com a ANVISA.

A ANVISA tem prestado auxílio. Aliás, a ANVISA tem tentado pegar pela mão todos aqueles que precisam de orientações sobre importação, que é, de fato, um procedimento, digamos assim, bem burocrático. Ele é naturalmente bem burocrático, porque envolve várias etapas, mas a ANVISA tem se empenhado em torná-lo o mais prático possível. Inclusive, deve ir ao portal da ANVISA, entre hoje e amanhã, um manual minudente sobre questões de importação.

Então, eu queria até muito mais colocar-me à disposição para, na sequência, se couber nesta reunião, Presidente Luizinho, tirar as dúvidas eventuais. Mas quero, sobretudo, antecipar que para as assimetrias, como a dos hospitais privados em relação à autorização especial que hoje a legislação exige, talvez uma solução seja provida nos próximos dias. Nós já estamos em conversação com a ANAHP, fizemos isso na sexta e no sábado. Esse é o espírito. Nós temos que encontrar as assimetrias e tentar preenchê-las, a bem das importações neste momento de desabastecimento.

Essas são minhas palavras iniciais. Fico na assessoria da Dra. Meiruze, a quem cabe representar a ANVISA nesta reunião.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dr. Alex, pela participação.

Eu acho que é muito importante a participação da ANVISA para ajudar principalmente a dirimir as dúvidas em relação a essa questão das importações. Com certeza absoluta, as importações parecem ser iminentes, para ajudar o Brasil a superar esse momento.

Eu quero fazer um resumo da seguinte maneira. Os hospitais fizeram as suas colocações...

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Presidente Luizinho, deixe-me fazer uma pergunta.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu já passo para V.Exa., Deputado Pedro. Só um minuto.

(Latido de cachorro.)

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Tem um cachorro aí.(Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não tem problema. Estamos acostumados. Audiência remota é assim mesmo, tem cachorro, criança. O importante é que há vida.

Fazendo um resumo, os hospitais privados, que fizeram colocações, tiveram parte do fornecimento das suas compras interrompido devido à requisição administrativa do Ministério da Saúde. O Coronel Franco Duarte apresentou que as requisições do Ministério da Saúde, conforme termo que está aqui pontuado, não impactariam as entregas para contratos já realizados com a rede pública e com a rede privada. Esse é o ponto.

Os hospitais, através da CNSaúde, através da ANAHP, mostraram aqui as dificuldades para importação. E aí a Dra. Meiruze e o Dr. Alex posicionaram-se, mostrando de que forma poderiam ajudar na facilitação dessas importações.

A fase da nossa audiência agora é ouvir a indústria nacional, para tentarmos dirimir a dúvida quanto às requisições e saber qual é a capacidade hoje da indústria nacional de entregar o que está encomendado e manter o fluxo de entrega.

É por isto que chamamos cada um aqui: para entendermos o que está nesse bolo. Por isso, eu chamei, na sequência, os hospitais, o Ministério da Saúde, a ANVISA. Agora vou passar às farmacêuticas.

Antes de fazer isso, eu vou abrir a palavra ao Deputado Pedro Westphalen, para que ele faça a sua pergunta.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputado Luizinho.

Eu quero agradecer a presença de todos, principalmente do Ministério, da ANVISA, do Mussolini, das nossas federações. E quero cumprimentá-lo, Deputado Luizinho, mais uma vez, pela organização da reunião, pela sequência da reunião.

A minha pergunta vem até para ajudar o Mussolini a tentar dar uma explicação da indústria. O Coronel Franco falou - aliás, quero cumprimentá-lo; ele é sempre muito gentil, atende-nos sempre muito bem no Ministério - que a requisição pegou um excedente. Cadê o resto da medicação, então? Cadê o resto da medicação, se o Ministério pegou só o excedente? Há vários hospitais - poderia até citar nomes, mas esse não é o caso aqui - que fizeram pedidos, mas foram, inclusive, retirados da fila, seus pedidos não foram nem atendidos. Então, já fica para o Mussolini esta pergunta, para que ele tente nos dar uma explicação, porque realmente a situação é emergencial.

Se só houve a requisição de uma semana do excedente - e o Coronel Franco tem todo o nosso crédito para dizer o que está dizendo aqui, não duvido dele absolutamente -, cadê o resto da medicação? Onde está o resto da medicação?

Vou citar aqui o Hospital Santa Lúcia, de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, que teve de novo a sua medicação pedida retirada da fila. Estou dando o nome de um hospital que é da ANAHP. A ANAHP sabe disso. Ele foi um dos que saíram da fila, sem nem resposta ter da indústria.

Em relação às importações, nós agradecemos à ANVISA o seu esforço. A nossa relação com a ANVISA é muito boa.

Nós realmente temos que fazer um estoque regulador, e é preciso fazer importações imediatas, se a indústria não puder responder, até pelo aumento da demanda que houve, que é muito grande - temos que compreender isso também. Nós temos que criar uma solução para esse processo. Nós precisamos resolver essa questão.

A requisição, no nosso ponto de vista, embora seja um processo de dias, criou um problema, a ponto de o Coronel Franco dizer que liberou. Onde está o remédio, se liberou? É isso. Faço a pergunta até para ajudar a indústria a explicar isso para nós.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Pedro Westphalen. Esse é o objetivo da nossa audiência.

Eu vou passar a palavra ao Renato Alves, da Hipolabor. Depois, eu vou passá-la para o Odilon, da Cristália, que foi a farmacêutica mais citada - eu peço desculpas ao pessoal da Cristália por abrir com a Hipolabor, mas faço isso porque o Renato tem um compromisso a seguir. Depois eu vou chamando os demais representantes da indústria.

Com a palavra Renato Alves, CEO da Hipolabor, a quem agradeço pela participação.

O SR. RENATO ALVES - Eu que agradeço.

Boa tarde a todos.

Em relação à nossa produção de medicamentos, nós estamos com 100% da capacidade tomada. O foco, obviamente, é para os itens de COVID. Inauguramos, recentemente, como eu já falei anteriormente, uma fábrica em Montes Claros, que dobrou nossa capacidade produtiva. Hoje, nós temos uma capacidade instalada de 25 milhões de ampolas/mês.

Não temos uma produção maior de alguns dos produtos por dificuldades de acesso a insumo farmacêutico ativo. Hoje, o maior problema que enfrentamos é com o midazolam, o cloridrato de midazolam. O nosso fabricante não consegue suprir a nossa necessidade, fica muito abaixo disso, inclusive.

Respondendo, eu acho, um pouquinho a pergunta, a cadeia de fabricação de medicamentos necessita de vários outros fornecedores. Nós temos enfrentado as mais diversas dificuldades para obter desde um simples rótulo de papelão, até, como eu já disse aqui, um ingrediente farmacêutico ativo. Mas capacidade instalada nós temos e a estamos variando entre os diversos itens que nós temos no nosso portfólio: citrato de fentanila, midazolam, naloxona, morfina, nalbufina. Enfim, o foco é o kit COVID.

Ainda com relação a eventuais desabastecimentos, acredito que o consumo atual dos hospitais é superior ao que conseguimos fornecer. Isso está muito evidente. Acho que todos nós aqui estamos trabalhando de uma maneira muito intensa, diuturnamente, como disse o Deputado Dr. Luizinho, para ajudar na solução do problema, só que, fazendo uma metáfora, esse problema é como um tsunami, é algo gigantesco que literalmente nos atropela. Digo isso pelo esforço da Hipolabor de trabalhar 24 horas por dia, 7 dias por semana, e ainda assim ver que as demandas recebidas, tanto de entes públicos quanto de entes privados, são superiores ao que conseguimos atender. Então, talvez o que estamos enfrentando seja algo um pouco maior do que o que estamos conseguindo dimensionar.

Não acredito que alguma indústria sonegue medicamento. Acho que isso é impossível.

Com relação a preços, como falado aqui, a eventual superfaturamento, posso afirmar que respeitamos absolutamente os limites da CMED. Boa parte dos medicamentos, inclusive, são vendidos abaixo, bem abaixo dos valores permitidos pela CMED, pelo menos aqui na Hipolabor. Acredito que nas outras indústrias isso não seja diferente.

Enfim, fico aberto para eventuais perguntas e reafirmo que o nosso compromisso é contribuir para reduzir um pouco esse sufoco por que todos nós estamos passando por conta da pandemia.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Renato, só para ser prático, você precisa de ajuda nossa, de ajuda internacional para a liberação de cloreto de midazolam?

O SR. RENATO ALVES - Deputado, se houver alguma maneira de fazer isso, sim.

Eu tenho conversado com todo mundo com quem tenho oportunidade, Dra. Meiruze, e vejo que a ANVISA tem atuado de maneira extremamente técnica e, ao mesmo tempo, corajosa. Eu acho que vocês conseguiram fazer um esforço corajoso e, ao mesmo tempo, manter todos os limites de segurança necessários ao paciente brasileiro. As ações de vocês têm contribuído enormemente. Acho que abrimos leques de oportunidades para a aquisição de insumo de maneira bem ampla.

Hoje, como falei, o midazolam para nós é o grande problema. Entramos em contato com todos os fornecedores internacionais que nós conhecemos, mas me parece que esse é um problema mundial. No entanto, se houver alguma maneira de vocês contribuírem conosco, conversando com alguma entidade ou com algum órgão internacional...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Renato, passe-nos qual é o seu fornecedor e de que país ele é para tentarmos, através da nossa chancelaria, ajudá-lo.

Eu só quero apresentar a seguinte questão: na programação de entrega das suas compras, das suas encomendas, você está seguindo um fluxo normal? Não houve prejuízo pela questão das requisições? O que existe é uma sobrecarga de demanda para a Hipolabor?

O SR. RENATO ALVES - Não. Na verdade, nós participamos no ano passado de uma concorrência do Ministério da Saúde e fomos vencedores diretamente de dois itens e indiretamente de um terceiro item. Todos os empenhos encaminhados conforme essas quantidades foram atendidos dentro do nosso fluxo de programação.

Quanto à requisição, nós recebemos uma de midazolam. Mas, como eu disse, infelizmente nós não tínhamos o produto e continuamos sem disponibilidade dele, por falta de ingrediente farmacêutico ativo. Se tivéssemos hoje 600 quilos de midazolam, que é do que precisaríamos para atender à nossa demanda, nós conseguiríamos fornecer imediatamente 8 milhões de doses.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, mas esclareça isto só para eu entender: no que estava encomendado à Hipolabor pelo setor privado não houve prejuízo? Você não tem qualquer atraso ou alteração por conta de requisição do Ministério, só por dificuldade de IFA? É isso?

O SR. RENATO ALVES - Exatamente. Não há nenhum prejuízo relacionado à requisição que nós recebemos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Renato Alves, da Hipolabor.

Vou chamar o Sr. Odilon Costa. Depois, passo a palavra ao Nelson Mussolini.

Com a palavra o Sr. Odilon Costa, da Cristália.

O SR. ODILON COSTA - Boa tarde, senhores. Saudando o Deputado Dr. Luizinho e a Dra. Carmen, aproveito para cumprimentar todos os participantes desta audiência, todas as autoridades presentes e Deputados.

Considerando a última ou penúltima fala do Deputado Dr. Luizinho, quando ele disse que o Cristália foi o laboratório mais citado, quero, então, Deputado Dr. Luizinho, se V.Exa. me permitir, falar 5 minutos sobre o Cristália.

O Cristália está agora com 49 anos e é uma empresa que fez a opção pela anestesia muitos anos atrás - o senhor como médico sabe disso, mas, para os que não sabem, vale a pena enfatizar. É uma empresa verticalizada. É uma empresa de farmoquímicos. É uma empresa que produz IFA - ingrediente farmacêutico ativo. Como o Cristália é especialista em anestesia e a Associação Brasileira de Medicina de Emergência, na vigência da COVID, adotou, no Protocolo de Intubação Orotraqueal, a anestesia para o paciente intubado, passamos nós a ser os mais citados neste momento, passamos nós a ser um player de importância. Desse kit COVID de 30 produtos, o Cristália detém, na sua linha, 24 produtos, o que representa 80% da nominata de produtos.

Evidentemente que estamos com nosso parque todo tomado. Estamos trabalhando num regime de 7 por 24.

Estamos agora muito preocupados. Achamos - falamos isso com o Coronel Franco, do Ministério da Saúde, com a ANVISA e com muitos companheiros - que essa indústria, esses funcionários, esses trabalhadores que produzem o kit COVID, Deputado Dr. Luizinho, merecem entrar na urgência, na preferência da vacinação contra a COVID, porque uma baixa nessa linha de produção é quase fatal para o País. Estamos tomando todos os cuidados, mas precisamos ser cuidados também nesse aspecto.

Estamos com uma nova linha de produção. Já estamos negociando com a ANVISA - digo "negociando" no bom sentido, buscando que a ANVISA acelere o processo, como ela tem feito com tudo neste momento de guerra contra a COVID - uma nova linha que vai nos oferecer mais 1 milhão e 500 mil ampolas/mês de produção.

Há um dado interessante que eu não poderia deixar passar em branco. O Coronel Franco falou não sei quantas vezes na ata do Cristália. Queria saber depois do coronel se as outras empresas também têm ata. Parece-me que só o Cristália tem uma ata com tanto detalhe, com tanta precisão.

O importante é que a ata é como um retrato. A ata é estática. A ata não é dinâmica. O que está escrito na ata é o que aconteceu em um determinado momento exato. E hoje, nesta reunião, Deputado Luizinho, estamos vendo, se prestei bem atenção, que, conforme a projeção feita pelo Dr. Breno, de Belém do Pará, saiu de 978 ampolas para 3.960 ampolas a demanda de um hospital por produtos da cesta COVID. Especificamente sobre o rocurônio, o Dr. Flaviano, quando falou, fez a seguinte projeção, se não me falha a memória: a demanda saiu de 400 ampolas, foi para 2.000 ampolas e já chegou a 5.400 ampolas. Essa curva da COVID, esse aumento do número de leitos, esse recrudescimento da pandemia está nos trazendo uma curva que a ata de certo momento não reflete, que não é refletida pela curva de um momento específico.

Ora, todos os pedidos, todos os contratos que eu tinha - ainda os tenho - no momento em que o Coronel Franco chegou ao Cristália, com os quais eu tinha compromisso, refletiam a primeira quinzena de março. O que começou a chegar simultaneamente e depois já é reflexo dessa curva que foi mostrada aqui. Quer dizer, a curva é exponencial, ela cresce numa velocidade muito grande, que não dá para acompanhar.

Há um dado importante: o Cristália foi muito citado, mas não tem, nunca teve e nunca terá 100% desse mercado. Somos responsáveis pela parte que nos cabe. De repente, está faltando player, está faltando estoque, estão faltando produtos internacionais, então, temos que partir para a importação, para alguma solução. Mas faço a ressalva que o Cristália não pode ser responsabilizado por 100% do mercado. Em relação à nossa fração, vamos seguir com todo o empenho.

Acho interessante este dado: a temporalidade entre o aumento da curva, que é exponencial, e aquilo que se tem em estoque. O estoque não existe. O Deputado Pedro perguntou onde está o estoque. O estoque está na rua. Os estoques estão nos hospitais, estão no Governo. No entanto, o Coronel Franco foi muito preciso quando falou do que encontrou quando chegou à Cascavel: ele encontrou um hospital, a UPA, no sufoco e outro com estoque.

Estamos agora, como foi citado pelo Marco Aurélio, fazendo um diálogo franco com o pessoal da ANAHP, junto com o Brito e o Marco Aurélio, e a decisão qual foi?

Analisar hospital por hospital. Aliás, isso foi conversado com o Coronel Franco quando ele nos visitou, ele sabe o tamanho do nosso empenho. E o General Duizit ficou um dia inteiro conosco, com o Ministério da Defesa, para saber como é que a empresa funciona.

O importante neste momento é estabelecer o seguinte: aquele que tem um estoque deve segurar a onda, não fazer pressão, não colocar um novo pedido. Vamos trabalhar por exceção, vamos trabalhar por aquele que verdadeiramente não tem, como disse o Coronel Franco, para que possamos distribuir insumos com equanimidade.

No Cristália estamos agindo assim. Qualquer hospital está sendo tratado com muito cuidado, com muita precisão. Estamos oferecendo um aspecto da cotização, ou seja: "Amigo, você pediu mil. Eu não tenho mil de seja que produto for para te dar agora, mas posso te entregar 250 por semana". Hoje mesmo, quando terminar esta reunião, vou prestar atenção a uma demanda do HOME. Vamos atrás. Vamos a Brasília. Vamos atrás. Estamos analisando cada caso especificamente, para não permitir, naquilo que depender do nosso esforço e da nossa produção, que faltem medicamentos em algum lugar.

Quero agradecer o Coronel Franco, ao General Duizit, à ANVISA, especificamente nas pessoas da Dra. Meiruze, do Alex e do Romison. Temos feitos fantásticas articulações e um diálogo muito aberto, muito franco.

Deputado Luizinho, o Cristália está à sua disposição para que um dia o senhor possa vir aqui ver como a produção é feita, como este Brasil é tão pujante, tão cônscio do seu dever, tão verticalizado, tão produtor de tudo. O Brasil, como se sabe, importa 95% dos medicamentos. O Cristália hoje, felizmente, verticalizado, produz 60% dos seus próprios insumos, e é isso que fica à sua disposição.

Tenham a certeza de uma coisa, o senhor e todos os presentes: não falta suor, não falta lágrima, não falta empenho, não falta amor à Pátria. Estamos bem centrados, sabedores da nossa responsabilidade - aliás, isso impressionou muito o General Duizit. Isso vale para qualquer funcionário, para qualquer um envolvido nesta questão da COVID.

Contem conosco! Estamos do lado que temos que estar: produzir, não estocar, entregar, salvar.

Muito obrigado.     

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Odilon Costa.

Saiba que sou um entusiasta. Tenho na Casa o PL nº 2.583, de 2020, que cria a Estratégia Nacional de Saúde, para dar às empresas brasileiras na área de saúde benefícios, incentivos, para buscar nossa autonomia. Ele é baseado num projeto do Ministério da Defesa que tem o General Duizit como um dos seus principais articuladores.

Sr. Odilon, o nosso questionamento, do ponto de vista prático, é sobre o número de pedidos que a Cristália tem recebido diariamente. É óbvio que há todo um esforço.

Aliás, Odilon, qual é a cidade da fábrica da Cristália, para que possamos pleitear essa vacinação?

O SR. ODILON COSTA - Itapira.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Itapira, em São Paulo?

O SR. ODILON COSTA - Temos uma parte da linha de produção em Itapira, uma parte em São Paulo, Capital, e uma parte em Pouso Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O.k. Eu peço que você me envie depois as cidades, a quantidade de doses e a estimativa, para que pleiteemos essa situação.

O SR. ODILON COSTA - Perfeito. Eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mas, veja bem, considerando os pedidos que vocês têm recibo - e eu estou falando virado para a tela do computador -, vocês, em média, têm conseguido atender à demanda em um prazo de 7 a 15 dias? Vocês estão conseguindo atender os pedidos já provisionados anteriormente? Para novos pedidos, vocês estão precisando de mais tempo? Odilon, você tem algo para comentar conosco sobre o atendimento das demandas que vocês têm recibo dos seus distribuidores e dos hospitais?

O SR. ODILON COSTA - Nós estamos dando preferência à venda direta, para poder negociar diretamente com cada hospital. Nossos distribuidores hoje estão com um estoque bastante escasso, porque falta estoque para nós. Então, nós estamos fazendo a opção de administrar a nossa logística e fazer a entrega direta. Nós não temos quantidade suficiente no estoque para atender nenhum pedido em plenitude, mas nós temos quantidade em estoque, como eu disse, para cotizar, e aí vamos administrando.

Por exemplo, para um mesmo cliente, eu faturo uma parte de manhã; se entrarem mais produtos no estoque, eu faturo outra parte à tarde; faturo segunda; faturo terça; faturo quarta. Isso para um mesmo cliente. À proporção que um produto vai entrando, vai sendo produzido, ele vai sendo liberado. Mesmo com a decisão da ANVISA de redução do tempo de quarentena de 14 para 7 dias, nós estamos administrando tudo na ponta do lápis. Fazemos isso verdadeiramente com algum esforço, com algum empenho, mas estamos indo.

Eu não diria que há colapso. Eu não diria que vai faltar medicamento. Nós estamos dizendo que as dificuldades são grandes.

O Coronel Franco sabe e disse aqui na sua apresentação que a primeira resposta foi: "Não há disponibilidade". Ele disse isso aqui em sua apresentação. A primeira resposta do Cristália não foi "Há disponibilidade". Apresentamos um primeiro número na nossa reunião, como o Coronel Franco sabe, e ele nos disse: "Preciso de um esforço maior". Aí, foi feito um recálculo, mas isso ainda não foi suficiente. Ele disse: "Preciso de um esforço maior ainda", e isso foi feito.

Os senhores viram em todas as apresentações, inclusive na apresentação do Coronel Franco, o tamanho da contribuição do Cristália - 1 milhão e 260 mil unidades - e o tamanho das demais contribuições, que são muito, muito menores, significativamente menores, com exceção daquela da União Química. Isso ocorre por quê? Pelo tamanho da linha, pelo tamanho do produto, e não pela presença do produto em estoque.

Como o próprio Coronel Franco disse em sua apresentação, falou-se: "Esse pedido vai para quem?", "Vai para Fulano de Tal", "Não dá para tirar um pouquinho daqui, um pouquinho dali, um pouquinho de lá para atender a requisição, que é para o Brasil inteiro, para todos os Estados?" E assim foi feito, de comum acordo. A reunião foi absolutamente harmônica, controlada...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O sistema está bem entendido, Odilon. Eu compreendo.

Parabenizo o Coronel Franco também, que fez uma condução, como sempre, com tranquilidade, buscando algo que funcione.

O que nós queremos é entender a dinâmica do número de pedidos que estão chegando. Eu já entendi que vocês não conseguem atender a totalidade dos pedidos que chegam, mas vocês estão fazendo entregas quase que diárias para tentar atender todos os pedidos de forma quase uniforme, distribuindo os produtos de forma quase homogênea entre as entregas.

O SR. ODILON COSTA - Buscamos uma distribuição equânime.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou passar a palavra e volto a você, depois, para os comentários.

O SR. ODILON COSTA - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Odilon Costa.

Passo a palavra ao Nelson Mussolini, do SINDUSFARMA. Na sequência, terão a palavra o Vagner Nogueira, da União Química, a Gina, da Hypofarma, e o Walker, da Eurofarma.

O SR. NELSON MUSSOLINI - Boa tarde, Deputado Luizinho. Boa tarde, Deputada Carmen e demais Deputados presentes. Boa tarde a todos.

Há algumas questões que eu gostaria de levantar.

Deputado Luizinho, V.Exa. já deve ter ouvido - aliás, eu escrevi para o senhor sobre isso - que requisição administrativa causa um caos na logística das empresas. Sempre fui um crítico da requisição administrativa. Sempre fui favorável, até por um histórico próprio, à negociação, à conversa e ao trato de empresa para empresa, coisa que o Coronel Franco vem fazendo desde a última semana.

Eu acho que tem uma semana que o Coronel Franco vem adotando esse procedimento. Por isso que, como crítico à requisição administrativa, eu, em público, numa reunião na Casa Civil, pedi desculpas a ele, porque eu criticava muito as atuações dele, inclusive para ele mesmo - trocávamos mensagens por WhatsApp, e eu criticava essa atuação de fazer requisição administrativa, porque ela atrapalha a logística da indústria farmacêutica.

Sempre disse, inclusive nesta Comissão, várias vezes, que nós sabemos fazer duas coisas bem feitas em nosso negócio. Uma é medicamento. Nós sabemos fazer medicamento. Todas as nossas empresas sabem fazer isso, e a ANVISA dá prova disso. E sabemos também fazer a logística desses medicamentos. Nós temos a sensibilidade na ponta do dedo para decidir a quem entregar, como entregar e em que rapidez cada um precisa. Quando se tira isso nós, nós ficamos um pouco sem chão, que foi mais ou menos o que o Odilon procurou colocar - se eu estiver errado, Odilon, por favor me corrija depois.

Outro esclarecimento que eu quero fazer é sobre a rapidez com que a ANVISA tem atendido todas as necessidades da saúde brasileira. A atuação da Dra. Meiruze - não é a primeira vez que eu falo isso aqui - é de tirar o chapéu. Ela realmente merece todos os nossos agradecimentos e os parabéns.

Quanto à rapidez com que o Dr. Alex Campos agiu nas questões da importação, eu nunca vi isso dentro da ANVISA. Como ele disse, pedimos uma reunião. Num sábado, a norma foi publicada, numa edição extra do Diário Oficial. Na segunda-feira, o SINDUSFARMA sentou com os seus associados, e fizemos uma reunião em que havia quase 100 pessoas. Na terça-feira, fizemos um resumo dessa reunião. Na quarta, pedimos a reunião ao Dr. Alex Campos. Na quinta-feira, a reunião estava acontecendo, com todos os associados, para dirimir todas as dúvidas. E nós sabemos que vai sair uma espécie de manual, uma cartilha de como fazer as coisas correrem bem por aí.

Então, eu acho que esta Casa, Deputado, que sempre soube reconhecer os grandes heróis do nosso País, precisa dar reconhecimento a esses dois da ANVISA e ao Almirante Barra - é lógico que toda grande equipe tem um bom maestro, como eu digo. Quero agradecer-lhes e parabenizá-los pela atuação deles em prol da saúde do Brasil.

Tenho conversado bastante com o Breno sobre as questões pelas quais nós estamos passando relativas a aumentos de preços absurdos, como ele falou. Hoje foi preso um balconista vendendo uma embalagem com 25 comprimidos de atracúrio, se não me engano, a 3.500 reais. A Polícia Federal prendeu esse balconista de farmácia. Abusos e absurdos acontecem, e eu peço que todos eles sejam denunciados à SCMED. A CMED tem uma área de denúncia rápida, que apura, multa e traz os preços à realidade.

V.Exa. sabe das dificuldades que nós temos passado com relação aos custos. Nós estamos enfrentando aumento de preços, dos nossos custos.

Deputado Pedro, há outra questão que eu queria colocar a V.Exa.    Não existe estoque dentro das empresas. Este é um fato.

No ano passado, quando nós tivemos essa mesma crise, a crise estava instalada no setor público, mas havia certa tranquilidade no setor privado. Esta nova crise pegou o setor privado com os estoques muito baixos. Aliás, Deputado, o estoque está baixo não só no Brasil, mas no mundo inteiro. O mundo inteiro está com estoque baixo de medicamentos para intubação, porque o mundo inteiro está passando pela pandemia. A Europa ainda não estabilizou os estoques dela. Se imaginam que, no nosso País, nós vamos ter estoques de segurança, isso não vai acontecer.

Choca-me o depoimento do Coronel Franco de que ele esteve em Cascavel e viu que, num hospital, estava faltando o medicamento que estava sobrando em outro hospital. Eu acho que isso também não pode acontecer. Eventualmente, requisições administrativas também precisam ser feitas para quem tem mais de 3 meses de estoque dentro do seu hospital ou dentro da sua distribuidora. Isso precisa ser muito bem levantado. Acho que esta Casa tem toda a condição de fazer isso.

Nós conversamos muito dentro da Casa Civil sobre a possibilidade de sabermos, além daquilo que nós estamos produzindo, qual é o consumo público e privado que existe. Nós não temos essa informação dentro da indústria farmacêutica, apesar de, em alguns fóruns de debate, já ter saído que a indústria farmacêutica sabe exatamente aquilo que é consumido. Nós não sabemos aquilo que é consumido, mesmo porque isso é um segredo de negócio. Nós temos que tomar muito cuidado com isso.

Mais uma vez, Deputado, nós não estamos aqui, em hipótese nenhuma, para esconder produto. Eu falo isso, com certeza, em nome de todos os nossos associados. O nosso negócio é vender medicamento. O nosso negócio é entregar medicamento. O nosso negócio é fazer saúde dentro de caixinha. E não fica parado em estoque o nosso negócio, porque, se o nosso negócio parar em estoque, nós não vamos ter condição de pagar salários, de pagar a alta tributação que nós temos neste País.

Cobram-se quase 30% de imposto sobre medicamentos neste País, o que é um absurdo, é o maior imposto do mundo. Todas as vezes que eu tenho chance de falar isso, eu já falo.

O Deputado Dr. Luizinho está cansado de me ouvir falando sobre isso.

Há outra questão, Deputado, que foi solicitada pelo Odilon. Não só a Cristália tem trabalhador que pode pegar COVID, mas todos da indústria farmacêutica. Eu fiz questão de fazer um pedido formal ao Ministério da Saúde, que foi negado na primeira instância. Fizemos um novo pedido, desta vez, à Secretaria de Vigilância em Saúde, que é quem está administrando esta questão. E vou repassar ao senhor, Deputado, o ofício que nós encaminhamos com a assinatura de todas as entidades da indústria farmacêutica.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Peço que conclua, Mussolini, porque eu estou com problema de horário. Peço desculpas.

O SR. NELSON MUSSOLINI - Sim, sim, já estou concluindo, Deputado.

Só peço que o senhor, de posse desse ofício que eu vou lhe encaminhar, por favor, nos ajude a vacinar as pessoas que estão fazendo não só esses produtos mas também todos os produtos farmacêuticos.

Nós não queremos vacina para diretor financeiro de empresa nem para o Presidente. Nós queremos vacina para o chão de fábrica e para o controle de qualidade.

Muito obrigado. Fico à disposição desta Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Mussolini.

Por favor, peço que nos envie, das indústrias farmacêuticas, quem produz itens anestésicos, medicamentos para intubação, com as respectivas cidades, com a estimativa de funcionários, e nós vamos levar esse pleito ao Ministério da Saúde.

Passo agora a palavra aqui ao Sr. Vagner Nogueira, Vice-Presidente Comercial e de Marketing da União Química.

O SR. VAGNER NOGUEIRA - Boa tarde a todos. Boa tarde, Deputado Luizinho, Deputada Carmen Zanotto e demais autoridades presentes. É um prazer estar aqui com vocês.

O grupo União Química, reforçando o que alguns colegas já disseram, vem trabalhando 7 dias por semana, 24 horas por dia. Aumentamos nossa capacidade produtiva, dobramos o número de funcionários para essas áreas que fazem parte da COVID.

O fato é que, mesmo com todo esse esforço não só do grupo União Química, como já foi comentado por outros colegas, a pandemia aumentou em demasia o número de pacientes. Isso faz com que qualquer estatística que se tenha, como foi comentado - eu tinha 300 pacientes, foi para 800, foi para mil -, vá por água abaixo.

Conforme também foi comentado, em hipótese alguma, hoje, temos estoque dentro da indústria farmacêutica. Nós produzimos com a liberação feita agora pela ANVISA, que vem fazendo um excelente trabalho. Reforço, mais um pouco também, o trabalho da Dra. Meiruze, do Dr. Alex e de todo o time, porque ninguém faz nada sozinho. Todo mundo tem um time para fazer. A agência vem nos ajudando muito não só neste tempo de liberação da microbiologia, que caiu de 14 dias para 7 dias, mas também na liberação de insumos fast track para produtos que até então não tinham registro em algumas companhias. Esta semana já sai o registro para outras companhias que também vão ajudar neste kit COVID.

O fato é, senhores e senhoras, que a indústria farmacêutica vem trabalhando em demasia. Hoje, nós atendemos tanto privado quanto público. O grupo União Química não faz diferença de vida, seja ela privada, seja pública. É vida. Em alguns momentos, nós já ouvimos comentários de que a indústria está vendendo para o privado, porque paga mais, e nós acabamos agora de ouvir que a indústria está entregando para o público, porque ele tem força.

Não. Não é nada disso. Na verdade, estamos entregando tanto para o público quanto para o privado. O que nós fazemos, sim, hoje, no caso dos hospitais que solicitam quantidades que, até então, podemos perceber que é para garantir 30 dias de estoque, é que estamos entregando para 7 dias, e o restante estamos dividindo para outros hospitais.

Vimos realizando reuniões frequentes com diretores de hospitais, de grupos hospitalares extremamente verticalizados dentro de todo o Brasil, para que possamos ajudar no suplemento desses medicamentos.

Estamos, sim, atendendo vários empenhos públicos que temos. Como mencionado pelo Nelson Mussolini, essas requisições acabam atrapalhando toda a nossa logística. A indústria se vê na obrigação, na obrigatoriedade de atender todas essas requisições, e isso faz com que eventualmente tenhamos que refazer toda uma logística, para atender tanto o setor público quanto o setor privado.

Toda a logística que tínhamos concebido para que recebêssemos IFAs nós estamos atualizando, comprando em quantidades muito maiores todas as substâncias, para que possamos produzir cada vez mais todos os anestésicos e produtos ligados à COVID.

Toda a nossa produção - e até então havia produtos não ligados à COVID, os quais poderíamos, eventualmente, retirar de produção para aumentar a nossa capacidade - nós fizemos. Porém, sabemos que, mesmo assim, infelizmente, ainda não é o suficiente para atender a necessidade de todo o Brasil.

Respondendo ao Odilon, digo-lhe que, sim, todas as empresas tiveram atas semelhantes à da Cristália. Nisso o Coronel Franco foi categórico, para que todas tivessem atas e que fossem disponibilizadas, a fim de que eventualmente todo mundo pudesse ver o que foi feito. Então, não há qualquer informação que não seja compartilhada, até porque hoje temos um único propósito, que é atender a população brasileira, seja ela usuária do serviço público, seja ela do serviço privado.

Não estamos medindo esforços, Deputado Luizinho, Deputada Carmen e demais autoridades, para atender essa demanda. Estamos fazendo o nosso 100%. Só que, infelizmente, o nosso 100% não é o 100% da necessidade hoje da população brasileira, daqueles que estão ali na ponta. E podem ter certeza de que a indústria sabe muito bem, mas muito bem mesmo, como está funcionando a ponta, porque estamos sempre ao lado do médico, ao lado dos hospitais, estamos sempre ao lado daqueles que estão salvando vidas.

Acho que é isso.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.

Nós também estamos aqui nesta caminhada buscando amenizar o sofrimento e o dia a dia de quem está lá na ponta, lá no hospital de pequeno porte, na UPA, na emergência, na enfermaria, na UTI ou no centro cirúrgico, buscando salvar vidas, porque é o nosso grande desafio neste momento de pandemia tão acentuada no nosso País.

Passo, de imediato, a palavra à Sra. Giana Marcellini, que é Diretora-Executiva da HYPOFARMA Farmacêutica.

A SRA. GIANA MARCELLINI - Boa tarde a todos.

Cumprimento o Deputado Luizinho, a Deputada Carmen Zanotto e todas as autoridades.

A HYPOFARMA é uma indústria brasileira nacional. Temos 72 anos de idade e somos especializados em injetáveis.

O nosso principal cliente é hospital.

Desde o início da pandemia, nós também estamos trabalhando 7 dias por semana, 24 horas por dia.

Temos uma linha mais extensa de produtos, mas direcionamos basicamente toda a nossa linha para o kit COVID.

E, ao falar um pouco de dificuldade, estamos com algumas dificuldades, sim. Eu até cumprimento a Dra. Meiruze, porque uma das coisas que eu iria colocar aqui é um pouco de dificuldade na aquisição de ampolas de vidro. As empresas produtoras de vidro têm colocado dificuldade na aquisição da matéria-prima, do tubo de vidro, principalmente o tubo de vidro âmbar.

E, hoje, acabei de receber aqui um convite para participar, amanhã, junto com a 2ª Diretoria, de reunião com as empresas que estão tendo dificuldades, para que estas relatem à ANVISA e, assim, decidirmos o que fazer.

Atualmente são poucas as empresas que produzem o vidro âmbar. Basicamente, há apenas duas ou três no mundo inteiro.

Então, quero colocar também que teve um aumento realmente muito grande de pedidos, principalmente agora no mês de março. Nós também participamos das licitações, principalmente da licitação do Ministério da Saúde do ano passado. Ganhamos alguns itens e temos visto que alguns Estados estão pedindo para ser entregue, em 15 dias, a totalidade daquilo que foi empenhado.

Isso prejudica um pouco a nossa situação, porque, na verdade, temos que atender rápido o empenho, pois há um prazo a ser atendido. Há toda uma legislação sobre empenho. E o que temos feito é conversar com as Secretarias e pedir para fazer de duas a três vezes, para não deixar os hospitais desabastecidos.

Para a HYPOFARMA, os hospitais são prioridade. Estamos tentando fazer venda direta, sim. Mas nem todos os hospitais compram diretamente. Na verdade, quando chega o pedido do hospital e temos os produtos, até tentamos colocar o produto na frente, para entregá-los ao hospital.

Então, o que acontece? Também há dificuldade em relação ao princípio ativo. A questão do midazolam é séria. Não se encontra esse medicamento. Mesmo tendo um fabricante nacional do midazolam, não conseguimos comprá-lo. Queremos lançar o midazolam, mas, realmente, não conseguimos comprá-lo.

Portanto, mesmo quanto a essa questão de se colocarem as indústrias para produzir aqui no Brasil, temos muita dificuldade em comprar internacionalmente esses princípios ativos, principalmente todos aqueles do kit COVID, porque não é só uma questão do Brasil, estamos falando de um problema mundial. Até mesmo para nós, que já temos a cota e as condições para fazer, estamos tendo dificuldade para poder estar trazendo também.

Vou também falar sobre a questão da vacinação, ou seja, a vacinação do chão de fábrica, porque, realmente, quando temos um funcionário com resultado de exame positivo, basicamente temos que fechar a linha, parar essa linha por causa da contaminação dessa pessoa. Então, é uma situação muito séria.

E nós temos passado por isso agora, no mês de março, que foi um mês muito crítico. A HYPOFARMA montou um banco de pessoas a serem contratadas, lembrando que não se consegue ter esse banco de pessoas de pessoal técnico e especializado. Mas temos um banco de pessoas a serem contratadas porque, se alguém acaba se contaminando pela COVID ou coisa parecida, pelo menos no chão de fábrica temos como recolocar.

Tomamos todos os cuidados possíveis, doamos o kit de limpeza, doamos o álcool em gel, inclusive para todo o entorno da empresa. Temos feito diversas ações sociais. Mas, realmente, o que aconteceu no Brasil no mês de março foi um tsunami, como disse o Renato.

Então, precisamos da ajuda de vocês até para coisas simples: vacina para os nossos funcionários.

A ANVISA tem feito o seu trabalho muito rápido. Ela tem liberado em situações que nem poderíamos imaginar que pudesse acontecer. Mas a indústria farmacêutica está aqui. Podem contar conosco para o que for. A nossa preocupação é com o paciente final.

É isso.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Convido a fazer uso da palavra o Sr. Walker, Diretor de Relações Institucionais e Novos Mercados da EUROFARMA.

O SR. WALKER LAHMANN - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Saúdo a todos.

É importante que saibamos que, realmente, esse trabalho que a indústria farmacêutica está fazendo, notadamente a indústria farmacêutica nacional, é um trabalho que não tem precedentes, em termos de aumento de volume de produção. Realmente, estamos trabalhando com as linhas completamente cheias todo o tempo, inclusive à noite, com vários turnos. E houve um aumento muito significativo da produção.

Aumentamos a capacidade da nossa planta da Itapevi, que é a maior delas, em cerca de 40%. Já investimos, nesses momentos, cerca de 20 milhões de reais em equipamentos, para produzir mais desses produtos. E tivemos, talvez, nesses últimos 8 meses ou 10 meses, a contratação de 500 funcionários temporários, justamente para aumentar a produção, e também por causa de algo que a nossa colega Giana acabou de mencionar: os funcionários contraem COVID e, realmente, têm que se ausentar. É lógico que há uma perda de capacidade, em razão da experiência dessas pessoas que lá estão. Mas tivemos 500 contratações, para justamente aumentar essa capacidade.

Realmente, a ANVISA conseguiu reagir muito rapidamente a este momento por que passamos, notadamente, Dra. Meiruze, Dr. Alex. Tivemos algumas medidas que foram publicadas e que possibilitaram um incremento notável da produção.

No nosso caso, especificamente, em relação a um dos produtos que fabricamos - para o qual só tínhamos o registro em frasco -, já fomos autorizados, de forma muito ágil, pela ANVISA a produzir ampolas. E isso fez com que a nossa produção desse um salto geométrico, em termos de capacidade de produção, para oferecer mais produtos.

Obviamente, a nossa situação hoje, quanto aos produtos de nossa linha de fabricação, é de estoque zero. Não temos nenhuma ampola, nem um frasco sequer, justamente devido a esse aumento muito grande. No entanto, já sinaliza, para o mês de abril, uma produção como nunca tivemos.

Vou dar aí o exemplo de um produto para os senhores. Acho que isso vai ilustrar muito bem o que está acontecendo.

Em 2019, nós produzimos 300 mil unidades de um produto. Essa foi a produção de 2019. Em 2020, nós produzimos praticamente 1,5 milhão de unidades. Isso foi no ano passado, com a pandemia. Neste ano de 2021, até o final de abril, contando o mês que vem, teremos produzido 2,3 milhões de unidades. Isso é só até o final de abril, em 4 meses. Se formos pensar por mês, já produzimos praticamente duas vezes o que produzimos ano passado. Isso se deve muito a essas medidas que a ANVISA nos possibilitou fazer para ganhar mais agilidade.

Portanto, estamos aumentando muito a produção dos produtos que temos justamente para tentar atender todos os clientes.

Temos a dificuldade da falta de estoque realmente, mas, no mês de abril, possivelmente conseguiremos atender tudo que falta e talvez ter alguma coisa para atender uma demanda que ainda não está contratada hoje. Então, no mês de abril, nós realmente podemos ter um cenário bastante produtivo.

Logicamente, além dessas medidas que a ANVISA já possibilitou para que ganhássemos mais agilidade, vale lembrar também que agilizar a importação não só de produto acabado mas também de insumos farmacêuticos pode ser muito útil. Não estou dizendo que estão atrasados, não estou dizendo isso. Mas acho que ganharemos mais uns 7 dias a 2 semanas se conseguirmos agilizar a licença de importação, a autorização de importação. Com tudo isso, ganhamos um pouco mais. Talvez isso tenha a ver não só com a ANVISA mas também com a Receita Federal, que está envolvida com isso.

Amanhã, vamos trazer mais algumas demandas específicas a essa reunião com a ANVISA que a Giana citou e para a qual a Dra. Meiruze nos convidou.

E, se for permitida a vacinação desses funcionários que trabalham nas máquinas, na fabricação de medicamentos, isso será muito bem-vindo, sem dúvida, para evitar a perda de funcionários e, consequentemente, a perda de produção.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Walker, da EUROFARMA.

Convido a fazer uso da palavra o Sr. Roberto Altieri, representando o Laboratório Blau.

O SR. ROBERTO ALTIERI - Blau Farmacêutica é um laboratório com 32 anos de existência no mercado. Atua fabricando também medicamentos de uso hospitalar em grande escala e tem vários medicamentos do kit COVID. Na situação atual, nós temos Registro Nacional de Preços com o Ministério da Saúde para entrega de dois medicamentos: suxametônio e etomidato. Estamos negociando entregas com o Ministério da Saúde desses dois produtos no âmbito do Registro Nacional de Preços, que é válido, é uma referência de preço para muitos medicamentos que estão colocados aí.

A companhia continua redobrando seus esforços para fabricar esses e outros medicamentos.

Da mesma forma, exerce um esforço significativo na ANVISA e sabe muito bem do esforço da ANVISA em proporcionar condições técnicas e autorizações necessárias para a elevação das produções e até deslocamento de medicamentos para outras áreas produtivas. Então, sem dúvida nenhuma, a ANVISA tem colaborado muito com todo esse processo.

Em breve, estaremos também importando alguns medicamentos sob essa nova condição da RDC. São novos medicamentos: o atracúrio e o cisatracúrio. Estamos em negociação e acreditamos que vamos conseguir tudo isso.

Vivemos um momento difícil com o aumento da demanda. Está claro para todos os setores da indústria que, com o aumento significativo da demanda, e foi um aumento em progressão geométrica, de fato, verificamos um certo risco. Então, existe uma avaliação de risco dentro da companhia. Alguns pontos de atenção são para a eventual possibilidade de falta de insumos inativos, embalagens. Já acusamos alguns atrasos em entregas de frascos e ampolas, e isso talvez pode gerar algum comprometimento na produção.

Mas estamos buscando manter o nosso regime de produção, que também foi estabelecido em três jornadas de trabalho contínuo, 24 horas por dia. Acho que há um esforço geral de toda a indústria. Não há dúvida de que o comprometimento é grande em relação a isso. De fato, o aumento da demanda tem sido exorbitante, no sentido de que realmente é uma quantidade muito grande, pelo número de pacientes, infelizmente.

Eu gostaria de dizer que, não obstante estarmos afirmando que os trabalhadores da indústria que produzem devem ser contemplados, não podemos esquecer os trabalhadores que se dedicam à comercialização, ao faturamento, à logística de entrega, ao transporte. Muita gente trabalha aqui à noite. Faturamos à noite também. São pessoas do departamento fiscal. Então, é muito maior o número de pessoas que precisam ser garantidas por essa campanha de vacinação, por exercerem uma atividade tão essencial como a da indústria farmacêutica.

Eu queria pedir licença para lhes dizer uma coisa muito importante, que tem muito a ver com a necessidade do compromisso, da transparência, da equidade, da responsabilidade corporativa, que todos nós aqui devemos ter. Todas essas demandas são importantes para a sociedade, claro, mas há uma série de outros inúmeros medicamentos também contemplados no kit COVID que logo, logo podem estar numa situação crítica. Cito, por exemplo, a heparina, que é um medicamento extremamente importante, e eu não vejo até o momento... Eu queria trazer a informação de que hoje vivemos uma grave crise da heparina no País.

Também vivemos uma grave crise da imunoglobulina no Brasil.

No meu entender, deveríamos ter um olhar um pouco melhor para a regulação econômica de mercado. A CMED está aí para regular o mercado, mas passamos por uma situação em que o dólar explodiu, de fato. No Brasil, 95% dos insumos farmacêuticos são importados, com exceção da Cristália, que colocou uma situação clara de verticalização. As indústrias vão passar por esse processo de verticalização, mas muitos medicamentos começam a deixar de estar disponíveis na quantidade necessária por falha de mercado, por falha de regulação do mercado. Existe produto no mercado internacional, mas infelizmente os preços subiram de tal maneira e a regulação econômica é tão estanque e tão imobilizada que, de fato, começamos a ter problemas com alguns produtos. Não falo necessariamente desses dois, mas a indústria tem problema com outros.

Então, quero deixar claro que precisaríamos também ter olhos para a revisão das políticas de preços governamentais. A função da CMED é garantir acesso, garantir disponibilidade dos medicamentos, incentivar competição e, com isso, eliminar as assimetrias de mercado. Entretanto, as assimetrias de mercado também se verificam na concentração de mercado, na falta de produto e na ausência de mecanismos regulatórios que estimulem a exploração e a atividade econômica. É o que está acontecendo com alguns medicamentos importados, que hoje são mais caros no mercado internacional do que no mercado brasileiro. Talvez, se pudéssemos ter olhos para esse outro lado...

Por exemplo, há medicamentos anestésicos injetáveis do kit COVID cujo preço da ampola é maior do que o preço regulado na CMED. Então, há um problema de preço. Eu não consigo produzir o medicamento, por uma questão de custo. Mas isso não acontece só com os anestésicos. Isso acontece com medicamentos extremamente importantes para a saúde das pessoas. Esses dois medicamentos que usei de exemplo também são usados no tratamento da COVID.

Então, acho que a indústria está fazendo seu importante papel. A Blau Farmacêutica tem feito essa procura por novos mercados e vai trazer medicamentos para o kit COVID, mas ela também está empenhada em garantir sustentabilidade e previsibilidade.

Uma preocupação muito grande das indústrias é conhecer a demanda de pico. Eu ouvi aqui falarem na demanda de pico. Qual é essa demanda de pico? Eu ainda não conheço. Seria importante para nós. Isso não afeta a intimidade das indústrias, porque essa informação não vem das indústrias. Essa informação vem do Ministério da Saúde, junto com a iniciativa privada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Roberto, vou conceder mais 1 minuto para que faça suas considerações.

Peço desculpa, mas temos problema de horário hoje.

O SR. ROBERTO ALTIERI - É isso. Estamos disponíveis. Aumentamos a produção e temos suxametônio e etomidato para pronta entrega. Estamos negociando e não vamos deixar de produzir.

Queremos produzir outros medicamentos, mas eu acho que é necessário ter um olhar claro para a regulação de mercado neste País.

De fato, os riscos trazem oportunidades. Esta é a oportunidade de a regulação econômica de mercado se desenvolver e atacar um problema como este.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Roberto, pela participação.

Quero resumir a participação da indústria, antes de passar a palavra ao Coronel Franco. Peço ao Nelson Mussolini e ao conjunto de pessoas da indústria que vejam se conseguimos resumir o sentimento que vem acontecendo.

O que foi falado pelo conjunto? Neste momento, não há mais problema com qualquer tipo de aquisição realizada pelo Ministério ou por qualquer intervenção do Ministério; as encomendas de março que vocês têm conseguirão ser entregues; e, em abril, é possível que, além das encomendas já existentes, possam abrir espaço para recebimento de novas encomendas. Temos um problema pontual com os vidros dos frascos - parece que a Dra. Meiruze vai abordar isso amanhã com a ANVISA - e temos o problema de agilidade de recebimento de insumo farmacêutico ativo - IFA.

Quero aqui colocar a nossa Comissão à disposição de cada uma das indústrias, para que possamos agilizar a chegada de IFAs. Assim como temos feito com a vacina, nós também faremos com os insumos para a indústria farmacêutica. Vamos fazer interferência e um pedido direto ao Ministério das Relações Exteriores. Se for necessário, falamos com os Presidentes dos Congressos de cada um dos países, para ajudar na chegada do IFA. Quero nos colocar à disposição.

Eu entendo que a indústria está dentro da sua capacidade máxima neste momento, sem prejuízo, com as ações do Ministério dentro do mês de março.

Eu queria saber se este resumo que fiz contempla o que foi falado. Mussolini, como é você quem lidera, peço que se manifeste de forma breve, porque eu preciso voltar a palavra ao Franco e passá-la aos Deputados. Eu queria saber se este é o resumo.

Com a palavra o Nelson Mussolini, de forma muito breve, porque já estou no limiar do meu horário.

O SR. NELSON MUSSOLINI - Rapidamente, digo que é exatamente isso. É óbvio que não pode haver uma explosão do número de pessoas a serem intubadas.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Essa explosão nós já temos. E ela vai se ampliar, Mussolini.

O SR. NELSON MUSSOLINI - Então, nós estamos no limite.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, só para o senhor entender: há 6 mil pessoas hoje aguardando para entrar num leito de CTI, ou seja, já há mais 6 mil pessoas aguardando para serem intubadas. Não existe tendência de queda. A tendência é subir o número.

O SR. NELSON MUSSOLINI - A nossa preocupação é...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É claro que as exposições dos senhores reforçam as necessidades de medidas restritivas, considerando que não teremos condições de gerar medicamentos de intubação para todos. Essa sinalização demonstra    que também são necessárias medidas restritivas para que não haja ampliação do números de casos.

O SR. NELSON MUSSOLINI - Isso. Perfeito. Era isso o que eu queria dizer ao senhor, porque a importação, como já foi bem dito aqui, não é uma coisa simples de acontecer, não acontece do dia para a noite. Mesmo com todos os esforços da Comissão de Comércio Exterior e tudo mais que estamos tentando movimentar, isso não acontece de forma muito rápida. Então, nós vamos ter, sim, que trabalhar internamente.

Outra coisa que já foi pedida na reunião passada - a ANVISA vive batendo na tecla de que é necessário - é um protocolo de atendimento de intubação mais rápido, mais efetivo do que o que nós temos ainda hoje em uso. Precisaríamos pedir ao Ministério da Saúde que agilizasse esse protocolo com condições um pouco melhores.

Dá para fazer isso rapidamente, Deputado. Não é uma coisa muito complicada. Sabemos que já há técnicas mais efetivas, com o uso mais racional desses medicamentos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Mussolini.

Passo a palavra ao Coronel Franco e, na sequência, ao Deputado Alexandre Padilha, autor do requerimento desta reunião.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Boa tarde a todos.

Quero responder a demanda que foi feita e agradeço a pergunta da indústria Cristália.

Todas as indústrias que foram visitadas pelo Ministério da Saúde - todas elas! - tiveram um tratamento isonômico. Todas fizeram uma ata com a presença da Advocacia-Geral da União.

A União Química falou das requisições em âmbito municipal e em âmbito estadual. A AGU, por meio de um fluxo do Ministério da Saúde, iria tomar essas requisições, nos Municípios e no âmbito dos Estados, num contencioso unificado. A AGU iria chamar a responsabilidade da própria Advocacia-Geral da União, juntamente com o assessoramento dos próprios advogados da indústria. A AGU iria intervir naquela ação para que houvesse uma ação unificada e até mesmo equalizada.

Assim que a indústria receber essas requisições em âmbito municipal e estadual, a Advocacia-Geral da União se prontificou a chamar a responsabilidade da União, para que a indústria não seja penalizada, até mesmo para não dificultar esse tipo de equalização. Sabemos que vários Municípios de São Paulo e vários Municípios no interior do País estão fazendo esse procedimento.

O que fizemos, juntamente com a Casa Civil? Chamamos a Advocacia-Geral da União, que, por meio de um fluxo do Ministério da Saúde, chamou isso para um processo em âmbito federal, a fim de que possamos trazer esse contencioso, em termos de soberania da administração pública, para uma decisão em âmbito federal, a fim de não prejudicar o que foi acordado anteriormente pelas indústrias - e o Ministério da Saúde está se aproximando disso.

Então, todo esse processo de integração com a indústria é para que se siga um rito, justamente o rito em que não podemos falhar. Se houver um atraso do direcionamento e da logística, poderemos, sim, dificultar esse nível de segurança que acreditamos chegar nesses 7 dias. A AGU se prontificou a não deixar que essas requisições em âmbito municipal e estadual atrapalhem esse rito da indústria.

Então, respondo à União Química e à Cristália: todas as atas foram realizadas. Inclusive, tivemos como base a ata da Cristália, que foi a primeira empresa. Todas elas têm um princípio isonômico.

Deputado Luizinho, é interessante dizer que várias indústrias têm a mesma necessidade da Cristália e, até agora, da Eurofarma. Eu coloquei em ata a necessidade da vacinação de determinados profissionais que estão exatamente na linha de frente, para não perdermos, em larga escala, esses produtos na prateleira.

Estamos submetendo essa ata à nossa Secretaria de Vigilância Sanitária. É uma ata pública. Inclusive, é uma ata que envolve a Advocacia-Geral da União. Vamos protocolá-la no Supremo Tribunal Federal, que está de posse do nosso PNI, para que esse grupo prioritário possa ser alcançado. Sabemos a necessidade dos grupos prioritários. Essa decisão dos grupos prioritários está sendo muito bem amarrada pelo Supremo Tribunal Federal.

A AGU se prontificou a, depois de chegar a ata ao seu conhecimento, levá-la ao STF para sabermos se haverá abertura imediata da exceção, haja vista o possível desabastecimento iminente de tais medicações. Aqueles servidores estão diretamente ligados ao risco do desabastecimento.

Então, isso já foi traçado, já foi medido. A Advocacia-Geral da União se prontificou a levar isso ao gabinete do Ministro Lewandowski, para que possamos tratar, junto ao PNI, desse novo grupo prioritário.

Em relação ao que a indústria solicita muito, nós enviamos semanalmente para 17 indústrias o consumo médio mensal. Nós temos uma ferramenta de BI que projeta a produção dos senhores, que faz uma projeção de acordo com a demanda dos senhores. Mas é importante os senhores entenderem que esse consumo médio mensal que nós informamos semanalmente tem um delay de pelo menos 7 dias, no mínimo, porque o CONASS e o CONASEMS consolidam a informação na semana, para que depois, na semana seguinte, chegue ao Ministério da Saúde, que irá repassá-la aos senhores.

Então, eu acredito que, nesse delay de 10 dias de informação da ponta da linha, a curva epidemiológica, em determinados Estados, avance de uma forma anômala. O que aconteceu no Amazonas e em determinados Estados realmente foi surpreendente: em menos de 1 semana, a curva de transmissão do vírus disparou numa velocidade absurda. Esse tipo de acontecimento poderá realmente ter uma consequência efetiva na indústria.

O que eu peço aos senhores? Nós estamos tratando de um problema agora com uma previsibilidade. Por exemplo, estamos importando tudo o que é possível para mantermos essa reserva. Mas o que é tudo que é possível? Eu também tenho que enxergar a capacidade produtiva da indústria e o que ela está importando. A indústria também importa. Quando integrarmos essa informação, que está sendo muito bem liderada pela ANVISA - quero elogiar mais uma vez o papel da ANVISA, que vai integrar essas informações, se Deus quiser -, poderemos ter um termômetro e sinalizar até para a indústria. Eu sei que eles têm essa dificuldade.

"Secretário, nós precisamos ter um termômetro à frente para que garantamos esse IFA dentro do País." O que nós temos é a curva de 2020, que também não é a mesma coisa que aconteceu no primeiro trimestre de 2021. Não é a mesma coisa. A velocidade de transmissão dessas novas variantes - há seis variantes no País - realmente causa uma insegurança na previsibilidade do trimestre

seguinte.

Então, o que o Ministério da Saúde está interpretando? Nós interpretamos este primeiro trimestre em termos da pior hipótese e estamos fazendo uma projeção para termos uma reserva estratégica. Todavia, nós temos a grande preocupação com a indústria, que cresceu muito. O consumo de alguns produtos cresceu mais de 500%. Isso é evidenciado nas visitas in loco.

Eu queria dizer aos senhores que nós estamos atentos a isso. Nós estamos enviando para a indústria, semanalmente, esse consumo médio mensal, para que a indústria possa fazer sua projeção. Esse consumo médio mensal é real, é o que o CONASS e o CONASEMS informam para o Ministério da Saúde, em uma ação integrada. Fazemos isso para que os senhores possam fazer essa estimativa.

É importante também que, por meio do BI da ANVISA, eu sinalize à própria indústria. Quando o meu consumo médio mensal não é contemplado pela produção industrial, eu mando um e-mail para a indústria dizendo, por exemplo: "Pode haver desabastecimento de rocurônio". É o que está acontecendo. Sinalizamos isso para a indústria. Se, por acaso, alguma indústria não está recebendo esse e-mail, por favor, pode nos falar. Eu anoto isso aqui. Estamos enviando e-mail para 17 indústrias. Pode ser que alguma esteja com problema de comunicação. Todas as indústrias por que passei estão recebendo, semanalmente, esse tipo de estudo do Ministério da Saúde.

O que aconteceu? Volto a dizer: no Estado de São Paulo, em poucos dias, a demanda cresceu muito, o que dificultou muito a equalização em âmbito nacional.

Em todas as indústrias, nós estamos usando o mesmo critério da ata. A Advocacia-Geral da União está entregando essa ata à Casa Civil. Nós estamos fazendo um trabalho com a Casa Civil para realmente transformar isso em ação. Esses profissionais que estão trabalhando na linha de frente, principalmente na produção do rocurônio, dos neurobloqueadores, na produção que precisa do recurso humano manual, estão sendo priorizados, para que sejam vacinados o mais rápido possível.

Inclusive, Deputado Luizinho, eu conversei com o Ministro e fiz uma solicitação. Muitos locais, como o Rio de Janeiro e outros Estados, fizeram sua política de distanciamento. Eu gostaria que a Secretaria de Infraestrutura ou a Secretaria de Urbanismo auxiliassem colocando ônibus diretamente para os hospitais, assim como vi em Curitiba. Esses ônibus realmente pegariam nossos profissionais de saúde nas suas residências e os levariam aos hospitais.

O que está acontecendo? Estão sendo feitas várias políticas de distanciamento, mas eu estou perdendo assistência, porque o profissional de saúde está tendo dificuldade para chegar ao hospital. Eu gostaria de repartir isso com os senhores, para que tomássemos como exemplo a ação que foi muito bem feita em Curitiba e a expandíssemos para todo o País. Nós podemos fazer a restrição do tráfego urbano, mas precisamos que os profissionais de saúde que estão trabalhando nos estabelecimentos de saúde tenham transporte garantido e, se possível, sejam buscados em suas residências, como está acontecendo em alguns lugares do País.

Isso está acarretando uma iminência em nossa assistência.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Coronel, muito obrigado.

Vou abrir a palavra aos Deputados, para que façam seus comentários. Peço aos convidados que permaneçam, para que possamos respondê-los.

Coronel, quanto a essa demanda do transporte público, na cidade do Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro nós brigamos por isso. Houve a informação de que não houve redução do acesso ao transporte, do número de veículos. Obviamente, podemos buscar mais informação e até uma parceria com as empresas, para que destinem ônibus específicos para esse problema. Como é uma cidade muito grande, as pessoas vêm de diversos pontos. Mas vamos brigar para resolver essa questão.

Ao final da audiência pública, com os números exatos de empresas, de plantas e de trabalhadores envolvidos na produção de anestésicos, eu vou apresentar, ainda nesta semana, um requerimento para aprovarmos uma indicação ao Ministério da Saúde, para dar prioridade a esses profissionais, considerando a falta desses medicamentos. Se pararem essas fábricas, o caos que nós já vivemos vai ser ampliado.

Reforço o seu apelo, Coronel, para subsidiarmos isso ao Ministério da Saúde, assim como já fizemos em relação à produção de vacinas pelo Butantan e pela FIOCRUZ.

Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, nós temos estado com o Coronel Franco quase semanalmente, tratando dessa demanda dos hospitais e das pautas que recebemos aqui na Comissão. Inclusive, estive com a Deputada Leandre, a Deputada Tereza Nelma e a Deputada Dra. Soraya Manato, há poucos dias, exatamente para tratar dessa pauta dos documentos que têm vindo dos Estados e que são discutidos semanalmente pelo CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde.

Em relação ao que temos recebido de alguns Estados brasileiros, seria preciso deixar isso claro para nós. Como o Ministério está fazendo aquisições, o Ministério também está se baseando nessas informações que chegam ao CONASS, ao CONASEMS e ao Ministério da Saúde para fazer a distribuição dos insumos. Precisamos garantir isonomia no recebimento, para garantirmos o atendimento daqueles que mais estão precisando, que estão vivendo um momento mais complexo.

Coronel Franco, se o senhor puder, depois dos questionamentos dos Deputados, eu pediria que reforçasse a metodologia que está sendo utilizada e a frequência do encaminhamento para os Estados. Esses insumos são para atender os hospitais públicos próprios, os hospitais públicos municipais, os filantrópicos prestadores de serviço e os hospitais que não fazem parte da rede do SUS, mas também têm pacientes com COVID e uma demanda aumentada no atendimento à população. Esclarecer isso é muito importante.

Repito que é grande a angústia de quem está produzindo e não está dando conta, mesmo com o aumento da sua capacidade. Mas é muito grande a angústia de quem está lá na ponta: do médico que precisa tomar a decisão, do paciente que está sedado, no tubo. A medicação é insuficiente, e o médico precisa tomar outras medidas terapêuticas. Isso estressa e leva inclusive ao desgaste mental e físico da equipe da área da saúde que está lá na ponta acolhendo e atendendo esses pacientes. Depois, se o senhor puder, fale um pouco mais da sua experiência nessa distribuição e nesses critérios que estão sendo construídos, já ao longo de 1 ano, de distribuição dos insumos necessários, em especial do kit COVID.

Isso é muito importante, Coronel Franco. Muito obrigada por estar conosco hoje.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen.

Com a palavra a Deputada Leandre.

A SRA. LEANDRE (PV - PR) - Sr. Presidente, é um momento bastante difícil o que vivemos. Com certeza, o que nós ouvimos não é exatamente o que gostaríamos de ouvir. Gostaríamos de sair desta reunião com a segurança de que logo teríamos a produção normalizada. Ou eu entendi mal ou realmente não temos essa resposta. Não sabemos o quanto vai crescer a demanda por hospitalização. Não sabemos quantas pessoas serão contaminadas nos próximos dias, nas próximas semanas.

Eu queria reforçar dois pontos. Primeiro, quero lembrar a nossa insistência desde quando se iniciou esta Comissão ou até um pouco antes. Já havia essas demandas que vínhamos recebendo dos hospitais nos Municípios e nos Estados.

Como bem falou a Deputada Carmen Zanotto, estivemos no Ministério da Saúde conversando com o Coronel Franco, que muito bem nos atendeu. Mas, de acordo com o que vimos na apresentação da Meiruze, quero reforçar a importância dessas informações, até para termos segurança em relação àquilo que falamos e replicamos para os que são interessados. Por mais difícil que seja este momento, pelo menos saímos com a esperança de que as coisas estão se encaminhando. Juntar a indústria, os hospitais, o Ministério e a agência reguladora, seguramente, mesmo que tardiamente, no meu ponto de vista, é um grande e importante passo para enfrentar a crise que estamos vivendo.

Ter que ouvir Parlamentares dizerem que, de repente, talvez, a alternativa seja escolher a pessoa pelo critério da idade chega a ser revoltante!

A pergunta que eu queria fazer ao Coronel Franco é a seguinte. Ao mesmo tempo em que fizemos a solicitação de ajuda ao Ministério da Saúde, também conversamos com a OPAS, com a OMS. Já tivemos vários retornos deles dizendo que estão dispostos a ajudar. Foi o que percebi. Seria bom que o Coronel Franco pudesse detalhar um pouco mais essa questão. Há alguma previsibilidade desse trabalho realizado junto com a OPAS para se efetivar, aqui dentro do País, essa questão dos medicamentos? Eu acredito que isso poderia contribuir bastante.

No mais, as demais apresentações supriram as minhas dúvidas.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Leandre.

Passo a palavra ao Deputado Vitor Lippi, um especialista que tem defendido muito a sua região. Sei do seu empenho. Quero fazer este registro público do seu empenho em ajudar a solucionar os problemas que vêm acometendo a sua região. Sei do seu interesse e da sua participação efetiva. V.Exa aqui sempre terá voz ativa, Deputado.

O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Luizinho.

Estou aqui desde às 14 horas anotando tudo atentamente. Como V.Exa. comentou, nós estamos muito preocupados com tudo isso.

Presidente, quero cumprimentar V.Exa., a Deputada Carmen Zanotto e o Deputado Alexandre Padilha pela oportunidade de ouvirmos as empresas e, mais uma vez, a Diretoria da ANVISA.

Quero cumprimentar o Alex, a Dra. Meiruze e o Coronel Franco Duarte, que demonstra preocupação em melhorar esse fluxo muito importante para a manutenção da vida dos nossos pacientes intubados.

Eu queria fazer algumas observações e dizer que vejo um esforço de todos. Deputado Dr. Luizinho, nós tivemos possivelmente um aumento de 200% a 400% no consumo de medicamentos no último mês. Estamos com um pico muito grande. Em muitos locais do interior do Estado de São Paulo - acredito que isso esteja acontecendo no Brasil inteiro -, as unidades de urgência e emergência, as UPAs, os hospitais privados, os hospitais filantrópicos, todos se esforçaram. Como nós não tínhamos mais leitos de UTI, todo o mundo se esforçou para ampliar a capacidade dos seus respiradores.

Há pessoas intubadas em todos os locais, nas unidades de urgência e emergência. Isso fez com que nós tivéssemos um aumento de demanda muito grande, como foi dito aqui. Aparentemente, a indústria nacional daria conta. Com esse aumento absurdo, por conta provavelmente da variante P1, mudaram o comportamento, o perfil e o número de pessoas contaminadas, de pacientes graves, inclusive pacientes mais jovens. Nós temos perdido amigos, vizinhos, parentes. Todos nós estamos muito impactados com tudo isso.

Para resumir a minha colocação, eu quero reconhecer o esforço tanto do Coronel Franco, do Ministério, quanto da ANVISA.

Eu queria propor duas questões que acho relevantes. Primeiro, quero dizer que é muito prudente acelerarmos o processo de importação desses medicamentos, já que é natural que nós não tenhamos capacidade de atender uma demanda tão grande quanto a que nós estamos vivendo hoje. A ANVISA vem ajudando bastante. Nós esperamos continuar contando com a colaboração da ANVISA, integrada com as empresas importadoras, com a associação de hospitais do Brasil. Os hospitais estão se juntando para tentar comprar isso. Enfim, há uma corrida muito grande para trazer esses medicamentos muito necessários para a manutenção da vida.

A outra questão é que nós precisamos ter algum mecanismo, junto com o Coronel Franco, para que esses hospitais que estão com 2 ou 3 dias de estoque mínimo, o que é absolutamente crítico, recebam estoque para mais para 2 ou 3 dias.

Eu entrei em contato com a Dra. Carina, responsável pela assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Ela me falou que nós realmente recebemos medicamentos na última sexta-feira. Havia uma expectativa grande de que isso fosse nos tranquilizar. Eu perguntei quanto isso representa do consumo aqui no Estado de São Paulo. Ela disse que representa menos de 1 dia da utilização dos pacientes que estão intubados. Isso me trouxe de novo uma preocupação.

Há um esforço, mas não é suficiente para nós sairmos dessa situação crítica. Alguns hospitais, tanto públicos quanto privados, estão em situação absolutamente crítica.

Então, eu gostaria de saber se há um mecanismo para isso. Acho que a questão da importação está sendo vista. Há também o pedido de ajuda internacional para acelerar a chegada desses medicamentos.

Teríamos essa estratégia diferenciada, até que houvesse uma regulação melhor, visando o acesso para esses hospitais públicos e privados. Como foi dito aqui, trata-se de cidadãos brasileiros, de seres humanos; não se trata de público ou privado. Todos os intubados devem ter direito ao acesso a esses medicamentos, que são absolutamente essenciais.

Eram essas as duas questões. Haveria um mecanismo para repor esses estoques de 1, 2 ou 3 dias? Se recebessem um estoque mínimo, poderíamos sair, a médio prazo, dessa situação. A curto prazo, é essa a minha preocupação.

Muito obrigado, Deputado Dr. Luizinho. Parabéns pela condução dos trabalhos da Comissão Externa!

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputado Vitor Lippi, quero registrar a sua preocupação e as suas demandas na nossa Comissão Externa, em especial nesses últimos 15 dias, trazendo para nós a angústia dos seus colegas profissionais médicos que estão na linha de frente.

Eu passo a palavra à nobre Deputada Dra. Soraya Manato e, na sequência, ao nobre Deputado Pedro Westphalen.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Boa tarde a todos.

Eu queria cumprimentar todos os expositores e agradecer a participação ao Coronel Franco; à Dra. Meiruze, da ANVISA; ao Sr. Odilon Costa, da Cristália; e ao Sr. Renato Alves, da Hipolabor.

Todos nós estamos muito preocupados com a situação, mas também sabemos que o problema é mundial. Sabemos de todo o esforço do Ministério da Saúde, da ANVISA e das indústrias farmacêuticas, mas nós Parlamentares estamos aqui representando a população, representando os hospitais.

Eu sou do Espírito Santo e fiz uma sondagem geral no meu Estado. Ontem, por exemplo, eu estava no Hospital Evangélico, que fica no Município de Vila Velha. Conversei também com o presidente das filantrópicas e das Santas Casas do Espírito Santo e com a Diretora da Santa Casa de Vitória, a Dra. Rosane Mageste. O grande problema no meu Estado é que está havendo dificuldade em relação às medicações, como em todo o Brasil.

Eu me dirijo tanto à Sra. Meiruze, da ANVISA, como ao Sr. Odilon Costa, da Cristália.

Todos estão tendo dificuldade de comprar os produtos da Cristália. Como já foi falado aqui, existe mesmo esse aumento da demanda.

Em relação à ANVISA, Dra. Meiruze, quero dizer que os hospitais do Estado do Espírito Santo - já tocaram nesse assunto - estão fazendo um movimento, unindo-se para fazer a importação dessas medicações. Eles alegam que há uma alta demanda na ANVISA. Eles me relataram que existem mais ou menos 6 mil processos por dia para serem avaliados na ANVISA para a liberação dessas importações. Então, eles estão tendo essa dificuldade. Há esse atraso muito grande para essas importações serem executadas. Eles me disseram que a Santa Casa já está com a importação dos produtos encaminhada, precisando somente da liberação da ANVISA. Já está tudo certo, tudo o.k., com documentação.

Então, eu gostaria de perguntar à Dra. Meiruze se existe alguma estratégia nessa fase tumultuada, de alta demanda, para que esses processos sejam, pelo menos, liberados com um pouco mais de celeridade.

Ao Sr. Odilon Costa, da Cristália, eu quero dizer que a preocupação dos diretores dos hospitais é com a possibilidade de faltarem essas medicações.

Era o que eu queria falar para esses dois expositores: a Sra. Meiruze, da ANVISA, e o Sr. Odilon, da Cristália.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputada Dra. Soraya Manato.

Eu passo a palavra agora ao nobre Deputado Pedro Westphalen.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Deputada Carmen Zanotto, eu acho que esta é uma reunião em que vemos todos os segmentos preocupados em dar o máximo de si. Vejo o Ministério fazendo o que tem que fazer. Vejo a indústria dando explicações e mostrando que está fazendo o possível e o impossível para superar essa crise.

Fiquei preocupado com a afirmação do Nelson Mussolini e me associo ao Deputado Luizinho na intenção de que esse segmento seja vacinado. Eu gostaria de saber qual é o percentual de contaminação desses funcionários. Realmente, não pode parar a produção pela contaminação de funcionários, numa área de produção de um medicamento que já está em falta evidente. E as perspectivas, pelo menos as expectativas, lamentavelmente, são de piora do quadro em âmbito nacional.

Esta Comissão cumpriu com seu papel, está cumprindo com seu papel, que é trazer todos os atores aqui para que exponham as suas dificuldades, as suas necessidades, a fim de definirmos como nós podemos, do ponto de vista parlamentar, facilitar essa vocação na busca do bem comum. Eu vejo e sinto, nos Deputados, no Ministério, na ANVISA, na indústria, a vontade de resolver esse problema. Não podemos deixar de compreender e entender que esse aumento foi substancial de uma hora para outra, o que também coloca a indústria em dificuldade. A verdade é que nós estamos tendo dificuldades. Temos que encontrar soluções, em vez de buscar culpar A, B, ou C. Precisamos de soluções. Nós precisamos fazer com que os nossos pacientes não tenham dificuldade de tratamento. Imaginem se nós tivermos UTIs e respiradores, mas não tivermos medicamentos! Nós temos que entender a capacidade física.

No fim desta reunião, eu gostaria que nós encaminhássemos as demandas do segmento. Está aí o segmento para nos dar essas demandas. Precisamos saber qual é a capacidade que a nossa indústria tem de fazer a produção, o ritmo da importação e onde existe o produto para ser importado. O custo não importa neste momento. Nós precisamos ter o medicamento. Não podemos deixar as pessoas ficarem com rede hospitalar adequada, com equipamentos adequados, com pessoal preparado para atender, e não ter medicamento para atender. Isso é uma angústia que nós estamos vivendo neste momento.

Mas esta reunião demonstra a preocupação e o conhecimento de todos os segmentos no sentido de buscar uma solução. Nós precisamos ter o mínimo de previsibilidade, em função desses aumentos estratosféricos nos últimos 2 meses.

Aqui no Rio Grande do Sul, a situação está muito grave. Felizmente, nós estamos começando a ter uma diminuição da chegada de pacientes aos hospitais, mas os hospitalizados continuam indo em grande número para a UTI. Ainda temos filas nas UTIs aqui no Estado, que tem uma rede hospitalar muito boa, no interior e na Capital, mas que, assim mesmo, está acima da sua capacidade de atendimento, tendo que fazer, inclusive, mudanças de protocolo para manter anestesiados alguns pacientes.

Quando falamos de pacientes, não importa se são pacientes do SUS, se são pacientes da rede privada. Nós precisamos ter alguma previsibilidade de até onde podemos ir. Aqui no Rio Grande do Sul, mais de 72% dos atendimentos são feitos nos hospitais privados e filantrópicos. Há dificuldades imensas. Há hospitais particulares com dificuldades imensas de ter uma previsibilidade de receber esse medicamento.

Então, cabe a esta Comissão tratar disso. Esse trabalho está sendo muito bem feito. Inclusive, quero cumprimentar o Deputado Luizinho, o Deputado Alexandre Padilha, autor do requerimento para esta reunião, e a Deputada Carmen Zanotto pela maneira como estão conduzindo esse processo, buscando uma solução, buscando escutar a todos e ouvir todas as explicações de cada um.

Vê-se muito bem que existe uma unanimidade conceitual a respeito da ANVISA. Tenho trabalhado com a ANVISA desde o ano passado. Na Medida Provisória nº 1.026, de 2021, da qual fui Relator, construímos juntos um caminho para dar segurança sanitária à ANVISA para trabalhar - e trabalha muito bem - com um corpo técnico qualificadíssimo e necessário neste momento. Na angústia e na necessidade de importar, não podemos fazer com que haja qualquer importação sem qualificação, colocando em risco os nossos pacientes. E a ANVISA tem tido a pressa necessária, sem ser apressada, mantendo sempre os cuidados de vigilância dentro de uma limitação técnica necessária, que todos queremos, com certeza.

O que nós podemos fazer para a indústria aumentar sua produção, se é que se pode fazer alguma coisa? O que se pode fazer a mais para a indústria em termos de governo, em termos de incentivo? O que se pode fazer para a indústria aumentar a sua produção, se é que pode?

Então, são tantas questões que nós temos que entender que, neste momento, esta Comissão tem a responsabilidade de buscar caminhos para solucionar um problema que não pode se tornar um vexame internacional. No Brasil, nós temos recordes de pessoas sem tratamento para a COVID. Mesmo que, entre os pacientes hospitalizados em UTI, tenha havido um percentual alto de mortes, nós não nos conformamos com nenhuma morte. Nós queremos que todos sejam assistidos. Tenho convicção, depois de ouvir a cada um, a cada segmento aqui, que todos estão vocacionados no mesmo sentido.

Eu quero me colocar à disposição para definirmos o que podemos fazer para que a indústria produza mais. Quero subscrever o requerimento para priorizar os trabalhadores da indústria neste momento, para serem vacinados. Eu gostaria, por curiosidade, de saber qual é o índice de contaminação - é por curiosidade, mas têm que ser vacinados. Como disse o Mussolini, ele não quer vacinar os diretores, mas sim as pessoas da produção. É isso! Parabéns pela sua colocação! Eles têm que ser protegidos. Nós não podemos perder um trabalhador. Eu fiquei preocupado, porque talvez muitos já estejam contaminados. Isso seria mais um problema que teria que ser atacado prioritariamente. Trata-se da linha de produção do armamento que nós temos para combater o coronavírus.

Deputada Carmen, é isso. Eu estou à disposição. Quero cumprimentá-la pela reunião de altíssimo nível. Acho que é nessa linha que temos que conduzir os trabalhos. Nós temos que distensionar. Nós não temos que procurar culpados. Precisamos ter uma previsão de como é que vamos fazer com os nossos pacientes.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado Pedro Westphalen.

Passo a palavra à nobre Deputada Mariana Carvalho. (Pausa.)

Passo a palavra ao nobre Deputado Capitão Fábio Abreu.

O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI) - Boa tarde, Deputada. Mais uma vez, quero parabenizar V.Exa. e o Deputado Luizinho e agradecer a todos as exposições aqui feitas, as quais acompanhei atentamente.

Estava acompanhando tudo e pude observar alguns pontos contemplados por uma proposta que fiz no ano passado para facilitar a importação de medicamentos. Refiro-me ao PL 4.711/ 20. Acredito que ainda haja tempo de aprovarmos essa proposta. E apelo para que esta Comissão interfira junto ao Presidente da Câmara para que possamos fornecer às empresas essa facilidade, sobretudo à ANVISA.

Aproveito também para parabenizar o representante da ANVISA e lhe dizer que, quando ele falou que tem dado praticamente a mão a esses Municípios, tem que dar mais, porque, afinal de contas, há Município que está necessitando urgentemente de medicamentos e de oxigênio, mas que não tem capacidade alguma para tratar de importação.

Por isso, acredito que temos que fazer um planejamento para que os grandes centros ou o próprio Estado, através das suas Secretarias Estaduais, possam centralizar as ações de importações e fazer a distribuição, porque os Municípios individualmente, infelizmente, não terão essa condição - os nossos do Estado do Piauí. Então, nós precisamos dar o equipamento, o medicamento e o aparato já prontos para que o Município possa deles fazer uso. Do contrário, não teremos tempo hábil.

Tudo isso pode ser resolvido através desse projeto de lei que eu propus. Tenho certeza de que ele será muito importante à medida que escutarmos os profissionais, principalmente os da ANVISA, sobre o entrave burocrático para essa importação. Assim, poderemos colocar como facilitador esse projeto.

Também subscrevo aqui requerimento para que os profissionais da indústria, aqueles que são importantíssimos na linha de produção, sejam vacinados. É correto, é justo e sem dúvida nenhuma importantíssimo. Eu lutei por isso e dei depoimentos aqui nesta Comissão.

Hoje, o Governo do Estado do Piauí assinou um decreto reconhecendo os profissionais da segurança como prioridade na vacinação, assim como os da educação.

Acredito agora, em face do que o coronel solicitou em relação a transporte, que hoje haverá uma votação para que os ônibus escolares possam fazer o transporte dos profissionais de saúde até as unidades de saúde.

O nosso objetivo é sempre colaborar. Eu acredito que esta Comissão tem a sua importância aumentada à medida que se agrava a situação. Nós temos que ter participação efetiva junto à solução desses problemas. Por isso, eu sempre me coloco à disposição. Tenho certeza de que muita coisa foi esclarecedora. Ao mesmo tempo, desse esclarecimento chegamos à conclusão de que estamos numa situação gravíssima, com a possibilidade de não termos como atender às necessidades principalmente dos hospitais.

O representante de uma empresa simplesmente disse que não tinha como fornecer toda a quantidade necessária, mas não é assim que vemos as coisas.

Se essa é a resposta, precisamos ter alternativa para que a solução ocorra em curtíssimo prazo para termos condições de suprir as necessidades apontadas nas principais empresas com relação aos principais medicamentos.

Agradeço a oportunidade e me coloco à disposição, mais uma vez, reforçando a possibilidade de aprovarmos esse PL, que sem dúvida nenhuma vai facilitar muito a burocracia, que é enorme para essas importações.

Obrigado.

Parabéns, Deputada Carmen Zanotto!

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada por sua participação e por sua colaboração legislativa aqui na Casa no enfrentamento à COVID-19.

Passo agora a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil. (Pausa.)

Há mais algum colega Deputado na sala que gostaria de fazer uso da palavra? (Pausa.)

Não havendo mais colegas Deputados e Deputadas na nossa reunião que queiram fazer uso da palavra, convido o Coronel Franco Duarte, Secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, para fazer as suas considerações e dar respostas às demandas aqui levantadas. (Pausa.)

Até que retomemos a comunicação com o Coronel Franco, consulto se o Dr. Alex, da ANVISA, está conosco. (Pausa.)

O SR. ALEX MACHADO CAMPOS - Deputada Carmen, estou aqui.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - O senhor quer fazer suas considerações finais agora? Por favor!

O SR. ALEX MACHADO CAMPOS - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto, a quem cumprimento pelos esforços da Comissão e por quem tenho apreço e admiração enormes pelo trabalho que realiza. Presto minha homenagem ao seu trabalho e reforço o apreço e admiração que tenho por V.Exa. e por todos os Deputados desta Comissão.

Vou ser bem objetivo, Deputada, em face do tempo dos Parlamentares e de todos que estão nesta reunião, para tratar de uma colocação feita pela Deputada Dra. Soraya Manato sobre uma certa demora nas liberações de importações.

O processo de importação tem várias etapas e existem espécies diferentes de importações. Algumas delas demandam, por exemplo, aprovação da diretoria colegiada da ANVISA, a depender do tipo de produto que está sendo importado, ainda que tenhamos aprovado recentemente uma resolução que agiliza muito a importação dos produtos do kit intubação.

Em relação ao desembaraço da licença de importação, que é a etapa final da importação, digamos assim, a ANVISA está fazendo a análise do kit intubação no máximo em 24 horas. Pode haver situações específicas que demandam diligências. A análise de licença de importação regular está sendo feita em 24 horas e no máximo em 36 horas. Temos anuentes em todo Brasil fazendo isso de forma on-line, inclusive.

Eu pediria até à Deputada Dra. Soraya Manato, em homenagem à urgência do tema, que o caso concreto possa até ser trazido até à Quinta Diretoria da ANVISA, e darmos o tratamento de prioridade. É isso o que temos feito sempre que algum hospital tenha dificuldade no processo de importação de algum item, algum produto.

Dessa maneira, coloco-me à disposição para tentar identificar, neste caso específico, se há algum aspecto que está impactando a liberação célere da importação. Em geral, tem ido com muita velocidade. Sempre quando encontramos um caso, é porque há alguma diligência em curso, e precisamos analisar o caso concreto. Então, eu me coloco à disposição.

Por fim, em relação à colocação muito bem inserida pelo Deputado Capitão Fábio Abreu, de fato, os Municípios brasileiros, em geral, não têm tradição em importação, e os Estados também não o têm. Em geral, o Ministério da Saúde tem essa vocação em alguns itens específicos. Essa é a realidade do momento. Nós temos tentado ajudar alguns Municípios sempre que nos procuram.

Esses dias recebi uma ligação de um secretário de capital com dificuldade de realizar importação, porque nunca o tinha feito. Dessa maneira, estamos nos irmanando, dando as mãos a cada um que nos procura, para palmilhar. Vamos editar um manual. Existem empresas especializadas que fazem isso. É um caminho às vezes mais célere, mas, no geral, estamos de plantão.

É esta mensagem que eu queria deixar: estamos de plantão, sábado e domingo. Muitos Parlamentares têm o nosso telefone, e é para esse propósito mesmo. A ideia é que nós fiquemos de plantão, porque o tema da importação agora, no ponto de vista do desabastecimento, é prioridade absoluta da ANVISA. Por isso, repito, estamos de plantão. Não há tema que não possa ser enfrentado.

Com esta última observação, se não houver nenhum questionamento, eu me despeço aqui, Deputada Carmen Zanotto. Fico aqui aguardando a deliberação final do seu encaminhamento.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Alex. Leve mais uma vez nosso abraço e o reconhecimento do povo brasileiro à nossa Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Eu tenho certeza que ficou marcada na história a atuação, o trabalho, a dedicação de todos os diretores e todos os colaboradores da ANVISA, em especial a partir do dia 17 de janeiro, quando dei os pareceres sobre o uso emergencial das primeiras vacinas no Brasil.

Passo a palavra agora ao Vice-Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, o Sr. Flaviano Feu Ventorim. Mais uma vez, agradecemos também a rede hospitalar prestadora de serviços do SUS, que tem acolhido e atendido os nossos pacientes com COVID.

O SR. FLAVIANO FEU VENTORIM - Deputada, obrigado.

Na verdade, não vou me delongar. Nós precisamos dar uma resposta aos hospitais se existe alguma previsão de normalidade, dentro dos próximos dias, porque todos os hospitais que têm condição de importar - e são poucos neste País - estão neste momento correndo atrás de importação, e os pequenos não dependem dos fabricantes, eles dependem dos distribuidores.

Nós temos uma parceria excelente com praticamente todos os laboratórios, mas precisamos que os distribuidores também se organizem para voltar a distribuir para os pequenos. Se os pequenos pararem, vão sobrecarregar os grandes. E temos um grande problema para enfrentar daqui uns dias, que é a retomada das cirurgias eletivas, porque começamos estudos que já demonstram o problema que essa pandemia está causando para os pacientes oncológicos, para os pacientes cardiopatas, para os pacientes com tantas outras comorbidades, e precisamos correr atrás.

Não sabemos quando vai ser o próximo pico. Precisamos ter algum informe para dar para esses hospitais, seja o Ministério, seja os fabricantes. Precisamos passar algum horizonte de perspectiva para essas instituições que estão desesperadas. Como falamos, 2 dias, 7 dias não resolvem o problema. Precisamos ter uma ideia de quando nós normalizamos a situação.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Flaviano.

Talvez, assim como vocês que estão na linha de frente, não consigamos dar ou ter todas as respostas que cada um de nós desejamos, que era dizer assim: "Olhe, vão atendendo os pacientes, que nós vamos garantindo os insumos estratégicos". Eu acho que a nossa luta continua, no dia a dia, no Parlamento, nos hospitais, para minimizar o sofrimento de todos e as perdas de vida.

Passo agora a palavra ao representante da Federação Brasileira dos Hospitais, o Dr. Leonardo.

O SR. LEONARDO BARBERES - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

Na semana passada, o Nelson Mussolini falou que a importação demora. Hoje ele repetiu isso, com toda a propriedade. A importação demora, e nós não temos esse tempo da demora da importação, quer seja 15 dias ou 10 dias.

O Deputado Vitor Lippi falou que é 1 dia que ele viu de São Paulo. Nós podemos receber de dia em dia, mas os hospitais de pequeno e médio porte têm que ser acolhidos, porque - é o que eu disse, semana passada, e eu vou repetir - pior do que estar sozinho é se sentir desamparado. E é assim que estamos nos sentindo pelo interior deste País. Precisamos dessa medicação.

Volto a repetir o que disse na semana passada, Deputada Carmen Zanotto. Precisamos de um protocolo de ventilação mecânica, porque isso vai fazer com que a medicação seja melhor consumida. Acho isso importante para que os nossos médicos que estão na ponta - e muitos não são nem especialistas em terapia intensiva. Eles    estão lá porque são os únicos médicos que a cidade pode ter - precisam desse apoio, precisam do protocolo, o Ministério da Saúde tem que publicar isso.

E deixo mais uma sugestão: precisamos de um telefone 0800 para ligar e dizer: "Eu não tenho medicação", porque, como falou o Flaviano, não negociamos com a fábrica, com a indústria, negociamos com o distribuidor. E vou mais longe, Flaviano, negociamos às vezes com o vendedor, que compra do distribuidor para repassar. Então, precisamos de um telefone, precisamos de um contato, que seja uma forma de nos dirigir a alguém, seja da Secretaria da Saúde, do Ministério da Saúde ou da Câmara, para dizer: "Eu estou sem medicação. O que eu faço?"

Escambo já fazemos há muito tempo, né, Deputada? A troca de medicação já fazemos há muito tempo nos hospitais pelo Brasil. Mas precisamos de que alguém diga: "Você não tem medicação? Eu vou arrumar rocurônio, pancurônio, atracurônio. Eu vou arrumar bloqueador, eu vou arrumar anestésico, eu vou arrumar daqui a pouco, amanhã". É disso que precisamos.

Como disse V.Exa., não temos previsão para isso, mas precisamos de um acesso que nos dê pelo menos a possibilidade de ter, amanhã, uma medicação para continuar ventilando os pacientes ou para reabrir um leito que foi fechado por falta de medicação.

Muito obrigado, Deputada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Leonardo.

Como houve o início da Ordem do Dia, consulto os convidados que estão conosco ainda na sala se mais alguém quer fazer uso da palavra. Há mais alguma consideração?

O SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA - Deputada, rapidamente.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Por favor, Dr. Marco Aurélio.

O SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA - Eu quero agradecer à Comissão por todo o trabalho.

O que o Dr. Leonardo falou agora no final é primordial. Precisamos ter alguém para ouvir os nossos anseios no Ministério da Saúde, pelo menos para encaminhar as nossas demandas. Muitas vezes, algo que pode estar faltando num hospital, como disse o próprio Coronel Franco, pode existir em outro hospital próximo dali. Então, que possamos ter esse diálogo com alguém dentro do Ministério.

Quero parabenizar vocês porque foi uma audiência longa, mas transparente. Nós conseguimos ouvir, dialogar, propor. Eu quero aqui novamente agradecer ao Dr. Alex, em nome da ANAHP, porque ele foi pronto na resposta e no encaminhamento de uma solução. Essa autorização especial para implantação de medicamentos controlados demanda quase 30 mil reais de investimento do hospital. Então, é algo que custa caro para fazer uma importação. Eu fico imaginando como fica isso para os hospitais pequenos e médios. Nós vínhamos conversando sobre isso.

Então, que tenhamos uma solução, Dr. Alex. Nós estamos confiando muito no trabalho do senhor e da ANVISA, e eu quero parabenizá-lo novamente por esse atendimento.

Quero também agradecer aos Parlamentares, porque nós que militamos no setor saúde - o Flaviano, o Leonardo, o    Breno, que não está mais aqui - sabemos que podemos contar com vocês. Em vocês podemos confiar, porque, sempre que entregamos uma demanda a vocês, ela é encaminhada, há uma busca de solução.

Então, em nome da ANAHP, quero agradecer tudo que vi e ouvi. Eu tenho convicção de que sairemos daqui com algumas soluções.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Marco Aurélio.

Deputado Dr. Luizinho, nosso Presidente, antes de passar a palavra para o Sr. Odilon, da Cristália, gostaria de dizer o seguinte: quem sabe poderíamos, junto com o Ministério da Saúde, com o CONASS e com o CONASEMS, por meio de uma indicação da nossa Comissão, aprimorar as informações semanais que são prestadas por cada hospital à Secretaria de Estado da Saúde, para que elas sejam do conjunto dos hospitais brasileiros, não só dos hospitais públicos estaduais, municipais e federais, porque, pelo que foi aqui colocado pelo Sr. Flaviano e pelo Dr. Marco Aurélio, nem todos os hospitais estão sendo contactados para informar qual é o seu consumo e qual é o seu estoque naquela semana. Então, é preciso aprimorar os dados para que possamos atender a todos na medida do possível, fazendo uma distribuição, como eu já disse, mais equânime. Então, pedimos esse encaminhamento e esse reforço.

Eu não sei se o Coronel Franco está conosco ainda, mas pedimos que o Ministério da Saúde, junto com o CONASS e o CONASEMS, melhore as informações, a base de dados, para a distribuição dos medicamentos conhecidos do kit intubação.

Sr. Flaviano, o senhor está com a palavra.

Desculpe-me! O nosso representante da Cristália tem a palavra na sequência.

O SR. BRENO MONTEIRO - Deputada, eu gostaria, rapidamente, de fazer uma fala.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Na sequência, Dr. Breno. Pode ser?

O SR. BRENO MONTEIRO - Pode ser sim.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sr. Odilon, o senhor está conosco?

O SR. ODILON COSTA - Sim.

Deputada Carmen Zanotto, eu não sei se a Deputada Dra. Soraya Manato ainda está na sala. Ela está ou não?

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Ela não está presente na sala, mas está nos acompanhando porque já começou a Ordem do Dia no plenário e as matérias que lá estão sendo votadas e discutidas são inerentes à pandemia.

O SR. ODILON COSTA - Pois não. Ela deixou um questionamento ao Cristália e eu gostaria então que, através da Mesa, a senhora encaminhasse para a Deputada Dra. Soraya Manato o meu e-mail para ela mandar o questionamento sobre    o Hospital Evangélico e da Santa Casa de Vila Velha para que possamos fazer um levantamento interno e ver qual é a situação, se há pedido, se tem pedido pendente, como nós podemos fazer para atender, o.k.?

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) -    Muito obrigada. Se a Deputada não conseguir nos acompanhar vamos na sequência repassar. Muito obrigada.

Estamos com o Sr. Nelson Mussolini que nos pediu a palavra.

O SR. NELSON MUSSOLINI - Deputada Carmen, Deputado Luizinho, muito obrigado por essa ótima audiência. Acho que ficou muito clara a importância de estarmos unidos na tentativa de solucionar problemas. Coloco-me à disposição desta Comissão de todos que aqui estão. Acho que a maioria tem o meu celular. Se não tiverem, passo meu e-mail: mussolini@sindusfarma.org.br para que possamos conversar, trocar ideias e tentar agilizar qualquer solução.

Mais uma vez, agradeço as proposições da ANVISA para a solução de problemas. Tenho, sim, preocupação com as importações. Acho que as importações podem ser feitas, mas devem ser feitas seguindo todas as regras da ANVISA, sem abandonar nunca - nunca! - as questões sanitárias de segurança e eficácia dos produtos que entram em nosso País.

É um risco muito grande abrirmos mão dessa segurança e dessa eficácia. Confio muito - e sempre confiei - na atuação da ANVISA. Tenho certeza de que as importações por ela liberadas sempre o são olhando esses dois aspectos importantes para a saúde de nossa população. Produtos para intubação são produtos extremamente perigosos, são produtos que se tiver qualquer tipo de contaminação matam as pessoas mais depressa do que a COVID. Então nós temos que tomar muito cuidado com tudo isso que é colocado dentro do nosso país.

Mas confio plenamente no tirocínio e no conhecimento dos técnicos da ANVISA agora liderados pelo Dr. Alex Campos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) -    Muito obrigada por estar conosco em mais uma audiência, assim como na da semana passada.

Passo a palavra de imediato ao Dr. Breno Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde.

O SR. BRENO MONTEIRO - Deputada Carmen, eu queria agradecer imensamente.

Eu preciso ratificar a minha fala do início. A realidade é que os hospitais - são 6 mil espalhados pelo Brasil - não estão conseguindo comprar essa medicação, principalmente depois que houve a requisição administrativa por parte do Ministério da Saúde. E não tem sido entregue, porque, dentre esses 6 mil hospitais, quantos desses têm contrato direto com as fábricas? Muito poucos. Esse é um questionamento que as fábricas podiam nos responder. Quanto dessa produção antes era entregue ao distribuidor? Numa das falas aqui houve a garantida de que na produção estão dando preferência para os clientes diretos deles. E os contratos? Volto a afirmar: e os contratos que os Municípios e os Estados têm com essas fábricas, mesmo depois da requisição administrativa estão sendo mantidos, estão sendo cumpridos também?

Ou seja, não é mais desvio de estoque para um só setor? E o privado está desabastecido.

A ANAHP que representa 120 a 140 hospitais de grande porte, muitos deles com certeza com contratos com as fábricas, teve a coragem de comunicar à sociedade da baixa de estoque. Isso foi feito.

Se essa é uma realidade que está atingindo esses grandes hospitais, raciocinem o quanto é desafiador para um hospital menor de qualquer outro local, de menor porte, com menos capacidade de compra, que estão na mão...

Mussolini, se você voltar à minha apresentação verá lá ''preço abusivo''. Isso precisa ser denunciado, mas não estou falando só sobre isso. Estou falando sobre um produto que em agosto ou dezembro do ano passado era vendido a 12    reais e agora, no mês de março, foi vendido direto por 39 reais e 50 centavos, pelo mesmo distribuidor, pelo mesmo fornecedor. Essa é uma realidade que atinge diretamente a rede hospitalar que está fazendo um esforço sobrenatural para atender a população.

E precisamos de compreensão porque, óbvio, o Ministério agora tem estoque para abastecer as secretarias. Ótimo! Que bom! Mas o que trouxe isso de consequências - volto a afirmar - danosas para o privado. Nenhum dos nossos serviços está com salas lotadas de medicamentos, como foi dito, para 3 meses de utilização. Essa não é a realidade.

Alguns não tem estoque para 3 horas porque nenhum privado é louco de utilizar seu capital de giro fazendo estoque num momento como esse acima do limite. Nós precisamos ser reais e produtivos e ter um caminho.

Aqui na minha cidade hoje começa a circular pedidos de ajuda no WhatsApp como aqueles que vêm do banco de sangue pedindo doação de sangue tipo tal para fulano de tal, agora é de doação de anestésico para fulano de tal que está internado na UPA tal no hospital tal. Essa é a realidade do Brasil. Essa é a realidade do nosso País. E nós precisamos enfrentar isso de cara.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Breno.

Eu quero lembrar duas reuniões do ano passado, inclusive sobre esse tema do sobrepreço, e dos encaminhamentos das listagens que recebemos dos hospitais mostrando a variação de preços entre uma compra e outra, e a variação em pouquíssimos dias saindo de um reajuste de 50% para quase 200% de alguns itens, e na nossa reunião de terça-feira passada a Dra. Meiruze nos trouxe os levantamentos e a apuração do sobrepreço.

Eu compreendo que muitas vezes não é da indústria. Naquele momento ficou muito claro que era dos distribuidores. E tomara Deus que, em hipótese alguma, tenhamos medicamentos retidos em qualquer espaço neste País, imaginando que possa estar se ganhando mais financeiramente comercializando por um valor maior devido a essa angústia e a esse desespero. Não adianta! Estamos concluindo uma reunião de audiência pública em que todos continuamos absolutamente preocupados em dar respostas para aqueles que estão na ponta.

Eu estou aqui recebendo a nobre Deputada Mariana Carvalho, que é médica também. Tenho certeza de que ela vai querer falar rapidamente sobre os insumos e os sedativos para os pacientes intubados.

Mas só para concluir, saio desta audiência pública com o coração apertado, porque não temos todas as respostas para a segurança de todos os pacientes que já estão intubados. Lembro que temos pacientes, como já foi dito aqui - já fiz essa fala -, que precisam dos procedimentos no centro cirúrgico de urgência e emergência, nem falo de eletivas nesse momento, pois a cirurgia eletiva pode aguardar, mas uma cirurgia oncológica, uma cirurgia cardíaca, um politraumatizado precisam de acesso ao centro cirúrgico e também precisam desses insumos.

Então, o trabalho desta Comissão continua nesse sentido. E, o meu trabalho - por um período, deverei estar afastada desta bancada em face das novas tarefas que deverei assumir no meu Estado - continuarão nesse sentido, de buscar cada vez mais minimizar o número de óbitos, minimizar todos os problemas enfrentados por esta pandemia, o sofrimento das famílias, dos profissionais da linha de frente, e lutarmos por mais vacina por mais uso da máscara, do respeito ao distanciamento. Só assim iremos minimizar o sofrimento da nossa população brasileira como um todo.

Passo a palavra a nobre Deputada Mariana Carvalho, que está aqui conosco, no Plenário 7, na nossa Comissão de Seguridade Social e Família.

A SRA. MARIANA CARVALHO (Bloco/PSDB - RO) - Obrigada, Deputada Carmen Zanotto.

Faço uma saudação ao seu trabalho, à sua competência e à sua dedicação. Tenho certeza de que o seu Estado irá ganhar muito com a sua presença lá. Sentiremos sua falta aqui, mas tenho certeza de que V.Exa. será sempre muito presente.

Quero falar que o seu sentimento é o mesmo que o meu, estamos com os nossos corações apertados nesse momento. Não só V.Exa., eu e tantos outros Deputados diariamente recebemos mensagens de pedido de socorro e de ajuda pela falta de medicamento.

Aqui agradeço também a fala do Coronel Franco, da Dra. Meiruze, do Alex, que tiveram a oportunidade nesta tarde de se apresentarem.

Principalmente, digo que estamos aqui, através dessa Comissão, junto com o nosso Presidente, o Deputado Luizinho, engajados a fazer com que possamos solucionar esse problema, aliviar a dor e o sofrimento de todos esses pacientes.

E algo que realmente hoje tem sido um grande problema são as dificuldades e as condições para conseguirmos esses medicamentos, Eu, inclusive, junto com a Deputada Carmen Zanotto, tivemos a oportunidade de algumas vezes ligar para o Coronel Franco, ele estava dentro das indústrias, das fábricas, buscando essas medicações. Nós sabemos de toda a tarefa e, principalmente, de todo o comprometimento. É disto que precisamos neste momento: levar esses medicamentos, fazer com que eles cheguem à ponta.

Como exemplificou o Coronel Franco, não é justo que em alguns locais não haja medicamentos e em outros lugares haja estoques de medicamentos.

Nós precisamos dessa solidariedade nesse momento, precisamos desse entendimento, dessa sensibilidade e da busca por essa união. É só dessa forma que vamos conseguir vencer esse vírus que está levando tantas vidas.

No meu Estado, Rondônia, o caso cada vez mais tem se agravado. Hoje nós temos 100 pacientes na fila de UTI, falta de oxigênio, falta de medicamentos. Isso é realmente algo que precisa urgentemente ser tratado.

Quero aproveitar ainda a oportunidade para desejar sucesso ao Dr. Marcelo Queiroga à frente do Ministério da Saúde e dizer que estaremos aqui somando forças para ajudar o Brasil a enfrentar o coronavírus e continuar salvando vidas. Foi assim que começou essa audiência nesta tarde. O objetivo de todos é salvar vidas. Esse é o nosso comprometimento e os motivos que nos levam todos os dias a trabalhar na busca de salvar vidas no nosso País.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputada Mariana.

Amanhã o nosso Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, estará conosco em audiência, na Comissão de Seguridade Social e Família, presidida pelo nobre Deputado Dr.Luizinho, que é o nosso Presidente da Comissão. E, amanhã, Deputada Mariana, precisamos reforçar a ele o pedido, porque aqui ficou claro que não são todos os hospitais que estão recebendo as planilhas de consumo, por parte dos Municípios e por parte das Secretarias de Estado da Saúde. Os hospitais de pequeno porte, que estão atendendo pacientes com COVID intubados, também precisam desses insumos, Eles estão com mais dificuldade - todos estão - em face do não acesso ao mercado para repor os seus estoques mínimos de segurança.

Então, vamos formalizar nosso apelo, mais uma vez, ao Coronel Franco para que o trabalho do CONASS, do CONASEMS e do Ministério da Saúde executado semanalmente, sobre o levantamento de dados do consumo de itens necessários para intubação seja atualizado, porque só com dados poderemos também ter uma distribuição mais eficiente, com qualidade, com menos risco para os pacientes que precisam desses medicamentos e mais segurança para os trabalhadores.

Nada mais havendo a tratar, em virtude também do início da Ordem do Dia no plenário da nossa Câmara Federal, onde estamos debatendo projetos de leis relacionados ao enfrentamento desta pandemia, encerro os trabalhos, antes convocando para terça-feira, dia 6 de março de 2021, às 9h30min, reunião deliberativa extraordinária de audiência pública, com tema a ser divulgado posteriormente.

Está encerrada a reunião da Comissão Externa de Enfrentamento ao COVID-19.

Muito obrigada e bom final de tarde a todos.