CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 0442/08 Hora: 14:48 Fase:
Orador: Data: 16/04/2008

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOREVENTO: Audiência PúblicaN°: 0442/08DATA: 16/04/2008INÍCIO: 14h48minTÉRMINO: 18h57minDURAÇÃO: 04h08minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 04h08minPÁGINAS: 87QUARTOS: 50

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
ANDRÉ MÜLLER BORGES - Diretor-Executivo Jurídico da NET/TV. ROBERTO DA CUNHA - Gerente Jurídico da Empresa SKY/DirecTV. ANA PAULA BIALER INGHAM - Representante legal do Cinemax. JOÃO MESQUITA - Diretor do Canal Telecine. ANTÔNIO CELSO FONSECA PUGLIESE - Procurador do Cartoon Network. PAULO MENDONÇA - Diretor do Canal Brasil. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Gerente-Geral da Gerência de Outorga e Licenciamento de Serviços por Assinatura da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

SUMÁRIO: Esclarecimentos sobre veiculação de programação imprópria em horário inadequado e sobre a qualidade dos serviços prestados pelos canais fechados de TV por assinatura.

OBSERVAÇÕES

Houve exibição de imagens. Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Havendo número regimental, declaro aberta a reunião.
Senhoras e senhores convidados, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de pedir desculpas por iniciarmos com algum atraso esta audiência pública, em virtude de que neste momento estamos aqui vivenciando mais uma Marcha dos Prefeitos. Os senhores nem imaginam quantas são as demandas aos colegas Parlamentares neste momento. Os Prefeitos que chegam a Brasília precisam da nossa atenção, do nosso entendimento, da nossa articulação. Esta a razão, por que, em vez de começarmos a reunião normalmente, às 14h30min, vamos dar-lhe início agora, com algum atraso, com as devidas desculpas aos nossos convidados.
Esta audiência pública foi convocada, conforme o Requerimento nº 87, de 2008, do inteligente Deputado Barbosa Neto, que já se encontra presente, para esclarecimentos sobre a veiculação de programação imprópria em horário indevido e sobre a qualidade dos serviços pelos canais fechados de TV por assinatura - Telecine, Cinemax, Canal Brasil, Cartoon Networks e pelas empresas NET TV, Sky/Direct TV.
Convido, para fazer parte da Mesa, os Srs. André Müller Borges, Diretor-Executivo Jurídico da NET TV;Sr. Roberto da Cunha, Gerente Jurídico da empresa Sky/Direct TV; a Sra. Ana Paula Bialer Ingham; os Srs. João Mesquita, Diretor do canal Telecine; Antonio Celso Fonseca Pugliese, Procurador do Cartoon Networks; Paulo Mendonça, Diretor do Canal Brasil; e Marconi Thomaz de Souza Maya, Gerente de Outorga e Licenciamento de Serviços por Assinatura, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Sejam todos bem-vindos.
Comunico a presença dos queridíssimos Deputados Barbosa Neto, autor do requerimento; Celso Russomanno, nosso professor; Luiz Bittencourt e Chico Lopes.
Esclareço que, segundo o Regimento Interno da Casa, cada convidado terá o prazo de 20 minutos para fazer sua exposição, não podendo ser aparteado. Os Deputados inscritos terão prazo, já convencionado por esta Comissão, de 5 minutos entre apartes e réplicas.
Já é praxe nas audiência públicas, primeiro, a concessão da palavra ao autor do requerimento, para fazer uma breve exposição do motivo da audiência. Depois, voltará a falar nas interpelações necessárias.
Com a palavra o eminente colega Deputado Barbosa Neto.
O SR. DEPUTADO BARBOSA NETO - Muito obrigado, Sr. Presidente, Vital do Rêgo Filho, Sras. e Srs. Deputados, ilustres convidados, é uma satisfação muito grande poder contar com a presença de todos. Esperamos poder cumprir aqui com a nossa função de membros da Comissão de Defesa do Consumidor, que, como o próprio nome diz, tem a finalidade precípua de defender o consumidor e, neste caso, o telespectador e também o consumidor das TVs por assinatura, TV a cabo e de outros meios.
O que motivou o nosso requerimento, Sr. Presidente, foi uma reportagem do dia 25 de fevereiro, assinada pelo jornalista Daniel Castro, da Folha de S.Paulo, denunciando que os canais pagos exibiam cenas de sexo e violência às 7h da manhã. Essa foi, inclusive, a manchete dessa publicação, no caderno ilustrada.
Temos, Sr. Presidente, alguns vídeos, dados e informações tiradas, ontem, inclusive, da própria programação, no site de alguns canais, como o Telecine, por exemplo, que exibe filmes inadequados para a veiculação durante os períodos matutino e vespertino, como o Kill Bill, por exemplo, impróprio para menores de 18 anos de idade, e é exibido às 15h55min. Temos aqui as provas não só deste, mas de outros filmes com conteúdo muito grande até de violência. Mas o que nos chama a atenção, principalmente, é o conteúdo de um canal voltado, basicamente, para o público infantil, como o Cartoon Network, cujo conteúdo é extremamente violento, com cenas que até aos adultos causa ojeriza, direi assim.
Eu gostaria de poder exibir, rapidamente, filmetes, trechos curtos, inclusive, para que possamos externar essa nossa preocupação, demonstrando, exemplificando até o que está acontecendo nas TVs por assinatura.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - A Secretaria para as providências.
O SR. DEPUTADO BARBOSA NETO - As cenas, em inglês, não têm legenda, mas são bastante explicativas. Só as conseguimos nesse formato, sem a tradução.
(Segue-se exibição de imagens.)
Este, por exemplo, é o Robot Chicken -- o Frango Robô --, que passa no Cartoon Network.
Este aí é o apresentador do programa, que anuncia o vencedor de um concurso, realizado pelo programa, e o esfaqueia em seguida. Isso é exibido no Cartoon Network.
As crianças -- tenho 3 filhos, de 10, de 5 anos -- assistem a essa programação. Depois disso, a minha esposa os proibiu que continuassem assistindo a esse tipo de programação.
Neste segundo caso, são crianças jogando, fazendo uma operação. Olhem só, é um jogo de tabuleiro, comum nos anos de 1980, cujo objetivo é fazer uma cirurgia no boneco sem fazer a campainha tocar. O garoto perde o jogo e a irmã, ou a colega, liga para a polícia denunciando um assassinato. O garoto, desesperado -- conforme os senhores poderão ver -- por ter errado, por ter perdido, quebra o brinquedo, e, numa atitude desesperada, pega uma arma e se suicida. Isso, no Cartoon Network.
Esse é apenas um aperitivo, só para ilustrarmos o que acontece. Eu gostaria de, com essa minha curta explanação, demonstrar realmente a nossa preocupação, embora sabendo que as agências reguladoras detêm toda a condição legal de fazer a análise e definir os marcos regulatórios, inclusive sobre a TV a cabo. Nós, Deputados, na qualidade de membros da Comissão de Defesa do Consumidor, estamos bastante preocupados com tudo isso.
Gostaríamos que esse debate, essa exposição pudesse contribuir no sentido de evitar que cenas como essas continuem sendo exibidas na programação, mesmo sendo TV por assinatura, uma programação pela qual se paga, e se sabe ou se imagina o que possa estar sendo veiculado, com conteúdo que tenha sido escolhido, mas, realmente, as nossas crianças, em particular, estão expostas a esse tipo de programação, extremamente deletéria na sua formação, na sua educação.
Muito obrigado, Sr. Presidente Vital do Rego.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Passo a palavra ao Sr. André Miller Borges, Diretor-Executivo do Sistema NET TV
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a quem cumprimento, bem como os Srs. Deputados, os colegas, as senhoras e os senhores aqui presentes.
Primeiramente, quero agradecer pela oportunidade de aqui estar, mais uma vez, para prestar informações e esclarecimentos sobre o nosso serviço de TV por assinatura e outros serviços que a operadora NET Serviços presta, e participar deste debate sobre esse relevante assunto.
Vou dedicar pouco tempo ao assunto apresentado agora, até porque os programadores envolvidos nesse tema têm uma apresentação mais detalhada a fazer. Agora, na qualidade de operador, eu gostaria de comentar que a TV por assinatura difere muito da TV aberta, e o motivo não é somente o pagamento, mas também o acesso condicionado que o assinante tem aos serviços.
Na maioria das operações e tecnologias, a pessoa, para sintonizar qualquer canal, precisa de um decodificador. Esse decodificador dispõe de mecanismos que servem para desabilitar ou impedir que o canal seja acessado.
Na tecnologia digital, há, inclusive, 2 maneiras de se fazer isso: proíbe-se a veiculação do canal, ou proíbe-se a veiculação do conteúdo. No conteúdo digital, nas configurações, define-se uma senha e determina-se que a programação adulta, ou programação acima de17 anos, de 14 anos, de 13 anos, de 10 anos, conforme seja, não seja disponibilizada livremente. A pessoa precisará do código para acessá-la. De forma que mesmo no Cartoon Network, em que as pessoas associam, corretamente, com gênero infantil, já que é uma programação de desenho, quando veicular um conteúdo adulto -- o conteúdo apresentado, por exemplo, acho muito pesado e bastante adulto --, será automaticamente bloqueado. Portanto, será necessária uma senha para desbloquear. Em tecnologias menos sofisticadas, pode-se bloquear o canal e o horário. Em poucas praças, hoje, em dia,...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Pela ordem. Pode bloquear o canal, não o horário. Isso está respondido pela NET aos Ministérios Públicos de todo o Brasil.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Não.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Então, o senhor está enganado. Ou, então, a maioria no Brasil não tem esse sistema sobre o qual o senhor está falando.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Deputado Celso Russomanno, vamos garantir a palavra ao expositor, sem possibilidade de aparte, até porque V.Exa. está inscrito para falar posteriormente.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Está bom.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - De qualquer forma, posso confirmar essa questão.
E mesmo nas praças onde não existe codificação, existe um alerta, existe toda uma informação que é prestada com relação à programação veiculada. Além disso, o próprio canal divulga, e antes de começar qualquer desenho dessa natureza, ele passa recomendações bastante expressas e claras no sentido da impropriedade da programação para menores. Tanto que esse termo adult swim significa, na cultura americana, que se trata de horário onde a piscina fica disponível somente para uso dos adultos. E isso é esclarecido no começo da programação, aparece uma tarja preta, acredito que o pessoal do cartoon vai esclarecer exatamente qual é o procedimento deles com relação ao canal.
Então, a grande diferença aqui apontada é o acesso condicionado e a plena informação à programação que está sendo distribuída, até porque a filosofia da tevê paga é diferente da aberta, que é uma programação contínua com menos repetições. A programação paga não. A programação paga, até para permitir que pessoas com horários diferentes tenham oportunidade de acessar o conteúdo que gostam de ver a qualquer hora, então, um canal de filmes adultos, gira 24 horas por dia com canal de filme adulto. Portanto, o importante a fazer é impedir que crianças, pessoas que não devem ter acesso a esse conteúdo, assistam ao programa.
Aproveitando o tempo, nós estivemos aqui no dia 11 de dezembro, e tivemos oportunidade de fazer uma apresentação razoavelmente extensa da NET, da rede da NET, dos serviços da NET e o que a NET vem fazendo. E eu peço, então, aos senhores - acredito que esse material de power point esteja disponível na Secretaria - que acessem esse material, para eu não ser repetitivo e fazer exatamente a mesma apresentação que fiz, mas é algo que apresenta bem o perfil da companhia, como ela trabalha, os serviços que presta, como funciona.
No quesito qualidade de atendimento, eu acho importante esclarecer o momento que nós vivemos, que é de transição tecnológica, de analógico para digital e digital de alta definição. Essa transição tecnológica requer muito trabalho em rede, e, inclusive, muito envolvimento com o assinante, porque nós temos que, numa codificação, instalar decodificador na casa de um assinante que não o tinha. Na casa de assinante que tem decodificador analógico, nós temos que substituí-lo por um decodificador digital, e, mesmo assim para quem quer alta definição, nós temos que instalar um decodificador de alta definição. O assinante está satisfeito, está feliz com o seu produto. Toda vez que se mexe na rede, causa algum desconforto, e até isso ser devidamente equilibrado e ajustado, pode gerar certo desconforto na percepção do serviço, mas tudo está sendo feito para modernizar e ampliar o leque de serviços. Em 2003, nós tínhamos 2 milhões de serviços atendidos pela banda larga, em 10 cidades; hoje, nós temos 6 milhões de domicílios que têm a disponibilidade do serviço de banda larga em 77 cidades. O de que se precisa é muito trabalho com rede e também na casa do assinante para se chegar a esse resultado. E o momento mais difícil é exatamente, hoje, quando temos a convivência de várias tecnologias, e a nossa capacidade de rede fica totalmente tomada. Então, isso tem certo impacto nos serviços.
É o que eu tinha dizer, como introdução. Evidentemente, estou aqui à disposição para respostas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Agradeço ao Sr. André Müller Borges a exposição.
Passo a palavra ao Sr. Roberto da Cunha, gerente jurídico da Empresa Sky/Direct TV.
O SR. ROBERTO DA CUNHA - Boa-tarde a todos. Saúdo o Presidente Vital do Rêgo, os Srs. Deputados, os colegas das programadoras e demais senhoras e senhores aqui presentes.
O que eu queria reforçar, pela posição da SKY, é que, por se tratar de tecnologia que já nasceu digital, no caso do horário da programação, o sistema da SKY dispõe de um dispositivo de autocensura que está disponível para toda a base. Assim, todos os programas transmitidos pela SKY são classificados como livres ou de grau 1, 2 ou 3, dependendo do palavreado, das cenas de violência. Por exemplo, um programa erótico é nível 3. A empresa faz um forte trabalho de divulgação e de instrução aos assinantes de como utilizar o dispositivo de autocensura. Este vai depender de uma senha facilmente programável por meio do próprio controle remoto, ou pelo assinante, que escolhe a senha.
Nessa linha, a empresa está trabalhando em mais duas iniciativas, a fim de aprimorar ainda mais o sistema. Uma dos pontos que estamos estudando, e, eventualmente, a empresa vai implantar, é mudar a classificação, que hoje é nível 0, 1, 2, 3, para a classificação indicativa do Ministério: livre, 8, 10, 12, 14, 16 anos. Vamos procurar nos alinhar com a classificação do Ministério.
Outra mudança é porque, mesmo havendo dispositivo de autocensura, o que acontecia é que, às vezes, o assinante não sabe usá-lo, apesar de todo o esforço de comunicação. O assinante precisa aprender a usá-lo, e, muitas vezes, não aprende. Os nossos codificadores, as gerações futuras, virão travados. Portanto, o usuário não vai ter que aprender a bloquear, mas a desbloquear a programação imprópria. É mais uma medida de precaução para impedir que crianças, inadvertidamente, assistam a esse tipo de programação.
Reitero que, da mesma maneira que o André Borges, eu estive aqui no dia 11 de dezembro, ocasião em que fiz uma apresentação sobre a SKY, que, acredito, esteja disponível, mas, de qualquer maneira, fico à total disposição dos senhores para quaisquer esclarecimentos relativos à empresa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Agradeço ao Sr. Roberto da Cunha a exposição.
Registro a presença do Deputado Barbosa Neto, autor do requerimento, e dos Deputados Celso Russomanno, Bittencourt, Neudo Campos, José Carlos Araújo e Júlio Delgado.
Passo a palavra à Sra. Ana Paula Bialer, representante do Cinemax.
A SRA. ANA PAULA BIALER - Obrigada. Deputado.
Em nome do Canal Cinemax e do Grupo HBO Latin America, que distribui o canal Cinemax, agradeço ao Sr. Presidente e aos demais Deputados a oportunidade de participar desta audiência pública e esclarecer as questões levantadas por meio do requerimento do Deputado Barbosa Neto.
Antes de entrar na questão da classificação, quero apresentar um pouquinho da HBO Latin América.
(Segue-se exibição de imagens.)
A HBO Latin América é uma empresa fundada em 1991, um grande grupo de entretenimento, que tem como sócios empresas produtoras de conteúdos audiovisuais, tais como Sony, Home Box Office, Time Warner, Walt Disney e Ole.
A HBO Latin America está presente tanto na Flórida, nos Estados Unidos, quanto em diversos países da América Latina. Está presente, em Caracas, na Venezuela; na Cidade do México; em São Paulo e em Buenos Aires.
O Grupo HBO Latin America está no negócio de fornecer canais de programação para televisão por assinatura. Os seus produtos têm 2 grandes blocos de canais. Temos aquilo que chamamos canais básicos, como Sony, AXN, Warner, Entertainment e os demais canais listados na apresentação, bem como os canais premium, HBO, HBO Family, HBO Plus, Cinemax e Maxprime. No final da apresentação, vou procurar explicar um pouco melhor a diferenciação entre os canais básicos e canais premium.
As atividades do grupo no Brasil são distribuídas em 3 segmentos, por assim dizer. A Brasil Distribution é uma empresa do Grupo HBO Latin America baseada nos Estados Unidos e é o braço da HBO Latin America, responsável pela programação dos canais disponibilizados aqui no Brasil.
Vamos, em seguida, ver como é feita toda essa programação dos canais. A HBO Brasil, por sua vez, atua como representante comercial desses canais aqui no Brasil. Ela é responsável por apoiar as operadoras de televisão por assinatura que veiculam nos canais da HBO Latin America, bem como pela elaboração do material de divulgação desses canais, aquelas divulgações que, freqüentemente, nós vemos nos próprios canais a respeito dos outros programas e dos filmes que serão exibidos.
Além dessas atividades de programação e da divulgação do canal, a HBO é também grande incentivadora da produção de conteúdo audiovisual. A HBO Latin America foi o primeiro grupo internacional a produzir séries dramáticas e documentários na América Latina, voltados para o público da América Latina. No Brasil, a HBO co-produziu 17 séries. As 2 mais lembradas e freqüentemente mencionadas nesta Casa como grandes exemplos da qualidade da produção nacional brasileira são Filhos de Carnaval e Mandrake. Com essas 2 obras a HBO não só tem ajudado o crescimento da indústria audiovisual brasileira, como tem procurado também exportar esse know-how e o conteúdo de qualidade que nós produzimos para outros países, hoje negociando a exposição desses conteúdos em outros países da América Latina e também na Europa.
Para que se entenda um pouco as etapas desse processo de atuação do grupo HBO, nós temos, nessa primeira seqüência das atividades, aquela que o grupo HBO tem de identificar qual vai ser seu cliente, qual a operadora de televisão por assinatura que está interessada em mostrar para os seus usuários finais um canal da HBO por acreditar que o conteúdo daquele canal seja diferenciado. Então nós temos uma equipe que faz a venda para as operadoras de televisão por assinatura. A HBO não vende os seus produtos diretamente para os assinantes das operadoras.
Temos toda uma linha, que é a atividade da aquisição dos direitos e a programação propriamente dita. A HBO, na atividade de aquisição de direitos, adquire obras que foram produzidas pelos seus sócios que eu mencionei no início, obras produzidas por terceiros e, muitas vezes, como falei há pouco, ela desenvolve produtos originais que vão ser passados nos diversos canais HBO. Uma vez que esses produtos são adquiridos, eles são colocados em uma biblioteca. Essa biblioteca forma o acervo de todos os conteúdos que vão ser apresentados para os assinantes nos diferentes canais de programação que a empresa oferece. Uma vez que ela foi catalogada nessa biblioteca, esse conteúdo é enviado para um centro de qualidade. Esse centro de qualidade vai verificar se o conteúdo que tem naquela obra, de fato, é do nível que a HBO deseja oferecer para os seus assinantes, ou seja, um conteúdo realmente de qualidade e que a fita física mesmo não apresenta nenhum dano, que ela está em ordem. Passada essa etapa, o conteúdo é encaminhado para um departamento encarregado da legendagem.
Hoje, quando assistimos aos canais da HBO, recebemos todo o material já legendado em português e é feita também a legendagem em espanhol para outros países. Uma vez feito isso, a obra retorna a esse centro de controle, onde algumas atividades paralelas vão ser feitas. Temos um centro que vai colocar junto à obra final a legendagem e vai se encarregar de fazer todo aquele material promocional que vemos e que fala: no próximo domingo, às 21 horas, o filme tal e tal, e também fazer quaisquer inserções que sejam necessárias. Paralelamente a isso, toda a equipe responsável por montar a programação estará examinando esse material, com as outras obras audiovisuais que entraram no acervo da HBO.
Qual é o propósito desse exame? É garantir que o público tenha as mais variadas obras naquele canal; garantir que a repetição não seja excessiva, mas na medida certa para atender às necessidades dos consumidores; garantir, para todos os gostos, que estejam disponíveis a comédia água-com-açúcar ou aquele filme de mais ação, coisas mais antigas, coisas mais novas. Para que esse departamento possa fazer esse trabalho, a HBO, freqüentemente, conduz junto ao seu público-alvo pesquisas de opinião para procurar entender o que ele deseja assistir, e com isso montar o canal, que será disponibilizado para as operadoras.
Esse primeiro sateletizinho que vemos na exposição é justamente a transmissão do canal. Uma vez pronto, fechado, é transmitido para as operadoras. Vou usar o exemplo da NET - já que o André está ao meu lado -, as operadoras recebem esse sinal, depois vão transmitir para os seus assinantes.
Então, essa é a ordem da programação de um canal da televisão por assinatura.
Eu mencionei que existia a HBO Brasil como representante comercial do grupo. A HBO Brasil é responsável por fazer atividades, que estão no quadrinho direito dessa apresentação, ou seja, pelo desenvolvimento do marketing e pela divulgação daquele material feito. Para isso, ela atua tanto junto às operadoras de televisão por assinatura quanto ao público final.
Para se entender um pouco mais - o André já mencionou rapidamente -, gostaria de mostrar-lhes as principais características da indústria da televisão por assinatura. Antes de mais nada, o que a torna diferente é o fato de ela ser contratada.
O conteúdo da televisão por assinatura não chega à casa do assinante, a menos que diga: "Eu quero, eu vou pagar por esse serviço, eu vou ter aquela caixinha, que me permite receber os sinais". Não se trata de uma rede aberta que todos podem se ligar a ela e receber o conteúdo. O assinante fez uma escolha ao contratar aquele serviço e ao escolher, naquele serviço, determinados pacotes de canal.
A TV por assinatura cresceu e foi construída sobre um conceito de um mercado segmentado, que gera audiência especializada. O que quero dizer com isso? Como existe um espaço muito grande para que uma série de canais seja oferecido, nós todos não precisamos assistir ao mesmo canal, ao mesmo tempo. A televisão por assinatura permite que se desenhe um canal voltado para aqueles que gostem muito de esporte; um canal voltado para aqueles que preferem assistir a um jogo de golfe; um canal voltado para aqueles que apenas querem assistir a desenho animado; um canal voltado para aqueles que querem programas de debates e por aí vai.
O grande diferencial, o que o consumidor busca ao contratar o serviço de televisão por assinatura, é justamente essa oferta ampla de canais, atendendo a cada gosto especificamente. Temos, para esse fim, os canais: premium, étnicos, temáticos. E no intuito de sempre oferecer ao público aquilo que ele deseja, temos uma oferta reiterada de alguns programas.
É muito frustrante quando ficamos presos no trânsito - principalmente, aqueles que vêm de São Paulo, como eu -, chegamos atrasados e não conseguimos assistir a algo que estava programado para as 20 horas. Então, a idéia da TV por assinatura é fornecer programas, em diferentes horários, para permitir ao público assisti-los.
Ainda com relação à TV por assinatura, mencionei que temos 2 grandes blocos de programação no grupo HBO Latin America: um dos canais básicos e um dos canais premium.
Os canais premium geralmente estão disponíveis nos pacotes mais avançados e são um pouco mais caros. Por que chamar esse canal de premium? O que ele tem de especial? A idéia é que o canal premium tenha conteúdo diferenciado e de alta qualidade, focado em um grupo de assinantes exigentes que deseja ter acesso a um conteúdo de primeira linha, a um conteúdo diferenciado, e está disposto a pagar por isso um preço adicional. O conteúdo é oferecido de maneira integral, sem cortes ou sem edições. Quando nós adquirimos o direito de exibição daquele filme para um canal premium, nós não adquirimos o direito de trabalhar o filme, ou de tirar uma cena que seja um pouco mais impactante. Então o assinante tem a segurança, a garantia de que ele vai ver aquele filme integralmente, e sem intervalos comerciais. Nós temos inserções comerciais, sejam de propagandas, sejam de divulgações publicitárias do canal, nas pontas, quando o filme acaba ou antes de o filme começar, mas nós não interrompemos aqueles filmes que são exibidos no canal premium com a finalidade de divulgação comercial. E, como eu falei há pouco, as diversas opções de horários. Essa é a grande diferença do canal premium em relação aos canais básicos, e alguns usuários da televisão por assinatura optam por receber esses serviços.
E como é feita a grade dos canais? Quando o produto chega ao departamento de programação, que eu mostrei, como se escolhe como é feita a montagem da grade? Existe uma equipe específica e treinada para fazer a montagem do canal. Essa equipe segue padrões internacionais e locais da classificação etária das obras a serem exibidas. Nós consideramos tanto a classificação local, quanto algumas linhas gerais que são oferecidas, por exemplo, para a exibição dos filmes nas salas de cinema; combinamos isso. Na dúvida, a empresa sempre classifica um determinado programa talvez com um critério mais rigoroso do que o necessário, e monta a grade dessa forma.
A grade é conhecida dos assinantes por diversos meios. Está disponível nos sites dos vários canais pela Internet, na guia de programação, e, freqüentemente, nós temos periódicos e revistas que mostram a grade, principalmente do horário nobre. E a empresa possui, nos sites dos canais, formas de comunicação para receber elogios, pedidos e críticas do seu público-alvo.
Com relação à classificação indicativa, o grupo HBO Latin America tem uma política global de respeito à expectativa do seu público, com relação ao conteúdo apropriado para o perfil do canal que está sendo veiculado. E os canais da HBO Latin America cumprem a legislação brasileira quanto à classificação indicativa das obras audiovisuais veiculadas.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Agradeço à Sra. Ana Paula a participação.
Registro a presença, além dos Parlamentares já mencionados, da Deputada Ana Arraes, dos Deputados Ivan Valente e Max Rosenmann.
Passo a palavra ao Sr. João Mesquita, Diretor do Canal Telecine.
O SR. JOÃO MESQUITA - Boa-tarde a todos.
Inicialmente, quero agradecer ao Exmo. Sr. Deputado Vital do Rego Filho, Presidente da Comissão, às Sras. e aos Srs. Deputados, pela presença nesta Comissão.
Agradeço a oportunidade de estar aqui para, tal qual a HBO, em nome do Telecine, explicitar um pouco mais como funciona nosso serviço e, especificamente, como funciona o processo de programação, que é o que está em causa nesta audiência.
(Segue-se exibição de imagens.)
Então, vamos passar ao primeiro slide, por favor.
É importante dizer, só para que os senhores conheçam um pouco a nossa história, que o Telecine é uma empresa fundada pela Globosat, em 1992, portanto, há cerca de 15 anos. Em 1994, associou-se a 4 dos melhores estúdios de Hollywood para ter mais acervo e mais conteúdo. Em 1997, passou de 1 canal para 5; agora, em Rede Telecine, com 5 canais. Em 2004, lançou o Telecine Pipoca, o primeiro canal com dublagem no sistema premium, nos canais premium. Em 2008, vai lançar o canal HD e faz um esforço permanente de acompanhar a vontade e os interesses do consumidor.
Temos hoje cerca de 2 milhões de assinantes, e atingimos um público de cerca de 8 milhões de pessoas, números francamente bons para a televisão paga, números muitíssimo pequenos e segmentados para a realidade da geografia brasileira.
A Rede Telecine está localizada no Rio de Janeiro, junto à Globosat. Empregamos diretamente mais de 80 pessoas nos nossos escritórios e asseguramos, no fundo, a criação de, pelo menos, mais 80 postos de trabalho a empresas terceirizadas, a quem contratamos com serviços vários. Abrimos anualmente 15 vagas em estágio, que é um detalhe importante, porque, no fundo, contribuímos para a entrada de novos profissionais numa indústria altamente especializada, que é carente e tem pouca formação no Brasil.
Importante dizer também que é a única rede de conteúdo internacional que o programa emite; faz todo o seu trabalho a partir do território brasileiro. Enfim, é feito, de fato, no Brasil. É pensado exclusivamente para o público brasileiro. Não segue qualquer estratégia pan-regional. Então, o pensamento e a forma de programar é, de fato, levando-se em conta apenas os gostos dos brasileiros e os hábitos de consumo dos brasileiros. Nós, inclusive, produzimos um programa local. Na essência, nós somos uma rede de canais de filmes. E, portanto, limitamos a passar filmes que alguém produziu e que nós compramos. E ainda assim produzimos um programa para dar as novidades dos lançamentos dos filmes e da produção, no cinema, no DVD e na própria televisão, para satisfazer a curiosidade do consumidor brasileiro.
Bom, nós não tiramos partido de qualquer economia de escala. É para quem programa para todo o continente. Inclusive, vale a pena lembrar, não podemos nos beneficiar do art. 39, da Medida Provisória nº 2.228, que oferece benefícios fiscais para o investimento em produção, no sinal, para quem seja uma empresa internacional. Nós somos dos sinais, portanto, não podemos tirar partido desse benefício.
Vou tentar, de forma muito breve - eu vou evitar, obviamente, voltar a explicar, e fazê-los perder tempo, coisas que os meus colegas já explicaram -apenas acrescentar, para que seja mais breve a apresentação e todos tenham tempo para apresentar questões, que eu imagino sejam pertinentes.
Nós somos uma rede de canais de filmes, e importa distinguir claramente - o tema já foi levantado - que a televisão aberta é uma coisa e televisão fechada, outra. Há uma cadeia na vida do filme, desde o lançamento em cinema, a fase do aluguel, da fase da venda do vídeo, até entrar no sistema da televisão paga, através do conceito piperview, em que a pessoa paga por filme para ver; depois entra a fase da TV Paga, na primeira janela, premium, que é o nosso caso. A minha colega já explicou muito bem a diferença entre a janela premium e a janela básica. E só depois vai para a TV Aberta. Enquanto a TV aberta é um produto que chega de forma universal a todas as casas, é um produto grátis, todas as outras janelas são negócios com uma realidade completamente diferente e que, acima de tudo, tem opção de escolha por parte do consumidor. Só compra quem de fato gosta do produto e quer adquiri-lo.
Aqui temos apenas um pequeno problema, naquela cruz vermelha, eu acredito que não seja nenhum tipo de boicote à nossa marca. Mas há aqui uma incompatibilidade do sistema informático, entre o que o computador lê da apresentação e o computador na empresa. Então, ali está o logotipo do Telecine Premium. O Telecine Premium é o canal das superestréias, cujo foco são os mais recentes sucessos de bilhehteria e que vêm mais rapidamente do cinema para as televisões.
Eu imagino que o canal seja sobejamente conhecido da maioria. Portanto, não faz falta isso. É o principal canal da rede. Só exibe filmes inéditos. É a nossa preocupação. Tem conteúdo exclusivo. Procura apresentar vencedores do Oscar e até de outros festivais que sejam de grande interesse público. E tem um foco no cinema internacional e no cinema brasileiro, desde que de grande bilheteria, porque esse é o foco do canal.
E aqui há, por exemplo, alguns dos grandes sucessos que vamos apresentar. Alguns desses filmes não são de classificação livre, nem sequer 14 anos, mas todos são filmes de grande audiência e que obviamente estarão nos nossos horários de maior visibilidade. Não são apenas do cinema internacional, nós temos hoje um cuidado muito grande também em trazer os grandes sucessos de bilheteria do cinema brasileiro. E temos que, cada vez mais, seguir esse caminho, na medida em que sabemos que o público assim o quer. E, obviamente, o nosso objetivo é a satisfação do consumidor.
Só para os senhores terem idéia, olhando o topo dos filmes com maiores bilheterias no ano passado, vê-se o logotipo do Telecine. O nosso objetivo - no fundo, o objetivo está nos canais dos filmes da HBO, que são os serviços premium - é ter e apresentar ao consumidor, em horários vários, dentro de uma forma possível, os filmes que tiveram maior bilheteria e que, por isso, despertam maior interesse do público. Esse é exatamente o nosso foco e a lógica do nosso negócio.
Se formos ver também o topo dos filmes brasileiros, o Telecine está bastante presente, exatamente em decorrência do esforço, como eu tenho afirmado, de participar e de conseguir comprar os grandes sucessos do cinema brasileiro, que, graças a Deus, começam novamente a ter presença significativa no mercado audiovisual nacional.
Enfim, aqui há os outros canais. Não sei por que com slogan uns outros não, mas o primeiro deveria ser o Telecine Action. É um canal claramente segmentado, que todos conhecem. É um canal que só apresenta filmes de ação: policiais, faroeste, enfim, muita adrenalina. Obviamente é tendencialmente voltado para o público masculino. De acordo com estudo que fizemos, de mercado, o público masculino é o que tem mais interesse nesse canal. Obviamente é um canal que apresenta bastante simulação e, portanto, bastante violência. O Telecine Light é um canal orientado mais para o público feminino, também resultado dos focos de grupos que temos feito ao longo dos anos. Tendencionalmente filmes que não pesam: romântico, comédia, histórias que divertem. Aqui vocês não verão com certeza nenhum filme cheio de sangue. O terceiro canal é o Telecine Pipoca, em que apresentamos filmes em versão dublada. É um mix de todos os outros canais, tem um pouco de tudo. E é um canal que ajuda até a universalizar um pouco mais a TV paga, na medida em que é o primeiro serviço premium de cinema que traz produtos em versão dublada para os consumidores e que sabemos que é uma preferência muito grande da maioria do público. O último, Telecine Cult é um canal de cinema alternativo. Tem filmes premiados em festivais, enfim é mais especializado. Traz grandes clássicos, produções do mundo inteiro. Não é necessariamente só para os cinéfilos, mas para quem gosta de cinema, e não é claramente para o grande público. Até o próprio nome do canal é sobejamente explícito.
Bom, nós obviamente procuramos um serviço premium de qualidade. Importa dizer que hoje o cinema é a principal motivação para a assinatura de TV paga, para subscrever a TV paga. O público procura sobretudo filmes. O Telecine é hoje o serviço mais valorizado do mercado brasileiro. Isso é resultado de pesquisas de mercado, isentas e neutras, que não têm nada a ver conosco. O nosso posicionamento é baseado na rapidez com que traz os grandes sucessos para a casa do assinante, sejam eles quais forem. E somos hoje muito valorizados - também não vou entrar nesse tema - exatamente por não termos intervalos, por não termos cortes nos filmes. Nós somos um produto premium exatamente tal como o Grupo HBO, quando compra os seus filmes; nós não temos o direito de editar os filmes. Portanto, temos que os exibir. E não é só a questão de termos que exibir, essa é a lógica dos canais premium, é a diferença dos canais premium versus canais que estão nos pacotes básicos. Nós oferecemos a versão integral que as pessoas ou perderam ou querem rever, que tenham visto nas salas de cinemas.
Importa dizer que nós temos um acervo total que é superior a 1.400 filmes. Utilizamos por mês mais de mil filmes. Só para termos uma noção dos números, não é fácil escolher mil filmes para serem colocados na programação da rede. Todos os meses trazemos pelo menos 100 filmes novos para a rede. Destes, 900 são comprados no mercado independente, dos quais, cerca de 650, são adquiridos de empresas brasileiras. Nós não compramos tudo lá fora. Nós compramos o menos possível lá fora. A maioria dos nossos filmes são comprados aqui. E são comprados de empresas conhecidas da maioria. Temos aqui um conjunto de marcas, tudo empresas nacionais, sediadas por todo o Brasil, com quem nós mantemos relações comerciais, de quem nós compramos o nosso conteúdo para assegurar exatamente essa quantidade de filmes que agradam e que satisfazem o gosto do consumidor.
Como são programados os filmes? A programação é variada. De fato, o objetivo é esse mesmo: oferecer todos os gêneros, exceto pornografia. O Telecine não passa pornografia, não faz parte do seu acervo, não faz parte do seu foco. É a lógica da TV paga no mundo inteiro. Pornografia passa em canais que são realmente pornográficos. Portanto, quem quer assina, quem não quer não assina. Em canais premium não é normal haver pornografia. São programados em horários diferentes, porque tem que oferecer exatamente várias opções. Essa é uma das premissas desse negócio: a oferta dos mesmos conteúdos em vários horários. Segue obviamente o critério do bom senso e a lógica da audiência. Quer dizer, nós não temos qualquer interesse em colocar filmes em horários estranhos, digamos assim, se não for essa a vontade do consumidor. O consumidor é rei, ele é que manda. Ele assina se quiser, não assina se não quiser. O nosso produto nem sequer faz parte de um pacote alargado, que vem quase por obrigação, que vem no conjunto, no automático. Só assina o Telecine quem quer ter Telecine. Então, obviamente a nossa preocupação maior é satisfazer os tais 2 milhões de assinantes. Os únicos filmes que definitivamente não passam fora do horário noturno são aqueles que têm algum conto erótico, porque existem, de fato, alguns com conto erótico. Nós temos alguns desses filmes, ainda que seja uma minoria no nosso acervo, não chega a 1% do nosso acervo. E esses obviamente só passam à noite, ainda que, uma vez mais, por uma questão de bom senso, lógica de programação e de vontade de satisfazer o consumidor.
A variedade de horários, como disse, é uma vantagem da TV paga. E é normal até em alguns canais, em muitos países do mundo, haver programação apenas para 8 horas e esta ser replicável duas vezes mais no restante das 24 horas. Aliás, quando se compra os direitos de um filme nos mercados internacionais, ou nacionais, já está prevista essa possibilidade de repetição nas 24 horas, exatamente porque isto é regra normal da TV paga em todo o mundo.
Não é o nosso caso. Nós programamos aqui, temos um acervo variado. Queremos satisfazer o consumidor. Mas é uma decisão nossa, no que diz respeito à programação, não fazer essa repetição das 8 horas, porque gostamos de adequar um pouco mais o tipo de filme ao tipo de audiência que vamos ter.
Equipe de programadores. Dos 80 que eu falei, cerca de 25 pessoas trabalham exclusivamente na programação. Os programadores assistem a todos os filmes antes de serem exibidos, o que dá uma noção plena do conteúdo de cada filme.
Nós temos uma preocupação muito grande - e, sinceramente, faz parte da lógica do mercado - quanto a não enganar o consumidor. Não vale a pena enganar ou tentar enganar nenhum consumidor. O nosso objetivo é oposto: nós asseguramos que existe uma informação clara, transparente. Todos os filmes têm nossa própria classificação. Nós temos por princípio a classificação dos filmes de DVD. Mas vocês verão mais à frente que - o mesmo foi levantado já aqui pelo Grupo HBO -, com muita freqüência, nós somos mais rigorosos do que as próprias classificações anteriores para os filmes.
Essa classificação é divulgada em todo lugar. Todos os avisos de programação têm essa classificação. Os meios digitais disponibilizam todos esses detalhes. O nosso site na Internet de fato tem toda essa informação - esta hoje, talvez seja a ferramenta mais utilizada pelo consumidor para ver a programação. Aliás, ontem mesmo foram ver a programação do Telecine de ontem. E naturalmente, devem ter visto que havia toda uma indicação sobre o conteúdo do filme. E, na própria cartela que antecede os filmes, está toda a informação sobre o tipo de cena que tem, se tem sexo, se tem nudez, se tem violência, se tem palavreado difícil, seja o que for. Enfim, na média, como disse, nós somos mais conservadores do que o Ministério da Justiça.
E nós temos por princípio também - sabemos também que esta lógica é viável, tal como já nos foi falado aqui pelo representante da Net e da Sky, porque sabemos que a esmagadora maioria... A lógica é que no curto prazo toda a base de assinantes tenha a capacidade de bloquear canais ou bloquear conteúdo. E essa é a lógica da TV paga por todo o mundo.
Bom, em tom de conclusão, sobre a programação, a Superestréia, que é a nossa sessão principal no sábado à noite, tanto pode trazer um filme como o Titanic, como pode trazer um filme infantil como A Era do Gelo, como pode trazer uma comédia romântica como O Diabo Veste Prada, como pode trazer um filme de enorme violência ou de terror, por exemplo como Jogos Mortais. Não é particularmente meu gosto pessoal, mas faz parte dos filmes com as maiores bilheterias no Brasil. E faz parte dos filmes que os nossos assinantes esperam poder ver nas nossas sessões.
São sempre vários gêneros. Mas o objetivo é que sejam sempre grandes sucessos de bilheteria. Esses grandes filmes obviamente rodam nos vários horários. Obrigatoriamente, vocês vão revê-los em novos horários durante a tarde, se for preciso. Uma vez mais, é a lógica da TV paga.
O Telecine Action, obviamente, só tem filmes de ação. Ele é literalmente muitíssimo bem posicionado, é claro. Não tenta enganar nenhum consumidor. Acho que os nossos números hoje são - e temos feito pesquisa sobre a matéria - claríssimos sobre aquilo que trazem e aquilo que pretendem oferecer. É natural que um Kil Bill esteja programado para a tarde; em alguns dias estará de manhã e...
O SR. DEPUTADO BARBOSA NETO - Sr. Presidente, me desculpe. Pela ordem. Sr. Presidente, se me desculpem até os expositores, mas as últimas 3 pessoas que utilizaram a palavra só faltam falar o preço, vendendo o serviço. Institucional. Marketing. Está desfocado totalmente do objetivo da nossa reunião. Todos aqui são ocupados. Nós também temos votações daqui a pouco. Eu creio que nós poderíamos entrar obviamente naquilo que foi proposto para esta audiência pública. Senão nós vamos fazer institucional de marketing aqui. Só falta dar o preço, o valor, da assinatura.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Sr. Deputado Barbosa Neto, eu acato a solicitação de V.Exa.
Solicito ao Sr. representante do Telecine que ultime a sua apresentação, como decerto todos os palestrantes restantes.
O SR. JOÃO MESQUITA - Serei o mais breve possível.
Enfim, é importante só dizer - acho que isto eu não disse ainda -, de uma forma clara, que o Telecine comunica apenas para o público adulto. Não se posiciona em qualquer momento para o público infantil ou adolescente. Nenhum canal é orientado sequer para os adolescentes. O nosso produto é adulto. Então, a comunicação é feita dessa forma. E, portanto, nós temos essa segmentação normal, decorrente da TV por assinatura.
É importante só que tenham uma noção. Podemos deixar essa informação para quem quiser consultar mais tarde. No nosso acervo há uma quantidade que nem sequer é significativa de filmes de 12, 14, 16 e 18 anos, mas, obviamente, faz falta no conjunto da programação.
Queria só apresentar 3 quadros fundamentais. Hoje o Telecine é considerado um canal fundamental para manter a TV por assinatura. Lamento, mas tenho que ver qual a satisfação do consumidor, que é o que está em causa nessa audiência, e o primeiro canal é o Telecine.
A satisfação do Telecine por parte dos assinantes: 71% estão muito satisfeitos, 27% regularmente satisfeitos e 2% acham o serviço ruim.
O canal mais lembrado entre os canais de filmes, com 66%, é o Telecine. Só para ter uma noção, se quiserem consultar, estão aqui as nossas classificações dos filmes de maiores audiências do ano passado. Em vários dos casos, vocês vêem, por exemplo, classificação livre dada pelo Ministério da Justiça. Nós vemos classificação de 12 anos. Portanto, somos, claramente, mais conscienciosos e mais cuidadosos na nossa classificação.
Quero terminar dizendo que nós entramos, nós próprios, na co-produção tentando participar do desenvolvimento industrial e audiovisual brasileiro, achando que esse é o melhor caminho para a Rede Telecine para o apoio e satisfação dos nossos assinantes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Agradeço ao Sr. João Mesquita.
Concedo a palavra ao Sr. Antônio Celso Fonseca, adiantando ao nobre expositor a objetividade e os motivos dessa reunião.
O SR. ANTÔNIO CELSO FONSECA PUGLIESE - Boa-tarde. Agradeço o convite e a oportunidade de explicar um pouco o que é o Cartoon Network e tentando depois focar, até porque a reunião se iniciou com cenas de um programa de Cartoon Network.
Eu gostaria até de fazer uma ressalva já aqui no começo sobre o fato de que o programa exibido, trechos do Adult Swin, programado, o Adult Swim não está mais no ar e não é mais um desenho do Cartoon Network.
Eu sei que minha tarefa principal aqui é falar sobre a inclusão desse desenho no canal, mas fica um pouco prejudicado pelo fato dele não ser mais exibido.
O SR. DEPUTADO BARBOSA NETO - Há quantos dias foi retirado?
O SR. ANTÔNIO CELSO FONSECA PUGLIESE - Acho que foi em fevereiro ou março. Alguma coisa entre...
O SR. DEPUTADO BARBOSA NETO - Até 25 de fevereiro ainda estava no ar.
O SR. ANTÔNIO CELSO FONSECA PUGLIESE - Sim. Eu acho que no final de fevereiro ou começo de março acabou o bloco. Não existe mais o bloco, provavelmente. Bom, mas a premissa para eu conseguir explicar isso, explicar a inclusão desse bloco, que já não está mais no ar, é o fato de que o Cartoon Network é um canal de animação. Ele não é um canal infantil. A programação do Cartoon Network é feita para animação e 56% do público do Cartoon Network é formado por maiores de 18 anos. Se a gente pegar a faixa de 12 anos em diante já é 70% do canal. De qualquer forma, a maior parte do público, a maior parte dos consumidores desse produto é de maiores de 18 anos e por isso ele não é um canal infantil, apensar de ter uma vocação para crianças porque tem desenhos, obviamente, e programação infantil, mas ele não tem a natureza de canal infantil.
Ele possui mais de 50 programas diferentes. O bloco do Adult Swim era um bloco focado no público adulto, ou seja, ele sempre teve um tema mais adulto na sua concepção.
Falando um pouco do canal, não existe hoje na programação do Cartoon Network qualquer bloco semelhante a esse com conteúdo adulto focado dessa maneira. Não existe mais e, provavelmente, são todos de classificação livre.
Existe, obviamente, um controle de qualidade na produção do canal. Sem entrar em muitos detalhes, todo o conteúdo é revisado e a produção é focada para o público alvo, dependendo, obviamente, do que os consumidores querem. É claro que o canal não incluiria um conteúdo que machucasse a própria imagem ou que fizesse o próprio canal perder público.
O Cartoon Network é um canal que tem também uma questão internacional. Ou seja, ele é um canal que chega em 214 milhões de residências no mundo. Então, é um canal assistido em 166 países em 21 idiomas. A programação pode não agradar a todos, tem gostos diferentes. Existe também um incentivo para que se crie e se traga conteúdos de diversos países, então, tem conteúdo nacional - a Turma da Mônica está lá -, tem conteúdo da China, Japão, Estados Unidos, Rússia, Canadá, México. Então, é também uma forma para que você consiga ter, em algum canal no Brasil, contato com o que se produz fora do Brasil em animação. Essa diversidade, talvez, em alguns momentos esbarre até numa questão de discussão de conteúdo.
Em termos de aceitação, dá para afirmar que o Cartoon Network tem uma boa aceitação no mercado, os consumidores gostam. Não vou dizer que não existem reclamações. Não estou nem falando do Adult Swim. Todos os canais recebem reclamações, mas a maior parte das manifestações são boas. Em uma pesquisa recente, mais da metade dos assinantes têm o Cartoon Network como um dos 3 primeiros canais que procuram quando ligam a tevê. Este é um canal que tem tido um feedback muito bom.
Olhando o Adult Swim, apesar de até um pouco prejudicada a discussão, mas também para dar uma satisfação a todos aqui, houve uma discussão por iniciativa de V.Exa., Deputado Celso Russomanno, em que se focalizava como tema o conteúdo do canal. E com isso se levantou essa discussão, o que é sempre saudável. Isso foi discutido pelo Brasil inteiro, nos mais diversos Estados, sempre com a intenção de proteger o consumidor e a criança.
E uma das acusações à programação desse canal é a de que ele tinha cenas de sexo explícito. Essa nunca foi a idéia do Adult Swim. O Adult Swim é um bloco originalmente dirigido ao público adulto. As cenas apresentadas são dirigidas a um público adulto, mas focadas no humor.
Então, utilizando temas adultos, a idéia sempre foi passar um recado de bom humor, alguma coisa engraçada para um público que, obviamente, entenda as premissas. E é por essa razão que o programa sempre passou após as 23 horas. Ele começou às 23 horas, depois passou para meia-noite e em seguida para 1 hora da manhã. Respeitando a classificação indicativa, sem entrar no mérito da classificação, o fato é que a programação do canal nunca passou antes das 23 horas. Mais recentemente, sua programação começava a partir de 1 da manhã, sempre com a intenção de proteger o público, mostrando que aquele conteúdo era para adulto.
E antes de todo desenho havia um aviso dizendo que o conteúdo não era recomendado para menores de 18 anos. Se fôssemos usar a classificação indicativa do Ministério da Justiça, chegaríamos à conclusão de que o conteúdo talvez não fosse nem para maiores de 18 anos, pois acima de 18 anos são cenas de sexo explícito e o que acontece não é exatamente isso. Há cenas fortes de violência e outras que não têm violência, cenas de bom humor que, às vezes, você tem que conhecer desenhos antigos para entender a piada. Mas de qualquer forma, ainda que talvez fosse até discutível a classificação para maiores de 18, nunca houve essa discussão, sempre se passou isso bem mais tarde e com um aviso para os pais dizendo que o programa não era recomendado para menores de 18 anos.
Bom, houve até uma análise técnica no Ministério Público Federal. Foi feita uma análise pericial e o analista pericial do Ministério Público Federal, em um dos procedimentos administrativos, chegou à seguinte conclusão, que vou ler rapidamente: "Muitos desenhos e animações ali apresentados são paródias de desenhos infantis que apresentam seus heróis em situações cômicas ou se utilizam de situações embaraçosas ou vexaminosas para fazer humor. O que parece ser a caraterística desta programação é o humor sarcástico e inocente. Ao contrário do que é a chamada para o programa Adult Swim - constante de um vídeo que ele viu -, a tônica de sua programação não é o erotismo. A sexualidade é apenas utilizada nos contextos das situações de humor."
Eu não sei quais foram os desenhos que ele viu. Naquele momento se discutia uma chamada que, na verdade, tinha a Branca de Neve passando. E é só uma chamada, não existe o desenho da Branca de Neve. Mas num determinado momento a gente até chegou a ouvir - eu ouvi numa das discussão com o Ministério Público, dizendo: "Não, porque alguém teria visto o episódio da Branca de Neve fazendo não sei o quê, não sei o quê". Não existe esse desenho, era só uma chamada. Isso foi até consertado naquele momento em que se levantou esse debate todo, para que se deixasse mais claro ainda. E em um dos procedimentos tomamos o cuidado até de oferecer um reforço do aviso. Então, nós distribuímos alguns milhares de panfletos para os pais falando: "Isso aqui é um programa recomendado para maiores de 18 anos". Antes de toda programação, começamos a fazer o aviso a cada meia hora; depois, de 1 em 1 hora
Então, o canal tem um controle de qualidade, tem uma preocupação com o público. Cinqüenta e seis por cento do público dele tem mais de 18 anos. E hoje, sem esse bloco, ele nem tem um programa direcionado a adultos.
Uma das coisas, também, que foi reconhecida pelo Ministério Público, em uma das decisões que já foram dadas, arquivando um dos procedimentos, foi a questão da responsabilidade dos pais. Como o programa passava a partir da meia-noite ou 1h, da manhã, nesse horário, em tese, a TV aberta tem liberdade para passar cenas com sexo explícito. A TV aberta é só puxar o botão da TV. Então, nesse horário deve haver um incentivo - e acho que talvez cada vez mais, e foi o que aconteceu também com o canal - de se dar cada vez mais informações aos pais, para que os pais saibam o que a criança está fazendo, o que a criança está acessando a essa hora. Acho que em pouco tempo essa questão aqui talvez fica até superada pelo fato de que, com o acesso à Internet, às 2h da tarde, baixa-se o que bem entender e os filtros de Internet não funcionam como deveriam. Então, quem tem crianças e tenta colocar o filtro sabe que existem sites especializados em passar por cima de filtro. Então, ou o pai vê o que a criança está fazendo. E já não estou mais falando aqui como representante do Cartoon Network - porque hoje você liga às 2h da tarde e não tem Adult Swim, nunca teve, não tem nenhuma programa ofensiva às crianças; cumpre-se toda a regra de classificação indicativa - mas agora talvez como cidadão, porque, às 2h, da tarde, eu sei o que tem na TV aberta, mas se o meu filho tiver acesso à Internet, no celular, em casa, numa lan house, na rua, ele vai ter acesso a qualquer conteúdo muito pior do que isso, sexo explícito ou não. Então, eu acho que a proteção começa pela informação que se disponibiliza pelos pais. E aí também eu falo não mais com representante do Cartoon Network, mas como assinante, eu tenho TV a cabo, e se eu chegar em casa às 2h da tarde, eu preciso que o meu filho assista desenho, eu quero ter a possibilidade que assistir o Kil Bill, que alguém mencionou, não sei nem onde está passando. Mas como consumidor. Eu preciso, às 2h da tarde, ter isso, exatamente porque pago e não tenho TV aberta. E meu filho tem que ter, obviamente, segurança e eu tenho que ter os meios que evitar que ele veja, seja na Internet, seja no Cartoon Network. Então, o Cartoon Network sempre teve um compromisso com qualidade, sempre teve esse compromisso em verificar o conteúdo, depois de todas as apresentações. O grande mérito foi que houve uma atenção redobrada no assunto. E a informação aos pais e responsáveis sempre foi incentivada. Tudo foi divulgado, inclusive no próprio web site do canal os pais conseguem saber o que tem na programação e o que é cada um dos desenhos.
Resumindo bem a apresentação era isso.
Coloco-me à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Agradeço ao Sr. Antonio Celso Fonseca Pugliese.
Passo a palavra, com as mesmas recomendações, ao Sr. Paulo Mendonça, diretor do Canal Brasil.
O SR. PAULO MENDONÇA - Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui falando do Canal Brasil. O Canal Brasil, há 10 anos, por ocasião da Lei do Cabo, se formou, por meio de um grupo de cineastas e de uma associação com a Globosat uma joint venture, com uma responsabilidade de divulgar o cinema brasileiro e a produção audiovisual independente. Esse foi o que nós, do cinema, entendíamos que era a consolidação daquilo que o Glauber Rocha apregoava há tantos anos: o casamento do cinema brasileiro com a televisão. Porque ele julgava ser a forma de criar a visibilidade desejada para o cinema brasileiro.
Este Canal tem um perfil premium e ele é distribuído pelas operadores Net, Sky e demais operadoras da Neo TV, com cerca de 2,4 milhões assinantes. É um canal que é denominado como o Canal do cinema brasileiro que, ao correr dos anos, se transformou, também, no Canal do Brasil, na medida em que incorporou outros conteúdos, e incorporou também como matéria de sobrevivência. Um Canal que pretende ter exclusivamente conteúdo nacional, ou seja, conteúdo brasileiro, passa por limitações muito grandes: sejam limitações de quantidade, sejam limitações de qualidade e temática. A música entrou no Canal de forma a poder cobrir esses espaços que ocorriam ao correr do dia. Ou seja, espaços estes que eram determinados pela nossa responsabilidade editorial, aquilo que a gente julga que é o que pauta o comportamento do canal.
De qualquer maneira, na nossa gênese há o cinema. Exibimos pelo menos 8 filmes no decorrer do dia, o que equivale a 240 filmes ao mês. Isso é muito adequado ao perfil do nosso público, público esse com quem a gente tem uma interação bastante grande. O site do canal tem uma interface muito grande com o atendimento às demandas e à perspectiva de adequação do canal aos interesses do seu espectador.
O perfil desse espectador caracteriza-se pela predominância da faixa etária de 35 anos e mais, observando-se um movimento de crescimento bastante grande acima dos 20 anos e mais, ou seja, há um processo de rejuvenescimento. Isso está consolidado porque temos uma programação interativa que permite ao público indicar a programação desejada. A programação recebe cerca de 1 mil e 200 votos por semana.
Os critérios adotados na programação são de responsabilidade editorial, com aplicação de faixas horárias e indicação temática, isto é, se há cenas de nudez, droga, sexo, violência, a informação está contida na revista e no site, e antecede a exibição de todos os filmes. Basicamente, busca-se reforçar a idéia de que somos um canal premium, e de forma alguma pode haver, nos nossos contratos, a possibilidade de editar o que quer que seja. Temos que exibir os programas na íntegra, o que salvaguarda nossa janela de exibição.
O canal exibiu, nesse período, cerca de 2 mil e 600 títulos; restauramos cerca de 400 títulos, contribuindo de forma direta para a preservação da memória nacional; cerca de 1 mil e 800 episódios foram produzidos por cerca de 90 diferentes produtores, estimulando a produção independente. O conceito do canal é inclusive econômico, privilegia a sobrevivência do canal, e desenvolve um trabalho conjunto com a produção independente. Não temos produção própria, exceto naquilo que se refere a um cinejornal porque tem aí um olhar editorial oferecido pelo canal. Sem contar a política de estímulos a curta metragens, com uma série de prêmios concedidos a curtas e um grande prêmio a curta metragem, concedido pelo canal.
Nesses 10 anos, o canal foi agraciado com algumas premiações, como o da Associação Paulista dos Críticos de Arte - APCA; o Prêmio Mario Peixoto, concedido pelo Ministério da Cultura, ambos pela contribuição à cultura nacional; bem como o Prêmio Multicultural do jornal O Estado de S. Paulo.
Concluindo essa pequena introdução, eu diria que o cinema sempre refletiu, em qualquer parte do mundo, as identidades nacionais, e isso não é diferente para o cinema brasileiro. Infelizmente, a temática social brasileira tem sido bastante dura, e o cinema é apenas uma reflexão sobre isso, é um olhar reflexivo sobre tudo isso. Por vezes, isso impõe à programação que está disponível para o canal - um canal que pretende ser do cinema brasileiro - cenas de violência ou alguma coisa no gênero, porque essa tem sido a temática predominante nos nossos títulos.
O que a gente procura é dar uma alocação adequada, considerando os horários, de modo que isso não represente uma agressão a quem quer que seja, mas que respeite a possibilidade de os assinantes - ou seja, aqueles para quem trabalhamos - terem acesso aos filmes que desejam assistir.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Agradeço ao Sr. Paulo Mendonça a exposição.
Concedo a palavra ao último expositor da Mesa, o Gerente-Geral da Gerência de Outorga e Licenciamento de Serviços por Assinatura da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Marconi Thomaz de Souza Maya.
O SR. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - -Boa-tarde, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento a todos na pessoa do Deputado Vital do Rêgo Filho. Gostaria de agradecer o convite para participar de tão instigante tema que é a defesa do consumidor, no caso o telespectador e o assinante da televisão por assinatura.
A ANATEL, por causa de um carimbo informativo no convite, veio preparada para tratar do tema qualidade do serviço de TV por assinatura.
Sr. Presidente, creio que nossa apresentação está desfocada de tudo o que foi posto até o momento. Com relação ao tema conteúdo, eu gostaria de mencionar algumas questões e também de rebater uma colocação do Deputado Barbosa Neto.
Foi dito que as agências - no plural - dispõem de instrumentos para regular a matéria. Permita-me, Deputado, discordar dessa afirmação. A Agência Nacional de Telecomunicações foi criada pela Lei Geral das Telecomunicações, Lei nº 9.472, mas antes houve a previsão constitucional de sua criação. O art. 8º da Lei nº 9.472 estabelece a função do órgão regulador das telecomunicações, sem fazer qualquer referência à intervenção da Agência reguladora quanto ao tratamento do conteúdo e da produção de programação pelos programadores. Em alguns momentos, vemos alguma colocação a respeito da participação do órgão regulador quanto ao conteúdo.
Segundo o art. 23 da Lei do Cabo, a operadora de TV a cabo não terá responsabilidade alguma sobre o conteúdo. Isso está claro no referido artigo. Entre os canais mencionados estão os canais básicos de utilização gratuita, os canais destinados a prestação eventual de serviços, e os canais destinados a prestação permanente de serviços.
Portanto não há responsabilidade do operador, que é o regulado da Agência. Menos ainda se alcança o produtor de conteúdo, ou o empacotador - que nem é regulado da Agência.
O art. 63 do Decreto nº 2.206/97, que regulamenta o serviço de TV a cabo, menciona a programação, com relação ao canal comunitário, quando dispõe que o canal será constituído de horários de livre acesso da comunidade e de programação coordenada por entidades não governamentais e sem fins lucrativos. Na programação dos canais básicos de utilização gratuita, em que se incluem os canais comunitários, mais uma vez o programador não tem controle sobre o conteúdo.
De acordo com o parágrafo 4º do art. 66 do referido decreto, a operadora não terá nenhuma ingerência sobre a atividade da programação dos canais destinados à programação eventual e permanente dos serviços.
O art. 74 do mesmo decreto, ao disciplinar o canal exclusivo de programação nacional, diz que o Ministério da Cultura - remete para o Ministério - ouvido o Conselho de Comunicação Social, baixará as normas referentes às condições de credenciamento e de habilitação de programadoras que desenvolvam a programação, assim como todas as condições referentes à estruturação da programação.
Ainda com relação ao canal comunitário, há na Lei do Cabo, no regulamento e na norma, alguma referência a uma possível ação do órgão regulador, que é a proibição de veiculação de propaganda dentro desses canais comunitários.
Então, até ali o órgão regulador pode usar o seu poder de polícia. Fora disso -- até concordo com algumas colocações postas na Mesa --, a própria Portaria nº 1.220, do Ministério da Justiça, que faz referência à classificação indicativa, proporciona à família a obrigação de definir o que vai ser ou não assistido dentro do lar. Cita, inclusive, a possibilidade dos bloqueios, já citados aqui. Mais uma vez a programação foge do escopo da ação do órgão regulador.
Enfatizando, inclusive, os mecanismos eletrônicos de bloqueio e vendo que o próprio Ministério da Justiça coloca uma responsabilidade muito grande em cima da própria família ao determinar o que vai ser visto ou não, observamos nitidamente que o órgão regulador, como disse o Deputado Barbosa Neto, não tem todos esses mecanismos de acesso. Essa programação, hoje, quanto à aderência da classificação indicativa de horário e de faixa etária, não é fiscalizada.
Sr. Presidente, até para evolução dos debates, gostaria, se me permite, de discutir o tema qualidade, o qual entendemos que é fantástico, e verificar como as operadoras funcionam, uma outra angústia do consumidor brasileiro. Temos material para apresentar e estamos regulamentando isso. Trouxemos o Código de Defesa do Consumidor para dentro da TV por assinatura, nós o adaptamos e isso entrará em vigor em junho. Vamos exigir e cobrar das empresas o problema do atendimento, essa coisa toda. Está tudo em nosso regulamento.
Para que o debate com relação a essa programação evolua, ficamos aqui em nosso cantinho, que foi reservado para nós. É um debate extremamente válido e protege nossas famílias. É o que realmente precisamos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Com certeza V.Sa. voltará.
Na forma regimental, depois de 1 hora e 10 minutos de exposição, com 7 expositores, oferecemos aos Srs. Deputados os questionamentos.
Na condição regimental de autor do requerimento, concedo a palavra ao Deputado Barbosa Neto.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Só pela economia, porque tivemos 7 expositores.
Devido o adiantado da hora, mesmo com a fala inicial do companheiro Barbosa Neto, já pudéssemos formar os blocos para agilizar a inscrição e termos a resposta...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Já estão inscritos...
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Agilizar o trabalho, pelo tempo escasso que temos, em função da sessão que está-se iniciando.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Exato.
Já estão inscritos o Deputado Celso Russomanno, o Deputado Júlio Delgado, o Deputado José Carlos Araújo, o Deputado Vinicius Carvalho, a Deputada Ana Arraes e o Deputado Ivan Valente.
Faremos 2 blocos de Parlamentares.
Concedo, inicialmente, a palavra ao Deputado Barbosa Neto.
O SR. DEPUTADO BARBOSA NETO - Rapidamente, Sr. Presidente, só quero reportar algumas falas dos ilustres expositores.
Essa questão do filme adulto, mencionada no início pelo Sr. André Müller, que se digita o código para acessar o canal, até acontece no filme adulto que contenha cenas de sexo, mas na maioria das vezes não há como ter um mecanismo de bloqueio para realmente preservar o jovem, o adolescente que tem acesso fácil no momento em que liga a TV. Eu não vou citar nomes, mas em todas as operadoras, é possível com o controle remoto acessar todos os canais e, inclusive, os que têm conteúdo de sexo. Com o sistema pay per view, você protege um pouco mais.
Quando a Sra. Ana Paula disse aqui que não se interrompe a programação, que não existe break comercial, isso realmente é um outro aspecto que gostaríamos de abordar. O Deputado Celso Russomanno falou sobre isso já em outras oportunidades, até na votação do nosso requerimento. Existem canais como TNT e AXN e outros em que há breaks comerciais e se interrompe a programação antes de um filme, depois de outro filme. A instituição da TV a cabo foi para fugir dos comerciais, mas hoje, além de pagar caro pelo sistema de assinatura, ainda se recebe esse tipo de propaganda explícita na TV por assinatura.
Em relação à classificação, no site, que é o sistema mais acessado hoje para se verificar a programação de filmes, por exemplo, não há nenhuma alusão ao conteúdo do filme em termos de violência, de sexo ou de qualquer outra colocação. Cito Kil Bill, Senhor das Armas, Miami Vice, O Troco e outros filmes que foram exibidos ou que estão programados para serem exibidos às 3h ou 4h da tarde. Na sinopse do filme até há nota, a média, mas não há nenhum alerta para o consumidor no caso aqui.
O Sr. Antônio Celso Fonseca disse que o Cartoon Network não é infantil, então deveria modificar a revista Net, que classifica como um canal infantil o Nickelodeon, o Jetix e outros. Está explícito também na revista Net, a revista promocional, o que nós acabamos de mostrar aqui.
Eu queria já finalizar e infelizmente dizer que, como disse o Sr. Marconi, nós estamos num verdadeiro limbo constitucional. O Poder Legislativo poderia na Constituição ter inferido nessa questão, mas mesmo com a Lei Geral e as agências nós praticamente não temos poder nenhum, a não ser recorrer ao Ministério Público. Criou-se uma forma tão bem sistematizada com as agências, que hoje praticamente há um hiato e nós, no Poder Legislativo, não podemos legislar sobre isso.
Mas o que eu gostaria de fazer, talvez suscitando esse debate, é apelar para a sensibilização de V.Sas. que aqui se encontram, porque o fato de ser um serviço contratado não significa que podem exibir o que quiserem, da maneira que quiserem no horário em que bem entenderem. Há que se ter uma consideração para com o consumidor, para com os nossos filhos, para com os nossos netos em relação à responsabilidade social sobre o conteúdo que é veiculado. Infelizmente não há um mecanismo correto, um mecanismo que possa ser acionado para que o consumidor se defenda, ou defenda as crianças e os adolescentes, principalmente em relação a conteúdos impróprios que são exibidos a qualquer horário. Nós sabemos que o consumidor busca na TV por assinatura o canal da sua preferência, o filme, o futebol, ou qualquer outro programa da sua preferência, saindo da TV aberta, que tem muitos conteúdos de alienação, impróprios, de apelos consumistas. Mas hoje a TV a cabo não se diferencia em nada da TV aberta. Qual é a vantagem para o consumidor, além de ter de pagar caro por isso? Eu até brinco com a minha esposa, porque quando chegamos às 11h, meia-noite, querendo assistir a algum filme e não passam filmes de bons conteúdos. Agora, quando procuramos um filme para nossos filhos às 2h ou 3h da tarde há filmes bons. Por exemplo, esse aqui: o Kil Bill, exibido às 3h da tarde, com conteúdos realmente adultos. Claro que é um direito do cidadão poder escolher o canal que ele quer assistir, mas não pode estar tão à mercê assim, principalmente os nossos jovens e as nossas crianças.
Quero encerrar por aqui a minha fala, mas creio que se não podemos legislar sobre tudo isso. Mas pelo menos V.Sas. poderiam me responder a questão que está na Constituição, no art. 221? Diz ele:
"Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família."

Isto não está sendo verificado, respeitada a nossa Constituição, principalmente agora com essa campanha aberta que as operadoras estão fazendo contra os Deputados que vão votar pela instauração e inclusão de conteúdos nacionais nas programações estrangeiras aqui. Não é possível recebermos enlatados, não contratarmos profissionais e não incentivarmos a indústria nacional, como o Canal Brasil que sofre até por falta de maiores investimentos e estímulos para poder subvencionar de uma outra maneira ou, pelo menos, pagar uma espécie de compensação pelo uso feito aqui. Não podemos simplesmente receber o conteúdo internacional e não produzir aqui, dar emprego aos nossos produtores, aos nossos jornalistas, aos técnicos que realmente precisam, e o nosso mercado nacional é o mais importante. Nesse ponto apelo para o observância da nossa Carta Magna, a nossa bíblia que devemos seguir, que é a nossa Constituição. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Agradeço a V.Exa.
Com a palavra o Deputado Celso Russomanno.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, senhoras e senhores convidados, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta questão que está sendo discutida aqui vem me preocupando há muito tempo. Como disse o Sr. Antonio Celso Pugliese, eu interferi na programação do Cartoon Network por conta de reclamações e denúncias que eu vinha recebendo de consumidores.
Presido o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, uma entidade sem fins lucrativos que recebe em média 50 a 100 pessoas por dia, que são atendidas gratuitamente. São 600 ligações telefônicas, 3 mil e-mails diários. Somos um termômetro da sociedade, sabemos o que a sociedade pensa e do que reclama.
Começamos a ouvir reclamações a partir do Cartoon Network. Uma reclamação nos veio, muito bem fundamentada, de um escritor brasileiro, César Romão, com mais de 20 obras publicadas. Era sobre os seus filhos. Conta ele que muitas vezes estava em eventos, dando palestras etc e tal e que os filhos eram colocados para dormir e acordavam às 11 horas da noite e ligavam o Cartoon Network para assistir aos desenhos animados - não só este que V.Exa. colocou aqui, mas outros desenhos do Adult Swim. Inclusive este vamos considerar letra morta, porque o Sr. Antônio Celso afirmou que foi tirado do ar.
Vou relatar os fatos. Num primeiro momento, fiz um ofício ao Cartoon Network colocando a situação e questionando a possibilidade - porque aqui não estamos para fazer censura, é importante que digamos isso, Sr. Presidente - de bloqueio do canal só naquele horário, porque assim resolveria o problema, considerando inclusive o que nós mostramos ainda agora, a revista, que, apesar de V.Sa. afirmar que o Cartoon Network não é um canal de programação infantil, ele está no meio dos canais de programação infantil. E a NET que responda isso. Se não é um canal de programação infantil, ele está na Revistanet como canal de programação infantil. Então, existe um desacordo entre os lados. Em primeiro lugar, a NET tem de acertar a posição do Cartoon Network quanto à condição do Adult Swim, considerando inclusive que a maioria dos pais não conhecem a língua inglesa, ou não têm acesso ao inglês, portanto eles nem sabem o que significa adult swing.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Swim.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Swim. Desculpem, Adult Swim. (Risos)
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Celso, o negócio está indo longe demais.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - É. Mas importante, na verdade, é dizer que a resposta do Cartoon Network ao meu gabinete foi que ele iria continuar veiculando da mesma forma que vinha fazendo, por que não havia legislação que impedisse que isso fosse feito. Nós temos aqui a resposta:
"Além disso, a NET, em conjunto com Cartoon Network, tem tido a devida cautela de divulgar amplamente aos pais, através da mídia impressa e através da sua programação, sobre o conteúdo do Adult Swim e sobre o público a que se destina, como forma de alertá-los no sentido de que as crianças, naquele horário, não devam estar assistindo àquela programação destinada a adultos."
Isso não era verdade, porque inclusive eu tenho as revistas aqui que nunca alertaram ninguém. Na verdade, só começou a ser alertado depois que eu disparei ofício para cada Procurador de Justiça do Ministério Público de cada Estado deste País, inclusive para o Ministério Público Federal. Isso porque o Cartoon Network me respondeu que, de forma nenhuma, mudaria a programação. Isso significa o quê? Que a minha atitude em provocar o Ministério Público de todo o Brasil foi pela resposta que eu recebi e pela forma com que a resposta foi dada, com total desrespeito ao trabalho do Congresso Nacional. Depois V.Sa. terá a cópia. Não vou ler tudo aqui, porque eu vou-me estender demais nessa situação.
E só, de fato, foram feitos os anúncios de que ali se tratava de uma programação para adultos depois de assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público - cópia nós temos desse Termos de Ajustamento de Conduta. Essa questão realmente foi discutida em todos os Estados da Federação, por provocação minha.
Eu fico feliz em saber que o Cartoon Network tomou a providência de tirar esse programa do ar, porque nós demoramos 1 ano e 8 meses discutindo esse assunto, Presidente, para, enfim, conseguir chegar a este ponto. E demandaria uma ação civil pública, com certeza. Eu estava esperando uma última resposta do Ministério Público, que chegou recentemente, para demandar uma ação civil pública, através do Instituto Nacional em Defesa do Consumidor, o que já não vai mais acontecer porque V.Sa. disse que foi retirado do ar.
Agora, qual era a preocupação? Talvez com o novo sistema digital - o Sr. André bem abordou - se possa bloquear programas. Mas até então não se podia bloquear programas, podia-se bloquear canal. E por falar em bloqueio de canal - V.Sa. disse que o Cartoon Network, dentre os canais considerados infantis, é o que tem maior audiência -, é bom que se diga que nenhum pai consegue convencer o seu filho de que vai bloquear o canal inteiro, principalmente quando se trata de crianças pré-adolescentes, que estão em formação. O que foi mostrado aqui é pouco perto do que estava sendo veiculado. Existiam outros desenhos muito mais pesados do que esses que V.Sa. apresentou aqui.
Então, preocupava-me demais essa questão. Hoje em dia se existe essa condição de bloqueio, isso ainda não é possível no Brasil inteiro. É feito em São Paulo com os novos transmissores, aparelhos de sintonia do canal decodificado para residência, mas aqui em Brasília não está sendo feito. Eu tenho NET aqui em Brasília, tenho NET em São Paulo. Aqui em Brasília ainda não se pode fazer isso, ou seja, não se pode bloquear programas, só se pode bloquear canal. E se em Brasília, que é Brasília, está nesta situação, vamos considerar que os Estados do Nordeste, do Norte e outros Estados do País ainda não têm condição nenhuma de fazer o mesmo.
Então, de fato, o consumidor criança estava vulnerável, considerando inclusive que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê esse tipo de procedimento, apesar da própria NET responder em todos os ofícios aos Ministérios Públicos do Brasil que não existia amparo nenhum na lei para proibir que se veiculasse aquele tipo de programação. O grande problema, volto a insistir, é num canal infantil, porque o senhor disse que não é um canal infantil, mas está na programação de um canal infantil, está no meio de 4 canais infantis. O Cartoon Network está bem no meio dos canais infantis. Estou mentindo ou é verdade? É verdade.
Bom, dentro dessa abordagem fico muito feliz em ouvir V.Sa. hoje aqui dizer que retirou a programação. O Cartoon Network, de outro lado, tem uma programação muito boa. Não tenho o que discutir, vocês estão de parabéns. Para o público infantil, tirando esse episódio, tirando esse trecho, o Cartoon Network pode ser exibido para qualquer criança, porque ele está em condições de qualquer criança receber a informação ali.
Eu ouvi aqui um dos expositores dizer, penso que foi a Sra. Ana Paula: "Eu quero, vou pagar pelo serviço pacotes e canais". Mas eu queria lembrar, inclusive à ANATEL, que nós temos de rever a questão de pacotes, porque nós temos uma venda chamada venda condicionada, venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, por que o consumidor não tem oportunidade de escolher o que ele quer assistir.
Eu tenho aqui denúncia de consumidor que contratou um serviço de televisão a cabo e os contratos, Sr. André, são todos verbais. Aqui tenho inclusive a D. Sirlei, uma consumidora; eu a trouxe com as despesas do meu gabinete. Veio ela e a sua filha, porque ela tem um problema de visão e não poderia vir sozinha. Mas eu trouxe a D. Sirlei para mostrar que ela não é um número, ela é uma pessoa - e eu já vou chegar no caso dela.
Mas fica claro que as pessoas não contratam o que elas querem, contratam os pacotes impostos. Só que contratam verbalmente, Presidente e Deputado Júlio Delgado. E este contrato verbal e esta fidelidade só vale enquanto a NET quiser. Quando a NET não quer mais, não vale mais. Exemplo disso - eu vou passar a V.Sa. - são as inúmeras mudanças do contrato da D. Sirlei - estão aqui nas minhas mãos. De 2004 para cá foram 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 , 9, 10, 11, e sem que ela fosse consultada. E o que é pior, obrigando-a pagar mais pelos pacotes que ela tinha anteriormente, porque simplesmente a informação dada a ela era a seguinte: "Olha, acabou esse pacote, não temos mais, agora a senhora tem de pagar mais pelo pacote novo, senão a senhora irá ficar somente com os canais abertos". E corta. Tenho aqui dezenas de reclamações, depois eu passo a V.Sa., de pessoas que estão na mesma situação.
Bom, mais uma dessas pessoas diz: "Já que é assim, eu não quero mais o serviço". - "Ah, o senhor vai pagar multa pela fidelidade." - "Espera aí, mas eu tenho fidelidade para cumprir, e a NET não tem fidelidade para cumprir comigo? A fidelidade é unilateral, só quem tem de cumprir é o consumidor?" E aí eu faço um desafio ao Sr. André. O senhor me mostre um contrato assinado com consumidor. Eu não tenho, nem aqui em Brasília, nem em São Paulo. O que eu tenho são situações como essa que a D. Sirlei me trouxe.
Presidente, passo a vossas mãos, tente ler a letra desse contrato. Tente ler. Veja se isso obedece ao que determina o Código de Defesa do Consumidor.
(Intervenção fora do microfone inaudível.)
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Não, mas estão aí os contratos. Não é o tamanho, mas está aí, foi entregue para ela, não só esse como outro que está junto. Está aí. O contrato é da NET. Pode passar para ele. Identifique se não é da NET esse contrato? 
(Intervenção fora do microfone inaudível.)
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Não, não é o tamanho, mas está aí. Foi entregue, não foi D. Sirlei? Não foi entregue para a senhora? Está aí. Não só esses como os outros.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Eles não sabiam que ela tinha problema de visão.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Tem que ter lupa, Deputado Júlio. Tem que ter lupa para ler, Presidente.
Não, é pior. Nenhum contrato é assinado pelo consumidor. Esse também foi junto, que também não obedece ao padrão. Foi entregue por ele. Isso foi mandado por carta depois de muita briga. Agora, vou lhe dizer uma coisa, Sr. André, os contratos - e para mim foi agora recentemente contratado em São Paulo por telefone...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Russomanno...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Presidente, me permita, eu tenho muita informação. Seu sei que V.Exa. quer que eu pare...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Eu entendo. Eu só estou preocupado com o restante dos Parlamentares.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Eu pediria só um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Os Parlamentares estão ansiosos para falar. Nós temos a Ordem do Dia já começando.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Eu entendo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Peço a compreensão de V.Exa.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Eu vou ser o mais breve possível para encerrar.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Presidente, uma questão de ordem. Eu pediria ao Deputado Celso Russomanno que se reinscrevesse. Dê mais algum tempo ao Deputado Celso Russomanno. Ele se inscreve para voltar a falar depois que os outros falarem também. Vamos concluir, claro, lógico.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Vamos concluir.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Bom, como se não bastassem os problemas com o consumidor que não têm o contrato assinado, há um contrato que é entregue ao consumidor, quando ele exige, briga e pede. Só que é um contrato que não é assinado por nenhuma das partes.
Ainda a NET não cumpre o que promete na propaganda. Porque, para vender canais, a NET promete uma relação de canais. Nós estamos com problema em Santo André, São Bernardo, São Caetano, na região da grande São Paulo, agora. A NET comprou a Vivax. E agora anunciou, recentemente, que vai tirar o canal 14 do ar. E os consumidores daquela região só compram a NET porque tem o canal 14 que é o canal local, que é o canal que tem programação aberta e jornalismo das cidades da redondeza. Estão tirando do ar, porque ou a pessoa começa a pagar agora ou eles tirar do ar. A própria NET assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o CADE dizendo que ia manter os canais. Está aqui. Mas não cumpre.
Sr. André, não é em relação a V.Sa., é uma questão institucional. Mas eu estou lhe dizendo que a NET não cumpre a lei, rasgou o Código de Defesa do Consumidor. Disse, inclusive, no art. 46, que o consumidor não está obrigado a nada se não tomar conhecimento prévio do que está recebendo e assinando. Eu não tenho contrato. Eu nunca recebi. E quando eu fechei o contrato, agora, recentemente, não me mandaram.
Eu quero saber da ANATEL, e depois do DPD -, Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor - se independentemente de a ANATEL ser um órgão regulado, e ter os seus limites, ela não tem, como órgão regulador, a obrigação de oficiar as autoridades competentes para tomarem as devidas providências quando a lei não está sendo cumprida. Porque a ANATEL tem obrigação também de cumprir o Código de Defesa do Consumidor. Espanta-me ver no Brasil a situação da televisão a cabo. NET, DirecTV e Sky estão em um grupo investidor. Virou um monopólio em que se o consumidor disser: "Eu quero sair da NET, e vou para a Sky ou para a DirecTV", continua a mesma coisa. E os preços estão alinhados. É outra providência que vamos tomar na Comissão de Defesa do Consumidor.
E nós temos aqui a seguinte situação. O Brasil, na televisão a cabo, está nas mãos de monopólio.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - São 2 grupos.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Não são 2 grupos. Porque aqui também tem investidor de lá e de lá tem investidor aqui. Não são 2 grupos.
Então, eu fico espantado de ver que as coisas estão caminhando dessa forma e que nós estamos aqui quietos.
Hoje, pela manhã cedo, nesta Comissão, foi dito que eu fizesse um projeto de lei para que as televisões a cabo entrassem no mesmo processo das televisões abertas, que a Comissão assinaria todinha comigo. Porque ninguém mais agüenta a situação em que se encontram as coisas.
Eu quero, Sr. André, ou por força de V.Sas. me mandem os contratos assinados do consumidor, ou por uma fiscalização e controle que nós vamos instalar aqui em cima da ANATEL e em do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, obrigar a NET a apresentar contratos assinados pelos consumidores. Porque a D. Sirlei está lá com todos os seus canais cortados, em razão de ela não quer - só para terminar, Presidente - assinar mais um contrato, porque, em 2006, ela contratou um novo serviço e agora já lhe cortaram de novo, obrigando-a à contratação de serviço mais caro ainda. É o seguinte, Presidente: ou aceita ou corta e tira do ar. É isso o que a senhora está vivendo?
A SRA. SIRLEI - Há 7 meses.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Há 7 meses ela está brigando. E a ANATEL, Sr. Tomaz, sabe o que disse? No último documento que tenho em mãos, a ANATEL disse para ela que o caso dela está encerrado. Só que a ANATEL não pediu em momento algum para a NET apresentar o contrato assinado por ela que a obrigava a qualquer tipo de coisa. A ANATEL lavou as mãos. A ANATEL não fiscalizou; não respondeu; não fez o papel de agência reguladora. Isso me deixa muito triste, porque eu votei a favor da criação da agência reguladora porque eu achava que ela regularia a relação entre fornecedor e consumidor. Mas eu estou muito triste, porque a ANATEL não regula a relação entre fornecedor e consumidor, a ANATEL regula o que entende que deve. Não é coisa pessoal contra o senhor, não, mas é o que nós vemos, aqui, na Comissão de Defesa do Consumidor. Tenho certeza de que a maioria dos Deputados concordam comigo. Vou encerrar, Presidente. Depois, se surgir oportunidade, eu falo de novo.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Deputado Júlio Delgado.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Quero dizer que a mesma vontade e desejo que o Deputado Celso expressa é a vontade do restante da Comissão. Nós estamos limitados, infelizmente, na questão do tempo - V.Exa. tem, não só pelo conhecimento em profundidade da causa do consumidor, e eu fico muito satisfeito. Acho que nós poderíamos fazer isso aqui de vez em quando, sabe Presidente, trazer o caso vivo de um consumidor, porque nós somos consumidores, e o consumidor foi lesado violentamente, nesse caso. A convidada do Celso pôde mostrar que isso acontece, recorrentemente, em todos os setores em que nós discutimos aqui. Esse caso específico é um exemplar. Quero parabenizar o Deputado Celso pela iniciativa, principalmente o Deputado Barbosa pelo requerimento desta audiência. Alguns já disseram que estiveram aqui em dezembro. Infelizmente, é aquele sentimento que temos, a Comissão do Defesa do Consumidor: eles estiveram aqui em dezembro e nós estamos já em abril, e a coisa só piora. Eu vejo aqui com tristeza o representante da ANATEL dizer que lava as mãos, como disse o Celso, e que tem limitações. Então, não precisa de órgão regulador. Que limitações? Qual é a ação da ANATEL? O que a ANATEL pode fazer então? Se ela não pode regulamentar concessão, se não pode estender programa, o que ela pode fazer então como agência reguladora? Aí vem aqui e diz que tem limitações! Olha, é um sentimento de tristeza para o consumidor saber que a agência reguladora do setor se relaciona mais com as empresas do que com o próprio consumidor, que a agência não cumpre a sua função.
Quero aqui pedir desculpas ao Dr. João, quando ele estava falando, porque eu acho que os representantes que vêm aqui, os convidados, muitas vezes, têm a preocupação de querer mostrar o serviço. E não foi naquele momento em que V.Sa estava colocando várias vezes a programação do Telecine - eu não quero entrar na discussão da grade. O que entristece, no que foi citado aqui na audiência hoje, é que vêm aqui, na presença dos Deputados, representantes do povo brasileiro, falar algumas coisas que não são verdades. A ANATEL se exime da responsabilidade, o representante do Cartoon diz que o Cartoon Network não é de programa infantil. E por que faz propaganda comercial de brinquedo? Por que não faz propaganda comercial de cigarro no Cartoon Network? Faz de brinquedo por quê? Que tipo de programação tem o Cartoon? Não falem isso na nossa frente da gente! Isso é uma ofensa a nós, Deputados. Aí dizem assim: "Ah, é editado para o público adulto". Por quê é editado para o público adulto? Eu tenho um filho de 4 anos e eu assisto com o meu filho ao Cartoon. Eu sei a programação do Cartoon todinha e todos os brinquedos que vocês oferecem. Todo o final de semana eu assisto com meu filho. E é uma grade até boa. Tem alguns equívocos, mas vende brinquedo o dia inteiro. E aí vêm falar que não é uma rede de programação infantil! O meu filho pede tudo o que passa na porcaria do Cartoon? Tudo, tudo. Ele fica pedindo toda hora. Aparece um desenho - e eu assisto, eu conheço o Ben10, eu conheço tudo o que vocês passam: Os Padrinhos mágicos e tudo o mais. O que vocês têm eu conheço do Cartoonbem BBB.
E a gente paga a TV por assinatura para ficar livre da TV aberta, porque tem comercial demais, no entanto, hoje a TV por assinatura tem mais comercial do que a TV aberta. O que acontece? Olha, é tanta coisa, Celso, que começamos a escrever e não temos vontade de parar. Acontece com o Cartoon e com todas as TVs. E vale ressaltar que é antiético o comercial que vocês estão fazendo para que procurem os Deputado para falar sobre grade de televisão. Se é legal - está aí o representante da ANATEL para dizer - é antiética essa atitude. E aí vai para a NET, para a Sky, para a DirectTV. Se é legal, é antiético e imoral fazer isso. Por que não abrem para a grade de televisão? Na própria Lei nº 29 vocês poder discutir a questão de que estão querendo interferir na grade, com programa nacional. Vão lá e falem assim: "Nós também estamos querendo que, agora, a TV por assinatura, a TV a cabo, seja vendida para as empresas detentoras de telefonia no Brasil". Falem isso para o consumidor, em vez de virem dizer que têm que procurar os Deputados porque estão querendo interferir na sua programação. Ora, quem interfere na programação, somos nós, Deputados, ou são as empresas detentoras do sinal? Quem é que vende operação casada, infringe o Código de Defesa do Consumidor? Quero comprar só 5 canais, consigo? Não consigo. Quero comprar 10 canais. Não consigo. Tenho que comprar 50 ou 40, especial, light e não sei o quê. Vejam o Canal Brasil Só entra no Canal Brasil se comprar os Telecines, aí vai; só entra no Sport TV... e tal.
Outra coisa que revolta, que é ultrajante, humilhante para o cidadão é o seguinte - e só não vendem os jogos da Liga dos Campeões da Europa porque isso está na ESPN Internacional, se estivesse no Brasil, já estaria sendo vendido para o Pay-per-View. Na televisão, par quem gosta de esporte - e eu assisto canais de esporte, sou do interior - e, com todo o respeito, botam lá Tupi e Ituiutaba, e deixa de passar Cruzeiro e Atlético, porque tem que pagar, para o consumidor ter que pagar. Ele não tem opção de assistir na TV a cabo. Ele tem que pagar pelo jogo melhor. Hoje estou tendo que desligar a TV a cabo e ir para a Bandeirantes - não vou dar o nome aqui do programa que foi dito que passa programa de sexo de madrugada. Então, passo para a Bandeirante para poder assistir São Paulo e Palmeiras. E olha que sou de Juiz de Fora. Mas quando vai passar jogo do Fluminense ou do Flamengo com Botafogo, é Pay-per-View. Isso é uma vergonha, é ultrajante, e a ANATEL não faz nada. Depois de pagar a TV por assinatura, ainda temos que ficar limitados! Pagando a TV por assinatura temos que vê o jogo que a TV quer nos mandar, porque tem que pagar para ver um jogo melhor, o clássico que está sendo passado, que é o que atende ao público de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul. Eles não passam Grêmio e Internacional; passam Santa Maria e não sei o quê. Isso é uma vergonha! É ultrajante os senhores fazerem isso e ainda dizer que têm cobertura legal, e a ANATEL não fazer nada!
Quero saber se os call centers da Sky e da NET são de propriedade da empresa. Vejam o que aconteceu comigo - e já disse isso nesta Comissão: eu estava viajando, o vencimento da minha conta é dia 10, cheguei dia 18 de um mês qualquer - acho que foi de janeiro mesmo - e meu sinal estava cortado. Taxa de religação: 9 e não sei o quê. Oito dias! E não sou mal pagador, não estou negativado em SPC, nem outro lugar.
Agora, quando o cidadão, como a D. Sirlei, quer desligar ou desfazer o contrato... Acho que vocês têm um plugzinho no call center, porque quando a pessoa diz que quer desligar a conta, a linha cai. Vocês têm um dispositivo qualquer na NET, na DirectTV que, quando a pessoa liga e fala que quer desligar a TV por assinatura, a linha cai. Depois de ficar um hora e meia vocês ficam repetindo para a pessoa: "Espera aí, que vou te passar para outro setor", e transferem; "espera aí, que vou te passar para outro setor", e transferem mais uma vez, e fica nisso até que a linha cai. E a pessoa tem que começar toda a operação novamente. Isso dá uma falta paciência no cidadão; é uma perda de tempo do nosso dia, é uma coisa que ultraja a todos.
É uma questão de moral, e a ANATEL tem que investigar isso, ou seja, se os call centers são das empresas. Se são das empresas, elas têm que ter responsabilidade. Da mesma forma que desligam o nosso sinal quando deixamos de pagar pó 8 dias, têm que dar o direito a quem quer desligar uma conta para romper um contrato - mesmo que telefônico, Celso, não é um contrato formal, feito com qualquer empresa.
Então, quanto a essa questão dos call centers eu já tinha falado; sobre os canais, não quero entrar em grade de televisão. Só digo ao Dr. Paulo Mendonça, com todo o respeito, que lutei muito para que não houvesse censura, e não temos que censurar, mas é uma questão de especificação. Não basta o Canal Brasil mostrar de tarde um filme que vai passar às 4 horas, que vai ter cena de sexo ou de nudez. Tem que saber que essa cena de sexo e de nudez tem que ser passada às 22, 23 horas. Outro dia, um filme brasileiro de apologia ao uso de drogas estava sendo transmitido 1 e meia da tarde. São sou contra a quem quer consumir. Quer consumir, é contra, é ilegal? Mas passa na grade de 11 horas da noite. Uma e meia da tarde, um filme de apologia em que o cara só está legal quando fuma "unzinho'? Não estou querendo, diretamente, entrar na grade. Sei que, muitas vezes, o Canal Brasil tem filmes nacionais, mas racionalizar a questão do tempo.
Por fim, quero perguntar aos amigos todos aqui o que eles acham justamente disto, de a ANATEL promover essa campanha feita para o Deputado, por causa da grade de programação. "Você sabes que, a partir da aprovação do Projeto nº 29, que está em apreciação na Câmara, o cidadão poderá comprar TV por assinatura dos concorrentes por meio do sistema de telefonia fixa e celular?" Aí é que vai ser um Deus nos acuda. Se temos um problema com a telefonia celular, imagina você adquirir TV por assinatura por meio da telefonia? Olha aonde estamos chegando neste País e onde vai ficar o consumidor!
O Dr. Antônio Celso Fonseca Pugliese disse que também é consumidor do Cartoon. Mas vamos pensar um pouquinho no consumidor. Deixar de querer só ganhar o dinheiro - que está entrando muito, a ANATEL está gostando que as empresas ganhem, porque ela está limitada às ações - e pensar um pouco no consumidor. Essa questão do jogo de futebol, Dr. André, Sr. representante da DirectTV, pelo amor de Deus, é um absurdo! Estão anunciando aqui que amanhã vai haver o jogo do Manchester com o Barcelona na ESPN Internacional. É que vocês não podem interferir na grade, se pudessem estariam vendendo o jogo também. Então, quem quer vê jogo hoje diferente na televisão, à noite, vai ter que pagar, porque a NET ou a DirectTV vão passar no Sport TV outro jogo menos importante; vai passar Corinthians de Alagoas com não sei o quê, da Copa do Brasil. Essa é uma questão que dá direito ao consumidor àquilo que ele já paga, para não ver tanto comercial como vocês transmitem hoje na TV por assinatura de nosso País.
Obrigado a V.Exa., Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Deputado José Carlos Araújo, com a palavra V.Exa.
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Sr. Presidente, Srs. expositores, estou estarrecido, porque, em uma audiência pública como esta, conseguimos fazer unanimidade - coisa difícil nesta Comissão, nunca acontece - em torno de um assunto. Todos os Deputados que estão aqui têm queixa a fazer das TVs a cabo.
Vou entrar por outro viés, aproveitando somente um gancho do meu amigo Júlio Delgado. S.Exa. perguntou se poderia, se quisesse, comprar 5 canais, diminuir a grade. Se poderia ou não. Sr. Presidente, estamos querendo nesta Comissão que se vendam remédios fracionados: 2, 3 unidades. Que se divida o remédio. Da caixa de remédio com 30 drágeas queremos que sejam vendidas 10, 5, 2 drágeas. Por que a TV a cabo pode fazer esse pacote dessa forma, empurrando do jeito que quer? Filmes passados e repassados 10, 11 vezes no mesmo mês. Você assiste ao mesmo filme em outros horários.
Vou entrar em outro viés que talvez os senhores não tenham entrado ainda, o da assistência técnica. Aliás, a ANATEL é conivente com tudo isso que está se passando, tudo o que estamos dizendo. Há unanimidade aqui também contra a ANATEL. Conheço mais ou menos o que é um órgão regulador, porque fui do ramo, fui diretor de uma empresa de telefonia durante 9 anos. Então, conheço bem. O senhor, que é da ANATEL, deve ter sido dono de empresa de telefonia, não é?
O SR. THOMAZ DE SOUZA MAYA - Da EMBRATEL. 
O SR. DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO - Foi da EMBRATEL. O celeiro é EMBRATEL, TELP, sempre são esses aí. Ou seja, continuam, só mudam de lugar. E aí não fiscalizam, passam a ser coniventes.
Então veja o senhor o caso da Bahia. Quando o meu amigo Celso Russomanno falou de São Paulo, Brasília e dos Estados do Nordeste, fiquei pensando aqui: pobre da minha Bahia, pobre da minha Bahia! Porque realmente o que V.Exa. abordou aqui é realmente estarrecedor. A assistência técnica da NET, da qual eu sou assinante, é uma lástima. Horrível! Aí, vão dizer o seguinte: "Nós estamos mudando de tecnologia". Não, isso está há 5 anos dessa forma. Há 5 anos vocês não estão mudando a tecnologia. Você reclama que saiu do ar e levam de 3 a 4 dias para voltar. Você reclama que deu defeito no aparelho que muda os canais, aí dizem que não tem. Está em falta. Não vem. A gente manda buscar, quer pagar; não tem. Está em falta. Não manda nunca. E você fica sem o aparelho, sem ter o conforto de mudar os canais. Quando você quer mudar o canal, tem que levantar e ir até ao aparelho. E a pessoa passa por vexames que nós estamos passando. Nós temos que acabar com isso. Aí, Sr. Presidente, a ANATEL não resolve o problema. Culpados somos nós. Nós fomos os culpados, porque esse monstro que está aí, chamado ANATEL, fomos nós que criamos, fomos nós que votamos, fomos nós que aprovamos. Aí não tem queixa de Deputado. Aí ninguém vai para a televisão reclamar que o Deputado votou criando a ANATEL. Por que as TVs também não vão para a televisão, não vão para os seus programas para dizer que os Deputados criaram um órgão regulador que deveria ser, aspas, "para fiscalizar as TVs, as telefônicas, e que não faz?" Mas ninguém coloca isso nos seus programas.
Deputado Celso Russomanno, pode ter certeza de que essa audiência de hoje vai trazer seqüelas a todos nós. Deputado é isso: V.Exa. tenha a certeza de que jamais vai aparecer em qualquer programa, mesmo da TV aberta, porque essas TVs fechadas que estão aí participam, ou as TVs abertas são sócias delas. Os sócios são os mesmos. Repito: os sócios são os mesmos. E não tome como surpresa se amanhã vier uma campanha contra nós, Deputados, da Comissão de Defesa do Consumidor. Deputado Celso Russomanno, V.Exa., como o mais atuante desta Comissão, tenha cuidado! Mas V.Exa., que também tem uma televisão, pode. E nós, pobres mortais, baianos e mineiros, que não temos? Apanhamos sempre, apanhamos sempre.
Sr. Presidente, eu não quero me alongar muito porque todos os Deputados que falaram antes de mim disseram aquilo que eu queria dizer, fizeram as queixas que eu queria fazer. Gostaria de poder trazer aqui não uma consumidora, que está sendo pisoteada, lesada; queria trazer dezenas, centenas de consumidores baianos para fazer queixa aqui da NET, da Sky - eu não posso nem falar da Sky porque eu não sou assinante da Sky, sou assinante da NET e sofro horrores. Então, eu queria poder trazer aqui esses consumidores.
Aí, Sr. Presidente, eu vou sugerir ao Presidente que consiga um ônibus para eu trazê-lo aqui cheio de baianos, na próxima audiência pública, para se queixarem da ANATEL e das TVs fechadas.
Por isso, Sr. Presidente, eu endosso tudo aquilo que foi dito aqui: temos de tomar uma providência. Ou seja, aquilo que foi dito: queríamos que o Deputado Celso Russomanno fizesse um projeto que assinaríamos com ele, pela Comissão. Também deveríamos fazer, Deputado Celso Russomanno, V.Exa. que mais conhece dessa matéria, um projeto que pudesse coibir os abusos que são praticados por essas TVs de assinatura aberta ou fechada.
Portanto, V.Exa. tem o nosso aval. E nós esperamos que V.Exa. faça isso para que a gente possa coibir um pouco. E o senhor, da ANATEL, por favor: faça com que a ANATEL fiscalize. Não seja conivente. Vocês foram criados por nós para fiscalizar. Esse é o papel de vocês, e não sentar na mesa e ficar aí passível, concordando com tudo o que os senhores que estão aqui querem. Portanto, o que nós queremos é que vocês desempenhem o papel para o qual vocês foram criados: fiscalizar, coibir abusos dessa natureza.
É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Com a palavra o Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os palestrantes. Os que já estiveram aqui em audiências passadas, sejam bem-vindos.
Peço desculpas porque eu tive uma reunião na Liderança do Governo e não pude estar aqui na palestra dos senhores. Mas nós pegamos alguma fala e algo me chamou muito a atenção: o Sr. Antônio Celso Fonseca, do Cartoon, afirmou aí, categoricamente, que o Cartoon não é um canal infantil. Isso muito me preocupa, Sr. Presidente, Dr. André Müller, que é da NET, Dr. Roberto da Cunha, que é da própria Sky. Preocupa-me porque o Código de Defesa do Consumidor é bem claro e eles, como responsáveis jurídicos dessas empresas, sabem. E, como tal, por conhecerem, não poderiam jamais permitir que tal prática ocorresse. O art. 66, como os senhores certamente conhecem, fala: "Fazer afirmação falsa ou enganosa ou emitir informação relevante sobre a natureza, característica - como todos os senhores sabem - constitui infração penal". O Art. 75 - o senhor também, Sr. Marconi Thomaz, da ANATEL, com certeza deve conhecer bem o Código de Defesa do Consumidor - fala: "Quem, de qualquer forma, concorrer para os crimes referidos neste Código incide nas penas a este cominada na medida de sua culpabilidade". Então, não só quem pratica como também quem permite está incurso na infração penal, nesse crime.
E fala mais adiante, no art. 76: "São circunstâncias dos crimes tipificados nesse Código - lá na alínea "b" - em detrimento de, dentre outras coisas, menor de 18 anos ou maior de 65". Então, nós vemos que uma afirmação dessa do Sr. Antônio Celso de que...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.) 
O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Está aqui, Revistanet: infantil, Cartoon Network. Alguma coisa tem de errado, o senhor desculpe. Não sei se o senhor está equivocado na sua afirmação ou se a NET está cometendo crime ao fazer essa publicação - das duas coisas, uma.
Então, Sr. Presidente, eu gostaria que esta Comissão tomasse providência, uma vez que a ANATEL, agência reguladora, pelo visto, não está regulando coisíssima nenhuma, não está fiscalizando nada.
E eu fico - o Deputado José Carlos Araújo não está - pensando nos Deputados, Deputado Celso Russomanno, que votaram a favor da criação das agências reguladoras. Se arrependimento matasse, teríamos muitos mortos. V.Exa. certamente já estaria enterrado a 7 palmos, porque eu vejo as agências reguladoras, Sr. Presidente, como simples instrumento político. Elas não cumprem o papel para o qual elas foram criadas, nenhuma agência reguladora. Então, nós é que temos, Sr. Presidente, que tomar a posição de poder defender principalmente, Deputado Celso Russomanno, o consumidor.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Um aparte aí, Deputado?
O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - À vontade.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Só para dizer o seguinte: agência reguladora, para V.Exa. ter noção, assinatura básica não tem amparo nem na Lei Geral de Telecomunicação. Assinatura básica do telefone fixo não tem amparo na Lei Geral de Telecomunicação e nem no Código Tributário Nacional. Só tem amparo num contrato firmado entre a ANATEL e as empresas de telefonia fixa. Eu ingressei, pelo Instituto de Defesa do Consumidor, com uma ação civil pública contra as 34 operadoras de telefonia, ação que corre no Tribunal Regional Federal, em Brasília.
Para espanto de V. Exa., a ANATEL já tentou sair do pólo passivo 3 vezes, para não dizer que autorizou algo que não está na lei. A Agência fugiu do processo, mas eu a inclui novamente no pólo passivo - e aqui está aqui a Dra. Daniela, que atua comigo no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que pode confirmar essa minha afirmação. Não é nada contra o senhor, Sr. Marconi Thomaz , mas a ANATEL foge da responsabilidade de fazer algo chamado responsabilidade social, porque a assinatura básica fez com que só houvessem 30 milhões de telefones fixos no País para 105 milhões de celulares. E isso porque a ANATEL não entende que responsabilidade social é dar inclusão digital para as pessoas de baixa renda, não têm condição de pagar assinatura básica. E, quando o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor se move contra a força do poder econômico, a ANATEL foge do processo.
O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Inclusive, Sr. Presidente, para pode encerrar, 2 projetos de minha autoria tramitam na Casa. Um deles, o Projeto n.º 1403/07, se já tivesse sido transformado em lei, eu seria o primeiro a entrar com uma ação civil pública, porque disposição para entrar numa briga, não tenham dúvida, eu tenho, ainda mais por um direito nobre e legítimo: defender o consumidor.
Esse Projeto n.º 1403, em tramitação desde o ao passado, inclui como legitimado para mover as ações pertinentes o Legislativo. Quisera que esta Casa se conscientizasse disso. Quando o projeto fala de Legislativo, não está dizendo todos, não. Está dizendo quem não tem - desculpe o termo - coisa presa com empresas, com grupos, mas pessoas que tenham, sim, comprometimento com a sociedade, comprometimento com os consumidores e comprometimento com aqueles que o elegeram.
Volto a dizer: faço parte da bancada do Governo, mas o Ministro das Telecomunicações esteve aqui, numa audiência pública passada, e disse que baixaria uma resolução; de fato, a resolução foi baixada, porém não resolveu coisíssima nenhuma. Pelo contrário. Sempre se está procurando maquiar as coisas, apresentar algo só para inglês ver. Então, até quando nós vamos ficar trazendo para audiências públicas Ministros, representantes de Agências Reguladoras que não vão tomar nenhuma posição para efetivamente resolver essas questões?
É com muito prazer que, neste momento, temos na presidência desta audiência o Deputado Júlio Delgado. Outro ponto, Deputado Júlio Delgado, conforme foi dito na explanação, diz respeito às ligações que fazemos para as empresas. Ora, há também um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei n.º 589/07, atualmente na CCJ, sendo Relator o Deputado Hugo Leal, que obriga as empresas criarem um ramal específico para que o cancelamento do serviço seja feito de forma automática, sem que o assinante tenha de passar pelo suplício, pelo sacrifício de ficar 40, 50 minutos, 1 hora esperando e, em seguida, a ligação coincidentemente cair. Como eu não acredito em coincidência, Sr. Presidente Júlio Delgado, gostaria que a ANATEL - essa é a colocação que fazemos, Sr. Thomaz - se posicionasse aqui a respeito dessa questão. O senhor veio para essa audiência, então, logicamente, o senhor é a pessoa abalizada pela ANATEL para responder e se comprometer com esta Comissão e com todos os consumidores que estão nos acompanhando.
Queremos saber qual a providência que a ANATEL vai tomar com relação a essas empresas, principalmente a Cartoon, a Net e a própria Sky, quanto às abusividades, às infrações penais que cometem contra os consumidores. Gostaria que a ANATEL, pela pessoa do seu representante, desse a esta Comissão um posicionamento: qual a diretriz que a ANATEL vai tomar para coibir essa prática abusiva?
Um outro ponto, para encerrar, Sr. Thomaz. Uma vez que há tantos mecanismos para impedir que as pessoas tenham acesso a canais que não foram comprados, por que a Net, a Sky e tantas outras, quando a programação veiculada em determinado horário for inadequada para uma faixa etária, já não a bloqueiam automaticamente, com a informação de que aquele programa ou filme é inadequado para menores de tantos anos de idade. Se o assinante quiser, ele que, na hora, vá lá e desbloqueie. Não ao contrário, Sr. Marconi Thomaz, porque os pais têm que trabalhar, as mães têm que trabalhar, eles não podem ficar em casa o dia todo, a não ser dia de sábado, ocasião em, com todo o prazer, quando temos tempo, ficamos com os nossos filhos, assistindo a programas de televisão com eles.
Então, não podemos colocar sob a responsabilidade da família o que é competência da Agência Reguladora. A ANATEL deve encontrar uma solução com as empresas no sentido de que esse tipo de programação já entre automaticamente bloqueada; se o assinante quiser, caso ele considere que o filho dele pode assistir àquela programação, ele a desbloqueará com o seu código; do contrário, a programação permanecerá bloqueada.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Júlio Delgado) - Obrigado, Deputado Vinicius Carvalho.
Passa a palavra à Deputada Ana Arraes.
A SRA. DEPUTADA ANA ARRAES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustres convidados, quanto à questão aqui discutida, de que não seria censura, de fato não estamos falando em censura, porque nós, que fomos atingidos por muito tempo por censura, sabemos que ela é nefasta. Mas, quanto à questão da limitação, nós falamos da responsabilidade social que todos temos na formação dos brasileiros, sejam as famílias, sejam as empresas, sejam as instituições educacionais, sejam os representantes do povo, que temos de dar exemplos de conduta. Esse papel não é apenas da família, que não toma conta dos filhos, que não desliga a televisão em determinados horários, mas de todos aqueles que têm a responsabilidade de colocar nas casas brasileiras determinados programas, sem que haja limite.
Sociedade bem educada é sociedade educada com limites. E limite não quer dizer censura; esses limites são éticos, são morais, são limites que conduzem a que as crianças não tenham deturpações psicológicas por conta de coisas a que assistiram indevidamente. Não tenho medo de falar em censura, censura no bom sentido, isto é, a responsabilidade social de formarmos os brasileiros. E cito aqui o exemplo do Telecine Pipoca, canal que repete vários de filmes de sucesso, mas também passa outros de alta violência em horários em que as crianças, com certeza, podem assistir.
Há uma coisa que eu gostaria de perguntar: por que a exigência de o filme brasileiro ser de grande bilheteria para entrar na grade? Ora, eu tenho certeza de que filmes estrangeiros, apesar de não serem de grande bilheteria, nos são impostos nas grades. E nós, que pagamos as TVs com dinheiro advindo do nosso trabalho e, por isso, temos direito de escolher, estamos obrigados a ver filmes estrangeiros de pouca bilheteria e filmes brasileiros só com grande bilheteria.
Outro aspecto para o qual eu gostaria de chamar a atenção é o da responsabilidade das empresas, porque não criam, e da ANATEL porque a ANATEL não fiscaliza nesse setor. Não existe nenhuma forma de o consumidor se comunicar com as empresas, a não ser por meio de call centers. Inclusive, nos call centers, muitas vezes, a pessoa que atende o usuário registra um pacote de serviço que não é aquele o consumidor escolheu. E, depois de faturado, a pessoa vai pagar um pacote que não foi o escolhido. Depois, não tem como confirmar aquele assunto, a reivindicação que fez. Se isso acontece, logicamente é porque ele não é bem- atendido. Então, a falha é a ausência de um Serviço de Atendimento ao Consumidor, que é obrigação de todas as empresas terem e não dizer que têm, porque os call centers que não atendem, nem resolvem nada. Quando elas colocam uma média de atendimento, uma coisa é o atendimento ser bom, outra coisa é um atendimento da seguinte maneira: eu atendi e não resolvo, nem encaminho, nem coisa nenhuma. O atendimento bom é aquele que resolve o problema do cliente. Essa é uma falha muito grande das empresas de TV por assinatura.
Outro fato grave, porque fere o art. 51, inciso XII, do Código de Defesa do Consumidor, é a cobrança feita pela Net de R$4,00 pelo boleto bancário enviado. No ano passado, eu escrevi para a ANATEL e para a Net e recebi uma resposta que é uma aberração jurídica, resposta que me deu, pelo menos, a certeza de que a empresa julgava estar falando com quem não conhece as coisas. Eu considero a resposta um desrespeito soasss não não a uma Deputada, não, mas um desrespeito a uma cidadã, porque é uma resposta que não tem nenhum conteúdo. Eles se dão ao desplante de dizer, nesses atendimentos de call center, primeiro, que, se não quisermos pagar que coloquemos na Justiça. E, depois de indicado à ANATEL e à própria empresa, fazem uma resposta que é um desacato. Eu tenho aqui todo o dossiê demonstrando como fomos respondidos. E vou passar às mãos do Dr. Thomaz para que S.Sa. leve para a ANATEL, a fim de que resolvamos essa questão.
Vou falar só pequenas coisas. Quanto ao contrato, não existe. Porque o que existe como contrato nem consta o meu nome completo. Onde tem o nome do meu plano, não consta. Tem o meu endereço e tem os meus 2 primeiros meus nomes: Ana Lúcia. Ora, Anas Lúcias há milhares. Não tem o número da minha carteira de identidade, não tem nada. Tem o número do contrato e pronto. Não tem minha assinatura, não tem nada.
O art. 51, inciso XII, do Código de Defesa do Consumidor, diz o seguinte: "São nulas, de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor". Ora, o fornecedor de serviços pode cobrar o custo da cobrança se o cliente for inadimplente e a empresa colocar na Justiça. Então, ele vai cobrar o principal, as multas, os honorários do advogado, as custas processuais, mas a minha conta normal, não. Alega a Net que isso consta do contrato. Se consta do contrato, o Código de Defesa do Consumidor diz que essas cláusulas são nulas. Não é anulável, não. É nula, não vale.
Há anos, quando fiz a assinatura no meu Estado com a Sky - aqui eu tenho Net, lá eu tenho Sky -, eu liguei para ela e disse que não queria ganhar dinheiro, na época eram R$2,00 por isso, mas que eu poderia ter esse dinheiro em dobro, com juros e correção, e não só eu, mas todos aqueles que tinham contrato com a Sky. No mês seguinte, não veio mais. Mas a Net manda a gente colocar na Justiça e me responde com muitos alegações jurídicas, nas quais ela alega que é uma assinatura, é um bem de consumo caro, que o consumidor desse serviço possui alto poder aquisitivo e que, portanto, ela pode cobrar dele mais um pouco.
Eu gostaria de perguntar o seguinte: quantos milhões de assinantes tem a Net? Eu não sei. Mas vamos dizer que tenha 8 milhões. Multiplique-se 8 milhões por R$4,00 e vamos ver que é muito dinheiro por mês. E esse dinheiro não é tributado, porque é c corr dinheiro para pagar o boleto bancário. Entendeu? Eu entendi a resposta e passo às mãos de V.Sa. todo o processo
Eu não peço em meu nome apenas; eu sou uma pessoa física que paga, mas eu tenho uma responsabilidade social pelo cargo que exerço e não iria fazer uma solicitação única para o meu caso. Eu solicito, como representante do povo, em nome de todos aqueles que pagam indevidamente essa cobrança nula e ilegal.
Passo às mãos do Sr. Presidente e de todos os senhores o material que aqui se encontra catalogado, para que não reste nenhuma dúvida, inclusive os boletos bancários pagos, as cartas escritas, a prova de que Sky não cobra. Está tudo aqui.
Gostaria de dizer ainda seguinte: a ANATEL alegou aqui a questão da ausência de legislação e que a competência seria do Ministério da Cultura. Nós nunca tivemos da ANATEL nenhuma informação sobre a dificuldade de realizar o seu trabalho pela ausência de legislação para tanto. Então, até o momento atual, nós a consideramos como Agência Reguladora, com poder de fiscalização sobre o serviço concedido pelo Estado.
Por outro lado, diante da alegação ausência de legislação, como é na esfera do próprio Executivo, a ANATEL deveria ir ao Ministério da Cultura, dentro da competência dele de fiscalizar essa questão. Porque ela tem a responsabilidade superior. Ela pode não instrumentalizar, mas poder, por meio daqueles órgãos que têm a competência expressa, fazer o serviço de fiscalização.
É interessante que lutemos não apenas por nossas causas, mas que lutemos para construir uma sociedade de direitos. Essa é a finalidade concreta da democracia, em última análise. Não é uma sociedade de deveres. Nós pagamos a TV por assinatura, e aí teríamos direitos. Temos o dever de pagar, mas temos o direito de não assistir a muita propaganda, porque, no início, nem propaganda teria. Agora, temos propaganda, e temos programas impróprios.
Então, temos que lutar por uma democracia de direitos e de deveres, também. Mas hoje o brasileiro tem muito dever e pouco direito.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Júlio Delgado) - Parabéns, companheira de partido e amiga Deputada Ana Arraes.
Passo a palavra ao Deputado Ivan Valente.
Para o conhecimento do Presidente que está chegando, informo que estão inscritos, depois do Deputado Ivan Valente, os Deputados Chico Lopes e Neudo Campos.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nobres convidados, confesso que vim para esta audiência baseado no requerimento do Deputado Barbosa Neto e de que esta seria uma discussão mais sobre classificação. Eu achei limitada a proposta. Sei que se trata de matéria importante, mas a questão da TV a cabo suscita tantas outras coisas que, como se viu aqui, não foi possível ficar em cima do problema classificatório da programação, porque o problema é muito, muito mais grave.
Estamos com uma excelente plêiade de debatedores, mas parece-me que não vamos ter tempo hábil nem respostas adequadas hoje. Precisaríamos de uma audiência mesmo para debater ponto por ponto. E eu quero listar o que temos que discutir, algumas coisas que eu vejo como essenciais e que foram tocadas por vários Deputados e Deputadas.
E eu quero começar com o seguinte: hoje, o serviço de TV a cabo está na mão de um monopólio. Monopólio é modo de falar, mas o que existe é um oligopólio, um oligopólio bem pequeno. Ora, qualquer oligopólio leva à arbitrariedade e à impunidade. Eu quero saber de um consumidor o seguinte: se ele não for para 1 ou 2 que estão aí, ele vai para onde? Então, ele não vai ter TV a cabo, não vai ter a TV por assinatura. Ou é um ou é outro.
Aí vem a segunda questão: a presença ou a ausência do Estado. Quero dizer o seguinte: nesta Casa, não votei pela criação de Agência, porque isso é ausência de Estado. Já tivemos uma crise aérea; vimos o papel que a ANAC desempenhou, e ainda não acabou. Se formos fazer uma varredura nas Agências Reguladoras - a ANEEL, a ANATEL ou qualquer outra -, vamos encontrar muitos problema. A ANATEL cuida também das telecomunicações, não só dessa questão. Aliás, alguém já disse aqui que telecomunicações é, talvez, hoje o setor que mais fatura no Brasil: 100 bilhões de reais. E também é o setor campeão de queixas no PROCON.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - A Net, no PROCON de São Paulo, das empresas privadas, é campeã absoluta em matéria de reclamação.
O SR. DEPUTADO IVAN VALENTE - Eu acho que isso mostra o seguinte: nós temos 2 problemas. O primeiro é o problemas do monopólio; o segundo é o problema da falta de Estado. Então, não temos uma fiscalização adequada.
E aí vamos verificar que o problema é de uma complexidade que eu diria assim: primeiro, quem tem acesso? Eu imagino que a mensalidade da programação da Net mais os canais Telecine esteja em torno de 170 reais a 180 reais. É caro, não é qualquer pessoa que pode pagar. Então, por aí temos um público selecionado.
Temos 2 empresas. Então, pode haver alinhamento de preço (é o mesmo caso das tarifas bancárias), preço de monopólio.
Segunda questão: qualidade da programação. Em relação particularmente ao Telecine, eu quero dizer o seguinte - eu não sou cinéfilo, mas gosto de cinema: só tem um canal respeitável, o Telecine Cult. E não é porque ele passa filmes de arte, é porque ele passa filmes respeitáveis. A maioria da programação, para mim, é uma indústria cultural enlatada, direcionada, dirigida pelo mercado americano - que não é imposto só no Brasil, mas talvez em 150 países - e que produz, em série, sobre determinadas temáticas etc. A violência e outras questões estão embutidas no modo de ver, de viver e de ser de um país que é imperial. Isso é um problema para nós, e aí já é um assunto que não está no campo da ANATEL, mas no do Ministério da Cultura.
Por exemplo, qual é a base da nossa programação? Não deveria haver um mínimo cultural para a entrada de uma programação nacional ou latino-americana? Não vejo programação latino-americana quase nenhuma. Embora haja muita coisa ruim, há cinema latino-americano de boa qualidade. Mas isso é só para os que vão para os cinemas de arte, mas não nos locais de público mais massivo.
Então, não há controle algum sobre isso.
A ANATEL disse que não é responsável pela programação. Não é mesmo. Temos, então, um outro problema: a qualidade da programação.
Terceiro lugar: o problema do canal pago e da propaganda. Se eu estou pagando, eu não estou pagando para ver propaganda. Ou é pago ou o anunciante financia. Ou é o anunciante que financia ou é o cidadão que paga que financia. Ou é um ou outro. Agora, não há mais isso. Em qualquer canal, há propaganda. Na Globo News há propaganda. Programa de noticiário permanente tem propaganda direto dos grandes monopólios, sejam os bancos, sejam as empresas de automóvel. Eu diria que tem mais. O Telecine, que eu me lembre, não interrompia a programação. Agora, interrompe. Interrompe a programação, sim. Mas eles têm um bom álibi. Eles colocam um banheiro ou um prato de comida, sugerindo ao telespectador que vá tomar um lanche ou vá ao banheiro. Mas agora eles interrompem. Há intervalo no meio dos filmes pelos quais você pagou para assistir. Antes não era assim. Não havia intervalo.
Tudo isso mostra que, além do problema real, há uma bateria de repetição violenta. Só quem acompanha mais de perto sabe como isso se dá. Rigorosamente, o Deputado Barbosa Neto levantou o problema da classificação, o problema que no Brasil precisa ser visto de maneira mais política, porque ele tem que ser visto dentro da programação da TV aberta e também com a Internet. É complicado esse negócio. Não passa pela cabeça da Comissão uma visão moralista - e muito menos de censura -, mas uma visão de defesa dos interesses da sociedade. Além do mais, quem foi perseguido pela ditadura não vai falar em censura. Não há, portanto, essa discussão aqui, mas eu queria que isso fosse discutido por nós, globalmente. Precisamos tomar medidas legislativas mais globais com relação a esse problema, porque não há controle, nem fiscalização. O monopólio faz o preço e a programação.
Queria, por exemplo, ter mais um canal Telecine. Telecine, não, o Canal Brasil. Outro dia, permitam-me uma brincadeira, eu vi um dos nossos artistas de cinema e televisão, numa entrevista, dizer que, em relação ao Telecine - exatamente por não temos uma grande produção, às vezes, a programação é antiga, produzida na década de 70, na ditadura, inclusive pornochanchadas, e dela e participaram bons artistas de hoje -, ele fala assim: "Canal Brasil, quem deve, teme". Ou seja, não quero ser visto pelo que fiz lá atrás. (Risos.)
Então, precisamos melhorar muito a produção brasileira. Não é que não haja bons filmes. Há. Mas acho que devia haver maior incentivo. E isso devia estar dentro da lógica da massificação do cinema. Porque não é só ir ao cinema, mas entender o papel que a TV cumpre, particularmente a TV a cabo.
Na minha opinião, a Comissão de Defesa do Consumidor deveria, tanto com os nossos assessores quanto com os movimentos que acompanham esse tipo de programação, apresentar para a sociedade uma proposta de fiscalização, de controle e de avanço de programação nessa área. Acho que ela é incontrolável, fora todos os problemas na área financeira e econômica.
Como os senhores que estão representando as empresas puderam ver, há uma enorme insatisfação suprapartidária, coisa rara realmente. Há a idéia de que o consumidor está sendo lesado, ao mesmo tempo em que há a sensação de impunidade. Além de todas as outras, essa de que usuário, ao ligar para reclamar, não consegue o acesso. Quer dizer, há um biombo de impessoalidade. Não se chega, rigorosamente, à empresa, mas a um canal de voz que, posteriormente, não se traduz em solução.
Quero deixar essas impressões. A Comissão, movida pela proposta do Deputado Barbosa Neto, a qual, num primeiro momento, foi em cima de uma questão específica, deveria discutir globalmente esses pontos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Tem a palavra o Deputado Chico Lopes.
O SR. DEPUTADO CHICO LOPES - Serei rápido, Sr. Presidente.
Venho militando nesse campo desde que a arca de Noé estava sendo feita. Eu sou como o Deputado Ivan Valente: graças a Deus, não dei o meu voto para criar agência reguladora, porque, no Brasil, ela foi criada como uma cópia da criada em mil oitocentos e qualquer coisa nos Estados Unidos e que deu certo dentro do contexto.
Não conseguimos ter uma Agência Reguladora. E terminam os convidados sendo poupados, porque dirigimos nossas criticas exclusivamente à Agência Reguladora. E não poderia ser diferente, porque, às vezes, os senhores podem pensar que temos alguma coisa contra os senhores, mas não temos essa compreensão..
Eu também moro em Fortaleza e moro aqui. Fim de semana, quando vou para lá, assisto à TV paga. Então, eu fui fazer uma reforma e pedi para suspender. Disseram: "Não, você vai pagar". Eu disse: " O que é isso, rapaz? Agora, eu sou obrigado a pagar o que eu não quero. Eu não assinei nada, foi por telefone que você fez esse negócio comigo". Mas tive que pagar 2 meses. Já uso pouco, porque, geralmente, quando a gente passa para o interior...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Deputado Chico Lopes, não pague para ver onde vai parar o seu nome.
O SR. DEPUTADO CHICO LOPES - Eu sei. Quanto à minha briga com a Agência Reguladora de energia lá no Ceará, eu sou tão querido que eles querem ver falar no cão do que no meu nome, porque tem muito mais futuro.
Então, quero fazer uma proposta à Mesa, tendo em vista que não tenho nada a acrescentar mais.
Primeiro, convidar o Ministro das Comunicações para ver se ele nos explica qual o papel da ANATEL na fiscalização do serviço. Essa é a primeira proposta que faço à direção dos trabalhos: qual o papel da ANATEL sobre os canais fechados de TV por assinatura.
Segundo, se o Ministro considera, como foi dito aqui, que as TV por assinatura se tornaram monopólio? S.Exa. vai dizer o que acha. Ele não é a maior autoridade? A Agência Reguladora não é subordinada a ele? De certo modo, é vinculada. Então, já é alguma coisa, vinculada pelo menos já tem um fiozinho de ligação.
Que fale também sobre a legalidade da propaganda comercial na TV a cabo. Muita gente pensa que nós, Deputados, não fazemos nada, mas só temos liberdade de assistir aos programas após às 22h. Não é isso? Quando a gente vai assistir ao jornal da meia-noite, vai para aqui, vai para acolá, e aí tome propaganda de automóvel, tome não sei o quê. É triste dizer isso, mas a salvação dos senhores é a nossa família, porque, se eu não tivesse família, eu cortava mesmo e voltava para o rádio a pilha. Mas eu tenho filho adolescente, tenho netos, e a pressão é grande, mas a aporrinhação também.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Deputado Chico Lopes, V.Exa. tem todo o direito de propor, por meio de requerimento de convocação ou de informações ou qualquer outra proposição que esteja em conformidade com o Regimento Interno.
O SR. DEPUTADO CHICO LOPES - Sr. Presidente, rapidamente. Como o nosso companheiro já tomou a resolução de apresentar um projeto de lei e eu não gosto de inventar a roda, porque já ela foi inventada, nós vamos trocar idéias.
Os representantes da ANATEL saem daqui morrendo de alegria, porque não houve um só Deputado que não tivesse uma queixa à ANATEL.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Obrigado, Deputado Chico Lopes.
Tem a palavra o Deputado Neudo Campos, último orador inscrito.
O SR. DEPUTADO NEUDO CAMPOS - Sr. Presidente, ilustres expositores, eu gostaria de dizer o que entendi que aconteceu aqui. De repente, cada um dos senhores expositores fez, de certo modo, a apologia de vender bons serviços aos olhos de cada um deles.
O Sr. Thomaz Maya disse que portaria do Ministério da Justiça retira a autoridade da ANATEL. Eu não sei se entendi bem, mas foi isso o que ouvi.
Ora, a ANATEL é uma Agência Reguladora, foi criada para regular. O que se entende por regular? Será que regular não implica fiscalizar? Como se pode regular sem fiscalizar? De que leis mais está precisando mais a ANATEL para fazer o seu trabalho?
Eu não consigo alcançar isso. A ANATEL está fugindo de uma obrigação que lhe foi imposta primordialmente quando da sua criação. Uma coisa é a premente necessidade que o Brasil tem dessa fiscalização, outra coisa é dizer que está faltando uma lei aqui, está faltando outra ali. A Agência é que regula isso. Regular é fiscalizar.
Então, quero dizer que, a partir daí, a ANATEL tem olhar melhor isso, tem de analisar melhor e buscar no próprio dicionário...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Deputado Neudo Campos, permite-me um pequeno aparte?
O SR. DEPUTADO NEUDO CAMPOS - Pois não.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - A ANATEL pode não ter competência com relação à programação, ou seja, para discutir a programação nos termos da lei - a classificação é do Ministério da Justiça -, mas tem competência para oficiar os órgãos competentes no que diz respeito à exacerbação do direito à cidadania prescrito na Constituição. A ANATEL tem, sim, obrigação de fiscalizar as queixas dos consumidores em relação à televisão a cabo e não o faz. Se eu mostrasse aqui, mas não tenho tempo para isso, todos os e-mails enviados à ANATEL, inclusive à sua Ouvidoria, que infelizmente não está no patamar das outras ouvidorias, com independência total - ela não é tarjada como uma ouvidoria totalmente independente -, os senhores se surpreenderiam. As respostas aos e-mails foram: "Nós damos por concluído o seu processo". E não resolveram o problema da Sirlei, que está dando entrevista para a TV Câmara agora. Quando a Sirlei entra em contato com a ANATEL e dá o número do protocolo da reclamação, eles desligam o telefone. Eu constatei isso. Fogem mais uma vez da responsabilidade. E aí existe a responsabilidade da ANATEL, que deveria atuar nos 2 sentidos: como Agência Reguladora e como Ouvidoria da Agência Reguladora. E em nenhum dos casos funcionou.
Para terminar, Deputado Neudo Campos. Pasmem V.Exas., Srs. Deputados, e pasmem V.Sas, senhores convidados: na semana passada, eu fiz uma reportagem com a D. Sirlei que irá ao ar pelo SBT. Eu só não coloquei no ar porque estava esperando esta audiência pública. E as respostas tanto da ANATEL quanto da Net é que não vão mais dar satisfação à D. Sirlei. Mas nem a ANATEL nem a Net apresentaram o contrato assinado pela D. Sirlei, contrato que não existe. E ninguém está obrigado a nada senão em virtude de lei, ou por ter assinado um contrato, o que também não aconteceu.
Então, eu quero da Net o contrato assinado por D. Silrei que a obriga a passar pelo que está passando. Se a Net não me mandar o contrato, a fiscalização e controle vão ser instaladas nesta Comissão, e tenha certeza de que vai mandar na marra, à força, ou por bem ou por mal.
O SR. DEPUTADO NEUDO CAMPOS - Na verdade, as suas palavras de certo modo reforçam o meu argumento de que a ANATEL dispõe dos instrumentos necessários para fiscalizar. O porquê não faz, eu não entendo. Se tem de regular, tem de ver, tem de acompanhar, tem de proteger a família brasileira. E isso não está sendo feito.
Ficam aqui as minhas palavras e o meu protesto contra a atuação da ANATEL e o pedido de que cubra essa deficiência. Se é falta de pessoal especializado, que se leve à Presidência ou a Diretoria da ANATEL competente essa ponderação unânime dos Deputados, que realmente estão descontentes com a Agência. E nós estamos apenas trazendo aqui o que recebemos nos nossos Estados.
Então, fica aqui o nosso pedido para que a ANATEL fiscalize as empresas de TV a cabo e proteja melhor as famílias brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Com a conclusão das indagações, tivemos coincidentemente uma hora e meia da participação dos Srs. Deputados e uma hora e meia da participação dos expositores.
Vamos passar ao período de respostas. Cada expositor terá 5 minutos. Como as questões foram abrangentes, consulto os expositores se desejam usar da palavra para responderem às indagações dos Deputados.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Nós queremos ouvir, Sr. Presidente. Nós precisamos ouvir.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Passo a palavra ao Sr. André Müller Borges, Diretor-Executivo da Net TV, por 5 minutos.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Cinco minutos mal...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Sr. Presidente, por favor, 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Prorrogáveis a juízo da Mesa.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Se eu receber 2 horas, não conseguirei esgotar todos os temas aqui levantados. São questões relevantes e muitas delas requerem que eu faça uma análise mais profunda dos fatos.
Foram inúmeras as questões levantadas. O meu compromisso perante esta Comissão, embora eu vá tocar rapidamente em cada uma delas, munido da ata da audiência, é atacar todas elas e entregar por escrito à Comissão, para conhecimento dos Srs. Deputados, uma resposta detalhada de cada assunto levantado. Mas vou já tratar de alguns deles para não ficar sem qualquer resposta.
Primeiro, o nosso procedimento de contratação é um contrato de adesão. O instrumento contratual não é propriamente dito aquele que traz todas as condições do contrato. Ele é registrado em cartório...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Por favor...
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Deixe-me terminar, por favor, Sr. Deputado.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Adesão obriga assinatura das partes, pelo amor de Deus! Contrato de adesão... Eu sou especialista em direitos do consumidor. Talvez ninguém entenda tanto de direitos do consumidor como eu. Agora, vou lhe falar uma coisa. Contrato de adesão - está aqui no Código - obriga a assinatura das partes. Quero contrato assinado que obrigue as pessoas...
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Deixa eu lhe dizer. O instrumento...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Não resolve registrar no cartório. O registro no cartório é meramente uma forma de dar publicidade ao contrato. Não resolve o problema. Nós queremos o contrato assinado, e a NET vai fazer isso. Se não faz, vai fazer.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Muito bem. A questão é a seguinte. O instrumento que traduz a contratação e reflete as assinaturas, por alguém residente da parte, é a ordem de instalação. O interessado na contratação do serviço faz uma chamada telefônica - invariavelmente, é por telefone que ele contrata o serviço - e pede a instalação do serviço. E, sem que a companhia tenha recebido qualquer compromisso de pagamento ou contratação do assinante, ela vai e faz a instalação na casa do assinante. Esse é o procedimento; até porque o número de contratações é tão grande que qualquer coisa diferente seria praticamente inviável. Mas, no momento de contratação, a ordem de serviço que é assinada pela pessoa da residência diz claramente que aquilo lá é uma adesão à contratação, nos termos do contrato registrado em cartório, cuja cópia anexa é entregue na residência do assinante.
Então esse é o nosso procedimento. Essa ordem de serviço, com esses dizeres, tem força contratual. E o contrato de adesão que traz essas condições é um anexo desse contrato, que é tornado público mediante registro em cartório.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Desculpe. Está aqui. O que V.Sa. está colocando está aqui. Vejamos. Não podemos aqui - me desculpe, nós somos Deputados - passar por pessoas que vão atestar coisas que estão erradas. Não vamos. "O cliente, antes de assinar essa ordem de serviço, leia atentamente seu conteúdo." Está aqui, Presidente, em letras miúdas, o contrato. "Ao assinar este documento, declaro estar ciente de que recebi cópia do contrato." Não recebeu! Ela recebeu na marra, depois de pedir quinhentas vezes. "(...) que recebi cópia do contrato, cujas cláusulas e condições eu concordo e li integralmente." Isso daqui é prática abusiva! Porque contrato é contrato. E contrato tem que estar assinado por ambas as partes para obrigar o consumidor. Isso aqui não vale nada! E nós vamos acabar com essa prática abusiva. Isso não vai continuar acontecendo! Aí eles usam isso em juízo, mas estou com uma ação civil pública em cima da NET em relação a isso... E já estou preparando uma ação popular para a NET apresentar em juízo todos os contratos no Brasil. Prepare-se, porque isso não vai ficar assim. Porque esse contrato vale para a NET quando interessa à NET. Quando não interessa, ela quebra esse mesmo contrato. Então vamos lá. Se esse contrato vale, Sr. André, me explique porque esse contrato não valeu para D. Sirlei, que concordou com o contrato verbalmente; a NET esteve na casa dela, fazendo manutenção duzentas vezes - e tem aqui várias ordens de serviço - e nunca constataram nada de errado. Mas quando interessou à NET cortar os canais, ela cortou unilateralmente. E disse para ela: ou a senhora concorda com o aumento do preço, ou a senhora não vai ter mais os seus canais, porque findou esse procedimento. Então, um contrato que interessa a um lado só é prática abusiva, é prática nula de pleno direito. Vou provocar também o Ministério Público, para acabar com esse tipo de cláusula contratual que é nula de pleno direito. Isso aqui não vale. Nós não vamos passar um atestado de burrice aqui nesta Comissão. O senhor me desculpe, mas não vamos passar. Nós, Deputados, não somos burros. Para chegarmos aqui, Sr. André, todos nós, fomos Deputados Estaduais, Vereadores, Deputados Estaduais. Passamos por uma longa carreira para chegar aqui. E eu carrego nas minhas costas quase 600 mil votos. Então, ninguém vai me passar um atestado de burrice aqui, me dizendo que essa ordem de serviço obriga o consumidor a uma coisa que ele desconhece! E é vergonhoso a uma empresa do tamanho da NET vir publicamente aqui, numa audiência pública, transmitida pela TV Câmara, falar um absurdo desses. Uma inverdade, uma mentira de que o contrato é entregue posteriormente, porque não é entregue. Não é entregue!
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - É entregue. Essa é prática da companhia.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - A senhora recebeu? Faço questão.
A SRA. SIRLEY - Não. Até hoje nada.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Muito bem. Ela é que está dizendo.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Estou mentindo numa audiência pública?! Eu, Deputado Federal, não tenho fé pública?
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Eu não conheço o caso dessa senhora.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - O senhor não conhece o caso, mas está aqui um exemplo. Eu, Deputado Celso Russomanno, não recebi cópia do contrato.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Eu também não vi nada desse caso; eu tenho que estudar, Deputado.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Eu também não recebi, e eu tenho fé pública. E eu estou dizendo que não entrega cópia de contrato.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Entrega.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Mentira! O senhor é mentiroso. Eu falo que o senhor é mentiroso. É mentiroso! É mentira e vou suspeitar... Não vou respeitar porque é uma mentira o que o senhor está falando aqui publicamente. O senhor é mentiroso. O senhor está mentindo sobre uma coisa que não acontece. Faltou! É uma afirmação falsa, enganosa publicamente. O senhor está afirmando uma coisa que é mentirosa.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Estou afirmando um procedimento da companhia que é absolutamente regular.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho ) - Devolvo a palavra a V.Sa. Use o seu tempo.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - O caso da D. Sirley... Para eu poder falar com mais detalhe, eu preciso analisar. Eu não sei o que aconteceu nesse caso. Eu sei que esse caso todo foi tratado pela NET, e foi mal resolvido. Não foi resolvido.
A SRA. SIRLEY - Fui chamada de ladra, de que estou com os canais pirateados.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Eu só posso supor o que pode ter acontecido no seu caso. De qualquer forma, nada justifica nenhum chamamento dessa ordem. E uma solução...
A SRA. SIRLEY - Está na carta. É só você ler.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Eu lerei, e depois, a tempo, darei a devida resposta. Eu preciso de tempo para analisar.
A SRA. SIRLEY - Já demora 5 meses.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Muito bem. Mas, considerando que já são 5 horas, e só estou sabendo desse caso agora, não posso fazer nada. Eu preciso de tempo para analisar esse caso.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Sr. Presidente, pela ordem. Eu quero dizer o seguinte. Primeiro, dizer, André, que eu também não recebi contrato. E, se perguntar aqui, ninguém tem. Então não quero entrar nessa polêmica. Mas quero dizer o seguinte: é para dar o valor para a Comissão, porque estamos numa Comissão Temática da Casa. Se isto aqui fosse uma CPI, você estava encalacrado.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Teria sido preso neste momento.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Muito encalacrado. Se fosse uma CPI, para mostrar claramente que a palavra do Deputado Ivan... Temos que criar uma comissão, sim. Esta questão é seriíssima. Uma comissão de fiscalização por parte da Comissão de Defesa do Consumidor. A sua sorte é que esta aqui é uma Comissão Temática.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Vamos concluir a participação. Continua com a palavra para as conclusões. Espero que os Deputados se reposicionem na lista de reinscritos.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Vou esclarecer a questão do nosso procedimento de contratação, e o farei por escrito, assim como vou rever o caso da assinante aqui mencionada. E vou dar os detalhes do posicionamento da NET por escrito.
Com relação ao empacotamento e à capacidade de escolha do assinante, existe uma limitação tecnológica. Quer dizer, a variedade de canais que uma operadora pode disponibilizar ao assinante depende da tecnologia que ela adota. Se for um operador de cabo pequeno, por exemplo, que não tem codificação do seu sinal, ele consegue entregar uma única programação. Quando muito, usando o sistema de bloqueio em rede, ele consegue entregar 2 ou 3. De forma que, conhecendo o perfil dos assinantes através de pesquisa de marketing, ele consegue montar a grade de programação da melhor forma possível para atender o maior número de pessoas. Por exemplo, sobre essa questão relevante do Cartoon Network que foi trazida a esta Comissão. A NET classifica esse canal como infantil; e, pelo que todos disseram aqui, não existe nenhuma divergência nesse sentido. A dificuldade toda surgiu com a posição do próprio canal, com relação ao enquadramento disso num canal de animação, e introduzindo uma programação até então diferente. Isso suscitou uma questão relevante. E a NET não teve que tomar uma providência mais drástica porque os órgãos que nos instaram e solicitaram esclarecimentos a respeito dessa programação deram-se por satisfeitos. O que devemos levar em consideração é que, por exemplo, no caso da NET...
O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Pela ordem, Sr. Presidente. Peço ao expositor que dite quais foram esses órgãos que se deram por satisfeitos, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Vital do Rêgo Filho) - Com a palavra o senhor expositor para atender ao Deputado Vinicius.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Novamente, estou lhe dando a informação de lembrança. Sei que estivemos em alguns órgãos do Ministério Público, tratando sobre o assunto - posso lhe dar este esclarecimento. Mas não sei citar quais os Ministérios Públicos e de que cidade, nominalmente, aqui e agora. Mas vou prestar essa informação, claro.
Novamente, temos 2 milhões e 700 mil assinantes. Isso, na verdade, são domicílios. E cada domicílio desses pode ter 4 pessoas. E o perfil de cada um desses domicílios varia muito. Essa questão trazida dessa forma aqui é muito relevante, principalmente, como no meu próprio caso, para um pai-de-família, com preocupação com aquilo a que as crianças assistem. Por outro lado, existem vários solteiros sem filhos que querem ver a programação a qualquer hora do dia em que eles estejam em casa, porque isso é o que os interessa.
Então, a TV a cabo, com a tecnologia disponível, é utilizada para atender exatamente a toda essa gama de pessoas. A tecnologia analógica é insuficiente para fazer isso na forma ideal, enquanto a tecnologia digital pode endereçar isso quase que perfeitamente, com limitações. Por exemplo, uma sugestão bastante interessante do Deputado Vinicius Carvalho é a questão de fazer o inverso: você entrega a programação bloqueada e o decodificador abre. A meu ver, isso não é possível de programar porque a caixa funciona... A programação inversa... Ela recebendo a informação sobre qual a faixa etária ou qual o tipo de conteúdo que tem, ela consegue aí bloquear, mas não ao contrário. De qualquer forma, preciso me certificar. Existe uma impossibilidade tecnológica de proceder dessa forma. De qualquer forma, existe uma possibilidade nossa, e parece-me que a maior delas, exatamente de prestar plena informação a respeito do conteúdo que está sendo distribuído, do que está sendo disponibilizado pela operadora aos seus assinantes, de forma que os pais possam controlar o conteúdo assistido pelos seus filhos. E por qualquer meio disponível, inclusive por bloqueio na própria televisão; da mesma forma que, no caso do computador, a gente tenta fazer o bloqueio pelo filtro de Internet. Porque hoje em dia os filtros bloqueiam sites, bloqueiam também o tempo, a duração que a criança, no caso, pode ficar navegando.
Quais são os nossos compromissos? Cada vez mais esclarecer melhor o assinante com relação à programação ofertada. Isso invariavelmente pode ser imperfeito, porque a gama de programação é bastante extensa, e apesar de a gente ter o que é distribuído em nossos sites de Internet, nas nossas revistas de programação e, invariavelmente, na própria programação. É um assunto muito relevante. E para não inviabilizar uma perfeita fruição do serviço por todos, porque todos têm desejos diferentes com relação àquilo que querem assistir. Muita gente, estou ouvindo assim, acha que coisas são enlatadas. Até posso concordar pessoalmente. Mas várias outras, não, tanto que canais às vezes considerados enlatados têm altíssima audiência.
Outra menção com relação também à questão da propaganda: não vendemos uma programação sem propaganda. Essa não é a oferta. A oferta é uma propaganda, quer dizer, é um conteúdo diferenciado. E a propaganda é uma forma com que os programadores e os produtores têm de balancear a sua oferta e de balancear o custo da programação. O custo é uma grande demanda no mercado brasileiro. Temos um custo mais caro do que outros países. E isso ocorre porque o nosso público consumidor é menor; e o sinal que é preparado para o Brasil é um sinal totalmente próprio para nós, porque a legendagem, a dublagem, tudo isso é feito só para o Brasil; e esse público assinante é que deverá pagar por isso. Então, uma forma de também remunerar esse canal e do programador se remunerar é de fazer publicidade. Tem esse binômio, e isso faz parte do conceito de negócio deles. E, se o canal está com muita repetição comercial, fazemos uma gestão junto ao canal para que ele pare de fazer isso. Mas é uma mera gestão. Se o canal começar a ser rejeitado em termos de audiência, ele vai ser tirado do line-up; em última instância, é isso que acontece. Da mesma forma como faz o nosso maior concorrente, que é a TV aberta: a não-contratação dos serviços. E é bom tocar num ponto com relação à concorrência, como foi dito aqui, sobre se é um monopólio a TV por assinatura. Nunca foi, não é, mas nunca vai ser muito diferente de um oligopólio, porque o oligopólio significa um mercado que é dominado por poucos. E, por definição, por força de rede de distribuição que você precisa ter, é o que ocorre, é o que ocorre no mundo. Os Estados Unidos são um país que geralmente podemos citar como exemplo de muita concorrência e de muita oferta; lá, em cada área relevante você terá um operador de cabo. Lá eu conheço 2 operadores de DTH. E, invariavelmente, você vê um operador de MMDS por região. No Brasil, o que vale é cada mercado relevante. Por exemplo, você pega São Paulo. O que acontece em São Paulo? Você tem a NET, a TV A, a SKY, o MMDS da Telefônica, tem o DTH da Telefônica, e agora você vai ter o DTH da EMBRATEL. É um número bastante elevado de operadores; e é esse número de operadores, a concorrência entre eles, que vai assegurar que o serviço vai ser diferenciado. Um de nós terá de atender da melhor forma a todas essas reclamações, a todos esses anseios relevantes, e este vai ser o operador que vai prevalecer sobre os demais. Esse é o grande mérito da concorrência, porque esse é nosso maior castigo. Quando há uma reclamação ou uma crítica de procedimento, ou de como melhorar o serviço, alguém que discorda, este é o nosso maior presente, porque em tese temos oportunidade para trabalhar nisso. Reconheço que poderíamos ser mais competentes, mas trabalhamos duramente para corrigir sempre todas essas falhas que vocês estão mencionando.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Quero fazer uma consulta ao Plenário agora aqui como Presidente da Mesa. É o seguinte. Estamos aqui, às 18h10min. Está rolando plenário lá, com votações. Então, que a gente então racionalizasse um pouco o nosso debate, desse mais tempo ao representante da NET e da ANATEL, daqui a pouco, e mais alguns minutos, no final, para os outros, porque senão... E aos Deputados também. Então, vou dar mais 5 minutos para o senhor. Depois, passamos para a ANATEL e, depois, aos outros debatedores. Daremos um tempo infelizmente curto, porque senão não teremos como fazer os encaminhamentos finais. Porque, inclusive, os Deputados podem ser chamados a qualquer momento para votação.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Exatamente. Pode haver uma votação nesse ínterim.
Então, Sr. André, o senhor tem mais 5 minutos - tudo bem?
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Tudo bem. Estou longe de chegar a um detalhamento necessário sobre tudo isso que está sendo discutido aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Podemos chamá-lo para outra audiência.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Vou prestar os esclarecimentos. E, conforme...
A SRA. DEPUTADA ANA ARRAES - Só 2 minutinhos. O Dr. André sugeriu que ele também responderia por escrito a todos os temas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Perfeito.
A SRA. DEPUTADA ANA ARRAES - Ele responderia ao que fosse possível, em relação aos temas, e aprofundaria por escrito.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - No encaminhamento final, também.
A SRA. DEPUTADA ANA ARRAES - No encaminhamento final ou, então, em uma outra audiência.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - E ficando à disposição de cada um dos Deputados, como de toda a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Com a palavra o Sr. André Müller Borges.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Com relação à grade de futebol, esta é uma questão difícil de responder dada a sua complexidade. Existe toda uma lógica, toda uma limitação na contratação de direitos. Mas o que deve ser público e de conhecimento de todos é que a primeira opção da rodada de um campeonato de futebol é sempre da TV aberta, com limitações para o jogo da praça, exceto quando são clássicos. A TV aberta sempre vai escolher o melhor jogo, e esse jogo vai ser transmitido por um dos canais abertos, e os canais abertos são carregados pela a cabo. Depois, o jogo da praça que não é contratualmente autorizado para ser exibido pela TV aberta, ele vai ser disponibilizado em pay-per-view. Trata-se de um conjunto de jogos, de acordo com a capacidade de produção e transmissão do canal, que não é de uma capacidade infinita. Eu nem sei quantos canais nós temos à disposição para simultaneamente exibir jogos da rodada. Eu acho que são 5 ou 6 canais.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Eu sei, são 4, e eu não vou polemizar mais sobre isso porque tem mais equívoco nisso aí - sabe André? Porque não é da praça também e muitas vezes é disponibilizado o clássico. A TV aberta também não solicita o clássico; ela solicita o jogo da praça dela.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Ela tem direito ao clássico.
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Isso é outra complicação. Se você não conhece... Eu conheço: são 4 canais disponibilizados em pay-per-view. Além da cobrança da TV por assinatura, faz-se uma cobrança diferenciada. Mas pode-se abrir para a praça. Isso é engraçado! Se tivesse impedimento, não poderia; mas, como é vendido, tem mais por jogo 50 reais. Imagina quanto isso rende podendo-se vender para a própria praça! É difícil...
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Mas é uma limitação do produto. É assim que eles fizeram essa contratação e é assim que é disponibilizado para nós para distribuição. Creio que, se existe uma falha, a maior falha é na comunicação. Ou seja, todas as limitações da nossa programação têm de ser informadas. Por exemplo, que não serão todos os jogos porque pode acontecer isso, pode acontecer aquilo lá. Porque, no fundo, é o que é possível fazer. Mas o assinante tem todos os elementos para decidir se vai contratar isso ou não. Em casa eu tenho essa contratação; sempre fiz a contratação e sempre assisto a jogos do meu time que passam na TV aberta. E têm qualidade de imagem. Mas é uma questão de opção. Entendo que a obrigação relevante é dar a devida informação para que o assinante tome a decisão correta. Ninguém está querendo enganar ninguém aqui.
Acho que o Deputado Carlos Araújo não está presente. Eu não sei se a assinatura dele é de Salvador ou é aqui de Brasília. Faz uma grande diferença, tendo em vista que a NET de Salvador pertence a um outro grupo. Não posso responder pela operação da TV Cidade, que é a empresa que tem o licenciamento da marca NET para aquela cidade. A NET digital já existe e está disponível em Brasília, Deputado. Não foi instalada na sua casa porque V.Exa. tem de pedir e fazer a contratação do plano.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Se vai aumentar, eu não quero! (Risos.)
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Mas vai aumentar o serviço.
O SR. DEPUTADO JULIO DELGADO - Também não vai tirar a TV Câmara, não é? Porque toda vez que instalam a digital, tiram as tevês...
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Não.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Só faltou, Sr. André, a respeito da... Estou com uma quantidade imensa de reclamação de consumidores das regiões de Santo André, São Caetano, São Bernardo. É com relação...
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Essa história me é estranha, porque o nosso compromisso, como o senhor mesmo disse... Fui eu que assinei esse termo de compromisso perante o CADE de não mudar. Mas o canal...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Mas na noite passada já foi retirado do ar.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Do ar ou mudado de lugar?
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - A primeira situação era mudar de lugar. Aí foram enrolando, enrolando, enrolando e acabaram não tirando. Mas os consumidores estavam sabendo que ia ser retirado, talvez até porque o próprio canal deu publicidade a isso; e aí começaram a reclamar. A operadora, a NET, disse ontem, à meia-noite, que retiraria do ar, que não haveria mais discussão e que só colocaria no ar se a TV aberta pagasse para ficar dentro da NET. Depois, eu colocarei todos os documentos em suas mãos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Peço a V.Sa. que conclua, porque agora estamos realmente...
O SR. DEPUTADO JÚLIO DELGADO - Só queria que o Sr. André tentasse abordar também, se fosse o caso, a questão levantada pela Deputada Ana Arraes, com relação à cobrança da tarifa.
O SR. ANDRÉ MÜLLER BORGES - Em relação à questão levantada pela Deputada, nós temos uma série de opções de serviços. Nós temos pelo menos 2 opções que eu conheço em que essa cobrança não é feita em separado. Quer dizer, todos os custos incorridos pela operadora estão no único preço pago pelo assinante; mas ele paga POR um único serviço. As cobranças em separado existem para tentar baratear o pacote do assinante. Então, o que nós fazemos? Para assinantes que não desejam contratar uma manutenção preventiva ou qualquer tipo de manutenção, qualquer tipo de serviço da NET, eles têm a opção de pagar um valor menor. Mas no que se refere a prerrogativas, como cobrança bancária, para poder pagar em qualquer banco, o serviço é cobrado em separado. A análise jurídica desse assunto feita por mim e a minha equipe é de que a nossa postura estava correta. Evidentemente, a Deputada tem um posicionamento contrário. Vamos rever o assunto.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Não está correto.
A SRA. DEPUTADA ANA ARRAES - Eu gostaria. Eu procurei...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Deputada Ana Arraes, só um minutinho para ajudar. O Código de Defesa do Consumidor é muito claro. Veja bem. Como é que a NET contrata...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Deputado Celso Russomanno, peço a V.Exa. que seja bem rápido.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Vou ser bem rápido. Como é que a NET contrata a prestação do serviço do banco, impõe ao consumidor o pagamento de um serviço que foi contratado pela NET? Porque não foi o consumidor que optou pagar pela agência bancária. O boleto é responsabilidade da NET. Se a NET quer enviar, por meio do banco ou diretamente, o problema é da NET. Agora, como é que ela contrata um serviço e impõe ao consumidor que faça o pagamento? Isso é venda condicionada.
A SRA. DEPUTADA ANA ARRAES - Não, é cláusula nula. Na verdade, ela é inexistente, porque em nenhum momento... Eu coloquei todas as informações e as entreguei à chefia da nossa Comissão para que fossem enviadas ao senhor. Não existe nenhuma informação sobre as opções, a não ser na sua carta-resposta. Porque não existe... Inclusive, os planos que são citados na resposta não existem no meu, porque o meu é Stander ou Golden ou alguma coisa, e lá na sua carta é básico ou não sei o quê, e nunca soube dessas opções de baratear para o consumidor. É uma cláusula realmente típica, porque barateia para o consumidor. O serviço fica mais barato, mas a gente paga. Todavia, é vedada, de acordo com o art. 51 do Código do Consumidor, a cobrança, porque, quando o senhor colocar alguém na Justiça, não vai poder exigir dele que ele cobre pela... A sua cobrança vai ser feita e, depois, serão cobradas daquele inadimplente as despesas processuais e de advogado. Não vai poder, porque vai ter de usar o mesmo artigo. Então vai usar o mesmo artigo em 2 coisas? Isso não existe.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Vamos encerrar a exposição do convidado André Müller Borges.
Passo a palavra ao Sr. Marconi Thomaz de Souza Maya, representante da ANATEL. Há uma série de perguntas. Vamos dar 1 minuto aos outros participantes por razão do tempo, pois estamos muito limitados.
Com a palavra o Sr. Marconi Thomaz de Souza Maya.
O SR. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Sinto uma tranqüilidade enorme estando à frente do criador! E aqui está falando a ANATEL, que foi criada por esta Casa. Tenho esta tranqüilidade por ver que está sendo discutido o papel da ANATEL. Fico mais tranqüilo ainda quando vejo que há na Casa quem compreenda que há, sim, limitação do órgão regulador com relação a conteúdo.
Talvez o meu pecado tenha sido abdicar em prol do debate de demonstrar a ação da ANATEL que vem aqui comprovar que não estamos estagnados. Deputado Chico Alves, Deputado Chico Lopes, perdão, nós não estamos estagnados com relação à fiscalização.
Eu trouxe; inclusive, na nossa apresentação está lá. Temos 33 procedimentos de apuração de descumprimento de obrigação. Isso está na nossa apresentação, e eu demonstraria isso; só sobre a relação de consumo, só com relação ao direito do consumidor. Dos 33 procedimentos administrativos para apuração de descumprimento de obrigação, 12 são dos 2 grupos aqui convidados: são referentes à NET e à SKY. Só com relação a defesa do consumidor.
Quanto à nossa limitação... Como coloquei aqui, não abdicamos de jeito nenhum da nossa obrigação, da nossa competência, daquilo que a lei comanda, que é fiscalizar. A única coisa que coloquei aqui foi que, com relação a conteúdo, nós temos limitação. Temos essa limitação. Não falei que a portaria do Ministério da Justiça retira prerrogativa da ANATEL, como havia sido colocado. Não, não é verdade. Foi com o senhor? Não, não é verdade. Não foi isso que eu quis dizer. Ela confirma uma situação, ou ela não resgata ou não coloca na carga da ANATEL, não dá comando à ANATEL para agir com relação a conteúdo.
O que a ANATEL tem - e aí gosto muito do discurso da Deputada Arraes, que coloca sobre essa responsabilidade social. O que eu temo é um organismo de Estado começar a agir sem estar comandado pela lei, sem estar comandado por um regramento legal que o comande a fazer. Gosto muito da posição da Deputada.
O SR. DEPUTADO CHICO LOPES - O senhor me permite um aparte?
O SR. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Pois não.
O SR. DEPUTADO CHICO LOPES - Então o senhor está querendo afirmar que é necessário que esta Casa modifique a regra do jogo? Por exemplo, as leis não atendem às necessidades de que vocês têm conhecimento teórico e prático. Mas a própria agência, as suas limitações estão escritas, e o senhor não quer burlar a lei ou transgredir a lei. É isso que o senhor está tentando passar?
O SR. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Deputado, o que eu estou querendo dizer é que, com relação a conteúdo, não tem comando legal para a ANATEL. Com relação à gama total, inclusive com relação a boleto, que é parte, é assunto parte do regulamento que começamos a cobrar dia 3 de junho, que é o regulamento de defesa dos direitos dos assinantes, que publicamos em dezembro e demos um prazo de 6 meses para se adequarem - e vão ter que responder a todos aqueles itens... Um dos itens de que falo é a respeito da cobrança: tudo que for cobrado tem que estar dito em contrato, e sobre qualquer coisa a mais tem que haver anuência da outra parte para que alguma coisa naquele contrato seja modificada. E aí concordo com o Deputado Celso Russomanno: só se cobra se houver previsão contratual e se estiver assinado pelas partes.
A SRA. DEPUTADA ANA ARRAES - Aí vou prestar o mesmo argumento de V.Exa. É o seguinte: se não há previsão legal, não há possibilidade de haver cláusula contratual. A lei é maior que a... Se a ANATEL não pode exercer o poder fiscalizatório porque não tem lei, o consumidor não pode assinar contrato cuja cláusula contratual rompe a lei. E não é uma questão de aquiescência, porque o contrato é de adesão. E, então, sendo de adesão, ele tem que cumprir estrita e respeitosamente o Código de Defesa do Consumidor. Não é uma questão de anuência. Eu quero assinar um contrato com uma TV a cabo e não existe nem contrato porque quem assina a ordem de serviço é a pessoa que fica em casa para poder ser instalado, e não eu. Não existe contrato. Como essas cláusulas contratuais tem de ter a aquiescência minha? Elas têm que ser de acordo com a lei. Se o senhor preza a lei, elas têm que ser de acordo com a lei.
O SR. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - -Perfeitamente, concordo com a senhora. Cláusulas ilegais são nulas de pleno direito, não têm que ser praticadas. Concordo, não tem problema nenhum.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Dr. Thomaz, só para V.Sa. ver como o que a ANATEL faz está sendo descumprido. A ANATEL aprova a transferência do controle da Vivax para a NET. Dentro da aprovação, feita em 16 de maio de 2007, dizia o seguinte o item 2:
"A garantia de que os canais hoje disponíveis para os assinantes da Vivax permaneçam disponíveis na grade de programação, no mesmo tipo de pacote comercializado ao assinante, enquanto estiverem em vigor os respectivos contratos de programação, e por um determinado período de tempo, conforme o que vier a ser fixado pelo CADE."
O CADE fixou, a partir do dia 12 de dezembro de 2007, 36 meses. O Canal 14 está sendo tirado do ar. Ou melhor, já confirmei: o Canal 14 foi tirado do ar de ontem para hoje. Então a ANATEL não está sendo respeitada, e o diretor da NET desconhece o que o pessoal faz em São Paulo.
Quero ver se o canal voltar ao ar amanhã, quero ver a eficiência da NET. Quero ver se vai voltar o Canal 14. Publicamente estou dizendo isto aqui. Quero ver se a NET vai ser eficiente e se esse documento assinado pela NET e esse termo de ajustamento assinado pelo CADE funcionam.
Aqui lembrando que a Comissão de Defesa do Consumidor pode provocar o CADE sem passar pela Secretaria de Direito Econômico. Está na Lei nº 8.884, que é a Lei de Defesa da Concorrência. Vamos provocar isso. Se a ANATEL - e estou dizendo publicamente - não fizer cumprir o que está estabelecido em documento firmado pela ANATEL com a NET de fazer voltar o Canal 14, vou responsabilizar os diretores da NET por crime de prevaricação e crime de responsabilidade.
O SR. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Da NET ou da ANATEL?
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Da ANATEL. Quero ver a eficiência da ANATEL na frente da Comissão, se funciona realmente, se é órgão fiscalizador. Vamos colocar em teste isso a partir de agora, desta colocação que estou fazendo aqui. Entrego os documentos; vou tirar cópias e entrego os documentos para o senhor.
O SR. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Ato contínuo, a ANATEL agirá. Não tenha dúvida.
Gostaria de fazer uma colocação genérica. Aqui perguntaram até a respeito da minha origem. Tenho orgulho da carreira que fiz. Se sou capturado ou não - não sei se entendi mal a colocação feita a respeito da minha pessoa, particularmente. Tenho absoluta tranqüilidade da minha ação e prezo muito do nome que tenho, pela função que ocupo, independente de por onde passei. E por onde passei tenho orgulho de ter passado por ali, e dessa minha formação toda. E minha vida é toda pautada na ética e numa condução pura a respeito do desempenho profissional. Estou como empregado da TELEBRÁS, cedido à ANATEL, cumprindo esse papel com muito orgulho e não tenho nenhuma dúvida com relação à minha condução profissional.
Estou à disposição dos senhores, toda a minha vida está à disposição dos senhores para qualquer coisa. Não sei se entendi mal. Mas, se alguém quis colocar alguma coisa com relação a se eu vim da EMBRATEL e que então estaria capturado por alguém que seja ligado à EMBRATEL, gostaria que isso fosse muito bem repensado, porque não é o meu caso.
Bom, dentro dessa linha de conduta, trabalho com essas limitações que tenho. A ANATEL trabalha com essas limitações que tem. E, dentro daquele papel, como eu falava, tenho aqui as ações de fiscalização, tenho o controle do que a ANATEL está fazendo, dentro daquilo, Deputado, que é competência nossa e que tem comando legal. Estamos fazendo. Temos os números, temos o que mostrar. Com relação a conteúdo, é que está essa zona cinzenta, porque não foi dado esse papel para a ANATEL.
Muito bem, voltando para alguns pontos mais específicos colocados pelos diversos Deputados. O problema do monopólio já está muito bem colocado. A NET é um grupo muito forte, não temos dúvidas. Junto com a SKY, ela é quase que oligopolista. Agora, a ANATEL está usando o que ela tem de instrumento para fomentar a competição, ao liberar o DTH àqueles que solicitam à ANATEL e que atendem o caderno de habilitação. A única margem que temos hoje de pôr competidores no mercado é pondo no DTH.
Nós estamos com uma ação no Conselho Diretor da ANATEL. Isso, mais dia menos dia, estará saindo. É para liberar o planejamento da TV a cabo e MMDS. Porque isso vai nos liberar para fazer outorgas em todos os municípios do Brasil, tanto para a TV a cabo quanto para MMDS. Então, essa é a única forma que temos de incentivar a competição. E eu dependo totalmente desse planejamento.
Com relação à defesa do consumidor, eu já falei: temos um regulamento que foi publicado em...
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Aproveitando... Vários Deputados falaram aqui sobre a questão de os investidores da SKY e DIRECTV serem investidores da NET, e isso tem deixado o País numa situação de quase inteiro monopólio. Então gostaria que o senhor comentasse a respeito disso.
O SR. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Isso é o que eu falei. Quer dizer, é um grupo de investidores comuns que acabam formando um grupo que tem a maioria absoluta das assinaturas das TVs pagas no Brasil. Disso não tenho dúvida. Sem contar aqueles outros que têm a bandeira... Como foi falado, na Bahia há a TV Cidade, que tem uma bandeira. Não tenho dúvida de que é um grupo fortíssimo. E, para quebrar essa lógica, temos que usar a regra que se tem. E atualmente o que está sendo possibilitado fazer é outorgar DTH.
Com relação aos contratos, é fundamental resolver esse problema, essa previsão... Porque a nossa assinante não teve atendida... Apesar de ter seu contrato e, inclusive, tê-lo respeitado. Isso é importantíssimo. Essa é uma das coisas que estamos pondo no regulamento de defesa do consumidor, a citação do contrato, a necessidade de o contrato ser respeitado, e da sua existência.
Quanto ao levantado pelo Deputado Júlio Delgado, não nos eximimos, já falei, da responsabilidade. É só uma questão quanto a conteúdo. As demais responsabilidades estão todas conosco, e não abrimos mão; vamos desempenhar isso com certeza. Vamos fiscalizar, como estamos fazendo.
Foi comentado o problema de limitação. Nós temos limitação, sim, de quadro de pessoal. Somos uma agência que arrecada 2 bilhões ou mais por ano e tem um orçamento aprovado aqui, que é insistentemente contingenciado na faixa de 200 a 300 milhões de reais. Quer dizer, para se desempenhar a função de fiscalização, a gente precisa de orçamento e de ter fiscais na rua. Não há como fazer sem ter esses aportes. Sem isso não há como fazer.
Com relação a centro de atendimento. O problema de se alcançar. Esse problema é grave, é sério, e isso está descrito no regulamento de defesa dos direitos dos assinantes de TV por assinatura. Esse problema tem que acabar. Nós estamos desenvolvendo uma forma de controlar não só a ligação que é oferecida à central, na qual está conectado o centro de atendimento ao assinante... Queremos saber do que ela está tratando e se a ligação deu ocupada já nessa central. E, depois, se eu fui atendido por uma unidade de resposta automática, em quanto tempo serei atendido por uma pessoa e não por uma máquina. Isso tudo está sendo controlado pelo regulamento que entrará em funcionamento em junho.
Falou-se também sobre a propaganda contra a Câmara. Não temos ação contrária, porque se trata de conteúdo. Se a associação dos prestadores de serviço de TV por assinatura resolvem fazer algo no sentido de defender sua posição, a ANATEL não tem comando legal para agir contrariamente. É esse o nosso entendimento.
Quanto à assistência técnica e fiscalização da ANATEL, está no regulamento de defesa do direito dos assinantes o tempo que se está recuperando, se há reincidência. Tudo está lá no regulamento que passaremos a exigir a partir de junho. Nós não o estamos exigindo agora, porque demos às empresas esse prazo de 6 meses para adaptação.
Quanto ao ponto levantado pelo Deputado Vinicius Carvalho, de que o Cartoon não é infantil, devo afirmar que me incomodou um pouco a criminalização da minha atuação.
O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Permita-me um esclarecimento.
O SR. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Pois não.
O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Não se trata da sua participação. No caso, deixei claro, trata-se da ineficácia, da inércia da ANATEL, órgão regulador que o senhor representa.
O SR. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Mas, se o "crime", entre aspas, foi cometido agora, com a declaração, como pode ter havido inércia por parte do órgão regulador a respeito? Quer dizer, seria preciso quase que uma ação imediata. Entendo que não seria o caso para este momento.
O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - A questão toda, Sr. Thomaz, não é essa a que V.Sa. se refere, de que o crime foi cometido agora. Ele já existe. A observação que fiz - e as notas taquigráficas poderão esclarecer - foi no sentido de saber qual procedimento a ANATEL vai adotar, mediante essa informação que trouxemos para V.Sa., de que temos aqui materialidade e também a afirmação do próprio Sr. Antônio Celso. Então, qual será o procedimento da ANATEL?
O SR. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Com relação a conteúdo, infelizmente, não há o que fazer. A classificação está lá na portaria do Ministério da Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Sr. Marconi, vou pedir a V.Sa. para sintetizar, porque pretendo terminar a sessão, com a concordância dos nobres Deputados, às 19h.
Por dever e gentileza, quero conceder a palavra a todos os convidados por, no mínimo, 2 minutos. Então, peço ao Sr. Marconi Thomaz que conclua sua fala.
O SR. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Está certo.
Privilegiando o Deputado Ivan Valente, que falou sobre a posição de falta do Estado, talvez eu tenha errado ao não esclarecer: o Estado está presente. Ou talvez a posição do Deputado Ivan Valente tenha sido em relação a conteúdo - e aí não é a ANATEL que falha, porque ela não tem comando para agir com relação a conteúdo. Quero deixar isso bem claro.
O Deputado Celso Russomanno citou a assinatura básica. Eu não poderia deixar de mencionar que ela é referente à telefonia, portanto, não é da competência regimental da ANATEL. A nossa assessoria informa que há uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que considera legal a cobrança - Recurso Especial nº 911.802/RS, julgado em 24 de outubro de 2007, que teve como Relator o Ministro José Delgado.
O SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - Vou responder a V.Sa.
Infelizmente, as companhias de telefonia vão ao Superior Tribunal de Justiça, alegam que vão quebrar se a assinatura básica acabar e fazem um grande lobby. Não vou aqui discutir sentença. A ação está correndo separadamente. O meu questionamento é: onde está o amparo legal? Há uma discussão dos consumidores do Rio Grande do Sul em relação a essa ação. A minha pergunta é: cadê o amparo legal? Ninguém está obrigado a nada, se não em virtude de lei. Então, se não houver amparo na lei, quero saber como o Superior Tribunal de Justiça vai responder ao questionamento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Sr. Deputado, vou encerrar a fala de V.Sa., porque há Deputados que têm de ir ao plenário registrar presença antes do encerramento da discussão.
O SR. MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA - Sr. Presidente, antes, solicito a liberdade de encaminhar aos Deputados da Comissão o regulamento de defesa de direitos dos assinantes, para que todos tomem conhecimento de mais essa ação da ANATEL no sentido de proteger os assinantes de TV por assinatura, ou seja, o consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Passo a palavra à Sra. Ana Paula Bialer.
A SRA. ANA PAULA BIALER - Sr. Presidente, na verdade, farei uma breve consideração final para esclarecer o Deputado Barbosa Neto.
Talvez na minha exposição não tenha ficado claro quando mencionei que não há, nos canais premium, interrupção para intervalos comerciais. S.Exa. disse que há, sim, essa interrupção. Existe uma divisão entre canais básicos e canais premium. O canal premium é aquele que consta somente nos pacotes mais caros e que apresenta algum conteúdo diferenciado. Além disso, oferece ao assinante a possibilidade de não assistir aos intervalos no meio da programação. No caso da HBO Latin America, há o canal HBO Plus e o canal Cinemax, cujos filmes não são interrompidos por propagandas e comerciais. Nos demais canais, os canais básicos, de fato há essa interrupção.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Agradeço à Sra. Ana Paula Bialer o esclarecimento.
Concedo a palavra ao Sr. João Mesquita.
O SR. JOÃO MESQUITA - Serei breve, Sr. Presidente.
Eu gostaria apenas de deixar claro que a sua preocupação com a defesa do consumidor é nossa também. Portanto, são muito bem-vindos todos os comentários que nos fazem a esse respeito, mas a maioria deles é de fato considerada no dia-a-dia.
Foi dito aqui que no Telecine Pipoca, um canal de sucesso, os filmes exibidos não são para criança. No Telecine Pipoca passa o melhor da rede. Em momento algum afirmamos que o canal é para criança. O nosso serviço não é para crianças nem adolescentes, é um serviço para adultos. O Telecine Pipoca exibe exatamente o que há de melhor nos canais, e no conjunto há, de fato, filmes de violência. O canal exibe a versão dublada porque o adulto gosta e quer dispor dessa variedade de horários. Esse é um serviço que se oferece ao assinante. Temos o cuidado, como disse, de informar a faixa etária a que se destina, bem como todo tipo de limitações, para que as pessoas tenham conhecimento e possam exercer controle.
Também se falou aqui a respeito dos intervalos. Hoje, temos intervalos em 3 dos nossos canais. Não há intervalo no canal de estréia nem no Telecine Cult, que é direcionado para quem gosta muito de cinema mesmo não sendo cinéfilo, exatamente porque o consumidor quer esse serviço de 2 minutos de comunicação do próprio canal, apenas explicando outros filmes que serão exibidos - não há publicidade.
Estamos particularmente à vontade para falar desse tema porque é um produto premium, há muito pouca publicidade; apenas entre filmes, e não é sequer exagerado. É uma fórmula para cada conta.
Confesso, não posso deixar de comentar, que em todas as mídias que conheço, jornais e revistas de que sou assinante, pago pelo valor de capa e vejo publicidade. Então, sinceramente, é uma ajuda para pagar o custo dos conteúdos que veiculamos. A lógica das audiências pune quem exagera nisso. Falo perfeitamente à vontade porque no Telecine existe muito pouca publicidade. Não é uma queixa freqüente dos nossos assinantes.
Queria também comentar sobre o gosto cult, muito rapidamente. Também gosto muito do cult, mas, infelizmente, a maioria prefere os canais mais comerciais. Essa é a razão da assinatura por parte da maioria dos assinantes. E temos que respeitar isso. Eu gosto muito do cult. Quem tem o Telecine Premium tem o Telecine Cult, os canais são vendidos em conjunto. Não podemos fazer nada.
Sobre a programação brasileira é importante dizer que procuramos sempre os grandes sucessos, sejam eles brasileiros ou não. Infelizmente, há muito menos conteúdo brasileiro - o que é normal - em relação ao restante do mundo, particularmente aos Estados Unidos, que dominam essa indústria.
Por outro lado, no conjunto, vivemos em um negócio segmentado. O Canal Brasil é um canal segmentado especializado em conteúdos brasileiros. Então, se passarmos todo o conteúdo brasileiro, não sobra nada para o Canal Brasil. Essa é a única razão. Não tenho nada contra; pelo contrário, estamos a entrar em co-produção e a tentar investir sem qualquer tipo de benefício fiscal. Estamos a investir dinheiro do lucro possível da empresa em co-produção, para ajudar e para que haja mais sucesso de bilheteria de filmes brasileiros.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Agradeço ao Sr. João Mesquita a contribuição.
Concedo a palavra ao Sr. Antonio Celso Fonseca Pugliese, procurador do Cartoon Network.
O SR. ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - Vou ser extremamente breve. Apenas quero mencionar a questão do canal que consta como infantil na revista da Net. O Adult Swim, o único bloco adulto que havia no canal, hoje não há mais. Hoje o conteúdo é inteiramente livre, por isso é um canal infantil e na revista da Net ele está como canal infantil.
Em um dos procedimentos do Ministério Público, de que a Net também participou, por iniciativa do Deputado Celso Russomanno, foi colocado na grade da revista da Net, na época em que havia o Adult Swim, um aviso aos pais. E a Net combinou com o Ministério Público como fazer o aviso ao lado da programação. Então, havia o aviso no ar, o aviso antes de começar o bloco e, depois, quando começava, a cada meia hora; depois, a cada uma hora. E na revista havia esse aviso.
Essa revista não reflete isso porque é anterior ao termo de ajuste de conduta assinado pela Net com o Ministério Público Federal, em São Paulo. Houve um termo e a Net alterou essa informação. Essa revista, por ser de 2006, é anterior ao termo. Mas o aviso sempre foi dado. Sinceramente, foi de boa-fé, até porque era um bloco de um canal com 50 programas diferentes, todos direcionados para criança e com tema livre.
Faço esse esclarecimento para que não se julgue o canal por um programa que, na verdade, já saiu do ar e já existe um termo de ajustamento de conduta assinado e tudo o mais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Agradeço ao Sr. Pugliese a contribuição.
Com a palavra o Sr. Roberto da Cunha, da Sky/Direct TV.
O SR. ROBERTO DA CUNHA - Quero aproveitar o meu tempo, sendo também bastante breve, para prestar um esclarecimento sobre uma questão feita pelo Deputado Vinicius Carvalho. Peço desculpas se estiver sendo repetitivo, porque o assunto, de certa forma, havia sido debatido, mas é uma questão relevante aquela que V.Exa. mencionou a respeito da responsabilidade da empresa em evitar que conteúdo impróprio seja acessado.
O que eu havia explicado na minha exposição é que no sistema da Sky o bloqueio não é por canal, é por programa. Cada programa é classificado, e o nosso bloqueio funciona por programa. Então, no exemplo que foi discutido, o Adult Swim, pela classificação do programa, se o pai houvesse programado autocensura para não passar de um determinado nível, mesmo estando em um canal infantil, o programa em si teria sido bloqueado.
Além disso, eu estava explicando que, apesar de toda a comunicação feita a respeito da autocensura - nós temos um aprendizado -, notávamos que muitas vezes os assinantes não sabiam usar. Inclusive comentei que uma mudança que vamos fazer nos novos decodificadores é que, de acordo com nossa classificação, o decodificador do assinante vai vir bloqueado para os programas impróprios. O assinante não vai ter que aprender a bloquear, ele vai ter que aprender a desbloquear. É uma segurança a mais para evitar o acesso impróprio a um conteúdo inadequado para a criança.
Era esse o esclarecimento que queria fazer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Obrigado.
O último orador é o Sr. Paulo Mendonça, diretor do Canal Brasil.
Depois vamos fazer o encerramento.
O SR. PAULO MENDONÇA - É só para esclarecer ao Deputado Ivan Valente que o Canal Brasil tem uma seção de filmes latino-americanos, ou seja, toda semana tem.
Quanto ao comentário do quem deve não teme, é um comentário carinhoso de Miguel Falabella a respeito de filmes de uma determinada época. Quem inventou isso foi o Falabella, mas é um comentário muito carinhoso e isso não serve para denegrir a imagem do canal, refere-se especificamente aos filmes feitos nas décadas de 70 e 80 e que são exibidos de uma forma contextualizada, que é a forma que procuramos apresentar a programação do canal.
Era isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Deputado Vinicius Carvalho, V.Exa. dispõe de 1 minuto para esclarecer. Depois encerraremos.
O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Muito obrigado.
Sr. Roberto, diante da observação de V.Sa. de que os novos decodificadores terão esse serviço, esse dispositivo, pergunto: os decodificadores digitais que já estão em uso serão trocados gradativamente? Se não forem, pedimos que seja.
O SR. ROBERTO DA CUNHA - Só um esclarecimento. Todos os nossos decodificadores têm a capacidade da autocensura. O que estou dizendo é que, para os decodificadores antigos, o que temos é que reforçar a comunicação de como aprender a usar.
O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Obrigado pela gentileza da resposta.
O SR. ROBERTO DA CUNHA - O que digo é que nos novos decodificadores eles já vêm bloqueados, mas todos têm a capacidade de bloquear.
O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Por favor, Sr. Roberto, que até mesmo a própria Net passe essa orientação ao consumidor por intermédio de propagandas, para que ele seja educado nesse sentido e possa aprender.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivan Valente) - Obrigado, Deputado Vinicius Carvalho.
O Deputado Vital do Rêgo Filho pediu que eu encerrasse a sessão. Quero dizer que esta audiência trouxe muitos convidados. O tempo hábil para discutir o conjunto das questões se mostrou exíguo, inclusive a capacidade de resposta dos Deputados se viu prejudicada, porque teríamos outras coisas a dizer, apesar dos repiques.
Entendo que temos muitos problemas na área de tevê a cabo. A Net precisa urgentemente prestar uma série de informações à sociedade e à Comissão de Defesa do Consumidor. Entendi isso no nosso debate. É muito importante que ela dê respostas muito precisas sobre as diversas queixas que existem.
Eu não entendo que o problema da ANATEL seja de classificação de conteúdo, mas é global em relação ao problema da comunicação e da tevê a cabo, inclusive da competição. Acho que a ANATEL tem que agir de outra forma. Não é em cima só de conteúdo, do que existe, de uma legislação. Ela precisa inovar. Precisamos romper o monopólio. Se não rompermos o monopólio, a sociedade, o consumidor será vítima. Essa é a questão. Não é apenas constatar que existe um monopólio; precisamos rompê-lo e ter um papel fiscalizador muito maior. Não se trata do conteúdo ou da classificação, porque isso é papel muitas vezes do Ministério da Justiça, do Ministério da Cultura ou até uma questão governamental mais complexa.
Há muitas coisas que queremos discutir. Inclusive, em relação à história do empacotamento, o consumidor tem que ter um direito mínimo de escolher. Ele não pode, em hipótese alguma, ser obrigado a adquirir um pacote de 40 canais quando não quer nem saber de 35 deles; não pode ser obrigado a adquirir esses 35 canais. Esse é um debate que temos que fazer. Por exemplo, não posso assinar apenas o Telecine Cult, tenho que assinar o pacote inteiro. Sou obrigado a consumir o que chamo de lixo industrial americano. Essa é a verdade.
Só para finalizar, quanto ao Canal Brasil, entendo que devemos reproduzir toda a cultura que produzimos. Agora, que nós produzimos muita coisa ruim, também produzimos, e foi no tempo da ditadura. Quando o artista disse aquilo, existe um conteúdo sarcástico, mas também existe um conteúdo crítico, correto, porque nós vivemos momentos em que uma produção cultural foi violentada no Brasil, não foi incentivada. Nós deixamos um vácuo político na sociedade brasileira. No tempo da ditadura, aqui só se produzia pornochanchada, qualquer filme era chamado de subversivo e assim por diante.
Queremos um Canal Brasil brasileiro. E também que a programação brasileira e a produção de cultura nacional não seja violentada, porque, apesar da dublagem, isso não torna os conteúdos nacionais nem filtra a cultura que vem de fora, como a violência; sem xenofobia alguma, mas do ponto de vista crítico, de levar em conta valores nacionais, a produção nacional e um sentido crítico do que vem de fora. Isso não é um problema só brasileiro, mas um problema da periferia capitalista que vivemos.
Quero agradecer a todos os convidados. Acho que há material para um nova audiência pública sobre essa questão.
Agradeço a todos a participação.
Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada esta audiência.