CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 0739/14 Hora: 11:19 Fase:
Orador: Data: 28/05/2014



DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO


NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES


TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


Versão para registro histórico


Não passível de alteração



CONJUNTA - SEGURIDADE SOCIAL / AGRICULTURA EVENTO: Seminário REUNIÃO Nº: 0739/14 DATA: 28/05/2014 LOCAL: Plenário 7 das Comissões INÍCIO: 11h19min TÉRMINO: 18h14min PÁGINAS: 151


DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO


TÂNIA CAVALCANTE - Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) do Ministério da Saúde. HUR BEN CORRÊA DA SILVA - Coordenador de Inovação e Sustentabilidade da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - SAF/MDA. ROMEU SCHNEIDER - Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco. BENÍCIO ALBANO WERNER - Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA. MESAQUE KECOT VERES - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Irati e representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP. ANACLAUDIA GASTAL FASSA - Professora da Universidade Federal de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.    ROBERTO RIGON WEISSHEIMER - Procurador Federal do IBAMA em Porto Alegre. MARGARET MATOS DE CARVALHO - Procuradora Regional do Trabalho da 9ª Região, Ministério Público do Trabalho do Paraná. SILVANA RUBANO - Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde. MAURO FLORES - Representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL MARCELO DISTEFANO - Prefeito de São João de Triunfo e Vice-Presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco - AMPROTABACO. PAULA JOHNS - Coordenadora da Aliança de Controle de Tabagismo no Brasil. IRO SCHÜNKE - Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco - SINDITABACO. RITA SURITA - Representante do Centro de Apoio dos Pequenos Produtores - CAPA. CHARLES LAMB - Técnico do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo - CEPAGRO. LOURDES DILL - Religiosa, ativista da área de economia solidária. CARLOS GALANT - Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO. AMADEU BONATO - Representante do Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais - DESER.


SUMÁRIO


Seminário sobre os arts. 17 (apoio a atividades alternativas economicamente viáveis) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.


OBSERVAÇÕES


Seminário conjunto das Comissões de Seguridade Social e Família e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Carlos Cuenca, do Ministério das Relações Exteriores, Luiz Carlos Corrêa da Silva, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), serviram como coordenadores. Houve exibição de imagens. Há oradores não identificados em breves intervenções. Há intervenções fora do microfone, inaudíveis e ininteligíveis. O seminário não foi encerrado formalmente.







O SR. PRESIDENTE (Deputado Amauri Teixeira) - Declaro aberto este seminário, que está sendo transmitido ao vivo pela Internet, no site da Câmara.

Este seminário conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural foi convocado, nos termos do requerimento de autoria dos Deputados Darcísio Perondi e Luis Carlos Heinze, aprovado pela Comissão de Seguridade e Família, para discutir sobre os arts. 17 (apoio a atividades alternativas economicamente viáveis) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Vou passar a presidência dos trabalhos, como é de praxe nesta Comissão, aos requerentes do seminário. Se estiver presente algum Parlamentar da Comissão de Agricultura, eu o convido para dividir a condução da presidência com o Deputado Perondi.

Antes quero informar que eu também estive ontem na Plenária Nacional de Conselhos de Saúde - não me pronunciei em nome da Comissão. A Presidenta do Conselho, lá na Plenária, solicitou que intermediássemos uma audiência da Presidenta Dilma com uma comissão do Conselho, o que foi rapidamente aprovado. Nós já fizemos o requerimento, hoje pela manhã, solicitando à Presidenta Dilma que atenda os Conselheiros.

Também nos foi demandado que o Ministro esclarecesse aos Conselheiros quais são as políticas públicas relativas às doenças raras. Então nós fizemos um ofício, em nome da Comissão, solicitando ao Ministro que encaminhe à Presidenta do Conselho a resposta pleiteada.

Passo a presidência do seminário ao Deputado Darcísio Perondi, que a dividirá com o gaúcho Deputado Alceu Moreira, representante da Comissão de Agricultura, já que este é um seminário de convocação conjunta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Reaberto o seminário, teremos três Mesas, a primeira agora.

Saúdo os dois brilhantes Deputados da Comissão de Agricultura Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira.

O tema desta Mesa 1 é Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Convido para servir como moderador o Conselheiro Carlos Cuenca, do Ministério das Relações Exteriores. Nós Deputados ficaremos na plateia.

Convido para compor a Mesa a Sra. Tânia Cavalcante, do Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - CONICQ; o Sr. Hur Ben, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; e o Sr. Romeu Schneider, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco.

O Conselheiro Carlos Cuenca vai comandar as atividades.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Bom dia a todos. É um prazer estar aqui. Agradeço novamente o convite feito ao Itamaraty para moderar esta Mesa. É uma honra para o nosso Ministério estar representado neste evento da maior importância.

Cumprimento os outros integrantes da Mesa: a Dra. Tânia Cavalcante, do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer, Secretária-Executiva da CONICQ; o Sr. Hur Ben, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e o Sr. Romeu Schneider, Presidente da Câmara Setorial do Tabaco.

Eu sou Chefe da Divisão de Temas Sociais do Itamaraty, que é parte do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, e nós somos responsáveis no Ministério pelo acompanhamento dos debates internacionais e negociações em temas de saúde.

Todos os colegas que estão aqui na Mesa são pessoas com quem nós do Itamaraty convivemos com muita frequência. Temos muito contato com a Dra. Tânia, Secretária-Executiva da CONICQ. Com o Dr. Romeu Schneider nós tivemos o prazer de receber semana passada no Ministério a Senadora Ana Amélia, que estava acompanhada de um grupo de prefeitos e representantes do setor produtivo, para um diálogo sobre a Convenção-Quadro e a preparação para a Conferência das Partes. Enfim, aqui me sinto entre amigos, colegas frequentes de trabalho.

Antes de passar a palavra, vou fazer algumas breves considerações, apenas para nivelar a informação. Acho que o mais importante eu já falei na Mesa de abertura, que é a necessidade de contextualizarmos o debate sobre a preparação da Conferência das Partes, que vai acontecer na Rússia, e sobre o documento que se discute, com recomendações para a implementação dos arts. 17 e 18. Mas farei uma observação rápida sobre a Convenção-Quadro, para nivelar a informação.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional na área de saúde pública. As negociações foram concluídas em 2003, e ela entrou em vigor em 2005.

O Brasil, como muitos devem saber aqui, foi um dos primeiros signatários da Convenção-Quadro, mas, mais do que isso, foi um país que teve papel muito importante na condução das negociações, um dos países que co-presidiu o Comitê de Negociação para a Convenção-Quadro.

Apesar de a Convenção ser recente, ela já é uma das convenções de maior número de partes, de maior número de países que a ratificam: 178 países ratificam a Convenção, até hoje, o que é, enfim, um número extremamente significativo. A imensa maioria dos Estados-Membros das Nações Unidas ratificaram a Convenção, o que mostra a grande mobilização internacional que existe em torno do tema.

A Convenção é um documento amplo, trata de temas diversos. Sempre tendo em vista uma preocupação com a saúde pública, busca minimizar, reduzir, enfim, proteger as gerações presentes e futuras das consequências do consumo e da exposição à fumaça do tabaco. Ela trata de temas tão diversos como redução da demanda, propaganda de cigarros, publicidade, patrocínio, advertências sanitárias, tratamento de fumantes, comércio ilegal, preços, impostos e também o tema que vai ser o centro do nosso debate: os arts. 17 e 18, as alternativas economicamente viáveis à produção do tabaco e as preocupações relacionadas com meio ambiente e saúde.

Estas foram algumas palavras iniciais.

Como eu disse, a Conferência das Partes vai acontecer em outubro, na Rússia.

E uma última observação, que eu acho que é informação da maior importância e relativamente pouco divulgada, é que, a partir do final de junho, o Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco vai ser chefiado por uma brasileira, que é a Dra. Vera Luiza da Costa e Silva, escolhida há poucos meses num processo no âmbito da OMS. Em algum momento me disseram que ela poderia estar aqui, mas acho que ela não está. Enfim, ela foi escolhida num processo técnico de escolha, não numa eleição. Foi escolhida pelos seus grandes méritos profissionais, por toda a sua trajetória profissional dedicada a temas de saúde pública e à questão do controle do tabaco. Acho que esta é uma informação que vale a pena ser compartilhada com todos.

Tenho a satisfação de passar a palavra à primeira debatedora, que é a Dra. Tânia Cavalcante. E, como já há um atraso, eu vou pedir aos debatedores que tentem falar em 12 minutos, para que haja tempo para um pouco de debate sem muito atraso das Mesas seguintes.

A SRA. TÂNIA CAVALCANTE - Se me permitem, eu vou falar ao lado da projeção.

Vou trazer alguns números que traduzem a nossa preocupação.

A gente ouviu os colegas falarem anteriormente, e reitero que nós temos uma grande preocupação, sim, com a questão do tabaco. Nós, enquanto Saúde, temos preocupação com os produtores de fumo. Eu acho que há uma convergência nessa preocupação, e a gente quer trazer dados, para podermos discutir e pensar conjuntamente em como enfrentar o problema.

Já foi dito aqui o que é a Convenção.

Desculpem-me, eu cometi a injustiça de não agradecer ao Deputado Perondi por esta iniciativa. Acho que foi feito um esforço muito importante para hoje a gente poder estar dialogando, então agradeço muito esta oportunidade. É conversando que a gente se entende.

(Segue-se exibição de imagens.)

Eu fiz uma divisão. Primeiro, a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde e sua relação com a produção de fumo. Depois, como está a Convenção, depois de quase 10 anos da sua implementação? E tenho alguns informes sobre a Conferência das Partes.

Eu vou ser rápida, porque temos pouco tempo.

Já foi dito o que é a Convenção, um tratado de saúde pública. Na verdade, o grande foco dela não é produção. Ela não visa proibir ninguém de plantar fumo, nem o fumante de fumar. Quem quiser fumar continue - livre arbítrio -, e quem quiser plantar fumo continue. O que ela busca é deter a epidemia do tabagismo, é diminuir o número de fumantes, cada vez mais, e as mortes, que já têm número bastante alto: 100 milhões de mortes só no século XX, segundo dados de vários estudiosos da área de epidemiologia.

O tabagismo como uma doença pediátrica também é alvo da Convenção-Quadro. A gente sabe que a maior parte dos fumantes começa a fumar na adolescência. Este é o grande alvo, porque há uma série de estratégias de mercado visando captar esse alvo, sejam baixo preço, sejam propaganda, promoção, embalagens e sabores do cigarro, sejam pontos de venda e como são posicionados os cigarros. Tudo isso é meticulosamente estudado para captar o adolescente.

Então, é isto o que a Convenção busca: regulamentar, para evitar que crianças e adolescentes comecem a fumar.

O objetivo da Convenção é proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias e sociais, em que eu não vou me deter mais aqui. Então, repito, ela não atua contra a produção do fumo, ela não proíbe o plantio do fumo, mas ela se preocupa com quem planta. Não só no art. 17 da Convenção, mas também no preâmbulo e em várias outras partes em que eu não vou me deter aqui, está estabelecido que os países que a ratificaram, principalmente os produtores, precisam criar mecanismos para enfrentar as consequências sociais e econômicas que a longo prazo surgirão com o êxito das estratégias de redução da demanda do tabaco. É o que todos esperamos.

Eu fiquei muito feliz de ouvir vários Parlamentares e várias pessoas ligadas à produção de fumo dizerem que também defendem a saúde. Acho que é o denominador comum de todos nós aqui a defesa da redução do tabagismo das nossas crianças e adolescentes.

Nove anos se passaram. Já foi dito aqui que 178 países ratificaram a Convenção.

Aqui, um pouco do relatório desta Convenção, que foi apresentado na COP-5. Mais ou menos 75% dos países-partes implementaram políticas de preços e impostos para reduzir o consumo; quase 100% proibiram o fumo em ambientes fechados; 50% regulamentaram produtos do tabaco; 75% baniram descritores enganosos nas embalagens - light, ultralight, etc. -; 75% baniram a propaganda; 75% botaram nas embalagens aquelas advertências com fotos; e 50% incluíram o tratamento para deixar de fumar nas suas políticas de saúde.

O Brasil ratificou a Convenção em 2005. Esta Casa participou bastante desse processo de discussão, de 2 anos de intensos debates. Hoje a Convenção é uma obrigação legal, é uma política de Estado.

Aqui nós temos a Comissão Nacional, instituída por decreto presidencial, com 18 setores do Governo Federal que compartilham responsabilidades na implementação do tratado. Alguns desses setores vieram aqui hoje e já se manifestaram ou ainda vão se manifestar.

Temos no Brasil uma redução significativa da prevalência de fumantes. Cada vez mais o Brasil reduz o tabagismo. Aquela interrogação em 2013 é porque nós vamos ter um dado novo, que vai ser lançado em agosto. A gente espera que seja menor ainda a prevalência do tabagismo, que caiu de 32% em 1989 para 17% em 2008. A VIGITEL mostra queda entre 2006 e 2013. E a mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis caiu no Brasil 20% em quase 10 anos, sendo o controle do tabagismo o grande responsável por isso.

Qual a urgência de implementação dos arts. 17 e 18, que eu acho que são nosso alvo principal? A gente tem aqui alguns dados da FAO que apontam o Brasil como terceiro maior produtor em 2011. A produção de tabaco manufaturado no Brasil teve uma evolução, um crescimento entre 2000 e 2011.

Este dado nós pegamos do SINDITABACO, que tem um site com bastantes informações boas. Ele mostra para onde o Brasil exporta e diz que 85% da nossa produção é exportada e depende mais do que está acontecendo lá fora do que daquilo que está acontecendo aqui dentro em termos de consumo.

Nós já temos vários sinais de que a Convenção está tendo um efeito importantíssimo na redução do consumo global. Esta é a nossa grande preocupação, que gostaríamos de compartilhar com vocês, porque são dados recentes.

Temos um dado da OECD sobre a evolução da prevalência do tabagismo na União Europeia. Em todos os países houve redução, exceto na República Tcheca, onde é registrado um pequeno crescimento. Mas já é um grande sinal essa redução. Em sete países da União Europeia, a prevalência do tabagismo atingiu menos de 20%. Este é um dado histórico, é a Convenção fazendo efeito. A Turquia não fuma mais como os turcos, mostra o relatório, e a queda foi acima do esperado. Na Inglaterra, a prevalência caiu para menos de 20% pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial. No Uruguai, a queda foi abrupta, inédita, na prevalência do tabagismo. Na Espanha, a venda de cigarros caiu 30%. A Austrália registrou recorde na redução do tabagismo.

E os maiores consumidores, China e Rússia? A China, maior consumidora, começa a se mover. Já temos 17 cidades chinesas se beneficiando de um programa para deter o tabagismo. Há decisão política da China de investir no controle do tabagismo. Pequim vai proibir o fumo em todos os lugares fechados, e isso impacta na redução. Existem dados que mostram que proibir o fumo em recintos coletivos diminui a prevalência de fumantes.

A Rússia está bem mais avançada do que a China. Já aprovou uma lei proibindo todas as propagandas, todas as vendas a varejo em pequenos estabelecimentos e o fumo em estabelecimentos públicos como cafés, restaurantes e bares.

Aqui nós temos um relatório do Citibank sobre o volume de cigarros internacional, global, em queda de 3% em 2013, queda nos Estados Unidos, na União Europeia, na América Latina e Canadá e no Brasil.

Também temos dados que referendam isso. A British American Tobacco aponta queda no volume de cigarros no Brasil e no Japão.

Aqui temos os efeitos dessa redução, dessa retração. “A última fábrica de cigarro da Grã Bretanha fechará suas portas”. “A Japan Tobacco planeja cortar 1.600 postos de trabalho”. “Ações da Souza Cruz deixaram de ser defensivas”. “Lucro da Philip Morris cai 12% no primeiro trimestre”. “Com vendas em queda, Philip Morris vai fechar fábrica na Holanda”.

E temos um novo elemento que precisa ser considerado: o cigarro eletrônico, que está aí e veio para ficar, com crescimento acelerado.

O que é o cigarro eletrônico? Não sei se todo mundo conhece. Eu trouxe um para mostrar. O cigarro eletrônico é um dispositivo de liberação de nicotina acionado por uma bateria que faz um vaporzinho. Na verdade, ele não usa tabaco, ele usa um extrato de tabaco num vidrinho que é colocado aqui e substituído periodicamente pelo usuário. Quando se traga, acende uma luzinha e sai o vapor com nicotina. Este é o cigarro eletrônico.

Aqui, temos vários analistas mostrando como as crescentes vendas de cigarro eletrônico começam a afetar lucros da indústria do tabaco. Quem inventou o cigarro eletrônico não foram as grandes empresas de tabaco que a gente conhece, foram pequenos produtores, que estão sendo agora adquiridos pelas grandes empresas. Então, companhias de tabaco apostam em cigarros eletrônicos.

Imperial Tobacco lança cigarro eletrônico para conter quedas”. “Philip Morris vai vender cigarros eletrônicos: com a demanda cada vez menor dos cigarros tradicionais, companhia planeja diversificar”.

Aqui, a marca principal da Philip Morris já com o liquidozinho, o extrato da nicotina, para o usuário colocar no cigarro eletrônico.

Eu peguei um dado da AFUBRA, Sr. Romeu, que eu acho superimportante mostrar. No Brasil, em 2005, na época em que ratificamos a Convenção, tínhamos quase 200 mil famílias, e agora temos 166 mil. Não sei se há dados mais novos do que este, talvez o senhor vá mostrar.

O SR. ROMEU SCHNEIDER - Há uma diferença entre os números: 198 é Brasil, e o de baixo, 166, é dos três Estados do Sul. Atualmente, somos algo mais que 182 mil famílias no Brasil, ainda.

A SRA. TÂNIA CAVALCANTE - Está bem. O senhor corrige depois.

Cai o número de temporários contratados por fumageiras”.

O Conselheiro Carlos Cuenca já falou do grande empenho da delegação do Brasil para mudar os rumos dos arts. 17 e 18 do documento que estava sendo levado. O Brasil liderou. Eu mesma, como pessoa da área de saúde - às vezes pensam que o pessoal da saúde quer acabar com o tabaco -, fui a primeira pessoa a levantar a voz contra o documento, porque ele não tinha legitimidade, do ponto de vista da Convenção, para proibir quem quer que fosse de plantar fumo ou de fumar. É a mesma lógica. Por isso nós fizemos várias intervenções, até que conseguimos mudar o rumo do documento. Ninguém quer proibir o plantio do fumo, mas queremos salvaguardar aqueles que dependem da produção do fumo do impacto da Convenção, que está aí a olhos vistos. Acho que esse é o ponto de convergência que queríamos trazer para cá, para vermos, todos juntos, como diminuir esse impacto no Brasil, que tem 85% da sua produção exportada.

A gente sabe que existe mercado. Sim, existe. Temos acompanhado essa grande discussão de que ninguém muda matriz produtiva da noite para o dia. E já tem 10 anos a Convenção-Quadro. Quando estávamos discutindo a ratificação, sempre dizíamos que no longo prazo haveria redução e retração da demanda. Para mim, 10 anos já é longo prazo. Eu acho que já está mais do que na hora de juntarmos esforços e trabalharmos em prol do programa de diversificação. Foi condição do Senado para aprovar a ratificação da Convenção-Quadro que o Governo Federal, que o Poder Executivo implementasse um programa de diversificação. Isso foi assinado por vários Ministros e foi condição para a ratificação. Então, está na hora de a gente apoiar esse programa.

Aqui temos a VI Conferência das Partes, que vai deliberar sobre os arts. 17 e 18, sobre o documento que nós estamos elaborando. Em breve, vamos abrir uma nova discussão, específica, sobre o documento que vai ser levado para Conferência das Partes, para que todos possam opinar. Certamente ele será um documento bem diferente daquele apresentado na COP-5.

Era esta a mensagem que eu gostaria de deixar para vocês. Os dados aqui apresentados me preocupam particularmente, pois alertam para a urgência de Estados e Municípios produtores de tabaco investirem em esforços para diversificar sua matriz produtiva. Está mais do que na hora. “Cooperação para a diversificação”, acho que esta é a palavra de ordem que a gente quer deixar para vocês.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Obrigado, Dra. Tânia Cavalcante, pela exposição.

Passo agora a palavra para o segundo expositor, o Sr. Hur Ben, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O SR. HUR BEN CORRÊA DA SILVA - Obrigado, Cuenca, pela palavra.

Queremos contribuir para este debate relatando um pouco, digamos, da nossa filosofia de trabalho para a Convenção-Quadro e também algumas informações sobre o que vimos fazendo nos últimos 6 anos, mais ou menos.

Inicialmente, eu gostaria de dizer da tranquilidade com que nós tratamos esta temática. Em determinados momentos, fica bastante aquecida a discussão, e não sem razão, porque esse é um setor importante da economia, com impacto, como eu disse antes, na riqueza do País, na riqueza dos Municípios e das famílias produtoras, mas não só, porque ele também tem importância para o setor intermediário de serviços. Então, tratamos com muito carinho este tema, mas, ao mesmo tempo, com muita tranquilidade.

Nós, MDA, temos uma característica histórica: o próprio MDA foi criado num processo de negociação da sociedade com o Governo. Nossas políticas não são diferentes. Elas nascem na construção coletiva, no diálogo da sociedade organizada com o Governo. E não é diferente este programa. Então, nós temos o setor produtivo do tabaco presente nas nossas elaborações e nas nossas articulações. Trata-se de um jogo ganha e ganha, não de um jogo de adversários. Esta é uma primeira questão que a gente queria colocar sobre a mesa, para nos dar a tranquilidade de dizer que nós tratamos com carinho este tema e com muita coerência a elaboração das políticas do MDA.

Nós estamos tratando de agricultura familiar, e é importante citar, inicialmente, que estamos tratando de um setor extremamente produtivo, que produz a maioria dos alimentos que chegam à nossa mesa - isso nós já aprendemos. E estamos tratando de um setor extremamente complexo, um setor que vive nas regiões remotas, que tem problema de renda, que tem problema de acesso a conhecimento e a serviços, isto é, um setor fragilizado. Eu diria que nós estamos tratando aqui, se formos olhar a cadeia do tabaco, do elo fraco, do elo fragilizado. O elo fragilizado da cadeia certamente são os produtores de tabaco, e esta é uma premissa importante, para nós não desfocarmos da realidade os nossos instrumentos de política.

Então, o elo é fragilizado. Vou mostrar uns dados que confirmam isso. E também quero dizer que o nosso foco é a segurança alimentar, a qualidade de vida e a renda das famílias.

Eu fico muito à vontade, porque nós somos uma Pasta responsável pelo atendimento das demandas da agricultura familiar. Então, nossa primeira questão, quando trabalhamos com os produtores de tabaco, é escutar dos produtores de tabaco quais são as suas demandas. Isso foca muito naquilo que nós estamos fazendo, naquilo que orienta a nossa ação, como eu vou mostrar.

Nós trabalhamos com os produtores de tabaco. Vou contar aqui, rapidamente, uma coisa que, para nós, da extensão rural, da pesquisa agropecuária, é muito importante.

Por ocasião de uma discussão sobre a viabilidade do dendê no País, nós entramos num grande debate de pesquisadores do setor do biodiesel e discutimos se o dendê era bom ou não era bom. Alguns o defendiam até a morte, outros tinham dúvidas... Eu ouvi de um pesquisador, e gravei muito bem, que ele havia se distanciado da sua matéria, que era defender a tecnologia para o dendê: “A nossa principal preocupação não deve ser o dendê, a nossa principal preocupação devem ser os agricultores. Se o dendê é bom para eles, ótimo. Se não é bom para eles, temos que achar uma alternativa.” É nessa perspectiva que nós temos trabalhado com o tabaco.

Nós também estamos preocupados em garantir uma alternativa para os agricultores que desejem ou tenham a perspectiva de diversificar, quiçá até não mais plantar tabaco. Acho que esse é um ponto focal importante, e esta Casa tem papel fundamental na perspectiva de articular seus esforços no sentido de que sejam providenciadas alternativas para os produtores de tabaco. E, quando eu falo em alternativas, não estou falando só de crédito, de assistência técnica e extensão rural com garantia de preço e de compra de produtos, nem de agroindustrialização e seguro, estou falando de uma coisa maior ainda, que é esses agricultores terem estruturas de acesso a mercado, a transporte, a serviço, a educação, a moradia, a condições dignas de trabalho, a saúde. Esta é a grande questão. E uma andorinha só não faz verão, não é, Dra. Tânia? Nós sabemos que a questão é de saúde, mas também sabemos que o MDA sozinho não consegue alavancar esse processo. Então, temos que unir forças, e esta Casa pode muito bem nos ajudar nessa perspectiva.

(Segue-se exibição de imagens.)

Este é um dado muito breve, para desmistificar um pouco essa questão da situação das famílias: 38% dos produtores de tabaco têm renda de até dois salários mínimos mensais. Isto é muito pouco, é muito pouco para nós considerarmos que eles estão confortáveis.

Uma coisa importante: pessoas de mais idade não estão mais na lavoura do tabaco, porque o trabalho é penoso, então estão os mais jovens. A nossa preocupação é se esses jovens estão... (Pausa.)

Pessoal, nós temos um esforço na extensão rural que é importante, com as famílias da agricultura familiar que produzem tabaco. Nós tivemos uma primeira chamada em extensão rural - vocês estão vendo o valor -, por 1 ano, para 9.600 famílias, e agora estamos com uma nova chamada. Chamada significa cento e poucos Municípios, com 11.200 famílias sendo atendidas em assistência técnica e extensão rural com atenção especial ao processo de diversificação e à transição agroecológica. Então, 160 mil famílias é uma população significativa, para a qual estamos dando atenção diuturnamente. Um técnico atende 100 famílias.

Nós também temos um programa no Ministério, como eu disse, que vem aportando recursos especificamente para essa atividade de diversificação da lavoura do tabaco. Vocês podem ver, em alguns números, que nós fizemos o esforço muito grande de nos aproximar da universidade, de estimular a pesquisa, para entender o que acontece com essas famílias, sua situação de vida, as alternativas, o porquê da tradição, a possível mudança se houver o desejo.

Nós temos projetos com Prefeituras, com cooperativas, com universidades. Aí vocês estão vendo a abrangência e os Estados onde acontece a alocação dos recursos desses projetos.

E existe um número significativo de ações que nós realizamos nos últimos 6 anos. Vocês podem ver que os números são expressivos.

Estes eventos de capacitação, projetos de que 45 mil famílias participaram, com 25 milhões de reais ao longo de 6 anos, são muitos eventos. Chegam a quase 70 mil as famílias envolvidas nesse processo. Isso significa a extensão chegando, significa a universidade presente, significa organização nos Municípios. Estes são esforços de projetos financiados pelo MDA.

Eu quero deixar uma mensagem. Nós temos 400 mil reais por ano, do PPA, para investimento em alternativas de diversificação da lavoura do tabaco, para os produtores de tabaco. Vejam que, ao longo desses 4 anos, aplicamos 1 milhão e meio. E o que foi conseguido com 1 milhão e meio? Estas estruturas todas que basicamente estão operando junto com cooperativas. Com apenas 1 milhão e meio, foi conseguido estruturar isso, aliado ao processo de capacitação e de extensão. O que estou dizendo com isso? Que não é um bicho de sete cabeças investir na promoção de alternativas. Não é um bicho de sete cabeças.

Volto assim, um pouco, a esse nosso dogma da extensão rural. Eu trabalhei na extensão rural mais de 20 anos, apaixonado pela difusão de tecnologia, e percebi que esse processo não beneficiou a maioria dos agricultores, apenas beneficiou um pequeno percentual dos agricultores. Eu aprendi que a paixão pela tecnologia tem que ficar em segundo lugar e a paixão pela família rural em primeiro lugar. Até por isto a gente está festejando agora o nascimento da ANATER, porque o fortalecimento da extensão rural, que tem compromisso com as famílias, é fundamental para promover o desenvolvimento rural. E neste caso não é diferente, porque promover alternativas é olhá-las sob o ponto de vista e a perspectiva das famílias, em primeiro lugar. E, obviamente, isso tem que ser feito num processo que não cause impactos negativos à economia local, que não leve impactos negativos a quem está envolvido na cadeia. É preciso enfrentar esse princípio, porque a Convenção-Quadro, como nós discutimos na última reunião do grupo, em Genebra, quando os países recuaram em alguns debates na linha de promoção de alternativas ao tabaco, é preciso lembrar que ela nasceu exatamente para trabalharmos na direção de promover alternativas. A Convenção não nasceu para nós reafirmarmos o status quo, e sim para enfrentarmos o status quo com alternativas que sejam confortáveis, para que as pessoas possam optar.

Isso era o que eu tinha em eslaide.

Para concluir, eu gostaria de dizer que a gente está extremamente aberto a este debate, respeitando as posições e entendendo, como disse o Presidente anteriormente, que o consenso sempre é meio burro, por isso é importante o debate.

Temos clareza do nosso papel e entendemos o papel da Convenção. Acho que nós estamos muito confortáveis, na perspectiva das famílias que aderiram à chamada de ATER. É importante saber, pessoal, que essas 11 mil famílias que estão sendo atendidas em extensão rural para diversificação, elas optaram por aderir à chamada. Foi ofertado, e elas se inscreveram. Existe aí o princípio da democracia e o princípio da liberdade, que já foi citado várias vezes aqui.

Por último, uma palavra de encorajamento. Toda mudança é dolorida. O aprendizado é dolorido. E o tabaco é uma tradição, a gente sabe. Então, até para a família que deseja uma alternativa, a gente sabe, aprendeu com eles, que é muito difícil mudar, porque a mudança exige um novo aprendizado, requer apoio, requer que se adquira confiança. Eu tenho para mim que, toda vez que a gente dá uma guinada na carreira, ou na profissão, balançam-se as estruturas. Mesmo para a gente que mora numa cidade, que tem renda, que teve acesso a uma educação formal, que tem mobilidade, que sempre teve muito boa articulação com a família, com os amigos, com pessoas influentes que podem nos ajudar, as estruturas tremem diante da mudança. Então vamos imaginar essa família que passou de pai para filho a atividade, que só sabe fazer isso, que sabe que na agricultura tudo é de muito risco, que já viu muitos tombarem ao lado por tomar riscos, como isso nos responsabiliza a realmente criar alternativas consistentes e sustentáveis para os produtores que desejam mudar.

A paixão pela atividade, eu não tenho a menor sombra de dúvida, existe, porque eu sou extensionista, conheço o setor, mas defendo a tese de que a nossa maior paixão tem que ser pela situação de vida das famílias que estão na produção do tabaco.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Agradeço ao Sr. Hur Ben pela exposição e passo agora a palavra ao terceiro expositor, o Dr. Romeu Schneider, Diretor da AFUBRA que aqui está na qualidade de Presidente da Câmara Setorial do Tabaco, para fazer uma exposição sobre a Agenda Estratégica da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco.

Por favor, Dr. Romeu.

O SR. ROMEU SCHNEIDER - Obrigado, Carlos.

Realmente é uma grande satisfação estar aqui e representar a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, ligada ao Ministério da Agricultura. Estou à frente desta Câmara, como seu Presidente, há 8 anos, e sempre acompanho de perto essas questões, além de lidar na Diretoria da Associação dos Fumicultores do Brasil há 30 anos. Portanto, tenho conhecimento bastante profundo da realidade dos produtores de tabaco, os pequenos produtores.

Eu gostaria, primeiro, antes de mais nada, de agradecer a iniciativa deste seminário aos Deputados Darcísio Perondi e Luis Carlos Heinze e de agradecer aos demais Deputados que estão aqui dando apoio e se preocupando com esta questão.

Eu também quero dizer que me tranquilizam, para minha grande satisfação, os pronunciamentos que foram feitos até o presente momento. É a primeira vez, durante todos esses anos de discussão da Convenção-Quadro, de implementação da Convenção-Quadro, de ratificação da Convenção-Quadro, que se ouve um debate equilibrado, uma conversa equilibrada, com preocupação com as consequências da implementação, em muitas oportunidades colocada totalmente fora da realidade, às vezes em descumprimento da própria Convenção-Quadro. Por isso, eu devo reconhecer que estou aqui muito tranquilo. Elogio as atitudes que foram tomadas e credito os pronunciamentos e as posições do passado a uma falta de conhecimento da realidade do setor.

A Câmara Setorial, no Ministério da Agricultura, defende quatro pilares, trabalha com quatro pilares. Em primeiro plano, nós estamos lidando com alguma coisa do Governo, e aí eu gostaria de salientar que foi dito que a parte mais fraca da cadeia do tabaco é o produtor, mas também devo dizer que a parte mais forte da cadeia produtiva de tabaco é o Governo, porque mais de 50% da receita gerada pela atividade de produção de tabaco vai, em impostos, para ele - lembrando que apenas 15% do que é produzido no Brasil é consumido internamente, o que gera um valor extraordinário há muitos e muitos anos.

Infelizmente, nos últimos anos, isso tem caído, porque foram tomadas atitudes, que inclusive foram aqui mencionadas, que contribuíram para isso, como o aumento de preço e o aumento de impostos. Em 2014, houve um aumento de impostos de 18% e, para 2015, já estão previstos e sacramentados 20% de impostos.

Na outra ponta, há a queda do consumo do mercado legal e, ao contrário, o crescimento do ilegal, que é extraordinário. Atualmente, é mais interessante traficar cigarros ilegais pelo Brasil do que qualquer outra droga mais forte. Isso é o que está acontecendo, porque está valendo a pena, pelos valores que estão sendo pagos, pelo valor que representa a diferença entre o valor do cigarro legal e o do ilegal. Então, estamos fechando fábricas, sim, em muitos países, isso é uma realidade, mas sempre abrindo mão para o mercado ilegal. Esse é o caminho que está acontecendo.

Nós nos preocupamos com isso. Eu me lembro de que, em todas as reuniões da Câmara Setorial, nós temos tratado desse assunto. Eu sei que o Governo brasileiro tem se preocupado muito com essa questão e tem trabalhado muito. A Polícia Federal tem trabalhado muito, tem feito muitas apreensões, mas isso é uma gota d'água no oceano. Isso representa muito pouco em relação àquilo que está acontecendo na realidade.

Nós sabemos das dificuldades, nós sabemos da fronteira enorme que temos e, por outro lado, a nossa preocupação também é a saúde, em todos os sentidos, tanto na área de produção quanto na área de consumo. Agora, quando nós temos um consumo aproximado de 40% do mercado ilegal no Brasil, qual produto é consumido? Qual é a qualidade do produto que é consumido? A ANVISA, referindo-se ao cigarro, diz que não é competência dela fiscalizar a qualidade do produto que está sendo consumido no mercado. Ela diz que isso é assunto da Polícia Federal. Inclusive, a ANVISA fazia parte da Câmara Setorial do Tabaco e pediu para ser excluída, porque sempre os assuntos eram o mercado ilegal e a fiscalização da qualidade dos produtos.

O custo das consequências do consumo desse produto é custo do Governo, pois também é inserido com muita clareza dentro dos valores que ele gasta. Nós temos valores extraordinários sendo divulgados, inclusive um valor de mais de 21 bilhões que o Governo gastaria.

Sinceramente, sem querer ofender ninguém, sem querer acusar ninguém, sugiro que sejamos um pouco mais equilibrados, porque é difícil estabelecer a realidade. Da mesma forma, nós temos dificuldade de estabelecer o que representa efetivamente a movimentação econômica dessa atividade. O que nós temos condições de fazer é dizer que representa mais de 20 bilhões/ano a movimentação econômica, mas não sabemos as coisas indiretas que estão envolvidas nem quanto isso representa. Não sabemos nem quanto esse setor recolhe de Imposto de Renda durante 1 ano. Quantos milhões em encargos sociais esse setor recolhe? Nós não sabemos, porque não temos como estabelecer, não temos como separar isso. Agora, não há dúvida nenhuma de que esse setor é extremamente importante.

A nossa preocupação, também dentro da Câmara Setorial, é a consequência para as famílias que não têm alternativas. Há pouco, vocês viram aqui que a média das propriedades é de 15 hectares - talvez seja um pouco mais, 16 hectares - para pouco mais de 160 mil famílias de produtores no Sul do Brasil e pouco mais de 20 mil famílias no Nordeste brasileiro. Mais de 60% da receita obtida por essas famílias com a propriedade depende dessa atividade. A diferença entre esses 60% e os 100% de receita é obtida com atividades diversificadas que elas mantêm na propriedade.

Eu sou filho de produtor de tabaco; eu me criei na lavoura de tabaco, e tenho muito orgulho de dizer isso. Eu conheço isso com profundidade. Sei como são as atividades dos pequenos agricultores no interior, o que eles plantam, o que eles não plantam, o que eles fazem e o que eles não fazem.

Essa frase que eu ouvi hoje de manhã - “a monocultura do tabaco” -, que estava projetada aqui, não é verdadeira. Por favor, não existe nenhuma atividade na agricultura que seja tão pouco monocultura como o tabaco! Ela é a mais diversificada que há! Eu não posso aceitar uma coisa dessas, conhecendo com profundidade essa realidade. Nesse caso, monocultura quer dizer plantar só tabaco. Não! Todos eles têm atividades diferenciadas! Eles têm cultura de subsistência nas suas propriedades! A família vive daquilo que eles colhem! Eles só não produzem tecido porque não podem fabricar tecido. Eles não conseguem fabricar sal, senão eles também produziriam sal! Essa é a realidade.

Depois, temos mais uma questão que deverá ser lembrada. Dentro desse grupo total, nós temos mais de 40 mil famílias que não possuem terra; que plantam no sistema de arrendamento, de parceria, de meeiro, ou seja, da forma que melhor dá. Essas pessoas estão inseridas na comunidade com os proprietários: as famílias frequentam as mesmas festas, as mesmas quermesses; os filhos frequentam as mesmas escolas, vão à mesma igreja, casam entre si. Eles têm condições de pagar o arrendamento porque o tabaco lhes proporciona isso. Se eles tivessem que plantar 1 hectare, 2 hectares ou 3 hectares de outras culturas, não teriam receita para pagar o aluguel, o arrendamento. Essas são coisas que nós devemos levar em consideração.

Hoje eu fiquei realmente feliz por todos os pronunciamentos que ouvi. Há uma tendência clara de que se encontrem soluções. É isso que nós também queremos: soluções. O que nos preocupa mais - eu já disse isso em muitas oportunidades - são aquelas famílias que estão lá no interior, que são todas pequenas produtoras. São todas pequenas produtoras, gente! Eles precisam de assistência.

Como foi dito aqui, hoje de manhã, não há uma cadeia de produção estruturada que possa entrar e substituir o tabaco. Se nós considerarmos o milho, precisamos de 8 hectares de terra para produzir 1 hectare de milho, para ter uma receita parecida. Foi citada a fruticultura, que é ótima e tem todas as condições de ser praticada em pequenas áreas, mas temos que nos lembrar da localização dessas propriedades, da distância, da dificuldade, pois não temos estradas para transportar a produção. Milhares e milhares de propriedades produtoras de tabaco estão localizados em uma área isolada, de modo que, quando se chega à área de venda da produção de frutas, o produto está deteriorado. Além disso, há o risco do mercado: no momento em que há uma oferta maior, o preço está lá embaixo. Então, realmente precisa ser feito um trabalho gradativo a esse respeito.

Quanto a essas questões, sempre se fala de uma forma de se procurar uma solução. Nós nunca nos posicionamos radicalmente contra qualquer atividade, contra qualquer ação no sentido de não reduzir a produção. O produtor precisa ter a oportunidade de escolher o que ele vai fazer, de acordo com as suas condições fundiárias.

Como também já foi dito hoje de manhã aqui, só há pessoas jovens, de meia-idade, na atividade do tabaco. Isso é verdade. Mas por que os mais velhos não estão lá? Porque alguém que chega aos 60 anos é proibido de produzir tabaco; não pode mais trabalhar nessa atividade. Jovens de até 18 anos também não podem mexer com tabaco, pois é proibido. Não podem nem aprender. Então, essas questões também precisam ser avaliadas.

Produzir tabaco não é tão fácil assim. Essa quantidade de gente que ainda está dentro dessa atividade está lá por necessidade, porque não tem alternativas. Se tivessem, essas pessoas já teriam optado por outra atividade. Mas não têm. Portanto, elas precisam produzir tabaco para continuar dentro da sua propriedade. Se forem para outra atividade podem não ter receita suficiente, e não vão poder trabalhar só para se alimentar. Eles têm outras necessidades.

Novamente, quero repetir que a tendência é encontrar soluções e trabalhar fortemente. O Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA já está fazendo um trabalho muito forte há diversos anos e tem tido êxitos interessantíssimos em muitos Municípios, mas nós devemos nos lembrar da quantidade de famílias que estão inseridas nessa atividade.

Por enquanto, seria essa a minha contribuição.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Agradeço as palavras de Romeu Schneider.

Agora, passamos aos debates. Como há várias Mesas previstas para depois da nossa, sugiro a todos os debatedores que tentem fazer uso breve da palavra.

Vou obedecer à ordem da lista de inscrições. Temos diversos Deputados inscritos, e eu começo concedendo a palavra ao Deputado Darcísio Perondi.

Tem a palavra V.Exa., Deputado.

O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Parabéns aos conferencistas!

A Dra. Tânia foi brilhante, pois falou da necessidade da convergência e da diversificação. Ela mostrou, com clareza, que o consumo está caindo no mundo, e mais nos países pobres, em que a indústria está incentivando. É uma tendência mundial, e os produtores precisam se preocupar. A indústria precisa se preocupar. Nós, Parlamentares, precisamos nos preocupar. Essa é uma tendência mundial.

Ela foi delicada. Ela não disse que o cigarro é veneno - é veneno! É claro que não dá para proibir as pessoas de fumar. É óbvio que não dá para proibir, mas não pode haver estímulo ao consumo do cigarro. O cigarro mata. No Brasil, é responsável por 200 mil mortes e, principalmente, é causa direta do câncer, de doenças cardiovasculares, de diabetes e de outras doenças. Nós vamos discutir isso mais tarde, mas temos que ter essa preocupação com milhares e milhares de brasileiros que morrem.

Eu gostei de a Dra. Tânia ter falado da diversificação e de ter afirmado que se tem que buscar outra matriz produtiva. Ela insistiu nisso.

Parabéns, Hur Ben! O Ministério do Desenvolvimento Agrário está preocupado. Você fez uma provocação para nós, da Câmara, e eu a devolvo: vocês, o Executivo, têm que criar alternativas e vir discutir conosco na área orçamentária. Eu vi o esforço que vocês fizeram em 3 anos e os cumprimento por isso, assim como o cumprimento pela sua visão, já que você está pensando no cidadão. Não está pensando no imposto, no lucro, mas no cidadão. Isso é altamente positivo.

Eu anotei dois valores: 52 milhões e, depois, 25 milhões, em 3 anos. Eu não sei, mas acho pouco para uma questão tão séria, Hur Ben, que sobre ela existe uma Convenção-Quadro. Aí eu vejo o MDA distribuir bilhões - eu acho que já chegou a mais de 1 bilhão - em máquinas pelo Brasil afora de forma rápida. Estou fazendo uma crítica ao MDA. Então, em 3 anos, são 75 milhões! Acho que é preciso mais foco orçamentário. Eu vi que há programação, inteligência, e o Hur Ben nos colocou isso.

Dr. Schneider, que bom! Nós estamos juntos aqui para discutir. Esta não vai ser a primeira vez; deve ser a segunda ou terceira, e deverá haver outras, não é, Dr. Schneider? Que bom que o Deputado Heinze e outros Deputados se envolveram. Isso é positivo. O senhor reforçou isso.

Mas há outras coisas a serem consideradas. Primeiro, o senhor não toca na questão da saúde. Por favor, comece a tocar.

O senhor foi claro: disse que o Governo é sócio. Sim, o Governo é sócio. Cinquenta por cento fica com ele. E o Governo sabe que as despesas do SUS são extraordinárias; que faltam recursos no SUS; que o gasto é na área do câncer, na área de problemas cardiovasculares, que são as principais causas de morte. Então, o Governo lucra - lucra! Lucra! - em cima do fumo e gasta 10 vezes, 20 vezes, 30 vezes, 50 vezes mais dinheiro para tentar salvar essas pessoas. E eu não estou contando a perda da produtividade dessas pessoas. Então, o Governo tem responsabilidade.

Dr. Carlos Cuenca, Dr. Ben, Dra. Tânia, deveria estar aqui o Ministro da Fazenda ou algum representante do Ministério. Mas nós não o convidamos. Por isso ele não está aqui.

Eu fiquei contente quando o Dr. Schneider disse que o produtor de fumo não é monocultor; ele tem outras atividades de subsistência. Esse talvez seja um caminho a mais.

Eu me assustei também ao saber que a renda desses produtores é de até 2 salários mínimos por família - pesquisa do MDA - e é até 40 anos que a pessoa trabalha na atividade.

Então, o que está acontecendo? Eles estão abandonando. O preço está baixo? A indústria não trabalha bem esse preço? A indústria ajuda menos? Qual é o papel da indústria? Eu gostei de o Dr. Schneider ter sido diplomático, estadista, mas não casa com o que disse o Hur Ben. Então, o que está acontecendo? O tabaco não é lucrativo? Mais uma razão! Ele disse aqui que é cultura de subsistência mesmo. O pessoal precisa plantar o fumo. Vai plantar! Vamos exportar quase tudo. Estou de acordo.

Mas tem uma coisa que não casou: precisa, precisa, ganha pouco... O Ben disse que os produtores ganham pouco - mostrou os dados da pesquisa. Então, o que está acontecendo? A quem interessa o fumo? Se o produtor está ficando doente, trabalhando duro, ganhando pouco, eu não entendi. De produção eu entendo pouco. Eu quero aprender. Essa é também uma das razões pelas quais eu quis produzir. Mas não está casando o que disse o Schneider com o que afirmou o Hur Ben. Não está casando isso aí. Mas eu acho que o Governo é um dos grandes responsáveis. É, sim, um dos grandes responsáveis.

Aliás, nós estamos esperando que a Presidenta Dilma regulamente a lei que proíbe o cigarro doce e reduza drasticamente a propaganda nos pontos de venda. (Palmas.) Tem que botar o cigarro escondido. O pessoal que vai fumar escolhe o cigarro, mas o pega embaixo. Está há 2 anos esperando. Isso também o pessoal do Governo aqui presente não colocou. O Palácio é mesmo autocrático. Fiscaliza muito, patrulha.

Muito obrigado. (Palmas.)

(Não identificado) - Eu posso falar?

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Vamos obedecer à lista dos inscritos.

Passo a palavra agora ao segundo inscrito, que é o Deputado Luis Carlos Heinze.

Acho que o melhor procedimento é recolher alguns comentários, para depois...

(Não identificado) - Tem um tempo definido?

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Três minutos.

O SR. DEPUTADO CESAR COLNAGO - Eu sou antitabagista e para mim e para o Heinze o tempo é o mesmo. Está muito equilibrado este debate. Acho que todos têm que ter o mesmo tempo: 3 minutos para cada um.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Para o Dr. Carlos, Coordenador da Mesa, e para os demais debatedores e colegas Parlamentares que estão aqui, quero dizer que é importante esta discussão.

Deputado Darcísio Perondi, V.Exa. vem de uma região agrícola e sabe a dificuldade que o pessoal está vivendo. Eu planto arroz e soja, tenho agricultura e crio gado e sei das dificuldades - digo isso aos demais colegas Parlamentares que estão aqui - quando o cara precisa que nós, por exemplo, batamos em cima do Governo hoje, Deputado Alceu Moreira, que está querendo baixar a TEC do trigo para que o produto seja vendido a pouco mais de 20 reais. O Governo quer fazer isso. Para quê? Para importar trigo da Rússia, fazer negociações com a Rússia, Europa e Estados Unidos.

Eu planto arroz e me lembro de que há 4 anos, 5 anos nós o vendíamos a 14 reais, 15 reais, sendo que o custo era mais de 20 reais. E tivemos que vender isso assim. Essa é uma dificuldade.

Agora eu vou falar no geral, para vocês entenderem, se quiserem. Hur Ben, falo para você, que está falando aqui: não existe possibilidade, com os recursos que vocês têm, de o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fazerem um programa de reconversão. Não existe isso. Isso é sonho. Não há essa possibilidade. Eu vou organizar a cadeia das flores, eu vou organizar a cadeia das frutas, eu vou organizar qualquer cadeia. A situação é extremamente delicada.

Estive em um Município chamado Maurício Cardoso, agora, no final da semana passada, onde o pessoal se organizou para produzir leite. Eles não estão aguentando. E o Prefeito os estimulou - ele paga um plus. Além do que as indústrias lhes pagam, ele paga um plus -, mas, ainda assim, a maioria dos pequenos produtores está abandonando essa atividade.

Vejam este caso específico - peguei uma conta rapidamente aqui: com 3 hectares de fumo, o produtor fatura em torno de 50 mil a 60 mil reais por ano. Esses 3 hectares de fumo dão mais ou menos em torno de 50 mil reais de renda bruta.

Uma pesquisa - ouviu, Carlos?- da EMBRAPA, do Dr. Eliseu Alves, uma autoridade, junto com a Fundação Getúlio Vargas, mostra que, das 5,2 milhões de propriedades do Brasil, cerca de 3,5 milhões - estou falando de uma autoridade, e não de um chutador - não recebem 1 real de financiamento, a despeito dos 156 bilhões do MAPA ou dos 20 bilhões do MDA - portanto, 170 bilhões, 180 bilhões. Não chega até eles a assistência técnica; não chega até eles o financiamento.

Algo em torno de 700 mil famílias ganham Bolsa Família. Por que ganham Bolsa Família no meio rural? Não estou falando do Nordeste nem do Norte, mas da Região Sul, Schneider. Também tem na Região Sul, tem na Região Sudeste. Isso está distribuído por todo o Brasil, e esse trabalho mostra isso.

Agora, por que 160 mil famílias na Região Sul e 20 mil famílias no Nordeste produzem fumo? Porque é a atividade que mais renda dá. Para eu ter o faturamento de 1 hectare de fumo, eu tenho que plantar 7 hectares, 8 hectares ou 9 hectares de milho; para 3 hectares, eu teria que plantar 30 hectares de milho, para ter mais ou menos o mesmo faturamento. Mas eles têm 16 hectares, 15 hectares de propriedade, e são áreas com declividade.

Esse pessoal, ontem, estava proibido de plantar. Hoje, com o novo Código, nós conseguimos, digamos assim, consolidar as áreas em que eles plantam, porque a grande maioria são áreas com declividade. Eles não têm outra terra. Então, é nessa terra que eles plantam. A grande maioria dos produtores de Santa Catarina, do Paraná ou do Rio Grande do Sul desenvolve essa atividade.

Então, por isso, por essa questão de ganhar 2 salários, grande parte deles... Eu quero você conheçam. Se vocês não conhecem, vão ao Rio Grande do Sul, vão a Santa Catarina para ver a casinha de material, a televisão, o carro. Eles mantêm o filho na faculdade. Eles não são miseráveis, como são tantos produtores, mais de 3 milhões, no Brasil. São mais de 3 milhões de produtores no Brasil que não têm o que fazer.

Por isso, quando a gente diz assim: “Não, o Governo assinou...” Está aqui o documento, a Convenção-Quadro. Assinado por quem? Pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pela Presidenta Dilma Rousseff - hoje, Presidenta. Eles não iam fazer nada. Estão, sim, querendo acabar com a atividade. E em todo o trabalho que vocês fazem têm que ter um cuidado com isso.

Há 2 anos, nós discutimos a questão da mistura do tabaco Virginia com o Burley, e conseguiram fazer isso! Agora, vocês querem mudar a fórmula da Coca-Cola? No mundo inteiro, ela é daquele jeito. “Ah, não, a Coca-Cola é assim.” Assim é o cigarro. Nós temos uma mistura de Virginia com Burley, 25% de um e 75% do outro. Essa é a mistura que mais vende no mundo. Mas foi criada dentro da ANVISA a pressão para que nós copiássemos uma legislação do Canadá. O Canadá não planta a variedade Burley; lá só há a Virginia. Copiam a legislação do Canadá e a aplicam no Brasil. Por que isso? Para que fazer isso? Fizeram. E nós estamos discutindo até hoje aquele processo, até com ações e projetos para desmanchar aquela consulta.

Entendam essa questão. Não há alternativa. Escrevam isso. Está falando alguém que estudou - eu estudei 4 anos na faculdade, 3 anos no curso de técnico agrícola e mais 4 anos num ginásio agrícola; sou alguém que trabalha há 40 anos na área e, além disso, os meus antepassados são ligados a isso aqui: querer isso é sonho. “Eu vou organizar a cadeia do chuchu. O Brasil vai ser o maior produtor de chuchu do mundo.” Ou do abacate, da melancia, de qualquer coisa que os senhores queiram fazer. Não existe. Tem que haver organização!

Quando se fala em assistência técnica, Hur Ben, hoje, entre os agrônomos das empresas e os técnicos das empresas, são quase 2 mil. Não é EMATER, não é Ministério, não é Secretaria da Agricultura; são técnicos do setor privado que dão assistência direta a essas atividades.

Alguém falava em diversificação. Eles têm diversificação, sim, nessa atividade. O cara planta o fumo. Com o mesmo adubo do fumo, Cuenca, ele planta milho ou feijão na resteva do fumo. Então, se ele tem 2 hectares ou 3 hectares de milho, ele planta junto. Esse cara tem vaca de leite, alguns têm suíno, alguns têm frango. Eles já têm uma diversificação. Isso é natural, é normal. Mas a renda maior eles tiram, Hur Ben, do fumo, para poderem comprar um tratorzinho pelo Programa Mais Alimentos. O fumo não dá direito a comprar pelo Programa. Se ele plantar outra cultura, pode ter direito. Mas ele só paga a prestação do trator com o fumo; ele não a paga com outra coisa.

Entendam esse lado que nós defendemos. Às vezes me criticam, dizendo: “O Luis Carlos ou não sei quem é defensor da indústria”. Saibam que não é a indústria que eu defendo. Há uma cadeia de 160 mil produtores nos três Estados do Sul, mais uns 30 mil, mais ou menos, que trabalham diretamente nas indústrias, mais uns 40 mil que são do entorno. São 250 mil famílias que vivem decentemente de uma atividade! Vão querer jogar esse povo para quê? Para o Bolsa Família? Para a miséria, como estão mais de 3 milhões de produtores brasileiros hoje? Entendam essa questão. É isso que nós falamos.

Então, essa é uma realidade. Há alguém vivendo, e vivendo razoavelmente bem, dessa cultura. Muitas vezes, pode ser até explorado pela multinacional, pelas indústrias, mas esses caras têm renda, porque existe uma cadeia que eles organizaram. Não foi governo nenhum que a organizou. Paga mais de 10 bilhões de impostos! Algum valor tem que ter. Entendam essa questão. É por isso que nós defendemos o segmento como um todo. Como eu defendo a agricultura, defendo esse segmento e também o arroz, a soja, o trigo, o milho, o boi, o leite. Não interessa! Defendo isso e, nesse caso especificamente, a questão do tabaco. O.k.?

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Obrigado, Deputado.

O próximo inscrito é o Deputado Cesar Colnago.

Vou recordar a todos o pedido para tentarmos nos limitar ao tempo de 3 minutos, por favor.

O SR. DEPUTADO CESAR COLNAGO - O.k. Primeiro, eu queria parabenizar as duas Comissões pela iniciativa e, em segundo, pelo equilíbrio do debate.

Se a gente for refletir - eu sou um antitabagista, sim -, verá que o problema não é a indústria. O problema é que, quando você mexe, você mexe com 200 e tantos mil produtores.

O Governo tem que tomar uma providência no sentido de fazer a transformação dessa cultura e promover a sua diversificação em outras. Evidentemente, você exporta muito isso que você está produzindo. Nem tudo é consumido aqui.

Foi uma batalha na CCJC, e eu quero parabenizar o Deputado Darcísio Perondi e outros médicos, porque, de todas as formas, quiseram implementar o aditivo, quiseram anular uma ação da ANVISA que, na minha visão, está corretíssima, porque ela não está legislando, está agindo conforme o que foi previsto quando da criação das agências, lá atrás. Querem colocar aditivos para viciar mais os nossos jovens.

Esse estudo tem o reconhecimento nacional do Comitê de Ética em Pesquisa. O Brasil gasta com os infartos agudos do miocárdio - vou citar alguns dados -, com os AVCs, com o câncer de pulmão, que, em 82% dos casos, advém do fumo - e não é da maconha, não; é do tabaco. Da maconha não se tem nem estudo direito...

(Não identificado) - Tem, tem.

O SR. DEPUTADO CESAR COLNAGO - Deve ter mais ainda. Mas estou falando do tabaco.

Pneumonias; 73% das DPOCs, doenças pulmonares obstrutivas crônicas, são decorrentes do cigarro; 70% do câncer da faringe; 68% do câncer do esôfago; 83% do câncer da laringe. São 2.442.038 casos de doenças, cujo tratamento custa, conforme um trabalho que tem reconhecimento internacional, quase 21 bilhões de reais. Isso não é chute. Quem ganha com isso é o Governo, porque ele fatura muito com os impostos e com a saúde da população.

Então, eu acho que nós temos que ter muito equilíbrio. Não dá para acabar de uma vez com a atividade, mas eu cito aqui o caso, Deputado Luis Carlos Heinze, do Espírito Santo, a minha terra. Em 1967, o café, que, nessa época, era muito mais o arábica, colocou todo mundo na miséria, e o Governo pagou para erradicar o café. Nós não tínhamos renda, talvez, de meio salário para aquelas pequenas propriedades, menores do que essas a que V.Exa. se referiu - 82% das propriedades no Espírito Santo têm área menor do a que foi citada aqui, de 15 hectares. O que o Espírito Santo fez?

Hoje o Espírito Santo tem renda per capita, tem PIB maior do que a média nacional. Nós saímos da cultura do arábica para o conilon, mais adaptado às terras quentes. Nós diversificamos, nos últimos 15 anos, com a fruticultura. Este já é o terceiro produto em valor bruto da produção agrícola. Nós colocamos a silvicultura, que é o segundo produto em valor bruto da produção. O café é o primeiro, mas já há duas culturas encostando naquilo que é tradição há 135 anos no Espírito Santo, porque não podemos mudar essa realidade da noite para o dia, passando o trator em cima dos produtores! Mas temos que preservar a saúde!

Agora, tem que haver investimento. Quando se gasta igual a Prefeito, entregando máquina a torto e a direito... Porque daqui a alguns dias... Outro dia um Prefeito me disse: “Eu não tenho como pagar patroleiro mais.” Não se gasta onde se tem que gastar!

O nosso Hur Ben... É esse o nome mesmo? Não é Bem-Hur? (Risos.)

O SR. HUR BEN CORRÊA DA SILVA - Não.

O SR. DEPUTADO CESAR COLNAGO - Eu achei que estivesse escrito errado, porque eu nunca tinha visto o nome Hur Ben. Nunca o tinha visto. Realmente é diferente.

O SR. HUR BEN CORRÊA DA SILVA - Eu também não vi ninguém mais com esse nome. (Risos.)

O SR. DEPUTADO CESAR COLNAGO - Mas isso é bom.

Só para encerrar, quero dizer que o Governo tem que investir respeitando os produtores rurais, respeitando a cultura deles, respeitando o fato de que não se faz isso em 1 ano ou 2 anos, não se faz em um governo. Isso se faz com política de Estado!

Agora eu, como médico, vou admitir que se coloquem aditivos no tabaco? Não estou falando de aditivos para repor aquilo que a folha perdeu, não. Estou falando, inclusive, da menta, que, no sistema digestivo, não dá câncer, mas, sob combustão, produz outro elemento que faz o cigarro causar mais um câncer.

Este Congresso tem que ter pena do povo, no sentido de não fazer isso com a população. Eu falei isso no Congresso, quando discutimos a medida provisória que tentaram enfiar pela janela, naquele jabuti de antigamente.

Eu acho que nós temos que fazer uma transição. Temos que ter a clareza de que tem que haver uma política pública, uma política de Estado, para se fazer uma transição. Não se acaba com isso do dia para a noite. Eu estou falando de 40 anos a 50 anos de história, de 1967 a 2014, e hoje você tem uma realidade completamente diferente, com outra variedade de café; com a diversificação da produção, com a fruticultura e a silvicultura; com a implementação de políticas industriais e com a modificação de algo que não causava doença, mas, na verdade, não havia mais como ser produzido no Espírito Santo - aquele mesmo café não podia mais ser produzido.

Para encerrar, eu acho que o equilíbrio que nós estamos tendo nesta audiência é o que nós temos que ter, porque nós temos que entender os dois lados, mas apostar na saúde da população, porque é possível fazer uma transição respeitando os pequenos produtores e a cultura deles e apostando sempre na saúde.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO SÉRGIO MORAES - Presidente.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Sim.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO MORAES - Quero fazer uma sugestão. Eu percebi que há alguns inscritos que não são Deputados. Eu acho que tinha que ser dada preferência para os Deputados, porque nós temos condições de dizer o que bem entendemos uns para os outros, enquanto, se entrarem no debate outras pessoas, vai haver um certo receio. Eu acho que nós temos mais liberdade.

A SRA. DEPUTADA ROSANE FERREIRA - Eu estou inscrita.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Obrigado pela sugestão.

Eu peço desculpas, mas eu tenho aqui uma lista em que não está especificado quem é ou não Deputado. Há essa dificuldade.

A SRA. DEPUTADA ROSANE FERREIRA - Mas a assessoria explica isso.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Ah! toda a lista que há aqui é de Deputados!

A próxima inscrita é a Deputada Rosane Ferreira. Depois da Deputada, ouviremos ainda um Deputado e faremos o debate. O seguinte é o Deputado João Ananias.

Com a palavra a Deputada Rosane Ferreira.

A SRA. DEPUTADA ROSANE FERREIRA - Muito rapidamente, quero dizer, primeiro, que é realmente muito importante o momento que nós estamos vivendo aqui agora. Eu quero ouvir um pouquinho, na sequência, o Sr. Romeu. Eu vou ter que me ausentar daqui a pouco desta reunião, mas eu o “ouvirei” através das notas taquigráficas, se o senhor demorar muito para poder explanar.

Eu falarei muito rapidamente.

Os índices de suicídio no Rio Grande do Sul são exatamente o dobro, ou um pouco mais, do que a média nacional: enquanto a média nacional é 4,8%, no Rio Grande do Sul é 10,2%. O epicentro do fenômeno no Estado está no Vale do Rio Pardo, região conhecida como um polo mundial de produção de fumo. Um dos Municípios mais ricos do Estado, Venâncio Aires, teve 79 casos em 5 anos, o que equivale a uma média de 23,1%. Então, a média no Brasil é e 4,8%; no Rio Grande do Sul, como um todo, de 10,2%; e, em Venâncio Aires, de 23,1%. Essa matéria foi veiculada na imprensa agora, em janeiro deste ano. Não é uma pesquisa ultrapassada, obsoleta.

Eu sou enfermeira de formação, Sr. Romeu. Eu sou enfermeira de formação. Minha família toda é de médicos. Nossa área de atuação é a saúde pública. Nós observamos o mesmo fenômeno no Estado do Paraná, com pessoas envolvidas em outras produções, mas ligados ao agrotóxico. E nós sabemos do uso enorme de agrotóxicos que a fumicultura exige. E isso é colocado claramente, inclusive pelos setores agrícolas do nosso Estado.

Então, eu quero ouvir um pouquinho sobre a questão da qualidade de vida.

Eu quero encerrar - e não quero exagerar nem radicalizar -, dizendo isso: nós tivemos aqui um trabalho bem grande de enfrentamento e combate às drogas ilícitas, principalmente a cocaína e seu derivado mais pernicioso, que é o crack. Para isso, nós tivemos que ir à Bolívia, à Colômbia, ao Peru. Nós andávamos nas plantações de coca desses países, e a Colômbia falava da dificuldade que tinha para conseguir criar uma cultura que desse mais sustentabilidade, mais qualidade de vida do que a coca, porque, quando eles, por exemplo, queriam tirar as plantações de coca e substituí-las pela de cacau, que é possível para aquela região, aumentava muito o preço da coca, e os narcotraficantes bancavam isso.

Como eu falei, não quero associar o tabaco à cocaína. São duas drogas, mas eu sei que uma é lícita e outra é ilícita e que uma é altamente perniciosa - e, no Brasil, responsável por uma tragédia social, que é o crack, derivado da cocaína.

Então, nós precisamos de uma saída. Há muita coisa colocada com relação à fumicultura. Há a questão de que realmente a empresa vai lá, financia, dá condições, mas, ao mesmo tempo, atrela o fumicultor à sua cultura, porque depois ela diz: “Olha, você vai ter uma rentabilidade 'x', se a qualidade da sua folha for 'y'”. Depois ela vai lá, recolhe as folhas, leva essas folhas, faz a seleção dessas folhas e volta para o agricultor, dizendo: “Infelizmente, não vai ser a mesma rentabilidade, porque a sua folha não é da qualidade que a gente esperava que fosse. Mas não se preocupe, porque nós vamos continuar subsidiando a sua produção”. E atrela o agricultor a isso. Esse é o depoimento de alguns agricultores do meu Estado.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Deputada, o tempo de V.Exa. terminou.

A SRA. DEPUTADA ROSANE FERREIRA - É isso, senhor. O senhor foi mais radical comigo do que com os três Deputados que me antecederam - e eu não quero entender que haja nenhum viés machista na sua colocação.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Deputada, tribute isso à minha primeira experiência como coordenador de uma Mesa na Câmara dos Deputados. A partir de agora, serei severo com todos.

A SRA. DEPUTADA ROSANE FERREIRA - Quero fazer só uma réplica. Na sua exposição, Dra. Tânia, também houve uma intervenção da Mesa enquanto a senhora falava. Se a gente não deixar pontuado isso, eles passam por cima da gente. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - O próximo inscrito é o Deputado João Ananias. V.Exa. dispõe de 3 minutos.

O SR. ROMEU SCHNEIDER - Espero que a senhora leia o que eu vou depois explicar.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Todos vão ter oportunidade de responder.

O SR. DEPUTADO JOÃO ANANIAS - Bom, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro eu quero destacar, como médico, que este debate, esta discussão é extremamente importante.

Quero destacar também o grau de civilidade que vem sendo adotado até aqui - pode ser que degringole daqui para frente; tomara que não - na discussão de assuntos tão díspares e de interesses tão antagônicos. Destaco a forma como vem sendo conduzido o trabalho.

Eu sou absolutamente radical. Eu fui fumante e sou infartado por causa do cigarro. Eu já tenho quatro stents e um infarto no miocárdio por conta do cigarro, que foi uma grande tolice, uma grande idiotice que, quando jovem, cometi.

Agora, eu queria dizer ao Dr. Romeu que determinados argumentos não procedem - e o Deputado Cesar Colnago colocou muito bem. Não é pelo fato de serem pequenos agricultores, não é pelo fato de nós termos 3 bilhões ou mais de 3 bilhões em exportações que nós temos que aceitar, por muito mais tempo, esta questão.

Eu acho que são conciliáveis as ações do Ministério, que a Dr. Tânia e o Hur Ben colocaram. Eu acho que são questões que podem, por algum tempo - não pelo tempo todo, mas por algum tempo... O Governo precisa atuar mais, e há formas de se fazer isso. Eu concordo com o que foi dito aqui. É possível apressar o passo nesta questão da diversificação das culturas. Não se faz isso? Os agricultores não estão plantando soja hoje, amanhã vão para o sorgo, depois para a cana, depois para o milho, tangidos pelo que dá mais rendimento, pelo que dá mais lucro? Então, se permanecem no fumo, é porque o fumo dá mais lucro! Se se está mantendo isso, é porque o fumo dá mais lucro, não? É o que o Deputado Perondi colocou.

Esta questão do atrativo do fumo... Há hoje um estigma tão forte contrário ao fumo que, se esse número de mais de 100 mil famílias está se mantendo, na realidade, é por conta do lucro. Então, é fundamental que o Governo apresse o passo. E são pequenos agricultores; é possível atraí-los para outra cultura. Isso é plenamente possível, como foi dito pelo Deputado Cesar Colnago, que mencionou inclusive a experiência do Espírito Santo.

Em segundo lugar, quero dizer que o que não dá é para nós baixarmos a guarda - nós que somos da saúde, nós que defendemos o cidadão, o ser humano -, aceitarmos que seja subordinado ao lucro um malefício do porte do tabaco. Isso é que não dá para a gente aceitar.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Deputado, V.Exa. concluiu os 3 minutos.

O SR. DEPUTADO JOÃO ANANIAS - Eu estou concluindo.

Isso, na realidade, é inaceitável.

Para concluir, é bom que nós coloquemos aqui o seguinte: o que se gasta, mesmo com a contestação do Dr. Romeu em relação aos malefícios, às consequências do cigarro, é muito superior aos 21 bilhões de reais aqui mencionados. E esses não são números absolutos, se a gente levar em consideração as vidas perdidas. Qual é o preço da vida? A gente pode chegar ao ponto de o sistema capitalista estabelecer qual é o valor da vida? E as vidas estão sendo ceifadas. Então, por conta do lucro, os pequenos agricultores podem produzir maconha? Maconha dá mais lucro ainda. Pode? Vamos admitir que, pelo lucro, seja feito isso?

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Deputado, V.Exa. já excedeu em 1 minuto o seu tempo.

O SR. DEPUTADO JOÃO ANANIAS - Está bem.

Concluindo, nós precisamos sair deste Seminário com alternativas fáticas. Não adianta ficar aceitando este passo que é lento - é lento. O que vai acontecer é que a velocidade de convencimento da população para os malefícios do cigarro vai ser muito maior do que a dos produtores em se adaptarem, e isso vai gerar essa questão que foi colocada aí.

Portanto, parabenizo os autores. Eu acho que este é um debate absolutamente importante para o Parlamento brasileiro. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Obrigado, Deputado.

Eu tenho aqui 12 inscritos ao todo. Já foram 5.

(Não identificado) - Deixe-me falar, meu amigo!

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Eu sugiro que escutemos mais um e depois escutemos os outros seis. Então, temos duas rodadas de respostas. Está bom.

(Não identificado) - Deputado, são 12h50min. Se for dessa forma...

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Passo a palavra para o Deputado Alceu Moreira.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores debatedores, autoridades do setor, eu queria rapidamente fazer aqui um comentário. Ainda quando menino, na roça, eu ganhei uma camisa de volta ao mundo para ir a uma festa religiosa, coloquei uma carteira de presidente no bolso e fui fumar um cigarro, tossindo, porque aquilo era um gesto de autoafirmação. Eu ia arrumar uma namorada fumando. Era uma coisa fantástica! Tinha 14, camisa de volta ao mundo, tamanca, camisa de volta ao mundo. Pois bem, hoje, se algum menino de 14 colocar um cigarro no queixo para arrumar uma namorada, é capaz de ela ficar longe dele. Mudou completamente a cultura desse processo, isso é uma questão de natureza cultural.

Reduzir o plantio de fumo de maneira coercitiva é um equívoco. Quando alguém fala assim: “Gastamos tanto com saúde e arrecadamos tanto de impostos”. Pois bem, se não plantarmos nenhum pé de fumo no Brasil, vamos continuar gastando tudo em saúde, sem arrecadar nada. Ele vai comprar do Paraguai, da Argentina, do Chile, de qualquer lugar, porque o cidadão para começar a fumar não dá bom dia para uma folha de fumo, nem pede licença. Não tem nada uma coisa a ver com a outra. Produzir, não!

Aliás, faço uma pergunta: onde é que está permitido plantar maconha no Brasil? E onde é que não se fuma? Seria bom os gênios me darem essa resposta. Deem-me! Quem sabe? Não há nenhuma relação. Portanto, fazer manobras coercitivas para criminalizar quem produz tabaco, fazer o cidadão andar na rua com vergonha de ser produtor, quando ele não tem outra alternativa, isso não tem sentido. Dizer que ele não pode ter financiamento, para ter financiamento tem que produzir outra coisa, isso é coercitivo. Dizer que ele tem que reduzir ano a ano a produção porque há uma proposta feita? Não tem nada a ver com o que nós estamos fazendo. Portanto, com todo o respeito àqueles que defendem, eu não fumo, a região em que eu moro não tem fumante, mas eu não posso admitir a injustiça da criminalização prévia do cidadão que produz tabaco. Isso é um equívoco. Reduzir o plantio não tem nada a ver com redução dos fumantes.

Eu fiz duas audiências públicas no Rio Grande do Sul, entreguei um documento que é uma carta dos produtores para o Brasil com relação à COP 6, na Rússia. Está aí, eu vi naquela relação das pessoas que vão compor a carta. E não é que não vi nenhum produtor? Esse ator está fora do processo. Mas como o produtor não está na discussão do documento que vai ser levado, que leva em consideração a vida dele? Como não, por que não? Ele tem que estar neste processo, tem que fazer parte do debate e ser um dos representantes que tem que estar na Rússia na COP 6. Tem que ter um representante produtor de tabaco. Ninguém é mais legítimo para defender se vai ter interesse para família do que ele. Portanto, não é um punhado de letrados com CC que têm que ir para lá dizer sua posição ideológica. Nós queremos, na verdade, que tenha a posição do tabaco.

Por último, quero dizer, com toda a franqueza: nós vamos certamente fazer a redução do plantio e do consumo de tabaco no Brasil.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - V.Exa. concluiu o seu tempo, Deputado.

O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Vamos fazer isso de maneira cultural, civilizada. E quero parabenizar o debate que está acontecendo aqui. É o primeiro debate do qual eu participo em que nós temos posições divergentes, mas no rumo da convergência. Nós queremos buscar harmonia neste processo. Que não se faça do produtor de tabaco um cidadão diferenciado pejorativamente no Brasil. Este cidadão só planta tabaco porque lá no fundo da Quitéria, no Canguçu, só chegou a logística de produzir tabaco. Se ele plantar morango e alface, talvez não consiga vender nem para a mãe dele. E é claro que eu não tenho nenhum prazer em ver alguém morrendo de câncer ou de qualquer coisa, muito pelo contrário!

Querem as emendas parlamentares todas para a campanha do antitabagismo? Façam para aqueles próceres que estão fazendo propaganda. Eu também dou as minhas, todas, para poder fazer qualquer tipo de campanha. Mas não venham com dados obscuros, com frases prontas, para querer fazer o modernismo eleitoreiro, usando vítimas como se fossem plantadores de tabaco. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - V.Exa. excedeu seu tempo em 1 minuto, Deputado.

Passo a palavra agora para o Deputado Celso Maldaner.

O SR. DEPUTADO CELSO MALDANER - Eu gostaria de realçar o alto nível do debate. Acho que é muito importante parabenizar a iniciativa dos Deputados Luis Carlos Heinze e Darcísio Perondi. Acho que está deixando bem clara a Convenção-Quadro, que não tem nada que restrinja a plantação do tabaco. Nós não podemos ter preconceito, e talvez tivéssemos que analisar os três Estados do Sul. Temos muito orgulho de ser catarinenses ou do Rio Grande do Sul, que saímos do Rio Grande ou do Paraná, mas os três Estados do Sul têm contribuído muito com o desenvolvimento do nosso País. Santa Catarina, por exemplo, é um Estado com 1,3% do território nacional, com 65% de área verde, e hoje é o maior produtor/exportador de suínos, segundo em aves, quarto produtor de leite, e também nos destacamos no tabaco. Temos regiões do Alto Vale, de fumo Virgínia, que vivem praticamente do tabaco. O oeste e o extremo oeste da minha região uma vez era mais, hoje já é menos.

Eu, particularmente, fumava quando era proibido pelos pais, quando era menor. Não fumo mais. Particularmente, estou defendendo o produtor, o agricultor familiar, porque ele tem renda, sustenta a sua família. Então eu tenho uma posição clara: 85% do fumo são exportados, e acho que temos que bater mais. Se forem dizer que faz mal para a saúde, o maior número de mortes no Brasil é por violência no trânsito, assassinatos.

Acho que a diversificação é o ponto forte da agricultura familiar e que nós não temos que ter constrangimento. Com muito orgulho, defendo o nosso pequeno agricultor, o agricultor familiar, que sustenta este País. Setenta por cento da produção de alimentos vêm do agricultor familiar, e é este que tem a diversificação. Tenho a posição clara de defender o nosso pequeno produtor.

Temos que bater mais forte, claro, é no contrabando, no receptador, tanto na carga roubada como também na questão do contrabando de cigarro. É o consumo, quem sabe, até maior em função do contrabando do Paraguai.

Nesse sentido, acho que temos que ter lei mais rigorosa contra o contrabando, mas não contra o nosso pequeno produtor. É com muito orgulho que estamos defendendo o nosso pequeno produtor familiar, o produtor de tabaco, porque é graças a isso que ele está sustentando a sua família.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Obrigado, Deputado.

Passo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Nelson Marchezan Junior.

O SR. DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Obrigado, Sr. Presidente. Caros colegas, vou tentar ser breve em 3 minutos.

Ouvi aqui alguns Deputados falarem que são antitabagistas e concordo, eu também sou. Quero relatar a minha admiração pelo trabalho e coerência dos Deputados Cesar Colnago e Osmar Terra, que me incentivou em tantas pautas em que eu não tinha penetrado ainda; do Deputado Darcísio Perondi, na sua luta pela saúde, mas não acho que aqui haja uma divergência tão ampla quanto se prega, porque eu também sou contra o consumo de fumo, mas sou extremamente pró-produtor e pró-empregos gerados. Acho que dá para ter efetivamente uma convergência nesse assunto.

A mesma questão foi comentada pelo Cesar Colnago com relação aos aditivos. Eu particularmente concordo com menta, chocolate, doces, etc., mas o problema é que a resolução fala de 6 mil aditivos, sem nenhum estudo mais aprofundado sobre cada um. Então acho que isso se tornou um discurso muito mais ideológico do que efetivamente alguma coisa científica. Não vejo essa posição ideológica que se tem aqui contra o produtor de fumo com relação aos nossos vizinhos da Bolívia, com relação aos produtores de cocaína, com relação aos vizinhos que apoiam a produção de maconha. Eu não vejo essa postura ideológica que de tem, de novo, contra os agricultores brasileiros com relação a outras culturas, que são, essas sim, ilegais.

Com relação ao pronunciamento do Sr. Hur Ben, eu realmente fiquei um pouco assustado, porque o senhor parece que botou uma dicotomia, que do meu ponto de vista não existe, com relação à difusão de tecnologia e agricultor familiar. Eu estou do lado do agricultor, antes estar do lado da difusão de tecnologia, mas o seu cargo é de Coordenação de Inovação e Sustentabilidade. Então essa dicotomia não existe. Perdão, mas... Aí o senhor falou de um valor de 1 milhão e meio. Desculpe, mas talvez isso não dê nem para o papel do Ministério, e o senhor vem apresentar esse valor...

O Deputado Perondi falou de 75 milhões ao longo de anos, aí falou de 1 bilhão. Não foi 1 bilhão para tratores, foram quase 4 bilhões centralizados no Governo Federal, dizendo que era para a prefeitura, que ela precisa de tal patrola, de tal marca que faz tal coisa, para 5.600 prefeituras. O Deputado Sérgio aqui disse, é porque é daqui da Comissão, fazer o orçamento de 4 bilhões da Comissão... Esse é o caso, mas para a agricultura familiar talvez não dê comissão, é 1 milhão e 400 mil como algo bonito.

Portanto, é inacreditável! Esses conceitos são muito mais ideológicos do que efetivamente de resolutividade. Todos, a EMBRAPA, a EMATER, o sindicatos da agricultura trabalham levando inovação, tecnologia, e a gente bota uma dicotomia, como se existisse alguma coisa que pudesse...

O que este Governo fez em 12 anos com relação ao consumo de fumo? Que eu me lembre, todas as medidas foram do Governo anterior, e vocês atacam o produtor rural antes de atacar o consumo de fumo de uma forma absolutamente incoerente e sem critérios técnicos!

Por fim, acho extremamente correto este debate, do ponto de vista mais construtivo, mais científico e com dados, e não discursos ideológicos e propagandistas.

Muito obrigado.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Obrigado, Deputado.

Passo a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Sérgio Moraes.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO MORAES - Sr. Presidente, eu vejo aqui um grupo de Dr. Varela, que gosta de se meter na vida dos outros, dá pitaco em todo o mundo, quer corrigir o mundo, mas a pura verdade é que não se importa com a Coca-Cola - saiu uma matéria da Organização Mundial de Saúde segundo a qual o alimento que mais mal faz para a saúde é a Coca-Cola light, e o segundo que mais mal faz para a saúde é a Coca-Cola normal. Eu não vejo a ANVISA, não vejo ninguém falar absolutamente nada, e as pessoas estão dando para as crianças, nos barzinhos dos colégios, e ninguém fala absolutamente nada.

Eu vi que o sal e o açúcar matam muito mais do que o tabaco. Eu sou da terra do fumo, e não fumo. Aliás, quero responder ao Deputado Ananias, que fumou e enfartou. Eu também enfartei, com 42 anos, e o meu médico me mandou parar de fumar. Eu nunca tinha fumado na minha vida, e o médico disse que era o cigarro. Então vamos parar com essa balela de que todo patinho feio é o cigarro.

Hoje o Brasil exporta 3 bilhões e 300 milhões de dólares por ano. Isso são mais ou menos 9 milhões de reais ao dia, dinheiro externo que vem para o Brasil no suor do colono, no braço do trabalhador. Sabem quantas mortes ocorrem por assassinato no Brasil? Sete mortes em média por hora. Depois que nós começamos essa reunião aí, já morreram quase 30 pessoas assassinadas no Brasil, e eu não vejo discurso de ninguém, todo o mundo acha isso normal aqui no País. São 154 mortes por dia, e todo o mundo joga a culpa nos fumantes. Tudo o que acontece neste País é culpa deles. Drogas - mas drogas não são fumo -, que não são produzidas no Brasil, que vêm de fora, e, se nós pararmos de produzir o cigarro aqui, vai vir de fora também...

Quero dizer, colega Rosane, que o suicídio naquela nossa região lá não é do tabaco, porque onde ocorre o maior índice de suicídios não é de produtores de tabaco, é que o povo lá ama muito, se apaixona e acaba se envolvendo... (Apupos.)

Quero dizer que a maconha, que muitos querem...

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Deputado, o senhor concluiu os 3 minutos.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO MORAES - Não concluí ainda. Não concluí. Eu fui interrompido por vaias de pessoas que não sabem o que estão defendendo, aqui atrás. Mas, de qualquer sorte, eu volto para o debate no futuro. Muito obrigado.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Obrigado, Deputado.

Temos mais dois inscritos. O próximo é o Deputado Alessandro Molon.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado. Gostaria de cumprimentar todos os membros da Mesa, cumprimentar todos os colegas e procurar dialogar com as posições aqui apresentadas, em especial em relação aos arts. 17 e 18 da Convenção. Eu queria, de um lado, procurar separar aquilo que, a meu ver, são argumentos de ordens diferentes.

Quando nós citamos, por exemplo, o problema da violência, como o Deputado Sérgio Moraes citou agora, ou outros problemas para a saúde pública, nós não devemos, porque existem outras causas que levam à morte, deixar de discutir o tema da nossa audiência pública.

Então, um método muito adequado para não se discutir determinado problema é se incluírem outros problemas na mesma discussão. Mas isso não nos faz avançar.

O Brasil é signatário dessa Convenção. Ele assumiu o compromisso de oferecer alternativas economicamente viáveis para que possam os trabalhadores, cultivadores e até varejistas de pequeno porte viver de outros negócios. Eu acho que essa linha, parece, unifica todos, mesmo aqueles que defendem a liberdade de produção - é a posição contrária à minha. Eu sou contrário ao tabaco. Quero, de antemão, deixar essa minha posição clara. Eu não acredito em neutralidades, em imparcialidade. Todos nós temos alguma posição. Olhamos todos os problemas de algum ponto de vista. O meu ponto de vista é esse, é contrário ao tabaco.

Mas acho que o que nos unifica aqui, pelo menos o que eu posso perceber, é a oferta de alternativas econômicas para isso. E aí eu queria colocar o debate sobre os aditivos sob esse ponto de vista. Se são admitidos aditivos, isso torna a produção do tabaco cada vez mais economicamente atraente. Por quê? Porque a tendência, com os aditivos, é ampliar o mercado consumidor do tabaco.

Eu sou professor universitário. Recentemente, na minha turma de alunos, tinha mais ou menos uns 40 na sala, eu perguntei quem fumava. Uma única aluna levantou a mão. E, assim mesmo, um pouco envergonhada, constrangida. Parece-me que essa luta pela inclusão dos aditivos é uma estratégia comercial. Eu não vou nem traçar, adjetivar moralmente se é adequado ou inadequado. Do meu ponto de vista é inadequado, evidentemente. Mas não é essa a questão, é uma estratégia comercial para recuperar o público jovem que hoje não fuma mais.

O Deputado disse bem, antigamente era sinal de status. Quando eu tinha 18, 19 anos, quem fumava era visto como alguém bacana, alguém na moda. Hoje em dia não é mais isso. Portanto, incluir aditivos que deem ao cigarro sabor de bala, no fundo, é uma estratégia para atrair um público jovem, que nós não queremos atrair para o consumo do tabaco. Esse é o ponto.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Deputado, o senhor concluiu os 3 minutos.

O SR. DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - Se todos nós concordamos, e assim concluo a minha fala, que devemos oferecer alternativas econômicas viáveis ao tabaco, se concordamos com o cumprimento dessa Convenção - pelo menos, que eu saiba, ninguém falou contra a Convenção aqui -, então nós devemos estar unidos na luta contra os aditivos. Por quê? Porque colocar aditivos significa tornar o mercado mais atraente para a produção do tabaco e, portanto, inviabilizar o art. 17.

Então, se todos defendemos a Convenção, por uma questão lógica, devemos ser contra a inclusão de aditivos, para tornar menos atraente esse mercado. E é essa proposta que eu faço aqui, que abracemos essa posição conjunta, que me parece que é o natural das posições manifestadas, mesmo para aqueles que entendem que a produção do tabaco não deva ser proibida, por exemplo. É minha visão, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Obrigado, Deputado.

Passo a palavra para o último Deputado inscrito, que é o Deputado Osmar Terra. O senhor tem a palavra.

O SR. DEPUTADO OSMAR TERRA - Eu queria fazer uma consideração muito rápida. Junto com a Deputada Rosane e Deputado Cesar Colnago também, nós trabalhamos na Comissão de políticas sobre drogas, no marco legal sobre as drogas. Eu estudo esse assunto e, até pelo trabalho legislativo, acabei me aprofundando nele, e posso dizer que nós estamos tratando aqui de substâncias - o cigarro é uma delas - que modificam o sistema dopaminérgico do cérebro. Esse é o sistema que atua no prazer e na motivação. Ele modifica a motivação e o prazer. Todas as drogas - do cigarro ao crack, passando pelo álcool, pela maconha, pela anfetamina, pela cocaína, pelo crack, por todas as drogas - produzem uma alteração definitiva no cérebro. Nós estamos falando de substâncias químicas que produzem uma doença cerebral incurável. Não tem volta. Depois que se estabelece a dependência, não tem volta. Por mais que se esforce, o esforço é para a pessoa ficar em abstinência, e é difícil ficar em abstinência. Aqui está o João Ananias, que foi fumante e sabe disso: da dificuldade de ficar de abstinência.

Então, na verdade, nós estamos falando, qualquer que seja a exploração comercial dessas drogas, do álcool também, de uma clientela escrava, que não tem alternativa. Ela é obrigada pela compulsão. A sua percepção e a sua motivação ficam modificadas para sempre. E a pessoa vai ficar desesperada para conseguir a droga no período de abstinência. Ela tem fissura pelo cigarro, como tem pelo álcool e pelas outras drogas também. Nós estamos falando de um processo que envolve uma doença cerebral. É importante dizer isso. Ninguém aqui está deixando de defender, ninguém quer prejudicar o agricultor, mas é preciso entender que nós estamos falando de uma doença definitiva e incurável do cérebro que leva a outras doenças físicas, como, por exemplo, câncer e enfisema.

A maconha causa tanto ou mais câncer e enfisema do que o cigarro. A Fundação Britânica de Pneumologia publicou um trabalho em 2012 mostrando que a maconha causa muito mais dano ao pulmão do que o cigarro. No entanto, tem gente que acha que a maconha é remédio, que é uma maravilha. A desinformação é um problema grave nessa questão. Então, é isso o que nós estamos trabalhando aqui. Nós fomos à Bolívia, que é um narcoestado. A Bolívia tem 10 mil hectares para uso cultural, mas planta 50 mil e exporta para o Brasil 80%, 90% do crack que é fumado e mata os meninos em São Paulo e no Rio de Janeiro. O Sr. Evo Morales depois que assumiu o governo liberou o plantio. Não tem controle. É um narcoestado muito pior do que a situação do Uruguai, se o Uruguai liberar a maconha, o que é gravíssimo também. É um irresponsável o Mujica em liberar a maconha lá.

Mas o que nós temos que fazer com as drogas lícitas é restringir o uso, e não incentivar. Se for só por causa do ganho do produtor, nós podemos entrar num outro viés. Por que não levar os produtores que não plantam tabaco a plantar para ter uma renda melhor? Poderíamos disseminar o plantio do tabaco no Brasil inteiro.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Deputado, o senhor concluiu os 3 minutos.

O SR. DEPUTADO OSMAR TERRA - Por que nós temos uma posição contrária? Nós queremos proteger o agricultor, mas tem que substituir o tipo de cultura que ele faz. A Colômbia está tendo sucesso.

E o Governo é culpado. O Governo não traça um programa decente de substituição de cultura. O Governo fala, mas não faz, fica tentando proibir daqui e dali, e não dá uma alternativa. Eu vou dar um exemplo: a Colômbia, quando abraçou o controle da cocaína, criou um programa de cacau e bambu para os produtores de cocaína, e o Governo garante a compra, subsidia, passa a ser para eles mais rentável do que plantar cocaína. Na Colômbia está diminuindo a área plantada de cocaína. Enquanto na Bolívia está aumentando astronomicamente, na Colômbia está diminuindo.

Por que o Governo brasileiro não faz isso? Por que não dá alternativa concreta? Por que não está o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, liderando um processo desse? Por que fica só na conversa? Esse é o problema. Cinquenta e seis mil mortos, no ano de 2012, assassinados no Brasil. É recorde mundial. Nos Estados, é a quarta parte disso. Na China, é a terça parte disso. Nós estamos dando exemplo de como não enfrentar nenhum problema, nem com as drogas lícitas, nem com as drogas ilícitas, e ficar só no discurso filosófico. A violência está ligada às drogas, não ao cigarro especificamente, uma droga que causa transtorno mental mais leve se comparado à maconha, à cocaína, ao crack, mas que causa danos pulmonares.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Deputado, o senhor já falou por 5 minutos.

O SR. DEPUTADO OSMAR TERRA - Eu vou encerrar. Então, o que eu quero dizer é o seguinte: nós temos que convergir, como disse o Deputado Cesar Colnago, na direção de criar efetivamente um programa do Governo para enfrentar esse negócio. Por exemplo, amanhã o Governo anunciar: nós vamos plantar cacau, nós vamos plantar bambu, isso e aquilo, e o Governo vai garantir a compra, vai botar as empresas e subsidiar para o produtor ter mais lucro do que com o tabaco.

Nós não estamos aqui para defender a indústria. A indústria está lidando com uma doença, está produzindo uma doença, e sabe disso. Nós temos que diminuir a doença. Nós estamos aqui falando de saúde. Nós estamos dizendo que o agricultor precisa ser preservado, mas vamos fazer ações concretas para resolver isso e entender que nós estamos lidando com uma doença. Ninguém que fuma cigarro todos os dias fuma recreativamente. Todo o mundo que fuma cigarro é uma clientela escrava, não obedece à lei da oferta e da procura, não obedece à livre iniciativa e não obedece a nada. Ele é um dependente compulsivo que tem que fumar, se não passa mal, e passa muito mal quando para de fumar o cigarro. Então, nós estamos lidando com doença e temos que dar alternativa para o pequeno agricultor. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Deputado, obrigado pela intervenção. Obrigado pela intervenção de todos. Agora vou passar a palavra para os expositores. Por comum acordo da Mesa, vamos inverter a ordem. Vou começar passando a palavra para o Dr. Romeu Schneider.

O SR. ROMEU SCHNEIDER - Obrigado, Carlos. A primeira coisa que eu gostaria de salientar é que, sobre o fato de eu não ter falado da questão da saúde, afinal de contas, eu não sou médico. Portanto, não entro nesse assunto; não posso, porque eu posso falar bobagem. Mas eu tenho uma anotação aqui que eu ouvi do ex-Ministro da Saúde Temporão, dizendo para a imprensa que o Brasil gastava 386 milhões por ano com doenças decorrentes do tabagismo. E, numa segunda oportunidade, ele também falou em 400 milhões, e eu acredito que ele arredondou para cima, palavras dele. Não sei se ele errou ou não o número, porque é tão fácil você errar os números, mas quero lembrar essa questão. Quando foi falado de dois salários para o produtor, Hur Ben, acredito, sim, que tem. Agora, nós não podemos usar isso como exemplo. Nós temos que olhar a média ou aqueles que têm duas, três, quatro ou cinco vezes mais do que isso, pela produção de tabaco. Essa é a minha observação que eu preciso colocar na mesa.

Outra questão também falada, que eu salientei muito bem, foi a discussão convergente que nós temos aqui, que é importantíssima, mas nós precisamos saber o que é discutido na Conferência das Partes, e não esconder isso a sete chaves, principalmente o lado dos produtores. Nós sempre somos excluídos, e foram feitas as audiências públicas no Rio Grande do Sul, onde se originou uma carta aberta que foi encaminhada à Casa Civil e a outros Ministérios, exatamente pedindo a participação dos representantes dos produtores ou dos produtores, para poder ajudar nessa discussão e para abrir. Eu também falei na questão de desconhecimento da realidade. Então, não adianta se pronunciar muitas vezes sem conhecer.

Em relação ao uso de agrotóxicos, que também estava escrito aqui hoje de manhã, mas eu não tinha falado antes porque queria cumprir os meus 12 minutos, a cultura agrícola que menos usa agrotóxicos no Brasil é exatamente o tabaco. Isso foi provado por algumas universidades. Então, analisem isso com equilíbrio, não com ideologia. O setor se preocupa há muitos anos com a sustentabilidade, é sustentável, sim. Por exemplo, foi falado na questão da produção de café. Em 1974, em 1975, houve a Geada Negra no Paraná, que eliminou 80%, 90% da área de café do Estado, e foi transferido mais para o centro do País, o que ajudou esses produtores que substituíram suas atividades a ganhar dinheiro com o café.

A cidade de Pérola, no Paraná, onde o meu pai morou quando era vivo, perto de Umuarama - ele chegou lá em 1974 - tinha 36 mil habitantes. O café bombava, e veio a geada. Hoje, aquela cidade tem 12 mil habitantes. Eu dizia que isso transferiu a riqueza de um lugar, de uma região para outro Estado, que deu sustentabilidade para isso.

Infecção hospitalar: morrem mais de 100 mil pessoas por ano no Brasil, e ninguém fala disso.

Suicídios - preciso entrar nesse assunto. Quando Venâncio Aires, o maior Município produtor de tabaco do Brasil, foi campeão de suicídios, isso foi ventilado, e até hoje está sendo usado como parâmetro. No ano seguinte, outro Município, próximo dali, foi campeão de suicídios. E nunca se plantou um pé de fumo naquele Município. Dos dez Municípios que têm o maior número de suicídios no Brasil, apenas quatro produzem tabaco. Então, esses números não são verdadeiros. Eles são divulgados, são trazidos lá de trás, quando a coisa era diferente. É preciso atualizá-los, gente!

Inadimplência. Produção de tabaco não tem inadimplência de produtor em banco, porque tem um sistema integrado, totalmente diferente. E aí eu gostaria também de alertar para uma coisa: substituir...

(Não identificado) - É a indústria que subsidia, não é?

O SR. ROMEU SCHNEIDER - Não, a indústria é responsável pelo pagamento lá no banco.

(Não identificado) - Mas a indústria...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ROMEU SCHNEIDER - Isso. Está correto, está correto. Mas ela é, mesmo assim, muito pequena, talvez 3%. Talvez, talvez 3%. Não podemos olhar para os números de 20 anos atrás.

Outra questão: a substituição. Os Estados Unidos, num Estado, substituíram o tabaco: deram 10 mil dólares para cada produtor, durante 10 anos, para eles pararem de plantar tabaco. No Brasil, será que isso também vingaria? Agora, por que fizeram isso? Porque lá só tinha 14 produtores de tabaco: 10 mil dólares por ano, durante 10 anos, para cada produtor.

Os aditivos que foram determinados em discussão na COP 4: aqui, ninguém nunca defendeu usar sabores de frutas ou de doces para fabricar cigarros. Isso não foi defendido.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Dr. Romeu, para concluir.

O SR. ROMEU SCHNEIDER - Já estou concluindo. O que a COP 4 defendeu e decidiu é que fosse feito estudo científico para provar que os aditivos efetivamente fazem todo o mal que está sendo dito. Essa foi a decisão. E uma semana depois, o Brasil veio com a Consulta Pública nº 112 e logo depois com a Consulta Pública nº 117, desrespeitando inclusive a decisão da COP 4 lá no Uruguai, em Punta del Este.

Essas são as questões.

Vou encerrar minha manifestação com uma frase: com a introdução da maconha, conseguir-se-ão mais mortes.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Obrigado, Dr. Romeu.

Passo a palavra ao Sr. Hur Ben, para seus comentários. O senhor dispõe de 5 minutos.

O SR. HUR BEN CORRÊA DA SILVA - Obrigado. Da nossa parte, nós aprendemos muito e queremos agradecer as críticas e as sugestões.

Nós não temos participado muito do debate sobre o mercado do tabaco, porque a relação da produção com o mercado é uma questão essencialmente dos produtores e do mercado. Não precisava falar sobre o mercado. A nossa parte não agrega muito, porque a nossa responsabilidade, na verdade, é encontrar alternativas e fortalecer os agricultores familiares.

Então, é desnecessário dizer coisas do tipo que eu aprendi na última reunião no nosso grupo, que foram debatidas lá em Genebra, que a maior parte dos recursos da cadeia do tabaco ficam na Comunidade Europeia, nos Estados Unidos e na Inglaterra. Enquanto isso, a gente fica discutindo a nossa situação aqui: perto do que eles ficam de recursos, o que fica para nós é irrisório. E isso reforça a nossa percepção de que o agricultor é o elo mais fraco. Sem sombra de dúvida, é o elo mais fraco, é o que está mais exposto e fragilizado, e muita gente pode sofrer consequências se ele se desestabilizar.

Uma coisa que eu achei interessante aqui, e volto lá para o meu Ministério com isso bastante claro, é que não se trata de ataque a agricultores familiares. Eu não percebi, em nenhum momento, que houve ataque, que há ataque aos agricultores familiares que produzem tabaco. Eu tenho para mim que é mais, talvez como alguns colegas mencionaram, uma questão ideológica. Um dia em vim aqui numa audiência pública e saíram cinco ou seis agricultores e falaram: “Você é do Ministério do Desenvolvimento Agrário?” Eu falei: “Sim.” “Por favor, defenda-nos. Não deixe acabarem com a produção de tabaco. E eu entendi que eles estavam com uma visão completamente distorcida em relação ao que nós estamos discutindo e fazendo.

Então existe, eu diria assim, uma questão ideológica que prejudica o debate, no qual a gente não gostaria de entrar, porque, se a gente entrar nesse debate, a gente vai deixar de cumprir o nosso papel, que é apoiar os agricultores.

Eu queria corrigir algumas questões. Talvez eu tenha sido infeliz na minha apresentação, e peço perdão a vocês. Aquilo que eu mostrei ali sobre o que estamos fazendo em relação ao tabaco é o que estamos fazendo com a rubrica chamada “ações para o produtor de tabaco”, especificamente. Só vou citar um exemplo aqui. Foi lançado agora o maior Plano Safra da história para a agricultura familiar, nesta semana, 24 bilhões de reais. Do crédito, quase 20% vão para a Região Sul. Se os agricultores, os produtores de tabaco quiserem produzir outras culturas, eles podem acessar o crédito.

O que eu estou dizendo é que todas as nossas políticas vão para todos os agricultores. Além disso, o produtor de tabaco tem uma atenção especial da nossa parte como a chamada de extensão rural específica para eles. Eles podem ser incluídos no seguro; eles podem obviamente ir para o crédito; eles podem entrar no PAA; eles podem entrar no PNAE, que é o mercado institucional; eles podem entrar no seguro, desde que eles diversifiquem.

Acho que um conceito importante que a gente deveria citar, e eu vou citar, é: diversificação de quê? Obviamente, estamos falando da diversificação da renda. Não é porque ele tem uma vaca de leite, porque ele tem uma horta, que isso pode se caracterizar como diversificação. Diversificação é aumentar a autonomia, a independência e a sustentabilidade do seu negócio, da sua atividade, e a diversificação significa diminuir dependência de uma só cultura.

A gente está aqui nesse debate de números, eu acho que foi muito bacana nesse sentido; todos colocaram as suas posições, respeitando a posição dos outros. Eu vou fazer a mesma coisa. Mas eu tenho um dado aqui que é muito interessante, sobre as famílias que nós estamos atendendo, as 11 mil famílias. É interessante porque dessas 11 mil famílias - isso aqui é o diagnóstico que nós estamos fazendo lá com as famílias -, para 55%, o tabaco representa mais do que 90% da sua renda. Para 86% das famílias, o tabaco representa mais de 75% da renda. O que é isso? É monocultura, é dependência.

Então, eu acho que a gente deveria e deve ter esse cuidado de evitar as generalizações. As famílias que nós estamos atendendo, os diagnósticos. A gente deve evitar generalizações, porque a gente incorre em erro. Quem trata questão científica sabe disso, que a generalização só pode ser feita depois que você tiver toda uma metodologia que dê sustentação. O que eu estou dizendo é que essas 11 mil famílias têm esse perfil.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Sr. Hur Ben, por favor, conclua.

O SR. HUR BEN CORRÊA DA SILVA - Vou encerrar.

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - À vontade.

O SR. HUR BEN CORRÊA DA SILVA - Para encerrar, há mais um ponto que o eu gostaria de citar. Aqui foram reafirmados os propósitos da Convenção, e eu acho que para nós isso é muito bom. A gente se sente mais à vontade para trabalhar. Nós estamos trabalhando na Convenção, não numa alternativa à Convenção. Isso é muito importante para nós que estamos no Governo e fazendo esse trabalho.

Apressar o passo. A gente quer concordar com o Parlamentar que colocou a questão de apressar o passo. E para apressar o passo, a gente precisa de união; união dentro do Governo e com a sociedade e com esta Casa.

Então eu acho que seria muito importante que a gente do MDA pudesse contar com mais espaços para discutir alternativas e para não contestar se o tabaco é bom ou se o tabaco é ruim. Eu acho que nós temos que discutir alternativas.

O exemplo do Espírito Santo, Deputado Cesar Colnago, eu acompanho de longe, e acho fantástico, sei que é um Estado de agricultura familiar, e é um caminho excelente para o fortalecimento da agricultura familiar.

Eu não podia deixar de fazer uma nota aqui ao Parlamentar Nelson Marchezan Junior, que citou a tecnologia. Eu acho que fui infeliz ao fazer esse paralelo. A tecnologia é essencial para a evolução, para a modernização, ela é central - concordo com o Parlamentar -, é evidente. Mas nós aprendemos - e é o que eu tentei fazer passar aqui no espaço de tempo que nós temos - que nem toda tecnologia é boa para todo o mundo e que as especificidades devem ser atendidas. Então, eu não posso comprar um trator de 250 mil reais para um agricultor que tem 5 hectares de terra. Nós já fizemos isso, nós já fizemos isso no passado. Não posso dar um crédito que ele não possa pagar.

Não posso fazer ele entrar numa alternativa que vai fazer levá-lo à falência. E nós fizemos isso no passado. Vocês se lembram do “Plante que João garante”? A gente os incentivou a plantar, eles plantaram, e eles perderam a terra para o Banco do Brasil.

Então, nós adquirimos uma consciência de que é preciso olhar sob a perspectiva das famílias. Como colocou o Parlamentar, “um problema tem várias formas de ser observado”. Nós estamos tomando o assento das famílias, percebendo do ponto de vista da sobrevivência e da sustentabilidade das famílias. Não é uma cadeira muito confortável, há sempre uns tremores, mas eu acho que é a cadeira em que nós devemos nos sentar.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Obrigado, Sr. Hur Ben.

Passo a palavra agora à Dra. Tânia Cavalcante, que vai fazer aqui os últimos comentários. Por favor, Dra. Tânia.

A SRA. TÂNIA CAVALCANTE - Eu queria comentar três pontos muito brevemente. O primeiro é que a gente ouviu aqui várias vezes, em vários momentos, a ideia da criminalização do fumicultor. Eu gostaria só de ressaltar que a Convenção não vê nem o fumante nem o fumicultor como criminosos, ou como pessoas que são culpadas do que a gente vê por aí em relação à dependência e às doenças e mortes. A Convenção os vê como vítimas: o fumante, de toda uma estratégia de sedução - aquelas propagandas, os sabores, tudo que é colocado para captar o jovem para o consumo -; e o fumicultor, a sedução de que plantar fumo vai trazer riqueza, bem estar, desenvolvimento. Então, ambos são vítimas, ambos são dependentes - um é dependente químico; e o outro, dependente econômico. Então, essa é a visão do processo. Nem o fumante nem o fumicultor devem se sentir constrangidos de dizer o que fazem, e é essa que tem sido a nossa bandeira. A gente não trata o fumante como um pária; a gente trata o fumante como uma pessoa que tem uma dependência química, uma doença, e, como tal, precisa de apoio para deixar de fumar. O mesmo, em relação ao fumicultor. Eu queria só deixar isso aqui registrado.

O segundo ponto é a questão do contrabando. Eu ouvi aqui várias pessoas levantando que o contrabando... Inclusive eu recebi aqui, o Benício me mandou uma provocação do volume de cigarros, porque eu apresentei os dados da queda de cigarros... Ele fala o seguinte: “O volume de cigarros consumidos é o legal” - porque eu falei que a queda seria do legal. Na verdade, quando a gente avalia prevalência de fumantes, isso é o resultado de uma pesquisa em que se pergunta se a pessoa fuma cigarro, seja do mercado ilegal ou não. Então, a prevalência está em queda. Isso significa que a queda tanto vem de quem fuma cigarro legal como ilegal. E na sexta-feira que vem nós vamos ter na Organização Pan-Americana de Saúde uma avalição das últimas medidas que foram adotadas no Brasil para aumentar os impostos, e vamos ver claramente, vai ser mostrado claramente que reduziu o consumo, aumentou a arrecadação, e não houve aumento de contrabando. Então, acho que seria importante a gente só registrar isso aqui, porque sempre se cria esse mito “Ah, vai proibir propaganda, vai aumentar o contrabando; vai proibir os aditivos, vai aumentar o contrabando”. Sempre é um argumento renitente nessa tentativa de evitar que se tomem medidas efetivas para se reduzir o consumo.

E o terceiro e último ponto que eu queria colocar claramente: eu fiquei bastante feliz de ouvir aqui o Sr. Romeu Schneider, que também faz parte da AFRUBRA, dizer que nunca ninguém defendeu a proibição de sabores, e eu fico muito feliz de ver que o segmento dos agricultores - sabores no cigarro, só para clarear, a questão dos aditivos no cigarro. A AFUBRA está se posicionando, e a Câmara Setorial do Tabaco está se posicionando favoravelmente à medida da ANVISA.

Mas aí eu queria colocar uma questão aqui bastante clara: o debate que antecedeu a decisão da ANVISA de proibir os aditivos foi um debate bastante aberto, houve bastante discussão, e o que aconteceu foi que a preocupação de alguns setores de não usar o açúcar para inviabilizar o uso do tabaco Burley na fabricação do cigarro era a de que isso não prejudicasse os fumicultores, porque dizem que você precisa botar açúcar no tabaco Burley para ele ser usado na fabricação de cigarros. Então, isso foi dito. A ANVISA não proibiu o uso de açúcar.

E aí fica uma pergunta que eu deixo para todos: por que, então, se a ANVISA cedeu a esse principal argumento, de poupar o açúcar da lista de proibição, a Confederação Nacional da Indústria e as grandes empresas de tabaco entraram com uma ação para sustar a medida da ANVISA? Porque dependem dos aditivos para tornar o cigarro atrativo para as crianças, para tornar o cigarro rentável. Então, é isso o que precisa ser dito muito claramente, porque muitas vezes as pessoas ficam nas entrelinhas, fugindo da realidade, e a realidade é simplesmente essa.

Então, eu só queria deixar isto muito claro: que a ANVISA cedeu, poupou o açúcar da lista de proibição, mas está imobilizada por ações judiciais, está impedida de adotar medida, que é a proibição. Enquanto isso, várias crianças estão experimentando, começando a fumar e estão se tornando dependentes, e são mais pessoas sob o risco de contrair doenças graves e fatais.

Então, eu só queria colocar aqui nesta Casa, para reflexão, essa questão que eu acho que é fundamental para a saúde pública do Brasil.

Obrigada. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Carlos Cuenca) - Bom, queria agradecer a todos os expositores, a todos os debatedores.

Acho que foi um diálogo muito positivo. O Brasil tem o desafio de lidar com uma condição dupla: é um dos países que se considera que está na vanguarda em termos de implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e, ao mesmo tempo, é um país que tem um setor de produção de tabaco, de cultivo do tabaco muito importante. E, ao se trabalharem, ao se definirem, ao se discutirem as posições que o Brasil terá na implementação da Convenção-Quadro, nas discussões que acontecerão na Conferência dos Estados-Partes, esse diálogo é fundamental.

E o meu comentário, para encerrar, é que este tipo de evento inclusive é recomendado pela Convenção-Quadro. Uma das diretrizes da própria Convenção-Quadro recomenda que o diálogo com o setor produtivo se dê de maneira transparente, em eventos públicos, em audiências públicas. Eu acho que este é um exemplo perfeito de quão construtivo é esse tipo de evento, de exercício.

Agradeço a todos e peço desculpas por nos termos estendido no tempo. Desejo uma boa continuação do evento. A próxima Mesa vai ser formada pelo Deputado Cesar Colnago.

Boa tarde a todos. (Palmas.)

(Pausa prolongada.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Cesar Colnago) - Vamos passar para a composição da segunda Mesa.

Eu queria parabenizar a todos os participantes da Mesa anterior, pelo belíssimo debate que nós fizemos aqui - não é, Deputada Rosane? -, com muita civilidade, mostrando as diferenças, mas também as convergências.

Eu queria compor a Mesa 2, cujo tema é A Produção de Fumo no Brasil. O Sr. Luiz Carlos Corrêa da Silva, membro da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, já está presente e vai ser o moderador desta Mesa.

Convido o Sr. Benício Albano Werner, Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA); o Sr. Mesaque Veres, representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná; a Sra. Anaclaudia Fassa, da Universidade Federal de Pelotas; o Sr. Roberto Rigon, da Advocacia-Geral da União (AGU); a Sra. Margaret Matos de Carvalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região - Ministério Público do Estado do Paraná; a Sra. Silvana Rubano, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública - Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde - da FIOCRUZ.

Nós vamos, devido ao tempo, pedir muita objetividade. Vou deixar o Dr. Luiz Carlos na função de moderador e coordenador e vou fazer companhia à Deputada Rosane. Todos vão fazer uso da palavra, mas por um tempo limitado porque talvez tenhamos que mudar de auditório mais tarde, antes do início da terceira Mesa.

Queria falar, como médico com formação de sanitarista, da importância deste debate para a saúde dos brasileiros.

Então, o Dr. Luiz Carlos agora passa a coordenar o debate.

Muito obrigado. (Pausa.)

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Boa tarde a todos.

Inicialmente, gostaríamos de agradecer este convite para sermos o moderador desta importante Mesa, em nome da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e também em nome da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina, que hoje eu aqui represento.

Gostaríamos de agradecer ao Deputado Amauri Teixeira e ao Deputado Paulo Feijó, que deram a oportunidade para que nós aqui estivéssemos; aos Deputados Darcísio Perondi e Luis Carlos Heinze, que, como já foi dito, são dois dos nossos políticos que estão tentando organizar melhor esse rito de passagem - vamos dizer assim. Nós estamos numa passagem.

Um especial agradecimento à Dra. Tânia Cavalcante, que nos antecedeu e que conhecemos há mais de 25 anos. Eu admiro muito pessoas com a tenacidade da Dra. Tânia. Ela navega geralmente contra ondas e contra correntezas muito fortes.

O Estado brasileiro assumiu um compromisso muito significativo, ao ratificar a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Para tanto, se faz necessário um esforço individual e conjunto dos atores envolvidos, em cada esfera de poder, e com a participação da sociedade civil, que, como regra, tem poucas oportunidades de ter a sua voz ouvida.

As políticas e ações setoriais devem convergir para uma redução progressiva da epidemia do tabagismo no nosso País porque, no mundo todo, isso vai acontecendo, a despeito do que nós façamos aqui dentro do nosso País.

Eu trabalho na Santa Casa de Porto Alegre, o hospital em que se fez o primeiro transplante de pulmão do Hemisfério Sul; acompanho lá a outra ponta do que nós estamos conversando aqui, hoje, acompanho doentes graves, acompanho pessoas que sofrem, acompanho realmente aquilo que quem está na linha de produção inicial não enxerga - se sabe, não quer ver. Realmente, a tristeza da ponta com a qual convivo, nessa questão de humanidade, os médicos veem, as famílias dos enfermos veem.

Acho que todos nós temos que ver o conjunto. Eu acho que isto que estamos fazendo aqui, hoje, esta discussão aberta, multissetorial, é fundamental, como já foi dito. Não podemos mais deixar que a inteligência da vida moderna seja sub-repticiamente substituída ou até sobrepassada por questões setoriais exclusivas. Eu vejo com muita dignidade os cidadãos brasileiros aqui representados discutindo o que interessa mais para a vida de todos.

Bom, eu havia feito um discurso de dez páginas, mas, obviamente, isso não cabe hoje, aqui. Então, eu vou passar imediatamente para a fala dos participantes. Eu tinha uma lista de quatro pessoas, mas são seis - eu acho que é muito bom, significa mais participação.

Então, inicialmente, pela minha lista, falará o Sr. Benício Albano Werner, Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil.

O tempo é de 10 minutos para cada um. Nós vamos ter 60 minutos com esta soma. Temos que ter tempo para a discussão.

O SR. BENÍCIO ALBANO WERNER - Boa tarde, Dr. Luiz. Espero que o senhor tenha um bom trabalho, porque são seis debatedores. Nós temos também a Promotora, A Dra. Margaret. Temos gente bem eloquente aqui.

Então, eu que venho lá do Município de Vale do Sol, do Distrito de Formosa, vou procurar ser bem objetivo naquilo em que a gente está trabalhando, que é a parte econômica e contábil dentro da agricultura.

(Segue-se exibição de imagens.)

Iniciando, nós trouxemos mais informações dos três Estados do Sul, em virtude das pesquisas que estamos fazendo, principalmente, em Municípios produtores. Sempre fazemos isso em parceria com a UFRGS e também com a UNISC. Então, não são só dados da AFUBRA. Nós da AFUBRA procuramos, quando do encerramento da safra, fazer a pesquisa junto ao produtor, sobre o que ele realmente ganhou durante a safra.

Então, na cor verde estão as regiões dos três Estados do Sul onde se planta tabaco. Na safra 2012/2013, foram 640 Municípios produtores. Produtores: 159.595 - vocês veem que caiu o número de produtores. Mas na safra 2013/2014 vamos ter um leve aumento de novo.

Isso é uma tendência. Está aí o Mesaque na Mesa, está o Mauro Flores, que é da FARSUL. A FAEP, a FETAG, a FETAESC, a FETAEP e a AFUBRA são as entidades que representam os produtores junto às empresas. Desde 1980. É um trabalho compartilhado para a defesa do produtor.

Então, caiu um pouco nessa safra. A área plantada também caiu, para 313.675 hectares. A produção, consequentemente, também caiu, para 727.712 toneladas. O faturamento mudou: na safra 2011/2012 foi de 4 bilhões e 583 milhões; na safra 2012/2013 é de 5 bilhões, 309 milhões e 965 mil. Então, tivemos 10,9% de aumento.

Nós não estamos trabalhando com esses dados para a safra atual - 2013/2014 - porque o tabaco Virgínia está praticamente um pouco acima da metade da comercialização. Então, não adianta trazermos o que pode acontecer.    Isso são acontecidos.

Aqui temos uma demonstração de resultado. Como eu disse, sou formado em Ciências Contábeis. O tabaco Virgínia, como podem ver, deu um lucro de R$3.194, 27 - lucratividade de 22,7% nessa safra; o Burley, nessa safra, teve lucratividade de R$5.108,00 ou 49,5%; o Galpão Comum, na verdade, é uma minoria que planta, em relação aos demais. O Burley chega a 100 toneladas, o Virgínia chega a 600 toneladas e o Comum deve estar em torno de 10 mil toneladas, não mais que isso.

Aqui temos o quadro do faturamento do setor. A exportação, em 2013, foi de 3 bilhões, 281 milhões de dólares; o consumo doméstico, que já esteve em 22 bilhões, caiu para 17 bilhões e 655 milhões de reais; o Governo: 10 bilhões, 763 milhões, ou seja, 61% daqui, porque, na exportação, sobre nenhum produto brasileiro, principalmente da agricultura primária, incide imposto de exportação. Aqui não estão incluídos o Imposto de Renda e a contribuição para a Previdência Social que as empresas recolhem para o Governo nem a contribuição para a Previdência Social do próprio produtor, que é de 2,1% sobre o faturamento. Aí estão incluídos IPI, ICMS e PIS/COFINS.

Aqui, só uma prova de que, para a pequena propriedade, soja não pode. Por quê? Dos 313 mil, 675 hectares, nós mostramos que o faturamento é de 5 bilhões, 309 milhões, considerando a produtividade média da soja no Brasil de 3.106 quilos, da safra passada - e a produtividade da soja este ano caiu para 2.900 quilos por hectare. Para faturar isso com a soja, nós teríamos que plantar 1.486.594 hectares. Então, definitivamente, não é o negócio para a agricultura familiar.

Essa é uma pesquisa feita através do Núcleo de Pesquisa Social da Universidade de Santa Cruz do Sul. Então, vemos que, numa propriedade média, o tabaco ocupa 16% da área. Vale dizer que, depois do tabaco, estão milho ou feijão. Nesse último ano, como o preço da soja estava bom, o produtor até produziu soja nessa área. Então, nós temos, seguramente, a grande maioria - nem todos, porque o clima não permite. Depois da colheita do milho ou do feijão, é feita a adubação verde, preparando-se a terra para a próxima. Pastagens há também porque temos muitos animais. E o setor de tabaco tem 29% de matas. E o total de outras culturas é de 35%.

Preciso fazer uma ressalva e um reconhecimento da AFUBRA pela EMATER. O trabalho da EMATER é incansável junto à pequena propriedade e merece, dos poderes públicos, um acompanhamento melhor, em termos de estrutura, em termos financeiros. Temos trabalhado junto com eles e sabemos disso.

Essa aqui é uma amostra de que realmente está caindo a participação efetiva do tabaco na renda do produtor. Nós estamos trabalhando a sustentabilidade. A EMATER trabalha isso, as nossas coirmãs também, que citei antes, a própria empresa de tabaco está fazendo isso. Em 2003 e 2004, 67% da renda do produtor eram provenientes do tabaco; depois, passou para 59%; e, em 2011, para 56%. Quer dizer que a diversificação sempre existiu, mas nós temos que olhar a diversificação sustentável, a diversificação econômica, aquela que o produtor faz não só para a sua alimentação, aquela que ele vende. E isso é o que está progredindo. Aquela outra nós sempre tivemos.

Vou falar rapidamente sobre um trabalho que é feito a quatro mãos no Rio Grande do Sul e que se chama Expoagro AFUBRA. A 14ª Expoagro, de 2014, contou com a participação, de novo, de todas essas entidades, incluindo a EMATER. A feira recebeu 80 mil e 400 visitantes, acima do que esperávamos. O NIMEq é um convênio que a AFUBRA tem com a Universidade Federal de Pelotas para descobrir, no interior, produtores que têm inventos. E esses inventos eles podem até vender para outras empresas. E eles têm uma lucratividade em cima da venda do invento deles, porque a prática, o dia a dia ensina.

Esse é um destaque da venda e da exposição de vacas leiteiras Jersey.

Outro destaque: as agroindústrias realizaram R$501.680,00 em negócios, entre 148 agricultores familiares que estavam lá vendendo.

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - O seu tempo está encerrado, mas o senhor pode completar as últimas palavras.

O SR. BENÍCIO ALBANO WERNER - E, como nós temos só 3 dias, proporcionalmente, a venda do produtor é maior, em média, do que a da Expodireto, realizada lá na cidade de Não-me-Toque, e até chega junto com a Expointer. Então, realmente a Expoagro é a maior feira voltada para a agricultura familiar.

Era isso o que eu queria dizer. Desculpe-me pela demora.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - A seguir, com a palavra o representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Sr. Mesaque Veres.

O SR. MESAQUE KECOT VERES - Boa tarde a todos.

Eu gostaria, em nome da Federação da Agricultura do Paraná, de agradecer por este espaço, porque realmente é muito importante dialogarmos, conversarmos.

O meu nome é Mesaque Veres, sou um pequeno agricultor do Município de Irati - tenho uma área com menos de 1 alqueire -, sou Presidente do Sindicato Rural de Irati e represento a Federação da Agricultura do Paraná nos assuntos do tabaco e da pequena propriedade.

Como eu falei, é de enaltecer a importância deste encontro de hoje, deste seminário, porque realmente vimos que houve uma convergência. Começamos a dialogar, e isso é muito importante.

Eu trago três pontos importantes, da parte dos nossos produtores rurais. O primeiro é essa necessidade do diálogo. Nós temos visto, no dia a dia, algo muito diferente do que vemos no dia de hoje. É uma verdadeira guerra, um verdadeiro radicalismo, onde não se constrói. Precisamos de espaços, de canais, de mecanismos para conversar.

Eu vou citar um exemplo. Está aqui a Dra. Margaret. Na última reunião que nós tivemos, de que eu participei, o fórum antitabaco em Curitiba,    ela citou que foi participar da Câmara Setorial da Cadeira Produtiva do Tabaco como se tivesse participado da toca dos lobos. Daí a Dra. Tânia foi apresentar e mostrou uma foto em que eu, como representante dos agricultores da nossa região, entregava à ANVISA os abaixo-assinados dos produtores. E a Dra. Margaret viu a minha foto e falou: “Olha lá o Mesaque”. Eu digo: “Sim, com muito orgulho. Eu acho que todo mundo tem orgulho”. A Dra. Tânia falou assim: “Olha, infelizmente, dá câncer, e ainda tem gente que tem orgulho”. Então, isso não é diálogo.

Quando eu pedi a palavra - e foi dada a palavra a todos -, a Dra. Margaret, em tom de chacota, lá no Paraná, falou-me assim: “Você não vai querer apanhar, né, Mesaque?” A Dra. Margaret também disse a uma rádio de Prudentópolis que o filho do fumicultor aprende menos. Puxa vida! Que dados são esses? Que dados são esses?

A Dra. Tânia, como funcionária do Ministério da Saúde, mostrou a foto do Deputado Heinze, da Senadora Ana Amélia e de outros Deputados, dizendo que estão a serviço da indústria do tabaco. Quando eu cheguei em casa e relatei isso para a minha filha de 16 anos de idade, ela pediu para mim: “Pai, não participe mais dessa forma democrática com que eles conduzem as coisas”.

Então, a primeira coisa que eu trago em nome dos produtores rurais é a necessidade de estabelecermos mecanismos verdadeiros de diálogo, não uma guerra.

A segunda questão: a apreensão de todos os nossos produtores. Quando se vai discutir a Conferência das Partes, a parte dos produtores nunca participa, a indústria não participa, os produtores não participam. Então, eu gostaria de saber que partes vão participar? Eu quero levar essa resposta para as 32 mil famílias de agricultores do Paraná, àquelas 120 mil pessoas. É importante levarmos tranquilidade e clareza para essa gente.

Em terceiro lugar, eu gostaria de falar, numa visão mais técnica, do nosso sistema integrado. Eu, como representante da nossa Federação nos assuntos da pequena propriedade, vejo o sistema integrado, seja do tabaco, seja da carne, sejam outros sistemas, como uma verdadeira instituição, ao lado de cooperativas e de associações, que dá viabilidade à pequena propriedade.

O nosso apoio também ao art. 17 e ao art. 18, conforme disse com precisão o representante do Ministério da Agricultura. Esse setor da fumicultura tem importância social muito grande, pelo próprio número de famílias. Em Rio Azul, houve avanço do Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios em função do tabaco. É importante ambientalmente e em termos de saúde, de economia e de política.

Então, nós precisamos estabelecer com clareza para não haver tumulto, a cada ano, a cada momento, com relação a essa situação. De fato, temos o problema do tabagismo, que já foi esclarecido aqui. É uma verdade o problema do tabagismo. A outra verdade qual é? Temos uma demanda e temos a exportação.

Demanda: uma grande porcentagem da nossa população fuma. Nós vamos querer, com esse legalismo, empurrar essa população para a clandestinidade? Foi falado que diminuiu o consumo de cigarro - do cigarro legal. No Paraná, 54% dos cigarros - e a cada mês vem aumentando - são oriundos do contrabando, que não foram produzidos por agricultores do Brasil, do Paraná. E como fica a saúde dessa gente?

Então, temos que ter mecanismos para conversar e estabelecer. Não fazermos guerra, mas de fato conversarmos com paz, dialogarmos e de fato irmos construindo essa política.

A Dra. Tânia citou que todos vão participar da elaboração desse documento. Todos vão participar, Dra. Tânia? Os agricultores vão poder participar?

Eu até falei em dialogar, mas só podia ser uma piada. Aqui, talvez no ar-condicionado de Brasília mesmo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA falando - vejam só: nós temos 180 mil famílias de fumicultores - vem com esses projetinhos aí de um boxe na CEASA, de 400 mil reais para não sei o quê. Poxa vida! Vamos fazer a coisa com a grandeza de que realmente precisa.

O Deputado Darcísio Perondi falou que quer aprender. Ele não está aqui, agora, mas eu gostaria de fazer um convite para ele: que vá a Irati. É só marcar a data, que vamos recebê-lo lá, para aprender o que é a fumicultura, para ver o jovem com esperança, para ver o pai de família, a mãe com uma casa boa, com o seu carrinho bom, tendo renda para a sua família.

Eu tenho orgulho de representar os fumicultores do Paraná!

Muito obrigado. (Muito bem! Palmas.)

O SR. DEPUTADO CESAR COLNAGO - Dr. Luiz Carlos, quero apenas apresentar uma questão, bem rapidamente: o Deputado Perondi tinha um compromisso e por isso não está aqui.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO CESAR COLNAGO - O Deputado Perondi com certeza é um democrata e estaria aqui para ouvi-lo. Ele teve um compromisso a cumprir, mas volta às 14h30min.

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Com a palavra a Sra. Anaclaudia Fassa, da Universidade Federal de Pelotas, que vai falar sobre produção de fumo e questões sanitárias.

A SRA. ANACLAUDIA GASTAL FASSA - Boa tarde a todos.

Eu queria cumprimentar os meus colegas de Mesa, os Srs. Deputados, as senhoras e os senhores, e agradecer muito a oportunidade de estar aqui para falar desse estudo que fizemos lá no Rio Grande do Sul sobre a questão da saúde dos trabalhadores da fumicultura. Ouvi muitas falas aqui se referindo a essa questão. Temos que pensar nesses trabalhadores. E é justamente com esse enfoque que vou fazer a minha fala.

A gente sabe da importância econômica desse setor produtivo, mas existem muito poucos estudos sobre a saúde dos fumicultores. Isso não é só uma carência aqui no Brasil, é também uma carência mundial - há alguns estudos nos Estados Unidos, que não são sobre agricultores familiares, que produzem outro tipo de fumo -, e é muito importante, então, que a gente entenda quais são os impactos, quais são os riscos que estão presentes nesse tipo de cultivo. Então, fizemos um estudo lá em Pelotas sobre isso.

(Segue-se exibição de imagens.)

A gente sabe que esse estudo aqui reflete a realidade da produção do fumo Virginia através de um sistema integrado de produção, com envolvimento grande de trabalho manual e uso intensivo de mão de obra familiar.

O que fazem esses fumicultores? A gente vê vários experts aqui, que têm na família esse cultivo, mas alguns não conhecem, e eu acho isso importante para a gente colocar no contexto os riscos que vão aparecer aí. Então, os agricultores semeiam, fazem camaleões, transplantam mudas, cortam e podam as plantas, fazem a capação, colhem as folhas, sobem no galpão para pendurar as folhas, fazem manocas e enfardam.

Aqui a gente tem fotos da preparação das mudas, da preparação do solo, do transplante das mudas, do tratamento da plantação, da colheita, da cura e da classificação.

Então, que cargas de trabalho, que riscos à saúde a gente examinou como prioritários nesse tipo de produção? As longas jornadas, o esforço físico, a posição viciosa, o levantamento de peso, a exposição à poeira, a exposição ao calor. E o foco foi bastante grande nesta “salada química”: nicotina e agrotóxico.

Esse é um grande desafio, do ponto de vista da pesquisa, porque são aspectos difíceis para saber o que está causando o quê, mas a gente procurou enfrentar esse desafio com bastante critério e está com a nossa produção científica publicada já em revistas de reconhecimento internacional, com revisão dos nossos pares.

Bom, uma questão que é importante a gente ter presente nessa “salada química” é a dos agrotóxicos. É um problema no Brasil, e não especificamente na fumicultura, mas também na fumicultura. Então, o Brasil desde 2008 é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. O consumo de agrotóxicos, nos últimos 10 anos, na média mundial, aumentou 93%, e, no Brasil, 190%. Então, duas vezes mais do que a média.

E existe, sim, essa controvérsia sobre a associação do uso de agrotóxicos com problemas psiquiátricos. Então, aqui a gente vê fotos da aplicação dos agrotóxicos.

Nesse estudo, a gente procurou avaliar a prevalência e os fatores associados à Doença da Folha Verde, que é a intoxicação pela nicotina; caracterizar a exposição ocupacional a agrotóxicos; identificar a prevalência de intoxicação por agrotóxicos; examinar a associação entre intoxicação por agrotóxicos e problemas psiquiátricos menores - e aqui está um instrumento que mede, principalmente, ansiedade e depressão; e avaliar a prevalência e os fatores associados à dor lombar crônica.

A gente também está examinando fatores associados à asma; estamos vendo a questão da cotinina urinária; e vamos validar o questionário de sintomas que usamos para avaliar a intoxicação. A gente não conseguiu, nesse contexto, avaliar a ocorrência de trabalho infantil na fumicultura porque essa é uma informação a que já não consegue mais ter acesso - os fumicultores não informam isso.

Esse estudo foi realizado em São Lourenço do Sul. Esse não era o Município pensado inicialmente para ser o local de realização desse estudo, mas o Município em que a gente tinha tentado fazer esse estudo anteriormente acabou recusando o estudo, colocando uma série de barreiras para que a gente conseguisse realizar esse estudo. E lá em São Lourenço do Sul a gente foi muito bem acolhido, com um apoio muito grande da Secretaria Municipal de Saúde, que tem o interesse de que a gente possa conhecer quais são os riscos da fumicultura, até realmente para poder estabelecer estratégias de prevenção para esses trabalhadores.

Então, a gente já mostrou 1.100 notas fiscais de fumo - a gente tem uma amostra representativa dos fumicultores. E a gente fez o estudo em várias etapas, que não vou detalhar em função do tempo, mas vou me focalizar na terceira etapa, que foi feita no período da colheita, com 2.500 fumicultores que trabalhavam pelo menos 15 horas por semana na agricultura. A gente examinou 900 propriedades, 2.500 fumicultores com baixo percentual de perdas, com média de idade de 38 anos - 59% eram do sexo masculino; com média de educação de 5 anos, com média de produção de fumo no último ano de 6 toneladas, sendo que 44% das propriedades produziam entre 5 e 10 toneladas de fumo; 22% tinham dívida e 13% tinham casos de suicídio em parentes próximos. A maioria na região é de luteranos, que tem uma atividade religiosa importante. Vinte por cento são fumantes e 13% são ex-fumantes. O consumo de bebida alcóolica - mais de quatro doses no fim de semana - é de 18%. E a jornada na colheita, como vocês podem ver, é bem intensa: de 12 horas por dia.

A Doença da Folha Verde se caracteriza pela presença de tontura ou dor de cabeça, associada a náusea ou vômito, até 2 dias após colher o fumo. Quem teve vivência nesse plantio certamente conhece bem esses sintomas porque eles são bastante frequentes.

Embora o tabagismo vá aparecer como uma coisa de quem desenvolve tolerância à nicotina e implica menor sintoma da Doença da Folha Verde, a gente observa que 5% tiveram quatro episódios ou mais no último ano. Então, é uma ocorrência bastante importante. E a ocorrência da Doença da Folha Verde no sexo masculino foi de 10% no último ano, de 7% no último mês e de 3% na última semana; no sexo feminino, de 16%, 12% e 7%.

O que foi fator de risco para a Doença da Folha Verde? Ser mais jovem - os mais jovens desenvolvem menos essa doença; ser não fumante; ter outras culturas - e eu vou voltar a esse ponto em seguida; pendurar varas de fumo no galpão; colher folha molhada; fazer esforço físico.

Foi fator protetor produzir leite. E ainda foram fatores de risco para as mulheres fazer manocas; transportar fardos; colher folha molhada; usar agrotóxico no último ano e fazer esforço físico.

E, para ambos os sexos, colher folha molhada é um fator de risco consistente com a literatura, assim como o esforço físico. O que acontece? A água, assim com o suor, aumenta a absorção transdérmica de nicotina, fazendo com que as pessoas tenham mais essa doença.

Há muita coisa que a gente não sabe sobre a Doença da Folha Verde, até porque a Doença da Folha Verde praticamente só tem examinada a prevalência em alguns lugares. Então, por que o risco é maior para as mulheres? Há várias hipóteses: de que ela tem maior área dérmica para absorver a nicotina em relação ao volume corporal, de que elas relatam mais sintomas. Mas há também muita diferença sexual na divisão do trabalho. Então, o tipo de trabalho e até a mesmo a intensidade do trabalho das mulheres e dos homens podem ser diferentes.

Essa associação inversa com a idade dos homens também é consistente com a literatura. Provavelmente tem a ver com a questão da tolerância, mas também pode ser uma coisa que a gente chama de “efeito do trabalhador sadio” - quem tem muita suscetibilidade a um problema desiste daquele trabalho, ou não faz aquele trabalho, ou faz menos aquele trabalho.

A falta de associação entre as mulheres pode marcar diferenças em relação aos mecanismos fisiológicos de adaptação.

O efeito protetor da produção do leite provavelmente tem a ver com esse negócio de competir com o envolvimento dos trabalhadores na produção de fumo. Então, eles acabam trabalhando menos porque algum tempo é dedicado à produção do leite.

E essa questão dos não fumantes também é consistente com a literatura pelo desenvolvimento de tolerância à nicotina. E nas mulheres isso não aparece porque são as poucas as mulheres que fumam. Então, não houve poder estatístico para se examinar isso.

Também a questão do tipo de trabalho: pendurar varas no galpão requer muito esforço físico; então, pelo mesmo mecanismo, aumenta a absorção transdérmica.

E para isso aqui eu queria chamar a atenção:...

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Tempo esgotado.

A SRA. ANACLAUDIA GASTAL FASSA - ... o principal foco para a questão da fumicultura é a diversificação das culturas.

Mas uma coisa para a qual eu queria chamar muita atenção é a seguinte: não basta diversificar culturas, é preciso discutir modelo de produção agrícola, porque a gente não vai trocar uma “salada química” por outra. E a gente sabe que, em todas as culturas, o problema com os agrotóxicos é nacional no Brasil, que é esse uso exagerado, impossível de se manter nesse nível. E a gente tem que tratar disso com urgência.

Eu teria possiblidade de mostrar aqui os efeitos na saúde mental, mas realmente o tempo é escasso...

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - No momento da discussão você pode voltar - sem eslaides, é claro - ao assunto.

A SRA. ANACLAUDIA GASTAL FASSA - Então, a outra questão para a qual eu queria chamar a atenção é a da roupa de proteção. Ela não reduziu o problema da Doença da Folha Verde. As roupas de proteção que estão sendo utilizadas não são certificadas para a proteção para nicotina, nem mesmo para agrotóxico. Às vezes tem resíduo de agrotóxico nessas folhas. E aqui a gente pode ver que o trabalhador fica completamente molhado.

Então, para classificar a questão da exposição a pesticidas, a gente usou tabelas desse tipo. Para fazer isso, a gente usou informantes-chaves e identificou 52 tipos diferentes de agrotóxicos que esses fumicultores usam no cultivo. Eles se expõem bastante: 66% se expõem a agrotóxicos. E vai aparecer, então, intoxicação por agrotóxico na vida de 8% deles e vai aparecer, sim, associação entre intoxicação por agrotóxico, entre Doença da Folha Verde e problemas psiquiátricos menores.

Vocês me desculpem a pressa, mas eu realmente me preparei para um pouco mais de tempo. Os organofosforados são os vilões da história, certamente, embora haja muitos outros, de que a gente ainda não tem condições de saber com certeza.

Obrigada. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Com a palavra o Sr. Roberto Rigon, da AGU - Advocacia-Geral da União, que vai falar sobre produção de fumo e questões ambientais.

O SR. ROBERTO RIGON WEISSHEIMER - Boa tarde a todos.

Vou apresentar a relação da produção do fumo com as questões ambientais, trazer uma experiência prática que tivemos envolvendo a cadeia produtiva do fumo.

(Segue-se exibição de imagens.)

Nós começamos isso no final de 2010. Em novembro de 2010, foi constatado o desmatamento do bioma Mata Atlântica, uma floresta em vegetação primária. Logo em seguida, houve a aplicação de sanções ambientais no nome, no CPF dos produtores. O objetivo, além desse sancionamento, era buscar impedir o lucro desse infrator, ou seja, que ele não pudesse colher o fumo que foi plantado na área de floresta, não é em toda a área, só naquela área. Logo em seguida, chamamos a cadeia produtiva - a AFUBRA, o SINDITABACO. Começamos as conversas, buscando, então, primeiro, dar esse conhecimento a eles e tratar da responsabilização da cadeia produtiva, de envolvê-los também nessas infrações.

Então, para se ter uma ideia, a principal área que foi objeto de desmatamento é essa área verde, é uma ACIS que tem cerca de 150 hectares, e aqueles polígonos são as áreas que foram desmatadas, algumas nas bordas.

Aqui é o Município de Segredo, no Rio Grande do Sul. É só uma imagem do Google anterior ao desmatamento.

A próxima é uma imagem aérea feita por uma aeronave do IBAMA. Eu coloquei ali aquelas flechas azuis para demonstrar o avanço da lavoura de fumo para a floresta. Mas nós temos também a infração, essa aqui em baixo. Tem um detalhe na borda desse maciço. Ali embaixo tem um trator para se ter uma noção do tamanho desse desmate. É interessante essa infração, porque ocorreu bem no meio desse maciço, o que dificulta o monitoramento, a fiscalização por via terrestre. E é até mesmo uma questão logística de se buscar plantar ali no meio. Mas vejam que era uma floresta densa, bem fechada.

Aí temos detalhes desse desmatamento, as toras. A madeira dessa vegetação nativa é utilizada também para a secagem do tabaco.

Aqui mais uma imagem com esse detalhe, a lavoura na parte média da lâmina avançando, já fruto desse desmatamento.

Então, como eu havia dito, houve uma aplicação de multa pecuniária para esses fumicultores. Varia, é uma média de 5 mil reais por hectare. Isso vai depender de cada processo, se há situações agravantes ou atenuantes. Essa é só uma multa provisoriamente aplicada pelo fiscal. Só depois, ao término do processo, é que haverá a consolidação. Mas é em torno de 5 mil reais por hectare.

Além disso, há uma outra sanção, que é o embargo da lavoura plantada na floresta. Eventualmente, nós também tivemos a apreensão dessa madeira, para evitar que fosse utilizada para a secagem do fumo, e do maquinário.

A fiscalização se deu de duas formas: fiscalização terrestre e também aérea. Isso foi em novembro. Em início de dezembro, nós chamamos o pessoal do SINDITABACO, da AFUBRA, comunicamos à indústria. O objetivo era impedir o lucro também do fumicultor. Houve a judicialização da questão, cerca de uma dezena de ações judiciais, e nós conseguimos, com uma defesa bastante ativa e próxima, reverter, evitar a comercialização do fumo que foi objeto da área embargada. O Tribunal Regional da 4ª Região creio que fixou em 50%. Ele venderia esse fumo e depositaria, em juízo, 50% do valor para fins de recuperação do dano.

A partir dali, ao longo do ano de 2011, nós passamos a desenvolver esses instrumentos, os termos de compromisso com a cadeia produtiva do tabaco. Nós tivemos, em 2011, reuniões periódicas e intensas, principalmente com o SINDITABACO, discutimos item por item, até mesmo a palavra compromisso. Isso foi possível por conta da legislação ambiental brasileira, que nos permite buscar toda a cadeia produtiva, todos aqueles que participarem de alguma forma. No caso do tabaco, fica bem delineado, bem demonstrado que há uma integração da cadeia e, consequentemente, eventual infração ambiental.

Além disso, ao longo do desenvolvimento do termo, buscou-se convencê-los de que haveria consequências graves para a indústria do tabaco, inclusive a questão de uma mídia negativa e outras, por exemplo, que possam envolver ações na Bolsa por não ter esse compromisso com o meio ambiente.

Os participantes desse termo de compromisso: o Ministério do Meio Ambiente, a Ministra Izabella assinou, a Advocacia-Geral da União, a AFUBRA, o IBAMA, o SINDITABACO. E ali tem três flechas do SINDITABACO para a Universidade Federal de Santa Maria, porque, num primeiro momento, a UFSM não participou, mas no termo de compromisso ela foi contratada pelo SINDITABACO para realizar dois trabalhos: o monitoramento e um plano de manejo para aquela área de 150 hectares.

Portanto, os compromissos assumidos em essência: rescindir os contratos daqueles infratores, não contratar novos infratores ambientais, porque esse termo tem um prazo de 3 anos, prorrogável por igual período; buscar também essa educação mental, a orientação dos fumicultores. Tem a previsão da formulação de 200 mil cartilhas. Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente aprovou a redação que foi elaborada. A cartilha está muito bem feita, e creio que em breve ela será distribuída. Contamos com o apoio da AFUBRA para essa distribuição.

Nós buscamos também esse prazo para aguardar a definição do novo Código Florestal. À medida que foi estabilizado, teve uma segurança jurídica do Código, nós finalizamos a elaboração da cartilha.

Além disso, houve a previsão do monitoramento por satélite. Houve a contratação de um satélite alemão para monitorar uma área de quase 6 mil km2, uma área definida pela área técnica do IBAMA com a participação da AFUBRA, do SINDITABACO. E a Universidade Federal vai trabalhar com esse monitoramento, com essas imagens, consolidar isso num relatório de monitoramento e enviar anualmente ao IBAMA, normalmente no mês de julho.

Além disso, houve um documento visando a conservação e recuperação, principalmente daquele área. Com esse plano de manejo, está em curso a recuperação daquelas áreas que foram desmatadas. Há o trabalho de educação, que é a conservação da floresta, e a educação ambiental, que é a distribuição da cartilha, os eventos de sensibilização.

Aqui estão os detalhes. Neste ano, terminarão os 3 anos de monitoramento. Nós já remetemos ofício ao SINDITABACO. Houve uma sinalização positiva, neste primeiro momento, de uma renovação.

Há uma grande importância da Universidade Federal, como o Sr. Benício apresentou, a URGS e a UNIS. É importante a participação da academia nesses trabalhos na geração de conhecimento e de tomada de decisões.

Vemos aqui detalhes, que tratam de uma experiência bem interessante de trabalhos acadêmicos, do pessoal da Universidade Federal de Santa Maria, do IBAMA e do produtor. Aqui temos uma placa de identificação. Ali está o produtor com o fiscal do IBAMA em uma área que está em processo de recuperação. Vejam, a recuperação está do tamanho do menino. Estas são outras imagens da recuperação.

Houve também o plantio de mudas e o germoplasma, que é o próprio banco de sementes que já existia ali por conta da floresta. Então, para aplicar o art. 18 em relação ao meio ambiente, essas três sugestões que apresento fazem parte do famoso Cadastro Ambiental Rural, que, finalmente, foi regulamentado. É uma ferramenta estratégica não só para a cadeia do fumo, mas para todas as propriedades rurais.

Há uma discussão de lege ferenda por fazer. Havia o licenciamento ambiental da estufa. Deve ser feito também o zoneamento ecológico e econômico, que é uma experiência que tem ocorrido no Rio Grande do Sul com a silvicultura, que é bastante positivo.

Eu não vou conseguir desenvolver cada uma delas. Eu tinha lâminas para desenvolver, mas creio que deu para passar a mensagem em relação ao meio ambiente, o cadastro ambiental.

No licenciamento ambiental também dá para trabalhar com a proteção da saúde do fumicultor, com equipamentos de proteção, dispor de resíduos sólidos, do tratamento da água, enfim, fazer um licenciamento ambiental.

Agradeço a todos e fico à disposição para indagações e perguntas. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Concedo a palavra à Sra. Margaret Matos de Carvalho, que falará pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região - Ministério Público do Trabalho do Paraná sobre a produção do fumo e as questões ambientais. É o mesmo título que foi feito antes pelo nosso antecessor.

A SRA. MARGARET MATOS DE CARVALHO - Nem vou cumprimentar devidamente à Mesa, mas cumprimento todos os presentes. Passarei logo para a apresentação, porque a informação que tínhamos é de que teríamos mais tempo para fazer essa apresentação.

Agradeço pelas inúmeras menções feitas ao meu nome, o que demonstra que estou trabalhando direito. Qual é a autonomia da vontade neste tema de integração tão apregoado? É um contrato de adesão. Temos de considerar a baixa escolaridade dos fumicultores. Eles não entendem esse contrato, que é complexo. Não existem esclarecimentos a respeito dele. A assistência técnica também é pré- contratual, porque eles vão lá convencer quem ainda não planta para que plante. Há abusos de direitos, cláusulas abusivas e não há, obviamente, respeito à finalidade social do contrato. O contrato impõe maior subordinação e independência econômica do que em qualquer relação clássica de trabalho. Absorve a mão de obra individual, absorve a mão de obra da família, de crianças e de adolescentes. A propriedade, muitas vezes, serve para pagar a dívida do fumicultor.

Embora subordinados, não têm direitos trabalhistas algum. Os senhores viram aqui o excesso de jornada. Não há descanso semanal, nem feriados, nem intervalos, ou seja, absolutamente nada. Ao contrário do que dizem, a renda mensal é irrisória, basta olhar os dados que foram apresentados pela própria AFUBRA: 3 mil, 4 mil, 5 mil divididos por doze, o que representa cerca de 250, 233, 416 por mês. Se dividirmos por quatro pessoas da família, não dá nem o salário mínimo.

A posição do MAPA, que foi apresentado aqui, diz que o seguro mútuo utilizado é modelo para o mundo. É um seguro compulsório. O produtor não tem a liberdade de escolher, como qualquer consumidor que escolhe a sua seguradora, que escolhe quanto vai pagar, que escolhe a cobertura, neste caso, isso não acontece.

(Não identificado) - Questão de ordem.

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Manifestações depois, quando houver essa possibilidade.

A SRA. MARGARET MATOS DE CARVALHO - E o mais interessante, se acontece o sinistro não é o produtor que recebe a cobertura. Primeiro, ele paga da dívida que ele tem com a indústria; depois, se sobrar alguma coisa, quando sobra, ele recebe.

Então, me causou estranheza essa posição do MAPA, porque faz defesa, sim, da indústria. Ele é Ministério da Indústria ou Ministério da Agricultura? Ademais, irresponsável, considerando o decréscimo da demanda. E demonstra também desconhecimento da realidade. Não existe diversificação, como foi afirmado aqui. Acho que deve mesmo visitar as propriedades, mas não essas que a AFUBRA convida, que a indústria convida. Vamos visitar as outras, com os legítimos representantes dos agricultores, porque o Mesaque não representa fumicultor no Paraná, agricultura familiar. Não é verdade. Nós podemos levá-los para fazer essas visitas.

Essa integração é integração ou servidão? Pressupõe a aquisição do denominado pacote tecnológico; é o produtor que paga a assistência, não é a indústria; ele tem que fazer financiamento, sim, com o aval da indústria, porque senão ele não consegue; ele se endivida. Eu estou para fazer agora um levantamento das dívidas, da tal conta corrente que as indústrias sempre esconderam de todo o mundo. Eu consegui, na Justiça, alguns documentos de algumas indústrias, e vou divulgar o endividamento para parar com essa história de dizer que não tem dívida.

A filiação é compulsória à AFUBRA. Como eu já disse, esse seguro mútuo também causa todos aqueles problemas; e impõe uma condição de servidão, servidão por dívida, uma dependência econômica, porque ele se endivida logo no começo. Depois que ele faz aquela estrutura inicial toda, que é necessária, ele não consegue pagar nem em 5 nem em 8 anos. Como é que ele vai sair desse processo? Isso não existe. Então, Deputado Heinze, o senhor disse que defende os agricultores, os agricultores, foi isso que eu entendi. Por favor, vamos discutir essa integração; mas discutir do jeito correto, do jeito verdadeiro, defendendo o agricultor.

O produtor não tem nenhuma autonomia, ele não decide preço, ele não classifica folha. E aí, de novo, Deputado, vou conclamar o senhor a defender o produtor. Vamos lá discutir o preço da folha, vamos discutir a classificação do jeito que ela é feita hoje, vamos discutir essa mesa de negociação que não tem a representação da agricultura familiar. Isso, sim, é lutar pelos agricultores. Discutir a transparência dos custos de produção. Não tem transparência. Vamos discutir isso. (Palmas.) Prove de que lado o senhor está.

A indústria impõe a área e a quantidade a ser plantada para ter controle da demanda e da oferta. Então, nessa conjuntura que foi apresentada, de decréscimo da demanda, é uma irresponsabilidade generalizada, por falta de política pública de diversificação e pela insistência em aumentar a produção atual. Essa irresponsabilidade é de todos, iniciando pelo Governo Federal, Governos Estaduais, Governos Municipais, as próprias indústrias. Esta Casa Legislativa tem a sua responsabilidade. Por isso, respeitamos a iniciativa desse evento, precisamos discutir isso.

E o trabalho infantil? Uma pesquisa no Paraná aponta pelo menos duas crianças exploradas por propriedade. Se nós temos hoje 182 mil famílias, que foi a informação trazida aqui acho que pelo Romeu, nós temos 362 mil crianças no sul do Brasil sendo exploradas por essa indústria, porque a cadeia produtiva é a que tem que ser responsabilizada. Nós não temos mais que responsabilizar produtor. Tem trabalho infantil? Responsabiliza o produtor. Tem desmatamento? É o produtor. Mas quem é que realmente está se enriquecendo com isso? Quem é que condiciona, pelo contrato, que isso aconteça? É a indústria. Ela é que tem que ser responsabilizada. O próprio setor reconhece que existe trabalho infantil, e disse que houve redução de 58%. Então, mesmo que tivesse havido redução de 58%, nós ainda teríamos lá 182 mil crianças sendo exploradas.

Existe um documento recente, de 14 de maio, dizendo de crianças trabalhando nos Estados Unidos, numa situação muito parecida com a do Brasil.

Já falamos muito da saúde. Há muito uso de agrotóxicos, são 16 tipos diferentes, só no início. São altamente, extremamente tóxicos os organofosforados à frente.

Eu queria falar dessa pesquisa recente, que foi feita pela Universidade Federal do Paraná, de investigação dos processos de contaminação. É um estudo aprofundado da saúde de grupo de fumicultores no Rio Azul, essa cidade que Mesaque disse que está uma beleza. (Risos) Quarenta e um casos de intoxicação crônica que nem sequer estavam registrados no sistema. A faixa etária de 20 a 59 anos. Eu quero chamar atenção para o detalhe da escolaridade: até a quarta série, 84% foram expostos a agrotóxicos, 63% não recebem treinamento, 27% afirmam receber esse treinamento.

Condições de armazenamento de agrotóxicos totalmente inadequadas. Intoxicação por agrotóxicos: 47% relataram que tiveram, além do contato com a folha também. A pesquisa demonstrou que 42% dos produtores recebem de meio a um salário mínimo por mês. Vamos dividir, como eu já disse, por quatro, que é a média de pessoas na família, nós vamos chegar a ridículos 200 reais por mês, ou seja, menos de 10 reais por dia. Isso é decente, receber menos que um salário mínimo, sem considerar a sonegação de todos os direitos trabalhistas? É decente? Decente para quem? Deputado, para quem? Por favor, Deputado Heinze, contamos com o seu apoio, já que V.Exa. afirmou mais de uma vez estar ao lado dos produtores. Vamos garantir condições dignas de trabalho para esses produtores.

O que foi encontrado de sintomas nos trabalhadores? Dificuldade de raciocínio, dificuldade de concentração, alteração de humor, zumbido, câimbras, cansaço fácil nas pernas, fraqueza, tosse. Vocês estão lendo aí e eu não vou ler porque eu não quero perder muito tempo nisso. Vocês imaginem tudo isso nas crianças, porque isso foi só no adulto. As crianças têm 17 sintomas diferentes por dia, e nós estamos fechando os olhos para isso.

Os suicídios. Vão dizer: “Ah, isso aí é um caso que já passou.” Não passou, não, é um caso, sim, da produção de fumo, está em revista científica, gente, por favor!

Bom, o que saiu como principal resultado dessa pesquisa? A notificação de 21 casos de intoxicação crônica, porque, até então, não havia essa notificação. Nós estamos falando de uma pesquisa com poucas famílias. Vamos fazer agora em todas? Vamos colocar isso numa política pública, vamos examinar a intoxicação crônica nas 182 mil famílias? Quanto será que nós vamos encontrar? Eu não consigo nem imaginar a loucura que vai ser.

Foi elaborado um protocolo das investigações no Paraná, que eu espero que seja aplicado e consiga identificar mais casos, que é a nossa preocupação. Há um estudo muito interessante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que fala de mutação genética, mutagênese, em razão do trabalho desenvolvido na fumicultura. Depois, se quiserem, eu posso dizer de onde é.

A proposta que eu venho trazer aqui hoje - espero que eu tenha tempo de falar - é que essa diversificação da cultura, a que se refere o tema de hoje, de fato aconteça, e não essa plantação no período de entressafra de milho - que, aliás, vai ser milho transgênico, mais veneno ainda, mais glifosato - e feijão, pois isso não é diversificação. Que as famílias sejam esclarecidas, mas não pelas indústrias que mentem, perpetuando mitos como rentabilidades, que nós já vimos que não existem; e manipulam facilmente, violando o direito à informação e a Lei da Transparência. Informação que seja feita com ética e compromisso, com os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho. Tenhamos não o programa de diversificação, mas uma política pública permanente, e com indicação clara de garantia de agricultura de subsistência digna, garantia do direito humano à alimentação adequada. E que eles não fiquem expostos mais a esse coquetel de venenos. Que a política pública de diversificação continue sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, por favor, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, não, por favor, e o repasse de recursos orçamentários à altura da sua importância e da sua necessidade. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Tempo esgotado.

A SRA. MARGARET MATOS DE CARVALHO - E uma última questão que eu gostaria que esta Casa Legislativa tratasse: as condições de trabalho são condições análogas às de escravo. Precisamos investigar isso com profundidade. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Obrigado.

A última apresentação é de Silvana Rubano, Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública, do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde.

A SRA. SILVANA RUBANO - Boa tarde a todos e a todas. Inicialmente, queria agradecer à Mesa pelo convite de estar representando aqui o Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz. Quero trazer um pouco a nossa experiência que não é nova, ela é bem antiga. Fico muito feliz quando eu olho na plateia e vejo a Irmã Lourdes Dill, que, em 1995, nos convidou - eu, na época, trabalhava no Instituto Nacional do Câncer - para participar de um seminário das culturas alternativas. E, quando nós chegamos, senão me engano foi em Rio Negro, não lembro a cidade, perto de Santa Maria, havia talvez uns 30, 40 fumicultores já interessados em buscar culturas alternativas. De uma certa forma, aquela experiência me marcou bastante e marcou muitos colegas que hoje trabalham comigo. Fizemos uma visita num Município na região chamado Gramado Xavier.

Então, quando a gente ouve de vários palestrantes frases como: “Ah, o tabaco traz dinheiro, traz desenvolvimento. Eles estão felizes”, eu posso dizer com toda experiência. Foi falado aqui, dou toda razão, acho que antes de falar a gente tem que conhecer, tem que ir e ter uma opinião formada a partir do que os nossos olhos nos mostram. E eu vi isso. Eu vi famílias empobrecidas, quase escravizadas, acho que posso usar esse termo, inclusive, com casas em condições muito precárias, sem esgoto sanitário e tendo que plantar tabaco até a porta, porque eles não tinham tempo, não que não quisessem, mas eles não tinham tempo para plantar nenhuma verdura, nenhuma fruta, nada.

E nessa casa, em especial, que me marcou muito, era uma família composta de um casal e três filhas pequenas. A filha mais velha já tinha terminado o equivalente ao primário, mas ela continuava indo à escola por causa da merenda, porque ali não tinha mais escola, na região, para que ela pudesse continuar seus estudos.

Então, isso me motivou a pensar em me tornar uma pesquisadora dentro dessa área de saúde pública. Hoje o que vou compartilhar com vocês é uma experiência que nós acabamos de realizar no Estado do Paraná, no Município chamado Palmeira. Inicialmente, nós íamos fazer essa pesquisa em outro Município, um Município muito importante na produção de fumo daquele Estado. E nós, muito ingenuamente, fomos muito bem recebidos pelo Prefeito, pela Secretária e foi tudo muito bom e não sei o quê. Aí nós saímos superentusiasmados.

Enfim, chegamos na Secretaria de Estado, nos nossos parceiros, e já fizemos todo um trabalho de comprometimento. “Então, a gente vai voltar no mês que vem, vamos fazer a pesquisa”. Quando nós chegamos no Rio de Janeiro e ligamos para a Secretária, primeiro, ela não nos atendia. Depois, a gente pensou: nossa, mas que estranho, ela tão receptiva. Vamos falar com outra pessoa. Também não respondia. Aí nós soubemos que o filho tinha sofrido um acidente, então, teria que adiar o início da pesquisa. E esses dias eu soube que era tudo mentira, que não tinha acidente nenhum.

Mas, por sorte, eu acho que a sorte também anda do lado da saúde pública e dos sanitaristas, graças a Deus, nós tivemos a oportunidade de identificar o Município de Palmeira, em que nós fomos extremamente bem acolhidos, tanto pelo Prefeito, quanto pela Secretária, e lá desenvolvemos um estudo qualitativo envolvendo mulheres, porque, claro, é de senso comum a importância da mulher na área rural. Esse estudo procurava identificar quais eram as percepções sobre os riscos que o trabalho na agricultura do tabaco trazia.

Então, foram feitos seis grupos focais, que é a metodologia usada, com mais ou menos 10 mulheres em cada um desses grupos, em que se colocava uma metodologia muito interessante também oferecida pela OPAS, que se chama Matriz de Corvalan - não sei se vocês conhecem, depois se alguém tiver interesse a gente pode falar mais detalhadamente. Ela é uma matriz que vai estimulando as pessoas a falarem a partir de um problema. Então, o problema era o trabalho, se era um problema ou era uma solução, mas, enfim, partiu-se da questão do trabalho na agricultura, na fumicultura e todos os desdobramentos que passavam por ali, como: problemas de saúde, problemas de renda, problemas de qualidade de vida, de contaminação da água, contaminação do solo e da percepção dessa mulher em relação a esse problema.

Então, rapidamente vou descrever o que foi encontrado. Eu acho muito interessante a fala da minha antecessora, porque tudo aquilo que ela mostrou foi de alguma forma citado nos grupos focais, principalmente a questão da renda. Trabalha-se muito, é um trabalho extenuante, há momentos, principalmente durante a secagem das folhas, em que existe um isolamento social muito grande, pois essas pessoas têm que ficar 24 horas por dia na frente das estufas mantendo o calor com lenha, seja ela de mata nativa, seja uma lenha comprada, que também tem um custo adicional. Essa era outra queixa. Geralmente, era o chefe de família que ficava nessa função. Mas a mulher solidária ficava ali acompanhando todo esse processo.

Era um relato de muita angústia e ansiedade. Se não bastasse esse momento, outra coisa que apareceu muito nessas discussões foi a classificação das folhas. Uma delas disse o seguinte: “Olha, a gente faz o possível, trata dessas folhas como se fossem nossos bebês, cuidamos para que elas sejam perfeitas, secas na temperatura e com a qualidade ideal, crente que a gente vai conseguir o preço máximo na hora da classificação. No entanto, o que acontece? Eles classificam lá em baixo.

No caso dessa pessoa especificamente, ela queria trocar o motor de um carro, de um fusca que tinha batido. Mas o dinheiro que ela conseguiu com a venda do tabaco nem daria para mexer no motor do carro.

Então, quanto à renda, é realmente o que você falou muito bem. Eu acho que isso passa muito nesses grupos.

Agora, há a questão também da colheita das folhas, a doença da folha do tabaco verde. Embora nós não tenhamos feito análise de cotinina urinária ou salivar para constatar quantidades específicas desse metabólito da nicotina nas pessoas, os relatos de tontura, enjoo, náusea, todos aqueles que você descreveu rapidamente e que a nossa colega aqui também descreveu, aparecem nas falas, e são muito preocupantes.

Na verdade, o que propusemos, no final desse estudo, nós, a Fundação Oswaldo Cruz, em conjunto com a Secretaria Estadual e Municipal de Saúde de Palmeira? Que desenvolvêssemos um protocolo não para o agricultor, mas, sim, para o fumicultor, porque ele tem especificidades.

Lembro-me, agora, de uma coisa que foi bastante relatada, das lesões precursoras de câncer de pele, por ser uma região que tem muita colonização europeia - pele branca, olhos claros - e ser um fator de risco para o desenvolvimento desse tipo de câncer. Eles relatam que não têm um sistema capaz de acolhê-los, de diagnosticar e de tratar. Então, eles usam roupa de manga comprida, proteção com chapéu de abas, enfim, o que podem. Isso nos remete a outra questão, roupas que são recomendadas para uso, que dizem que é adequada para o plantio, para a colheita do tabaco, na verdade, não são impermeáveis o suficiente e acabam sendo contaminados ainda mais pela nicotina que vem das folhas.

Outra coisa que foi muito ouvida nesses grupos foi a questão da postura. É uma atividade que desenvolve escoliose, dor nas costas, problemas graves de coluna, desde a mais tenra idade.

Outra coisa que eu quero chamar atenção, antes que eu me esqueça, é para a questão dos jovens, porque nesse Município, nesses grupos que nós estudamos, era muito comum o relato de meninas saindo de casa para trabalhar no comércio e os meninos ficando. Então, existia uma possibilidade de as meninas estudarem e terem alternativa que não a da lavoura. A queixa era a seguinte: “Daqui a pouco a gente vai estar velho”. Não existe nada que faça com que esses meninos e meninas queiram permanecer, pelo contrário.

Então, pelo pouco tempo que me sobra, eu acho que é urgente, importante que a gente consiga pensar em estratégias, em alternativas viáveis para que esse agricultor fique na sua terra, faça dela bom proveito, realmente produzindo alimentos, que tenha um mercado, porque não adianta só produzir, como também foi dito. Tem que ter um mercado. Esse mercado tem que ser rápido o suficiente, seja nos programa das merendas escolares, seja nos programas que o próprio Governo Federal estipula que sejam estabelecidos.

O que tinha para contar era isso. A gente ainda não está em fase final de escrever os artigos. Dentro de poucas semanas, talvez meses, a gente vai ter esses artigos publicados.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Nós tivemos seis falas. Agora, vamos abrir espaço para alguns comentários e para o debate. Eu lembro que temos pouco tempo, como desde o início tínhamos, 3 minutos, no máximo, para cada pessoa que fizer uso da palavra.

Eu recebi dois nomes que vieram da organização. O Deputado Sérgio Moraes é a primeira pessoa que vai fazer uso da palavra.

(Não identificado) - Depois, passe a palavra para mim, porque eu fui citado. Eu vou responder.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO MORAES - Sr. Presidente, eu estou aqui desde de manhã ouvindo. Muitas coisas têm fundamento, outras, não. Eu fiquei preocupado com a fala da Dra. Margaret, que disse que os agricultores ganham cerca de 10 reais por dia. Cheguei à conclusão de que o povo da minha terra tem alguma mágica para andar com carros praticamente novos, para ter filho na faculdade, para viver socialmente muito bem. Eu acredito que, com 10 reais por dia, isso não é possível.

Dra. Margaret, eu tenho a impressão de que a senhora joga para a torcida, joga para a mídia. Um dia desses, a senhora fez um teatro no Senado acusando os trabalhadores de manter trabalho infantil na lavoura. Naquele dia, a senhora disse que tinha estado em Brasília com passagem e hotel pagos pela Rede Globo.

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. DEPUTADO SÉRGIO MORAES - Foi o que a senhora disse.

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. DEPUTADO SÉRGIO MORAES - Alguém disse lá.

Está bem. Vou responder. Não tem problema nenhum. Eu quero dizer que, naquele dia, eu fiz uma denúncia sobre trabalho infantil da Rede Globo para a senhora, e a senhora até hoje não movimentou um dedo, ou seja, joga para a plateia.

Usou metade do seu tempo acusando um colega que defende os produtores rurais. O Deputado Heinze é um homem que luta diariamente, diuturnamente pela defesa do pequeno produtor, e a senhora veio para cá jogar pelos aplausos da plateia, em vez de explicar e fazer a sua defesa. Não é verdade que os produtores de fumo ganham 10 reais por dia. A senhora está faltando com a verdade aqui perante a nossa Comissão de Agricultura e a outra Comissão. A senhora vem aqui fazer acusações sobre agrotóxico e outras coisas mais. A maçã, enfim, tudo o mais tem agrotóxico, e a senhora não fala nada.

Então, eu quero lhe dizer que este jogo para a plateia que a senhora vem fazendo há muitos anos para mim já não cabe mais. Para mim entra por um ouvido e sai pelo outro, porque nós estamos trabalhando com a verdade. A senhora não conhece o campo, a senhora vive em um bom ar-condicionado, sentada numa boa sala, sem conhecer absolutamente nada do que fala. Nós aqui conhecemos. Nós aqui vivemos isso. Eu sou filho de produtor, moro até hoje na roça. Os meus vizinhos são todos produtores de fumo.

Então, não venha para cá jogar para a torcida, porque nós temos um grupo de 87 mil famílias do Rio Grande do Sul que vive dignamente com o salário e com o dinheiro que arrecada do setor de fumo. Eu concordo com a senhora em uma única coisa: realmente, a indústria fumageira explora o produtor. Poderia pagar melhor. Com isso, eu concordo. Agora, o resto entrou por um ouvido e saiu pelo outro, porque me parece que...

(O microfone é desligado.)

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Seu tempo está esgotado.

Muito obrigado.

Depois, haverá uma réplica.

Pela AMPROTABACO, tem a palavra o Prefeito Marcelo. (Pausa.) Onde é que está o Prefeito?

(Não identificado) - Eu fui citado. Eu quero falar.

O SR. MARCELO DISTEFANO - Boa tarde a todos os presentes. Eu sou o Prefeito da cidade São João do Triunfo, no Paraná, vizinha das duas cidades citadas: Palmeira, localizada a 40 quilômetros da minha cidade, e Rio Azul, que fica a uma distância mais ou menos igual.

Bem rapidamente, a AMPROTABACO foi fundada pelo Prefeito Telmo, para representar os 640 Municípios plantadores de fumo no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Sou Vice-Presidente da Associação, que hoje estou aqui representando. Quero deixar bem claro que eu estou representando, de verdade, o produtor da minha cidade, da nossa região. Tenho conhecimento de causa e sei da importância do produtor de tabaco na nossa região.

Infelizmente, vocês têm dados muito ultrapassados, pelo jeito como estão falando. São dados que não são verdadeiros hoje. Pode ter acontecido isso no passado. Com certeza, no passado, se observarmos como eram feitos os plantios de milho, de feijão, de soja, eram bem diferentes. Vocês estão trabalhando com dados de anos atrás. Nosso produtor de fumo se aperfeiçoa.

Eu ouvi muito falar aqui na questão ambiental e de defensivo. Se vocês forem atrás do plantador de soja, de milho ou de feijão, vão ver crimes ambientais enormes. Isso tem em todos os setores. Mas hoje o produtor que não tem a lenha certificada, ou seja, a lenha do eucalipto, a empresa não dá a semente para ele plantar fumo.

Sobre a questão de criança, hoje é feito o acompanhamento. Nós - a Prefeitura, as ECEs, as agências de saúde, junto com o Conselho Tutelar e os instrutores - não aceitamos criança em estufa de fumo hoje. E hoje o produtor, o jovem, por que é que o jovem voltou para o interior? Porque o fumo está dando dinheiro e ele não precisa mais trabalhar com cavalo, ele trabalha com trator.

Por que a pessoa de 40 anos não está mais lá plantando fumo? Porque ele ganhou dinheiro com o fumo, comprou uma casa na cidade e alugou. Ele está vivendo de aluguel. Então, eu peço a vocês: antes de tomarem alguma atitude, façam uma reavaliação dos Municípios plantadores de fumo, escutem o produtor de verdade.

Inadimplência. O meu Município é o maior produtor de fumo do Paraná e, em per capita, é o maior do Brasil. Vocês podem ir ao fórum da Comarca. Não tem 1% de ação contra fumicultor, porque o fumicultor está trabalhando, ganhando e pagando em dinheiro. E o que eu escutei aqui, na época que vocês estiveram em Palmeira, foi que o pessoal estava esperando vender os fumos para fazer o motor de um fusca. Não tem mais fusca lá. Os nossos fuscas estão em Curitiba.

Então, o que acontece? Hoje o nosso produtor está de caminhonete nova, está de Hilux. (Risos.) É sério! Hoje, na minha cidade, tem oito Hilux: uma é do dono do posto, uma é do médico e seis são de produtores de fumo. Estão lá para vocês verem.

E eu quero comentar uma coisa. Em 2007...

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - O seu tempo está esgotado. Pode encerrar.

O SR. MARCELO DISTEFANO - Só confirmando, em 2007, nós tínhamos 2.100 veículos. Hoje nós temos 5.200, graças ao plantador de fumo. E vamos unir as nossas mãos para trabalhar por esse povo que está gerando emprego e renda em nosso Município.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Só para, primeiro, falar sobre a questão dos defensivos. Dra. Anacláudia - se a senhora conhecer um pouquinho de agronomia -, a agricultura do Brasil, no solo, a especificação que nós temos é de agricultura tropical. É diferente de país de clima temperado. Por isso, temos essa questão dos defensivos. Nós usamos realmente, em função dessa situação, um volume maior do que o dos outros países. E para reduzirmos a quantidade de defensivos, temos que parar de plantar. Essa é a situação que temos hoje.

Para o Brasil chegar à situação em que está: pagar o salário... Dra. Margaret, acho que vocês são funcionários federais. O próprio Dr. Roberto ali. Alguém paga o salário de vocês. E é esse produtor que trabalha aqui. Pensem nisso, o.k.!

Então, essa é a questão. Não devem espezinhar essa gente. Esses produtores, da forma que estão hoje, alguém paga os salários de vocês. Certamente, não é a indústria automobilística e não são outras indústrias que estão, hoje, com o PIB e o crescimento negativos. O único crescimento que nós temos no País hoje é na agricultura, na pecuária e na produção. E o fumo é uma dessas atividades que ajudam a bancar o salário de vocês todos que estão trabalhando nessa atividade.

Dra. Margaret eu vi a sua tendenciosidade. A senhora foi tendenciosa quando mostrou aqueles dados. O Prefeito agora falou de um caso. É um Prefeito. É um produtor. Ele conhece o assunto e vive em um Município que depende do fumo. Certo? Pegue esses exemplos para vocês verem. O que ele falou aqui: 2 mil carros, 5 mil carros. Onde é que tem esses carros? Se a atividade econômica principal é essa.

Procure a Dra. Silvana e a Dra. Ana, D. Margaret. Procure essas pessoas. Vamos lá, aleatoriamente. A senhora esteve em Gramado Xavier. O Deputado Perondi não está mais aí, mas ele sabe da região que nós dois frequentamos. Vai à 16 de novembro, vai a São Nicolau, vai à região das missões, vai à fronteira, vai a esses Municípios que não têm lavoura de fumo. Vocês têm que conhecer isso. Eu conheço o meu Estado e conheço outros Estados da Federação. A agricultura, eu conheço.

Entendam a situação de quem vive do leite, quem vive do frango ou de outra coisa, Deputado Colnago, porque não tem outra atividade. E quem é que vai fazer essa atividade? É o mercado que faz isso há muito tempo. Hoje não tem política pública de governo, a não ser financiamento.

Eu expliquei para vocês. Entendam isso. Procurem o trabalho do Dr. Eliseu Alves, da EMBRAPA e da Fundação Getúlio Vargas, que vocês vão ver o que eu já falei aqui. Aquilo, sim, são miseráveis, miseráveis. É menos de um salário mínimo bruto por mês. Façam a conta de quanto é que ele ganha por ano, são 2 ou 3 mil reais por ano. São mais de 3 milhões de famílias no Brasil. Não é chute. É um trabalho científico da Fundação Getúlio Vargas e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.

Dra. Margaret, fiz rapidamente aqui com o Schneider uma média, 2,6 hectares é a média do Rio Grande do Sul. Dezessete mil dá 42.500, renda bruta, divide por dois e dá 3.500 por mês.

(O microfone é desligado.)

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Tempo esgotado. O seu tempo está esgotado.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - (Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Não, o senhor é igual as outras pessoas. Então o seu tempo está esgotado.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Eu fui citado, eu fui citado e vou responder.

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Em 3 minutos. Já passou.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Vocês vão pesquisar diferente.

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - O senhor está quebrando o protocolo.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - (Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Encerre a sua fala, por favor. Obrigado.

Todos os inscritos já fizeram uso da palavra. Então, volta a palavra para a Mesa. Eu acho que a primeira pessoa que tem que dizer alguma coisa é a nossa promotora.

A SRA. MARGARET MATOS DE CARVALHO - Vamos lá, gente. Eu sou tendenciosa. O senhor tem toda a razão. Assim como o senhor também diz que é tendencioso e que fica do lado de agricultor. Só que no meu caso é de verdade.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - (Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

A SRA. MARGARET MATOS DE CARVALHO - O Sr. Sérgio Moraes diz que está preocupado, mas traz aqui só as exceções. Tudo o que rende, que tem Hilux são as exceções. Vamos olhar a média.

O que eu mostrei aqui foram dados científicos, foram dados científicos, validados. O senhor não conhece, mas eu conheço. Eu não preciso esperar que o senhor conheça para apresentar.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - (Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Questão de ordem, a palavra está com a Dra. Margaret.

A SRA. MARGARET MATOS DE CARVALHO - E quero requisitar, desde logo, as notas taquigráficas, porque o senhor vai ter que provar que a Globo pagou qualquer despesa minha.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - (Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

A SRA. MARGARET MATOS DE CARVALHO - Pois é, o senhor vai ter que provar.

Sr. Prefeito Marcelo, eu conheço São João do Triunfo. Aliás, comecei esta investigação justamente porque dezenas de produtores da sua cidade que estavam perdendo as suas propriedades foram pedir socorro ao Ministério Público do Trabalho.

O SR. MARCELO DISTEFANO - (Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

A SRA. MARGARET MATOS DE CARVALHO - Não sei o que o senhor era, se era Prefeito ou se não era.

O SR. MARCELO DISTÉFANO - Com certeza não. Em que ano que era?

A SRA. MARGARET MATOS DE CARVALHO - Eu estou lhe dando o histórico. Como começou a denúncia? Dezenas de propriedades. Fui a São João do Triunfo ouvir 200, peguei mais de 200 depoimentos dos produtores adoecidos aos montes, com fotografias. Estão lá para qualquer pessoa que quiser ver.

Então, eu conheço, sabe Deputado, Dr. Sérgio, Excelência, eu conheço, sim. Eu vou muito ao interior. Converso com os produtores. Estou trabalhando arduamente para que eles deixem, sim, de produzir tabaco, que eles passem a produzir alimento. Eu acho um crime produzir tabaco em área fértil. Nós temos que produzir alimento, e alimento saudável. Eu acho um absurdo.

A agricultura familiar não pode usar veneno. Eles não podem sair da propriedade o tempo em que o veneno está agindo, naquele período que a bula indica. Para onde que eles vão? Dormir na estrada? Eles têm que ficar lá. Ficam lá consumindo e cheirando aquilo o tempo todo. E garanto que os senhores não ficam lá nesse momento, porque se ficassem não estavam com tanta saúde.

Em relação, de novo, ao Deputado Heinze dizer que se está espezinhando o agricultor. Pelo contrário, nós atuamos em defesa dos direitos dos agricultores. Eu acho que não precisa nem ficar explicando muito, porque as palavras, por si só, revelam.

Mas eu não vi o senhor responder que vai discutir preço, classificação, recurso para diversificação, nada disso.

Que tal se a gente conseguisse para a agricultura familiar, para a agroecologia o mesmo dinheiro que é investido pelo Governo Federal para o agronegócio? Está aí uma proposta que eu gostaria de ver aprovada. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - A seguir, eu passo a palavra para a Dra. Silvana, que também estava esperando.

A SRA. SILVANA RUBANO - Eu achei interessante a fala do Prefeito. Fico feliz, porque, se existe a preocupação de realmente reduzir os riscos que a fumicultura traz para os plantadores, eu acho que vocês têm na FIOCRUZ um parceiro acima de tudo. O nosso grande objetivo, e aí pegando um pouco o gancho do que foi falado de nós sermos servidores públicos, eu realmente sou uma servidora pública. Eu estou aqui para servir os trabalhadores, as pessoas que têm problemas de saúde, porque, acima de tudo, sou uma sanitarista. Então, eu faço jus a cada centavo que eu ganho, porque eu trabalho, trabalho bem, e procuro trazer a estes fóruns discussões com esse tipo de relevância.

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Com a palavra a Dra. Anacláudia Fassa.

A SRA. ANACLÁUDIA GASTAL FASSA - Quando eu dou aula de saúde do trabalhador a meus alunos, costumo perguntar a eles: “Trabalhar faz bem ou faz mal à saúde?” A gente sempre tem que colocar as coisas em perspectiva. Se ter trabalho implica uma série de problemas, não ter trabalho é pior ainda. Então, eu reconheço a importância econômica do fumo no contexto do Brasil, e eu acho que a gente tem que caminhar e pensar no futuro.

A questão dos agrotóxicos é uma coisa que realmente espirra para todos os lados: espirra no ambiente, espirra na saúde do consumidor, espirra na saúde dos trabalhadores. Essa é uma preocupação muito grande, e vamos ter que lidar com isso muito rapidamente. Como se faz isso? Eu não sou agrônoma, realmente. A minha área é a da saúde. Posso dizer com toda a certeza que os agrotóxicos estão fazendo mal para nós, como consumidores, para os trabalhadores que estão na agricultura e para o meio ambiente. Eu tenho absoluta certeza de que há jeito de se mexer com isso, tenho absoluta convicção. Eu tenho escutado as pessoas falarem e vejo que nem todos estão de acordo de que não há nada a se fazer em relação a isso.

E a questão química da fumicultura é muito relevante também. Em relação à doença da folha verde, a gente não sabe nada. Do meu ponto de vista, da área da saúde, eu trabalharia com o princípio da precaução. Se a gente não sabe, não podemos expor as pessoas a isso. Agora, o que eu posso inferir? Tenho certeza de que tem doença da folha verde lá. As medidas de cotinina urinária vão se mostrar - ainda não analisei - estratosféricas nesses trabalhadores.   

Agora, o que eu não sei, mas que eu temo? Que o efeito dos agrotóxicos e da doença da folha verde a longo prazo seja muito pior do que a gente imagina. A gente tem pessoas com quatro episódios da doença da folha verde em 1 ano. Vocês se dão conta da tamanha exposição desses trabalhadores? A gente não tem noção. Eu estou apontando aqui: tem problema de saúde mental relacionado à doença da folha verde? A doença da folha verde está resultando associada a tudo que estamos estudando; está associada a saúde mental; está associada a dor lombar crônica; está associada a sintomas de asma. Esses trabalhadores não só têm absorção dérmica de nicotina, como eles também inalam poeira de fumo, e a gente não sabe nada sobre isso. A gente precisa entender isso melhor. Mas, enquanto a gente não sabe, a gente tem que se preocupar muito. E, na minha opinião, a gente tem que ter precaução em relação a isso.

O SR. BENÍCIO ALBANO WERNER - Bom, não quero polemizar com a promotora, mas, Dra. Margaret, nós temos 159 mil e 900 produtores que plantam tabaco e que fazem o sistema mútuo, que é administrado pela AFUBRA - Associação dos Fumicultores do Brasil, com o apoio e o sustentáculo de cerca de 120 mil produtores. Então, não é obrigatório. Se fosse compulsório, sim. Compulsório está sendo o PROAGRO - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Esse, sim, para quem tem financiamento, esse é compulsório.

A questão é que estamos trabalhando com sete entidades na representação dos produtores. Eu, particularmente, as tenho visitado em nome da AFUBRA.

O MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores, com o Wilson Rabuske. Fui visitar a COOPERFUMOS - Cooperativa Mista dos Fumicultores do Brasil. Sentei-me com Frei Sérgio, com o Tuchtenhagen, porque nós queremos trabalhar junto à   

agroindústria familiar para estar presente na EXPOAGRO. Isso está sendo muito bem encaminhado.

Quanto aos agrotóxicos usados no tabaco, há três estudos: o primeiro veio da UNICAL, o segundo veio da Universidade Federal de Pelotas e o terceiro é do Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos para Defesa Agrícola. Então é 1.1 o princípio ativo que se usa no tabaco.

Não vou dizer dos outros alimentos, mas é só olhar que o risco sobe muito.

A questão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Quando fomos à COP 5, o então Ministro e hoje Deputado Pepe Vargas pediu ao Dr. Nilton Pinho de Bem para visitar os produtores de tabaco e ver como é. Voltou e fez um relatório. O resultado do relatório foi que o documento encaminhado à COP 5 é o documento que nós, entidades, vamos aprovar, porque está muito claro o que querem os arts. 17 e 18. Esse é um compromisso nosso. O Agildo apresentou a questão de Segredo. Esse é um compromisso assumido. Muitos foram produtores de fumo, e aquela área maior não. Mas é compromisso das indústrias, como é compromisso da própria associação, das federações e dos sindicatos rurais, trabalhadores rurais, compromisso que assumimos.

Nós, junto com o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco - SINDITABACO e as entidades temos cartilha de orientação, saúde e segurança no trabalho rural, contratação, mão de obra rural. Nós temos que ir ao produtor, fazer reuniões, orientar. É o trabalho que se está fazendo. Na Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA temos o Projeto Verde Vida, que há mais de 20 anos faz a mesma coisa, trabalho de orientação: lugar de criança é na escola.

Para conhecimento de muitas empresas, tenho recebido informação sobre uma lavoura onde produtores não mais podem produzir tabaco. Por quê? Porque foi encontrada uma menor nessa lavoura de tabaco. Com a regulamentação que assinamos junto ao Ministério Público do Trabalho, tanto as empresas, como o SINDITABACO e a AFUBRA, assumimos o compromisso de que temos que fazer esse trabalho de conscientização. O Crescer Legal é outro trabalho que levamos para as escolas.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - O seu tempo está esgotado. Os mesmos 3 minutos que todos tiveram agora.

O SR. BENÍCIO ALBANO WERNER - O.k. Muito obrigado.

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - A seguir, até para encerrar essa frase, está com a palavra o Sr. Mesaque Neres.

O SR. MESAQUE KECOT NERES - Novamente inicio minha fala ressaltando a importância do diálogo, de nós estabelecermos uma conversa positiva.

O que vimos aqui é que caiu a máscara, desde o jeito cínico de se olhar, de se rir, de se aplaudir. Caiu a máscara do diálogo. Então, nós precisamos resgatar essa situação, essa conversa, e que ela seja positiva. Temos uma questão, vamos discutir até esgotá-la.

Foram faladas algumas mentiras aqui. Por exemplo, existe, sim, custo de produção feito cientificamente e de forma transparente. É mentira também que nós, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP, do Sindicato Rural, não representamos os agricultores. Estou aqui diante da bandeira nacional, dentro desta Casa de Leis, e pergunto: a lei vale ou não vale? Ou quer alguma entidade ou algum funcionário de entidade ser mais do que a nossa lei? A lei é clara sobre a representação. O que diz do nosso sistema sindical? Que representa os agricultores acima de dois módulos rurais, tendo empregados ou não, ou aqueles que têm empregados na fumicultura.

Então, todo agricultor que possui acima de dois módulos rurais, mesmo que ele não possua empregados, que ele seja agricultor familiar, ele é nosso representado. E aquele que possui área menor e que utiliza mão de obra de terceiros é nosso representado.

Então, quem falou que nós não os representamos é uma pessoa mentirosa.

A SRA. MARGARET MATOS DE CARVALHO - Mas não representa os 30 mil.

O SR. MESAQUE KECOT NERES - Eu não represento os 30 mil.

A SRA. MARGARET MATOS DE CARVALHO - O senhor falou aqui.

O SR. MESAQUE KECOT NERES - Nós não representamos os 30 mil, nós representamos uma parte.

A SRA. MARGARET MATOS DE CARVALHO - (Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. MESAQUE KECOT NERES - Então, a senhora me respeite, porque eu estou falando agora.

A SRA. MARGARET MATOS DE CARVALHO - Respeito.

O SR. MESAQUE KECOT NERES - Aqui, nós falamos pela nossa Federação, nós fazemos consulta aos nossos produtores para negociar preços, então, nós fazemos negociação de preços.

Eu também não falei, como alguma pessoa aí, que é tipo uma deusa, que eu disse que Rio Azul está uma beleza. Eu falei que, em Rio Azul, houve um avanço do Índice de Desenvolvimento Humano, eu não sou o dono da verdade.

Então, eu gostaria de parabenizar o Prefeito de São João do Triunfo, os nossos Deputados, e nós temos a honra de tê-los nesta Casa, Luis Carlos Heinze e Sérgio Moraes, que são defesas, voz firmes dessa agricultura.

Por fim, em nome do diálogo, quero dizer, Dra. Margaret, que eu gosto da senhora como pessoa e gostaria que nós estabelecêssemos um diálogo, é muito importante.

O SR. COORDENADOR (Luiz Carlos Corrêa da Silva) - Tempo encerrado. A única pessoa que não falou ainda foi o nosso...

Então, nós estamos dando praticamente por encerrada esta fase da nossa sessão de hoje. Vocês viram que nós ouvimos aqui diversas fontes de informação, e cabe a cada um, na sua observação, refletir sobre o que foi dito, o que é importante mesmo para o trabalhador da agricultura e o que é importante para certos setores, que têm os seus interesses, e o que foi dito de uma forma adequada ou não. Eu acho que a verdade tem sempre que preponderar.

Eu, como médico, vejo diariamente o problema, aquela ponta lá que, certamente, não é o tema principal de discussão hoje, mas eu vejo diariamente o problema da saúde, doença grave. E todos concordam que isso existe, acho que ninguém deixa de saber que o cigarro e o tabagismo só causam danos, danos mesmo. Se alguém disser alguma coisa boa, sob o ponto de vista da saúde, que o cigarro cause, eu ainda não consegui perceber.

Então, o que eu fico vendo é que é muito díspar o que acontece nas duas pontas. Eu acho que nos compete a inteligência, a negociação e o caminho, passo a passo, para o futuro e com o olhar lá fora, para saber o que está se passando no mundo todo. Nós temos que querer o melhor para todos, dentro do possível, para todos. Alguns vão perder, algumas corporações já estão perdendo, isso é inexorável, mas, certamente, ao final, quem tem que ganhar é a vida. Não apenas a saúde, a vida tem que sair vencedora.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Cesar Colnago) - O Deputado Darcísio Perondi teve que dar outra saída. Devido ao avançado da hora, nós vamos continuar, mas ele está chegando. Eu vou compor a Mesa, Perondi.

Eu queria parabenizar o Dr. Luiz Carlos, porque, numa Mesa naturalmente democrática e, em alguns momentos mais acalorados, ele conduziu bem o processo.

Eu vou convidar o Sr. Romeu Schneider, da Câmara Setorial de Cadeia Produtiva do Tabaco, para fazer parte da terceira Mesa, além do Sr. Mauro Flores, representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL.

Nós vamos dividir, Perondi, em dois momentos: vão falar os 6 e, depois, mais 4, porque são 10 pessoas, então, todo mundo terá que ser muito objetivo, porque o tema é importante. Acho que nós estamos vivendo realidades distintas, e esse é o papel da democracia e deste espaço.

O Sr. Benício Albano Werner, que já compôs a Mesa, estará nesta próxima também?

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Cesar Colnago) - De novo o Sr. Benício Albano Werner, da Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA; o Sr. Prefeito de São João do Triunfo está conosco aqui; a Sra. Paula Jonhs, da Aliança de Controle do Tabagismo no Brasil - ACTBR; o Sr. Iro Schünke, do Sindicato da Indústria do Tabaco.

Depois, nós chamaremos ainda Amadeu Bonato, do Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais - DESER, para um segundo momento; Rita Surita, do Centro de Apoio dos Pequenos Agricultores - CAPA; Charles Lamb, Coordenador do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo - CEPAGRO; a irmã Lourdes Dill, do Projeto Esperança, Cáritas de Santa Maria; e Carlos Galant, da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO. Já faço o registro também da presença aqui de Albino Gewehr, do Rio Grande de Sul, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Diretor do Departamento de Agricultura Familiar.

Eu agora chamo o Dr. Darcísio Perondi, nosso querido Deputado, Presidente da Frente, para assumir, porque eu estou no Conselho de Ética. Lá está sendo analisada a admissibilidade de um colega, e eu tenho que voltar.

O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Cesar Colnago) - O.k.

O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Eu pedi que o Deputado e Médico Cesar Colnago começasse a reunião para prestar uma homenagem a ele. S.Exa. foi, 2 anos atrás, um gigante quando nós derrubamos dois artigos de uma medida provisória que consolidava os interesses, que eu respeito - nós vivemos em uma democracia e no capitalismo -, da indústria de oficializar o cigarro “doce”, entre aspas, para ganhar os jovens e as mulheres, e também flexibilizar o controle da propaganda nos pontos de venda.

Ele fez um discurso baseado em sua experiência de vida com os agricultores, e eu, na minha de médico, estudioso e Parlamentar. Então, V.Exa. foi muito bom. Está dispensado. Muito obrigado. (Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Cesar Colnago) - Perondi, antes de passar a palavra, quero dizer que foi feita uma sugestão. O nosso digníssimo, experiente, equilibrado e, ao mesmo tempo, motivado Deputado Federal Perondi, como há aqui setores organizados da sociedade, da produção, dos produtores rurais, do Estado, do controle, do combate ao tabagismo, fez a sugestão de que nós concedêssemos, e aí teríamos, talvez, que compor mais a Mesa, a palavra a dois e dois, porque fica mais legal. Eu acho que pode ser assim, desde que tenhamos respeito, civilidade, porque ninguém aqui é dono da verdade. A verdade está aqui entre nós.

Muito obrigado.

Darcísio Perondi. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Boa tarde. Parabéns! Todos vocês têm folego, resistência e pouco apetite. Eu almocei porque saí para uma reunião essencial, não vou dizer o que é, mas foi uma reunião de trabalho. Saí de lá e vim correndo para cá, mas eu consegui comer dois pedaços de truta com creme de maçã, para dar água na boca. (Risos.)

Então, vamos lá. Parabéns ao Plenário! Reforço como está sendo bom isso na linha de buscar a convergência possível.

O tema agora é A Produção de Fumo e Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Perguntas indutoras do debate: qual o custo versus benefício da produção de fumo no Brasil? A outra: a produção do fumo contribui para o desenvolvimento sustentável no Brasil? Como fica a responsabilidade social na proteção dos meios de vida dos fumicultores frente à esperada redução da demanda de fumo? Como salvaguardá-la? E a última questão indutora do debate: frente à evolução da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - CQCT no mundo, como garantir oportunidades de diversificação para os meios de vida para os fumicultores brasileiros?

Vamos lá, primeiro, Romeu Schneider, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco.

Qual é o tempo para cada um? (Pausa.) Três minutos.

O SR. ROMEU SCHNEIDER - (Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Escolhe, porque todo mundo aqui é preparado, conhece. Se vai falar sobre todas as perguntas, só em ler, já é capaz de dar 3 minutos.

O SR. ROMEU SCHNEIDER - Como é que eu vou conseguir me lembrar dessas perguntas todas. É muita coisa, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Está aqui na sua mão.

O SR. ROMEU SCHNEIDER - Mas o senhor leu bem mais perguntas, não é?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Não, eu só repeti a pergunta, só para registrar, porque eu não sei se a plateia tem a pergunta. Está na tela também.

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Sim, Deputado Valente.

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Eu vou pedir para a gente ser menos formal e deixar que os debatedores exponham as suas posições da maneira mais informal, mais livre, porque, se seguir o roteiro com pouco tempo, com o número de debatedores que nós temos e painéis, com o plenário já solicitando presença, nós vamos esvaziar o debate aqui. Então, eu peço que os debatedores se atenham ao ponto que cada um achar mais importante.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Sim.

Dr. Luiz Carlos.

O SR. LUIZ CARLOS CORRÊA DA SILVA - As perguntas são sugestões. Agora, cada um responde dentro do seu foco.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Sim, no seu foco, como sentiu. Nós discutimos isso aqui hoje pela manhã.

O SR. LUIZ CARLOS CORRÊA DA SILVA - Eu percebi assim, mas, talvez, alguém seja mais rígido.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Então, vamos lá. À vontade.

O SR. ROMEU SCHNEIDER - O.k. Obrigado.

Quanto à questão da diversificação, preocupa-me muito a forma como está sendo feita, isso eu já disse hoje pela manhã, porque uma questão que está inserida na cultura dos pequenos agricultores há mais de 100 anos não se muda de uma hora para outra e, principalmente, com muito pouco dinheiro.

Foram feitas muitas reuniões. Foi dito que foram feitos muitos treinamentos, mas eu não sei os resultados que realmente aconteceram com isso.

Nós temos localidades onde há produtores que foram reconvertidos, tirados da produção de tabaco e que estão indo muito bem. Um exemplo é Dom Feliciano, no Rio Grande do Sul. São sete ou oito famílias produtoras de tabaco. Eu, inclusive, elogiei isso em um seminário em 2012, aqui em Brasília. Eles fazem um trabalho realmente espetacular.

Agora, devemos analisar o apoio que essa gente ganhou em termos financeiros, em termos de assistência técnica, em termos de auxílios, por exemplo, de veículos, de mercado. Inclusive, tudo que eles produzem vendem para a merenda escolar, ganhando 30% mais do que o mercado está pagando pelos esses produtos. É um exemplo excelente.

Agora, a minha preocupação é o seguinte: são oito produtores. E lá, naquele Município, há mais de 2 mil produtores, famílias produzindo tabaco. No momento em que houver 100, 200 produtores de tabaco fazendo a mesma coisa que esses oito, como será absorvida a produção dessas pessoas? Quem irá pagar ou subsidiar ou criar um mercado para toda essa produção?

Então, a diversificação é interessante, importante, mas ela precisa ser estimulada gradativamente. Isso, provavelmente, vai levar 20, 30 ou 50 anos, como foi dito hoje pelo nosso Deputado do Espírito Santo, da mudança da produção de café. Esses produtores de café lá do Espírito Santo levaram a grande vantagem de ocupar um espaço que antes era ocupado pelos produtores de café do Paraná, que pararam simplesmente de produzir café por causa do clima.

Aí eu citei o exemplo da cidade que se esvaziou, que tem hoje, desde 1974 para cá, um terço de habitantes, com uma situação de penúria dessa gente que mora ali. Eu conheço porque parte da minha família ainda mora naquela região, e eu visito essa região de vez em quando. Portanto, é preciso trabalhar e montar uma estrutura realmente viável para mudar essa matriz de produção para tantas famílias que estão engajadas nessa atividade há tanto tempo, através de geração e geração, pelas dificuldades que eles têm em termos de terra, de localização, terrenos acidentados, que não podem ser mecanizados, e, principalmente, a questão de mercado.

Então, diversificação hoje o produtor está fazendo. Ele está diversificando aquilo que ele precisa para sobreviver na propriedade, ou seja, as culturas de subsistência todos os proprietários sempre fizeram, mas o tabaco lhes trouxe o dinheiro para outras finalidades. Isso precisa ser estimulado e, com toda certeza, é preciso do auxílio do Governo. O Governo não pode pensar só em recolher impostos. Ele precisa também ter o caminho inverso.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Muito obrigado.

O Sr. Mauro Flores, representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL.

O SR. MAURO FLORES - Eu quero agradecer a oportunidade, falando aqui como representante dos 4 mil produtores do meu Município e como produtor de tabaco também que eu sou.

Hur Ben falou da importância dos investimentos que estão sendo feitos na agricultura familiar. Só que ele esqueceu que 1,5 milhões de reais, esse recurso aí, não contempla nem 0,5% da população que cultiva tabaco no Rio Grande do Sul ou no Brasil. Falou também em 11 mil famílias que estão recebendo esses benefícios. Dessas 11 mil famílias que estão recebendo esses benefícios, há 400 famílias no meu Município, num total de 4 mil famílias. E nem esses produtores, essas 4 mil famílias que produzem tabaco no meu Município não são contempladas pela renda que eles têm, porque isso depende da renda. Isso é com a renda mínima, aquela em que o produtor não se enquadra, por ser muito alta.

Foi falado também na renda do produtor de tabaco. O produtor de tabaco - e eu falo com conhecimento, porque eu sou produtor, Deputado Perondi -, que ocupa 2,3 hectares da sua propriedade, tem uma renda bruta em torno de 65 mil reais e uma renda líquida em torno de 40 a 42 mil reais por família. Não é aquilo que a Dra. Margaret disse aqui. Ela tem que ir ao interior falar com o produtor. Há produtor, sim, com renda baixa, como em todas as categorias. Talvez sejam outras promotoras que não se destacam, não são contra o produtor, como é ela. Então, em todas as categorias, há gente que não tem o mesmo sucesso que a maioria dos produtores.

Eu sou produtor de tabaco e tenho orgulho disso. Eu negocio o preço com as empresas. Eu me sento com as empresas lá, eu de um lado da mesa e eles do outro, para nós negociarmos o preço de quanto nós vamos receber pelo quilo de tabaco ou pela arroba de tabaco. Não é, na verdade, aquilo que foi dito aqui, que as empresas vão fixar o preço lá, e o produtor não tem como negociar. Eu negocio preço com as empresas, sim. Vão à reunião de negociação para saber como é que é e poder falar. Não é chegar aqui e chutar o balde e dizer aquilo que não é verdade e falar de qualquer maneira.

Com relação a esse episódio que aconteceu lá em Segredo, a gente acompanhou alguma coisa pela imprensa. Esse produtor que foi não é produtor de tabaco, ele planta outras culturas. E, sim, ele vendeu a lenha para produtor de tabaco, mas ele não é produtor de tabaco. Ele vendeu a lenha para algum produtor porque ele não tinha o que fazer e vendeu por um preço irrisório, quase que dando de presente. Então, nós temos que cuidar muito daquilo que a gente diz sem ter aquele conhecimento.

Nós temos aqui, e foi isso foi citado muitas vezes, o Deputado Luis Carlos Heinze, o que mais trabalha, juntamente com os Deputado Sérgio Moraes e Alceu Moreira, em benefício dos produtores. Sentimos orgulho em dizer que nós temos esses Deputados trabalhando para nós. Eu represento, no meu Município, 4 mil produtores, mas represento também grande parte dos produtores do Estado do Rio Grande do Sul, através do sindicato do qual eu sou Presidente, e também como membro diretor da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul. É isso aí que eu represento.

Então, nós temos que cuidar muito. As pessoas que vêm aqui, como foi dito, dizer algumas palavras, dizer coisa bonita para a plateia, tem de ver a realidade do campo, Deputado Perondi. Eu acho que nós temos que cuidar. O produtor de fumo não é um miserável, não. Ele deve ter orgulho daquilo que faz, porque ele tem a renda, ele mantém os seus filhos na escola, ele tem o seu carro, o seu trator, seus equipamentos nas pequenas áreas de trabalho em que ele produz. Então, ele não é um miserável, não. Ele é um cidadão honrado na sociedade, participa das festas de que participam Prefeitos, Vereadores, Juízes de Direito e outras pessoas do seu Município. Ele está participando igualmente como todos, porque ele é um cidadão honrado, ele é um cidadão bem-vindo na sociedade.

Obrigado, Sr. Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Obrigado, líder sindical Mauro Flores.

Concedo a palavra ao Sr. Benício Albano Werner, da Associação de Fumicultores do Brasil - AFUBRA.

O SR. BENÍCIO ALBANO WERNER - Enumerando o custo/benefício da produção do fumo no Brasil, se nós olharmos quantos outros problemas nos causam em questão de saúde pública, no dia 25 de março de 2014, no Valor Econômico saiu a seguinte manchete: A poluição em 2012 matou 7 mil pessoas.

Então, é muito difícil ver o custo e o benefício, porque, se nós queremos comparar vidas, não há nada que paga. Agora, o que nós estamos olhando é o que o tabaco traz para nós produtores. Ele traz saúde, traz educação, traz uma série de coisas para a vida de cada um de nós.

A produção de fumo contribui para o desenvolvimento sustentável no Brasil, sem dúvida nenhuma. Apresentei os valores ali e está claro. Como fica a responsabilidade social na proteção dos meios de vida dos fumicultores frente à esperada redução da demanda no fumo como salvaguarda? Bom, é uma questão de Governo. Sugestão: o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA deveriam fazer uma coordenação junto com as entidades de produtores. Seria uma solução.

Nós temos a questão da Convenção-Quadro, Deputado, e gostaríamos de saber o que está escrito naqueles documentos.

Por último, quando se faz convites... Nós temos uma entidade muito importante chamada Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Afins, composta por 34.700 associados, que são os trabalhadores na indústria do tabaco, incluindo transportadores e outros orientadores de campo, os que estão dentro da indústria, os que vendem cigarro. Todos eles pertencem a essa federação. Eles são muitos, mas nunca têm voz nem vez.

Era isso. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Com a palavra o Sr. Marcelo Distefano, Prefeito de São João de Triunfo, da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco - AMPROTABACO.

O SR. MARCELO DISTEFANO - Boa tarde a todos, aos Deputados Perondi, Luis Carlos e demais Deputados, aos presentes.

Primeiramente, quero agradecer a Deus por estarmos aqui hoje juntos com vocês, com saúde. Vim do meu Município, onde represento a AMPROTABACO, uma associação criada pelos Municípios produtores de fumo. Eu sou de São João do Triunfo, no Paraná, uma cidade de 13.800 habitantes, maior produtora de fumo, de tabaco, do Paraná.

O intuito dessa associação que a gente formou é defender o produtor, porque todo Prefeito tem que preservar a qualidade de vida do seu povo. Ninguém está aqui incentivando ninguém a fumar. Eu não fumo, minha esposa não fuma. Na associação dos Prefeitos, da qual nós fazemos parte, de 28 Prefeitos, só dois fumam. Só que nós temos que defender o nosso produtor e procurar mesmo alternativa para resolver o problema. Deu para ver que os dados que existem hoje, no âmbito do Governo Federal, são ultrapassados.

A Dra. Margaret esteve na nossa região nos anos de 2003/2004, e a qualidade mudou. A Prefeitura hoje, junto com as empresas, cuida para que não se use lenha nativa, que não tenha criança. Tem fiscalização em cima disso. O jovem voltou para o campo. E o jovem se cuida. Hoje o jovem põe luva para trabalhar. Eu vi no vídeo, ali, as mãos sujas. Hoje ele sabe que ele tem que se equipar. Hoje, no nosso Município, 74% das pessoas moram no interior. Quase todos eles têm Internet em casa. Hoje ele sabe que se não se cuidar quem vai ficar doente é ele mesmo. Nós não estamos defendendo isso aqui, mas nós temos que entrar num acordo e ouvir a parte mais interessada, que é o produtor de fumo. Hoje, no nosso interior, o povo tem a vida que tem na cidade: tem telefone celular, tem 2 ou 3 carros, tem casa boa. Os filhos de produtores de fumo estão fazendo faculdade. O nosso Município cresceu muito. Sabemos que temos que trabalhar para diversificar. O produtor está ciente disso, tanto que vários deles estão comprando imóveis na cidade já, estão comprando equipamentos de terraplanagem, estão diversificando a sua propriedade. Se houver um compromisso do Governo com as autoridades, com certeza nós vamos conseguir melhorar a qualidade de vida do nosso povo e diminuir o plantio de fumo.

Eu vejo que falaram tanto em plantio de tabaco, e não falaram em plantio de tabaco orgânico. No meu Município, hoje, uma grande parte dos produtores está plantando fumo orgânico, que não tem veneno, e ele vende 60% a mais. Até 80% a mais ele ganha no preço do fumo orgânico. É grande o comércio que está tendo agora do fumo orgânico, e uma grande parte dos produtores do nosso Município está indo para o fumo orgânico.

Quanto à questão ambiental, pode ter certeza de que os produtores de fumo hoje são os que mais preservam, porque há fiscalização em suas estufas.

Como foi falado também, os nossos produtores lá não têm dívida.

Eu comentei a questão dos veículos, que aumentaram na cidade. Se a compararmos à cidade de São João do Ivaí, em 6 anos eles aumentaram em 30% a frota deles. Eles não plantam fumo. E a nossa cidade, que planta tabaco, aumentou em 110%. Isso é dinheiro no bolso do nosso agricultor e dinheiro que ele deixa no comércio. Essa fala de que o produtor ganha 200 reais por mês, isso não é verdade. Porque os diaristas que trabalham com eles, no fumo, ganham de 100 a 130 reais por dia. E o produtor de fumo trabalha, na verdade, 6 meses ao ano.

Então, acho que, se houver um diálogo, se fizermos levantamentos recentes junto com o Município, nós vamos achar uma alternativa para o produtor de tabaco.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - A função do moderador é provocar, também.

Eu vi que os quatro que falaram ignoraram uma pergunta que eu vou repetir para provocar. Sintam-se à vontade para aceitar ou não.

Como fica a realidade social e a proteção do meio de vida dos fumicultores frente à esperada redução da demanda de fumo? Porque é isso que está acontecendo.

Eu quero ouvir opiniões. Eu estou aqui, muitos Deputados estão aqui para aprender humildemente. E eu disse que eu queria aprender.

Agora ouviremos a nossa querida Paula Johns, da Aliança de Controle de Tabagismo no Brasil, que faz um extraordinário trabalho. Ela é tão pequenina, perto do poder do Benício, mas ela cresce na luta!

É brincadeira! (Risos.)

Com a palavra a Sra. Paula.

A SRA. PAULA JOHNS - Obrigada. Ficou bom. Primeiro, porque eu sou a única mulher na Mesa, que é uma Mesa, à exceção do Deputado Perondi, dominada pela indústria do tabaco ou por pessoas que defendem interesses análogos ao da indústria do tabaco. Podemos colocar dessa forma.

Então, estou me sentindo, de fato, assim, grande numa Mesa como esta. E diria que tenho uma coisa que a indústria não tem e jamais terá: a gente está do lado das evidências, a gente está do lado de quem quer promover a vida, a gente está do lado que busca soluções coletivas, no País como um todo, para melhorar a situação de vida de todo mundo.

Eu participo desse debate há pelo menos 10 anos. Acho que, para começar com um histórico aqui sobre a questão do entendimento, da forte negociação em torno da implementação da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil, digo que esse foi um debate bastante intenso. Pois bem. Há 10 anos que esse debate, frequentemente, senão sempre, é desvirtuado. É desvirtuado, primeiro, a começar pela natureza da Convenção-quadro. Está escrito no texto da Convenção que ela não proíbe, nunca teve a intenção de proibir, nem terá, a produção de fumo.

Vejam bem: se um tratado para a redução do tabagismo não proíbe fumar, como é que ele poderia proibir o plantio de fumo? É uma questão assim de senso comum, basicamente. Mas ainda assim, mesmo que isso estivesse escrito no texto desse tratado, quando começaram os debates em torno disso, os anúncios que foram colocados na região dos produtores eram de que a Convenção-Quadro vai proibir o agricultor de plantar fumo e que ele vai perder o seu ganha-pão. Nada mais natural que gerar um clima de apreensão e terrorismo deliberado para assustar essa população de agricultores familiares que dependem do plantio do fumo.

Ninguém, jamais, mesmo quem defende a saúde, foi contra a agricultura familiar ou, em especial, contra os agricultores que produzem fumo. A questão central é a forma com que o debate é desvirtuado.

Hoje, eu fico feliz, Perondi, porque, pela primeira vez, nestes 10 anos de debate, eu ouvi que há uma convergência. Será isso mesmo? Será que essa convergência vai durar? Será que essa convergência vai mudar, ali no plenário da CCJ? E o PDC, do Deputado Luis Carlos Heinze que está lá, que diz não representar o interesse da indústria, mas que tem um projeto de decreto legislativo para derrubar uma importantíssima medida da ANVISA para a redução do tabagismo entre jovens, como muito bem colocou o Deputado Alessandro Molon hoje mais cedo?! Será que S.Exa. vai abrir mão disso?

Enfim, enquanto S.Exa. não abrir mão disso, enquanto o Deputado Sérgio Moraes e todos aqueles que falaram aqui e que dizem defender os produtores rurais... Porque, no meu ponto de vista, o discurso deles, a prática deles não está defendendo os agricultores; está defendendo a indústria. E, se eles dizem que não fazem assim, acho que eu tenho que dar esta notícia para eles, de forma coletiva: se não estão defendendo o interesse da indústria, então estão sendo enganados por ela.

Acho que não há outra resposta.

Dizer que se está defendendo o agricultor, e, ao mesmo tempo, impedir que o País avance nas medidas de saúde pública? Que defesa do produtor é essa? Será que a defesa do produtor vai passar por promover campanha para pessoas começarem a fumar porque a única coisa que dá renda no campo é essa? Não concordo com essa frase, mas é o que eles vêm dizendo por aí. Será que vamos chegar a esse ponto?

Se não podemos avançar, Romeu, porque se demora 20, 30, 40 anos para haver diversificação... Por que não começamos, de fato, a trabalhar essa diversificação há 10 anos? Por que as associações que dizem representar os agricultores não vão brigar por isso, em vez de brigar contra uma resolução da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária? Porque o que vocês fizeram foi brigar contra a resolução da ANVISA. Não vi ninguém aqui brigando, de fato, por recursos e políticas que realmente deem alternativas aos agricultores. Não vi ninguém, nesses anos todos, brigando por isso.

O que vejo aqui são inverdades, omissões, um debate muito desvirtuado. Então, acho que precisamos fazer esta reflexão sobre o discurso bonito de defesa do agricultor e o que é feito, na prática, dentro desta Casa. Eu conto nos dedos os Deputados aqui que, de fato, vêm apoiando a pauta da saúde. Há alguns deles sentados aqui na minha frente, como os Deputados Ivan Valente, Cesar Colnago, Darcísio Perondi. Infelizmente, eles não são a maioria. Vocês que defendem a pauta da saúde sabem disto melhor do que ninguém: quando chega a hora das decisões, o peso da bancada ruralista é muito grande. E ela não está defendendo a saúde do agricultor; está defendendo a saúde do agronegócio, do agrotóxico. Enfim, é outra pauta, é outra demanda.

Eu sei que essa briga pela saúde, por mais recursos pela saúde de um modo geral, é uma briga muito grande. Inclusive, se de fato queremos defender a saúde, temos que defender a saúde desses agricultores também.

Bom, será que ainda tenho 1 minuto aqui? Em linhas gerais, para começar a concluir... Quanto tempo ainda tenho, Perondi? Tiraram-me 7 minutos, só para informação. Como a única mulher nesta Mesa, eu deveria ter direito a, pelo menos, 8 a 10 minutos de fala. É ou não é? Só há uma mulher na Mesa! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Paula, continue, em homenagem às mulheres.

Às mulheres sempre mais direitos. Nunca menos; sempre mais direitos.

Então, um pouco mais, sim, Paula. A Mesa concorda, com certeza.

A SRA. PAULA JOHNS - Quando aqui cheguei, hoje de manhã, ouvi várias frases extremamente interessantes. Dá para fazer até uma disputa, para elegermos a melhor, porque algumas foram sensacionais! Uma delas é aquela impressão de que não existe alternativa, não há nada que se possa fazer, e que, então, só poderemos reduzir o tabagismo quando tivermos alguma alternativa.

Gente, não podemos viver nesse conformismo! Quantas coisas não mudam? A sociedade precisa avançar à luz da ciência, à luz do que se sabe. Se há 60 ou 80 anos não sabíamos do mal do tabagismo, hoje não temos dúvida em relação a isso. Então, precisamos avançar nesse debate.

Quantas indústrias não tiveram que se adequar a novas realidades por mudanças tecnológicas? Alguém aí ainda usa fita cassete? O que será que aconteceu com o pessoal que produzia fita cassete? Alguém aí ainda usa DVD? Será que não há um monte de insumos, um monte de coisas, uma indústria por trás disso? Por que, no caso da indústria que mais mata neste País, temos tanta preocupação, mas não podemos fazer nada, temos de ficar conformados porque não se pode mudar? Enfim, temos que mudar esse discurso.

Sr. Prefeito, com todo o respeito, se o senhor, legitimamente, tem interesse na saúde da população, na saúde dos produtores rurais do seu Município, diversificar é um ato de fortalecimento da população da sua municipalidade. Deixá-la na mão de uma única indústria é que não é saudável. Nunca é saudável ficarmos na mão de uma única indústria, em situação alguma. Então, precisamos avançar.

Agora vou finalizar com o lado bom dessa história. Voltando, novamente, a 10 anos atrás, quando começou todo o debate em torno da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a indústria nos deu uma oportunidade que eu considero - olhando retrospectivamente - brilhante.

Obrigada a Iro, a Romeu, ao falecido Gallup, porque toda polêmica...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PAULA JOHNS - É uma questão de interpretação.

Toda polêmica que foi gerada em torno da Convenção-Quadro, todas aquelas audiências públicas que foram realizadas na Região Sul nos deram oportunidade de conseguirmos falar com agricultores, de lá sermos ouvidos por agricultores. Ainda que eles estivessem sendo manipulados pelos interesses da indústria, fomos lá, estivemos lá, abrimos um canal de debate que eu considero importantíssimo - e eu agradeço à indústria pela oportunidade desse debate de comunicação.

Todas as polêmicas geradas quanto a essas medidas de controle do tabagismo, que são responsáveis pela redução do tabagismo que vemos no Brasil hoje, foram contestadas por entidades de vários representantes que estão aqui. No fim das contas, elas sempre foram positivas, porque acho que o debate é sempre enriquecedor, o debate sempre nos dá a possibilidade de esclarecer o que realmente está em jogo.

Desconfiem de qualquer um que diga algo no sentido de que está aqui defendendo o agricultor, que não podemos ter ambiente livre de fumo, que não podemos proibir aditivos. Desconfiem dessa fala, porque essa fala está omitindo muitas verdades.

Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - O Deputado Ivan Valente está num sufoco porque tem de ir a uma outra reunião, imediatamente. E ele é valente também nas suas posições nesta Casa; é um dos melhores Deputados que nós temos aqui. Ele me pediu uma excepcionalidade, e eu vou dar o que ele merece.

Vamos lá, Deputado Valente!

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Quero agradecer ao Presidente, Darcísio Perondi, e pedir desculpas ao nosso convidado Iro, porque, realmente, estou com três atividades simultâneas neste momento. Mas não poderia deixar de passar aqui e ajudar, colaborar neste debate, ouvindo também os nossos debatedores em relação a um tema em que temos sido proativos, tanto com a proposta quanto aos agrotóxicos que vai ser votada na semana que vem na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que proíbe, em território nacional, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas, como com a indicação que nós fizemos sobre a regulamentação da lei antifumo, que ainda não foi regulamentada, mesmo depois de tantos anos, sobre a qual propusemos aqui na Casa uma audiência pública.

Eu só queria, nesta primeira questão, Deputado Perondi, comemorar, porque o Congresso Nacional vota muita coisa que não interessa ao povo - sabiam? Às vezes eu fico preocupado, e falo que estamos votando demais; coitado é do povo, que só leva porrada! Mas ontem, lá no Senado, votou-se uma questão importante, que foi o fim do trabalho escravo, ou seja, a arregimentação da terra e da propriedade daqueles que praticam o trabalho escravo. Depois de 300 anos de escravidão, nós levamos 15 anos para votar uma emenda constitucional aqui que coíbe o trabalho escravo.

Eu fui da CPI do Trabalho Escravo; eu fui a Marabá, eu fui ver os bolivianos em São Paulo e constatei, in loco, com a Polícia Federal, com o Ministério Público do Trabalho, aquilo que muita gente negava aqui, inclusive na Comissão de Agricultura da Câmara.

Então, quero começar por isso aí: para o trabalho escravo agora há uma lei regulamentadora - que eu espero seja feita em 1 mês, e não em 15 anos, novamente. Ou seja, essa lei regulamentadora do fumo precisa avançar rapidamente.

Mas eu estava dialogando com os nossos Prefeitos, que estão preocupados sinceramente com a sociedade civil que eles governam, com os produtores, etc. - e alguns são produtores também -, sobre a seguinte questão. Quando se fala que o mais importante aqui é o produtor, eu digo que eu não concordo com essa frase. Eu concordo só com a ideia de que o produtor é o principal ator quando ele vira cidadão-consumidor e também produtor-vítima. Aí, sim, ele é o mais importante, e não porque ele está ganhando dinheiro; porque, se tem uma unanimidade que se criou - e a gente pode ver isso com a fala dos Prefeitos e dos produtores -, é que ninguém aqui veio aqui falar que isso não tem nenhum problema para a saúde. Ao largo do tempo, Deputado Darcísio Perondi, qualquer cidadão no mundo todo sabe que o tabaco faz mal à saúde! Simplesmente. E mais: arrebenta com o orçamento da saúde. São bilhões gastos. São 21 bilhões. O Deputado Cesar Colnago é médico e sabe disso melhor do que eu.

Então, é preciso que a gente compreenda a seguinte questão. O Congresso Nacional, o Deputado Federal, o representante do povo precisa pensar globalmente, e não localmente, não setorialmente. Ele precisa pensar no conjunto. E, quando a gente pensa num conjunto, a gente tem que falar: o Estado tem que intervir. E, se o Estado tem que intervir, ele tem que intervir da seguinte maneira. Por exemplo, foi feita uma lei antifumo que proíbe fumar em locais fechados. Mas que não foi regulamentada e precisa ser regulamentada já! Por que isso? Aliás, tem o problema do fumante passivo, tem inúmeros casos por aí.

Eu diria mais aos produtores: a indústria do tabaco está sempre sob o severo processo de falir por uma razão simples. Se amanhã a Souza Cruz, ou seja, a British, sofrer uma ação de indenização que pode derrubá-la no mercado, os produtores rurais ficarão na mão por outro motivo. (Risos.) Entenderam? Não é nem porque o fumo esteja fazendo mal.

Então, é preciso pensar que é preciso superar, sim, a indústria do tabaco, e que o Estado precisa intervir, precisa induzir a substituição pelo produtor rural dessa para outro tipo de lavoura; o contrário do que se faz aqui, quando se tenta sustar a resolução da ANVISA que colocou cento e tantos produtos químicos como cancerígenos, que fazem mal para a saúde - e está-se sustando isso. Então, estão interferindo até na saúde pública, e isso não é possível!

Então, o que nós propomos é o seguinte: tem que haver um processo de transição, mas é preciso ser proativo. O Estado tem que atuar para substituir essa questão, e mais: agregar valor à produção exportada. Nós não podemos continuar nos submetendo a pauta de exportação, etc.

Então, é bem possível que haja muitos produtores rurais que ganham bem com a produção de fumo, enquanto outros ganham muito mal, estão submetidos a condições péssimas. E mais do que isso: eu acho que nós temos que avançar numa outra direção. E me desculpem, mas o lobby doa produtores rurais, do ruralismo, aqui na Câmara dos Deputados, não pode se sobrepor à saúde pública brasileira, à saúde da população, ao direito à vida da população brasileira. Esse é que é o centro do debate! Nós temos que avançar na superação desse tipo de lavoura, e não privilegiá-la, inclusive inviabilizando ações na área da saúde, como é o caso da ANVISA.

É por isso que nós estamos aqui nessa batalha. Esperamos também que a luta contra os agrotóxicos e as grandes multinacionais dos agrotóxicos, que têm interesse desde vender e produzir e até deter a patente, que tudo isso que faz mal pra burro também seja coibido.

Então, Presidente, eu queria, com todo o respeito a todos os produtores rurais, aos Prefeitos que estão aqui, dizer mais: que o nosso debate com o Ministério Público, com as ONGs, com as organizações que defendem a saúde pública, tem que ser, antes de tudo, respeitoso. E eu quero respeitar todas as opiniões que estão aqui.

Muito obrigado, Presidente, e tenho dito. Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Dando sequência, vamos ouvir o Sr. Iro Schünke, representante do SINDITABACO.

O SR. IRO SCHÜNKE - Boa tarde a todos! Em uma coisa eu discordo, aqui, da Paula Jonhs: eu preferiria estar na Mesa anterior, onde havia muitos antitabagistas e poucos defensores da cadeia produtiva. Agora até pode estar um pouco invertido isso. E a segunda, com que concordo, é assim: como eu e a Paula não falamos antes, que a gente possa ter um pouquinho mais de tempo do que os anteriores, que já tinham se pronunciado. E, quanto às mulheres, o que seria do mundo sem as mulheres? Até as tenho visto pouco aqui; mas vejo-as bastante por aí.

Eu sou Presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco, mas gostaria de deixar claro que estou aqui para defender a cadeia produtiva, porque o meu pai era um pequeno produtor, com 17 hectares, plantador de tabaco; e é graças ao tabaco que eu pude estudar e estou hoje aqui para poder realmente participar deste debate.

Uma coisa, Deputado Perondi, que me preocupou um pouco é a seguinte. Nós viemos aqui para discutir os arts. 17 e 18 da Convenção, mas eu vi hoje várias manifestações aqui que eram mais no sentido de demonizar a cadeia produtiva. Na verdade, isso não ajuda muito o diálogo. Eu acho que o diálogo é realmente cada um manifestar a sua posição - eu com a Tânia Cavalcanti, por exemplo, temos posições totalmente contrárias, mas muito bem nos entendemos, porque cada um defende a sua posição sem entrar em inverdades e outras coisas. Então acho que isso é importante.

Entrando nesse assunto da sustentabilidade da produção, eu acho que se querem, amanhã ou depois, ter uma outra cultura que possa, efetivamente, manter o produtor no campo, ela precisa ter a sustentabilidade baseada em 3 fundamentos. Primeiro, tem que ser economicamente viável, e o tabaco é. Não fosse, não teríamos 160 mil produtores plantando tabaco por muitos e muitos anos. O produtor não é burro; ao contrário, é muito inteligente. Ele planta o que dá dinheiro. Mesmo porque, se não der dinheiro, ela não vai mais plantar - assim como nós gostamos de trabalhar onde nos pagam melhor salário. Ou alguém aqui vai mudar para trabalhar em um negócio por um terço do salário? Não vai. Então, eu acho que tudo começa com algo sendo economicamente viável.

Segundo, responsabilidade social. Aí eu gostaria de contrapor algumas coisas que foram ditas aqui na Mesa anterior - infelizmente, eu não pude prestar as informações àquela hora -, que é o trabalho infantil. É o único setor que tem assinado termos de compromisso - não é o termo de ajustamento de conduta, não é TAC, é termo de compromisso -, no Rio Grande do Sul, com o Ministério Público Federal, e tem assinado, com o Ministério Público de Brasília, um acordo. Nós não conseguimos assinar, em Santa Catarina e no Paraná, com o Ministério Público do Trabalho porque não houve diálogo. Hoje, nós procuramos a Procuradora, que esteve presente. Eu não sei se ela ainda está, porque, infelizmente, eu não pude falar àquela hora, para dialogar, e não aconteceu o diálogo. Então nós tivemos que vir a Brasília para dialogar, e agora temos também um acordo para Santa Catarina e Paraná, para o combate do trabalho infantil.

Resumo da ópera: o setor do tabaco é considerado pela Organização Internacional do Trabalho. Podem falar com a diretora Laís, na OIT, perguntando-lhe qual é o setor que é exemplo de combate ao trabalho infantil nas lavouras. É o do tabaco. Estou dando as fontes para não dizerem que estou aqui chovendo no molhado. E quanto a aqui falar em escravidão, pelo amor de Deus! Tabaco é escravidão?! Escravidão é outra coisa. Não é possível! Se tiver escravidão, o que se tem de fazer é ir lá e combater mesmo. Eu acho que seria o fim da picada ter escravidão, mas não se passa nem perto disso.

Outro assunto que está na mesma questão da responsabilidade social, levantada aqui, é a questão do green tobacco sickness. Não sei soletrar esse nome, que é a doença da folha verde do tabaco. Bem, existe? Existe. Nem os médicos ou os postos de saúde estão bem preparados para saber, para conhecê-la. Porém, quando nós descobrimos isso, como indústria, nós, primeiro, contratamos um especialista em São Paulo, o Dr. Castanheira, da UNICAMP, para desenvolver uma vestimenta; na sequência, nós contratamos o Dr. Zambrone, da Planitox, de São Paulo. Podem ir anotando os nomes aí. O Dr. Zambrone, da Planitox, fez um estudo, seguindo todos os requisitos internacionais e que já foi até apresentado estudo em congresso internacional, que demonstra que a vestimenta que se usa para a colheita tem 95% de eficiência. Ou seja, o produtor só precisa usá-la quando o tabaco está molhado. Esse é o segundo ponto. E tenho esclarecido. E todos a recebem a preço de compra que as empresas fazem da empresa que fornece. Não é nem preço de custo, mas preço de compra. Isso, inclusive, está dentro dos nossos acordos com o Ministério Público do Trabalho. É só ir lá e conferir: comprou por 10, vendeu por 10 para o produtor. Preço de compra, não de custo.

Então, a responsabilidade social - com que nós temos uma preocupação muito grande - envolve os agrotóxicos muito falados aqui. Estudo da PUC, mais precisamente da ESALQ, levando em conta dados do IBGE e da SINDAG, que são dados oficiais, mostram que o tabaco usa 1,1 quilo do princípio ativo por hectare. Ao contrário - para o Deputado que falou aqui que comeu uma maçã, não sei mais o quê -, para a maçã usam-se quase 70 quilos por hectares. Há um estudo da ESALQ, da Universidade de São Paulo. É só buscar esse estudo. Estou citando aqui as fontes, para não dizer que a gente está chutando ou inventando.

Então, efetivamente, eu diria que a área da agricultura ou da agropecuária é o setor em que mais se trabalha o aspecto da responsabilidade social, não tenho nenhuma dúvida.

Daí, vamos para o ambiental, que é outro pilar da sustentabilidade. Falo de preservação ambiental. O Procurador que esteve hoje aqui falou sobre o que nós assinamos. Nós somos o primeiro setor da agropecuária que assinou um acordo com o IBAMA, exatamente para evitar que a Mata Atlântica continue a ser dizimada. Só que muito antes disso, mais precisamente em 1978, nós começamos um trabalho de reflorestamento, em conjunto com as entidades representativas dos produtores. Fizemos reflorestamento de propriedades, inclusive com o eucalipto. Qual é também aqui o resumo da ópera? Hoje, 18% a 19% dessa pequena propriedade de 16,5 hectares, em média, é de mata nativa, e mais 12% é de mata reflorestada. Isso quer dizer que quase 30% dessas propriedades estão com preservação florestal.

Então, isso para mim é sustentabilidade. Primeiro, a atividade é economicamente viável; precisa-se ganhar dinheiro. Segundo, ela tem responsabilidade social. E, terceiro, ela faz preservação ambiental. Como nós estamos falando nesse aspecto, eu acho que é exatamente por aí, para buscar alternativas para o produtor é que se tem de passar por esses 3 aspectos. Porque, senão, vão matar o pequeno produtor no campo, vão tirá-lo de lá, sim.

Aqui vou ser mais incisivo, talvez porque represento os produtores, e os defendo. O meu irmão continua sendo produtor de tabaco lá. Se se tirar o tabaco das pequenas propriedades, vai haver um grande êxodo rural - podem ter toda a certeza.

O que a gente busca é realmente um diálogo. Não é assim, jogar as coisas ao vento. Nós temos de olhar isso. Eu não sei se o Vinícius apresentou hoje de manhã ou não, mas já existe hoje nas propriedades de produtores uma boa diversificação. Ele planta milho, feijão e outras coisas. Além da subsistência, ele também vende parte da produção. Alguém falou num estudo aqui de renda. Alguns, certamente, plantam muito mais tabaco do que outras culturas. Mas, na média, nós já temos uma grande produção de outras culturas, exatamente porque as empresas foram incentivando isso.

Aliás, mais um exemplo: terminamos de assinar, este ano, com o Governo do Rio Grande do Sul, o Governo Tarso Genro, 3 acordos, envolvendo a Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul, o SINDITABACO e a AFUBRA, para 3 programas: Mais água, Mais Renda, que é para irrigar as pequenas propriedades, oportunizando ao produtor poder plantar e colher quando é seca; segundo, Plante Milho, Feijão e Tabaco, que é um programa que já vinha acontecendo, que é para aproveitar e produzir mais; e, agora, o Mais Grãos, que é para oportunizar ao produtor que instale também na sua pequena propriedade um sistema de secagem de grãos, o que vai fazer não com que ele possa colher e vender na época inoportuna, mas, sim, colher, secar e, depois, vender numa época mais oportuna de preço.

Então, pessoal, se a gente quer fazer um diálogo aqui, vamos olhar bem os dois lados. Eu estou aqui para fazer a defesa da cadeia produtiva, mesmo que eu seja representante aqui. Sou Presidente do SINDITABACO, mas estou aqui para defender a cadeia, mesmo porque não vai haver produtor sem indústria e não vai haver indústria sem produtor.

E, por último, o que a gente também pede aqui já, nesta Comissão aberta, é que até agora, minha Paula Johns, não houve transparência nas coisas que acontecem na COP. Não houve. Porque a gente nunca sabe, e a Tânia também, qual documento é discutido antes. Não que sejamos nós, mesmo porque ele se torna público uns 2 meses antes de estar lá. Agora, nas discussões, não há um envolvimento. Nem estou dizendo da indústria... Porque eu poderia contribuir, pois conheço muito. O fato é que não há contribuição dos representantes dos produtores na discussão desses documentos. Então, o que a gente quer mesmo é, antes de o Brasil se dirigir para a COP 6, saber claramente qual é o documento e qual é a posição brasileira.

Muito obrigado.

O SR. DEPUTADO CESAR COLNAGO - Deputado Heinze, eu sou do lado antitabagista e queria fazer uma pergunta a ele.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Sim, pode ser.

O SR. DEPUTADO CESAR COLNAGO - Qual o ganho, durante os últimos 10 ou 20 anos, se você tiver, de produtividade do pequeno produtor? O que ele evoluiu em produtividade? E, segundo, qual a renda por hectare? Porque aqui ouvi duas coisas distintas. Eu não conheço nada lá. Eu conheço cigarro e saúde. Falou-se que tem carro zero e mais aquilo outro, e que do outro lado é uma pobreza só. Afinal de contas, por hectare o que se tira? No café, no Espírito Santo, nós, com 11% de crescimento de área, aumentamos em 217% a produtividade, o que dá mais dinheiro ao produtor. Vocês têm esse dado?

O SR. IRO SCHÜNKE - Eu já vou responder. Eu ouvi falar isso em café. Me convidaram há 2 semanas ou 3 semanas. Houve um seminário internacional de café em Santos, e me pediram que falasse da sustentabilidade do tabaco, porque no café isso não está tão desenvolvido. A produtividade, nos últimos 10 anos, 20 anos, deve ter crescido, aproximadamente, 1.700 quilos, 1.800 quilos; hoje se fala em 2.300 quilos ou 2.400 quilos, 20% a 30% da produtividade em média. Veja que estou falando em média dos últimos 10, 15 anos.

Mas tem um outro dado extremamente importante - pode pegar dados da EMATER. O preço do tabaco pago ao produtor normalmente é ascendente. Normalmente eles têm os dados lá. A AFUBRA, inclusive, tem todos os dados de pesquisa feitas com 2 mil produtores. Então, a produtividade normalmente é ascendente. Então, vão dizer que por hectare a renda bruta é aproximadamente 17 mil, 18 mil reais por hectare. Se nós considerarmos, então, como a maior parte da mão de obra é a que está na propriedade, os insumos representam aproximadamente 25% a 30% - fertilizantes, defensivos e lenha. Essa é a conta geral.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. IRO SCHÜNKE - Chega a 60% para quem já está com os investimentos realizados, e que a grande maioria hoje tem. Porque não foram feitas muitas estufas novas hoje em dia, certamente sobe até mais do que isso para os produtores em média.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. IRO SCHÜNKE - Depende do tipo. Por exemplo, planta-se ali 1 hectare, mas o Virgínia é de 3 hectares e pouco. Mas a média geral é 2,5 ou 2,6 hectares por produtor. Por isso os caras compram. Eu acho que vocês deveriam ir à região produtora, sem indicação nenhuma, para visitar o produtor. Vão à região de Santa Cruz e saiam pelo campo para visitar. Sem olhar, não dá! Se não vai nesse, vai naquele, passa por lá, vá lá olhar. Eu acho isto fundamental: mostrar. Vão lá a São João do Triunfo. E acho que não podem ir só àqueles melhores, como a indústria vai fazer levar, nem aos piores, a que o antitabagista vai levar. Eu acho que tem que ser uma média, mesmo em pesquisa. Querem fazer uma pesquisa, então vamos contratar o IBOPE. Vamos contratar um terceirizado e fazer um outro tipo de pesquisa. O que não dá é se basear em pesquisa que é feita por um ou por outro lado. Eu citei as fontes aqui exatamente porque elas podem ser consultadas. Eu respondi à pergunta?

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - A Paula quer responder à pergunta sobre a transparência.

Depois, vou já convidar a Rita Surita, o Charles Lamb e a Irmã Lourdes, para ocuparem a mesa logo depois que a Paula responder.

A SRA. PAULA JOHNS - Só vou esclarecer a questão que o Iro colocou com relação à transparência no processo de negociação Convenção-Quadro. Primeiro, é um tratado de saúde que tem um dispositivo que fala sobre relação com conflito de interesses. Então, qualquer entidade que tenha uma relação direta com a indústria do tabaco, por exemplo, o SINDITABACO, tem uma relação óbvia, e não pode participar. As negociações são feitas pelos países, pelos governos, a portas fechadas; nem os observadores com relações oficiais com a OMS, como é o caso da Aliança de Controle do Tabagismo - ACT, por exemplo, podem participar dessas discussões. Os documentos que se tornam públicos 2 meses antes são os mesmos que se tornam públicos para a gente. Ou seja, não é verdade essa questão da transparência. E sempre há um esforço em fazer seminários como este, audiências públicas como esta, para se ouvir a indústria, apesar de ela não poder participar do processo de negociação pelo próprio texto do tratado, que fala isso explicitamente, com todas as letras.

Eu só queria lembrar que a gente está aqui discutindo o art. 17. O art. 17 é um artigo de um tratado que tem quase 30 artigos. Ou seja, as discussões que se dão na COP não giram em torno da produção agrícola; são discussões sobre a redução do tabagismo. É simples assim. Eu acho importante esclarecer isso, porque parece que é um tratado de agricultura, e não é; é um tratado de saúde.

(Não identificado) - Só uma pergunta. Como os médicos se sentiram como um todo, quando vieram médicos cubanos? Como também a sociedade médica brasileira, que não foi consultada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Rapidinho, eu já vou convidando: Rita Surita...

O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Por favor, Paula! Não confunda alhos com bugalhos!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - A Rita está por aqui. Por favor, Charles Lamb, Irmã Lourdes e Carlos Galant...

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Esses não estão na minha relação aqui.

Muito bem. Como o Benício e o Romeu têm que pegar avião mais cedo e já estão saindo, vou dar 1 minutinho só para que concluam a parte deles, senão vão perder o voo.

Portanto, as conclusões finais do Romeu e também do Benício.

Benício, por favor.

O SR. BENÍCIO ALBANO WERNER - Sobre a questão de participação nos Grupos de Trabalhos nºs 17 e 18, nós da AFUBRA pedimos e mandamos 2 técnicos que foram à EMBRAPA, em Pelotas. Ali era questão de diversificação. Eles teriam condições muito boas de participar porque são técnicos realmente capacitados, mas tiveram que se retirar do ambiente. Nesses casos, eu acho que a CONIQ deveria deixar participar, para a questão da diversificação.

A outra questão é que nós temos que atirar também, nas questões de saúde, em cima da poluição. Porque nós vamos morrer, todo mundo, com o pulmão preto, mais do que com o cigarro, se nós não cuidarmos da poluição que nós estamos causando a nós todos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Obrigado, Benício.

E agora o Sr. Romeu Schneider, por favor.

O SR. ROMEU SCHNEIDER - Bem, rapidinho, foi dito aqui sobre a questão da diversificação, que já poderíamos ter começado antes. E aí eu devo concordar, porque a primeira entidade, Paula Johns, que se lembrou da diversificação foi a AFUBRA, praticamente 60 anos atrás. Ela faz a verdadeira diversificação. Só que, na diversificação, nós sempre incluímos o tabaco. No momento em que se exclui o tabaco, como normalmente está sendo tratado aí, já não é diversificação; é reconversão. Usa-se a palavra diversificação para não se ser tão pesado, para não se usar a reconversão.

Outra questão: produtores. Hoje nós temos menos famílias produzindo tabaco do que 7, 8 anos atrás. E essas são de produtores que estão dentro daquela faixa de 1 salário, 2 salários, como foi apresentado hoje aqui. Estes não estão mais no setor, e não teriam como sobreviver. Mesmo porque produzir tabaco, novamente eu repito, exige muito trabalho e dedicação.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Benício e Romeu, só me respondam aqui o seguinte, que é importante. Eu quero mencionar, Benício, a EXPOAGRO que a AFUBRA faz lá, justamente para mostrar a diversificação. Quantos produtores passaram lá e quantas culturas e atividades vocês mostraram em termos de diversificação? Respondam rapidinho, Romeu ou Benício.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Registre, por favor.

O SR. BENÍCIO ALBANO WERNER - Mas eu tenho isso aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Não, por favor, ponha aí por escrito; e nós temos que gravar. Prestem atenção no que ele vai colocar aqui.

O SR. BENÍCIO ALBANO WERNER - Tenho isso aqui. São mais de 80 mil produtores que passam pela EXPOAGRO, da AFUBRA, que tem mais de 400 expositores. Deputado Perondi, V.Exa. conhece a EXPODIRETO. Eles fazem na pequena propriedade, Deputado Colnago, em São João Del Rei, na divisa entre Santa Cruz e Rio Pardo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Rincão Del Rei.

O SR. BENÍCIO ALBANO WERNER - Desculpe: Rincão Del Rei.

Então, foram 148 agroindústrias lá expondo. Bom, se nós olharmos só onde a EMATER tem o seu quadro, sei lá, deve haver lá 30 diferentes culturas. Tem leite, tem a questão...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Do suíno, do frango...

O SR. BENÍCIO ALBANO WERNER - A questão de óleo saturado que se recupera; suíno, frango, leite...

Eu só queria dizer, Deputado, que está tudo gravado aqui, inclusive a questão da EXPOAGRO. Está tudo aqui gravado, com todos os dados que a gente trouxe aqui para a Comissão.

Obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Obrigado, Benício.

Surita, por favor.

O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Sim?

O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Permita-me como um dos seus coordenadores.

Eu continuo muito inquieto. Passaram os meus parceiros de Mesa há pouco e não me responderam. Qual é a solução? Há uma tendência de redução de consumo de fumo no mundo inteiro, e, de novo, os senhores não tocaram no assunto.

Muito obrigado, meu caro Deputado Heinze, por esta oportunidade.

O SR. DEPUTADO CESAR COLNAGO - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Posso? (Risos)

Olhem, eu não sou dessa área; sou da área do café, da silvicultura. Agora, eu sou muito ligado à questão do combate ao cigarro - muito. Comprometo-me, se tiver outro mandato, a continuar esse trabalho. Porque para este talvez não dê tempo. Como médico do trabalho, e anonimamente... Porque não quero ninguém, seja de um lado ou de outro. Eu fui ao Amazonas para conhecer uma coisa do ribeirinho; como fiz isso no Nordeste, no Ceará, para conhecer um pouco da questão do sertão. O Deputado Federal deve conhecer este País. Então quero conhecer. Estou saindo daqui com muito mais dúvidas do que certezas, principalmente sobre a questão das condições de trabalho daqueles que lidam com algo que causa uma certa transmissão via epidérmica que passa nicotina, e que tem determinadas substâncias detectáveis na urina como contaminação. Então isso é importante. Nós não vamos acabar com o cigarro, não; nem com o fumo. Mas nós precisamos de - pelo menos para aqueles que lidam com isso e às vezes não sabem - saber aquilo a que estão submetidos. Como também no meu Estado está submetido quem planta determinados produtos, como, por exemplo, morango. Se não tiver uma supervisão muito forte do Estado, eles se contaminam muitas vezes por aquilo que usam contra as pragas do morango. Então, o Estado tem um papel fundamental na proteção daqueles que produzem.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO MORAES - Estou lhe convidando para passar uma semana na minha terra, que é a capital do fumo, do tabaco, para que V.Exa. acompanhe, em qualquer lugar, onde quiser, como aquilo é organizado, como está bom. V.Exa. vai ver com os seus próprios olhos. Assim como eu visitei a região do café, V.Exa. deve visitar a do fumo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Surita, por favor.

A SRA. RITA SURITA - Boa tarde a todas e todos! É uma pena que só agora no final a gente vai ter 3 minutos para falar sobre a pergunta que não quer calar, que é a questão do desenvolvimento sustentável e da diversificação produtiva, a par das boas práticas que estão fazendo neste País, com relação a este tema.

Eu até gostaria de pedir também um tempo a mais a esta Mesa.

Há também um tema que eu acho que não se tocou aqui que é a questão da segurança e soberania alimentar. Se, no mundo inteiro, está se diminuindo o consumo do fumo e do tabaco, também no mundo inteiro aumenta o consumo de alimentos, porque aumenta a população, e as pessoas continuam comendo, comem 3 vezes ao dia, no mínimo. Então, a gente tem que pensar nisto, numa matriz produtiva que olhe para este futuro. E aí, sim, nós vamos começar a falar em desenvolvimento sustentável e agricultura sustentável.

Eu também sou engenheira agrônoma. Eu tenho 35 anos de atividade na região sul do Rio Grande do Sul, que é um dos territórios fumageiros que foram apresentados aqui.

A nossa região, de maneira diferente da maioria dos territórios fumageiros, que aqui se apresentaram, não tem a característica de ser tradicionalmente um polo produtor de tabaco. Nós somos um polo produtor de alimentos. Foi só nos últimos 20 anos que o polo produtor de tabaco se inseriu nessa região, na região sul do Rio Grande do Sul - Pelotas, Canguçu.

Nós somos um polo produtor de alimentos, com uma bacia leiteira riquíssima, com diversidade de produção de frutíferas, de cereais. Nos últimos anos, diversos projetos em desenvolvimento têm-se inserido de maneira negativa nesse polo de produção de alimentos e na tradição da agricultura familiar. Nós tivemos, na década de 80, produção de soja, que empobreceu as famílias, expulsou muita gente do campo. Nos últimos 20 anos, a produção de tabaco tem erodido bastante o conhecimento tradicional dessas famílias, o conhecimento e a prática produtiva, a erosão genética de material, de milho crioulo.

Temos, portanto, essa preocupação, porque, diferentemente de outros lugares com 100 anos de produção de tabaco, nós temos 100 anos, 200 anos de produção de alimentos. Essa questão a que me referi está afetando a matriz produtiva e a tradição da nossa agricultura familiar.

A entidade em que atuo trabalha com 1.200 famílias de fumicultores. Nós temos outros trabalhos no sul do Rio Grande do Sul - Pelotas, Canguçu, São Lourenço do Sul, Cristal, Amaral Ferrador, Turuçu, Morro Redondo.

Essas são 40 mil propriedades de pequenos agricultores. Nós temos parceria com o Governo Federal nesse projeto de diversificação, como disse o Hur Bem, atendemos a 1.200 famílias. É uma amostragem boa, são mais de 10% das 11 mil famílias. Essas famílias optaram por participar desse projeto porque estão empobrecidas. São famílias extremamente empobrecidas que não tinham assistência técnica. Nós estamos já há 6 anos nesse projeto, e agora com esse formato, em termos de ATER. Elas não tinham assistência técnica para poder voltar a produzir alimentos, diversificar a produção. Elas fazem essa opção porque estão empobrecidas.

O primeiro passo desse projeto, há 3 anos, foi um diagnóstico bem preciso, bastante elaborado, para entender o perfil produtivo e econômico dessas famílias e dessas propriedades e também para ouvir o anseio dessas famílias. Não se falou sobre o anseio dessas famílias, o anseio da juventude, o anseio da mulher agricultora. Nesse edital, nesse projeto em que estamos trabalhando, 50% dos beneficiários são mulheres agricultoras, aquelas que têm preocupação especial com a saúde da família, com a saúde dos filhos, com a alimentação, com a segurança alimentar.

Quando se fala em diversificação, fala-se, acho, com a ideia ainda de monocultivo. Quando tu falas em diversificação, tens que pensar no conjunto de elementos e de forças. Por isso eu falei em boas práticas. Na nossa região, nesse edital, nós estamos assumindo seis cooperativas e o CAPA - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor. Deve-se pensar no que há de bom na região. Nós temos seis cooperativas de produção de alimentos que atingem mais de 10 mil famílias.

Nós, junto com os agricultores e o MDA, escolhemos quatro eixos de atuação produtiva. Um deles é o leite. Temos duas cooperativas de leite inseridas no projeto. Não é algo isolado, em que se age sozinho. Existe ainda a fruticultura e a horticultura, inclusive orgânica, com duas cooperativas. E há produção de grãos e sementes, também com duas cooperativas. Então, fruticultura, horticultura, grãos e sementes e produção de leite.

Essa rede de cooperativas não só os apoia na produção e na assistência técnica. Ela também lhes dá segurança na comercialização, um dos grandes gargalos da agricultura familiar e da produção. O agricultor sente-se seguro para fazer essa conversão, porque sabe que não vai ter uma produção que não tenha onde colocar. O mercado para cada um desses produtos seria diferenciado. Por isso, a rede. Ela enxerga o conjunto, ela dialoga com os agricultores de acordo com o potencial da propriedade, de acordo com o anseio da família, mas também de acordo com as suas possibilidades.

Nós temos a cooperativa de leite que vai trabalhar com melhoramento genético, cursos, produção. É preciso também estruturar o agricultor para que ele produza bem. Não são apenas cursos e dias de campo. Qual é a estruturação produtiva? Tratamos então de cadeia produtiva, a respeito de que os colegas agrônomos falaram. Estrutura-se melhor a questão do leite, que vai para mercados, para o mercado de alimentos, vai para Porto Alegre, vai para as grandes metrópoles.

Temos que considerar o orgulho do agricultor da cooperativa de leite. Durante esse projeto, ele vai lá, vê o seu leite entrando na indústria, e depois toma o iogurte, come o queijo. Ele se apropria, assim, do seu trabalho.

Falamos em investimento. Houve um investimento bastante grande do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do BNDES nas cooperativas de leite - 3 milhões -, para estruturar melhor essa cadeia. Em relação às frutas, também está havendo investimento bem grande, para estruturar melhor toda a industrialização desse setor.

Estávamos falando do leite que vai para o mercado em geral, mas, se pensarmos, por exemplo, na produção orgânica, percebemos que ela vai para o mercado local e para a alimentação escolar. Melhora a alimentação das crianças. Quer dizer, é um mercado institucional.

Já no que se refere a sementes e grãos, nós temos uma especificidade bastante grande. Eu falei sobre material genético, qualidade, produto diferenciado, que é a semente. Temos duas cooperativas em Canguçu. O pessoal de Canguçu que estava aqui conhece, acho, a União, a UNAIC - União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu, que tem esta forte característica: trabalhar com a produção de sementes, com o apoio da EMBRAPA local. Essa produção de sementes é feita em parceria com o CAPA, as cooperativas, o MDA. Uma empresa está distribuindo isso na região e também já está exportando para a França. As mulheres agricultoras, que têm toda aquela delicadeza no trabalho, toda aquela experiência com detalhe, estão produzindo melhor a semente.

É assim também na fruticultura, com a matriz da região na produção de pêssego. Agora há a diversificação com a uva. Alguns anos atrás, agricultores estavam arrancando os seus pomares; hoje, com a pesquisa da EMBRAPA, com o apoio desses projetos, voltam a investir em fruticultura. E nós estamos de novo no mercado competitivo, inclusive em relação ao pêssego da Argentina. Estamos conseguindo colocar bem isso na merenda escolar e no mercado em geral. Quanto à produção orgânica, a demanda é crescente, a todo momento.

Temos de pensar em outros modelos. Essa é uma construção diferenciada de uma rede de parcerias, que vai desde as políticas públicas até o reconhecimento do que temos no local: potencial, habilidade, organizações sociais, ONGs, agricultores. Temos, principalmente, que ouvir os anseios das famílias desses fumicultores.

É isso, pessoal.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Obrigado.

Com a palavra o Sr. Charles Lamb.

O SR. CHARLES LAMB - Boa tarde a todas e a todos. Meu nome é Charles, como já foi anunciado. Trabalho em uma organização chamada CEPAGRO - Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo, uma ONG de Santa Catarina com 24 anos de existência. Eu trabalho há 13 anos nessa organização.

Eu sou fruto do êxodo rural. A minha família é de Cerro Branco, que fica pertinho de Candelária. Para quem conhece a região, digo que está ali, ao lado da matriz da Igreja Católica na cidade. Na década de 70, o meu pai migrou para a região da fronteira do Rio Grande do Sul, para Dom Pedrito, Bagé, aquela região. Depois dessas idas e vindas, estou em Santa Catarina.

A família do meu pai, em Cerro Branco, era cultivadora de tabaco nessa época, na década de 70, mas não foi o fumo que bancou o meu estudo e as condições que tenho hoje participar dessa construção com os agricultores familiares. A gente trabalha com foco na produção agroecológica na região da Grande Florianópolis, em Santa Catarina.

Nós das organizações não governamentais vínhamos cumprindo um compromisso. Como eu disse, o CEPAGRO tem 24 ano. Em termos da Convenção-Quadro, assumida pelo Estado brasileiro a partir de 2005, estabelecemos na região trabalhos de referência na transição agroecológica para as famílias e nos processos organizativos dessas famílias em grupos de base, associações e cooperativas. Isso compreende 16 Municípios. Hoje, atuamos não pelas chamadas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, como já foi aqui comentado. Temos outras iniciativas, com a Cooperação Internacional, com a MISEREOR, agência de desenvolvimento da Igreja Católica na Alemanha, com a IAF - Inter-American Foundation, dos Estados Unidos. Parceiro recente é o Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Fundo de Restituição de Bens Lesados. É um novo parceiro, fundamental para incrementar esse processo que desenvolvemos na região.

Com isso, eu quero chamar a atenção para o seguinte: o trabalho das organizações sociais, e acho que o Governo também tem essa responsabilidade, não é por tempo de contrato, não é uma relação comercial em que se estabelece com o agricultor um período, em que ele vai ter um contrato, por meio do qual vai ter que assumir dívidas e entregar o seu produto para determinado setor - único, no caso, porque estamos falando da indústria do tabaco, não de outros setores.

A responsabilidade que eu apresento para nós da sociedade civil, das ONGs, é sim a de um tempo em que não existe contrato. O que acontece com as famílias que terminam os seus contratos com a indústria? Onde estão elas? Como já se falou aqui na parte da manhã, mais de 20 mil famílias, cerca de 30 mil abandonaram o cultivo, ou estão na faixa de transição, para sair, são arrendatários. A relação, o compromisso social, muitas vezes, que acompanhamos no caso do setor da indústria e de outros ocorre durante a vigência do contrato. Governo e sociedade civil não têm contratos com as famílias, têm responsabilidade social de fato.

Nesse sentido, construímos essas alternativas principalmente com as famílias e trabalhamos com aqueles lascados, como dizemos no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, na Região Sul. Quem são essas famílias com que trabalhamos de forma espontânea? Nenhuma família é cabresteada, puxada como pau de arrasto de enchente. Nós trabalhamos com os que pensam em sucessão e permanência no meio rural, com os que estão doentes, com os que estão endividados, com os que têm dívidas sucessivas, com os que consideram a produção de alimentos. Lembre-se sempre que tabaco não é alimento.

Nós temos quase 400 mil hectares de área cultivada num Brasil rico, pujante. Muitas vezes, serve de exemplo grandioso para o mundo todo quanto a produção, demanda mundial de alimentos. Temos 400 mil hectares, e mais de 160 mil famílias poderiam estar produzindo alimentos. Nós estamos fazendo o nosso trabalho como sociedade civil, não é, Rita? As organizações assumiram esse compromisso, independente do Estado, independente dos regramentos que foram estabelecidos principalmente pela Convenção-Quadro.

Sabemos que a questão do tabaco é cultural. É cultural, sim. Em Santa Catarina, nós temos estudos, registros de que em 1860 - vejam, 1860! -, na cidade de Blumenau, trazidas por imigrantes alemãs, havia 16 indústrias de charutos. E já exportavam, na época, para Montevidéu e Buenos Aires. Existe uma relação cultural, mas cultura se muda. Necessidades se mudam, modificam-se. Esse é o ponto em que trabalhamos, valorizando o sentido de ser agricultor. Há uma cultura intrínseca. Não se trata simplesmente de ser produtor de frango, de suíno ou de tabaco. É a valorização de ser agricultor nessas famílias que a gente acompanha, com a qual a gente trabalha.

Eu acho que o Sr. Romeu falou do momento em que teríamos não oito famílias, como ele lembrou, no caso de algum projeto, e sim mais de cem famílias. Nós já temos sim mais de cem famílias produzindo de forma orgânica, comercializando de forma organizada, através de boxe na CEASA. É o primeiro e único boxe da agricultura familiar existente nas CEASAs do Brasil. Fica em São José, na Grande Florianópolis. Potencializa canais diferenciados de comercialização, potencializa iniciativas organizacionais e, principalmente, inclui, no caso de Santa Catariana, as 4 mil famílias que hoje vão fazer parte da chamada ATER, que tem uma responsabilidade muito grande em outro grupo de outra rede, que não foi comentada aqui até agora. É a Rede Temática de Diversificação.

Quando o Ministério do Desenvolvimento Agrário assumiu a responsabilidade de implementar um programa lá, em 2005, 2006, criou-se conjuntamente uma rede temática composta por mais de 35 organizações públicas e não públicas, que subsidiaram e subsidiam até hoje o Programa Nacional de Diversificação.

Acho que foi o Deputado Perondi, pelo que me recordo, que questionou o Hur Bem sobre a questão do MDA, no sentido de que tinha que haver mais incentivo. E os outros Ministérios que compõem a CONIC, onde estão? São Pastas muito mais robustas, em termos de valores. Cito o MDIC, o MAPA.

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. CHARLES LAMB - O senhor é quem está dizendo. Um amigo meu diz assim: “É melhor olhar com um olho só, para não o chamarem de esganado”.

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. CHARLES LAMB - Justamente. A agilidade de que precisamos não é só de um Ministério, de uma Pasta, de uma Secretaria, de um programa. Eu acho que há um grande esforço no caso das 11 mil famílias que hoje compõem a chamada ATER. A Rede Temática está atuante, atenta, fazendo o acompanhamento de forma colaborativa com essas famílias, que, de forma espontânea, não cabresteada - deixo isso bem claro -, estão fazendo parte desse processo. Estão aderindo a isso por vontade própria. Se tivéssemos mais recursos, talvez de outros Ministérios, poderíamos chegar a quantas mil famílias?

Eu acho que não é só o Parlamento federal, os Parlamentos estaduais também têm grande responsabilidade. Nesse sentido, atuamos de maneira igualmente forte junto ao Parlamento de Santa Catarina, junto às Comissões, sobretudo. Atuamos não diretamente com Deputados, mas na Comissão de Saúde, na Comissão de Agricultura do Estado, levando esse debate para dentro do Parlamento de Santa Catarina.

As parcerias, as estratégias conjuntas. A Rita comentou sobre a produção orgânica. No nosso caso, 1 hectare de fumo é muito mais do que 8 hectares de milho. Mas que milho é esse? Se fizermos a comparação com o milho orgânico, é uma coisa; se fizermos a comparação com o milho convencional transgênico, é outra, bem diferente.

No nosso caso, em que há mais de cem famílias em processo de transição ou já totalmente ecologizadas, certificadas, reconhecidas pela legislação de orgânicos, começamos a ver que não é 1 hectare de morango, 1 hectare de milho, é 1 hectare com cinco, seis, sete culturas, as quais as famílias têm vontade de produzir. Não são induzidas por nós técnicos, não são induzidas por um programa ou por uma política. Isso ocorre em decorrência da vontade dos agricultores.

Ressalto o respeito, sim, às famílias que desejam continuar produzindo tabaco. Apesar de eu estar usando gravata hoje, o meu trabalho é no campo, é fortemente um trabalho de campo. Como eu disse, sou oriundo da agricultura familiar. Gosto do meu trabalho. Gosto da realidade que encontramos, seja com os desafios, seja com as alternativas.

Eu acho que nós aqui, enquanto grupo, independente das posições diversas, temos uma contribuição fundamental a dar a essas famílias, tanto as que desejam produzir tabaco ainda quanto aquelas, principalmente, que desejam sair do cultivo do tabaco. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Obrigado, Lamb.

Concedo a palavra à Irmã Lourdes Dill, pelo prazo de 2 minutos, prorrogável por mais 2 minutos. (Risos.)

A SRA. LOURDES DILL - Por mais 5 minutos. Muito bem, vou gastar bem o meu tempo.

Minha saudação a todos. Parabéns à Mesa e aos organizadores.

Também tenho a alegria de ter participado, com várias pessoas aqui, dos 10 anos da construção dessa história, da participação do Brasil no que se refere à Comissão-Quadro.

Sou a Irmã Lourdes, do Projeto Esperança Cooesperança, da Arquidiocese de Santa Maria. Sou também agente da Cáritas e da Comissão Pastoral da Terra.

Vou começar dando uma resposta, já que o Deputado dizia que poucos responderam à pergunta da Mesa. Sustentabilidade, desenvolvimento e responsabilidade social começam na consciência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Irmã Lourdes, um minutinho, por favor.

Desejo apenas agradecer a presença a Marco Peixoto, nosso ex-Deputado Estadual e, hoje, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Veio dar um abraço no colega dele, o Deputado Sérgio Morais, e também no Deputado Perondi e em mim. Nós somos colegas.

Registro a presença de Marco Peixoto, nosso Conselheiro do Tribunal de Contas.

(Não identificado) - Continua sendo nosso conselheiro político.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - O.k.

Um abraço.

A SRA. LOURDES DILL - Quanto à responsabilidade social, pensar no desenvolvimento, pensar em toda a dimensão da segurança alimentar e da soberania alimentar obrigatoriamente passa pela consciência. A valorização da vida, do cuidado da vida passa pela consciência. Não é o dinheiro que faz isso. É exatamente uma formação que pensa o todo do ser humano.

Hoje nós refletimos a respeito de tantas temáticas ligadas a tecnologia, dinheiro, acúmulo, fumo. Tudo isso foi discutido, mas a minha fala se direciona ao cuidado com a vida. A vida não é mercadoria. A água não é mercadoria. A água, a semente, a terra e o ar são os grandes patrimônios da humanidade. Todos nós, a começar pelo agricultor, pelos agricultores familiares, temos o direito de ter acesso a esses patrimônios.

O cuidado com a vida é a primeira resposta à questão da responsabilidade social. Quem não pensa na vida suga da terra, do ar, da semente o que lhe interessa e joga fora o bagaço. E nós, quanto a desenvolvimento, não podemos falar em bagaço, temos de falar no que de fato qualifica a vida e a saúde de uma população.

Nós, como eu falei, temos um trabalho histórico com o Projeto Esperança Cooesperança, há 30 anos, dentro da ideia da agricultura familiar, da organização do povo. Menciono, em relação a esse tema, a participação de uma pessoa profética, D. Ivo Lorscheiter, que também foi inspirado por essa mudança no meio rural. Ele via muitos agricultores abandonados, plantadores de fumo ou não, que não tinham, assim como suas famílias, condições dignas de sobrevivência. Quando ele foi bispo na Arquidiocese de Santa Maria, implantou, junto com muitas lideranças de universidades, da EMATER e mesmo da Igreja, o Projeto Esperança Cooesperança, que completa 30 anos.

O projeto visa organizar o pequeno produtor de forma cooperativada, associativa. Trabalha levando em conta a organização, a formação e também a comercialização. Quando se iniciou esse trabalho todo, pensou-se já numa dimensão global. Pensou-se não apenas em organizar, não apenas em produzir, mas também em comercializar. A expressão “comercialização direta”, para nós, portanto, faz parte da história desses 30 anos.

Nós temos espaços fixos de comercialização. Temos pontos de feira permanente, a cada sábado, há 22 anos. Temos pontos fixos de comercialização gerenciados pelos próprios produtores organizados em grupo. Comercializam seu produto integradamente com o público urbano, nas agroindústrias. Hoje, esse trabalho atinge 34 Municípios, 270 grupos integrados, urbanos e rurais, mais de 5.500 famílias e um público de mais de 23.500 pessoas.

Podem perguntar: todos são ex-plantadores de fumo? Não. Grande parte é, mas eles estão integrados - urbano e rural. Foi a experiência que, para nós, deu certo, com esse viés da agricultura familiar, do trabalhador urbano, dentro dessa dimensão do desenvolvimento solidário, sustentável e territorial. O pensar é global, mas a ação é local.

Dento desse contexto está a questão das alternativas da cultura do fumo. Nós somos da região central. Eu moro em Santa Maria, trabalho naquela região. Nós beiramos a questão de Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, Cruz Alta, Cachoeira do Sul e Santa Maria. Em alguns casos, a produção de fumo não é tão forte.

Nós temos um trabalho histórico, de que várias pessoas falaram pela manhã. Em 1991, nós fizemos o primeiro Seminário Regional de Alternativas à Cultura do Fumo. Tivemos muito apoio, sempre com a participação do INCRA e de Ministérios. Esses seminários estão completando agora 24 anos. O próximo vai acontecer no dia 20 de agosto, em Arroio do Tigre, um dos grandes focos ainda do fumo, mas com grandes experiências alternativas.

Em 2015, próximo ano, vamos completar 25 anos de realização desses seminários, que, ao longo da história, foram organizando os produtores que querem parar de plantar fumo. Ninguém é obrigado a fazer isso. Quem quer entra nesse processo. Nesses seminários, sempre há produtores de fumo e aqueles que já deixaram a produção do fumo e estão nas alternativas. Aquilo que nós realizamos lá aconteceu de forma processual, em parceria com universidades, com a EMATER, com a Igreja, com a Cáritas, com a Pastoral da Terra, com as organizações não governamentais que já foram citadas aqui, numa grande rede.

Nós trabalhamos todo esse processo. Não é um pacote. Temos parceria com os Governos. Como foi dito, não dependemos de convênio, mas da construção de um processo de mudança. Acreditamos que esse talvez seja o futuro para aqueles que querem substituir o tabaco. Nós temos certeza de que todo esse complexo faz parte dessa formação da consciência, especialmente quanto ao consumo. Por exemplo, vai parar de fumar aquela pessoa que diz: “Eu quero cuidar da minha saúde. Vou parar de fumar”. Vai parar de plantar fumo aquela pessoa que diz: “Eu não quero mais ser dependente das fumageiras”.

Querendo ou não, o produtor de fumo é dependente sim das fumageiras. Isso foi falado hoje de manhã aqui. Os fins de semana deles são raros. O tempo de convivência com a família, especialmente nos 6 meses da produção e da colheita, é raro. A fumageira leva tudo até a casa deles. Tudo! Pronto, em pacotes. Não podemos negar isso. Se negam isso, também não estão falando a verdade. Leva o pacote. O produtor não tem tempo para se organizar, não tem tempo para participar de uma reunião. Só interessam os pacotes das fumageiras. Eu preciso falar isso, porque acompanho diretamente todo esse processo.

A experiência em Dom Feliciano é parte dos nossos seminários sim. Lá houve um Prefeito de grande compromisso. Agora não está mais lá. Outro assumiu o cargo. O trabalho foi feito junto com a Prefeitura, junto com a Igreja Católica, junto com esses seminários, com essas mudanças. Hoje, a muitos agricultores familiares organizados dessa forma faltam produtos, porque eles participam das feiras, dos pontos fixos, participam do PAA, do PNAE, participam de ofertas de produtos em colégios militares, em presídios, em tantos outros locais. Há comercialização, há espaço de comercialização, basta o produtor se organizar e querer. Ninguém é obrigado a participar disso. Estão dizendo que é obrigado a parar. Não. Isso é terrorismo, feito especialmente na nossa região, na região central.

Eu queria lhes dizer que vale a pena. A gente convida vocês também para uma grande feira. O pessoal falou, hoje de manhã, da feira, de várias feiras. Nós realizamos também uma feira, que já tem 21 anos, uma feira de agricultura familiar e economia solidária integrada. No ano passado, levou a Santa Maria 200 mil pessoas, em 4 dias. Foi esse o público de lá. Foram mil expositores de todos os continentes, de 28 países. Todos os Estados brasileiros estavam representados.

O agricultor tem essa oportunidade, ele é parte desse processo. Não é escravo, é sujeito da sua própria mudança, daquilo em que, de fato, acredita.

Nada justifica que, hoje, 1 bilhão de pessoas passem fome no mundo. Um bilhão! Não é porque não há comida, é porque existe um grande desperdício de alimentos. Mais de 40% são desperdiçados. Ocorre má distribuição de renda. E ainda se plantam produtos nocivos à vida.

Eu queria perguntar o seguinte a vocês: o fumo alimenta o quê? O fumo ecológico, para nós, não interessa. Por quê? Porque o fumo mantém a nicotina, mantém todos os produtos nocivos à saúde. Os médicos estão aqui para falar sobre isso. Então, não nos interessa nem a produção do fumo ecológico. Agora, aquele agricultor que quer continuar plantando-o é livre para fazer isso. Mas hoje ele tem grandes oportunidades em nossa região. Uns 60, 80 Municípios participam desses seminários. Ele tem oportunidade de mudança, se quiser.

Este é o clamor que eu queria que ficasse registrado nos anais deste evento: que possamos, de fato, ir consolidando políticas públicas no Brasil. Nós já temos bom apoio de Governos, mas eu também entendo que precisamos unir mais os Ministérios que são parte da Convenção-Quadro, que fazem parte de toda essa organização. Por exemplo, o MAPA poderia tirar 5% do recurso que ele joga hoje no agronegócio e direcionar isso para as alternativas de transição relacionadas ao tabaco. Outros Ministérios também poderiam agir assim.

É um clamor que eu quero deixar aqui, em nome da nossa organização, da nossa luta. Acreditamos que, de fato, a vida plena é possível, desde que haja a produção de produtos saudáveis, em favor da vida, da sustentabilidade, da responsabilidade e, acima de tudo, da consciência, da valorização da vida em primeiro lugar.

Obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Agora vamos ouvir Carlos Galant, da ABIFUMO. Antes, uma observação. De manhã, fiquei tonto e desanimado. Não é possível a diversificação, mesmo com o esforço da indústria, com o esforço do Ministério, do MDA. Agora, depois de ouvir essas duas mulheres poderosas, eu retomei o meu ânimo.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO MORAES - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Quanto tempo V.Exa. quer?

O SR. DEPUTADO SÉRGIO MORAES - Eu quero uns 2 segundos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Ah, V.Exa. merece mais.

Tem a palavra V. Exa.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO MORAES - Sr. Presidente, eu preciso dizer que, quanto à minha fala de hoje à tarde, fui fazer uma procura nos arquivos do Senado, e não achei, mas devo achar no decorrer do tempo. Então, momentaneamente, eu quero retirar o dito com que eu teria acusado a Promotora Margaret. É uma pena que ela não esteja mais aí.

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. DEPUTADO SÉRGIO MORAES - Ela está aí?

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. DEPUTADO SÉRGIO MORAES - Mas eu vou fazer a procura. Quero retirar isso momentaneamente. Só achei os elogios dela à Rede Globo, que tem trabalho infantil. Talvez ainda hoje, ou amanhã, eu ache o que procuro. Mas quero todo o material que a doutora trouxe, dizendo que os trabalhadores do fumo ganham 10 reais por dia.

De tudo isso, eu quero que V.Exa. determine que seja remetida uma cópia para este Deputado. Está bem?

Obrigado, doutora.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Está com a palavra o meu caro Carlos Galant, da ABIFUMO.

O SR. CARLOS GALANT - Boa tarde a todos. Eu vou ser breve, vou me ater ao foco do evento de hoje, que é o debate sobre os arts. 17 e 18 da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco.

Eu vou focar três pontos principais, que, no nosso entendimento, são importantes. Alguns já foram mencionados aqui, mas vamos enfatizar esse aspecto.

Primeiro, os arts. 17 e 18 da Convenção tratam de alternativas economicamente viáveis para a cultura do tabaco. Eu queria destacar que, quando se fala em alternativas, como o próprio nome já diz, não são ações que têm como objetivo suprimir, restringir ou até mesmo banir a cultura do tabaco. É importante que isso seja dito porque se usam diversas expressões - substituição, alteração, mudança, troca. São alternativas, isso é dito pela Convenção-Quadro. Então, é importante que todos tenham um mesmo foco, para que o debate seja mais uníssono, mais focado.

Outro ponto eu gostaria de destacar. Vou fazer uma analogia. Foram feitas, durante a COP 4, no Uruguai, uma série de recomendações. Entre elas, a que já foi aqui mencionada - não vou entrar em detalhes -, referente aos arts. 9º e 10. Uma semana após a COP, foi apresentada uma consulta, que acabou virando a resolução que todo o mundo conhece, dos ingredientes, dos aditivos do tabaco.

A própria Convenção-Quadro recomenda expressamente que nenhuma medida deve ser adotada no curto prazo sem base científica. É uma recomendação, a respeito de qualquer medida que seja emanada da Convenção-Quadro. São considerados impactos na produção de tabaco, no comércio legal, entre outros.

Houve um debate, houve uma discussão nas consultas públicas. Isso fica bem claro. A própria agência reguladora chamou um grupo de cientistas para discutir essa questão dos aditivos, para debater o assunto. Então, não está suficientemente esgotado esse tema.

Eu queria abrir um parêntese, Deputado. Não quero me aprofundar na questão dos aditivos porque não é o foco, mas eu quero abordar esse tópico, que é importante. Digo o seguinte: não há inclusão de aditivos; o que há é uma resolução que restringe aditivos que já são fabricados há mais de 20 anos em relação a esse produto. O fumo produzido no Brasil, o cigarro produzido no Brasil é uma mistura de fumos. Houve, então, uma restrição, que mexeu com mais de 99% do mercado brasileiro de cigarros. Por isso, toda essa complexidade. Inclusive, a ANVISA está rediscutindo isso com um grupo de cientistas.

Outro ponto importante. Eu queria falar sobre o uso indiscriminado das recomendações emitidas pela Convenção-Quadro para combater essa cultura, que é legalmente instituída e regulada. Foi uma recomendação adotada rapidamente.

Nós temos, por outro lado, um protocolo que foi aprovado na Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, há mais de 1 ano. Já foi assinado por 53 países e pela União Europeia. Portanto, 81 países já assinaram esse protocolo. Não é uma recomendação. É o único protocolo que foi assinado na Convenção-Quadro. O prazo de assinatura se esgotou em janeiro deste ano.

O Brasil não o assinou. É o Protocolo sobre o Mercado Ilícito de Produtos do Tabaco. Não temos conhecimento da posição oficial brasileira em relação a esse protocolo e de quando vai ser encaminhado para análise do Congresso Nacional. É o único protocolo, um instrumento muito mais forte do que uma recomendação. O protocolo gera um encaminhamento direto aos países e ainda não foi tratado. Já foi assinado, há mais de 1 ano, por 81 países, e o Brasil ainda não se posicionou sobre isso.

Entendemos que, quando se fala em transparência, o equilíbrio no debate e principalmente nas decisões necessita ser foco de todos, não apenas de um setor ou de outro. O debate tem antagonismos, fontes diferentes de opiniões, mas nós precisamos ter um foco de equilíbrio nas decisões, considerando, claro, todas as premissas. Nesse sentido, o Brasil, um dos países-chave do grupo de trabalho com referência aos arts. 17 e 18, vem trabalhando na redação das recomendações.

Aqui já foi dito, sobre o item 5.3, que não pode participar disso, que é preciso ter privacidade, além de outros pontos. É necessária a total transparência das propostas que estão sendo negociadas no grupo de trabalho com as principais partes interessadas. Neste seminário ocorre um debate. Ótimo, excelente, mas de que adianta, se os produtores, principalmente, não têm conhecimento do que vai ser levado para a COP 6?

Para concluir, eu gostaria de lembrar - já foi mencionada aqui - uma declaração interpretativa assinada por cinco Ministros de Estado brasileiros. Diz que as ações que utilizam a convenção como instrumento para práticas discriminatórias ao livre comércio não seriam consideradas.

Queremos fazer um chamamento ao Governo brasileiro para que honre o que foi feito quando houve essa declaração interpretativa; honre o que foi assumido e seja totalmente transparente junto aos principais atores desse processo, que são os produtores.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Muito obrigado.

Com a palavra Amadeu Bonato, do Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais - DESER.

Seja bem-vindo.

O SR. AMADEU BONATO - Obrigado, Deputado Perondi. Agradeço o convite para participar deste seminário. Parabéns pela iniciativa.

Eu gostaria, primeiramente, de lembrar uma coisa importante. Na nossa concepção, o produtor de fumo, antes de ser produtor, é agricultor familiar. E nós estamos exatamente no Ano Internacional da Agricultura Familiar, sob os auspícios da FAO. Então, o agricultor familiar produtor de fumo tem que viver este momento de comemoração do Ano Internacional da Agricultura Familiar, porque temos muito a comemorar também.

Nos últimos anos, um conjunto de políticas específicas para a agricultura familiar, inclusive ATER, cujo funcionamento a Rita mencionava em detalhes, foi conquistado, além de PRONAF, crédito, seguro, uma série de políticas. Nós temos que comemorar isso neste ano, no Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Nós temos também que comemorar os arts. 17 e 18 dessa convenção, porque poderiam não estar presentes, já que é uma convenção sobre saúde pública. Então, foi uma conquista a inclusão desses dois artigos na Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco. Isso precisa ser comemorado.

Nós temos que comemorar o lançamento, agora, na segunda-feira, do Plano Safra, com diversas políticas. Nós também temos que comemorar que, na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável aprovou aqui o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, fruto de um processo que envolveu mais de 42 mil pessoas, que participaram de mais de 240 conferências territoriais, estaduais, municipais, o que resultou nesse trabalho.

Então, se há uma proposta inclusive para essa questão da diversificação, trata-se de cumprir esse plano. Como é um plano rural, e não é só do MDA, não é só do CONDRAF, é também da Câmara Técnica do Tabaco, é também do Ministério da Agricultura, nós esperamos que as diretrizes aqui colocadas sejam cumpridas por todos os setores.

Eu gostaria de deixar com o Deputado Perondi, em nome do CONDRAF, um exemplar do plano, porque a saúde também está nele contemplada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Muito obrigado.

O SR. AMADEU BONATO - Mas é preciso dizer que, relativamente à produção de tabaco no Brasil, não é nenhum crime, não é nenhum pecado produzir fumo. Merece todo o respeito o produtor de fumo. Não temos como não dizer, porém, que é uma atividade extremamente complexa, polêmica e complicada. Por mais que se reduza o trabalho infantil, o uso de agrotóxicos, não há como se dizer que tabaco é um produto sustentável. Não há como se dizer isso! Nem é preciso mencionar os efeitos dele. Por mais que produza renda, não há como dizer que é um produto sustentável.

O Deputado Perondi perguntou sobre o que fazer com os que vão ser excluídos. Os agricultores familiares já estão sendo incluídos mesmo sem a redução da produção. Nós últimos 4 anos, 5 anos, 27 mil famílias foram excluídas, e a produção se manteve estável. Nós precisamos ter responsabilidade com essas famílias que foram excluídas. Essa é uma preocupação nossa, da sociedade civil.

Outra problemática do fumo não há como discutir. É um dos únicos produtos agrícolas cuja tendência é a redução da produção. Não há saída para essa história. Não é a Convenção-Quadro, é a sociedade que está pedindo a redução do tabagismo. Temos que considerar isto: vai ser reduzida a produção. Na condição de representantes de entidades ligadas à agricultura familiar, nós precisamos ter esta preocupação: esses agricultores não podem ficar à mercê do acaso. A cidade não pode ser o único destino. Eles têm que ter direito à opção. Quanto à nossa visão de diversificação, trata-se de criar condições para que o agricultor tenha capacidade de escolher o que fazer, o que quer produzir, como quer viver, desde que seja, obviamente, com dignidade, que é o que todos querem. Isso é evidente.

Deve ainda ser dito que a grande maioria dos produtores de fumo, se pudesse sair da produção, sairia. Não é uma produção por opção. Nós temos que lhes dar alternativa. O Programa de Diversificação tem que dar conta dessa demanda dos próprios produtores de fumo. Isso, no nosso entender, tem que passar pela diversificação da produção, pela diversificação de rendas agrícolas e não agrícolas, e os Prefeitos têm que incentivar as dinâmicas de desenvolvimento local. Os gestores locais, se dependerem 50%, 70% do fumo, como muitos Municípios dependem, não terão como garantir desenvolvimento.

Esse é o debate que eu gostaria de trazer para este seminário.

Quero ainda dizer o seguinte: o fumo produz desenvolvimento para o País, apesar dos 3,3 bilhões de dólares. Eu queria destrinchar um pouco esse dado. São exportadas 630 mil, 640 mil toneladas, segundo dados de 2012. Valor do fumo exportado: US$5,11, algo próximo de 10 reais. O produtor recebe por volta de 6 reais, 7 reais. Ou seja, alguma coisa não está batendo, Deputado Perondi.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Repita, por favor.

O SR. AMADEU BONATO - O produtor recebeu, em 2012, por volta de 6 reais, 7 reais por quilo. O Brasil exporta o quilo por 5 dólares, 10 reais; exporta para os Estados Unidos por 4,84 dólares o quilo; exporta para o Paraguai 21 mil toneladas por 3,5 dólares, ou seja, o mesmo valor pago ao produtor. Tem alguma coisa que não bate. Exporta para a finésse da França por 1,80 dólar o quilo. Eu gostaria que o MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior analisasse mais esses dados. Se produz desenvolvimento, não é para o Brasil.

Então, eu gostaria de trazer essas reflexões e dizer o seguinte: se nós queremos que este Ano Internacional da Agricultura Familiar seja valorizado, nós precisamos transformá-la, de fato, em protagonista do desenvolvimento rural, em protagonista da segurança alimentar, em protagonista da produção de alimentos, e isso significa apostar com ênfase no Programa de Diversificação.

E vamos querer mais recursos, sim, também do MDA! A rede temática, da qual nós também participamos, tem que se fortalecer e ganhar espaço, para exatamente fazer com que o Governo cumpra os arts. 17 e 18, porque, a partir do momento em que este Congresso aprovou e ratificou a Convenção-Quadro, diversificar é um direito do agricultor e um dever do Estado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Como está rico este seminário! Ao menos, eu estou achando. Parabéns!

Nós vamos abrir agora espaço para os inscritos. Se vai haver perguntas, eu vou administrar. Valem também para os outros que estavam aqui à Mesa. Aqueles que permanecem também poderão ser questionados.

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O Sr. Albino Gewehr, da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, é o primeiro e dispõe de 2 minutos.

O SR. ALBINO GEWEHR - Exato. Há 60 dias, assumi a Diretoria de Agricultura Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul.

Conheço largamente esse debate, participo dele há 10 anos, mas vou ter foco. Eu queria focar rapidamente na pergunta provocativa quatro, que o senhor pediu duas vezes para a gente aprofundar um pouco. Frente à evolução da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, como garantir oportunidades de diversificação para o meio de vida dos fumicultores brasileiros?

Na Secretaria de Desenvolvimento Rural no Rio Grande do Sul, hoje desenvolvemos uma série de programas em conjunto com a chamada para a diversificação, a chamada para a sustentabilidade do MDA. Com o Programa Leite Gaúcho e os Projetos de Unidades Produtivas de Fruticultura e Olericultura, de base agricológica, estamos ampliando muito o atendimento de agricultores fumicultores. Isso se dá pelo fortalecimento, no Rio Grande do Sul, da EMATER. A empresa de assistência técnica estava relegada a um segundo plano. Revitalizamos a EMATER e hoje possibilitamos o acesso de mais assistência para os agricultores, com estratégias de agroindustrialização e de apoio à comercialização. Acho que não é preciso aprofundar isso. O Amadeu provocou bem.

Estamos no ano internacional da agricultura familiar, e o debate que se faz no Brasil e no mundo é de como empoderarmos os agricultores, de como apoiarmos os agricultores para atender uma demanda que está posta à nossa frente: como vamos aumentar a produção de alimentos em 50%, 70%, num período breve? No máximo em 10 anos, a demanda mundial de alimento se apresenta, com o crescimento do Brasil, da China, de uma série de países em desenvolvimento, a demanda por alimentos está posta. Ou temos agricultores, ou temos políticas ou teremos fome. Hoje ainda temos 1 bilhão de pessoas que comem abaixo da necessidade, e outros 5 bilhões comendo cada dia mais. Então, isso significa que vai haver uma demanda crescente que precisaremos atender.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Albino, um minuto a mais.

O SR. ALBINO GEWEHR - Quando debatemos a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a conquista dos artigos 17 e 18, como foi bem frisado aqui, precisa ser comemorada. E lá foi escrito “alternativas”, e encerra-se a frase dizendo “quando for necessário”. Na minha opinião, é necessário, agora, regulamentar os arts. 17 e 18. É necessário, agora, que o mundo olhe para os agricultores que se dedicam ao tabaco no mundo todo e iniciar a produção, de forma organizada, de política para todos.

Sou de Candelária, assim como Iro Schünke, o Deputado Heinze, o Mauro Flores. Eu queria encerrar, Deputado Perondi, dando um exemplo do que a política pública fez chegar à nossa terra. Temos 5 mil famílias e 4 mil produzem tabaco. Só em Candelária, vamos inaugurar a milésima casa feita no meio rural, através do programa de habitação, nos últimos 12 anos. Há mil casas novas ou reformadas. Então, lá, para os agricultores, chegou essa política.

Só em Candelária, a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul investiu, nos últimos 3 anos, 2 milhões e 100, na Associação dos Feirantes Ecológicos, nas agroindústrias. Temos 6 mil famílias da Inclusão Produtiva no Vale do Rio Pardo, das quais mil estão sendo atendidas em Candelária. E chegou lá também patrola, caminhão, e chegou por política pública. Não chegou por emenda nem por benefício político nem por influência de um ou de outro.

Encerro dizendo, provocando mesmo - sempre é do meu teor provocar: muitos dizem que são 600 Municípios que dependem do fumo. Não. É a indústria do fumo que depende desses 600 Municípios, é a indústria do fumo que depende desses 159 mil agricultores. Inverter essa lógica é repor a ordem na discussão. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Muito bem!

Com a palavra Luiz Carlos Corrêa da Silva, pneumologista da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT, da AMB - Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal.

É um belíssimo quadro que o Brasil tem na área da medicina. Que bom tê-lo, Luiz Carlos! Acho que fomos contemporâneos. Em que ano se formou?

O SR. LUIZ CARLOS CORRÊA DA SILVA - Em 1969.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Ah, um pouquinho antes de mim. Eu estava já há dois anos na faculdade, e você estava saindo. Vamos lá, Luiz Carlos!

O SR. LUIZ CARLOS CORRÊA DA SILVA - Há só dois pontos que eu gostaria de enfatizar. Uma mudança se faz necessária - eu digo um conjunto de mudanças. Eu vou até me reportar à nossa área da saúde.

Antigamente era saúde individual; hoje é saúde pública o foco principal. Antigamente, médicos só trabalhavam para pacientes que os pagavam diretamente. Era a medicina eminentemente privada. Isso migrou. Eu, que protagonizei uma época em que a medicina privada era muito boa e os ganhos para quem trabalhava bem eram muito bons, hoje trabalho quase que eminentemente para um convênio chamado UNIMED, que eu posso dizer porque é uma cooperativa nossa.

Mesmo ganhando menos por unidade de trabalho, eu me sinto muito bem porque consigo beneficiar mais pessoas e consigo fazer com que elas sigam aquela tecnológica que hoje está disponível. Hoje eu tenho consciência de que uma pessoa bancar do próprio bolso assistência à saúde num hospital, numa UTI, fica perto do impossível.

Então, eu mudei muito. Eu fui um dos resistentes. Inicialmente, achava que essa questão do intermediário, do convênio, da cooperativa ia nos tirar muito campo de trabalho. Não. Hoje eu estou satisfeito. Trabalho bastante, ainda na medicina há 45 anos. Realmente acho que essa mudança no início foi difícil, foi até um pouco sofrida, mas valeu a pena, porque o conjunto merece o nosso olhar. Eu vejo mais pessoas e cada vez mais.

Infelizmente, o SUS ainda está longe de um patamar de assistência coletiva boa, mas eu acho que um dia ele vai chegar lá. É uma questão só de trabalho para o coletivo. Nós temos todos como cidadãos que trabalhar para o conjunto. A visão setorial perde força e progressivamente até desaparece quando não tem um sentido maior para a vida, como disse a Irmã Lourdes e como dizíamos nós todos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Muito obrigado, Luiz Carlos.

Com a palavra o Dr. Alexandre Milagres, representante do Centro de Apoio ao Tabagista - CAT, ONG do Rio de Janeiro. Pelo jeito, é amante da fotografia, não é?

O SR. ALEXANDRE MILAGRES - Da fotografia e de gente também.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - O que é mais interessante.

O SR. ALEXANDRE MILAGRES - E a fotografia fotografa gente. Eu queria primeiro parabenizar a iniciativa sua e do Deputado Heinze de realizar este seminário. Eu acho que estamos tratando aqui do pior problema de saúde pública que nós temos no mundo, especificamente no Brasil, onde temos uma quantidade imensa de pacientes não assistidos ou precariamente assistidos e temos mortalidade de 400 pessoas por dia, como se caísse um jumbo lotado todos os dias há décadas.

A Organização Mundial da Saúde diz que, para cada morte por tabaco, 20 pacientes naquele momento são incapacitados com doenças graves. Então, se a gente multiplicar a nossa mortalidade, citada pelo Deputado, em torno de 200 mil pessoas por ano, vamos ver como isso afeta a população brasileira.

Vários aqui se manifestaram como egressos do campo ou de famílias do campo produtoras de tabaco. A minha família é da área de saúde. Meu pai, avós, tios e várias pessoas da minha família, todos da área de saúde, em sua grande maioria foram acometidos pelo tabaco. Eu perdi um avô por câncer de pulmão, outro avô por câncer de garganta e meu pai enfartou com 42 anos, sendo cardiologista e fumante.

No início dos trabalhos aqui, fiquei preocupado, porque vim muito animado com a ideia de que fôssemos alavancar a questão do apoio ao agricultor. Eu vim do Rio de Janeiro com isso em mente. Enfim, nós vamos ter um espaço para discutir e apontar os caminhos para que os agricultores sejam efetivamente apoiados pelo nosso Governo.

Especialmente um dos Parlamentares que esteve aqui mais cedo - não que as outras manifestações não tivessem sido brilhantes - tocou num ponto com o qual eu tenho me debatido há algum tempo que é a questão do papel do Governo. A única discordância que eu fiz em relação à manifestação dele - internamente, pois nem falei com ele - foi que ele de certa maneira colocou o Governo fora daqui, como se isso aqui não fosse Governo.

E isso aqui é Governo, é uma instância de Governo. Isso aqui é o Poder Legislativo, que faz parte do Governo. E o papel do Legislativo não é só o de fazer leis. Graças a Deus que ele existe e faz leis! Se o nosso programa de tabagismo é considerado um dos melhores programas do mundo, ele o é pela qualidade das leis que nós colocamos e que estão hoje tornando possível essa redução de 36 milhões para 32 milhões e para 25 milhões. Mas, além disso, o papel do Parlamento é também fiscalizar as ações do Governo e, no caso, as ações do Executivo.

Então, parece-me que, quando nós delegamos ao Governo que ele aplique mais recursos na agricultura, eu acho que talvez não seja bem esse o papel. Há que se questionar por que não foi aplicado. Eu fiquei pasmo, e vou me permitir extravasar o meu sentimento, quando o representante do Ministro da Agricultura disse que não há condições, que até hoje não se fez nada pela diversificação. E citou alguns locais onde houve essa diversificação, mas foi à custa do fumo. A vontade que eu tive foi dizer a ele que ele ali estava representando o Ministério da Agricultura, mas assumia que o Ministério não tinha feito nada.

Então, a minha fala vai ao encontro a esse meu anseio. O Governo brasileiro tem que ser mais responsabilizado. Boa parte das leis que temos hoje foi fruto do esforço de alguns Parlamentares, de alguns técnicos e dos ativistas. Senão, não teríamos essas leis. Cada lei que aprovamos - “não pode ter propaganda”, “tem que ter foto no maço”, “não pode fumar em ambiente fechado” - foi fruto de batalhas em Comissão. Se era na CCJ, vinha a questão, e a gente tinha que se esforçar; se era na Comissão de Seguridade, a gente tinha que se esforçar.

Naturalmente, havia uma pressão extraordinária para que as leis não passassem. Quem passou por todo esse processo, em todas essas leis, sabe como foi difícil cada lei dessas chegar ao seu final, a ponto de a Lei de Ambiente Fechado ter sido aprovada há quase dois anos e não ter sido regulamentada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Muito bem!

O Deputado Heinze pediu a palavra, porque ele precisa cumprir outra tarefa importante que está adiando e não pode mais esperar.

Então, Deputado Heinze, o senhor tem o tempo que quiser.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Eu tenho uma reunião às 17h30min, e já estão me chamando. Também estou presidindo outra reunião.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Depois, eu retomo a palavra aos outros.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - A primeira colocação: aquele documento (ininteligível) eu concordo. Já está ali.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Certo.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Depois, você pode colocar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Ah, sim, V.Exa. concorda que a gente peça à Presidenta Dilma a regulamentação da 12546? Eu botei isso agora.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - O que é 12456?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - É aquela dos aditivos que está lá para ela regulamentar.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Eu estou tentando derrubar aquilo ali. Tirar isso aí!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Como?

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Eu quero derrubar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Derrubar o quê? Não, é pedir a ela que regulamente. Não concorda?

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Não. Pode tirar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Está bem.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - E coloque o mapa junto, o.k.?

Só para arrematar, eu vi a Rita, nossa colega, a Irmã Lourdes e o Bonato falando, e eu quero só dizer a eles o seguinte. Eu mexo com isso há muito tempo. Eu trabalho nessa área, fui Prefeito. Aqui, na teoria, é muito fácil.

Eu fui Prefeito. Eu implantei e tentei implantar uma bacia leiteira na minha cidade de São Borja. Eu montei duas microusinas de leite. Eu financiei, com recursos da Prefeitura, vaca de leite, rede de luz, resfriador. Eu financiei as microusinas, e não o Governo. Coloquei veterinário à disposição, para orientar os produtores. Os outros não continuaram, o assunto morreu. Infelizmente, é isso aí. Falta sequência. Eu comecei botando dinheiro, porque entendia que tinha que haver na mina cidade de São Borja - sou de Candelária, mas hoje estou em São Borja -, alguma coisa. Eu fiz investimento, Deputado Perondi, mas outros Prefeitos mataram o processo. Isso foi de 1993 a 1996. Esse é o problema. Na teoria é muito fácil. Infelizmente, outros Prefeitos não fizeram, e o assunto morreu. Acabaram duas microusinas que eu coloquei. Eu ajudava a vender o leite no supermercado. Naquele tempo, ainda era o leite em saquinho, em 1995, 1996. Não havia condições. Fizemos isso aí. Então, é difícil.

Se a Rita tem esse processo, o.k. Isso é importante, Rita! Agora, deixe-me lhe dizer: enquanto eu falava com você, eu a questionei sobre o pêssego. Estava aqui Fetter Júnior, e nós debatíamos naquele momento porque a introdução de pêssego da Grécia matou a produção de pêssego naquela região de Pelotas. Se está voltando, ótimo! Não é uma questão só de variedade, mas é que a concorrência é desleal.

Para vocês entenderem, há três ou quatro semanas, fomos ao Ministro Neri Geller, porque havia produção de banana no Rio Grande do Sul, naquela região do litoral de Santa Catarina. Está vindo banana do Equador! Estão batendo contra o Governo brasileiro para liberar banana, o que acaba com a produção aqui no País. Vejam a pressão! Alguém estava pressionando. Quem era? Não era produtor, era supermercado. E já tinham acertado isso, mas o Ministro Neri abraçou os produtores e nós que os estamos defendendo. Vejam como é difícil nossa situação aí! Vocês falam em uva. No instante em que eu cheguei, ligue para o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Veranópolis, Moacir Mazzarollo. Sabe o que ele me disse, Deputado Perondi? Há 15,5 mil produtores de uva lá; 500 abandonaram o seu parreiral, neste ano, na região de Caxias, Bento Gonçalves, Veranópolis, porque não têm renda. Ele disseram assim: “Luis Carlos, se aumentar um pouco mais a produção, nós não temos para quem vender”. As empresas têm uva de um ano para o outro, vinho de um ano para o outro, porque não há demanda. É uva, certo?

Então, se for feito um projeto de 50 famílias, Irmã, tudo certo. Pega-se um nicho de mercado, vende-se no supermercado. Agora, pegue 160 mil famílias e faça...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Eu sei disso Irmã, não é fácil. Deputado Darcísio Perondi, é preciso ter dinheiro. O Deputado Cesar Colnago disse que só para o Eike Batista foram 11 bilhões, e esse dinheiro foi para o ralo. Não sei como é que vão reaver, porque o BNDES botou 11 bilhões. Nós podíamos fazer programa para nos ajudar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - O Sr. Hur Bem falou em 75 bilhões, em 3 anos, se eu entendi bem.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Milhões. Eu falei 11 bilhões para o Eike Batista!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Pois é, é uma diferença razoável. Continue, Deputado Luis Carlos Heinze.

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Hoje, a gente fala em pequena produção. Enfim, estão botando hoje a concentração das carnes. Se você pegar a JBS, a MARFRIG e a BRF Brasil Foods - a carne, o frango, os suínos, o leite e o boi -, em vez de eu disseminar pequenos abatedores, eu estou concentrando. Hoje, a maior do mundo é brasileira. Sabe quanto é que tem de dinheiro ali, doutor? Mais de 20 bilhões do Tesouro Nacional, dinheiro do BNDES, Deputado Darcísio Perondi!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Muito bem!

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Eu fico indignado com isso, com essas questões. Enquanto isso, nós estamos aqui discutindo sobre o pequeno. E ali não é financiamento, Deputado Darcísio Perondi, é BNDESPAR, BNDES Participação. O BNDES é sócio de um frigorífico que o FRIBOI comprou nos Estados Unidos da América do Norte, SWIFT ARMOR. Hoje é brasileira, foi comprado pelo JBS, com dinheiro de onde? Do BNDES, não é financiamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Pior, é pior!

O SR. DEPUTADO LUIS CARLOS HEINZE - Se amanhã der um problema, a viúva somos todos nós. Você que é professor, você que é médico, eu que sou agrônomo e produtor, qualquer um vai pagar essa brincadeira.

Então, é isso, e a gente está querendo políticas públicas para isso aqui. Gewehr fala de retroescavadeira e patrola. Foi dinheiro tirado das Prefeituras. Quando diminui o imposto de um lado, as Prefeituras não respiram do outro lado, doutor. “Agora me dá uma patrola, me dá um caminhão...” Eu comprava 50 patrolas. Um Prefeito lá de Santiago disse: “Deputado Luis Carlos Heinze, em 1 ano, eu compraria 5 patrolas com o dinheiro que eu perdi.” Aí dão uma patrola para mim, uma retroescavadeira para mim, um caminhão para o outro, só com o dinheiro que foi tirado do imposto federal!

Então, não tem política. Dizem: “Eu estou ajudando.” Ajudando o quê? Tiraram 10 mãos e dão 1 mão para o outro lado. Então, a questão é que saiu dos recursos, tiraram de um lado e estão dando uma partezinha para outro lado.

Portanto, é muito importante que a gente debata esse assunto. Agora, por outro lado, eu tenho 160 mil famílias lá. Mal ou bem, elas estão lá, e com renda muito importante. Eu vou fazer uma proposta, Deputado Darcísio Perondi - apoie-me também -, eu vou entrar lá e trazer os cinco maiores produtores do Sul, dos Municípios produtores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que vão falar o que estão dizendo. Não é o que mostraram aqui, o que aquela promotora falou, não é miserável. Pode até ter miserável, mas, na grande maioria, é gente decente, produtora. Andem na região, como eu, vão lá ver o que fazem, do jeito que vivem estas famílias. Eu tenho responsabilidade com eles. Não estou preocupado apenas com a indústria. Estou preocupado, sim, porque depende deles. Se não tiver indústria, acabou o negócio. É preciso ter um conjunto, a cadeia produtiva dessas mais de 30 mil famílias que também trabalham nas indústrias. Eles também estão preocupados porque tem um negócio. Agora, logicamente ganham dinheiro. E quanto é que recebe por litro de leite um produtor e quanto é que está o litro de leite no supermercado? Ganham lá 70 centavos ou 80 centavos, e pagam 4 reais ou 5 reais pela caixinha.

É esse o problema, é essa a situação. Então, é importante debater, mas colocar essas questões com dados que a gente vai trazer depois.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Deputado Luis Carlos Heinze, eu me confundi. A Lei nº 12.546 não é relativa à questão dos aditivos. Eu sou ANVISA. Todos devem saber que eu sou ANVISA nisso. Eu não sou indústria, respeito quem é indústria. É aquela do ambiente livre, do ambiente fechado livre, do fumo e da proibição de propaganda. Posso botar na carta? Não é a do aditivo.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Tem algum problema? Não fala dos aditivos. Nós estamos convergindo, e vamos trabalhar mais. Há uma proposta, alguns itens consensuados. Depois eu vou ler para vocês, em termos.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. CARLOS GALANT - Bem, eu não posso me manifestar nesse tema em função de...

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Agora tem a palavra Mônica Andreis, da Aliança de Controle do Tabagismo - ACT.

A SRA. MÔNICA ANDREIS - Eu só gostaria de destacar, por um lado, em vários momentos, a tentativa de desviar o foco, o assunto. Então, foi citada aqui, por exemplo, a questão de que existem grandes outros problemas, como os assassinatos, a violência no trânsito, a poluição, a Coca-Cola e, inclusive, os médicos cubanos, que foram citados. Ou seja, este é um seminário que se propõe discutir a questão do tabaco, a Convenção-Quadro de controle do tabaco, então, vamos tratar desse foco. Claro que são problemas sérios no País e não devem ser negligenciados, mas nós temos um foco aqui.

Outra coisa me chamou atenção: várias falas no sentido de que aqui foram ditas muitas mentiras, de que na verdade não existe esse problema do fumicultor, que eles não teriam dificuldades ou não teriam queixas em relação à baixa renda ou à condição de trabalho. Foi dito, inclusive, que hoje os fumicultores são proprietários de carros de última linha, como do modelo Hilux, explicitamente citado. Curiosamente, algumas pessoas também concordam - colocaram isso na sua fala, como o Deputado Luis Carlos Heinze mesmo colocou - que a indústria explora o fumicultor muitas vezes. Também afirmou o Sr. Romeu Schneider que o produtor de tabaco mudaria de cultura se pudesse.

Então, é curioso. Se por um lado se diz que essas informações de queixas dos fumicultores são inverdades, por outro se concorda com a exploração pela indústria e com a questão da mudança de cultura, se o produtor tivesse essa opção.

Da nossa parte, ouvimos também pessoas dizendo, aqui mesmo nesta Mesa, outras coisas a respeito dos fumicultores. Eu mesma tive oportunidade de participar, em algumas ocasiões, de momentos em que fumicultores nos relatam os problemas associados às suas condições de trabalho e também à questão da renda - toda dificuldade associada à produção de tabaco. Então, eu perguntaria por que os produtores continuam relatando sofrer com a fumicultura e desejam mudar, se tivessem apoio. E pergunto aos senhores se eles mentem também.

Parece-me que existe aqui uma necessidade de a gente olhar para o problema de maneira mais objetiva, sem mascarar a realidade. Assim como o Deputado Luis Carlos Heinze acaba de propor trazer os cinco maiores produtores de tabaco da Região Sul, então é importante que venham cinco menores produtores. Vamos ter uma situação balanceada, uma situação realista.

É só isso o que eu gostaria de deixar aqui registrado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Haverá resposta, o Prefeito já está se arrumando.

Dra. Tânia, tem a palavra V.Sa.

A SRA. TÂNIA CAVALCANTE - Obrigada, Deputado. Eu queria, na verdade, fazer um comentário sobre o algo citado aqui por uma pessoa que não mais está presente, o Sr. Benício. Ele comentou que, em reunião da CONIC - e eu quero esclarecer isso - não foi permitida a entrada do representante da AFUBRA. Eu queria corrigir um pouco o relato dessa situação.

Na verdade, não foi uma reunião da CONIC. Foi uma reunião de um grupo de trabalho internacional, ligado à Convenção-Quadro, de que participaram 18 países, que começaram a discutir o documento que a gente vinha redirecionando a partir da COOP 5.

Acontece que dentro das Conferências das Partes da Convenção-Quadro existem regras de procedimento que os órgãos subsidiários ligados à Conferência das Partes têm que seguir. E uma delas é que apenas as organizações que são formalmente aceitas pela Conferência das Partes podem participar dessas reuniões.

Existe todo um protocolo para que essas organizações sejam aceitas como observadoras. Então, foi isso exatamente o que aconteceu.

A AFUBRA, em 2012 ou 2010, se eu não me engano, formalmente encaminhou um pedido à Conferência das Partes para adquirir status de observador. Esse pedido foi formalmente negado, por questões de análises e por conflito de interesses. Por isso não foi permitida a participação.

Então, eu queria deixar claro aqui que não foi a CONIC. Tanto que a CONIC, num dia antes dessa reunião, fez uma audiência pública em Porto Alegre, de que todos puderam participar, inclusive o Sr. Benício e outros representantes da AFUBRA, para apresentar a sua postura. O Sr. Iro Schünke esteve lá inclusive.

A título de esclarecimento, eu gostaria de dizer que o próprio decreto que criou a CONIC a coloca aberta ao diálogo. Não pode ter assentos de representantes nem da sociedade civil nem da indústria do tabaco, mas está aberta ao diálogo. Qualquer um que tem interesse pode formalmente pedir. Nós já recebemos várias vezes a AFUBRA, o SINDITABACO e as organizações ligadas ao setor produtivo.

Eu agradeço a atenção.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Concedo a palavra ao Sr. Hur Ben, do MDA.

O SR. HUR BEN CORRÊA DA SILVA - Obrigado, Deputado Darcísio Perondi. Estamos acompanhando o debate, como V.Exa. disse muito bem, um debate extremamente rico e importante.

Como eu estou aqui representando o MDA, por uma questão de justiça, eu gostaria de contextualizar um pouco esses 75 milhões que foi citado contra o Eike Batista, que descontextualiza completamente o programa e as políticas do MDA. É importante citar aqui que estamos bastante convictos de que estamos num bom caminho na diversificação.

Está aqui a Rita. Foi importante o trabalho que eles conseguiram mostrar numa reunião do grupo de trabalho 17/18, em Pelotas, onde nós mostramos as políticas do MDA. Mostramos o trabalho que eles estão fazendo com extensão rural, com a cooperativa, produzindo alimentos como alternativa para os produtores de tabaco saírem da dependência da indústria e buscarem segurança alimentar e de renda.

O Brasil, Deputado Darcísio Perondi, é uma referência mundial no debate da construção de políticas de alternativas para os produtores de tabaco. A metodologia que nós criamos aqui no Brasil foi adotada pela Convenção-Quadro na última reunião em Genebra. Estamos muito satisfeitos com a nossa performance porque tudo isso tem menos de 10 anos. A agricultura brasileira tem 500 anos.

Nós lançamos agora o maior Plano Safra da agricultura familiar. O Plano Safra também é muito jovem, ele tem 6 anos. Significa dizer que o Brasil está dando um salto muito grande, eu diria, através das políticas do MDA, na construção de alternativas para um setor extremamente importante na economia e na sociedade brasileira que produzem a maior parte dos alimentos.

Quando eu falei de tecnologia, hoje de manhã, é bom que se diga que a maioria desses agricultores nunca teve acesso a nenhuma política agrícola deste País. Essa é uma pequena revolução que estamos fazendo e que não pode ser descontextualizada por outras questões.

Na ação com a agricultura familiar brasileira, no Sul do Brasil, nós temos recursos que vão acima de 10 milhões de reais anuais. Só de seguro, no ano passado, foram quase 2 bilhões de reais para aquelas regiões da seca. Nós temos as chamadas extensões rurais para produtores de leite, para diversificação, para produtores de tabaco. Nós temos ação de extensão rural no Sul do Brasil que envolve mais de 50 milhões por ano.

Isso tudo é muito importante. Não podemos deixar isso ir para baixo do tapete ou descontextualizar, porque, como o colega do Rio disse, são conquistas sociais e políticas neste País muito importantes. Em que pese o desafio enorme que temos pela frente, sabemos que é maior do que o que já conquistamos até agora.

Obrigado, Deputado Darcísio Perondi.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Concedo a palavra a Marcelo Distefano, Prefeito de São João de Triunfo, para responder à indagação da Dra. Mônica.

O SR. MARCELO DISTEFANO - Muito obrigado, Sr. Deputado. Quero só comentar o que foi falado aqui sobre as motoniveladoras.

Meu Município perdeu 1,3 milhão de FPM, comparando-se ao ano de 2012, e nós ganhamos uma motoniveladora de 400 mil reais. Então, eu compraria 3, se não tivessem me tirado o dinheiro do FPM.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Mas a questão dela era outra.

O SR. MARCELO DISTEFANO - Não, agora quero responder à questão dela.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Excelente.

O SR. MARCELO DISTEFANO - O Deputado sabe que infelizmente existem certos companheiros que acabam difamando a nossa classe política. Eu, que faço uma política séria, uma política honesta, vim do meu Município pequeno para representar o meu povo, mas fui chamado de mentiroso aqui. Isso é falta de respeito, porque eu não disse que eles estavam mentindo quando planaram aqueles dados. Eu falei que eram dados antigos e que mudou a realidade. Eu vim aqui, tratei todo mundo com respeito e não chamei ninguém de mentiroso. E o que eu falei aqui é verdade, porque a verdade sempre prevalece. Se tiverem alguma dúvida, já que têm tanto interesse em resolver o problema do fumicultor, podem ir a São João do Triunfo - eu pago a passagem de avião e a estadia do meu bolso.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Concedo a palavra à Dra. Silvânia.

Nós temos que encerrar, porque há palestrantes que precisam pegar o voo.

A SRA. SILVANIA RUBANO - Na hora em que V.Exa. falou sobre dados antigos, eu esqueci de dizer que o nosso estudo foi feito em 2013. Então, ele é bem recente com relação aos percentuais de riscos das mulheres.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Concedo a palavra ao Sr. Iro Schünke.

O SR. IRO SCHÜNKE - Deputado Darcísio Perondi, como hoje eu falei em diálogo no começo, eu retiro aquela história dos cubanos. Eu vi que foi o momento e que eu não entendo nada de médico, nem de saúde. Como eu vou me envolver num assunto de que eu não entendo nada? Eu entendo um pouco de tabaco. Imaginem eu falar da área da saúde.

Segundo, eu acho que alguém comentou agora à tarde que a opção do produtor de plantar tabaco é livre. Tanto é que o contrato é anual. Então, ele pode renovar ou não. Ele pode mudar de emprego. Ele pode fazer o que quiser.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Então, estamos fechando. Um minuto.

O SR. CHARLES LAMB - Eu acho que o exercício de hoje foi grande, em termos de mobilização e de presença, tanto é que estamos com o plenário cheio. A gente passa em outras salas, estão quase esvaziadas. Então, o tema chama a atenção.

Eu acho que a gente pode ampliar bem mais e realmente trazer agricultores de diferentes níveis de estágios para abordar o que estão vivenciando lá no dia a dia. O mundo atua em rede, rede de diversificação real. É uma diversificação que deixa insumo sobrando na terra, simplesmente, e aproveita a sobra. Se está sobrando é porque o cara pagou a mais.

Então, temos uma diversificação que realmente é colaborativa em rede e há muitos países nos procurando hoje para buscar essas experiências, assim como já foi dito aqui que todo o Brasil tem gerado essas referências internacionais.

É só uma questão de unificar a Comissão de Saúde e de Seguridade Social com as comissões nos Estados fazermos eventos juntos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Dr. Charles.

O SR. CHARLES LAMB - Só para concluir, então, enfatizo novamente a importância da transparência para os reais interessados, que são os produtores, não só no debate como está sendo feito agora, mas, principalmente, no sentido da participação dos produtores, porque eles são a fonte do processo.

Então, eu queria destacar isso e relembrar que nós estamos falando em alternativas. A convenção está focada nisso e precisamos todos também estar focados.

O SR. AMADEU BONATO - Só quero dizer o seguinte: falaram que outros produtos também têm problemas. Concordamos que outros produtos têm problemas na agricultura familiar, por isso defendemos a diversificação em toda a agricultura familiar, não apenas na produção do tabaco. A agricultura familiar, por vocação, tem de trabalhar diversificada e para a produção de alimentos. Ocorre que, na questão do fumo e do tabaco, é uma questão de urgência urgentíssima, para usar um termo parlamentar. Então, essa é uma coisa.

Outra coisa: há produtor de fumo que tem boa renda? É claro que tem. Agora, vamos pegar o dado da AFUBRA: a margem líquida dos 160 mil produtores é de 1 bilhão e 400 mil reais, que é praticamente a mesma margem líquida de uma empresa como a Souza Cruz. Então, há alguma coisa errada na distribuição dessa renda.

A SRA. RITA SURITA - Eu, profissional da área de agronomia, sempre me espanto com o nível de alienação que temos como consumidores. É impressionante como nos alimentamos de forma alienada e jamais pensamos naquele ato e no significado de trabalho e de vida que envolve tudo aquilo.

Quando começou a produção orgânica, isso há 25 anos, que era produção alternativa, tinha outro nome, eu achava que as mães iriam, assim, disputar a comida orgânica para seus filhos de maneira forte, que iria dar briga, e não houve esse aumento de consciência do consumidor de maneira geral, de todos nós. Na verdade, é isso. Somos alienados na questão do alimento.

Então, na verdade, acredito que daqui sairemos todos nós, de áreas diferentes, com o compromisso direto de apoio à agricultura familiar e de maiores investimentos de maneira geral. Que em cada setor e, principalmente, aqui na Casa, se pense em cada momento nessa questão do alimento, do consumo e de quem produz a agricultura familiar. Vamos ter muito que fazer ainda nos próximos anos.

Então, esperamos que isso fique na pauta de cada um e de todos nós.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Com a palavra a Irmã Lourdes, do Projeto Esperança. Esperança não de esperar. Esperança de esperançar, fazer acontecer o que nós estamos tentando aqui.

A SRA. LOURDES DILL - Muito bem, então, para ficar em 1 minuto, eu escrevi o que vou falar: coragem, profecia, organização, cooperação, valorização, cuidado com a vida, produção de alimentos saudáveis, com segurança e soberania alimentar e políticas públicas para um mundo sem fome, sem miséria e sem exclusão. Para isso, acrescentei um provérbio chinês que usamos muito em nosso trabalho com os agricultores, com as organizações, que diz assim: Se queres planejar para 1 ano, plante cereais. Se queres planejar para 30 anos, plante árvores. Agora, se queres planejar para 100 anos, organize e motive a organização do povo.

Então, se queremos olhar para frente daqui a 100, 200, 500 anos, nós precisamos investir na organização e na formação do povo.

Povo organizado, ninguém dobra, ninguém vence.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Darcísio Perondi) - Ilustres representantes do MDA, vocês são bons, fizeram ótimas apresentações. Eu gostei. Mas os números chocam. Isso mostra o caminho que nós temos que percorrer em relação à área econômica. O que nós sofremos na área da saúde e da educação vocês devem sofrer com o Tesouro Nacional, que libera 400 bilhões de reais em 6 anos para o BNDES, para um frigorífico, a fundo perdido - o BNDES vira sócio. E também tem financiamento para a Odebrecht, por exemplo, a 3,5%, 4%, juro negativo, que tem um custo para a dívida interna extraordinário, que gira, por ano, 40 bilhões de reais no serviço da dívida.

Então, tem aquele frigorífico de que o BNDES virou sócio, que está matando os pequenos, e esse riquíssimo que quebrou, Eike Batista. Isso choca! Por isso quis fazer esta observação. Se houvesse mais foco, você teria muito mais para focar na urgência urgentíssima - e Bonato demonstrou também alto conhecimento aqui. É uma urgência. O paciente está morrendo! Está na UTI! “Eu estou com uma criança ali. Traz adrenalina, que eu tenho que tocar adrenalina no coração da criança, acertar o coração e depois bombar para tentar salvá-la.” É isso.

O representante do MAPA foi infeliz sim. Mas, na realidade, o Ministério da Agricultura também é pobre, tem dificuldades para obter recursos para sanidade animal - preciso dizer mais alguma coisa? -, num País campeão de exportação de carne no mundo! Estamos ganhando da Argentina, mas temos dificuldade de dinheiro para sanidade animal. Então, mesma coisa: prioridade, que não tem.

A política de agricultura familiar começou não há 10 anos - eu sou Deputado, preciso dizer isso -, começou bem antes, com o Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF, com FHC, que, depois, o Presidente Lula aumentou, turbinou. Então, isso é de antes, não é de 10 anos para cá.

Foi desenhada aqui uma proposta para nortear os Parlamentares que se interessaram por este seminário, os organizadores, os que vieram aqui, independentemente do tempo, os que não puderam vir, mas estão ligados, a Dra. Tânia. Quando foi enjambrado isso, nós conversamos sobre dar um choque na Casa para os Parlamentares não só ligados à saúde, à indústria, e arrumar mais adeptos até dos dois lados para trabalhar a convergência.

Então, está aqui a ideia. Chegou à Mesa. O Deputado Luis Carlos Heinze leu com calma. Ele não concordou com a outra parte. Como nós estamos precisando convergir, Dra. Paula, nós temos tempo para trabalhar isso. Aliás, essa é uma decisão que vou continuar cobrando da Presidenta Dilma, que, de fato, está omissa na regulamentação quanto ao ambiente fechado e à propaganda, que é um retrocesso.

O Dr. Milagre lembrou nosso compromisso. Nós legislamos. Fazemos parte do Estado - Governo, Executivo! Nós aqui votamos o Orçamento. Nós estamos num sistema de coalização, ou melhor, de cooptação. Eu sou parlamentarista. Temos de revisar o sistema. Mas nós, o Parlamento não se omite de forma alguma. Você lembrou muito bem.

Em 1999, 2000, eu estou aqui há quase 20 anos, e eu me lembro do esforço na época do segundo Ministro da Saúde de FHC, José Serra, que focou com ativismo, com as ONGs, e nós avançamos. Perdemos só no álcool, não conseguimos tirar. Colocamos só no destilado. Na cerveja, não deu jogo. Foi muito pesado. Mas, no fumo, nós vencemos. Então, essa foi uma marca. Só que não pode haver retrocesso. Nós temos que avançar.

A ideia é essa. Nós conversamos. Vocês estão aqui há 8 horas. Eu estou há menos tempo porque saí 1 hora e meia. Estão há 8 horas aqui e muitos, às vezes, só com o lanche.

Então, será criada uma comissão dos Parlamentares interessados, que eu e Luis Carlos Heinze vamos puxar. Este é um ano atípico, de eleição. Vamos fazer um esforço, vamos puxar, com o apoio deste grupo aqui - indústria, produtor, técnicos, Deputados, pessoal da saúde e Ministério. Vamos formar uma comissão que o Parlamento vai puxar, criar essa comissão, cujo objetivo vai ser acompanhar o programa de diversificação do MDA, até para ajudá-lo - suprapartidária.

Eu li um livro intitulado Por que as nações fracassem? As nações fracassam quando as instituições são deixadas de lado, e tem que haver pluralidade. Então: reforçar as instituições governamentais e ter pluralidade, independentemente de partidos.

Segunda coisa, trabalhar na mobilização e no apoio de aumentar a cobertura às famílias beneficiadas. Nós vamos ser um grupo de apoio para aumentar até o orçamento do ano que vem. Fazemos muito na saúde. Sofremos, mas conseguimos avançar um pouco. A gente sofre muito, ainda mais agora, com quem comanda o Tesouro há uns 6 anos. Então, é muito complicado. Precisamos dar apoio.

Terceira coisa, essa comissão parlamentar vai ser aberta a todos os agentes que estão aqui. Há Frentes Parlamentares que são abertas. A da saúde funcionou muito assim, muito aberta. A da agropecuária e outras também. A do meio ambiente é aberta, não é só Deputado. E ainda ser um intermediário para mediar o diálogo e ver se avança entre as partes.

Em agosto - a data não se sabe, vamos pré-agendar, e todo mundo saberá -, vamos fazer uma reunião aqui dos interessados que estão presentes para trabalhar o documento dos arts. 17 e 18, que será levado a Moscou. Tem as instâncias legais. Nós vamos criar esta aqui. Então, com o tempo... E quanto à da regulamentação, o Deputado Heinze não concordou, e eu respeitei. Mas nós vamos trabalhar.

Alguma sugestão de compromisso? Isso é compromisso para nós. Mas os Deputados que aqui vieram, tem um grupo de uns 8 ou 10... Chegou agora o Deputado Jerônimo, outro motor aqui. Ele não veio antes, tenho certeza, porque tinha compromissos enormes. Mas também será outro motor que irá trabalhar conosco. Na realidade, serão uns 10 ou 15 Parlamentares, no máximo, que se focarão. As coisas andam quando têm em torno de 5, 10 que focam. E nós vamos tentar criar isso, mesmo com posição divergente, mas trabalhando na convergência.

Alguma sugestão para isso? (Pausa.)

Muito obrigado. (Palmas.) Vocês são maravilhosos!

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