CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 0730/17 Hora: 14:46 Fase: Orador: Data: 13/06/2017

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS EVENTO: Seminário REUNIÃO Nº: 0730/17 DATA: 13/06/2017 LOCAL: Auditório Nereu Ramos INÍCIO: 14h46min TÉRMINO: 19h31min PÁGINAS: 100

A SRA. COORDENADORA (Rosa Luz) - Boa tarde. Neste momento, daremos continuidade à programação do XIV Seminário LGBT do Congresso Nacional, cujo tema é Transição Cidadã: Nossas Vidas Importam.

Salve, salve! O meu nome é Rosa Luz.

Gostaria de recitar um poema.

Ela tinha 13 anos quando seu pai parou o carro

Bêbado, drogado, na BR, exaltado

Três mulheres estão no carro, reféns de um otário

Ele olhou pra mãe das mina e gritou tipo armado

Era um milico

Se achava dono do mundo

Bateu na cara da esposa

Na frente das filha, um murro

As mina então gritaram

Ele mandou calar a boca

Falou que ia beber

O sangue das filha moça

As mina criança choraram

Do Valparaíso ao Gama

Acharam que iam morrer

E guardaram as suas afrontas

Naquela noite choraram, ele saiu louco da vida

E a mãe das mina humilhada, sem nenhuma autoestima

Ele deixou elas em casa, num barraco lá na 30

Saiu então armado, tipo louco, desalmado

Voltou pra casa calado, deitou tipo acabado

E a filha de 8 anos se escondeu do bicho otário

No outro dia acordou, nem sequer se desculpou

Achou que um sorriso não faz dele abusador

Cinco anos se passaram num rolê bem abalado

E o pai foi afrontado pelas mina, que criaram

Um empoderamento pra gritar os seus abusos

Acharam um recurso na voz de lobo azul, um urro

Nos abusos de um macho

Elas foram pro esculacho

E o homem então vazou

Foi expulso por amor

As mina juntas criaram uma força que prospera

A autoestima que aumenta, explodindo as mazelas

Guerrilheiras pretas no assalto, a quem impera

Pura ancestralidade, que traz força das raízes

Pra lutar contra os abusos que deixaram cicatrizes

Mas cada marca na alma é um grito que ecoa

E no empoderamento, as mina agora é boa

Pra tirar naquele abuso que tu diz que é de zoa

Então fica esperto com o clã das mina preta

Pois aqui é combatente de mão dada e uma paleta

De cores que vos falam a riqueza do planeta

Pois o corpo de uma preta traz as marcas de outras tretas

Ancestrais escravizadas

Histórias apagadas

Invisibilidades resgatadas tipo arma

Pra as mina de hoje em dia que se sentem cabisbaixas

Lembrarem que ser preta ou ser trans ou ser pobre tirada de puta

É ser linda, é ser linda, é ser linda

Tu é linda

E não tem opressão que mude a nossa sina

E pras mina que me escutam

O máximo respeito na labuta

Se te abusam, em casa ou na rua

Grite alto para a lua

Pra que outras mulheres lobas

Escutem tua tortura

Denunciem pra quem for

Não se assustem com o pinto

Pois mulheres também têm

Alguns homens que são iludidos

Pinto de macho não é centro do mundo

Por uma vida sem abusos! (Palmas.)

Gostaria de chamar ao palco Valéria Houston. (Palmas.)

A SRA. VALÉRIA HOUSTON - Gente, que lindo isso, não é?

Eu voltei para dizer que vocês ganharam a mim de sobremesa depois do almoço. (Riso.)

É um prazer tão grande estar aqui e ouvir esses versos da Rosa. Eles também se aproximam muito da minha realidade de mulher trans e negra. E essa é a bandeira que eu defendo.

Quando eu ganhei o Troféu Mulher Cidadã, que é a maior honraria dada a mulheres no Estado do Rio Grande do Sul - eu também sou a única transexual a ganhá-lo; tomara que venham muitas depois de mim -, eu o levantei para o alto, como se fosse um Oscar, e disse: “Eu dedico este troféu a todas as mulheres trans e negras do Brasil”. (Palmas.)

A canção que eu vou cantar para vocês fala um pouco desta minha negritude, que eu gosto tanto de exaltar. Espero que vocês gostem.

(É entoada a música Black is Beautiful.) (Palmas.)

A SRA. VALÉRIA HOUSTON - Obrigada.

Vou interpretar mais uma canção para vocês. Ela é de uma cantora gaúcha, como eu, que também fala muito das nossas vivências. Vocês devem conhecê-la.

Quando sentirem vontade, podem bater palma junto e fazer um ritmo, já que estamos aqui sós, eu com vocês e vocês comigo.

(É entoada a música Como Nossos Pais.)

(Palmas prolongadas.)

A SRA. VALÉRIA HOUSTON - Obrigada.

Beijo! Até uma próxima!

A SRA. COORDENADORA (Rosa Luz) - Neste momento, daremos continuidade à programação do XIV Seminário LGBT do Congresso Nacional, com o tema Transição Cidadã: Nossas Vidas Importam.

Lembro aos presentes da abertura da exposição É tudo nosso. Hoje, após encerramento do Seminário, sairemos juntos daqui em direção ao Setor Comercial Sul.

Também destaco o livro chamado Rosa e Marinho, escrito por Fábio Carvalho, do MST. Se alguém tiver interesse em adquiri-lo, o amigo está por aí.

A segunda rodada deste talk show é intitulada Nossas Vidas Importam. Os assuntos abordados serão violência LGBTfóbica, com enfoque em transfobia, lesbofobia, feminicídio e racismo; violência institucional; crimes de ódio e vulnerabilidade dos corpos LGBT.

Convidamos para o palco o Sr. Marcelo Caetano, mediador desta rodada e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB (palmas); a Sra. Silvia Cavalleire, representante da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - UNA LGBT (palmas); a Sra. Adriana Sales, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA (palmas); a Sra. Eliane Dias, representante da Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - Rede Afro LGBT (palmas); a Sra. Jéssica Bernardo, analista de políticas sociais do Ministério da Saúde (palmas); e o Sr. Guilherme Almeida, professor na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ (palmas).

O SR. COORDENADOR (Marcelo Caetano) - Olá! Boa tarde a todas! Boa tarde a todos!

Inicialmente, quero dizer que é uma honra e um prazer estar aqui. Hoje eu sou cientista político, mas até um dia desses eu era só mais um cara qualquer, mais um neguinho aí, e falar no Congresso era uma coisa muito distante, mesmo, da minha realidade. Então, é um prazer estar aqui hoje e ter a oportunidade de conversar com vocês.

Meu nome é Marcelo Caetano. Como eu disse, sou cientista político - atualmente faço mestrado em Direito na Universidade de Brasília - e sou também um homem trans, entre as muitas coisas que eu sou. (Palmas.)

Gostaria de apresentar melhor os nossos convidados.

Silvia Cavalleire é mulher transexual e feminista. Ela foi Presidenta da União da Juventude Socialista - UJS de Fortaleza e conquistou o uso do nome social para transgêneros na Universidade Federal do Ceará - UFC e na carteirinha de estudante em Fortaleza. Atualmente, é Vice-Presidenta e Diretora de Trabalho, Emprego e Geração de Renda da União Nacional LGBT - UNA LGBT e integra a equipe da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado do Ceará. (Palmas.)

Eliane Dias é Diretora de Articulação Institucional da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais. Ativista, atua na promoção dos direitos humanos nas questões de gênero, de raça e de orientação sexual. É fundadora da Rede Afro LGBT e da Rede de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de Minas Gerais, militante na Marcha Mundial das Mulheres, ex-conselheira no Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, ex-conselheira no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDB de Belo Horizonte e atual conselheira suplente no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT. (Palmas.)

Guilherme Almeida é Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, na qual é professor da Faculdade de Serviço Social. Integra a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS, é coordenador do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos - LIDIS da UERJ e realiza ações de extensão relacionadas à diversidade sexual e de gênero, a políticas de saúde e a relações de trabalho, além de ser um homem trans também. (Palmas.)

Todo mundo tem bastante qualificação aqui, mas é importante dizermos tudo isso. O tema desta Mesa é Nossas Vidas Importam, e é importante dizer todas as outras coisas que nós somos para além de pessoas LGBT.

Adriana Sales possui graduação em Letras pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT e mestrado em Educação pela UFMT. É professora na Secretaria de Estado de Educação e ativista social do movimento trans brasileiro desde 1998. Militante nas causas das travestis e transexuais no contexto escolar, atua em formações para profissionais de educação em todo o País, com discussões que inserem as travestis e as diversidades sexuais e de gênero nos contextos escolares, sendo inclusa nesses parâmetros por ser de identidade travesti. (Palmas.)

A SRA. COORDENADORA (Rosa Luz) - Convidamos também para o palco a Sra. Valdenízia Peixoto, Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília - UnB. (Palmas.)

Agora, sim, o bonde está completo.

O SR. COORDENADOR (Marcelo Caetano) - Valdenízia Peixoto é Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente é professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UnB e pesquisadora do Grupo de Estudos de Gênero, Política Social e Serviço Social do Programa de Pós-Graduação em Política Social da UnB. Atua na área de serviço social, com ênfase em pesquisas em gênero, sexualidade, movimento LGBT, homossexualidade e violência homofóbica. (Palmas.)

Vou começar pela Silvia Cavalleire.

Nos últimos tempos - acredito que todos aqui podem ler essa conjuntura -, nunca se falou tanto sobre pessoas trans. Isso tem um lado positivo e um lado negativo.

Em termos de emprego, o debate tem sido sempre o de promover algum tipo de qualificação para as pessoas trans. Sem dúvida, isso é muito necessário, já que os números de expulsão escolar são enormes. Mas para mim fica a questão: promover uma capacitação individual é suficiente? Hoje eu tenho diploma em Ciência Política de uma das maiores universidades da América Latina e nem por isso arrumar um emprego se tornou mais fácil. Em princípio, sim, essa é uma posição que me garante outros acessos, mas tenho certeza de que capacitação individual não é suficiente. Então, gostaria de saber o que podemos pensar, em termos de estratégia e articulação, para promover a empregabilidade de pessoas trans, de pessoas LGBTs em geral.

A SRA. SILVIA CAVALLEIRE - Boa tarde a todas! Boa tarde a todos! Boa tarde, Marcelo!

Saúdo toda a nossa Mesa, formada para tratar do tema Nossas Vidas Importam.

Quero dizer que é muito importante estarmos realizando o XIV Seminário LGBT no Congresso Nacional em tempos de golpe. Esse Seminário é, com certeza, uma grande afronta a essa onda conservadora que quer, mas não conseguirá barrar os nossos direitos. Estamos aqui existindo e resistindo para dizer que nós - mulheres, homens, pessoas de ambos os gêneros ou pessoas que não se identificam com nenhum gênero - queremos nada mais do que a garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira, que são assegurados independentemente de cor, de sexo, de crença religiosa ou ausência desta e de classe social.

Na busca de tentar nos tirar esses direitos, usam o argumento falho e pífio de que somos pessoas diferentes. Esquecem-se de que diferentes todos somos, inclusive as pessoas cisgênero, heterossexuais, todos. Todas e todos somos diferentes. Então, as nossas especificidades não são argumento para quererem retirar os nossos direitos e para, principalmente, já entrando no tema da pergunta, quererem nos impedir de entrar no mercado de trabalho formal.

Nós não estamos fora do mundo do trabalho, estamos ausentes apenas do mercado formal. E é dentro do mercado informal, em várias atividades mal remuneradas, que não necessitam de qualificação, de capacitação, de grau de escolaridade, que essa turma representante da onda conservadora quer que nós permaneçamos.

Nós estamos aqui exatamente para apresentar alternativas ao Congresso Nacional brasileiro a fim de que não continuemos nessa zona que, para nós, é de desconforto, mas que, para essa parte conservadora da sociedade, é uma zona de conforto. É muito confortável que uma mulher trans ou travesti esteja na prostituição para que as mulheres cis possam ocupar outros espaços dentro do mercado formal de trabalho. É muito cômodo não permitir que nós estejamos na escola e na universidade para disputarmos bons empregos de igual para igual com as pessoas cis. É muito cômodo para a sociedade conservadora que a população LGBT não esteja no mercado formal de trabalho.

Que alternativas são essas? De que maneira nós devemos garantir que as pessoas LGBT possam acessar o mercado formal de trabalho?

A primeira coisa a ser feita é o combate às diversas violências que nós sofremos, que começam pela violência familiar. É dentro de casa, é no seio da família que a pessoa LGBT sofre as primeiras violências e talvez as mais letais para o seu desenvolvimento como indivíduo, pois ela não encontra o apoio da família para estudar, para trabalhar, para continuar batalhando, para resistir. Então, precisamos combater essa violência dentro da família.

Talvez fosse caso de pensarmos, com as Secretarias de Saúde, com o Ministério da Saúde, em formas para que o Programa Saúde da Família leve às famílias também o debate de identidade de gênero e de orientação sexual. Dessa forma, seria feito um trabalho com a família não só de prevenção no que se refere à saúde, mas também de prevenção da violência contra a pessoa LGBT.

Depois da família, precisamos passar para a escola. A violência no ambiente escolar gera exclusão, gera a evasão escolar de boa parte da população LGBT. Nós sabemos disso e sabemos que, para combater esse problema, as escolas precisam se tornar ambientes acolhedores para as pessoas LGBT. Mas não conseguimos ainda colocar essa política afirmativa para funcionar.

Muitas vezes essa questão fica atrelada ao fato de o debate de identidade de gênero e orientação sexual não ter sido incluído nos planos de educação de vários Municípios, de vários Estados e no Plano Nacional de Educação. No entanto, os planos de educação não nos proíbem de fazer esse debate. Eles não citam que nós podemos fazê-lo, mas também não nos proíbem. Então, nós devemos fazê-lo. Nós precisamos ter a ousadia de quebrar os tabus e levar esse debate para dentro da escola. (Palmas.)

Essa quebra de tabu está na ordem do dia. A escola brasileira ainda tem diretrizes da década de 80. Precisamos reformular em diversos aspectos a educação brasileira.

Eu, por exemplo, sou estudante de Letras/Português da Universidade Federal do Ceará e acredito que é de extrema importância ter uma profissional de Língua Portuguesa levando esse debate de gênero para as escolas cearenses. (Palmas.) E assim tem que ser com todos nós que estamos aqui. Não precisamos ter uma formação docente para encarar esse desafio. Ou o encaramos, ou aceitamos a violência.

Portanto, esse tema está na ordem do dia. Não podemos admitir regressarmos ao passado novamente. Não podemos admitir o retorno ao passado. Nós não podemos admitir o retorno ao passado. Nós não podemos admitir o retorno ao passado!

A música do Belchior, que a Valéria interpretou aqui muito bem, já diz: “É você que ama o passado e que não vê que o novo sempre vem”. Nós temos um novo e precisamos, a partir desse novo, combater a violência familiar e a violência escolar.

Ao combater a violência escolar, diminuímos a evasão de pessoas LGBT e, assim, facilitamos o acesso dessas pessoas ao ensino superior e ao mercado de trabalho formal. Mas não basta essa formação, é preciso que também haja políticas. No Ministério do Trabalho, deve haver políticas voltadas para a população LGBT.

As empresas ainda não aceitam que a imagem da funcionária e do funcionário esteja associada às orientações sexuais diversas. O mercado formal de trabalho é heteronormativo, sim! Ele é excludente, sim! Muitas empresas estão tentando superar esse obstáculo, só que precisam do nosso empurrão; precisam, por exemplo, de incentivos fiscais - seria uma alternativa - para trabalharem questões de identidade de gênero e de orientação sexual.

Há quem proponha, por exemplo, cotas para LGBT em empresas. Será que essa é uma política que nos contempla? Eu não me atrevo a responder a essa pergunta. Acredito que o movimento precisa debater. Nós precisamos superar alguns debates, porque eles são sempre os mesmos. Já estamos cansadas e cansados de vir aqui dizer que queremos acesso à saúde, acesso à Justiça, acesso ao emprego. Mas temos que vir, minha gente, para apresentar propostas! Temos que chegar aqui e dizer: “Será que cotas para LGBT nas empresas contemplam as necessidades do movimento? Não contemplam?” Pois vamos discutir; vamos contrapor; vamos colocar os prós e os contras.

É preciso não ficar na mesmice. O movimento LGBT não pode fazer o mesmo que a escola brasileira: pautar sempre as mesmas coisas e repetir sempre os mesmos discursos. (Palmas.) Está nos faltando ousadia. Nós precisamos ser mais ousadas e ousados do que já somos. Só assim vamos novamente constranger as pessoas que se sentem à vontade para demonstrar que são LGBTfóbicas. É um absurdo que hoje as pessoas não tenham temor de dizer que são LGBTfóbicas - é um absurdo! (Palmas.) Elas se sentem à vontade porque não encontram uma ofensiva maior de nossa parte.

Às vezes, acreditamos que as nossas manifestações não estão dando resultado, mas estão dando, sim! Não podemos desistir das nossas estratégias. Não podemos abrir mão de fazer os nossos atos políticos da maneira como sempre fizemos. Mas ainda precisamos de mais estratégias. Não nos cabem mais as mesmas estratégias - não nos cabem mais! Isso é limitar o movimento LGBT, que quer se ampliar cada vez mais. O nosso papel dentro da sociedade é esse.

Nós população LGBT é que ampliamos o conceito de família. Quando queriam aprovar certo estatuto da família, de maneira muito padronizada e muito limitada, aparecemos com propostas ousadas, como famílias com duas mães, com filhas e filhos; famílias de dois pais, com filhas e filhos; famílias com pessoas trans; famílias onde é o homem quem engravida. São essas as famílias do século XXI que precisam ter seus direitos garantidos. Não há quem defenda mais a família brasileira do que a população LGBT. (Palmas.) Temos que reivindicar que nós é que somos os defensores e as defensoras da família, e não essa bancada conservadora que está aí, que quer limitar a família brasileira. A família brasileira é ampla. É ali que cabem os vizinhos, os amigos, o pessoal da balada. É essa a família do século XXI. É essa a família que o movimento LGBT constrói. É esse modelo de família que nós estamos oferecendo à sociedade, para que seja mais feliz, mais livre, mais equânime. Temos que buscar a equidade.

Esse conceito de igualdade já caiu por terra há muito tempo, minha gente! Nós não lutamos mais por igualdade. Igualdade é querer que uma mulher seja igual a um homem. E isso nunca vai ser assim. Somos iguais apenas nos direitos. Isso não é igualdade, isso é equidade. É querer garantir que os diferentes tenham as mesmas propriedades. Então, nós precisamos defender a equidade de gênero, a equidade de direitos.

Precisamos revolucionar as leis brasileiras que ainda falam em sexo. Não podemos aceitar chegar aqui na Câmara Federal e ter de preencher o cadastro de acordo com o sexo. É gênero! (Palmas.) O sexo é uma coisa biológica. Para avançarmos nas políticas públicas para a população LGBT, nós precisamos pautar gênero e mudar os cadastros das empresas, das instituições, das escolas, das certidões de nascimento. Precisamos abolir o sexo e começar a trabalhar o gênero: gênero feminino, gênero masculino, gênero fluido ou ausência de gênero.

Ao vir a estes espaços, como no Congresso Nacional, para apresentar propostas e revoluções concretas no modo de pensar, de agir e de realizar da sociedade é que nós garantiremos a equidade e o nosso lugar no mercado formal de trabalho.

Obrigada. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Marcelo Caetano) - Obrigado, Silvia.

Gostaria de agradecer a presença do Deputado Federal Jean Wyllys.

Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, de São Paulo, para fazer sua saudação ao Plenário. (Palmas.)

O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Boa tarde a vocês.

Eu queria me desculpar por não estar aqui na abertura, por razões médicas e também pela agenda da Casa.

Quero parabenizar todos vocês por terem ocupado este espaço de poder do machismo, do retrocesso, no momento em que vivemos um grande obscurantismo.

Hoje, as manchetes de jornais são assustadoras. Um rapaz é tatuado na testa que é ladrão! Garotos numa escola são vestidos com o símbolo da Ku Klux Kan em Salvador! Em São Paulo, garotos vestidos com outras roupas querem dizer que, se não puderem avançar, se não estudarem, irão se tornar aquilo que o simples trabalhador é: um lixeiro, uma copeira ou qualquer coisa. É isso que está vingando neste momento de retrocesso. As primeiras palavras, desculpem-me, são: fora, Temer, e diretas já. Tem que ser! (Palmas.)

Em segundo lugar, queria dizer que este espaço, este belo evento que vocês fazem aqui é um evento da qualidade; ele não é da quantidade. E como avançar em uma pauta através de um processo que rema contra a corrente, que rema contra o senso comum, contra o preconceito, contra a discriminação e tudo o que provoca a violência, dentro de casa, na família, nas ruas, nas escolas, no trabalho? Atrás do preconceito vem o ódio, vem a violência. Precisamos avançar muito em relação a tudo isso.

Os conceitos que estão sendo discutidos aqui precisam vingar no conjunto da sociedade, nas suas instituições e nas instituições públicas, ou seja, precisam virar políticas públicas de esclarecimento. Mas é preciso entender que tudo é um processo de acúmulo de forças. Estamos aqui para acumular forças, massa crítica e enfrentar a dominação que existe em todos os sentidos, inclusive numa lógica privilegiada do machismo, numa sociedade patriarcal, numa sociedade que não reconhece a diversidade, numa sociedade em que o preconceito e o ódio predominam. Isso tudo precisa ser combatido.

Quero falar a vocês da minha alegria de poder estar aqui, e não só isso, quero também fazer o reconhecimento do sobre-esforço que existe na luta de todos os lutadores sociais, desde o movimento operário até a luta do jovem, de todos aqueles que trabalham. A luta LGBT tem uma carga dupla de sofrimento. E temos que reconhecer e valorizar essa luta, dizendo lá fora: abaixo qualquer preconceito. Viva a luta LGBT! Vivam todas as bandeiras que falam da liberdade e da emancipação humana!

Um grande abraço a todos vocês.

Muito obrigado, pessoal. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Marcelo Caetano) - Também compõe a nossa Mesa Jéssica Bernardo, Farmacêutica e Analista de Políticas Sociais do Ministério da Saúde. Ela trabalha na Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Pelo adiantado da hora e para sermos capazes de garantir a participação do plenário, solicitamos que mantenham suas falas breves.

Estamos na mesma universidade, e acho que podemos reconhecer que, nos últimos anos, a universidade pública deste País mudou bastante com as políticas de cotas e as outras políticas de acesso. Mas, ainda assim, esse espaço se mantém institucionalmente um espaço muito violento para as pessoas LGBT e para outras minorias.

Quais são as estratégias possíveis de resistência nesse espaço da universidade pública, sempre sob ataque? E como podemos construir possibilidades de resistência nesse espaço?

A SRA. VALDENÍZIA PEIXOTO - Em primeiro lugar, quero dizer: fora, Temer! (Manifestação na plateia: Fora, Temer!)

Saúdo todas as pessoas aqui presentes, as minhas companheiras e os meus companheiros.

Essa é uma pergunta um tanto capciosa, Marcelo. E falar de violência na universidade é falar também de violência externa a ela. A violência que acontece na rua acaba refletindo também em outros espaços da sociedade.

Marcelo, antes de falar da violência em si e das estratégias, eu queria trazer rapidamente o nome de algumas pessoas. Talvez vocês conheçam algumas delas, se não conhecem, poderão conhecê-las acessando os tristes números dos assassinatos.

Refiro-me a Igor Xavier; a João Donati; a Dandara; a Luana; a Katiane; a Itaberli Lozano, que a mãe matou; a Alexandre Ivo; a Dalva e a Camila, que tiveram as cabeças decepadas e seus corpos carbonizados lá no Nova Gama; a Alex Medeiros, de 8 anos de idade, que o pai matou espancando até dilacerar o fígado. É duro ouvir essas narrativas, mas é a realidade. Refiro-me também a Lucas Fortuna, aqui de Goiás, que foi morto lá em Pernambuco.

Essas são apenas algumas dezenas de pessoas cujas vidas não importavam para os outros. E eles transcenderem um padrão moral, sexual, foi o motivo de assassinatos tão cruéis. Daí a importância deste seminário, com a temática Nossas Vidas Importam.

Eu acho importante botarmos o dedo na ferida. É ruim, é pesado, é triste, é revoltante trazer esses dados, esses números, esses assassinatos, essas mortes, mas é isso que acontece todos os dias, infelizmente, em nosso País, que já atingiu por 2 anos o ranking mundial de países que mais assassinam travestis.

Onde nós vamos colocar essa conta? Quem vai pagar isso? De quem é a culpa disso? Se é um País tão cristão, alguém deve ser culpado.

Então, trazendo esse “terminho” culpa, eu gostaria de dizer que essas mortes que aconteceram nos últimos 10 anos, 15 anos, como a de Igor Xavier, em 2002, cujo assassino não está preso até hoje, embora esteja condenado, é uma herança nefasta que o Brasil tem, e isso não é de hoje.

Precisamos entender o que, estrangeiramente, importamos dos Estados Unidos como bullying. Eu não gosto desta palavra, porque bullying homofóbico traz uma conotação de que é um problema de ordem psicológica, um problema de ordem patológica. Não! O que vivenciamos com essa criminalidade é um problema de formação social, política, econômica, cultural e histórica brasileira. Não dá para encararmos a violência LGBTcida nos dias de hoje sem compreendermos em que formato o nosso País foi fundado, com bases no patriarcado, com bases no racismo, com bases na xenofobia.

É disso que temos que falar também quando vamos nos referir à importância desses corpos se manterem vivos e plenos, porque se manter vivo e pleno não é só fazer uma crítica à violência ou à não tipografia, à não nomenclatura dentro do Código Penal brasileiro de crimes relacionados à violência LGBTcida.

Não temos ainda uma tipificação criminal, mas trazer esses dados e falar sobre a violência e sobre a criminalidade, como costumo dizer, não é só relatar os dados, os números, mas também trazer a vivência plena, que vai perpassar não só pela dignidade da vida, mas, também, pelo acesso à cultura, pelo acesso ao trabalho, pelo acesso à saúde, pelo acesso à educação, como a minha conterrânea do Ceará falou antes de mim. Trazer esses dados, esses números, também remete a isso.

Quando falo dessa herança conservadora no Brasil, não estou me referindo à sociedade como um todo, mas a uma parcela muito peculiar que temos que confrontar mais diretamente, que são as pessoas que vivenciam e trabalham neste lugar que estamos ocupando agora. Cerca de 10% dos partidos políticos que aqui estão inseridos fazem parte de uma chamada Frente Parlamentar Evangélica. Atualmente, são eles os que mais estão na vanguarda de nos manter não só calados, como retraídos, impondo o moralismo que mata, impondo o formato e uma padronização de sexo e de gênero que nos deixa cada vez mais ausentes de um acesso pleno ao que é ser humano.

As estratégias que pensamos, não só para a universidade, mas para a sociedade inteira, se iniciam com eventos como este e perpassam também por medidas a curto, médio e longo prazo.

Em curtíssimo prazo, temos que evidenciar e promover mais ações como esta política, acadêmica e culturalmente. Como diz o ditado, colocar a nossa cara no sol e combater isso.

Nós estamos em um espaço que avalio fraterno e de pares. Então, isso também nos fortalece. Em curtíssimo prazo, precisamos conversar com os nossos companheiros no trabalho, na escola e em casa. Portanto, há, sim, estratégias.

Em longo prazo, também temos que começar a requerer, cada vez mais, a participação das pessoas que estão no poder, seja aqui na Câmara Federal, seja nas Câmaras Estaduais. Isso só pode ser viabilizado com a militância na rua, resistindo, como vários que já resistiram e morreram pela causa. Eu acho que as estratégias sempre têm que partir de uma dinâmica coletiva.

Eu também gostaria de agradecer, mais uma vez, a esta Casa pela organização deste 14º Seminário. Achamos que essa é uma estratégia forte, um combate forte, para mostrarmos que somos livres, que estamos nas ruas, nas escolas, nos bares, nas igrejas, em todos os lugares, e que as nossas vidas devem importar, sim.

Queria dizer que, na Universidade de Brasília, sendo bem específica, existe a Diretoria da Diversidade, que trabalha com esses temas. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi piloto no sentido de fazer políticas voltadas à universidade para combater a violência LGBT ali dentro e fora dela, já que também há atividades extras, através da extensão.

Obrigada. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Marcelo Caetano) - Muito obrigado, Val.

Gostaríamos de agradecer a presença do Deputado Orlando Silva, de São Paulo, Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e requerente deste Seminário. (Palmas.)

Pedimos a V.Exa. que aguarde, porque depois eu lhe concederei a palavra.

Vou me dirigir à Jéssica, representante do Ministério da Saúde.

Até muito pouco tempo e, de certa forma, até hoje, as pessoas LGBT só têm acessado as políticas de saúde e, ainda assim com vários déficits, através de políticas específicas voltadas para DST/AIDS e hepatites virais. Essa comunidade foi especificamente vulnerabilizada nessas questões por uma série de razões, mas, sem dúvida alguma, essas não são as únicas questões que nos envolvem em termos de saúde. Assim como o processo transexualizador, hormonal e transicional, essa não é a única política de saúde que as pessoas trans precisam. Eu tenho um ligamento de joelho rompido e pedra na vesícula e preciso ter acesso a esses outros espaços.

Quais são hoje as políticas que estão sendo pensadas e articuladas pelo Ministério da Saúde para essa população, levando em conta essa alta condição de vulnerabilidade a que somos submetidos?

A SRA. JÉSSICA BERNARDO RODRIGUES - Boa tarde a todas e a todos.

Primeiro, eu gostaria de agradecer o convite feito ao Ministério da Saúde, em nome da Dra. Gerlane Baccarin, Secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério que represento aqui hoje.

Eu trabalho no Departamento de Apoio à Gestão Participativa e Controle Social do Ministério da Saúde, onde trabalhamos no que Silvia citou: equidade. Esse local lida, trata, coordena as políticas que promovem equidade em saúde, entre elas a política de saúde integral da população LGBT.

A ideia principal dessa política é, primeiro, reconhecer que a discriminação e o preconceito afetam negativamente a saúde dessas pessoas. Não é o fato de a pessoa ser LGBT que vai lhe acarretar algum processo de adoecimento, mas, sim, a discriminação, o preconceito, a intolerância e todas as outras consequências negativas que podem trazer física e psicologicamente para a vida da pessoa.

Temos que fazer vários enfrentamentos dentro da área da saúde. Quando se diz que estamos, por exemplo, fragmentando o Sistema Único de Saúde e criando portas de entradas específicas, isso não é verdade. Nós queremos alargar todas as portas de entrada, de modo que as pessoas LGBT consigam acessar todos os serviços de saúde, sem discriminação e sem preconceito institucional. Um dos objetivos da nossa política é fazer com que as pessoas LGBT sejam atendidas no Sistema Único de Saúde de forma digna, com qualidade, sem preconceito.

Como o tema aqui é violência, eu vou trazer alguns dados que divulgamos há pouco tempo em alusão ao dia 17 de maio, o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. Nós lançamos um vídeo feito pelo Ministério da Saúde que aborda a notificação de violências. Desde 2015, nós temos, dentro da ficha de notificação de violências, quesitos para preenchimento do nome social, orientação sexual, identidade de gênero e motivação da violência por homo-lesbo-bi-transfobia.

O que acontece? É preciso que o profissional de saúde preencha a ficha da pessoa que sofre violência e é atendida pelo serviço de saúde, seja público, seja privado. Isso vai trazer dados para o poder público.

Então, pela primeira vez, o Governo tem dados sobre violência LGBT, que não são os do Disque 100, quando as próprias pessoas ligam. São notificações feitas pelos serviços de saúde que atendem pessoas agredidas.

Nesse vídeo, tentamos incentivar os profissionais de saúde a continuar notificando, a fim de que aumentem e qualifiquem essas notificações, porque, apesar do grande número, nós sabemos que essa ainda não é a realidade, que ainda há subnotificação.

Por exemplo, nós tivemos 4.608 casos notificados de lésbicas, gays e bissexuais que sofreram agressões e foram atendidos pelo serviço de saúde e 4.070 mulheres transexuais, travestis e homens trans que foram atendidos, vítimas de violência, pelo serviço de saúde. Desses mais de 8.000 casos, 865 foram relatados na ficha como motivação LGBTfóbica.

Isso mostra que precisamos qualificar esses dados. Mesmo sabendo que não correspondem à realidade, eles nos mostram que mais de 24 LGBT sofrem alguma violência por dia no Brasil. Esses são só os casos notificados de pessoas que são atendidas em serviço de saúde.

Nós também tentamos, na política de saúde LGBT, trabalhar com a educação dos profissionais de saúde. Sabemos que uma porta de entrada, um acolhimento digno no serviço de saúde muda totalmente a maneira como a pessoa vai se sentir dentro daquela unidade de saúde.

Temos feito algumas capacitações. Entre elas, eu acho que a mais importante é um curso on-line a distância, na plataforma UNA-SUS e AVASUS. Quem quiser fazer a inscrição nesse curso é só procurar Saúde LGBT UNA-SUS ou AVASUS que vai encontrar. Há, nesse curso, quase 43 mil pessoas inscritas e quase 15 mil pessoas formadas, em 2 anos de duração. Isso é inédito no Brasil. Nunca houve esse tipo de capacitação e formação específica para profissional de saúde em saúde LGBT.

Em relação às pessoas trans, o que mais concerne à saúde e o que mais causa preocupação é o que chamamos, dentro do Sistema Único de Saúde, de processo transexualizador. Vimos tentando ampliar os serviços de processo transexualizador. Quando ele foi criado, em 2008, havia quatro centros que atendiam as pessoas trans; hoje são nove, sendo que, desses nove, cinco fazem cirurgia de redesignação sexual, e outros quatro fazem apenas atendimento ambulatorial.

Nove ainda é muito pouco para a realidade do País. Sabemos que houve uma ampliação do número, mas temos o desafio de continuar ampliando. Entre 2008 e 2016, houve 370 procedimentos cirúrgicos transexualizadores e mais de 15 mil procedimentos ambulatoriais realizados no SUS.

Isso é inovador no sistema de saúde pública de um país do tamanho do Brasil. Não se encontra isso em outros lugares que têm uma população tão grande quanto a nossa. Mas entendo o desafio de levar isso para o interior do País e para a Região Norte e de aumentar o acesso na Região Nordeste.

Também existe a política do uso do nome social no SUS, mas ainda recebemos reclamações, via Ouvidoria do SUS, de que o nome social não é respeitado.

Precisamos enfrentar esses preconceitos institucionais que ainda existem e superá-los para conseguirmos avançar nos direitos da população LGBT, porque entendemos que o profissional de saúde colabora para a cidadania dessa população. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Marcelo Caetano) - Muito obrigado, Jéssica.

Gostaríamos de agradecer a presença da Deputada Luizianne Lins, do Ceará. (Palmas.) Peço à Deputada que aguarde para que possa saudar o Plenário a seguir.

Quando falamos da violência contra as mulheres trans, os números sempre saltam aos olhos. E eles têm que saltar mesmo, porque são assombrosos. Todos nós deveríamos ficar horrorizados. Mas pouco se fala sobre os homens trans. E não falar sobre eles não significa que não estejam sendo mortos, não estejam sendo vitimados por essa violência. Isso significa que ainda existe outra camada de violência, que, inclusive, invisibiliza a violência sofrida por esses homens.

Nesse sentido, eu queria conversar com você um pouco sobre quais são essas vulnerabilidades específicas às quais os homens trans são submetidos.

O SR. GUILHERME ALMEIDA - Obrigado, Marcelo.

Quero saudar as companheiras e os companheiros de roda.

Quero saudar o Deputado Jean Wyllys pela iniciativa maravilhosa. Ainda sonho em vê-lo no Senado. (Palmas.)

Quero dizer que estou muito honrado com o convite para estar aqui.

Há dois pontos que eu queria trabalhar nessa resposta, coisas que têm passado muito pela minha cabeça neste momento, que são memória e violência institucional do Estado.

As minhas colegas já falaram bastante dessa violência praticada na sociedade civil no âmbito das famílias e tudo o mais. Eu quero falar um pouco de outra coisa.

Mas, antes disso, eu queria dizer que Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na qual leciono há 7 anos e onde o Deputado Jean Wyllys teve a oportunidade de estar conosco, para o nosso prazer, muitas vezes debatendo, é uma universidade pioneira no País na política de cotas raciais, é uma universidade pioneira nas discussões de gênero e de sexualidade, especialmente através do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos - CLAM, do Instituto de Medicina Social - IMS, e, mais recentemente, através do Núcleo Diversidade e Identidades Sociais - NDIS e de outros núcleos de pesquisa sobre gênero e sexualidade.

Não é à toa que hoje estamos nesta condição. Há 3 meses os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro não recebem salários. Atacar essa Universidade também não está descolado do que o Deputado Ivan Valente disse há pouco sobre esse contexto conservador. Não é qualquer Universidade que é atacada, todas estão sendo em alguma medida, mas fazer da UERJ um laboratório da perversidade institucional no Rio de Janeiro e no País, no modelo de desmonte das nossas condições de trabalho, não é fortuito e está ligado ao tema deste seminário, sem dúvida. Então, UERJ, resista! (Palmas.)

Ficamos emocionados de mexer com isso, porque estamos vivendo isso o tempo todo. Eu estou como Vice-Diretor da minha unidade de ensino. Nós estamos levando tudo no peito e na raça neste momento, em condições de trabalho absurdas, para garantirmos o direito à universidade pública, gratuita e de qualidade dos nossos alunos e alunas, inclusive muitos trans e travestis.

Marcelo, volto à questão da qual você falou. Fixo nesses dois pontos que eu disse. Neste momento histórico, devemos ter muito cuidado para nos fortalecer na luta contra essas violências - sejam as praticadas na sociedade civil, sejam as praticadas pelo Estado -, que é a de não deixar morrer a memória.

Que memória é essa? A memória de pessoas. É bonito quando se resgatam as mortes de pessoas que deram o sangue por essa militância. Que são pessoas trans, travestis, gays, lésbicas e também heterossexuais, que muitas vezes se somam ao trabalho político que todas e todos nós fazemos. (Palmas.) Eu quero saudar essas pessoas também. Quero saudar Keila Simpson, que é sempre referência para nós. Saúdo Liliane Caetano, assistente social do processo transexualizador em São Paulo. Ela é uma guerreira nesse campo, e está ali sentadinha. (Palmas.)

Ao saudar essas pessoas, eu dou por encerradas as minhas saudações. Considero que as homenagens que eu gostaria de fazer estão feitas.

Pensando nos homens trans, em particular, volto à primeira pergunta que você fez à companheira. Quando se pensa em mercado de trabalho, eu na condição de assessor, tenho acompanhado o processo transexualizador da UPI há 7 anos. Acompanho a equipe de Serviço Social de lá, eu sou assistente social de formação. Levantamos dados sobre a população atendida, ou seja, mulheres e homens trans e travestis. Uma das coisas que descobrimos foi o que você disse, e a companheira reforçou. Há um nível de escolaridade entre os usuários e usuárias da UPI que surpreende, porque está acima da média da população brasileira. No entanto, existe o fenômeno do teto de vidro, sobre o qual estávamos falando agora há pouco.

O que é o teto de vidro? É aquela aparência a que se pode chegar, mas existe um teto. Você vê até o outro lado, mas quando vai tentar ultrapassá-lo - é uma expressão que muitos sociólogos têm usado -, existe o preconceito velado.

Na questão étnico-racial, observa-se que as pessoas bem-sucedidas no mercado de trabalho estão no serviço público. E não é qualquer serviço público, é aquele serviço público em que não é preciso mostrar a carinha para entrar, porque se for o serviço público que precisa mostrar a carinha, observa-se que a quantidade de negros e negras, pardos e pardas e indígenas diminui. Então, temos que pensar no teto de vidro, que é uma forma de violência institucional praticada pelo Estado, em que as pessoas trans são tremendamente vitimadas.

Nesse sentido, a escolaridade contribui para a inserção no mercado de trabalho? Sem dúvida alguma. Mas ela resolve o nosso problema? Não. O que nós temos visto é que a escolaridade não é sinônimo de ascensão econômica, não é sinônimo de inserção no mercado de trabalho formal, nem de condições de trabalho dignas.

Ocorre a regressão dos postos de trabalho no setor público - é o que estamos vendo mais do que nunca hoje -, e a população trans, principalmente, é uma das mais afetadas.

Se observarmos as pessoas que conseguiram viver suas transições de gênero de forma um pouco mais tranquila, veremos que elas viveram isso dentro de instituições públicas. Elas eram trabalhadoras, servidores e servidoras públicas. O que também não é céu de brigadeiro, não, gente!

O único processo de tentativa de retirar um servidor público do estágio probatório que ocorreu na UERJ, em toda a história da Universidade, coincidentemente foi com uma mulher trans, que faltou ao trabalho porque estava sendo vítima de transfobia.

Essa mulher não era respeitada no seu nome social, não era respeitada na sua identidade de gênero. A frequência dela foi encaminhada ao setor competente para que fosse cumprida a exoneração - ainda não era exoneração, porque ela estava em estágio probatório. Isso nunca foi feito com servidor público nenhum lá. Mas, com ela, a lei tinha que valer com rigor tremendo. Sabe onde ela estava? Internada com depressão. O pai dela, ao longo do processo, encaminhou ao conselho universitário uma carta para que isso fosse discutido.

Eu não estou falando de nada sigiloso. Isso veio a público à época e foi tremendamente eloquente para mostrar o que estamos dizemos. Para nós o rigor é maior, a lei tem que se aplicar na crueldade dela. Não somos beneficiados pelos protecionismos.

Portanto, não necessariamente o serviço público é o céu de brigadeiro, mas sem o serviço público é pior ainda. Quando há perda de vaga no setor público, também temos essa população prejudicada. Isso é a violência institucional do Estado.

Eu quero reforçar o seguinte: especialmente a população trans, incluindo todos os gays, os não binários, tudo o que vocês quiserem - estou falando especificamente do campo do gênero e não da orientação sexual neste momento -, sempre fomos vitimados pela violência institucional do Estado brasileiro. O Estado brasileiro tem uma dívida histórica conosco, que passou pela omissão das nossas mortes, que passou pela opressão, que passou pela perseguição policial, que passou por todo o tipo de violência explícita, pela negação do nosso acesso às instituições, pela negação do nosso direito às transformações corporais dentro do sistema público de saúde, em condições iguais às condições que os demais cidadãos e cidadãs têm direito. Tudo isso é violência institucional praticada pelo Estado.

Eu estou falando de uma cidadania nos termos liberais. Estou falando desde o começo. Nós não temos direitos civis ainda assegurados pelo Estado brasileiro. Não temos direito de ir e vir. Não temos direito a portar nossos documentos por nossa vontade. Temos que entrar com processo judicial, que, se for feito por meios privados, pode chegar a 6 mil reais; se for feito na Defensoria Pública, pode levar um tempão, e ainda assim não há garantia de que vamos conseguir ter o nome e o sexo retificados, no caso daqueles e daquelas que demandam esse procedimento. Isso é negação de direitos civis.

Se formos cometidos por violência o tempo inteiro, o direito de ir e vir torna-se um direito que nós não temos. Não temos liberdade de expressão para dizer a qual banheiro queremos ir, como gostaríamos de ser chamados. Isso é direito civil.

O Estado brasileiro comete violência institucional, porque ele está aquém mesmo. Ele nem chegou aos direitos civis, mas já há aqui demandas no campo dos direitos sociais, que se trata do direito aos bens mínimos a nossa sobrevivência. Quando falamos de trabalho, estamos falando de direitos sociais. Quando falamos de habitação, estamos falando de direitos sociais. Quando falamos de educação, estamos falando de direitos sociais. Então, a violência cometida pelo Estado brasileiro é enorme. É uma dívida histórica que precisamos enfrentar mais do que nunca.

Quanto à situação dos homens trans especificamente, percebemos que a violência tem aumentado, Marcelo, a violência da rua, a violência explícita.

Nós estamos num boom sem precedente, gente! Jamais houve tantas pessoas trans publicamente assumidas no Brasil como hoje. Ninguém estava preparado para isso, nem a sociedade civil nem o Estado. Mas está aí, e veio para ficar, a despeito dos que os conservadores achem. (Palmas.)

É por isso que vamos ter que produzir respostas nesse campo. Os homens trans vão ser mais vitimados pela violência, sim - já estão sendo e vão ser mais -, assim como os travestis sempre foram, assim como as mulheres trans são com frequência. E essas violências institucionais cometidas no âmbito do Estado, das empresas privadas e de todo o tipo de instituições religiosas vão recrudescer. Precisamos enfrentar o problema. Não faço esta fala sem lembrar a importância do Projeto de Lei João Nery.

O Projeto de Lei João Nery resolve todos os nossos problemas? Não! Mas, sem ele, não há como começarmos a enfrentar esse negócio. O Brasil precisa sair de cima do muro. A exemplo de seus colegas latino-americanos, o Brasil precisa assumir a retificação cartorial sem interferência do Poder Judiciário, ou seja, assumir o direito de o cidadão e de a cidadã procurar o cartório e conseguir a retificação.

Precisamos deste Plenário do Legislativo, Casa esta em que eu não entro sem alguma repugnância. Entrar nesta Casa me faz sentir alguma repugnância mesmo, porque, aqui, a dívida histórica do Estado se concentra mais do que em qualquer outro Poder da Nação. (Palmas.)

É o Legislativo que, em primeiro lugar, precisa assumir a defesa do Projeto de Lei João Nery, que, entre outras coisas, vai nos proporcionar maior acesso a direitos civis básicos e abrir o caminho para a garantia de outros direitos sociais muito importantes. Acho que para os homens trans isso vai ser muito importante.

Eu quero também falar especificamente de uma violência que eu sempre denuncio, cometida contra os homens trans, que é a diferenciação dentro do processo transexualizador.

O processo transexualizador precisa ser repensado. Eu fico feliz que a colega do Ministério da Saúde tenha realizado uma coisa que foi feita poucas vezes ao longo de todos esses anos de militância e de discussão. O Ministério da Saúde abriu seus dados, mostrando objetivamente algumas coisas que estão acontecendo.

Nós precisamos repensar esse processo transexualizador - e precisamos repensar a fundo. Há muitas desigualdades embutidas nele: desigualdades geográficas, que ela falou aqui inclusive, e desigualdades de gênero dentro do processo transexualizador.

Nós mantivemos uma condição que o Prof. Roger Raupp, jurista, já contestou há muitos anos. Trata-se da condição experimental das cirurgias de faloplastia no Brasil. Isso não é experimental na visão dele e de muitos profissionais urologistas e cirurgiões. A única razão para manutenção do caráter experimental é a misoginia, que também acomete os homens trans e as mulheres trans.

Promover alguém à condição de homem na sua plenitude, pensando em termos do pensamento hegemônico, que vê no pênis a grande plenitude - e nós não acreditamos nisso -, dar essa condição aos homens trans é extremamente perigoso. Isso subverte muito as leis de gênero na nossa sociedade. Então, nós continuamos tendo que recorrer à iniciativa privada. E mesmo a iniciativa privada não pode fazer essas cirurgias com liberdade, porque, pela regra, são feitas pelos hospitais universitários, que raramente as fazem, mas ninguém discute. É experimental, acabou.

Quem legisla nesse campo é o CFM. O CFM tem que legislar sobre a prática médica, tem que normatizar a prática médica, mas quem dá as regras nesse campo é o CFM até hoje. É outra desigualdade presente no processo transexualizador. Todos os profissionais tinham que estar envolvidos: médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, todos os Conselhos representados, junto ao Ministério da Saúde, para pensar isso em termos de igualdade entre os diferentes pensamentos envolvidos nesse processo, com participação e controle social da sociedade civil.

Se não temos isso, com todas as letras, essa é uma violência institucional enorme, que, a meu ver, incide principalmente sobre os homens trans.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Marcelo Caetano) - Agradeço ao Prof. Guilherme. Gostaríamos também de agradecer a presença do Deputado Assis Carvalho, do Piauí.

Passo a palavra à Deputada Luizianne Lins. (Palmas.)

A SRA. DEPUTADA LUIZIANNE LINS - Boa tarde a todos e a todas!

Parabenizo os Deputados que estão envolvidos neste seminário e também as Comissões.

Gostaria de dizer que vocês são um bálsamo para nós que estamos sofrendo aqui dentro, porque com vocês podemos ter a presença rica de conteúdo, de sentimento.

Quero parabenizar também os nossos debatedores, em nome das minhas conterrâneas: Silvia Cavalleire e a Valdenízia Peixoto, professora da UnB e também cearense.

Quero dizer que, ao mesmo tempo em que nós nos chateamos e nos indignamos, também temos que celebrar as vitórias. Eu acho que essa resistência é uma vitória diante do Brasil, que, infelizmente, foi tomado pelo conservadorismo, pela misoginia, pela LGBTfobia, por todas as desgraças que nós achamos um dia que já havíamos dado um passo mais adiante.

Eu tive a alegria, quando fui Prefeita de Fortaleza, de criar a Coordenadoria da Diversidade Sexual, inclusive a Michelle Meira, que hoje me assessora, foi uma das coordenadoras.

Tive também o prazer de, ainda como Vereadora e Deputada Estadual, conviver com Janaína Dutra, uma travesti maravilhosa, fantástica, lutadora, muito determinada, advogada. (Palmas.) Ela deu um nome, depois, a um centro de referência que nós criamos na Prefeitura de Fortaleza.

Lembro que eu fui membro da Comissão da Reforma da Previdência, e agora querem tirar a Previdência dos brasileiros e das brasileiras. Quando eu era Prefeita, ainda não havia o posicionamento do STF sobre a união estável. Na Prefeitura, nós consagramos o direito de as pessoas do mesmo sexo terem o pleno direito à Previdência como um casal estabelecido, pois o STF não havia decidido a questão da união estável.

Então, quero dizer para vocês que fico muito feliz com as poucas falas que eu ouvi aqui - e nós estamos nessa correria, pois já deu quórum e somos chamados para ir ao plenário -, com esse tipo de debate, com essa consistência, com esse grau de sensibilidade. É muito triste nós ainda vivermos num mundo em que precisamos brigar para sermos o que queremos ser.

É essa resistência que faz com que nós olhemos para frente, para construir um mundo em que as pessoas sejam radicalmente livres, iguais, para poderem amar do jeito que elas quiserem, para poderem ser exatamente do jeito que elas querem ser.

Parabéns a todos os envolvidos. Vamos à luta, porque o futuro é nosso, não é deles. Eles passarão, nós passarinho! (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Marcelo Caetano) - Dando continuidade ao nosso debate, Eliane, nós sabemos que, para discutir qualquer coisa de verdade neste País, não dá para fazer isso sem levar a questão de raça a sério, como mais do que uma variável ou um dado, mas pensando seriamente como os espaços de poder e o Estado são constituídos a partir das questões de raça. E existe um entrecruzamento específico entre as questões de raça e gênero.

Os números do feminicídio demonstram uma diminuição no homicídio de mulheres brancas, mas também um aumento no homicídio de mulheres negras. Nunca morreram tantos jovens negros neste País como morrem hoje. São números que poderiam configurar um genocídio.

Em termos de homolesbotransfobia, de que maneira essa violência tem afetado especificamente as mulheres negras?

A SRA. ELIANE DIAS - Boa tarde a todas e a todos! Primeiramente, Fora, Temer!, Diretas Já e, quem dera, Volta, Dilma!. Eu precisava falar, porque esse era o meu desejo, a minha vontade.

Eu queria ter conservado a carga do meu celular para ler uma nota aqui que eu li hoje de manhã. Quando vinha de Belo Horizonte, eu ficava pensando no que poderia trazer aqui para comentarmos. E eu fico feliz por sua colocação, porque o dia de hoje me levou para esse lugar mesmo.

Primeiro, eu vejo que estarmos aqui, nossos corpos, de negras e negros LGBTs, de todos os LGBTs aqui presentes, é muito simbólico, porque, mais uma vez, nós precisamos, de fato, ocupar um lugar que, se tudo estivesse correndo bem, de forma correta, nem precisaríamos ocupar. Uma Constituição que, em seus arts. 5º e 6º, traz para nós perspectivas de direitos fundamentais e sociais por si só já valeria. Mas, uma vez que ela é rasgada, que é desconsiderada a cada instante, a cada hora, a cada minuto, faz-se presente, então, essa necessidade cada vez maior de nossa resistência e de nosso suportar também.

Mas, então, eu estava indo para o aeroporto de Confins, abri o Facebook e li uma nota, que eu queria ler para vocês, do Instituto Odara, que é uma organização de mulheres negras de Salvador, que atua na Bahia. Essa nota falava da passagem, da perda da Helem Moreira, que foi morta por seu companheiro. Pessoal, companheirada, eu não dei conta, eu tive que chorar. Aparentemente, eu não sei quem é a Helem, não conheço a Helem, não sei se, de fato, ela era heterossexual ou, talvez, bissexual. Não sei da orientação dela, mas, por ser uma mulher negra, me fez chorar, de novo, mais uma vez.

Então, acho que isso justifica um pouco do resistir e do aguentar, porque isso está para além de estarmos bem neste lugar aqui, conversando e tendo essa transmissão em âmbito nacional, de termos a Casa quase cheia e um debate totalmente qualificado. Mas é também para trazer um pouco para vocês disso que eu senti mais cedo, que são as nossas dores e o tanto que essa situação toda impacta a nossa vida. Independentemente de a Helem ou de todas as outras serem hetero ou não, são pessoas, são corpos, são mulheres negras. E isso está aí, como já foi dito, sendo registrado cada vez mais, através de pesquisas, tanto do Mapa da Violência, quanto, por exemplo, recentemente, do Atlas da Violência, publicado pelo IPEA, que mais uma vez confirmaram que grande parte das mortes de crianças e jovens brasileiros ocorre entre a população negra.

E, fazendo uma conexão com esse nosso tema, nossas vidas importam? Nossas vidas importam para quem? Para os nossos Deputados e Deputadas, que, gentilmente, nos receberam hoje? E, é claro, temos sempre que agradecer muito ao Deputado Jean Wyllys, à Deputada Erika Kokay, a outras pessoas que aqui passaram e que aqui talvez ainda estejam, por fazerem essa linha de resistência, de frente. Mas quando, de fato, os nossos corpos, os nossos corpos negros, as nossas vidas e as nossas vidas de pessoas negras irão importar?

Eu ouvi muito aqui hoje o seguinte: “Nós temos que fazer isso, nós temos que fazer aquilo, nós precisamos, nós temos”. De fato, nós precisamos continuar resistindo. Mas como? Como se lê uma nota de um coletivo falando da ausência de uma mulher, que não é a única. Quantas já morreram até agora? Quantas lésbicas morreram no ano passado, nos outros anos todos, desde que o Brasil existe, desde que o mundo é mundo, e que não foram contabilizadas? Como passaremos a ter políticas públicas que possam, de fato, no mínimo, contabilizar esses dados de forma decente, para que tenhamos números para poder discutir com o Ministério da Saúde, com os Deputados e as Deputadas? Nós temos que fazer tanta coisa. Será que nós damos conta de fazer tanta coisa, assim mesmo, do jeito que sonhamos e queremos? E eles? Eles vão dar conta quando? E como?

Eu estou tentando separar aqui um pouco o lugar de ser. Como foi dito na minha apresentação, eu estou aqui como militante da Rede Afro LGBT. Não estou como uma pessoa que atua na gestão pública, no Estado de Minas Gerais, porque meu papel lá é muito pequeno dentro das demandas todas que aquele Estado gigantesco tem: 853 Municípios e 20 milhões de pessoas, é praticamente maior do que muitos países da Europa.

Mas eu estou trazendo aqui um pouco dos questionamentos do mundo real, para além daquilo que já sabemos, que já foi trazido nas três conferências nacionais de política LGBT, nas conferências de mulheres, nas conferências de saúde, em lugares diversos de discussão e de controle social pelos quais nós já passamos. Trago aqui uma preocupação sobre como isso é difícil para nós e como vamos fazer, no dia a dia, essa resistência, esse aguentar, se nós somos atacados a todo instante, até mesmo por essas situações que corremos o risco de viver, que o companheiro ou a companheira do nosso lado vive, que o nosso vizinho vive, que os nossos companheiros de militância vivem.

A minha preocupação hoje, dentro dos espaços pelos quais eu tenho passado, não é nem muito de pensar como nós vamos construir, necessariamente, algo novo, porque, talvez, o novo que precisemos construir seja aquela velha utopia de antes, de que nós precisamos ter uma unidade, uma unificação nas nossas pautas, nas nossas lutas.

Eu, por exemplo, sou mulher negra lésbica, mas eu não posso deixar de externar aqui a minha chateação por pouco ter ouvido falar das pessoas bissexuais. E, antes de o meu celular descarregar, eu tinha feito aqui uma busca para falar para vocês de um número, um dos poucos números identificados - e esqueci o nome da agência. Trata-se de um compilado feito por uma agência americana, através de diversas pesquisas - diversas, mas ainda um número pequeno - que foram feitas nos Estados Unidos, que identifica que a população de pessoas bissexuais é a mais vulnerável a doenças mentais. Isso foi identificado lá, nesse lugar em que há uma série de acessos. É óbvio que há dificuldades, mas eles estão bem à nossa frente em uma série de questões. A população de bissexuais é identificada, nos Estados Unidos, como a população mais vulnerável, que está mais suscetível a suicídio, por exemplo.

Eu tenho quantos minutos? É complicado, porque na hora em que chega ao final começa a marcar o tempo e nós nunca sabemos se falamos muito ou pouco.

Eu queria só trazer, então, essa questão da pesquisa. Não sendo eu mulher bissexual, mas em solidariedade aos companheiros e às companheiras que são bissexuais, haja vista que minha companheira é bissexual também, é importante que nós falemos de nós mesmos, daquilo que sabemos, daquilo que já está posto, que já está escrito, daquilo que nós já vimos construindo minimamente há 13 anos.

E aí, sim, eu faço uma referência às poucas conquistas que nós tivemos, mas significativas, ao longo dos últimos anos de Governo de esquerda. Pedimos, então, que vocês possam também começar a pensar nessa perspectiva de como resistir, de como fazer isso, mas como também vencer as nossas dificuldades internas.

Eu fiquei triste por não ter dentro dessa programação - se tiver, desculpe-me, eu até quero saber - uma representação bissexual aqui ao longo da conversa, para que essas pessoas, que estão invisibilizadas também pelo movimento LGBT, possam ter direito à voz e também falar.

Não quero, óbvio, de jeito nenhum, ocupar lugar das pessoas bissexuais. Eu não sei se há pessoas bissexuais declaradamente assumidas. Eu vi a mãozinha mexendo ali. Mas é importante nós tentarmos trabalhar com essas letrinhas que nos foram impostas de forma mais ampla.

Já caminhando para a finalização, vemos que nós temos mulheres que são mortas e agredidas a cada 2 minutos, neste País. Não sabemos, dentro desse número, quantas são, ao certo, mulheres lésbicas, bissexuais, mulheres trans, porque temos essa deficiência que nós sabemos há tempos.

Foi visto também que nós precisamos ainda da colaboração de grupos, do movimento social, para minimamente termos dados registrados. Foram vistas essas carências com relação a dados, a própria invisibilização em lugares diversos, de um modo geral, também da população de pessoas bissexuais e até mesmo para nós, olhando agora para este espaço.

Mais cedo havia um número menor de mulheres, pelo que eu percebi. Agora há um número mais elevado. Não sei agora ao certo para quem eu estou falando, se estou falando só mesmo para os meus companheiros de luta ou se nós temos mais Deputados aqui.

Mas eu acho que é importante nós tomarmos cuidado para nós não ficarmos trazendo só essa carga de responsabilidade de fazer as coisas acontecerem para nós, porque nós sofremos muito no dia a dia com as ausências não só das políticas públicas, mas também de uma estrutura psicológica dos espaços.

Tem hora que é preciso realmente decidir se pago uma conta ou se faço uma viagem para Brasília, para poder dialogar num espaço em que, por obrigação, todos e todas que estão aqui já deveriam saber das minhas demandas, porque elas não estão postas de hoje, mas de tempos antigos. E esse também é um espaço que deveria nos garantir os direitos aos acessos.

Então, eu penso que é uma das perspectivas que nós temos para, de repente, mudar esses números quanto ao feminicídio, quanto ao genocídio da população de jovens negros e negras, mudar o número absurdo que nós falamos hoje de que a cada 24 horas nós temos um LGBT sendo assassinado. Mas é isso mesmo? Eu desconfio disso, não posso afirmar em números, mas nós pensamos muito nos acessos que nós temos da região metropolitana, das cidades que estão mais próximas, nas capitais. E nos rincões brasileiros, nas cidades mais longínquas? Minas Gerais, por exemplo, é um Estado tão grande, que eu preciso de quase 2 dias para poder atravessar todo o Estado.

Então, nós precisamos também pensar nesse desafio, enquanto movimento social, como nós chegamos nessas outras pessoas, como nós fazemos um processo de organização para que essas pessoas tenham certa estrutura para poder também fazer seus debates.

Eu acho que nós precisamos também pensar em como nós nos qualificamos mais para poder saber ao certo fazer as linhas de enfrentamento nos devidos espaços, para ocupar mais espaços, ter mais pessoas negras dentro da política, nos espaços que vão discutir não a economia, dentro do Judiciário. Aqui mesmo dentro desta Casa, quantos Deputados negros e Deputadas negras nós poderíamos citar? Eu não sei o número, mas eu tenho certeza que é tão baixo quanto é o número de mulheres Deputadas em Minas Gerais, que, num total de 77 mulheres, somente sete são Deputadas, e nenhuma é negra.

Então, a minha contribuição para esta Comissão está um pouco conectada com essa perspectiva do cuidado com o nosso corpo e a nossa mente, cuidado com esse lugar que, não sendo respeitado pelo outro ou pelas instituições, que seja percebido como um espaço, como um lugar, um templo, algo que depende de um cuidado inicial da minha parte para depois voltar para o outro.

Mas uma grande preocupação que tenho percebido é como nós continuamos nessa luta, mantendo essa linha de sanidade, para que essa mente não vá se prejudicar, não vá se ferir, se machucar, para podermos ter uma conexão com os outros companheiros, com os outros grupos, com os outros segmentos, para fazermos um debate que seja mais respeitoso, porque nós temos golpes lá fora e dentro.

Recentemente o processo de criminalização de pessoas e do movimento aconteceu dentro do próprio movimento em Minas Gerais. Infelizmente nós temos o debate, a discordância do que é bissexualidade ou bifobia, levando as pessoas a processarem outras dentro do próprio movimento, repetindo atitudes dos opressores, atitudes brancas, repetindo essa linha de opressão que pouco contribui, mas que vai só fortalecendo esse processo de criminalização ao mesmo tempo do movimento social, dos seus segmentos. Nesse caso, eu estou falando da questão do segmento de pessoas bissexuais.

Eu acho que nós temos um grande desafio à frente de como fazer esse processo de sustentar, de dar conta dessas resistências que tanto precisamos fazer. Mas eu acho que o grande desafio está antes, com o próprio cuidado para que nós não enlouqueçamos no meio dessa situação toda, porque há momentos em que dá realmente vontade. Nós não somos máquinas de militar, nós não temos a estrutura que deveríamos ter, mas nós temos muita vontade e temos, é claro, muito otimismo.

Essa motivação diária que nós buscamos para poder sair da cama e para poder continuar acreditando nos faz avançar, mesmo que devagar, devagarinho, mas nós vamos avançando, porque eu acho que as mudanças ainda vão ser lentas, mas ainda podem acontecer, se continuarmos acreditando, mas, primeiramente, também, avançando nesse processo das relações com os outros companheiros e com as outras companheiras, num processo de avanço, que também está para além das nossas próprias amarras e preconceitos.

Então, por ora, é isso.

Muito obrigada pela paciência. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Marcelo Caetano) - Obrigado, Eliane.

Só vou dar um recadinho: Giovanna Guarese Borges Gonçalves, você perdeu sua carteira. Ela está aqui.

Encaminho para o encerramento da nossa Mesa, tentando garantir a participação do Plenário.

Adriana, a ANTRA foi capaz de produzir um dado, e a ausência de dados é uma questão que afeta enormemente a nossa população, mas a ANTRA foi capaz de produzir um dado que revela uma realidade quase de terror, eu diria, que é de que mais de 90% das mulheres transexuais e travestis estão na prostituição. A vulnerabilidade dessa posição é enorme. O fato de quase 100% de uma população estar em um mesmo trabalho, e um trabalho tão específico e tão vulnerabilizado, sinaliza uma série de questões, uma série de problemas.

A produção desse dado foi capaz, no seu horror mesmo, de impulsionar outras políticas públicas, impulsionar outras resistências?

A SRA. ADRIANA SALES - Boa tarde! Parece que nós combinamos. Eu estava aqui pensando na apresentação que foi feita do meu currículo, de maneira muito carinhosa, mas é claro que pegaram informações lá de 2012. Eu venho brigando com a Plataforma Lattes por causa do meu nome. Na verdade, vocês leram aí o currículo do Adriano, porque, para a Plataforma Lattes, eu não existo. Começamos daí a travar a nossa discussão.

Isso se dá não só pelo nome social, lá na Plataforma Lattes, mas porque eu insisto em marcar, do mesmo modo que eu insisto em marcar também os meus discursos, o meu lugar de fala, na própria Plataforma Lattes. Além de ser professora, estar no Governo do Estado, ser doutoranda em Psicologia, eu sou puta. (Palmas.) E isso tem incomodado demais essas instituições que se dizem detentoras de certos poderes e de certos conhecimentos. E, aí, eu acho que isso veio ao encontro da pergunta do gatíssimo da UnB. Os dados não são assustadores, porque, para mim, ser puta não é ser assustador. O que assusta é a violência e ser a única opção que nos é ofertada.

Parece-me - e, aí, é uma leitura que eu tenho feito na minha pesquisa de doutoramento - que a sociedade adora nos ver na esquina. A sociedade parece que faz questão de se articular, de fazer toda uma costura, inclusive política, ética, estética, para que a minha população esteja na esquina.

Por um lado, pode ser que seja bom, porque, se eu estou lá na esquina, é porque alguém vai passar lá para me comer ou dar para mim e vai me dar dinheiro, e, muitas das vezes, são esses políticos que querem me ver na esquina, que favorecem que eu esteja lá na esquina, que vão lá dar o dinheirinho para mim. Poder ser que essa seja uma das situações.

Mas não é o que nós temos percebido no levantamento dos dados da ANTRA e das redes e dos grupos de pesquisa que se debruçam nessa discussão da travestilidade e da transexualidade lincadas ao mercado do sexo, à prostituição. Seria muito salutar que a prostituição fosse uma opção. Para mim, é. Para mim, é uma opção, eu adoro ser puta. Mas eu não represento a minha população, eu não represento os meus pares. Eu sou a exceção da exceção da exceção, porque eu consegui resistir, com o apoio da família e com outros dispositivos, como entrar em uma universidade pública, passar em um concurso - e se fosse um serviço não público, eu enfrentaria seu teto de vidro -, e a maioria das minhas parceiras é levada por essa única opção. A prostituição não é o seu trabalho, aquilo que lhes dá prazer. Para mim, é, porque eu adoro, adoro. Às vezes, encontramos um louco que paga por isso aqui. Mas, para a maioria da minha população, não é uma opção.

Hoje nós não temos acesso a mercado formal de trabalho. Por quê? Aí, é uma leitura muito minha, não é uma leitura da ANTRA, eu até me atrevo, né? Eu acho que é porque nós trazemos o cu na cara. Não há outra justificativa. Como a minha companheira disse, nós temos muitas pessoas trans e travestis qualificadas, mas nós carregamos um cu na cara, é um cu político, é um cu que nos marginaliza, que nos tira das expectativas, nos tira dos espaços que também seriam nossos. E nós carregamos esse cu na cara porque nós somos mulheres, mulheres, sim, normais, eu sou uma pessoa normal, de peito e de pau (palmas), e, aí, eu incomodo essa sociedade machista, misógina, higienista, que tenta dizer para mim que com este corpo, se eu me aloco em um gênero feminino, eu preciso reproduzir o que nos foi ensinado que cabe no universo feminino.

E, aí, eu tenho que pedir uma salva de palmas para as travestis que há 25 anos começaram essa articulação aqui no Brasil e na Argentina (palmas), onde nós marcamos território e não queremos ter a nossa expressão de gênero alocada na dualidade homem e mulher. Eu não sou homem nem mulher. Eu sou uma pessoa do gênero feminino, eu sou travesti e ponto. E isso incomoda demais. Isso faz com que, automaticamente, essa sociedade, extremamente higienista, aloque um cu na minha cara.

Eu estou fazendo um diálogo com Javier Sáez, com a academia, com discussão teórica, porque é muito mais fácil eu eliminar, eu extinguir essas pessoas da sociedade, por eu não dar conta delas, mesmo sabendo que elas são passíveis de sentimentos, que elas são passíveis de potência de vida, de alegrias, de produções, mas eu prefiro, por um desconhecimento, por uma recusa de outro tipo de existência humana, por um desconhecimento de outra perspectiva de vida, por eu não conhecer, eu prefiro excluir.

Eu não vou me alongar, porque eu acho que podemos discutir um pouco mais. Nós sempre temos iniciado os nossos discursos, e eu acho que isso é uma corrente muito positiva, com Fora, Temer!. E, para mim, se uma travesti não corrobora com o Fora, Temer!, que travesti é essa, que porra é essa? Mas eu vou além, porque esse senhor que está aí no Governo, no poder, esse Governo impostor, com toda a sua corja, não me quer fora da sociedade, porque isso vocês já fizeram há muito tempo. Vocês já nos tiraram da sociedade. É claro que eu não estou falando dos nossos pares e parceiros, mas a sociedade brasileira já nos tirou todos os direitos há muito tempo. Então, eu não quero Fora, Temer!. Eu quero Morra, Temer!. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Marcelo Caetano) - Muito obrigado, Adriana.

Eu gostaria agora de abrir para a participação e para as contribuições do Plenário. Gostaria de chamar seis pessoas para falar, sendo três homens e três mulheres. O Deputado Jean Wyllys já sinalizou que deseja falar.

Concedo a palavra ao Deputado Jean Wyllys.

O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Obrigado.

Eu quero parabenizar todas e todos pela Mesa. Foi incrível! Incrível mesmo! Eu quero fazer um alerta aos assessores dos inimigos da cidadania LGBT desta Casa. Se vocês estão assistindo a esta audiência para depois pegar os vídeos e fazer deturpação deles, a fim de difamar e destruir a honra dessas pessoas, como já foi feito outras vezes, e vão ficar impunes, vocês não vão ficar. (Palmas.)

Eu aviso aos assessores dos inimigos da cidadania LGBT nesta Casa, que não têm coragem de vir aqui ouvir essas falas importantíssimas para ampliar seu repertório, para ampliar sua sensibilidade - e quem não tem essa coragem, mande seus assessores -, que, se vocês deturparem documento público como vêm fazendo de forma criminosa para destruir reputações de pessoas, saibam que vocês não vão ficar impunes. E nós já temos jurisprudência nesse sentido. Esse é o primeiro aviso.

O segundo aviso é que, embora a Comissão de Seguridade Social e Família tenha aprovado nosso requerimento, que foi apresentado e aprovado pelo Plenário, o Presidente dessa Comissão se recusou a assinar o documento. Ele usou como justificativa que não tinha assinatura eletrônica, mas nós sabemos que essa é mais uma manifestação da homofobia institucionalizada. Ou seja, ele não quer se associar a esse tema, mesmo sendo Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família.

Dito isso, eu vou fazer na verdade não uma pergunta, mas vou formular a pergunta a partir do que o Guilherme e a Eliane disseram. O Guilherme falou sobre repugnância. É com alguma repugnância que ele entra nesta Casa, e eu entendo claramente essa fala dele, uma vez que há problema de distorção aqui no sentido da representação do povo brasileiro. Entendo isso completamente.

Certa vez eu estava no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para voltar para o Rio de Janeiro. Havia neblina no Rio de Janeiro e o voo atrasou. Eu fiquei sentado lendo um livro e fui abordado por um rapaz gay que disse para mim que eu não o representava mais, que ele não gostava mais de mim, mas que gostava de mim quando eu defendia gays e lésbicas. No entanto, como eu tinha me metido não só a defender a legalização da maconha e do aborto, mas também a defender os bandidos do PT, ele não gostava mais de mim. Bem, como ele, outros tantos passaram a ter essa postura.

Quando nós defendemos gay, lésbica, travesti, transexual nessa abstração - que não existe, na verdade, porque é uma ficção -, está tudo certo. Quando nós entramos em debates mais profundos, que têm a ver com o que o Guilherme disse, com o que a Eliane também falou, aí começamos a incomodar.

Como nós vamos reclamar da baixa representação de negros e negras, de pretos e pardos aqui nesta Casa, sem entrar no debate acerca do financiamento privado de campanha? Como nós vamos reclamar da baixa presença de mulheres nesta Casa se não enfrentarmos a disputa dentro dos partidos para empoderar mulheres dentro dos próprios partidos?

Como nós vamos reclamar da representação nesta Casa quando partidos de centro e de direita se aproveitam de LGBTs que têm alguma visibilidade nas suas cidades e os parasitam sem investir em suas campanhas? E eles, de bom grado, aceitam cair nesse papel, tornando-se cúmplices de seus algozes. Como nós vamos reclamar disso?

Esse debate não é fora de nós, ele é dentro de nós. Nós somos o sistema político. Não nos coloquemos fora do sistema político. O sistema político está deformado porque nós votamos mal, e nós votamos mal porque o poder econômico interfere nas eleições. O poder econômico empodera, seja através da indústria farmacêutica e da indústria das armas, seja através das igrejas evangélicas, botando dinheiro em campanhas e, portanto, distorcendo o sentido da representação nesta Casa.

Há poucos trabalhadores. Não há nenhum indígena, nenhum quilombola autoproclamado. Há poucos negros autodeclarados. Há uma bicha assumida, que sou eu. Há 55 mulheres. (Palmas.)

Se nós queremos mesmo reclamar dessa distorção de representação, temos que começar, inclusive, com as representações partidárias aqui dentro, neste plenário, que representam os partidos. Precisamos perguntar aos Deputados das bancadas, independentemente da agenda, por que não passaram aqui em algum momento para ouvir essas pessoas, para ouvir o que elas têm a dizer.

Os Deputados vão pegar o vídeo do Seminário e assistir a ele depois? V.Exas. estão anotando tudo o que foi dito por cada uma dessas pessoas aqui - e que é significativo - para qualificar a atuação de V.Exas. no Plenário? Vão fingir que a palavra “gênero” não está sendo banida de toda a legislação aqui dentro? Vão continuar fingindo, mesmo depois deste Seminário? Essas são questões que precisam ser levantadas.

Guilherme, eu queria lhe fazer uma pergunta. Eu o admiro demais, assim como admiro todo mundo desta Mesa. Eu o admiro demais. Você disse uma frase interessante quando citou aqui a pessoa que não chegou a ser expulsa, mas foi a única ameaçada de expulsão no estágio probatório.

Nesta Casa, no Congresso Nacional, um Parlamentar já matou uma pessoa. O Parlamentar Arnon de Mello, avô do Senador Fernando Collor de Mello, sacou uma arma e matou uma pessoa, que, inclusive, não era quem ele pretendia matar. Essa pessoa que matou alguém não teve de longe o tratamento que esta Casa me impôs por cuspir na cara de um fascista.

Eu pergunto a você, como homem trans, que não pôde e não quis esconder sua identidade de gênero no armário, porque isso é impossível: como é lidar com essa violência institucional, mesmo numa instituição como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, que é de vanguarda? (Palmas.)

A SRA. COORDENADORA (Talita Victor) - Falará agora Iziane, representante do Movimento Indígenas em Ação, já que dissemos que não há indígena aqui.

A SRA. IZIANE - Olá! É muito bom ouvir esses discursos aqui. Na verdade, eu caí de paraquedas neste congresso. Hoje, na verdade, eu vim trazer outras reivindicações para alguns Deputados. Entretanto, como algumas vezes o Deputado Jean Wyllys havia me convidado para estar à mesa, resolvi vir e assistir ao Seminário.

Vim contribuir para a luta de vocês, porque a luta LGBT é uma luta tão excluída quanto a nossa luta do movimento indígena, que está há 517 anos procurando por uma visibilidade. Estamos juntos. Eu queria registrar esse apoio a vocês. (Palmas.) Se vocês quiserem, estamos juntos.

Gratidão.

O SR. COORDENADOR (Rodrigo Veloso) - Agora Mithielle quer fazer uma pergunta.

A SRA. MITHIELLE - Boa tarde a todos e a todas. Queria saudar a Mesa.

Para mim, o Seminário está sendo mais um momento de aprendizado. Acho que, neste momento pelo qual nós estamos passando no País de avanço do conservadorismo, nós precisamos cada vez mais reafirmar os espaços do povo, o espaço de luta. Este aqui é um espaço também de disputa.

Quero me solidarizar com o nosso Deputado Jean Wyllys, que sempre está na luta. Nós sabemos que a LGBTfobia está em todos os espaços, independentemente do espaço privilegiado, como o de ser Deputado Federal neste País. Então, manifesto toda a minha solidariedade também.

Quero dizer o seguinte. Nós temos uma pauta extensiva na Casa. A pauta trans está bem em evidência, mas nós precisamos falar um pouco sobre a questão das lésbicas, porque eu acho que a pauta “lésbica” está meio invisível.

Acho que tivemos uma vitória com a Lei Maria da Penha, que foi a primeira lei que acolheu as demandas contra a violência doméstica em relação à questão das lésbicas. Entretanto, nós temos também outras lutas. É importante, por exemplo, nós tratarmos aqui das questões do feminicídio da população lésbica. Nós precisamos falar disso sempre. É necessário instrumento para combater isso.

Infelizmente, nós precisamos ter leis que criminalizam, de alguma forma, os sujeitos que são os agressores. Eu acho que isso tem que ser criminalizado mesmo, mas nós ainda precisamos avançar muito no Legislativo. Por exemplo, nós temos o PLC 122/06, que foi engavetado, mas temos outros projetos avançados.

Há um projeto de lei da Deputada Maria do Rosário. Nós temos o projeto da Deputada Luizianne Lins, que é o Projeto de Lei Dandara. Nós precisamos, sim, ter uma forma, porque eu acho que a lei, além de punitiva, também é educativa. E as violências LGBTs acabam sendo relativizadas - isso é histórico.

Nós vimos que a pesquisa Juventudes e Sexualidade, realizada em 2004, já apontava que era mais grave andar armado do que bater ou espancar um LGBT. Então, neste momento, esse quadro não mudou, e, para que isso aconteça, é preciso também que as pessoas sejam educadas, que elas tenham punição nesse sentido.

Eu não sou a favor de criminalizar cada vez mais, porque nós temos várias leis, mas o LGBT precisa, sim, ter uma lei que criminalize quem assassina. É necessário que haja uma lei que puna também e que as pessoas tenham noção do que elas estão fazendo socialmente. O Brasil não aceita isso, os brasileiros e as brasileiras não aceitam essa situação.

Vemos aqui, inclusive, a moçada indígena, e quero parabenizá-la por ter vindo.

Eu queria perguntar à Val, que estuda mais essa questão sobre o LGBTcídio, qual é a visão. Infelizmente temos que criminalizar para educar. A educação às vezes no Brasil também tem que vir de foram punitiva, infelizmente.

O SR. COORDENADOR (Marcelo Caetano) - Eu gostaria de pedir a quem na plateia está com microfone desligado que o traga aqui, por favor. Obrigado.

Vamos responder a essas três perguntas e depois a outras três, porque senão eu acho que vamos ficar sem responder.

Você quer começar, Val, já que a pergunta foi direcionada a você?

A SRA. VALDENÍZIA PEIXOTO - Mithielle, eu compartilho da sua opinião, mas acho que a nossa sociedade não tem ainda um solo histórico tão - não digo nem evoluído - trabalhado social e culturalmente e também uma educação de modo a que não precise ter esses instrumentos legais de criminalização.

A criminalização, por si só, é um instrumento. Cito um dos casos que eu estudo, o mais antigo, sobre o bailarino Igor Xavier, de Montes Claros - não sei se vocês se lembram dele -, que foi assassinado com cinco tiros, sendo um deles um tiro de misericórdia. Isso foi em 2002, e o assassino está solto até hoje. Então, vemos claramente que a soltura do assassino, que foi condenado, mas está solto porque está recorrendo junto ao STJ, é uma questão de classe. Há uma questão de classe bem determinada no caso do Igor Xavier.

E, só para reforçar o que eu disse acerca da violência que vemos hoje na nossa sociedade, se confrontarmos o porquê dessas violências que para a Justiça são qualificadas como motivo torpe, veremos que isso se dá por não termos uma tipificação. E, quando a Mithielle lembra o projeto da Deputada Luizianne Lins, é exatamente para que no Código Penal, no art. 121, o LGBTcídio conste como qualificador de crime. Essa não é uma luta inaugural, isso já é um acúmulo histórico da militância, e de alguns Parlamentares também que vêm nessa trajetória.

Eu reitero que, para compreendermos a violência LGBTcídio instaurada hoje na nossa sociedade, é imprescindível compreendermos como o nosso País se forjou, com bases no patriarcado, no racismo e no machismo, sendo assegurado por instituições religiosas, pela Medicina, pela ciência e pelo próprio Estado.

Então, pessoas ainda no século XIV que praticavam, à época - com o perdão do termo, para eu não fazer um anacronismo histórico -, a pederastia ou a sodomia eram classificadas pela Igreja como pecadoras, pelo Estado como criminosas e pela ciência como doentes. Hoje isso avançou, isso se diferencia, obviamente, não são nem mesmo essas as nomenclaturas utilizadas, mas podemos perceber o absurdo. Basta acessar o Youtube. Um pastor disse, em entrevista àquele programa da Marília Gabriela, que gosta tanto dos homossexuais como gosta dos criminosos. Então, há uma comparação aí direta entre a homossexualidade e o crime, no entendimento desse pastor. Isso foi no De Frente com Gabi, em meados de 2011 ou 2012.

Eu também sou contra essa criminalização exacerbada do nosso Estado, até porque sabemos hoje que os presos, os encarcerados, têm cor, são, em sua maioria, pessoas negras, e têm classe. Mas, mesmo considerando o paradoxo dessa análise, não deixa de ser paradoxal, eu acho necessário, sim, e importante ainda para o nosso País, que tanto mata, que tanto assassina - não só mata e assassina, como também repudia, despreza esses corpos -, lutar em prol da criminalização e de uma tipificação criminal no nosso Código Penal brasileiro.

É isso. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Marcelo Caetano) - Muito obrigado, Val.

Vou passar agora a palavra ao Prof. Guilherme para que possa responder à pergunta feita a ele.

O SR. GUILHERME ALMEIDA - Parece que este ano as paradas de Washington e de Nova York assumiram como tema também o repúdio ao Governo Trump. Eu acho que precisamos também dar uma guinada nessa direção.

Nós precisamos assumir o “Fora, Temer” - e que estejam fora todos os seus asseclas e toda essa máquina golpista que tomou conta do Estado brasileiro -, como nosso compromisso como cidadãos e cidadãs, independentemente de qualquer outra coisa. E, como o Deputado Jean falou, hoje para nós é muito difícil defender direitos sociais para uma agenda LGBT, sem tocar em temas como reforma da Previdência, modificação das leis trabalhistas, corrupção.

A nossa agenda está completamente destruída no momento em que o Estado destrói, por exemplo, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. (Palmas.) Eu não sou petista. Existia uma Secretaria de Direitos Humanos, cujo último relatório é de 2012, muito antes inclusive do golpe. Nós temos que pedir de volta a nossa Secretaria de Direitos Humanos. Não adianta pedir a ele, a esse modelo que está aí. Nós precisamos de nossos relatórios feitos pela sociedade civil, como a ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais fez, de forma muito correta, mas feitos também pelo Estado. Que o Estado assuma a responsabilidade pela violência que ele chancela! Se não somos capazes de fazer isso... Nós precisamos dar uma guinada à esquerda no movimento LGBT neste momento. (Palmas.) Fica muito difícil batalhar por qualquer direito nessas condições.

Eu vou citar o caso do programa Rio sem Homofobia, no Rio de Janeiro, do Governo do PMDB, do Sr. Sérgio Cabral, que já está preso, do Governo do Sr. Pezão, que não está preso. Nós produzimos, com o Rio sem Homofobia - eu digo “nós” porque havia uma baita equipe de profissionais -, com controle social exercido pela sociedade civil, o maior acervo sobre LGBTfobia já produzido neste País, em quantitativo e em qualitativo também.

Esse acervo corre o risco de ser abandonado às traças e às baratas, porque o programa foi extinto. E não se deu sequer um destino a isso, que é o material das nossas vidas. São vidas das pessoas que estão registradas lá. O Governo não teve a dignidade de assumir que acabou com o programa, nem de dar um destino decente para as nossas vidas lá registradas. Botou as pessoas na rua sem pagar os salários delas, profissionais alinhados com a nossa causa. Fica o registro aqui também para que isto não se perca: memória. É importante não perder a memória.

A companheira representante da Gestão Participativa já difundiu um pouco o curso de educação a distância sobre saúde integral da população LGBT. Eu tive a oportunidade de integrar a equipe, junto com o Prof. Sérgio Carrara e vários outros pesquisadores e pesquisadoras do tema da saúde LGBT - era mais amplo. Esse curso é on-line, está na quarta turma e produz capilarização, porque pode ser feito em um simples tablet, em um smartphone, em qualquer lugar do País. As inscrições para o curso estão abertas até o dia 18 deste mês. Podemos difundi-lo, para o conhecimento de qualquer pessoa, profissional de saúde ou não. Ele está aberto para todo mundo.

Desculpe-me, mas tinha que fazer um merchandising disso também.

Quanto à participação na UERJ, eu vivi minha transição entre os anos de 2005 e 2009. A cena pública trans era completamente diferente do que nós temos hoje. Nós éramos muito solitários e nos contávamos nos dedos. As mulheres trans eram minhas grandes heroínas e exemplos para que eu me guiasse na floresta escura que era trafegar junto ao Estado brasileiro naquele momento. Eu já era professor quando comecei, mas de uma universidade privada.

Eu aprendi com meus pais - uma costureira e um fiscal de obras públicas não corrupto - que uma das formas de lidar com a vida é teatralizar. E eu teatralizei grande parte da minha carreira. Teatralizei um gênero feminino, mesmo assumindo o que eu considerava, na época, porque desconhecia outra possibilidade, a minha lesbianidade. Teatralizei para poder conseguir estudar e encontrar uma inserção digna no mercado de trabalho.

Só efetivei os procedimentos de modificação corporal no momento em que me vi concursado em uma universidade pública, na época, a Universidade Federal Fluminense - UFF.

Por incrível que pareça, o desconhecimento que pairava naquele momento na UFF me ajudou, porque as pessoas que compartilhavam os espaços comigo foram se educando comigo, e eu com elas, meus alunos e minhas alunas, meus parceiros e parceiras de trabalho. Isso fez com que propuséssemos a Resolução do nome social para o Conselho Universitário da UFF, para que conseguíssemos construir uma cultura profissional lá muito interessante, muito legal.

Mas eu decidi ir para a UERJ, a mesma universidade que descrevi para vocês no começo da minha fala, de vanguarda, a mesma universidade onde eu tinha feito minha graduação e meu doutorado.

Lá eu vivi uma série de embates, vários embates, desde o momento em que passei por um exame médico, em que a atendente - na época eu fazia uso do nome social - disse que aquilo eu devia ignorar, porque o que valia era o documento. Começamos uma discussão. Eu pedi a ela que lesse a carta do Reitor, de 2008, que assegurava esse direito do nome social, e ela disse que eu tinha que mostrar a carta. Eu disse: “Não, a funcionária pública, por enquanto, é você. Você é que tem que ter a carta”.

Mas a minha pressão arterial foi aos píncaros! E eu nunca fui hipertenso! Eu podia ter sido rejeitado até no exame admissional por conta de um quadro hipertensivo que não existia. Mas os profissionais de saúde souberam compreender que aquilo estava ligado a um quadro de estresse. Acho que inúmeras pessoas aqui têm situações semelhantes para narrar.

Depois, com meus próprios pares, eu vivi experiências assim: “Mas, cara, você não pode fazer o curso de extensão comigo? Quando é que você vai trocar esse nome?” O desconhecimento gera a perversidade.

Eu vivi várias experiências, além da pressão, como vários colegas e colegas. Quando nos tornamos uma referência - para o bem e para o mal, não sou nada, não tenho nenhuma pretensão de perfeição, muito pelo contrário -, somos muito cobrados, porque somos exemplo. E temos que lutar o dobro. Temos que matar quatro leões para provar que somos muito competentes, ainda mais sendo pretos. Temos que ir ao setor de camisa social, com botão, porque, se formos de camiseta, não vai rolar, porque aí não se é professor universitário o bastante, mas um zelador ou, no máximo, um técnico administrativo. É uma chatice isso! Mas é preciso seguir teatralizando, jogando o jogo que precisa ser jogado.

Depois, abrir pesquisas, bancar os alunos e alunas trans, sempre com parceria, sempre em rede, sempre com muitos apoios também, verdade seja dita, é um processo estressante. Eu digo que os 7 anos de UERJ me envelheceram mais do que quaisquer outros, no bom sentido do envelhecimento - do amadurecimento, da construção de coisas legais -, mas também me trouxeram um desgaste sem precedentes que eu imagino, nobre Deputado, que o senhor compartilhe. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Rodrigo Veloso) - Temos mais três pessoas inscritas. O próximo é o Klaus.

O JOVEM KLAUS - Boa tarde a todos. Eu sou estudante da UnB do primeiro semestre de Turismo. Sou o primeiro aluno trans do Turismo, apesar de ser um curso superaberto, como percebe o pessoal que o frequenta. Além de ser trans, eu sou bissexual, mas não queria focar isso na minha fala.

Quero focar na minha fala a transfobia estrutural que sofremos, como estudantes da UnB. A UnB é extremamente transfóbica. Ela não tem políticas que nos deem assistência, enquanto estudantes trans. Temos muitos casos de estudantes que são expulsos de casa. Muitos meninos trans estão na casa de outros rapazes porque não temos uma política que ajude os LGBTs. Mas a Diretoria da Diversidade da Universidade de Brasília - DIV está lutando com as pessoas LGBTs para conseguir isso.

A partir do momento que somos expulsos de casa, não temos sustento, não temos bolsas. É muito complicado conseguir um estágio quando estamos no início da transição, com o nome de registro. Pelo menos no meu caso, eu não tirei todos os meus documentos, como carteira de trabalho, título de eleitor ainda, porque sei que vou ter que trocar tudo isso quando fizer 18 anos.

Outro ponto que eu queria citar é o fato de que, por sermos trans, os nossos corpos são corpos políticos. A partir do momento em que comecei a assumir minha identidade, percebi que eu estava num trabalho de formiguinha.

Eu fui a única pessoa trans que compareceu em um debate sobre gênero que ocorreu na escola, a mesma escola que me fez usar o banheiro dos professores o ano inteiro, porque eu não me sentia seguro para usar o banheiro normal. Eles não fizeram nenhuma política para me atender nesse processo.

Nessa escola eu fui o único que tinha vivência para falar sobre as questões trans. Na universidade eu sou o único do meu curso que tem vivência para falar de questões trans. Muita gente lá vem me perguntar coisas. Por exemplo, outro dia um colega meu me perguntou se travesti era a mulher trans antes de fazer cirurgia. Eu expliquei tudo a ele e depois ele olhou para mim, assim, e disse: “Não, mas tem o... aqui?” E eu: “Vamos de novo, vou desenhar”. (Riso.)

É tão importante este Seminário porque são poucos os momentos em que conseguimos nos unir e colocar nossas pautas de peso. Estamos tão espalhados e somos tão poucos que acabamos sendo uma voz no meio de muitas.

Acaba sendo um trabalho hercúleo colocar um monte de pautas e ser um corpo político o tempo todo. A qualquer lugar que eu for, vou me colocar e levar uma série de pautas e questões. É cansativo quando você está sozinho.

Estou muito feliz de vir aqui, de ter um momento em que não estou sozinho. (Riso.) Eu queria agradecer ao Deputado, aos membros da Mesa. Eram essas duas questões que eu queria colocar. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Rodrigo Veloso) - A próxima pessoa inscrita é a Débora.

A SRA. DÉBORA - Boa tarde a todas e a todos.

Sou uma mulher cis simpatizante da causa. Quero saudar o Deputado e dizer que é um grande prazer conhecê-lo pessoalmente. Agradeço a minha amiga Alessandra. Participei da Conferência das Mulheres e tive o enorme prazer de conhecê-la. (Palmas.)

Na Conferência, estive com as trans o tempo inteiro e fui considerada uma trans que nasceu operada.

Sou agente de saúde. Minha pergunta vai para nossa amiga Jéssica, do Ministério da Saúde. Você falou sobre a ficha contra a violência. E nós, lá no nosso posto de saúde, desconhecemos essa ficha.

Nós desconhecemos o nome social. Então, nós, milhares de agentes de saúde no País inteiro, não temos uma capacitação. Não sabemos tratar com os LGBTs. Nós desconhecemos a homolesbotransfobia. Nós temos pacientes assim. Atendemos pessoas nas casas que são trans masculinos, que são trans femininos, que são gays, que são lésbicas, que são bissexuais. Mas não sabemos como lidar com eles.

Fiquei muito feliz em saber que existe uma capacitação sobre saúde LGBT. Mas essa capacitação ainda está na Internet. Nós precisamos de capacitação pessoal, precisamos que o Ministério vá lá e diga assim: “Olha, é assim que funciona”. Então, eu quero fazer esse pedido, que seja uma portaria, que seja qualquer coisa, mas que o Ministério nos ajude a trabalhar com vocês, nos ajude a conhecer quem são os LGBTs. (Palmas.)

Acho que o Henrique não está aqui. Eu queria agradecer-lhe por fazer parte do grupo do WhatsApp que trata sobre a LGBTfobia no Distrito Federal. Sou da Cidade Ocidental, no Goiás. E lá ainda não há toda essa discussão sobre LGBT. Quero convidá-los a estar lá conosco e discutir também, porque, como disse a nossa companheira da UnB, os jovens LGBTs do Entorno estão morrendo, sim, e estão morrendo por falta de conhecimento, por falta de abraço, por falta de quem os acolha e quem os defenda.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. COORDENADOR (Rodrigo Veloso) - A próxima pergunta vai ser do Alexander.

O SR. ALEXANDER - Boa tarde. Eu me chamo Alexander. Sou um homem trans. Sou estudante da Universidade de Brasília, bi também. Estou meio nervoso. E sou pai e mãe.

Causou-me certo pesar e preocupação notar que, apesar de estarmos discutindo políticas públicas e movimentos pontuais, parece que é meio ignorado um fenômeno - eu considero um fenômeno -, no Brasil e talvez no mundo, de um embaçamento de todo mundo, pois de repente nada mais é tão grande ou importante: uma pessoa ser assassinada ao seu lado na rua não lhe afeta tanto mais.

E aí eu volto a fala aos políticos religiosos da Casa que chamam tanto a atenção para a necessidade de uma estrutura religiosa ou de um parâmetro voltado para uma entidade heteronormativa, bíblica ou estrutural. Não seria o caso de todo mundo parar e pensar que, por trás de toda essa necessidade de nos embaçar, de nos destruir, de nos matar todos os dias, o problema talvez seja o fato de que eles não conseguem sentir mais? Onde está essa cristandade, essa grande importância que se dá ao ser humano - eles dizem que querem nos trazer para o seio deles -, quando uma criança é violentada dentro de casa, quando nós somos assassinados na rua? Existe o estupro corretivo. Uma travesti é espancada e colocada em rede nacional. Tudo isso não significa absolutamente nada, porque nós passamos a não ser mais pessoas.

E parece que nem para eles mesmos eles são pessoas. Eu temo, porque até mesmo para quem se diz religioso há uma justificativa ao ver seu irmão sendo assassinado do lado: “Ah, porque ele é negro”, ou “porque ele se descobriu gay”, ou “porque ele acordou azul hoje”. É justificado que ele seja assassinado ou que as políticas públicas não digam respeito a ele, porque ele simplesmente não faz parte daquela massa.

A impressão que eu tenho é que nós estamos passando por um fenômeno, por um rolo compressor. E eu vou usar o termo “bárbaro”, que foi utilizado antes, como foi utilizado talvez na época da ditadura ou na época de Hitler. Parece que a minoria tem que ser esmagada de uma forma crescente, porque nós estamos grandes e porque nós causamos medo. E parece que, quanto mais medo nós causamos - e agora estamos vendo esse Governo -, mais violento eles se tornam. E o meu medo é como esse embate vai culminar, em que todo mundo se desumanizou. Quando eu digo “todo mundo” é todo mundo, porque nós LGBTs também nos desumanizamos.

Nós também andamos na rua e às vezes viramos as costas porque um trans está sendo alvo de piada ou porque um trans, um gay ou um casal gay está sofrendo homofobia, e passamos direto porque temos medo. Todo mundo tem medo. A questão é o que vamos fazer com esse medo. Nós somos minoria, mas não somos insignificantes.

Eu não vou nem trazer a questão de gênero, que já está sendo muito pautada. Eu digo que carrego na pele todos os dias e passo por todas as questões que os meninos conhecem, enquanto mãe e pai. Como lidar com isso na escola do meu filho, no posto de saúde? A forma como a sociedade, a instituição, a universidade ou as relações me tratam me causa doenças.

Talvez caiba a todo mundo pensar em como está se tratando, em como nós estamos nos tratando. Por que as pessoas travam tudo aquilo que acreditamos e nós simplesmente abaixamos a cabeça? Eu vou pegar como exemplo o caso das meninas: quando uma mulher milita por qualquer coisa, a alegação é TPM. Se o negro milita por qualquer coisa, é vitimismo. Se o trans diz qualquer coisa é porque está querendo se mostrar demais. Se o gay diz qualquer coisa... O problema é que chegamos a um ponto cultural e nacional em que abrir a boca é crime.

Então, o que eu venho pedir a todos, até a quem é religioso, é: sejamos criminosos! Está na hora.

É isso. (Palmas)

O SR. COORDENADOR (Rodrigo Veloso) - A Suzana queria fazer uma pergunta bem breve.

A SRA. SUZANA - Eu quero falar direto com o Prof. Marcelo, com a Valdenízia, que é da UnB, e com os demais. Primeiro, quero agradecer pelo espaço. Eu vou falar aqui agora como mãe de LGBT.

Nós tivemos na universidade, ano passado, um caso em que pessoas fascistas foram lá, com armas de taser, com bomba, com canos, e agrediram nossos alunos negros LGBT. Isso causou comoção nacional, saiu em todas as mídias, saiu no Jornal Nacional. No outro dia, nós tínhamos várias autoridades da UnB, de partidos políticos, de movimentos sociais, todo mundo com palavras de ordem. E acabou. Foi isso. Ninguém foi punido. O Ministério Público não acusou ninguém, nem de racismo, nem de LGBTfobia, mas o meu filho está sendo processado por atentado ao pudor, porque a única arma que ele tinha foi levantar a saia e mostrar a bunda, quando apontavam armas para ele.

Então, é isto o que o Estado faz: ele vai lá, onde há um espaço que dizem que é teu, que é um direito seu estar lá: a universidade. Disseram para ele que era um direito dele estar lá, mas permitiram que pessoas fossem lá e atacassem, maltratassem ele, e o próprio Estado o pune. E eu gostaria muito, senhores, de saber por quê!

O SR. COORDENADOR (Marcelo Caetano) - Muito obrigado. Agradecemos a participação dos presentes neste plenário.

Infelizmente, pelo adiantado da hora, vamos precisar encerrar esta atividade. Há convidados que precisam correr para o aeroporto agora.

Agradeço a todas a presença. Agradeço às nossas convidadas, por terem estado aqui, por terem topado esta conversa. Quero dizer que nossas vidas importam e que nós temos direito ao desenvolvimento pleno das nossas potencialidades como seres humanos. Isso é o mínimo. Se nós não temos isso é porque alguma coisa nos está sendo tirada. Não é porque alguma coisa deixou de ser dada, mas porque o mínimo, que é o direito à nossa condição de seres humanos, nos está sendo negado. E, se está sendo tirado, vamos pegar de volta, vamos correr atrás disso aí, para pegar o mínimo a que nós temos direito, que merecemos, como seres humanos, independentemente das nossas capacidades, nosso gênero, nossa sexualidade.

Muito obrigado.

Tudo nosso! Salve, salve! (Manifestação na plateia. Palmas.)

A SRA. COORDENADORA (Rosa Luz) - É tudo nosso! Acho que nós, comunidade LGBT, temos direito à dignidade e ao respeito.

Vai ter Gênero, sim! É a terceira rodada deste talk-show.

Serão abordados os seguintes assuntos: caminhos para a superação da campanha fundamentalista da ideologia de gênero; afirmação da cidadania LGBT, o lugar da escola e da família nesse desafio; propostas de políticas que garantam o direito à identidade, à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura, à segurança e à representação.

Convidamos para o palco a Sra. Alessandra Ramos, Tradutora, Ativista LGBT e Assessora Parlamentar do Deputado Jean Wyllys (palmas); a Sra. Ludymilla Santiago Dias, Representante da Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS (palmas); a Professora Alexya Salvador, Representante da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (palmas); a Sra. Adriana Sales, Representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA (palmas);

Convidamos também o Sr. Alcemir Freire, da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - FUNDAC, da Paraíba (palmas); a Sra. Evelyn Silva, Representante do Coletivo Coturno de Vênus (palmas.); o Sr. Theo Silveira, Representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (palmas); e a Sra. Jaqueline Gomes de Jesus, do Conselho Federal de Psicologia. (Palmas.)

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Boa tarde. Bom, eu vim aqui cumprir uma missão no lugar de uma grande companheira, a Cristal, que é lá de BH, militante do meu partido, o PSOL. Ela foi candidata a Vereadora nas últimas eleições e apresentou uma chapa composta, um grupo composto de artistas. É uma bailarina trans, mulher de muito talento e muita garra. Uma mulher trans e negra. Duas dessas candidaturas e foram eleitas. Temos duas Vereadoras lá. E é possível, sim. Vamos ter a nossa primeira Vereadora trans, porque parece que elas vão fazer um revezamento. E aí ela vai estar lá junto com a gente. Então, nada melhor do que uma outra mulher trans negra para poder estar junto aqui, falando com vocês sobre esses assuntos.

Estou me sentindo a Fátima Bernardes, a Fátima Bernardes preta; ou então a Oprah, a Oprah Winfrey. A Oprah é melhor, né? (Risos.) (Manifestação na plateia.)

Vamos falar um pouco do Vai ter Gênero, sim! Mas poderíamos lembrar daquela letra, já que todo mundo citou uma canção hoje, do Gonzaguinha: “De volta ao começo/Ao fundo do fim”. Será que nós estamos de volta ao começo, ao fundo do fim?

Eu acho que podemos discutir um pouco sobre isso, essa provocação. E eu queria que o formato desta mesa fosse o de um talk-show, para que conseguíssemos conversar entre nós e também pensar maneiras de como vamos driblar todo esse setting, essa composição de coisas absurdas que estão aparecendo agora, uma série de leis que representam justamente aquilo que disse aquela companheira, a mãe, que fez a última pergunta. E ela não ficou sem resposta. Nós vamos falar sobre isso. É muito importante falarmos, porque o que está acontecendo com o filho dessa mãe aflita é o que está acontecendo com milhares de pessoas LGBTs no Brasil inteiro. Há uma série de projetos de leis, decretos-lei, proposições parlamentares, intromissões do Executivo, portarias do Executivo que estão revertendo uma série de conquistas que as pessoas LGBTs conseguiram ao longo desses poucos anos - para dizer melhor, nesses últimos 15 anos.

Há uma palavra em inglês, backlash, que significa “volta do chicote”. “Lash” é chicote. Gostou da pronúncia? (Risos.) “Volta do chicote”. Parece que é exatamente isso o que está acontecendo. Nós traduzimos “backlash” como essa volta do conservadorismo diante do crescimento das pautas LGBTs.

Nossos corpos são objetos. Mesmo sendo pacifista, eu concordo um pouco com o que a Adriana disse. Eu não quero que o Temer morra, mas eu quero que tudo aquilo que ele representa, ou seja, a negação de garantia de direitos e de todas essas coisas horríveis que estão acontecendo não só para as pessoas LGBTs, mas para todo o povo brasileiro, para milhões de pessoas pobres e negras deste Brasil, enfim, todo esse conjunto de coisas precisa morrer. Precisamos mudar.

Então, para começar, eu vou sentar aqui agora. Eu estou adorando essa coisa de host, gente. Sério! (Risos.) Eu queria agradecer também.

Eu vou sentar para falar um pouco da minha felicidade de estar aqui. Agradeço ao Deputado Jean Wyllys por tudo. Ele sabe. Agradeço a oportunidade e a liberdade que ele me dá de retornar coisas boas para a minha comunidade. Agradeço a compreensão que ele tem com as dificuldades da comunidade trans. Não estou puxando o saco. Isso é verdade!

Ele está tendo a atitude de uma águia, que nos protege desse bando, dessa corja de safados, que estão aí infelizmente para servir de abutres e para aproveitar daquilo que estamos falando para distorcer aquilo que fazemos, para produzir mais ódio. E olha que eles conseguem!

Mas quais vão ser as nossas estratégias diante da mudança? Como podemos mudar, por exemplo, uma série de projetos de lei que estão tramitando nas assembleias legislativas e nas câmaras que revogam as políticas públicas do Executivo, mesmo que o Judiciário já tenha decidido certas questões. Cito alguns exemplos: impedir a formalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo; proibir casais homoafetivos de adotarem crianças; impedir casais homoafetivos de terem acesso à reprodução humana assistida; promover a cura de pessoas LGBTs; isentar religiosos de crime de injúria; proibir que tratem questões de gênero e de orientação sexual nas escolas; proibir ou até criminalizar o uso de banheiros públicos por pessoas transexuais, conforme a sua identidade de gênero; proibir que pessoas trans, caso sejam internadas, fiquem na ala de acordo com o gênero que professam.

Trata-se de uma série de coisas que estão acontecendo neste tempo real. Então, eu queria que nós pudéssemos conversar um pouquinho sobre isso.

Eu vou apresentar um pouco os nossos queridos e caros participantes desta Mesa.

Eu vou falar um pouco da Ludymilla Santiago Dias. Ela é formada em Comunicação Social, Publicidade e Propaganda pela PUC de Brasília; militante do Movimento Nacional de Travestis Transexuais; integrante do Fórum Nacional de Travestis e Transexual Negras e Negros - FONATRANS, Gestora da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal.

Registro a presença da Alexya Salvador, professora do Ensino Fundamental, Pastora de Igreja Evangélica e mulher trans. (Palmas.)

Ela adotou duas crianças, uma delas é uma menina trans de 9 anos, que inclusive já obteve a retificação de seu nome.

Vou falar agora do Theo, que é Diretor de Juventude da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT. Ele é esse aqui que está ao nosso lado, maravilhoso, meu companheiro de luta no Rio de Janeiro. Ele é Conselheiro LGBT do Estado do Rio de Janeiro. Eu também sou. Nós atuamos juntos no Rio. O Theo também é membro do Fórum LGBT da Baixada Litorânea, da Rede Sapatá, da Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL e da UNEGRO.

Está presente também a Jaqueline Gomes de Jesus - minha musa inspiradora, maravilhosa. Ela é pesquisadora trans, Professora de Psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro.

Eu sou aluna do Curso de Produção Cultural do Instituto Federal do Rio de Janeiro. E eu digo a vocês que eu tenho muito orgulho de ter uma professora trans que nos representa com tanta magnanimidade naquela instituição.

A Jaqueline de Jesus também é Doutora em Psicologia Social e Trabalho pela Universidade Federal de Brasília; tem Pós-Doutorado na Escola Superior de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas; é autora de dezenas de publicações sobre identidade e movimentos sociais, com foco em gênero, orientação sexual, cor e raça. Foi agraciada com o prêmio Rio Sem Homofobia e com a medalha Chiquinha Gonzaga. (Palmas.)

Registro a presença do Alcemir Freire, Gerente de Diversidade da Fundação de Desenvolvimento da Criança e Adolescente da Paraíba; Professor Municipal de Educação do Município da Bahia; Gerente do FUNDAC da Paraíba, ex-Secretário de Cultura do Município da Lagoa de Dentro, na Paraíba; ex-Presidente do Movimento Espírito Lilás - MEL e pesquisador de História da Educação e do Movimento LGBT.

Apresento agora uma querida. Tenho que sorrir, claro, imagina! Apresento agora uma querida. Como eu não vou sorrir? Refiro-me à Evelyn Silva, maravilhosa, que já foi Assessora Parlamentar. É uma grande lutadora do Movimento LGBT desde 1992 - viu? Eu já gravei. (Risos.)

Agora ela coordena projetos na Associação Lésbica Feminista de Brasília Coturno de Vênus. Ela é Maravilhosa! (Palmas.)

Eu acho que apresentei todas as pessoas.

Eu gostaria de fazer uma pergunta à Ludymilla. Diante desse cenário atual, como podemos pensar como movimento social? Quais são as estratégias que podemos começar a pensar para enfrentar, na disputa de narrativa, tudo isso que vem acontecendo, esse “backlash”, essa volta do chicote sobre a qual eu estava falando aqui e agora?

A SRA. LUDYMILLA SANTIAGO DIAS - Fora, Temer! Diretas Já! Ponto. (Risos.)

É sempre ruim começar, porque eu sempre fico muito nervosa. Mas vamos lá.

Eu acho que esse seminário nos traz várias reflexões de como devemos nos posicionar. Eu acho que dentro dessas letrinhas que compõem a sigla LGBT temos que nos posicionar como referência a cada uma dessas especificidades, apontando essa ideia de como esses discursos precisam ser construídos e de como muitas vezes queremos ser vistas e precisamos ser apresentados ou apresentadas nesses espaços.

Em muitas das minhas falas, eu costumo dizer que não dá mais para ficarmos esperando que as pessoas nos deem as coisas, porque de fato isso não vai acontecer.

Hoje pela manhã tivemos um espaço super-representativo com vários Parlamentares desta Casa, que infelizmente não puderam voltar aqui, devido a outras atividades. Mas eu fiquei me fazendo uma pergunta que eu já me faço há algum dentro da Transformação e do Livres & Iguais, que são cursos oferecidos pela ONU. Já levantamos naqueles espaços a ideia dessa discussão. Mas, tirando o Deputado Jean Wyllys, eu fico me perguntando quantos Parlamentares têm uma pessoa trans dentro do seu gabinete. (Palmas.)

Não desmereço o trabalho que gays e lésbicas fazem. Mas, de fato, eu consigo fazer uma lista extensa de quantas lésbicas e gays têm dentro dos gabinetes, mas, em relação às pessoas trans, eu só conheço a Alessandra. (Palmas.) Ela é a única que eu conheço. Não dá para ficarmos alimentando esse discurso de que essas pessoas estão de fato nos apoiando.

Eu não estou desmerecendo o trabalho que é feito, nem nada. Não estou querendo chegar a esse espaço, mas cadê a representatividade dessas pessoas dentro desses gabinetes?

O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Você me permite um esclarecimento?

A SRA. LUDYMILLA SANTIAGO DIAS - Sim.

O SR. DEPUTADO JEAN WYLLYS - Por conta dessa minha postura, os mandatos do PSOL, sobretudo os mandatos dos Vereadores Estaduais, têm contratado pessoas trans.

Então, há mulheres trans hoje trabalhando na maioria dos mandatos do PSOL do Rio de Janeiro. Isso foi muito em função dessa minha atitude de materializar aquilo que eu falo em meu discurso.

Só para complementar.

A SRA. LUDYMILLA SANTIAGO DIAS - É isso aí. Parabéns! (Palmas.)

Mas para você também seria legal ter uma pessoa trans em Brasília, no seu gabinete, porque ajudaria bastante dentro do seu processo. (Risos.)

Desculpa. Mas eu uso a seguinte máxima: eu não sou baú para guardar as coisas. Então, eu preciso falar. (Risos.) (Palmas.)

Então, é muito bonito vermos todos os Deputados que estiveram aqui de manhã. Alguns eu conheço, estão mesmo com a gente, principalmente a Deputada Erika Kokay, que é daqui de Brasília. Mas eu já disse a ela que não adianta muitas vezes termos esse discurso de que estamos lá representando, ajudando o segmento a fazer as coisas, mas na hora de se colocar em prática o discurso, isso não acontece.

Isso eu reverbero não só para o Parlamento, mas para outras instituições privadas e públicas. É muito isso: “A gente apoia a causa, a gente está com vocês.” Mas na hora de contratar uma pessoa, já que hoje falamos muito de trabalho, de educação - e isso ainda vai ser tema desses debates que ainda poderão ocorrer, principalmente com esta Mesa -, não dá mais para ficarmos nessa sombra, achando que isso vai acontecer. E digo isso porque, do contrário, não vamos pautar nunca essas discussões. São espaços construídos por homens, brancos, heterossexuais. Não dá para esquecer também de falar algumas coisas ligadas a essa ideia de orientação sexual, porque fica parecendo que, dentro do movimento LGBT, não existem pessoas heterossexuais. Pasmem: existem heterossexuais também no movimento.

Muitas vezes, esse discurso do opressor é reverberado aqui dentro também, do lado do oprimido. E aí você não presta atenção muitas vezes no que você está falando e você segrega ainda mais essa população marginalizada. Nós temos que prestar atenção mesmo a essas coisas.

Hoje aqui, estando representando o FONATRANS - Fórum Nacional de Travestis de Transexuais, devo reafirmar isso. O FONATRANS é um Fórum que surgiu em 2014. A ideia dele era trabalhar uma lógica de pessoas transexuais. Mas, dentro do próprio FONATRANS, nós precisamos fazer esse debate um pouco mais acalorado, pegando um pouco mais forte nesse discurso, porque, ao falarmos somente de trans, nós não incluímos as pessoas travestis dentro desse discurso.

Hoje, aqui foi falado muito sobre a questão de pessoas trans, mas, em alguns momentos, as pessoas travestis estavam sendo esquecidas nessa lógica de fala. Por isso, o FONATRANS hoje é conhecido como Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros do Brasil.

Eu acho que nós precisamos sair um pouco dessa ideia de que mudar é ruim. Por isso, parece que o gênero não pode mudar, que o corpo não pode mudar, que a cabeça não pode mudar. Fica parecendo que nós não temos opinião, que nós não conseguimos nos impor, não conseguimos nos colocar. Se for por conta dessas terminologias de imposição de colocamento, dane-se! Se eu precisar mudar, para me adequar ao espaço que eu estou ou então para adentrar em determinados espaços, eu vou mudar. Gostem vocês ou não, eu não estou aqui para pedir a aceitação de ninguém! Do mesmo jeito que eu fui ensinada a respeitar os outros, eu só quero que as pessoas me respeitem (palmas), de uma forma básica.

Eu não estou pedindo entendimento ou para ouvir falácias. Muitas vezes escutamos: “Ah, mas é porque a pessoa não consegue entender”. “Ah, mas é porque não é do tempo dessa pessoa”. “Ah, mas precisa ter um pouco de paciência”. E sempre sou eu a pisada, a marginalizada, a chicoteada, que tenho que prestar atenção que o outro não consegue entender. E eu preciso ter, como o Deputado Jean colocou, a tal da paciência exercida.

A minha paciência, muitas vezes, não vai num cuspe. A vontade que dá é de ir em cima e dar um soco. (Risos). Enquanto mulher, eu consigo socar também. Não achem que não. Eu até brinco e digo que a vontade que eu tenho não é de colocar uma mão na cara dessas pessoas, mas de enfiar o punho na garganta. É muito doido isso.

E dá para entender perfeitamente quando nós estamos tratando e versando sobre ignorâncias. Hoje eu consigo ler muito bem e sei quando uma pessoa está sendo basicamente ignorante ou quando ela vem com aquela maldade intrínseca ali na sua fala: “Ah, mas não entendo”; “Ah, não é assim”. “Ah, ah” é o caramba!

Dá licença, porque eu não estou aqui pedindo espaço. Eu estou aqui porque eu conquistei esse espaço.

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Ludymilla, deixe-me perguntar uma coisa. Se eu resumir o que você está falando, eu poderia dizer que é a materialização dos corpos. É disso que nós estamos falando? Materializar os corpos como uma das estratégias de disputar essa narrativa, de colocar as pessoas trans nos lugares em que elas precisam estar, para que a sociedade veja essas pessoas, é mais ou menos isso?

A SRA. LUDYMILLA SANTIAGO DIAS - É basicamente isso. Já há um ditado que diz que o que não é visto não é lembrado. Então, nós precisamos estar nesses espaços. Por mais que não abramos a boca, o fato de estarmos ali dentro faz com que algumas coisas mudem.

Eu vivenciei isso dentro da Secretaria. Vou dar um exemplo: eu escutei algo de uma menina heterossexual, branca, loira, que trabalha 20 horas dentro da Secretaria - e eu fiquei durante 9 meses na Coordenação da Diversidade; quando mudei de setor, eu fui para uma Subsecretaria de Gestão da Informação - a seguinte afirmação: “Jamais eu conseguiria trabalhar com uma pessoa travesti ou uma pessoa transexual”. Um ano depois que ela descobriu que eu era transexual, ela falou: “Meu Deus, eu falei isso para você.” E eu falei: “Pois é! E já faz 1 ano que eu trabalho com você, e você não sabia disso. Então, feche-se um pouquinho em sua ignorância, tente entender quem são essas pessoas e não as julgue simplesmente pelo que você acha que sabe ou pelo que as pessoas contam a você. Vivencie a experiência de estar com essas pessoas porque, com certeza, elas vão mudar o que você pensa”. (Palmas.)

Eu acho que eu vou parar por aqui porque senão eu fico aqui...

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - (Risos.) Não, nós vamos continuar conversando.

A SRA. LUDYMILLA SANTIAGO DIAS - Sim, sim, beleza.

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Eu queria perguntar algo para a Alexya. A Alexya é professora, é pastora, ela tem um papel muito importante e é uma peça chave. E eu estou curiosa para ouvir o que você tem a dizer, Alexya, sobre essa situação, sobre a conjuntura atual, sobre o debate e a campanha, sobre a ideologia de gênero que tem sido feita majoritariamente por figuras que são fundamentalistas. Embora nós saibamos que nem todos os evangélicos pensam dessa forma, existem alguns líderes que são fundamentalistas, cafajestes, canalhas e aproveitadores. E eles utilizam esse discurso para instrumentalizar a sua luta de ódio e luta por popularidade.

Como você vê isso e o que você acha disso tudo?

A SRA. ALEXYA SALVADOR - Boa tarde a todos e todas.

Deputado Jean Wyllys, boa tarde! Fora, Temer! Diretas já!

Quero falar sobre este nosso cenário de hoje, este lugar. É a primeira vez que eu venho a Brasília. Sou muito grata por ser membro da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas - ABRAFH, que acolheu a minha família “transafetiva” com os braços abertos.

Ouvi a minha amiga falar e devemos, sim, caminhar, Marília, para, de repente, colocarmos o homossexual, o transexual. Enfim, se nós não temos representatividade, nós não nos sentimos parte.

Eu cheguei aqui de manhã e eu não me senti representada por nenhum de vocês. Vocês saudaram os travestis, vocês saudaram os transexuais, mas vocês não saudaram as pessoas transgêneras.

Eu pego um gancho na fala da minha colega para dizer que nós, seres humanos - ninguém pode tirar de nós esse direito -, podemos e devemos nos apresentar da forma que quisermos. O outro não vai determinar a minha identidade, nem no sono dele, nem que Jesus volte. (Palmas.)

E agora eu quero falar algo para o Movimento LGBT. Eu não estou falando com leigos aqui, na grande maioria; eu estou falando com pessoas que estão na ponta da lança. Eu sou excluída. Não pensem que eu estou fazendo um discurso de vítima e quero que vocês prestem atenção. Eu sou discriminada pelo Movimento no Brasil porque ousei dizer, de acordo com a minha concepção, com o meu modo de ser, o que é ser uma pessoa trans. Eu não aceito o papel de demente mental. Eu não sou uma travesti, não teria problema nenhum em dizer que sou.

A minha militância é na Teologia. Nos meus estudos sobre gênero, eu entendo que tudo isso aqui que nós relatamos tem origem num cristianismo malpropagado, mal-entendido, mal-elaborado. O apóstolo Paulo, aquela bichona, estragou tudo! Ele colocou a mulher debaixo do sapato, dizia que a mulher tem que ser submissa. Paulo acabou com tudo!

Terminei o curso de Teologia no ano passado. Vou ser ordenada a primeira reverenda transgênera da América Latina, na minha denominação. (Palmas.) Eu sou pastora da Igreja da Comunidade Metropolitana, que é uma igreja inclusiva. Defendo a bandeira do estado laico sempre, sempre! (Palmas.) Não é função da igreja algumas coisas e também não é função do Estado algumas coisas. Ou seja, “cada macaco no seu galho”. Mas está havendo um troca-troca maldito! E um troca-troca é tão gostoso, não é?

Na minha concepção, na minha formação, eu fui chamada para militar dentro de um cenário até então intocável, que é o Cristianismo. Eu recebo diariamente mensagens. Se eu as mostrasse aqui no telão, vocês iam ver o amor de Deus que essas pessoas ditas cristãs me dão. Elas dizem que eu sou a personificação do diabo, que eu sou a porta do inferno, que eu fiz a minha filha ser trans, mas elas não vão entender que a juíza lá de Jaboatão me encontrou porque leu uma matéria minha, na qual eu dizia que o meu sonho era adotar uma criança trans e fazer por ela o que minha mãe não conseguiu fazer por mim. As pessoas não conhecem a nossa vida. Elas vêm e descem o porrete.

Então, a minha militância é dentro da Teologia. A minha função é dizer que Deus é “Deusa”; a minha função é dizer que o Espírito Santo é “Espírita Santa”, é Santa Ruah; a minha função é dizer que a melhor parte de Deus não é aquele Deus barbudo que nos olha 24 horas, mas é o Deus Mulher que nos gerou. Deus não criou homem e mulher; Deus criou pessoas.

Amei a fala da minha colega ali, que disse que não é homem nem mulher. Eu não sou homem nem mulher, eu sou Alexya. Eu não quero que as pessoas olhem para mim e digam que devo ser o que elas querem que eu seja. E o movimento faz isso com a gente! (Palmas.)

Peço a vocês que me ouçam com carinho: eu não estou criticando o trabalho de vocês. Eu não estou aqui para dizer: “Soltem Barrabás e prendam Jesus”. Eu não estou aqui para isso. Eu estou aqui para dizer a você: “Em algum momento, hoje, amanhã ou depois de amanhã, pense nisso que estou falando. E, se vir que isso não é bom para você, bebê, jogue fora!” Eu não quero legitimar nada, mas eu queria ser representada por vocês. Eu queria que a minha filha fosse representada por vocês.

Nesse último ano, em que a minha família começou a ganhar uma visibilidade nas redes sociais, eu comecei a receber mensagens de pessoas de todo o Brasil e da América Latina dizendo: “Olha, eu também me reconheço como uma pessoa transgênera.” E cadê essas pessoas? Por que não falam de nós?

Eu escutei militante dizer que o movimento oficial não reconhece os termos “transgênero” e “transgênera”. Por que não reconhece? Vocês lutam por aceitação, para que as pessoas os aceitem, mas vocês não me aceitam, vocês não querem olhar para mim e ver que sou igual a vocês. Ainda há gente querendo achar diferença entre travesti e transexual. Onde está a diferença entre eu e você, gata? Só se for no tamanho do nosso pau. Só se for nisso! (Risos.) Não há diferença!

E eu vejo militante arrotando isso nas redes sociais 24 horas. É por isso que eles não me chamam mais para participar de nada. Eu falei: “Vá estudar gênero primeiro. Vá entender o que é transgredir gênero. Vá entender o que é isso.” Mas as pessoas querem títulos, rótulos na testa.

A minha função, enquanto pastora na cidade de São Paulo, é acolher essas pessoas que não têm rótulo, é dizer para elas: “Olha, Deus fez você da forma que você é. Deus ama você assim.” Eu falo isso na sala de aula, gente! Eu sou professora do primário ao ensino médio. A diretora de uma outra escola, quando saíram essas coisas do Governo, dizendo que não se poderia falar de gênero, veio toda, toda, imprimiu um livro e colocou na minha cara. Eu falei: “Gata, desculpa! Eu entrei na sala, eu sou o gênero em pessoa, eu vou falar de gênero, sim!” (Palmas.)

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Até mesmo porque você não precisa nem falar. Seu corpo está lá. A materialidade do seu corpo está lá.

A SRA. ALEXYA SALVADOR - Eu estou lá. E eu acho que nós, enquanto movimento no Brasil, temos que entender de fato que o gênero que fez isso com a gente. Todas as revoluções humanas foram feitas com espada. E a história está aí para nos mostrar isso. A última revolução a ser feita na humanidade, nesse novo tempo, vai ser a revolução do gênero. Isso aqui é a revolução do gênero, no meu entender.

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Alexya, muito obrigado.

A SRA. ALEXYA SALVADOR - Se deixar, eu falo até amanhã. Eu tenho voo ainda.

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Então, temos que resumir, infelizmente. Você é maravilhosa, estou adorando ouvi-la.

Deixe-me falar sobre uma passagem bíblica da qual eu me lembrei. Tive uma infância religiosa bem pesada. Em Isaías 54:4,5, Jesus diz que aos eunucos de seu reino dará, dentro de sua cidade, nomes melhores do que filhos e filhas. Então, fica isso para reflexão.

Eu acho que estamos precisando olhar isso de novo, porque, se aquele Jesus que está na Bíblia estivesse aqui, Ele estaria militando conosco na esquerda, com certeza. (Palmas.)

Evelyn, você também é professora. Você tem uma história linda! Eu sou sua fã! Nós somos muito amigas. Eu queria que você falasse um pouco sobre essa questão da ideologia de gênero, de como as pessoas estão se organizando, pois existe uma organização em torno disso. Se entrarmos agora na Internet, veremos que existe um site forjado, que diz o que é ideologia de gênero, como se fosse Wikipédia.

Como você está vendo isso? Qual é a sua análise conjuntural sobre tudo isso?

A SRA. EVELYN SILVA - Boa tarde a todas - só todas. Sintam-se representadas por todas.

Primeiramente: Fora, Temer! Diretas Já!

Essa história de ideologia de gênero surgiu de uns anos para cá. De uns 4 ou 5 anos para cá, começamos a ouvir as pessoas falando sobre ideologia de gênero.

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Há curso para as famílias nas Igrejas.

A SRA. EVELYN SILVA - Eu acho sensacional isso. Há cursos. É muito engraçado porque na realidade qualquer fala vem embutida de ideologia. Ideologia a gente tem para tudo.

Sobre essa ideologia de gênero, eu ainda não consegui encontrar um respaldo acadêmico ou conceitual, mas não dá para a gente dizer hoje que esta não existe, porque existe por uma questão de fato. Ela está aí. Isso foi criado por um grupo que não quer que se discuta mais gênero, que se debata mais sobre gênero.

A Alexya é professora. Acho que para essas coisas a gente também tem que dar nome, não é? Quando a gente fala de Escola sem Partido, por exemplo, não é escola sem partido, mas escola sem gênero, é escola sem debate de gênero, é escola sem diversidade. É disso que estamos falando.

Hoje, eu acho que esse nome de ideologia de gênero cabe muito bem para essa galera que milita contra os debates de gênero. Há uma ideologia do “não gênero” ou do “não debate” que nos está sendo imposta, que estão nos fazendo engolir.

Agora, eu queria levantar uma questão. Eu iria fazer parte da Mesa anterior para falar de violência, mas acabamos trocando, e eu vim para esta, que trata das possibilidades. O que temos de fazer? O que seria importante que a gente fizesse?

A primeira coisa que a gente tem que fazer é se ver e saber que, desse discurso da exclusão, nós também fazemos parte, ele também nos atinge, nós somos criados nesta sociedade. Então, a gente também exclui. Eu não vou excluir a sapatão igual a mim, mas eventualmente eu vou excluir a pessoa trans, transgênero, ou eventualmente eu vou excluir alguém que tem uma leitura racial diferente da minha. Esse discurso bate na gente também.

O Jean estava contando que foi a Itaperuna e viu uma lésbica que sentou perto dele, deu porrada e falou um monte de mentiras. Há um grupo que se intitula LGBT, como o Voldemort aí - personagem de Harry Potter - (risos), ou seja, LGBT daquele que não pode ser nomeado. Mas não é para a gente culpar esses LGBTs e lhes falar “olha, pobre de direita, LGBT que está contra a sua própria existência”. Não é isso. Esse discurso tem eco na gente, porque a gente também exclui.

Então, acho que a primeira coisa que a gente precisa fazer é parar de nos excluirmos e nos vermos, nos entendermos, e nos entendermos de maneira um pouco mais afetiva, pois, para combater ódio, nós precisamos ter relações mais afetivas. Essa é a primeira coisa. Nada melhor do que o amor para combater o ódio. (Palmas.) Isso não significa parar de militar, isso não é sinônimo de pacifismo, não, embora, para algumas coisas, eu defenda o pacifismo. Não para todas.

Militar com amor, estar com amor, encontrar-se em um coletivo com amor, talvez, sejam as primeiras coisas que a gente vai fazer. Eu milito na causa da sapatão. Eu não milito pela causa LGBT. Eu milito pela causa da sapatão. Isso não exclui absolutamente ninguém de estar na mesma trincheira em que estou. Vamos juntos! Vamos juntos! Mas acontece que, se eu não falar por mim, não vai ter ninguém que nos dê alguma coisa. Se não formos lá tomar, não tem. Então, eu vou falar pela Sapatão porque eu sou sapatão. Isso não exclui ninguém da trincheira. Eu não vou ficar tretando no Facebook com as bi, eu não vou ficar tretando no Facebook com as trans, eu não vou ficar tretando num movimento com alguém que não seja sapatão, nem exigindo que alguém que seja trans fale pela sapatão, a não ser que seja sapatão. Aliás, eu vi poucas aqui.

Galera, existem mulheres translésbicas! Elas não estão fora. E, quando a gente fala de militância sapatão, isso está incluindo as transapatões - é importante saber disso -, assim como existem homens transgays, e eu acho que os homens transgays também têm que ter sua visibilidade.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. EVELYN SILVA - A Ludy é. (Risos.) Dizem as más ou as boas línguas que a Ludy é. (Risos.)

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. EVELYN SILVA - Mas não é?

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. EVELYN SILVA - Não é nada. Ela já estava fazendo uma militância hetero, dizendo que tem gente hetero no movimento LGBT aqui. Essa a gente conhece de muito tempo, não é, Carol? (Risos.)

Então, eu acho que a gente precisa se olhar e parar de tretar entre nós, parar de se odiar e começar a fazer uma militância em coletivo. Quando eu digo que o discurso do ódio tem eco em nós, é aí que ele se reflete.

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Evelyn, eu posso lhe perguntar?

A SRA. EVELYN SILVA - Pode, deve.

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - A Ludymilla falou da materialidade; a Alexya é a materialidade; e você está dizendo que uma das novas estratégias é a união através do amor?

A SRA. EVELYN SILVA - Eu acho que sim, cara. Eu sou colunista da revista AZMina, que é uma revista feminista.

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Aliás, seu artigo foi maravilhoso. Foi uma estreia, ó!

A SRA. EVELYN SILVA - (Risos.) Obrigada.

Eu tenho uma coluna mensal chamada Sapataria e, na minha biografia, está lá que eu acho que amar mulheres é a melhor arma para derrubar o patriarcado. E acho mesmo! Acredito nisso de verdade. Eu acho que amar o outro...

Agora, eu também sou a materialidade. Olhem aqui! Nada mais material da sapatão do que eu!

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. EVELYN SILVA - Eu sei, sei. Somos todos.

Alguém falou mais cedo: os nossos corpos são políticos. É importante e eu repito: eu não me coloco como lésbica - eu me coloco como sapatão -, porque esta materialidade é muito importante para mim. A maneira como eu transito no mundo, como o meu corpo transita no mundo, politicamente, é fundamental não somente para garantir a visibilidade, porque quem não é visto é esquecido, mas também para dizer: “Olhem! Existem outras maneiras de ser homem e mulher neste mundo, existem outras maneiras de feminilidade neste mundo”. Os homens trans estão aí para dizer que existem outras maneiras de masculinidade neste mundo onde a gente transita de várias maneiras.

Mas não é união naquele sentido hari bol, de fazer um rodão com todo mundo. Isso também pode rolar - ciranda também é bacana -, mas não é essa a ideia da união. É entender aquilo que nos atravessa e que temos em comum.

Se a gente for olhar para o mundo que a gente vive, no fim das contas, pouca gente é esse sujeito ideal, cheio dos privilégios.

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - LGBT, definição do dicionário.

A SRA. EVELYN SILVA - Não! É um privilégio. Se você pegar, quem é homem, branco, cisgênero, cristão, ocidental, de classe média, etc., fica a pergunta: quem são essas pessoas? São pessoas às quais a gente tem pouco acesso. Esse ser cheio dos privilégios é muito abstrato. Os privilégios existem de fato, estão lá, a sociedade os garante, mas quem não é o homem, branco, cisgênero, etc. e etc. quer chegar lá. E é isso que nos divide, talvez.

Nós temos que achar o que nos une, que nos atravessa, que é o fato de a gente não ser aquilo e a gente não querer privilégio sobre corpos de outras pessoas.

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - O que você diz faz muito sentido, porque a gente está falando da busca de um ideal. Não é a “branquitude” como uma coisa materializada numa pessoa só, embora a gente talvez queira fazer isso e caia nessa armadilha, mas é lutar contra esse ideal que está dentro de mim, de você, desse ideal deste Brasil cordial, de que a gente precisa cuidar, para que ele também não se repita dentro da gente.

E quero falar uma coisa sobre as palavras da querida Alexya. Transgêneros, transexuais e travestis, todos nós precisamos estar juntos - é um pouquinho do que a Evelyn diz - em todos os momentos, independente do que a gente vai falar, de como a gente vai se categorizar.

A gente também precisa reconhecer que as travestis aqui do Brasil, essa identidade de gênero única brasileira, a única que existe aqui no Brasil, na Argentina, e em alguns países, como as mujeres existem lá no México, como as hijras existem lá na Índia, elas também merecem muito do nosso aplauso, porque elas estavam lá apanhando pela gente quando a gente ainda não podia dizer o que era.

Eu estava ouvindo o nosso colega falando do problema dele na universidade. Eu comentei com uma amiga - me perdoe - e eu disse assim: Nossa! Que legal ele estar falando de um problema da Universidade de Brasília, pois ele está querendo mais direitos como lhe é digno. Mas, gente, na minha época, a gente não ia nem à faculdade! Eu passei 8 anos na prostituição, esperando o momento de ter reconhecido o meu talento, o meu trabalho. Eu sou uma tradutora capacitada! Eu sou boa no que eu faço! E é isso!

Então, eu acho que amor entre nós talvez seja uma boa estratégia para a gente vencer, porque, gente, eles estão unidíssimos. Eles estão em uníssono, (palmas), iguaizinhos. A gente não pode se dar ao luxo de permitir que essas divisões entrem em nossa casa e nos façam perder o poder de mobilização. Eu acho que a gente precisa fazer essa análise sincera.

Desculpem-me os entrevistados por ter feito esta intervenção. Eu acho muito importante pensarmos no que a colega Evelyn falou. Isso me bateu dessa maneira e eu tive que me expressar.

A SRA. EVELYN SILVA - Eu achei fundamental sua intervenção. A ideia era irmos conversando.

Para concluir, quero deixar algo bem nítido aqui. União e amor entre nós demandam esforço, não é? Qualquer pessoa que já amou na vida sabe que rola um esforço de ceder para as outras pessoas. Isso na militância significa olhar para os nossos privilégios, olhar para quem está mais vulnerável e para quem está menos vulnerável e abrir mão desses nossos privilégios. Isso é fundamental. Eu acho que a construção do amor que consegue conceder e entender que há pessoas que tem menos voz é fundamental.

Por isso, temos que estar ali para garantir a voz dessas pessoas. Talvez, estes sejam os caminhos para que a gente consiga andar: concessão; menos privilégios; mais afeto entre nós; Fora, Temer! Diretas Já! (Palmas.)

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Eu vou perguntar agora ao Theo, Conselheiro LGBT do Conselho do Estado do Rio de Janeiro, que está passando por uma situação terrível. Na sua visão, Theo, como o Estado do Rio de Janeiro pode superar todos os desgastes, todos os retrocessos que temos experimentado? Se você também quiser falar de outras questões, fique à vontade.

O SR. THEO SILVEIRA - Infelizmente, eu não vou saber responder à sua pergunta. Vou ser bem sincero. Estamos numa situação muito complicada no Rio de Janeiro e só um milagre para resolver a nossa situação.

Desculpem-me, mas vou ler, estou bem nervoso. Esta é uma realidade nova para mim. Nunca acreditei que teria a oportunidade de falar neste seminário.

Sou do interior do Estado do Rio de Janeiro. Atuo há 10 anos em Arraial do Cabo, no interior do Rio de Janeiro. Naquela época eu ainda me via como a Esther Silveira, da qual eu muito me orgulho, pois foi ela que descobriu quem eu sou. Só eu falo por mim; só eu decido quem eu sou.

Agora, eu me apresento a vocês como Theo Silveira. Sim, eu sou Théo Silveira. Para os fundamentalistas religiosos, sou uma aberração. E para você, sem hipocrisia, para você, para você, para você, quem eu sou? (Pausa.)

Para ter o direito de usar o meu nome e ser visto como Theo, eu preciso me mutilar, eu preciso apertar meus seios com faixa, fita, cinta de calcinha, binder, o que vocês possam imaginar. Isso tudo para você me reconhecer, pois essa é a única maneira de eu ser visto como trans. Eu sou apenas uma pessoa trans com os direitos negados, meus direitos sexuais são punidos, pois, com a mutilação, acontecem diversas complicações, como hematomas, manchas e até o câncer de mama.

Então, como eu vou tirar a blusa com a pessoa que eu desejo me deitar? Os meus direitos sexuais estão realmente punidos. Eu preciso me maltratar, eu preciso maltratar o meu corpo, pois o Governo e a sociedade já maltratam a minha mente.

Eu não me identifico com o gênero que me foi imposto, tenho disforia e pretendo retirar meus seios e me hormonizar. Quem se preocupa com o antes da minha transição? Quem se preocupa durante a minha transição? Mas querem se preocupar com o pós, eles dão a desculpa de que eu vou me arrepender caso eu tire o seio sem o laudo. De boa, eu nunca vi nenhum homem trans se arrepender por ter tirado peito ou se hormonizar. Existem, sim: têm homens trans se matando por sofrer homofobia diariamente na sua casa, na escola, no trabalho e até no movimento LGBT.

Na decisão de mudar meu corpo, o outro tem que interferir, mas na pessoa que vai me bater na rua, ah, isso ele não tem nada a ver. Preciso ter laudo de psicólogo, terapeuta, psiquiatra e até do Papa, para eu garantir entrar na fila do processo transexualizador e, para isso, eu preciso me mutilar, pois só me mutilando eu consigo provar lá para o médico e para o cara que eu sou um homem trans.

A Lei de Identidade de Gênero vai facilitar porque eu não irei precisar mais de laudo, mas nem a Lei de Identidade de Gênero nem a da Criminalização da Homofobia, nenhuma das duas vai garantir que eu terei acesso facilitado nos hospitais, que vão ter médicos especializados em pessoas transexuais. A meu ver, o problema só vai se resolver quando o Ministério da Educação e o Conselho Regional de Medicina incluírem na grade curricular matérias obrigatórias de gênero e sexualidade. Essa é a minha opinião. (Palmas.)

Eu não tenho o direito de mudar o meu corpo sem laudo, mas um cara cis pode ir ao endócrino a qualquer momento e dizer que está insatisfeito para o médico, e o médico vai lá e passa a se importar com ele. Assim também como as mulheres cis, se estão insatisfeitas, vão lá, conversam com o ginecologista e marcam a cirurgia de vaginoplastia. Mas as pessoas trans são punidas desse direito.

Sobre emprego. Mesmo que eu tenha currículo, quando a empresa me chama para uma entrevista, eu chego lá e já começo com um constrangimento na recepção, porque eu me apresento como Theo, e a recepcionista fala: “Mas na sua identidade aqui está Esther e eu tenho que te chamar como Esther”. Aí, quando eu entro na entrevista, o cara já me olha estranho, ele faz inúmeras perguntas. Até ele começar, ele reafirma: “Olhe, eu vou te chamar como Esther, porque esse é o nome que está na sua identidade”. E ainda fala: “Também vou falar para você, você ainda não tirou o peito, você ainda não é um homem trans”. Você finge que está tudo bem, porque você ouviu e tem que concordar, afinal, eu preciso do emprego, assim como um monte de homens trans precisam do emprego.

No meio da entrevista, o empregador vai me perguntar que banheiro eu vou usar caso eu seja contratado. Enfim, ao final, se ele não dispensar você e não me dispensar, tivemos sorte.

Então, galera, as pessoas trans estão se matando por depressão, desemprego, falta de perspectiva, falta de esperança e morrendo por transfobia. Ninguém se arrepende de ser quem é. As pessoas trans sofrem por não ter seus direitos garantidos como um todo.

Contei para vocês um pouco da minha vida diariamente. Porém, é a realidade de diversas pessoas trans da nossa Pátria amada Brasil. (Palmas.)

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Obrigada, Theo. Muito obrigada pela sua contribuição.

Antes de continuar, eu só quero dizer que alguém perdeu este celular; vou deixá-lo aqui na mesa e, se vocês souberem... A gente, depois, vai entregar aos achados e perdidos da Câmara, se não houver ninguém que reclame o celular, o.k.?

Gente, o Theo é um companheiro que, até há pouco tempo, eu também não sabia da sua condição de trans. E estou muito feliz de estar com ele aqui do meu lado e de estar vendo o crescimento dele. Desde o início, sempre uma pessoa muito interessada. É de se observar para o futuro.

Eu vou falar agora com o Alcemir, que é da Paraíba e que tem esse trabalho importante junto a jovens e adolescentes. Como é essa situação lá na escola? A gente sabe que nos Estados essa lei da Escola sem Partido tem na verdade sido um dos grandes... Porque é assim, parece que é uma dobradinha, escola sem gênero, escola sem partido. É uma dobradinha para proibir tudo aquilo que eles querem que não exista. Eles pegaram o nosso discurso, apreenderam e criaram um contra remédio, e esse remédio está aí em moção, em função. Como é que você acha que a gente pode lidar com essa situação?

O SR. ALCEMIR FREIRE - Boa noite. É uma pergunta bem simples, a gente pode responder em coisa de 2 minutinhos, básico demais. (Risos.)

Primeiro, eu não acredito em receita pronta. Acho que as falas das meninas até agora e do Theo - Theo, eu quero que você escreva esse texto para a gente ler. Cada drama que você passou no seu texto, em cada linha, a gente conseguiu sentir o que é a dificuldade de ser uma pessoa trans, de se tornar um homem ou uma mulher, numa sociedade ainda tão ainda conservadora, ainda tão patriarcal.

Primeiro, vou falar de duas coisas importantes sobre a escola e, antes, sobre o espaço que a gente está, que acho um espaço importantíssimo. Como o Alex já falou, a gente é ponta de lança, a gente está aqui para ir para a rua, para ir para qualquer espaço de controle social, para ir para qualquer espaço de discussão política. A gente está aqui não é porque a gente é melhor nem porque a gente sabe mais, a gente está aqui porque a gente está na busca constante por ocupar estes espaços políticos, e o primeiro passo da mudança é político. Acho que a escola se pauta por uma conjuntura política. A sociedade é resultado de conflitos políticos e ideológicos. A escola é esse resultado, é essa confusão da contemporaneidade e desta conjuntura louca que a sociedade brasileira está vivendo.

Eu acho que, por exemplo, o discurso da ideologia de gênero e o discurso da Escola sem Partido se pautam em duas coisas muito simples da nossa cultura: ausência de debate político, porque a maioria das pessoas não gosta, daí aquela máxima: futebol, religião e política não se discutem. Discutem-se, sim, embora não tenhamos vencedores nesse debate. Mas há que se discutir, até para que sejam apresentados todos os pontos de vista, e cada um absorve aquilo que é capaz de perceber, que é capaz de entender. Pode-se ser o maior gênio da história, falar muito bem, mas alguém pode não entender o que se disse. E existe a situação em que se toma uma atitude, dá-se um grande exemplo, e a pessoa entende o significado daquela atitude politicamente.

Por exemplo, Escola sem Partido pegou o gancho da sociedade, porque as pessoas estão cansadas de política. Ninguém quer falar mais de política: a política da corrupção, a política da desonestidade, a política que tira direitos, a política que segrega pessoas, que determina quem pode e quem não pode, que escolhe quem vive e quem morre nos hospitais, que favorece quem permanece. A política garante o acesso, mas favorece quem permanece na escola. Por exemplo, travestis em escolas públicas? Meu Deus! Na ESEG - Escola Superior de Engenharia e Gestão, talvez, se encontrem algumas no curso à noite. São muito poucas porque a maioria delas não têm trabalho, precisam sair cedo ou não vão à aula, porque têm que batalhar.

Então, eu acho que o discurso da Escola sem Partido se fia nessa nossa ausência em termos de debate político. Esse é o primeiro problema que trago para refletirmos na nossa prática. Temos que discutir política, sim; temos que colocar materialidade física, colocar os travestis nos espaços sociais, seja no espaço de Conselho, seja no espaço da escola. Toda a escola tem um Conselho. Toda a cidade mediana ou grande tem uma organização LGBT. E essas organizações têm espaço nos Conselhos das escolas.

Acho que a primeira tática é a ocupação. A conquista do nosso espaço será por meio da ocupação. Muito embora algumas pessoas lidam de maneira ainda equivocada quando se fala de opção sexual, identidade de gênero e transexualidade, e misturam tudo - isso vai acontecer -, mas este é o nosso papel: ensinar. Este é o nosso papel: ser político, ser aquela pessoa que traz uma nova percepção daquele contexto.

A primeira questão é essa.

A segunda questão é prática. A escola tem ferramentas muito importantes. Apesar de haver a proposta que retira da Base Nacional Comum Curricular identidade de gênero, orientação sexual, há a autonomia da escola, que é um princípio constitucional, é superior a qualquer plano; a autonomia de ensino é um direito do profissional educador, e ele pode pautar isso. Vamos ter que mascarar, lógico. Não vamos colocar algo que está ilegal, que a lei nega que aquilo pertença ao ensinamento escolar, mas podemos ocupar esse espaço ideológico, e podemos fazer isso de maneira que consigamos dar o recado.

Eu tenho um exemplo, na minha sala de aula, de uma criança de 11 anos - eu sou professor polivalente -, de um menino que não lava louça porque diz que é negócio de mulher. Ele não distribui os livros, porque acha que isso é coisa para as meninas fazerem. Temos sempre o hábito de limpar a sala de aula. “Limpem as carteiras, limpem as salas, deixem-nas de maneira que a turma da tarde possa usar.” Aí, ele dizia: “Eu não limpo”. Ele dizia isso. Agora ele não faz mais isso, mas no começo do ano ele dizia: “Eu não limpo, não! Quem vai limpar é a Giovana.” Ela é a sua irmã e estuda na mesma série. “Quem vai limpar é a Giovana porque ela que é a menina.” Eu dizia: “Não, todo mundo aqui é aluno. Não tem isso”.

Houve dificuldade nisso porque a mãe dele já mandou um recado à Diretora para que eu parasse de forçar o menino a fazer coisa que ele não queria fazer na escola. Eu dizia: “Eu não estou forçando a fazer coisa que ele não quer. Eu estou ensinando a ser um cidadão, como estou ensinando todo mundo aqui. Tenho cinco meninos na minha turma. Os quatro fazem sem reclamar, e não vai ser esse aluno que vai fazer diferente”.

Precisamos ter o cuidado, na nossa prática docente, com este exercício de dizer: isso é certo, isso é errado; isso é bom, isso é ruim. Mas é preciso dizer: “Você acha que essa sua conduta é a mais sensata? Você acha que a sua postura, a sua atitude, é a mais sensata?” Quando um menino de 11 anos me diz que não quer fazer nada porque é coisa de mulher, não sei nem o que fazer com os pais; com a criança nem tanto, mas com os pais... E, quando a mãe do menino me manda esse recado, fiquei muito... Eu disse para a Diretora que só vou conversar sobre isso com a mãe aqui, porque eu acho uma palhaçada ela mandar recado e a Diretora passar a dar recado. Então, ficou esse clima. Depois, vieram a mãe e o pai. Nós conversamos. Eles entenderam que o papel da escola não era esse de ensinar o menino a ser menina, não era nada disso, mas que o papel da escola era ensinar coisas que sejam úteis e boas para viver em sociedade.

Costumo adotar a ideia de que não é preciso ensinar necessariamente o que é um substantivo, o que é um adjetivo, mas que o aluno consiga ler e interpretar o texto, sabendo quem é o sujeito, sem necessariamente ter a explicação técnica: o substantivo é a palavra que define o nome... Eu acho isso meio arcaico, meio inútil para a nossa vida na sociedade da informação e da rapidez, na sociedade da informação fácil, da inteligência portátil, porque hoje em dia, com celular, com Internet, todo o mundo é doutor. Há um amigo chamado Google que ajuda qualquer cristão. Só é preciso saber escrever. Isso é o mínimo que precisamos fazer.

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

O SR. ALCEMIR FREIRE - E tem a função de falar. É verdade. (Riso.) Não é preciso também escrever.

Mas, enfim, eu acho que precisamos passar por esse processo de ocupar espaço, porque não estamos fazendo.

O outro é o recrudescimento da sociedade. Não é um processo apenas no Brasil. Vivemos isso mais fortemente no Brasil, porque estamos aqui, mas o mundo inteiro tem retrocedido nas pautas progressistas. A eleição do Trump acho que é a culminância, o coroamento desse retrocesso de liberdades individuais, de apoio.

Concordo com a proposta da Evelyn sobre o amor. Existe uma lógica que até agora eu não sei como comprovar cientificamente, mas, quando vibramos na mesma ideia, quando acreditamos na mesma coisa, essa coisa costuma acontecer com mais facilidade. Quando você fala de amor, acho que temos que falar de entendimento. A necessidade do outro é o que eu preciso compreender. Por que aquela necessidade tem que ser importante para mim? Por que eu, como sujeito político, que falo do espaço de um movimento, na condição de gay, de um movimento social, acho que é menos importante a pauta dos homens transexuais?

Por exemplo, nós temos um gestor em João Pessoa que é muito criticado porque pauta a questão dos homens trans como uma prioridade da política LGBT municipal. Ele é coordenador municipal. Considero isso o máximo, porque as outras políticas não conseguem dar esse apoio, essa liga, como se fosse uma ação conjunta. Elas não conseguem. Elas ficam naquela questão: “Não, mas há a pauta feminina, mas há a pauta lésbica, mas há a pauta gay...” Existe pauta gay? Existe, mas onde estão os gays, que não estão lá? Onde estão as pessoas que não estão indo para cima?

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Alcemir, eu queria lhe fazer uma pergunta. Desculpe-me. Eu cortei a sua fala?

O SR. ALCEMIR FREIRE - Não.

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Posso falar?

O SR. ALCEMIR FREIRE - Pode, sim.

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Então, você está dizendo que temos que rever nossas práticas e pensar nelas constantemente. Estamos falando aqui de materialidade e também estamos falando de pessoas que são LGBTs e que estão no espaço educacional, que precisam também de referências positivas nesse debate de gênero.

Como é que fazemos para mudar isso?

O SR. ALCEMIR FREIRE - Mudando a nossa prática! Isso não é um ato só profissional. Aquele tripé de ação/reflexão/ação funciona para a nossa vida! Ele não deve funcionar só para a escola. Não posso só pensar: eu dou a aula, avalio e repenso a minha próxima aula. Isso é ação/reflexão/ação. Estou aqui, faço uma fala; depois, repenso; e, no outro momento, posso fazer outra fala melhorada ou mais adequada. Enfim, o que precisamos pensar para a nossa vida é que esses exemplos positivos, por exemplo, estão na nossa prática.

Eu sou do interior. Sou de uma família extremamente católica e tradicional, numa cidade de 7 mil habitantes. Então, era muito difícil ser gay no interior, ainda mais do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. (Risos.) Mas é muito complicado ser gay numa cidade pequena, sendo de uma família tradicional.

Cheguei a João Pessoa em 2001. Em 2003, me filiei ao movimento LGBT para participar de oficina, para pegar preservativo, aquela coisa de usuário do serviço. E as oficinas foram me chamando para dentro do movimento cada vez mais, e fui me aproximando das ditas lideranças. O povo ficava dizendo: “Ah, fulano é isso; fulano é aquilo”. Em 2006, assumi a Presidência do Movimento do Espírito Lilás. Para minha família, no interior, foi uma coisa bem... Nossa! Cheguei a ser desconvidado de um casamento de um primo meu. O negócio foi em setembro, mas o casamento foi em dezembro. Aí, todo mundo dizia: “Acho melhor você não ir porque o povo vai ficar comentando esse negócio lá, de que tu, agora, é do movimento gay”. “Tá, beleza, vou viajar.” Isso me doeu muito. Chorei horrores na minha volta a João Pessoa.

Mas, assim, aprendi que, se eu não tivesse assumido essa condição política para a minha vida, eu estaria numa bad horrorosa hoje, talvez, numa vivência péssima.

E, para encerrar, queria sugerir isto: que a gente reflita, que a gente repense, que a gente se veja, se perceba! A gente precisa se perceber politicamente. Só para dizer mais uma vez. É a quinta vez que venho a este seminário. Tenho muito orgulho disso. Jean, muito obrigado! Você é uma pessoa que representa demais a população LGBT do Brasil.

É isso que você observou aqui hoje. A quantidade de Deputados que estava presente hoje é histórica. E é isto: momento de crise exige união. Precisamos nos unir para gritar junto: Fora, Temer! Diretas Já! (Palmas.)

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Infelizmente, neste seminário, precisamos tanto deste espaço para falar das nossas questões, mas o tempo não é suficiente para abranger tudo. Vou deixar a companheira Jaqueline de Jesus falar sobre as suas opiniões. Acredito que ela tenha muita coisa a nos dizer. Sabemos também que alguns dos nossos companheiros que estão participando desta Mesa, a partir das 18h40min, não poderão estar mais aqui conosco.

Queria saber se seria possível nós deixarmos já preparada a questão do teto, o que for fazer pergunta já pense a respeito; e vamos tentar ser concisos a fim de dar tempo de cobrir a maioria de pessoas. Pode ser?

Obrigada, Jaqueline. Pode iniciar sua fala.

A SRA. JAQUELINE GOMES DE JESUS - Boa noite a todas, a todos e a “todes”.

Estou muito feliz de estar aqui, amadas da Mesa: a Ludy; a nossa grande Alexya, que está fazendo essa transformação na religião; a Evelyn; a Amada, a Makkeda, o Theo, o nosso colega Alcemir. Estou muito grata de estar participando deste evento. Vim para contar uma história a vocês, para lembrar que nosso espaço vem de longe. Este não é o primeiro seminário. Isso não é apenas uma questão de números. Eu me lembro de quando estive aqui pela primeira vez, nesse púlpito, aqui no canto, no final do século XX, e havia pessoas como a nossa mãe guerreira Keila Simpson, que está aqui viva, presente, lutando (palmas), fazendo a diferença, como outras e outros, como Cláudio Nascimento e a nossa amada e guerreira Marta Suplicy, de quem o Deputado Jean Wyllys recebeu essa herança, nessa luta responsável que ele representa tão belamente. Há muita história aí, há muita coisa que é importante lembrar.

Por exemplo, Ludy, eu tenho muita gratidão pela experiência e pelo amadurecimento que a convivência contigo me permitiu como mulher mulher, trans e negra. (Palmas.)

Alessandra, também é bom lembrar que o Instituto Federal do Rio de Janeiro tem muita responsabilidade e débito contigo com relação a tua experiência, tendo em vista as péssimas práticas de algumas pessoas. Pelo que entendi, a instituição deveria ter te respondido melhor, para te atender como pessoa, como mulher trans, acima de tudo.

(Intervenção fora do microfone. Ininteligível.)

A SRA. JAQUELINE GOMES DE JESUS - Sim, isso é vergonhoso e deve ser exposto, porque essa é uma luta de bem mais de 14 anos, desde o Seminário Nacional. Este Seminário aqui é resultado de muita reflexão de muita gente que não está aqui, mas que está representada - e eu fico feliz - por tantos jovens, tantas jovens militantes, pesquisadoras, ativistas, qualquer que seja o seu ativismo.

Como eu sempre digo, o meu ativismo é intelectual. É um tipo de militância não orgânica, ou seja, ligada a uma organização, mas, como trabalho acadêmico, tem uma relevância muito importante, para tentar nos ajudar a refletir sobre a realidade, não é, Bernardo?

Esse trabalho é muito complexo. Quando pensamos nos caminhos que nós percorremos na política, nessa transição cidadã - é importante lembrar que esses foram também os caminhos trilhados pela falácia da ideologia de gênero e pelo projeto Escola com Mordaça -, notamos que nós vivemos o resultado de um projeto político-religioso que tem mais de 20 anos; não é de hoje.

Como bem pode dizer o Deputado Jean, o Legislativo é fruto de um determinado projeto - a Deputada Maria do Rosário viveu isso intensamente -, de uma determinada linha de pensamento dentro do neopentecostalismo, que trabalha de forma deturpada a ideia de missão, como se tivéssemos que nos apossar da identidade das pessoas. Esse pensamento vem de algum tempo, e nós o temos enfrentado. Ele também é fruto da nossa luta há mais de décadas.

A falácia da ideologia de gênero não é um fenômeno brasileiro; é um fenômeno internacional. Esse projeto fundamentalista é internacional, como o Alcemir já indicou aqui. Ele começa na Itália e na França, a partir de movimentos não acadêmicos ou intelectuais, mas de um movimento político-religioso, midiático, muito bem organizado. Se vocês olharem os materiais que eles têm produzido ao longo do tempo na Itália e na França, vão ver cartazes belíssimos, muito bem pensados. Eles revisam a ideia de gênero, questionando todas as lutas que as feministas contemporâneas têm feito já há algumas décadas sobre a questão de gênero. Enfrentam ainda as lutas dos movimentos LGBT, com relação à liberdade de expressão quanto à orientação sexual e à vivência da identidade de gênero, para construir, como já foi dito aqui, um só modelo de família, um só modelo de identidade de gênero, um só modelo de orientação sexual, que é o que já existe na escola, não é, Alcemir, Alexya e Evelyn?

A nossa escola é fruto da sociedade e da política que nós temos. Muitas vezes, é uma instituição total. Ela não é muito distante dos hospícios e das prisões. Temos, portanto, que ter um olhar muito crítico sobre as instituições de ensino e sobre qualquer outra instituição.

Esse projeto trilhou da Europa para os Estados Unidos e chegou ao Brasil por meio de aberrações, como o Projeto Escola com Mordaça, que representa essa ideologia, esse pensamento de que não devemos falar sobre gênero na escola. Isso tem tudo a ver com a cultura brasileira, que é pautada por vários traumas, como sempre diz a nossa amada Deputada Erika Kokay, que também tem histórias. Um desses traumas que herdamos das várias ditaduras político-civis e militares é a censura. Tem tudo a ver com a cultura brasileira não falar de certos assuntos, quanto mais falar de sexualidade, de gênero.

É nesse terreno que essa ideologia chega. Nas escolas, há todo tipo de violação, cujo foco principal é a população trans, que maravilhosamente é o público-alvo deste Seminário. Há uma população que sofre total exclusão educacional.

Por exemplo, eu coordenei no ano passado um curso na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ chamado Gênero e Diversidade na Escola, para centenas de professores da rede básica. Tive oportunidade de conversar com professoras e professores de todo o Brasil sobre suas experiências. Esse pensamento está presente não necessariamente nas alunas e nos alunos, não necessariamente nos estudantes. As colegas e os colegas professores sempre reforçam que a maior preocupação deles não é com o conteúdo a dar aos estudantes, porque eles têm acesso fácil à informação.

É importante lembrar que nós vivemos na sociedade do conhecimento. Nesse sentido, o professor ou a professora não é mais a principal fonte de informação, como era na sociedade industrial. Nós somos os intermediários e as intermediárias da informação, porque, na verdade, há uma overdose de informação, o que não significa que temos conhecimento. Este é o grande desafio de todas e todos nós seres humanos, nesta sociedade do conhecimento: saber transformar um monte de informação em conhecimento, em algo útil para a nossa vida. Esse é o grande desafio dos professores e dos educadores de forma geral, porque também não fomos preparados para essa realidade. Mas o grande desafio dos professores, ao lidar com a temática de gênero - vamos focar nisso -, não é com as alunas e alunos, pois eles estão aí criando grêmios feministas, coletivos LGBT e negros. O problema é com os colegas docentes, diretores, pais e responsáveis, que fazem parte desta educação que nos formou como adultos: a educação do apartheid de gênero, que criou esse mundo azul e rosa, que, desde sempre, imaginamos que fosse eterno, quando, na verdade, foi criado a partir da venda de produtos norte-americanos nos anos 50, no século XX.

Acreditamos, portanto, que essa divisão do mundo azul e rosa ocorreu a partir de uma questão puramente comercial. Essa é a natureza do gênero. É uma construção social. Nós chegamos aqui no meio da história e, como seres finitos, não sabemos o que houve por trás da história. Acreditamos que isso foi algo dado seja por Deus, seja por outro ídolo, seja pela Biologia.

O grande desafio de alguns professores é saber como lidar com outros professores que não querem trabalhar essa temática. Se vocês olharem alguns estudos, vão ver que existem vários deles na área de enfermagem e serviço social que demostram que temos que trabalhar a temática da educação sexual. Isso está estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Esse é um tema transversal. Porém, as professoras e os professores têm horror de tratá-lo de forma geral. A palavra “sexo” incomoda, seja no sentido biológico, seja no sentido da orientação sexual, da sexualidade, pela nossa formação apartada, que é uma herança judaico-cristã.

Os professores têm o grande desafio de trabalhar com essa temática, que é algo que já está legalizado. Qualquer professor que queira trabalhar esse assunto vai encontrar um calhamaço de informações. Não faltam informações, mas, sim, o que já foi posto aqui: o afeto, o se encontrar no outro, a empatia. Esse é o grande desafio.

Muitas diretoras e diretores exigem, por exemplo, código de roupa para professoras e professores: que vistam saia longa, que façam isso ou aquilo. Há casos de professores que ficam felizes quando um aluno ou uma aluna trans vai embora da escola. Comentam: “Que bom que 'isso' foi embora”. Dizem “isso”, “a coisa”. Essa é a nossa experiência.

Essa grande transformação não acontece só com a informação. Quando trabalhamos com diversidade - e aí está a falha -, trabalhamos só com informação. A informação existe, o que falta é trabalhar com o afeto, com a dimensão afetiva que define a relação da diversidade.

Podemos ficar o dia inteiro neste Seminário dizendo que devemos respeitar o outro, mas, se não levarmos esta mensagem de forma bem íntima às pessoas, isso não vai fazer diferença. Elas podem até repetir o discurso, mas vão continuar discriminando, porque não se reconhecem no outro, porque não reconhecem, como já falou uma colega aqui, que todas e todos nós somos diversos. Não é só o outro que é diverso. Esse é o discurso do privilégio.

Geralmente a pessoa que vivencia o privilégio numa dimensão de diversidade, seja o homem branco, seja sui generis, seja heterossexual, seja o que for, não se vê como uma pessoa que vive a diversidade. É humano! Quem vive a diversidade são os outros: as mulheres, os negros, as pessoas trans, homo, bissexuais, assexuais. Essas são as pessoas identificadas como as que vivem a diversidade. Este é um grande desafio: entender que a diversidade está em todas e todos nós. Se somos melhores, não é porque há pessoas diferentes como nós. E há uma cota de pessoas diferentes aqui, no sentido negativo e inadequado, como as pessoas usam, no que diz respeito às ações afirmativas, que é extremamente importante. Se somos melhores, não é porque é legal haver aqui uma pessoa diferente, exótica. “Ai, que legal! Há uma pessoa negra, uma pessoa trans, uma pessoa lésbica, uma pessoa 'gay', uma mulher aqui.” Somos melhores porque nós nos entendemos como diversos; somos melhores porque há pessoas diferentes de nós. Eu me torno melhor por causa das outras.

Isso é algo que vai contra o aprendizado que tivemos ao longo de séculos nessa cultura que esqueceu, inclusive, a experiência das pessoas trans - uso este nome “guarda-chuva trans” -, ao longo da história não judaico-cristã, entre os povos africanos, os povos ameríndios, que vivenciaram a diversidade de identidade de gênero, que tinham inclusive nomes para populações como as que determinamos como “população trans”.

Vamos encerrar, porque temos que voar literalmente, não é, Alexya?

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - A van está esperando vocês lá fora.

A SRA. JAQUELINE GOMES DE JESUS - A van está esperando, temos que voar. Fico feliz de voltar aqui. Que continuemos debatendo em outros lugares. Este não é só um evento, é uma data simbólica fundamental para articular essas energias.

Que as redes continuem. Um problema que existe nos novos movimentos sociais é que, muitas vezes, o ativismo é tão individualizado que se esquece da ação coletiva. (Palmas.) Como transformar a participação em eventos, em políticas públicas, em ação coletiva?

Sinteticamente, este é o desafio: transformar a informação útil que temos em conhecimento; criar o afeto, a empatia, não só entre nós, porque nós já nos amamos, nós já nos gostamos, mas também nos outros que não necessariamente gostam de nós; e transformar em políticas públicas toda essa visibilidade trans muito positiva que há hoje. Essa visibilidade tem ocorrido principalmente em razão da Internet, dos meios virtuais e da ação da população trans, travesti, seja quais forem os nomes que queiramos nos dar.

Muito obrigada.

Axé para todos. (Palmas.)

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Gente, eu estou me sentindo mal, mas tive que pedir que ela encerrasse.

Eu vou me despedir das duas meninas e do Theo, que realmente têm que ir, e liberá-los.

Lembro a vocês que estamos ao vivo pela TV Câmara. Este debate está sendo televisionado.

A SRA. LUDYMILLA SANTIAGO DIAS - Enquanto isso, se quem se ofereceu em casamento for pegar o voo também, pegue meu telefone com a Carol antes de ir embora, por favor. (Risos.)

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - O Deputado Jean Wyllys tem um recado a nos dar. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Os recados são breves.

Um deles é este: o Deputado Rodrigo Maia, Presidente desta Casa, encerrou a sessão plenária, e a TV Câmara priorizou o nosso Seminário, o que é muito bom para o restante do debate, que a Alessandra vai conduzir.

O segundo recado é lembrar as pessoas que permanecerão aqui que vamos juntos para a vernissage do É Tudo Nosso, mostra que constitui a parte cultural do nosso Seminário, com 19 artistas. É importante que todos e todas participem.

O terceiro recado é minha despedida, porque eu tenho uma atividade agora e não vou poder ficar até o encerramento.

Quero agradecer a todas e a todos vocês que vieram, a todas e a todos vocês que contribuíram, cada um com as suas informações, suas críticas, suas análises, suas avaliações, não só os que participaram dos talk shows, mas também quem interveio na plateia.

Lembro que isso se tornará um documento público. Tudo está sendo registrado. Todas as ideias trazidas para cá, sejam em termos de políticas públicas, sejam em termos legislativos, serão propostas de um projeto de lei.

O Deputado Orlando Silva acabou de chegar. Vou passar a palavra a ele.

Na Bahia, há uma música de muito sucesso, feita por Lazzo, que se refere à condição das pessoas de pele preta. Essa música tem uma metáfora que, na verdade, serve para todos os grupos difamados, todas as minorias.

É com este trecho que eu quero encerrar a minha participação neste 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional - no ano que vem, virá o 15º:

Apesar de tanto não

Tanta dor que nos invade, somos nós a alegria da cidade

Apesar de tanto não

Tanta marginalidade, somos nós a alegria da cidade

Agradeço muito, muito, muito a cada um e a cada uma de vocês. (Palmas.)

Tem a palavra o Deputado Orlando Silva.

O SR. DEPUTADO ORLANDO SILVA - Boa noite, pessoal.

Eu queria agradecer ao Deputado Jean e a todas as Comissões que organizaram este encontro. Já está na hora de encerrá-lo. A soma de oito Comissões Permanentes desta Casa - não é pouca coisa - produziram a 14ª edição deste Seminário. Isso é muito importante. Por quê? Porque traz em seu bojo uma expressão que considero fundamental: visibilidade.

Estar na TV Câmara e na pauta permanente da Casa, no nosso microuniverso, tem um sentido muito forte. Há poucos dias ou semanas, o Presidente da Casa recebeu uma delegação - foi superbacana esse dia - e se comprometeu colocar na pauta projetos de interesse da comunidade LGBT, assim como faz com a luta dos trabalhadores, das mulheres, do movimento negro. Agora a Câmara dos Deputados também vai se comprometer com a luta LGBT. Isso é uma conquista, porque dá visibilidade a uma pauta tão importante.

Concluo, vendendo meu peixe: a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que presido, é uma das que colabora com o Seminário. Pedimos à nossa equipe que entrasse em contato com quem interviu sobre inserção no mercado de trabalho para nos oferecer esses textos, para que possamos publicá-los. (Palmas.) Eu queria mais: gostaria de fazer depois uma reunião de trabalho - não é uma reunião pública -, para identificarmos itens de uma pauta que envolva inserção no mercado de trabalho para produzir iniciativas legislativas.

Um beijo a todos.

Parabéns pelo seminário! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Jean Wyllys) - Obrigado, Deputado Orlando Silva.

Quero agradecer à Mídia Ninja, que fez cobertura do Seminário o tempo todo. Falei da TV Câmara, mas a Mídia Ninja arrasou na cobertura de fotos e imagens. Muito obrigado, Mídia Ninja.

Um abraço a todas e a todos vocês!

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Obrigada, Deputado Jean Wyllys e Deputado Orlando Silva.

Continuamos com a nossa conversa. Agora, a plateia vai fazer suas considerações e perguntas. Os convidados que permaneceram aqui vão respondê-las. Lembro, portanto, que ainda vamos à exposição. Peço, portanto, que sejam breves.

Passo a palavra ao companheiro ali.

(Não identificado) - É com forte emoção que participo desta última Mesa. Eu acompanhei a primeira e a segunda, mas, com esta última Mesa, tive uma forte emoção.

Eu tive uma breve resistência em relação ao Seminário, por questões pessoais e políticas que existem no movimento. Mas eu quero relatar que, quando fui expulso de casa pela minha família de sangue, com a qual convivi minha vida inteira, fui acolhido por uma travesti, a Cimila Rá - acho que a maioria aqui a conhece. Nesse convívio, recebi uma formação sobre o mundo trans, porque eu tinha certo machismo, certa resistência a coisas do movimento T.

Nessa convivência com a Cimi, conheci pessoas ilustres, como Keila Simpson, Ludymilla, Alessandra, que também frequenta nossa casa. No movimento das travestis, diz-se que, quando chamamos uma travesti de mãe, ou somos da rua ou somos travestis. Mas meu convívio com Cimila Rá foi de mãe e filho. Ela me acolheu no momento em que eu mais precisava. Houve momentos em que fui braço forte dela no Distrito Federal. Hoje ela não mora mais aqui.

Venho falar também das nossas questões. Eu acho que, quando o movimento T faz um seminário, os movimentos G, L e B têm que parar para ouvir, sim. Como a companheira disse, é o momento de nos tocarmos e entendermos qual é a realidade da outra, qual é a realidade do outro. (Palmas.)

A partir do momento em que conheci o Bernardo, a Melissa, a Janaína Oliveira, que é lésbica, a Talita e passamos a dialogar e discutir nossas realidades, nossas lutas no dia a dia, nós aprendemos mais.

Então, fica minha sugestão aqui de misturarmos nossas letras para entender a realidade uma das outras.

Boa noite a todas. Valeu!

Obrigado. (Palmas.)

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Gostaria de comunicar a presença da Senadora Fátima Bezerra. Muito obrigada por sua presença. (Palmas.)

A senhora gostaria de nos deixar algumas palavras, Senadora?

Como já foi falado, é histórica a presença de tantos Deputados aqui hoje. Nenhuma das outras edições contou com esse número de Deputados e Senadores. Vamos deixar isso bem registrado.

A SRA. SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Quero, inicialmente, dar o meu boa-tarde.

Enfim, eu pretendia ter vindo desde o início dos trabalhos, mas, em face da agenda intensa do Congresso Nacional, sobretudo nesses tempos em que estamos vivendo um ataque à democracia, etc., não foi possível. Nós participamos hoje lá no Senado de uma atividade muito importante relacionada à educação, com o lançamento da campanha 100 Milhões por 100 Milhões. Contamos com a presença de Kailash Satyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz na área da educação. Ele participou do lançamento dessa campanha, tendo em vista o problema ainda existente no Brasil.

O País tem 2,7 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, portanto fora da escola. Coincidentemente, há também 2,8 milhões de crianças sem escola no Brasil. Vejam como uma coisa tem a ver com a outra.

Essa, portanto, foi a razão pela qual nós não pudemos vir desde o início.

Eu fiz questão de vir aqui saudar o XIV Seminário LGBT do Congresso Nacional, com a temática Transição Cidadã: Nossas Vidas Importam.

Muito rapidamente, quero cumprimentar as entidades: IBRAT, FONATRANS, ANTRA, ABRAFH, Rede Afro LGBT, além do Conselho Federal de Psicologia e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

Por que estou citando essas entidades? Porque eu sei como é desafiador realizar iniciativas como esta, com uma temática extremamente oportuna - a temática de que nossas vidas importam -, diante do momento político que nós estamos vivendo. E, para que nossas vidas importem, é preciso lutar por cidadania e por direitos.

Talvez alguns de vocês aqui não saibam, mas eu fui Deputada Estadual durante dois mandatos, Deputada Federal durante três mandatos e agora estou no primeiro mandato de Senadora. Eu sou a primeira Senadora de origem popular do Rio Grande do Norte. Eu sou professora.

Os primeiros seminários voltados a discutir toda a temática da comunidade LGBT no Congresso Nacional foram de nossa iniciativa, enquanto Deputada Federal. Ao longo de todo esse período, aqui estive e novamente aqui estou.

De forma muito breve, quero dizer, meus companheiros e minhas companheiras, que é preciso muita luta, muita união, porque, mais do que nunca, o conservadorismo toma conta desta Casa.

Aliás, este Congresso, que tem um perfil golpista, que promove um impeachment fraudulento daquela forma - não preciso dizer mais nada -, infelizmente, é um dos mais impermeáveis à agenda de promoção em defesa da cidadania da comunidade LGBT.

Basta dizer que, ao longo desta década ou desses 12, 13, 14, 15 anos, não conseguimos sequer aprovar no Congresso Nacional um projeto de lei que formalizasse o Dia Nacional de Combate à Homofobia ou o Dia Nacional do Orgulho Gay.

Eu fui Relatora de projetos dessa natureza quando era Deputada. Eu mesma apresentei um projeto de lei, mas o conservadorismo, a hostilidade com relação a essa pauta é tão forte que o projeto não avançou. Foi preciso que o Presidente Lula instituísse o Dia Nacional de Combate à Homofobia através de decreto.

(Não identificado) - Estão, inclusive, querendo reverter isso.

A SRA. SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Sim, querem reverter.

Houve outras iniciativas também naquele período, como a do Programa Brasil sem Homofobia. Portanto, iniciativas importantes foram tomadas. Destacamos também iniciativas importantes no âmbito do Supremo. Se o Congresso Nacional não legisla, de repente, o Supremo legisla. Ainda bem que esse órgão tem tomado iniciativas importantes do ponto de vista, repito, do respeito à cidadania da comunidade LGBT.

Nós temos que estar cada vez mais atentos, cada vez mais unidos, cada vez mais vigilantes. Repito: os tempos são de muitos retrocessos em nosso País, como essas reformas que subtraem direitos. Há retrocessos, por exemplo, no campo da educação.

Causa-me uma imensa revolta, por exemplo, ter lutado tanto junto com companheiros e companheiras Parlamentares e com a sociedade civil para aprovar o Plano Nacional de Educação e hoje vê-lo virando letra morta por este Governo que aí está.

A Emenda nº 95, de 2016, congela gastos nas áreas sociais e retira a educação e a saúde do Orçamento. Revolta-me muito, por exemplo, ver esse Governo ilegítimo deixar prosperar projetos como o Escola sem Partido ou a Lei da Mordaça. Isso é um crime! É um crime contra a escola! É um crime contra a criança! É um crime contra o jovem! É um crime contra o professor!

O Escola sem Partido fere nada mais nada menos do que a dignidade do professor na sua essência, ou seja, no debate, na pluralidade, inclusive para discutir na escola a vida como ela é. Portanto, cada vez mais, a escola é instada e desafiada a lutar contra a intolerância, o preconceito e a discriminação.

Minha revolta também é ver o Governo ilegítimo tirar da Base Nacional Curricular Comum a identidade e a igualdade de gênero.

Mas fica aqui o nosso sentimento e a nossa palavra de esperança. Como filhos e filhas de Paulo Freire que somos, nunca vamos perder a esperança nem a capacidade de lutar por um mundo sem opressão, onde qualquer tipo de preconceito seja abolido. Contem conosco!

Fora, Temer! Diretas já!

Muito obrigada. (Palmas.) (Manifestação no plenário: Fora! Agora!)

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Muito obrigado, Senadora.

A Senadora está de posse de um documento que entregamos a todos os Deputados Federais. É uma carta de compromisso dos Parlamentares com a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Eu tenho certeza de que a Senadora vai levá-la também ao Senado brasileiro para que os nossos colegas, os nossos Senadores que defendem a liberdade, a emancipação do ser humano e os direitos LGBTs também participem desse momento histórico e se unam na luta contra esse retrocesso que nós estamos presenciando. (Palmas.)

Vamos continuar agora com as falas.

Há alguém inscrito? Diga o seu nome, por favor, quando for falar. Peço que seja conciso, pois temos que encerrar.

O SR. ALISSON - Boa noite a todas e todos.

Eu me chamo Alisson.

Gostaria de cumprimentar a iniciativa do Deputado Jean Wyllys e, especificamente, da Deputada Erika Kokay, por nos proporcionarem, mais uma vez, este Seminário nesta Casa, que tem engolido, tomado os nossos direitos como um assalto, assim como tomaram a Presidência do nosso País.

A minha fala é mais de indignação e revolta. É uma pena, quando há pautas, projetos de lei em Comissões por aí, ver a bancada fundamentalista - eu não vou citar nomes - dizer: “Ah! A Deputada Erika e o Deputado Jean Wyllys não querem discutir. Eles querem enfiar os projetos goela abaixo”. Mas vemos hoje quem quer realmente enfiá-los goela abaixo da nossa comunidade e dos nossos Parlamentares, que nos representam.

Este espaço é um espaço de discussão. Há pouco, eu falava com a imprensa que isto aqui é um espaço de discussão e de conhecimento. Infelizmente, nenhum daqueles covardes - vou dizer assim - vieram neste espaço discutir conosco, conhecer nossas pautas. Nenhum deles apareceu aqui, mas, quando estão lá na Comissão de Direitos Humanos ou em qualquer outra Comissão, pedem tempo para discutir. Discutir com quem, se eles não vêm aqui discutir com o movimento que têm que discutir?

A SRA. COORDENADORA (Alessandra Ramos Makkeda) - Conclua, companheiro.

O SR. ALISSON - Vou concluir, companheira.

Quero dizer a eles que vai haver, sim, identidade de gênero e gênero em todos os espaços do nosso País, querendo eles ou não. Nós existimos e, portanto, devemos ter os nossos direitos assegurados, assim como nos garante a Constituição brasileira. Para covardes como eles, eu digo: basta!

Fora, Temer! (Palmas.)

A SRA. COORDENADORA (Talita Victor) - Tem a palavra a Anna Tulie.

A SRA. ANNA TULIE - A minha fala vai ser só para rebater o que foi falado no início - eu não consegui me inscrever - sobre termos paciência. A Ludymilla me contemplou bastante, e eu queria completar um pouco do que ela falou sobre isso.

Nós pessoas negras, LGBTs, indígenas sabemos melhor do que ninguém que a sociedade é machista, é misógina, é LGBTfóbica, é racista e muita coisa mais. Nós aprendemos da pior maneira que a sociedade é assim. Nós também fomos criados na mesma sociedade em que as pessoas heterossexuais, cisgêneros, não negras cresceram. Nós aprendemos da pior maneira como pode ser violento todo esse discurso que se constrói na sociedade. Essa é uma prática de violência e de massacre de diversas populações.

O Prof. Guilherme, da UERJ, disse que a desinformação se torna perversa. Eu queria dizer a todas as pessoas não LGBT, não negras, não indígenas e não quilombolas: tenham paciência vocês! (Palmas.) Tenham paciência vocês, para compreender as violências que vivenciamos todos os dias! Tenham paciência vocês, para compreender que, desde a hora em que acordamos até a hora em que vamos dormir, tudo o que a sociedade nos direciona é violência! Vocês tenham paciência para lidarem com o fato de que a opressão que nós sofremos é o privilégio de vocês! Vocês tenham paciência para lidarem com a nossa revolta contra essa sociedade!

Nós temos, sim, urgência e muita urgência, nós temos muita pauta para colocar urgentemente. O que nós não temos é tempo para ter paciência, porque nós estamos sofrendo há 10 mil anos nesta sociedade e nós já cansamos de ter paciência. Nós não vamos mais ter paciência!

Obrigada. (Manifestação na plateia. Palmas.)

A SRA. COORDENADORA (Talita Victor) - Tem a palavra o Vitor.

O SR. VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA - Boa noite.

Eu quero agradecer a oportunidade de estar neste evento, em que eu encontrei várias pessoas do movimento, e isso é muito enriquecedor. Parabéns à organização.

O meu nome é Vitor, eu sou defensor público do Estado do Paraná e quero dizer que existe, sim, a violência institucional. Por isso, a luta de vocês é a luta da Defensoria Pública. Nós escutamos esses dramas e lutamos pelos seus direitos. Não existe mudança social sem luta por direitos. Quero dizer que a Defensoria está de portas abertas para o movimento LGBT.

No âmbito da educação, nesse tema específico, nós atuamos duas frentes. A primeira tenta, por meio de nota técnica - o nosso trabalho jurídico -, sensibilizar o pessoal do Ministério da Educação para recolocar a discussão de gênero no currículo nacional. A segunda atua toda vez que um aluno ou um professor recebe uma notificação dizendo que não se pode ensinar gênero porque agora existe a escola sem partido ou sem gênero. Se isso acontecer, peço que vocês procurem o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública no Estado em que vocês estiverem. (Palmas.) Nós iremos fazer uma nota explicando que estudar gênero é importante.

Lembro sempre que Paulo Freire disse que nós somos oprimidos. E o grupo de vulneráveis é mais oprimido ainda. Se nós não tivermos uma educação de qualidade, a primeira coisa que o oprimido faz é oprimir. Então, nós temos que lutar contra essa lógica.

Por fim, eu enfatizo que a Defensoria está de portas abertas. Inclusive, a nossa porta é verde, que é a cor da esperança. Nós precisamos que o movimento nos procure, porque a nossa instituição vem para lutar pelos seus direitos, vem para lutar pela afirmação e diminuir as vulnerabilidades.

Era isso que eu queria dizer. Agradeço pela participação no evento. (Palmas.)

A SRA. COORDENADORA (Talita Victor) - Agora falará a Madu, que é a artista do cartaz. (Manifestação na plateia. Palmas.)