CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 1722/08 Hora: 12:01 Fase:
Orador: Data: 04/12/2008

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIAEVENTO: Audiência PúblicaN°: 1722/08DATA: 04/12/2008INÍCIO: 12h01minTÉRMINO: 14h29minDURAÇÃO: 02h28minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h28minPÁGINAS: 47QUARTOS: 30

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
GIUSEPPE DUTRA JANINO - Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. JORGE STOLFI - Professor do Instituto de Computação da Universidade de Campinas - UNICAMP.

SUMÁRIO: Debate sobre uso das urnas eletrônicas, em razão de denúncias da existência de falhas e irregularidades nas eleições municipais de 2008.

OBSERVAÇÕES

Houve exibição de imagens.     


O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, realizada em função de requerimento de autoria do Deputado Gerson Peres, sobre o uso das urnas eletrônicas, em razão de denúncias da existência de falhas e irregularidades nas eleições de outubro de 2008.
Os expositores são o Sr. Jorge Stolfi, Professor do Instituto de Computação da UNICAMP; o Sr. Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação do TSE; e o Sr. Elmano Amâncio de Sá Alves, Assessor de Planejamento da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE. Convido-os a tomar assento à Mesa.
Cada um dos palestrantes terá até 20 minutos para a exposição, e os Parlamentares que desejarem debater poderão inscrever-se, tendo prioridade o autor do requerimento.
Convido o autor do requerimento, Deputado Gerson Peres, para assumir a Presidência da audiência pública.
Obrigado aos senhores pela presença.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gerson Peres) - Antes de iniciar os trabalhos, informo aos colegas que me pediram que já estamos iniciando nossos trabalhos. Cerca de 25 Parlamentares gostariam de estar presentes, e quero avisá-los de que estamos começando.
Temos a grata satisfação de ter aqui técnicos representantes do Tribunal Superior Eleitoral, para esclarecer alguns pontos indispensáveis para a conclusão de nosso trabalho o mais rápido, se possível até a próxima semana, para depois irmos à Justiça Eleitoral, ao Presidente do Tribunal, ao Presidente do Senado, ao Presidente da Câmara, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Procurador-Geral da República, para ouvi-los e ter a opinião deles, mesmo que não seja neste plenário. Um grupo de Deputados da própria Comissão poderá ir, e faremos isso harmoniosa e consensualmente, de forma a apresentar, na próxima eleição, no ano 2010, urnas já com algumas modificações básicas. Até a Comissão de Constituição e Justiça, conforme a maioria dos Deputados que já ouvi, está disposta a assinar proposta de emenda e de solicitação, colocando no Orçamento, para que as modificações se processem no curso desses 2 anos. Nossa intenção fundamental é essa.
Independentemente disso, estamos também colocando trabalhos muito bem-feitos, de iniciativa do Deputado Biscaia e do Deputado Geraldo Magela, que apresentaram projetos de lei. E também gostaríamos de ouvir o próprio tribunal, para saber se tem alguma sugestão de modificações, para que saia um projeto de lei bem consensual, que possa dar resultados positivos, ante a crescente preocupação da sociedade.
Eu poderia mostrar aqui uma pasta com centenas e centenas de e-mails dirigidos à Comissão com opiniões, pedindo tratamento de maior segurança quanto à certificação do voto. Enfim, não é possível que todo esse clamor da imprensa e dos acontecimentos não tenha uma razão de ser. Pode até haver exagero, mas há uma voz comum querendo a modificação da urna com relação à certificação do voto, para que possibilite até que o direito do cidadão seja buscado no Poder Judiciário eleitoral.
Acreditamos muito na Justiça Eleitoral, repito, sou um Deputado que devo meus mandatos por 2 vezes ao Superior Tribunal Eleitoral, desde 1962, quando fui fraudado com conivência de um juiz, e em 1990, quando fui surrupiado com a conivência de 3 juízas eleitorais. O Superior Tribunal não brincou em serviço com as provas materiais que apresentei, devolveu-me o mandato e determinou que, em 24 horas, fosse feito e me dado meu diploma de Deputado.
Tenho muita confiança. E confiança ainda maior hoje, que temos um Presidente como o Ministro Ayres Britto, pela reputação ilibada, pela tradição histórica de bom juiz, para conquistar esse desejo quase unânime da sociedade brasileira.
Essa urna é muito útil e prática, mas podemos fazê-la tão prática quanto as urnas bancárias, que certificam que nosso dinheiro cai na conta. Isso é importante.
Nosso primeiro palestrante - vamos inverter - seria o Prof. Jorge Stolfi, do Instituto de Computação da UNICAMP, cuja chegada em Brasília atrasará 40 minutos, devido ao mau tempo em São Paulo. É uma pena. Não sei se vai conseguir.
O segundo convidado é o Sr. Giuseppe Dutra Janino, Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, assessorado pelo Sr. Elmano Amâncio de Sá Alves, Assessor de Planejamento da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.
É muito gratificante para nós tê-los aqui, porque os senhores convivem também com esse problema e certamente podem esclarecer algumas dúvidas que venham à mente dos Parlamentares.
Lamento que os Parlamentares até agora não tenham chegado. Há 2 Parlamentares aqui. Há 1 aliás, são 2 com o Presidente. Muitos estão nos gabinetes, não sei se viajaram - assinaram até a presença, estariam aqui. Vamos vencendo esses senões.
Os expositores dispõem de 20 minutos cada um, e, se quiserem falar mais, abriremos espaço, e depois será facultada a palavra ao Deputado Biscaia, zeloso Parlamentar nesse campo e que nos tem dado muita contribuição.
Passo a palavra ao Dr. Giuseppe Dutra Janino, para nos brindar com as considerações que julgar necessárias. Certamente, ele já está bem informado de muita coisa sobre esses problemas, essas reclamações, esse desejos. Informo-o de que pode ficar à vontade, ficar sentado, ou não, para fazer a exposição.
O SR. GIUSEPPE DUTRA JANINO - Bom dia a todos os senhores.
Agradeço ao Deputado Gerson Peres o convite para esclarecer o processo eletrônico de votação brasileiro.
Inicio dizendo que vamos fazer uma pequena apresentação, em torno de 20 minutos, com o objetivo de deixar tempo para, efetivamente, esclarecer as dúvidas que forem abordadas.
Vamos falar, nesta apresentação bastante reduzida, de visões gerais sobre a segurança da urna, de inovações utilizadas nas eleições de 2008, dos aspectos de interesse dos participantes, na primeira fase da reunião anterior, acontecida no dia 25 de novembro, na qual houve vários comentários sobre o processo. Vamos tecer alguns comentários sobre o que foi afirmado e sobre as propostas de melhoria para o processo eletrônico eleitoral.
Dado o tempo exíguo, adotaremos a seguinte metodologia: estaremos à disposição para esclarecer as dúvidas também por e-mail, porque nossa intenção é estabelecer a ligação de receber os desejos, com relação à melhoria do processo, para nos inteirarmos e, efetivamente, provermos a melhoria contínua do processo, que é o nosso objetivo. Os documentos complementares detalhados também poderão ser entregues, caso seja do interesse dos participantes.
O sistema eletrônico de votação brasileiro é complexo e possui muitos dispositivos de segurança. Talvez nosso maior desafio seja justamente demonstrar todos os aspectos de segurança e transparência inseridos no processo eletrônico hoje, que se tornou um sistema complexo. Não é um sistema trivial.
A cada eleição, o sistema evolui continuamente, ou seja, há o compromisso da Justiça Eleitoral de prover a melhoria contínua do sistema automatizado, baseada em 2 pilares: a segurança e a transparência do processo.
Antes da urna eletrônica, foram informatizados o cadastro eleitoral, em 1985, as candidaturas e a totalização, no período de 1989 a 1994. Somente depois a urna eletrônica foi criada como parte do processo. Foca-se muito na urna eletrônica. A urna eletrônica é instrumento importante da automatização do processo eleitoral brasileiro, mas não é o único. Temos todo um processo que envolve procedimentos na transparência e, principalmente, na segurança.
A legislação eleitoral brasileira é a norteadora de todas as premissas do sistema eletrônico de votação, ou seja, nosso sistema foi desenvolvido para nossa realidade, para nossas características, para nossas demandas, para nossa cultura, principalmente norteada pela legislação vigente no Brasil.
Com relação à segurança, existem 2 conceitos diferentes: falha e fraude.
Falha é a manifestação de um defeito, ocasionado por uma condição anormal de um sistema, software, ou equipamento, hardware, impedindo seu bom funcionamento, porém, sem interferir na área de destinação e/ou no sigilo dos votos dos eleitores. O conceito de falha está ligado a um mau funcionamento, a uma não-conformidade tanto do software quanto do hardware que fazem parte da solução automatizada.
A fraude é ato intencional provocado deliberadamente que tenha alterado informações e/ou causado danos, interferindo na destinação e/ou sigilo do voto. A fraude é um ato que tem conseqüências no resultado quer alterando o resultado final do processo de votação ou de totalização, quer transgredindo a questão do sigilo do voto.
A fraude é a produção de um resultado falso na urna eletrônica, aceito pelo sistema de totalização. Então, a fraude é uma ação que visa à transformação do resultado que redunda na totalização do voto.
Após a implementação do voto informatizado, não há nenhuma fraude comprovada. Temos 12 anos de implementação do sistema automatizado, do sistema informatizado. Na história de utilização desse processo, ou melhor, na modificação desse processo, não tivemos caso algum de fraude comprovado.
No sistema atual, a fraude é inviável, pois ultrapassa os limites da tecnologia e recai sobre procedimentos. Não colocamos apenas um dispositivo de segurança no sistema, mas vários dispositivos de segurança encadeados. E esses dispositivos de segurança encadeados, dentro de um fator tempo, tornam a fraude inviável. Além disso, colocamos outros procedimentos que visam à transparência do processo, possibilitando o acompanhamento e a fiscalização em todas as etapas do processo eleitoral.
Muitas pessoas participam do procedimento de votação eletrônica, que inclui: servidores do Tribunal Superior Eleitoral ou da Justiça Eleitoral; técnicos de urna eletrônica; juizes eleitorais; mesários; candidatos; e, principalmente, fiscais de partido. Todo esse universo participa, efetivamente, na realização do processo eleitoral hoje automatizado.
A implementação da fraude necessariamente teria que contar com a participação da maioria das partes. Para que a fraude tenha sucesso, há necessidade do envolvimento de boa parte ou de grande parte dessas pessoas que foram mencionadas. Havendo dúvidas, a votação pode ser auditada e, havendo irregularidades, pode ser anulada.
Então, há aí todos os dispositivos colocados para que se faça uma efetiva fiscalização no processo, resguardando sempre a intenção do eleitor durante a sua votação.
Quanto à segurança e às auditorias, ao longo de sua existência, o sistema eletrônico de votação foi auditado por várias instituições - UNICAMP, Brisa, Sistema Brasileiro de Computação, COPPE, UFRJ e Cáritas. A Cáritas é uma empresa contratada pelo Partido dos Trabalhadores. Como ela acompanha o processo há algum tempo, ela é bastante ativa na fiscalização efetiva de todos os programas que são gerados pelo TSE e Polícia Federal.
As auditorias concluíram que o sistema é seguro e sugeriram melhorias, acatadas pela Justiça Eleitoral. Então, todas as auditorias e todos os estudos que são realizados no sistema eleitoral, que vão, profundamente, no seu processo, tomando conhecimento de todas as etapas, de todos os requisitos de segurança e dispositivos de métodos de transparência e auditagem, são feitos mediante recomendações que são acatadas por nós, com o objetivo da melhoria do processo. Além disso, ao final de cada eleição, o sistema é avaliado e melhorado constantemente.
Temos uma metodologia de trabalho que se inicia no final de cada eleição. No final de cada eleição, realizamos uma reunião de avaliação, que ocorreu há 2 semanas, quando levantamos todas as informações relativas à experiência da realização do pleito eleitoral, identificamos os pontos positivos e os pontos de melhoria, como também usamos esse material para potencializar os pontos positivos, retificar e melhorar os pontos necessários de melhoria.
Com relação à UNIICAMP, que foi citada, em estudo que foi feito com bastante profundidade, por profissionais bastante capacitados em 2002, foram levantadas várias recomendações. Todas as recomendações sugeridas por esse estudo foram atendidas pela equipe do Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, desenvolvimento de aplicativos de votação baseado em blocos estáveis permanentes para todas as eleições; segmentação do software que é desenvolvido, compartimentação do software, para possibilitar uma auditoria mais clara - isso foi implementado; uso de resumos digitais publicados e gravados em mídia não regraváveis; geração dos resumos digitais de cada programa, que seriam uma espécie de dígito verificador de cada programa que garante a sua integridade.
Hoje todos os programas têm seus resumos digitais, que são publicados na Internet, inclusive para facilitar a fiscalização por parte dos fiscais de partido, que podem verificar em qualquer lugar, no ponto mais remoto do País, nas sessões eleitorais, se o softwares que estão inseridos na urna estão íntegros. Com procedimento bastante simples, o fiscal de partido insere um disquete na urna eletrônica, que imprime uma relação dos programas e seus hashes, seus resumos digitais, seus dígitos verificadores, e, consultando a Internet, pode-se fazer o batimento se há ou não alteração nesses programas, ou seja, se os programas estão efetivamente íntegros. Isso foi uma recomendação por parte do relatório apresentado pela UNICAMP.
Quanto à avaliação do código fonte por especialistas independentes do TSE, 100% dos programas são abertos para análise 180 dias antes da eleição, em um ambiente apropriado, onde representantes dos partidos políticos, OAB e Ministério Público podem analisar linha por linha de cada programa que será utilizado na eleição. No final desse procedimento, esses programas são assinados digitalmente e distribuídos.
Vamos ainda falar um pouco mais sobre isso, mas os programas não ficam abertos apenas nesse prazo de 180 dias. É uma modificação, uma melhoria que implementamos no pleito deste ano: os programas ficam abertos também posteriormente às eleições, possibilitando a análise dos códigos em qualquer tempo e pelo tempo que for necessário.
No que se refere à compilação e à geração dos resumos digitais em cerimônia pública, adotamos este procedimento: no final de 180 dias, assinamos digitalmente esses programas em cerimônia pública diante dos partidos políticos, da OAB e do Ministério Público, e esses programas com seus hashes, ou resumos digitais, assinados digitalmente, são gravados numa mídia não regravável, que é lacrada, e ficam disponíveis para que haja uma análise posterior.
Essas mídias hoje estão no cofre do TSE. Se hoje houver uma requisição, abrimos os sistemas, e se pode analisar ali linha por linha de todos os programas no tempo que for necessário, graças à implementação da recomendação efetuada no relatório do estudo, pela UNICAMP.
A verificação dos resumos digitais nas urnas inseminadas, ou seja, após a urna estar carregada com softwares e programas, os fiscais de partidos políticos podem verificar se os programas que estão ali dentro estão íntegros, pela verificação efetiva dos resumos digitais.
Quanto à carga, ao lacre e à verificação específicos para o segundo turno, há todo um procedimento, conforme hoje é feito para o primeiro turno, com todos os dispositivos formais de transparência, acompanhamento e fiscalização também adotados para o segundo turno.
No que respeita à impressão do BU antes de criptografar os resultados, há uma polêmica muito grande com relação à interferência da criptografia no resultado, só que essa foi uma recomendação adotada, e isso elimina qualquer suspeita da ação dessa criptografia, porque o boletim é impresso antes da criptografia entrar em funcionamento, ou seja, no encerramento da votação a urna imprime o boletim de urna em papel. Esse resultado fica de conhecimento público, inclusive é fixado no local de votação, e, a partir daí, a criptografia entra em ação para cifrar o dado, gravar no meio magnético, e aí, sim, esse meio magnético é levado para o local de transmissão e o dado chega para a totalização.
Quanto ao uso de assinaturas digitais nos boletins das urnas, todos os boletins de urnas gerados são assinados pela própria urna. Isso garante que aquele boletim que está sendo considerado, que está sendo transmitido e será totalizado tem a assinatura de uma urna que tem uma identidade única, reconhecida como oficial. Essa verificação é feita no sistema de totalização, para garantia de que aquele boletim que o sistema de totalização está recebendo procede efetivamente de uma urna oficial, isso graças à assinatura dos boletins pela própria urna.
A conclusão deste relatório é que o sistema eletrônico de votação atende às exigências fundamentais do processo eleitoral. Volta na tela anterior, por favor.
Temos o relatório, posso ler. Houve um erro técnico na transparência que cortou a conclusão.
Inovações para o sistema eleitoral brasileiro em 2008.
A primeira inovação implementada nessa eleição foi a utilização da biometria, a identificação biométrica do eleitor. Qual o benefício dessa melhoria no sistema? Isso tira a possibilidade de uma análise subjetiva feita pelo mesário no momento da identificação do eleitor. Ao Incluir dispositivos de identificação biométrica, de conferência das minúcias das digitais do eleitor com o banco de dados, garantimos que o eleitor ali presente é o próprio eleitor que se cadastrou, eliminando a possibilidade de um eleitor se passar por outro, ou qualquer outra fraude possível no processo de identificação.
Utilizamos a biometria nesta eleição em 3 Municípios como um projeto-piloto e os resultados foram bastante positivos, tanto na questão da identificação propriamente dita das digitais como da aceitação do cliente eleitor, que não teve problema com a novidade da identificação por meio das digitais. Ou seja, o projeto-piloto se mostrou que é um sucesso. E nosso desafio agora é implementar isso em 100% do eleitorado. Entendemos que isso seja possível num prazo de 5 a 10 anos. Esse é o nosso objetivo. E com isso vamos trazer uma segurança muito maior na questão da identificação do eleitor e principalmente com relação à pureza do nosso cadastro. Vamos ter a possibilidade de fazer um batimento e ter um cadastro eleitoral efetivamente íntegro, com a garantia de que cada cidadão tem apenas um título de eleitor.
O desenvolvimento de todos os sistemas eleitorais para a urna eletrônica.
Desenvolvemos todos os sistemas novamente da urna eletrônica justamente porque substituímos o sistema operacional dessas urnas pelo sistema operacional Linux. Mudamos todo o sistema operacional das urnas eletrônicas colocando o sistema operacional Linux, com o qual ganhamos basicamente em 3 aspectos. O primeiro é a questão da economicidade, porque é um sistema gratuito; o segundo com relação à transparência, porque é um sistema por natureza aberta e totalmente auditável; e terceiro por ser um sistema operacional reconhecidamente seguro.
Com isso tivemos que desenvolver todos os aplicativos das urnas eletrônicas; todos os sistemas que funcionam nas urnas eletrônicas foram redesenvolvidos.
A centralização dos bancos de dados para a totalização.
Nas eleições municipais as totalizações eram feitas no âmbito dos cartórios eleitorais em máquinas como esta que estamos utilizando aqui, um PC normal. Mudamos isso e centralizamos a totalização nos data centers dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Com isso ganhamos economicidade, porque precisamos de menos versões de bancos de dados implementados em 3 mil máquinas ou computadores que rodavam essa totalização, e principalmente segurança, porque os data centers dos Tribunais Regionais Eleitorais têm uma segurança muito maior em termos de disponibilidade de serviços e até mesmo de segurança física. Com isso, ganhamos também agilidade e, principalmente, a melhoria de segurança no processo de totalização.
O boletim de urna na Internet.
Isso foi um grande avanço na questão da transparência do processo. Na sessão eleitoral são impressos os boletins, que são distribuídos para os fiscais de partidos. A partir daí o resultado é agravado num disquete, que é pitografado. É transportado até chegar à totalização no computador central da Justiça Eleitoral. Lá é decifrado e totalizado. Esse dado que entra no servidor, no computador de totalização, é publicado na Internet. Isso significa que o fiscal do partido, ao receber o boletim na seção eleitoral, poderá conferir se aquele boletim chegou da mesma maneira na totalização. Ele faz a comparação e permite que os fiscais de partidos possam fazer essa conferência de que aquela informação que foi publicada na seção eleitoral foi realmente a informação totalizada.
Fornecimento do registro digital do voto.
Fala-se muito sobre a materialização do voto. Entendemos que o registro do voto está mais compatível com o sistema que hoje temos implantado. O registro digital do voto simula a impressão do voto, só que a informação é gravada, registrada em forma digital. As escolhas do eleitor são registradas num arquivo digital e esse arquivo é gravado nas memórias da urna eletrônica, que possibilita posteriormente a análise e a recontagem efetivamente, mas uma recontagem digital e não uma recontagem que envolva intervenção humana e manipulação de documentos. Sabemos que toda a intervenção humana no processo de manipulação de documentos agregam erros e, principalmente, fraudes.
Então, o registro digital do voto foi implementado para permitir a auditagem, a recontagem, a conferência de todos os votos que foram inseridos na urna eletrônica. E eles são fornecidos para os partidos. Seria como se nós fornecêssemos aquela urna convencional, com todas as células dentro, para os partidos políticos efetuarem as suas conferências. É, sem dúvida nenhuma, um dispositivo que contribui muito na questão da transparência, principalmente na segurança do processo.
Distribuição gratuita de programas de verificação da assinatura digital.
O software que possibilita a verificação das assinaturas digitais nas urnas eletrônicas tem um custo de desenvolvimento. O Tribunal Superior Eleitoral fornece esse software para possibilitar ou democratizar a possibilidade da conferência das assinaturas digitais por parte de todos os interessados - OAB, Ministério Público e principalmente os partidos políticos.
A assinatura digital dos sistemas com certificados: ICP-Brasil. Também é uma novidade. Hoje um dos grandes dispositivos de segurança, de garantia são as assinaturas digitais dos programas, e eles hoje são assinados com certificados padrão ICP-Brasil, que são certificados reconhecidos pelo Governo brasileiro.
A melhoria de segurança nos lacres físicos.
Implementamos outros dispositivos de segurança dos lacres físicos na urna eletrônica, o que dá garantia maior na questão da segurança dos dispositivos mecânicos da urna eletrônica e seus acessos ao seu cartão de memória.
A auditoria externa na votação paralela.
A votação paralela é um mecanismo extremamente importante, de transparência e que traz a possibilidade de se verificar se a urna eletrônica representa a integridade da escolha do eleitor. Investimos na melhoria da votação paralela colocando uma auditoria externa, uma terceira parte, que analisa o processo da votação paralela, um dispositivo bastante didático que ficou mais consistente com a análise e a auditoria de uma terceira parte neste processo.
A inclusão da foto do voto do vice-candidato na urna eletrônica, para que o candidato tenha ciência de que, quando ele escolhe um determinado candidato majoritário, ele estará votando também no seu vice-candidato.
Um caderno de votação único para os dois turnos. Antes se imprimia dois cadernos de votação: um para o primeiro turno; outro para o segundo turno. Mudamos o layout. Agora haverá a impressão de apenas um caderno. Isso possibilitou uma economia bastante considerável para o Erário público.
A abertura dos códigos fontes após as eleições.
É a novidade sobre a qual falamos. Os códigos não ficam apenas abertos 180 dias antes, estão abertos o tempo que for necessário. Basta requerê-los à Justiça Eleitoral e eles estarão à disposição para uma análise o tempo também necessário para se fazer uma análise efetiva de todos os programas.
Alguns números, estatísticas em 2008.
Tivemos um eleitorado de 128 milhões de eleitores aptos. Houve o comparecimento de mais 110 milhões, no primeiro turno, e de mais de 22 milhões, no segundo turno. Usamos nesse eleição mais de 460 mil urnas eletrônicas. Tivemos mais de 15 mil candidatos a Prefeito; mais de 300 mil candidatos a Vereador; com 5.563 cargos para Prefeito e 52.137 cargos para Vereador. No final da totalização tivemos os resultados de todo esse trabalho, que refletiu também na celeridade. Tivemos a eleição mais célere da história, onde totalizamos, às 13h48 do dia seguinte, 100% dos 5.563 Municípios.
Tivemos substituições de urna eletrônica. Número exato: 2.540 urnas no primeiro turno; e 511 urnas no segundo turno. Urnas que foram substituídas no processo de contingência, num percentual 0,56%. Esse número também é recorde, nunca tivemos um número tão baixo em substituição de urnas. Isso mostra também a consistência do equipamento e os procedimentos adotados na garantia da continuidade do processo automatizado.
A votação manual no segundo turno.
Seções que foram para o processo manual. Tivemos setenta e seis no primeiro turno e apenas uma urna no segundo turno. Também esses números são extremamente baixos, o que mostra o resultado do compromisso da melhoria contínua no processo eleitoral brasileiro.
Aspecto de interesses dos participantes.
Esses são alguns comentários que foram feitos na audiência pública anterior. Vamos apresentar as nossas considerações.
O sistema VirtuOS foi adquirido mediante subcontratação de empresas que fabricaram a urna eletrônica: Unisys e Procomp. Ou seja, o TSE não tem nenhum contrato com a Microbase, que é a empresa que desenvolveu o software VirtuOS. O contrato foi assinado com as empresas Unisys e Procomp. O TSE não tem nenhuma relação comercial com a empresa Microbase.
Em 2002, as novas urnas passaram a utilizar o sistema operacional Microsoft Windows CE. A partir do modelo 2002, as urnas já vinham com software embarcado, o sistema operacional Windows CE.
Após a Lei nº 10. 740, de 2003, que obrigou a abertura do código fonte dos sistemas, a Microbase cobrou valores exorbitantes para fazer a abertura do sistema operacional, e isso não foi pago pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, fizemos uma solicitação para que ela fizesse a abertura do código do sistema operacional. No processo de abertura dos códigos de assinatura digital, ela se negou, ou melhor, ela cobrou valores para fazer esse procedimento, e isso não foi aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Microsoft Windows abriu os códigos fonte no Windows CE. A Microbase se recusou, mas a Microsoft cedeu à solicitação do Tribunal Superior Eleitoral e abriu o código do Windows CE.
Os resumos digitais do VirtuOS foram divulgados na Internet para comprovar que o sistema era o mesmo desde 2000, e não seria modificado. Então, nós tiramos os resumos digitais para mostrar que o sistema era o mesmo que foi utilizado desde 2000.
Em 2008 todas as urnas passaram a utilizar o sistema Linux. É a grande melhoria que fizemos dentro do processo eleitoral, substituição desses sistemas proprietários, sistemas operacionais, pelo sistema Linux. Então, retiramos o VirtuOS da Microbase.
As afirmações apresentadas em 25 de novembro de 2008, pelo representante da Microbase, estão desatualizadas, pois referem-se aos antigos sistemas utilizados até a eleição de 2006, e não se aplicam nos sistemas atuais.
Ou seja, todas aquelas informações que foram apresentadas, aquelas possibilidades de fraudes, inclusive, que foram colocadas, ficam prejudicadas, porque se trata do passado, a eleição de 2006.
Temos hoje uma outra realidade, um outro sistema operacional, outras aplicações, outros softwares atuam na urna eletrônica e no processo eleitoral.
Aspectos referentes aos comentários sobre a Flash Card.
As afirmações apresentadas sobre problemas da Flash não procedem. A urna é tão segura que, ao detectar qualquer problema na Flash Card, trava e pára de funcionar. Ou seja, se há algum problema de funcionamento na própria Flash Card, o cartão de memória, a própria urna e o software detectam e pára imediatamente. Não permitem que haja alguma inconsistência pelo fato de um mau funcionamento no cartão de memória.
A Flash, de marca Hitachi, que foi mencionada, é a melhor Flash que utilizamos na Justiça Eleitoral. Também foi uma informação equivocada, que foi apresentada na reunião anterior. Nos testes realizados antes da eleição foi detectada uma falha de comunicação intermitente entre o modelo de urna 98, um modelo antigo, com uma arquitetura ainda antiga, e a Flash de memória Apacer, que é uma Flash que tem uma velocidade mais rápida do que o barramento, do que a estrutura, a arquitetura 98. Essa incompatibilidade é que resultou em alguns problemas bastante divulgados na mídia, que foi o caso do Pará, Goiás e Pernambuco.
Há incompatibilidade do funcionamento de um dispositivo eletrônico, que é a Flash de memória, que é um dispositivo mais atualizado, com uma arquitetura antiga. Essa incompatibilidade, infelizmente, só foi percebida na eleição. Apesar de executarmos 22 testes simulados antes da eleição, esse problema não foi identificado. Infelizmente, essa incompatibilidade foi identificada, manifestou-se na eleição, quando nós colocamos todo o parque de urnas em funcionamento.
A Flash foi substituída, obedecendo todos os ritos da legislação. Ou seja, apesar de o problema ter sido apresentado, ela foi substituída dentro de todos os procedimentos previstos dentro da nossa legislação, das nossas resoluções. Não houve problema na gravação dos dados, nem registro de perda de dados. Ou seja, apesar de ela ter parado de funcionar, os dados foram preservados. Os softwares já têm essa característica, ele sempre prima pela preservação. Se há alguma inconsistência ele pára de funcionar e retorna imediatamente à sua última posição, justamente para preservar os dados que ali foram registrados.
Nenhum dos supostos ataques mencionados é possível no sistema atual. Ou seja, mencionaram vários tipos de ataques possíveis, mas isso estava se aportando a uma outra situação, inclusive com o próprio sistema operacional VirtuOS, coisa que já não utilizamos mais.
As eleições de 2008 transcorreram normalmente.
O caso de Alagoas também foi citado. Cabe aqui fazer um resumo até para esclarecer o seu andamento. Alagoas nas eleições de 2006. O ITA negou a participação do estudo independente, apresentado pelo Prof. Clovis Fernandes. Então, o ITA se pronunciou dizendo que o relatório apresentado pelo Clovis Fernandes não era o relatório da instituição.
O TSE tentou realizar a perícia com a participação de todos os envolvidos, incluindo a OAB, o Ministério Público, mas foi impedido pelos advogados pela parte interessada, a fim de que esse trabalho não fosse executado. Então, houve, imediatamente após isso ser publicado na mídia, o interesse do Tribunal Superior Eleitoral em apurar o mais rápido possível a ocorrência. Inclusive, contatamos o ITA, contatamos a UNICAMP. Já tínhamos estabelecido todas as diretrizes para o início desse trabalho de investigação, mas fomos, infelizmente, impedidos pela parte interessada.
O processo judicial foi moroso. Os quesitos de auditoria só foram definidos 1 ano após do pedido de impugnação, em 18.2.2007. Isso, sem dúvida, prejudicou a divulgação e até a apuração do caso.
O escopo requerido para a análise, definido pelas partes, é tão extenso que a parte interessada alegou a não possibilidade de arcar com os custos da perícia. Ou seja, definiram um escopo enorme de atuação pela parte da perícia, o custo também foi bastante alto, e a parte interessada alegou não ter possibilidade de arcar com os custos. Isso paralisou praticamente o andamento do processo.
Quanto às urnas usadas, cabe ressaltar que a definição do escopo foi feita pela própria parte. Não houve aí uma definição por parte da Justiça Eleitoral. A definição do escopo de análise foi feita pela própria parte.
As urnas usadas em Alagoas, em 2006, estão sub judice, e não puderam ser usadas nas eleições de 2008, por determinação judicial. O TSE tem grande interesse em resolver a questão, pois tem a plena convicção de que não houve fraude. Temos o maior interesse em trazer essa verdade a público.
O aspecto de interesse dos participantes.
Por que haveria tanto sigilo com relação ao sistema eletrônico brasileiro de eleições? Não há sigilo. Os sistemas são abertos 180 dias antes da eleição para análise e verificação, e ficam disponíveis agora e posteriormente para análise e investigação. Ou seja, não há sigilo algum. Eles estão disponíveis para quem tiver interesse ou credenciado para analisá-los.
Por que não se implementa a simples impressão do voto, o que possibilitaria a recontagem? A impressão do voto trouxe de volta todos os antigos problemas, por meio da intervenção humana, erros e fraudes do processo manual. Usamos o registro digital do voto como registro das escolhas do eleitor. Não podemos adotar um sistema que já abandonamos, o sistema manual, onde havia muita intervenção humana que possibilitava os erros e as fraudes. É um sistema que abandonamos. Adotamos um sistema automatizado, que minimizou a intervenção humana e possibilitou implementar mecanismos de segurança e transparência.
Dessa forma, cabe aditarmos hoje um sistema que evoluiu, no lugar de um método que abandonamos, onde havia a intervenção humana, a recontagem de papel e a possibilidade dos erros e de fraudes. Estamos trazendo o passado para um processo que evoluiu. Temos, sim, possibilidades, e temos muito interesse em fazer auditorias no processo automatizado hoje, mas temos de usar as ferramentas devidas.
A partir do momento que o mesário libera a urna para a votação, o voto do eleitor não passa a ser identificado, o que quebraria o sigilo do voto. Não há possibilidade alguma, não há ligação alguma entre a identificação do eleitor com o seu voto. Mas como posso verificar isso? Estão lá, estão nos programas, os programas estão disponíveis. Basta se fazer uma análise e se pode verificar que não há essa relação.
Por que nenhuma democracia desenvolvida do mundo na tecnologia adota o sistema eletrônico brasileiro? Por questões culturais, financeiras e legislativas. Nosso sistema é específico para o Brasil. Nós desenvolvemos uma solução para ser adequada à nossa realidade, à nossa cultura e, principalmente, por uma demanda, por uma necessidade. Tínhamos um processo eleitoral, manual, repleto de fraudes, repleto de erros e totalmente desacreditado. Isso foi a motivação para uma quebra de paradigma. E aí passamos, efetivamente, a mudar totalmente a situação do sistema eleitoral por meio da automatização. Mas foi um processo desenvolvido de acordo com todas as nossas legislações, a começar pela Constituição, pelo Código Eleitoral, pelas leis complementares e resoluções, adequado à nossa realidade, à nossa cultura, às nossas características logísticas e tudo mais.
Ou seja, esse sistema foi desenvolvido para o Brasil. Dificilmente ele caberia, sem alteração alguma, em outros países. Então, a resposta do por que outros países não adotam o sistema, é porque o nosso sistema cabe para nós mesmos, de acordo com as nossas necessidades, características e cultura; e não se adotam em outros países talvez por não haver a motivação que nós tínhamos aqui: a situação eleitoral desacreditada.
Sendo o código do software aberto, os mecanismos atuais seriam capazes de garantir a segurança.
O código é aberto, ele está disponível para verificação, controle, análise e crítica a qualquer tempo.
Se há possibilidade de invasão, tanto em urnas eletrônicas, quanto na totalização, sem atuação de agente internos.
A fraude é inviável por questões processuais, ou seja, números, dispositivos de barreiras de seguranças que são encadeados e pelo grande número de pessoas envolvidas. Para se vencer uma dessas barreiras, ou conseguir sucesso numa tentativa de fraude, haveria necessidade de investimento muito grande de recursos e de tempo, coisa que não existe. Nós temos um tempo muito exíguo a partir do encerramento da votação até a divulgação dos resultados. Ou seja, até mesmo a celeridade contribui no processo de segurança do processo que hoje vige.
Estamos encerrando.
Propostas de melhoria. Muitos dos comentários apresentados na audiência pública são resultado do desconhecimento do sistema de votação e da legislação eleitoral brasileira. Então, muitas dúvidas levantadas na maioria das vezes resultam do desconhecimento do processo de uma forma aprofundada. Então, há necessidade de se verificar efetivamente nossa realidade, nossa solução para que as sugestões venham efetivamente a contribuir para a melhoria.
As propostas que nós mesmos identificamos.
A continuidade do processo da identificação biométrica do eleitor; o investimento na identificação do eleitor por meio da solução da biometria.
Subsídios para aquisição de novas urnas em substituição às antigas.
Soubemos de problemas sérios de compatibilidade de hardware e a substituição dessas urnas antigas trariam maior confiabilidade com relação à questão do hardware principalmente.
Maior divulgação da segurança e do sistema à população.
Há necessidade disso. A nossa grande dificuldade, o nosso grande desafio é mostrar para o nosso cliente o quanto o sistema é seguro, mas, por outro lado, é um sistema complexo. Então, nosso desafio é justamente mostrar que o sistema é confiável e garante as escolhas e as intenções do eleitor. 
O sistema de votação paralelo é um dispositivo extremamente didático, que possibilita o eleitor, o cidadão, o leigo, até na área da tecnologia da informação, entender que o processo é transparente, íntegro e seguro, porque os votos são feitos de uma forma explícita, filmados e registrados. No final, é possível verificar se aquilo que foi digitado no início corresponde ao que saiu no boletim de resultados.
Ampliar a participação do meio acadêmico na análise do sistema.
Nós procuramos parcerias com instituições acadêmicas, estabelecemos um contrato hoje com o CENPRA, que é o CTI, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a maior autoridade em microeletrônica no País, que tem contribuído muito também na análise do sistema de uma forma geral, possibilitando a implementação de mecanismos de auditoria, que é o teste de vulnerabilidade que pretendemos realizar no segundo semestre do ano que vem.
A divulgação dos procedimentos para auditoria do sistema.
Divulgar tudo aquilo que está disponível para os fiscais do partido, para o cidadão comum mesmo acompanhar, auditar e fiscalizar o sistema eleitoral brasileiro.
Eu fico por aqui. Há muito a se falar. Estou à disposição para dúvidas e esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gerson Peres) - O Prof. Stolfi deve estar chegando, já está em Brasília. De qualquer maneira, vamos pegar o depoimento dele, que servirá de base para um posicionamento de sugestões, ouvindo as várias e diversificadas opiniões nesse campo.
Antes, porém, concedo a palavra ao Deputado Luiz Couto, que tem algumas indagações a fazer a V.Sa.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Pela apresentação, o Sr. Giuseppe Dutra Janino faz uma diferença entre falha e fraude. Se há evolução, é porque houve falhas. Se fala-se sempre em melhorar o processo é porque deve ter falhas, e essas falhas são corrigidas dentro do processo de evolução que tivemos em relação às urnas eletrônicas.
A imprensa do Acre publicou notícia sobre a última eleição, dizendo que eleitores que anteriormente usavam a impressão digital na última eleição estariam assinando. A questão da impressão digital é fundamental para se eliminar a possibilidade da fraude. Hoje, o candidato sabe que há eleitores que votam em outro candidato. Sabendo disso, o que ele faz? Manda um mercador de voto pagar para que aqueles eleitores não compareçam aos locais de votação e entreguem seus títulos. E aí, nesse caso, como não há muito controle na assinatura, outras pessoas poderão votar com aqueles títulos, o que vai alterar a vontade popular. Então, esse é um aspecto importante.
Nessa proposta de melhoria, mesmo que o eleitor, por exemplo, saiba que aquilo que ele registrou aparece numa outra urna, mas que ele não vai ter acesso, porque se lhe for entregue, poderá trazer de volta aquele processo de alguém que votava e chegava para o cabo eleitoral dizendo: "Eu votei, agora vim receber a outra parte do dinheiro." Mas isso seria importante até para que o eleitor tivesse uma espécie de habeas data, ou seja, uma informação que não lhe seria entregue na hora da votação, mas estaria numa espécie de cofre para que ele pudesse dizer: "Eu votei e na minha urna não apareceu o meu voto. Eu quero saber agora por que não apareceu". Às vezes, a pessoa pensa que votou, mas terminou anulando seu voto. É importante que tenha isso como instrumento, para que possa em algum momento dizer: "Eu votei na seção tal e o meu voto não apareceu", ou seja, constaria que ele anulou o voto.
O sistema, como o senhor disse, é complexo. Passou por um processo de evolução e tem auditorias permanentes. Na última audiência realizada aqui, tivemos uma declaração pública do Partido Democrata Trabalhista. Eles fazem uma série de críticas e, ao mesmo tempo, um desagravo ao Prof. Clovis Torres Fernandes, do ITA. Nós tivemos aqui audiências em que representantes e professores do ITA disseram que há possibilidade, sim, de se entrar no sistema e alterar o resultado. E disseram que há pelo menos 100 pessoas no Brasil capacitadas e gabaritadas para fazer isso. É claro que para terem acesso e entrarem no sistema, essas pessoas teriam de ser muito bem pagas. Então, só gente com muito dinheiro poderia pagar isso. É como os hackers que entram em sistemas bancários, pessoas assim é que estariam preparadas para isso. E ele deu exemplos de que as alterações poderiam ser em urnas definidas. Por exemplo, eu sei que no bairro tal tem um candidato a Vereador que é bem votado. E quero alterar aquele resultado.
Poderiam alterar urnas definidas, poderiam também alterar um espaço onde funcionariam diversas urnas daquela seção, ou daquela zona. Por exemplo, o grupo escolar fulano de tal, poderia entrar ali, ou mesmo numa zona ou num bairro. Seria impossível entrar no sistema como um todo, a não ser que ele tivesse acesso quando chega o resultado final. Se alguém entrasse naquele sistema poderia alterar o resultado. É claro que há todo um sistema de segurança.
Então, nesse aspecto, as indagações que o Partido Democrático Trabalhista fez através de uma declaração pública são sobre a adoção do sistema operacional aberto Linux nas urnas eletrônicas, contribuindo positivamente para o incremento da transparência, simplificação e inteligibilidade do conjunto de programas utilizados nas urnas eletrônicas. Mesmo simplificado, em relação aos anos anteriores, o sistema ainda apresenta porte suficientemente grande para tornar inviável sua avaliação com segurança pelas entidades interessadas, dificuldade agravada pelas modificações feitas no programa fonte até a última hora antes da compilação.
O terceiro aspecto é sobre as reações finais de muitos subsistema. Restaram poucas horas e, às vezes, minutos para a avaliação final. Eles acham que o tempo é muito pequeno para essa avaliação sobre programas apresentados para compilação, como se pode constatar pelas datas registradas nos arquivos fonte e respectivos compilados. Também diz que ocorre falta de sincronia na apresentação dos códigos-fonte.
Então, há uma série de situações. O meu partido, como V.Sa. disse, faz auditoria de forma permanente. Mas eu queria que, se V.Sa. pudesse, também respondesse a essas indagações.
Inclusive o PDT, no final, faz um ato de desagravo ao Prof. Clovis, porque teria sido desqualificado pela funcionária Suely Helena, no dia 10/9/2008, chamando-o de mercenário.
Mesmo sendo um sistema que tem várias proteções, é verdadeira essa afirmação de professores do ITA de que é possível entrar no sistema e alterar o resultado? Isso tem consistência ou, de fato, o sistema que temos hoje é imune a qualquer fraude, ou qualquer possibilidade de alteração do resultado?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gerson Peres) - O senhor quer responder logo, ou depois? Então, V.Sa. pode responder a essa preocupação do Deputado.
O SR. GIUSEPPE DUTRA JANINO - Bom, são vários aspectos abordados. Quanto à questão da diferença da fraude e da falha, nós tivemos problemas identificados com a compatibilidade dos cartões de memória, que causou um certo desconforto para o eleitor.
Isso é uma característica de falha. Não houve um ato intencional de burlar resultados. Essa é uma característica efetivamente de um mau comportamento do equipamento, mais especificamente dos componentes eletrônicos, que resultaram em uma não-conformidade.

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A fraude é quando há efetivamente o objetivo de alterar resultados. Ela é elaborada com a intenção de burlar todos os dispositivos de segurança que existem e atingir efetivamente um resultado, uma determinada intenção.
Podemos afirmar que o processo tem 12 anos de utilização e jamais nessa história se comprovou uma fraude. Não temos nenhuma fraude comprovada. Há várias insinuações. Isso é muito publicado e de conhecimento nosso, principalmente após as eleições, quando se levantam suspeições quanto ao processo eleitoral brasileiro. Entendemos, inclusive, que a grande maioria dessas suspensões partam da partes perdedoras, que procuram uma justificativa para sua derrota nas urnas.
Com relação a essa afirmação mencionada pelo Prof. Clovis Fernandes de que há 100 pessoas que têm condições de fraudar, eu perguntaria se essas pessoas têm efetivamente o conhecimento do processo. Eu creio que não. Jamais recebi nenhuma dessas pessoas, muito menos o Prof. Clovis Fernandes, na instituição TSE, para tomar conhecimento do nosso processo. Isso seria até bastante interessante e benéfico e poderia contribuir com sugestões para a melhoria do processo.
Hoje o processo é bastante complexo. Nós temos vários dispositivos de segurança implementados que tornam a fraude inviável. Podemos afirmar isso categoricamente, e as evidências formais hoje comprovam isso. Nós não temos na história da Justiça Eleitoral nenhuma fraude comprovada. Isso se deve aos elementos de segurança implementados e ao procedimento, porque a urna eletrônica não pode ser considerada isoladamente. Não podemos fazer análise da utilização de uma urna nos Estados Unidos em comparação com a nossa, porque é toda uma sistemática diferenciada.
A urna por si só não garante a segurança, e sim um processo que envolve a utilização da urna, principalmente a participação de fiscais, de monitoramento, acompanhamento e fiscalização, que tem o seu fator bastante importante. Cabe a nós desenvolver mecanismos para que essas partes possam colaborar efetivamente no processo e contribuir para a segurança e transparência.
Então, afirmamos categoricamente que, com os dispositivos atuais hoje implementados no sistema informatizado, a fraude é inviável. Quero reforçar que o sistema eleitoral brasileiro se torna melhor a cada experiência.
Conforme apresentei, há 13 itens que foram implementados com foco na segurança e na transparência exclusivamente para essa eleição. E assim se repete a cada pleito. Eu afirmo que, pelo fato de estar dentro do processo desde o seu início, desde 1996, a cada eleição o processo é mais seguro e mais transparente.
Com relação aos prazos, os programas estão abertos. Não houve tempo para analisar. Os sistemas ficaram prontos muito próximo à época da lacração e assinatura digital. Mas estão lá disponíveis. Não houve tempo anterior para fazer essa análise. Nós convidamos as pessoas que querem efetivamente analisar a ir ao TSE. Nós abriremos os programas que lá estão, e eles terão todo o tempo para analisar. Há tempo suficiente agora para se fazer análise.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - E a questão da impressão digital? Isso que ocorreu será universalizado nas próximas eleições em todo o País ou ainda teremos algumas experiências?
O SR. GIUSEPPE DUTRA JANINO - Essa possibilidade de fraude que foi levantada motiva a implementação desse dispositivo de segurança, que foi idealizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no sentido da melhoria da transparência e da segurança. A identificação biométrica inclusive já foi testada nessa eleição, apresentou resultado muito positivo. Nosso objetivo efetivamente é implementar em 100% do eleitorado. Contamos inclusive com a contribuição do Congresso nessa empreitada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gerson Peres) - Passamos a palavra ao Prof. Jorge Stolfi, por 20 minutos, para fazer sua exposição. Depois, S.Sa. responderá a algumas indagações que farei a ele a ao Secretário Giuseppe Janino, indagações que recolhi dos próprios colegas.
O SR. JORGE STOLFI - Boa tarde a todos!
Antes de mais nada, quero dizer que é um prazer e uma honra falar perante esta digna Câmara. Desejo agradecer especialmente ao Exmo. Deputado Gerson Peres o convite, e parabenizar a Deputada Janete Capiberibe pela apresentação desse projeto de lei que introduz o voto materializado, o qual, se for aprovado, vai contribuir em muito para melhorar o sistema eleitoral brasileiro e consolidar a democracia no País.
Desejo também pedir desculpas pelo atraso, que se deveu a circunstâncias totalmente fora do meu controle.
A questão que estamos aqui discutindo é a segurança de duas alternativas para o sistema de votação digital: o sistema totalmente digital, como o implementado hoje em dia pelo TSE nas eleições brasileiras, e o sistema digital complementado com a materialização do voto, conferida pelo eleitor, como previsto no projeto da Exma. Deputada Capiberibe e no Projeto Requião, derrubado em 2003, e como é usado em grande número de países.
A resposta que tenho de trazer aqui, sem desmerecer o arrazoado que, imagino, o Sr. Secretário de Tecnologia do TSE apresentou, é simples, conhecida e consensual: o sistema totalmente digital de votação é inaceitável, porque apresenta erro, riscos inerentes ao fato de ser um sistema totalmente digital que são muito sérios e incontornáveis. Riscos não só de erros generalizados e indetectáveis, mas riscos de fraude interna, especialmente a feita por pessoas internas ao sistema. Esse tipo de fraude é indetectável tanto por auditorias antes, durante ou depois do pleito.
Essa não é a minha opinião, não é a opinião de um grupo de pessoas. É o consenso, infelizmente, de todos os especialistas em informática, de todos os cientistas em computação no mundo que se dedicaram a algum exame dessa questão.
Esse consenso está explicitado em inúmeras declarações de sociedades científicas, a começar da Association of Computation and Machine, a sociedade de computação mais antiga e mais respeitada do mundo.
Vou tentar esclarecer as razões, sem entrar muito em detalhes técnicos.
Há 10 anos, quando a urna brasileira foi implementada, quando as primeiras experiências em votações eletrônicas foram feitas, ainda havia debates a respeito e ainda era possível haver dúvidas. A idéia então vigente era a de que ninguém sabia fazer uma urna garantidamente segura, mas havia sempre a esperança de que alguém teria alguma idéia de fazer um sistema que fosse realmente à prova de fraude.
Passaram-se alguns anos desde essa época, e, infelizmente, não houve soluções mágicas que garantissem a integridade da urna, não apareceu nenhuma solução satisfatória, mas ficou também evidente que havia razões profundas e fundamentais para esse tipo de solução não aparecer.
Vou tentar explicar de novo quais são essas razões. Devo dizer também que o debate que hoje existe não é entre grupos cientistas de computação, mas é basicamente de cientistas de computação e peritos independentes contra fabricantes e fornecedores de equipamentos e serviços de informática. No final, vou tentar também esclarecer por que existe esse debate.
Resumindo, sem entrar muito em detalhes, quais são as razões principais que levam os especialistas de informática a recusar o sistema de votação baseado numa urna totalmente digital?
Em primeiro lugar, podemos dizer, elétrons não deixam pistas. Hoje, a ciência forense, quando se trata de investigação de um crime, ao analisar DNA, impressões digitais etc., pode dizer que fulano de tal esteve nesta sala meia hora atrás, sentou nesta cadeira por 20 minutos, deu uma volta na sala e saiu por aquela porta. Mas isso não existe no caso de equipamentos digitais. Elétrons não têm DNA, não têm impressões digitais. É impossível alguém fazer uma auditoria numa urna às 17h e descobrir o que aconteceu com os elétrons, com os sinais digitais que passaram por ela durante o dia. A urna pode manter um blog disso, mas ninguém não tem como conferir o relatório com nada se não houver algum registro independente do que aconteceu em volta dela.
Outra questão fundamental no projeto da urna eletrônica é que a maioria de das urnas que estamos discutindo são computadores programados que têm um programa que diz o que a urna deve fazer. E esse programa, além de poder ser programado para trocar ou desvirtuar votos, pode ser programado para mentir sobre si mesmo.
Então, infelizmente, todas as verificações de que tenho conhecimento que o TSE faz e todas as verificações de integridade do software que está na urna, de uma forma ou de outra, podem ser contornadas graças a essa característica. Quer dizer, a urna pode ser programada não só para mentir, não só para fazer a desonestidade, mas também para afirmar e provar que ela é honesta.
Todos os testes eletrônicos que temos, mesmo os testes em que o fiscal do partido fornece um programa que verifica se os arquivos que estão na urna tenham certas assinaturas digitais, mesmo esses testes podem ser frustrados, porque o programa do fiscal, quando ele quer examinar um arquivo, pede para o software que está dentro da urna. E o software que está dentro da urna pode fornecer uma cópia boa do programa, enquanto a cópia que realmente vai controlar o funcionamento da urna é uma cópia maliciosa, adulterada.
Esse é um problema fundamental que independe da tecnologia, que independe dos testes. Pode-se colocar testes e mais testes, mas sempre acaba caindo nesse círculo vicioso.
Sem querer ser desrespeitoso, é como um cachorro que corre atrás do próprio rabo. Por mais que corra, ele não vai alcançar, porque as coisas estão sempre dependendo umas das outras. É como alguém perguntar para a urna: "Você é honesta?" - "Sou." "Você falou a verdade quando te perguntei se você é honesta?"- "Falei." "Você jura que falou?"- " Juro".
Todos os testes que se têm tentado fazer com relação às urnas digitais sempre acabam caindo nesse círculo vicioso. Em alguma hora, tem-se de confiar no que está na urna, e aí toda a verificação acaba concluindo em nada.
Uma terceira característica dos computadores digitais em geral é que programas podem alterar a si mesmos, podem apagar a si mesmos e podem trocar a si mesmos por outros programas. Então, se alguém consegue, de alguma maneira, verificar o que o programa tem às 17h na urna, isso não garante que o programa que estava lá às 16h55min era o mesmo. O programa pode descobrir, inclusive, se está sendo fiscalizado ou se está sendo testado. Esse, aliás, é um problema, por exemplo, com os testes práticos que hoje são feitos em cima da urna eletrônica, tanto o teste de votação simulada quanto o teste de votação paralela.
No teste de votação simulada, o programa sabe que está sendo testado. No teste de votação paralela, ele talvez não saiba, mas pode desconfiar por um monte de indícios secundários. E sempre é possível que mesários desonestos avisem, no início da votação, que tal urna não está sendo testada e que, então, é possível a fraude.
O fato de que todo o universo digital é um universo virtual de elétrons que se movem sem deixar rastros é que torna a urna inerentemente inconfiável.
Entre outras coisas, eu posso apontar, por exemplo, a verificação do software. Teoricamente, o software está aberto para os fiscais dos partidos examiná-lo, mas, pelas informações que tenho, só o programa que roda na urna durante o dia da votação e mais todos os softwares auxiliares que estão lá presentes envolvem mais ou menos 1 milhão de linhas de programa. Cada linha é uma operação complicada, ou seja, pode haver várias operações numa mesma linha.
Verificar se um código está correto depende, é claro, do tipo de software, mas uma medida que se costuma usar em engenharia de software para a produtividade de um programador é que ele não consegue verificar mais do que 200 ou 300 linhas de código por dia. Se fizermos a conta - supondo que um fiscal consegue verificar 500 linhas de código por dia -, verificaremos que, para 1 milhão de linhas de código, serão necessários 2 mil dias - o intervalo entre uma eleição e outra, quando o software normalmente muda, serão uns 700 dias.
Portanto, embora seja oficialmente possível verificar o software, na prática é impossível certificá-lo, mesmo que não ocorram erros acidentais. Erros intencionais podem ser colocados de tal maneira que, mesmo num exame cuidadoso do software, há grande chances de passarem despercebidos.
Além disso, o software precisa ser traduzido da forma que entendemos para uma forma que a máquina entenda, e, nessa tradução, há literalmente milhões de oportunidades de o programa que faz a tradução encaixar vírus, isto é, um software maligno no software produzido. De modo que, mesmo que tenhamos certeza de que o software que está na urna é o software que deveria estar lá, não podemos ter certeza de que ele faz aquilo que deveria fazer.
Quanto à distribuição de software, também ela é um ponto fraco do sistema. Verificamos uma cópia do software, mas nas urnas são executadas 400 mil cópias desse software, produzidas em um processo complicado por meio de cartões de carga. Eu convido os nobres Deputados a fazer a conta de quanto vale um cartãozinho de carga desses, se pensarem que o resultado de uma eleição pode significar o destino de centenas de milhões de reais. Ou seja, de quanto é o prêmio para alguém que conseguir fraudar o software que está nesses cartões.
Por essas razões, chegamos a esse consenso - há 5 ou 6 anos isso já era consenso entre todos os especialistas de informática. Há 3 ou 4 anos, a maioria dos Governos dos países com experiência em informática e em democracia também perceberam isso e começaram a banir a votação totalmente digital em favor da votação com comprovante impresso. Nas últimas eleições americanas, o próprio público, formado por pessoas que não têm nenhum conhecimento em informática, já estava suficientemente alertado para o risco de estar votando com os pés, como dizem os americanos. Ou seja, nos lugares em que havia a escolha entre uma urna totalmente digital e uma urna com comprovante, o público preferia maciçamente votar na urna com comprovante, simplesmente porque confia mais, na medida em que enxerga seu voto.
E esse é o ponto principal: é essencial para a sustentação da democracia não só que o sistema seja impecável e seguro, mas também que ele pareça seguro aos olhos da população. E essa segunda parte é algo que, mesmo se conseguíssemos fazer uma urna digital totalmente segura, dificilmente conseguiríamos transmitir para a população. Não adiantaria dizer a ela que confie em nós, que somos especialistas e que sabemos o que estamos fazendo, que a urna é confiável.
Esse aspecto da confiança pública já é suficiente para justificar o surgimento desse consenso e o fato de a maioria dos Estados americanos já ter leis que obrigam ao voto com materialização - e os outros Estados, provavelmente, vão seguir esse caminho.
Para terminar, gostaria de apenas apontar que, além de coibir fraudes, o voto materializado serve como controle de qualidade para o equipamento digital. Essa é provavelmente a razão pela qual as empresas que fornecem equipamentos e serviços, embora pudessem, talvez, até lucrar mais vendendo equipamentos com materialização de voto, preferem vender sistemas totalmente digitais. Se houver qualquer erro, se, por exemplo, a urna trocar 10% dos votos ou perder votos e colocar outra coisa no lugar, no caso de uma urna totalmente digital ninguém fica sabendo, ao passo que, se houver voto materializado, essas falhas, mesmo que acidentais, mesmo que inocentes, são descobertas e implicarão multas, cancelamento de contratos e tudo o mais.
Então, eu gostaria de pedir aos nobres Deputados e ao TSE que, por favor, não se deixem convencer pelos argumentos dos fornecedores e vendedores de software. Levem em consideração não só a segurança real da urna, mas também a percepção pública dessa segurança.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gerson Peres) - Agradecemos ao Prof. Jorge Stolfi.
Com a palavra o Deputado Luiz Couto.
O SR. DEPUTADO LUIZ COUTO - Sr. Presidente, agora as dúvidas aumentaram. Diz o Sr. Giuseppe Janino que não há nenhuma possibilidade de alteração e diz o Sr. Jorge Stolfi que pode haver alteração.
Quero parabenizá-lo, Sr. Presidente, por trazer a questão novamente ao debate desta Casa. Já houve uma comissão, composta entre outros pelo Deputados Magela e Vital do Rêgo Filho, que trabalhou o assunto, que volta e meia vem à tona.
Disse o Sr. Giuseppe Janino que isso é coisa de perdedor, que quer justificar a derrota. Ele demonstrou que é um sistema conta com não apenas um, mas com diversos componentes segurança, e que não será desfazendo um deles que se vai alterar resultados.
Não entendo muito de informática e computação - tinha até uma espécie de síndrome por causa disso -, mas depois li matéria na Folha de S.Paulo segundo a qual aqueles que não são tão especialistas em informática não perdem a sensibilidade, enquanto pessoas vinculadas ao setor costumam virar máquinas.
Nesse sentido, acho que o debate deve continuar. Os produtores dessas urnas, as pessoas que as operacionalizam no TSE e nos TREs garantem sua eficiência; por outro lado, cientistas e professores universitários que trabalham com elas têm uma série de dúvidas, de indagações, chegando mesmo a afirmar que, do ponto de vista científico, há não apenas possibilidade de falhas, mas também de fraude propriamente dita.
Então, nesse aspecto, as exposições aqui feitas trouxeram para nós a tarefa de aprofundar esse debate.
Quero, então, parabenizar V.Exa., Sr. Presidente, e dizer que devemos continuar o debate, porque nunca devemos temer a verdade. A verdade pode até nos fazer sofrer e colocar em questão diversas afirmações nossas, mas a verdade afinal nos liberta e nos deixa com a consciência tranqüila.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gerson Peres) - Tem a palavra o Secretário Giuseppe Janino para responder alguns aspectos colocados pelo Prof. Jorge Stolfi.
O SR. GIUSEPPE DUTRA JANINO - As afirmações do Prof. Stolfi estão baseadas na solução da impressão do voto. A impressão do voto cabe uma análise até mesmo em relação à realidade de como vivemos a questão na prática.
Na primeira experiência, em 1996, a impressão do voto foi implementada dentro do processo. Tivemos nova experiência em 2002, e observamos alguns aspectos importantes que na prática devem ser considerados.
Temos um equipamento com componentes eletrônicos, que é a urna eletrônica. Quando implementamos a impressora que vai fazer a materialização do voto, estamos colocando dentro desse dispositivo um componente eletromecânico. O componente eletromecânico é muito mais suscetível a falhas do que o componente eletrônico. O índice de falhas no componente eletromecânico é muito maior do que o do componente eletrônico. E isso é potencializado principalmente dentro das características do nosso País. A urna eletrônica, ao sair da fábrica, viaja milhares de quilômetros até chegar ao seu destino, que muitas vezes é uma aldeia indígena.
Então, utilizando meios de transporte os mais diversos, desde o avião até o lombo do jegue, ela sofre muita interferência externa: queda, vibração, variação de temperatura, poeira, umidade etc. Quando chega efetivamente à seção eleitoral para entrar em funcionamento, o índice de possibilidade de falha desse equipamento aumenta muito - essa informação foi obtida na prática. O elemento ali colocado para efetuar a auditoria no componente eletrônico se torna frágil. Então, a ferramenta de auditoria se torna não confiável, porque, em determinado momento, pode imprimir como pode não imprimir. O papel pode enrolar, imprimir duas vezes por cima ou simplesmente não imprimir; o papel pode não funcionar de forma correta e prejudicar a recontagem dos votos materializados. Esse é um aspecto.
Mas o principal aspecto conceituar que temos de considerar nessa solução - e quero deixar muito claro aqui que o nosso objetivo está totalmente vinculado à transparência do processo e à sua lisura; quanto mais componentes de transparência inserirmos no processo teremos mais credibilidade perante o nosso cliente, o eleitor - consiste no seguinte: tivemos, em nossa história, a experiência do voto manual por cédulas. O processo do voto manual tinha uma intervenção humana muito grande. A intervenção humana no processo implicava lentidão, possibilidades sérias de falhas e evidências de fraude. Tivemos de abandoná-lo porque ele trouxe falta de credibilidade à Justiça Eleitoral. À medida que automatizamos o processo e eliminamos ou minimizamos a interferência humana, tivemos oportunidade de implementar importantes mecanismos de segurança que estão disponíveis nesse ambiente da automatização e também mecanismos de transparência no processo.
Não podemos admitir que venhamos a auditar um processo que evoluiu, e isso é uma evidência, isso representa até mesmo o índice de credibilidade que temos perante nosso cliente, o eleitor. Em 2006, após a eleição, segundo o Instituto Nexus, 97,7% dos entrevistados acreditavam no processo eletrônico brasileiro. Isso foi conquistado justamente por essa quebra de paradigma. Trouxemos a automatização para o processo. Agora, não podemos auditar um processo que evoluiu, que hoje se encontra totalmente automatizado, por aquele meio que abandonamos: o papel. É aí que está o grande problema: a intervenção humana. A interferência humana nesse processo possibilita fraudes e erros. Como confiar numa auditoria que permite a intervenção humana, com a manipulação de papéis, num sistema eletrônico? Seria a volta a um processo já abandonado.
Portanto, a solução da materialização do voto em papel tem esse componente muito importante de não confiabilidade, porque representa auditar um processo reconhecidamente falido, pelo fato de nele haver a intervenção humana. Na verdade, não precisa ser nenhum mágico para sumir com uma ou muitas das cédulas que estão em cima da mesa na hora da recontagem ou até introduzir outras. Como são de tamanho pequeno e de papel térmico, isso até facilita que sejam coladas na mão. E, aí, não haverá a conferência, a confirmação do dado registrado do equipamento eletrônico, que, ao contrário, tem todos os mecanismos possíveis para se fazer uma auditoria sem a participação de pessoas e papéis.
Então, trata-se de um problema conceitual: a auditoria de um processo automatizado tem que ser automatizado. Tem de ser no mesmo nível da solução apresentada. Somos contra a recontagem, tanto que implementamos dentro do processo o registro digital do voto, que segue a mesma lógica da materialização em papel. Não o estamos materializando, mas, sim, registrando no meio que temos hoje, que são os meios eletrônicos, através dos quais o eleitor faz a escolha dos seus candidatos e essas escolhas são registradas nos cartões de memória da urna eletrônica. Claro que de forma aleatória, para não haver a possibilidade de identificação, numa seqüência lógica, do eleitor que ali fez a escolha.
Esses registros são gravados nos cartões de memória da urna eletrônica, são assinados pela urna eletrônica, criptografados, e hoje os disponibilizamos para os partidos políticos. É como se cedêssemos aos partidos políticos a urna convencional, com todas as cédulas dentro, para que o partido político possa fazer a recontagem, mas uma recontagem eletrônica e automatizada, não manipulando papel, nem com intervenção humana.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gerson Peres) - Eu também vou nem posicionar aqui.
Primeiro, quero colocar alguns aspectos da minha longa vida pública.
Em 1962, o meu colega Dr. José Valentino faleceu e eu vim fazer a minha própria defesa no Tribunal Superior Eleitoral, porque fui derrotado no Tribunal Regional Eleitoral.
E aqui vou abrir um parêntese. O sistema da Justiça Eleitoral brasileira precisa ser modificado um pouco, para evitar um maior número de interferência política partidária na escolha de juízes que vão para os tribunais.
Apesar de provar, com um juiz federal digno e correto e que se posicionou sobre a minha defesa naquele no TRE, assim mesmo, depois da recontagem feita por decisão do Pleno, tive que recorrer ao TSE. Mas isso foi depois, em 1990, estou confundindo os fatos.
Mas, em 1962., o juiz - mais tarde, ele foi punido por esse crime e afastado da Justiça - violentou mapas eleitorais da minha região e eu fiquei na primeira suplência. Eu recorri; encontrei um magistrado muito digno, Dr. Souza Moita, já falecido, e expus a ele que eu tinha os boletins. Aliás, o fato foi até folclórico. Eu consegui tirar os boletins da pasta do juiz que iria me enganar, através de um compadre meu (eu era padrinho de batismo de um filho dele) que tinha se regenerado de ser ladrão de galinha - eu conto isso porque é verdade. Eu trouxe esses boletins para o Tribunal e disse: "Como é, Dr. Souza Moita, que se pode ter o boletim eleitoral, que é a causa geradora da ata e do mapa, e o Tribunal só dar valor probante para o mapa e para a ata?" Ele disse: "Defenda essa tese. Defenda, que vamos adotá-la". E defendi e perdi de 4 a 3. Recorri ao Tribunal Superior Eleitoral, defendendo o valor probante do boletim - tenho essa honra na minha vida pública de ter reduzido em mais de 60% as fraudes eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral, por 10 votos a 1, aprovou a tese e mandou expedir os boletins aos partidos políticos. Com isso, houve maior fiscalização e se eliminou muito a fraude. Mas não se acabou com ela.
Em 1994, o grande Ministro Carlos Velloso anunciou que pretendia substituir esse procedimento, mesmo com os boletins, porque o índice de fraude era grande, e iria lutar pela informatização.
Em 1996, nesta sala aqui, aprovou-se o voto informatizado, com o meu voto. Na realidade, eu acredito no voto informatizado, porque anteriormente eu era furtado em meus votos. Eles não passavam de 20 mil a 40 mil votos; com o voto informatizado, passei para 60 mil, e agora tive cento e tantos mil votos.
Muito bem. E eu disse uma frase, cumprimentando toda essa grande vitória do Ministro: "Estamos aqui comemorando o sucesso da ousadia, mas o tempo é mestre. O homem é um animal que evolui permanentemente, para o bem ou para o mal". Devemos ter o cuidado de analisar essas urnas, para irmos aperfeiçoando seu funcionamento, sua segurança e sua transparência".
Na primeira votação, foi uma beleza, porque ninguém conhecia nada; na segunda, também; na terceira, começaram a aparecer pequeninos problemas.
De 2002 para frente, 2004 com menor intensidade, e em 2006 houve esse problema das trocas. No Pará, meu Estado, no segundo turno, o Tribunal, atento, mandou vir urnas do Espírito Santo, urnas que estavam mais bem preparadas para o sistema, e o segundo turno não apresentou as falhas do primeiro - urnas quebradas e urnas depois encontradas escondidas. E a fraude não feita no âmbito da Justiça Eleitoral, mas fora.
Então, ocorreram vários fatos que ensejaram esta Casa a tomar informações. Nós não somos técnicos, aprendemos com eles. Aqui, têm vindo professores de reputação ilibada e profundos conhecedores das matérias que mostram como devemos caminhar para um aperfeiçoamento.
Por isso, eu perguntaria ao Prof. Jorge Stolfi como a comunidade acadêmica internacional tem avaliado a questão do voto eletrônico, com ou sem materialização do voto? Aliás, S.Sa. já falou sobre isso aqui, mas eu queria uma palavrinha a mais, por favor.
A segunda pergunta seria a seguinte: o Prof. Pedro Rezende, da Universidade de Brasília, informou a esta Comissão, na audiência da semana passada, que até o inventor da técnica da assinatura digital tem escrito vários artigos em que sustenta que essa técnica não é suficiente para garantir o funcionamento correto da máquina eletrônica de votar, recomendando a materialização do voto.
O Dr. Stolfi pode confirmar essa informação?
O SR. JORGE STOLFI - Sem dúvida, e eu devo esclarecer que as associações que eu mencionei são de cientistas da computação. A posição oficial dessas sociedades, por exemplo, não só da associação americana mas também da associação francesa de informática, é nesse sentido.
Aliás, agradeço muito inclusive a história que o senhor contou das suas experiências com a computação, porque enfatizam um ponto que é uma tentação, um erro muito comum que, cedo ou tarde, todos os países cometem, qual seja, o de achar que podem resolver um problema social - a fraude nas votações - com tecnologia pura. Isso não é possível. Qualquer solução dessas tem de envolver ações sociais, legislação, policiamento, fiscalização e tudo o mais.
Respondendo também ao Secretário Janino, quero dizer que o consenso a que eu me referi é o de que o sistema puramente de cédulas tem suas falhas, tem possibilidade de fraudes; o sistema puramente digital não tem as do sistema de cédulas, mas tem outras, algumas delas até muito piores e muito mais preocupantes. Na união dos 2 sistema, o voto digital com o voto materializado, uma das componentes inibe a fraude na outra. Tanto o sistema digital inibe as fraudes que ele mencionou, quanto o voto materializado inibe as outras fraudes no voto puramente digital e que são motivos de séria preocupação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gerson Peres) - Sempre procuramos resguardar a Justiça Eleitoral. Confiamos no Tribunal Superior Eleitoral e no seu empenho em resolver esses problemas. Na seqüência dos acontecimentos, temos visto o Tribunal Superior Eleitoral sempre procurado atacar essa falhas, essas tentações. Como diz o ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a Justiça não está imune à corrupção. E a corrupção, um demônio tentador da humanidade, acontece fora no âmbito da Justiça, como também ocorre e pode ocorrer, como aconteceu em 2 casos comigo, no âmbito da Justiça.
Daí o cuidado com que estamos nos conduzindo para encontrar uma forma de reduzir os índices desse mal ao menor índice possível, através dessa conquista histórica que foi o voto eletrônico, preservando-o.
Sou um fã do voto eletrônico porque ele traz rapidez, agilidade. Tendo uma boa tecnologia, cercada do máximo de segurança, ele alcança índice muito alto de regularidade na votação. Pode haver a corrupção setorizada, mas generalizada ela se torna mais difícil.
Agora, vou dirigir perguntas ao Sr. Giuseppe Janino. Gostei muito de conhecê-lo e da exposição aqui feita, assim como gostei da exposição do Prof. Stolfi.
Esta Casa vai somar essas observações, e vamos à Justiça ver o que é possível aproveitar de um e de outro para assegurar a confiabilidade das urnas da melhor maneira possível, fazer com que a Justiça não perca sua credibilidade e as eleições sejam limpas, puras. É isso que todos queremos.
Em audiência da Subcomissão do Voto Eletrônico, em maio de 2007, foi informado que o pedido dos partidos para efetuarem testes de invasão e de vulnerabilidade nas urnas eletrônicas seria atendido em dezembro de 2007. No relatório do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, de 14 de novembro de 2008, é afirmado que a Justiça Eleitoral contratou uma empresa para fazer testes de invasão nas urnas eletrônicas e que, em decorrência, aperfeiçoamentos foram feitos nos programas das urnas eletrônicas.
Técnicos de 3 partidos - PT, PDT e PR -, que acompanharam o desenvolvimento dos sistemas no Tribunal Superior Eleitoral, confirmam a contratação de duas empresas de Campinas para efetuarem os testes de invasão e que modificações foram implantadas nas urnas. No entanto, esses técnicos também afirmam que a Secretaria de Informática não permitiu aos partidos:
a) acompanhar os testes que eles solicitam fazer;
b) conhecer os relatórios dos testes realizados;
c) saber quais foram as modificações feitas nos programas para corrigir os problemas encontrados.
As perguntas, Secretário Giuseppe Janino, são as seguintes: por que não se permitiu aos partidos efetuarem os testes que solicitaram e anunciou-se estarem programados para dezembro de 2007? Por quem foi realizado esse teste anunciado pelo TRE do Maranhão? Qual foi o seu resultado? Por que os partidos não puderam acompanhar o teste, conhecer seu relatório, nem mesmo saber as modificações implantadas?
Essa é a primeira pergunta. Vou logo fazer a seguinte, porque o senhor é homem competente, preparado, pode elucidar muita coisa e muito nos ajudar.
Desde 1996, mais de 50 países vieram conhecer as urnas eletrônicas brasileiras e alguns até fizeram testes com elas. No entanto, nenhum desses países adotou esse sistema sem materialização do voto. No México, na Argentina e na Venezuela se adotou ou se está adotando sistemas com materialização do voto. No Paraguai, as urnas brasileiras doadas foram abandonadas por falta de confiabilidade, tendo aquele país optado por voltar ao voto manual. Na Holanda, onde se usava urnas eletrônicas, as urnas sem voto impresso foram proibidas. Nos Estados Unidos, 40 dos 50 Estados impõem o uso de máquinas de votar com voto impresso, conferido pelo eleitor. Por que nenhum dos países aceita o modelo das urnas brasileiras? 
Essas são as minhas duas perguntas. Tenho uma última para lhe fazer, na despedida. Se o senhor pudesse nos esclarecer isso, seria bom, porque, às vezes, querem malhar um pouco a nossa Justiça Eleitoral. O senhor está aqui para defendê-la e nós queremos ajudá-lo.
O SR. GIUSEPPE DUTRA JANINO - Vamos iniciar respondendo aqui à questão da contratação, falando sobre a contratação do Centro de Pesquisas Renato Archer - CENPRA, que hoje tem o nome de Centro de Tecnologia da Informação - CTI, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O objetivo da contratação do CENPRA é estar vinculado justamente ao nosso compromisso de melhoria contínua, estar próximos ao meio acadêmico e submeter sempre o nosso processo a uma análise de uma instituição conceituada. Isso foi feito em 2002, com a própria instituição do Prof. Stolfi, com um trabalho de 8 professores da UNICAMP, que fizeram uma análise profunda do nosso sistema. Colocaram lá 8 itens de melhoria; aprovaram, deram conceito, numa conclusão altamente positiva acerca dos resultados, que foram avaliados de uma forma profunda e não simplesmente superficial.
Essa conclusão foi bastante positiva com relação à segurança do processo. Colocaram-se ali 8 recomendações para que fossem incrementadas, e todas as recomendações foram implantadas. Coincidentemente, nenhuma delas fala sobre o voto impresso. Então, as recomendações que do próprio instituto, da própria Universidade de Campinas, que as fez no processo como um todo, compreendem 8 requisitos. e todos eles foram incrementados, com melhorias no processo. Entendemos que houve efetivamente a melhoria contínua, e isso possibilitou, no quadro do nosso compromisso de melhoria contínua, até mesmo afastar aquele temor de que o processo ficaria estagnado e que teríamos problemas daí a algum tempo. Nós tomamos ações proativas quanto ao desenvolvimento, à melhoria dos 2 sistemas, baseados nestes 2 pilares: transparência e segurança.
Com esse objetivo, nessa linha, nós contratamos o Centro de Pesquisa Renato Archer, que é a maior autoridade em erro em eletrônica do País e que conta com professores altamente preparados e conceituados para desenvolver uma análise do nosso processo e preparar o teste de vulnerabilidade. Aliás, um compromisso do Tribunal Superior Eleitoral foi colocar a segurança da hora do processo em si à prova, com o objetivo de fazer melhorias. Teria que ter esse objetivo efetivamente, senão não faria sentido.
Então, esse instituto foi contratado e iniciou os trabalhos no TSE, analisando o processo de uma forma geral a fim de preparar o teste de vulnerabilidade.
Na primeira análise do processo foram verificados todos os pontos de segurança, e aí não houve análise de software. Portanto, a informação levantada de que os softwares foram analisados e houve mudança não procede. O Centro não analisou software, mas sim o processo em si. A sistemática com a realização do processo eleitoral se sucede tanto no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral quanto até no nível das sessões eleitorais. Ou seja, analisou-se o processo de uma forma geral, principalmente buscando-se ali os pontos incrementados de segurança e fazendo análise nesse sentido. Houve uma conclusão do relatório dessa análise preliminar, e o resultado foi positivo com relação à segurança do processo.
Segundo item: preparação do teste de vulnerabilidade.
O nosso compromisso era de que ele fosse realizado antes das eleições de 2008, porque o teste de vulnerabilidade serve justamente para apontar possíveis vulnerabilidades, a fim de que elas possam ser consertadas, efetivamente.
Como foi apresentado na nossa exposição, nós desenvolvemos todos os sistemas novamente; substituímos o sistema operacional e desenvolvemos todos os sistemas de urnas eletrônicas e também o sistema de totalização. Isso causou uma sobrecarga de trabalho na nossa equipe técnica, o que levou a uma alteração no cronograma de finalização desse cronograma. Foi isso que inviabilizou a inserção do teste de vulnerabilidade antes do evento da eleição. Mas ficou muito próximo o término do desenvolvimento ante o evento da eleição. Contudo, não haveria a possibilidade de eventuais melhorias identificadas serem implementadas nesse processo. Então a opção foi transferir o teste de vulnerabilidade para o ano seguinte. E ele será realizado no segundo semestre do ano de 2009, com o objetivo já de testar o software para 2010. Aí, sim, nós teríamos um processo produtivo de identificação de possíveis fragilidades, e faríamos os consertos antes da eleição. Isso será executado no segundo semestre de 2009.
Então, com relação ao CENPRA - inclusive fui informado de que o TSE não divulgou esses relatórios -, houve uma petição do PDT (Petição nº 18/96) que solicitou o acesso a esses relatórios. Essa petição foi submetida a um relator, e estamos aguardando aí a conclusão da Corte para um posicionamento com relação à liberação ou não desses relatórios. Então, por isso, esses relatórios ainda não foram divulgados.
Com relação aos países que não adotam a nossa sistemática, existem alguns aspectos que devem ser considerados. Conforme foi exposto, a solução foi desenvolvida para as características brasileiras, tanto na questão do seu conjunto de leis, partindo-se da Constituição Federal, do Código Eleitoral, das leis complementares e resoluções, adequando-se à nossa realidade sociocultural, quanto na questão do histórico eleitoral brasileiro. Desenvolvemos uma solução - o senhor citou muito bem aí, capitaneado pelo Ministro Carlos Velloso - que mudou, fez a quebra desse paradigma. E essa solução está sendo cada vez aprimorada dentro da realidade brasileira.
Então, simplesmente, se nós colocarmos esse processo em outro país, se um outro país importar a nossa solução, certamente ele não se vai adequar exatamente às suas necessidades e às suas características.
O que o TSE tem feito é passado esse conhecimento, principalmente a metodologia que foi desenvolvida para o desenvolvimento dessa solução automatizada para outros países, e esses países, certamente, vêm ao Tribunal Superior Eleitoral, que recebem essa informação. Alguns deles promovem até consultoria; levamos a nossa equipe, falamos de toda a sistemática da metodologia, de implementação, das dificuldades inclusive por que passamos na implementação da informação, e essas informações ficam nesses países, que então conduzem os seus projetos na medida dos seus interesses.
Com relação ao Paraguai, além de nós repassarmos esse conhecimento ao Governo paraguaio, nós cedemos urnas eletrônicas, Modelo 96, que foram utilizadas na eleição de 2006, em 100% das eleições. Executaram muito bem as eleições lá de 2006. No entanto, o Paraguai simplesmente não quis o equipamento e a informação. Ele queria que a nossa equipe fosse até lá e realizasse a eleição. Isso não foi possível. Então, por conta disso, houve uma decisão - por essa posição de o Tribunal Superior Eleitoral em não ceder a equipe para que as ações fossem executadas lá - acerca da não-utilização do sistema eletrônico informatizado, o que acho muito sensato, porque, se não houver em volta do equipamento, que é a urna eletrônica, um processo muito bem fundamentado, muito bem sedimentado, muito bem consistente, digamos que há grande possibilidade de insucesso. Isso aconteceu em outros países. E foi citado a França, que também teve um processo automatizado, em que as urnas eletrônicas, por exemplo, estavam ligadas em rede de comunicação. Isso fragilizou muito o processo e houve até a possibilidade de ataque de hackers. Isso, digamos, tirou a credibilidade dessa solução. Creio que tenham voltado atrás por conta disso.
Então, cada país tem a sua realidade, as suas características, e, certamente, a nossa solução pode não se adequar exatamente a esses países. Citando também a questão dos Estados Unidos, que têm uma situação muito mais complexa, muito mais, digamos, "despadronizada", creio que eles também não sejam referência para uma solução de sucesso de automação do processo eleitoral.
Então, as considerações que nós teríamos com relação a isso é no sentido de que a nossa solução foi desenvolvida segundo as nossas necessidades e conforme as nossas características, que, certamente, não se adaptam 100% a outros países.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gerson Peres) - Com a palavra o Sr. Jorge Stolfi.
O SR. JORGE STOLFI - Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer algumas coisas sobre o laudo da UNICAMP. E aqui estou falando de memória, porque eu li o laudo já há alguns anos. Pelo que eu me lembre, em primeiro lugar, ele não considera a possibilidade de ataque interno, quer dizer, a possibilidade de alguém substituir o programa. Ele avaliou o programa com a suposição de que a urna estaria rodando aquele software. Em segundo lugar, ele nem considerou a questão de que valeria a pena colocar a materialização do voto. O laudo, pelo que eu me lembre, foi encomendado para se analisar a urna tal como ela era. Então, a questão de que eles teriam usado esse laudo para tentar decidir sobre essa questão da materialização do voto não é pertinente.
Eu gostaria de também de citar algumas coisas que anotei. Infelizmente, não vou poder mencionar todas. O senhor mencionou a questão do RDV - Registro Digital do Voto. Creio que isso tem um pouco a ver com essa questão. Lembro-me de que a versão inicial do RDV tinha uma falha, qual seja: permitia não só a volta do voto de cabresto, mas a volta do voto de cabresto de uma maneira muito mais assustadora e muito mais universalizada do que aquilo que se praticava antes com coação física. Em conseqüência disso, pelo que me foi informado - não posso confirmar - foi modificada a maneira pela qual o RDV é gravado, de tal forma que mesmo aquelas características que ele tinha anteriormente de permitir, por exemplo, estatísticas de fidelidade partidária, coisas assim, agora não existem mais. Mas ainda quero crer, se não me engano - talvez o senhor queira confirmar -, que o boletim de urna agora é calculado a partir desse novo RDV. Não sei se isso é verdade. De modo que ficamos novamente com uma situação em que o RDV é simplesmente outra forma diferente de fazer a mesma a coisa que a urna já fazia, desde o seu início.
Sobre a questão também, que o senhor mencionou, da confiabilidade mecânica, há um outro problema mais sério que esse, mais antigo ainda, e já se descobriu que não deve ser feito assim. Refiro-me ao projeto original da urna eletrônica, que perdura até hoje, que é o uso da mesma máquina para identificar o eleitor e para registrar o voto. Não vou me atrever a recomendar soluções, mas um arranjo que eu conheço e que parece que funciona muito melhor é ter um conjunto de máquinas que identificam os eleitores num recinto isolado e um outro conjunto de máquinas separadas que captam os votos, sendo que não há associação nenhuma entre a máquina que o eleitor usa para se identificar e a máquina que ele usa para votar. Portanto, além de diminuir enormemente o risco de violação do sigilo, que é outro risco que o sistema informatizado tem, esse arranjo permite, por exemplo, que, se uma máquina falha, simplesmente troca-se ou deixa-se de trocar, porque uma seção que funcionava muito bem com 3 máquinas funcionaria também com 2, na eventualidade de uma estar quebrada. Nesse caso, apenas a fila é seria um pouco maior.
Então, creio que, com relação à materialização do voto em si, o fato de que há falhas mecânicas na materialização do voto não deve ser um obstáculo intransponível para a sua adoção. Além do mais, há outros mecanismos para implementar a materialização do voto que não a impressão do voto. Outro sistema bastante usado é o da ficha ótica, pela qual o eleitor preenche uma cédula normal, coloca essa cédula numa leitora que lê as marquinhas e mostra a foto que a máquina leu, e, aí, se o eleitor considerar que não leu certo, passa de novo, senão em último caso vota em papel. Enfim, há muitas maneiras de se resolver esses problemas técnicos.
Eu acho que continua ressaltando este ponto: os 2 sistemas, o puramente por papel e o puramente digital, têm falhas. E algumas das falhas do sistema digital são bastante assustadoras, como, por exemplo, a possibilidade de uma única pessoa em posição central conseguir fraudar sutilmente as eleições em todas as 400 mil urnas do País. Essa é a maior preocupação que motivou todos esses posicionamentos das pessoas. E a materialização do voto, em conjunto com a tecnologia do voto, previne essa segunda possibilidade, porque para se implementar a fraude generalizada seria preciso não só alterar o registro digital, mas também ir de urna em urna e fazer uma alteração coerente. Por outro lado, o registro digital do voto previne a fraude de varejo, qual seja, a de uma urna ou outra ser manipulada, porque isso é facilmente detectado.
Então, continuo a recomendar ao TSE, especialmente, e aos Deputados que considerem seriamente a possibilidade de implementar, quanto antes, o voto materializado, não só porque a Justiça Eleitoral deve ser honesta, como deve ser, mas acima de tudo deve ser correta.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gerson Peres) - O Prof. Janino disse-nos algo que me deixou meio preocupado: que nós não aceitamos recontagem de votos e que a máquina não tem culpa se não adotamos a recontagem. Não concordam? E não há um procedimento. E o que aqui pergunto é para o técnico, para o homem que conhece uma maneira de fazer com que uma máquina eletrônica... Porque, vejam bem, vou um banco e repasso um dinheiro para minha mulher, na conta dela - e são milhares de pessoas que fazem isso diariamente em todo o Brasil. Aí, pego lá o meu realzinho lá e confirmo, e sei que o meu dinheiro já caiu na conta dela. Mas outro diz que isso aí como está não pode ficar porque vai gerar corrupção. Ora, que corrupção? Dos que têm dinheiro?! Aí entra a imaginação, a criatividade da corrupção: "tu vais lá, votas, e traga tua senha que eu te pago". Mas não precisa nem ficar conosco. Já não mudaram? A própria máquina com visor: o eleitor via passar a senha do voto materializado. E se ele caiu numa outra urna lacrada, ou coisa parecida, para se fazer a recontagem? Aí é que está o problema. Porque acho que... Não sei se o senhor concorda comigo. Somos aqui uma Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, e devemos preservar o direito constitucional da cidadania. Quero votar, voto; mas quero saber onde está o meu voto. Não posso confiar o meu voto a uma máquina, por mais bem estruturada que seja, e com todas essas exigências de segurança. No meio desse embrulho de segurança quero ter mais um pouco de segurança de estar colocando o meu voto lá para que seja recontado, não para que seja descoberto.
Perguntaria se o TSE não teria vontade de, na próxima eleição, em 2010... Porque esta é a maior preocupação de todos esses Deputados que estão aqui. Eles não falam porque, às vezes, constituiu espécie de tabu mexer nisso aqui. Até levei uns puxões de orelha aqui, mas digo que não, que não vou mexer com a Justiça Eleitoral se eu tenho nela o patrimônio do meu mandato. Aliás, sou um de seus maiores defensores. E quero achar que a Justiça fará para nós isto, ela comandará o processo. E não há melhor local para se tratar disso do que a própria Justiça. Naturalmente, se for tudo acompanhado das precauções que o senhor já deixou aí amplamente classificadas: que seja mostrado, que se vá lá fiscalizar etc. Embora alguns professores de universidade, por exemplo, a de Brasília, não têm acolhido integralmente essa observação de se fiscalizar lá; eles acham que isso é incompatível com o objetivo de qualquer auditoria.
Os senhores não permitem que eles penetrem, por exemplo, naquela seção; os senhores acham que elas são de segurança, por definição. Opinião deles, não é a minha. Estou repassando aqui um depoimento de um parceiro da Justiça Eleitoral.
Não haveria a possibilidade de se estudar alguma medida como essa, que chamam "materialização do voto"? Eu chamaria isso de certificação do voto - o meu voto precisa ser certificado para que o meu direito constitucional de voto seja garantido. Porque como está, nós acreditamos - eu acredito -, têm aparecido problemas. No meu Estado agora, então, foi demais: houve máquinas em que... Foram mais de 70 urnas no interior do Estado, aliás numa zona até em que eu sou muito bem votado. Mas lá eu não estava sendo votado. Houve urnas que quebraram, e quebraram no interior do interior. Elas não quebravam no local onde era fácil a substituição delas. De uns 100 quilômetros para lá, fica difícil você buscar urna para substituir.
Isso tudo é complexo demais- nós entendemos bem isso. E não vamos culpar a Justiça por esses fatos. Isso aí tem que ser combatido, a corrupção tem que ser combatida, tem que haver coragem para combatê-la, porque senão ela liquida o seu mandato. Eu digo isso porque sou um modesto professor de província e um modesto advogado já fora do âmbito das questões. E aprendi aqui um bocado de Direito. Também sou um jornalista semanal; escrevo lá minhas crônicas. Mas para combater essa gente é preciso muita coragem, ouviu? Estou lhe dizendo isso aqui porque fui vítima disso.
Então, é preciso que vocês nos ajudem lá, ouviu, professor? Gostaria de ouvi-lo sobre a possibilidade de a gente começar a estudar uma mudança num mesmo módulo. Se isso for para buscar dinheiro, ora, nós vamos brigar muito com o Presidente da República para buscar o dinheiro no Tribunal. Afinal, gasta-se dinheiro com tantas coisas inúteis neste País!
Nós temos que zelar pela nossa democracia, porque, imagine você, eu legar para meus filhos e netos, no futuro - eu já não vou viver o bom tempo da perfeição dessas urnas -, uma democracia de arremedo, uma democracia em que se tenha dúvida quanto ao principal fundamento dela, pelo qual ela é operacionalizada, que é o voto.
Então, eu queria saber do seu entusiasmo, se o senhor se deixa contaminar por esse entusiasmo meu, para nós trabalharmos por uma urna modelada com certificação do voto, e que possibilite recontar votos dos candidatos A e B etc.
E, ao final, também quero dizer uma palavra ao TSE. O Tribunal poderia chamar esses presidentes dos tribunais regionais e os juízes do interior para que eles sejam um pouco mais delicados com os Vereadores que os procuram. Tem Presidente de Tribunal que se avara dizendo: "Ah, está vendo! Não tem juiz que faz fraude." Toma essa responsabilidade! Tem juiz que faz fraude. É pouco?! Assim como tem Deputado que não presta, que faz coisa errada aqui - compreendeu?
Então, é preciso fazer um seminário em que vocês estudem essa parte do relacionamento humano com a parte da área política. Não permitem que se aproximem? E aí? Quem vai brigar com o juiz? Vai logo preso... Então, este é um problema que vocês precisam pagar até WI. WI, não sei se o senhor sabe, é uma técnica, um método que não trabalha com relacionamento humano etc. e tal. E, na realidade, eu sinto isso ocorrer até comigo.
O formalismo é muito grande dentro do procedimento dessas pessoas que ocupam o lugar mais sublime na vida que é julgar os outros. Vira e mexe, o nosso destino está nas mãos delas. O senhor não pode imaginar o respeito, o carinho, o apreço que eu tenho por um juiz, um homem que chega a esse posto. Mas eu acho que eles precisam passar por um treinamento de relacionamento humano, porque é difícil - o senhor sabe.
Para terminar. Agora tive um problema num município e procurei a presidente do tribunal para entregar os documentos. Era sobre possibilidade de fraude. Eu tive êxito numa parte. Mas mudou logo de procurador; juiz não deu para mudar. Mas ela não quis me receber. Aí, bati à porta, chamei o corregedor, que me conhece: "Vamos lá abrir a porta dela e tal". E abriu. E ela então disse: "Mas eu não vou receber o senhor." Eu disse: "Doutora, não faça isso comigo. A senhora é membro de um Poder e eu sou membro de outro. Eu aqui vim para lhe ajudar; eu não vim aqui para lhe pedir nada. Eu quero lhe entregar só esse envelope com a confiança de que a senhora o abra e verifique as provas materiais da suspeita que temos contra um procurador e da suspeita que temos contra um juiz." Está lá o problema nas mãos dela; está girando lá.
Muito bem. Isso é o que nós precisamos. E eu estou falando aqui por muitos Deputados que se queixam muito disso. Falam comigo porque eu sou o decano daqui, tenho 13 mandatos, 12 de Deputado e 1 de Vice-Governador. Eles vão lá no gabinete para bater um papo e tal, e eles me abrem o coração.
Quero o senhor - gostei da sua palestra - como nosso parceiro para conquistar essa beleza e colocar isso mais acima, ainda melhor, com todo o respeito, com toda a obediência que devemos ao nosso TSE.
Dou a palavra ao Sr. Janino para falar ou se despedir, como quiser.
O SR. GIUSEPPE DUTRA JANINO - Deputado Gerson Peres, gostaria de ressaltar a posição da Justiça Eleitoral no sentido de contar com a parceria do Congresso Nacional e corroborar aqui tudo que foi falado, no sentido de que é intenção da Justiça Eleitoral melhorar o processo. Efetivamente, vai efetuar a melhoria contínua desse processo, tornando-o cada vez mais seguro e transparente. Esse é o maior compromisso da Justiça Eleitoral, e nós trabalhamos diuturnamente nesse sentido, buscando soluções que visem à possibilidade de transmitir ao nosso cliente cidadão que a sua vontade estará sendo resguardada. Investimos sempre nessa direção, em busca de segurança e transparência no processo eleitoral.
Com relação ao registro, à recontagem, permitimos, sim, a recontagem por meio do registro digital do voto, inclusive de uma forma inédita: nós entregamos agora todas as "cédulas" - entre aspas - para os partidos políticos, a fim de que eles possam verificar lá, analisar, inclusive este caso: "Eu votei em fulano de tal; onde é que está?" E a resposta: "Está aqui." Os votos estão lá. Nós estamos fazendo uma analogia entre cédulas dentro da urna de lona e a forma digital, para que os partidos políticos possam efetivamente contribuir na questão da fiscalização, quando do levantamento de suspeitas, e tudo mais.
Há outros meios de se verificar a integridade e a garantia do voto que está sendo registrado de forma digital. Há outras formas. Para isso, não precisamos trazer de volta os vícios que nós abandonamos no passado. Estamos abertos. Inclusive, solicitamos a contribuição de todos aqueles que até criticam o processo no sentido de se inteirarem mais, conhecerem efetivamente o nosso processo a fundo e, aí sim, contribuir para que nós tenhamos uma solução maior e melhor do que a solução que nós temos hoje.
A votação paralela é um dispositivo muito importante de transparência porque o sistema hoje é complexo; ele é repleto de dispositivos tecnológicos, matemáticos, de programação e de equipamentos, o que torna o processo todo muito complexo. É difícil nós demonstrarmos para os nossos clientes que o sistema é confiável justamente pela sua complexidade.
A votação paralela é um dispositivo extremamente didático e simples. Na véspera da eleição, por meio de uma comissão instituída, capitaneada por um juiz eleitoral, faz-se o sorteio de algumas seções e se busca a urna que está instalada no local de votação para o ambiente do Tribunal Regional Eleitoral, dentro de um ambiente já pré-formatado, com câmeras para filmagem, locais para acompanhamento. Também na véspera da eleição são preenchidas cédulas por outras pessoas, por terceiros, com números de candidatos, e elas são colocadas numa urna de lona. No dia da eleição, no horário da votação, essa urna é ligada, e ali se fazem os votos daquela cédula de uma forma explícita. O número exato de eleitores que estariam votando lá na seção eleitoral, o mesmo procedimento, inclusive o tempo de votação. Foi levantado aqui que numa votação paralela a votação é 5 vezes maior. Isso não é verdade, porque nós colocamos o número de eleitores conforme o número de eleitores que votam na seção eleitoral, e esse intervalo de votação é bastante semelhante ao intervalo que acontece na média das seções eleitorais. Isso é levantado estatisticamente. Ou seja, todas as características de uma votação que se daria no ambiente normal de votação são recolocadas ali nessa votação paralela, e se verifica se os votos são feitos de forma explícita. As cédulas são gravadas, registradas através de filmagem. Isso é lançado no sistema, que faz a contabilidade paralela; a digitação é filmada no teclado da urna; e, no final, se verifica se tudo aquilo que foi digitado correspondeu ao que foi totalizado. Isso tem sido feito em todas as eleições, em todas as regionais. E agora, ainda mais, nós melhoramos essa sistemática, colocando uma terceira parte, uma empresa auditora que acompanha e fiscaliza, emite um relatório ao final da execução desse trabalho.
A votação paralela é uma forma didática e simples que dá transparência ao processo sem necessidade de impressão de votos. E há possibilidade de nós investirmos mais nisso, inclusive de buscarmos outra solução. Mas evitarmos trazer os vícios da intervenção humana, como a manipulação de papel, porque nós temos as experiências, nós vivemos 2 vezes essas experiências e sabemos muito bem quais são as dificuldades, quais são as fragilidades. Por isso é que nós não aceitamos de imediato, apesar de essa ser aparentemente uma solução ideal para o caso. Na verdade, ela traz muito mais suspeição do que confirmação e lisura para o processo.
Então, eu queria deixar aqui registrado o nosso compromisso com a melhoria desse processo. Estamos abertos para sugestões que sejam do âmbito da solução que nós temos hoje, e a nossa intenção e a intenção do Congresso Nacional são as mesmas: trazer a transparência, a segurança e a confiança ao processo eleitoral brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gerson Peres) - O Sr. Jorge gostaria também de se despedir.
O SR. JORGE STOLFI - Eu gostaria de agradecer novamente a oportunidade que o nobre Deputado me concedeu e pedir, uma vez mais, desculpas a todos os presentes pelo atraso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gerson Peres) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião, antes convocando reunião ordinária da Comissão para terça-feira, dia 9 de dezembro, às 14 horas.
Está encerrada a reunião.