CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 59567 Hora: Fase: Orador: Data: 15/04/2020

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Externa das Ações Preventivas ao Coronavírus.

Em apreciação as atas da 5ª a 10ª Reuniões.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Peço dispensa da leitura das atas, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não havendo discordância, fica dispensada a leitura das atas anteriores.

Os Deputados que as aprovam permaneçam como estão ou se manifestem através da videoconferência. (Pausa.)

Aprovada.

Iniciando a reunião da Comissão, eu queria fazer um acordo de procedimentos. Eu queria abordar um conjunto de assuntos que permeiam essa epidemia. Aqui comigo estão a nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto, e o Deputado Alexandre Padilha. Eu queria iniciar falando de uma programação de propostas de audiência pública ou reuniões de trabalho sobre os assuntos que estão permeando essa epidemia e que são os principais assuntos rodando no País. Acho que deveriam ser tema de audiência pública na nossa Comissão.

Ontem fizemos uma audiência pública sobre a pessoa com deficiência, e acho que esses temas que vou elencar... Eu queria ouvir a opinião e as sugestões, para acrescentarmos aqui. Separamos sete assuntos e, com proposta de audiência pública, quatro assuntos específicos.

Eu queria fazer uma dinâmica diferente na reunião de hoje. Ontem nós fizemos uma reunião sobre a pessoa com deficiência. A reunião estava muito tranquila. Eu deixei os expositores utilizarem todo o tempo, até porque o assunto era muito pertinente, e, depois, com algumas falas mais demoradas, acabamos tendo dificuldade em concluir a reunião.

Qual é a minha proposta hoje? Eu vou apresentar a proposta dos assuntos. Já conversamos, eu e a Deputada Carmem, sobre a nossa proposição de encaminhamento. Vou passar a palavra à Relatora e a cada um por 3 minutos, para que as pessoas possam sentir uma dinâmica maior na reunião do que se ficarmos com falas demoradas. Vamos tentar todo mundo fazer o uso da palavra por 3 minutos. Vamos ter oportunidade de fazer várias intervenções se todos respeitarmos os 3 minutos. Todo mundo está de acordo?(Pausa.)

A primeira proposta de audiência pública seria sobre a situação dos EPIs no Brasil, com a presença do Ministério da Saúde, para trazer a informação do que existe em termos de estoque de EPI; a presença do CONASS, para trazer um balanço dos Estados; a presença do CONASEMS, para trazer um balanço dos Municípios; a presença do COFEN e da ABEN, para trazer o balanço da enfermagem; e a presença das associações médicas: o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira.

Numa segunda audiência pública falaríamos sobre as opções terapêuticas para a COVID-19, para que possamos ouvir os especialistas falarem sobre o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina. Hoje se está associando isso à azitromicina. Os convidados também falariam sobre a plasmaferese, sobre a ivermectina e sobre outros antivirais.

Enquanto cada um vai falando, gostaria que propuséssemos os nomes, para fecharmos, Deputado Padilha, uma lista de convidados, que representariam, na primeira reunião, as instituições. Para a segunda, sobre opções terapêuticas, destacaríamos os convidados para discutirem esses assuntos.

A terceira proposta de audiência pública tem o objetivo de fazer um balanço sobre a situação do diagnóstico e da testagem no Brasil, tratando da questão dos testes biomoleculares e dos testes rápidos.

Eu propus que fossem convidados representantes da FIOCRUZ, do Instituto Adolfo Lutz, dos laboratórios privados, para sabermos como está o setor neste momento, porque também há problema no setor privado, e dos LACENs dos quatro principais Estados afetados neste momento - Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Distrito Federal.

Uma quarta audiência pública trataria da questão do BPC e do auxílio emergencial. Foi até uma sugestão do Deputado Eduardo Barbosa, que não é da nossa Comissão, e do Deputado Antonio Brito, nosso eterno Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família - acho que ele será reconduzido por falta de reunião da Comissão. A ideia é convidar um representante do Ministério da Cidadania.

Queria ouvir um pouquinho cada um sobre essas propostas de audiências públicas. Quero saber se V.Exas. têm nomes de convidados a acrescentar e se têm alguma outra proposta de realização de audiência pública. Vamos deixar isso definido depois de ouvir cada um.

Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto. Como é nossa Relatora, terá 5 minutos. Darei 3 minutos aos demais.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Primeiro, bom dia a todos os colegas que estão acompanhando a Comissão. Bom dia, Presidente.

Quero registrar e agradecer o esforço e a competência da equipe técnica que nos assessora na Comissão.

Como nós discutimos arduamente esses temas, Presidente, eu abro mão da fala de 5 minutos para que os nossos colegas Deputados possam dar sugestões sobre essas e outras propostas de reuniões temáticas. Não podem ser consideradas audiências públicas, porque não temos condição de aprovar os requerimentos. O momento exige agilidade de nossa parte.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen.

Com a palavra o Deputado Jorge Solla.

V.Exa. me escuta, Deputado Solla?(Pausa.)

Está sem áudio o Deputado Solla.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Só pergunto se as inscrições foram registradas, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Antes de o Deputado Solla falar, vou fazer um esclarecimento. Eu estou fazendo uma sequência: Deputados Jorge Solla, Dr. Zacharias Calil, Jandira Feghali, Dra. Soraya Manato, Pedro Westphalen e Alexandre Padilha.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu registrei aqui. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu fiz uma sequência de todos que estão conosco. Se houver mais alguém no Zoom, nós inscrevemos. Eu vou tentar, Deputada Jandira, manter as falas rodando dessa maneira, nessa sequência, para irmos ouvindo cada um.

Deputado Solla, bom dia.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Bom dia.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Começo com V.Exa., porque eu preciso me retratar. Ontem seu nome era o primeiro na minha lista, e eu acabei pulando V.Exa. Desculpe-me.

Queria que fizesse suas considerações sobre as propostas de audiências públicas.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Eu acho que essas três audiências, sobre EPIs, sobre ações terapêuticas e sobre diagnósticos, trazem temas candentes. Nós vamos ter, com certeza, contribuições importantes.

Eu só queria sugerir, Deputado Luizinho, na de EPI...

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Solla, fale só um pouquinho mais alto.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - V.Exa. consegue aumentar seu som, Deputado Solla? Ou podemos aumentar o retorno no plenário?

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - O meu aqui está no máximo.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Agora sim.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Eu queria sugerir, quanto a essa dos EPIs, que se chamasse a representação dos hospitais privados e dos hospitais filantrópicos, porque, como eu comentei antes de começar a reunião, muitos estão tendo dificuldade de fazer a aquisição, pela falta de produtos, muitas vezes, e pelos preços que estão sendo praticados.

É basicamente isso.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mais alguma sugestão, Deputado Solla?

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Sim. Tenho uma sugestão a mais para essa discussão dos diagnósticos. O Consórcio Nordeste montou uma comissão de especialistas que o Nicolelis está coordenando. Então, eu queria sugerir que convidassem também um representante dessa comissão para que faça parte, conosco, do debate acerca dos testes diagnósticos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Solla, há alguma consideração que V.Exa. queira fazer em geral? Esses 3 minutos estão livres para que se faça não só alguma consideração sobre a audiência pública, mas também alguma consideração geral, nesta primeira rodada de falas de todo mundo. Há mais alguma coisa que queira acrescentar?

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Presidente, quero manifestar nossa preocupação com a situação que estamos acompanhando nos Estados e Municípios. O quadro de Manaus, Fortaleza e São Paulo se mostra cada dia mais preocupante. E eu não consigo entender. Comentei ontem e volto a lembrar que, desde antes do carnaval, quando nós fizemos aquela reunião no Ministério da Saúde, o Ministério não conseguiu disponibilizar insumos, equipamentos indispensáveis. E fiquei preocupado hoje cedo, vendo a entrevista do Ministro, se não me engano de Infraestrutura, dizendo que a previsão de chegada do primeiro voo com equipamentos de proteção individual adquiridos na China é dia 21 ou depois, daqui a mais de uma semana.

Os EPIs dos serviços de saúde, as máscaras, as luvas, os aventais, os gorros, os óculos de proteção, tudo isso é indispensável. Não podemos exigir que o nosso colega profissional de saúde fique exposto, sem o mínimo de proteção, para dar conta desse imenso desafio.

Nós vamos ter na sequência, Presidente, a pauta dos projetos, não é isso?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É isso, Deputado Solla. Nós vamos dividir aqui metade do nosso tempo para definir a audiência pública e as manifestações abordando os assuntos, e a outra parte para abordar os projetos de lei.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Só para completar, nós vamos fazer essa discussão sobre diagnósticos, e eu fiquei preocupado ontem com o edital que foi publicado na segunda-feira, dia 13, com um chamamento público para contratação emergencial de empresa para processar em tempo real os exames diagnósticos. Quando eu estava lendo o edital - não sei se V.Exa. chegou a lê-lo, Presidente -, percebi que ele estabelece que o Ministério entra com os equipamentos e com os insumos, inclusive os kits de diagnóstico. Eu não sei, não temos a informação, que eu gostaria que solicitássemos ao Ministério, sobre a origem desses equipamentos, desses kits. Eu tinha uma informação extraoficial de que a FIOCRUZ teria condição de fornecer algo em torno de 2 milhões de material de PCR para 2 milhões de exames por mês, dependendo do investimento feito em sua linha de produção.

Eu gostaria de ter essa informação do Ministro.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Às 14 horas, quando formos fazer a reunião técnica com o Ministério, já colocamos, como um dos itens de pauta, a questão dos exames laboratoriais.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Está confirmada a reunião para as 14 horas?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está confirmada a reunião às 14 horas.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Solla

Deputado Dr. Zacharias Calil, bom dia! Deputado Calil, V.Exa. está me escutando?

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Deixe-me mais para o final, Presidente? É porque estou resolvendo umas questões de urgência no hospital.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bom.

Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, Deputada Carmen e demais colegas, depois de uma sessão que foi até às 2 horas da manhã, vamos arrumar os nossos neurônios, a nossa capacidade de raciocínio.

Primeiro, eu acho bem importante, Presidente, esta proposta de debate, só que talvez nós precisássemos aqui - não sei se a proposta está na sequência -, é uma premissa do nosso debate, para iniciarmos as audiências, unificar um pouco a nossa opinião a partir da ciência, quer dizer, qual é, de fato, a projeção da pandemia. Não podemos tomar atitudes a partir de uma posição dividida: se nós achamos que a pandemia está acabando, ou se nós estamos achando que ela vai aumentar. Nós precisamos unificar um pouco a nossa análise, a nossa avaliação, ou pelo menos ouvir os cientistas sobre a perspectiva para o Brasil.

Talvez até possamos juntar com a primeira audiência, onde vai estar presente o Ministério da Saúde, o CONASS, o CONASEMS, o debate que precisaríamos fazer e ouvir os cientistas, quem está fazendo os modelos matemáticos em relação à pandemia, para entendermos o que nos espera, qual a perspectiva real para o Brasil na pandemia.

Então, quando o Deputado Solla fala do Comitê Científico do Nordeste, com a presença do Miguel Nicolelis, por exemplo - eu já tinha até falado a respeito disso, no privado, com o Presidente da Comissão -, acho fundamental que ele venha aqui, porque está num comitê científico trabalhando. Mas São Paulo também tem isso. Pode haver outras propostas, mas trazer esse Comitê Científico do Nordeste, que está trabalhando nessas projeções, é importante. Ou o Miguel Nicolelis, ou quem ele indique, é fundamental a presença aqui, mas também pode haver outras indicações. Nós precisamos é arrumar um pouco o tamanho, a dimensão da pandemia, para que esta Comissão possa trabalhar.

Esta é uma proposta que eu faço e peço que a agreguemos ao debate. Acho que tem que ser logo no primeiro, para que possamos compreender qual é a dimensão do problema que estamos encarando, de modo que não fiquemos todo dia debatendo se a crise está acabando ou se ela está aumentando. Precisamos nos basear, de fato, na informação e na ciência. Isso pode até estar agregado à primeira reunião, quando virão os gestores, o Ministério. Acho que esse debate é importante.

Segundo, na questão da análise terapêutica, o CONEP está fazendo um grande trabalho. Todo dia eles estão trabalhando nos ensaios clínicos, nos modelos terapêuticos, nas novas drogas. Então, ouvir o CONEP é importante. Não sei se a FIOCRUZ também está nisso, Bio-Manguinhos e outras. O INCQS, da FIOCRUZ, trabalha a validação dos produtos, inclusive dos que vêm lá de fora.

Talvez valesse, nas questões terapêuticas, colocar o CONEP e o INCQS, da FIOCRUZ, que é o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Acho que valeria a pena.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, vamos separar o raciocínio: o CONEP e a FIOCRUZ nas ações terapêuticas, e, no diagnóstico, o INCQS e a FIOCRUZ também?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Na questão terapêutica entra o CONEP, porque ele está trabalhando nos ensaios clínicos em pesquisa. Eu estou falando do INCQS, porque, em relação a tudo o que é pesquisado, é esse instituto que tem que dar o chamado controle de qualidade aos medicamentos, ele é que o valida. Por isso estou colocando o INCQS aqui no terapêutico ainda.

No diagnóstico, acho que está corretíssimo. Não sei se caberia o Butantan, porque o Butantan todo dia fala, todo dia se pronuncia. Não sei se valeria a pena, dentro dos laboratórios públicos, incluir o Butantan, além do Adolfo Lutz, da FIOCRUZ e dos quatro LACENs que foram elencados. No resto, acho que está tranquilo. São só essas as propostas em relação à audiência pública.

Sr. Presidente, eu pensei, em relação aos EPIs, se não caberia ouvir o potencial da indústria nacional, não sei se uma representação da CNI, uma representação da indústria têxtil, ou da ABIMO, de equipamentos. Penso se não valeria a pena ouvirmos a indústria nacional sobre a capacidade, a potência que ela tem na produção de EPIs. Acho que valeria a pena ouvirmos a representação da indústria falar para esta Comissão.

É só isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) -    Excelente, Deputada Jandira.

Para organizar o raciocínio, acho que deveríamos fazer da seguinte maneira: propor uma quinta audiência pública - e quero ouvir de todo mundo a opinião -, para discutir as perspectivas para o enfrentamento da COVID-19 no Brasil, Deputada Carmen Zanotto, onde chamamos os especialistas. Essa, Deputada Jandira, foi a primeira medida que tomamos na Comissão.

A primeira medida foi ouvir os especialistas para sabermos do que se tratava a epidemia e como ela está decorrendo. Aqui quero deixar claro que 90% dos membros da Comissão concordam que ela não está acabando, não está em período de remissão; pelo contrário, está em período de evolução. O que proponho é que façamos uma audiência pública sobre as perspectivas do enfrentamento. Achei ótima essa proposta que V.Exa. está fazendo. Nós fazemos aqui uma quinta audiência. Não estou colocando como quinta para definir a ordem, não. Acho até que V.Exa. tem razão de, de repente, essa ser a primeira audiência antes das outras. Nós elencamos aqui os convidados e vamos definir as datas de cada uma dessas audiências.

Para finalizar, o que V.Exa. falou, para não errarmos aqui nos procedimentos, foi: representação do CONEP e da FIOCRUZ na questão terapêutica, e representação do Butantan na questão laboratorial. Achei que foi brilhante a presença da indústria na questão dos EPIs.

Deputada Jandira, é isso mesmo?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - É isso!

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Com a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.

Bom dia, Deputada Dra. Soraya.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Bom dia!

Estão me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ouvimos bem V.Exa., que fala diretamente do Espírito Santo.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Queria desejar um bom dia a todos.

Obrigada, Deputada Jandira, pelo elogio.

Sobre as audiências públicas, eu também já havia colocado aqui nas minhas anotações, e concordo com a Deputada Jandira, a participação da indústria têxtil nacional, porque acho que ela é importante neste momento. Eu não sei como ela está se mobilizando nesse sentido em relação ao que o Governo Federal está pedindo ou o que foi conversado com esse setor, assim como em relação aos Governos Estaduais.

Sei que, no Governo do Estado do Espírito Santo, eu já conversei com o Presidente da federação da indústria do Estado, e ele me disse que estão se mobilizando. Então, nós gostaríamos de saber como se encontra a situação em relação ao País.

Outro ponto importante em relação às opções terapêuticas, quando nós formos discutir - talvez poderia entrar nesse quinto item que o Deputado Luizinho sugeriu, as perspectivas para o enfrentamento da COVID-19 -, seria o convite a dois infectologistas: um a favor de algumas drogas...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Alguém abriu o microfone. Eu estou ouvindo bem V.Exa., Deputada Dra. Soraya. Só peço a quem abriu o microfone que o desligue.

Pode continuar, Deputada Dra. Soraya.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Então, que nessa segunda audiência pública sobre as opções terapêuticas talvez pudéssemos ouvir dois infectologistas: um a favor e um contra drogas como cloroquina, hidroxicloroquina e outras. Talvez isso seja importante.

Já ouvimos sobre a situação de todos os Estados, mas eu queria falar um pouquinho aqui sobre o meu Espírito Santo.

Ontem nós recebemos quase mil testes, e a carga, com 50 mil unidades, segundo o Governador do Estado, que chegaria no domingo, foi desviada. Ele também não falou para onde nem como aconteceu isso. Então, esta carga com 50 mil unidades de testes não chegou ao Estado, e nós não sabemos o porquê e também não foi dito. E, pelo que nós vimos na entrevista do Governador, ele não está conseguindo comprar respiradores.

Aqui no Estado, nós temos 50 cidades que não apresentam a doença. Nós já temos 557 casos confirmados e 18 óbitos. No principal hospital aqui da Grande Vitória apto a receber pacientes do coronavírus, nós temos 160 leitos reservados, mas a maioria dos leitos está vazia, eles não estão ocupados por esses pacientes; e, no interior do Estado, praticamente os leitos estão desocupados.

Uma coisa importante que eu gostaria de saber também do Ministério da Saúde, acho que numa dessas audiências eles vão estar presentes, é como eles estão fazendo, no Brasil, para distribuir esses equipamentos, porque nós não podemos admitir que determinadas regiões sejam privilegiadas, como está acontecendo no mundo em relação a alguns países.

Eu acho que os brasileiros são iguais, e nós temos que dar assistência a todos. Hoje de manhã, por exemplo, eu vi na televisão que, no Paraná, eles vão testar todas as pessoas suspeitas de infecção. Esta é uma notícia importante, mas isso não é a realidade do resto do País.

Então, eu gostaria de saber do Ministério da Saúde como está sendo feita esta avaliação e esta distribuição tanto de testes como de EPIs.

Em relação ao que já foi dito, que o Brasil está trazendo mil toneladas de EPIs para o pessoal da saúde, isso vai demorar, realmente, de 6 a 8 semanas, segundo o Ministro Tarcísio.

Importante que o Ministério da Saúde esteja fazendo esse inquérito epidemiológico. Acho isso necessário para vermos qual a velocidade que as pessoas estão adquirindo imunidade para a doença.

A princípio, era isso. Concordo com as audiências. Gostaria só de incluir dois médicos infectologistas para falar sobre as principais drogas que até então temos em mãos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Dra. Soraya Manato.

Deputado Calil, V.Exa. vai ficar por último? Só para entendê-lo e para ser justo, na sequência estão os Deputados Pedro Westphalen; o Alexandre Padilha, que ficará para depois; o General Peternelli; a Paula Belmonte; a Patricia Ferraz. V.Exa. quer ficar depois do Deputado Alexandre Padilha, Deputado Calil?

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Não, pode ser depois... Quem é o próximo?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agora é o Deputado Pedro Westphalen.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Pode ser depois dele. É que estou tentando sintonizar minha cabeça.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Aqui V.Exa. manda, fique tranquilo, pois tem privilégio. Não é todo dia que temos um indicado ao Prêmio Nobel numa Comissão. V.Exa. tem esse privilégio.

Com a palavra o Deputado Pedro Westphalen.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - Não é brincadeira, é um Prêmio Nobel, Deputado Luizinho. Que coisa boa!

Bom dia a todos. É um prazer falar com V.Exas. Parabéns, Deputado Luizinho e Deputada Carmen, pela condução e pelas proposições feitas nesta manhã. São quatro audiências públicas da mais alta importância. E faremos alguns acréscimos nelas.

Sobre EPIs, o Deputado Jorge Solla já colocou os hospitais privados e filantrópicos. E é fundamental que haja nos públicos também. EPIs têm que estar presentes, porque faltam equipamentos aqui em Passo Fundo. O próprio hospital está produzindo máscaras, porque não tem onde comprar, e o preço subiu de 0,15 centavos para 2 reais e meio cada máscara de hospital. É um absurdo! Então, os hospitais também têm que estar equipados para colaborarem neste momento.

Em relação à hidroxicloroquina, à plasmaferese e à ivermectina, eu queria sugerir os nomes de duas pessoas que estão fazendo pesquisas aqui: a Dra. Taciana Padilha de Castro, de Pernambuco, aposentada da FIOCRUZ - depois mando os telefones e os e-mails -; e o Dr. Kalil, de Porto Alegre, que é Professor na USP, cientista e pesquisador. Eles têm um trabalho que é uma sugestão que já passei para a Comissão sobre o protocolo de como usar a ivermectina, os resultados que ela tem em vários estudos feitos. Então, acho que eles podem colaborar bastante neste momento, especificamente nesta audiência pública da hidroxicloroquina, da plasmaferese e da ivermectina, que já têm estudos e protocolos. Eles podem colaborar neste momento. Essas são minhas sugestões a esse respeito.

Não vi meu projeto nem agora nem depois. Até podemos conversar sobre o projeto depois da reunião, Deputado Dr. Luiz, que trata da entrada dos prestadores e dos planos de saúde. Inclusive, o Deputado Jorge Solla é um dos coautores do projeto. Isto é o melhor nesse projeto, e poderíamos chamar para discussão os prestadores, aos moldes do que fizemos no Projeto de Lei nº 805, de 2020, com coautoria do Deputado Jorge Solla e de todos os companheiros da nossa Comissão.

Quanto ao setor de prestadores de serviços, de maneira geral - não só hospitais, mas também prestadores de serviços -, o problema, agora, na ponta, é que não pode ficar intranquilo, e está ficando intranquilo. Vai haver o pós-coronavírus também, que nós temos que tratar, mas vou deixar esse tema para quando nós chegarmos lá.

Se V.Exa. puder incluir na discussão este projeto, eu gostaria que fosse discutido, sim - ou o substitutivo dele ou uma ideia que seja mais abrangente -, porque este é um tema que nos preocupa sobremaneira: não só a prestação de serviços agora, mas também, no pós-coronavírus, a manutenção desses serviços em funcionamento.

E é hora de nós fazermos também, Deputado Luizinho - talvez não nestas audiências públicas -, uma valorização do SUS e uma readequação daquilo que é necessário para ele poder cumprir as funções para as quais foi criado. Há um diferencial do País em relação ao mundo inteiro: ninguém tem o SUS, e nós temos. Então, nós precisamos valorizar o SUS, valorizar as pessoas que trabalham no SUS, reconhecer a sua importância e trabalhar para consolidar esse sistema, que não diferencia ninguém: é universal, para todos, e gratuito.

Esta é a minha colaboração neste momento.

Eu gostaria de saber se nós conseguimos incluir o nosso projeto que trata da participação dos planos de saúde no pagamento das faturas baseado na média dos últimos 12 meses para todos os prestadores de saúde. Depois, será devolvido, evidentemente, o valor, ou pago em serviços, ou de acordo com...

É preciso chamar o segmento para conversar. O segmento quer conversar. Eles querem e têm que participar deste momento também; não é só o Governo. Nós temos que fazer com que também a parte privada faça a sua parte.

Sr. Presidente, minhas considerações são essas. Quero cumprimentar V.Exas. pelo trabalho.

À tarde, está confirmada a reunião, às 14 horas, com o Ministro, não está?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está confirmada, Deputado Pedro Westphalen. A reunião com o Ministério será às 14 horas.

Vamos fazer uma pré-pauta também para essa reunião com o Ministério a partir de itens que V.Exas. colocaram. Um dos itens...

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - Desculpe-me por interrompê-lo. Eu acho que em todas as reuniões tinha que haver alguém do Ministério presente - em todas as reuniões. Em todas elas, tinha que haver alguém da respectiva área presente ou do respectivo Ministério, está bom?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Pedro Westphalen.

Concedo a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Bom dia a todos. Mais uma vez, é um prazer enorme estar com V.Exas.

V.Exa. estava sumido, Deputado Luizinho. O que aconteceu?

Estava gerenciando o coronavírus lá no Rio?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu?

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - A situação lá está ruim, não é?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A situação no Rio de Janeiro é grave. O Governador está infectado. O Prefeito da cidade de Duque de Caxias, que é uma cidade de 1 milhão de habitantes, e o da cidade de Belford Roxo, que fica na Baixada Fluminense, a minha região, também estão contaminados. Nós teremos duros dias no Estado do Rio de Janeiro, Deputado Dr. Zacharias Calil.

Queria eu estar sumido, Deputado Calil. Não estou sumido, não. Passei ontem o dia inteiro aqui. V.Exa. não nos deu nenhuma moral ontem, mas tudo bem. Não tivemos a sua nobre presença, mas tudo bem.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Tudo o que V.Exa. previu está acontecendo lá.

Nós temos realmente que ver esse problema da indústria têxtil, principalmente aqui em Goiânia, onde temos uma indústria muito forte nessa área. Vêm pessoas do Brasil inteiro fazer compras aqui numa rua muito famosa, sabe? É a Rua 44. Nós podemos até estimular essa situação.

A minha esposa, junto com as amigas, está fazendo isto. Dá pra ver aí?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Elas fizeram essa máscara?

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Elas estão fazendo. Minha esposa passa a tarde inteira fazendo, e isso está sendo distribuído gratuitamente nos supermercados, aos atendentes, para todo lado. Vejam que legal. Há um grupo de pessoas que fazem esse trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito bacana. Isso é TNT? Qual é o material utilizado? Qual é o tecido?

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - É pano mesmo, tecido comum, só que ele tem dupla face.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito bom. Uma das coisas de que precisamos...

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Nós estamos distribuindo isso aqui na região em que moramos, no nosso condomínio.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu tenho falado há muito tempo da importância do uso de máscaras.

Eu quero registrar o que o Prefeito de Belo Horizonte tem feito e parabenizá-lo por isto: ele decretou a utilização obrigatória de máscaras por toda a população de Belo Horizonte, principalmente para a circulação pela cidade. A máscara é fundamental. Qualquer pessoa que vá circular pela cidade tem que utilizar a máscara.

Parabéns à sua esposa, que eu já a conheço - às vezes ela vem aqui tomar conta de V.Exa. Parabéns a ela pelo trabalho!

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Obrigado.

Ontem eu vi uma notícia de que o nosso Governador Caiado talvez libere algumas situações, mas haverá um decreto que obrigará o uso de máscaras para todo mundo. Eu vi essa notícia na televisão.

A terapêutica também é um assunto de suma importância. Cada hora escutamos alguma coisa em relação aos medicamentos cloroquina e ivermectina. Até nós sabemos que a ivermectina trata de determinados tipos de verminoses e também de piolhos. Quem sabe há alguma relação desses animais silvestres com esse tipo de infestação? Acho interessante nós termos um conhecimento mais profundo sobre isso.

Em relação à testagem, nós temos o Projeto de Lei nº 1.409, de 2020 - muitos Deputados, mas muitos mesmo, me procuraram -, que não entra em pauta. É uma coisa impressionante!

Eu até agradeço ao Deputado Padilha, porque ele mandou uma mensagem falando da importância desse projeto. Ele mandou uma mensagem a respeito do SAMU - deixe-me ver se eu a acho aqui. Há vários servidores, médicos e enfermeiros afastados do SAMU em Recife por causa do coronavírus. São 98 pessoas infectadas. Vejam só: "Coronavírus infecta equipe do SAMU e deixa pelo menos 98 profissionais fora do combate à COVID-19". Eu recebi outra mensagem: "Hospital Risoleta Neves, em Belo Horizonte, tem 50 profissionais infectados pelo coronavírus".

E o que nós mais escutamos ontem no Plenário foi a respeito dos profissionais da área de saúde, os trabalhadores, os agentes de segurança. O próprio Ministro falou na televisão, no domingo à noite, da importância da testagem. Mas não conseguimos colocar em pauta o projeto. Eu não sei qual é o motivo.

Veja bem: eu estava assistindo ao jornal e fui surpreendido pela notícia do Estado de Tocantins. O próprio Secretário de Saúde, que eu conheço - ele é daqui de Goiás -, disse que abriu o comércio em Palmas - abriu tudo -, mas a Prefeitura disse que não se deve abrir. O Estado fala para abrir e a Prefeitura diz que não é para abrir.

Virou uma confusão. Quando foi mais tarde, morreu uma técnica de enfermagem com o coronavírus, V.Exa. entende?

Esta situação está deixando todo mundo preocupado, porque um diz "sim" e outro diz "não". Como um Governador pede para liberar o comércio e, de repente, uma pessoa dessa vai a óbito, devido à virulência? São situações que nós vamos viver daqui para frente, porque está todo mundo pressionando para abrir o comércio, porque a situação está ruim, mas essas pessoas não estão entendendo a real gravidade da curva que vai acontecer agora.

Então, seria bom nós aprofundarmos mais um pouco nisso, chamarmos a atenção, principalmente no Plenário, de quem está aí mais ativo, os Líderes, para que essas situações sejam mais esclarecidas, mais fortalecidas, e para que se aprove o PL 1.409/20.

Uma grande quantidade de trabalhadores da área que trabalham diretamente com as pessoas estão sendo contaminados e levando o vírus para dentro de casa. Vão continuar contaminando mais pessoas ainda. É uma cadeia.

O pessoal não está entendendo a importância desse projeto.

Eu agradeço muito o apoio que o pessoal tem nos dado. Espero que possamos cobrar cada vez mais do Presidente que coloque em pauta a urgência desse PL da Comissão - todo mundo é coautor -, para que possamos aprová-lo.

Muito obrigado. Vamos nos falando.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Calil, ontem ainda, o Deputado Alexandre Padilha e eu falamos com o Presidente Rodrigo Maia. Apesar de V.Exa. querer me denegrir, dizendo que eu estou sumido, eu estou trabalhando para V.Exa. Eu estive ontem lá, às 11 horas da noite, e conversei com o Presidente Rodrigo Maia sobre o seu Projeto de Lei nº 1.409, de 2020.

V.Exa. sabe que há resistência por parte de uma bancada específica. Eu conversei com o Deputado Hiran Gonçalves ainda ontem para que pudéssemos trabalhar hoje e tentar vencer essa resistência para colocar o seu projeto em pauta, de modo que pudéssemos aprová-lo. Eu acho que é fundamental a influência do Deputado Hiran Gonçalves como Relator do seu PL. Eu acho que esse é o PL...

Eu vou pedir ao Ícaro, com a sua concordância, Deputado Calil - daqui a pouco nós vamos passar a tratar dos PLs -, para trazer o PL 1.409/20 e colocá-lo na lista de prioritários novamente, até porque nós já tivemos uma conversa.

Eu quero que inclua o PL 1.409/20, do Deputado Calil, entre as prioridades, porque, apesar de ele estar lá, não foi votado. Então, ele tem que estar na nossa lista de prioridades. Ao que estiver já na mesa e não tiver sido votado, nós precisamos dar prioridade.

A urgência já foi aprovada, não é? A Deputada Carmen está me dizendo. Então vamos pedir para colocar em pauta novamente. Daqui a pouco eu converso com...

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Peço só 1 minutinho.

Eu conversei com o Deputado Rodrigo, e ele me explicou que o MDB e o PSDB não querem aceitar o projeto. Eu tentei falar com o Deputado Carlão, e ele não me atendeu. Falei com o Deputado Hildo Rocha, e ele disse que não há dinheiro, não há fonte de onde poderíamos arrumar esse recurso, e o projeto vai obrigar os Prefeitos, de modo que vão acabar prendendo Prefeitos, autoridades, porque não vão ter condições de comprar o teste.

Eu disse para ele que o Ministério da Saúde já começou a disponibilizar os testes - nós estamos vendo as notícias e tudo. Ele disse: "Ah, mas desse jeito não vai". Quer dizer, ele está levando a coisa pelo lado político.

Nós não estamos preocupados com Prefeito nem com reeleição.

A nossa preocupação é a saúde do trabalhador, é a saúde das pessoas que estão em contato direto com as pessoas contaminadas.

Hoje, 15% dos internados na Europa são funcionários da área da saúde. Às vezes, eles estão levando a coisa para o lado político e se esquecendo da saúde, porque o Prefeito também não vai ter condições de tratar esses servidores da área de saúde que forem contaminados.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Com a palavra o Deputado Calil.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Então, é melhor darmos um jeito de colocar o teste do que colocar uma pessoa dessas dentro de uma UTI - que provavelmente ela não vai ter também - sobrecarregar as capitais.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Calil, V.Exa. sabe do nosso compromisso com o seu projeto. Nós vamos defender a volta dele à pauta. Nós estamos terminando o assunto audiência pública, e, assim que eu voltar ao assunto projeto de lei, voltarei primeiro falando sobre o PL 1409/20. Eu acho que aqui há uma representatividade de diversos partidos. Se todos concordarem...

O que nós precisamos fazer, Deputado Padilha, é pedir ao Presidente Rodrigo Maia que paute o projeto. Assim, quem tiver voto colocará e quem não tiver perderá. Esta Casa é uma democracia. Ninguém pode impedir um projeto de ser colocado na pauta porque discorda dele. Se o Deputado Hildo é contra um projeto, o PSDB é contra, o PMDB é contra, nós trabalhamos, votamos contra eles e ganhamos deles - ou perdemos, também. Também podemos perder, pois esta é uma Casa democrática.

Deixe-me só pedir para nós continuarmos falando um pouquinho das audiências públicas. Depois eu abrirei falando dos projetos de lei, falando sobre o PL 1409/20, que eu considero prioritário - V.Exa. está coberto de razão. O Padilha também me...

Esse WhatsApp do Padilha foi uma das pouquíssimas coisas que eu li ontem. É sobre o pessoal do SAMU contaminado. E eu li no UOL uma notícia que diz que um terço dos contaminados em Pernambuco são profissionais de saúde.

V.Exa. está coberto de razão. Nós vamos para o voto e vamos colocar claramente: quem quiser proteger o profissional de saúde vota conosco; quem quiser votar contra o profissional de saúde vota contra. Está claro! Manifesta a posição no Plenário: vai ao microfone e defende a sua posição.

Esta é uma Casa em que todo mundo tem que marcar o seu posicionamento. Quem estiver a favor do profissional de saúde, da proteção do profissional, vota, apresenta o projeto, coloca a cara, vota a favor. Quem estiver a favor de defender Prefeito, vota, defende Prefeito, e está resolvido. Aqui é democrático, só que cada um vai lá para frente e faz exposição de motivos para defender.

Eu prometo, Deputado Calil, que, assim que votarmos o projeto de lei, eu volto abrindo o teu projeto.

Na sequência, concedo a palavra ao Deputado General Peternelli.

General, está me ouvindo?

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Participação por videoconferência.) - Estou ouvindo.

Bom dia a todos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É a primeira vez que eu vejo General sem estar de terno. Estou preocupado, General. O Exército Brasileiro já não está mais tão rigoroso assim. Fiquei preocupado agora.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Deputado General Peternelli, eu perco o amigo, mas não perco a piada: pelo menos V.Exa. não está de pijama...(Risos.)

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Participação por videoconferência.) - Hoje eu já executei uma série de atividades.

Em primeiro lugar, Presidente, quero concordar com a Jandira no que se refere a convidar os vinculados aos EPIs.

Eu sugeriria que entre esses eventuais convidados pudesse haver um representante da FIESP, porque, além de congregar indústria têxtil, ela também tem a indústria de equipamento, das mangueiras, dos componentes dos respiradores. A FIESP tem toda uma sequência de associados. E, por ser São Paulo um grande produtor de equipamentos, pode ser interessante esse contato referente não só aos EPIs, mas também a qualquer outro material que possa estar faltando.

Quando se falava da falta do álcool em gel, achei algo até meio esquisito, porque nós somos o maior produtor de etanol no mundo. A única coisa que não pode faltar aqui é o álcool. Então, concordo com a Deputada Jandira. Talvez possamos consultar a FIESP, para sabermos se tem interesse nisso.

Entre essas audiências públicas, acho interessante que nós incluamos um representante do gabinete de crise da Casa Civil. Ouvi dizer - não o visitei ainda - que o gabinete está muito bem estruturado na Casa Civil, realizando uma série de atividades. Talvez esse contato possa ocorrer com uma visita a esse gabinete de crise.

Eu tenho uma preocupação, mas vou deixar para comentá-la quando formos falar dos projetos.

Estou preocupado com esses mais de 30 milhões de pessoas que vão receber o benefício na Caixa Econômica Federal. A Caixa tem procurado defasar o pagamento, para não haver muita concentração de pessoas, mas, com uma quantidade dessa, não tem muito o que separar.

Ontem eu já comentei sobre a utilização do recurso virtual, mas vou voltar a isso quando falar do projeto.

Eu ouvi, bastante atento, desde o início, também o caso de Palmas - se abre ou se não abre -, e esse contexto, como um todo, eu acho importante.

Ontem nós ouvimos o Ministro Osmar Terra. Eu penso exatamente como a Comissão pensa: que o isolamento que estamos fazendo é fundamental; que a abertura, que, por pressões várias, está ocorrendo, tem que ser muito bem estudada. Mas nós não podemos deixar de ouvir os antagônicos.

Eu achei interessantes a colocação do Ministro Osmar Terra e os gráficos que ele apresentou. Com a presença de todos esses institutos na audiência pública, nós vamos poder confirmar uma série de dados. Mas se nós convidarmos só as pessoas que pensam como nós pensamos, nós não vamos ter o contraponto, e é sempre importante ouvir a oposição - eu chamo de contraponto exatamente aquele que tem um pensamento divergente do nosso. Se não for o Deputado Osmar Terra, pode ser outra pessoa, mas acho que ele é um interlocutor interessante.

Eu também tomei conhecimento de que o Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, tem executado uma série de atividades, inclusive em coordenação com o próprio Ministério. Ele tem realizado teleconferências, e várias coisas que foram aprovadas já estão entrando na prática. Então, nós poderíamos estudar o trabalho que eles têm realizado.

Para finalizar e não me alongar muito, se por acaso forem duas ou três pessoas ao Ministério e eu não for atrapalhar, mantendo a distância, eu gostaria de acompanhar - se houver a visita ao Ministério da Saúde. Se isso for possível, a que local eu devo me dirigir às 14 horas?

Por enquanto seria isso. Depois voltamos a falar sobre o projeto.

Parabéns, Presidente Deputado Luizinho. Parabéns a todos. São muito sensatas todas as colocações aqui apresentadas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado General Peternelli. Saiba que, enquanto eu estiver presidindo, nós sempre vamos ter a oportunidade de ouvir opiniões diferentes, independentemente de gostarmos delas ou não, ainda mais sendo Deputado, já que todos têm o direito de vir aqui e debater conosco. A Comissão Externa tem um número determinando de membros, mas nós estamos mantendo esse número ampliado, com o acesso a todos os Deputados que queiram participar por via remota ou presencialmente. Acho que toda colaboração é válida. Até quando discordamos, é importante ouvirmos o discordante, pelo bem da democracia.

Quero parabenizar V.Exa., que é uma das cabeças mais sensatas do Parlamento.

Nós vamos passar o horário da ida ao Ministério para V.Exa. e combinaremos um formato para que esteja presente conosco, pois sua presença é sempre engrandecedora.

Na sequência, concedo a palavra à Deputada Paula Belmonte, por 3 minutos.

Depois falarão a Deputada Patricia Ferraz, o Deputado Alexandre Padilha e a Deputada Carmen Zanotto, que está sempre inscrita.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Participação por videoconferência.) - Bom dia a todos.

Bom dia, Deputado.

Bom dia, Deputada Carmen Zanotto.

Eu estou na comunidade Sol Nascente, Região Administrativa do Distrito Federal. Fizeram uma arrecadação de alimentos para que pudéssemos entregar à comunidade neste momento.

É muito triste, Deputado, ouvir o relato que nós estamos escutando, até porque a alimentação não atende... (Falha na transmissão.)

(Falha na transmissão.) papel de Deus: escolher quem vai comer.

Eu fico muito emocionada de ver o ser humano precisando do básico. Isso me deixa muito preocupada, porque nós estamos falando de família, de violência, e nós sabemos muito bem que, quando as pessoas passam fome, muitas vezes afloram sentimentos que não são tão adequados, que não são bons.

Então, nós temos, nesta Comissão Externa, a responsabilidade de trazer dignidade para as pessoas. Além de saúde, temos de trazer essa dignidade, para que elas possam ficar tranquilas dentro de casa. (Falha na transmissão.)

Nesse isolamento, tem que haver tranquilidade junto.

Como ficam as crianças e as famílias que estão pedindo alimentação? Essa é uma preocupação muito forte que nós temos que ter.

Há outra situação que eu queria ver com V.Exa. Eu fui procurada... (Falha na transmissão.)

Eu estava esperando um documento, achando que nós poderíamos ter mais tempo, mas isso não foi possível. Então, quero dizer a V.Exa. que eu tenho uma sugestão e queria fazer um apelo para que nós pudéssemos ouvir o Presidente da Associação Médica Homeopática Brasileira.

Eu vou compartilhar com V.Exas. algumas informações que tenho na nossa Comissão e gostaria que fossem incluídas as terapias tradicionais.

Na Índia, dentro do Ministério da Saúde, o Primeiro Ministro colocou uma pessoa responsável por essas terapias tradicionais, e, de alguma maneira, elas vêm trazendo... (Falha na transmissão.)

A Índia é o segundo país mais populoso do mundo. Como já sabemos, infelizmente, não tem saneamento básico. Culturalmente falando, as pessoas são muito próximas umas das outras. E o crescimento das estatísticas não está sendo acelerado, graças a Deus.

Então, nós devemos trazer também outra parte da Medicina, que já existe há muitos anos, há mais de mil anos...

(Falha na transmissão.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada, quero entender V.Exa. - está falhando um pouco o áudio.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Participação por videoconferência.) - ... Associação Médica Homeopática Brasileira, para serem ouvidas nesta Comissão também.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então, a sua sugestão é a inclusão da Associação Médica Homeopática Brasileira na questão das opções terapêuticas. É isso?(Pausa.)

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Participação por videoconferência.) - São essas as minhas palavras.

Eu tenho algumas indicações para conversar?

Vocês estão me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos tentar refazer a ligação com a Deputada Paula Belmonte.

Deputada Paula Belmonte, a senhora me escuta?(Pausa.)

Vou passar a palavra, na sequência, à Deputada Dra. Patricia Ferraz, que está aqui conosco no plenário.

Deputada, nós abrimos a nossa discussão falando sobre a realização das audiências públicas. Pedimos, na primeira rodada, que, se houvesse alguma sugestão sobre convidado ou sobre outras audiências públicas... A Deputada Jandira Feghali se posicionou quanto à realização de uma audiência pública com os especialistas sobre o momento do enfrentamento do coronavírus no nosso País, as previsões que poderiam acontecer, o número de pacientes internados, as necessidades.

A nossa primeira rodada é para cada um falar 3 minutos sobre as audiências públicas. Na sequência, nós vamos falar sobre os projetos de lei.

Assim que todo mundo falar, nós voltamos e falamos dos projetos de lei. Sei que V.Exa. está ávida para falar sobre os seus projetos de lei.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Participação por videoconferência.) - Deputado Luizinho, V.Exa. me desculpe, porque caiu a conexão, e eu não sei até que ponto vocês ouviram. Eu não ouvi V.Exa. depois.

Então, o que estou querendo pedir é exatamente a inclusão dessa Associação Médica Homeopática Brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - V.Exa. tem o nome da pessoa específica que quer ouvir, Paula?

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Participação por videoconferência.) - Tenho. Eu passo tudo para V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Passe ao Ícaro, por gentileza.

Nós vamos fazer a inclusão da Associação Médica Homeopática Brasileira no dia da audiência pública sobre opções terapêuticas para a COVID-19, o.k.?

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Participação por videoconferência.) - Deputado, V.Exa. está me escutando?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Voltou, Deputada Paula Belmonte.

Está muito ruim o sinal de onde V.Exa. está.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Participação por videoconferência.) - Está muito.

Só mais uma outra coisa: eu estou aqui em Brasília. Como o Deputado General Peternelli disse, também estou querendo participar dessa reunião com o Ministro. Então, se pudessem, por gentileza - depois, se for possível a participação -, peço que avisem o horário, para que possamos nos programar.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O.k., Deputada Paula.

Vamos ver de que maneira conseguimos a reunião com o Ministério, mantendo os critérios do isolamento social, mantendo os critérios de isolamento. Vamos ver que espaço o Ministro vai disponibilizar para nos receber e viabilizamos isso. Quem realmente quer ir? Quantas pessoas poderiam ir conosco? Vamos participar todos pelo aplicativo Zoom? Quem pode optar pela participação física?

Obrigado, Deputada Paula Belmonte.

Tem a palavra a Deputada Patricia Ferraz.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Participação por videoconferência.) - Muito grata. Que Deus abençoe.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado.

A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP) - Bom dia, Presidente. Bom dia, Deputada Carmen. Bom dia, Deputado Padilha e todos os Deputados da Comissão.

Hoje eu também saí de casa, já não estava mais aguentando ficar em casa. É muito difícil, é muito difícil, para quem tem uma rotina superagitada, para quem sai cedo e faz muitas coisas, ficar em casa. É bem difícil ficar em casa.

O nosso Estado, o Amapá, já entrou em colapso. É o Estado do Brasil com o maior percentual de casos de coronavírus - são 308 casos confirmados, 7 óbitos e 29 pessoas hospitalizadas. Nós já entramos em colapso. Já estávamos em colapso há muito tempo. A nossa rede pública de saúde é muito complexa. Com esta pandemia, ficou mais complexa ainda. O Governo inaugurou uma rede de atendimento com 13 leitos de UTI, mas não são suficientes. Vamos pedir ao Governo um hospital de campanha com pelo menos 100 leitos. Temos a expectativa de inauguração do hospital universitário, com 32 leitos, mas a demanda está crescendo de forma muito complexa.

O Prefeito decretou que as pessoas só podem sair de casa com máscara, mas 25% da população do nosso Estado está abaixo da linha de pobreza, e não vemos uma distribuição efetiva de máscaras. Não adianta fazer decreto, colocar todo mundo em casa, fechar o comércio, não dar condições para que as pessoas fiquem em casa e, quando elas tiverem que sair, exigir o uso de máscara sem fazer a distribuição.

Já estão sendo liberados os 600 reais do Governo. As pessoas estão indo para a Caixa Econômica Federal receber, numa aglomeração terrível. Não existe um protocolo para a permanência das pessoas ali. O policiamento está sendo efetivo, mas é muito complicado ficarem mil pessoas, 2 mil pessoas dentro de um estabelecimento. A propagação está cada vez maior, cada vez maior. Precisamos fazer uma distribuição de renda efetiva. Só falar que vão ser distribuídos 600 reais, no dia 27 ou no dia 28? O Governo não está fazendo a distribuição de alimento e de renda de forma que chegue à ponta. As pessoas estão passando fome, e esse problema da fome vai matar muito mais do que o coronavírus.

Aprovamos ontem a Medida Provisória nº 905, mas temos aqui projetos importantíssimos para serem aprovados. Precisamos de uma resposta do Plenário da Câmara. O Presidente acabou de dizer: "Quem quiser votar a favor vota, quem quiser votar contra vota".

Há uma disseminação cruzada enorme entre os profissionais da área da saúde. Aliás, não só entre os profissionais, mas também entre os que fazem a limpeza, entre os que estão na recepção dos hospitais, entre os vigilantes. Todas essas pessoas estão sendo contaminadas. Qual é a proteção para essas pessoas? Eu vejo - e falo por mim, porque nós somos Deputados do Brasil, mas representamos um Estado - que a nossa saúde está cada vez pior.

Acham que mandar as pessoas ficarem em casa vai resolver? Se você vai ao supermercado, você também está arriscando ser contaminado.

Aí você volta para casa e leva o vírus para a sua família. Que medidas efetivas nós temos adotado para as pessoas ficarem em casa? E para quem está nos hospitais? Não temos estrutura. As máscaras são muito finas - há um vídeo nas redes sociais sobre isso. Como vão proteger as pessoas nos hospitais? Não há condições. "Ah, mas não tem máscara para vender, não tem álcool gel." Gente, vamos produzir máscaras! Vamos contratar costureiras! Já foi publicado o decreto de calamidade. Podemos contratar. Contratem costureiras. Vamos produzir máscaras e distribuir para a população! Ah, não tem álcool gel? Então, vamos aprovar aqui a distribuição de material de higiene, vamos para as áreas mais carentes distribui-lo. Algumas áreas nem água têm. Vamos pedir à população que fique em casa, que tome banho, que lave as mãos, se não têm água?

Fora isso, como mulher, tenho que falar dos índices de violência doméstica, que estão aumentando. Eu olhei a pauta. A criação do site eu acho extremamente importante. Dentro desse site nós podemos incluir medidas preventivas para uma boa convivência em casa, para fazer atividades recreativas com as crianças, para poder ocupar mais o tempo. Então, acho o site superimportante. Nós poderíamos pensar nele com essas informações também para as pessoas e com o estabelecimento de visitas técnicas. Já fiz até o meu ofício. Acho importantíssimo fazermos visitas técnicas e ajudarmos os Estados e Municípios que estão em calamidade maior, em colapso, com uma espécie de cartilha, como o Presidente informou para o Ministério há muito tempo, com as medidas que poderiam ser tomadas. Isso poderia sair desta Comissão, ou seja, medidas para orientação de Estados que estão em colapso maior. Muitas vezes, Prefeitos de cidades pequenas não têm nem noção do que pode acontecer. Podem morrer muitas pessoas? Podem. Há muita subnotificação de casos? Há. Há muitos casos também em que a pessoa morre, e falam que é de COVID-19. E aí? Nós já indicamos aqui um protocolo, tendo em vista que não há exame para todo mundo? Se tivéssemos, seria mais fácil. Como não temos, seria importante orientar a população.

Ficar em casa não é fácil. Eu falo por mim. Há dias em que fico desesperada para sair de casa. Não é fácil. Agora, para aquela pessoa que mora numa casa de 10 metros quadrados, de 20 metros quadrados, com 4, 6, 8, 10 pessoas, é muito mais difícil. Nós temos que pensar nessas pessoas também. E a renda tem que chegar à ponta, para que as pessoas tenham pelo menos o que comer.

Era isso.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada, eu queria aproveitar sua fala sobre a situação do Amapá. V.Exa. citou números que nos deixaram... O Deputado Padilha só balançava a cabeça, apavorado. Ele conhece o Brasil como um todo, por ter sido Ministro e ter feito um grande trabalho. Por causa da sua formação no meio indígena, ele conhece a Região Norte de uma maneira como nós ainda não tivemos oportunidade de conhecer. Confesso que não tive ainda a oportunidade de conhecer a Região Norte com essa profundidade.

Acho que nós faremos uma indicação da Comissão diretamente ao Ministério da Saúde, sobre a instalação urgente de um hospital de campanha. Assim como está sendo instalado aqui no Estado de Goiás, vamos sugerir que instale um hospital de campanha no Estado do Amapá. Posso estar enganado, mas eu acho que os Estados com menor capacidade financeira é que deveriam receber a primeira ajuda do Governo Federal. Por exemplo, os Estados de Roraima, Rondônia, Amapá, Amazonas. Manaus, na situação em que está, tem mais dificuldade, tem a dificuldade física, porque não tem estrutura física, tem a dificuldade financeira e tem outra dificuldade maior, Deputado Padilha, que é a de profissionais.

Precisamos levar uma força de trabalho para lá, na ponta, até porque 20% da força de trabalho é contaminada a cada 15 dias.

Eu acho que tínhamos que fazer uma indicação específica para o Governo Federal, Relatora, sobre uma medida imediata para o Estado do Amapá, que já está colapsado e vai ter dificuldade na resposta. Acho que deveríamos fazer uma indicação aqui e à tarde conversaríamos diretamente com o Ministro.

Precisamos ter um olhar diferenciado para os Estados com menor estrutura.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, nós tivemos que mudar a metodologia, por causa do rito regimental de uma indicação na nossa Casa.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não, é um ofício o que vamos fazer. Isso está resolvido.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Então, podemos fazer um ofício...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Isso.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - ... manifestando a preocupação da Deputada?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu falei "indicação" pelo vício de usar esse nome. Mas acho que é fundamental fazermos isso.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - O.k.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Quanto às visitas técnicas que a Deputada Patricia citou - e eu não tinha citado ainda, mas, na próxima rodada, antes de falar dos PL, eu vou falar sobre as visitas técnicas também e sobre o site -, acho que nós precisamos fazê-las urgentemente, pelo agravamento da situação. A Comissão precisa, apesar da necessidade de isolamento, fazer visita in loco. Precisamos conhecer a realidade na ponta, precisamos conversar com os profissionais, Deputada Carmen. Já estamos vindo aqui mesmo. Então, vamos usar máscara N95 no trajeto, lavar as mãos com água e sabão, usar álcool em gel. A nossa função é pública. Eu não estou dentro da faixa de risco, não tenho nenhuma das comorbidades. Eu me ofereço. Quem quiser, pode participar também.

Vamos começar a fazer visitas técnicas, até para termos um momento de cobrança. Acho que os gestores estão muito na zona de conforto porque não há possibilidade de cobrança. Faz parte das atribuições da nossa Comissão fazer o acompanhamento nos Estados. Aqui, na sequência, vamos pedir também a aprovação das visitas técnicas e o apoio da Força Aérea Brasileira, para que possamos promover essa ação.

Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha. (Pausa.)

A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP) - Presidente, deixe-me complementar.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode falar, Deputada.

A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP) - Eu já fiz a solicitação de começarmos as visitas técnicas pelo Amapá. Vou protocolar, com o Icaro.

O Amapá é o Estado que está hoje com o maior índice e já está em colapso, vive o caos. Então, a sugestão é de começarmos por lá.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O.k.

Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Presidente.

Eu queria começar esta minha fala, para tratar das audiências públicas, muito provocado por aquilo que o Deputado Dr. Zacharias Calil, o nosso colega aqui, falou, ou seja, por causa do número de profissionais de saúde que morreram na cidade de São Paulo, que atuam na rede pública municipal.

Eu recebi uma lista do SINDSEP - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias e vou citar o nome dos profissionais: Glória de Souza, técnica de enfermagem do Hospital Municipal Cidade Tiradentes; José Antônio da Boa Morte...

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Padilha, tente falar um pouquinho mais alto.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou pedir que aumentem o volume do áudio do microfone do Deputado Alexandre Padilha. O volume do áudio está muito baixo.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Agora melhorou.

Eu estou lendo os nomes da lista que eu recebi do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP, lista que foi divulgada ontem. Esses trabalhadores em saúde morreram em atuação, no combate ao coronavírus na nossa rede de atendimento, na cidade de São Paulo.

São estes: Glória de Souza, técnica de enfermagem do Hospital Municipal Cidade de Tiradentes, do sistema da Zona Leste; José Antônio da Boa Morte, técnico de enfermagem em uma empresa de ambulâncias que atendia ao serviço de saúde na cidade de São Paulo; Juraci Augusta da Silva, auxiliar de enfermagem no Hospital Municipal Cármino Caricchio; Idalgo Moura dos Santos, enfermeiro, funcionário da SPDM, atuava no Hospital Municipal de Tatuapé, que é o Hospital Cármino Caricchio; Eduardo Gomes da Silva, auxiliar de enfermagem no Hospital Tide Setubal, também atuava na SPDM; José Alves Galdino da Silva, de 38 anos de idade, trabalhador da vigilância no Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro; Paulo Fernando Moreira Palazzo, médico clínico, atendia no SAMU, concursado - atuava no SAMU desde o começo do serviço; Marceliane Maciel, trabalhava na Unidade Básica de Saúde - UBS Sacomã; Luzanira Odílio, auxiliar de enfermagem do Hospital Municipal do Campo Limpo; Maria Elisa Reis de Oliveira, auxiliar de enfermagem, trabalhava na UBS Jardim Peri, na região de Cachoeirinha - ela era servidora estadual, estava municipalizada; Angela Maria Salomão, agente comunitária de saúde na Unidade Básica de Saúde Guairacá, no Jardim Guairacá; Jaime Takeo Matsumoto, médico ortopedista há anos do Hospital Municipal Tide Setubal, em São Miguel Paulista; Adélia Maria Araújo de Almeida Oliveira, médica pediatra do Hospital Municipal Infantil Menino Jesus, um hospital escola, na Bela Vista; Maria Santos, enfermeira do Hospital Municipal de Pirituba; Elisangela Ferreira, técnica de farmácia do Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia, no Belenzinho; Carlos Rogério de Carvalho, técnico em enfermagem do Hospital Estadual do Mandaqui.

Essa lista estava atualizada até as 22 horas de domingo, dia 12 de abril. Na cidade de São Paulo, milhares de profissionais de saúde da rede pública municipal, da rede pública estadual e da rede privada foram afastados, ou por estarem infectados, ou por estarem em situação de risco.

Eu quis ler essa lista para reforçar o pedido do Deputado Dr. Zacharias Calil. É consenso nesta Comissão. Acho que temos que fazer um trabalho conjunto, um trabalho junto aos Líderes do MDB e do PSDB, como V.Exa. falou. Precisamos ter uma conversa. O substitutivo do Deputado Hiran, nosso colega, é extremamente qualificado. Acho que não há motivo nenhum para qualquer partido, qualquer gestor, seja federal, seja estadual, seja municipal, negar-se a votar esse projeto, do qual sou coautor.

O projeto busca garantir duas questões: equipamentos de proteção para trabalhadores e trabalhadoras da saúde e priorização na testagem para trabalhadores da saúde. É fundamental a testagem dos trabalhadores de saúde, para protegê-los, mas também para proteger os usuários, os pacientes, os familiares, todo mundo que gira em torno do hospital, como o pessoal do setor de limpeza e do setor de vigilância.

Nós não podemos deixar os nossos guerreiros da saúde, que estão na linha de frente, sem essa proteção. O Estado precisa garantir isso. Os hospitais privados também precisam dar essa garantia aos trabalhadores da saúde.

Então, quero reforçar o projeto de lei do Deputado Dr. Zacharias, projeto conjunto, da Comissão. Aliás, houve compromisso por parte do Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia. Na votação da semana passada, extraímos dele o compromisso de que esse projeto será pautado, como V.Exa. disse, Sr. Presidente.

Sobre as três audiências públicas, várias propostas foram feitas. Concordo com todas as propostas já feitas pelos nossos colegas: com a proposta do consórcio do Nordeste, a dos hospitais privados, a do Deputado General Peternelli.

Eu queria fazer uma proposta sobre testagem, porque acabei de conhecer uma experiência e acho que precisamos mostrar boas experiências de gestores municipais e estaduais que estão viabilizando alternativa para teste. Estava agora há pouco falando ao vivo com o Prefeito de Araraquara, citado aqui ontem. Ele contava a experiência dele com a Universidade Estadual Paulista - UNESP de Araraquara, que está viabilizando um ritmo de testagens que permite ao Município ficar independente do Instituto Adolfo Lutz. Seria interessante ouvir experiências municipais e de universidades, para mostrarem como estão conseguindo viabilizar isso. Eu já ouvi de gestores e universidades o seguinte: "Estamos com dificuldades de importar os insumos. Como é que a gente faz?". Eles viabilizaram isso. Então, gostaria de sugerir a participação desse consórcio formado pela UNESP e pela Prefeitura de Araraquara, no tema das testagens.

Sobre o tema dos Equipamentos de Proteção Individuais, eu tenho recebido ofertas, por exemplo, dos institutos federais. O Instituto Federal de São Paulo e vários outros estão colocando à disposição suas impressoras 3D para a produção de Equipamentos de Proteção Individuais. Ou chamamos a associação de reitores de institutos federais ou trazemos a experiência do Instituto Federal de São Paulo, que está colocando à disposição seus alunos e seus equipamentos para a produção de máscaras e de Equipamentos de Proteção Individual e até apoio para a manutenção de respiradores também. Eu vi várias parcerias. Vi em Pernambuco também essa parceria para conserto de respiradores. Precisamos mobilizar tudo isso. O Ministério da Saúde, o gabinete de emergência deveria ter convocado esses institutos e garantido os recursos necessários para mobilizar essa alta capacidade de produção.

Em relação ao tratamento, queria sugerir, como disse o Deputado General Peternelli, que sempre sejam convidados o gabinete de crise e o Ministério da Saúde. No caso do tratamento, acho que é muito importante. Eu vi, no site do Ministério da Saúde, que ele está fazendo o acompanhamento de pelo menos dez protocolos de tratamento, que envolvem antivirais e medicamentos que possam ter papel importante nos processos teciduais que o vírus provoca, como a própria cloroquina e as combinações de anticoagulantes. Seria muito importante chamar o responsável do Ministério da Saúde que acompanha esses dez protocolos.

Reforço o que já foi citado aqui, inclusive as sociedades de especialidades.

Sr. Presidente, eu queria fazer uma sugestão. Obviamente, essas três são as prioridades, já estão listadas, mas poderíamos, em algum momento, fazer reuniões técnicas sobre alternativas que garantam aos profissionais de saúde estarem presentes nessas regiões que V.Exa. citou. O Amapá está precisando de uma força-tarefa de intensivistas, e temos a Força Nacional do SUS. Cito também a convocação que o Ministério está fazendo. Seria um balanço das alternativas possíveis, com os conselhos profissionais, com o Ministério da Saúde, com os hospitais de excelência, com o coordenador da Força Nacional do SUS, com os articuladores do REVALIDA emergencial. Poderíamos fazer uma reunião temática sobre isso, sobre as alternativas possíveis, de que vários colegas já trataram aqui. Que pudéssemos pelo menos debater como está o diagnóstico hoje e como poderíamos expandir rapidamente a presença de profissionais nas áreas mais vulneráveis.

Era isso.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.

Deputada Carmen Zanotto, eu quero voltar um pouco, porque não fiz o comentário na hora.

Deputado General Peternelli, já foi enviado ofício desta Comissão, aprovado por nós, em que pedimos a inclusão de pelo menos um membro da Comissão no gabinete de crise, para que possamos acompanhar as ações do Governo Federal e trazer para o Congresso a informação em tempo real.

É claro que vamos também solicitar uma visita técnica e uma reunião com o gabinete de crise, mas nós já fizemos um ofício em que pedimos a inclusão de um membro desta Comissão no gabinete de crise, para que possa acompanhar as ações.

Deputado Alexandre Padilha, qual seria a minha sugestão? Nós temos elencados aqui...

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Participação por videoconferência.) - Eles deram algum retorno, Presidente Luizinho?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Já foi enviado, e não foi respondido.

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Participação por videoconferência.) - Eles não deram retorno?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não.

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Participação por videoconferência.) - O.k.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Padilha, sobre as propostas de audiência pública, nós tínhamos quatro elencadas. Esse número foi ampliado com a proposta da Deputada Jandira Feghali, a de ouvirmos especialistas, a fim de vermos o panorama neste momento. V.Exa. também propôs outra audiência pública sobre força de trabalho. E a Deputada Carmen Zanotto, fora do microfone, aqui nos bastidores, também propôs outra audiência. Qual é a minha proposição? Eu acho que já podemos deixá-las todas elencadas, mas podemos manter... Eu até concordei com o que a Deputada Jandira falou, que, anteriormente à situação do EPI, talvez seja importante ouvirmos os especialistas novamente, para termos um panorama, projeções, enfim, uma noção da quantidade de EPI de que precisamos. Portanto, concordei com a Deputada Jandira. Seria assim, Deputado Padilha: fazemos as cinco audiências nos próximos dias e depois fazemos a audiência relativa à força de trabalho, para revalidarmos o cenário. Ou seja, tentamos fazer essas cinco nos próximos dias e depois fazemos mais uma.

Concedo a palavra à Relatora, a Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada, Presidente.

Eu vou tentar propor algumas questões com relação à organização das nossas audiências públicas. Lembro que, ontem, uma parte dos Deputados e Deputadas e da equipe técnica da nossa Comissão permaneceu à disposição da Comissão por mais de 6 horas, sem alimentação. Então, nós estamos preocupados também com a saúde dos trabalhadores, porque essa é a nossa pauta.

Quanto aos trabalhadores da área da saúde, Deputado Padilha, só no Estado de São Paulo, eu tentei contar aqui, são mais de 15 profissionais, de todos os setores da saúde, desde vigilantes e auxiliares técnicos até médicos. Daqui a pouco vamos ter o desenho do quadro nacional.

Eu queria fazer um pedido, Presidente: como as nossas audiências estão sendo transmitidas e são riquíssimas para quem está nos acompanhando, inclusive para quem está em distanciamento social, poderíamos organizar prazos para falas e intervenções. Assim ganharíamos na qualidade do tema. Quando estivermos discutindo determinado tema, que seja somente aquele tema, para que possamos esgotá-lo. Queria propor isso.

Nós estamos vivendo uma pandemia. Já temos cinco indicações de reuniões temáticas, e eu ainda queria propor a sexta, sobre um tema que V.Exa. conhece muito bem. Gostaria inclusive de destacá-lo como um dos convidados, para falar sobre parâmetros, sobre o que estamos recebendo de demandas. Quais são os parâmetros dos leitos de UTI extras que estão sendo abertos? Hoje, temos os conjuntos de leitos da rede pública e da rede privada. Na rede pública, os leitos estão habilitados para o atendimento geral dos pacientes. Portarias ministeriais foram publicadas sobre leitos de UTI específicos para COVID, inclusive com reajuste da diária para 1.600 reais.

Então, como está cada Estado? Quantos leitos de UTI cada Estado tinha e quantos leitos de UTI cada Estado tem hoje à disposição, para pacientes com COVID? Quantos leitos de enfermaria nós temos? Precisamos ter um desenho dessa situação, já que a nossa Comissão é de acompanhamento. Precisamos saber quais Estados vão precisar de leitos de hospital de campanha. Hospital de campanha pode ter só leitos específicos de UTI ou pode ter leitos de retaguarda? Qual é o parâmetro do custo desses leitos de UTI País afora? Porque eu não posso comparar um hospital de campanha que é só de enfermaria com um hospital de campanha que é só de UTI. Por outro lado, não posso comparar um hospital da FIOCRUZ, que vai ficar lá por mais de 10 anos, com um hospital que está sendo instalado num centro de convenções ou num barracão preexistente, que precisa apenas das divisórias e dos demais serviços de retaguarda para atender pacientes com COVID-19. Nós temos que debater como vão ser instalados os hospitais de campanha, porque é recurso público, Presidente. Não importa se é recurso público do Estado, do Município ou da União, está dentro do custo geral desta pandemia.

Quantos leitos de retaguarda já temos, específicos para pacientes com COVID? Quantos leitos de UTI nós temos? Para isso, convidaríamos o Ministério da Saúde, o CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e V.Exa., Presidente Dr. Luizinho, porque já tivemos a oportunidade de discutir parâmetros mundiais e nacionais para leitos de retaguarda. Lembro sempre que nós precisamos otimizar os leitos já existentes e desativados nos Estados, prontos ou praticamente prontos, mas que ainda não foram ativados. Eu queria propor mais uma reunião temática com relação a esse olhar.

Queria também propor que definíssemos os horários. No caso dos EPI, poderíamos enxugar o número de profissionais, de representantes das categorias. Poderia ser um representante que agregasse a nossa ABEN - Associação Brasileira de Enfermagem e o COREN - Conselho Regional de Enfermagem, que é o órgão fiscalizador. Nós tínhamos pensado em dois representantes das entidades médicas e dois da enfermagem. Poderíamos enxugar um pouco, para otimizar e dar praticidade aos encaminhamentos.

Eram essas as questões que eu gostaria de observar. Mais uma vez queria registrar que, como estamos numa pandemia, Sr. Presidente, e sei que todo mundo está sobrecarregado, não poderemos fazer apenas 2 reuniões por semana. Queria propor que fizéssemos reuniões mais curtas, e não de 6 horas, como foi o caso de ontem; que pudéssemos ter uma agenda que não chocasse, de preferência, com a agenda do Plenário; que pudéssemos otimizar as segundas e as sextas-feiras também, porque a pandemia exige de nós trabalho praticamente diário, bem como a participação dos colegas a distância. Queria propor isso, além das visitas técnicas e dos demais encaminhamentos que V.Exa. irá propor, do nosso diálogo e da nossa busca de construção, ou seja, a otimização dos trabalhos. Se forem acolhidas as 6 audiências e se nós fizermos 2 por semana, vamos levar 3 semanas para debater temas fundamentais e emergenciais. Por isso é que proponho audiências mais curtas, para que, em 2 semanas, possamos dar conta de tocar essas 6 pautas fundamentais, conforme a prioridade que aqui for definida pelo nosso colegiado.

Obrigada.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Presidente, Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, V.Exa. pode falar.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - É para ajudar no encaminhamento, Sr. Presidente.

Eu entendi que havia a proposta de cinco audiências e, na verdade, estou enxergando quatro, se quisermos nos concentrar nas questões mais fundamentais aqui. Essa audiência que já estava proposta com os representantes do Ministério da Saúde, do CONASS, do CONASEMS, da enfermagem e das entidades médicas pode tratar da força de trabalho e da análise de necessidade de serviços. Não precisamos de uma sexta reunião para tratar disso, porque se vão participar o Ministério da Saúde, os secretários de saúde, a representação da enfermagem e dos médicos, que são a principal força de trabalho das unidades, esses temas que a Deputada Carmen está propondo podem entrar aqui também. Então, já que vamos tratar de EPI, de força de trabalho e de serviços, acho que pode estar na audiência um representante da indústria para falar da possibilidade de produção. Essa audiência vai tratar exatamente disso, ou seja, da potência do setor, da distribuição de leitos, da força de trabalho e de como cobrir seus equipamentos. Então, em princípio, eu acho que essa será uma audiência muito completa, e ela pode ser maior e em dia único.

Eu acho que nós deveríamos abrir... Uma coisa são os especialistas lá atrás, outra coisa é a dimensão de hoje, depois de 1 mês e meio de evolução dessa crise. Eu acho que essa reunião deveria, de fato, ser a primeira. A audiência do Ministério com as forças de trabalho, os Estados e os Municípios deveria ser a segunda, e, depois, a questão da terapêutica e dos diagnósticos. Eu acho que esses são os temas fundamentais, porque a questão do BPC e do auxílio emergencial são um acompanhamento que de fato temos que dar, mas essas primeiras questões são decisivas e fundamentais para o quadro de acompanhamento da crise sanitária propriamente dita.

Então, eu acho que esses temas que a Deputada Carmen elencou deveriam estar incluídos na audiência que já estava sendo proposta pela Presidência da Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, eu vou me permitir discordar porque, com esse nosso sistema remoto, é muito difícil trabalhar. Se estivesse todo mundo aqui, seria muito mais fácil trabalhar. Com V.Exas. e os convidados atuando remotamente, a situação é muito complexa.

Eu estou tentando fazer as reuniões pormenorizadas. No entanto, incluí aqui a sugestão do Deputado Padilha sobre a força de trabalho, eu já tinha acatado a sua sugestão de falarmos sobre os especialistas e, agora, a questão apresentada pela Deputada Carmen. É muito difícil trabalhar remotamente porque há dificuldade de abrirmos o contraponto aqui para as pessoas terem uma manifestação. Isso que estou fazendo com V.Exa. agora...

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Qual é a pauta, então, dessa reunião com Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS, enfermagem e associações médicas? Qual é a pauta dessa reunião?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - EPI.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Então...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - E o que nós fizemos?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Se eu vou discutir EPI, não vou discutir também força de trabalho, eu não vou discutir necessidade de equipamento, eu não vou botar a indústria?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira...

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - É só para entender.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Foram feitas sugestões. A sua sugestão foi de incluir representantes da indústria têxtil e da ABIMO. Eu estou acolhendo aqui a sua sugestão, e eles serão incluídos. Está certo?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Sim.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Nós vamos conversar por fora com o Deputado General Peternelli, porque ele fez a inclusão da representação da FIESP na questão dos EPIs. Vamos ver se a questão da indústria têxtil que V.Exa. sugeriu se junta com a da FIESP.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Entendi. Então, o tema é só EPI, especificamente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É, Deputada Jandira. Assim, o que eu acho?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Não, não, é só para entender.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Tudo bem, aí eu vou concordar com a Deputada Carmen.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu estou só falando para V.Exa. que, como estamos remotamente, se o assunto pega fogo, há essa dificuldade de abrirmos a palavra para V.Exas. falarem, ou de falarem quatro pessoas ao mesmo tempo. Eu sei que estou sendo um pouco chato, mas fica ruim, na condução, para darmos espaço a todo mundo. Às vezes, uma pessoa teve o direito de fala no início, depois alguém falou alguma coisa sobre a qual ela quer fazer uma intervenção, mas a pessoa está participando remotamente, aí eu não concedo a palavra a ela e acabo correndo o risco de cercear o assunto e fazer uma audiência em que não haja uma entrega efetiva, porque o que queremos aqui é fazer essa entrega.

O que a Deputada Carmen está falando aqui sobre os parâmetros, Deputada Jandira, tornando isso público, é que eu coloquei um posicionamento há 30 dias ao Ministério sugerindo que fizesse uma publicação de âmbito nacional, nos seguintes termos: "O Estado do Rio de Janeiro vai precisar, pela estimativa, de tantos leitos de CTI e de tantos leitos de enfermaria. Nós vamos pagar dessa maneira, e a estimativa de recursos é esta. No Estado do Amapá, a estimativa é esta, e a necessidade é esta." E continuaria assim por diante.

Por isso, a Deputada Carmen Zanotto fez essa proposta, ela nem é minha. Nós estamos vendo e estamos começando a ser demandados, pessoas estão nos cobrando, depois de tomada a decisão de determinados gestores de fazerem hospital de campanha de não sei quantos milhões, outro de não sei quantos bilhões, se isso é necessário. Vai haver necessidade de construção desse número de leitos? O melhor modelo é o hospital de campanha? Isso depois vai deixar legado? É melhor ocupar outros imóveis ou ocupar, como já ocuparam, hospitais que estão infelizmente hoje sucateados e fazerem uma modernização com esses mesmos recursos? Acho que foi por isso que a Deputada Carmen falou.

Eu só estou sendo chato em tentar inicialmente abrir com a reunião de especialistas. A proposta é abrir com os especialistas sobre o panorama do enfrentamento e das projeções na primeira audiência; a segunda audiência é sobre a questão dos EPIs; a terceira audiência é sobre as opções terapêuticas; a quarta audiência é sobre o balanço diagnóstico; a quinta é sobre a questão do BPC; a sexta é sobre a questão dos parâmetros, o que a Deputada Carmen colocou; e a sétima é sobre a força de trabalho do SUS.

Está o.k. isso?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, desculpe-me. Eu só sugeri, porque é muito difícil discutir EPI, sem sabermos a força de trabalho de que vamos precisar. Mas tudo bem, eu compreendi e vou me aquietar.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, V.Exa. está correta. É só pelo seguinte, há um problema hoje. Nós já temos uma força de trabalho que está na ponta, que não está tendo EPI e que está nos demandando diariamente, com números de óbitos. O Deputado Padilha já fez aqui a relação, e eu também já fiz aqui ontem. Então, a nossa preocupação é essa.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu sei, eu ouvi. Já me aquietei, Presidente. Está tudo certo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então, é só para falarmos o seguinte: vamos entrar no assunto EPI, chamar a atenção e cobrar de cada ente quais são as suas relações, por exemplo, quais são os estoques do Ministério, quais são os estoques estaduais, quais são os estoques municipais. Já vão ter que vir para cá com esse documento. Vou enviar o convite já pedindo que cada um traga dos seus Municípios, pelo menos que as capitais tragam a relação de seus estoques, os Estados tragam a dos seus estoques, o Ministério traga a dos seus estoques, porque a situação está se agravando.

Nós estamos tentando trabalhar com um projeto de lei, que é o que nos compete, porque somos do Poder Legislativo, mas o agravamento da situação está ocorrendo com uma força já instalada.

Acho que nós devemos discutir se essa força instalada resolve ou se nós precisamos de mais força. Mas, da força que está instalada, está me causando desespero ver os profissionais na ponta na situação em que estão sendo colocados.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, em relação a essa reunião sobre EPI, tenho uma sugestão - e eu concordei com a sugestão do Deputado General Peternelli de que o gabinete de emergência fosse convidado para todas as audiências. Nessa reunião sobre EPI, seria muito importante que o Ministério da Economia fosse o representante, uma vez que boa parte da indústria será mobilizada. Até o debate que estou fazendo sobre um fundo garantidor para a área da importação precisa da participação do Ministério da Economia. Então, se for possível reforçar esse tema do EPI, que é a preocupação de todos, para mobilizar a indústria, temos que contar com a participação do Ministério da Economia.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, permita-me só relatar para os colegas que já fiz contato com o Ministério da Economia, inclusive dividi isso com o Deputado Padilha. Eu defendo que o Ministério da Economia deva chamar representantes da indústria têxtil, inclusive dar incentivos à indústria têxtil e garantir a compra pelo Governo Federal do que for produzido para ser distribuído.

Por isso é muito importante ter também essa participação nessa audiência.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Acatada a sugestão. Isso é fundamental. E nós temos feito isso por meio de iniciativas que não estão sendo coordenadas pelo Governo Federal. Refiro-me às iniciativas individuais nos Estados, nos Municípios. O CEFET se dispôs a consertar, Deputada Jandira, respiradores quebrados da rede privada que estão sendo doados, e já estamos começando a recolher as doações. Essas são iniciativas que cada um de nós aqui está promovendo, nos Estados e nos Municípios, mas precisamos de uma coordenação federal. Por isso acatamos a sugestão do convite ao Ministério da Economia, porque a sua presença é fundamental.

Avançando na pauta e finalizando a discussão sobre as audiências públicas, serão acatadas todas as sugestões de convite feitas por V.Exas. O Deputado Pedro Westphalen citou nomes específicos, como a Dra. Taciana e o Dr. Kalil - deve ser da grande família Kalil. O Deputado Solla fez um posicionamento acerca do pessoal do Consórcio Nordeste. E a Deputada Jandira sugeriu a presença de representante do Instituto Butantan. Todas as sugestões vão ser acatadas, e nós vamos fazer todos os convites para essas audiências públicas.

Eu queria combinar aqui, Deputada Carmem, para fazermos um acordo de procedimentos em cima do que V.Exa. está falando, do número, das datas, dos horários de reunião. Nós temos um problema semana que vem, pois na terça-feira...

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, só para lembrar, mandei para o grupo três nomes de cientistas para a audiência pública que vai tratar de terapêutica.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Os meninos que acompanham o grupo, porque eu não consigo nem responder...

Sobre o que V.Exas. estão falando aqui de forma cruzada? É sobre a demissão do Wanderson?

Quem está fora de Brasília já deve ter visto no noticiário a carta de pedido de demissão do Wanderson, Secretário Nacional de Vigilância em Saúde, que fica no cargo até sexta-feira.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - É ele que está pedindo demissão, não é?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ele está pedindo demissão e fica no cargo até sexta-feira.

Eu quero aproveitar que estamos numa audiência da nossa Comissão e agradecer ao Wanderson pelo seu trabalho. Ele é um excelente profissional, sério e comprometido, histórico na saúde pública. Não sei os motivos que o levaram a pedir demissão, mas quero aqui, em meu nome, agradecer ao Wanderson os trabalhos prestados a este País e que certamente continuará prestando seja em que instituição ele venha a trabalhar, porque é um profissional de altíssima qualidade. Mesmo com toda a dificuldade, ele fez um trabalho de excelência, porque é extremamente comprometido e sério. Eu quero aqui agradecer ao Wanderson os serviços prestados. Depois, na parte da tarde, teremos mais detalhes dessa situação.

Nós já conversamos ontem, mas é preciso aprovar oficialmente - há necessidade de ser feito por ofício, indicação, carta, correio, telegrama, cartão postal - o pedido de uma reunião da Comissão Externa com o Presidente Jair Bolsonaro.

Eu queria contar com a aprovação de todos a esse ofício que pede uma reunião, seja remota, seja presencial, com o Presidente Jair Bolsonaro, para que a nossa Comissão Externa possa elencar o que estamos vivendo e as diferentes perspectivas desse assunto. Eu queria a aprovação de V.Exas.

Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sim, Presidente. Eu estava tentando fazer outro encaminhamento aqui...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu só queria saber se V.Exa. aprova o ofício pedindo uma reunião com o Presidente Jair Bolsonaro.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Já tínhamos deliberado sobre isso.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, mas vamos fazer isso oficialmente, ouvindo a opinião de todos para não pairar dúvida.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Perfeito. Com certeza absoluta, nós precisamos...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Acabei de receber no Whatsapp uma pergunta se nós convocamos o Ministro Mandetta. Ninguém convocou o Ministro Mandetta.

E assim que começam a rodar essas fake news.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Não, não. Nossa relação com o Ministro Mandetta é absolutamente com o zelo e com o cuidado que todos nós estamos tendo diante dessa pandemia.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Foi feito um convite. Vamos fazer uma reunião técnica hoje às 14 horas com o Ministério.

Mas, para deixar claro, nós vamos pedir uma audiência da Comissão Externa com o Presidente Jair Bolsonaro. Quero validar esse pedido com os membros para que façamos um ofício e peçamos essa data de forma oficial, para não pairar dúvidas no campo das pessoas que não têm responsabilidade. Vou ouvir cada um se aprova ou desaprova a reunião, vamos fazer dessa maneira.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, no ofício poderíamos inclusive fazer constar a importância da sanção presidencial a vários projetos de lei que já foram aprovados pelas duas Casas. Estão aguardando sanção projetos fundamentais para o enfrentamento da pandemia. Um dos temas que poderíamos colocar ao Presidente da República seria esse relativo aos projetos de lei. Eu sei que vários Deputados e Senadores estão tentando apoiar...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Carmen, eu sugiro que o nosso ofício seja no sentido de solicitar uma reunião da Comissão Externa da Câmara dos Deputados com o Presidente, para tratarmos de assuntos gerais. Digo isso porque, se amanhã os projetos de lei forem sancionados, podem falar que a reunião não será mais necessária, uma vez que os projetos já foram sancionados.

V.Exa. está de acordo?

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Perfeito, V.Exa. está correto. Estou de acordo.

Mas eu estou insistindo na questão da brevidade das ações que precisamos fazer em função da emergência sanitária e de estarmos vivendo uma pandemia. Então, tem que ser no máximo na semana que vem.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Concordo em gênero, número e grau com V.Exa. Só precisamos da data do Presidente. Por isso, quero ratificar aqui para ninguém dizer que não sabia ou não viu.

Deputado Alexandre Padilha, V.Exa. apoia a realização de reunião com o Presidente Jair Bolsonaro?

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - O.k.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Jorge Solla, V.Exa. apoia a reunião com o Presidente Jair Bolsonaro?(Pausa.)

Deputado Dr. Zacharias Calil?(Pausa.)

Deputada Jandira Feghali?(Pausa.)

Deputada Dra. Soraya Manato?

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Sim.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu não ouvi direito. Repita, por favor.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu também não ouvi, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos lá. Ontem surgiu a proposta, e nós fizemos um encaminhamento para solicitar uma reunião da Comissão Externa com o Presidente Jair Bolsonaro. Quero colocar em votação na Comissão um convite por meio de um ofício, solicitando oficialmente uma reunião da Comissão Externa com o Presidente da República para falar sobre o enfrentamento do coronavírus. Coloquei em votação e dei o meu voto direto. A Deputada Carmen Zanotto votou a favor, e o Deputado Alexandre Padilha também votou a favor. Peço que cada um se manifeste se concorda que façamos uma solicitação de audiência com o Presidente Jair Bolsonaro e com o Comitê de Crise, o mais rápido possível - especialmente com o Presidente.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Pois é, mas como vai ser? Vai ser presencial?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Calil, eu não sei. Nós vamos fazer a solicitação. Vamos conversar com o Gabinete da Presidência para ver de que forma essa reunião pode ser realizada.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Eu aprovo, eu sou a favor.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Calil.

Deputado Jorge Solla?(Pausa.)

Deputada Jandira Feghali? (Pausa.)(Pausa.)

Quem está on-line?

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Participação por videoconferência.) - Sou eu, Deputado General Peternelli. Sou a favor.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Hiran Gonçalves, V.Exa. aprova?

O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Participação por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente, bom dia a todos!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Bom dia.

O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Participação por videoconferência.) - Ontem, até achei que nós já tínhamos pactuado isso, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Hiran, nós pactuamos.

Não é mistério para ninguém que eu tenho dificuldade de abrir meus grupos de WhatsApp. Mas, por acaso, em um dos pouquíssimos que eu abri hoje, havia um jornalista me perguntando se nós convocamos o Ministro Mandetta. Nós não convocamos o Ministro Mandetta. Nós fizemos um convite para uma reunião que vai se realizar às 14 horas.

Para que não pairem dúvidas e para que isso não seja objeto de fake news, eu quero formalizar a solicitação de uma audiência da Comissão Externa com o Presidente Jair Bolsonaro. E quero ratificar com o posicionamento de cada um dos membros, para deixar, de forma clara, que os membros estão solicitando isso. Nós vamos fazer isso pela Presidência da Casa, pela Comissão. E vamos fazer contato com o Gabinete do Presidente.

Apesar de já validada a sugestão ontem, Deputado Hiran, eu quero fazer isso de maneira mais efetiva. Eu quero ouvir a opinião de cada um, para não tomar uma medida em que se diga "eu não sabia que havia um ofício..." Eu acho que tem de ser simples. Não é convocação, não é nada disso. É a solicitação de uma audiência da Comissão Externa com o Presidente da República.

O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Participação por videoconferência.) - Eu aprovo e até sugiro que nós a façamos o mais rápido possível porque esta Comissão tem responsabilidade com o País. Nós temos de colocar o nosso pensamento ao Presidente da República porque eu acho que as informações que chegam a ele são fragmentadas.

Nesta semana, acho que nós vamos ter algumas alterações. Eu acho que o Presidente ficaria muito grato, inclusive, com as informações que nós podemos dar a ele, para que possa tomar as medidas que achar corretas para o enfrentamento desta crise.

Sou a favor, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Hiran.

Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, há uma relação institucional do Parlamento com o Executivo. Então, eu não tenho como ser contra a proposta, apesar de achar que esta reunião dificilmente terá alguma eficácia. Mas eu não posso tirar, como disse o Deputado Hiran, a responsabilidade que a Comissão tem de levar a informação e a preocupação, mesmo sabendo que o Comitê de Crise não está na mão dele. Está na mão, na verdade, da Casa Civil. Eu acho que uma coisa não invalida a outra. Talvez fosse importante uma reunião com o Comitê de Crise também.

Mas eu não vou ser contra. Eu acho que é a relação institucional que se busca e é justo que a Comissão o faça.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira.

Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, manifesto concordância com a proposta desta reunião. Eu acho inclusive que estes últimos fatos que hoje estão sendo relatados, sobre o desmonte da equipe do Ministério, agravam ainda mais a preocupação com a condução do Governo no enfrentamento da pandemia.

Obviamente, nós estamos a cada dia mais preocupados e, inclusive, aproveitamos para manifestar a nossa indignação com a aprovação ontem da Medida Provisória nº 905, de 2019, que corrói ainda mais a capacidade de resistência dos trabalhadores. Os direitos dos trabalhadores estão sendo destruídos mais uma vez, ou seja, o Governo se aproveita do momento de pandemia para aprovar uma destruição ainda maior dos direitos dos trabalhadores.

Em um momento em que todo o mundo está ampliando direitos, fortalecendo o Estado de bem-estar social e aumentando o apoio do Estado à vida e à saúde das pessoas, o Governo brasileiro, com a conivência da maioria dos Parlamentares, ontem, encerrando esta madrugada, aprovou mais uma pauta de destruição de direitos, num momento tão crítico como este.

Então, aproveito para registrar a nossa indignação com essa medida provisória que foi aprovada. Espero que o Senado possa pelo menos mitigar os danos que essa proposição causa.

Há também outra preocupação, Sr. Presidente: a votação remota, que foi aprovada dizendo que ela serviria para a aprovação de projetos consensuais para o enfrentamento da pandemia, está se transformando num espaço de aprovação, com rolo compressor, das pautas contra a maioria da população.

Os projetos que nós apresentamos - não só o do nosso colega Deputado Dr. Zacharias Calil e o do nosso colega Deputado Pedro - e vários outros projetos deveriam ser priorizados pelo Presidente Rodrigo Maia, no entanto, a prioridade não tem sido dada efetivamente àquilo que se propôs para as pautas das votações remotas nesse período.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou entrar nisso, Deputado Solla. Vou entrar nesse assunto.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Então, nós não podemos concordar que continue sendo um espaço de destruição de direitos num momento tão crítico como este.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bem.

Estou só seguindo uma pauta que nós havíamos previamente combinado e já vou entrar nos PLs, em 5 minutos.

Vamos continuar a ouvir...

A Deputada Adriana Ventura está a favor.

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Participação por videoconferência.) - Peternelli, a favor.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado General Peternelli, a favor.

Quem mais está on-line conosco? O Deputado Pedro Westphalen está on-line?(Pausa.)

A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Participação por videoconferência.) - Mariana, a favor também, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Mariana, a favor.

A Deputada Patrícia está a favor da reunião com o Presidente? (Pausa.) O.k.

Mais alguém?

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Soraya Manato, a favor.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Dra. Soraya Manato, "sim".

Mais alguém?(Pausa.)

Então, por unanimidade, pedimos uma reunião, em caráter de urgência, com o Presidente Jair Bolsonaro.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, sobre a audiência, o Ministro da Ciência e da Tecnologia Marcos Pontes acabou de anunciar, numa entrevista, que cientistas brasileiros descobriram um medicamento com 96% de eficácia contra o coronavírus.

Segundo a matéria, fica claro que não há estudo clínico ainda. Ele falou que foi feita uma grande pesquisa sobre moléculas possíveis, chegaram a seis moléculas possíveis, testaram em células, e isso chegou a 96% de eficácia.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tudo isso foi estudo in vitro, não é?

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Ele não revelou o nome ainda, disse que não pode revelá-lo, mas eu queria sugerir a inclusão do Ministério de Ciência e Tecnologia nessa reunião temática sobre o tratamento, porque, se alguém tem um medicamento com 96% de eficácia e se isso for comprovado em estudos clínicos, é pelo que nós mais torcemos.

Como ele já foi à Lua, se ele é um astronauta... Não sei se ele já foi à Lua, mas, se ele é astronauta e já saiu da órbita da Terra, eu vou confiar nele! Certamente ele sabe que a Terra é redonda, e eu acho que ele não seria irresponsável de não assinar algo importante!

Então, eu acho que poderíamos convidar o Ministro da Ciência e Tecnologia, ou alguém do Ministério que ele indique, ou essa rede de pesquisadores para fazer parte da reunião temática sobre o tratamento, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bem. Deputado Padilha, já está acolhido o seu pedido aqui, como os outros. Acho uma pessoa centrada o Ministro Marcos Pontes, admiro-o e tenho certeza de que poderá colaborar conosco.

Bem, concluindo aqui a finalização das nossas proposições, eu conversei com a Deputada Carmen Zanotto e alguns Deputados sobre a criação de um site da nossa Comissão, mesmo que não seja oficial, porque eu acho que a Câmara tem uma... Vamos conversar com o Presidente Rodrigo Maia sobre a possibilidade de ser feito através da Câmara ou não. Se não puder ser feito de maneira informal, vai ser um site de todos nós membros da Comissão para juntar documentos e ajudar os gestores na ponta. Eu faço aqui a proposição para que iniciemos o trabalho da construção desse site o mais rápido possível, porque eu acho que vai ajudar na divulgação dos nossos projetos, dos nossos trabalhos, vai esclarecer dúvidas. Vemos as pessoas muito, muito, muito inseguras e, a todo o momento, com informações desencontradas. Faço este encaminhamento para que possamos levar ao Presidente Rodrigo Maia esse pedido para a criação de um site da Comissão.

Coloco-o aqui em votação.

Se alguém quiser se manifestar de forma breve...

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Sr. Presidente, eu quero parabenizá-lo por essa iniciativa. Eu acho fundamental dar transparência, ajudar o cidadão, até mesmo para que saiba tudo o que já foi aprovado e todo o trabalho desenvolvido. Então, parabéns! A iniciativa tem o meu apoio total.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Alguém mais?(Pausa.)

Então, vamos fazer um ofício, perguntando ao Presidente Rodrigo Maia se podemos, de forma oficial, criar um site para divulgar as nossas manifestações aqui da Comissão e o nosso trabalho.

Outro ponto da pauta é o estabelecimento de visitas técnicas, para que nós possamos fazer uma visita técnica in loco a Estados e Municípios que tenham maiores dificuldades, a fim de sabermos de que forma a nossa Comissão pode apoiar e fiscalizar...

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Está difícil agora - não é, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Oi, Deputada Jandira?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu estou dizendo que está difícil agora circular muito.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está muito difícil, mas, às vezes, alguém da nossa própria Comissão - e isso é para quem tiver disponibilidade, puder e quiser, usando máscara, o devido EPI - quer fazer uma visita in loco, até nos seus Estados. Eu acho que essa é uma maneira de tentarmos criar uma efetividade e uma presença da Comissão nos Estados. Por isso, eu quero aqui validar com V.Exas. esta proposta.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, eu gostaria de me manifestar dizendo da importância da visita da Comissão, respeitando os colegas da Comissão que estão nos Estados. Um dos membros da Comissão os apoiaria. E há outra característica: nós só iríamos visitar um Estado, se estiverem os Parlamentares daquele Estado com um colega Parlamentar da Comissão de outro Estado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É claro.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - E devemos ir munidos de dados, dados sobre os leitos disponíveis, os leitos necessários, os EPIs. Então, eu acho fundamental que nos façamos presentes nos Estados.

Eu já lhe fiz o convite, Sr. Presidente, para irmos à Santa Catarina, que é um Estado pequeno, mas também tem suas peculiaridades e divergências. Este não é o momento da divergência política, no meu entendimento, mas o da unidade, para seguirmos o melhor caminho, com a maior redução do número de óbitos e dos efeitos da questão econômica também. Então, cada situação é muito pontual dentro de cada um dos Estados.

Eu queria reforçar a importância de nós irmos aos Estados brasileiros, conforme a demanda de cada um dos Parlamentares da Comissão e conforme os desenhos que se apresentam a partir dos relatórios do Ministério da Saúde com relação ao estrangulamento da rede hospitalar. Que possamos chegar antes; não depois que o caos esteja instalado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen.

Alguém mais quer se manifestar sobre esse item da visita técnica?

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Eu quero, Deputado Luizinho.

O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Participação por videoconferência.) - Eu também quero.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Com a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato e, na sequência, o Deputado Hiran Gonçalves.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Deputado Luizinho, Deputada Carmen, eu gostaria de sugerir o seguinte: a princípio, vamos pegar os Estados que estão em piores condições. Por exemplo, São Paulo é o Estado mais atingido, mas é o Estado mais bem estruturado. Eu não sei as condições do Rio de Janeiro. Vamos pegar principalmente os Estados do Norte e do Nordeste. Por exemplo, se não houver nenhum Deputado do Ceará na Comissão Externa do Coronavírus, vamos entrar em contato com algum Deputado desse Estado, para que esteja presente quando fizermos a visita.

Há Estados que estão em condições melhores. Então, eu não vejo essa necessidade. Vamos elencar os que estão mais necessitados e programar essas visitas, a princípio.

É o que eu penso.

A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Participação por videoconferência.) - Deputado Luizinho...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Mariana Carvalho, pode falar.

A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Participação por videoconferência.) - Eu quero aproveitar a fala da Deputada Dra. Soraya Manato para registrar que também tenho preocupação com esses Estados, a exemplo de Roraima, Estado do nosso amigo Deputado Hiran, do Amazonas e do meu Estado de Rondônia. Hoje nós temos essa preocupação e esse medo. Por isso, queremos dar atenção a esses Estados.

Nós sabemos que São Paulo e Rio de Janeiro são os Estados que têm o maior número de casos, mas precisamos ter uma grande preocupação com os Estados que hoje não têm leitos suficientes, não têm respiradores suficientes. Por isso, temos uma grande luta.

A Deputada Carmen Zanotto tem nos ajudado, juntamente com o Ministério da Saúde, com o Ministério da Infraestrutura e com o Governo do Estado, a implementar o modelo que está acontecendo no Estado de Goiás, com o hospital de campanha. Estamos trabalhando para levá-lo para o Estado de Rondônia. Eu tenho certeza de que não só Rondônia como também outros Estados do País têm essa necessidade.

Por isso, deixo registrada aqui essa preocupação e parabenizo a Comissão por todas essas ações, inclusive, no item anterior, a que trata da ideia do site de informações, porque realmente há muitas fake news e muitas informações desencontradas. Esse seria um caminho para as pessoas terem, através da nossa Comissão, a garantia de obter uma informação correta e séria.

Quero parabenizá-lo também por esse trabalho, por essa iniciativa. Conte com o nosso apoio!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Hiran Gonçalves, V.Exa. quer se manifestar, antes de encerrarmos esse assunto?

O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Participação por videoconferência.) - Sim, muito rapidamente.

Eu também concordo com a visita aos Estados mais vulneráveis, dentre os quais incluo o nosso Estado de Roraima.

Desde o início, nós temos falado sobre a organização dos planos. Temos 13 abrigos com mil pessoas em cada um deles. E hoje o mais grave aconteceu. Fomos informados pelo Coordenador da Operação Acolhida, do Ministério da Defesa, de que há 30 militares contaminados com coronavírus. Esses militares estão em contato com os venezuelanos que vivem em situação de extrema vulnerabilidade, aglomerados em abrigos. O nosso Estado tem muitas deficiências, como falou a Deputada Mariana, que conhece muito bem a nossa realidade - obrigado, Deputada Mariana, pela referência. Nós temos 50 leitos de UTI cadastrados e não temos de quem alugar ou de quem comprar mais leitos de UTI no nosso Estado.

Eu me coloco à disposição para acompanhar o Presidente e a Relatora nas incursões pelos Estados. Aliás, é muito importante que se dê uma resposta fidedigna ao Poder Executivo sobre a realidade de cada Estado brasileiro.

Um grande abraço a V.Exas!

Muito obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Hiran.

Mais alguém quer se manifestar antes de passarmos para os projetos de leis?(Pausa.)

Finalizamos aqui

Vamos organizar um roteiro de visitas técnicas. Vamos pedir apoio à FAB e tentar organizar as visitas aos Estados mais vulneráveis.

A Deputada Carmen Zanotto me fez um questionamento sobre esse acordo de procedimentos. Eu fui interrompido e não voltei ao assunto das audiências públicas. Na semana que vem, nós teremos um feriado na terça-feira - no Rio de Janeiro, teremos um feriado também na quinta-feira, porque é Dia de São Jorge. Eu quero propor que façamos as nossas reuniões às terças, quartas e quintas-feiras. Nós faríamos três reuniões por semana, sempre começando às 9h30min. Na terça-feira da semana que vem, não poderemos realizar a reunião, porque é feriado, mas, nas demais semanas, faríamos reuniões às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h30min, com um tempo de encerramento até às 12 horas.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, na semana que vem, não poderia ser na quarta, na quinta e na sexta?

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Teremos o feriado.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - É feriado na terça-feira. Nós faríamos três reuniões na semana que vem e teríamos mais tempo para organizar as visitas aos Estados.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Qualquer situação me atende. Eu quero ouvir a maioria para definir isso.

A proposta que eu fiz foi: reuniões de audiência pública às terças, quartas e quintas-feiras, entre 9h30min e 12 horas.

Não sei se a Deputada Jandira Feghali e os demais Deputados me escutam.

Todos me ouviram?

(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou abrir a palavra para que V.Exas. façam os comentários.

Com a palavra a Deputada Adriana Ventura.

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu acho excelente, porque teremos uma previsibilidade e saberemos como organizar essa agenda. Começando às 9h30min, as reuniões não irão conflitar com os horários do Plenário, ainda que tenhamos que acabar mais cedo.

Então, V.Exa. está apoiadíssimo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mais alguém quer se manifestar?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Deputado Luiz, eu não tenho alternativa, mas acho que vamos acabar inviabilizando algumas reuniões. Existem as reuniões de bancada, as reuniões preparatórias, além das sessões que o Deputado Rodrigo Maia está chamando para o período da manhã, principalmente às quartas-feiras. Mas, num primeiro momento, acho que devemos deixar assim, e vamos avaliando.

Contar com três manhãs úteis numa semana, sendo que temos reuniões de bancada e a pauta da sessão, não vai ser fácil. Precisaríamos de uma manhã inteira. De 9h30min às 12 horas, é uma manhã inteira. E temos que preparar as pautas com as bancadas.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu desfruto da sua opinião, mas a nossa Relatora está me empurrando ladeira acima sobre a necessidade urgente de ouvirmos...

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Com certeza, eu entendo isso.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então, vamos manter esta proposta de reuniões às terças, quartas e quintas-feiras. É claro que, em algum momento, em algum dia, alguém pode se sentir prejudicado por não poder participar, por ter uma reunião de bancada.

Essa é só uma forma de fazermos um acordo de procedimentos. Quando estamos aqui trabalhando, os profissionais da Câmara dos Deputados estão nos ajudando. Precisamos estabelecer um rodízio desses profissionais. Isso servirá para que saibamos as datas e os horários, para que os profissionais sejam convidados com antecedência, para haver uma organização, para sabermos quem vai participar da audiência. Não adianta realizar audiência pública se ninguém participar. Isso não é solução.

Deputada Carmen Zanotto, eu acho que poderíamos, de forma organizada, realizar reuniões às terças, quartas e quintas-feiras. Vamos estabelecer os horários, convidar as pessoas, até para que as nossas audiências públicas tenham efetiva entrega.

Em relação à reunião na sexta-feira da semana que vem, para mim, não há problema nenhum.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Seria uma exceção.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu acho que poderíamos realizá-la na sexta. O problema é a audiência pública perder qualidade. Podem participar dois Parlamentares, e a reunião pode perder qualidade. Essa é a minha preocupação, que faço questão de externar.

Se quiserem marcar reunião para sexta-feira, sábado, domingo, podem contar comigo. Pode ser de madrugada, pois não tenho problema com horário. A minha preocupação é a reunião perder qualidade por ter menos Parlamentares. Normalmente, participam da audiência pública 20 Parlamentares. Hoje, tirando nós 5, talvez, nesta reunião remota, haja a participação de apenas 6 ou 7 Parlamentares, porque ontem terminamos às 2 horas da manhã.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Essa é a preocupação que nos leva a organizar datas e horários.

Eu me considero contemplada com as reuniões às terças, quartas e quintas-feiras. Em função do feriado na terça-feira da semana que vem, fiz a sugestão de agregarmos a sexta-feira, mas respeito a opinião da maioria.

Essas audiências públicas serão temáticas. A reunião de hoje tem como objetivo maior o encaminhamento de projetos de lei e a organização dos nossos serviços. Mas também tenho a preocupação de acompanhar as votações das matérias no Plenário, porque muitos de nós não estamos conseguindo acompanhar os textos que estão sendo debatidos no Plenário. Ontem foi um dia absolutamente claro e característico com relação a isso. Quem passou 6 horas aqui não teve condições de se debruçar sobre as últimas versões dos relatórios que foram apresentados e votados até a madrugada de hoje no Plenário.

Então, se o grupo entender que realizaremos reunião na quarta-feira e na quinta-feira da semana que vem, para mim está perfeito. Também temos que cuidar dos servidores da Comissão, para que não haja audiências públicas com 6 horas de duração, como ocorreu ontem.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Essa é a minha preocupação também.

Antes de passarmos aos projetos de lei, vamos finalizar a discussão sobre a realização das audiências públicas às terças, quartas e quintas-feiras. Vamos estabelecer uma data e uma organização com esse cronograma. A Deputada Carmen Zanotto vai estabelecer as datas.

Vamos aos projetos de lei.

Atendendo a um pedido do Presidente Rodrigo Maia, a Comissão vai tratar com prioridade os projetos de saúde. Começaram a ser enviados para a nossa Comissão diversos projetos com impacto econômico, com assuntos que fugiam um pouco do espectro da Comissão. Eu e a Deputada Carmen, na segunda-feira, com calma, ficamos de 15 horas até 23 horas analisando cada um dos projetos e separamos alguns que julgávamos mais fáceis de serem levados na pauta de consenso.

Eu concordo com o Deputado Jorge Solla: remotamente é muito melhor. Foi proposto que as coisas fossem consensuais. Por isso, eu vou ler o que foi colocado, a fim de colhermos o consenso e levarmos essa pauta ao Presidente Rodrigo Maia.

Em cada um dos projetos, eu vou abrir a palavra para cada um comentar, mas eu queria chegar ao projeto do Deputado Dr. Zacharias Calil.

Se há consenso na nossa Comissão sobre a importância desse projeto e se queremos levá-lo ao Plenário, vamos levar ao Presidente Rodrigo Maia a necessidade de ir ao Plenário e à votação. Se houver consenso na nossa parte aqui, já ajuda muito na chegada ao Plenário.

O primeiro item é o Projeto de Lei n° 1.176, de 2020, de autoria do Deputado Jorge Solla, que dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Os itens que o projeto do Deputado Jorge Solla especifica - não sei se todo o mundo tem o texto em mão - estão no art 2°, que eu vou ler: máscaras, luvas, aventais, toucas cirúrgicas, óculos de proteção, testes laboratoriais, respiradores, monitores, oxímetros, aspiradores de secreções e outros Equipamentos de Proteção Individual. A proposta é que haja isenção de impostos para esses itens durante a pandemia. Os preços já estão aviltantes. Todo o mundo está com dificuldade de comprá-los. Não tem cabimento uma cascata tributária neste momento.

Quero dizer que o projeto tem o meu apoio integral. Eu queria tratar o projeto do Deputado Jorge Solla como prioridade.

Alguém quer fazer uso da palavra?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Presidente, eu posso fazer o encaminhamento para ajudar?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode, Deputada Jandira Feghali.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Há uma lista de projetos. Talvez tenhamos que escolher alguns. Acho que precisaríamos ver se existe destaque em algum, no sentido de que não haja consenso, para escolhermos dois ou três para levar. Se formos discutir cada um, vamos levar 5 horas aqui.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou ser rápido, Deputada Jandira Feghali. Não vou demorar, não.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - É para não discutirmos cada um.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Todo o mundo recebeu a lista de projetos? Todo o mundo está com a lista na mão?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Vamos ver se há destaque em algum e vamos tocar a prioridade.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Todo o mundo que está participando da reunião tem acesso à lista de projetos?

Deputado Alexandre Padilha, V.Exa. tem?

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Tenho.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Tenho.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Tenho as duas: tanto aquela lista que foi para o Presidente Rodrigo Maia na semana passada, quanto esta que veio para o grupo agora. As duas estão válidas?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Alexandre Padilha, nós já enviamos aquela lista ao Presidente. Isso está documentado.

Naquela lista, há alguns assuntos que são mais complexos, como o licenciamento compulsório, que já tem o meu apoio e que nós já ratificamos. Estamos fazendo uma nova lista para a reunião de hoje. Podemos ratificar alguns assuntos, Deputado Alexandre Padilha, porque vemos que não há nenhum tipo de atrito nesses assuntos.

Então, acho que, se ratificarmos esses itens e brigarmos e discutirmos nos outros...

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu tenho um destaque só.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Todo o mundo tem a lista na mão?

Vou citar os itens aqui: PL 1.176/20, do Deputado Jorge Solla, que dispõe sobre a isenção total de impostos; projeto que trata da pesquisa clínica...

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Neste eu tenho destaque, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então, Deputada Jandira Feghali, eu vou separar o projeto da pesquisa clínica da nossa lista de prioridades, para nós discutirmos.

Quanto ao PL 976/20, do Deputado Aliel Machado, alguém tem algum ponto? Vou ler rapidamente.

Deputada Jandira Feghali, eu só falei que ia ler porque eu sabia que nem todo o mundo estava com isso na mão. Vou ler rapidamente.

Projeto de Lei nº 976, de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo poder público ou iniciativa privada conter, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial da Saúde.

O Deputado Aliel quer incluir alguns itens de higiene e assepsia na cesta básica: 500 ml de álcool em gel, 1 litro de sabonete líquido, 5 barras de sabão, 2 litros de hipoclorito de sódio.

Eu vejo dificuldade em aprovar um projeto como esse, apesar de ele ter o meu apoio, pela presença de líquido dentro das cestas. Como vai ser isso? Deputado Padilha, vai haver hipoclorito de sódio armazenado junto com alimento? Eu vejo dificuldade em se criar a obrigatoriedade dessa inclusão na cesta básica.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - V.Exa. está destacando?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu estou destacando, Deputado Padilha, porque vejo dificuldade em se criar essa obrigatoriedade. Eu quero destacá-lo, para podermos depois fazer a discussão com o Deputado Aliel em separado.

Pode ser que essa obrigatoriedade inviabilize a distribuição de cesta básica no País, em vez de ajudar. Se houver essa regra, como fará o pessoal que está com a cesta básica pronta? Vai ter que parar e negociar a compra de álcool em gel, que já não existe, além de outros itens? Eu acho que é complicado criar essa obrigatoriedade. Eu acho que deveríamos conversar com o Deputado Aliel. O projeto é válido, mas criar uma obrigatoriedade neste momento talvez seja complexo.

Temos o Projeto de Lei nº 1.113, de 2020, do Deputado Rodrigo Coelho, que dispõe sobre a inclusão do coronavírus como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O que é isso? Simplificando, Deputada Adriana, o profissional que está sendo contratado temporariamente para trabalhar num hospital, se contrair coronavírus, não tem direito a auxílio-doença, porque está em período de carência. Então, o Deputado Rodrigo Coelho quer fazer essa inclusão, para que a pessoa que foi contratada neste momento não tenha que cumprir essa carência. Se ele ficar afastado, vai ficar sem salário, porque não tem garantia de auxílio-doença no INSS se o prazo de afastamento for maior do que 15 dias. O profissional vai para o leito de CTI e, passados os 15 dias, não tem proteção social.

Eu acho que o projeto é válido. Voto a favor de mantermos esse encaminhamento.

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Inclusive, Sr. Presidente, eu recebi ligações de quatro médicos falando desse assunto. Nessa contratação, os profissionais de saúde estavam sendo extremamente prejudicados, porque, se precisassem do auxílio, não o teriam.

Então, essa é uma preocupação da classe.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu sou a favor do projeto do Deputado Rodrigo Coelho.

Alguém quer fazer um destaque? (Pausa.)

Projeto de Lei nº 1.255, de 2020, do Deputado Pedro Westphalen, que suspende, a contar da data de publicação da lei, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND) dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Alguém tem alguma emenda? Posso encaminhar isso? (Pausa.)

Essa questão da CND, Deputada Adriana, vai um pouco ao encontro da questão das Santas Casas. Se elas tiveram dificuldade de pagar alguém e estão com problema de CND, não ficarão sem pagamento durante esse período da pandemia.

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O.k.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - É isso aí, Deputado Luizinho! É isso aí!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Pedro, eu sou um bom funcionário e estou sempre atento às suas demandas. (Risos.)

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - Obrigado, Deputado Luizinho.

Um abraço!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então, segue a urgência do projeto do Deputado Pedro Westphalen.

Projeto de Lei nº 1.629, de 2020, do Deputado Alexandre Padilha, que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pactuadas pelos Municípios e Estados com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Eu acho que se trata de um projeto fundamental. É mais ou menos fazer no SUAS o que nós fizemos naquelas metas do SUS. Eu explico isso para quem tenta entender um pouco do SUAS. Hoje, parte dessas unidades, como o CRAS, está fechada por conta do isolamento social. Portanto, não vão cumprir meta e o Governo Federal vai tirar o dinheiro no ano que vem.

Então, esse é o objetivo do projeto do Deputado Padilha, que eu já estou defendendo.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Alguém quer dizer algo contra ou fazer algum destaque? (Pausa.)

Vou encaminhar, então, o projeto do Deputado Padilha em caráter de urgência.

Projeto de Lei nº 1.216, de 2020, da Deputada Patricia Ferraz, que dispõe sobre a necessidade de prorrogar os pagamentos aos beneficiados pelo INSS por 90 dias, devido à ausência de condições sanitárias para realizar perícias presenciais em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacional.

Não estão conseguindo fazer perícias. Então, prorroga-se o pagamento para as pessoas por 90 dias, porque não vai haver condições de fazer perícia médica presencial. É uma garantia. A pessoa fica ansiosa, porque não consegue fazer a perícia, e o INSS também não vai conseguir montar isso nem por telemedicina. Desse modo, garante-se por 90 dias a prorrogação desses pagamentos.

Alguém quer fazer algum comentário, algum posicionamento ou algum destaque? Posso encaminhar aqui com urgência? (Pausa.)

Projeto de Lei nº 1.738, de 2020, do Deputado Dr. Zacharias Calil, que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, no Imposto de Renda devido, da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, em caso de reconhecimento de calamidade pública de âmbito nacional.

Deputado Dr. Zacharias Calil, V.Exa. está nos acompanhando?

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Estou acompanhando.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Calil, eu separei este projeto, mas ele cai em uma daquelas condições de impacto econômico, porque trata de dedução.

Eu não sei se vamos perder força com ele na negociação com o Governo, com o Senado Federal. Eu acho o projeto meritório e o separei aqui. Eu queria brigar, Deputado Calil...

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Nós tínhamos combinado que só colocaríamos em apreciação os projetos da área da saúde.

Então, eu acho que V.Exa. tem razão.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu queria brigar, Deputado Calil, pelo PL 1.409/20. Por isso, eu pedi para inclui-lo aqui embaixo, porque eu queria pedir apoio à Deputada Jandira, que é Líder da Minoria.

V.Exa. é Líder da Minoria ou da Oposição, Deputada Jandira?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu deixei a Liderança faz 1 mês, mas eu posso ajudar bastante.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu queria pedir ajuda à Deputada Jandira no PCdoB, na Minoria e na Oposição. Eu também queria pedir ajuda à Deputada Adriana Ventura no NOVO; à Deputada Patrícia no Podemos; ao Deputado Padilha no PT; à Deputada Mariana Carvalho no PSDB. A maior complicação é o PSDB, que, desde o primeiro momento, está se posicionando contra esse projeto. Quero pedir ajuda à Deputada Carmen no Cidadania; aos Deputados Hiran e Pedro, no PP.

Eu vou pedir ao nosso Líder, o Deputado Arthur Lira, para encaminhar o pedido de que se paute esse projeto seu. Peço a cada um de nós, integrantes da Comissão, se concordarem, que peçam aos seus Líderes prioridade ao projeto do Deputado Dr. Zacharias Calil.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - V.Exa. está falando do PL 1.409/20?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É do PL 1.409, Deputada Jandira Feghali.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Ele foi pautado. Ele estava na pauta da sessão na semana passada. Inclusive, eu estava inscrita para defendê-lo. No entanto, depois saiu da pauta. O projeto já esteve na pauta, mas saiu.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, já foi aprovada a urgência e já há um substitutivo do Deputado Hiran Gonçalves.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Já.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Já existe um substitutivo do Deputado Hiran Gonçalves, buscando fazer um acordo.

Aqui na Comissão, eu queria pedir a cada um que fizesse este pedido aos seus Líderes hoje. Precisamos pedir ao Presidente Rodrigo Maia prioridade para o projeto do Deputado Dr. Zacharias Calil, e tentar um acordo de texto. Não havendo acordo de texto, que nós o coloquemos em votação! Nós já votamos a MP 905 e outros projetos em que não havia acordo.

Para a nossa Comissão, para nós que somos profissionais de saúde, este projeto é fundamental. Eu quero pedir o apoiamento e a manifestação de todos para tornar esse projeto do Deputado Dr. Zacharias Calil uma das prioridades.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, eu queria só reforçar que, inclusive, o Presidente Rodrigo Maia assumiu um compromisso público, durante uma sessão, quando estava tramitando o projeto de lei que veio do Senado em relação a um apoio importante às Santas Casas. Nós tínhamos duas emendas que tinham exatamente o espírito do projeto do Deputado Dr. Zacharias Calil, que foi discutido inclusive por esta Comissão. Foi feita uma solicitação para que eu retirasse os destaques. Nós retiramos os dois destaques, com o compromisso público de que os dois projetos do Deputado Dr. Zacharias Calil - o que tratava de garantia de EPIs e de priorização nos testes e o que tratava dos leitos - fossem colocados em votação.

Então, também temos esse compromisso público por parte do Presidente. Ele disse isso e nós compreendemos que S.Exa. não poderia colocá-lo em votação naquele dia, mas que trabalharia para que entrasse na pauta de prioridades. Tanto no PL 1.409, cujo requerimento de urgência já foi votado, quanto no PL 1.176 e no PL 1.316, houve o compromisso público do Presidente, inclusive numa entrevista à TV Câmara, em que citou o compromisso de tratar esses três projetos com absoluta prioridade.

Sr. Presidente, se me permite, eu gostaria de incluir na lista o Projeto de Lei nº 1.622, de 2020, de autoria da nossa Relatora Carmen Zanotto, que trata da notificação compulsória das internações. O projeto tem um espírito exatamente similar ao do nosso PL 1.316, dos leitos, e ao do projeto do Deputado Pedro Westphalen, que trata da requisição administrativa. Espero que possamos incluí-lo, nem que seja no sentido de construirmos um texto conjunto, mas que trate exatamente disto: da transparência do controle dos leitos públicos e privados em relação à internação.

Há, ainda, o Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas apresentou, de autoria de vários Deputados. Este projeto estava na lista da nossa última reunião da Comissão. Trata-se de um projeto de ações emergenciais para os povos indígenas que não está nesta lista, mas estava na lista anterior. Eu gostaria de incluí-lo na lista.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Alexandre Padilha, eu não me lembro de tudo de cabeça, mas o PL 1.122...

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - É o PL 1.142/20.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mas eu vi um sobre povos indígenas que me causou preocupação. Eu vou pedir ao Ícaro que me consiga o projeto. Não sei se você tem esse texto aí, mas eis o que me causou preocupação: a primeira coisa que fazia era conceder, acho, no primeiro parágrafo... É para achar aí o PL 1.142. O que estamos discutindo é o PL 1.142, que trata do apoio aos povos indígenas no caso de situação de calamidade pública.

Se eu não me engano, Deputado Padilha, acho que foi isso que conversamos ali com a Deputada Carmen. Esta foi a minha primeira preocupação:

Art. 3º Fica instituído auxílio emergencial aos povos indígenas, no valor de um salário mínimo mensal, por famílias, destinado à unidade familiar indígena, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia da COVID-19 (...).

A minha preocupação, Deputado Padilha, é nós focarmos, na minha opinião, nas ações assistenciais e de saúde, pois há risco de tirarmos a família indígena que está numa região isolada e fazermos com que ela vá até uma agência bancária para sacar recursos. Tudo que estamos pedindo para se evitar, numa situação de calamidade, é o deslocamento.

Eu não tenho meio por cento do seu entendimento sobre a população indígena, não tenho essa experiência, mas vi que a contaminação do povo indígena foi em decorrência de pessoas insistirem em visitar a população indígena nesse momento de pandemia em que o isolamento por si só traria uma maior proteção aos índios. Causa-me preocupação conceder um auxílio financeiro. Como essas pessoas vão pegar esse recurso? Vão ter que ir a uma agência bancária. Acho que vamos tirar o povo indígena de dentro da reserva.

De cara, Deputado Padilha, isso já me causou preocupação, por isso separei esse ponto. Acho que cabe discutir isso aqui. Mas essa foi a minha preocupação quando eu abri o projeto.

Deputada Jandira, já vou ouvir V.Exa. Espere só um segundo.

Se queremos levar as ações até eles, eu acho que quem tem de fazer isso é o Governo. Ele tem que ser mais efetivo levando ações e não fazendo com que o povo indígena saia para comprar mercadorias. Isso me causou muita preocupação. Eu acho que tem que haver um debate mais profundo. Por isso, não o listei aqui nos prioritários.

Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha. Na sequência vai falar a Deputada Jandira Feghali.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Está certo. Eu acho que a sua preocupação é pertinente, Presidente. Esse projeto tem várias outras ações.

Eu gostaria de conversar com os autores e com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para ver se eles nos autorizam a, no âmbito da Comissão, discutir esses pontos para eventualmente reapresentá-los, até porque essa população indígena já vai estar contemplada - parte dela ou a totalidade dela que está dentro do Cadastro Único - com a renda básica emergencial.

Então, eu acho que é possível discutirmos com os autores e autoras a possibilidade de rever esse ponto para que possamos, no âmbito da Comissão, discutir a priorização desse projeto.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Como é um projeto novo, Deputado Padilha, você e a Deputada Jandira poderiam conversar com a Frente Parlamentar dos Povos Indígenas, de forma que consigamos algo que avalie...

Deputada Jandira, o microfone está aberto para você. Na sequência vai falar o Deputado General Peternelli.

Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu queria dar uma informação: a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas localizou quatro projetos sobre o tema. Eles juntaram o projeto que encabeça ao da Deputada Professora Rosa Neide, todos os outros se somaram. Há um substitutivo, e a Deputada Joenia inclusive retirou o dela para ser Relatora desse conjunto.

A busca da urgência ao projeto da Deputada Professora Rosa Neide, na verdade, vai ser um substitutivo dos quatro, do qual a Deputada Joenia está querendo ser a Relatora. Eu não sei se o número permanece o mesmo, mas eu posso perguntar a ela agora o número do projeto, o conteúdo e trazer aqui para a Comissão.

Eles já se acertaram no conteúdo do substitutivo global aos quatro projetos do qual eles querem pedir a urgência para votação, até porque, como disse o Deputado Padilha, a questão do auxílio, parece-me, não é a questão central. Eles estão preocupados com a atenção à saúde, com a fiscalização, porque o número de indígenas contaminados e o número de óbitos estão crescendo por razões óbvias. Portanto, eles estão muito preocupados em dar uma atenção mais ágil à questão da saúde indígena.

Então, parece-me que eles já resolveram o conteúdo. E eu posso pedir agora esse conteúdo e trazer aqui para a Comissão.

Já vou me explicando aqui, com relação ao destaque...

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Presidente Luizinho, quero falar também.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou abrir a palavra para V.Exa., Deputada Soraya.

Vou ouvir o Deputado Peternelli e depois passo para a Deputada Soraya.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Presidente, V.Exa. quer eu entre logo no destaque do PL 7.082 ou deixo para depois?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, deixe-nos terminar esse aqui. Depois, nós voltamos para a questão do destaque.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu só estou preocupada com os nossos horários. Às 14 horas, tenho reunião com o Ministro, e vamos ficar sem intervalo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mas estamos conseguindo ser bastante ágeis. Já estamos no último ponto aqui. Estamos sendo muito ágeis. Assim, já vamos concluir.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Tudo bem.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra o Deputado Peternelli.

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Participação por videoconferência.) - Presidente, a preocupação com os índios é muita válida. Os índios são uma preocupação.

Eu acompanho os índios há muito tempo, tanto na produção quanto na independência deles, na decisão de cada um deles decidir por si só. Já há muitos índios, como os paresí, que esse ano passado, na soja, arrecadaram 50 milhões. Em Rondônia, há muitos índios que produzem o café não por uma imposição, e sim por uma decisão deles, cumprindo as regras ambientais.

Eu gostaria de dizer que o Deputado Padilha colocou muito bem a questão. Ele é um brasileiro. Então, todos esses programas que contemplam todos os brasileiros também contemplam os índios. Não muda nada.

Há coisas que eu ouço falar aqui já há algumas semanas. A FUNAI, há bastante tempo, já emitiu nota, já proibiu a circulação. Ela também quer manter o índio isolado e tem o mesmo problema que nós temos aqui, qual seja, quando o índio quer sair da aldeia para ir à cidade, ele não tem meios. Como disse o Deputado Padilha ontem sobre a violência lá, ela muitas vezes não tem como proibir esse índio de não ir à cidade. Tenta convencer, tenta isolar, tenta manter.

Uma parte desses índios que vão para a cidade e tudo têm celulares, têm grupo de WhatsApp, trocam ideias, recebem esse apoio em mantimento. Em alguns casos, não adianta você dar os 600 reais, porque ele está tão isolado que não tem onde... Então, a FUNAI já tem um trabalho todo nesse sentido.

E há aqueles índios que são isolados, que já têm o modus operandi de vida deles, de sobrevivência deles.

Ao inserir uma cesta básica, você vai quebrar esse contexto.

Então, eu sugeriria, nesses projetos que estão sendo argumentados, que nós fizéssemos um ofício simples. Eu posso intermediar lá também junto à FUNAI, que já teve todas essas preocupações que nós estamos tendo para evitar o coronavírus.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - General, obrigado.

Eu quero só fazer um acordo breve aqui. Nós temos com o Ministério da Saúde uma reunião programada para as 14 horas, e são 13h22min. Eu vou pedir à Deputada Jandira Feghali e ao Deputado Alexandre Padilha que remetam outro projeto de lei sobre a população indígena, e avaliamos se há condições de debatê-lo.

Eu não me sinto confortável, não como Coordenador, mas no meu mandato, de encaminhá-lo como regime de urgência, porque há várias coisas aqui que discordamos da forma que foi colocada. Da mesma maneira que suspendemos os outros dois aqui, podemos conversar.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Tranquilo. Eu acho que a fala da Deputada Jandira deixou claro que a frente está articulando um substitutivo para resolver essas pendências.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O.k.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Presidente, inscreva-me, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pois não.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Estou pedindo minha inscrição há algum tempo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Desculpe-me, Deputado Solla. Não ouvi V.Exa. Pode falar. Não ouvi V.Exa. em nenhum momento. Perdoe-me. Peço a V.Exa. que seja breve.

Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Serei breve. Perdi um pedaço da discussão. Eu não sei se foi listado o PL 1.780/20, que é sobre o REVALIDA. Lembro que foi aprovada em novembro, na lei que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil, a obrigatoriedade de realização de prova uma vez por semestre.

Nós estamos desde 2016 sem revalidação de diplomas. O Governo está convocando estudantes que ainda não concluíram o curso, está convidando profissionais de várias profissões. E nós temos milhares de médicos brasileiros formados no exterior sem nenhuma oportunidade de revalidar seu diploma há mais de 4 anos. Então, eu queria pedir, por favor, prioridade a esse projeto. Essa é uma demanda de várias secretarias municipais e estaduais, que não estão conseguindo contratar profissionais.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Solla, com pureza da alma, até porque ontem eu me manifestei, todo mundo conhece a minha opinião, é pública, sou a favor do REVALIDA, sou a favor do seu projeto do REVALIDA. Não li o texto. O Ícaro está ali - não dá para ver a imagem - procurando o texto. Na segunda, quando eu e a Deputada Carmen Zanotto olhamos todos os projetos, esse, especialmente, não estava. Eu li todos os textos. Não li o texto todo desse.

Apoio que seja feito o REVALIDA de maneira urgente, da forma que nós já aprovamos aqui na Câmara. Vou pedir a eles que procurem. Se não acharem, imprimam. Tragam para podermos ler, para tentarmos chegar a um acordo antes de finalizar.

Deputado Solla, eu me comprometo com V.Exa. a, assim que acabarmos aqui, lá no Ministério, ler e tentar algum tipo de acordo também no texto do REVALIDA. Eu não sei se há alguma coisa diferente no texto.

V.Exa. sabe qual é a minha opinião.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Presidente, nós fizemos um projeto extremamente enxuto. A lei que nós aprovamos na Câmara, do Programa Médicos pelo Brasil, colocou a obrigatoriedade de uma prova semestral. Nós já estamos no mês de abril e até agora não há nenhum edital. Nós não botamos no texto nenhuma obrigatoriedade de contratação desses profissionais por nenhum ente federado, não colocamos a existência de um edital do Mais Médicos para incorporar esses profissionais, nada. Apenas demos um prazo de 30 dias para que o Governo realize a prova do REVALIDA, que já é prevista em lei, uma vez por semestre, única e exclusivamente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Solla, acabou de chegar aqui o texto.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Só para concluir, Presidente.

Como a referida lei, inclusive, estabelece que o custo da prova seja arcado pelos candidatos, não há vício de iniciativa, porque não gera despesa, não gera contratação, não gera nada que possa ser atribuído como vício de iniciativa. E a proposta é consonante com a lei que foi aprovada no final do ano passado.

É isso aí.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Presidente Luizinho...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Chegou para mim o texto. Indago à secretaria se já disponibilizaram esse texto no grupo.

Então, peço que fotografem e disponibilizem no grupo.

Deputado Solla, da minha parte, V.Exa. tem apoio. Vou ler muito rapidamente o texto, mas depois vou pedir que seja disponibilizado no grupo:

Projeto de Lei nº 1.780, de 2020

(...)

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º A Lei 13.979, de 6 fevereiro de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3º-A:

"Art. 3º-A Será realizado, em caráter emergencial, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA).

§ 1º Poderão participar do exame emergencial do REVALIDA todos os brasileiros portadores de diplomas médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira.

§ 2º O exame emergencial de que trata o caput ocorrerá consoante o previsto na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, no prazo de 30 dias".

(...)

Essa proposta tem o meu apoio, Deputado Jorge Solla. Eu apoio o envio em caráter emergencial. V.Exa. sabe quanto eu defendo que todos no País tenham registro no Conselho Regional de Medicina. Então, nada mais justo do que fazer uma prova em caráter emergencial para esses profissionais poderem trabalhar.

Portanto, dou meu apoio integral e considero, inclusive, encaminhar a proposta em caráter de urgência.

Podemos ouvir todos aqui.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Obrigado, Presidente.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - Apoio integralmente também. É importantíssimo fazermos isso agora. Estamos com pouca força de trabalho na ponta.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Alguém gostaria de destacar?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu gostaria de falar, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos seguir a sequência.

O Deputado Alexandre Padilha estava inscrito. Na sequência, passo a palavra a V.Exa., Deputada Jandira Feghali.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, eu apoio não só como membro da Comissão, mas também como coautor. Eu já pedi isso ao Deputado Jorge Solla. E acho que todos deveríamos pedir coautoria, seguindo o espírito desta Comissão.

Eu tenho muito orgulho de ter sido o Ministro que criou o REVALIDA junto com o então Ministro da Educação, Fernando Haddad. Nós o fizemos por meio de portaria, em 2011.

Também trabalhamos para a aprovação da Lei do REVALIDA. Também foi uma construção coletiva da nossa Comissão de Seguridade Social e Família, de vários Parlamentares que estão aqui. Portanto, seguindo o espírito daquela lei, considero ser essa proposta uma medida fundamental, emergencial, no espírito daquilo que discutimos sobre a necessidade de força de trabalho.

Acho fundamental a proposta do Deputado Jorge Solla. Inclusive vários desses médicos são jovens brasileiros formados no exterior que já atuaram no Brasil pelo Mais Médicos, conhecem a população indígena, conhecem as comunidades mais vulneráveis, essas áreas nas quais tememos como vai ser a progressão ou crescimento do coronavírus - comunidades e áreas de favelas.

Eu conheço, por exemplo, médicos que atuaram na periferia da Zona Leste de São Paulo pelo Mais Médicos, que estão à disposição, querendo voltar a atuar, esperando a realização do REVALIDA desde 2017.

Então, eu sou favorável, acho que será um passo decisivo desta Comissão para que esses profissionais tenham a possibilidade de fazer esse exame de revalidação.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.

Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali. Logo após, falará a Deputada Dra. Soraya Manato, que também estava inscrita e a quem peço desculpas.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu apoio, com certeza, o projeto do Deputado Solla. Só quero ponderar aqui uma questão que eu ponderei no grupo. Eu assino também o projeto, como autora. Não há problema nenhum. Eu acho que nós precisamos ter o REVALIDA. Eu lamentei muito que nós não tenhamos derrubado o veto presidencial, por dois votos no plenário, em relação ao REVALIDA. Nós tínhamos trabalhado e construído um texto bom, mas por dois votos perdemos o REVALIDA com aquele veto. O Deputado Hiran lembra o esforço que foi feito naquele momento por todo mundo.

Mas, de qualquer maneira, qual é a minha preocupação? Eu não quero que a discussão sobre o REVALIDA... Mesmo que seja feita em 30 dias, até ele ser aprovado, até o Senado aprovar, até ele acontecer e até as pessoas serem contratadas, isso pode demorar 90 dias ou, sei lá, 120 dias. A minha preocupação é que nós estamos com a pandemia agora.

Eu só não gostaria que, enquanto fazemos o projeto tramitar, enquanto fazemos isso, que bloqueássemos a possibilidade de uma contratação dos profissionais, mesmo que, simultaneamente, tratássemos da questão do REVALIDA.

Só estou fazendo este alerta, com toda a franqueza - eu vou levantar isso para o Ministro -, porque acho que não podemos impedir que as pessoas sejam atendidas na atenção básica nas comunidades periféricas deste País, para onde a pandemia está se dirigindo, enquanto não há o REVALIDA.

Então, eu acho que nós devemos acelerar o REVALIDA, fazer tudo isso, mas não gostaria que isso bloqueasse a possibilidade de que estes profissionais sejam trazidos à população. Eu estou falando de atenção básica, não estou falando de UTI, não estou falando de hospital. Eu estou falando de chegada no front de batalha, que são as comunidades populares neste momento.

Preocupa-me muito que esses profissionais já não estejam em ação. Estamos falando de agentes comunitários de saúde, de técnicos de enfermagem. Não poder ter esses profissionais lá no front de batalha eu acho que é um erro. É um grave equívoco nosso não colocar esse pessoal para trabalhar imediatamente, independentemente do REVALIDA. Eu acho que pode ser simultâneo esse processo, e é isso que eu gostaria de levantar aqui.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Alguém mais quer se manifestar, até pelo adiantado da hora?

Com a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Pessoal...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos lá, Deputada Soraya.

Deputada Soraya e Deputado Hiran, só peço que sejam breves, porque essa discussão sobre médico formado no exterior é uma discussão de cerca de 4 horas. Eu peço que sejam breves, caso contrário não vamos fazer a reunião com o Ministério da Saúde.

Apesar de eu estar "me coçando" aqui, vou me furtar a falar, não vou falar nada para andarmos rápido, para tentarmos entrar no tema da ação do Ministério da Saúde.

Tem a palavra a Deputada Soraya.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Deputado Luizinho, eu vou ser rápida.

Na realidade, eu acho que nós podíamos escolher três ou quatro projetos importantes, como o Presidente Rodrigo Maia disse, ligados à saúde.

Deputado Jorge Solla, eu não concordo com o seu projeto neste momento. Concordo com algumas ponderações da Deputada Jandira Feghali. Por quê? Em primeiro lugar, quem vai fazer essa prova, neste momento, em 30 dias, se estão todos ligados ao coronavírus? Em segundo lugar, as universidades suspenderam todos... Todos os professores estão trabalhando on-line, não estão indo lá. Quem vai aplicar essa prova?

Eu concordo com a Deputada Jandira: antes de 90 dias, nós não vamos fazer contratações. Para uma coisa emergencial, eu ainda prefiro que se contratem médicos sem CRM neste período de urgência.

Sobre o REVALIDA neste momento, eu não vejo essa necessidade, porque não se vai conseguir realizá-lo nem contratar esses profissionais em tempo hábil para combater o coronavírus.

Essa é minha opinião. Por isso, sou contra neste momento.

Temos projetos importantes na nossa Comissão que podem ser colocados em votação. Por exemplo, há um projeto importantíssimo do Deputado Dr. Zacharias Calil ainda não foi colocado em votação porque dois partidos - nem médicos são - discutem um problema pensando em Prefeito, enquanto médicos, paramédicos e maqueiros do Brasil todo estão morrendo. As pessoas não estão muito preocupadas, os políticos não estão muito preocupados com a saúde da população brasileira nem com os médicos. Eles estão em casa se protegendo, mas os médicos estão lá!

Meu filho é médico, minha filha é médica, o Deputado Dr. Zacharias Calil tem filho médico. Muitos dos nossos filhos estão no front, e ninguém está nem aí para eles.

Então, quando há um projeto importantíssimo como o nosso, como o PL 2.040/20 e o PL 1.409/20, temos que brigar para serem colocados em votação. Há outros também, mas esse projeto do REVALIDA, infelizmente, não vai ser colocado em tempo hábil para ajudar no combate ao coronavírus.

Essa é a minha opinião, a princípio.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Soraya, nós vamos fazer uma coisa aqui.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Então, vamos priorizar os projetos mais importantes e brigar por eles.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está resolvido, Deputada Soraya.

Aqui nós fizemos um acordo de procedimento: quem destaca, tira o projeto da condição, e voltamos a discuti-lo.

Antes de finalizar, quero agradecer a todos a participação.

Vamos fazer uma interrupção. Daqui a meia hora voltamos para a reunião com o Ministério da Saúde.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Diga, Deputado Jorge Solla. Depois falará o Deputado Hiran Gonçalves.

Eu vou relaxar. Vou deixar vocês brigarem.

Vamos nos atrasar com o Ministério.

Com a palavra o Deputado Jorge Solla. Na sequência, falará o Deputado Hiran Gonçalves.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Se V.Exa. me conceder 2 minutos, já são suficientes.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu concedo 3 minutos, 5 minutos. Eu tenho a maior tranquilidade do mundo, pois acho que é um assunto importante. Eu tenho opinião convergente com a de V.Exa. no campo do REVALIDA, a Deputada Soraya tem opinião divergente, e fizemos mais ou menos um acordo. Minha proposta era voltar na semana que vem, tentar discutir esse assunto e encaminhá-lo. Mas vou ouvir V.Exa. e o Deputado Hiran Gonçalves para seguirmos a reunião.

Pode falar, Deputado Solla.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Presidente, eu vou ser muito breve. Se dependesse da minha vontade, o Ministério da Saúde já teria soltado o edital do Programa Mais Médicos para colocar esses profissionais para trabalhar, porque a população indígena está sem médico, a população da periferia de Salvador, minha cidade, está sem médico, a população dos pequenos Municípios do interior está sem médico. Eu acho um absurdo, numa pandemia dessas, o Brasil prescindir de milhares de profissionais. Não sei se V.Exas. sabem, mas os Estados Unidos estão convocando médicos de outros países para trabalharem lá. O Primeiro-Ministro da Inglaterra agradeceu aos imigrantes, médicos e enfermeiros, que salvaram a vida dele. Enquanto isso aqui acontece mais um absurdo: abrimos mão de contar com essa força de trabalho.

Eu quero deixar, Deputada Jandira Feghali, a minha opinião, pois uma coisa independe da outra. Primeiro, se nós conseguirmos convencer o Ministério da Saúde a soltar o edital do Programa Mais Médicos para contratá-los com CRM provisório, eles podem começar a trabalhar e, paralelamente, fazer a prova do REVALIDA. Não há nenhum impedimento em relação a isso. Segundo, o que a Deputada Soraya argumentou em relação aos universitários, sobre quem vai fazer a prova, mais do que nunca...

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Essa é a minha opinião, Deputado Solla, fazer junto.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Exatamente. Não há contradição, Deputada Jandira. O processo da prova do REVALIDA pode ser feito em paralelo à atuação desses profissionais no Programa Mais Médico. Não há nenhuma contradição nisso.

Segundo, o que a Deputada Soraya argumentou, sobre quem vai fazer a prova, mais do que nunca as universidades estão sem aula, estão paralisadas.

Nós vamos ter centenas de profissionais, professores de medicina, com mais disponibilidade do que têm normalmente, quando estão com suas tarefas de graduação e pós-graduação em atividade, acontecendo. Não há nenhum impedimento para que isso aconteça.

Fizemos o projeto para evitar, ao máximo, a divergência. Fizemos um projeto que lembra aquela lei que aprovamos, em dezembro, que dizia que há a obrigação de fazer prova uma vez por semestre. Essa lei já existe. Como estamos numa crise dessa, não podemos esperar para ver se o Governo vai fazê-la em maio ou junho. A lei diz que tem que ser uma vez por semestre.

O que estamos dizendo? Estamos apenas dizendo que emergencialmente o Governo tem o prazo de 30 dias para executar essa prova, só isso. Não há nenhuma contradição com a legislação vigente. Não há nenhum impedimento para que eles sejam contratados pelo edital do Programa Mais Médicos. Não há nenhuma inviabilidade na realização da prova.

Gente, estamos numa crise que não vai durar 30 dias, não! Tem que cair a ficha! Vamos ter problema de falta de médicos. Se já está tendo agora, vamos ter mais ainda daqui a 2 meses, 3 meses, porque vai aumentar o número de colegas que vão se afastar. Nossos filhos, Deputada Dra. Soraya Manato - também tenho um filho em São Paulo e estou morrendo de preocupação -, que estão no front, com certeza, estão expostos ao risco. Todos os profissionais de saúde estão expostos a riscos diferenciados. Vai aumentar nessa cidade a necessidade de profissionais, e não podemos esperar que essa necessidade aumente para só depois resolver fazer a revalidação do diploma desses profissionais.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Jorge Solla, concordo em gênero, número e grau com V.Exa. Eu me comprometo a, na semana que vem, na quarta-feira, começar a reunião pelo seu PL. Peço a V.Exa. que faça contato com a Deputada Dra. Soraya Manato e conversem sobre essa situação. Acho que é plausível.

V.Exa. sabe quanto a nossa opinião é discordante, mas o seu projeto é essencial. V.Exa. está coberto de razão. Estou com V.Exa.

Da mesma forma que não deixei a Deputada Jandira Feghali manifestar-se na questão da pesquisa científica, também fiz uma consideração no discurso do Deputado Aliel Machado. Peço às partes que estão fora desta reunião que tentem se entender, para encerrarmos.

Vou encerrar a nossa 11ª Reunião Ordinária e chamar, às 14 horas, pelo Zoom, da sede do Ministério da Saúde, reunião técnica com a equipe do Ministério da Saúde.