CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 60790 Hora: 09:42 Fase: Orador: Data: 25/03/2021

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Bom dia a todas as senhoras e senhores que nos acompanham em mais uma reunião da nossa Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19.

Esta é 9ª Reunião Extraordinária de audiência pública da nossa Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19.

Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião de audiência pública, convocada pela aprovação do Requerimento nº 25, de 2021, de autoria da nobre Deputada Paula Belmonte, com o tema Fornecimento de Oxigênio a Hospitais Públicos e Privados no Brasil.

Sistema de deliberação remota das Comissões. Tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução nº 19, de 2021, e pelos Atos da Mesa nºs 161 e 179, de 2021, que tratam do trabalho das Comissões e sistema de deliberação remoto, solicitamos atenção às seguintes orientações.

Esta reunião de audiência pública é exclusivamente virtual. Os Deputados poderão ingressar na reunião do Zoom pelo aplicativo Infoleg, nos celulares. Conforme o Ato da Mesa nº 179, de 2021, as sessões da Câmara e as reuniões de Comissões se realizarão com a presença física dos respectivos Presidente, Líderes e servidores em serviço.

O uso de máscara no plenário é obrigatório durante toda a reunião, inclusive os Parlamentares, bem como a manutenção do distanciamento de 1 metro e meio entre as pessoas.

Procedimentos.

Nos termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos serão os seguintes. Será concedida a palavra aos nossos expositores e convidados, por até 10 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão. Após, será concedida a palavra, por 10 minutos, à autora do requerimento, a nobre Deputada Paula Belmonte.

Por fim, os Deputados inscritos poderão falar por até 3 minutos.

Oportunamente, será concedida a palavra aos expositores, para respostas e considerações finais.

Nós já estamos com todos os nossos convidados presentes. Gostaria de propor um acordo de procedimento e de fazer um apelo ao Sr. Newton de Oliveira, que representa a Indústria Brasileira de Gases. Ele    vai precisar se ausentar. Mas eu tenho a tristeza e a preocupação de que, com a sua ausência, ficaremos com a reunião quebrada e comprometida, a partir da fala dos nossos convidados e dos Parlamentares.

Então, gostaria de fazer o apelo para que o senhor ficasse pelo menos um pouco além das 10 horas, em função da importância do tema desta reunião.

No momento em que o País está, precisamos de informações, por sermos uma Comissão. O senhor poderia permanecer pelo menos um pouco mais conosco, uma vez que representa o setor produtivo de gases no País nesta reunião?

O SR. NEWTON DE OLIVEIRA - O problema é que eu já tenho outra reunião agendada com a Secretaria de Saúde do Paraná, cuja convocação foi feita antes desta reunião. A reunião dos senhores foi de última hora. Então, eu já tinha assumido este compromisso.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada.

Quem sabe o senhor consegue? Como as reuniões estão sendo virtuais, nós estamos tendo agora que ser múltiplos. (Riso.) Nós já estamos conseguindo participar virtualmente de vários momentos. Se o senhor conseguir, então, pelo menos alguém para acompanhar a parte final das respostas, é bem importante. Este o apelo que fazemos para o senhor como representante da indústria.

Dando início aos trabalhos, registro a presença dos nossos convidados. Nós estamos com o Coronel Franco Duarte, conhecido da nossa Comissão. Aqui, Coronel, já quero registrar que o senhor não pôde estar conosco    na nossa reunião de medicamentos do kit intubação.

E já ficou claro também, para nós, da Comissão, na pessoa do nosso Presidente Dr. Luizinho e desta que está falando, que é Relatora da Comissão, a sua ausência justificada em função de que o senhor estava na indústria buscando suprir os Estados brasileiros, através das Secretarias de Estado e, consequentemente, os hospitais de medicamentos.

Então, agradeço ao senhor, que sempre esteve conosco. Sentimos a sua falta. Essa foi a grande lamentação nossa, na última reunião do conjunto de Parlamentares, porque sempre o Ministério esteve conosco em todas as reuniões. E ficamos muito gratos de o senhor estar conosco hoje também.

Nós estamos hoje com o Coronel Franco Duarte, que é Secretário de Atenção Especializada, do Ministério da Saúde; o General Ridauto Lúcio Fernandes, que já esteve também conosco, nesta Comissão, no mês de janeiro, inclusive tratando da questão do oxigênio no Estado do Amazonas, que é Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde; a Dra. Célia Regina Souza Delgado, que é Subprocuradora e Coordenadora de Gabinete Integrado de Acompanhamento de Epidemia de COVID-19, do Ministério Público Federal; o Sr. Edgar Tolini, que, neste ato representa tanto as secretarias municipais quanto as secretarias estaduais de saúde, CONASS e CONASEMS, e o Sr. Newton de Oliveira, que é Presidente da Indústria Brasileira de Gases - IBG.

Eu peço licença aos convidados para iniciarmos pelo Ministério da Saúde, com o Coronel Franco Duarte. E vou pedir, General Ridauto, licença para passar a palavra ao Sr. Newton, Presidente da Indústria Brasileira de Gases, para não ficarmos sem a fala da indústria. Agradeço ao General a gentileza de fazermos essa alteração da nossa pauta.

Lembro ainda que esta audiência pública vem ao encontro do momento que todos estamos vivendo no País e por isso é muito importante compreendermos a situação nacional na distribuição de oxigênio, tanto na questão dos cilindros, que é uma grande demanda que nós recebemos do conjunto de Municípios e Estados, quanto na do produto, em si, o oxigênio.

Com a palavra o nobre Coronel Franco Duarte. (Pausa.)

Coronel, estamos sem o seu áudio. (Pausa.)

Vamos tentar mais uma vez? Está sem áudio. E o microfone aparece como ligado aqui. É um problema técnico nosso aqui? (Pausa.)

O SR. RIDAUTO LÚCIO FERNANDES - A senhora pode me ouvir, Deputada? (Pausa.)

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Coronel Franco? (Pausa.)

O SR. RIDAUTO LÚCIO FERNANDES - Ele está sem áudio. A senhora está me ouvindo, Deputada?

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - O senhor, sim.   

O SR. RIDAUTO LÚCIO FERNANDES - O.k.

Franco, se o problema for insolúvel e você quiser, pode fazer a reunião daqui do terceiro andar.    Você é quem sabe.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Secretário Franco? (Pausa.)

O SR. RIDAUTO LÚCIO FERNANDES - Deputada, a senhora não quer passar a palavra para o nosso representante da indústria, já que ele está com o tempo bastante apertado? Enquanto isso o Secretário Franco, talvez, já esteja a caminho.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada.

Para não perdermos a participação do Cel. Franco, reforço o apelo para que o Presidente da Indústria Brasileira de Gases possa, pelo menos, continuar nos acompanhando, mesmo que esteja nas duas reuniões, a nossa Comissão Externa e a da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná.

Passo a palavra ao Presidente da Indústria Brasileira de Gases - IBG, o Sr. Newton de Oliveira.

O SR. NEWTON DE OLIVEIRA - Bom dia a todos.

Eu queria esclarecer que não represento a nossa indústria, eu represento a nossa empresa, porque, das cinco empresas de gases que operam no País, nós somos a única nacional e a menor. Portanto, não posso falar em nome das outras empresas multinacionais. Eu me coloco à disposição para responder as perguntas que os senhores eventualmente tenham a fazer.

O SR. RIDAUTO LÚCIO FERNANDES - Newton, como eu sei que você vai ter pouco tempo, eu poderei esclarecer um pouco melhor depois a composição da nossa estrutura de gases, está bom? Pode deixar.

O SR. NEWTON DE OLIVEIRA - O.k. Os senhores querem que eu dê uma descrição de como está a situação atual da indústria?

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Por favor.

O SR. NEWTON DE OLIVEIRA - Nós estamos enfrentando fortes crescimentos no consumo de oxigênio para a área hospitalar, para a área de saúde. Isso começou, logicamente, no ano passado, com o advento da pandemia. Esse crescimento tem sido substancial. Se compararmos o volume de 2020 com o de 2021, já praticamente estamos dobrando o fornecimento para a área de saúde.

Só para a título de esclarecimento também, a área de saúde é o maior consumidor de oxigênio do nosso setor. A área de saúde representa em torno de 20% do total do oxigênio comercializado pelas indústrias de gás. E o que tem ocorrido é que, com essa demanda de oxigênio para o setor de saúde, as empresas de gás estão procurando sacrificar o fornecimento para a indústria e deslocá-lo para a área de saúde.

Nós estamos bastante preocupados com o que vai vir lá na frente depois, com relação às ações jurídicas, porque todos esses volumes que comercializamos foram com contratos. Nós temos contratos onde há obrigação de fornecer determinado volume para as indústrias e para os hospitais. E, nessa tentativa de priorizar a vida, estamos deslocando o volume que deveria ir para a indústria.

Temos recebido algumas notificações de clientes, que, às vezes, entram com mandado de segurança; há até decisões judiciais. E alguns juízes que não entendem essa situação e estão nos penalizando com multas diárias, se não fornecermos esse volume.

E não só os contratados! Há um juiz que mandou fornecer tudo do que a indústria precisasse. Essa indústria, no caso, está consumindo quatro vezes mais do que está no contrato.

Então, estamos encontrando alguns problemas que vão nos causar reflexos na nossa empresa, depois que passar esta pandemia.

Quando começou a pandemia, uma de nossas fábricas estava de stand by, ou seja, ela não estava operando porque nós estávamos trabalhando com quase 50% da nossa capacidade de produção. Com a pandemia, acionamos essa fábrica. Portanto, temos mais essa fábrica funcionando. Estamos agora numa situação bem complicada. Durante a semana, os nossos volumes de entrega são superiores à nossa produção.

No final de semana, conseguimos equilibrar um pouco os estoques, ou seja, na realidade, estamos vendendo nossa produção. Sem contar que nossa frota tinha uma ociosidade grande e hoje está rodando em plena capacidade. Nós estamos fazendo entregas noturnas. Está bem complicada a situação. Hospitais que às vezes consumiam determinado volume, hoje chegam a consumir cinco, seis vezes mais. Ficamos numa situação complicada porque não podemos deixar de atendê-los. Por outro lado, temos as limitações.

Aliado a isso, estamos tendo algumas baixas de nossos funcionários, porque aqueles que estão na linha de frente, que entram nos hospitais para entregar os produtos, os cilindros, abastecer os tanques criogênicos, estão começando a se afastar por causa da COVID, inclusive, tivemos algumas perdas de funcionários, que foram a óbito. Tudo isso está aliado às dificuldades. Esse pessoal que trabalha tem que ser treinado. Não conseguimos nem contratar, nem treinar as pessoas de um dia para outro.

Essas são algumas dificuldades encontradas pela indústria. Temos receio de que, depois de tudo isso, a nossa indústria possa ser penalizada por não conseguir atender toda a demanda.

Para os senhores terem ideia, uma fábrica dessa não funciona antes de 24 meses. A partir do momento em que se compram os equipamentos, até que haja uma planta, uma fábrica operando, ela leva de 24 a 30 meses, dependendo do tamanho da fábrica. Não é uma decisão de investimento que se pode tomar de um dia e no outro dia ter a fábrica funcionando para atender à demanda. Este é outro limitante.

Limitantes também estão ocorrendo com relação aos cilindros. A nossa última importação levou quase 6 meses. Há apenas dois fabricantes de cilindros no Brasil. Eles produzem uma quantidade muito pequena, que não atende à demanda do mercado, principalmente nesta situação.

Hoje, se forem solicitados equipamentos, tanto tanques quanto cilindros, no mercado internacional, em outros países, há essa mesma demanda, e é preciso ficar na fila de espera.

Portanto, há todos esses fatores conjugados. E o que me preocupa é o fato de que, se a pandemia continuar crescendo dessa forma, os hospitais vão ficar sem produto, porque não dá para atender essa demanda da forma como ela está crescendo, pelo menos com relação à nossa empresa.

Era basicamente isso o que eu queria colocar.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada. Para nós, consta o senhor como Presidente da Indústria Brasileira de Gases. Quem representa a Indústria Brasileira de Gases? O senhor sabe nos informar? E a sua empresa atende quais regiões do País? Quantos por cento corresponde a capacidade de fornecimento de gases medicinais da sua empresa para o País?

O SR. NEWTON DE OLIVEIRA - Nós estamos atendendo em todo o Brasil mais de 400 hospitais. Nós atendemos 10 Estados e temos 17 filiais. Nós temos quatro fábricas de gases no Acre que produzem oxigênio, nitrogênio e argônio.

Estamos presentes em quase todos os principais mercados, com exceção do mercado do Norte, embora na pandemia contribuímos lá para ajudar também em Manaus, e não estamos presentes na Bahia, mas nos outros Estados nós estamos.

A participação de mercado depende muito da região. No mercado de Goiás, atendemos à maioria dos hospitais. Nós temos uma concentração de 40 hospitais nesta região de Brasília e Goiânia. No mercado global, na parte hospitalar, acho que devemos atender a uns 10% do mercado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Qual é a sua empresa? Desculpe perguntar.

O SR. NEWTON DE OLIVEIRA - A empresa?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim. Aqui é a Deputada Jandira Feghali. Desculpe, eu não me apresentei.   

O SR. NEWTON DE OLIVEIRA - IBG - Indústria Brasileira de Gases. Nós operamos há 29 anos no País.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputada Jandira, é exatamente por ser o Presidente da IBG que talvez tenha acontecido esta confusão, porque é Presidente da Indústria Brasileira de Gases. Não é da... O nome da empresa é IBG.

O SR. NEWTON DE OLIVEIRA - Desculpe-me interromper. Nós tínhamos, antigamente, uma associação que se chamava ABEGÁS, há muitos anos. E por questões de CADI, entendo que essa associação foi desfeita. Hoje nós não temos... Quem está tentando coordenar essas ações, neste momento, é a ABIQUIM, é o Dr. Ciro. Eu até pensei que ele iria participar desta conversa. Nós não temos, pelo menos a nossa empresa não é filiada a nenhuma associação.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.

Eu passo agora a palavra ao Coronel Franco Duarte, Secretário de Atenção Especializada da Saúde do Ministério da Saúde - SAES. Vamos ver se agora conseguimos ouvi-lo.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Bom dia a todos, Deputada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Bom dia, Coronel.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Estes problemas técnicos acontecem. Mas vamos dar andamento.

Bom, queria falar para a senhora que estamos abordando nossa preocupação muito grande com o abastecimento de oxigênio no território nacional.

Vou fazer apenas uma introdução e, logo em seguida, vou passar a palavra para o General Ridauto, porque ele é especialista no assunto. Lá no Amazonas, eu era responsável pelo aerotransporte dos pacientes de COVID, e outro militar também era responsável pelo abastecimento de O_2.

_{Eram funções diferentes, e nós nos dividimos no Amazonas. Isso ainda continua assim, eu responsável por esse aerotransporte, e o General Ridauto responsável pelo O2.}

Todavia, existe uma convergência, porque todo o instituto da requisição administrativa é feito pela SAES. Essa requisição administrativa é autoexecutória. Nós a fundamentamos para que ela seja o mais rápido possível, o que irá permitir algumas ações rápidas para que possamos realmente equalizar o território nacional. Isso está sendo feito praticamente todos os dias.

Então, queria deixar claro que esse esforço está sendo muito bem cadenciado pela Casa Civil, que está tendo uma participação de suma importância, principalmente voltada à indústria.

Estamos trabalhando também, ao mesmo tempo, em alternativas para a nossa aviação civil, até mesmo para o transporte aéreo. Isso tudo está sendo muito bem medido - acho que o General Ridauto vai adentrar nessa parte.

Sobre o transporte de oxigênio líquido por avião, o único que o faz, por enquanto, são as Forças Armadas, porque existe a iminência do risco de explosão, haja vista que o oxigênio líquido em contato com qualquer componente - pode até ser a graxa - tem um enorme risco de explosão. Então, hoje somente a Força Aérea Brasileira, como herói, está conseguindo fazer esse transporte. Nós estamos tentando ampliar, estamos tentando nos aproximar da aviação civil, para que possamos aumentar a capacidade de a nossa Força Aérea fazer esse transporte de oxigênio líquido, já que o transporte do oxigênio gasoso, além de ser muito pesado, diminui muito a nossa capacidade de equalização em âmbito nacional. Em relação ao oxigênio, queria externar para a senhora exatamente isso.

Já que estamos diante inclusive da Procuradoria-Geral da República, queria apenas enaltecer que, quando eu estava no Amazonas, ainda fazendo uma mobilização na criação dos leitos, ao mesmo tempo, procurei a Procuradoria-Geral da República, para que pudéssemos abrir até mesmo, na época, uma ação civil, de imediato, para investigar o que estava acontecendo.

Foi um susto o que aconteceu com o Amazonas, e essa ação, graças a Deus, está sendo muito bem encaminhada. Mas, ao mesmo tempo em que estava faltando oxigênio no Amazonas, também estava faltando oxigênio na Califórnia, e uma das principais empresas pertence ao Governo americano e também ao Governo alemão. Então, eu deixei isso no relato. Se a senhora usar o Google, verá que isso estava acontecendo ao mesmo tempo lá no Amazonas.

Quanto a esse esforço que estamos fazendo - e o General Ridauto vai dar mais detalhes -, eu só queria passar para a senhora que encaminhamos a todos os Secretários de Saúde, CONASS e CONASEMS uma orientação. Trata-se do Ofício-Circular nº 4, datado do dia 16 de março de 2021, no sentido de que os Estados e Municípios cobrassem da contratada um plano de contingência.

O que é esse plano de contingência? Fizemos uma analogia com a curva do Estado do Amazonas, com o que aconteceu lá. Por exemplo, o consumo de oxigênio era de 28 mil metros cúbicos - o General Ridauto vai comentar - e passou a ser de quase 90 mil metros cúbicos. Em poucas semanas nós estávamos diante de uma situação dessas.

Eu alertei todos os Secretários de Saúde para que cobrassem da contratada um plano de contingência e, se por acaso tivessem dificuldade em ter essa informação, poderiam se utilizar da requisição administrativa, um instituto muito bem amparado tanto pela nossa Constituição e pela Lei nº 8.080, de 1990, como também pela Lei nº 13.979, de 2020, no seu art. 3º, para buscar as informações das contratadas.

Isso tudo eu coloquei no ofício circular desde o dia 16. Então, nenhum Estado e Município está desavisado de que é importante ter essa integração com as indústrias. O trabalho que está sendo feito pelo General Ridauto fica praticamente 24 horas rodando, porque nós não temos a informação do Município, do Estado sobre quantas empresas tem contratadas para abastecimento de oxigênio. Nós não temos essa informação. Toda hora nós temos que buscar essa informação e temos surpresa - "Achamos mais uma indústria, uma empresa"; "Não, mas essa empresa só aluga as usinas de oxigênio". Há essa grande dificuldade para podermos mapear o Brasil como um todo.

E acho muito importante, como está sendo feito no caso da intubação orotraqueal, que haja uma integração, neste momento de pandemia, entre o setor público e o setor privado. Não há como não andarmos juntos; nós temos que estar juntos, numa só Nação, sem esse tipo de diferença.

É preciso entender que a preocupação do Ministério da Saúde é apenas uma: equalizar o País. Só! Então, o setor privado tem que ser praticamente integrado à nossa rede pública para que, havendo essa qualidade do dado, possamos realmente mapear o País e a tomada de decisão do General Ridauto possa ser mais precisa, principalmente sobre como vamos mover os meios aéreos, etc.

Eu gostaria de passar para a nobre Deputada e todos os que estão nos escutando, então, que temos que ser polos irradiadores da informação correta para que a tomada de decisão seja cirúrgica, porque não é fácil o trabalho com esses meios que o General Ridauto está liderando. Não é fácil. Tudo é muito contado na unha. A nossa única finalidade, neste momento, é salvar vidas, a maior quantidade possível.

Então, tem que ser grande essa integração entre nós, Secretarias de Estado, Secretarias dos Municípios e setor privado.

Eu só estou querendo dizer para a senhora que o esforço está sendo 24 horas. Se o General estiver dormindo 2 horas, é muito.

Vou agora passar a palavra para o General.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Coronel Franco Duarte.

Eu passo, então, a palavra ao Assessor Especial da Secretaria Executiva, General Ridauto Lúcio Fernandes.

O SR. RIDAUTO LÚCIO FERNANDES - Muito obrigado. Bom dia a todos. O Coronel Franco Duarte já deu uma boa pincelada na situação, mas eu vou focar no problema, vou tentar descrever para os senhores onde hoje está o problema - vou do mais perigoso para o menos perigoso, mas tudo é problemático -, para que os Deputados possam ter a noção real, inclusive olhando para o seu Estado, do que está acontecendo.

O problema do oxigênio hoje, o maior gargalo, a parte mais importante, que tem que ser atacada urgentemente, é com relação aos pequenos hospitais, às unidades de pronto atendimento que funcionam no interior - atinge particularmente as do interior, mas também algumas unidades de pronto atendimento das capitais. Eu me refiro ao fornecimento do oxigênio gasoso, envasado em cilindros. Esse é hoje o maior gargalo.

Por que isso acontece? Porque nesses pequenos hospitais não há dispositivos criogênicos que possam receber oxigênio na forma líquida. O oxigênio, para se manter líquido, tem que ser conservado a 182,9 graus abaixo de zero. Então, exige uma estrutura cara, que teria que ser montada para poder ser abastecida com esse material. E, no caso dos pequenos hospitais, das unidades de pronto atendimento, até por uma questão de custo/beneficio, não se justificaria ter isso, vamos dizer assim, em tempo de paz. Agora estamos em tempo de guerra. Eu gostaria que cada um tivesse isso instalado, por mais que custasse, mas, infelizmente, agora já não há tempo hábil. Para fazer esse tipo de instalação, em milhares de UPAs pelo Brasil afora, precisaríamos ter começado isso há anos, e comercialmente seria inviável, não justificaria, ficaria parado, deteriorando-se, porque as empresas não iriam lá para essas pequenas unidades, em pequenos municípios, deslocando-se por centenas de quilômetros, em uma carreta imensa, para abastecer com um pouquinho de oxigênio líquido uma UPA.

Então, por causa dessa natural falta de estruturação para receber oxigênio líquido, essas unidades dependem do oxigênio gasoso, que só pode ser obtido, de forma convencional, por dois meios: ou eles adquirem ou fazem a locação de uma miniusina produtora de oxigênio, para que se instale isso ao lado do hospital, geralmente nos fundos do hospital. São uns tubos grandes Quem já deu uma volta por algum hospital pode ter encontrado, atrás do hospital, alguns tubos brancos, geralmente compridos. Aquilo ali é uma miniusina produtora, para aqueles que não têm instalação criogênica.

Essas miniusinas são de difícil fabricação. Para montar um equipamento desses são necessários 30 dias, 40 dias. As onze empresas que cuidam disso no Brasil têm condições de entregar algumas poucas unidades a cada 30, 40 dias. Então, não é uma coisa muito fácil. Também não é muito baratinho. Custa na faixa de 500 mil, 1 milhão, 1 milhão e meio, é um negócio meio caro. Então, o ideal seria que os hospitais pequenos tivessem essas miniusinas. Diversos têm. Não são todos, não são muitos, mas alguns têm.

O problema da miniusina é que ela tem que ter manutenção constante, ela gasta muita energia elétrica - às vezes, há problema de fornecimento de energia, cai a energia - e ela quebra. Naturalmente, como acontece com qualquer máquina, ela, depois de algum uso, quebra, apresenta pane, precisa da troca de peças. E, quando ela quebra, voltamos ao problema do cilindro. Precisamos de uma quantidade de cilindros de reserva.

Esses cilindros também são um problema, porque não temos muitos. Algumas unidades do interior não têm miniusina, então elas dependem do cilindro, têm que ter cilindro em grande quantidade para que possam tirar um pouco, mandar recarregar depois que se esvaziam, e tem que dar tempo para que esses que saíram voltem antes de acabarem os que ficaram. Então, quanto mais cilindro eu ponho nessas pequenas unidades, mais segurança eu tenho de que posso demorar um pouco para fazer o enchimento e trazer de volta aqueles cilindros para substituir os que estão em uso.

Portanto, é importante hoje localizar cilindros. A indústria produtora nacional tem a quantidade limitada, esse é um problema, limitação de meios, simplesmente não há como, ela está produzindo no limite. Podemos importar? Sim. É um processo difícil e é um produto que está faltando no mundo inteiro. Estamos tentando. Pedimos ajuda à Organização Pan-Americana da Saúde para ver se localiza no exterior esse tipo de material, acionamos o Ministério das Relações Exteriores, mas não é algo fácil de conseguir.

Estamos com uma solução alternativa, pensando um pouco fora da caixa, como dizem, de distribuir pelo Brasil concentradores de oxigênio. São dispositivos do tamanho de um ar-condicionado portátil, mais ou menos, que são ligados na tomada e que conseguem fornecer oxigênio que é utilizável para pacientes não muito graves, aqueles que podem passar com um fluxo de oxigênio de até 5 litros por minuto e, alguns dos maiores, até 10 litros por minuto. Pacientes graves, de UTI, puxam bem mais. Então, ele não se destina a esse tipo de coisa. Mas esse tipo de equipamento é como se fosse um cilindro que se enche sozinho. Eu não preciso fazer a logística de enchimento. É só colocar na tomada e, enquanto ele não quebrar depois de alguns anos, ele vai ficar produzindo.

Então, acreditamos que seja uma solução viável. Se perguntarmos aos médicos se eles estão acostumados a ver isso nos hospitais, eles vão dizer: "Não, não estou acostumado a ver isso em hospital, mas sei que existe e sei que funciona". Normalmente, é de uso doméstico, as pessoas que têm falta de oxigênio compram. Custa na faixa de uns 5 mil reais cada unidade, dependendo de onde se compra, do tipo, da potência. Então, isso, sim, nós já estamos mais perto de conseguir, fizemos parceria com uma grande empresa nacional. Ouvimos aqui o Sr. Newton, da IBG, e ele mesmo disse: "eu sou o quinto maior produtor". É verdade. Na frente dele estão a White Martins, a Messer, a Air Liquide e a Air Products, quatro multinacionais que têm as suas filiais aqui no Brasil.

Falamos com uma dessas, no caso, a Air Liquide, e ela está operacionalizando no exterior - e já estamos preparando o processo de aquisição - a vinda desse material. Além disso, solicitamos ao Ministério da Economia que consultasse diversas empresas, essas empresas importantes que estão dispostas a fazer coisas pelo Brasil, para que elas possam, caso se interessem, fazer a aquisição direta no exterior ou com a Air Liquide e doar para nós. Várias empresas já entraram na lista para poder fazer esse tipo de coisa. Então, talvez até consigamos grande parte deles por doação. Estamos pretendendo trazer cerca de 5 mil desses dispositivos. É como se colocássemos 5 mil cilindros de 7 metros cúbicos de capacidade no Brasil todos os dias.

Então, vejam só, eu estou com uma dificuldade imensa de conseguir mil cilindros para resolver alguns problemas que estão surgindo, em Rondônia, no Acre, no Ceará, no Rio Grande do Norte e agora em Mato Grosso, na Região Sul, nós estamos com dificuldade de conseguir mil cilindros. Com essa ação dos concentradores, eles vão ser o equivalente a 5 mil cilindros por dia, todos os dias. Portanto, é algo que não é a solução do problema, é fora da caixa, mas vai ajudar muito, aliviando o consumo, porque os pacientes de baixa e de média gravidade vão se sustentar bem.

E nós vamos conseguir ter menos consumo desses pacientes e, em consequência, reservar os cilindros para os pacientes mais graves. Este é um aspecto em que eu foquei - como eu tinha só 10 minutos, eu foquei neste aspecto, que é mais gritante -, porque, podem acreditar, a situação no interior está bastante complicada.

Os cilindros, cada vez mais, sente-se que eles são em quantidade menos suficiente, porque o tempo de abastecimento demora e a quantidade de cilindros que chega para o abastecedor encher é muito grande. Ele tem dificuldade de apanhar a matéria-prima, que é o oxigênio líquido.

Ele vai buscá-lo nesses grandes fabricantes, vai buscá-lo na IBG, vai buscá-lo na Messer, vai buscá-lo na Air Product, vai buscá-lo na White Martins, ele vai buscá-lo. Quando ele chega lá, o grande produtor, como a IBG, do Sr. Newton, como esses outros que eu citei, eles enfrentam dificuldades, porque eles têm contratos com os grandes hospitais. E, como a produção já está toda comprometida, eles estão produzindo no limite - trabalhando 24 horas por dia, colocando turno extra, adotando várias medidas para azeitar o processo produtivo -, na hora, eles vão ter que optar: "E agora eu abasteço aquela carreta daquele intermediário que vai levar esse oxigênio lá para o interior para abastecer os cilindros daqueles pequeninhos ou eu abasteço o hospital grande aqui da Capital, da Capital do Estado, ou o de um Município importante com quem eu tenho contrato e que está também pedindo para que eu aumente um pouco o fluxo, porque ele está com falta de oxigênio líquido?"

Aí é aquela escolha de Sofia: como é que nós fazemos? Enchemos o cilindro para apoiar as UPAs e os pequenos hospitais ou fazemos com que o grande hospital, que está na Capital, possa ter seu fluxo normalizado? Então, é a escolha de Sofia mesmo.

E isso nos preocupa muito. Estamos lutando com esses batentes todos os dias. Como falou aqui o Coronel Franco Duarte, ele também não dorme, não. Ontem, eu fui dormir às 2 horas da manhã e acordei, hoje, às 6 horas da manhã. O negócio é bastante complexo. E nós fazemos isso com muito gosto, porque sabemos qual é o resultado.

Volto a dizer: foquei neste ponto, porque hoje ele é o mais urgente. Eu não estou dizendo que é o mais importante, é o mais urgente, porque existem outros pontos ligados ao processo produtivo, ligados ao fluxo de oxigênio, ligados à quantidade de carretas.

Quando alguém me pergunta: "Por que você não manda oxigênio lá para Rondônia em carretas, pela estrada, em vez de mandar isso pela Força Aérea, num transporte dispendioso que depende do meio aéreo e que está sobrecarregado? Por que você não manda isso em carretas?" É simples, porque não existem carretas, é evidente. No fluxo logístico, você tem que estudar esses componentes para descobrir quais são as possibilidades.

Gente, não existe uma carreta disponível no Brasil! Eu sei que o meu tempo está acabando, mas vou contar uma historinha aqui. Outro dia virou uma carreta da serra de Petrópolis. Virou uma carreta - vocês viram aí no noticiário, na Globo e tal - e ela deu um banho de oxigênio líquido lá no chão da rodovia.

Muito bem, a carreta se danificou, não pôde mais ser usada, vai ter que ser reparada. Essa carreta era a única de uma pequena empresa que trazia o material aqui para Brasília, Distrito Federal, e, com esse material, faziam o enchimento de cilindros para os pequenos no Entorno aqui do DF e dentro do DF. Sabem o que aconteceu? Ele ligou desesperado para mim dizendo que, como era a única carreta, ele não conseguiria trazer o suprimento, os cilindros não poderiam ser recarregados. E os hospitais que dependem dele iriam falir em 48 horas. Nós saímos desesperados pedindo apoio, evidentemente, dos grandes.

A White Martins, um dos grandes, se dispôs - porque eu sabia que ele tinha uma planta no caminho - e abriu a planta deles para poder receber a carreta. Aí eu perguntei para a White: "Meu amigo, você tem como mandar uma carreta sua, só desta vez, para poder trazer esse oxigênio aqui para já começarem a envasar os cilindros?" E a resposta da White foi: "General, o senhor quer que eu deixe de abastecer qual hospital para poder mandar a carreta aí para Brasília e entregar esse oxigênio para que não falte oxigênio para os pequenos?" Esta foi a resposta. E ele falou: "Eu vou mandar a lista para o senhor, e o senhor pode escolher qual hospital eu vou deixar de abastecer. E o senhor ligue para o diretor do hospital e diga para ele que amanhã não vai ter oxigênio".

Então vejam a escassez de meios. Uma carreta, da maior produtora brasileira, não pôde ser disponibilizada. É assim que estamos. Os meios são muito contados, são muito exíguos. Estamos em busca de meios no exterior. A própria White Martins está fazendo a importação de treze carretas, que, quando chegarem, vão ser um alívio. Nós estamos todos nos mobilizando para ajudá-la a trazer. As carretas estão chegando na semana que vem ou na outra, se Deus quiser. Serão as treze carretas que estarão, entre aspas, "sobrando", mas eu tenho certeza de que, quando elas chegarem, automaticamente serão empenhadas. No Brasil!

Então, trago para vocês essa breve explanação dentro do tempo que tínhamos. Gostaria de discutir mais o assunto. Posso abordar com mais detalhe o resto do processo preventivo, explicar líquido e gasoso, do que a indústria precisa. Porque a indústria também precisa. Ou vocês querem que paremos a siderurgia nacional, e não fabriquemos mais agulha para injetar a vacina, que não fabriquemos mais cilindro, que depende do aço, e o aço precisa de oxigênio? São escolhas difíceis de fazer. Algumas opções ainda há. A margem de trabalho está bem pequenininha, e estamos lutando com o universo para não deixar acontecer nenhum tipo de falta mais grave.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Deputada Carmen...

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Só um segundinho, Deputada Dra. Soraya Manato.

Eu quero convidar a Deputada Paula Belmonte, que já está aqui conosco no plenário, para compor a Mesa, porque ela é a autora do requerimento de realização desta reunião.

O senhor tem o tempo que for necessário, general. É importante que esclareçamos, uma vez que nós também já ficamos prejudicados no andamento dos nossos trabalhos com a falta da representação geral da indústria - e não sei se eu consegui compreender direito -, se estão sendo adquiridos 15 mil concentradores, e nós precisaríamos de 5 mil cilindros. Não consegui ter clareza sobre isso. Depois, se o senhor puder, repita, por favor.

O SR. RIDAUTO LÚCIO FERNANDES - Posso repetir?

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Por favor. Obrigada.

O SR. RIDAUTO LÚCIO FERNANDES - Sim.

Então, sobre as nossas ações que estão em andamento, nós temos hoje (ininteligível) ações emergenciais em andamento. Primeiro, a requisição de mil cilindros, feita à maior fabricante brasileira, que é a MAT, de São Paulo. Essa requisição não prejudicou ninguém. Não tiramos cilindros de empresa, de hospital, nada disso. Nós identificamos com a MAT que ela tinha uma linha de produção que poderia ser ampliada. Quando ela falou que iria ampliar e iria gerar cilindros extras, automaticamente requisitamos toda a produção extra. Então, requisitamos mil cilindros. Esses mil cilindros foram distribuídos. Já chegaram 360 a Rondônia - já estão lá, com a Secretaria de Saúde de Rondônia. Rondônia ainda tem previsão de receber mais 40. Então, o total será de 400. Nós vamos mandar 240 cilindros para o Acre, vamos mandar 160 para o Rio Grande do Norte, 100 para o Ceará e 100 para um Estado da Região Sul, que possivelmente vai ser Paraná ou Santa Catarina. Esses são os mil cilindros. Além disso, eu pedi ao proprietário da MAT que fizesse um esforço adicional, e ele vai conseguir mais 500 cilindros, cuja distribuição agora estamos planejando. Então, já colocamos 1.500 cilindros na conta.

O Estado do Amapá conseguiu, por meios próprios - cada um tem seus contatos - 500 cilindros. Ótimo, excelente. O Estado do Paraná recebeu 200 cilindros, que vieram de Manaus. O Governador do Amazonas está muito proativo, está fazendo um esforço para recolher aqueles meios que hoje já estão excedentes, para disponibilizar para outros Estados. Eles nos consultam, perguntam a respeito da conveniência, para qual Estado estão pensando em distribuir, nós damos o aval e ajudamos a transportar. Então, 200 cilindros já foram para o Paraná. Por isso eu disse que, sobre a Região Sul, estamos olhando agora para Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Agora, gente, 1.700 cilindros, 2 mil cilindros é muito pouquinho, muito pouquinho mesmo. Perguntem para o Governador do Rio Grande do Norte se 160 cilindros são suficientes.

Ele vai falar: "General, pelo amor de Deus, isso não dá". Então, sobre cilindros, é isso.

Em relação a concentradores - e, volto a dizer, são máquinas ligadas à tomada, não é o cilindro -, uma quantidade nós conseguimos reservar, de uma empresa norte-americana, a Philips, e de uma empresa chinesa, de cujo nome, lamento, eu me esqueci. Essa quantidade, juntando as duas empresas - uma delas produz para 110 volts, e a outra, para 220 volts, e isso é até bom, porque facilita para o Brasil -, está na faixa de 5 mil concentradores. Cinco mil.

Então, mil cilindros já estão sendo distribuídos, 500 estão na previsão, aqueles que nós movemos dentro do Brasil, e, agora, de 5 mil concentradores estamos num processo firme de aquisição. Em processo de aquisição, vocês sabem, sempre pode dar alguma coisa errada, especialmente porque é do exterior, mas, até agora, está tudo encaminhado para dar certo.

Esses são os números.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Perfeito. Obrigada.

Eu passo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - General Ridauto, é a Deputada Dra. Soraya Manato. Tenho só uma perguntinha para o senhor.

Cada equalizador tem a capacidade de 7 metros cúbicos diários? É isso?

O SR. RIDAUTO LÚCIO FERNANDES - Ele funciona assim: ele produz 5 litros por minuto. O fluxo do paciente é medido em litros por minuto. É assim no hospital, mesmo com cilindro. Você encontra o botão, que vai de 1 a 15, geralmente. Então, esses concentradores que estamos adquirindo produzem 5 litros por minuto. Existem modelos que produzem até 10 litros, mas é muito difícil de encontrar. Nós não conseguimos esses maiores, mas esses de 5 litros já ajudam bem. E 5 litros por minuto significam 7.400 litros por dia, ou seja, 7,4 metros cúbicos por dia. Essa é a produção de um concentrador, se ele ficar ligado 24 horas por dia, evidentemente. Não precisa ficar ligado 24 horas, mas, se ficar, é como se fosse um cilindro de 7,4 metros cúbicos por dia, todos os dias. Essa é a capacidade.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, general.

Nós vamos ter o espaço dos debates na sequência. Eu também tenho uma dúvida, como enfermeira, em relação aos concentradores de oxigênio, pela experiência de vida que tive e porque ainda acompanho de perto.

Eu passo a palavra à nobre Subprocuradora e Coordenadora do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de COVID-19, do Ministério Público Federal, a Dra. Célia Regina Souza Delgado.

A SRA. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO - Bom dia a todos.

Bom dia, Deputada.

Bom dia, General Ridauto.

Bom dia, Coronel Franco Duarte.

Bom dia, Dr. Newton.

Bom dia a todos os Deputados aqui presentes, nesta reunião.

É uma honra para mim estar participando desta conversa tão preocupante em relação à situação que estamos vivendo no nosso País há algum tempo.

Não sei se todos os senhores têm conhecimento do papel deste Gabinete Integrado de Acompanhamento da COVID-19 no âmbito da Procuradoria-Geral da República. Este gabinete foi criado em março do ano passado, objetivando a coordenação nacional das ações do Ministério Público Federal em relação à pandemia e também a integração com os órgãos do Poder Executivo, tanto no âmbito municipal quanto nos âmbitos estadual e federal, buscando com isso uma harmonia

de trabalho entre os Poderes e evitar ao máximo a judicialização das questões de saúde.

Sabemos todos nós que essas questões, em geral, são emergentes, são questões que precisam de soluções imediatas e que nem sempre o processo judicial é o melhor meio, o melhor caminho para o equilíbrio e para a solução dessas questões.

O Coronel Franco Duarte e agora o General Ridauto têm sido grandes parceiros neste trabalho, prestam-nos com muita clareza as informações que buscamos, praticamente a todo momento, nesse trabalho de integração dos órgãos.

Para melhor compor esse trabalho no âmbito do Ministério Público, o Procurador-Geral da República baixou uma portaria no ano passado buscando a integração de todos os ramos do Ministério Público brasileiro, tanto o federal quanto o Ministério Público estadual, quanto o Ministério Público do Trabalho. Montamos em cada local um grupo de trabalho com procuradores, promotores e procuradores do trabalho, para que eles, em conjunto, pudessem acompanhar e buscar junto aos órgãos de saúde locais a melhor solução para as questões e evitar ao máximo a judicialização. Nós conseguimos isso? Em grande parte, sim. Em muitas situações, sim. Vivenciamos no ano passado toda aquela questão dos respiradores, da escassez de respiradores, e conseguimos, com esse trabalho, diminuir muito a necessidade de ações judiciais.

Hoje lidamos com esta gravíssima questão do oxigênio. Já em janeiro tivemos aquela grande crise em Manaus, e, com esse trabalho conjunto, foi possível equacionar aquela questão. Hoje nós vemos que a situação é mais difícil, porque não é uma situação localizada, é uma situação que está se espalhando pelo Brasil inteiro e que vai demandar uma organização e um entendimento bem mais amplo.

Eu tive esta semana, várias vezes, várias reuniões com o Ministério da Saúde, com o General Ridauto, com o Coronel Franco Duarte, e é preciso que reconheçamos que há um esforço imenso do Ministério da Saúde para a solução dessa problemática.

Tivemos uma longa conversa também com representantes da White Martins, a maior empresa do País no fornecimento do oxigênio, e percebemos também, com muita preocupação, a dificuldade que está havendo para esse fornecimento.

Nós temos duas situações muito preocupantes. Primeiro, estamos observando que começaram a surgir inúmeras ações judiciais, tanto no âmbito estadual quanto no âmbito federal, na busca desse insumo. O que nós percebemos? Cada gestor local, na angústia e no desespero até de atender à sua população, vai a juízo dizer: "A White Martins ou a empresa tal ou o Ministério da Saúde tem que prover imediatamente o oxigênio, porque as pessoas estão morrendo aqui". É verdade, e sabemos que os gestores não podem se omitir, mas o fato é que, quando lidamos com escassez e quando lidamos com uma escassez no âmbito nacional, é preciso que tenhamos um programa de atendimento ao País como um todo. Na hora que temos uma decisão liminar numa comarca, que o gestor local está obrigado a cumprir, e a empresa está obrigada a entregar, em outro ponto vai haver outro tanto de pessoas morrendo, porque não existe o insumo. Então, é tudo muito complexo.

Pela experiência de Manaus, qual é a primeira orientação que nós podemos dar? Naquela ocasião, havia uma ação no âmbito estadual, e o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a questão era federal, porque envolvia a atuação do Ministério da Saúde e que, portanto, a Justiça Federal era a Justiça competente para julgar aquela ação. Acho que, hoje, porque temos ações judiciais espalhadas pelo Brasil, seria o momento de se tentar levar essas ações judiciais para o âmbito federal. Por quê? Ao concentrar essas ações num juízo único, a administração dessa problemática toda será facilitada. Impedir que essas ações sejam propostas é impossível, mas eu acho que há uma forma melhor de gerir isso.

Ontem tivemos, na Procuradoria-Geral da República, uma reunião longa, em que tratamos exatamente deste assunto, do caminho que nós podemos trilhar para conseguir que no País haja um juízo único a decidir essas questões de oxigênio. Havendo um juízo único, é possível que o juiz que estiver ali diante da situação tenha uma visão do todo e possa melhor decidir. Cada juiz decidindo num ponto diferente tem a visão da situação local. Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que os efeitos das decisões nas ações civis públicas são de âmbito nacional, o fato é que, se você propõe uma ação em Rondônia, para resolver o problema do oxigênio em Rondônia, aquela decisão não vai repercutir no País inteiro, ela vai repercutir dentro daquele Estado.

Ontem, passamos boa parte da tarde discutindo isso, porque não é uma solução processual simples, é complexa. A nossa ideia é a de chamarmos a Advocacia-Geral da União para discutir esse assunto também, porque, nessas ações, a União é a parte demandada. Acho que o caminho processual de termos um juízo único para decidir essas questões vai facilitar muito. Nós ainda não temos a solução, ainda não sabemos como chegar a esse ponto, mas eu gostaria que os senhores soubessem que estamos buscando esse caminho.

Por outro lado, a grande preocupação nossa também é que hoje há uma busca intensa pela solução do problema, como o General Ridauto relatou aqui, e percebemos que não é só na questão do oxigênio. A situação é semelhante na questão dos medicamentos para intubação de pacientes. As situações se repetem, conforme a emergência do momento. Como nós estamos vendo isso? É preciso que o Ministério da Saúde tenha um trabalho com os seus técnicos, com os seus médicos, com toda a sua equipe de acompanhamento epidemiológico da pandemia, para encontrar um caminho para conter a contaminação. Porque, com a contaminação no número que vai se apresentando no dia a dia, o nosso temor é de chegarmos a um ponto em que não teremos onde arranjar oxigênio, em que não teremos onde conseguir cilindros, em que não teremos mais onde conseguir remédios. Aí nós vamos nos deparar com uma tragédia maior do que a tragédia que vivenciamos hoje. Acho que isso é um ponto de reflexão muito importante. É muito importante que o Ministério da Saúde tenha esse momento de refletir sobre isto: "Nós estamos buscando essas soluções? Estamos. E temos que buscar. Não podemos deixar o nosso povo morrer na porta dos hospitais, sem atendimento. Agora, o que estamos fazendo é o suficiente? Vai ser o bastante?". A sensação que temos é de que não é. Se continuarmos como estamos, vamos chegar a um ponto em que não vamos conseguir atender. O General Ridauto, ainda há pouco, deixou isto bem claro: "Nós estamos lidando no limite, no limite das nossas possibilidades".

É preciso que tenhamos um programa sério de contenção da contaminação, para que o sistema de saúde possa respirar, para que possa se reequilibrar. Hoje nós estamos com o sistema saúde colapsado praticamente no País inteiro.

É preciso que haja trabalho e medidas muito sérias, medidas muito urgentes, para que o sistema de saúde se acomode um pouco e possa atender ao nosso povo sem essa pressão tão violenta que se está vivenciando hoje.

Por outro lado, o Ministério Público Federal continuará trabalhando na busca da interlocução com os órgãos, para que possamos, em conjunto com os órgãos estaduais e municipais, encontrar o melhor caminho, que, com certeza, não é o caminho da judicialização. O caminho da judicialização, num momento como este, pode provocar um caos maior do que o caos que nós já estamos vivenciando. Não estou com isso querendo dizer que o Poder Judiciário não pode ser muito eficiente na solução desses conflitos. Evidentemente que sim. Evidentemente que ele foi muito relevante na organização do País, mas, neste momento, tudo o que pudermos fazer sem precisarmos chegar a esse ponto acho que é o caminho melhor que podemos trilhar.

Agora, a par da busca dessa solução que traga equilíbrio ao sistema de saúde, eu vejo também que é preciso que os Estados e Municípios tenham uma ação mais integrada com o órgão federal. O que observamos nesse período? Os gestores municipais e estaduais estão lidando com a situação até o ponto em que a situação fica tão grave, que eles buscam o Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde tem esse papel? Tem, tem esse papel, mas é preciso que haja o mínimo de planejamento, porque, se um gestor municipal chega e diz "olha, eu só tenho oxigênio até amanhã", o Ministério da Saúde não vai ter como suprir essa falta do dia para a noite. Então, nós vemos a necessidade de, neste momento emergencial, reunirem-se os órgãos, o CONASS e o CONASEMS, os próprios Prefeitos e Governadores e o Ministério da Saúde, para elaborarem um programa que tenha o mínimo de planejamento. O que eu vejo, por exemplo, é o General Ridauto... Eu mesma já fiz isso várias vezes com ele: "General, o Piauí está colapsando agora. É preciso mandar oxigênio para lá". Mas nós sabemos que isso não é mágico. Então, é preciso que chamemos os Municípios e os Estados, que haja uma integração real, para haver o planejamento mínimo. É preciso haver um programa mínimo de trabalho, para que melhor se possa atender. Senão, nós vamos ficar como estamos hoje, neste caos, e com ações judiciais pipocando em tudo que é ponto. Nós também não podemos criticar um procurador da República, ou um defensor público daquele local que vai e ajuíza uma ação, porque eles têm que buscar uma solução para aquele problema. Mas, no contexto geral, isso vai se tornando gerencialmente inviável.

As indústrias também ficam numa situação muito difícil, porque as indústrias, sabemos nós, têm os contratos a cumprir, contratos com os hospitais privados também, o que não pode ser negligenciado. O povo como um todo precisa de atendimento, tanto aqueles que buscam os hospitais privados quanto aqueles que buscam os hospitais públicos.

O que eu percebo hoje não é falta de esforço. Acho que o esforço está sendo empreendido ao máximo, ao máximo. Agora, o que percebo é que é necessária e urgente essa integração dos órgãos municipais, estaduais e federal, para que se tenha um programa mínimo de trabalho, junto com as indústrias.

Podem dizer assim: "Ah, mas a senhora acha que o General Ridauto, como diretor de logística, não está fazendo isso?". Acho que sim, acho que o General Ridauto está fazendo isso dentro do espaço que ele tem para essa gestão, mas que lhe faltam essas informações a tempo, para fazer a programação.

Não sei se estou equivocada, general. Se estiver, o senhor me corrija.

Acho que os Poderes... O Poder Legislativo pode, e muito, contribuir com isso, com esta chamada aos Municípios e aos Estados para a união com o poder público federal e a indústria, com a qual estamos tratando agora, a indústria de gases, mas, por outro lado, também com a indústria farmacêutica, por causa da questão dos medicamentos, para que possamos encontrar um caminho de harmonia no enfrentamento desta crise tão grave.

Eram essas as reflexões que queria deixar aqui.

Queria dizer que o Ministério Público Federal, por intermédio deste gabinete integrado, está pronto para colaborar para essa integração e com a sua ajuda, se for necessária, para traçarmos juntos esse programa de atendimento ao nosso povo. Paralelamente, que o Ministério da Saúde faça esta reflexão, a de que nós precisamos conter a pandemia para conseguir atender. O programa de vacinação é muito importante? É. O programa de vacinação é o que vai resolver, ao final e ao cabo, toda esta situação? É. Mas nós sabemos que vamos precisar de um longo tempo para cumprir esse programa de vacinação. E, neste longo tempo, temos que ter uma solução intermediária, de contenção da doença, para que ela não se espalhe com a velocidade com que vem se espalhando, para que o sistema de saúde possa se reequilibrar e ter condições de atender, tanto o público quanto o privado, que também já está num ponto de esgotamento.

Era isso, Deputada, o que eu queria dizer e me coloco à disposição dos senhores para algum esclarecimento que possa prestar.

O Ministério Público Federal tem papel muito importante neste contexto, seja pelo lado dessa coordenação do acompanhamento de todo o trabalho em torno da pandemia, seja por outra vertente, que é a vertente da fiscalização dos gastos públicos - porque muito dinheiro público está sendo aplicado na pandemia - e das investigações que se fizerem necessárias, também para conter ramos de criminalidade com que nós acabamos nos deparando, infelizmente, quando as situações são tão graves como esta com que estamos lidando.

Muito obrigada.

Eu estou à disposição dos senhores.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dra. Célia.

Eu passo a palavra, na sequência, para o Sr. Luiz Edgar Leão Tolini, que representa aqui o Conselho de Secretários de Saúde Municipais e Estaduais.

Antes disso, Edgar, eu preciso, até para que possamos ter um pouco mais de luz no conjunto do que estamos vivendo, fazer algumas considerações e lhe pedir que já responda para nós, enquanto representação dos gestores.

Nós vemos o aumento significativo, importantíssimo de pacientes que estão sendo deslocados de Municípios-polo, sedes de serviços de saúde de média e alta complexidades, para unidades hospitalares de menor porte, pacientes COVID positivos que precisam de oxigênio...

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Deputada Carmen, V.Exa. pode repetir? Há algum microfone aberto. Nós estamos com alguma interferência, e eu não a estou ouvindo direito.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Perfeito. Eu vou repetir.

Antes de passar a palavra ao Sr. Edgar, que representa aqui os Secretários Estaduais e Municipais, eu quero fazer algumas considerações, para ver se ele já pode ir respondendo a elas ou falando sobre elas durante a sua fala. Por quê? Porque o General Ridauto foi muito claro com relação à capacidade de 1.700, 2 mil cilindros, isso para algumas regiões, como Rondônia, Acre e Ceará, e de 100 cilindros para o Paraná e Santa Catarina, além da possibilidade de 5 mil concentradores, que estão sendo adquiridos.

O que nós estamos vivendo hoje é o aumento do número de pacientes nos hospitais de pequeno porte, nas cidades-satélites dos Municípios-polo das ações e serviços de saúde. Vou dar o exemplo da minha cidade de Lages, no Estado de Santa Catarina, em que somos responsáveis por, no mínimo, 18 Municípios. É em Lages que ficam os hospitais de grande porte, os hospitais de referência, tanto o pediátrico quanto o Hospital Geral e Maternidade e o hospital de trauma e alta complexidade. O que está acontecendo? Não temos mais capacidade de leitos de enfermaria COVID. Os pacientes, em vez de irem para Lages, estão saindo de Lages e indo para hospitais de pequeno porte. Alguns deles realmente não têm tanques de oxigênio ou geradores de oxigênio próprio, porque o consumo sempre foi muito pequeno. Com isso, a necessidade de reposição dos cilindros é muito rápida, e nós não temos cilindros em quantitativo suficiente para garantir a reposição. Isso é o exemplo de uma situação que está acontecendo em muitos, muitos e muitos Municípios brasileiros e que poderá se agravar.

Por quê? Porque os pacientes com COVID positiva, que deveriam ficar nos hospitais de referência, estão indo para as enfermarias dos hospitais de pequeno porte, que abriram leitos. Consequentemente, quando a situação deles complica, eles têm que ir para o respirador. Obrigatoriamente, no respirador, tem que haver o cilindro, porque o concentrador não dá conta. O concentrador atende a um paciente.

Nós estamos vendo, além disso, um aumento significativo de pacientes com COVID no País - e chamo a atenção para isso - e vamos ter que pensar num sistema de notificação e de registro da capacidade de cada uma das unidades que estão recebendo pacientes. Por quê? Há pacientes dependentes de oxigênio, tanto é que existe um programa no Sistema Único de Saúde que nós chamamos de Oxigenoterapia Domiciliar, para o paciente que tem alta hospitalar, mas que depende de um cilindro de oxigênio durante as 24 horas ou durante algumas horas do dia. Esse programa também está sofrendo, porque há pacientes que não são de COVID que precisam do seu cilindro reabastecido e estão tendo dificuldade nisso. Falo também da manutenção da sua pequena usina, dos concentradores de oxigênio domiciliar, porque cada concentrador atende a um paciente. Você não consegue colocar dois pacientes num concentrador - pelo menos foi essa a minha experiência como enfermeira, embora haja agora concentradores mais modernos, e precisamos compreender um pouquinho.

Então, Edgar, se você puder, faça a fala aqui dos gestores, porque a tendência é a de termos dias mais complexos. É a tendência. Nós vamos ter que buscar, talvez inclusive na indústria que utiliza cilindros, a possibilidade de reaproveitar.

Como proposta, nós vamos ter que pensar, General Ridauto, na requisição de cilindros da indústria - com a aprovação da ANVISA para esterilizar e higienizar esses cilindros -, para passarem a conter, em vez de oxigênio industrial, oxigênio medicinal, envasado nesses cascos de cilindros da indústria. Porque vamos ter problemas muito sérios.

Edgar, se puder, traga-nos o que os Secretários Estaduais e Municipais estão vivendo em relação a esse item, o oxigênio, a partir da propositura da Deputada Paula Belmonte. Para nós, isso será muito, muito, muito importante. Só estão aumentando as angústias, em que pese todo o esforço do Ministério para termos 2 mil cilindros à disposição, fora as iniciativas dos Estados e dos Municípios na busca de cilindros de oxigênio e da garantia de oxigênio para os pacientes com COVID.

Tem a palavra o Luiz Edgar Leão Tolini.

O SR. LUIZ EDGAR LEÃO TOLINI - Deputada Carmen Zanotto, bom dia.

Cumprimento a senhora, todos os presentes, os Parlamentares, em especial o meu professor, o Deputado Dr. Zacharias Calil, que estava aí até pouco tempo.

Sou médico com 32 anos de formação. Já estive no Ministério da Saúde. Conheci a ponta da habilitação. Fui o Diretor do DAHU - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência.

General Ridauto, Coronel Franco, Newton, que é o representante da IBG - não sei se ele está aí ainda -, Dra. Célia, do Ministério Público Federal, cumprimento a todos.

Quero dizer que a nossa situação hoje é de extrema preocupação. O exemplo de Lages que a senhora deu, Deputada Carmen, não é diferente do que ocorre em outros locais do Brasil.

General, conheço muito bem o concentrador. Acho que, às vezes, dá para dividi-lo para dois pacientes, como a própria Deputada Carmen disse. É possível dividir, desde que não se tenha, como se diz, que empurrar muito o paciente naquele primeiro momento.

Mas o que está acontecendo?

Eu fui o responsável pela habilitação das unidades de pequeno porte e das UPAs dentro do Ministério, o que é a responsabilidade do DAHU.

Outra coisa: são pouquíssimas as UPAs que têm tanques. Eles justificam normalmente dizendo assim: "Não, é muito pouco. Nós temos seis leitos de estabilização" - até mesmo as UPAs de Porte 3.

O Newton expressou que o consumo de oxigênio aumentou em até duas ou três vezes. Aqui no Estado do Tocantins, a nossa estimativa é de 6 vezes.

Eu tenho um documento da nossa fornecedora, a do nosso contrato - e não precisa haver dúvida, é a White Martins -, um documento que foi feito logo, em 8 de fevereiro, para que pudéssemos nos resguardar. Até então a empresa disse que não havia problema dentro dos 18 hospitais regionais que são regidos pelo Estado. Somente em 4 deles nós usamos cilindros de oxigênio. Onde é usado oxigênio líquido, envazado, gás encanado, não teríamos problema de fornecimento - e não tivemos.

Mas o que está acontecendo? Vou dar exemplo, como a Deputada Carmen deu sobre a cidade de Lages, do que estou passando aqui. Ontem eu tirei da terceira maior cidade do Estado, que é Gurupi, que tem 100 mil habitantes, 19 pacientes e os distribuí na minha rede.

Deputada Carmen e General Ridauto, a Secretaria Municipal da Capital, de Palmas, ligou-me à meia-noite e falou: "Tolini, às 7 horas da manhã o meu oxigênio vai acabar, e a White Martins só vai recarregar os meus cilindros por volta das 9h30min, 10 horas. Eu vou perder paciente". Às 3 horas da manhã, eu consegui transferir 12 pacientes das duas UPAs que eles têm, para que esse oxigênio fosse suficiente, senão hoje, aqui no Tocantins, já estaríamos provavelmente com 10 ou 12 óbitos por sufocamento. A palavra é essa. Falta de oxigênio é sufocamento.

Quanto à requisição administrativa dentro da indústria, entendi totalmente as palavras do Sr. Newton, a responsabilidade técnica dele e a responsabilidade perante o contrato com a indústria, mas outro questionamento meu era se poderíamos utilizar não somente os tanques de oxigênio, que são cilindros hospitalares, mas também outro vasilhame. Em vez de gás butano, aquele que existe para prédio, que temos ali, que são três ou quatro cilindros de oxigênio... Estou ouvindo o General Ridauto falar disso, e acho que é uma opção.

Eu digo para o senhor que, na minha casa - e vou falar como médico...(O orador se emociona.)

Desculpe-me.

Eu prefiro ficar sem comer, sem o gás de cozinhar, a ver alguém morrer sufocado. Eu prefiro. Eu prefiro falar para a minha mulher: "Olha, agora não tem mais comida em casa. Eu vou ficar sem o gás de cozinha". É lógico, o senhor está entendendo... Prefiro falar: "Esse cilindro está saindo daqui, do meu prédio, são 40 famílias, mas para mim não há problema". Agora, essa logística não é tão fácil. Mas, se isso for possível, acho que seria uma opção.

Eu estou aqui representando o Ismael, que está com problema.

Deputada Carmen, eu vi ontem São Paulo com problema de oxigênio em um hospital de grande porte. E aí alguém pode pensar: "Ah, foi em uma unidade só". Nós temos o maior Estado do País, o segundo maior orçamento, a terceira cidade com o maior orçamento com problema de oxigênio, eu já imagino como isso vai chegar lá na ponta.

E aqui no Tocantins, não diferente do que a Deputada Carmen disse, nós estamos passando pela mesma situação. Quando vi o Amazonas servindo cilindro para o Paraná, eu falei para pedirmos também, porque estamos na mesma situação. Não existe Estado - nem Goiás, nem o Amazonas, nem a Bahia, nem o Ceará - que não esteja com essa necessidade.

Infelizmente, são os HPPs e as UPAs que não estão dando conta, e os pacientes, quando vêm já com uma insuficiência respiratória aguda, já entrando na crítica, quando os recebemos, já é quase com um pedido de UTI imediata.

Eu estou com 140 leitos de UTI e vou tentar passar para 180 leitos, mas os senhores já sabem - todos nós sabemos - que não basta só abrir leitos. A vacinação tem que chegar a 1 milhão de doses por dia. Fiquei muito feliz de ouvir o Ministro dizer isso ontem, porque precisamos chegar a 1 milhão de doses por dia para que possamos vacinar 80 milhões de pessoas. Bom, já vacinamos 15 milhões. Então, são 65 milhões de pessoas até o comecinho de julho. Então, essa é a nossa reclamação.

O CONASS ontem ouviu o Ministro com muita alegria, e não houve menos esforço do General Pazuello que esteve à frente da Pasta. Eu já passei por Estado, já passei por Município, como secretário municipal da segunda maior cidade do Estado de Goiás, que é Aparecida de Goiânia. Estou agora servindo ao Estado, mas não existe nenhum ambiente, nenhuma ponta dessa cadeia de assistência que não esteja sofrendo, seja no caso do problema de oxigênio, seja no caso do problema dos insumos.

Peguei um CONASS, Coronel Franco, o senhor talvez se lembre disso, e, em 19/8/2020, já existia uma preocupação com a primeira sinalização da falta dos kits de intubação. Nós já estamos indo para 7 meses.

Eu estive no Uruguai pessoalmente, logo quando o Uruguai forneceu, Deputada Carmen, para Santa Catarina e para o Rio Grande do Sul, um pouquinho de insumo de kit de intubação, e infelizmente eles falaram: "Olha, o nosso país é pequeno, a nossa produção é pouca, e colocamos um excedente". Então, nós precisamos buscar outros fornecedores onde houver. Eu estou vendo o Ministério das Relações Exteriores buscar os fornecedores, e assim vai ser.

O concentrador empurra para um paciente e pode empurrar às vezes para dois, mas, se pensarmos que hoje temos uma necessidade de quase 30 mil leitos, que são as pessoas que estão intubadas hoje ou que necessitam de oxigenoterapia, ainda temos que fazer muito.

Então, eu percebi o sinal do senhor, General Ridauto. Tomara que possamos usar o vasilhame. É como se diz: se o botijão de gás de cozinha servir para colocar oxigênio, eu acho que tem que ser essa a saída. Não temos outra escolha.

Essa é a relação do CONASS com a preocupação de todos os Estados. E aqui falo também pelo CONASEMS, por todos os Municípios. Tentamos oferecer o que temos, o máximo da capacidade, mas estamos, como todo mundo, em colapso realmente.

Obrigado pela oportunidade. Desculpem-me se eu, às vezes, falei alguma coisa com mais emoção. Antes de ser Secretário, sou médico. Há 32 anos, eu lido com a vida das pessoas, mas desse jeito que está eu não estou acostumado, não.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Edgar.

Eu vou passar a palavra ao Sr. Bruno, que está representando o Secretário de Estado do Distrito Federal, para fazer a sua fala rapidamente.

Em seguida, vou passar a palavra aos Parlamentares que estão conosco: a nobre Deputada Dra. Soraya Manato, o Deputado Jorge Solla, a Deputada Rejane Dias, a nobre Deputada Jandira Feghali, o Deputado Pedro Westphalen e assim sucessivamente.

A Deputada Paula Belmonte é a nossa Relatora. Depois da fala do Bruno, concederei a palavra a S.Exa.

General, anote aí: acredito que os cascos de cilindro de oxigênio industrial podem ser higienizados e passarem a ser cascos de cilindro de oxigênio medicinal. E aí poderíamos ter uma requisição na indústria, um pedido, um apelo de 10% ou 20% desses cascos. Já teríamos um volume bem acentuado.

Passo a palavra ao Sr. Bruno Tempesta e, na sequência, para a nobre Deputada Paula Belmonte, que é a autora do requerimento.

O SR. BRUNO TEMPESTA - Bom dia a todos. Bom dia, Deputada Carmen Zanotto, em nome de quem eu cumprimento todas as autoridades presentes do Parlamento. Bom dia, General Ridauto, em nome de quem cumprimento todas as autoridades do Ministério da Saúde. Bom dia, Dr. Edgar, em nome de quem cumprimento todos os representantes estaduais e municipais de saúde.

Eu sou o Bruno Tempesta. Estou na função de Secretário-Adjunto de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Sou tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, oriundo do Distrito Federal.

A situação do Distrito Federal em relação ao oxigênio nós estamos monitorando. Nós a botamos - digamos - em alerta amarelo, ou seja, em estado de atenção, porque nós notamos, como todos têm falado, o aumento do consumo, como muito bem pontuado.

Nós tínhamos um consumo médio mensal da ordem de 300 mil metros cúbicos até o começo de fevereiro. E já na primeira quinzena de março, conforme o nosso monitoramento, nós batemos 255 mil metros cúbicos.

Nós temos um contrato do criogênico com a White Martins. O nosso contrato tem uma cobertura global, ou seja, administrativamente a White Martins cobre o nosso consumo. Nós também temos o contrato dos cilindros com a Air Liquide, que é um contrato bem robusto, mas o nosso consumo mensal também aumentou da ordem de 2.000 metros cúbicos por mês para cerca de 1.500 metros cúbicos nos primeiros 15 dias.

Desde anteontem, nós estamos vivendo essa problemática no Distrito Federal. Eu estava até neste momento fazendo uma gestão sobre socorro aos Municípios vizinhos. Anteontem, nós fomos acionados por um Município vizinho, na região do entorno, pedindo-nos socorro, porque eles tiveram problema com oxigênio. Nós só tínhamos como socorrer com cilindros.

O grande problema é que nós não temos os vasilhames necessários. Por mais que tenhamos uma cobertura contratual, conforme pontuado aqui, falta o vasilhame. Então, há uma logística no Distrito Federal. O caminhão passa em rota nos hospitais, e entregamos o cilindro vazio; na outra rota, ele deixa o cilindro cheio. O caminhão faz esse rodízio.

Os cilindros funcionam como um backup emergencial. Como a imprensa noticiou recentemente, nós tivemos de fazer várias adaptações nos hospitais para novas aberturas de pontos de oxigênio, e essas aberturas naturalmente aumentam muito o consumo. Aumentando o consumo, também aumenta a operação da empresa.

Neste momento, o Subsecretário de Infraestrutura, o Coronel Furtado, também do Corpo de Bombeiros, está em reunião com a White Martins, a fim de fazer tratativas no sentido de saber se, no caso de chegarmos a dobrar o nosso consumo, ou seja, sairmos da ordem de 300 mil metros cúbicos por mês para 600 mil metros cúbicos por mês, ela tem capacidade de fazer esse abastecimento.

Paralelamente a isso, há algumas semanas eu determinei que fosse feito estudo de viabilidade sobre emprego e uso de usina de oxigênio nos nossos hospitais. Esse estudo retornou para mim. Há uma limitação, devido à pureza do oxigênio nos leitos de UTI, todavia pode ser usado, a princípio, nos leitos de enfermaria.

Dada essa informação na data de anteontem, eu determinei que se fizesse uma instrução processual para aquisição via sistema registro de preço, ou seja, que nós registrássemos 15 usinas. A grande questão agora seria - nós fizemos o levantamento de leitos - dimensionar o tamanho dessas usinas por hospital, de tal sorte que possamos adquirir essas usinas o quanto antes na função de backup.

Temos outra preocupação em paralelo, porque temos a expectativa de abrir aqui no Distrito Federal três hospitais de campanha e mais três hospitais acoplados. Isso daria um pouco menos de 600 leitos, porque depende do tamanho do acoplado em cada hospital. Naturalmente, como falado anteriormente, vai aumentar o nosso consumo de oxigênio.

O nosso contrato administrativo com a White Martins cabe um lastro ainda de aditivo. Nós já estamos em fase de instrução. Está na nossa assessoria jurídica legislativa para análise processual. Nós adiantamos e fizemos também o aditivo com a Air Liquide. Do ponto de vista contratual, nós estamos cobertos. A grande questão é se a indústria vai ter capacidade de nos fornecer o oxigênio, porque nós sabemos que, além de cobrir a própria Secretaria de Estado de Saúde, temos o dever de, se necessário for, socorrer as unidades do entorno, assim como as unidades do instituto de gestão estratégica de saúde do Distrito Federal, porque o sistema de saúde é universal, ou seja, estamos olhando no Distrito Federal não só a parte das unidades orgânicas da Secretaria, mas, sim, o sistema como um todo. Estamos olhando a população do Distrito Federal, os hospitais do Distrito Federal e também a situação do entorno.

Então, isso é o que eu tenho para colocar no momento. Estou à disposição de todos para responder aos questionamentos que forem a mim dirigidos.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Bruno.

Eu passo de imediato a palavra à nossa autora do requerimento, a Deputada Paula Belmonte. Na sequência, logo após a Deputada Paula Belmonte, falará a Deputada Dra. Soraya Manato, que está inscrita.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Bom dia a todos. Para mim, com grande alegria e com grande preocupação, esta audiência pública se realiza, Deputada Carmen Zanotto, porque, quando aconteceu em Manaus todo aquele episódio da falta de oxigênio, ficamos chocados.

Aproveito para cumprimentar o nosso Presidente da Comissão, o Deputado Dr. Luizinho, que está aqui, pela aprovação ontem de um importante projeto de lei ontem, com todo o nosso apoio.

Não podemos de maneira nenhuma deixar que os nossos pacientes padeçam por falta de medicamentos, de atendimento e, em especial, de oxigênio. É realmente muito triste ver que estamos passando por uma situação parecida com a de Manaus aqui no Distrito Federal e em outras localidades.

Foram trazidos aqui vários modos de se conseguir oxigênio. E agora eu também quero agradecer e dizer desse trabalho sério que nós estamos vendo. Depois da situação muito constrangedora para a Capital Federal de a cúpula da Secretaria de Saúde ter sido totalmente presa aqui no Distrito Federal, entrou uma nova equipe, comprometida, que tem procurado sim trazer transparência e comprometimento - então aqui fica o meu reconhecimento -, representada aqui pelo nosso Secretário-Adjunto Bruno.

E eu faço a pergunta, em especial para o Secretário aqui do Distrito Federal. O senhor trouxe a questão das usinas, mas, para uma usina estar pronta, demora 40 dias. A nossa preocupação é a seguinte: como nós vamos atender hoje, agora, trazendo essa segurança. Em Brasília - e eu acredito que em todos os outros locais do Brasil -, nós estamos vendo compartilhamento de bala de oxigênio, gambiarras e, muitas vezes, o médico tendo que retardar o uso do oxigênio nos pacientes porque não tem a quantidade adequada para atender e tendo que escolher quem vai usar aquele oxigênio naquele momento.

Então, fica a minha pergunta de como vai ser o mecanismo, e espero que isso também seja um alerta, para todos que estejam aqui nos vendo, para que possamos fazer a previsão com mais agilidade e, principalmente, com mais eficiência.

Muito grata.

Que Deus abençoe cada um dos senhores!

O SR. BRUNO TEMPESTA - Posso responder?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode responder.

O SR. BRUNO TEMPESTA - Deputada, o meu bom-dia e o meu agradecimento à senhora pelo reconhecimento da nossa gestão.

Respondendo a senhora de forma bem objetiva, é importante frisar que, no momento, não há nenhum paciente no Distrito Federal desassistido por oxigênio seja na rede, ou seja, internado, seja no Programa de Oxigenoterapia Domiciliar, de que também temos o contrato em vigor.

Em relação à pergunta que a senhora fez das usinas, nós estivemos com um representante de uma usina, e eu fiz essa pergunta bem direta para ele. Eu perguntei: "Do momento em que eu lhe disparar a instalação da usina, quanto tempo demora para o paciente estar com oxigênio na ponta do leito?" Ele falou: "Sete dias". Aí eu perguntei: "A sua usina é construída onde?" Ele falou: "Na cidade de Bangu. Ela seria transportada em 4 dias ao Distrito Federal, e eu faria a instalação de forma rápida". E aí eu externei para ele outra preocupação, eu perguntei: "E a questão do consumo de energia?" Conforme eu falei anteriormente, olhamos o todo e não só a parte. Aí ele me pontuou que tem um gerador, e eu falei: "Então vai ser necessário ter um segundo grupo gerador reserva, de backup". Então, isso tudo foi pontuado com a empresa, com a indústria. Naturalmente, se necessário for, nós lançaremos mão de recursos administrativos e jurídicos um pouco mais céleres, tal como a requisição administrativa, assim como fizemos na questão dos insumos.

Na questão de luva, capote, nós tentamos por várias fazer a licitação pelo rito normal, tentamos por dispensa de licitação, de toda forma, e as empresas não estavam conseguindo nos fornecer os insumos. Quando chegou à situação iminente de desabastecimento, de imediato lançamos mão da requisição administrativa e reabastecemos a rede. Então, nós temos essa preocupação, Deputada Paula, de que não haja desabastecimento de oxigênio de forma alguma.

Nesse ponto, eu quero até abrir um parêntese em relação às adaptações. Eu fiz questão de rodar os hospitais.

Entrei em vários setores "covidários" para ver como os médicos estavam trabalhando, de tal sorte que nós pudéssemos ofertar a eles as melhores condições de trabalho, e eu pude ver verdadeiros atos de heroísmo.

Fica aqui...(O orador se emociona.)

É realmente emocionante o que vemos lá na ponta, o reconhecimento. Eu sou oriundo do Corpo de Bombeiros. Eu cansei de deixar pacientes na porta de hospital, em outra época, e, eu vendo aqueles médicos fazendo de tudo, dividindo as balas para transformar um ponto de O_{2 em três, quatro e até cinco, é um verdadeiro ato de heroísmo.}

Nós estamos aqui em um momento... Eu não estou aqui para tampar nada, eu estou aqui, na verdade - eu sou um gestor público com 28 anos de carreira -, para falar o que temos feito, e, de forma indenizatória, se necessário for, eu vou determinar que uma empresa de manutenção entre e faça essas adaptações de forma regular. Eu acredito que nós estamos vivendo, realmente, um enfrentamento de proporções, fazendo uma analogia, de guerra. Se necessário for, nós teremos que tomar medidas excepcionais para que nenhuma vida seja perdida por falta de oxigênio.

É o que eu tenho a relatar, Deputada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputada Paula Belmonte, obrigada por ter apresentado esse requerimento.

Quero, mais uma vez, agradecer e registrar a presença do nosso Presidente da Comissão Externa e também Presidente da nossa Comissão de Seguridade Social e Família, o nobre Deputado Dr. Luizinho.

Eu passo a palavra, então, de imediato aos nossos Parlamentares inscritos, por até 3 minutos, iniciando pela nobre Deputada Dra. Soraya Manato.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Dr. Luizinho - e parabéns pela aprovação do seu projeto! Bom dia, Deputada Carmen Zanotto. Bom dia a todos os presentes.

Quero cumprimentar pela excelente explanação o Sr. Newton de Oliveira, o Coronel Franco Duarte, o General Ridauto, a Dra. Célia, do Ministério Público Federal, o Dr. Edgar Tolini e o Sr. Bruno, Secretário do Distrito Federal.

Eu sou médica e sei de todos os problemas que este Brasil enfrenta. É muito duro. Nós vimos dois Secretários hoje chorando nesta reunião. Isso demonstra a situação deles, que estão vivendo, realmente, o combate direto. Eu também, como médica, estou trabalhando no enfrentamento do coronavírus.

Mas o que muito me impressionou hoje foram duas situações. A primeira foi a do Sr. Newton de Oliveira, que é dono da empresa IBG, sobre a judicialização que eles estão sofrendo, porque não estão cumprindo os contratos com as indústrias. Estamos vendo que há um egoísmo em relação à produção, em detrimento de salvar vidas. E a segunda foi a da Dra. Célia Regina a respeito da ação que eles estão fazendo para que haja um juízo único sobre as ações sobre oxigênio, porque um juiz federal teria uma visão ampla de toda a situação.

Dra. Célia, eu peço que, realmente, cheguem a um acordo em relação a isso, porque o que nós vemos é um egoísmo mundial. Nós sabemos que países de Primeiro Mundo, como os Estados Unidos e o Canadá, compraram doses de vacina suficientes para vacinar três vezes a população adulta. Isso que é genocídio, em relação ao resto do mundo. Aqui no Brasil, nós não podemos permitir que isso aconteça, que a indústria judicialize um distribuidor de oxigênio em detrimento da possibilidade de salvar outras vidas. Então, essa é uma ação muito importante.

Em relação aos outros problemas de que os expositores falaram, nós sabemos que, realmente, há uma demanda em todo o Brasil, diferente de quando o problema maior estava no Amazonas.

Agora há demanda total de tudo em todo o Brasil. Então, só mesmo fazendo milagre.

Agora, é importante ela falar que há ações que devam ser feitas entre Municípios, Estados e Governo Federal, para que possa haver uma ação concentrada para resolver os problemas. Como o próprio Secretário de Saúde do Tocantins falou, como é que uma pessoa liga à meia-noite falando que às 7 horas da manhã vai acabar o oxigênio? Então, isso também é falta de gestão. Existem erros de todos os lados, e nós precisamos trabalhar nesse sentido. A nossa Comissão está à disposição - nós já fizemos mais de cem reuniões desde março do ano passado -, e há Deputados aptos a ajudarem nesse comando de ações em prol do nosso País.

Essas eram as minhas considerações.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputada Dra. Soraya Manato.

Eu passo, de imediato, a palavra ao nobre Deputado Jorge Solla.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Deputada Carmen, inicialmente quero registrar, mais uma vez, os parabéns ao trabalho da Comissão. Já nos debruçamos sobre a situação de medicamentos, anestésicos, outros insumos e, hoje, sobre outro aspecto crítico, que é o abastecimento de oxigênio nos nossos hospitais e nas nossas unidades de saúde.

O primeiro aspecto, que eu acho que já foi comentado mas é importante ressaltar, é que nós estamos vivendo dificuldades no País inteiro, num país continental, com uma rede muito grande e capilarizada, o que significa dificuldades gigantescas.

Deputada Carmen, ontem à noite - sempre recebemos pedidos de amigos, colegas, para ajudar a localizar uma alternativa de internação -, falei com um companheiro nosso, um diretor num hospital no interior da Bahia, e ele me disse desesperado: "Solla, não posso receber mais nenhum paciente, porque o nosso estoque de medicamentos anestésicos para intubar os pacientes acabou. Não temos mais e não sabemos quando vai chegar". Esse mesmo diretor, há 2 dias, compartilhava conosco a sua ansiedade, porque ele estava dependendo de um abastecimento de oxigênio previsto para o dia anterior e que só ia chegar um dia depois. Então, além de termos capacidade instalada de serviços, equipamentos, recursos humanos, que é outro nó critico, nós estamos vivendo agora problemas graves de abastecimento de oxigênio e de insumos, e o Brasil inteiro tornou-se um verdadeiro "covidário".

A forma como foi e tem sido manejada a pandemia no Brasil tem levado ao surgimento de variantes de cepas, tem reduzido a faixa etária dos casos graves, tem aumentado a contaminação, tem aumentado as dificuldades. Acho importantes iniciativas como usar concentrador de O_{2, usinas de oxigênio, melhorar a logística de abastecimento, mas eu quero lembrar mais uma coisa: a FAFEN - Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, no Paraná.}

Nesse momento de crise, o Governo continua avançando na privataria. Ontem, de forma acelerada, venderam a primeira refinaria deste País, a Refinaria Landulpho Alves-Mataripe, aqui na Bahia, que é a segunda maior.

Recentemente, nós brigamos muito no Congresso, Deputada Carmen, para não fecharem a FAFEN. A FAFEN não produz só fertilizantes. Ela é, digamos assim, a fábrica mãe do Polo de Camaçari, na Bahia, é a fábrica mãe de diversos insumos no Paraná, em Sergipe. A FAFEN do Paraná pode produzir oxigênio e dar uma grande contribuição, mas está fechada - V.Exa. sabia disso, Deputada Carmen? -, fechada. Já foram feitas várias movimentações, várias cobranças, para que fosse reaberta a FAFEN, a fim de garantir a produção de oxigênio. Não é a única saída, não é única alternativa, porque vão me dizer que não dá para facilmente exportar oxigênio do Paraná para o Brasil inteiro. Eu não estou dizendo que é a única alternativa, da mesma forma de concentrador de O_{2 não é sozinho a solução, as usinas sozinhas não são a solução. Nós temos que também cobrar a reabertura da FAFEN.}

Para concluir, eu quero registrar a nossa indignação com o fato denunciado ontem em Minas Gerais da compra paralela de vacinas. Nós alertamos, quando esse projeto foi aprovado, que não seria da forma como estava escrito na lei. A lei diz que as empresas privadas poderiam comprar vacinas depois que vacinássemos toda a população prioritária. E que, quando isso já tivesse sido alcançado, ao comprarem, teriam que doar 50% das vacinas ao SUS. O que já estamos vendo são empresários, que não têm o menor cuidado com a vida e a saúde da população, atropelando, comprando vacina para eles, seus familiares e amigos. Há até Parlamentares, em Minas Gerais, denunciados por participar desse esquema criminoso.

Por fim, quero aproveitar, porque temos na reunião representação do Ministério da Saúde, e cobrar a questão dos repasses financeiros para os leitos de UTI, que foram cortados em janeiro e fevereiro. Eu acho que o mínimo que podemos esperar é que seja feito o pagamento não só daqui para frente, mas também seja feito o pagamento retroativo, porque esses leitos de UTI não fecharam, esses leitos de UTI estavam funcionando. O Ministério os descredenciou à revelia de checar seu funcionamento ou não. Todos continuaram funcionando e informados no Sistema de Informações Hospitalares do SUS. Então, eu quero aproveitar a presença do representante do Ministério, que infelizmente não esteve na reunião anterior, e cobrar o recredenciamento de todos os leitos de UTI e o pagamento retroativo dos meses de janeiro e fevereiro, que deixaram de ser feitos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito grata, Deputado Jorge Solla.

Então, agora, eu chamo a Deputada Rejane Dias.

A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Primeiramente, quero cumprimentá-la, Deputada Paula Belmonte, e parabenizá-la também pela iniciativa desta audiência pública, que visa discutir o fornecimento de oxigênio aos hospitais públicos e privados em todo o Brasil.

Quero também cumprimentar todos os convidados, todos os nossos colegas Parlamentares, enfim, todos que nos assistem nesta reunião importante da Comissão, que visa discutir o problema que nós estamos vivendo, até mesmo a situação de guerra em todo o Brasil, devido ao agravamento da crise sanitária, a maior crise sanitária de toda a história do nosso País.

Eu gostei muito das reflexões feitas pela Dra. Célia, representando aqui o Ministério Público.

Eu comungo da ideia dela de que há uma necessidade urgente - e temos batido nessa tecla - de que o Governo Federal unifique as ações, ou seja, de que haja um planejamento, com um comando central do Governo Federal, em relação aos subnacionais.

Tendo em vista o agravamento da crise e já tendo passado por um episódio trágico em Manaus, eu acho que já deu para adquirirmos certa experiência. Não que não haja esforço do próprio Ministério da Saúde, como eu vi aqui o General Ridauto fazer suas ponderações, suas colocações, mas, enquanto não houver esse comando, fica cada dia mais difícil controlar a disseminação desse vírus. Então, a atual situação requer realmente logística, mas requer também planejamento.

Quero aqui também dizer que o Governo Federal, no caso o Presidente, reuniu-se com alguns Governadores e representantes de Poderes. Nada contra o Presidente do Senado, por quem tenho o maior respeito, mas, na minha opinião, colocá-lo para coordenar esse comitê de enfrentamento ao coronavírus em todo o Brasil não seria a melhor escolha. A meu ver - quero ressaltar isso -, quem deveria coordenar essas ações seria o próprio Ministro da Saúde. Imagine um Governador ou um Prefeito reportar-se ao Presidente do Senado para dizer: "Faltou oxigênio no meu Estado. Está faltando kit intubação". O que o Presidente do Senado vai poder fazer? Então, eu vejo isso de uma forma muito preocupante.

Eu também gostaria de ressaltar o que foi dito aqui pelos nossos convidados, parece-me que pelo General Ridauto, que coloca como uma das soluções viabilizar a instalação de miniusinas. Eu acho que, a esta altura, em que as pessoas estão morrendo por sufocamento... E vimos aqui a emoção do nosso Secretário de Saúde do Tocantins e a emoção também do Secretário de Saúde do Distrito Federal, eles que estão lá na ponta, que estão vendo a situação, que estão emocionados e chorando, relatando a gravidade do problema em seus Estados. Também não é difícil... Eu sou do Estado do Piauí. Nós tivemos um caso que foi noticiado e que chocou o Brasil. Foi o caso de um senhor que não conseguiu ser atendido numa UPA da nossa capital e veio a óbito. Ao lado dele, os senhores devem ter visto que havia uma enfermeira lutando, com todas as forças dela, com os instrumentos que ela tinha ali, para poder salvar a vida daquela pessoa. Chocou o mundo, chocou o Brasil aquela cena ocorrida em Teresina, no Estado do Piauí. Portanto, nós não queremos que isso aconteça em outros Estados, e o esforço agora é nesse sentido, diante realmente desta grave crise que nós estamos vivendo no País.

A outra solução aqui seria a utilização dos cilindros do gás de cozinha - parece-me que foi isso que ele quis dizer, pode ser que eu tenha entendido errado - para armazenar oxigênio. O problema não é tanto na produção, mas sim no armazenamento do oxigênio.

Então, quero apenas concluir, dizendo que isso é válido, que o momento é grave, que o momento requer agilidade, mas acima de tudo planejamento nas ações. Se nós não temos a quantidade de vacinas de que precisamos agora para vacinar o nosso povo e salvar vidas, mais do que nunca as medidas restritivas têm que acontecer. Temos que tentar conter o vírus porque, senão, é como enxugar gelo. Não tem como o sistema de saúde, que hoje está colapsado, atender as pessoas no momento em que elas vierem a precisar e salvar vidas. E o que é pior: é uma morte terrível, é uma morte trágica, é uma morte por sufocamento, como tão bem colocou aqui o Secretário de Saúde do Tocantins.

Quero aqui, portanto, manifestar todo o meu apoio, toda a minha solidariedade a estes combatentes que estão no front desta guerra, porque realmente não tem sido fácil para ninguém.

Era isso, Sra. Presidente.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputada Rejane Dias.

A emoção dos Secretários reproduz a emoção de cada trabalhador da área da saúde que está na linha de frente, independente da sua formação: do médico, do enfermeiro, do fisioterapeuta, da equipe de zeladoria, da equipe de manutenção do hospital, que precisa substituir o cilindro que está terminando e não tem outro para colocar no lugar. Tudo isso significa a angústia do povo brasileiro, dos trabalhadores na busca de salvar vidas. Vimos isso na nossa audiência pública, quando discutimos o kit intubação.

General Ridauto, o senhor vai conseguir fazer todos os esclarecimentos tão logo os outros dois inscritos, a nobre Deputada Jandira Feghali e o nobre Deputado Pedro Westphalen, possam se manifestar. O senhor pode responder ao conjunto das demandas como ainda podemos, unidos, buscar mais alternativas, para que não percamos nenhum brasileiro na angústia e na agonia, por falta de oxigênio.

Tem a palavra a nobre Deputada Jandira Feghali.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Bom dia, Deputada Carmen Zanotto e Deputada Paula Belmonte, a quem parabenizo pela iniciativa. Bom dia, meus colegas Parlamentares, todos os convidados e a Dra. Célia, convidada também.

Deputada Carmen, como médica, eu trabalhei vários anos em emergência e em unidade de terapia intensiva também, depois, na cardiopediatria, acompanhei muitos pacientes no pré-operatório e no pós-operatório. Eu diria que não há morte pior do que por asfixia ou por impossibilidade de respirar.

Eu já encontrei muita situação de emergência por edema agudo de pulmão, por broncoespasmo, por enfisema pulmonar, por doenças pulmonares obstrutivas crônicas. Eu já enfrentei todo tipo de situação e, talvez, por isso eu tenha uma formação de querer muito resolver os problemas porque, numa emergência, ou se toma a iniciativa e resolve, ou o paciente morre; em UTI, é o mesmo. Então, eu tenho uma formação muito de ser chamada à solução dos problemas.

Neste caso, para ser muito elegante, eu diria que os pacientes estão morrendo de asfixia por causa iatrogênica. Na verdade, nós estamos matando os pacientes porque não estamos dando a eles assistência ou porque estamos tirando o oxigênio deles. A causa da morte não é a doença, nós é que não estamos dando oxigênio a esses pacientes.

Olho para a situação, e a pergunta que fica para os gestores, para o Ministério da Saúde, para os gestores locais, para o próprio Ministério Público é a seguinte: ao ver o aumento dos casos a partir de dezembro e janeiro, e estamos quase chegando ao início de abril, foi feito o que devia ter sido feito? Ao olhar essa curva ascendente de casos, fizemos de fato o que devia ter sido feito em relação ao oxigênio e aos insumos? É a pergunta que fica.

Primeiro, e aqui não é um problema de ser Oposição ou Situação, é óbvio que a redução da demanda não foi feita, não houve uma coordenação nacional. General Ridauto, até hoje não temos uma coordenação nacional em relação à restrição. Permitimos uma abertura e até hoje não fizemos a restrição ou o chamado lockdown necessário. Continuamos permitindo que a doença se alastre neste País, tendo um aumento de demanda absurda nos hospitais. Não temos vacinação em massa ainda, e também esse é um problema. É uma responsabilidade do Governo brasileiro, se não temos as vacinas; já podíamos ter mais vacinas. E não adianta dizer que é um problema de produção, porque não é, sabemos que não é, como não é também um problema saber vacinar, porque nós sabemos. Por que ainda estamos tendo uma demanda tão alta de internação? Não tomamos as medidas necessárias para reduzir a demanda e estamos vivendo o caos.

Não é possível que não compreendamos isso, e eu gostaria também de ter ouvido isso do Ministério Público Federal.

É claro que estamos discutindo sobre oxigênio, mas precisamos discutir por que a demanda está tão elevada. Precisamos tomar medidas. Não adianta discutir só como é que dou oxigênio. Preciso discutir como é que reduzo a demanda por ele, para além de discutir produção, distribuição e as alternativas de distribuição.

O segundo aspecto é o seguinte: nós fizemos tudo o que devíamos ter feito? Essa é uma pergunta.

E o terceiro é: o que fazer agora?

Estou ouvindo diversas alternativas, mas tem uma que foi apresentada pelo Dr. Tolini que talvez precisássemos desenvolver melhor, que é inclusive como colocar alternativas aos cilindros. Talvez precisássemos ser mais ágeis.

Ao Ministério Público eu gostaria de fazer uma solicitação, já que o meu tempo foi concluído. Eu gostaria de ter, e não apenas na questão do oxigênio, já que esse grupo acompanha tudo sobre a COVID, desde março do ano passado, pelo que entendi, todas as ações que os senhores empreenderam, um relato talvez resumido desse acompanhamento em relação às ações e a todas as provocações que os senhores fizeram nos aspectos do acompanhamento da COVID. Talvez fosse importante para a Comissão que tivéssemos dados resumidos do Ministério Público Federal desse grupo sobre o que os senhores acompanharam em relação à COVID.         

Muito obrigada.                                         

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputada Jandira Feghali.

Passo a palavra ao nobre Deputado Pedro Westphalen. Na sequência, passarei a palavra aos nossos expositores.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Bom dia, Deputada Carmen, Deputada Paula Belmonte, demais Parlamentares, senhoras e senhores expositores desta manhã.

Cumprimento o Deputado Dr. Luizinho, que aprovou lei da mais alta importância, mostrando como este Parlamento pode contribuir neste momento da pandemia. Vários projetos já foram aprovados, construídos na nossa Comissão Externa de Enfrentamento da COVID-19, e temos muitos a aprovar ainda.

À Deputada Paula Belmonte quero agradecer a compreensão, porque o debate deste tema estava previsto para ser realizado junto com o do tema "kit intubação", e a Deputada Paula soube entender que era importante dar espaço suficiente para que os dois temas que estão nos angustiando neste momento pudessem ser abordados com o tempo necessário, em razão da urgência que os cerca. Parabéns, Deputada Paula, pela sua iniciativa de promover esta discussão da mais alta importância, passando para hoje a discussão sobre a situação do oxigênio!

A minha contribuição aqui vai ser muito rápida. Acho que nós conseguimos levantar as dificuldades relativas ao kit de intubação e ao oxigênio. Então, temos que partir agora para as ações. E nós temos oportunidade de viver um novo momento.

Não existe conceito verdadeiro sobre a COVID e sobre como enfrentá-la. Quem tem conceitos rígidos sobre a COVID desde o começo acaba errando. Nós estamos aprendendo a conviver com ela. Temos agora uma nova epidemia de COVID, com uma virulência muito maior, com uma agressividade muito maior, com capacidade de transmissão enorme, que assolou em 2 meses todo o País de novo. E a importância deste momento é revermos o que erramos no passado e, em cima desses erros, procurar fazer acertos e buscar soluções.

Gostei muito do pronunciamento do Presidente, usando máscara, dando exemplo, chamando para conversar, explicando o que fez em relação às vacinas para a população brasileira - já são 550 milhões de doses de vacinas projetadas. É preciso trabalhar desta maneira, com tranquilidade, explicando o que se fez com a contribuição de todos. Ele chamou para conversar os representantes do povo, na Câmara dos Deputados, e dos Estados, no Senado Federal. Chamou Governadores e o Poder Judiciário, através do Presidente Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luiz Fux, para conversar e formar um grupo de crise com todos os atores: representantes dos Municípios, dos Estados e dos Poderes constituídos. E a fala de todos foi relativa à necessidade, ao interesse e à intenção de resolver o problema. A Deputada Jandira Feghali, que me antecedeu, já despolitizou o processo e disse que nós queremos ajudar. Então, nós temos que ter atitude.

Eu acho que nós temos uma grande oportunidade de colocar a bola no meio campo e recomeçar o jogo, reconhecendo onde não foi feito o que tinha que ser feito, e não procurar culpados ou culpar A, B ou C. Nós temos que buscar soluções.

Esta audiência pública nos trouxe o problema. Algumas opões de solução já foram colocadas em prática. Na Segunda Guerra Mundial, transformou-se fábrica de panela em fábrica de tanque de guerra e de aviões. Nós estamos em guerra. O inimigo comum é um vírus que tem capacidade de multiplicação e mutação, é invisível e inimigo de todos nós.

Nós temos que entender que a esperança parte do aumento da vacinação agora com atitudes tomadas anteriormente. Poderiam ter tomado mais medidas? Bom, esse é outro problema. Vamos ver o que fazer daqui para a frente. Vamos intensificar as ações daqui para a frente.

Esta pandemia mostrou a essencialidade do Sistema Único de Saúde, mas também mostrou as suas deficiências, que podem ser corrigidas pelo poder público agora: falta de gestão, falta de financiamento, infraestrutura inadequada. Mas o SUS foi essencial para que nós pudéssemos chegar aos mais longínquos lugares. E isso fez a diferença nesta pandemia. Então, esta é a hora de agir. Se tivermos que transformar cilindros industriais em cilindros de oxigênio, que se faça isso; se tivermos que implantar usinas de oxigênio, que se faça isso aqui. E que semanalmente se revisem conceitos a respeito da pandemia.

As orientações iniciais eram de que se tratava de uma patologia viral pulmonar e de que o uso de certos medicamentos, como corticoides e anticoagulantes, era uma condenação à morte. Hoje, eles salvam vidas.

A procura do tratamento imediato não era recomendada. A recomendação era procurar tratamento quando houvesse cianose ou falta de ar. Hoje se sabe que o tratamento inicial tem que ser feito imediatamente, ou em casa ou no hospital. Isso quem decide é o médico, na relação com o paciente. Então, nós não podemos ficar passivamente sem escutar as vozes que chegam aos nossos ouvidos. E o Parlamento é o eco da sociedade brasileira. Por isso a fala forte do Presidente ontem de que nós temos que lutar juntos, nós temos que buscar soluções para este problema.

O oxigênio realmente é essencial. A Deputada Jandira falou sobre isso. Eu trabalhei como médico no Hospital Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e cansei de ter que fazer traqueostomia correndo, por conta de um sufocamento, até sem luvas naquela época, há 40 anos. E, realmente, pacientes podem morrer por falta de ar, sem assistência e por falta de oxigênio.

Nós estamos na iminência de ter que extubar pacientes por falta de kit entubação. Nós estamos na iminência de perder pacientes por falta de oxigênio e já perdemos pacientes. Então, nós não podemos cruzar os braços e aceitar com passividade essa situação.

Temos um novo Ministro. Nós temos que ter ações de coordenação nacional. Nós temos o Programa Nacional de Imunizações, que é o melhor do mundo, um programa que sabe fazer, sabe distribuir as vacinas, tem capacidade de vacinar mais de 1 milhão de pessoas por dia. Vamos lutar para buscar a vacina, porque esta pandemia tem três soluções: vacina, vacina e vacina.

Neste meio tempo, nós temos responsabilidades federais, estaduais, municipais e individuais de cada cidadão. Nós sabemos muito bem que a transmissibilidade se dá por aglomerações. E aglomerações não são só as multidões; são cinco ou seis pessoas que se reúnem para jantar, para fazer o seu churrasco, e uma delas pode estar contaminada. Essa contamina os outros, que vão para as suas casas. Então, está na hora de cada um de nós botar a mão na consciência e entender que máscara impede 80% das contaminações, então, temos usá-las; aglomerações não se pode fazer; os hábitos de higiene têm que ser individuais, como lavar as mãos e usar álcool gel.

Essas situações de emergência que estão sendo tratadas aqui hoje precisam ser encaradas, sim, pelo Ministério e pelo Governos Federal, Estaduais e Municipais, como emergenciais. E nós precisamos tomar atitudes corajosas, atitudes que se tomam em situações de guerra muitas vezes.

Nós temos hoje uma OTAN preparada para intervir mundialmente com ações bélicas e que conta com trilhões de reais à disposição, mas não temos uma mesma força de sanitaristas do mundo inteiro. Vê-se muito bem a importância das nossas instituições FIOCRUZ e Butantan, instituições que são orgulho dos brasileiros. Eu estive lá na FIOCRUZ. Ela já poderia ter o Complexo Santa Cruz instalado, funcionando, com capacidade de produzir IFA. Não tem porque não houve o investimento adequado no passado para conclusão desse projeto.

Agora, o oxigênio é para hoje, é para agora. Aliás, é para ontem. Se for necessário transformar cilindros de oxigênio industrial em cilindros de oxigênio medicinal, que isso seja feito. Pintados de verde ou não, que se coloque lá o oxigênio medicinal. Se for necessário ativar algo, que seja feito. Temos que fazer isso.

Tenho certeza de que neste momento, com esta nova atitude, com esta convergência, com a participação de todos os atores... Inclusive, gostei muito do que disse o Ministro Fux, do STF, ao afirmar que ele não poderia participar pessoalmente, mas mandaria alguém do Judiciário, por entender que muitas vezes as decisões monocráticas de juízes prejudicam a emergência e a urgência necessárias na adoção de providências numa Prefeitura, num Estado ou até no âmbito Federal.

Então, eu acho que o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Câmara Federal, o Senado Federal, Governadores, Prefeitos e Vereadores são todos atores importantes e têm que estar na mesma sala, cotidianamente, diariamente.

Era esta a minha contribuição. Eu tenho convicção de que com o novo Ministro, neste novo momento, nós vamos avançar, sim, até porque temos gente preparadíssima no Parlamento para contribuir na solução deste problema. E temos que entender que nosso inimigo hoje é o coronavírus.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputado Pedro.

Eu quero aproveitar este momento e dizer que a solução é vacina, vacina e vacina, como colocou o Deputado Pedro, e é preciso respeito ao outro. E o respeito ao outro só vai acontecer utilizando-se máscara, respeitando-se o distanciamento, com a lavagem e a higienização frequente das mãos e o uso do álcool gel quando possível.

Quero fazer um apelo aqui. A sociedade brasileira, ou parte dela, pelo menos, só vai compreender o que estamos vivendo e o que pode vir pela frente se nós tivermos uma campanha maciça de orientação através dos veículos oficiais, ou seja, uma campanha por parte do Ministério da Saúde.

Deputado Dr. Luizinho, acho que este poderia ser um encaminhamento da nossa Comissão: a orientação de que não basta a empresa, o comércio, a indústria disponibilizar álcool gel, fazer verificação de temperatura, se houver facilitação de contágio no refeitório, que não está em condições adequadas, ou na hora do cafezinho, com as pessoas conversando sem a máscara. E os churrascos, como colocou o Deputado Pedro, também são um problema. Eu tenho sempre dito que nós ficamos na frente da churrasqueira conversando e acabamos contaminando os membros da família, por alguém estar contaminado sem apresentar sinais e sintomas.

Vou passar a palavra à nobre Deputada Mariana Carvalho, que está inscrita, e também ao nobre Deputado Vitor Lippi, mas antes passarei a palavra ao Presidente da Comissão.

(Intervenção fora do microfone.)

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Posso passar a palavra para a Deputada Mariana Carvalho, Deputado Dr. Luizinho?

O Dr. Luizinho está aqui conosco fazendo múltiplas tarefas.

O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - A prioridade é da Deputada Mariana Carvalho, pelo amor de Deus!

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Está bem.

Então, concedo a palavra à Deputada Mariana Carvalho. Na sequência, terão a palavra o Deputado Vitor Lippi e os nossos convidados, para as suas considerações e respostas aos questionamentos.

Eu tenho uma pergunta aqui do e-Democracia. Além de sermos acompanhados pelos veículos de comunicação da nossa Casa, também tempos a participação da sociedade no e-Democracia. E temos um questionamento aqui do Guilherme Alencar.

A SRA. MARIANA CARVALHO (Bloco/PSDB - RO) - Presidente Deputado Luizinho, nobre Relatora Carmen Zanotto, General Ridauto, todos os Deputados aqui presentes, representantes do Ministério Público Federal, eu na verdade tenho tido uma grande preocupação nesses dias. Quero até deixar registrado aqui - e a Deputada Carmen tem acompanhado isso - o sofrimento do Estado de Rondônia. Nós temos passado realmente por dias difíceis, muito duros, com o desabastecimento desse insumo.

Inclusive, hoje é o último dia informado pelas empresas fornecedoras para abastecimento de 33 cidades do interior do Estado e a Capital, Porto Velho. Elas disseram que hoje seria o dia-limite para abastecer essas 34 cidades.

O Ministério da Saúde não tem medido esforços para solucionar o problema. E aqui, na pessoa do General Ridauto, quero agradecer ao Ministério pelo oxigênio que já chegou a Rondônia. Ele tem acompanhado de perto o problema, tem tido toda a sensibilidade de manter contato diário com o Governador e com o Ministério Público do Estado de Rondônia.

Eu queria aproveitar para dizer, na presença do Ministério Público Federal, nesta reunião, em nome da população de Rondônia e de todo o Brasil, por estar acompanhando o sofrimento de todos aqui e, principalmente, por estar ouvindo a nossa preocupação, que algo que tem me preocupado muito é o fato de que não têm sido encontradas carretas para fazer o transporte do oxigênio. E, quando conseguimos saber de alguém ou de algo que possa nos ajudar a encontrar essas carretas, os preços são totalmente abusivos. Refiro-me às empresas ou aos donos de carretas que se colocam à disposição.

Isso é algo que realmente nos choca, porque em um momento tão sensível e tão difícil por que estamos passando, temos dificuldade de conseguir o oxigênio e, quando isso é possível, temos dificuldade de conseguir o transporte.

Hoje, infelizmente, não estamos dispondo do quantitativo necessário de aeronaves que possam levar esse oxigênio aos locais onde há necessidade. E o grande desafio está sendo encontrar carretas também.

Ontem, falando com o Dr. Geraldo, do Ministério Público do Estado de Rondônia, ele passou valores de fretes que estavam sendo encontrados, mas é algo realmente abusivo. Isso tem nos preocupado.

Quero pedir mais uma vez a sensibilidade de todos. Eu sei de todo o trabalho que todos têm feito neste assunto - eu até agradeci mais cedo ao General Ridauto -, mas deixo aqui a nossa preocupação. Ontem externamos essa preocupação ao Governador de Rondônia e também ao General Ridauto e ao novo Ministro da Saúde, o Dr. Marcelo Queiroga, e sabemos que esse sofrimento não é só da população de Rondônia, é também da população de vários outros Estados. Essa é a realidade do nosso Brasil neste momento.

Então, quero deixar aqui este pedido de que possamos realmente entender essa dificuldade para levar o oxigênio, por não encontrarmos carretas. E, quando encontramos, os preços são abusivos.

Peço mais uma vez a sensibilidade de todos para este problema e agradeço aos Deputados, em especial à Deputada Paula Belmonte, por levantarem este tema e realizarem esta reunião. Este é um tema extremamente duro, difícil, muito triste, que mexe conosco.

Confesso que, nesses últimos dias, tenho tido muita dificuldade até mesmo para dormir tranquila, sabendo o que a população de Rondônia e do Brasil está passando com a falta de oxigênio.

Muito obrigada, Deputada Carmen Zanotto. Obrigada, Deputado Luizinho, pela gentileza.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputada Mariana, sempre preocupada com seu Estado e com seu País. V.Exa. também é médica e desde o início dos trabalhos desta Comissão tem participado ativamente da busca de alternativas para minimizar o sofrimento da população brasileira e dos trabalhadores da área da saúde.

Passo a palavra agora ao nobre Deputado Vitor Lippi, encerrando a lista de oradores inscritos. Em seguida, passarei a palavra aos nossos convidados.

Tem V.Exa. a palavra, Deputado Vitor Lippi.

O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - Bom dia, Deputada Carmen Zanotto.

Quero cumprimentar a Deputada Mariana Carvalho, tão combativa, também médica, profissional da área da saúde. Cumprimento a Dra. Célia e o General Ridauto e, por meio deles, todos os que estão participando desta audiência. E cumprimento todos os outros Parlamentares.

Eu queria compartilhar uma angústia com todos. Eu tenho ligado praticamente todos os dias para a Deputada Carmen Zanotto, para passar a ela o que está acontecendo na ponta.

Muitas vezes, Deputado Jorge Solla, Brasília não sabe exatamente a angústia de quem está aqui na ponta.

Hoje pela manhã eu recebi um áudio - e eu iria até reproduzi-lo aqui, mas não vou fazê-lo, porque vai ficar muito pesado - do diretor de um hospital aqui de Votorantim, onde há 17 pacientes internados e intubados. Ele me mandou uma mensagem hoje pela manhã, chorando e dizendo que era o pior dia da vida dele, porque só tinha medicamentos para intubação para mais 24 horas. Ele lamentava e dizia que faziam tudo para salvar vidas, mas ele só tinha medicamento para mais 24 horas. A partir daí os pacientes vão morrer. Por isso ele me ligou desesperado, desorientado.

É inacreditável o que estamos vivendo. Eu imediatamente entrei em contato com a Prefeita de Votorantim e com a Secretária de Saúde, para pedir ajuda da rede pública, porque esse é um hospital privado que atende uma associação de aposentados, pessoas humildes também. Estamos tentando encontrar uma solução para passar para esse hospital medicamentos para mais 1 ou 2 dias, para mantermos essas pessoas ainda com possibilidade de manterem a vida. Então, a situação é muito grave, muito grave.

Os outros hospitais da nossa região, General Ridauto, têm estoque para 6 dias, 5 dias, 4 dias. As unidades de urgência e emergência foram transformadas também em unidades de suporte à vida. Então, temos muitos locais de pronto-atendimento em hospitais menores que, provavelmente, nem estão cadastrados, mas que estão lá com pessoas intubadas, com profissionais de saúde exaustos, trabalhando muito para salvar vidas. E nós estamos diante desse colapso terrível da falta de medicamentos de suporte à vida, Dra. Célia Regina. Isso é absolutamente estarrecedor.

É até difícil falar nestes momentos tão dramáticos, mas eu queria sugerir algumas coisas. Quanto às redes de gás, todos estamos com problemas, inclusive de logística. Acho que isso ocorre em todos os Estados. Mas não dá para importar gás. Para essa questão vamos ter que encontrar uma solução local. Foram dadas várias ideias aqui, inclusive a de aproveitar cilindros industriais. Que eles sejam higienizados e possam receber o oxigênio.

Mas há outra questão em relação a essa falta do kit de intubação, pois sem isso os pacientes morrem. Quanto a esse kit de intubação, como houve aumento muito grande do consumo desses medicamentos aqui no Brasil, nós temos milhares e milhares de pessoas intubadas que dependem disso para viver. E esses são medicamentos simples, baratos, mas que por vários motivos, inclusive porque o aumento do consumo foi extremamente grande, as indústrias não estão conseguindo dar conta de repor estoques.

Será que não seria fácil - esta é uma pergunta para o General Ridauto - pedirmos uma ajuda humanitária internacional e pedir às embaixadas do Japão, dos Estados Unidos, da Alemanha, da França, da China, que nos enviem esses medicamentos? Não dá tempo de fazermos um contrato para compra internacional. Estamos falando de dias, de horas para essas pessoas estarem condenadas. Então, como é uma questão humanitária, uma questão gravíssima... O Brasil, hoje, é o pior país do mundo em termos de pandemia, o país onde está morrendo mais gente e onde há expectativa de haver ainda muito mais mortes

e, o que é pior, com vários riscos de colapso do sistema de saúde, o que poderá matar ainda milhares e milhares de pessoas dentro dos hospitais.

Diante disso, peço e clamo novamente: nós precisamos, no meu entender, pedir ajuda internacional. Se nós entramos em contato com as embaixadas, para que nos enviem de seus países, rapidamente, em 2 ou 3 dias, esses medicamentos do kit de intubação, nós poderemos salvar muita gente.

Eu não consigo ter respostas, hoje, para as perguntas que recebo. As pessoas me perguntam, até porque sou médico e acompanho, como vocês, a rede de hospitais aqui da região de Sorocaba, e não tenho respostas. Não sabemos quando... O que eu ouço dizerem nos hospitais é o seguinte: "Eu vou comprar remédio e não tem. O que eu faço? Quando vão chegar os medicamentos? Qual é o prazo para isso? Como é que eu vou me socorrer?"

Essas perguntas precisam ser respondidas. Devemos ter responsabilidade para isso, Dra. Célia Regina, do Ministério Público Federal. Nós precisamos nos responsabilizar por isso, porque eu não consigo acionar ajuda humanitária internacional. Quem tem que fazer isso é o Governo Federal, o Ministério da Saúde, o Ministério de Relações Exteriores. Nós precisamos tomar medidas rápidas, urgentes, emergenciais.

Nós não temos mais o que dizer para a população. Eu não sei o que dizer para os diretores de hospitais. Não podemos esperar mais. Estamos trocando Ministro, trocando equipe, trocando um monte de coisas, mas o Governo é o mesmo e tem que tomar as providências.

Desculpem o meu desabafo, mas isso é porque estamos sentindo a iminência de uma tragédia aqui no País. Então, espero, com a ajuda de vocês, que se tomem as decisões de forma imediata. Não dá mais para ficar conversando, fazendo um novo levantamento de tudo. Isso tudo pode ajudar. Mas não estamos falando de urgência, estamos falando de emergência. E emergência é aquilo que, se não fizer agora, o paciente morre.

Estou desabafando com todos vocês aqui e quero, mais uma vez, agradecer à Comissão Externa, Deputada Carmen Zanotto, e dizer que o que estiver ao nosso alcance vamos fazer. Mas precisamos muito da tomada dessas decisões, principalmente quanto à ajuda internacional. Eu acho que, sem isso, a situação vai ficar muito mais difícil, e nós vamos ter muito mais insegurança do que já temos hoje.

Precisamos ter respostas de datas e prazos para essas medicações poderem voltar ao mercado. Não é possível ficar como está. Ninguém consegue comprar esses medicamentos, até porque houve intervenção federal. Então, precisamos dessas respostas imediatamente, sob o risco de vivemos tempos que nunca mais serão esquecidos.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado Vitor Lippi.

Quero registrar os inúmeros contatos que estamos tendo virtualmente, por WhatsApp, por troca de informações, por ligações telefônicas, e quero registrar aqui a sua angústia, a sua preocupação com as demandas que tem recebido e a dificuldade em dar respostas.

Também nos sentimos, muitas vezes, impotentes, incapazes. Então, aqui no Parlamento temos procurado, junto com V.Exa. e com o conjunto de Deputados e Deputadas, fazer o máximo possível, a exemplo do acordo construído com todos os partidos na tarde de ontem para aprovação do projeto de lei do nobre Deputado Dr. Luizinho, relatado pelo Deputado Hiran Gonçalves, um projeto que é uma tentativa de termos a participação da iniciativa privada na ampliação do número de leitos de UTI,

com a participação da sociedade civil, pessoa física ou jurídica, na compra desses leitos dentro de uma tabela que foi definida no acordo realizado no Plenário ontem.

Mas nós, Parlamentares, temos limitações também. O momento exige de todos nós muita unidade e muitos encaminhamentos de planejamento.

General Ridauto, eu acho que poderíamos chamar o setor de transporte. Com base na sua fala e na fala da Deputada Mariana, não podemos conceber que o Brasil, que é rico no setor de transporte rodoviário, não tenha como rapidamente adaptar algumas carretas para transportar o oxigênio e assim reduzir o transporte aéreo, que tem risco muito maior do que o transporte terrestre.

Isso poderia ser feito para as áreas em que é possível. As Regiões Sul e Centro-Oeste do País não têm as mesmas dificuldades que a Amazônia para fazer as cargas chegarem ao destino. A dificuldade de logística que vimos no Pará, no Amazonas e em outros Estados não é a mesma que vemos nas Regiões Sul e Sudeste. Lá, para nós, a maior urgência neste momento são os cilindros, que eu chamo de vasilhame, de casco, para repor o oxigênio, para que ele chegue às UPAs, aos centros de triagem, aos hospitais de pequeno e médio porte, conforme a necessidade.

O Coronel Franco Duarte já se ausentou da sala; justificou que tinha outras demandas. Estamos aqui com o Ministério da Saúde, representado pelo nobre General Ridauto Fernandes, que cuida deste tema na Pasta. Passarei a palavra ao General Ridauto e, na sequência, à Dra. Célia Regina, ao Edgar e ao Bruno.

Tem a palavra o General Ridauto.

O SR. RIDAUTO LÚCIO FERNANDES - Muito obrigado, Deputada Carmen.

Vou tentar responder as perguntas que foram feitas e expor algumas coisas que julgo serem importantíssimas para o conhecimento dos Deputados. Os Deputados, na atuação que lhes é destinada, devem ter conhecimento pleno de como as coisas funcionam, porque as decisões que tomam têm reflexo nacional e mexem com todos os setores. Talvez valha a pena movimentar algumas demandas por meio de algum tipo de proposta legislativa.

Quando pedimos à indústria de oxigênio que fabrique mais oxigênio, quando dizemos a ela que deve fazer turnos extraordinários e produzir de madrugada, isso naturalmente demanda aumento do consumo de energia elétrica. Algumas dessas indústrias têm um fornecimento de energia contratada com as fornecedoras locais, e isso é um problema de âmbito estadual que pode ser regulado por lei federal. O problema é que as fornecedoras estaduais estão cobrando dessas indústrias tarifas adicionais por excedente do consumo de energia elétrica, mesmo que seja para que elas possam atender uma demanda nossa, para fazer a ação salvadora de produzir oxigênio nas madrugadas. Elas estão tendo que pagar a mais. Estão ultrapassando as demandas contratadas e, com isso, estão pagando taxas adicionais. Acho que isso mereceria uma atenção no âmbito legislativo.

Também merece atenção a possibilidade de as indústrias produtoras de oxigênio diminuírem a entrega do produto para as indústrias que precisam de oxigênio, mas não para uso medicinal. Elas têm contratos em vigor e são obrigadas a honrá-los. Estamos sugerindo que elas atendam com menos intensidade o setor industrial, para que possam destinar a maior parte da produção ao setor medicinal. Estamos pedindo a elas que rasguem os contratos, e elas têm muita dificuldade de fazer isso. Elas estão sujeitas a pesadas multas e a pesados encargos adicionais, quando deixam de cumprir um contrato feito com qualquer setor. Elas podem ser processadas, etc. Então, talvez também haja necessidade de fazer algum movimento legislativo que permita às indústrias produtoras de oxigênio deixarem de atender contratos sem que sejam penalizadas por isso, pela intenção de salvar vidas.

Dadas essas duas informações adicionais, eu queria começar com a afirmação que a Deputada Carmen fez sobre a participação do setor de transporte. Esse setor participa conosco de reuniões praticamente diárias na Casa Civil. Quando eu falo diárias, estou me referindo também aos sábados e domingos. A diferença é que aos sábados e domingos nós costumamos fazê-las virtualmente. Mas todos os dias elas acontecem. Por volta das 17 horas, se alguém ficar de plantão na porta do Ministério da Saúde, vai me ver sair a pé, atravessar a Esplanada e passar em frente ao Congresso, para ir a uma reunião na Casa Civil, no final do dia. Dela participam, entre outros atores, Ministério da Defesa, Ministério da Economia e Ministério da Infraestrutura, que faz a coordenação direta com os meios de transporte.

Vou falar da utilização de carretas que transportam oxigênio líquido. Esse material tem que ser transportado a 182 graus abaixo de zero. São carretas criogênicas de difícil construção, porque exigem um material especial, o qual é difícil de ser localizado no comércio. As indústrias estão produzindo no limite da sua capacidade, e tudo o que elas têm está em utilização. Não existe carreta em reserva hoje. Há possibilidade de trazê-las do exterior? Sim, mas essa possibilidade é limitada. Não se encontram carretas disponíveis no mercado internacional, segundo informação das grandes fabricantes, que estão tentando encontrá-las.

A White Martins localizou 13 carretas usadas disponíveis no Canadá. Fruto dessas reuniões que fazemos, houve uma alteração da normativa que impedia a importação de veículos usados, especialmente para permitir que esse tipo de veículo usado possa ser trazido para o Brasil. Estamos na expectativa da chegada de 13 carretas usadas, trazidas do Canadá. São usadas, mas em perfeito estado, praticamente novas. Esperamos com isso dar um suspiro no problema do transporte. Quando elas chegarem, certamente não ficarão em reserva, paradas. Já vão diretamente rodar, para tentar cobrir algumas lacunas que existem. Então, tudo o que é possível ser feito para tentar habilitar o máximo de meios de transporte está em franco andamento, com participação de muitos Ministérios.

A Dra. Célia, do Ministério Público, ressaltou a necessidade de informação, dizendo que seria conveniente recebermos o máximo de informações. Claro, informação é sempre importante. Ninguém decide bem se não estiver bem informado. Nessas reuniões diárias, nós pedimos, há cerca de 10 dias, que a ANVISA nos ajudasse, compelindo o setor produtor de oxigênio a nos fornecer todas as informações, como dados de consumo, de estocagem de material, dados sobre meios logísticos disponíveis.

Essas informações são estratégicas para as empresas e não podem ser divulgadas.

A ANVISA começou a receber essas informações agora, por meio de um sistema de transmissão de informações estratégicas, a partir da publicação de uma norma que compelia as empresas a fornecê-las. As primeiras informações chegaram na última quarta-feira, ontem. Estamos agora analisando essas informações, mastigando-as e transformando-as num formato legível, na forma de gráficos e mapas. Já estamos nos aproveitando delas aqui no Ministério para compor o mapa do oxigênio no Brasil. Esse levantamento faz parte do Plano Oxigênio Brasil, que desde já eu deixo disponível para o Congresso. Basta me encaminharem para onde desejam que eu remeta o material, ou posso remetê-lo para cada Congressista, se assim desejarem. Esse plano tem ações aglutinadoras. São ações-mestras embaixo das quais estamos pendurando as ações menores, mais detalhadas, para fazer com que esse fluxo seja constante.

Não preciso dizer que esse plano não está sendo elaborado só agora. Na verdade, ele é derivado do Plano Manaus, que começou a ser elaborado em meados de janeiro. De lá para cá, ele vem sendo aperfeiçoado. Do Plano Manaus derivou o Plano Acre. Do Plano Manaus, que tinha 13 ações voltadas para o oxigênio, derivou o Plano Acre, que é um filhote dele. Agora, vem o Plano Oxigênio Brasil, que começou a ser montado com esse nome a partir do começo de março. Ele está sendo aperfeiçoado com esse nome. Como eu disse, ele é derivado de um plano mais amplo para atendimento da Região Amazônica. Agora, estamos olhando para o Brasil como um todo, mas as ações são muito parecidas. Esse plano está disponível e não tem problema divulgá-lo. É público.

Opções para fazermos outros tipos de envase. O Dr. Tolini sugeriu que se autorizasse que outros tipos de cilindros pudessem ser utilizados para envase do oxigênio, e na hora eu aplaudi a intenção dele. Por que eu aplaudi? Porque já existe autorização para um tipo de cilindro. Pode-se utilizar um botijão de gás de cozinha para colocar oxigênio? De forma alguma. Isso não pode ser feito. Isso contamina o produto. Não há como fazer a descontaminação do metal. Isso não pode ser feito. Mas os cilindros de oxigênio industrial, como disse outro Deputado médico, já são feitos para conter oxigênio. A diferença do oxigênio industrial para o oxigênio medicinal é muito sutil e diz respeito mais a controles de processos, e não propriamente ao produto que está lá dentro. Desde que se faça uma purificação do cilindro, o que significa basicamente fazer uma lavagem, uma limpeza, pode-se aproveitar esse cilindro.

A ANVISA já baixou uma resolução em janeiro, na época da crise de Manaus, permitindo que os cilindros das empresas pertencentes à Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM, cilindros pretos, pudessem ser utilizados para envase de oxigênio medicinal. Os cilindros pretos são destinados originalmente à indústria, mas a ANVISA autorizou a utilização dos cilindros das empresas da ABIQUIM para uso medicinal. Por que só os da ABIQUIM? Porque essas empresas têm um controle de qualidade já reconhecido pela ANVISA, e isso permitiria haver um grau de segurança de que seria feita essa higienização, essa limpeza. Agora, em face do agravamento da emergência, ela baixou uma nova resolução que permite que qualquer empresa, desde que siga a normativa que ela recomenda, possa utilizar os cilindros pretos para colocar oxigênio medicinal. Então, isso já está autorizado.

É uma questão apenas de fazer a higienização do cilindro, o que não é nada complexo, é basicamente uma lavagem.

O envase em outros tipos de cilindros destinados a outros gases não pode ser feito, pois coloca em risco a saúde dos usuários. É muito importante salientar isso. A autorização para a utilização dos cilindros industriais, que são encontrados... Por exemplo, uma indústria, uma empresa que trabalha com solda tem o cilindro preto de oxigênio. Esse cilindro pode ser utilizado. Ele deve ser esvaziado, limpo e carregado com oxigênio medicinal e pode ser usado, sim, para o atendimento dos pacientes que necessitam dele para a recuperação da saúde. Essa é a observação.

Quanto à pureza do oxigênio gasoso, o Dr. Bruno comentou isso. Existe uma diferença entre controles do grau de pureza do oxigênio gasoso. Quando da crise de Manaus, a ANVISA baixou uma resolução, autorizando que, localmente, o oxigênio líquido produzido pudesse baixar o grau de pureza de 99,9% para 95%. Isso prejudica a saúde humana? Não. Ele continua sendo apto para o consumo. Uma ressalva: evidentemente, quanto mais oxigênio há na mistura, mais eficaz é o gás, quando ele entra no nosso organismo para a atenção medicinal a que ele se destina. Se se puder colocar oxigênio 100% puro, ele será melhor do que 99,9% puro. No entanto, baixar um pouco o grau de pureza não prejudica em nada o paciente, já que os gases que estão misturados e estão fazendo a diferença para os 100% são inertes, são gases que existem na atmosfera e respiramos toda hora. Basicamente, é nitrogênio. Então, não há problema em respirar oxigênio que não seja 100%. Os mergulhadores, quando fazem mergulho desportivo, respiram ar comprimido, que é basicamente o mesmo ar que há na atmosfera, e ninguém passa mal por isso.

Não há problema respirar oxigênio um pouco menos concentrado. No entanto, é interessante que haja a melhor concentração possível. Por que se baixou essa concentração? Porque para se gerar oxigênio menos concentrado, consome-se menos tempo e consegue-se produzir mais. A intenção foi fazer com que houvesse mais oxigênio disponível, como um todo, na região de Manaus, onde havia o problema. Com a crise mais espalhada, a ANVISA baixou nova resolução, autorizando que esse limite de 95% para o oxigênio líquido possa ser generalizado. Então, está autorizado para todo o Brasil.

O oxigênio líquido exige grau de pureza mais elevado, mas o oxigênio gerado diretamente na forma gasosa, aquele produzido nas miniusinas que há atrás de muitos hospitais, não precisa ter o grau de pureza de 95% nem de 99%, basta apenas ter aptidão para uso medicinal, que se considera que seja a partir de 90%, 92% de pureza.

Portanto, as miniusinas produzem oxigênio menos puro, mas muito satisfatório para consumo humano. Volto a dizer que se se pudesse produzi-lo 100% puro seria bom, mas se, por restrição técnica, só se consegue produzir com 92%, 93%, 95% de pureza, está tranquilo. Existem miniusinas que por projeto podem produzir oxigênio gasoso com grau de pureza mais elevado. O.k. São miniusinas de mais qualidade, talvez, mais caras, ou, talvez, produzam menos oxigênio por hora, o que seria ruim neste caso. É uma questão de opção, de descobrir o que há de disponível.

Sobre miniusinas, faço o seguinte comentário: nós estamos atentos aos fabricantes nacionais. Se houver miniusina produzida que não esteja destinada diretamente para a solução de problemas de saúde, o Ministério da Saúde irá requisitá-la, porque temos, sim, uma lista de pedidos encaminhada por diversos governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais de saúde, em que eles pedem que nós tentemos interceder para conseguir miniusinas. Alguns, inclusive, nem pedem requisição. Dizem que o Estado mesmo paga, o Município mesmo paga. É normal. O recurso é mandado por nós aqui do Ministério. Eles se encarregariam da aquisição, só que não conseguem localizar fabricantes. Então, nós estamos de olho para tentar localizar isso.

Hoje, no mercado, como falou aqui o Dr. Bruno, você contrata uma promessa de entrega de uma miniusina dessas para 30, 45, 60 dias. Não há ninguém que esteja conseguindo entregar uma miniusina em 1 semana. Ela leva, realmente, mais de 30 dias para ser fabricada. Então, as miniusinas estão começando a ser fabricadas hoje. Não há miniusina disponível. Seria ótimo se houvesse.

Mas a miniusina não é a solução. A miniusina será implantada no fundo de um pequeno hospital e vai gerar oxigênio para aquele hospital. Ela resolve uma situação pontual. Nós temos mais de 5.400 Municípios no Brasil. Na maioria, são Municípios pequenos no interior. Os Municípios que não têm sua miniusina deveriam ter. De quantas miniusinas precisaríamos? De 2 mil, 3 mil, 5 mil? Hoje, nós estamos com dificuldade de fabricar uma. Então, a miniusina é algo bom    - e tudo que conseguirmos será adquirido, requisitado e disponibilizado, dentro da ordem de prioridade -, mas ela tem o gargalo da lentidão na produção. É um mecanismo complexo. Depende de peças importadas. Há peças que não se encontram no território nacional. Temos, então, esse gargalo. Mas, sim, é bom, é muito bom.

Com relação a algum problema de falta de gestão, como foi citado pela Deputada Soraya, ressalto que a gestão sempre pode ser aperfeiçoada. Sou daqueles que acreditam que não existe gestão perfeita. Nós sempre podemos melhorá-la. O que eu posso assegurar é que nós fazemos esforços, dia e noite, para que a gestão seja a melhor possível. Há problemas de pessoal às vezes, problemas de recursos de diversas ordens, mas principalmente falta de tempo. O tempo é inimigo da boa gestão. Quem é gestor sabe disso. E eu sou gestor. Então, nós lutamos aqui contra o nosso principal inimigo. Aliás, o principal inimigo é o vírus. Esse é o inimigo de todo o mundo. Mas, depois do vírus, talvez o meu maior inimigo seja o tempo. A gestão, nós estamos tentando aperfeiçoar a cada minuto.

Deputada Jandira Feghali, obrigado pelas suas colocações. Eu queria aproveitar para definir as responsabilidades. Vejam bem: o oxigênio medicinal é um medicamento que não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais -- RENAME. Por favor, não me perguntem por que não faz parte. Essa relação é atualizada a cada 2 anos. A última versão foi atualizada no começo de 2020 e vai ser atualizada, possivelmente, no final deste ano ou no começo do ano que vem. O oxigênio, hoje, não faz parte da RENAME. E qual é a diferença? A gestão do que faz parte da RENAME é responsabilidade do Ministério da Saúde diretamente. O oxigênio, por não estar na RENAME, é colocado pelos Estados e Municípios em relações complementares ao seu critério. Inclusive, talvez um Município muito pequeno que não tenha nenhum tipo de necessidade pode até não colocar. Acho isso muito difícil. Possivelmente, todos colocaram nas suas relações complementares.

Mas, como o oxigênio não está na RENAME, a responsabilidade por gerir tudo o que diz respeito àquele medicamento, exceto o envio de recursos, é dos Estados e Municípios, de acordo com o que cada ente coloca ou não sua relação complementar.

Então, o que nós do Ministério fazemos com relação aos medicamentos que estão fora da RENAME - é claro que têm que ser aprovados pela ANVISA, porque não se pode colocar qualquer medicamento na relação - é empurrar o recurso, para que possa haver a aquisição.

O Ministério deixou, em algum momento, de atuar de forma complementar aos Estados e Municípios, para que tudo o que pudesse ser feito fosse feito no sentido da aquisição, do controle de estoques, da logística? O Ministério deixou em algum momento de atuar? Em momento algum. A primeira vez que se noticiou no Brasil algum problema regional ou local sobre falta de oxigênio, no âmbito desta crise, foi no dia 8 de janeiro no Amazonas, quando foi solicitado, por intermédio do Secretário de Saúde do Amazonas, ao Ministro da Saúde na época, o transporte de cilindros numa quantidade relativamente pequena. Na época, falou-se em 1.000, 1.500 cilindros, e depois levaram-se apenas 350 cilindros - 150 mais 200. Por que se diminui? Chegou um novo comunicado dizendo que não seria mais necessário.

Então, vejam bem como é que funciona. Era um medicamento de que nós não precisávamos e que não controlávamos, porque não fazia parte da nossa relação de controle. Tomamos conhecimento da situação no começo de janeiro, por intermédio de uma conversa em que se pediram apenas alguns cilindros a mais, que foram prontamente atendidos, diga-se de passagem. No mesmo dia em que foram pedidos, chegaram os primeiros cilindros dentro do pacote.

A partir daí, desencadearam-se as ações. Se, no dia 8, apareceu esse pedido singelo, no dia 14 nós sabíamos que já começariam a aparecer as mortes. E é claro que isso acendeu todas as luzes. Nós podíamos ter sabido antes? Não, não podíamos, primeiro, porque não controlávamos, porque não precisávamos controlar. Nunca havia aparecido problema com esse medicamento. Segundo, porque, depois que apareceu, logo em seguida, poucos dias depois, vieram as mortes. Aí, sim, se acenderam todos os holofotes. Aí, sim, o Ministério passou a trabalhar nisso. Eu cheguei ao Ministério da Saúde 2 semanas depois, já com a crise andando. A partir daí, assumimos a coordenação. Estamos o tempo todo na busca de aperfeiçoamento de processos, planos, etc.

Portanto, acho interessante termos a definição clara dessa responsabilidade. Isso não isenta, de forma alguma, o Ministério da Saúde de estar participando, como V.Exas. podem ver que estamos participando. Mas é muito importante sempre saber, apesar todo o mundo estar tentando ajudar, onde recaem responsabilidades a respeito desse fato.

Por favor, consultem cada Estado que está tendo problema, para saber o que ele fez no ano passado, para saber se houve o controle de estoque. É o ente que deve dar as respostas a este tipo de pergunta. Tem aparecido uma série de questionamentos aqui, e nós temos informado essa lista de responsáveis, para que possam ser encaminhados ao ente adequado para dar a resposta mais correta.

Por fim, há quem diga assim: "O que foi feito? O que foi feito?" A pergunta é: quantas miniusinas há hoje no mercado disponíveis? Nenhuma! Tudo o que havia nós demos um jeito de requisitar, colocar no avião, levar e apoiar a instalação. Quantos cilindros há hoje disponíveis no mercado? Nenhum! Tudo o que havia nós estamos requisitando, adquirindo, transportando e entregando para quem nos pede socorro. Então, o que foi feito? Tudo! Tudo foi feito.

Eu vou passar a palavra para o Franco Duarte, que está aqui comigo e vai responder alguma coisa sobre leitos de UTI desabilitados, sobre ajuda internacional para fornecimento de medicamentos para intubação

orotraqueal e coisas dessa natureza. Eu estou muito focado no tema do oxigênio.

É claro que estou à disposição. Caso haja uma tréplica que necessite de uma intervenção sobre oxigênio, eu não vou embora. Estou esperando aqui.

Por favor, meu colega Franco Duarte.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, General Ridauto.

Estamos aqui com a Deputada Carla Dickson, membro sempre atuante da nossa Comissão.

Antes de o Coronel Franco falar, o Deputado Dr. Luizinho vai fazer uso da palavra.

Quero só registrar para o Coronel Franco um questionamento que chegou dos nossos internautas. Vamos encaminhá-lo para o senhor, porque eu não tinha certeza de que o senhor poderia estar conosco agora no final.

A pergunta é do Guilherme Alencar: "Por que foi divulgado ofício orientando os Municípios a cobrarem da indústria os planos de contingência? Isso não seria fugir de sua responsabilidade e do Ministério da Saúde, em vez de centralizar as demandas para planejar o fornecimento?"

Se o senhor quiser, pode fazer algum comentário a respeito dessa observação deste internauta que está nos acompanhando através do e-Democracia. Há vários participantes, mas este foi o que fez um questionamento. Nós compreendemos que seja importante o senhor fazer o esclarecimento.

Deputada Carla, peço só 1 minuto. O Deputado Dr. Luizinho, nosso Presidente, vai fazer uso da palavra e, na sequência, falarão V.Exa. e o nosso Coronel Franco Duarte.

O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Boa tarde a todos.

Eu queria agradecer a presença ao Coronel Franco Duarte e ao General Ridauto e dizer que, num momento muito difícil, é muito importante a participação dos senhores aqui no Parlamento, para que possamos informar ao conjunto dos Deputados o que o Ministério da Saúde está fazendo e para que os senhores possam ouvir também as sugestões dos Deputados para ajudar o País neste momento.

Quero chamar a atenção para este problema do oxigênio, que é de difícil solução. É um problema que precisa de muito trabalho. Eu tenho feito crítica, mas tenho que fazer crítica e elogio. O Coronel Franco Duarte e o General Ridauto estão empenhados na solução do problema, que não é uma solução fácil. Eu acho que juntos vamos vencer este problema.

Deputada Carmen Zanotto, fugindo por 1 minuto do tema da reunião, quero aqui usar a nossa Comissão para fazer uma grave denúncia do que vem acontecendo no Brasil. Eu acho que é uma coisa muito grave.

O Brasil fez o contrato com o Covax Facility para o acesso às vacinas. A América Latina representa hoje 50% dos casos de COVID-19 no mundo! A América Latina representa 50% dos óbitos por COVID-19 no mundo. E a América Latina, Deputada Carmen, recebeu do Covax Facility menos de 10% das doses destinadas a esse programa mundial. O Covax Facility mandou mais de 14 milhões de doses para a África, 11 milhões de doses para o sudeste asiático e, para o Brasil, 1 milhão de doses.

Nós vamos chamar aqui o representante, o embaixador da OMS, e vamos falar com Genebra, porque não é possível o nosso País sofrer este tipo de discriminação - não há outra palavra. Não é possível acharem que vão mandar doses de vacinas para quem tem menos casos e menos óbitos.

Nós vamos convocar aqui - não sei se na próxima terça-feira ou na próxima quinta-feira - a Organização Mundial da Saúde, o responsável pelo Covax Facility, para prestar conta e explicar por que a América Latina e o nosso País estão sendo discriminados.

As doses da vacina e os insumos, como oxigênio e medicamentos para intubação, que o Ministério da Saúde distribui são para quem mais precisa, para quem tem mais carência. Essa distribuição não é feita de modo uniforme pelo Brasil. O Covax Facility não pode fazer discriminação contra o nosso País. Nós vamos até a Corte Internacional de Justiça de Haia, se for necessário fazer essa denúncia. Não é possível! Se a OMS tem no seu campo mais membros da África ou da Ásia, não pode discriminar o Brasil, discriminar a América Latina.

Desta tribuna, que é nossa Comissão Externa - também vou abordar isso na Comissão de Seguridade Social e Família -, vamos convocar quem quer que seja, no nosso País, responsável por este ato contra o Brasil e contra a América Latina.

Ademais, eu quero registrar todo o trabalho e todo o envolvimento necessário para levar oxigênio a todos os que precisam no nosso País.

Muito obrigado, Deputada Carmen.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado Dr. Luizinho.

Este é o papel da nossa Comissão: acompanhar, buscar receber respostas e minimizar o sofrimento da população brasileira, em especial daqueles que estão na angústia por um leito de UTI. Só muito unidos é que vamos enfrentar esta pandemia.

Passo a palavra à nobre Deputada Carla Dickson, para as suas considerações. Depois, vamos retornar a palavra aos convidados Coronel Franco Duarte e Dra. Célia.

A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Boa tarde a todos.

Quero cumprimentar todos os participantes que estão no plenário, por meio da minha amiga e Presidente Deputada Carmen Zanotto, de extrema competência, e todos os que estão participando de modo virtual também.

Eu assisti atentamente aos pronunciamentos e busquei informações no meu Estado do Rio Grande do Norte. Eu quero primeiramente agradecer ao Ministério da Saúde o envio de 160 cilindros e a promessa de envio de mais unidades, haja vista que nós precisamos, segundo o último levantamento, de 400 cilindros. O Rio Grande do Norte não produz oxigênio. O nosso oxigênio vem através de cilindros que são abastecidos na Paraíba e em Pernambuco.

Como todo o Brasil está sofrendo com essa questão do oxigênio, nós estamos levando de 5 a 8 dias para que esses cilindros sejam abastecidos. Hoje, o Município de Natal está com uma relativa tranquilidade com relação a oxigênio, porém nós precisamos - venho reforçar isto - desses cilindros para termos mais tranquilidade em relação a isso. E é uma relativa tranquilidade também.

Por que eu falo isso? Eu me orgulho de participar desta Comissão. Desde o primeiro dia em que assumi como Deputada, comecei a fazer parte desta Comissão, e ela sempre pensa na frente.

Eu escutei muito aqui sobre gestão, sobre falta de gestão. Gestão pública é como trocar o pneu do carro com o carro andando. Hoje nós estamos há 1 ano com essa temática e observamos crise de kit de intubação recentemente, agora crise de abastecimento de oxigênio, medicamentos, luva, material para vacinação. Estamos vendo constantemente crises.

O que eu gostaria de fazer não seria nem uma pergunta, seria mais uma solicitação. Nós achávamos antes que as pandemias eram coisa de filme de Hollywood, como o filme Ebola, essas coisas que não aconteceriam. Agora isso é uma realidade.

Nós precisamos, sim, de planejamento estratégico. Precisamos sempre pensar no pior. Na minha cabeça, hoje, até para evitar o pior, os Ministérios como um todo, principalmente o Ministério da Saúde, precisam ter esse gabinete, essa secretaria de guerra que pensa no pior. "Ah, mas não temos recursos financeiros!" Se nós tivermos ideias, se nós tivermos capilaridade, podemos resolver no campo das ideias. É claro que o orçamento e toda a parte financeira são muito importantes. Entretanto, neste momento, pelo que vejo, nós estamos carentes desse pensar mais à frente.

E    por que eu digo que me orgulho desta Comissão? Desde que entrei aqui, assuntos como esse já eram previstos e abordados. E já eram solicitadas possibilidades de resolução, mesmo antes que a situação acontecesse.

Era essa a minha fala. Quero agradecer ao Ministério da Saúde. Deixo aqui a minha solicitação. Eu escutei a respeito da falta de cilindros, mas, na medida do possível, é preciso que os demais cilindros solicitados pelo Governo do Rio Grande do Norte possam ser enviados.

Deputada Carmen, sobre a pergunta do internauta, eu vou responder como aconteceu aqui no Governo do Estado. Foi solicitado um acréscimo à White Martins em razão de um aumento da demanda. A White Martins negou, e o Governo do Estado recorreu à Justiça e conseguiu o acréscimo, sob pena de 5 mil reais por dia, para que a empresa cumprisse essa proposta de aumento da demanda. Então, o Governo do Estado agiu. Creio que os demais governadores e gestores devem fazer isso também.

Eu agradeço a oportunidade. Vamos continuar com a nossa reunião, que está muito boa e tem uma relevância importantíssima para o momento que nós estamos vivendo.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputada Dra. Carla Dickson, sempre atuante nesta Comissão, olhando para o seu Estado e para todo o País como médica e também como Parlamentar.

A Comissão Mista de Orçamentos está em reunião. Eu tenho que fazer a defesa de alguns destaques, cuja aprovação se dará ainda hoje. Está chegando o meu momento de fala e eu preciso me ausentar. Então, eu vou passar a Presidência dos trabalhos à nobre Deputada Paula Belmonte, autora do requerimento de realização desta audiência pública com a participação do coletivo de Deputados e Deputadas da nossa Comissão Externa.

Peço desculpas, mas preciso correr à CMO, porque lá também há temas importantes da área da saúde e de outros setores com destaques apresentados em nome do meu Estado de Santa Catarina.

Antes, vou passar a palavra ao Coronel Luiz Otávio Franco Duarte.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Boa tarde a todos. Boa tarde, nobre Deputada.

Eu gostaria de elogiar a fala do Deputado Dr. Luizinho.

Espero que nós possamos, o tempo todo, enaltecer a nossa Constituição Federal, no art. 1º, sobre a união indissolúvel de todos os Estados. Essa união indissolúvel também tem que estar em nosso interior.

Eu vou responder ao internauta dizendo que, quando se faz um contrato, existe uma bilateralidade, que pode ser entre pessoas jurídicas ou pessoas físicas. Essa pessoa jurídica não é o Ministério da Saúde. Eu não posso fazer uma interferência num contrato administrativo ou num meio particular. Então, deixo bem claro que não posso interferir. Por isso, eu orientei os gestores dos territórios, ou seja, os secretários da saúde, a fazerem também as suas gestões. Em muitos Estados, quem faz esse tipo de gestão contratual são unidades privadas, são organizações sociais cuja natureza jurídica é privada. São elas que fazem o contrato com a empresa, que também é uma empresa privada.

É bem importante os senhores entenderem a grande diferença em relação à requisição administrativa. Ela não tem fins contratuais, ela é autoexecutória, é a ultima ratio regis. Eu requisito o bem, não faço contrato, não falo de preço, nada. Eu requisito o bem ou serviço. Eu estou falando em relação ao Ministério da Saúde. Então, quando nos utilizamos desse instituto, é porque não há mais mecanismos.

O que o Ministério da Saúde fez, apesar de o oxigênio não ser da nossa responsabilidade? Todos os meses, sem cobrar metas - isso é uma conquista legal que o Poder Legislativo trouxe em 2020 -, nós descentralizamos o teto MAC para todos os Estados e Municípios, para que, por meio desse teto, possam fazer contratos e pagamentos de despesas, incluindo a do oxigênio. O que o Ministério da Saúde tem feito é um apoio que inclui esse tipo de gestão e orientação na administração pública. Quando eu vejo que o Estado de Santa Catarina está precisando de apoio, eu faço uma intervenção: "Vou te ajudar na medicação de intubação orotraqueal, porque a empresa não está te entregando". Tudo isso aí é feito em apoio.

Respondo ao internauta que não faltarão ações proativas do Ministério da Saúde. Mas, em questão de responsabilidade civil, em nome da União em si, na pessoa jurídica do órgão Ministério da Saúde, eu quero deixar bem claro que, por parte dos agentes públicos do Ministério da Saúde, não faltarão ações proativas, ações rápidas. Às vezes, nós tentamos, porque dependemos muito do setor privado, que tem suas limitações. Vamos até o ultimo ratio regis, a requisição do bem ou do serviço. Mesmo assim, o setor privado tem suas limitações.

Eu quero exemplificar. Eu estava no Estado do Amazonas e imediatamente fiquei sabendo da ausência de oxigênio. O que eu fiz lá mesmo no Amazonas? Fiz uma requisição administrativa à empresa White Martins. Em nenhum momento eu sequer pestanejei. Eu soube da informação e, no mesmo dia, requisitei à White Martins. Isso está nos autos. Os senhores podem perceber que, em nenhum momento, o Ministério da Saúde deixou de atuar. Eu posso não ter tido a efetividade pretendida, que era abastecer o Estado. Mesmo assim, após a negativa, o Ministério da Saúde, em coordenação com o Estado, com o    Centro Integrado de Comando e Controle, no final, na ratio regis, orientou a remoção imediata dos pacientes.

E não foi divulgado pela imprensa que essa remoção imediata dos pacientes foi uma ação inédita no mundo. Vejam aí no Google. É muito fácil falar do nosso País, mas vejam no Google se existe remoção em massa de pacientes de COVID leve a moderada. Foram mais de 650 vidas. Indiretamente, milhares de vidas foram salvas. Quando você tira o paciente do Estado, outros ocupam a rede. Isso desestressa a rede, e o médico vai ter mais segurança, inclusive, na linha de cuidado do paciente.

Essa ação do Ministério da Saúde, em coordenação com os outros Ministérios, demonstra uma iniciativa do nosso Estado a fim de salvar vidas - de forma inédita, pois não ocorreu isso no mundo. Nós adaptamos aeronaves, demos instruções às equipes de saúde in loco, para que a aeronave pudesse decolar o mais rápido possível e em segurança. Nenhuma vida foi retirada durante esse aerotransporte. Outros países perguntaram como isso foi feito.

Então, essa iniciativa deve ser enaltecida, antes de se falar da falta da proatividade do nosso Poder Executivo, do nosso Estado. Ao contrário, estamos tomando atitudes, e muitas são inovadoras. Era o que eu queria responder ao internauta.

O próximo ponto é em relação ao que foi colocado pelo Deputado Vitor Lippi sobre a medicação para intubação orotraqueal. Foi uma excelente pergunta. Desde sexta-feira, nós fazemos esse tipo de monitoramento. Temos um monitoramento, por meio da ferramenta BI, junto com um tratado de cooperação com a ANVISA. De novo, se V.Exas. procurarem esse tipo de monitoramento da indústria farmacêutica, verão que não há no mundo. Dificilmente a saúde, no mundo, consegue rastrear a indústria farmacêutica. E não preciso falar o motivo. Mas o Brasil conseguiu, em agosto do ano passado, ter uma ferramenta. Inclusive, nós informamos semanalmente onde está a medicação em cada Estado, em cada cidade.

Eu até mandei uma apresentação aos senhores, mas, com o alongamento desta audiência, não vamos conseguir passar tudo o que eu poderia.

Esse monitoramento é uma ferramenta que não é encontrada. Quando eu fui conversar com um amigo meu de Israel, ele disse: ''Jamais tivemos isso aqui". Mas, no Brasil, nós temos.

De posse dessa ferramenta, o Ministério da Saúde constatou que já tinha estourado a sua reserva estratégica. Reafirmo novamente que são medicações que não estão no nosso RENAME. Isso foi muito bem colocado pelo General. Nós estamos centralizando essas medicações porque sabemos das dificuldades dos nossos Estados e Municípios. Mesmo assim, de posse de algumas informações, nós fomos para dentro da indústria, com uma requisição administrativa. Na própria segunda-feira, dentro da indústria, aquele produto requisitado já estava sendo embalado. Na terça-feira de manhã, já estavam saindo as primeiras carretas em direção aos Estados. Na segunda, eu estava na indústria. Já estava sendo embalado o produto. Na terça-feira, já saiu a primeira carreta. Depois, eu posso mostrar para os senhores a data e a hora em que a carreta saiu em direção aos Estados. Na apresentação que eu mandei para o plenário, está colocada inclusive a quantidade para cada Estado. Se Deus quiser, neste exato momento, há Estado já recebendo a medicação.

Na mesma segunda-feira, fui a outra indústria e tivemos a mesma tratativa. Eu estou falando para os senhores que são mais de 5 a 6 horas de negociação. Não é fácil! Não é fácil negociar! Além da requisição, estamos tentando fazer com que ela se sensibilize em equalizar o setor público e o setor privado em relação à quantidade que estava enviando para cada estabelecimento de saúde, evitando que muitos estabelecimentos de saúde ultrapassassem o nível de segurança dessa medicação. Hoje é um luxo um estabelecimento de saúde ter mais de 7 dias de estoque para esse tipo de intubação. São, no máximo, 7 dias. Se estiver ultrapassando 7 dias, por obséquio, empreste a medicação para o hospital ao lado!

Vou dar o exemplo de Chapecó. Eu fui à UPA e não havia rocurônio. Aí eu fui ao Hospital Universitário Estadual - levei 10 minutos para chegar - e encontrei um estoque excessivo de rocurônio. O que eu fiz? Peguei o carro do Ministério da Saúde, coloquei o rocurônio e levei para a UPA. Levei 3 horas para acabar com o desabastecimento da UPA. Precisava o Ministério da Saúde se deslocar para a cidade? Não. Tem que existir essa interlocução. Alguns estabelecimentos de saúde, por meio de sua Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, têm que ter o discernimento de que acima de 7 dias de estoque é luxo para a atual situação.

Em relação ao que eu chamei de Missão Respirar, muito bem coordenada pela Casa Civil juntamente com a Advocacia-Geral da União - e a Dra. Célia Regina está presente -, eu fiz questão de assinar atas juntamente com a AGU, o Ministério da Saúde e a indústria. São atas com compromissos que estão sendo cumpridos, com entrega em até 72 horas. Tudo foi colocado em atas. Eu posso depois torná-las públicas. Mas não há necessidade, na minha visão, já que a distribuição está sendo feita pelo CONASS e CONASEMS para cada Estado

e também para cada Município.

Eu peço aos senhores, representantes do nosso povo, que irradiem a seguinte informação e orientação do Ministério da Saúde: não deve existir diferença entre o setor público e o setor privado. Se existe a medicação de posse do setor público e o setor privado não tem essa medicação, por favor, passe para o setor privado - e vice-versa. Solicitem apoio dos Conselhos Regionais de Farmácia. Façam auditorias nas respectivas CAFs do setor privado. Por obséquio, façam essa equalização. Apenas 7 dias é o ideal.

Com o mapeamento da indústria nacional, eu tenho certeza de que nós vamos passar por isso sem ter colapsado essa tal medicação. O problema maior que eu enxergo é a equalização, às vezes, dentro do território, dentro das cidades. A indústria nacional - se eu pudesse, passaria essa apresentação - aumentou em 500% algumas medicações. No mês de março, eles produziram 80 milhões de medicações, sendo que o consumo mensal médio é de 20 milhões.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Coronel, se for possível nos passar essa apresentação, nós agradecemos.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Eu a enviei para a Câmara. Se V.Exa. quiser, pode passar a apresentação.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - O senhor teria que compartilhar a tela, Coronel.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Nós já enviamos a apresentação por e-mail, conforme solicitado. Se der para fazer a apresentação, ótimo!

O negócio aqui é responder o que foi feito em relação à intubação orotraqueal. Eu só quero falar para os senhores da ação em três indústrias. Nós estamos respirando, no mínimo, por 15 dias. Nesta semana, essa medicação estará em solo dos entes federativos e iremos respirar, no mínimo, 15 dias, por causa exatamente do número que nós conseguimos conciliar, sem mexer nos contratos. Na própria requisição, eu excluo os contratos em andamento.

Eu gostaria de agradecer, mais uma vez, a iniciativa da ANVISA de reduzir o nosso período de quarentena no parque industrial. O sucesso da missão foi muito importante para o momento que nós estamos vivenciando, mas a medida da ANVISA facilitou muito o trabalho do Ministério da Saúde e também o trabalho da Advocacia-Geral da União.

Eu só queria deixar bem clara essa informação em relação à intubação orotraqueal. Se, por acaso, os senhores entrarem em contato com os secretários estaduais, possivelmente verão que a medicação de alguns Estados já estejam em solo.

Com relação ao questionamento do Deputado Jorge Solla sobre leitos de UTI, houve uma única dificuldade encontrada: no ano passado, em 2020, tínhamos um "orçamento de guerra". Eram dois orçamentos. Neste ano, nós só tínhamos o orçamento ordinário.

Mesmo assim, solicitamos, por meio de uma medida provisória, um crédito extraordinário para atender justamente os leitos de UTI.

Eu queria deixar algo bem claro. Vou fazer uma analogia com o Poder Judiciário em relação aos leitos de UTI. Quem credencia os leitos de UTI no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES é o gestor da ponta da linha. Quem solicita o financiamento tripartite para leitos de UTI é o gestor da ponta da linha. Eu sou um inerte. Eu sou como o Poder Judiciário. Eles me demandam, e eu atendo. Se, por acaso, eles descredenciaram do CNES ou descredenciaram do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, não fui eu. Em nenhum momento eu descredencio alguém ou desabilito alguém. Não existe isso no Ministério da Saúde.

Então, para quem conhece o SAIPS, para quem conhece o CNES, eu deixo bem claro isso aqui.

Quero falar da portaria do ano passado que visava não haver um hiato em leitos de UTI . No dia 30 de dezembro, em pleno fechamento do exercício financeiro aqui no    Ministério da Saúde - quero ressaltar isso também -, nós fechamos dois orçamentos. Foi a maior execução da história do Ministério da Saúde. Fechamos dois orçamentos. Só o Ministério da Defesa conseguiu melhor percentual. O Ministério da Saúde, em pandemia, com dois orçamentos, conseguiu fazer a execução da história. Mas isso a mídia não conta.

Isso é bom, porque o Tribunal de Contas vai poder aproveitar a nossa gravação da audiência.

Em nossa portaria do dia 30 de dezembro, por meio da qual passamos 864 milhões de reais para os Estados, estava claro que uma das prioridades eram os leitos de UTI.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Coronel, só 1 minuto, por gentileza.

O Deputado Jorge Solla quer fazer um questionamento a respeito desse assunto.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Pois não.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Perdoe-me, mas eu já ocupei um cargo na Secretaria de Atenção à Saúde. Se não houve uma mudança recente, quem publicava as portarias credenciando ou descredenciando leitos de UTI era o Ministério da Saúde. Se mudou recentemente, por favor, o senhor me corrija. Essa é a primeira coisa.

Segunda coisa: os repasses para Estados e Municípios, em janeiro e fevereiro, para tal finalidade foram cortados em 75% em relação a fevereiro, comparando com dezembro.

Repito minha pergunta. Vamos deixar o passado. Vamos para o futuro. Eu quero solicitar o seguinte: é importante que o Ministério repasse a Estados e Municípios o retroativo dos valores desses leitos que estiveram funcionando. É só isso o que eu peço.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Lembro que nós aprovamos ontem o requerimento exatamente para que esta Comissão tenha consciência de todos esses repasses de leitos e de outros insumos também. Então, nós vamos ter acesso a isso. Mas, se for possível, o Coronel pode nos responder.

Muito grata.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Deputada, V.Exa. está nos escutando?

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Estamos sim.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Só vou responder ao nobre Deputado.

Deputado, eu quis fazer um histórico da preocupação do Ministério da Saúde para que não houvesse o ato de financiamento tripartite. Então, deixo bem claro que, quando faço uma portaria, descredenciando ou desabilitando, é por pedido do gestor. Não existe iniciativa do Ministério da Saúde descredenciando ou desabilitando. Houve ali um total de 400 leitos por pedido do gestor. Eu não faço nada se um gestor não pedir, nada! Inclusive, como nós chamamos este ano de 2021, a própria autorização. Não faço nada sem motivação do gestor. O ato motivacional sempre vai ser do gestor. Quem elabora a portaria - concordo com o senhor, Deputado Jorge - é o Ministério da Saúde, provocado pelo gestor do território, tanto gestor municipal quanto gestor estadual.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Desculpe-me perguntar mais uma vez, mas o senhor está dizendo que Estados e Municípios pediram para descredenciar 75% dos leitos de UTI para COVID entre janeiro e fevereiro deste ano?

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Eu afirmo para o senhor que isso existiu. Se o senhor quiser, eu mostro, inclusive, a portaria e a solicitação de determinados Estados de retirada de leitos de UTI. Aconteceu isso, Deputado? Aconteceu.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Coronel e Deputado, nós temos ainda mais três pessoas para falar. Precisamos agilizar um pouco os trabalhos, porque já são 13 horas. Há outras Comissões funcionando. Muito grata.

O senhor pode disponibilizar toda a documentação para nossa Comissão, que iremos repassá-las aos demais integrantes. Grata.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Deputada, é importante esclarecer isso, porque até gerou uma ação judicial no STF - uma ação civil originária. Então, é importante deixarmos isso claro.

Em relação a leitos de UTI, o Ministério da Saúde já pagou todo o mês de janeiro, fevereiro e parte de março. Nenhum Estado deixou de receber esse recurso, com diária de 1.600 reais, independentemente se usou ou não o leito. Nós pagamos 1.600 reais a diária. A quem solicitou e obedeceu a critérios objetivos mínimos da portaria em vigor, nós já pagamos. Inclusive, houve uma determinação da própria Secretaria de Atenção Especializada à Saúde que a Rede de Atenção às Urgências e Emergências delibere portarias diárias para não prejudicar a velocidade do ato de pagamento. Então, se por acaso houve uma análise aprovada, nós publicamos diariamente no Diário Oficial da União esse tipo de geração de direito para executar o pagamento.

É importante dizer que a solicitação do gestor da ponta da linha para o Ministério da Saúde é de financiamento tripartite do leito de UTI. Se, por acaso, o gestor da ponta da linha não fizer essa solicitação ao Ministério da Saúde, eu não tenho como ajudar. Alguns Estados possuem um número acima de leitos de UTI, mas eles não solicitaram apoio ao Mistério da Saúde. Se solicitarem, o Ministério da Saúde compromete-se a fazer o pagamento. Não há limite orçamentário. Se Deus quiser a LOA vai ser aprovada e todos vamos ter esse tipo de consciência. Eu só estou respondendo ao que me foi indagado.

É para deixar bem claro que todos os leitos de UTI, do dia 12 de dezembro até o presente momento, estão sendo pagos interinamente.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, coronel. Agradeço mais uma vez ao senhor a participação. Faço o pedido, em nome da Comissão, em nome da Presidência, para que o senhor disponibilize todos os documentos citados aqui e pedidos pelos Deputados.

Passo a palavra agora à Subprocuradora e Coordenadora do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia COVID-19, a Sra. Célia Regina.

Aproveito para anunciar a honrosa presença do Deputado Dr. Frederico. Além de fazer parte da nossa Comissão, é o Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa desta Casa.

Pode falar, Sra. Célia Regina. Muito grata.

A SRA. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO - Desculpe, Deputada, fechei a minha tela e não estava conseguindo o áudio.

Quando eu levantei a mãozinha no vídeo, foi no momento em que estava sendo tratada a questão dos cilindros de oxigênio. E eu ia me referir exatamente à resolução da ANVISA do dia 19 de março, flexibilizando o uso de cilindros industriais para envase do oxigênio medicinal. Mas o general bem esclareceu a questão. Então, tive o ponto como superado.

Depois, o Deputado Vitor Lippi chamou minha atenção para a questão da responsabilidade pela situação que nós estamos vivenciando. Como eu vejo isso? O nosso Sistema Único de Saúde é ímpar no mundo. É difícil identificar um país que tenha um sistema com a amplitude para o atendimento universal à população. Nós sempre tivemos problemas no SUS? Sempre tivemos problemas e dificuldades no SUS. Mas, não fosse o SUS, hoje, a tragédia que nós estamos vivenciando não sei nem onde estaria.

O Ministério da Saúde, dentro do sistema legal estabelecido para o SUS, não tem, na verdade, a responsabilidade pela execução das medidas de atendimento à saúde. A responsabilidade do Ministério da Saúde consiste em traçar políticas públicas, em traçar as diretrizes, incumbindo aos Estados e aos Municípios a execução dessas atividades. Evidentemente, o que eu estou dizendo aqui serve muito bem para um momento de normalidade, e não para o momento de anormalidade que estamos vivendo.

Exemplifico isso com a questão do oxigênio e dos medicamentos, que ultrapassaram a capacidade ou a possibilidade de os Estados e Municípios negociarem com algumas indústrias farmacêuticas e com a indústria de gases, além de buscarem esses insumos, como havia acontecido com os respiradores e com os remédios para intubação na fase anterior. O que nós vimos foi o Ministério da Saúde agir com muito empenho nesse atendimento aos Estados e aos Municípios. Isso é inegável! Agora, o que leva muitas vezes a essa dificuldade - digo isso porque estou acompanhando esse trabalho desde o início e me ressinto, e imagino que a população, que os Parlamentares, enfim, que a sociedade como um todo também se ressinta - é a falta de uma autoridade sanitária.

Por quê? A comunicação é uma ferramenta essencial na orientação, tanto da população quanto dos órgãos de saúde que executam essas atividades diretamente, e até dos profissionais de saúde envolvidos. Não se combate nenhuma epidemia sem a voz de uma autoridade sanitária que seja referência para os entes. É preciso que essa autoridade sanitária, que, a meu ver, deve ser o Ministro da Saúde, seja uma referência para os demais entes, e que as decisões sanitárias sejam tomadas pelo sistema do nosso SUS dentro da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, ou seja, com a participação direta dos Estados e Municípios. Mas a voz da autoridade sanitária deve ser a referência.

Há um equívoco quando se diz: "Ah! mas o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os Estados têm autonomia para tomar as medidas sanitárias". Decidiu, sim, e eles têm autonomia para tomar as medidas sanitárias, mas isso não quer dizer que a União também não a tenha.

Portanto, eu clamo aqui por essa integração e pela voz de uma autoridade sanitária do País.

Não estou falando de se retirar a autonomia do Estado ou do Município. Eles têm autonomia, evidentemente. Mas é preciso que haja uma integração, uma referência, com medidas sanitárias e técnico-científicas que orientem as tomadas de decisões dentro da Comissão Intergestores Tripartite e que o País tenha essa voz de uma autoridade sanitária. Nós podemos verificar isso no mundo inteiro. Ao estudarmos a história - e não falo nem da pandemia vultosa com a qual estamos lidando, mas de uma epidemia -, vemos que é preciso haver uma autoridade sanitária que faça a comunicação à população em geral e que oriente os entes, sendo para eles uma referência sanitária a ser seguida. Esse é um aspecto.

Outro aspecto é sobre o que vi ontem no noticiário a respeito da criação, pelo Governo Federal, de um comitê com os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo para a tomada de decisões. Esse comitê é muito bem-vindo. Nós estamos num momento em que vamos precisar dos diversos órgãos do Poder Executivo e do Legislativo. E também vamos precisar muito da atuação do nosso Ministério das Relações Exteriores, porque, como alguns Deputados manifestaram aqui, a questão já está ultrapassando a nossa capacidade de atendimento. A ajuda internacional é necessária, seja para o recebimento dos Insumos Farmacêuticos Ativos - IFAs das vacinas, seja para a aquisição de medicamentos. Nós não podemos entrar no trâmite natural de uma importação que vá demorar 30 dias.

Gostaria também de dizer à Deputada Jandira Feghali que nós temos, no Gabinete Integrado da Procuradoria-Geral da República, todas as informações da interlocução que foi feita desde o dia 16 de março do ano passado. É um volume muito grande de documentos, mas estão disponíveis para todas as autoridades que queiram consultá-los. Nós temos um site específico que alimentamos todos os dias com as informações da atuação desse gabinete, que não é só da Procuradoria-Geral, mas concentra as ações de todo o Ministério Público brasileiro. Além disso, ele é integrado com o Conselho Nacional do Ministério Público, que faz a interlocução com os Ministérios Públicos Estaduais. Nós temos todo esse material, que é muito rico. Fiz questão de cuidar disso para que amanhã tenhamos essa história registrada. Esse material está disponível. Depois eu passo os sites que a senhora pode consultar imediatamente e ver que os documentos estão disponíveis.

Era essa a mensagem que eu queria deixar. Os órgãos do Ministério da Saúde estão muito atuantes, muito preocupados com as soluções. A logística tem sido tratada pelo General Ridauto com todo o cuidado e esforço. Mas acho necessário que, imediatamente, tenhamos a voz da autoridade sanitária brasileira, e que essa voz da autoridade sanitária brasileira reflita o que venha a ser tratado técnica e cientificamente dentro da CIT, para que seja levado para a nossa população e os entes federativos integrados nesse trabalho. Espero que esse comitê traga toda a colaboração dos órgãos internacionais, do contato, porque certamente nós vamos precisar disso.

Para finalizar a mensagem que eu tinha iniciado aqui, proponho que nós pensemos imediatamente no caminho para contermos essa disseminação absurda que nós estamos vivenciando.

Muito obrigada aos senhores.

Continuo disponível para prestar qualquer esclarecimento que eu possa dar.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Dra. Célia, sou muito grata por suas palavras. Essas são palavras e responsabilidades da nossa unidade. Ontem o nosso Presidente Arthur Lira trouxe exatamente a unidade do Parlamento, para que, juntos, possamos salvar a vida das pessoas. Da mesma forma, a senhora traz a importância de fazermos um esforço conjunto para que a união e a boa comunicação cheguem com transparência aos Municípios. Ontem esta Comissão aprovou alguns requerimentos exatamente para que possamos ter certa noção, porque muitas vezes o Ministério mostra um dado que no Município não se consegue constatar. Estamos fazendo esse esforço. Esta Comissão tem essa responsabilidade. Estamos aqui com Deputados de vários partidos, todos muito unidos em prol da população brasileira. Muito grata, mais uma vez, pelas palavras da senhora.

Agora chamo o Sr. Edgar Tolini, representante do CONASS.(Pausa.)

Eu acredito que ele tenha saído.

Vou passar a palavra ao Secretário Adjunto de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Sr. Bruno Tempesta.(Pausa.)

O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - Deputada Paula Belmonte, depois eu gostaria de falar também.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - V.Exa. gostaria de falar antes, Deputado?

O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - Sim, gostaria. Obrigado, Deputada Paula.

Quero, mais uma vez, cumprimentar todos os senhores.

Eu queria explicitar aqui uma preocupação com a fala do Coronel Franco Duarte, porque ele não deixou claro se, na avaliação dele, não há necessidade de ajuda internacional, citada pela Dra. Célia. O que ele deixou claro é que devemos ter autonomia nas indústrias para atender durante 15 dias a demanda de mercado de medicamentos para o kit COVID, essencial para quem está intubado. Se não tiver esse medicamento, ele morre, é tragédia anunciada. Nós já sabemos disso.

No entanto, vemos a gravidade da situação. Estamos solicitando, desde a semana passada, ao Presidente da Câmara, ao Presidente do Senado, à Comissão Externa, ao novo Ministro da Saúde, a necessidade de se ter humildade de reconhecer que estamos com a ampliação do número de equipamentos, porque foram criadas, nos últimos 10 ou 15 dias, unidades de urgência e emergência, que não são hospitais, mas que estão funcionando com pacientes intubados devido à gravidade da situação.

Só aqui na Região de Metropolitana de Sorocaba, Dra. Célia, nós estamos com aproximadamente 310 pessoas na fila do CROSS. Não há vaga em 100% da rede pública e privada. Todas as vagas estão ocupadas. Só abrirá vaga nova se morrer alguém ou se alguém tiver alta. Nós sabemos que a maioria das pessoas não vai conseguir atendimento pelo sistema, porque o número de entrantes é muito maior do que a capacidade dele. Por conta disso, de forma voluntariosa, com muita coragem, com muita determinação, foram criadas dezenas e dezenas de leitos aqui na região, em unidades de urgência e emergência, em UPAs, em que essas pessoas estão intubadas e precisam de medicação 24 horas por dia, senão elas vão morrer.

Estamos assistindo a esse filme, estamos recebendo informações desesperadas dos hospitais privados, e vemos a palavra tranquilizadora do Coronel Franco Duarte de que há disponibilidade no mercado, de que já foi conversado com as indústrias, Deputado Jorge Solla, de que o sistema estará regularizado, de que nós temos estoque para 15 dias. Mas não é isso o que nós estamos vendo na ponta.

É importante alertar, volto a dizer, que precisamos pedir ajuda humanitária internacional, assim como de vacinas. Esta é uma emergência! Insisto nisso, porque não tenho a tranquilidade que o Coronel Franco Duarte nos passou, não aqui na ponta. Eu vou passar essa informação, mas é importante que fique consignado em ata que nesta reunião a avaliação do Ministério da Saúde e do Coronel Franco Duarte é de que há medicamentos, que é uma questão apenas de fazer a regulação, mas que nós pelo menos insistimos na ajuda internacional, e não foi falado nada sobre isso.

Isso é essencial porque, Deputado Jorge Solla, nós estamos insistindo, insistindo, insistindo. Estamos numa situação dramática. E é muito importante que todos nós tenhamos a mesma compreensão, um alinhamento sobre o que está acontecendo na ponta, nos Municípios brasileiros.

Eu estou muito preocupado, e não consigo ficar tranquilo com a manifestação feita. Eu sei que não dá para trazer oxigênio de fora, mas medicamento dá para trazer. São medicamentos baratos, simples, comuns, mas essenciais à vida. Apenas deixo essa preocupação e a proposta de que, se nós pedíssemos às embaixadas e à Organização Mundial de Saúde para nos abastecer desses medicamentos, eu acho que poderíamos minimizar os riscos de colapso do sistema.

Era nisso que eu queria insistir. É lógico que o Coronel Franco tem muito mais informação do que eu, em Brasília, mas para nós que estamos aqui na ponta, Deputado Jorge Solla, parece que a ansiedade está muito maior.

Então, era isso que eu queria dizer, com muita clareza e sinceridade. Eu sou sempre um apoiador de tudo. Eu gosto de falar coisas boas, Dra. Célia. Eu sou sempre um entusiasta, mas estou pressentindo que a situação está extremamente grave. Há essa nova variante. Aqui, no interior do Estado de São Paulo, está gravíssima a situação. Cidadezinhas pequenas têm 5, 10 mortes por dia. É inacreditável isso. Eu entendo que tudo que puder ser feito, deve ser feito, e aí vem, mais uma vez, o nosso alerta em relação ao kit intubação.

Abordo uma última questão, aproveitando os Deputados que estão presentes. Nós precisamos ter o "orçamento de guerra" novamente, para liberar recursos. Os Municípios não têm mais recursos, não é, Deputado Jorge Solla? Os Municípios não conseguem mais comprar medicamentos, que subiram de preço, e insumos que têm que ser utilizados. Nós tivemos que criar uma nova estrutura de saúde no País, caríssima, ainda com os problemas sociais gravíssimos. Então, é preciso retomar o "orçamento de guerra", porque, se nós o fizemos no ano passado porque estávamos em guerra, agora a situação está pior. Então, nós precisamos retomá-lo urgentemente para reavaliarmos o auxílio emergencial.

Ontem eu vi uma pesquisa, e 250 reais não dão para alimentar 1 pessoa durante 1 mês, quanto mais 4 ou 6 pessoas por família. Essa é a realidade do Brasil. Nós precisamos que o Governo tome uma medida rapidamente para que seja também retomado o nosso "orçamento de guerra", a fim de liberar recursos fundamentais para a sociedade, para a saúde, para as questões sociais e para solucionar a fome dos brasileiros.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Deputado Vitor Lippi. É importante enfatizar que, nesta Comissão, ontem, foi aprovado um requerimento, se não me engano, de autoria da Deputada Leandre, para que nós façamos esse monitoramento. Em relação à fala de V.Exa. sobre o Ministério, sobre ser dito algo aqui e lá no Município verificarmos diferença de dados, é fundamental que a transparência esteja aqui na Comissão, porque nós respondemos à população.

Também há uma fala da Deputada Carmen Zanotto, Relatora desta Comissão, a respeito do "orçamento de guerra". Eu concordo que nós precisamos, sim, dar amparo a todos os Estados e Municípios, mas também como fiscalizadores. Os Deputados aqui têm a função primordial de fiscalização, e precisam mantê-la. Esta Casa aprovou, no começo de novembro, o Projeto de Lei nº 1.485, que aumenta a punição para quem rouba e faz algum ato que não seja adequado neste momento de pandemia. E a matéria está parada no Senado Federal. Então, eu vejo que há pressão, também, dos Parlamentares para que esse dinheiro possa chegar com transparência e, principalmente, salvar a vida das pessoas.

Aqui fica o meu registro em relação ao apoio a esse projeto que está no Senado.

A Sra. Célia e o Coronel Franco levantaram a mão, mas antes eu vou passar a palavra ao representante da Secretaria de Saúde, o Secretário Adjunto Bruno Tempesta, para que ele faça suas considerações finais. Eu tenho certeza absoluta de que Brasília precisa que ele seja liberado para conduzir a situação na cidade, que não está diferente do que foi falado aqui pelo Deputado Vitor Lippi.

O SR. BRUNO TEMPESTA - Obrigado, Deputada, pela palavra.

Quero cumprimentar, em tempo, a Dra. Célia, que não cumprimentei antes, na minha primeira fala. Desculpe-me pela gafe, Dra. Célia. Eu cumprimento V.Sa., por quem tenho profundo respeito e admiração. Eu gosto muito de trabalhar com os órgãos de controle, porque nós do Executivo realmente temos que ser controlados.

A SRA. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO - Muito obrigada.

O SR. BRUNO TEMPESTA - Eu ouvi atentamente a fala de todos. Eu fico muito feliz, porque os Deputados são representantes do nosso povo e é bem plural a composição desta Comissão, de vários Estados, de diversas regiões.

Eu sou morador do Distrito Federal desde 1981, nascido em Minas Gerais, na cidade de São João del Rei. A realidade do Distrito Federal é um pouco diferente da realidade do Brasil. Uma cidade-Estado tem características bem diferentes, e nós não temos Municípios. Voltando um pouco à minha situação no Distrito Federal, conforme falei anteriormente, sou tenente-coronel oriundo do Corpo de Bombeiros do DF. Eu estou no serviço ativo, cedido à Secretaria de Saúde. Fui solicitado para comandar a Secretaria de Saúde no final de setembro, após a operação que aconteceu aqui, e tomei posse no dia 1º de outubro.

É importante frisar que, como um Parlamentar disse, fazer gestão é trocar o pneu do carro em movimento, mas fazer gestão numa pandemia é trocar o motor do carro, tendo em vista todos os desafios que nós enfrentamos.

Também foi muito bem colocada anteriormente a questão dos insumos. Nós vamos percebendo que ora é a luva, ora é a máscara, ora é a vacina, daqui a pouco serão os lençóis. Alguém disse: "O que a gestão faz em relação a isso?" E é neste ponto que eu quero responder à Deputada Jandira, que nos citou: "Ah, o que a gestão faz?"

Nós temos que pontuar que a cidade está funcionando. Os leitos do SUS sempre foram sobrecarregados, e isso se potencializa diante do desafio da pandemia. Nós também temos que frisar que não existe receita de bolo para lidar com isso. Nós aprendemos muito no ano passado? Aprendemos. Estamos aplicando esse conhecimento agora? Estamos, mas nós não podemos apartar que fazer gestão é bem complexo, porque nós temos que trabalhar no limite da lei. Como foi pontuado anteriormente a minha fala, quando nós partimos com requisição administrativa, tentamos esgotar todas as possibilidades antes de obter aquele insumo, aquele bem ou aquele serviço. Por que se faz isso?

Eu vinha falando que, antes de nós lançamos mão de alguns artifícios da gestão, por exemplo, da requisição administrativa, nós percorremos um longo caminho para fazer todas as aquisições dentro da normalidade, porque, daqui a 2 ou 3 anos, o órgão de controle virá para cima da gente: "Por que você fez isso e não fez aquilo?"

Nós procuramos fazer tudo de forma bem célere, e fazemos, mas, acima de tudo, temos que fazer de forma bem responsável, tudo dentro do limite da lei, sob pena de cometermos erros do passado e virmos a responder por isso, como outras pessoas estão respondendo, sem querer condenar ninguém. A Justiça está aí para fazer todo esse levantamento.

Quando eu falava que nós temos uma cidade funcionando, para se ter uma noção, na minha Comissão de Elaboração de Instrumento de Contratação, nós temos cerca de 400 processos de aquisições regulares da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para serem instruídos. Com o fator superveniente que é a pandemia, sempre temos que passar esses processos à frente, buscando as soluções adequadas, mas dentro do limite da lei. Não podemos fazer nada fora do limite da lei, porque senão daqui a pouco estaremos sendo alvo de audiência não para explicar o que estamos fazendo na gestão, mas sim a forma como a fazemos. Nesse sentido, estamos buscando a ampliação do número de leitos, porque naturalmente houve uma sobrecarga do sistema. Isso está posto, por exemplo, com a divisão de ponto de oxigênio, como disse na primeira fala.

Hoje mesmo há notícia do Governador, enquanto estamos nesta audiência, sobre o lançamento de uma ordem de serviço para a abertura de três hospitais de campanha com 300 leitos no Distrito Federal. Sabemos que a realidade do DF é absorver muitos pacientes da região do Entorno. Não podemos deixar de ofertar esse atendimento, porque o sistema de saúde é único. A gestão está se desdobrando em várias frentes de trabalho para que não tenhamos o colapso de um sistema que já está sobrecarregado. Atualmente ainda temos capacidade de resposta. Nós não podemos perder esse braço da capacidade de resposta.

Permaneço à disposição de todos.

Agradeço, Deputada Paula, o convite. Estou sempre às ordens para participar das audiências.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Secretário. Fazemos parte de uma Comissão que foi instalada com Senadores e Deputados, e percebemos uma mudança radical no encaminhamento da Secretaria do Distrito Federal. Parabéns pelo trabalho! Estamos aqui juntos também em prol da população.

Vou passar a palavra agora para a Dra. Célia Regina, pois levantou a mão, para que possa fazer suas considerações.

A SRA. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO - Eu pedi a palavra, Deputada, em razão da fala do Deputado Vitor Lippi sobre os medicamentos de intubação. Assim que tive a notícia da Secretaria dirigida pelo Coronel Franco Duarte, eu fiz um questionamento ao Ministério da Saúde. Se o Coronel Franco Duarte pudesse já antecipar a resposta, seria muito importante.

Deputado Vitor Lippi, a pressão que o senhor está percebendo na ponta, eu recebo todos os dias do País inteiro, dos meus colegas atuantes nos Estados e nos Municípios. Há essa angústia, essa ansiedade, esse medo de se chegar ao ponto de não haver mesmo medicamentos para o atendimento dos pacientes.

Então, foram três questões que eu apresentei, Coronel Franco Duarte. Se o senhor pudesse nos esclarecer, seria importante. Uma é se o senhor tem condições de saber se a quantidade dos medicamentos que conseguiu agora será suficiente para a demanda que nós já estamos tendo e aquela que se avizinha. O Ministério já tem um plano de distribuição desses medicamentos para os Estados e Municípios? Como esses medicamentos serão distribuídos? Quais os critérios para distribuição desses medicamentos? O senhor já pode nos dizer em que prazo os Estados, para distribuí-los aos Municípios, receberão esses medicamentos?

Esses são os três pontos que nos preocupam muito. É possível que o senhor já consiga nos dar esses esclarecimentos.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Dra. Célia Regina.

Passo a palavra agora, para conclusão e resposta, ao Sr. Coronel Franco Duarte.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - De novo, boa tarde a todos. Isso tudo está na apresentação que eu encaminhei para a Câmara dos Deputados, mas vou tentar responder oralmente, porque tenho as informações praticamente na cabeça.

Respondendo ao nobre Deputado e à Dra. Célia Regina, concordo com ele com relação ao "orçamento de guerra". Essa é outra pauta, mas, Deputado, a Missão Respirar, realizada dentro da indústria, tinha uma das ações no Ministério da Saúde, que era a requisição administrativa. Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde está fazendo aquisição internacional via OPAS e por bilateralidade via embaixada. O Ministério da Saúde está em tratativa com a OPAS. Estamos recebendo agora medicação da OPAS e temos acordos bilaterais liderados por embaixada, porque a Casa Civil está coordenando isso. Então, todos os dias há tratativas. Temos ainda a doação internacional. Amanhã tenho um encontro na Embaixada da Espanha. Já enviamos uma carta para os Estados Unidos, porque os investidores americanos querem fazer a doação dessa medicação e equipamentos. Além disso, temos o nosso pregão eletrônico, estando dois em andamento, um sistema de registro de preço que serve para equalizar o preço de mercado em todo o território nacional que se encontra em vigor, falando das três classes dessa medicação: sedativos, anestésicos, e bloqueadores neuromusculares.

Agora vamos responder à pergunta da subprocuradora e também dar uma equalização ao País. A Missão Respirar foi junto à indústria e ainda não se encerrou. Temos mais dez indústrias para visitar. Eu só fui a três. Se por acaso eu não for exonerado antes - porque há previsão de troca de Secretário -, eu conseguirei ir às dez indústrias.

Em relação a essas três indústrias, nós conseguimos fazer uma conciliação, unindo a logística privada à logística pública, numa ação estratégica nacional, para que essa medicação esteja em solo em 72 horas, até o final de domingo, alguns itens dessa medicação.

O que foi conquistado pela ação da Casa Civil junto com o Ministério da Saúde foi o equivalente a 15 dias das três classes, mas, no caso de algumas medicações, são 20 dias, no de outras, até 30 dias, do que foi conquistado pelo Ministério da Saúde, em torno de 2 milhões e 800 mil unidades.

Eu queria dizer aos senhores que isso não é somente ação do Ministério da Saúde. No dia último 19, sexta-feira, foi liberado o estoque emergencial do Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde fez a entrega a determinados Estados, Dra. Célia, seguindo critérios objetivos. A apresentação que eu ia fazer hoje mostra qual é a metodologia para mandar a medicação para Santa Catarina.

A ilustre Deputada Zanotto, assim como o Deputado Luizinho, vive aqui no Ministério da Saúde. Ela pergunta: "Secretário, e a minha Santa Catarina?" Mas eu vou seguir critérios objetivos. E ela sempre tem essa consciência de que o trabalho está sendo muito bem feito. Inclusive, é um trabalho tripartite, com o CONASS e o CONASEMS.

Essa nossa planilha é alimentada semanalmente, no mínimo três vezes por semana, pelo CONASS e o CONASEMS, que vão distribuir essa medicação. Na verdade, eu consigo a ação, faço a entrega para o CONASS e o CONASEMS avaliarem a nossa distribuição, que gera uma metodologia com critérios objetivos. Eu peguei essa tabela, levei-a à indústria e disse: "Indústria, faça dessa forma". É utilizada uma logística híbrida, do Estado e da própria empresa. Para que isso? Para que, nesta semana, eu pudesse tranquilizar o nosso território quanto às três classes de sedativo.

Eu acho que fui bem objetivo aqui. Mas não tenho o controle do estoque lá na ponta da linha, como disse muito bem o Deputado. Não tenho o controle. Dei o exemplo da UPA de Chapecó. Não tenho o controle. Gostaria eu de ter esse controle. Mas há uma incidência mais proativa do gestor do território, do Município. Acho que eles poderão ter um número mais confiável.

Na sexta-feira, dia 19, nós fizemos o envio, para 15 dias de consumo médio. Na segunda-feira, começamos a chamada Missão Respirar, que deu mais 15 dias em relação ao abastecimento das três classes no território nacional. Mas eu, na minha visão, e a mesma coisa é a visão do Deputado, até desprezo o que aconteceu na sexta, como se eles consumissem tudo em 3 dias. Fizemos o envio na última sexta-feira, para 15 dias de consumo.

O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - Coronel Franco, quero apenas oferecer uma colaboração.

Quando o senhor recebe uma documentação, uma solicitação do CONASS, do CONASEMS, isso diz respeito à rede pública. Hoje, 30% do sistema de saúde do Brasil é privado. Provavelmente, até um pouco mais do que isso se refere a equipamentos. E os hospitais não conseguem realizar a compra, os laboratórios não estão fazendo vendas, as distribuidoras dizem que não têm produtos para vender. Isso é algo muito preocupante. Estamos falando de milhares e milhares de brasileiros intubados que dependem disso, mas não há a compra. E vemos que é muito difícil achar que existe um controle na distribuição disso numa emergência como essa.

Por isso, nós insistimos no tema.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Secretário...

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Vou responder ao senhor, Deputado, dando um exemplo da parte prática, o.k.?

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Coronel Franco, desculpe-me interrompê-lo...

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Solicito aos Deputados que possamos, primeiro, ouvir o Coronel. Depois, se for o caso, peçam a palavra.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, eu só quero complementar a pergunta do nosso nobre colega Deputado Vitor Lippi.

Para ser bem preciso com o senhor, Secretário, vou lhe dar o nome do hospital, vou lhe dizer qual é o medicamento, vou lhe dizer qual é a situação.

O Hospital da Chapada, em Itaberaba, está desde ontem sem poder receber pacientes na UTI. Ele não tem midazolam, por exemplo, nem substitutos dessa droga. A Secretaria Estadual não tem como fornecê-la, os fornecedores privados não têm como oferecê-la, e a Secretaria Estadual informa que o Ministério também não tem nenhuma posição.

Cito esse exemplo concreto, para que o senhor tenha ideia do tamanho do problema que estamos vivendo.

Obrigado.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Deputados, deixem-me responder aos senhores de forma bem objetiva.

Nós estamos combatendo exatamente isso. O médico, com seu poder discricionário, escolhe a medicação. Só que estamos em guerra, numa situação em que ele não deveria escolher a classe midazolam, deveria, sim, seguir o protocolo da própria associação médica dos intensivistas do Brasil, que diz o seguinte: "Olhe a medicação substitutiva". Então...

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não há substitutivo, Secretário. No momento, não há substitutivo dessa droga.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputado Jorge Solla, eu agradeço.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Desculpe-me.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu peço gentilmente que possamos ouvir o convidado e, em seguida, terminar a reunião, pois já são 2 horas da tarde.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Estou só complementando a informação. Citei o nome de uma droga. Ela não está disponível, nem o substitutivo constante dos protocolos utilizados.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Deputado.

(Não identificado) - O paciente vai morrer. É isso que vai acontecer.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Deputado.

O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Eu anotei o nome do hospital. O senhor disse que não há droga substitutiva e que a Secretaria não está conseguindo comprá-la. Fiz a anotação aqui. Ainda hoje vamos ligar para o hospital e para o Secretário de Saúde.

Quanto a esse tipo de escolha de medicação, isso acontece em vários estabelecimentos de saúde. Estamos solicitando aos médicos que sigam exatamente a orientação do Ministério da Saúde e da própria associação médica dos intensivistas do Brasil, que já colocam as medicações substitutivas.

Estou dizendo ao senhor o que está acontecendo agora. O grande problema que aconteceu na semana passada foi o crescimento do consumo no Estado de São Paulo. Antes, todas as minhas requisições eram atendidas de forma tranquila pela indústria. Na última vez em que foi feita a requisição, no dia 17, toda a indústria negativou. Quando a indústria negativou, imediatamente levei o problema à Casa Civil, fizemos uma coordenação e daí saiu a Missão Respirar. Por isso, na segunda e na terça-feira eu estava dentro da indústria. Na própria segunda-feira já saíram os comboios, mesmo tendo o Ministério da Saúde descentralizado na sexta-feira a nossa reserva estratégica, para apoiar os Estados.

Então, o que estou dizendo ao senhor é que todo esforço imediato está acontecendo. Eu já anotei o nome do hospital. Vou ligar para o Secretário de Estado de Saúde e, se for o caso de interferirmos para haver uma logística mais célere, nós o faremos. Mas eu só estou sabendo pelo nobre Deputado o que está acontecendo nesse hospital.

Quanto à equalização da medicação, fiz reunião na semana passada com todos os Secretários Estaduais de Saúde. Eu vou lhe dar um exemplo prático, Deputado, da Operação Uruguai. O senhor ficou sabendo da Operação Uruguai, no Sul do País, ou não?(Pausa.)

Vou citar um exemplo prático. A UNIMED do Rio Grande do Sul não tinha a medicação. Após decisão razoável do Ministério da Saúde junto com a Secretaria de Estado do Rio Grande do Sul, a UNIMED do Rio Grande do Sul recebeu, por meio da Operação Uruguai, a medicação para intubação orotraqueal.

Então, não existe diferença de paciente, até porque, se o paciente não encontrar vaga no sistema privado, ele vai para o SUS, e vice-versa. Quanto a isso, não fazemos diferença. E como eu oriento os Secretários de Estado? Digo que tem de haver exatamente esse equilíbrio. Quando estive dentro da indústria, eu tive a razoabilidade de sempre pedir 50% para a rede pública e 50% para a rede privada, até porque temos de entender que a rede SUS envolve tanto a rede pública como a rede privada, tudo o que está previsto na contratualização. Vocês sabem muito bem que 70% da alta complexidade está na rede privada, todavia ela é SUS.

Estamos contando com toda a rede SUS, e há a demanda do setor privado. Por isso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar está comparecendo no Gabinete de Crise do Ministério da Saúde e trazendo o problema. Então, isso está sendo feito pari passu com o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, que está dando orientação às suas operadoras de saúde para que inclusive procurem os Secretários de Estado de Saúde, para haver o equilíbrio no abastecimento de tal medicação.

Eu gostaria de deixar bem claro que todos os esforços estão voltados para o paciente. Eu disse isso na introdução. Na atual pandemia, não existe mais o que é público e o que é privado, existe o paciente, que tem de ser assistido.

Estou deixando isso claro para o Secretário de Estado da Saúde, que é o responsável pelo território. Ele é o gestor sanitário responsável por aquele território e pode muito bem, em parceria com toda a rede privada, fazer essa gestão. Eu estou dando sempre essa orientação, principalmente quanto a essas medicações que o Ministério da Saúde está entregando, as de posse dele. O Ministério da Saúde compra a medicação e a entrega ao Estado, que pode fazer qualquer gestão de distribuição para atender o paciente. Não é o paciente da rede SUS ou o paciente da rede privada. É o paciente. Depois, há o encontro de contas. O próprio território vai fazer essa distribuição. No futuro, quando terminar essa fase, o setor privado, com certeza, vai reembolsar o setor público. Mas o foco não é o dinheiro, o foco é o paciente.

Eu queria informar aos Deputados que isso também está sendo muito bem gerido pelo Ministério da Saúde, inclusive com o Gabinete de Crise.

A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito grata, Coronel.

Quero mais uma vez expressar minha gratidão, pela presença, ao Coronel Franco Duarte, ao General Ridauto Lúcio Fernandes, à Dra. Célia Regina, Subprocuradora e Coordenadora do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19, ao Sr. Edgar Tollini e ao nosso Subsecretário Bruno Tempesta.

Foi de minha autoria o requerimento que propiciou a realização desta audiência, em que se debateu sobre o fornecimento de oxigênio a hospitais públicos e privados no Brasil. No Distrito Federal, a realidade não é diferente dessa realidade que o senhor apresentou com tanto sentimento. O Deputado Vitor Lippi, o Deputado Jorge Solla, nós sabemos que precisamos sim - somos cobrados pela população, e temos sentimentos, somos seres humanos, antes de qualquer coisa - dar respostas à sociedade.

Registro o meu reconhecimento ao Ministério da Saúde, que também tem procurado fazer o seu trabalho. Mas sempre podemos melhorar. Este é o nosso objetivo aqui: fazer com que as coisas aconteçam e principalmente tenham transparência.

Agradeço a todos os Deputados que estão aqui conosco até agora. Ficamos mais de 4 horas nesta audiência pública, abordando esse assunto tão importante para a nossa sociedade.

Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, mas, antes, convoco para terça-feira, dia 30 de março de 2021, às 9h30min, reunião extraordinária de audiência pública a respeito deste tema: Uso da tecnologia no enfrentamento da COVID-19.

Que Deus nos abençoe!

Está encerrada a reunião.