CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 59627 Hora: 09:44 Fase: Orador: Data: 20/05/2020

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a 29ª Reunião da Comissão Externa de Ações Preventivas ao Coronavírus no nosso País.

Hoje o objetivo é discutir o panorama da pandemia no Brasil, os principais sinais e sintomas de como ela está evoluindo; se estamos no pico em alguns Estados; quais as tendências principais de evolução dos números de casos e dos números de óbitos; se temos subnotificação; qual o principal panorama, enfim.

Para isso, nossos convidados são o Dr. Wanderson Oliveira, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; a Dra. Natalia Pasternak Taschner, do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo - USP; o Sr. Fábio Guedes Gomes, professor na Universidade Federal de Alagoas - UFAL e membro do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus e do Consórcio de Governadores do Nordeste; e o Sr. Leonardo Vilela, Consultor Técnico do CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

Iniciando a reunião conosco, por meio remoto, estão as Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato e os Deputados Jorge Solla e Arlindo Chinaglia.

De início, convido, para a apresentação e as considerações iniciais, o Sr. Wanderson Oliveira, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Wanderson, bom dia! Muito obrigado pela participação, que acho fundamental para nós olharmos o panorama e os números neste momento da pandemia no nosso País.

O SR. WANDERSON OLIVEIRA - Obrigado, Deputado Luizinho. Obrigado, Deputada Carmen Zanotto. Em seu nome, Deputado Luizinho, agradeço à Câmara dos Deputados a oportunidade de apresentar e debater aqui com a Natalia, com o CONASS, com o CONASEMS, com o Consórcio do Nordeste. Temos muito a discutir.

Se me permitem, eu vou projetar uma breve apresentação, para ilustrar um pouco nossa abordagem.

(Segue-se exibição de imagens.)

Os senhores conseguem enxergar minha tela?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está ótimo, Wanderson.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Sim, está tudo ótimo.

O SR. WANDERSON OLIVEIRA - Perfeito! Muito obrigado.

Eu sou o Wanderson Oliveira e estou Secretário Nacional de Vigilância em Saúde, pelo Ministério da Saúde. Vou apresentar nossa visão do panorama da pandemia no Brasil.

(Segue-se exibição de imagens.)

O Ministério da Saúde e a Secretaria de Vigilância em Saúde têm já tradição de mais de 20 anos nas respostas a emergências em saúde pública de importância nacional e internacional. Em 2001, quando houve o ataque às Torres Gêmeas, nós tivemos um primeiro evento importante: o antraz. Eu entrei no Ministério no ano de 2001, tendo participado da resposta a todas essas emergências desde então.

Em 2002, nós tivemos a primeira pandemia relacionada ao coronavírus, um vírus conhecido desde a década de 1960. Ele tem cerca de seis ou, agora com a COVID-19, sete espécies que têm mais importância para a saúde pública.

De modo geral, os tipos de coronavírus causam síndrome gripal. Ao longo dessas décadas, o primeiro de importância internacional foi a SARS-COV-1 em 2002 ou 2003, que atingiu cerca de 8 mil pessoas, levando a óbito aproximadamente 800. Este evento foi fundamental para se alterar o Regulamento Sanitário Internacional, que, até então, tratava especificamente de três doenças: febre amarela, peste e cólera. O novo coronavírus impulsionou a revisão do regulamento, resultando na revisão publicada na 58ª Assembleia Mundial da Saúde, em 2005. O Brasil foi o terceiro país signatário deste regulamento.

Em 2012, nós tivemos o surgimento de um novo coronavírus, um pouco parecido com o anterior, porém com características distintas, tendo o camelo como seu hospedeiro intermediário. Até então, para nós, era o coronavírus que poderia extrapolar, ou se manter, ou desenvolver características de transmissão, de forma mais intensa, de pessoa a pessoa. Nós tivemos alguns relatos, mas nada muito incisivo. Agora, em 2020, temos esta pandemia, que se iniciou no fim de 2019 na China.

O Brasil dispõe de sistemas de informações, que são vários. Os números são sempre uma projeção ou proporção do número real de casos. Nenhum país trabalha com um número total, exato e certeiro de casos. Porém, diante do que temos recebido dos Estados e Municípios, comparando com dados de outros países, nós somos, segundo o Worldometer, em números absolutos, o quinto lugar, tanto em casos, como em óbitos até o dia 18 de maio.

A letalidade, que é de 6,6%, é muito influenciada pelo número de casos que nós conseguimos identificar. Portanto, quanto mais casos leves se identificam, menor é a letalidade. A letalidade real esperada deste vírus gira em torno de menos de 1%. Assim, é bem provável que tanto aqui no Brasil, como nos Estados Unidos e na Espanha, por exemplo, o número de casos absolutos seja muito maior que este que estamos visualizando. Este dado se baseia na população mundial, na projeção deste ano.

Aqui nós temos as incidências. Quando nós olhamos para as incidências, estamos usando uma mesma régua para medir os países e compará-los. Numa proporção de 1 milhão de habitantes, nós estamos em 49º lugar em incidência e em 25º lugar em mortalidade. Isso é só para entendermos um pouco em que lugar nos situamos, obviamente um pouco mais, um pouco menos, a depender da qualidade dos dados.

Quando olhamos a distribuição dos casos confirmados de COVID-19 em relação aos países com o maior número de casos confirmados e começamos a contar o número de dias aqui, a partir do centésimo caso, é como se o Brasil tivesse 65 dias de doença, os Estados Unidos tivessem 77 dias e a Itália tivesse 85 dias.

Mas, quando nós olhamos aqui, neste momento, no dia 65, contado do centésimo caso, o Brasil ultrapassou vários países, ficando atrás da Rússia e dos Estados Unidos em números absolutos. Quando nós olhamos para a distribuição com óbitos confirmados, estamos aqui, no dia 60, com um número absoluto de óbitos inferior ao dos demais países, mas, obviamente, em curva ascendente de casos esperados.

No total, até o dia 18 de maio, nós tivemos 254 mil casos, com cerca de 13 mil novos casos. Temos 136 mil pessoas em acompanhamento, em algum estágio de acompanhamento, seja domiciliar, seja hospitalar. O número mais preciso é o de casos hospitalizados. Nós não temos o número exato de casos domiciliares. Temos 100 mil casos recuperados, mas este número aqui é muito maior, porque o número de recuperados corresponde às pessoas que receberam alta, que não evoluíram para óbito nem estão internadas. Quando olhamos para os casos de pessoas que já contraíram a doença e já se recuperaram, nós percebemos um número muito, infinitamente maior que o número de casos. É óbvio que todo mundo que não evoluiu para óbito e não foi internado está recuperado. Até que se prove o contrário, apesar de termos algumas evidências momentâneas, ou seja, nós ainda não temos muita precisão, pessoas que contraíram a doença e tiveram resultado positivo depois possivelmente possuem cargas ou fragmentos virais, mas o vírus não necessariamente viável e infectante.

Aqui nós temos a distribuição ao longo dos dias, ao longo do tempo. O número de diagnosticados com a COVID-19 está em azul; o número de óbitos está em vermelho; o número de recuperados está em verde; e o número de pessoas em acompanhamento está em amarelo. É óbvio que o número de recuperados está muito maior do que o número total.

Para entendermos um pouco mais da doença, nós desenvolvemos uma estratégia que vem sendo desenvolvida desde janeiro. Vocês acompanharam isso, que está no Boletim Epidemiológico nº 2, da estratégia nacional de vigilância integrada, da vigilância epidemiológica e da atenção primária em saúde para a identificação do vírus e dos pacientes. O nome fantasia é Diagnosticar para Cuidar. A estratégia é composta de três grandes ações. A primeira ação é o Confirma COVID-19, que visa realizar testes diagnósticos para identificar os casos agudos da doença. O Testa Brasil é destinado ao inquérito sorológico. Nós temos uma parceria com o IBGE, com a Universidade Federal de Pelotas, representada pelo Dr. César Victor, e com o IBOPE, para fazer testagens. Tivemos algumas dificuldades em alguns lugares. Outra ação é o Contato COVID, que trata da vigilância sintomática em domicílio. Nós estamos adaptando estratégias internacionais para instrumentalizar o gestor municipal para o monitoramento de casos em domicílio, por meio dos agentes comunitários de saúde e das equipes de saúde da família. É fundamental que os Municípios insiram as equipes de saúde da família neste contexto.

Nós temos um exército enorme de agentes de saúde que podem nos ajudar, e estão ajudando, mas podem ajudar muito mais com a instrumentalização.

Aqui temos a fase completa, ou seja, 46 milhões de testes. Agora, em maio, nós estamos na fase 2. Ao fim de maio, nós estaremos com 7 milhões de testes RT-PCR distribuídos e 9,5 milhões de testes sorológicos distribuídos. Trata-se de um volume absurdo de testes! Não faltam testes. Na verdade, faltam insumos, como o swab. Nós precisamos de dois swab: um, para o nariz; o outro, para a boca; além de um tubo. Os Estados fizeram várias licitações, mas não conseguiram adquirir. O Ministério não adquiria, e nós fizemos a licitação. Nós estamos comprando 45 milhões de swabs e 25 milhões de tubos. Deste total, nós vamos receber 5 milhões nas próximas semanas. Portanto, hoje nós temos testes e máquinas, mas não temos as amostras, porque estão faltando swabs para a coleta.

Outra dificuldade que estamos tendo é o processamento interno de amostra no laboratório. Para vocês terem uma ideia, só no Rio de Janeiro nós temos cerca de 6 mil amostras, mas não se consegue passar do tubo primário para o tubo secundário, porque falta pessoal qualificado para fazer isso. As equipes estão sobrecarregadas.

Nós já distribuímos, daquele total, 2 milhões e 632 mil testes, que representam 12.527 testes por milhão de habitantes. Já foram processados, deste total, 559.995 testes do tipo RT-PCR e já foram concluídos, destes 559 mil, 392.840. A diferença é o que nós temos de testes em alguma etapa do processamento, que consta na parte azul deste gráfico, que mostra que nós já fizemos muitos testes em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, entre outros Estados.

Por fim, este quadro mostra que, até 19 de maio, foram confirmados 271.628 casos, dos quais 17 mil foram registrados nas últimas 24 horas, até ontem; houve um total de 17.971 óbitos confirmados, mil registrados nas últimas 24 horas. Aqui nós temos os primeiros Estados de cada região do País. Os primeiros Estados com o maior número de casos são São Paulo e Ceará, ou seja, um Estado do Sudeste e um Estado do Nordeste. Depois vem o Amazonas, como representante da Região Norte; Santa Catarina, como o Estado com o maior número de casos da Região Sul; e o Distrito Federal, representante da Região Centro-Oeste.

Aqui, do lado esquerdo, nós temos a distribuição dos casos confirmados por número e por Município: 254.220 casos distribuídos pelos 5.570 Municípios. Cada bolinha destas representa a sede de um Município e o tamanho da bolinha representa o número de casos. Uma bolinha pequenininha, como esta menorzinha, representa um caso. Aqui, vemos que 652 Municípios têm apenas um caso.

Em todos esses Municípios, é possível identificar esses casos, fazer rastreamento de contato, isolar os doentes, fazer isolamento de pessoas com mais de 60 anos e cursar, de uma maneira mais racional, com as medidas não farmacológicas e medidas de distanciamento social.

A bolinha grande representa os Municípios - são 36 - com mais de mil casos registrados. Então, são 3.315 Municípios do Brasil, ou seja, 60% dos Municípios do Brasil têm pelo menos um caso de COVID-19 registrado. Quanto ao número de óbitos, são 23% dos Municípios do Brasil. E a lógica é a mesma. Os pontos pretos indicam os Municípios com mais de 51 casos que evoluíram para óbito.

Aqui nós temos a distribuição por região de saúde, que é a ideal para fazer esse tipo de análise, porque os Municípios trabalham em consórcio municipal. Então, aqui estão as regiões com maior volume de registros.

Na Região Sul, a que mais nos preocupa é essa região aqui, onde já estamos observando os resultados preliminares do projeto de testagem da Universidade de Pelotas. Trata-se de uma parceria do EPICOVID com o Pedro Hallal, o Cesar Victora, a Mariangela, entre outros. Também estamos observando a interiorização do vírus na Região, o que tem causado maior tensão na rede de saúde.

Para finalizar, quando olhamos para o número de óbitos, nós podemos observar aqui, em vermelho, os mil casos que evoluíram para óbito. O que nos preocupa é essa tendência de aumento. Antes, nós estávamos vendo uma curva um pouco mais plana em relação ao número de óbitos; agora nós estamos observando um volume maior de casos nos últimos 3 dias. Até anteontem ocorreram 19% dos 1.170 óbitos; 225 óbitos ocorreram nas últimas 24 horas. Esse é um cenário que nos preocupa.

Aqui temos os óbitos em investigação, que são 3.247, representados por essa parte azul clara mais em cima. Esses são os casos que podem ou não virar COVID, a depender da testagem e das características de cada Região. Isso porque o valor da positividade em cada Região vai se diferenciando em torno de 23%, conforme temos observado no Brasil.

Ou seja, de todos os casos de síndrome respiratória aguda grave, 23%, em média, vão se tornar COVID-19 - há lugares onde esse número pode chegar a 40%, 47%.

Essa curva mais escura representa o número de óbitos por data de início dos sintomas. Podemos observar que as pessoas que evoluíram para óbito ficaram doentes cerca de 2 ou 3 semanas antes da data do óbito. Então, fazer vigilância do óbito para o evento agudo não é a melhor ideia, porque se estaria olhando para o passado. O mais adequado é olhar para os casos de síndrome gripal que estão acontecendo no Município, e isso não depende de testes sorológicos. Os Municípios podem fazer monitoramento de vigilância de síndrome gripal indiferenciada.

Se há em um determinado bairro uma equipe da Saúde da Família com agentes comunitários e se o enfermeiro ou médico daquela unidade conhecer a realidade da sua área de adscrição e monitorar os casos que estão em casa com síndrome gripal, com gripe - pode ser COVID, pode ser Influenza ou qualquer outro vírus -, ele terá condições de evitar que o estado desta pessoa progrida e, até mesmo, de alertar o sistema de saúde para que se prepare melhor para o recrudescimento ou aumento de casos.

Nós já repassamos ao todo 37 bilhões de reais; 5,3 bilhões foram para a COVID.

Muito obrigado, Deputado Luizinho e Deputada Carmen Zanotto.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Wanderson, muito obrigado. Você sabe que seus números são os mais importantes para o País no momento. São mais importantes que qualquer dado de crescimento econômico ou de Produto Interno Bruto. Esses são os números que o Brasil tem ansiedade de ver e de entender.

Quando você mostrava o mapa da interiorização do vírus, vi a preocupação da Deputada Carmen Zanotto, aqui ao meu lado, que é do interior do Estado de Santa Catarina. Nossa preocupação principal é observar qual é a tendência e nosso objetivo é termos um panorama. Estamos notando que existem discussões diferentes num país grande como o Brasil, com Estados vivendo momentos diferentes.

Eu lhe agradeço e peço que fique um pouco mais conosco.

Como está seu tempo, Wanderson?

O SR. WANDERSON OLIVEIRA - Eu estou à disposição, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu e a Deputada Carmen queremos lhe fazer perguntas e tenho certeza de que o conjunto dos Deputados também.

Se você dispuser de tempo, nós vamos fazer a apresentação dos outros convidados e retornamos às perguntas, porque há dados muito importantes na sua apresentação.

Acho que este é o momento de tirarmos dúvidas e esclarecermos o Brasil com tranquilidade, baseado em perguntas técnicas, sobre a movimentação e o crescimento da COVID-19 no País.

Passo a palavra à Dra. Natalia Pasternak, para suas considerações, desde já agradecendo muito sua participação aqui.

A SRA. NATALIA PASTERNAK TASCHNER - Bom dia, Srs. Deputados. Obrigada pelo convite.

É muito importante e muito gratificante ser convidada para falar na Câmara para os senhores e trazer um pouco da voz da ciência, para que a ciência possa embasar políticas públicas. Esse é o trabalho a que tenho me dedicado há alguns anos já com o Instituto Questão de Ciência. O meu trabalho na USP é um trabalho mais técnico, científico, mas que me possibilita fazer essa ponte tão necessária entre academia, Parlamento, Governo e sociedade.

O que eu gostaria de trazer para os senhores é um panorama sobre o andamento das pesquisas em medicamentos e vacinas. Eu acho que o Wanderson colocou muito bem a situação dos números. Não preciso falar disso. Acho que ele deixou bem claro que a situação é preocupante. A doença começa a sair das grandes metrópoles e a chegar ao interior dos Estados. Nós vamos precisar de testes diagnósticos.

Começando então pelos testes, eu gostaria de deixar bem claro que o único teste diagnóstico que realmente podemos usar é o RT-PCR, como o Wanderson bem colocou. Esse é o teste que vai conseguir detectar o material genético do vírus e possibilitar as medidas de isolamento do paciente e o rastreamento dos seus contatos. Essa testagem é a que, depois, vai nos dar um panorama real de como a doença está se espalhando. Os testes sorológicos de anticorpos servem para nós termos um estudo epidemiológico de como a doença já se espalhou.

É muito importante lembrar, no entanto, que os testes de anticorpos se dividem em duas categorias. A primeira é a dos testes sorológicos, que nós fazemos com imunocromatografia. Eles são feitos com uma amostra de sangue da pessoa e não são tão práticos, já que é preciso realmente que haja uma equipe de laboratório para fazer o teste, mas são mais confiáveis.

A segunda é a dos testes rápidos, que funcionam como um teste de gravidez. A pessoa faz um furinho no dedo e, com uma pequena amostra de sangue, um cassete dá a resposta sim ou não. Esse é um teste que não vai medir a quantidade de anticorpos que a pessoa tem, apenas dizer sim ou não para a presença de anticorpos. Esse teste serve para estudos epidemiológicos, mas não deve jamais ser usado nem para fazer diagnóstico, nem para liberar pessoas da quarentena. Ele é um teste que apresenta muitas falhas de falso negativo e de falso positivo.

Os melhores testes rápidos que existem no mercado hoje apresentam 15%, mais ou menos, de falso negativo, o que quer dizer que a sensibilidade do teste é falha em 15% das vezes, não consegue detectar os anticorpos. Então, naquele momento, pode ser que a pessoa já tenha se infectado e já tenha produzido anticorpos, mas, pela baixa quantidade anticorpos e pela pouca sensibilidade do teste, ele não consegue detectar esses anticorpos.

No entanto, o mais perigoso é o percentual de falso positivo. Os melhores testes que existem no mercado costumam dar 1% de falso positivo. Isso quer dizer que para 1% das pessoas que não têm anticorpos o teste vai dar positivo, e elas vão achar que têm anticorpos, o que pode causar uma falsa impressão de segurança. Essa pessoa pode se sentir protegida e pode querer romper as indicações de isolamento social e de prevenção.

Por essas razões, esses testes não servem nem para diagnóstico - eles medem anticorpos, acusam quem já sofreu exposição ao vírus e produziu anticorpos -, nem para serem usados como medida de liberação da quarentena, uma vez que os falsos positivos podem expor pessoas ao risco de forma desnecessária.

Isso é algo que precisa ficar bastante claro.

Esses testes, no entanto, como eu disse, podem ser usados para fazer estudos epidemiológicos, levando-se em conta o erro dos testes, como o pessoal da Universidade Federal de Pelotas está fazendo, para, com base nisso, ter um panorama de como a doença se distribuiu. O ideal é que se faça isso periodicamente. E só vamos ter uma resposta melhor a partir do momento em que a curva estabilizar e começar a cair, porque daí realmente teremos a ideia de quantas pessoas foram infectadas e desenvolveram anticorpos.

Outro ponto importante, justamente para que os senhores possam pensar em políticas públicas de liberação da quarentena mais para frente, é que não sabemos ainda se essa produção de anticorpos, medida pelos testes rápidos ou pelos testes sorológicos, é uma produção de anticorpos neutralizantes. Anticorpos neutralizantes são os anticorpos protetores que impedem a ligação do vírus no receptor celular, impedem que o vírus infecte a célula. Esses são os anticorpos que nós buscamos em uma vacina, por exemplo. Mas, para testar se os anticorpos são neutralizantes, é preciso outros tipos de ensaio de laboratório que não um simples teste rápido de anticorpos ou mesmo um teste sorológico. Esses, repito, só vão dizer se há ou não presença de anticorpos - no caso do sorológico, ele poderá dizer quanto de anticorpos há -, nenhum dos dois vai conseguir dizer se esses anticorpos são protetores. Essa é outra coisa que tem de ser levada em conta.

Provavelmente uma grande quantidade das pessoas terá anticorpos e terá anticorpos protetores, mas isso é algo que ainda está sendo estudado, e precisamos de um pouco mais de tempo para ter a certeza de qual é ser o percentual de anticorpos neutralizantes que as pessoas estão produzindo.

Outro fator importante - não é uma notícia boa, infelizmente - é que nós não sabemos quanto tempo esses anticorpos vão durar. De acordo com os dados que nós temos de outros coronavírus, sabemos que eles são um tipo comum de vírus respiratórios. Há vários tipos de coronavírus que dão só um resfriado comum, diferente do SARS-CoV 1, MERS-CoV e o atual SARS-CoV 2. Esses outros coronavírus nos trazem informações que não são muito encorajadoras, porque geralmente a resposta imune que desenvolvemos para esse vírus não é duradoura, ela dura meses, 1 ano, no máximo 2 anos.

Então, nós também vamos precisar de mais estudos, e esses estudos estão sendo feitos, para termos uma ideia de se a imunidade existe e de quanto tempo ela dura. Nós estamos ainda engatinhando com a fisiologia do vírus e com a resposta imune. A ciência vai trazer essas respostas, mas essas respostas demoram um pouco, para se conseguir realmente embasar políticas públicas com segurança.

Lembro também que a resposta imune de anticorpos não é a única resposta. As repostas celulares a infecções virais são mais comuns, é um outro tipo de célula, são células T do sistema imune, que vão fazer uma resposta celular. Os vírus, geralmente, ficam (falha na gravação), despertando no sistema imune muito mais esse tipo de resposta do que uma resposta de anticorpos, porque os anticorpos precisam que o vírus esteja circulando fora da célula, e o vírus só se replica dentro da célula. Para outros tipos de parasitas, como bactérias, por exemplo, que não costumam entrar nas células, apenas circulam do lado de fora, a resposta de anticorpos costuma ser muito mais importante.

Para vírus, temos resposta de anticorpos e resposta celular igualmente importantes.

E estamos começando a ter estudos que medem também a resposta celular e que estão dando um resultado promissor. Parece que realmente as pessoas desenvolvem uma boa resposta celular ao vírus, e essa resposta talvez seja mais duradoura. Alguns estudos para a SARS, para a primeira SARS, mostram que as pessoas desenvolveram resposta celular duradoura, que durou até mais do que 5 anos. Isso já é uma ótima notícia para nós.

Quanto aos medicamentos, estou muito, muito preocupada com o protocolo do Ministério da Saúde para liberação do uso precoce da hidroxicloroquina. Nós não temos ainda nenhum medicamento específico para tratamento da COVID-19. Isso não quer dizer que os pacientes estão jogados à própria sorte, e é muito importante que esse fato fique claro, porque muitos querem nos fazer acreditar que existe uma opção: "Tome hidroxicloroquina ou morra. É melhor tomar do que não fazer nada". Ninguém está fazendo nada?! Os pacientes estão sendo tratados com as melhores tecnologias possíveis, estão sendo tratados com medicamentos de suporte, com ventilação mecânica, com oxigênio, em ambiente hospitalar.

Como o Wanderson mostrou, a taxa de recuperação é alta. As pessoas se recuperam da COVID-19 - a COVID-19 não é uma sentença de morte -, mas, obviamente, para aqueles pacientes que precisam de internação, precisamos de cuidados.

Seria bom ter um medicamento específico, mas ainda não temos. Nós não temos evidências suficientes para nenhum medicamento que está em fase de estudo. E, infelizmente, no caso da hidroxicloroquina, nós já temos evidências suficientes de que ela não funciona em nenhuma fase da doença. Ela foi testada em células, em animais. Principalmente o modelo animal que foi testado em camundongos transgênicos e em macacos mostrou que ela não funciona, ela não consegue diminuir a carga viral em nenhuma fase da doença, nem de forma profilática, nem no início dos sintomas, nem na fase intermediária, nem na fase grave. Isso foi testado em combinação ou não com a azitromicina, e não fez a menor diferença.

Há estudos publicados em revistas médicas muito conceituadas, como New England Journal of Medicine, JAMA e Lancet, mostrando também que a hidroxicloroquina não funcionou em estudos observacionais, em estudos de coorte. E foram trabalhos muito bem conduzidos.

Então, é muito importante o posicionamento dos Srs. Deputados em relação a uma liberação do Ministério da Saúde que pode colocar em risco a população, pode trazer falsa esperança, pode trazer uma falsa sensação de segurança. As pessoas podem achar que, porque estão tomando hidroxicloroquina, estão protegidas contra a doença, e não estão.

Inclusive, saíram dois trabalhos grandes com pacientes de lúpus e artrite reumatoide, que são pacientes que fazem uso contínuo dessa medicação para essas doenças, que são doenças autoimunes. Ora, se a hidroxicloroquina funcionasse de forma profilática ou no início dos sintomas, seria de se esperar que pessoas que fazem uso contínuo dessa droga ou não adoecessem da COVID-19, ou não evoluíssem para fases graves.

Um estudo publicado na Immunological Reviews, que é uma revista muito conceituada da área médica, examinou os prontuários de 15 mil usuários de hidroxicloroquina nessas duas doenças. Não houve nenhuma mudança, nenhuma alteração da quantidade de usuários de hidroxicloroquina que adoecem ou que evoluem para a fase grave da COVID-19.

Portanto, claramente essa medicação já foi testada em pacientes doentes, já foi testada em animais, já foi testada em pacientes de outras doenças que fazem uso contínuo da droga, para ver se ela teria alguma ação protetora, e ela falhou em todos esses quesitos.

Então, me preocupa ela estar sendo, agora, protocolada para uso precoce como uma diretriz do Ministério da Saúde. O mais preocupante de tudo isso é que, se pelo menos fosse uma droga inócua, falaríamos: "Tá bom, pelo menos mal não faz", mas não é o caso. Infelizmente, a hidroxicloroquina, principalmente em combinação com a azitromicina, que é como ela tem sido usada, provoca danos cardíacos. Ela tem um risco cardíaco de provocar arritmia que não deve ser negligenciado, e não deve ser negligenciado principalmente porque grande parte dos pacientes de COVID-19 são pacientes cardíacos. O grupo de risco inclui pacientes cardíacos. Portanto, nós estaríamos dando para pacientes cardíacos, que potencialmente já têm um maior risco de contrair a doença, duas drogas que provocam arritmia cardíaca, isso tudo em uma doença em que o próprio vírus também ataca o coração - nós sabemos que o CoV-2 também consegue atacar diretamente o coração.

(Falha na transmissão) e eu gostaria muito de dividir essa ideia com os senhores, para que, eventualmente, a Comissão possa tomar uma atitude em relação a essa normativa que foi publicada hoje pelo Ministério da Saúde, que ainda gera um gasto inútil de dinheiro público com algo que não tem comprovação científica. Esse dinheiro que está sendo dirigido para a compra de comprimidos de hidroxicloroquina e para a sua distribuição pelo SUS - tudo isso provavelmente vai envolver uma logística, com um custo para o Erário - poderia estar sendo muito mais bem empregado na compra de mais testes diagnósticos, que o Wanderson mostrou que são tão necessários, e de mais insumos. Um momento em que falta swab para fazer teste de PCR - falta swab, senhores, não temos como fazer a coleta de muco da garganta e do nariz, porque esses insumos estão em falta - não é o momento de gastar dinheiro com uma droga que, como já foi comprovado, não funciona e traz riscos.

Então, é esta a minha contribuição.

Eu também trabalho no Instituto de Ciências Biomédicas com o desenvolvimento de vacinas, no Laboratório de Desenvolvimento de Vacinas do Departamento de Microbiologia, e vou deixar aos senhores uma boa notícia, pelo menos: nós estamos desenvolvendo no meu laboratório cinco estratégias vacinais para a COVID-19.

No mundo todo, mais de 90 laboratórios estão trabalhando no estudo de vacinas. Algumas já estão bem adiantadas e estão sendo testadas em humanos, como a da Moderna, nos Estados Unidos, e a do Jenner Institute, em Oxford, na Inglaterra. Há também duas vacinas chinesas e mais algumas sendo testadas em humanos. A vacina de Oxford me parece, no momento, a mais promissora. Ela se saiu muito bem nos testes em animais e, talvez, até o final do ano fique pronta. A boa notícia é que Oxford já falou que vai abrir a patente. Então, o Brasil precisa se preparar para conseguir uma logística de produção de vacina. Provavelmente, as primeiras vacinas serão biotecnológicas, que são de mais fácil produção.

Mas me preocupa o que o Wanderson apresentou tão claramente: se nós não temos pessoal capacitado para fazer testes diagnósticos, será que nós temos pessoal capacitado para fazer produção de vacinas? Nós temos uma grande tradição de produção de vacinas aqui no Brasil, com o Instituto Butantan, com a FIOCRUZ. Esse é um grande diferencial brasileiro, de que devemos nos orgulhar muito. Nós temos plena capacidade de produção, mas é importante que nós estejamos preparados para a produção de vacinas baseadas em biologia molecular.

Então, fica a boa notícia: eu acho realmente que até o final do ano nós teremos uma primeira vacina. Não sabemos se vai ser a ideal - provavelmente, não. Mas é a primeira e, mesmo que não ofereça uma proteção de 90%, como nós esperamos de uma boa vacina, vai ser útil e deve ser usada de qualquer maneira.

Enquanto isso, é muito importante que exista um fomento à pesquisa de vacinas e de testes diagnósticos mais baratos. Além dos testes diagnósticos que estamos usando, de RT-PCR, há alguns em desenvolvimento, que são testes de antígeno e testes de CRISPR. O teste de CRISPR usa outra tecnologia de edição de genoma, que foi adaptada para conseguir detectar o RNA do vírus. O teste de antígeno também não é um teste de anticorpo, é um teste de um antígeno específico para ver se o vírus está lá. E é preciso financiamento para pesquisas para que esses testes fiquem prontos. Talvez eles possam ser uma alternativa viável aos testes de PCR, que são mais caros e mais complicados e que exigem mais pessoal capacitado e insumos que no momento estão em falta no mundo todo.

Então, fica o meu recado final: se os senhores puderem ajudar a garantir o financiamento dessas pesquisas com vacinas e com novos testes diagnósticos, farão um serviço imenso ao País, porque não existe desenvolvimento de tecnologia nem combate a pandemias sem um investimento sólido e constante em ciência.

Muito do que nós estamos vivendo hoje poderia ter sido evitado se os investimentos em vacinas e medicamentos, desde 2002, quando houve a primeira epidemia de SARS, não tivessem sido cortados. Isso não é só no Brasil, é no mundo todo, mas acontece, e acontece repetidamente. A ciência acaba funcionando em soluços: dá um soluço, porque há uma emergência e todo mundo coloca dinheiro em cima, e, quando acaba a emergência, acaba o soluço, acaba o dinheiro, não conseguimos mais financiamento, e a ciência para. Isso aconteceu com a SARS em 2002, isso aconteceu com a MERS em 2012, isso aconteceu com o novo surto de MERS em 2015.

E isso não deve acontecer desta vez no Brasil. Nós precisamos estar preparados para um novo surto, para uma nova pandemia, porque esta, com certeza, não será a última. Há vários coronavírus de morcegos circulando por aí, vírus de influenza também, além de outros vírus que são perigosos. Nós precisamos estar com a ciência de ponta em andamento e preparada para conseguir ter estratégias (falha na transmissão).

Vacinas baseadas nessas tecnologias moleculares mais modernas, como a vacina de Oxford, como a vacina da Moderna e como essas vacinas que estão sendo pesquisadas na USP e também no INCOR, conseguem ser versáteis.

Isso quer dizer que, trocando-se uma simples sequência de DNA ou RNA, se consegue adaptar essa vacina para variantes do mesmo vírus ou para outro vírus. Essas pesquisas precisam continuar em andamento para que possamos sempre ter pronta uma vacina versátil, facilmente adaptável para uma nova situação.

Eu fico disponível para responder a perguntas que os senhores possam ter.

Muito obrigada pelo espaço. Foi uma honra poder falar nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Natalia. Foi muito esclarecedora a sua fala. Muito obrigada por sua participação. Se puder, continue conosco. Nós ainda temos dois convidados. Na sequência, vamos abrir espaço aos Deputados já inscritos para as suas perguntas.

Eu convido a falar o Sr. Fábio Guedes Gomes, professor da UFAL, membro do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus, do Consórcio Nordeste, por 10 minutos.

O SR. FÁBIO GUEDES GOMES - Bom dia, Deputado Luizinho. Bom dia, Deputada Carmen. Bom dia a todos os Deputados presentes nesta audiência.

Eu queria parabenizar e cumprimentar aqueles que me antecederam.

Parabenizo o Wanderson pelo excelente e brilhante trabalho pela saúde pública brasileira. Ele deu demonstrações disso nos últimos meses e tem uma experiência de mais de 1 década no Ministério da Saúde.

Cumprimento a professora e pesquisadora Natalia Taschner, que, neste momento, simboliza brilhantemente o papel da ciência brasileira, uma ciência tão combalida nos últimos anos, mas que já deu tantos e tantos resultados para o País. E eu cito, mais recentemente, o caso do vírus da zika. Se não fosse a ciência brasileira, nós não tínhamos dado ao mundo um exemplo ao solucionar e diagnosticar rapidamente um problema que afetava crianças, especialmente do Nordeste. Isso foi resultado da nossa experiência acumulada, da nossa massa crítica e da nossa estrutura laboratorial, que ainda persiste, mesmo em momentos de escassez de recursos.

Também queria cumprimentar os que vão me suceder.

Eu vou ser bastante breve, porque eu me sinto muito contemplado com o diagnóstico que o Wanderson fez sobre o Brasil e também muitíssimo contemplado com a parte mais técnica e científica que a Profa. Natalia apresentou. Eu vou apenas passar alguns eslaides que foram apresentados recentemente, numa reunião com os Governadores do Nordeste - e aí eu posso explicar um pouco mais sobre o Comitê Científico.

(Segue-se exibição de imagens.)

Vocês estão visualizando?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, Fábio.

O SR. FÁBIO GUEDES GOMES - O Comitê Científico do Nordeste, Deputado Luizinho, Deputada Carmen, foi criado dentro do Consórcio Nordeste. O Consórcio Nordeste foi criado no ano passado para integrar as ações dos governos estaduais em várias áreas e frentes das políticas públicas.

O Consórcio Nordeste não é uma invenção do ano de 2019. Os Governadores do Nordeste já se reúnem sistematicamente desde 2003 - é bom que isso fique bem claro. Desde 2003, os Governadores se reúnem pelo menos duas ou três vezes ao ano. No ano de 2019, criaram o Consórcio Nordeste, e, em razão da pandemia, o consórcio criou o Comitê Científico de Combate ao Coronavírus.

Esse comitê, para que tenham uma noção da sua estrutura, tem representantes dos nove Estados. Eu sou o representante de Alagoas, indicado pelo Governador do Estado. Temos na coordenação desse comitê o neurocientista Miguel Nicolelis, que deveria estar no meu lugar neste momento, mas, por razão de outra agenda, me deu a honra de estar aqui conversando com vocês e apresentando um pouco sobre o comitê.

Além de Nicolelis, também contamos com o ex-Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Prof. Sergio Rezende, físico pernambucano.

Esse comitê está subdividido em nove subcomitês. Nesses nove subcomitês, há mais ou menos 80 pessoas contribuindo com várias discussões. Além disso, está auxiliando a coordenação desse comitê científico e dos subcomitês a plataforma da Rede Mandacaru, que reúne em torno de 1.600 pesquisadores espalhados pelo Brasil e pelo mundo. Eles assessoram os subcomitês e a coordenação desses subcomitês.

Na verdade, qual é a função desses subcomitês? Eles tentam compreender, Wanderson, a dinâmica da pandemia no Nordeste. Não estamos fazendo pesquisa, não estamos elaborando dados primários, necessariamente, mas, sim, tentando entender a pandemia, para auxiliar os governantes da melhor maneira, a fim de que possam atuar em várias frentes. Sabemos que a pandemia é um problema interdisciplinar, e não um problema só de saúde. É bom deixar isso muito claro para os Deputados. Quando se fala de investimento em ciência, sabemos que temos que investir em várias frentes. É claro que temos que dar prioridade às áreas de ciências médicas e biológicas, mas esse é um problema interdisciplinar.

Além disso, queria dizer que sou Diretor-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, que fomenta a ciência no Estado, e Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa do Brasil, que reúne 26 Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, sendo a maior delas a FAPESP, da qual a Profa. Natalia certamente recebe recursos. Isso não tem faltado, porque a FAPESP é uma instituição que tem recursos assegurados em orçamento estadual, desde 1962.

O que falta a nossas agências federais, como ao CNPq, principalmente, são recursos assegurados e perenes ao longo do tempo para não ficarmos dependendo da ciência, através de surtos. O que a Profa. Natalia disse ao final não acontece em São Paulo, porque o Estado tem uma fundação muito poderosa, cujo orçamento hoje, infelizmente, é maior do que o orçamento da maior agência federal de fomento à ciência, o CNPq.

Esse é um breve quadro que nós vamos apresentar, que também foi apresentado na semana passada aos Governadores. Isso vai um pouco na linha do que o Wanderson colocou. Nós vemos um espraiamento muito forte do vírus pelas regiões do Nordeste, especialmente pelo interior. Se compararmos isso a um processo de guerra, veremos que a invasão desse vírus começou pelo litoral e foi se espraiando pelo interior.

Observem que, nas cidades onde há mais de 50 casos - são os pontinhos amarelos -, essa invasão está crescendo rapidamente. Em 24 de abril, havia 438 Municípios com pessoas infectadas, e no dia 11 de maio já havia 1.105 Municípios. É claro que isso devota uma atenção especial e diferenciada. Nós sabemos que, nas cidades que têm mais de mil pessoas infectadas e um número maior de óbitos, tem que haver uma política e um protocolo de combate à pandemia diferente do protocolo adotado nas cidades do interior, como o próprio Wanderson colocou. É muito mais fácil hoje debelar a pandemia se encontrarmos o infectado, isolá-lo, tratá-lo rapidamente, diferentemente do que acontece nas cidades onde o vírus já se espraiou e o número de óbitos é muito grande, o que exige do sistema de saúde público uma capacidade de oferta de leitos impressionante.

Esse é um quadro geral do Nordeste.

Agora, o comitê também encontrou uma questão fundamental: esse espraiamento obedece muito, mas muito mesmo, aos eixos de mobilidade de transporte.

Aqui você tem um quadro do nível de Municípios que têm casos de COVID. Você observa que têm casos de COVID, infectados, 95% dos Municípios do Ceará e 84% dos de Pernambuco. Em alguns Estados, o percentual é menor, como o Rio Grande do Norte, 57% - mas observamos, por exemplo, a cidade de Mossoró extrapolando hoje a capacidade hospitalar de receber pacientes -, e Paraíba, 50%. Mas, vejam, todos eles estão chegando a 50% de Municípios com casos de COVID.

E aqui vemos o número de óbitos, atualizado até 15 de maio: Ceará está batendo o recorde na região, e depois vem Pernambuco. No caso, é claro, há dinâmicas diferentes e causas diferentes. Sabemos que o Ceará tem um tráfego de pessoas com o exterior muito forte, assim como Pernambuco. Pernambuco é um eixo rodoviário e um centro logístico muito impressionante, tem se tornado hub de contaminação para o Nordeste. Foi muito importante recentemente o Governador ter aumentado as medidas de isolamento social, para poder isso não se espraiar pelos Estados da Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Aqui vemos as Capitais. Temos Recife, São Luís, Salvador e Fortaleza entre o grupo que se destaca desse grupo mais intermediário, ou seja, temos quatro cidades do Nordeste que apresentam o maior número de casos e de óbitos. A Região Nordeste é uma das que mais apresenta impacto negativo em relação à pandemia e aos casos de óbitos.

Esse é um material inédito que mostra o processo de espraiamento do vírus, obedecendo aos principais eixos rodoviários, ou seja, as principais ligações entre as cidades e capitais são os drenos por onde o vírus está caminhando e se espraiando pelo interior, especificamente do Nordeste. Então, se pensamos em aumentar as medidas de isolamento social, precisamos também aumentar as medidas de restrição da mobilidade, não de pessoas, é claro, mas de veículos e de cargas, principalmente nos eixos rodoviários.

Aqui está o Nordeste. Você vai ver alguns pontos de interligação muito fortes, onde você observa um crescimento muito grande de infectados e também de óbitos, entre as cidades. Vejam: Suape com Recife, e Recife com Suape. Há uma ligação muito forte e um crescimento grande na Região Metropolitana de Recife. Há um quadro que mostra as demais cidades, a que vocês podem ter acesso depois.

No Maranhão e no Piauí, não é diferente a situação nas principais rotas influentes na escala estadual. As inspeções mostram isso. E elas, justapostas aos casos de crescimento da pandemia e de óbitos, demonstram que o eixo rodoviário é um eixo importante na expansão da pandemia no Nordeste. No Ceará, em Sergipe, na Paraíba, ocorre a mesma coisa.

Agora, é claro que os Estados têm conexões entre eles. Nós destacamos as conexões principais de Pernambuco com Paraíba e com Alagoas, e do Ceará com o Rio Grande do Norte, sempre levando esse eixo para o interior.

No Rio Grande do Norte, há um caso muito preocupante na região de Natal, em Macaíba e no Agreste potiguar, como também em Pernambuco, em toda a região metropolitana. É muito preocupante.

É por isso que, até mesmo atendendo a recomendações do Comitê Científico que são publicadas semanalmente através de boletim, o sexto boletim publicado pelo Comitê Científico recomendou que nas cidades com 80% da capacidade de UTIs preenchidas sejam decretadas medidas de isolamento muito mais fortes, para não colapsar o sistema e não termos óbitos devido ao não atendimento à população.

Em Alagoas, o caso é mais específico para mim, e eu percebo muito bem isso. Nós temos uma direção da Região Metropolitana para Marechal Deodoro, primeira capital do Estado, com casos crescentes, e também para a região mais ao norte. Porém, no centro do Agreste, em Arapiraca, já estão crescendo muito os casos de infectados. E na sua fronteira com Pernambuco, ao norte, através de Palmeira dos Índios, há também um eixo muito importante de infecção.

A Bahia não apresenta um quadro semelhante ao do Ceará e ao de Pernambuco neste momento, mas a conexão entre Salvador e Feira de Santana é muito preocupante. Inclusive, pela questão territorial geográfica, é muito mais fácil isolar essa faixa territorial na sua capacidade de proliferação para o restante do Estado da Bahia.

Observem a Região Metropolitana de Salvador. Certamente, Salvador tem um delay - não sei se o Wanderson concorda conosco - em relação ao Brasil e ao Nordeste e poderá vir a ser um caso muito preocupante, porque os casos de infectados pela pandemia cresce nas regiões mais nobres, como aconteceu em Fortaleza, e vai para as periferias das grandes metrópoles. E as periferias das grandes metrópoles nordestinas são semelhantes, todas elas. Não têm muitas diferenças. Portanto, se observarmos o que está acontecendo em Fortaleza, veremos que, certamente, é o que poderá acontecer em regiões, em capitais onde existem muitos territórios de alta vulnerabilidade social e econômica, o que coloca para o Brasil uma dinâmica diferente da dinâmica do restante do mundo.

Qual é a nossa dinâmica? Qual é o ingrediente que diferencia o Brasil do restante do mundo? Revelam-se a nossa profunda desigualdade econômica e social, que é um ingrediente muitíssimo importante neste momento, e o péssimo sistema de atendimento e de ofertas de serviços públicos em todo o Brasil, apesar de contarmos com o SUS, que é um sistema único que tem todas as suas virtudes.

A região sul da Bahia também é muito preocupante, entre a área de Itabuna e Ilhéus.

Por fim, neste eslaide está a centralidade dos nodos e dos links em todo o Nordeste, com destaque para Pernambuco. Observem que em Pernambuco a Região Metropolitana tem se tornado um centro de radiação da COVID-19 na faixa litorânea principal do Nordeste. A conexão é muito mais estreita.

Neste eslaide há um quadro com as simulações que nós temos feito, inclusive com a participação de grupos da área de modelagem matemática da USP e de várias universidades nordestinas. Caso tivéssemos afrouxado o isolamento, nós poderíamos chegar a 340 mil casos no final de maio de COVID-19. Caso aumente a perspectiva de isolamento, iremos diminuir esse número e podemos chegar a um número em torno de 40 mil a 42 mil casos de infectados na Região Nordeste.

Em número de óbitos, o pior cenário, se afrouxarmos as medidas de isolamento social, seriam 21 mil óbitos até o final de maio. É claro que não vamos chegar a esse número, porque os Governos Estaduais tomaram medidas de forma muito mais antecipada, e alguns deles fortaleceram essas medidas, como é o caso de Pernambuco, em Recife. Há o caso do Maranhão e o caso do Piauí, que poderão ir na mesma linha. Podemos aumentar o nível de isolamento social e diminuir a perspectiva de óbitos, e não colapsar o sistema de saúde, o que é o nosso principal objetivo.

Neste eslaide, registra-se a redução dos fluxos rodoviários, o que poderia se juntar às medidas de isolamento social e à preparação do sistema de saúde, para reduzir a expansão da pandemia no Nordeste. Vemos os percentuais de 10%, de 40% e de 90% de redução de fluxos rodoviários, e nota-se a coloração mudando completamente.

Por fim, nós temos um aplicativo de guia dos usuários, que hoje é muito importante para o Nordeste. Já foi aberto para todo o Brasil. O Wanderson o conhece muito bem. Hoje, conforme o Google Store, há mais de 170 mil downloads e mais ou menos 80 mil usuários. O aplicativo tem nos oferecido excelentes informações e tem construído um banco de dados que nos ajuda a fortalecer os nossos modelos matemáticos e orienta as políticas de saúde na região.

Uma saída importante é a criação da Brigada de Saúde. Nós sabemos, Wanderson, que, se nós não temos pessoal capacitado em uma guerra, nós estamos perdendo os nossos soldados. Os nossos soldados estão sendo afastados por causa da contaminação. Com a quantidade médicos e enfermeiros que estão sendo afastados, eles precisam ser substituídos.

É claro que a qualidade deve ser preservada. Contudo, é muito difícil, como a própria Profa. Natalia disse, não termos gente capacitada no front e não termos mais gente para a produção de vacinas, para dar prosseguimento aos procedimentos nos laboratórios. Infelizmente, em uma guerra, se você tiver mais de 35 anos, será convocado e será um reservista, e a pessoa não vai perguntar se você sabe atirar, se você sabe manusear uma arma. Precisamos de um plano de capacitação mínima para que possamos substituir nossos soldados no front para enfrentar essa guerra e também para chegamos mais próximo ao cidadão, principalmente nas cidades do interior, onde os casos podem ser muito melhor identificados enquanto há tempo. Nas grandes cidades, temos de agir de maneira um pouco mais complexa.

Era isso que eu gostaria de apresentar, caros Deputados.

Estou à disposição dos senhores. Foi um prazer estar aqui representando o Comitê Científico do Nordeste.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Fábio. Pedimos que permaneça conosco. Você trouxe um conjunto de dados muito importante, principalmente a questão dos eixos rodoviários, com a tendência de interiorização da doença. É muito importante a sua apresentação.

Queria convidar o Sr. Leonardo Vilela, ex-Deputado Federal, ex-Secretário Estadual de Saúde do Estado de Goiás, nosso colega, hoje Consultor Técnico do CONASS, para proferir suas palavras.

Obrigado, Sr. Leonardo.

O SR. LEONARDO VILELA - Muito obrigado, Deputado Luizinho. Na sua pessoa e na pessoa da Deputada Carmen Zanotto, quero cumprimentar todos os Parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família, da Frente Parlamentar Mista da Saúde e desta Comissão Externa que discute a pandemia do novo coronavírus. Da mesma forma, cumprimento os que me antecederam, o Dr. Wanderson, a Dra. Natalia e o Dr. Fábio, e todos que nos assistem.

Em nome do CONASS e dos gestores estaduais, digo que é importante deixar claro que os hospitais que têm leitos de média e alta complexidades, que estão na frente de batalha da COVID, são pertences e estão sob a gestão de Municípios e de Estados, principalmente. A grande maioria das unidades hospitalares estão sob a gestão das Secretarias Estaduais de Saúde, e são as Secretarias Estaduais de Saúde que estão enfrentando todos os problemas advindos da pandemia, tais como profissionais de saúde afastados, falta de profissionais qualificados para substituir esses profissionais afastados e para ampliar os serviços de assistência à população. Estão sofrendo com a falta de equipamentos de proteção individual para os funcionários, estão sofrendo com a falta e o alto preço de equipamentos como camas hospitalares, monitores multiparamétricos, ventiladores mecânicos e alguns medicamentos. Enfim, toda essa carga, toda essa pressão provocada pelo grande aumento de pessoas com síndrome respiratória aguda, com internação hospitalar, com internação em leitos de UTI, cai e recai predominantemente sobre as Secretarias Estaduais de Saúde. Portanto, as Secretarias Estaduais de Saúde têm um papel fundamental nesse momento.

Por isso, nós acreditamos que a participação da Câmara dos Deputados é fundamental. A liderança da Câmara dos Deputados neste momento de pandemia, não só deliberando, votando e aprovando matérias e proposições legislativas que vão ajudar no combate a essa epidemia, mas também liderando a discussão, liderando os esforços nas três esferas federativas - Municípios, Estados e União - e também trazendo a sociedade, trazendo a academia, trazendo outros segmentos importantes, isso é fundamental. Nesse aspecto, é louvável a iniciativa de realização desta audiência pública.

Eu queria só comentar algumas coisas que já foram ditas pelo Wanderson, pelo Fábio e pela Natalia. O vírus se comporta de forma diferente. O Brasil tem uma dimensão continental, e as regiões do País estão sendo atingidas diferentemente pelo vírus, seja porque algumas decretaram o isolamento social precocemente; outras, nem tanto.

Algumas foram mais rigorosas neste isolamento; outras, não. Fatores climáticos, geográficos, raciais, socioeconômicos, muitas questões fazem com que o vírus esteja em momentos diferentes, em estágios diferentes ou se comporte de forma diferente. Por exemplo, no Centro-Oeste do Brasil, em Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o que vemos até o momento é uma quantidade relativamente pequena de infectados e também de óbitos, ao contrário do que vemos em algumas capitais do Norte e do Nordeste, no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde o sistema, principalmente o sistema público de saúde, em vários lugares está próximo do colapso ou mesmo já está colapsado. Portanto, é importante levar isso em consideração.

Há uma discussão que eu gostaria de fazer, para não repetir aqui o que os outros que me antecederam já disseram com muita propriedade e muita competência. Acredito que esta Comissão Externa de discussão da pandemia poderia liderar um debate extremamente importante. Eu participei, na semana passada, de uma discussão nesse sentido no Conselho Nacional de Justiça, no Fórum de Saúde. Aliás, essa discussão gerou uma nota técnica, que foi enviada no dia 8 de maio aos Secretários Estaduais de Saúde, recomendando o diálogo entre o setor privado e o setor público para a instalação de uma fila única naqueles locais onde a capacidade do sistema público estivesse exaurida, esgotada, para que leitos eventualmente disponíveis pudessem ser utilizados pelo setor público.

Ontem, a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS também fez uma discussão nesse sentido, com a participação da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP, do CONASS, da academia. Hoje à tarde o Conselho Nacional de Saúde também fará um debate com foco na fila única.

As questões são muito distintas. Na teoria, acredito que há praticamente uma unanimidade, todos são favoráveis à utilização de leitos ociosos do setor privado se não houver leito disponível no setor público. Acredito que ninguém quer que uma pessoa morra por falta de leito enquanto há leitos sobrando no setor privado. Parece-me que isso é praticamente uma questão de absoluta unanimidade.

O problema - e isso que vai recair sobre o gestor estadual principalmente - é como personalizar a fila única. Quem vai fazer essa regulação? É o Ministério da Saúde, com a regulação nacional? São os Estados, através das Secretarias Estaduais? Ou é o Município, através das Secretarias Municipais? Qual sistema vai ser usado?

Nós sabemos que cada Estado utiliza um sistema diferente. Muitos utilizam o Sistema de Regulação - SISREG, do Ministério, que tem deficiências claras que vêm se arrastando ao longo do tempo. Outros desenvolveram sistemas próprios. Outros adquiriram sistemas. Esses sistemas não conversam entre si, e falta transparência a essas filas.

No CONASS, no ano passado, fizemos um trabalho para entender melhor as filas para cirurgias eletivas. O que nós presenciamos foi surreal: havia filas com 3 mil pacientes, mas, quando era feita uma limpeza na lista, o número caía para 800, 700 pacientes. Existiam pacientes que já haviam morrido, pacientes que haviam se mudado, pacientes que já haviam sido operados, pacientes que não existiam, etc.

Então, essa é uma questão a ser discutida. Fica como uma sugestão de pauta para quando acabar essa pandemia que se discuta a melhoria da regulação do acesso no Brasil. É claro que, em alguns lugares, a regulação do acesso funciona razoavelmente bem, mas, de forma geral, ela é crítica, é muito ruim, é injusta, é ineficiente, carece de transparência, traz consigo uma série de problemas. Também neste momento de pandemia, em que o importante é salvar vidas, em que é importante direcionar todos os recursos disponíveis para o atendimento à população, essa é uma discussão extremamente oportuna e extremamente procedente.

Outra questão que podemos levantar e deixar para a reflexão dos nobres Parlamentares, dos nossos Deputados é qual vai ser o valor pago ao setor privado. Vai ser o mesmo pago pelo Ministério da Saúde, 1.400 reais pela diária? Isso vai ser negociado? Tenho informações de que há Estados e Municípios pagando ou negociando valores de 2.600 reais, de 3 mil reais.

Então, até nisso há uma discrepância, e isso pode trazer problemas para o gestor estadual, porque ele vai ter que prestar contas do recurso público junto aos órgãos de controle, aos Tribunais de Contas, ao Ministério Público. Isso coloca o gestor numa posição de vulnerabilidade.

Outra coisa: como será feita essa contratação? Será por chamamento público ou por negociação com aquelas unidades hospitalares que tiverem interesse e tiverem leitos ociosos? Os valores vão variar de região para região, de hospital para hospital?

Então, essa é uma questão bastante complexa. Ela é simples na teoria, é fácil de ser abraçada, mas o grande problema, a nossa grande preocupação, Deputado Luizinho, é a operacionalização dessa fila única.

Sabemos que, por outro lado, o gestor também pode ser penalizado, pode ser imputado porque ele deixou morrer pacientes por falta de leitos de UTI quando havia leitos de UTI sobrando no setor privado. Inclusive, há uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que possibilita até a requisição desses leitos por parte da autoridade sanitária, do gestor de saúde.

Acredito que não é bom, não é necessário, não será preciso recorrer a esse tipo de ação, que não envolve uma negociação, um diálogo.

Mas é importante que as partes estabeleçam os critérios - acredito que a Câmara tem o papel importante de mediar isso: critérios de fila; critérios para os pacientes do SUS; critérios para os pacientes dos planos de saúde, que não podem e não devem ficar desassistidos; critérios de contratação, de valores, de pagamentos; critérios de fiscalização, de controle da aplicação dos recursos na prestação dos serviços contratados. Enfim, isso é importante, no meu entendimento e no entendimento dos Secretários Estaduais, para que nós possamos ter um bom desempenho e não aumentemos ainda mais a gravidade dessa pandemia que nos aflige, que nos preocupa a todos.

Eu encerro por aqui. Estou à disposição para questionamentos e à disposição também desta Comissão Externa da Câmara dos Deputados para tratar da pandemia, para que possamos fazer outras ações que são importantes para a gestão estadual de saúde.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Leonardo Vilela.

Eu vou abrir a palavra para os Deputados inscritos. Vou começar com a nossa Relatora Carmen Zanotto. Peço que os convidados permaneçam ligados. Para falar na sequência, após a Deputada Carmen Zanotto, estão inscritos a Deputada Jandira Feghali, o Deputado Jorge Solla, a Deputada Adriana Ventura, o Deputado Alexandre Padilha, o Deputado Arlindo Chinaglia e o Deputado General Peternelli.

Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Presidente.

Saudando o Deputado General Peternelli, que está aqui conosco no plenário, quero saudar todos os colegas que estão nos acompanhando nesta reunião, mais uma reunião da Comissão Externa. Também quero saudar os nossos convidados, o Dr. Wanderson, a Natalia, o Fábio e o Leonardo.

Quero dizer que nós estamos acompanhando esse processo desde o finalzinho do mês de janeiro, quando ocorreu o meu primeiro contato com o Dr. Wanderson a fim de tratar dos textos legais para podermos trabalhar e para o Governo poder repatriar os brasileiros. Então, já vimos acompanhando o assunto e nos debruçando em cima das possibilidades de minimizarmos o número de óbitos no País.

Eu queria, na pessoa do Leonardo Vilela, que foi Secretário, Deputado e está nos ajudando no CONASS, saudar todos os gestores - os gestores estaduais, os gestores municipais - e todos os prestadores de serviço e voluntários que estão à frente do combate, buscando todos os dias rever seus procedimentos, ampliando leitos de UTI e leitos de enfermaria, ampliando o horário nas unidades básicas de saúde, implantando centros de triagem nos Municípios de maior porte para fazer uma porta de entrada para paciente com doenças respiratórias, em especial, com mais proteção para os trabalhadores também.

Agradeço a você, Wanderson, colega enfermeiro que está à frente do trabalho. Orgulha-me muito você ser nosso Secretário de Vigilância em Saúde. Você trouxe para nós dados atualizados, e eu gostaria de fazer alguns questionamentos.

Se V.Exa. me permitir, Deputado Dr. Luizinho, no dia de hoje eu vou me voltar um pouquinho mais para o Sul, porque nós precisamos continuar nos organizando.

Os Estados do Sul também têm trabalhado intensamente para garantir à população acesso à saúde. Os três Estados do Sul já estão com um conjunto de leitos de UTI habilitados pelo Ministério, com as portarias publicadas, mas precisamos de mais respiradores. A compra dos EPIs também está acontecendo nas unidades hospitalares e nas Secretarias Municipais de Saúde, assim como nos Estados.

Dr. Wanderson, eu fui demandada esta semana por uma médica - ela, inclusive, descobriu alguém da minha família - com relação ao que está acontecendo com o Testa Brasil no Estado de Santa Catarina. A informação que eu recebi é que a pesquisa estaria tendo dificuldade para a realização das testagens. Então, pergunto no que podemos ajudar, daqui de Brasília, o nosso Estado de Santa Catarina, o conjunto dos Municípios, para que possamos com segurança também participar dessa pesquisa que está sendo desenvolvida em Pelotas, para que, dentro do desenho feito, possamos fazer a testagem nos Municípios, conforme a pesquisa determina e com o quantitativo de pessoas que ela demanda. Peço que o senhor fale um pouquinho sobre isso.

Gostaria também de fazer outro questionamento. Na reunião de testagens, quando tivemos aqui conosco a FIOCRUZ - e eu discuti um pouquinho isso com a Dra. Nísia na semana passada -, eu manifestei já, durante a audiência, a minha preocupação com relação àqueles módulos que estão sendo ou seriam instalados no Estado do Paraná.

Aí, Dr. Wanderson, eu trago a minha experiência de gestora, o que fui quando vivemos a disseminação da Influenza A (H1N1). Eu sempre digo que não dá para comparar as duas pandemias. Tanto é que o número de óbitos por coronavírus em Santa Catarina já é superior ao número de óbitos por doenças respiratórias do ano de 2009, quando tivemos a situação da H1N1. Mas gostaria de reforçar a importância de descentralizarmos a realização dos exames para os Estados do Sul, em função da logística.

Hoje nós não temos aeronaves se deslocando com frequência. Há a dificuldade, na logística, de se levarem os exames para as capitais, especialmente se eles têm que sair de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul e ir até o Paraná. O mesmo acontece dentro de Santa Catarina, Dr. Wanderson. Nós temos que sair do extremo oeste do Estado e andar 8 ou 10 horas de carro para os exames chegarem ao LACEN.

Nós temos uma expertise grande. Você conheceu o Dr. Guilherme Genovez, que também presidiu a Política Nacional de Sangue. Os hemocentros do País não podem ser uma forma de aumentarmos as testagens? Vou justificar depois por que eu estou pedindo isso. Precisamos aproveitar mais a expertise dos hemocentros, das universidades e dos homens e mulheres da EMBRAPA, que são homens e mulheres de bancada, que fazem testagem e, portanto, já têm habilidade nisso. Só precisamos adequar isso para este momento.

Por que eu falo isso? O senhor destacou para nós a preocupação dos Estados do Sul. Em especial, precisamos redobrar o cuidado com a região do meio-oeste de Santa Catarina para o extremo oeste. Santa Catarina tem 7 milhões 164 mil habitantes, o Rio Grande do Sul tem 11 milhões 377 mil, e o Paraná tem 11 milhões 444 mil. Dos 3 Estados do Sul, Santa Catarina é o que tem mais casos confirmados, com 5.413 casos confirmados, enquanto o Paraná tem 2.481, e o Rio Grande do Sul, 3.750.

Apesar de nós termos mais casos confirmados, quando nós olhamos o número de óbitos, temos o menor número de óbitos e somos a menor população entre os três Estados do Sul.

Gostaria que o senhor falasse um pouquinho mais sobre isso para nós, sobre se Santa Catarina está testando mais do que os outros dois Estados e qual é essa correlação, considerando que o número de óbitos do Paraná e o número de óbitos do Rio Grande do Sul são maiores do que o de Santa Catarina.

Nós no Sul estamos tendo não o privilégio, mas a oportunidade de organizar ainda mais os serviços e trabalhar ainda mais a nossa população. Por quê? Porque nós estamos entrando no período do inverno. Diferentemente de alguns Estados, como o Amazonas e o Rio de Janeiro, Estado do Deputado Dr. Luizinho, onde a situação já é grave, a taxa de ocupação dos leitos de UTI não está passando muito de 20% no Estado de Santa Catarina.

Refiro-me aqui aos leitos de UTI extras. Eu não considero os leitos de UTI normais. Por quê? Porque continuam existindo os internamentos por AVC, por cardiopatias e por outras patologias. Eu acho que devemos trabalhar com aqueles leitos que estão disponíveis neste momento para a COVID-19.

Então, como podemos avançar ainda mais na proteção da população nos Estados do Sul do Brasil?

Com relação ao que disse a Dra. Natalia, eu vou me permitir falar na condição de enfermeira - e aqui quero ser contestada pelo meu colega enfermeiro também, o Dr. Wanderson. Eu tenho uma preocupação muito grande com o fato de que parece que a pandemia se transformou numa disputa para saber quem vai fazer a melhor prescrição. Com isso, nós estamos tirando do foco a gravidade das questões que estão acontecendo nos Estados e nos Municípios. O SUS - e sou uma grande defensora do Sistema Único de Saúde -, desde a sua implantação, mostra-se muito diferente no País, e o legado que podemos ter dessa pandemia é o reconhecimento e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, porque os vazios assistenciais ficaram muito acentuados agora.

Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul têm um desenho mais organizado, vamos dizer assim, em termos de acesso às ações de média e alta complexidade, pela regionalização de saúde. Com isso, nós temos a expertise de profissionais de UTI distribuídos geograficamente dentro dos Estados.

Em relação a essa questão de qual o medicamento que vai melhor responder, eu sempre tenho dito que, exceto os protocolos da atenção básica que são pactuados entre a equipe de saúde e a equipe de enfermagem, não me compete como enfermeira prescrever algo. Esses dias queriam saber se eu indicava o Tamiflu. Não posso o prescrever porque não é uma das minhas atribuições fazer prescrição de medicamentos que estejam fora de protocolos, mais ainda porque não estou na ativa.

Será que nós não estamos perdendo um tempo precioso no País na disputa para saber se é o medicamento A, o medicamento B ou o medicamento C que melhor vai responder? Pergunto isso porque, quando vivemos a situação da Influenza A (H1N1), nós tínhamos o Tamiflu, mesmo que embaixo da chave, é verdade - as equipes de vigilância epidemiológica mantinham a medicação sob vigilância permanente, e ela só era entregue para os casos confirmados, em função da disponibilidade que nós tínhamos naquele momento, nos primeiros dias, quando era mais difícil ter acesso ao medicamento.

Agora, a partir do que ouvimos ser dito por parte de vários especialistas no mundo e no Brasil, eu estou compreendendo que não existe um único medicamento que dê resposta e que o profissional médico tem autonomia para prescrever o tratamento do seu paciente, o que depende muito da relação entre o paciente e o profissional que o está atendendo.

Na dúvida, quando alguns pacientes nos questionam, eu sugiro que peçam uma segunda opinião. Na rotina do dia a dia, eles vêm nos perguntar: "Mas o que eu faço?" Eu respondo: "Se tu estás em dúvida, pede uma segunda opinião". Mas, neste caso, para mim, a confiança entre o prescritor, que é o médico que está atendendo aquele paciente, e o paciente é fundamental.

Então, eu gostaria de ouvir um pouquinho de todos os nossos expositores com relação a essa preocupação com o fato de que vários medicamentos ou um conjunto de medicações podem responder melhor a um quadro clínico e não a outro quadro clínico. Pergunto se nós estamos perdendo muita energia nesta lógica de encontrar o melhor remédio.

Estamos sempre na busca de salvarmos, de defendermos o maior número possível de vidas. Acho que esse é o nosso dever ao trabalharmos aqui no Parlamento, é o dever dos nossos pesquisadores, é o dever dos nossos profissionais da área da saúde e dos nossos gestores de maneira geral. Como ainda podemos e devemos atuar diante dos dados que temos hoje para salvar o maior número de vidas possível no País?

Eram essas as minhas considerações e meus questionamentos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Como, graças a Deus, hoje nós estamos dentro do tempo, eu vou pedir à Deputada Jandira Feghali que faça suas considerações e seus questionamentos. Depois passo a palavra aos expositores, para que deem algumas respostas, e seguimos com os questionamentos dos Deputados.

Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, eu agradeço.

Quero cumprimentar a Deputada Carmen e o Deputado Luizinho, por intermédio de quem cumprimento os colegas que estão na sala da reunião. Cumprimento também nossos convidados e convidadas.

Quero não só agradecer a existência desta reunião, porque fiz parte da proposição, mas também dizer que são reuniões assim que nos possibilitam raciocinar de forma mais estratégica, raciocinar olhando a floresta, olhando o cenário, para, inclusive, evitarmos cometer erros nas proposições legislativas e tentarmos atuar de forma mais cuidadosa e mais correta. Acho que deveríamos ter uma reunião assim toda semana pelo menos, porque esse tipo de reunião nos orienta a pensar de forma mais ampla, baseada na ciência, nas evidências, nas formas de pensar mais corretas.

Primeiro, eu queria me dirigir ao Dr. Wanderson, que é o representante neste momento do Ministério da Saúde, cuja fala se somou à do Comitê Científico do Nordeste. Inclusive, eu tenho conversado muito, até entrevistei, no sentido de ter feito um debate, o Miguel Nicolelis, que é o Coordenador Científico desse comitê.

Quero até lembrar que, desde os nossos primeiros debates nesta Comissão, sabíamos que esta doença iria chegar pelos aeroportos, mas ia crescer e se multiplicar nas áreas mais densas, do ponto de vista populacional, nas áreas mais concentradas, ou seja, ela ia se apresentar diante da desigualdade social e econômica do País, porque não somos um país parecido com os da Europa. Sabíamos que, nas favelas, periferias, áreas populares, áreas pobres, a curva de contaminação e de óbitos pela doença se apresentaria com a cara do nosso País, com a cara da nossa desigualdade. Pela falta de acesso a bens de higiene, pela impossibilidade de isolamento, considerando as casas existentes nessas regiões, pela dificuldade de acesso ao atendimento de saúde, sabíamos que isso ia acontecer. Mas havia, na verdade, infelizmente, uma redução de programas de atendimento em campo, de programas de saúde da família e de atendimento no território em que deveríamos ter começado a agir, em que nossa atuação deveria ser mais forte, em que deveríamos ter profissionais de saúde, agentes comunitários, médicos, equipes multiprofissionais atuando. Eu não sei se esse foi o comando prioritário da gestão seja do Ministério da Saúde, seja das unidades federadas.

Essa preocupação foi levantada aqui desde o início. Agora, tanto na fala do Dr. Wanderson quanto na do Dr. Fábio, isso me pareceu muito presente, inclusive em relação à estratégia de testagem. Levantamos isso muitas vezes. Foi feita até uma indicação ao Ministério da Saúde colocando esta questão: a estratégia de testagem não deveria se voltar para essas áreas mais densas?

A pergunta que deixo, em primeiro lugar, é esta: foi feita uma discussão e uma orientação, do ponto de vista assistencial, voltada para o campo, para o território nesse campo primário? A testagem foi orientada estrategicamente para essas áreas? Já levantamos isso aqui muitas vezes e nunca tivemos uma resposta concreta para isso. É aí que a coisa pega, e é isso que estamos vendo nos gráficos hoje.

O Comitê Científico do Nordeste apontou essa projeção de ida da doença para a periferia e para o interior já faz algum tempo. Eu não sei qual foi a estratégia apontada pelo Ministério da Saúde em relação a isso.

Eu tenho uma segunda pergunta. Já foi apontado, desde a discussão que fizemos sobre os testes - inclusive, o Dr. Rivaldo levantou isso -, que faltava pessoal para a etapa de processamento do material, a etapa de transformação da amostra primária em amostra secundária para a realização dos testes. Pergunto o que foi feito em relação à contratação de pessoal para essa etapa da testagem. Essa detecção já estava feita. Quero saber se algo foi trabalhado no sentido de dar solução. Vai haver um engarrafamento, os chamados gargalos, na realização do teste, e eu quero saber se algo foi feito. Nós já havíamos detectado que esse seria um problema. Quero saber se algo foi feito para que a solução seja dada.

Eu não peguei o início da fala do Dr. Wanderson, porque cheguei um pouco atrasada. Estou relatando um projeto complexo na Câmara e estava numa reunião resolvendo exatamente o texto final do parecer. Entrei 10 minutos atrasada e não peguei a fala inicial.

Não sei se o Dr. Wanderson apresentou a projeção ou a perspectiva, sob o olhar do Ministério, desta pandemia, observado o comportamento do Governo, no sentido da mensagem ou da orientação sobre isolamento ou flexibilização em relação à pandemia. Diante da nova troca de Ministro, qual é a orientação que está sendo dada hoje sobre a flexibilização ou o isolamento por causa da pandemia?

Em relação à cloroquina, tendo ouvido a qualificada intervenção da Dra. Natalia, eu deixo uma pergunta novamente ao Dr. Wanderson. Eu olhei os jornais hoje, e a imprensa aponta que já foi divulgado e que será assinado hoje o protocolo de autorização para uso precoce da cloroquina. Já foram dispensados recursos para contratação sem licitação para a compra do medicamento. Na minha opinião, é criminoso fazer isso. É criminoso!

Eu sou cardiologista e sei o risco que isso significa não só no âmbito da cardiologia, mas também em relação à retinopatia, à hipoglicemia. Há uma série de efeitos colaterais, e não me parece que cabe a um Presidente da República definir um protocolo, assinar um protocolo, a partir do Ministério da Saúde, estabelecendo de forma vertical o uso de um medicamento, tirando a autonomia do prescritor, sem evidência científica, sem nenhuma sustentação científica. Aliás, a ciência indica o contrário.

Então, eu queria saber algo do Wanderson. Infelizmente, Wanderson, é você o representante do Ministério da Saúde aqui. Lamento que a pergunta vá para você, mas, diante da informação...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, peço que conclua.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu vou concluir, Presidente.

Pergunto ao Wanderson se há, de fato, essa determinação.

Presidente Luizinho, se isso for verdade, esta Comissão tem que agir preventivamente, nem que seja por medida judicial. Precisamos evitar que essa tragédia acometa o nosso País. Nos Estados Unidos, inclusive, foi denunciado que o Presidente Trump estava articulado com a empresa produtora. Precisamos entender o que é isso. Não há justificativa para que isso ocorra no País. Então, é preciso que tenhamos uma ação concreta.

Diante da fala da Dra. Natalia, precisamos também observar a questão dos testes. Há um projeto de lei aqui autorizando a venda do teste nas farmácias para a população. Então, diante da intervenção dela, acho que precisamos rever a nossa posição sobre esse projeto de lei, porque, se ele se tornasse lei, nós legitimaríamos ou credenciaríamos legalmente a venda, de forma aberta e tranquila, dos testes em farmácia, e isso indicaria um comportamento da sociedade... Diante dessa intervenção da Natalia, eu acho que temos que ter cuidado ao votar projetos desse tipo, porque isso é muito preocupante.

Eu queria falar da produção de medicamentos e vacinas, mas, já que meu tempo é curto, vou deixar que os outros falem sobre isso.

Por último, eu quero colocar a questão da fila única e falar para o nosso colega Deputado Leonardo, que atualmente é Secretário, o seguinte: a nossa preocupação não é enquadrar, congelar ou fazer uma regra única, mas é preciso entender que, em época de guerra, como disse o Dr. Fábio, fazemos a brigada, colocamos no território os profissionais que temos.

Eu tenho o maior respeito e admiração pelo que o Nordeste fez neste momento: contratou os profissionais que eles tinham à mão, inclusive os formados no exterior, para colocar em campo. Neste momento, nós colocamos em campo os instrumentos que nós temos. Vidas estão em jogo. Não me parece que haja uma exigência extraordinária para se colocar esses profissionais em campo na atenção básica. Nós não estamos colocando na UTI esses profissionais; estamos colocando os profissionais que temos em campo na atenção básica, para salvar vidas.

Neste momento, estamos tentando aprovar um projeto que dá às unidades federadas a proteção legal para fazer as filas únicas. Nós estamos dando essa autorização até para que vocês tenham tranquilidade para fazer regras gerais, diretrizes gerais, para fazer a fila única, a fim de que não tenhamos desigualdade de acesso e de tratamento. Obviamente, podemos, conversando com vocês, estabelecer regras gerais para que cada unidade federada estabeleça de forma simplificada e emergencial suas próprias regras. Não é o Ministério da Saúde que vai estabelecer regras universais e nacionais. É preciso haver autonomia para as unidades federadas estabelecerem regras simples.

Do mesmo jeito que vocês compram leitos para muitas patologias em momentos normais, nós temos que estabelecer uma autorização para que vocês não sejam criminalizados. Estou falando de regras emergenciais autorizativas, para que cada unidade federada possa salvar vidas neste momento utilizando leitos privados. É isso que nós queremos fazer, obviamente conversando com vocês, porque todas as vidas importam, independentemente de a pessoa ter dinheiro ou não.

Portanto, precisamos fazer a fila única de leitos públicos e privados.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira.

Eu vou fazer um pedido aqui. Nós estávamos indo até razoavelmente bem, mas tenho que pedir aos nossos convidados agilidade para responder, porque temos aqui uma limitação de tempo. Eu sou acusado, toda semana, de levar as reuniões até às 14 horas ou 15 horas, tomando o tempo de todo mundo e atravancando as outras reuniões. Eu vou pedir também que os Deputados tentem fazer as suas perguntas em 3 a 5 minutos, para podermos dar aos nossos entrevistados condições de responder, para, assim, conseguirmos avançar.

Eu vou pedir ao Deputado Jorge Solla que faça uso da palavra por 3 a 5 minutos. Em seguida, nós passaremos a ouvir as respostas, senão eu vou ter que juntar mais Deputados, para as respostas serem mais breves.

Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Bom dia a todos, aos nossos colegas Parlamentares e aos convidados.

Eu diria que esta Mesa foi muito produtiva e que a expectativa que tínhamos foi alcançada, para atualizar o cenário e identificar as principais questões que vão ser enfrentadas.

Eu vou reiterar a pergunta feita ao representante do Ministério da Saúde. Primeiro, Wanderson, eu queria saber qual é a situação do Ministério da Saúde com a saída do Ministro Teich. Nós temos notícias de cargos que estão vagos, de perda da capacidade gestora. E, agora, parece que já foi anunciado pelo Presidente que o Pazuello vai ficar como Ministro. A primeira medida é o protocolo de cloroquina.

Eu sou médico e fico muito preocupado com a situação dos colegas médicos, porque, quando se tem um protocolo oficial do Ministério da Saúde, o profissional médico deve segui-lo. Não seguir seria uma exceção, diferentemente do que vinha acontecendo até agora, em que a autonomia do prescritor estava dada, e ele não tinha nenhum protocolo que o orientasse a fazer uso dessa medicação - a Deputada Jandira já colocou muito bem os riscos.

Eu queria também ouvir um pouquinho, tanto do Wanderson quanto do Fábio, do Consórcio Nordeste, sobre o fato de que duas regiões metropolitanas, as de Salvador e Belo Horizonte, têm apresentado características um pouco diferentes das demais do Sudeste e do Nordeste. O que vocês identificaram? O bloqueio foi mais intensivo? O isolamento foi mais efetivo? O início das ações foi mais rápido? A que vocês atribuem essa diferença? Em tese, a Região Metropolitana de Salvador não é muito diferente das de Fortaleza e Recife, nem a de Belo Horizonte difere muito do eixo Rio-São Paulo do ponto de vista das características socioeconômicas.

Sobre a fila única, também quero só reiterar que a regulação deve ser estadual. Não precisa ser obrigatório o início em todos os Estados. Em Salvador, por exemplo, hoje ainda temos capacidade na rede pública, com a ampliação que foi feita - a rede vinha crescendo nos últimos anos para o atendimento. Mas temos que usar a capacidade instalada do setor privado da melhor forma possível. Eu acho importante haver uma diretriz nacional que dê a possibilidade de o gestor estadual lançar mão desse mecanismo onde julgar mais conveniente.

Quero ouvir mais sobre o Consórcio Nordeste também, Fábio, porque há muita informação truncada quanto à questão da Brigada de Saúde e a do processo de revalidação de diplomas médicos. Eu acho que quem não viu o edital da Universidade Estadual do Maranhão precisa conhecê-lo. É um processo de revalidação cuidadoso do ponto de vista formal, documental. E, do ponto de vista de avaliação, eu diria a vocês que o que a UEMA está se propondo a fazer é muito melhor do que o que o REVALIDA nacional fazia - é uma pena que há mais de 3 anos não acontece; pelo visto, está proibido fazer revalidação de diploma no Brasil. O que a UEMA se propõe a fazer é uma avaliação processual com internato complementar, com supervisão, com acompanhamento. Não vejo ninguém que possa me convencer de que uma avaliação processual em 6 meses é pior do que uma prova teórica pontual e uma prova prática pontual. Eu queria ouvir um pouquinho mais sobre isso também.

Outra questão importante é o repasse financeiro a Estados e Municípios. Eu sei que não é sua atribuição, Wanderson, mas não dá mais: eu vou cobrar, todas as vezes que estiver participando um representante do Ministério da Saúde, que o Ministério repasse os recursos devidos aos Estados e Municípios. Nós estamos falando em interiorização da pandemia, e os hospitais regionais que foram abertos no interior da Bahia nos últimos 3 ou 4 anos, praticamente, não recebem recursos a partir de verbas federais do Ministério da Saúde. A pandemia está chegando à região da Chapada - já chegou a Itaberaba. Seabra tem um hospital regional inaugurado há 3 anos e não recebe um tostão do Ministério da Saúde. Não é possível um negócio desses! Então, eu quero fazer novamente esse apelo. Desculpe-me por reiterar essas questões.

Queria também que você falasse um pouco mais, Fábio, sobre o aplicativo Monitora COVID-19. Temos visto um resultado muito interessante, inclusive para acompanhamento.

E, por falar em acompanhamento, volto à questão da atenção básica. Nós precisamos reforçar a ação da atenção básica, dos agentes de saúde, das Equipes de Saúde da Família. Não é que não estejam atuando, mas precisamos, a partir da liderança do Ministério da Saúde, do CONASS e do CONASEMS, ter um processo mais ativo e um preenchimento das vagas que estão em aberto desde que tiraram os profissionais do Mais Médicos. E cada caso positivo tem que gerar identificação dos contatos, tem que gerar testagem nos comunicantes. Isso não está acontecendo efetivamente como deveria acontecer.

Soube de um caso ontem aqui em Salvador de um paciente atendido num hospital privado de referência, com exame confirmado. Foi orientado a fazer isolamento com sua família - esposa e dois filhos -, já vinha tendo sintomas há 1 semana, e ninguém o orientou no sentido de que a esposa e os filhos fossem testados. E foi mantido o isolamento no mesmo domicílio.

Nós precisamos reforçar a ação do agente de saúde dando atenção para informação, para isolamento, para bloqueio e para monitoramento, acompanhamento de temperatura, frequência cardíaca, saturação de oxigênio com oximetria, etc.

Presidente Luizinho, preciso reiterar mais uma vez a necessidade de o Presidente Rodrigo Maia pautar o Projeto de Lei nº 1.176, de 2020. Quero ouvir do Leonardo, do CONASS, se acha justo que os Estados e Municípios comprem EPIs pagando 30% do preço final de impostos. Já faz 1 mês que o projeto está na Mesa da Câmara, com a assinatura de Líderes em número suficiente para ser votado, com requerimento de urgência já autorizado. Na prática, Wanderson, quem está comprando os EPIs que estão sendo utilizados são os Estados e Municípios.

E é importante resgatar o PL 1.409/20, ainda não sancionado, que coloca a obrigatoriedade da testagem em larga escala para os profissionais.

Também quero ouvir do Ministério da Saúde quando é que vai colocar uma campanha na mídia, nos meios de comunicação, orientando a população sobre as ações necessárias para reduzir a transmissão do vírus, através do isolamento, das medidas de higiene.

Nós sempre fizemos grandes campanhas no SUS, no Brasil, como o combate à AIDS e a outras doenças. Não é possível! Para quem vê os meios de comunicação, parece que o Ministério desconhece que está havendo uma crise sanitária dessas proporções.

E deixo mais uma pergunta ao Ministério da Saúde. O Ministério falou muito em contratação emergencial de recursos humanos, em abertura de um cadastro de profissionais. Até onde sei, e pode ser que não tenha me atualizado do final de semana para cá, o único edital que saiu de contratação foi para apoio em Manaus, e assim mesmo o contrato era de 30 dias para profissionais que não tivessem nenhum tipo de vínculo público em nenhuma esfera de governo. Então, quero saber se o Ministério vai manter o discurso de contratação emergencial ou vai mudar, como aconteceu com o discurso dos respiradores.

Ontem saiu a posição do Ministério da Saúde, que foi divulgada amplamente na mídia, de que quem deve comprar, Leonardo, respiradores são os Estados e os Municípios. O Ministério foi a público, anunciou a entrega de 14.100 respiradores, e até agora o número está em torno de 500, não sei se chegou a 600, e vem agora dizer, depois de tantas semanas, que não vai comprar respiradores, que são os Estados e Municípios que têm essa responsabilidade?!

Não, a responsabilidade pela liderança nacional do SUS é, sim, do Ministério da Saúde! Infelizmente, o Ministério da Saúde abdicou dessa liderança ao não aglutinar todos os esforços dos entes públicos e da sociedade civil que poderiam garantir as medidas necessárias para reduzir o risco de transmissão e viabilizar a expansão da rede de assistência à saúde.

Por fim, vou cobrar mais uma vez a resposta a algumas perguntas - não sei se você as tem em mãos -, porque o Ministro Teich não respondeu. Qual é o diagnóstico da ampliação da capacidade instalada hospitalar de UTIs no Brasil? O Ministério sabe quantos leitos os Estados e Municípios já abriram? O Ministério da Saúde sabe qual é a programação, quais são os investimentos que os Estados e Municípios estão fazendo para abrir novos leitos em cada um dos seus territórios? São essas as questões que queremos retomar.

E, Fábio, parabéns pelo consórcio!

Para mim, essa é a maior atitude institucional que tivemos nesses últimos 3 anos, na contramão eu diria da posição do Governo Federal. Enquanto o Governo Federal vem brigando com Estados e Municípios, o Nordeste se une, articula-se, soma esforços, sem olhar qual é o partido político do Prefeito, sem olhar qual é a ideologia, o credo, sem nenhuma limitação. A articulação tem sido muito positiva. Quero parabenizá-lo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Vou passar de imediato a palavra à Deputada Adriana Ventura, para seus questionamentos e considerações.

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Deputada Carmen. Eu serei bem breve até para dar tempo para os outros colegas falarem, porque quero muito ouvir os nossos convidados.

Aproveito para falar que a Dra. Natalia teve que sair porque ela tinha um compromisso às 11h30min, mas ela se colocou à disposição e pediu que lhe enviássemos as perguntas, porque as responderia depois. Ela agradeceu bastante a oportunidade.

Bom, eu gostei bastante das falas, tanto as dos convidados como as de alguns colegas. Eu queria agradecer bastante aos que se apresentaram. No entanto, eu gostaria de colocar algumas preocupações. O que me questiono, sempre pensando na preservação da vida, na segurança, é sobre quais são as nossas portas de saída desse isolamento. Como vamos buscar essas soluções? Digo isso porque a crise está aí, a pandemia está aí, o mundo está vivendo isso. E o que me pergunto é o que aprendemos com os exemplos dos outros que podemos trazer para cá.

É nítido para mim que nós não temos respostas, nós não temos clareza, nós não temos certezas. Então estamos numa busca e me parece que temos um papel muito mais importante de buscar soluções do que criticar.

Fico aqui pensando nos testes. A Deputada Jandira Feghali fez uma ponderação sobre a venda de testes em farmácia. Sou autora de projeto de lei que autoriza a farmácia a fazer o teste, se ele for confiável. Nós temos, sim, um problema ainda com os testes rápidos. A questão é como vamos dar autonomia para a pessoa saber se está infectada ou não? Como vamos dar autonomia para a pessoa tomar uma decisão, respeitando a sua liberdade individual, sabendo se pode ou não fazer alguma coisa?

Então, a minha preocupação é como conseguiremos viabilizar, dentro desse quadro, que as pessoas possam fazer testes com segurança e que sejam confiáveis. Essa é a minha grande preocupação, e eu gostaria que os convidados, se puderem, indicassem uma luz nesse caminho e realmente nos ajudassem.

Um outro ponto é que, dentro dessa tomada de decisão, vejo um descompasso total do Ministério da Saúde no âmbito da esfera federal, da esfera estadual e da esfera municipal. Ver essa guerra, nessa pandemia, em que todo mundo deveria estar unido, é assustador. É governador brigando com prefeito, é todo mundo brigando entre si, e fica cidadão no meio completamente perdido.

Eu gostei muito da fala, como sempre, do Leonardo, porque ele traz colocações de que precisamos ter critérios, precisamos ter prioridade correta, precisamos ter protocolo, e eu não vejo isso. Não vejo, e isso me preocupa.

As minhas perguntas a todos os convidados, até para acelerar um pouco essas intervenções, são: quais as alternativas de saída que vocês veem para a tomada de decisão e como resolver esse descompasso e essa desunião entre as esferas? Como poderemos atacar isso? Quem está sendo prejudicado aqui é o cidadão.

Para o Wanderson, especificamente, aproveitando o que disse o Deputado Solla, eu também gostaria de perguntar como anda o levantamento e o que vocês estão conseguindo monitorar no Ministério da Saúde em relação aos atendimentos do TeleSUS e do aplicativo? Eu queria saber como está o andamento e se isso tem facilitado ou não.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputada Adriana.

Nós temos mais colegas inscritos, mas vamos passar para a primeira rodada de respostas.

Eu só queria fazer uma consideração e gostaria de ouvir o Dr. Wanderson, se tiver alguma informação nesse sentido. Acabo de receber do pessoal do meu gabinete a informação de que o Ministério estaria publicando orientações para o tratamento medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico. Ele coloca o objetivo, as observações, as condicionantes, que seriam um protocolo clínico para o uso da cloroquina.

Se o Dr. Wanderson tiver alguma informação e puder também falar sobre isso, eu agradeceria.

O SR. WANDERSON OLIVEIRA - É isso mesmo, Deputada. Foi publicado agora de manhã.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - O Dr. Wanderson já ia dar as respostas, mas o Presidente Dr. Luizinho retornou.

V.Exa. queria fazer também suas perguntas?(Pausa.)

Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu queria incluir minhas perguntas no rol dos questionamentos. Vou ser breve.

Primeiro, do ponto de vista prático, quero dizer da grande oportunidade que temos de olhar o panorama global. Alguém foi muito feliz ao fazer essa consideração - creio que foi a Deputada Jandira. É muito importante, quase que semanalmente ou quinzenalmente, entendermos o panorama da pandemia.

Queria fazer uma pergunta ao Wanderson e ao pessoal do Consórcio Nordeste, mas especialmente ao Wanderson. Pelo que entendemos dos dados, há uma preocupação maior com os Estados que têm o maior risco hoje, que são: São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará, Pará e Pernambuco, em razão do número de óbitos.

Há essa preocupação, e eu gostaria de saber qual é o seu ponto de vista a esse respeito, na avaliação epidemiológica do Ministério. Cinco Estados têm o maior número de óbitos. Seguindo a linha do que sempre tenho afirmado, pergunto: devido à nossa dificuldade de testagem, talvez não seja melhor levar em consideração os números de óbitos, em vez do número de casos confirmados? A quantidade de testagem talvez tenha orientado um pouco sobre a gravidade da doença, mas o número de óbitos é absoluto. É claro que temos números maiores de óbitos, mas essa é outra situação.

A pergunta prática é: quais Estados e regiões deveriam, na sequência, Wanderson, ampliar o seu controle epidemiológico por ter maior risco?

Hoje, São Paulo e Rio de Janeiro estão entre esses Estados. Está conosco aqui a Deputada Dra. Soraya Manato, membro da nossa Comissão, que é do Espírito Santo. A tendência é evoluir para o Espírito Santo? A tendência é evoluir para Minas Gerais? A tendência é evoluir para os Estados do Sul?

Essa é a pergunta, porque considero muito importante olharmos esse panorama sobre o que está acontecendo, para sabermos como nos preparar para o futuro, a fim de não cometermos os erros que cometemos no passado.

Outra questão que me preocupa, Wanderson. Já temos hoje, em alguns Estados, um número muito grande de casos, um número muito grande de óbitos. Então, já sabemos que nesses lugares existe uma circulação viral muito grande, Deputado General Peternelli.

Talvez fosse mais interessante ampliar a testagem e as detecções nos Estados que ainda não foram tão acometidos, Deputada Carmen. Em vez de ficarmos ampliando testagem nos locais onde há muita circulação viral, não seria melhor tentar focar os locais que têm menos circulação viral, para impedir uma ampliação? Essa foi uma das estratégias de alguns países, como a Coreia do Sul, que ampliaram a testagem antes. É claro que eles são países menores que o nosso e com uma epidemia localizada, não tão espraiada como a nossa. Essa é uma segunda pergunta.

A partir do que foi apresentado aqui pelo Fábio, do Consórcio Nordeste, conseguiríamos fazer uma estratégia e chamar mais atenção para a migração a partir das vias urbanas do que ampliar a estratégia de isolamento e o lockdown dentro das próprias cidades? Vou explicar: seria mais importante fazer barreiras, fechando os acessos às vias urbanas, para que não houvesse qualquer tipo de migração entre as cidades, que permaneceriam com seus comércios e suas indústrias funcionando, ou seria melhor pregar o lockdown de forma generalizada?

Vejo, a partir do que sofremos hoje, no Rio de Janeiro e em São Paulo, que o Estado de Santa Catarina, que não está no patamar desses Estados, pode agir nesse sentido e fazer o bloqueio da entrada de qualquer ônibus intermunicipal, Deputada Carmen, e não o fechamento do comércio. Talvez seja mais fácil conter o avanço da epidemia - que, a partir do que o Fábio mostrou, segue as vias urbanas - fazendo a diminuição de fluxo entre as cidades e mantendo o comércio aberto para atendimento da própria população do que fechando antecipadamente o comércio e mantendo a migração. Essa é uma consideração e uma pergunta.

Nós temos uma grande pergunta ao Wanderson. Passamos, a partir de ontem, a ter um número de mortos maior do que mil por dia. Se olharmos o mundo, e não seríamos diferentes do mundo, se olharmos os Estados Unidos e o que aconteceu na Itália e na Espanha, devemos chegar, pelo caminho que estamos seguindo, ao número de 2 mil mortos por dia. Ninguém se engane sobre isso. A não ser que tenhamos um comportamento epidemiológico totalmente diferente do mundo, por mais quantos dias vamos manter uma média de mil a 2 mil mortos pelo menos? Mais 30 dias? Mais 60 dias? Essa é outra pergunta.

Faço outra colocação para nossa avaliação. Foi feito um investimento pela FIOCRUZ em parques de exames laboratoriais no Rio de Janeiro e no Ceará. Se eu não me engano, o nome é centro de testagem automatizada. O investimento seria até da iniciativa privada, feito pela Todos pela Saúde.

Mediante a perspectiva de que é possível haver uma vacina pronta no final do ano, não seria melhor, em vez de ampliarmos a testagem, Deputada Carmen, já usarmos esse recurso para ampliar o nosso parque industrial de produção de vacinas? Nós vamos, talvez, investir 300 milhões de reais para ampliar a testagem, Deputado General Peternelli. Mas, quando os parques de testagem ficarem prontos, dependendo do prazo para entregá-los, talvez a nossa necessidade seja de um parque industrial de vacinas maior.

Infelizmente, a Natalia não está mais conosco, mas o Wanderson está. Para finalizar, quanto a uma projeção, em alguns Estados como o Rio de Janeiro e São Paulo, há lugares que fazem pequenas amostragens e já mostram alguns sinais. O Clube de Regatas do Flamengo, Deputado General Peternelli, testou 389 funcionários do seu Departamento de Futebol, jogadores, massagistas e diretores dos mais variados lugares da cidade, das mais variadas faixas etárias e condições financeiras, e quase 15% desse grupo foi positivo.

Se olharmos o estudo da Universidade de Pelotas, podemos considerar, Wanderson, que, em algumas cidades, 15% a 20% da população já é sensível ao coronavírus, já teve tido algum tipo de contato. Na perspectiva de uma vacina para o final do ano ou a partir de janeiro de 2021, qual a expectativa do número de doses que precisaríamos, talvez inicialmente, para metade da nossa população?

Vamos fazer uma audiência pública sobre vacinas, que é até uma reivindicação do Deputado Pedro Westphalen. Mas é muito importante já tentarmos, para a próxima reunião, também olhar esse cenário. Caso o desenvolvimento de uma vacina seja efetivo, o que vamos precisar no Brasil, pressupondo que possamos ter uma vacina de licenciamento aberto ou consigamos evoluir com o projeto de lei que circulou na Casa, do Deputado Alexandre Padilha e da Deputada Jandira Feghali, de licenciamento compulsório? Em termos de produção de vacina, qual é a nossa expectativa?

Estou focando as minhas perguntas mais no panorama futuro do Brasil do que nos nossos problemas atuais e que ainda não conseguimos resolver. Muito obrigado.

Estão com a palavra os nossos debatedores, para responderem aos questionamentos. Começaremos pelo Wanderson, e, na sequência, falará o Fábio.

O SR. WANDERSON OLIVEIRA - Em primeiro lugar, obrigado a todos os Deputados e Deputadas que fizeram questionamentos.

Vou tentar sintetizar as perguntas todas, mas começaria fazendo uma observação. Estamos praticamente com o projeto todo pronto do parque produtor, o parque da FIOCRUZ em Santa Cruz. Precisamos colocar esse parque em produção porque é ali que vamos ter uma estruturação real da nossa capacidade de produção, obviamente fortalecendo também, com parcerias privadas, o desenvolvimento disso com a Fundação Oswaldo Cruz, que é quem lidera o processo.

Também temos que lembrar uma coisa: o Brasil é um dos poucos países, se não o único país, que produz vacina contra influenza no hemisfério sul.

Nós produzimos muito. O Butatan investiu muito em produção de vacinas. O Dimas, Diretor do Butatan, está nos entregando, neste ano, 80 milhões de doses de vacina.

Então, puxando de trás para frente, Deputado Luizinho, a produção teria que ser nesse cenário, no qual, olhando para o grupo de risco da COVID, de crianças e idosos, notamos que ele é praticamente o mesmo grupo da influenza. Ou seja, a COVID é uma doença respiratória. E, fazendo um paralelo, obviamente não haverá produção internacional para essa vacina.

Acho importante discutir a questão sob o ponto de vista de projeção e de planejamento, de incentivo ao parque produtor e de organização das demandas e investimentos. Digo isso porque o investimento em vacina é, no mínimo, de 2 anos, requer compra de insumo e desenvolvimento de toda uma arquitetura de produção. Não se trata de um investimento de curto prazo.

Sinceramente, eu acredito que não tenhamos vacina sequer em 2021. Essa é a minha opinião. Eu fiquei de férias nos últimos 10 dias e pude ler um bocado, estudar um pouco mais o ponto de vista científico, a opinião de vários colegas estrangeiros. Também faço parte de um grupo de trabalho que discute questões internacionais e não tenho visto uma perspectiva em médio prazo para a disponibilização dessa vacina. É fundamental que tenhamos uma compreensão sobre isso.

Sobre o cenário dos testes, eu vou enviar-lhes a atualização do material que apresentei há pouco. Creio que vocês já receberam, por intermédio do Deputado Dr. Luizinho e da Deputada Carmen Zanotto, a apresentação que fiz. Nela eu compartilhei este material que devem estar vendo na tela, sobre o programa Diagnosticar para Cuidar, que não detalhei porque fiz uma apresentação muito rápida.

As instalações de processamento no Rio de Janeiro, no Paraná e em São Paulo estão prontas. Hoje, o problema não é a falta de testes ou de máquinas, mas a falta de amostras para testarmos. Estamos com uma estrutura pronta para testar num volume muito grande. Além disso, há todos os laboratórios da EMBRAPA. Deputada Carmem Zanotto, lá em Chapecó, a EMBRAPA já está produzindo. Então, temos os laboratórios das universidades, da EMBRAPA e do Ministério da Defesa.

Eu sou do Hospital das Forças Armadas. Estive lá na segunda-feira, nas minhas férias agora, para conversar com o pessoal, e soube que estão em falta os insumos de extração. Por quê? Porque os equipamentos que temos não são automatizados na rede clássica. Então, precisamos de automação da rede laboratorial.

O Confirma COVID foi pensado justamente para os grandes centros, capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 500 mil habitantes.

E como vocês podem ajudar? Ampliando as unidades sentinelas de Vigilância de Síndrome Gripal. Por quê? Porque, assim, nós deixamos um legado pós-pandemia de fortalecimento não só da resposta à COVID, que não sabemos se vai desaparecer. Cito a SARS-CoV-1 lá no Canadá e na China, que teve alguns casos residuais até 2010, mas, efetivamente, não foi mais o problema de saúde pública que era no início de 2003.

No entanto, nós não podemos desestruturar a Rede de Vigilância de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave, porque é ela que fornece informações para a composição da vacina no hemisfério sul. Se nós desestruturarmos essa Rede de Vigilância Sentinela, não vamos ter, depois da pandemia, nem uma coisa nem outra. Hoje, nós estamos com 238 unidades sentinelas. Nós temos que ter pelo menos uma unidade sentinela em cada região de saúde do Brasil, então, eu estou falando de mais de 500 unidades sentinelas. Enquanto os Estados e Municípios não aderirem a esse processo e não ampliarem a sua rede sentinela, nós não teremos capacidade de utilizar esses testes com a máxima racionalidade possível.

Em relação ao Testa Brasil, os dados da PNAD Contínua vão fornecer uma base para a tomada de decisão; e o EPICOVID, com a Universidade de Pelotas, vai fornecer outra base importante para a tomada de decisão.

Entro naquilo que vocês me perguntaram: para onde está caminhando essa pandemia? Aqui eu coloco os gráficos, que vou compartilhar daqui a pouquinho, pegando os grupos de Estados com proporções iguais de população.

Tenho aqui as 6 unidades federadas com mais de 10 milhões de habitantes. Quando olho para essas unidades federadas, que representam 58% da população do Brasil, quais são os Estados que me chamam atenção para os próximos momentos? Neste grupo, de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Minas Gerais, chama-me atenção a Bahia. Como já mencionado pelo Fábio, a Bahia realmente tem apresentado padrões que merecem maior atenção. E, na Região Sul, o Rio Grande do Sul - esta fala não é minha, é do próprio Cesar Victora e do Pedro - está tendo um começo de aumento da circulação do vírus respiratório, se comparado com os dois inquéritos. E é fato que nós estamos entrando no inverno. Quando eu olho por incidência, fica muito claro que a Bahia realmente se destaca em relação aos demais Estados. Isso está no gráfico preto.

Entre os Estados com 5 milhões a 10 milhões de habitantes, ou seja, as 6 unidades federadas que representam 23% da população do País, destaco Maranhão, Pará, Pernambuco e Ceará, que já estão com um padrão muito mais bem definido. Mas, quando eu olho para a Região Sul, o Estado de Santa Catarina chama a minha atenção. Ele está em verde destacado. É fundamental olhar para Santa Catarina, onde a magnitude da doença não está muito exacerbada. Por que a magnitude não está exacerbada? Porque o vírus ainda não está circulando de modo intenso na Região Sul do País.

Mas ele vai circular dessa forma. Não tenham dúvida disso, os estudos estão mostrando que isso é fato.

Aqui no Grupo 3, eu tenho Estados com 3 milhões a 5 milhões de habitantes. São 8 unidades federadas: Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Paraíba, Alagoas, Piauí e Distrito Federal. O Distrito Federal está me preocupando porque está voltando a ter um aumento da circulação do vírus. O Espírito Santo vem numa crescente, está tendo um aumento de casos, mas é um dos Estados que fazem o melhor monitoramento. O Secretário Nésio está aplicando aquilo que nós publicamos no Boletim nº 11. Se vocês olharem para a tela, verão os Municípios do Estado - eles têm isso muito mapeado - que estão com maior vulnerabilidade e com maior ameaça. Ou seja, eles pegaram e estão aplicando o que publicamos no Boletim 11, há 1 mês e meio, e estão fazendo o monitoramento. Ou seja, dá para se ter uma ideia de como a doença está circulando e para onde está indo.

Aqui estão os Estados com menos de 3 milhões de habitantes: Amapá, Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Tocantins. O Tocantins está numa crescente importante. E Sergipe - o Fábio pode falar com mais propriedade - é um Estado que merece atenção diferenciada.

Todo esse processo tem que ser pensado em torno de tudo o que já foi feito até agora. Nós não estamos começando um processo agora. Apesar da mudança de Ministro, nós estamos dando continuidade a um trabalho que já vem sendo feito há meses, eu diria. Desde janeiro, eu estou trabalhando com isso.

Então, a síndrome gripal ou a síndrome respiratória aguda grave entram no sistema por qual canal? Pela unidade de saúde, pelos consultórios privados, pelas UBS, pelos hospitais públicos e privados, pelo Disque Saúde, pelos serviços de atendimento pré-clínico e pelos aplicativos. Se a COVID se enquadra na definição da síndrome respiratória aguda grave e da síndrome gripal, para as quais há unidades sentinelas, eu tenho que coletar 100% dos casos no Brasil inteiro. Por isso, é fundamental que os Estados ampliem as unidades sentinelas, que vão ficar como um legado.

A outra estratégia são os centros de diagnóstico de emergência, feita com a iniciativa privada. São unidades temporárias, naquele modelo da Coreia, que, mediante a contratação de empresas privadas, coletam amostras. Nos locais com mais de 500 mil habitantes, capitais e regiões metropolitanas, quem vai fazer essa coleta são as empresas privadas, que estão sendo contratadas para reforçar e apoiar as Secretarias Estaduais. Esse trabalho foi discutido e construído junto com o CONASS e o CONASEMS.

Isso aqui é só para responder a algumas das questões, que eu sintetizei e que a Dra. Carmen Zanotto colocou.

A questão dos hemocentros foi bastante discutida e está à disposição. É uma questão muito mais operacional do que de investimento.

Para vocês terem uma ideia, nós já distribuímos 3 milhões de testes, dos quais foram realizados 500 mil testes. Temos ainda 2,5 milhões de testes disponíveis. Então, se o laboratório central de um Município não está tendo capacidade de processar o teste, ele pode fazer uma parceria com essas empresas, com a EMBRAPA e até mesmo com as universidades.

Isso já está disponível, já foi colocado para os Estados.

Houve discussão, sim, com a Atenção Primária, respondendo à Dra. Jandira Feghali.

A estrutura para ampliação das unidades sentinelas, Dra. Jandira, foi pensada com base na Atenção Primária. O que a SAPS fez? A SAPS verificou que a pressão sobre as equipes do Saúde da Família está muito grande. Eu preciso desafogá-las do atendimento a pacientes com síndrome respiratória e dedicar algumas unidades para o atendimento específico de pacientes com síndrome respiratória. Nessas unidades, temos que colocar unidades de coleta diferenciada, coleta centralizada, para aumentar a capacidade.

Vocês não fazem ideia. No ano passado inteiro, todos os laboratórios centrais, mais a FIOCRUZ, as unidades da FIOCRUZ, realizaram, de todas as doenças, juntando bactéria, vírus, fungo, 10 milhões de testes. Nós estamos colocando na rede agora, sem preparação estrutural ao longo das décadas, 46 milhões de testes. A rede tem que absorver esse volume de testagem. Então, falta pessoal, falta insumo. Para vocês terem uma ideia, em cada tubo de coleta swab eu tenho que botar uma solução, chamada de "meio de transporte viral", que contém antifúngico, para não contaminar, antibiótico e solução de albumina, para que a amostra chegue com qualidade ao laboratório central. Isso quem faz são os LACEN. Eles têm que fazer isso num caldeirão enorme. Pegam 3 mililitros, abrem cada tubo e colocam lá dentro. É surreal esse negócio.

Então, precisamos ampliar a capacidade. Essa também é uma responsabilidade inerente aos Estados, não só ao Ministério, em relação a investimentos. Estamos vivendo a necessidade de revisão completa da nossa rede nacional de Laboratórios Centrais de Saúde Pública.

O efeito da contratação acho que está colocado aqui. Eu não contrato um profissional de laboratório assim. (Estalido com os dedos.) É um profissional tão especializado quanto um técnico de UTI. Então, precisamos desses profissionais quando não é tudo automatizado. Não é só apertar um botão. Carecemos de profissionais qualificados, e nós nem os temos no mercado.

Sobre a perspectiva da pandemia eu já falei. Peguei alguns ganchos da fala da Dra. Jandira.

Deputado Jorge Solla, a respeito dos recursos, infelizmente, eu não tenho como responder detalhadamente porque acabei de voltar de férias, mas me comprometo a buscar informações sobre os recursos atrasados, a campanha de publicidade, a contratação de pessoal e a capacidade de hospitais. Isso é informação de outra Secretaria, e não tenho aqui comigo. O que sei é que nós já distribuímos 5,3 bilhões de orçamento. Não sei o desdobramento disso, mas posso trazer a informação.

A Deputada Adriana Ventura perguntou sobre TeleSus. O monitoramento pelo TeleSus está maravilhoso - está maravilhoso. É uma fonte de informação maravilhosa. Ainda não conseguimos "publicizar" esse painel, mas ele está pronto. Esse é o ponto ao qual temos que chegar, para que o Município possa acessar seu dado e ter um norte com a informação. Está pronto internamente, nós estamos consumindo, mas não estamos conseguindo dar visibilidade a isso.

Acho que esse é um caminho em que vocês podem nos ajudar muito.

Ao Deputado Luizinho eu já respondi, sobre a evolução e o direcionamento. Acho que já citei aqui alguns pontos. Seria importante restringir a migração entre as cidades ou empregar a restrição de modo ampliado.

O que nós construímos com o Boletim nº 11? Também fizemos um trabalho com o CONASS, um trabalho a que o Ministro Nelson deu seguimento. Temos que ter uma avaliação de risco. As ações de distanciamento social não são lineares. Não quer dizer que eu fechei, abri, e vai continuar aberto. Ao mesmo tempo, não quer dizer que eu abri e nunca vou fechar. Ou seja, tenho que saber do meu cenário de risco. A medida deve ser proporcional e restrita àquele risco. Às vezes, a medida é local, é o fechamento de um hospital ou o fechamento de um bairro, não necessariamente da cidade inteira. Por exemplo, em Municípios que não tenham casos ou que não estejam vivenciando uma transmissão sustentada, intensa, que não tenham nenhum caso autóctone, a medida de restrição deveria ser proporcional e restrita a esse risco, para evitar, se tiverem que ser fechados, que sejam reabertos no momento de maior circulação do vírus. Então, essa dinâmica eu acho que não estamos conseguindo adotar.

Eu não lembro qual, mas um Deputado falou que estamos nos espelhando muito no Hemisfério Norte. Temos que olhar para o Hemisfério Sul, para os nossos vizinhos, para os padrões dos países que vão viver agora o inverno. Então, está aumentando onde? Na Argentina. Tenho ouvido muitos falarem assim: "A Argentina está indo superbem". O vírus não chegou à Argentina ainda, o vírus ainda não está circulando na Argentina, no Paraguai, no Chile, nem no Uruguai de forma intensa, como aconteceu no Amazonas e no Equador. Então, é muito prematuro caracterizar a realidade do Brasil da mesma maneira como caracterizamos a realidade da Europa e dos Estados Unidos. Eles estão entrando no verão, nós estamos entrando no inverno. É natural que, independentemente da COVID, tenhamos um aumento no número de óbitos e de casos agora, em maio, junho e julho. Por quê? Porque todos os anos há casos de gripe, de resfriado. Afetam quem? Crianças - vírus sincicial respiratório; idosos - vírus influenza e pneumonias, por causas diversas; vários vírus, inclusive coronavírus antigos. Há circulação de OC43, de HKU1. Quatro tipos de coronavírus circulam no Brasil sistematicamente, há décadas, e causam gripes, mas nunca tiveram importância epidemiológica para monitoramento nos painéis. Hoje, como há uma sobreposição muito grande de COVID, nós não estamos sabendo caracterizar, não estamos enxergando a pressão que outros vírus respiratórios estão tendo no âmbito da síndrome respiratória aguda grave e da síndrome gripal. Isso me preocupa muito mais do que somente saber o que está acontecendo em relação à COVID.

O teste não é uma bala de prata. Não vai haver teste para todo mundo, não é possível haver teste para todo mundo. Estamos falando de 24 milhões de RT-PCR para uma população de 200 milhões de habitantes. "Ah, mas tudo bem. Podemos ampliar a capacidade e tal". Mesmo assim, o teste não é destinado a todo mundo, não será para todos os casos. É destinado aos casos sintomáticos, aos casos graves e aos casos sobre os quais nós fizemos um inquérito sorológico, para direcionar as medidas, como auxílio na tomada de medidas.

Se o Município fizer a vigilância de síndrome gripal indiferenciada, ele já terá um instrumento muito, muito preciso para auxiliá-lo na tomada de decisão, independentemente de teste, independentemente de UTI. Ele tem que fazer o monitoramento de contatos.

Hoje todos os países estão avançando mais no monitoramento de contatos, porque não se sabe se essa epidemia vai ter a segunda ou a terceira onda. O monitoramento de contatos é uma atribuição da Atenção Primária e da Vigilância juntas - juntas, a Vigilância e a Atenção Primária. São esses dois elementos, esses dois eixos que vão dar o norte para o gestor, que está investindo só em UTI, só em leito e respirador. É claro que os grandes centros recebem, têm que investir e estão fazendo isso com muito esforço. Os Estados estão investindo muito, nós reconhecemos, mas isso não vai ser suficiente, porque na maior parte do Brasil não vai haver nem leito de UTI nem respirador, porque são Municípios pequenos. Se conseguirmos que esses Municípios pequenos não enviem pacientes graves demais para os grandes centros, já diminuiremos a pressão sobre os grandes centros e mais cedo poderemos retomar a nossa vida normal, aprendendo a conviver com um vírus que ainda está sendo conhecido, com uma doença que ainda está sendo conhecida.

Deputado Luizinho, eu já vou concluir.

Fiz uma proposta agora. Durante as minhas férias eu trabalhei, carreguei pedras aqui, estudei e tentei entender, para voltar com um pouco mais de conhecimento. O uso das imagens pode auxiliar muito no encerramento dos casos, não na triagem, porque os colégios de imagem do Brasil, dos Estados Unidos e da Europa e a própria OMS não recomendam o uso de tomografia ou exame de imagem, porque não há uma característica patognomônica da doença. Porém, se há um caso suspeito ou um óbito que eu não consegui fechar por laboratório, posso fechar pelo exame de imagem. Isso nós precisamos incluir logo nos nossos protocolos, para aumentar a nossa compreensão da doença.

Basicamente, eram esses os pontos. Eu não lembro se fiquei sem responder a algum Deputado. Caso tenha ficado, por favor, mandem-me a pergunta, que eu respondo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Wanderson, muito obrigado.

Antes de passar a palavra para o Fábio, Wanderson, queria dizer que, com relação aos Estados com população entre 3 e 6 milhões de habitantes, eu fiquei em dúvida sobre com qual você teria maior preocupação. Eu listei aqui os Estados: com população acima de 10 milhões, você citou a Bahia e o Rio Grande do Sul; entre 6 e 10 milhões de habitantes, você citou Santa Catarina; e abaixo de 3 milhões de habitantes, você falou sobre o Estado de Sergipe. Mas em relação aos Estados com população entre 3 e 6 milhões habitantes eu não consegui compreender com qual você tem maior preocupação.

O SR. WANDERSON OLIVEIRA - Dos Estados com população entre 3 e 5 milhões de habitantes, a minha maior preocupação é o Distrito Federal, por causa deste cenário de ampliação que estamos vendo agora. Podemos observar que Alagoas também vem num crescendo relativamente importante. O Espírito Santo também já foi destacado, e eu exemplifiquei com dados desse Estado. Mostrei que o Secretário Nésio está fazendo o monitoramento. O Estado do Espírito Santo inclusive desenvolveu um sistema de informação. O e-SUS Vigilância em Saúde do Estado do Espírito Santo é o melhor do BRASIL.

Então, o Espírito Santo hoje tem muito mais capacidade do que outras regiões do Brasil de conhecer o seu perfil epidemiológico, pelo trabalho que o Secretário Nésio vem desenvolvendo desde janeiro do ano passado, sem demérito nenhum dos demais Estados. É o reconhecimento do belo trabalho que está sendo feito no Estado do Espírito Santo. Obviamente, existem várias características locais, mas eu coloco o Estado do Espírito Santo como um Estado que precisa de atenção também.

Agora, um Estado em situação de atenção cujo gestor não conhece o seu cenário, esta é a maior preocupação, a meu ver, como epidemiologista e como sanitarista.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Wanderson.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A situação do Amazonas e do Amapá está clara já, Wanderson? O estado atual.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O Amazonas eu já coloquei como muito grave.

Eu coloquei na pergunta, Deputada Jandira, os Estados de São Paulo, Rio, Amazonas, Ceará, Pará e Pernambuco como aqueles em situação muito grave já. Não sei como o Wanderson considera o Amapá.

O SR. WANDERSON OLIVEIRA - A Região Norte, tirando o Estado do Tocantins, tem um padrão de sazonalidade de vírus respiratórios muito similar. Qual é esse padrão? Nos meses de março e abril acontece a maior incidência de vírus respiratórios, por causa do inverno amazônico e de tudo o mais. O que acontece com esse padrão? O que vemos hoje? Aquele volume grande de óbitos aconteceu devido a uma intensa circulação nesse período, entre março e abril. A vigilância do óbito é uma vigilância do passado. Ela não tem oportunidade. O evento já aconteceu, 2 ou 3 semanas atrás. O que vemos agora, conversando com o Secretário Alberto Beltrame, conversando com amigos da Região Norte, é que já se vem apresentando uma redução do número significativo de óbitos que acontecia naquele período. Isso reflete exatamente aquilo de que eu já falava, como epidemiologista. A grande circulação dos vírus respiratórios nas Regiões Norte e Nordeste aconteceu ou está acontecendo, é um processo. Não podemos dizer com assertividade, dadas as dificuldades todas sobre as quais já conversamos aqui, sobre testagem e monitoramento, até mesmo dos casos leves.

Então, eu creio, do ponto de vista da estrutura de serviços de suporte, que, na Região Norte, o Amapá precisa de atenção, o Maranhão precisa de atenção, o Pará precisa de atenção, principalmente nas regiões interioranas. Já nas Regiões Sul e Sudeste do Brasil, principalmente em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, mais ou menos, em especial no interior, a mim me preocupam os grandes centros ou aqueles Municípios altamente densos, como Campinas, regiões que têm uma densidade populacional e uma estrutura orgânica municipal de muita aglomeração.

Por que a preocupação neste período é maior com essa região? Não é simplesmente pelo inverno, por si só. É porque no inverno as pessoas ficam cada vez mais em ambientes fechados. Todo mundo está concentrado agora, vivendo com uma preocupação - nunca é tarde para falar, sempre falo isto: a de lavar as mãos, cobrir a boca ao tossir ou espirrar, usar álcool em gel e máscaras, apesar de todas as discussões, e fazer o distanciamento social.

Mas é preciso aumentar a higienização. Eu tenho andado por aqui em supermercados e tal, e o pessoal está cada vez mais colocando à disposição dos clientes álcool em gel, há gente fazendo a limpeza, e isso deve, de alguma maneira, impactar positivamente a redução da circulação de outros vírus respiratórios, assim como o zika aumentou ou diminuiu a circulação de dengue em vários lugares.

Por que isso acontece, como isso acontece e qual a competição que existe entre os vírus são questões que precisamos estudar, e só a ciência para nos dar luz. Eu falo que ciência é igual à luz do sol: para matar fungo, só a luz do sol. Então, temos que botar luz, e a luz é a ciência, não existe outro caminho.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Dr. Wanderson, nós temos mais uma rodada de seis colegas Deputados inscritos, e pedimos aos demais convidados que permaneçam conosco, porque vão responder também, na sequência, as perguntas que já foram e as que serão formuladas a partir de agora.

Então, passo a palavra ao nobre Deputado Alexandre Padilha e, na sequência, ao Deputado Arlindo Chinaglia.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Agradeço a oportunidade, Deputada Carmen Zanotto, nossa Relatora, e saúdo os nossos colegas Parlamentares e quem nos acompanha no debate.

Primeiro, eu queria reforçar a importância desta reunião e, mais uma vez, Sra. Presidente, da instituição formal de um painel de especialistas desta Comissão. Essa indicação foi feita na primeira reunião da Comissão após a saída do Ministro Mandetta, quando já sinalizávamos a importância da constituição de um painel de especialistas nesta Comissão, e eu acho que ela se reforça ainda mais, tanto pela realidade atual do Ministério da Saúde, como também pelas várias exposições feitas aqui.

Nós temos que nos amparar nos especialistas para refletir e para, na condição de legisladores, construir propostas legislativas, fazer indicações ao Ministério, estabelecer diálogo com a sociedade. E, para isso, o Congresso Nacional tem que cumprir um papel decisivo, porque, infelizmente, nem todas as instituições que deveriam estar ouvindo os especialistas estão de fato ouvindo especialistas. Então, eu queria reforçar que convidássemos os especialistas que falaram hoje, inclusive o Wanderson, que está aqui pelo Ministério, e os que falaram no painel anterior, para constituir e formalizar um painel de especialistas para fazermos a eles consultas permanentes.

Inclusive, Wanderson, sou autor do PL 2.430/20, projeto que estabelece critérios claros na discussão de reabertura das atividades, para barrar qualquer projeto genocida de reabertura, e que classifica o País em quatro regiões, quais sejam: regiões de alta transmissão, regiões em alerta, regiões em contingência e regiões em observação. Há que se estabelecer critérios diferentes e muito claros entre uma região e outra. Acho que tem de haver uma previsão que permita que os atores econômicos planejem qualquer proposta de reabertura que não dialogue com um projeto genocida. E, nesse projeto, institui-se um painel de especialistas no âmbito do Congresso Nacional, também, para que se possa ir revendo as recomendações, como você falou, num cenário que, em não havendo a vacina, pode durar meses.

Eu queria lembrar que a pandemia do H1N1 ficou declarada por 14 meses. Certamente a da COVID-19 ficará por mais tempo do que isso, até porque os estudos sorológicos destruíram de vez aquelas propostas genocidas de que o certo era deixar 70% da população se infectar o mais rápido possível. Nova York, depois da tragédia que viveu, tem 20% a 25% da população infectada, apenas.

São Paulo, de acordo com estudo sorológico que saiu esse fim de semana, tem apenas 5% da população infectada e, dos infectados, 91% não havia registro, não havia notificação.

Então, primeiro eu pontuo isso.

Segundo, eu quero falar sobre a frase de ontem do Presidente e o protocolo de hoje. A frase do Presidente foi: "Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda toma Tubaína". Quero abrir esse debate aqui que a Profa. Natalia Pasternak já trouxe. Primeiro, eu sou uma figura de esquerda e não tomo Tubaína. Aliás, todos sabem que sou contra bebidas artificialmente adocicadas, prefiro suco de laranja natural, saudável. Sou infectologista, o Wanderson sabe, trabalhei durante 6 anos no meio do Pará, com população indígena, fui pesquisador de malária, tratei muita gente com cloroquina para Plasmodium vivax, usei muita cloroquina quando havia indicações claras, estudos, evidências que confirmavam a utilização dessa medicação.

O Presidente Bolsonaro tenta transformar isso num Fla-Flu. E eu não vou entrar nesse Fla-Flu. Eu acredito inclusive que ele tenta transformar isso num Fla-Flu, Presidente Luizinho, V.Exa. que é flamenguista, para tirar o foco de outras responsabilidades que ele tem enquanto Presidente da República e que não está garantindo, como testagem, leitos, mais médicos, reforço das UTIs. Não vou entrar nesse Fla-Flu.

Existem várias evidências já claras de que a cloroquina não foi eficaz em pacientes graves e causou mais reações adversas. Há evidências recentes, como disse aqui a Profa. Natalia Pasternak, de que em animais o uso tanto para profilaxia, quanto para tratamento precoce não teve eficácia, como também evidências, como foi dito aqui, em modelos que não tiveram ação nenhuma sobre as células do tecido respiratório, ação nenhuma de redução da capacidade de infecção viral ou redução da viremia.

Mesmo assim, eu não vou entrar nesse Fla-Flu, porque eu defendo que todas as alternativas terapêuticas, inclusive essa de que o Presidente tanto fala, têm que continuar sendo avaliadas em estudos controlados, acompanhados, e não a distribuição em massa - e eu quero ainda comentar o protocolo que eu li hoje.

Enquanto poderíamos estar há 3 meses, com o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério da Ciência e Tecnologia convocando todas as universidades deste País, os hospitais de referência, as unidades básicas de saúde, que são um campo de prática de ensino, e as sociedades de especialidades, para ampliar nossa rede de avaliação, incorporação e acompanhamento de pacientes em estudos clínicos, para todas as alternativas terapêuticas, o Presidente tenta inventar um Fla-Flu para não reconhecer o que não está fazendo. Poderíamos estar ampliando a rede - já há uma rede importante, mais de 40 estudos estão sendo feitos -, poderia haver um número muito maior de pessoas incluídas, que iam receber testes, iam receber acompanhamento, todas as alternativas terapêuticas, e o Brasil poderia produzir mais conhecimento o mais rápido possível sobre esse tema.

E sai hoje um protocolo - e são essas as perguntas que eu quero fazer para o Wanderson - que é assustador, primeiro porque ele é uma contradição em si. O protocolo o tempo todo reafirma que não há evidência de eficácia, não há evidências claras para utilização e que ainda está em estudos. O tempo todo é assim.

Primeira pergunta: quem assina como responsável técnico esse protocolo? Normalmente, qualquer diretor (falha na transmissão), uma secretaria, uma coordenação, uma equipe, que seja o responsável técnico por isso. Quem está assinando? Eu não vi a assinatura de ninguém. Foi consultada a SVS - Secretaria de Vigilância em Saúde? Foi consultada a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos? Em algum momento esta diretriz foi discutida no âmbito da CONITEC, que é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS, lei que este Congresso criou em 2011 e que estabelece as regras de incorporação de terapias e medicamentos no SUS? Ali fala que no uso precoce não se tem de abrir mão dos exames radiológicos e laboratoriais. Nós vamos utilizar esses exames, sobretudo radiológicos, como critério de confirmação para a COVID-19 e para análise possível dos resultados? O Ministério da Saúde tem conhecimento do questionamento que a CONEP, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, fez em relação à divulgação feita pela Prevent Senior de um suposto resultado de eficácia do uso precoce dessa medicação em pacientes, em que não se tinha clareza sobre qual era o critério diagnóstico, a confirmação do diagnóstico, (falha na transmissão) sobre mortalidade e daqueles que morreram?

E, por último, em relação a esse protocolo, qual o sistema de vigilância de eventos adversos que está estabelecido e será montado? É o sistema usual que nós temos hoje? Ou, diante das evidências claras, no uso em paciente em situação grave - e há estudos mais claros sobre o aumento das reações adversas -, nós não devemos ter de imediato um sistema de vigilância para eventos adversos específicos montado com mais força, com maior capacidade de identificação?

E o que eu acho mais grave ainda, Wanderson, é que nós poderíamos estar, há 3 três meses, ampliando essa rede de estudos clínicos, com a incorporação de pessoas, de pacientes. Todas as terapias têm que ser analisadas, inclusive essa que o Presidente tanto quer tem que continuar sendo avaliada em estudos. Para mim, carece ainda - e outros Deputados já falaram - de uma diretriz mais clara sobre a atenção primária em saúde, atenção pré-hospitalar, de como cuidar das pessoas, como orientar as ações de vigilância, como aproveitar o potencial de todas as equipes da Saúde da Família e, sobretudo, de identificar precocemente a insuficiência respiratória. Não há no protocolo que eu vi hoje nada sobre identificação de saturação de oxigênio. Para mim, isso é muito importante. Era isso sobre esse tema.

Por último, quero falar sobre a fila única.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputado Padilha, eu já estou sendo cobrada com relação ao tempo, porque temos mais cinco inscritos. Peço que conclua, por favor.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Só para encerrar, Deputada.

Dialogando com a fala do nosso representante do CONASS, nós fizemos um esforço a pedido do Presidente e da Relatora Carmen Zanotto de identificar os pontos consensuais - e quero agradecer à Deputada Dra. Soraya Manato, ao Deputado Pedro Westphalen, ao Presidente Arlindo Chinaglia, à Deputada Jandira Feghali - dos vários projetos que tratam desse tema.

E nós queremos apresentar para esta Comissão um conjunto de pontos, para que o Congresso cumpra o seu papel de aprimorar aquilo que já existe na lei, já está na Constituição, já está na lei orgânica, já está na lei ordinária, sobre o poder que o gestor público tem, diante dessa situação de pessoas estarem morrendo sem poder entrar num hospital privado porque não têm como pagar, (falha na transmissão) Sistema Único de Saúde.

Quais são os pontos

Primeiro: eu acho que há consenso entre todos sobre a necessidade de haver informação clara, notificação compulsória, informação sobre internação, sobre o critério de internação e de alta, mapa dos leitos, tanto da rede privada quanto da rede do SUS naquela região.

Segundo: o controle da fila tem que ser da central de regulação da rede de urgência local que, na grande maioria, são os Estados, em alguns lugares mais complexos, junto aos Estados e Municípios. São eles que controlam essa fila.

Terceiro: tem que existir, antes da requisição, um chamamento público, fazer um chamamento do setor privado, de quem quer oferecer leitos, como vários lugares já estão oferecendo.

Quarto: caso exista a requisição, que haja uma remuneração justa. Aliás, é isso o que está na lei já. Mas eu acho que precisamos fazer o esforço de estabelecer um parâmetro dessa remuneração justa, até para cobrar que o Ministério banque isso, com seu incentivo de diária, para que isso não caia sobre os ombros dos Estados e dos Municípios. Agora, que é uma realidade é, o próprio representante do CONASS aqui, o Leo (falha na transmissão) falou. Não há como um gestor, diante da situação de ter uma pessoa morrendo na rua e haver um leito vago num hospital privado, não tomar a atitude de fazer a requisição desse leito.

Então, nós precisamos criar um regramento, para que isso signifique algo organizado, justo para todos os lados, e que não aumente a desigualdade, pelo contrário, que seja um esforço de redução da desigualdade.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.

Eu passo a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia.

O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto, nossa Relatora.

Cumprimento todos os colegas da Comissão e os nossos convidados.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputado Arlindo, nós o estamos ouvindo perfeitamente. O seu vídeo está aberto?

O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Deu certo agora.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Perfeito. Perfeito.

O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Vou recomeçar. Eu cumprimentei a Deputada Carmen Zanotto, nossa Relatora. Quero cumprimentar todos os colegas aqui da Comissão e, de maneira especial, os nossos convidados.

O Ministro Padilha tocou em vários pontos muito relevantes. Eu queria aqui comentá-los, de uma maneira que eu espero sistematizar. Mas antes, eu quero fazer um comentário geral.

Eu não acho confortável, para dizer da forma mais mitigada possível, que o nosso País teve, digamos, 4 meses até agora, pelo menos, para organizar de maneira coordenada o enfrentamento da pandemia, e não conseguimos sequer perceber - deve estar acontecendo, mas eu estou observando de boa-fé - uma coordenação do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde, pelo menos.

E aí, eu vou dar um único exemplo, para não ser exaustivo: é inadmissível, sob qualquer aspecto, que até hoje não haja EPIs para os profissionais de saúde.

Aqui no Estado de São Paulo, em hospitais de ponta, também falta a chamada "máscara cirúrgica". Quando um profissional se contamina, depois de um período assintomático de 4 ou 5 dias, ele vai trabalhar com algum sintoma, e isso pode gerar uma propagação - e gera - avassaladora, a partir dos profissionais de saúde que também estão se contaminando.

Eu estou falando tudo isso com muito respeito às pessoas. Eu parto do pressuposto da boa vontade, da capacidade, etc. Isso não está em questão.

Quando eu disse que me incomoda, foi porque eu ouvi algo que até então eu não sabia, confesso. A dificuldade com os testes diz respeito aos insumos, porque os testes estão aí disponíveis.

Eu queria começar a fazer a primeira observação direta para o Dr. Wanderson. Ele defendeu que o uso do teste deve ser para pacientes graves, se eu entendi bem - eu estou tentando localizar onde anotei - e para aqueles que tiveram contato com esses pacientes. Eu vou dar um exemplo que para mim é mais ou menos óbvio. Inclusive, nós, como Parlamentares, não temos alternativa a não ser - e cumprimento os colegas da Comissão - fazer o debate e apresentar projetos.

Por exemplo, eu apresentei um projeto de lei, o PL 760/20, que prevê testes e triagem em idosos que residam em instituições de longa permanência, pessoas com doenças crônicas. Apresentei outro - não sei se está nesse projeto ou está em outro, porque já faz tanto tempo - para fazer testagem nos presídios. Para mim, é mais ou menos óbvio que nós temos que começar - acho que isso já devia estar acontecendo - a controlar aqueles lugares onde, sabidamente, quando chegar, o vírus vai matar muita gente. Está matando gente na Papuda, está matando gente, para usar um termo popular, em asilos aqui no Estado de São Paulo.

O Deputado Luizinho, Presidente da Comissão, falou: "Não seria importante diminuir o fluxo e até proibi-lo entre os Estados?" Bom, há um projeto de lei aí também para que haja barreiras sanitárias intraestaduais e especialmente entre os Estados.

Eu estou fazendo essas observações porque me parece que nós estamos, coletivamente - eu vou repartir a responsabilidade -, com uma tranquilidade que a gravidade desta pandemia não permite.

Eu quero me dirigir ao ex-Deputado Leonardo Vilela, que vem aqui representando o CONASS. Ainda que o Ministro Padilha já tenha falado da fila única, surpreendeu-me que, num dado momento das suas observações, pareceu-me - perdoe-me - que você talvez não tenha tido acesso aos projetos de lei, que são cinco ou seis, e tampouco ao debate.

Vários questionamentos que você fez sobre aquilo que está sendo discutido e que esperamos aprovar caberá à própria Secretaria Estadual ou, eventualmente, à Secretaria Municipal fazer, dependendo de como está organizada em cada Estado a regulação. Não é uma lei tampouco o Congresso Nacional que, de maneira genérica, vai definir isso.

De maneira genérica, nós temos que dizer se é necessário e se é útil, além de ético, moral, etc. Eu parto inclusive de um pressuposto: não há governador, como não creio que haverá algum prefeito, que, se houver, digamos, necessidade, não vá requisitar, de acordo com aquilo que está previsto, como disse também o Deputado Padilha, tanto na Constituição quanto na Lei Orgânica do SUS, porque a pressão, quando ocorre morte e há vaga sobrando, é grande. E não fazer o pedido seria inadmissível para qualquer pessoa - para nós também, claro.

Aí vai a segunda pergunta para o Dr. Wanderson. O ex-Ministro Mandetta anunciou que iria criar um painel diário, atualizado possivelmente on-line, para se saber quem estava internado, quem teve alta, quais os leitos disponíveis, quantos pacientes estariam precisando, etc. Até hoje, que eu saiba, o Ministério da Saúde não organizou isso. A pergunta é: por que não organizou? O que, eventualmente, estaria impedindo isso?

Eu queria ainda fazer uma proposta que pode nos ser útil, enquanto Parlamentares. Acho que essa ideia defendida pelo Deputado Padilha de haver um comitê de especialistas ajudando a Comissão é fundamental, porque entre os especialistas também há divergências, claro. E eu creio que tanto a Dra. Natalia quanto o Dr. Fábio e outros - e, claro, a responsabilidade maior é do próprio Ministério da Saúde - têm que fazer um diagnóstico do que ocorreu nesta pandemia, do que funcionou, do que falhou, e fazer um rol de propostas. Eu concordo com quem já disse que esse problema vai continuar com este vírus ou com outro.

Quero me dirigir novamente ao Dr. Wanderson, que aqui está representando o Ministério. Houve um estudo realizado por professores da USP e também, se não me engano, da UERJ que dizia que a primeira onda ocorreu nas capitais, o que era mais ou menos óbvio, e que a segunda ocorreria no litoral do País, pegando do Rio Grande do Sul até a Bahia. Aqui, o litoral paulista está contaminado, como o interior também. Então, parece-me que nós estamos muito atrasados em iniciativas literalmente vitais.

Finalmente, com referência à cloroquina, quando o Ministério da Saúde fez o primeiro protocolo, uma série de médicos o assinou.

E são médicos de boa qualidade, de grande qualidade. Vou dar o nome de um, mineiro: o Dr. Hugo Urbano, que eu conheci quando ele atendia um paciente que era do meu interesse. Eu vi a dedicação e a capacidade dele. Portanto, eu não quero politizar, até porque politizar é o pior caminho para discutir ciência. Eu creio que cada médico, com a responsabilidade que tem de defender a vida à beira de um leito, tem que estudar sempre. Felizmente, temos muitos bons médicos. E eles têm que tomar decisão. Não é a lei que vai fazer isso, não é o Bolsonaro que vai fazer isso e não sou eu, como Deputado, que vou fazer isso também. Então, creio que há que se ter responsabilidade.

O noticiário hoje diz que há vários especialistas dizendo que não há nenhuma evidência de que a cloroquina seja eficaz para o tratamento dos doentes. Eu tenho amigo a quem respeito muito que diz que há estudos na França e na China que indicaram algum grau de efeito no tratamento com a cloroquina. Nós não podemos continuar com essa dúvida politizada. Por quê? Qual é a armadilha que está nisso? É imaginar que existe uma bala de prata para curar o coronavírus e, com isso, bombardear o isolamento social. Eu diria que isso é trágico e não deve ocorrer.

Agradeço a todos pela atenção.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Arlindo.

Antes das respostas, eu vou seguir a lista de inscrições e conceder a palavra ao Deputado General Peternelli.

Eu queria apenas dizer, Deputado Arlindo, que, há 2 semanas, quando fizemos uma reunião sobre o controle de leitos, a informação do Ministério da Saúde sobre o painel informativo - e estou dizendo isso até para ajudar o Wanderson, porque não é a área dele - era a de que não havia sido implementado porque eles pediram que cada hospital mandasse a informação para a Secretaria de Atenção à Saúde - SAS, e esse painel de leitos não está sendo alimentado com esses dados. Por exemplo, os hospitais do Estado do Rio de Janeiro não mandaram as informações para a SAS. Eu aqui deixei configurada a nossa opinião de que isso deveria ser absorvido pela regulação estadual, e não cada hospital ter que fazer uma nova informação.

Tem a palavra o Deputado General Peternelli.

O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Obrigado, Deputado Luizinho. Eu não tinha essa informação.

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Um bom-dia a todos.

Vou iniciar minhas palavras aproveitando o comentário do Deputado Luizinho. Fruto de várias ações que ocorreram aqui na Comissão e de várias apresentações, nós estamos até estudando um projeto de lei que permitiria ao Ministério da Saúde instalar um software ou uma ferramenta nos bancos de dados dos hospitais para extrair esses dados que todos nós desejamos, sem que haja uma ação dos hospitais e mantendo a confidencialidade necessária. A Deputada Carmen ontem tornou a abordar esse assunto. Eventualmente, nós vamos levar uma proposta ao Ministério da Saúde para estudar essa hipótese.

Eu gostaria também de dizer, Wanderson, que aprendo muito com esses dados estatísticos.

Eles são essenciais. Eles é que vão permitir que se tome uma decisão adequada. Quanto mais cruzamentos de dados, quanto mais estatísticas nós estivermos observando, melhores serão as condutas que nós poderemos adotar.

Gostaria de cumprimentar a doutora.

Eu vejo como muito positivo essa possibilidade brasileira das vacinas. Gostei muito disso. Coloquei até no grupo da nossa Comissão o protocolo que o Hospital das Clínicas utiliza para a COVID-19. Acho que é um protocolo que, junto com o de outras grandes redes, não deve ser descartado. É essencial essa atividade. Vejo que essa associação dos secretários de saúde é essencial para que se busquem denominadores comuns na crise que estamos vivendo.

Hoje foram feitos muitos comentários a respeito da orientação emitida pelo Ministério da Saúde. Quem lê a orientação verifica que os preceitos são os que já existiam anteriormente: depende do médico, depende do paciente. E os protocolos são essenciais nessa votação.

Acredito agora que, para que nós possamos ter mais dados, a Comissão deveria estudar um projeto de lei que obrigasse os hospitais, as UPAs e as UBS a terem seus dados compartilhados estatisticamente com o Ministério da Saúde, para que as decisões, a partir desses dados, sejam tomadas de forma adequada. A informação, o termômetro, a sentinela, como vários disseram; esse batalhão, em tempos de guerra, na ponta da linha; o padioleiro, como nós chamamos lá no Exército, são fundamentais. O enfermeiro que está lá na UBS fazendo o acompanhamento é que vai produzir dados para que nós possamos tomar as decisões adequadas.

Aprendi bastante. Muito obrigado a todos pelas orientações.

Agradeço ao Deputado Luizinho, à Deputada Carmen e aos demais.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado General Peternelli.

Nós só temos dois inscritos. Eu peço só mais um tempinho aos convidados. Eu sei que o Leonardo e o Wanderson têm compromissos. Vou passar a palavra ao Deputado Pedro Westphalen e, na sequência, à Deputada Dra. Soraya Manato, para encerrarmos as falas dos Deputados. Agradecemos aos nossos convidados.

Tem a palavra o Deputado Pedro Westphalen.(Pausa.)

Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Bom dia a todos. Bom dia ao nosso Presidente, o Deputado Dr. Luiz Antonio. Bom dia à nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto. Bom dia a todos os palestrantes.

Foi maravilhoso hoje, realmente. Foi muito bom.

Eu queria fazer duas perguntas ao Wanderson. Nós estamos trabalhando em cima da fila única porque a nossa preocupação é realmente em relação às pessoas que não têm plano de saúde e estão desassistidas na hora em que precisam de uma UTI, mas não queremos fazer uma imposição. Nós queremos fazer uma coisa que seja boa para todos os lados: em primeiro lugar, para a população em geral, e, em segundo lugar, para os hospitais privados e para os filantrópicos também.

Assim, eu gostaria de saber o seguinte. Na contagem de um hospital de campanha, qual seria o custo de um leito de UTI, por exemplo, considerando-se a montagem, a compra de todos os equipamentos, até a manutenção de jardinagem, que eu nem sabia que havia, mas vimos a mídia noticiar que existe. Acredito que esta deveria ser a primeira pergunta a se fazer, antes de se começar a construir esse tipo de hospital.

Quanto um leito de UTI custaria mensalmente? É importante sabermos isso, para vermos um valor que seja acessível às unidades de hospitais particulares. Aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas vocês já estão pagando 1.600 reais, mas nós queremos ter uma noção de quanto está sendo pago aos hospitais particulares.

Eu gostaria que repetisse, rapidamente, o que me falou, quantos testes já foram disponibilizados e quantos testes já foram realizados no Brasil.

São estas as minhas duas perguntas.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pedro Westphalen.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Boa tarde, Deputado Luizinho. Boa tarde a todos os presentes.

Quero agradecer a oportunidade de aprender muito nesta manhã e de cumprimentar nossos palestrantes e todos os que participam nesta Comissão, que tem prestado serviços relevantes e, mais uma vez, hoje aborda este tema de maneira muito profunda. Fico muito feliz com o que nós ouvimos e tenho a convicção de que temos colaborado com muitos dados que foram aqui trazidos, para fazer esta Comissão trabalhar ainda mais. Estamos avançando bastante.

Quero agradecer aos Deputados Luiz Antonio e Carmen Zanotto, bem como a todos os nossos componentes desta Comissão, que fazem um trabalho extraordinário, com celeridade, mas sem atabalhoamento. Nós precisamos ter pressa, sem ser apressados; temos que manter a qualidade; temos que manter os índices epidemiológicos e os indicadores como nortes para as ações que precisamos tomar. O Ministério não pode abrir mão de ser o centralizador das ações nacionais, mas é claro que pode delegar a Estados e Municípios algumas ações. A esse respeito, temos o Projeto de Lei nº 1.256, de 2020, que espero seja colocado em urgência, que leva o Ministério a tomar atitudes quanto à requisição de materiais e medicamentos, à compra de insumos e de medicamentos por entidades incumbidas disso, e não pelos oportunistas que aparecem neste momento.

Meus cumprimentos a todos, pela oportunidade de aprender muito nesta Comissão.

Um forte abraço!

Tenhamos todos um resto de dia muito bom!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Pedro Westphalen.

Quero ouvir o consultor Leonardo Vilela. Em seguida, o Secretário Wanderson faz o fechamento para nós.

O SR. LEONARDO VILELA - Obrigado, Sr. Presidente Luizinho.

Quero começar falando da flexibilização ou não do isolamento social. A equipe técnica do CONASS conversou com a SVS e com representantes do CONASEMS. Foi feita uma proposta tecnicamente muito boa, que leva em consideração todos estes aspectos, que são mais ou menos consensuais: a capacidade hospitalar instalada, o ritmo de aceleração da doença, a quantidade de pessoas que já foram infectadas. Enfim, vários parâmetros foram levados em consideração.

Na semana passada, o Presidente Beltrame, do CONASS, disse que não via, naquele momento, como adequada a flexibilização do isolamento, já que o Estado do Pará, entre vários outros, estava vivendo uma situação extremamente grave, com altos números de mortalidade, um número muito elevado de pacientes infectados que necessitam de internação, o que poderia sinalizar à população que estava tudo sob controle e tudo previsto para abrir e relaxar o isolamento. Esta é a razão pela qual o CONASS não concordou, naquele momento, com o fato de que as medidas de flexibilidade fossem tomadas. É claro que este ponto será discutido, já que há uma variação de região para região, todos sabemos disso, mas os princípios são mais ou menos consensuais.

Em relação à cloroquina, como lembrou as Deputadas Carmen Zanotto e Jandira Feghali e os Deputados Jorge Solla, General Peternelli, Arlindo Chinaglia e Alexandre Padilha, primeiro, nós não vimos um protocolo. O que foi apresentado hoje pelo Ministério é uma orientação. O Ministério não seguiu todo o ritual, todos os trâmites que exigem um protocolo. Diante disso, nós fazemos alguns questionamentos: quem assina este documento? Como fica a posição da RENAME e da CONITEC? Em que pese uma lista extensa de referências, qual a citação científica? Não há citação científica para esta orientação.

De qualquer forma, esta questão de como usar a cloroquina, como lembrou o ex-Ministro Padilha, depende de prescrição médica. Quem vai definir é o médico, em conversa com o paciente. É o médico, em comum acordo com o paciente, que vai definir a prescrição ou não da cloroquina. Ele vai assumir as responsabilidades pelo seu ato. Eu concordo com a Deputada Carmen Zanotto quando diz que muitas vezes se perde muita energia, se gasta muito tempo na discussão de uma questão menor, diante da gravidade da pandemia que vivemos.

Em relação à fila única, agradeço muito os comentários dos Deputados Solla, Jandira Feghali, Padilha, Chinaglia e Dra. Soraya Manato. A grande questão é que todos nós concordamos com o fato de que nenhum gestor vai admitir que um paciente morra por falta de leito de UTI quando há leitos disponíveis no setor privado. Mas é preciso estabelecer critérios. Os critérios precisam ser claros, transparentes. A operacionalização deste processo é que é o grande problema. Os sistemas de regulação dos Estados e dos Municípios normalmente não se falam, e do Ministério, muito menos. Trata-se de sistemas diferentes e, além disso, falhos. As filas que temos hoje para cirurgias, consultas e internações são extremamente frágeis: elas não têm consistência, não têm transparência.

Esta pandemia está revelando, com muita clareza, algumas fragilidades do Sistema Único de Saúde. A regulação do acesso é uma delas; outra, que já foi mencionada pelo Deputado General Peternelli, é a informação. Nós não temos informação confiável, tampouco temos informação no tempo oportuno, o que faz com que, muitas vezes, decisões sejam tomadas fora de hora, sejam atrasadas, gerando prejuízos para a saúde da população, fazendo, muitas vezes, com que os recursos públicos sejam mal utilizados.

Enfim, a informação é um dado premente. Não se concebe tomar decisão em saúde sem se dispor de dados, sem informações. As informações, é bom lembrar, têm que se dar em tempo real. Não adianta saber a quantidade de óbitos que aconteceram há 15 ou 20 dias para tomar uma decisão, por exemplo, hoje, em relação ao isolamento social ou à contratação de mais leitos de UTI. Portanto, é fundamental ter informação.

Quanto ao que foi levantado pela Deputada Adriana Ventura em relação ao CONASS, ao CONASEMS e ao Ministério da Saúde, eu posso assegurar que, na gestão do Ministro Mandetta, as reuniões eram diárias: havia um comitê de crise, no nível político e decisório, que envolvia o Ministro, os Presidentes do CONASS e do CONASEMS, além do Comitê de Operações Estratégicas, que envolvia a parte técnica do Ministério, o CONASS e o CONASEMS. Com a mudança do Ministério, houve alguma solução de continuidade. As reuniões ou deixaram de acontecer ou aconteceram muito esporadicamente. Quando as coisas estavam novamente se alinhando com o então Ministro Nelson Teich, este foi substituído.

Esta nova mudança trouxe a paralisação de uma série de ações e reuniões. Há poucos minutos, eu tive a informação de que uma reunião realizada hoje com o Ministro em exercício, o General Pazuello, com o CONASS e o CONASEMS, foi excelente: abriu-se novamente o diálogo, e as reuniões serão retomadas. Tudo isso representa um ponto positivo. Eu queria deixar esta informação.

Quero, mais uma vez, cumprimentar a Câmara dos Deputados. Nós do CONASS fizemos um levantamento da produção legislativa da Casa em relação à COVID-19: quase mil proposições foram feitas, Sras. e Srs. Deputados, do começo de março até agora, entre as quais, especificamente em relação à saúde, 180 proposições merecem toda a atenção do CONASS. Nós estamos analisando todas estas proposições e, com certeza absoluta, a grande maioria é extremamente pertinente e extremamente oportuna, na medida em que nos dá a dimensão do importante papel da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional neste momento da pandemia.

Agradeço a oportunidade, mais uma vez.

Muito obrigado por permitirem que o CONASS exponha suas posições.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agradeço ao Sr. Leonardo Vilela a participação, bem como a participação do CONASS.

Passo a palavra ao Sr. Fábio Gomes, representante do Consórcio Nordeste, para suas considerações finais, a quem agradeço a participação.

O SR. FÁBIO GUEDES GOMES - Muito obrigado, Deputado Luizinho e Deputada Carmen Zanotto.

Muito rapidamente, eu gostaria de pegar a deixa dos Deputados Arlindo Chinaglia e Alexandre Padilha sobre a sugestão de criar um painel de especialistas nesta Comissão. Isso é de extrema importância. Eu acredito que nós estamos mesmo dentro de uma guerra e, numa guerra, precisamos ter estratégias e táticas.

Geralmente, as grandes derrotas e os grandes conflitos bélicos aconteceram por não se valorizarem as informações e o conhecimento. Desprezar a ciência neste momento seria uma derrota muito grande para o Brasil.

Nesta linha, Deputado Luizinho, eu gostaria de mencionar a Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamento, que congrega instituições e entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso à Ciência, a Academia Brasileira de Ciências, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, o CONFIES, o CONIF e a ANDIFES.

O Secretário Executivo que nos representa no Parlamento é o ex-Deputado Federal e ex-Ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação Celso Pansera. Seria muito interessante e importante, caso seja do interesse desta Comissão criar um painel de especialistas, que também fôssemos convocados, o que inclui o Comitê Científico do Nordeste.

Quanto às questões mais específicas, todas elas são muito importantes, inclusive as intervenções de todos os Deputados, como a do Deputado General Peternelli.

Eu queria responder especificamente a algumas perguntas elencadas pelo Deputado Jorge Solla, primeiro sobre a Brigada da Saúde. A Brigada da Saúde é importantíssima. Já existe um parecer favorável e defensivo da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia pela criação da Brigada da Saúde. O lócus das atividades administrativas e jurídicas do Comitê Científico hoje fica na Bahia, em razão de o Presidente do consórcio ser o Governador Rui Costa.

Há um alinhamento da Procuradoria, no sentido de que esta brigada seja criada por decreto. Talvez a situação mais confortável da Bahia, especialmente de Salvador, neste momento, esteja atrasando um pouco a criação desta brigada por decreto. Mas, como o próprio Secretário Wanderson lembrou, a situação da Bahia, especialmente a de Salvador, como a de Sergipe e de Alagoas são preocupantes. Esta brigada seria muito importante para substituirmos e engrossarmos nossas fileiras de soldados na ponta.

O Deputado Jorge Solla também perguntou por que há, na Região Metropolitana de Salvador, atraso na dinâmica da pandemia no Nordeste. Não há estudos específicos sobre isso, mas há algumas hipóteses. Como nós sabemos, nossos inimigos chegaram ao País, primeiro, pelos aeroportos. Fortaleza tinha um número de voos muito maior vindos do exterior do que Salvador. É também o caso de Recife, onde o número de voos era muito maior que o de Salvador, que, por questões territoriais, por ser uma península, também pode dar uma explicação mais plausível. Esta península está um pouco mais isolada do restante do Nordeste, o que pode ter atrasado um pouco a proliferação do vírus na Região Metropolitana de Salvador.

No entanto, como o Secretário Wanderson colocou - eu utilizo uma frase famosa de Horácio, de te fabula narratur, ou seja, a história de hoje é a história de Pio -, a Região Metropolitana de Salvador vai apresentar, futuramente, a mesma dinâmica do que aconteceu em Fortaleza e em Recife.

Em relação ao aplicativo Monitora Covid-19, posso dizer que é um instrumento muito importante. Falou-se muito aqui na impossibilidade de haver uma expansão em escala de testes no Brasil. Estes aplicativos são extremamente importantes para identificarmos e nos aproximarmos muito mais da população. Nós já temos autorização para o funcionamento do sistema iOS e Android. A Apple abriu o Play Store para colocar o aplicativo.

Agora, claro, alguns Estados do Nordeste têm seus próprios aplicativos, mas estão sendo compartilhados com a sala de situação do Comitê Científico. E, para o Monitora, precisamos de fato de uma intensificação maior por parte das áreas de comunicação dos Estados, a fim de que a população tenha acesso a esse aplicativo, para massificar o seu uso.

Esse aplicativo é extremamente estratégico para o Comitê Científico. E, como eu já mencionei, somente pelo Google Store, já foram feitos mais de 170 mil downloads e temos em torno de 80 mil usuários. Ele está alimentando muito a nossa base de informações. A Apple ainda não disponibilizou as informações dos usuários no seu sistema iOS.

Para finalizar a nossa participação, gostaria de comentar uma questão muito importante levantada pela Deputada Adriana Ventura. Acho que ela também foi comentada pelo Wanderson e por alguns aqui. Refiro-me à medida lockdown. O Brasil é muito complexo. O vírus tem uma dinâmica muito diferenciada nos territórios do País inteiro, entre as cidades e dentro das próprias cidades. Então, é claro que medidas dessa natureza têm que ser analisadas, e as próprias alternativas de saída são completamente diferenciadas, porque as medidas também são diversas.

No entanto, é preciso observar alguns índices importantes. Primeiro, os índices de isolamento social, a curva de crescimento dos infectados, a curva de óbitos e o número de contágio. No Nordeste, temos um número de contágio que varia, para cada pessoa, entre uma e meia, duas ou três, chegando à periferia, de pessoas contaminadas. Então, se esse número não se reduz com as medidas de isolamento, continua, sobretudo nas periferias, uma mobilidade muito grande de pessoas e o inimigo utiliza, claro, o ser humano como veículo de transmissão, é preciso que essas medidas sejam muito mais intensificadas.

Hoje, provavelmente, ou amanhã, sairá o Boletim 7 do Comitê Científico. Nesse boletim haverá a recomendação de lockdown nas regiões e nas cidades nordestinas em que podem ser tomadas decisões dessa natureza. Há cidades onde o sistema de saúde e de ocupação de leitos de UTI já extrapolou, realmente colapsou, e o número de óbitos cresce assustadoramente. E aqui eu chamo a atenção para Mossoró; Campina Grande está na mesma linha; Arapiraca ainda está numa crescente; em Sergipe a situação é muito preocupante. Então, esse boletim vai sair com recomendações.

E nós do Comitê Científico, analisando não somente o que sai da lavra dos cientistas no Brasil, como a própria professora e pesquisadora Natalia, mas também o que sai da lavra da ciência mundial, também nos posicionamos contra a recomendação do uso precoce e indiscriminado da hidroxicloroquina.

É isso, Deputado. Os nossos contatos estão à disposição. Podemos contribuir em outros momentos. Agradeço à Comissão o espaço e a todos os Deputados que fizeram parte desta reunião e nos indagaram sobre temas importantes. Espero que nós tenhamos contribuído para o debate.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Fábio.

Quero agradecer à Natalia, que não está mais conosco, a apresentação.

Quero ainda parabenizar o Wanderson pela participação e agradecer-lhe por todo o serviço que vem prestando ao Brasil. Você é do quadro técnico e orgulha os profissionais da saúde brasileiros.

Semana passada, eu cheguei atrasado à audiência pública em homenagem à Semana Nacional da Enfermagem. Logo, aproveito para deixar a minha homenagem ao seu trabalho à frente do Ministério, que tem sido excelente, e o painel de dados serve para nos nortear.

De tudo o que perguntamos, Wanderson - e ainda há algumas perguntas a serem feitas -, há uma questão sobre as perspectivas de óbitos. Eu queria ouvi-lo sobre se nós ainda vamos ficar nessa média entre mil e 2 mil óbitos por algum tempo. Qual a sua opinião, olhando globalmente o Brasil?

O SR. WANDERSON OLIVEIRA - Primeiro, quero mais uma vez agradecer ao senhor, Deputado Luizinho, à Deputada Carmen Zanotto e a todos os Deputados e pessoas que estão nos assistindo pela compreensão das nossas limitações e também das ações e esforços que estão sendo feitos por todos os trabalhadores da saúde nos âmbitos federal, estadual e municipal. Todos estamos trabalhando com uma carga de trabalho muito superior àquela que estamos rotineiramente acostumados. Estamos todos sobrecarregados, e não só aqueles que estão lidando diretamente com o paciente no hospital. Todos estão trabalhando numa condição de esforço pessoal muito intenso.

Vou responder às questões gerais sobre a cloroquina. Eu estava de férias, estou retornando hoje e li o documento agora. Comparando o que está escrito no Processo-Consulta nº 8, de 2020, com o Parecer nº 4, de 2020, ambos do Conselho Federal de Medicina, creio que o documento está condizente com o que já vinha sendo colocado anteriormente.

O Conselho Federal de Medicina apresenta, em seu parecer, ao final - e está bem escrito -, na letra "a" da conclusão, na página 6: "Considerar o uso em pacientes com sintomas leves no início do quadro clínico, em que tenham sido descartadas outras viroses (como influenza, H1N1 e dengue), e que tenham confirmado o diagnóstico de COVID-19, a critério do médico assistente, em decisão compartilhada com o paciente, sendo ele obrigado a relatar ao doente que não existe até o momento nenhum trabalho que comprove o benefício do uso da droga para o tratamento da COVID-19, explicando os efeitos colaterais possíveis, obtendo o consentimento livre e esclarecido do paciente ou dos familiares, quando for o caso".

O documento elaborado pelo Ministério traz uma orientação justamente para esse médico assistente, que ficou liberado, ou seja, ele não está proibido, pois o próprio Conselho estabeleceu isso. Então, é uma determinação do parecer do Conselho Federal de Medicina. O Ministério tem a obrigação de orientar, de regulamentar como é feito esse uso, uma vez que o médico não está proibido, e estabelecer qual é o critério para o uso desse medicamento nessas condições. Senão, a decisão fica apenas para quem tem dinheiro para comprar o medicamento.

Eu compreendo que, apesar de todas as limitações e de todas as discussões - e já foram muito bem explicitadas por todos os Deputados médicos e também por todos os não médicos, pois todos têm as próprias opiniões e devem fazer prevalecer o seu direito de argumentação -, essas orientações estão condizentes com o que está estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina. E, uma vez que ali estão relatadas e explicitadas as exclusões e os critérios para monitoramento, ou seja, pessoas que têm comorbidades, que não estão indicadas na bula, que estão em condições de fragilidade nutricional de macronutrientes e têm uma orientação, eu não vi, do ponto de vista operacional, nenhuma contradição com o que já vínhamos falando em relação às orientações.

A grande questão deste debate é a da utilização em casos leves. Mas, se o próprio Conselho Federal de Medicina estabelece esse critério, qual deve ser o posicionamento do Ministério frente a essa situação? Creio que o que está sendo deixado mais claro são a dosagem e o contexto em que se deve dar a prescrição, caso o médico considere relevante a adoção desse medicamento como parte do seu arsenal terapêutico. Sempre será necessária a prescrição médica, esse é o ponto central. Não se está prescrevendo para profilaxia, não é uma quimioprofilaxia, não se está prescrevendo por profissional não médico. Os médicos já sabem fazê-lo e têm domínio desse assunto. E, assim como há outros medicamentos, acho que cabe ao médico adotar as medidas mais adequadas. Mas, obviamente, quem pode falar com mais propriedade sobre esse assunto é a Secretária Mayra, que estava à frente dessa discussão, juntamente com a Secretaria-Executiva.

Sobre a questão da testagem, apontada pelos Deputados Arlindo Chinaglia e Alexandre Padilha, eu acho que não me fiz muito claro. Eu peço desculpas e vou tentar esclarecer melhor o assunto.

A testagem por meio molecular, ou seja, o RT-PCR, que é um teste de diagnóstico, só é indicado para pacientes sintomáticos, do dia zero até o dia 7. Ou seja, se o paciente não estiver sintomático, não devo fazer o RT-PCR. É jogar dinheiro no lixo!

Então, em quem deve ser feito? Independentemente de onde estejam as pessoas, o teste é indicado para todos os pacientes sintomáticos. Quais são? Pacientes graves que estão internados em hospitais públicos e privados, pacientes que procuram as unidades sentinelas. E onde estão as unidades sentinelas? Em várias capitais, em vários Municípios.

Como falei anteriormente, devemos incentivar a ampliação da vigilância sentinela - com isso, vamos ter uma melhor utilização dos testes rápidos -, colocando unidades sentinelas em pelo menos uma região de saúde de cada Estado. A Região Norte é desguarnecida de unidades sentinelas. O Estado do Pará só colocou a unidade sentinela agora, na gestão do Secretário Beltrame. Nunca teve unidade sentinela. Então, não conhece sequer o perfil dos vírus respiratórios que comumente circulam no Estado.

Pode ser que no ano que vem descubramos que, para o perfil viral na Região Norte, a vacina mais adequada seja a do hemisfério norte, não a do hemisfério sul. Por isso é tão importante fazer uma boa vigilância de todos os vírus respiratórios, e não só o da COVID. É preciso saber se a cocirculação dos vírus da Influenza e da COVID-19 vai ter implicações diferenciadas na nossa sociedade.

O vírus da COVID utiliza como porta de entrada a angiotensina. Ele desestrutura o sistema angiotensina-aldosterona e causa hemorragia. Estamos vendo agora padrão de quadros hemorrágicos em crianças no pós-pandemia em países da Europa, nos Estados Unidos e na China. Então, esse padrão ainda é desconhecido. Por isso, temos que ficar muito atentos e descrever o que vemos.

Aí entra um aspecto que o Deputado General Peternelli colocou muito bem - e agradeço a observação -, que é o seguinte: informação. Quem não sabe o que procura, na hora em que acha, não sabe se encontrou. Nós não temos um monitoramento adequado.

Vou discordar em parte de alguns colegas que falaram que não dispomos de dados. Pessoal, o Brasil é um dos países que mais tem dados no mundo. Os nossos sistemas de informações são muito potentes. O problema é que são desintegrados e burocráticos; são muito grandes. Então, a oportunidade de a informação chegar para a tomada de decisão praticamente se perde. O problema não é a falta de informação. O nosso problema é capacidade de análise e de oportunidade, ou seja, vai do momento em que o evento ocorre até a informação chegar ao tomador de decisão.

Eu trabalhei alguns meses - 2 anos, na verdade - com o Prof. Mauricio Barreto, no Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde, na Bahia, junto ao SENAI CIMATEC, fazendo análises de grandes bases de dados, enormes, em conjunto com a Universidade de Londres, Universidade de Oxford, Universidade de Harvard. Trabalhei na análise de big data. A saúde precisa incorporar conceitos de ciência de dados, o big data. O CIDACS já existe - está na Bahia, no Nordeste -, dispõe de dados muito robustos e pode contribuir muito. Esse centro, inclusive, está com um painel chamado Rede CoVida, em que se inserem todas as evidências e materiais, sistematicamente atualizados.

Continuo participando desse trabalho, com o Prof. Mauricio Barreto, com a Profa. Glória Teixeira, entre outros grandes mestres que são meus grandes professores.

Já vou concluir. Eu me perdi um pouco na minha fala. Desculpem-me.

O que o General Peternelli diz é que temos de ter o barramento e o web service para que os hospitais, as unidades de saúde, os hospitais privados, as empresas, as farmácias, os laboratórios possam enviar os dados ao Ministério da Saúde sem que eles tenham de ficar implantando sistemas do Ministério da Saúde. Esse modelo em que se constrói um sistema que tem de ser distribuído não é racional. O que precisamos fazer é estabelecer para esses locais os dados que devemos receber e dar a eles os instrumentos. Eles não têm que mudar o sistema deles. É assim que estamos fazendo com o Laboratório Fleury, com a rede Dasa. Eles já começaram a transferir para nós os dados de processamento que eles estão adotando, sem que tenham de alterar o sistema próprio deles. Essa é a forma mais inteligente de se utilizar toda essa gama, essa arquitetura de informações que nós temos, integrando esses vários sistemas.

O Presidente Bolsonaro foi muito feliz quando colocou o CPF como chave primária. Esse é um ponto central em toda a base, em toda a estrutura de ciência de dados. Se não se tem uma chave primária, não se consegue encontrar pessoas nos vários sistemas de informação.

A fila única também está atrelada a esse sistema de informação que estamos chamando, no Ministério, de Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS. A Deputada Soraya Manato fala da fila única. A fila única tem um caráter muito mais de regulação de leitos, o que já foi aqui colocado. Nós já temos uma tradição de realização de leitos, de organização. É preciso, na verdade, haver um profissional médico que dialogue com um profissional médico de outro hospital que saiba que aquele leito está desocupado, está subutilizado, e use esse leito de maneira racional. Com certeza, temos hoje leitos ociosos no interior do País que poderiam estar sendo utilizados por meio de uma regulação de leitos, de modo que supra ou complemente, com segurança e também com oportunidade, a capacidade dos grandes centros.

Quanto aos testes realizados e distribuídos, Deputada Soraya, nós adquirimos mais de 46 milhões de testes, sendo aproximadamente 25 milhões de testes do tipo de diagnóstico, que é o RT-PCR, e cerca de 22 milhões de testes do tipo imunocromatográfico. O teste rápido, que é o da pontinha do dedo, não é teste de diagnóstico, é teste de triagem. Reitero: ele não é teste de diagnóstico. Ele é usado para triagem, para saber se a pessoa teve contato com o vírus. O resultado positivo tem valor, tem um valor de especificidade alto. O resultado negativo do teste rápido não significa absolutamente nada. Não dá para dizer que a pessoa não teve o vírus. Então, não criem expectativas sobre o teste rápido. Vamos falar de RT-PCR, que é o teste molecular, que é o teste de diagnóstico. Esse, sim, é capaz de identificar o vírus dentro da amostra.

Se não se coletar a amostra até o sétimo dia do início dos sintomas, também vai haver problema, porque o falso negativo ocorre depois de 7 dias. Pode acontecer de alguns casos permanecerem com carga viral após 7 dias. É normal isso acontecer, mas não é a praxe, não é o que está estabelecido pela ciência a respeito da compreensão da carga viral. A propósito, foi publicado um artigo hoje na revista The New England exatamente sobre o problema do resultado falso negativo, inclusive em relação ao teste RT-PCR. Como tudo na vida, não há 100% de certeza. Eu não posso dizer com 100% de certeza que o teste RT-PCR vai dar positivo para uma pessoa que tenha o vírus. Há vários aspectos que têm de ser levados em conta. Por quê? Porque o teste RT-PCR só detecta o vírus quando a carga viral é superior a 10,3 por milhão - não lembro o número exato.

Quantos testes já distribuímos? Já distribuímos 3 milhões de testes. Quantos os laboratórios já processaram, segundo o relato deles? Cerca de 550 mil testes. Está na apresentação que eu enviei para vocês. Nós estamos ainda muito aquém da performance desejada. Estamos falando de 559.995 testes.

Reitero: hoje, no Brasil - os Estados podem falar com muito mais propriedade -, não temos empresa que forneça o swab e o tubo em quantidade para pronta entrega. Agora é que estamos conseguindo firmar com uma empresa um contrato de compra. Ela vai nos fornecer 2 milhões e meio de kits de coleta. Então, só daqui a 1 semana e meia vou ter capacidade de distribuí-los. Enquanto isso, tenho que zerar a fila daquilo que foi coletado. "Ah, mas eu vou deixar de fazer alguma coleta?" Não. Por que não? Porque se pode realizar a coleta de amostras por meio de aspirado brônquico. As coletas dos pacientes que estão internados podem ser feitas por de meio de aspirado. Então, não é para ficar parado. O teste de diagnóstico, o RT-PCR, no âmbito hospitalar, na internação, tem um papel fundamental, que é o de auxiliar no manejo do paciente dentro do ambiente hospitalar, para que pessoas que estão negativas sejam separadas de pessoas que estão positivas, a fim de não criar um surto dentro do próprio hospital.

É fundamental que tenhamos a compreensão de que o teste, a depender do momento em que ele é utilizado, vai ter uma finalidade. Na atenção primária, o teste serve para isolamento dos pacientes sintomáticos. Vou precisar de teste stricto sensu para os pacientes sintomáticos? Não. Eu posso fazer a vigilância de síndrome gripal indiferenciada, como o Consórcio Nordeste está fazendo. Portanto, temos capacidade no âmbito local. Agora, essa é uma atividade do Município. Nós não vamos ter uma base nacional de casos em monitoramento. Isso não é possível de ser feito, até porque a necessidade da informação é para a tomada de decisão local.

Quem tem maior capacidade e o melhor dado para fazer isso são os Municípios. Eles é que podem ter a melhor performance, utilizando as equipes de saúde da família, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, que já são pagos para trabalhar com isso, que já são pagos para fazer isso. E estamos em situação de emergência, estamos numa epidemia. Então, é uma convocação. É preciso incluir esses profissionais e valorizá-los, porque são hiperqualificados. O trabalho que fazem os agentes de combate a endemias e os agentes comunitários de saúde não tem nada de básico. O serviço é extremamente especializado, é um serviço de muitíssima relevância. Nós devemos, mais uma vez, reconhecer a importância desses profissionais no âmbito da saúde pública no Brasil. Mais uma vez, temos que lhes dar a oportunidade de mostrarem que são essenciais para essa nossa resposta.

Eu agradeço. Não sei se alguma pergunta ficou sem resposta. Eu compartilhei o meu telefone e o meu e-mail.

Estou voltando hoje. Então, estou com um conhecimento muito mais externo, de quem está olhando de fora.

A questão da cloroquina foi colocada. Ela tem que ser monitorada. Acho que nada está escrito em pedra. Temos que realizar o acompanhamento, aproveitar a oportunidade e fazer mais estudos. Cabe colocar as universidades próximas das unidades de saúde em que algum médico a esteja prescrevendo, realizar o acompanhamento. A ciência pode ser auxiliada. A cloroquina, com efeito viral in vitro, é conhecida há décadas. Não há novidade. O efeito antiviral da cloroquina já é conhecido há décadas. Agora, para sabermos se esse antiviral realmente pode ter alguma utilidade nessas condições, precisamos auxiliar a ciência. Só por meio da ciência, da pesquisa, do monitoramento vai ser possível sair de um debate político e ir para um debate técnico e racional.

Creio que o documento, como está, não traz nada grave. Nós não estamos sugerindo ou recomendando o uso desse medicamento para profilaxia. Essa era uma preocupação que todos tinham. Não há recomendação fora da decisão de um médico assistente. E o médico não é uma tábua rasa, o médico é um profissional hiperqualificado, hiperconsciente da sua responsabilidade. E a prescrição não é um ato político, a prescrição é um ato médico. Então, se um médico não quiser fazer essa prescrição, ele não vai fazê-la. A decisão é dele, baseada na relação entre médico e paciente.

Acho que temos de superar esse debate e ir para as questões mais importantes agora, que são as relativas à expressão clínica dessa doença. Precisamos compreender melhor e descrever a história natural dessa doença em um país em desenvolvimento, em um país que tem uma diversidade socioeconômica e cultural enorme, em um país que tem a maior variedade de doenças tropicais do mundo. O Brasil é o país que tem a maior quantidade de flavivírus, de arboviroses circulando. Como essa doença vai permanecer, como vai circular no nosso território?

Essa é uma pergunta fundamental. Sem dado, sem monitoramento, sem informação um pouco mais precisa de modo oportuno, talvez consigamos contar a história, mas vai ser difícil tomar decisão da maneira como trabalhamos hoje.

Painel foi colocado a respeito da ocupação de leitos e tudo o mais. O Deputado Luizinho já o colocou. Menciono a adesão ao e-SUS Notifica, cujo endereço eletrônico é notifica.saude.gov.br. O sistema está pronto. Se os hospitais não entrarem lá, não fizerem o cadastramento, não preencherem o instrumento, nós não vamos ter informação. A informação não brota do Ministério da Saúde, a informação é consolidada no Ministério da Saúde. Então, precisamos da compreensão dos colegas da assistência que estão atuando, porque a informação que nos cobram hoje são eles que nos dão. A vigilância não produz dados, ela consome e analisa aquilo que foi produzido.

Nós sabemos que, lá na ponta, a pressão pelo atendimento é muito maior do que o preenchimento de um monte de papel. Então, quanto mais simples forem os instrumentos, maior será a velocidade da informação e maior será a adesão dos profissionais. É por isso que os prontuários do e-SUS Atenção Primária, e-SUS Hospitalar, e-SUS Ambulatorial, de média complexidade, são fundamentais. Precisamos ter um sistema que congregue as várias informações de fontes diferentes e faça o reconhecimento. Curitiba, por exemplo, tem prontuário pronto, São Paulo tem prontuário pronto, Belo Horizonte tem prontuário pronto, Rio de Janeiro tem prontuário pronto. Não é preciso que esses lugares utilizem o sistema do Ministério. O que é preciso é que tenhamos a capacidade de receber as informações desses lugares que já possuem sistemas próprios e de consumir essas informações que já estão postas.

Eu creio que temos muito ainda a evoluir. Espero que, relativamente a esta situação de emergência, deixemos como legado para o Sistema Único de Saúde uma melhor informatização dos sistemas, para diminuir essa falha, esse hiato, essa lacuna na informação; laboratórios públicos cada vez mais fortalecidos, com automação dos processos de trabalho; e valorização dos profissionais que estão atuando em todas essas áreas - sanitária, epidemiológica, laboratorial, de análise de dados -, na de vigilância em saúde como um todo e não só na de assistência. É muito difícil a questão para quem trabalha na vigilância. É complexo comparar esse papel de formiguinha que nós fazemos, o de ficar analisando dados, com o papel primordial de atender e curar uma pessoa, feito por quem está na beira do leito, atendendo na porta de entrada. É muito complexo isso. Creio que o legado vai ser uma vigilância muito mais forte, depois desta pandemia.

Eu trabalho no Ministério da Saúde desde 2001. Entrei na FUNASA quando vim para o Ministério e trabalhei com diversos Deputados, o Dr. Ricardo Barros, o Dr. Padilha, o Dr. Agenor; trabalhei com Jarbas Barbosa; trabalhei na gestão do Ministro José Serra. Então, eu conheço o Ministério.

Venho da atenção primária. Trabalhei no Município de Contagem como Coordenador de Saúde da Família e como enfermeiro em uma equipe de saúde da família no meio da favela.

Então, eu conheço Estado, Município e Governo Federal e tenho a certeza de que falta muito pouco para nós fazermos muito mais com o que já nós temos.

Creio que é possível a Câmara dos Deputados contribuir de forma veemente e muito incisiva no fortalecimento normativo. Nós precisamos de uma normatização, depois que passar a pandemia, para organizar uma resposta coordenada entre as três esferas de gestão.

Talvez seja o momento de se pensar num regulamento sanitário nacional, ou seja, em como nós teremos um regulamento, porque o Código Nacional de Saúde, para vocês terem uma ideia, é da época do Juscelino Kubitschek. Nós nunca mais tivemos outro código sanitário nacional.

Então, eu acho que é preciso rever isso depois da pandemia, fazer uma Comissão, discutir com os diversos atores, o Conselho Nacional de Saúde, as entidades públicas e privadas, e fazer um grande esforço para repensar a preparação de respostas a emergências, porque o que direi a vocês não tenho dúvida que vou acertar: vai haver outra pandemia, só não sabemos o dia, mas que vai haver outra, vai haver.

Muito obrigado, Deputado Luizinho.

Parabéns por mais este espaço democrático, transparente e aberto!

Diante de todo o respeito com que todos os Deputados sempre me trataram, espero contribuir, independentemente de onde eu esteja, sempre estarei contribuindo com o Sistema Único de Saúde, com o Ministério da Saúde e também com as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Wanderson, nós agradecemos a sua participação. Eu queria aproveitar a sua presença, Wanderson, e das pessoas que ainda nos acompanham na reunião da Comissão Externa para dizer que esta Comissão Externa tem feito a função de ouvir os diversos atores da sociedade, o Ministério da Saúde, as sociedades médicas, os principais atores da saúde pública e privada no Brasil, para tentar fazer com que as pessoas possam falar.

O volume de informação que nós já reunimos na Comissão é tão grande que muitas das respostas que você venha a nos oferecer - em algumas eu até o ajudei - alguns especialistas já colocaram aqui. Nós, diariamente, estamos em cima do assunto, acompanhando os dados e tentando fazer aqui produção legislativa, através de projetos de lei, e produção de interface entre a população, a Câmara dos Deputados e o Ministério da Saúde, para que as coisas possam acontecer.

Você sabe, Wanderson, nós já temos aqui, fruto da nossa Comissão, uma Estratégia Nacional de Saúde, para que nós tenhamos empresas estratégicas de saúde, para que nunca mais tenhamos a necessidade de depender da compra de máscaras e de respiradores de outros países.

É impossível que um país como o Brasil, que tenha dado tanto investimento para algumas empresas privadas de determinados setores, não tenha olhado para o setor de saúde de forma privilegiada, a fim de que pudéssemos, Deputado General Peternelli, ter as empresas de saúde e nós fôssemos autônomos.

Fica registrada, nesta audiência, sua proposta de fazermos a reforma do regulamento sanitário nacional. Deputada Carmen, a V.Exa., que é enfermeira, já lhe dou aqui a incumbência de elaborar esse projeto e conduzir a reforma do código sanitário nacional, que eu acho que é fundamental.

Ouvindo a sua fala, Wanderson, você menciona quase que diariamente a importância da Atenção Básica. A fala da Deputada Carmen e dos outros Deputados que participam aqui da Comissão se dirige para a importância de usarmos os agentes comunitários de saúde, os agentes de endemias. Eu falo quase todo o dia da valorização e da utilização da enfermagem na Atenção Básica.

A nossa pesquisadora Márcia Castro, na reunião de quinta-feira passada, fez uma defesa veemente da utilização dos agentes comunitários de saúde como detetives de investigação diagnóstica. Isso não é nada diferente do que vimos dizendo aqui. Não é nada diferente do que eu venho dizendo aqui - e às vezes sou voz dissonante: que é preciso valorizar os profissionais formados no nosso País. Nós temos muita força de trabalho. Precisamos, Deputado General Peternelli, valorizar a força de trabalho que o SUS já tem.

Estou dizendo desde o início que nós precisamos dimensionar os leitos e os equipamentos hospitalares que nós já temos no Brasil, e não essa ânsia de fazer cavalo de pau de novas construções. Nós precisamos utilizar o que nós temos, valorizar a enfermagem que nós temos, o agente comunitário que nós temos, que conhece cada comunidade. Não vai resolver contratar agora, no meio dessa pandemia, um médico formado no exterior que ainda não revalidou o seu diploma - e sou 100% a favor da revalidação urgente para que essas pessoas tenham o direito de trabalhar - e colocá-lo ali dentro de uma comunidade em que ele não conhece ninguém, Deputado General.

É muito mais importante aproveitar as forças que estão constituídas no SUS há muitos anos, que conhecem o sistema e recebem um salário vergonhoso - vergonhoso! -, porque é assim que tratam os profissionais de saúde neste País. É assim que tratam todas as carreiras, não só a enfermagem, mas também o médico, o agente comunitário. As pessoas só vão lembrar da importância do profissional de saúde agora, porque estão com medo de morrer. Mas, na hora de valorizar todas as carreiras dos profissionais de saúde, é só pegar a média de carreira de todo o Poder Judiciário, de todas as carreiras de Estado, e comparar com a dos profissionais de saúde.

O grande erro de contratação de RH que ninguém levou em consideração é que uma enfermeira para colocar um salário dentro de casa precisa ter três vínculos para conseguir fazer um salário. E, como dimensionaram que talvez 20% da nossa força de trabalho ficassem fora das unidades, não dimensionaram que elas trabalhavam, Deputada Carmen, em duas ou três unidades de saúde.

A partir dessa pandemia, nós precisamos aprender, unir e juntar forças. Toda vez que fazemos uma audiência pública aqui com quase 6 horas, General - e V.Exa. é um dos melhores Deputados que esta Casa tem e fica aqui ouvindo -, nós aprendemos coisas novas com os agentes fundamentais deste País.

Volto a frisar que, sem união e sem política, não vai resolver. O que o Ministério da Saúde está colocando hoje é uma orientação já feita pelo CFM de como se faz o uso da hidroxicloroquina. Eu defendo que, em relação aos vários medicamentos que estão sendo usados, como a ivermectina, o medicamento Annita, o médico já tem, Deputado General Peternelli, o poder de prescrição. Ninguém vai distribuir nenhum tipo de medicamento a alguém se o médico não prescrevê-lo. Mas, se o médico prescrever o medicamento, a nossa população tem que ter acesso, e hoje nós não estamos tendo acesso.

Tenho defendido aqui há muito tempo, Wanderson, que devemos trabalhar com os centros de triagem, com as Unidades Sentinelas, e reorganizar neste momento a Atenção Básica de maneira diferenciada. Então, tudo que nós estamos fazendo aqui é para juntar forças, a fim de tentar esclarecer a sociedade e trazer projetos de lei. Ontem nós aprovamos um projeto de lei.

Na verdade, um projeto de lei de minha autoria, sobre o uso obrigatório de máscaras, foi apensado ao do Deputado Pedro Lucas Fernandes. A Deputada Carmen Zanotto fez um requerimento solicitando autorização para o uso da máscara artesanal, como estava no nosso projeto original, para que nenhuma indústria ou pessoas vendam essas máscaras, desesperadamente, sem permissão.

V.Exa. pode fazer uso da máscara artesanal, Deputada Carmen. Vimos buscando aqui soluções.

Eu queria dizer que todas as apresentações da nossa Comissão estão disponibilizadas no site da Comissão Externa da Câmara dos Deputados e também num site que desenvolvemos: o www.comissaoexternacoronavirus.com.br. Então, o resumo das nossas apresentações está no site da Comissão Externa da Câmara dos Deputados e também nesse site que citei, que linca informações para que todos possam ver as apresentações, os comentários. Todo o dia fazemos uma audiência pública e aprendemos muito.

Hoje, Deputado General Peternelli e Deputada Carmen Zanotto, faço um resumo do que aprendi aqui. Aprendi que precisamos preparar a nossa indústria para a produção de vacinas. Na hora em que a vacina for descoberta, vamos ter que a produzir aqui, senão vamos ficar no final da fila para levá-la à nossa população.

Precisamos também olhar para o nosso parque industrial e poder dizer quantas vacinas e quantos coortes para idosos e pacientes com comorbidades vamos definir, para que sejam os primeiros a receber a vacina. Temos que preparar o País para o futuro. Por isso a importância de, às vezes, estarmos aqui por horas e horas, com a participação dos mais diferentes agentes públicos/privados e dos Deputados da nossa Comissão.

Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Só quero lembrar que hoje, dia 20 de maio, é o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. Comemoramos do dia 12 a 20 de maio a Semana Brasileira de Enfermagem. Dia 12 de maio foi o Dia do Enfermeiro e, hoje, estamos comemorando o Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. Também comemoramos o Dia do Assistente Social também na semana passada.

Registro o nosso agradecimento à essa classe.

O Dr. Wanderson está aplaudindo a enfermagem. Precisamos, Dr Wanderson, como enfermeiros que somos, reforçando as palavras do Deputado Dr. Luizinho, do reconhecimento de todos os trabalhadores pós-pandemia. Esses trabalhadores precisam ou de um salário justo ou da discussão das 30 horas, com um olhar sobre a importância da saúde pública no nosso País.

Acho que aqueles que não acreditavam no SUS ou diziam que não o utilizavam agora compreendem a importância e a magnitude que tem o nosso sistema público de saúde.

Parabéns a esse conjunto de homens e mulheres, técnicos e auxiliares, que fazem parte da nossa equipe de saúde, que estão atuando desde a unidade básica até o atendimento dos pacientes mais graves, dentro das UTIs. Parabéns a todos os profissionais!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

Antes de encerrar, Deputada, também estendo os meus parabéns a todos os enfermeiros e técnicos de enfermagem do nosso País, pessoas que trabalham conosco no dia a dia. Há tantos que se foram! São exemplos, são os verdadeiros heróis dessa epidemia, Deputado General Peternelli.

Eu não poderia deixar de registrar também um momento muito triste para o Estado do Rio de Janeiro: o falecimento, ontem, do Deputado Estadual Gil Vianna, do PSL do Rio de Janeiro. Gil Vianna era uma pessoa espetacular, um cara supereducado, supercortez com todo mundo.

Fica aqui o registro dos pêsames da Comissão a toda a família de Gil Vianna, a toda a população do Estado do Rio de Janeiro, à cidade de Campos dos Goytacazes, à Assembleia Legislativa e a todos os companheiros dele, que era uma pessoa dócil. Rubro-negro como eu, tivemos algumas oportunidades de, juntos, assistir ao Flamengo. Ele era um grande brasileiro.

Fica aqui os meus pêsames e um alerta a todos: esta é uma pandemia muito grave. Precisamos tomar as medidas necessárias e, acima de tudo, Deputada Carmen, precisamos de união para passar por este momento tão difícil. Espero que o Deputado Gil Vianna seja um exemplo da necessidade de união entre os agentes federais, estaduais e municipais, para vencermos esta pandemia.

Encerro a reunião, convocando a nossa próxima reunião para, hoje, às 14h30min, tratarmos sobre a situação dos hospitais universitários que são geridos pela EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e a participação desses hospitais no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Muito obrigado.