CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 61506 Hora: 14:43 Fase: Orador: Data: 18/05/2021

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Boa tarde a todos.

Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro declaro aberta a reunião de audiência pública convocada após a aprovação do Requerimento nº 46, de 2021, de autoria do Deputado Marcelo Ramos, com o tema A situação do fornecimento de kit intubação no Brasil.

Antes de iniciar a audiência pública, seguindo o rito regimental da nossa Comissão, vou passar à leitura da ata.

Encontram-se à disposição, na página da Comissão na Internet, as Atas da 18ª, 19ª e 20ª Reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 4, 11 e 12 de maio de 2021. Fica dispensada a leitura dessas atas, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.

Os Deputados que as aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)

Aprovadas.

Vamos passar à deliberação dos requerimentos, antes do início da audiência pública.

Requerimento nº 55, de 2021, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde no contexto da COVID-19; e Requerimento nº 57, de 2021, de autoria da Deputada Carmen Zanotto e do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., que requer a realização de reunião técnica para debater sobre falta e o atraso na entrega do ingrediente farmacêutico ativo - IFA para a produção de vacinas contra a COVID-19.

Os Deputados que os aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)

Aprovados.

A nossa audiência pública contará com os seguintes convidados: Andrezza Serpa Franco, Diretora de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, do Ministério da Saúde; Ediane de Assis Bastos, Diretora de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde; Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde; Elton Chaves, Assessor Técnico do CONASEMS; Heber Dobis Bernarde, Assessor Técnico do CONASS; Mirocles Campos Véras Neto, Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas; Flaviano Feu Ventorim, Vice-Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas; Mário César Homsi Bernardes, Diretor-Geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas; Monaliza Costa Santos, Diretora Administrativa e do Departamento Jurídico da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas; Leonisa Obrusnik, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Relacionamento com Fornecedores da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP; Marco Aurélio Ferreira, Diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP; Nelson Mussolini, Diretor do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA; e o representante da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS no Brasil.

Inicio a sessão passando a palavra à Deputada Carmen Zanotto, nossa Relatora, antes de passar a palavra aos nossos convidados, principalmente à Andrezza, para que ela possa nos dar, hoje, um panorama da situação do kit intubação no Brasil.

Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado Dr. Luizinho, nosso Presidente da Comissão Externa.

Quero agradecer ao Deputado Marcelo Ramos por nos possibilitar a audiência de hoje, para discutirmos a situação dos medicamentos do conhecido kit intubação no momento.

No ano passado, nesta Comissão, vivemos momentos complexos pela falta desses insumos. Neste ano, retomamos esse debate em função da dificuldade de fornecimento tanto para a rede hospitalar pública como para a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviço e para os hospitais privados do País.

Eu estive na Secretaria de Estado da Saúde por pouco mais de 30 dias e vi, nobre Presidente Dr. Luizinho, exatamente o que estava acontecendo, e ainda pode estar acontecendo, no País devido à falta desses insumos estratégicos.

Quero agradecer a presença aos representantes do Ministério da Saúde, dos Secretários Estaduais, dos Secretários Municipais, da indústria e da rede hospitalar como um todo, que viveu e ainda vive momentos difíceis.

Sr. Presidente, tivemos que cancelar procedimentos eletivos para garantir que os insumos pudessem atender os pacientes em UTIs COVID intubados, enfermarias, UPAs, centros de triagem, e pacientes das UTIs gerais e dos centros cirúrgicos que precisavam desses insumos.

Quero também, de pronto, agradecer, em nome do meu Estado de Santa Catarina, o socorro, porque não foram raras as vezes em que, em uma quinta à noite, recebíamos o comunicado de que não teríamos os medicamentos para continuar atendendo os pacientes na segunda-feira. Agradeço ao grupo do Ministério da Saúde, do CONASS e do CONASEMS, com o apoio da indústria e do setor produtivo brasileiro.

Quero registrar que doações foram feitas pela Companhia Vale e seus associados, pelo Governo da Espanha, se eu não estiver equivocada, assim como agradeço essa última compra que já está no Brasil - por isso, é muito importante ouvirmos a Dra. Andrezza -, via OPAS. Quero agradecer à Dra. Socorro todo o apoio que também tem nos dado. Enfim, agradeço a todos os que se uniram para garantir que, além da ampliação da indústria nacional, nós pudéssemos ter medicamentos importados. A ANVISA tem um papel fundamental na liberação das compras que foram feitas por parte da nossa rede hospitalar, para termos esses insumos. Muito obrigada.

Talvez os senhores não tenham noção do que significou e significa para um gestor estadual ou municipal respirar quando chegam as doações, porque elas significam não ter leitos de UTI    bloqueados e não ter a necessidade de mobilizar pacientes, devido à falta desses insumos para mantê-los intubados. Então, a reunião de hoje traz esse olhar.

Já podemos, efetivamente, liberar as cirurgias eletivas? A indústria brasileira vai dar conta da demanda, além das importações que estão sendo feitas, para não deixarmos um procedimento eletivo se transformar em uma urgência, em função da não realização desse procedimento?

Muitos dos nossos pacientes oncológicos estavam indo para o procedimento cirúrgico; outros aguardavam um pouco mais de segurança, em função de que seu quadro clínico permitia aguardar. Então, é com esta expectativa que fazemos esta reunião de audiência pública na nossa Comissão Externa. Pretendemos receber as informações do que foi feito, a partir das nossas últimas reuniões nesta bancada, nesta Comissão, da necessidade desses medicamentos conhecidos como kit intubação, de como estamos e de qual é a projeção para os próximos 30, 60 e 90 dias, tanto da indústria brasileira quanto da possibilidade de continuarmos importando esses insumos para darmos conta das demandas da nossa rede hospitalar brasileira como um todo - pública, filantrópica ou privada.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

Vou passar a palavra à Sra. Andrezza Serpa Franco, Diretora de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde.

A SRA. ANDREZZA SERPA FRANCO -    Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente, Deputados e demais colegas da Mesa.

Eu queria só fazer um ajuste: desde 19 de abril deste ano de 2021, as atividades de monitoramento e aquisição de medicamentos de intubação orotraqueal estão seguindo o rito regimental através do Departamento de Assistência Farmacêutica.

Então, desde 19 de abril de 2021, a SAES está prestando apoio à parte assistencial de assessoria e monitoramento desses medicamentos, que agora está a cargo do Departamento de Assistência Farmacêutica, que, no momento, aqui conosco, está sendo representado pela Ediane Bastos, que trabalha no Ministério da Saúde na direção desse Departamento.

Então, Presidente, eu vou pedir à Ediane que nos dê um panorama, uma vez que as atividades estão a cargo desse Departamento desde então.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Andrezza.

Concedo a palavra à Sra. Ediane de Assis Bastos.

A SRA. EDIANE DE ASSIS BASTOS - Boa tarde a todos e a todas.

Como a Andrezza citou, desde o dia 19 de abril, o Departamento de Assistência Farmacêutica, que até então prestava um trabalho mais de apoio às atividades da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, passou a trabalhar com o monitoramento de medicamentos para intubação orotraqueal e também ficou à frente das questões relacionadas a sua aquisição.

Desde então, acionamos algumas ações no Ministério da Saúde para fazer aquisições, com algumas estratégias, algumas frentes de ação, porque verificamos, desde 2020, com um monitoramento constante realizado com um grupo tripartite, que seria preciso lançar mão de várias estratégias, tanto de aquisições nacionais quanto de internacionais, diante do cenário de dificuldade de atendimento da demanda verificado.

Vou trazer aqui um pouquinho do contexto histórico. Em maio e junho do ano passado, o CONASS e o CONASEMS sinalizaram para o Ministério da Saúde a dificuldade que, nos Estados e nos Municípios, os hospitais estavam encontrando para obter esses medicamentos no mercado.

Ressalto uma informação importante: a organização do SUS estava configurada de uma forma que a responsabilidade pela aquisição desses medicamentos era do próprio Estado, para abastecer os seus hospitais nos Municípios, ou até mesmo dos próprios hospitais, das unidades hospitalares. Então, o Ministério da Saúde não atuava diretamente na aquisição desses medicamentos, muito menos no monitoramento. Era um mercado que estava regulado. Nunca houve um problema desse porte. Funcionava dessa forma. O Ministério da Saúde faz um financiamento por meio da média e alta complexidade ou por meio dos procedimentos da alta complexidade, e os próprios entes e hospitais é que faziam a aquisição de medicamentos.

Diante dos relatos trazidos pelo CONASS e CONASEMS, o Ministério da Saúde iniciou uma série de reuniões, envolvendo diversos atores, para tentar entender o que estava ocorrendo. De fato, o que verificamos foi um desequilíbrio realmente na questão da demanda e da oferta. O consumo está muito alto - observamos isso tanto na primeira onda quanto agora - em relação à capacidade produtiva que o País tem para ofertar esses medicamentos.

Em todas as ações que o Ministério da Saúde adotou até então, nós nos deparamos com dificuldade de entrega, de cumprimento do cronograma desejado e de entregas imediatas. Sempre nos deparamos com essa situação.

Temos feito um trabalho com as indústrias a fim de respeitar sempre o que a indústria já tem contratualizado, porque sabemos que essa intervenção por parte do Ministério da Saúde pode acabar sendo um fator que venha a atrapalhar. Então, estamos tomando todo o cuidado. As requisições administrativas realizadas pelo Ministério da Saúde foram um último recurso. Elas foram feitas com esse cuidado de sempre respeitar o que já estava contratualizado. Em todo cronograma que solicitamos às empresas, destacamos a observação de que é para a indústria nos sinalizar o cronograma factível, respeitando aquilo que já existe de compromisso.

Vou trazer um pouco desse contexto. Desde o primeiro momento, desde a primeira onda, lá em julho ou agosto do ano passado, esse grupo tripartite começou a fazer o monitoramento das ações. Primeiramente, a SAES protagonizou esse papel e desenvolveu toda uma metodologia que antes não havia no Ministério da Saúde. O CONASS também assumiu um papel muito importante e está desenvolvendo um sistema para coletar essas informações de consumo na localidade e trazê-las para o nível central, para trabalharmos com essas informações. Cada um, dentro da sua área de atuação, está contribuindo um pouco para tentarmos superar esse desafio e equalizar essa questão entre oferta e demanda.

Vou trazer também algumas informações deste ano de 2021. O Ministério, com essas ações que foram realizadas, inclusive com o recebimento de doações, que foram muito importantes, como a Deputada Carmen já nos colocou, conseguiu distribuir, até o momento, aproximadamente 9 milhões e 900 unidades farmacêuticas desses medicamentos. Ainda estamos aguardando receber medicamentos oriundos da execução das atas de registro de preços que foram firmadas a partir dos pregões realizados no ano passado. Também temos algumas ações de doação que têm previsão de entrega, além das aquisições internacionais em parceria com a Organização Pan-Americana. Acreditamos que, a partir de junho, começaremos a receber os quantitativos dessas aquisições.

Após trazer essas atualizações, eu me coloco à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

Obrigada pelo canal para fazermos esses esclarecimentos.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Ediane.

Depois, se puder, reforce só a informação para nós entendermos: ainda não há previsão de chegada das compras da OPAS? Há alguma previsão de chegada? Seria o maior volume, além das doações e da ampliação da indústria, através das atas de registro de preços e da compra pelo Ministério, pelos Estados e pelas unidades hospitalares através da indústria nacional. Esse esclarecimento não precisa ser agora. Pode ser depois.

Eu passo a palavra, de imediato, ao Elton Chaves, Assessor Técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, que faz parte desse grupo tripartite.

O SR. ELTON CHAVES - Boa tarde, Deputado Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, grandes parceiros, na pessoa de quem saudamos todos os Parlamentares e toda a Câmara dos Deputados.

Envio o abraço do nosso Presidente Wilames. Estamos mais uma vez à disposição para sempre colaborar nas audiências.

Quero cumprimentar todos os colegas do Ministério, a Andrezza e a Ediane; meu parceiro Heber, do CONASS; Mussolini; Dr. Mirocles, enfim, todos os participantes.

Eu acho que fica confortável dar seguimento à nossa conversa de hoje, Deputada, porque já fizemos diversas audiências e o tema é recorrente. É um tema altamente necessário. É importante o monitoramento.

Aproveitando a apresentação da Ediane, que já trouxe o histórico do que desenvolvemos em conjunto no grupo tripartite de monitoramento desses medicamentos para intubação orotraqueal, eu queria fazer alguns destaques do histórico. Ressalto o que se traz de importante para além de maio de 2020, quando nós oficializamos com o Ministério, ainda de forma individual - o CONASEMS e o CONASS, com levantamentos. A partir de junho, nós fizemos de fato um esforço e os nossos levantamentos passaram a serem conjuntos. Estamos na 48ª semana, mas já temos 47 semanas com dados de monitoramento do consumo desses medicamentos nos serviços hospitalares, inicialmente, em 2020, com o plano de contingência. Esse é um destaque importante que fazemos, porque em 2021, já na 40ª semana, em março, abril, com todo o cenário de 2021 de recrudescimento dos casos, foi necessário ampliar esse monitoramento das unidades para além do plano de contingência. Nós já tínhamos informações de filas para UTI e havia essas filas em serviços como Unidades de Pronto Atendimento - UPAs. Hospitais de pequeno porte estavam com pacientes em suporte ventilatório, em suporte ventilatório invasivo, ou seja, havia pacientes no tubo nesses estabelecimentos. Então, estavam também utilizando esses medicamentos, o que nos levou a fazer essa expansão de monitoramento.

Depois, nós saímos de um cenário - o Heber pode complementar - de mais de 1.600 estabelecimentos para aproximadamente 2.500 estabelecimentos informando o consumo médio mensal desses 22 medicamentos, que em grupo tripartite nós definimos e elencamos que eram os principais medicamentos a serem monitorados e utilizados em todas as fases do processo de intubação orotraqueal, desde a indução até a manutenção.

Com isso, pedimos o estoque e conseguimos monitorar e mensurar a cobertura de estoque desses estabelecimentos em dias.

Eu vou mostrar rapidamente dois eslaides.

(Segue-se exibição de imagens.)

Acho importante, neste momento, ilustrar para todo o estoque nessas semanas. Como falamos, é um levantamento conjunto. É uma ferramenta do CONASS por consolidação. É um levantamento ascendente: os serviços informam, independentemente da natureza da gestão, ou seja, tanto municipal quanto estadual e contratualizada. Esses dados são compilados e consolidados nas Secretarias Estaduais de Saúde, que, por fim, enviam por meio dessa ferramenta, cujo desenvolvimento o CONASS nos ajudou a realizar, para termos os dados ascendentes desses serviços.

Aqui, por semana, temos o cenário Brasil nacional: são 22 itens, de A a Z. Essas aqui são as últimas 4 semanas. Podemos perceber que há uma concentração, principalmente dos bloqueadores neuromusculares, nos dados de maior criticidade, nos dados de cobertura de estoque. O vermelho é zerado, ou até 5 dias, 10 dias de cobertura de estoque. Onde está verde, o estoque suporta mais de 30 dias de cobertura. Percebemos que, ao longo da semana, a situação vem se mantendo, com alguns itens das últimas semanas com uma melhora muito marginal. Há alguma melhora, mas muito pequena. Isso é muito heterogêneo. Isso não se sustenta em todos os Estados. Isso oscila. É muito dinâmico. Às vezes, está numa região, depois está em outra região. Isso também tem muito a ver com alguma melhora e com o aporte do apoio do Ministério nessas decisões em âmbito tripartite, com as doações e as aquisições.

Para ilustrar também, além do dado de cobertura de estoque, temos aqui só alguns exemplos de como a curva de consumo acompanha, obviamente, a curva da doença, dos casos e de mortes. Esse era o pico do ano passado, em março, abril e maio, e aqui está o pico deste ano. Percebemos uma leve e discreta melhora, que é o que vemos nos mapas de diminuição de mortes, etc. É uma alteração muito pequena ainda no momento.

Percebemos que, em relação às nossas dificuldades com o estoque, neste patamar, se passarmos uma linha reta, obviamente o consumo ainda deixa uma equação entre oferta e demanda muito difícil de sustentar no Brasil ainda neste ano.

Por fim, tenho só alguns destaques de relatos das Secretarias Municipais. O que há de novo? Não mudou muita coisa do cenário de crise da última audiência que tivemos. O que há de novo? Os contratos vigentes passaram a ter alguma entrega parcelada. E acho que esta foi até uma informação que a própria indústria nos orientou: que os contratos vigentes pudessem ter entregas. Quem pediu 10 mil vai receber 2 mil. Então, essas entregas de contratos vigentes passaram a ser parceladas. Nós vemos uma tendência de, no momento, começar, nos últimos dias de abril para cá, a ter entregas, mas as novas compras ainda permanecem muito fracassadas.

Os preços para o setor público - é o relato das Secretarias - são preços que tendem a inviabilizar os processos de compra, até mesmo pela ação do controle interno das Secretarias. Agora, nós recebemos mais um ofício da Secretaria de Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e o enviamos ao Ministério. Mas essa é a situação generalizada das Secretarias até o momento. Elas continuam tentando efetuar as compras, os contratos vigentes conseguem iniciar as entregas parceladas, mas as novas compras ainda estão totalmente frustradas no que se refere às compras dos hospitais da administração direta.

É importante estarmos com o Dr. Mirocles. Já vemos alguma reação nos hospitais filantrópicos, nos serviços que não são da administração direta. Há alguns relatos que vêm dos serviços do setor privado que já sinalizam algum sucesso nas suas compras.

Inicialmente, eram esses os destaques. Estamos à disposição para qualquer informação adicional.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Elton, por todo o trabalho que vocês vêm realizando, através do CONASEMS, em apoio ao conjunto de Municípios.

Vou passar a palavra aos gestores. Já falaram os representantes do Ministério da Saúde e do CONASEMS e, agora, passo a palavra ao Heber Dobis Bernarde, Assessor Técnico do CONASS. Depois, passaremos à fala dos representantes dos hospitais, da rede prestadora de serviço e da indústria, para seguirmos uma linha de informação e complementação.

Quero deixar uma demanda com relação às requisições. Eu gostaria que os nossos próximos oradores falassem um pouco sobre as requisições, a partir da fala do Elton, com relação à situação dos bloqueadores neuromusculares, que exige de nós muito monitoramento e muita atenção. Os contratos podem ser mais bem atendidos, devido a uma possível redução do número de requisições.

A palavra está com o Heber Dobis Bernarde, do nosso Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

Aproveito para agradecer ao Carlos Lula, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

O SR. HEBER DOBIS BERNARDE - Obrigado pelo convite, Deputada Carmen Zanotto.

Boa tarde a todos. Boa tarde, Deputado Luizinho e todos os outros representantes das instituições que compõem este debate.

Em nome do Presidente Lula e do Secretário Executivo Jurandir, deixo uma saudação do Conselho à pessoa de V.Exa., Deputado.

Eu fiz algumas considerações, de forma bem geral, para abrirmos o debate. O relato não é muito diferente do manifestado pelo Ministério e pelo CONASEMS. O CONASS, dentro do seu papel e do que foi previamente estabelecido e combinado, tem mantido o esforço de conseguir monitorar e consolidar essas informações - e o Elton até me pediu para ajudar no número. Chegou a 2.990 estabelecimentos na semana em que mais coletamos informações. Saiu do patamar de 1.300 a 1.400 e foi para quase 3 mil estabelecimentos. Desenvolvemos também um sistema, conforme a Ediane já colocou, que visa automatizar o processo de coleta da informação.

Até então, há quase 1 ano, estamos fazendo isso por meio de planilhas, o que consome um esforço ímpar dos nossos técnicos de TI e de banco de dados.

Então, o CONASS desenvolveu um sistema que permite a entrada do dado diretamente num banco de dados. São quase 3 mil estabelecimentos prestando informação diretamente para o banco. Essas informações estão servindo de base para todas as ações que temos combinado de forma tripartite, sob a coordenação do Ministério.

O que esse conjunto de dados nos mostra? A Deputada Carmen deixou muito claro que o objetivo é saber a situação atual, é conversarmos sobre isso hoje. Então, o que esses dados nos mostram? Que a situação não está nem perto de ser resolvida de forma plena. Não temos condições de falar que temos um estoque confortável em todos os Estados. Isso ficou bem visível nos gráficos que o Elton mostrou, o que faz com que os estabelecimentos e as Secretarias Estaduais vivam um dia após o outro. O drama do risco iminente de falta pontual em alguns estabelecimentos ainda existe em todas as Unidades da Federação.

Com esses dados, também é possível notar uma singela queda no consumo, como o Elton já demonstrou, acompanhada de uma queda no número de estabelecimentos que prestam informação. Então, acho que isso é também um indicador importante. Vemos que menos unidades das quais abrimos a coleta de dados, por exemplo, UPAs, hospitais de pequeno porte e pronto atendimento, prestam informações semanalmente. Então, já chegamos ao pico de informação de estabelecimentos de saúde. Começamos a perceber que menos estabelecimentos estão prestando informação a cada semana, o que nos dá um alento, o que significa que o consumo também vai reduzir. A meu ver, a única forma de sairmos com sucesso dessa crise será quando, de fato, o consumo for reduzido.

Uma coisa que achei importante destacar é que não há que se falar em compras desnecessárias no âmbito das Secretarias Estaduais. Pelo contrário, há levantamentos recentes feitos aqui, com respostas de 17 Secretarias Estaduais de Saúde. Eu poderia ler todos, mas levaria muito tempo. Na maioria, há relatos de parcelas atrasadas e os últimos processos desertos e fracassados. São Secretarias grandes. Por exemplo, em Minas Gerais, há dois planejamentos consecutivos, no final de março e início de abril, basicamente 100% desertos. No Paraná, há pregões desertos, dispensa de licitação com pendência de entrega, dificuldade de novas cotações, preços altos em relação ao ano passado. Em São Paulo, a última aquisição foi deserta para atracúrio e cisatracúrio e a compra fracassada para fentanil e midazolam.

Enfim, o que eu posso garantir é que em nenhum dos Estados existe uma aquisição iniciada e executada de forma a contemplar o seu objetivo, na quantidade de medicamentos, no preço ou, depois que executado o contrato, na entrega desses itens. Conforme o Elton já relatou, para contratos vigentes, ainda há muita dificuldade de receber. Estão recebendo o que é possível, o que está sendo entregue. Para novas aquisições, ainda há uma dificuldade muito grande de se obter sucesso, até mesmo em cotações.

Existem algumas iniciativas de compra internacional. São Paulo pactuou isso na CIB. Juntaram-se lá mais de 400 estabelecimentos de saúde e dispararam uma compra internacional. Eu até tenho informações de que essa compra está avançando bem. Há cotação para toda a quantidade sugerida pelo Estado, com prazo de entrega ainda dentro de 30 dias. De fato, é também um alento, porque se soubermos que São Paulo aumenta o seu tempo de cobertura, acaba que as ações de nível central aqui conseguem ser mais efetivas para outras Secretarias.

Por fim, o que eu gostaria de falar, nesses últimos minutos, é que o cenário ainda é de preocupação, mas o que pode ser feito percebemos que está sendo feito. O problema é que não existe a famosa pronta-entrega naquela quantidade que nos dá segurança em termos de um estoque confortável. Por isso, eu acho que podemos concentrar, a partir de agora, paralelamente a esse movimento de minimizar o impacto desta crise, esforços num plano a longo prazo.

Eu acho que sem comprometer o consumo atual, contando com a capacidade da indústria e com uma organização tripartite coordenada pelo Ministério, nós poderíamos pensar em ter um estoque regulador no âmbito das Secretarias Estaduais, Municipais e até mesmo do Ministério. Poderíamos pensar em fazer uma poupança desses medicamentos a longo prazo. Claro que não é possível neste momento em que há escassez, mas na hora em que a coisa começar a ficar mais tranquila, acho que não devemos deixar de lado a necessidade de nos planejarmos para 2022 e até para 2023. Nada impede que tenhamos um novo momento desses. Assim como foi no começo deste ano, o aumento abrupto da demanda faz com que passemos por essa escassez.

Então, um plano de contingência desses medicamentos a longo prazo, com perspectivas de logística, de remanejamentos regionais organizados, de estoque regulador no âmbito das Secretarias Estaduais, Municipais e do Ministério, é o que nós desejamos e gostaríamos de colocar em debate também, até com uma sugestão para o nosso grupo tripartite evoluir nos próximos meses.

A princípio, era isso, Deputada Carmen. Fico à disposição para continuar aqui e responder aos questionamentos depois de todos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Heber, pela clareza e pelas informações no sentido de que a situação ainda não é confortável. Isso reflete que estamos vivendo no conjunto dos Municípios e dos Estados brasileiros em função do período de estoque.

Mesmo quando há alguns medicamentos, como é o caso do atracúrio e midazolam, com 5 dias de estoque - nós somos acostumados na área da saúde a ter estoques reguladores muito mais seguros, de 30, 60, 90, 120 dias, e uma entrega regular por parte da indústria -, ainda vemos que a situação é complexa. Mas o que importa é que o grupo tripartite está conseguindo socorrer Ministérios, Estados, Municípios e as Unidades da Federação com maior necessidade a partir deste monitoramento.

Agora, eu passarei a palavra ao representante da nossa rede hospitalar, que está conosco. Está no plenário da nossa Comissão o Diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional dos Hospitais Privados - ANAHP, o Dr. Marco Aurélio Ferreira. Começaremos com ele. Na sequência, passaremos ao Dr. Breno.

Tem a palavra o Marco.

O SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA - Boa tarde, Deputada Carmen Zanotto e Deputado Dr. Luizinho.

Primeiramente, quero agradecer a oportunidade que V.Exas. novamente concedem aos prestadores de serviços de falarem aqui. Durante mais de 1 ano de pandemia, foi esta Comissão que deu voz a todas as dificuldades que havia na ponta, no dia a dia, como a senhora bem falou, Deputada. Primeiro, faltaram EPIs, depois faltam equipamentos. Talvez a falta de medicamentos tenha sido a mais difícil de todas. Ouvimos hospitais associados desesperados devido à falta do kit intubação.

Então, ressalto o trabalho desta Comissão, que se iniciou ainda antes de todos os problemas que posteriormente acompanhamos. Deve ser reconhecido o trabalho desta Comissão.

Nós monitoramos a falta de medicamentos e fomos, talvez, uma das primeiras entidades a levantar o tema, o assunto sobre a questão das requisições que haviam sido feitas. Nesse monitoramento, nós levamos à sociedade a informação sobre a falta de estoques. Como a senhora acabou de dizer, sempre nos acostumamos a estoques médios, superiores a 30 ou 45 dias, mas em um determinado momento vimos que os estoques não estavam durando 3 dias.

Eu quero fazer também um destaque ao trabalho da ANVISA, que rapidamente atuou, nos ouviu, nos recebeu, entendeu todas as preocupações que tínhamos e as necessidades para se fazerem as importações desses medicamentos. Nós da ANAHP estamos monitorando isso. A ANVISA tem sido uma grande parceira do nosso setor.

Eu quero passar a palavra à Dra. Leonisa, que vai apresentar uma pesquisa com dados atualizados, falando sobre como estamos neste momento. Mas eu necessitava fazer uso da palavra, Deputada Carmen, para agradecer o trabalho da Comissão e a oportunidade de voz que tem sido dada aqui aos prestadores de serviço.

A SRA. LEONISA OBRUSNIK - Boa tarde a todos. Obrigada, Marco.

A ANAHP sistematicamente vem monitorando, junto aos seus associados, os medicamentos e os kits de intubação. Nós fizemos uma pesquisa na semana passada e detectamos que, para os medicamentos anestésicos, hoje 71,79% dos hospitais possuem 2 semanas ou mais de estoque. Porém, temos ainda 23% dos hospitais que têm 1 semana de estoque e 5,1% que possuem menos de 5 dias de estoque. Ainda é uma situação preocupante para esses hospitais que não estão conseguindo se abastecer de forma adequada.

Em relação ao kit de intubação, nós temos 69% dos hospitais com estoques bons, que são de 2 semanas ou mais,

20% com estoques para 1 semana e 7,6% que possuem estoques para 5 dias.

O que está ocorrendo agora no mercado é um desabastecimento de medicamentos antibióticos. Nós estamos com a polimixina B em falta. E os hospitais estão realmente com estoques muito baixos. Nós não temos esse produto disponível hoje no mercado para compra.

Também gostaria de reforçar o que o Marco trouxe sobre as importações. A ANAHP montou um comitê que fez um grande apoio aos hospitais. E os estoques hoje, que estão bem abastecidos, devem-se a grandes importações que foram realizadas por esses hospitais, com o apoio da ANAHP e da ANVISA, que de pronto nos atendeu, liberou de uma forma excepcional e rápida todos os processos que foram necessários fazer, inclusive alterou a RDC, facilitando todo o processo de importação para os hospitais.

O cenário ainda é preocupante, como também bem colocou o Heber, principalmente se nós tivermos uma nova onda aí que venha a ter aumento de consumo.

A ANAHP disponibilizou essa pesquisa para a Comissão.

Nós ficamos à disposição para responder a qualquer questionamento.

Muito obrigada pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Sra. Leonisa. Se a senhora puder disponibilizar para a nossa equipe essa pesquisa e depois também, nas considerações finais, no debate, nos dizer quais seriam os principais antibióticos que estão com dificuldades de aquisição, eu agradeço.

Já faço este questionamento ao Ministério da Saúde, ao CONASS e ao CONASEMS: se já estão recebendo essa demanda por parte do conjunto de hospitais que estão sendo monitorados.

Muito obrigada.

Eu passo a palavra ao nobre Dr. Breno de Figueiredo Monteiro, que é o nosso Presidente da Confederação Nacional de Saúde.

O SR. BRENO DE FIGUEIREDO MONTEIRO - Boa tarde, Deputada Carmen. É um prazer tê-la conosco novamente. V.Exa., nesse momento de tanta dificuldade, passou para o lado do gestor, enfrentando essa dificuldade com relação ao abastecimento, ao enfrentamento da COVID, a essa onda muito forte que o Brasil viveu, com muitos pacientes à procura de atendimento. Como já relatado aqui por todos, nós tivemos momentos muito difíceis. Volto a dizer, para que deixemos consignado, que todas as vezes que seja necessário enfrentarmos, se tivermos que enfrentar um novo cenário como esse, reafirmarmos que precisamos ter muito cuidado com requisições administrativas, porque pegou a rede de hospitais privados, que atendem só na saúde suplementar quase 48 milhões de pacientes.

Vários Municípios representam quase 50% do público, dos cidadãos que necessitam de saúde nas grandes capitais.

E aí houve esse desabastecimento no momento em que nós chegamos numa curva a ter uma alta no consumo dessas medicações, mais de 2.000%, como tivemos a oportunidade de falar em audiências anteriores. E enfrentamos, associado a isso, um aumento no preço, uma majoração nos preços do pouco que se encontrava para comprar da ordem de 600% naquele momento. Isso coincidiu com o pior momento da pandemia, com uma característica diferente da primeira. A primeira acometeu regiões de forma diferente; essa, de alguma maneira, com exceção do Estado do Amazonas, que antecipou a segunda onda em relação ao restante do País, acometeu de uma forma geral muito grave.

Nesse pior cenário, houve requisição administrativa por parte do Ministério na segunda quinzena de março. A última semana de março, pelo levantamento da Confederação Nacional de Saúde, foi a semana de maior atendimento na rede privada de saúde e o momento em que nós vivemos, além do excesso, algumas cidades reportando o fechamento de prontos-socorros. E aí se discute: a própria demanda da pandemia faz com que as cirurgias eletivas parem, sem necessidade de nenhuma norma ou lei que obrigue a isso. Prontos-socorros são fechados, e vários atendimentos deixam de ser feitos. Isso aconteceu, em grande parte do País, no final de março. E, associada a isso, há falta de oxigênio em algumas localidades e há falta também dos anestésicos de forma geral, generalizada, no Brasil.

Graças às medidas de restrição, circulação da população, no mês de abril, nós primeiro vivemos um momento em que leitos clínicos começaram a ser desocupados e depois, na segunda quinzena de abril, começou a haver diminuição das internações em leitos de UTI, fazendo com que o consumo dessas medicações, da mesma forma como subiu, caísse vertiginosamente, podendo a grande maioria dos prestadores conseguir aumentar os seus estoques de segurança. Ou seja, nós tivemos um momento em que nós tínhamos 2 dias de estoque, 3 dias de estoque, equipes tendo que se reunir durante essa situação para mudar protocolos, para mudar a medicação que vinha sendo usada naquele serviço por outras que a gestão conseguia comprar, e, da mesma maneira, isso passou e os estoques têm sido repostos.

Da mesma maneira, nós verificamos que aquilo de que eu inclusive pessoalmente fiz denúncia - em relação não ao fabricante, mas sim a distribuidores que não respeitavam o preço máximo de venda ao consumidor -, o preço CMED, voltasse também a uma normalidade. Ainda não voltamos ao nível que tivemos no início do segundo semestre de 2020, mas os preços diminuíram sensivelmente e os hospitais conseguem hoje adquirir estoques e estão fazendo essa regulação.

Esse é um apanhado geral, mas me preocupa muito que não consigamos estabelecer de alguma maneira um monitoramento constante dessa utilização. Seria preciso que o CONASS, o CONASEMS e as nossas entidades pudessem manter esse tipo de monitoramento, esse tipo de pesquisa, para que não sejamos surpreendidos com situações como essa que acabamos de viver.

Ficaram lições dessa segunda onda. Quando chegou a pandemia no Brasil, nós não tínhamos respiradores; depois faltou equipe de saúde, porque os profissionais adoeceram; junto com isso, faltou EPI; e agora vivemos o problema dos anestésicos. Precisamos tirar as lições que esse momento nos ensinou, para que isso não volte a se repetir. Mas o cenário hoje é muito mais confortável. Graças a Deus, a rede prestadora está voltando, já voltou há alguns dias a poder atender as cirurgias eletivas e não postergar tratamentos de que a população precisa.

Então, mais uma vez, muito obrigado por esta Comissão ter sido sempre o espaço em que a voz dos prestadores pôde ser ouvida para podermos encontrar soluções. Obrigado, Deputada e integrantes da Comissão.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Breno, por todo o trabalho.

Eu passo agora a palavra ao nosso Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, o Dr. Mirocles Véras Neto.

O SR. MIROCLES CAMPOS VÉRAS NETO - Muito obrigado, Deputada Carmen.

Quero aqui mais uma vez parabenizar o Deputado Luizinho, que preside esta Comissão, cuja importância durante este período já foi tão bem enfatizada aqui por todos nós.

A CMB é muito grata por estar vendo uma Comissão Externa do Parlamento dessa importância, que esteve e está fazendo o acompanhamento dessa crise da COVID e de todas essas dificuldades por que passamos.

Deputada Carmen, a nossa realidade é a de todos que vivemos à frente dos hospitais - públicos, filantrópicos e privados. Como disse V.Exa. no início, ninguém sabe a situação de um gestor hospitalar por não ter o kit de intubação, os anestésicos e no outro dia ter de levar aos seus médicos, à sua equipe de profissionais aquela tranquilidade. Graças a Deus que todo esse trabalho já feito, conforme colocado aqui pelo CONASS e pelo CONASEMS, amenizou o problema.

Hoje, na grande maioria dos nossos hospitais, ainda temos muito o risco de nossos estoques ficarem no mínimo. A CMB liderou a importação de kit de intubação através de alguns hospitais. A nossa dificuldade maior foi encerrar essas importações pela questão realmente financeira dos nossos hospitais, porque os recursos para essas importações, naturalmente, têm que ser adiantados, e V.Exa. conhece muito bem as condições das nossas instituições. Independentemente disso, fizemos essas importações e hoje estamos conseguindo, realmente, adquirir no mercado interno esses medicamentos.

Eu queria fazer aqui duas colocações. Primeiro, V.Exa. mencionou demanda reprimida na área cirúrgica e, consequentemente, na área de UTI, de pacientes que estão a esperar e que virão procurar depois dessa crise da COVID os nossos hospitais. E como nós temos 70%, naturalmente, de atendimentos voltados aos pacientes, aos usuários do SUS, esta é uma grande preocupação: esses pacientes, naturalmente, irão bater às portas de nossas Santas Casas, de nossos hospitais filantrópicos.

Os valores, ainda hoje, como dito pelo Breno, praticados no mercado são muito acima do que os que existiam como preço médio no mercado. Esse preço não baixou. Infelizmente eu não consigo visualizar que esse preço venha a baixar e voltar aos valores de algum tempo atrás. Isso leva às nossas instituições uma preocupação muito grande com o aumento dos custos desses medicamentos.

Vamos ouvir a indústria brasileira, através do Dr. Nelson e de outros representantes, com relação a isso.

Eu queria deixar registrada essa preocupação sobre os custos e sobre essa demanda reprimida que V.Exa. mencionou, para que nós possamos ter o acompanhamento por parte da Comissão e para que não venhamos a nos surpreender, havendo aumento ou diminuição da COVID, com uma demanda da qual não temos ideia.

O CONASEMS dizia que no ano passado havia mais de 1 bilhão de procedimentos não atendidos na rede SUS. Essa deve ser uma preocupação nossa. A Comissão está se adiantando em relação a isso, e nós devemos acompanhar, naturalmente, esse aumento no número de cirurgias e, consequentemente, de atendimentos de pronto-socorro e de UTI.

Era essa a nossa posição.

Mais uma vez quero parabenizar a Deputada Carmen Zanotto e toda a Comissão.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Mirocles.

Estão acompanhando também os nossos trabalhos o Vice-Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, o Dr. Flaviano Ventorim; o Diretor-Geral da instituição, o Sr. Mário Bernardes; e a Diretora Administrativa e do Departamento Jurídico, a Sra. Monaliza Costa Santos.

Pergunto se os senhores querem fazer uso da palavra. (Pausa.)

Podemos continuar, então.

Passo a palavra ao nosso representante da indústria, que sempre esteve conosco - e tenho certeza de que ele recebeu uma ligação e um apelo nosso pelo Estado de Santa Catarina, um apelo da rede hospitalar como um todo, dos gestores estaduais e municipais -, o Sr. Nelson Mussolini, Diretor do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA, para falar um pouquinho aqui sobre como está a situação da indústria hoje, como está o momento, qual é a expectativa.

Eu tenho a preocupação com as demandas reprimidas relativas aos procedimentos eletivos que precisam desses medicamentos para a realização dos seus atos cirúrgicos e, ainda, com essa instabilidade que nós temos no País. Então, ouvir o senhor neste momento é muito importante.

Sr. Nelson, o senhor está com a palavra.

O SR. NELSON MUSSOLINI - Deputada Carmen, muito obrigado. Obrigado pela oportunidade. É bom tê-la de volta presencialmente à Câmara dos Deputados. Acho que a senhora é uma batalhadora e sempre nos ajuda. Então, bom retorno para a senhora.

Deputado Luizinho, obrigado por mais esta oportunidade. A todas as pessoas que estão aqui nesta audiência, meu boa-tarde.

Em primeiro lugar, gostaria de render meus sentimentos às mais de 437 mil vítimas da COVID no Brasil. O negacionismo nunca resultou numa situação tão drástica como a que nós estamos passamos no nosso País, com 437 mil pessoas ou 437 mil famílias que perderam pessoas importantes.

Eu vou começar pela questão dos preços, que já foi abordada pelo Dr. Mirocles e pelo Breno. O preço vai voltar, sim, quando a indústria não precisar mais fazer turnos ininterruptos de trabalho. Hoje nós estamos trabalhando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Isso gera pagamentos de horas extras, pagamentos de adicionais noturnos. Isso gera uma série de encargos a mais dentro da indústria.

Mais uma vez, como já tive a oportunidade de falar nesta Comissão várias vezes, caso haja abusos nesses preços, por favor, denunciem à CMED para que ela possa verificar esses abusos.

Nós tivemos uma reunião hoje cedo. A indústria farmacêutica teve uma reunião na ANVISA sobre a situação que nós estamos passando. Eu fiz questão de colocar nessa reunião que algumas ações tomadas pela ANVISA até agora precisam ser prorrogadas. Por exemplo, o teste de esterilidade de 7 dias, em vez de 14 dias, termina amanhã. Então, foi pedido que fossem prorrogados esses testes por mais 30 dias, para que nós possamos tentar estabilizar os estoques.

Deputada, eu já tive a oportunidade de falar isto para a senhora: estoques confortáveis só vamos ter com o final da pandemia. E, mesmo assim, durante um período, após o fim da pandemia, nós ainda vamos ter problemas. Eu fico feliz quando ouço que um número relevante de hospitais privados já tem um estoque para mais de 15 dias. Isso realmente é muito bom. Nós estávamos trabalhando com estoques, sim, de 5 dias a 7 dias, que é a forma. Na indústria, não há estoque. Nos distribuidores, pela informação que nós temos, não há estoques. Então, nós não vamos ter estoques confortáveis.

Preocupa-me muito, Deputada - e eu pedi essa atenção hoje para a ANVISA, para que não deixe de monitorar a fabricação, como ela faz, e de passar para o Ministério da Saúde, como ela tem feito -, uma terceira onda da pandemia. Nós tivemos a primeira onda. Nós conseguimos resolver o problema do kit intubação na primeira onda no mercado nacional, sem importar produtos. Veio a segunda onda, que pegou todos nós com estoques baixos, tanto o setor público como o setor privado, e tivemos uma série de problemas. Nós precisamos apelar para a importação de produtos, para doações de produtos. Graças a Deus, nós conseguimos fazer alguma coisa. Como eu disse, empresas associadas ao SINDUSFARMA, que não têm produção local, mas têm esses produtos registrados, garimparam produtos pelo mundo inteiro para poder trazê-los para o Brasil. Mas o nível de estoque no mundo não é um nível confortável hoje.

Nós recebemos notícias de que faltam produtos para intubação no maior produtor de medicamentos do mundo, que é a Índia. Falta oxigênio dentro da Índia, faltam produtos para o kit intubação dentro da Índia, porque houve uma explosão do número de pessoas que utilizam esses produtos por longos períodos.

Na primeira onda, as pessoas ficavam um tempo na internação. Agora, o tempo está se multiplicando por 2, por 3, por 4, estão ficando muito mais tempo usando os nossos produtos. E isso, infelizmente, pressiona e estressa sobremaneira o mercado. Então, nós precisamos continuar tomando cuidado.

Quanto à falta de alguns antibióticos de uso eminentemente hospitalar, isso precisa ficar muito claro, Deputada. Esta nossa Comissão - e eu já me sinto membro dela de tantas vezes que eu vim aqui falar com os senhores - tem uma repercussão muito grande. E, quando nós falamos que o produto pode faltar, certamente, logo depois disso, ele começa a faltar porque as pessoas procuram e compram esse produto sem necessidade. Ninguém vai conseguir fazer estoque de segurança desse tipo de produto. A polimixina B está faltando, porque houve um problema de produção.

O fornecedor -- eu não sei se é indiano ou chinês o maior produtor nacional desse produto -- me informou, semana passada, que, no começo de junho, a produção dele estará regularizada, e não faltará o produto. Mas, sem dúvida nenhuma, nós estamos tendo problemas com esse produto, que é de uso eminentemente hospitalar.

Então, pessoas que estão nos ouvindo, por favor, não peguem uma receita médica e saiam correndo atrás de antibiótico nas farmácias, porque senão vai faltar medicamento para aqueles que efetivamente precisam dele.

Nós estamos monitorando isso. Já tinha conversado com o CONASS e com o CONASEMS. Com a enoxaparina nós também estamos tendo algum tipo de problema. Nós estamos monitorando isso e evitando que se façam estoques de segurança muito altos. Mais uma vez: se se fizer muito estoque de segurança, o produto desaparecerá do mercado, e nós teremos que nos socorrer no mercado externo para o fornecimento do produto.

Então, em linhas gerais... Ah, eu queria fazer um alerta! O Heber falou, de uma forma muito boa, que nós precisamos nos policiar e ter uma visão de futuro com relação a esses produtos. O que eu lembro é que o Brasil está numa zona climática diferenciada no mundo. Por exemplo, o atracúrio, no nosso País, tem um prazo de validade só de 18 meses. Então, não adianta querermos fazer estoques desses produtos por prazo muito longo, para 2022, 2023, porque fatalmente vamos perder esses produtos. E a última coisa de que precisamos, no nosso País, é desperdiçar recursos na área de saúde.

Portanto, nós temos que tomar muito cuidado até com essas importações que estão chegando ao nosso País. Espero que elas venham para regularizar o estoque. Mas não pode chegar muito produto, porque depois ele não será utilizado.

Realmente, eu espero que não tenhamos uma terceira onda. Nós precisamos nos preparar para isso. A ANVISA se preocupou bastante com isso. Eu quero me somar ao Marco e à Leonisa, que falaram bem da atuação da ANVISA nisso.

Deputado, eu acho que esta Casa poderia fazer uma moção de louvor à atuação da ANVISA no enfrentamento desta pandemia e na ajuda que ela deu a todo brasileiro. Eu acho que todos nós temos que agradecer à nossa agência sanitária pela atuação. Ela mostrou competência, mostrou preocupação técnica e nos ajudou muito a enfrentar esses problemas.

De uma forma geral, o que eu tinha a colocar hoje era isso. Mas fico aberto a qualquer solicitação ou qualquer informação a mais que eu possa dar a esta Comissão.

Muito obrigado, Deputada Carmen. Mais uma vez, parabéns por sua atuação como Secretária de Saúde! Eu sei que não foi uma missão fácil. Nós conversamos algumas vezes e sabemos a dificuldade que a senhora enfrentou no seu Estado.

Quero parabenizar os gestores de saúde, todos eles, que, junto com a indústria farmacêutica, salvaram milhares de vidas. Realmente, milhões de brasileiros foram salvos com a atuação de pessoas como o Breno, como o Dr. Mirocles, como o Heber, como o Elton, como a Leonisa, que estão à frente de uma instituição, um hospital. Eles ajudaram a salvar a vida dos brasileiros.

Temos que chorar por aquelas pessoas que morreram, sem dúvida nenhuma, mas nós precisamos efetivamente, Deputada, aplaudir aqueles que ajudaram a salvar milhões de vidas brasileiras.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Nelson Mussolini. Eu quero lhe agradecer as suas palavras.

A reunião de hoje mostra para todos aquilo que falamos desde o comecinho desta pandemia: unidade. Nós estamos falando do setor produtivo da indústria e do papel da nossa agência reguladora.

Eu fico muito feliz de ouvir elogios à nossa ANVISA. A equipe da ANVISA não está conosco na reunião de hoje, mas sempre participa das nossas reuniões ativamente. Tenho certeza de que aos técnicos, aos Diretores da ANVISA e ao Presidente da ANVISA esse recado chegará, porque o reconhecimento por parte do setor produtivo e por parte dos usuários, que são os nossos prestadores de serviços, do papel da ANVISA e o pedido de uma moção de louvor são muito gratificantes. Temos orgulho daquilo que é nosso, que é brasileiro. Meu muito obrigada.

Está participando desta reunião on-line também o nobre Deputado Pedro Westphalen, a quem consulto se quer fazer uso da palavra.

Antes, eu queria fazer algumas considerações como Relatora, olhando para o futuro. Eu não sei se podemos chamar de terceira onda ou quarta onda, mas, quando vemos os picos de casos e os gráficos do mês de junho, julho, novembro, dezembro e início de ano, independentemente do número, admitimos que tivemos dificuldade inclusive de falar da possibilidade de ter uma nova onda. De repente todos nós constatamos as dificuldades que enfrentamos no País como um todo.

Por isso, eu queria pedir ao grupo de monitoramento do Ministério da Saúde, à Ediane, Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério, que falasse um pouquinho mais sobre essa compra juntamente com a OPAS. Pergunto também qual é a organização que está sendo feita para as compras seguintes, porque nós temos que continuar atendendo os casos positivos de COVID que precisam de intubação nas nossas UTI, bem como os pacientes nas UTIs gerais com outras patologias, que também precisam ser mantidos intubados, os pacientes que precisam de cirurgias mais complexas, das quais precisamos aumentar o volume, porque estamos com o número de cirurgias restrito. Como é que o Ministério da Saúde, juntamente com o CONASS e o CONASEMS, percebe e vê a possibilidade de ampliar os procedimentos cirúrgicos?

O Heber, do CONASS, trouxe-nos um desenho de futuro. Acho que é disso que precisamos. Daqui a 2 meses ou 3 meses, terá início o inverno. Compreendemos a dificuldade do setor produtivo, compreendemos as dificuldades do setor de eventos, para o qual, em muitos Estados, como o meu inclusive, tivemos que dizer: "Olhem, vocês não podem trabalhar com baile, mas podem trabalhar como restaurante, propriamente dito, com mesas recebendo quatro pessoas, mantendo distanciamento de 2 metros, sem poder circular no salão sem uso da máscara". Isso porque, além dos cuidados com imunização e tratamento, os cuidados não farmacológicos, como uso da máscara, lavagem das mãos e o respeito ao distanciamento, fazem-se necessários e precisam ser mantidos ainda por muito tempo.

Nesse desenho já temos ferramentas que estão sendo aprimoradas. Imagino que sairmos de 1.300 monitoramentos de hospitais e chegarmos a praticamente 2.970, 3 mil estabelecimentos sendo monitorados, evitando que pacientes sejam extubados

ou imobilizados por falta desses insumos só será possível realmente com a unidade de todos, os gestores municipais, os profissionais dentro das UTIs, e dos serviços de saúde, a indústria e o Parlamento, na medida do possível, sempre trazendo essa pauta através da nossa Comissão Externa.

Vou passar a palavra para as considerações finais, pedindo um pouquinho mais de fala por parte de Ediane com relação às compras internacionais via OPAS, à previsão de chegada e à quantidade de dias para os quais são esses insumos. Hoje, alguns deles têm insumo para 5 dias. Acredito que pode haver uma unidade hospitalar ou outra com um pouco menos que isso e outros com um pouco mais de estoque. A solidariedade com o empréstimo de um hospital para o outro evitou que tivéssemos uma situação mais complexa.

Eu passo a palavra ao nosso Presidente da Comissão. Deputado Dr. Luizinho, V.Exa. quer fazer uso da palavra?

Consulto de novo o Deputado Pedro se quer fazer uso da palavra.(Pausa.)

Então, vou passar a palavra para as considerações finais à Dra. Andrezza. Eu não sei se ela está conosco ainda.

Em função da troca de responsabilidade, está agora na Diretoria de Assistência Farmacêutica a Dra. Ediane de Assis Bastos, a quem concedo a palavra para falar um pouco mais sobre a compra na OPAS e o olhar do Ministério juntamente com o CONASS e o CONASEMS para os estoques que podemos ter, concluído o mês de maio, em junho e julho. Qual é o pensamento do Ministério, vamos dizer, a longo prazo? Vivemos dias de imediatismo, recebendo a medicação num dia para suprir o dia seguinte.

A SRA. EDIANE DE ASSIS BASTOS - Em relação à aquisição via OPAS, iniciamos em março essa tratativa com a OPAS. Naquele momento, estávamos na semana 39 ou semana 40 do monitoramento e havia um determinado cenário.

Com base no consumo da semana 40, fizemos uma solicitação à OPAS de cotação de um quantitativo que representa aproximadamente 60 dias de consumo da semana 40. Com base nessa solicitação, a OPAS iniciou o processo de cotação com os fornecedores internacionais. Esse tem sido um trabalho muito dinâmico, porque com a situação o mercado internacional também está sofrendo uma restrição muito grande. À medida que a OPAS identifica uma oferta no mercado internacional, já traz aqui para o Brasil, e nós já analisamos. Se estiver abaixo do teto da CMED, fazemos as nossas análises com relação ao cronograma de entrega. Se atender os nossos critérios, damos o aceite, e a OPAS inicia a avaliação da qualificação técnica e de toda a negociação com o fornecedor para trazer esse medicamento.

É uma operação um pouco demorada, porque há todo esse trâmite, há vários atores envolvidos. Dependemos de agendamento de voos, dependemos que a agência sanitária internacional dos países defina e autorize a exportação. Enfim, cada ator desse tem seus prazos e suas restrições. O processo por natureza é mais demorado mesmo.

Vimos nesse processo. Até hoje a OPAS está nos apresentando cotações. Não encerramos essa abertura para receber as cotações.

E, daquelas cotações que recebemos lá no início, já estamos colhendo os frutos. Temos 35 ordens de compra emitidas. Eu vou citar aqui os medicamentos, e depois posso disponibilizar os quantitativos para vocês terem essa informação mais detalhada. Temos no radar: epinefrina; atracúrio de 2,5; atracúrio de 5; cisatracúrio, ampola de 10 mililitros; dexmedetomidina; fentanila; cetamina; midazolam; naloxona; noradrenalina; e rocurônio. Já temos ordens de compra emitidas para esses medicamentos, e a expectativa é que as entregas comecem a acontecer a partir de junho.

O trabalho de mapeamento do mercado internacional continua sendo realizado.

Uma consideração importante em relação aos quantitativos é que, quando demandamos esse trabalho, estávamos na semana 40, e hoje estamos na semana 47. De lá para cá, já houve um aumento de aproximadamente 59% no consumo. Então, aquilo que solicitamos para 60 dias de consumo na semana 40, hoje não seria suficiente para 60 dias.

Temos, então, este desafio. Fazer planejamento de longo prazo é muito desafiador para nós, porque esse cenário é muito dinâmico. Não sabemos se, daqui a 2 semanas ou 3 semanas, essa curva vai cair. Se fizermos um planejamento agora com base num quantitativo muito grande, corremos o risco de lá na frente, futuramente, termos um volume de medicamentos com prazo de validade prestes a vencer.

Então, os nossos planejamentos são de curto prazo justamente por conta da dinamicidade do cenário. E todas essas informações são alinhadas, atualizadas no grupo tripartite, com o CONASS e o CONASEMS, para nos ajudar a tomar as decisões mais acertadas frente a esse cenário.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado.

Passo a palavra ao Elton Chaves, do CONASEMS.

O SR. ELTON CHAVES - Obrigado, Deputado Luizinho.

Queria dar alguns destaques ao que já foi colocado. Nesse momento de considerações finais, eu acho que temos, todos, nesse exemplo de unicidade, de olhar para as nossas lições aprendidas. E parte dessas lições aprendidas - eu quero dialogar sobre o que o Heber trouxe, e a Deputada Carmen reforçou - é essa visão de futuro.

Nós estamos, sim - e aí dialogamos com a colega Ediane -, apostando muitas fichas nessa iniciativa de trazer medicamentos por aquisição internacional. Por que isso? Nós reconhecemos todo o esforço da produção nacional - e aí dialogamos com o Mussolini -, sabemos disso, mas no momento o número de doentes, a demanda, de fato, em que pese a dinâmica, é muito alta.

Por que eu destaco que temos de pensar lições de futuro? O Heber traz uma preocupação no sentido de termos uma poupança. Há uma tendência de diminuição de casos de contaminação e de mortes, mas o patamar ainda está muito elevado. A taxa de ocupação hospitalar ainda está alta, o número de mortes ainda está elevado, quando comparado com o pico do ano passado.

E o Mussolini traz outra informação - que nós já estamos discutindo; e eu acho que cabe o monitoramento tanto por parte de vocês, Deputado Luizinho, aí na Comissão, quanto por parte da tripartite - do cenário global.

Na Índia há 1,4 bilhão de pessoas aproximadamente. A pandemia está num processo muito forte por lá. O país é um grande produtor, e nós temos, sim, uma grande dependência tecnológica. Nós temos que pensar em ações de contingenciamento daqui para frente e, se for possível, fazer poupança, entendendo que há um risco muito elevado, sim, de haver um novo recrudescimento de casos a partir do patamar elevado que nós já temos hoje, mesmo que ele caia um pouco. Então, o que conseguirmos comprar... É importante a informação que o Mussolini traz. Em que pese a informação técnica de que há prazo de validade curto, eu acho que, com as lições aprendidas, nós podemos comprar, sim, e com a preocupação em outras cirurgias. Nós temos entendimento de que a eletiva de hoje é a urgência de amanhã. Nós temos um represamento importante de outras cirurgias, que podem vir a demandar esses medicamentos de uso hospitalar. Então, eu acho válido, sim, considerar a oportunidade de já pensar no cenário fim 2021 e 2022, e termos um estoque regulatório.

Fica também uma provocação de, mais para frente ainda - não vai ser agora -, resgatar uma agenda de parque tecnológico industrial no Brasil, seja de produção pública, seja de produção privada. É claro que é preciso rever -- não é, Mussolini? -- muitas questões para incentivar novos produtores no Brasil, entendendo que, mesmo que a pandemia tenha essa dinamicidade, o Brasil tem, sim, um mercado com muito potencial para que haja investimentos.

Então, a nossa preocupação, dos secretários municipais, é: continuar suportando este momento, não baixar a guarda de monitoramento e apostar mais, sim, na vacinação. Nós precisamos diminuir o número de doentes para poder suportar este momento, ter leitos disponíveis, ter consumo compatível com a demanda e a oferta desses medicamentos. E precisamos conseguir resgatar os nossos processos de gestão, de compra e oferta de produtos, ter os serviços funcionando amplamente, de forma sistemática e oportuna, para qualquer doente, seja por COVID, seja por não COVID, que venha deles necessitar, tanto no âmbito dos Municípios quanto no dos Estados.

Eu acho que são nesses destaques das falas que fazemos é que nós vamos continuar unidos. Eu quero agradecer muito a oportunidade de estar aqui novamente pelo CONASEMS e de estar junto com o Ministério, com o CONASS, com os parceiros da indústria, com o Dr. Mirocles e os demais parceiros dos hospitais no Brasil que fazem o SUS.

Obrigado, Deputado Luizinho, nós ficamos à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado. Essa foi a participação de Elton Chaves.

Passo a palavra ao Heber, Assessor Técnico do CONASS.

O SR. HEBER DOBIS BERNARDE - Obrigado, Deputado.

A Deputada Carmen Zanotto até questionou na fala dela a questão da polimixina e da enoxaparina e se isso já está no nosso radar. Eu creio que a Ediane e o Elton deixaram isso passar despercebido na fala deles, mas, enfim, está sim no nosso radar. Nós já temos relatos de diversas secretarias, inclusive o Nelson já falou em outros momentos para nós abrirmos o olho para esses dois itens. Então, preliminarmente, o que nós fazemos é constatar, de fato, essa preocupação nas secretarias e, de forma tripartite, definir talvez pela inclusão do monitoramento semanal desses dois itens também para podermos dimensionar qual é a o consumo e a cobertura.

Isso, de fato, está no radar. Acredito que, nas próximas reuniões do grupo tripartite, tenhamos uma definição.

O Breno colocou também a necessidade de continuar o monitoramento. Particularmente, eu não vejo como esse trabalho acabar antes deste ano, não tenho a mínima perspectiva de que nós tenhamos que parar com isso em curto prazo. Então, há uma garantia, pelo menos da parte do CONASS e das secretarias, de que, sim, iremos continuar fazendo esse levantamento, para saber como que está a demanda.

Por fim, quero ratificar o que vimos conversando e o que o Elton falou sobre a necessidade de pensarmos no futuro. Entendo perfeitamente as questões técnicas relacionadas à validade, conforme o Nelson colocou, mas acredito que é possível, em que pese estarmos planejando ações de curto prazo, paralelamente pensarmos a longo prazo. As questões técnicas devem ser debatidas, já vimos que não será fácil, mas eu imagino que podemos planejar estoques regionais, com um bom planejamento logístico, para que não deixemos nada vencer e possamos repor os medicamentos que irão vencer num possível processo de poupança. Enfim, podemos trabalhar com estoques virtuais, dos quais temos certeza de disponibilização na hora que for preciso. Acredito fielmente que podemos avançar em alguma coisa nesse sentido para não sermos pegos de surpresa nos próximos anos.

O CONASS continua à disposição, obviamente, trabalhando incessantemente, para que consigamos minimizar ainda mais os impactos que já sofremos.

Muito obrigado pelo convite e pela oportunidade de participação.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado por sua participação, Heber.

Passo a palavra ao Sr. Mirocles Campos Véras Neto.(Pausa.)

O Sr. Mirocles está conosco?(Pausa.)

Eu vou passar a palavra ao Breno Monteiro, Presidente da Confederação Nacional de Saúde.

O SR. BRENO DE FIGUEIREDO MONTEIRO - Boa tarde, Presidente, Deputado Luizinho. Apenas quero reforçar o que já foi dito, principalmente pelo CONASS e CONASEMS, da importância do monitoramento. Quero reforçar também o pedido de atuação da Comissão de Enfrentamento à COVID-19 da Câmara no sentido de acionar a ANVISA para que postergue esse prazo da quarentena citada pelo Mussolini.

Acredito muito piamente na lei de mercado, que tem (falha na transmissão) que mais atrapalham do que ajudam. Sobre a questão do preço, nunca passou pela minha cabeça pedir fixação do preço. Acho que nós já temos isso nos medicamentos, o que traz algumas consequências. Acredito na lei de mercado, acho que (ininteligível) mostrou que, passado o pior momento, o mercado volta a se adaptar, a trazer o preço para a realidade. O problema, Mussolini, é que, enquanto vocês têm gordura para queimar,

quando são necessárias escalas extras e aumento nos custos, os prestadores, principalmente as Santas Casas, os hospitais que atendem o SUS, não têm essa gordura, não têm de onde tirar. Eles estão enfrentando um momento muito difícil com o aumento de todos os insumos e a prestação de serviço num volume muito grande.

Então, é com esse cuidado, com esse olhar que esperamos ter mecanismos de denúncia e de punição para aqueles que desrespeitam a norma e a lei.

Eram essas as minhas palavras.

Agradeço, mais uma vez, a esta Comissão, que enfrentou todas as batalhas juntamente com a rede prestadora, com o CONASS, com o CONASEMS, com todas as entidades de defesa e de liderança deste País.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, mais uma vez, Dr. Breno.

Eu passo a palavra agora ao Dr. Mirocles Campos Véras Neto, que já está conosco, para suas considerações finais.

O SR. MIROCLES CAMPOS VÉRAS NETO - Peço desculpa mais uma vez. Estou aqui desde o início, mas estava com problema no som.

Eu só queria reafirmar as minhas palavras iniciais e dizer que já vejo a preocupação da Comissão, como também do CONASS, do CONASEMS e do próprio Ministério, com essa previsibilidade para a demanda, para o acompanhamento futuro, para que, como senhora mesma disse, Deputada, não sejamos, mais uma vez, surpreendidos. Nós tínhamos até receio de falar de uma terceira ou de uma quarta onda que viesse a nos surpreender.

Acho que a Comissão, mais uma vez, está de parabéns por estar tendo essa previsibilidade. Estamos abertos para ajudar e acompanhar.

Quanto ao preço de mercado, Breno, eu concordo, mas precisam ter compreensão a nossa indústria, os nossos fornecedores para com aquelas entidades que participam efetivamente com a tabela ainda não remunerada de forma justa pelo SUS. Traz dificuldade para aqueles usuários que mais precisam de nós esse aumento de custo para nossos hospitais.

É só um alerta que deixamos aqui. Naturalmente, através do Parlamento, estamos procurando condições de superar isso para continuarmos com a aquisição do kit intubação e com o atendimento dessa demanda reprimida, que vai, com certeza, procurar as nossas Santas Casas e hospitais filantrópicos.

Mais uma vez, parabenizo a Deputada Carmen Zanotto. Parabenizo também o Deputado Luizinho.

Muito obrigado por estarmos aqui, tendo voz no Parlamento brasileiro, dentro de uma Comissão tão importante como esta.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Sr. Mirocles, que preside a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.

Também quero agradecer, por estarem aqui conosco, ao Dr. Flaviano Ventorim, ao Dr. Mário César Bernardes e à Dra. Monaliza Santos, que também são membros da Diretoria da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicos do País.

O Deputado Jorge Solla quer fazer uso da palavra.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Oi, Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Oi, Deputado Jorge Solla. Seja bem-vindo.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto. Quero saudar todos os palestrantes.

Realmente essa é uma questão extremamente preocupante para todos nós, especialmente neste momento que estamos atravessando.

Eu queria acrescentar, Deputada Carmen, um dado que me passaram sobre a situação atual aqui no Estado. Nós estamos com dificuldade de abastecimento de vários insumos.

A secretaria estadual tem feito um esforço muito grande, e quero parabenizar o Secretário Fábio Vilas-Boas e toda a equipe. Hoje mesmo houve uma situação de desabastecimento no sul do Estado, e a secretaria conseguiu suprir. Porém, obviamente, estamos enfrentando dificuldades com vários medicamentos, vários insumos: fentanila, midazolam, rocurônio, pancurônio, atracúrio, cetamina. Só queria trazer esse dado, porque eu fico muito preocupado com essa questão acerca, especialmente, não só da disponibilidade, mas também do preço desses insumos.

Para dar um exemplo, uma caixa do midazolam com cem ampolas, antes da pandemia, custava, em média, para os nossos serviços, 490 reais. O preço atual, com toda a dificuldade para obtermos: cada ampola sai a 89 reais, ou seja, 8.900 reais a caixa.

Então, realmente, apesar de todos os relatos aqui dos esforços que estão sendo feitos, eu quero registrar, mais uma vez, a nossa preocupação. Nada nos leva a crer que não tenhamos, nas próximas semanas, dificuldades de manter os serviços, o atendimento e a assistência aos pacientes que demandam esse tipo de suporte.

Quero registrar, mais uma vez, Deputada Carmen, os parabéns pela atuação da Comissão! Quero colocar nossa disponibilidade para envidarmos esforços para toda a rede prestadora, pública, filantrópica e privada, para darmos suporte adequado à assistência.

Também quero registrar aqui a importância de reforçarmos medidas de compras internacionais, de contatos que possam permitir um estoque que nos dê a tranquilidade nas próximas semanas.

Era basicamente isso.

Muito obrigado.

Parabéns por todo o esforço que está sendo feito!

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputado Solla.

Passo a palavra agora ao Diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP, Dr. Marco Aurélio, que está conosco aqui no plenário desta Comissão.

A SRA. LEONISA OBRUSNIK - Marco, eu pego a palavra aqui? É a Leonisa.

O SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA - Isso, a Leonisa vai falar.

Antes de passar para a Leonisa, quero só agradecer novamente o trabalho dos senhores. Se houve um lugar onde nós tivemos voz foi nesta Comissão. Eu acho que está no momento de nós planejarmos os próximos passos agora, porque, de onda em onda, nós chegamos a um tsunami. Nós vimos como foi a falta de medicamentos.

Ressalto novamente que o trabalho da ANVISA tem um planejamento fantástico. Isso tem nos ajudado muito. Eu acho que está na hora de nos aproximarmos mais, de dialogarmos mais com a ANVISA, para planejarmos o que ainda precisamos fazer, quais serão os próximos passos.

Eu quero passar a palavra para a Leonisa, porque ela tem uma sugestão técnica para fazer. Acho que será muito interessante para a nossa Comissão.

Muito obrigado.

Tem a palavra a Leonisa.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Com certeza.

A Leonisa vai falar um pouquinho sobre antibiótico.

A SRA. LEONISA OBRUSNIK - Obrigada, Marco. Obrigada, Deputada Carmen.

Isso. Além da polimixina B, nós também recebemos cartas de laboratórios de falta de Meropeném, ceftriaxona, vancomicina, cefazolina, cefepima, ceftazidima. Há uma possível falta.

Tentamos comprar esta semana e já não conseguimos.

Então, a minha sugestão é que possamos falar com a ANVISA para que eles incluam esses itens na RDC dos itens COVID para facilitar a importação, porque, se houver um aumento de consumo, como há uma expectativa, realmente nós teremos faltas. Como o Marco falou, é importante que possamos nos organizar antes da falta. Se conseguirmos importar agora, não vamos ter falta lá na frente em caso de uma terceira onda.

Gostaria muito de agradecer. Realmente, vocês têm nos ouvido muito. Têm um eco muito forte as nossas reivindicações para soluções. Que continuemos conseguindo tratar bem os nossos pacientes e clientes de todos os nossos hospitais.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Nós é que agradecemos.

Por favor, disponibilize para nós essa relação. Junto com o Dr. Luizinho, o nosso Presidente, vamos fazer um ofício e encaminhá-lo à equipe da ANVISA, para que inclua, então, esses antibióticos de uso hospitalar, como foi bem frisado aqui, em especial pelo Sr. Mussolini.

Agora tem a palavra o nosso último expositor, o Sr. Nelson Mussolini, para as suas considerações.

O SR. NELSON MUSSOLINI - Deputada Carmen Zanotto, Deputado Luizinho, Deputado Jorge Solla, muito obrigado por esta oportunidade.

Há duas questões que eu queria levantar. A primeira é a inclusão na lista da ANVISA. Isso já foi decidido hoje de manhã. A ANVISA está incluindo os produtos antibacterianos nessa lista dela e também alguns outros produtos que a indústria está sentindo que possam ter algum problema. Isso já foi conversado hoje. Essa ação já está sendo tomada pela ANVISA desde hoje cedo.

Eu peço só um pouco de cuidado com o remédio chamado de importação. Acho que nós temos muitos médicos aqui, e eles sabem que todo remédio que é utilizado em grande quantidade ou mais do que o necessário pode matar o paciente. E nós não podemos matar o paciente chamado indústria farmacêutica estabelecida no Brasil, independentemente da origem do seu capital, independentemente se é pública ou privada. Nós já passamos por isso no nosso País. Nós acabamos com uma indústria de antibióticos que nós tínhamos no País na década de 80 e 90. Ela acabou. Hoje nós não sabemos mais fazer penicilina.

Então, temos que tomar muito cuidado, porque, se nós estamos tendo problemas de importar matéria-prima, se nós acabarmos com a indústria farmacêutica que nós temos no nosso País porque o remédio da importação é muito grande, nós poderemos, sim, ter problemas de importar produtos acabados, mais cedo ou mais tarde. Nós temos que tomar muito cuidado. Esse é um remédio que tem que ser usado com parcimônia. Não adianta querer fazer estoque com produto importado. Isso vai gerar um problema sério para o industrial brasileiro, para aquele que aposta no nosso País, para aquele que pegou durante a pandemia e ampliou sobremaneira a sua produção.

Nós tivemos casos e tivemos relatos nesta Comissão de empresas que quintuplicaram a sua produção aqui no Brasil. E essas são empresas verticalizadas.

Então, nós temos que tomar muito cuidado com esse remédio. É um remédio eficaz, mas, se não for usado de forma correta, pode gerar daqui a pouco um problema muito maior. Vemos a dependência que temos de insumos. Como dito pelo Elton, se nós não cuidarmos do parque industrial da saúde do nosso País, do complexo industrial da saúde do nosso País, as próximas gerações poderão ter muitos problemas.

Quando eu comecei na indústria farmacêutica, 43 anos atrás, para ser exato, o Brasil era autossuficiente e exportador de penicilina benzatina, ou melhor, do insumo de penicilina benzatina, que era o chamado 6-A, que era o produto inicial para fazer penicilina benzatina. E hoje nós somos dependentes da importação dessa penicilina. E tivemos, antes da pandemia, problemas seriíssimos com a falta de penicilina benzatina no nosso País e um surto de sífilis congênita, que agravou ainda mais a saúde do brasileiro.

Eu acho que esta é uma Comissão em que debatemos vários temas.

Eu nunca me posicionei e não me posiciono contra a importação de medicamentos, mas temos que tomar cuidado, porque essa importação pode gerar uma dependência muito maior do que a que nós temos hoje. Hoje nós temos dependência de insumos, amanhã nós poderemos ter dependência de produtos acabados, o que seria um desastre para a nossa saúde.

Era isso que eu queria colocar para os senhores.

Fico à disposição. A Deputada Carmen e o Deputado Luizinho têm meus telefones. Toda vez que precisarem (falha na transmissão) ou que precisarem me contatar, eu estarei à inteira disposição desta Comissão e de todos que estão aqui, que também têm os meus contatos.

Como indústria farmacêutica, eu digo sempre: nós temos os soldados que estão lá na frente de batalha, que são os médicos, enfermeiros, farmacêuticos e fisioterapeutas. Estão lá na frente de batalha, mas, se nós não dermos a eles a munição, que é o que a indústria farmacêutica faz, infelizmente teremos problemas. Então, temos que cuidar bem dessa indústria que está no País, que é a indústria que entrega a munição para que os nossos soldados possam vencer essa guerra.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada ao nosso Diretor do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - SINDUSFARMA.

Eu quero, nobre Deputado Dr. Luizinho, nosso Presidente, fazer um pedido, que vamos formalizar. Quero pedir ao CONASS, ao CONASEMS e ao Ministério da Saúde que mantenham a nossa Comissão informada quando chegarem os medicamentos via OPAS e quando tivermos doações, porque o papel da nossa Comissão é fazer o acompanhamento, dar apoio e buscar soluções para o enfrentamento da pandemia. Com isso, informaremos ao conjunto de Parlamentares que fazem parte desta Comissão Externa e daremos vazão às ações que estão sendo executadas. O nosso pedido vai nesse sentido. Vamos reforçar perante a ANVISA as recomendações e os pedidos aqui feitos. Além disso, Deputado Dr. Luizinho, repassaremos os elogios feitos à nossa agência de vigilância, porque é importante o reconhecimento do papel da ANVISA frente a essa pandemia.

Antes de lhe devolver a palavra, eu vou pedir licença a todos os Deputados, Deputadas e convidados para fazer um comunicado. Como catarinense, eu não posso me furtar de registrar o óbito do nosso ex-Governador de Estado, ex-Senador da República, ex-Deputado Estadual, ex-Deputado Federal e

irmão do nosso colega Deputado Federal Celso Maldaner, o nosso querido Casildo Maldaner.

Então, em nome da D. Ivone, eu quero saudar os filhos, a família do sempre Governador, sempre Senador, sempre Deputado Estadual e Federal, Casildo Maldaner, que, com a sua fala leve, com as suas brincadeiras, sempre foi um homem de muita responsabilidade e sempre orgulhou o nosso Estado de Santa Catarina. Deixo aqui a minha homenagem como Parlamentar catarinense. Desejo muita força e muita fé para a família neste momento difícil.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

Quero aqui agradecer a participação de todos.

Está encerrada a reunião.