CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 59699 Hora: 09:51 Fase:
Orador: Data: 25/06/2020

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a 49ª Reunião da Comissão Externa de Enfrentamento ao Coronavírus no Brasil, com a Ordem do Dia: Telemedicina, Teleconsulta e Aspectos Remuneratórios no Pós-Pandemia.

Ao meu lado direito está a nossa Relatora, Deputada Carmen Zanotto; ao meu lado esquerdo, a autora do requerimento, Deputada Adriana Ventura; conosco no plenário, o Deputado General Peternelli; e, por meio remoto, um conjunto de Deputados da nossa Comissão Externa.

Os nossos convidados de hoje são: o Sr. Chao Lung Wen, Professor da Faculdade de Medicina da USP; o Sr. Eduardo Cordioli, Presidente da Comissão de Comunicação Digital da FEBRASGO e Gerente Médico do Departamento de Telemedicina do Hospital Israelita Albert Einstein - HIAE; o Sr. Jefferson Gomes Fernandes, representante da Associação Paulista de Medicina - APM; o Sr. Donizetti Dimer Giamberardino Filho, 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM; o Sr. José Luciano Monteiro Cunha, Coordenador do Comitê de Telemedicina da ABRAMGE; o Sr. Lincoln Ferreira, Presidente da Associação Médica Brasileira - Aldo von Wangenheim, Coordenador Científico do Sistema Integrado Catarinense de Telemedicina e Telessaúde e Professor Titular da Universidade Federal de Santa Catarina; a Sra. Maria Cristina Marino Calvo, Coordenadora de Telessaúde do Sistema Integrado Catarinense de Telemedicina e Telessaúde e Professora Titular do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina; e o Sr. Josier Vilar, Presidente da Iniciativa Fórum Inovação Saúde - FIS, a quem saúdo em nome de todos os componentes desta Mesa e desta audiência.

O assunto telemedicina permeia a vida médica, nos últimos anos, com diversas discussões, Deputada Adriana Ventura, de altíssimo nível, das quais participei em todo o Brasil. Esse tema foi permeado por polêmicas devido a uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que gerou polêmica com as entidades médicas e com as sociedades especializadas. E essa resolução foi revogada.

Nós, aqui, durante este momento de pandemia, por iniciativa da Deputada Adriana Ventura, aprovamos o projeto de lei que disciplina a utilização da telemedicina durante a pandemia. Aprovamos o projeto de lei que dava ao Conselho Federal de Medicina o poder da regulamentação. Ele foi vetado pelo Presidente da República, e voltará à Casa, para ser apreciado o veto neste momento.

Acho fundamental, Deputado General Peternelli, termos oportunidade de discutir este assunto com profundidade para que, no período pós-pandemia, possamos dar um encaminhamento e uma solução, aprendendo - com esse mecanismo sendo utilizado durante a pandemia - de que forma isso pode ajudar, na medicina brasileira, a levar saúde à população brasileira, garantindo a ela boas práticas médicas.

Tenho certeza absoluta de que todos os envolvidos nesse assunto querem garantir o acesso à população, mas a certeza de que as boas práticas médicas continuarão sendo executadas no nosso País.

Antes de iniciar, passo a palavra à nossa nobre Relatora, Deputada Carmen Zanotto; depois, à Deputada Adriana Ventura; em seguida, aos nossos convidados.

Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada e bom dia, nobre Deputado Dr. Luizinho.

Quero saudar a Deputada Adriana Ventura, o Deputado General Peternelli e todos os colegas Deputados e Deputadas que estão conosco; saudar também todos os nossos convidados.

Deputado Dr. Luizinho e Deputada Adriana, a nossa experiência com a telemedicina, em Santa Catarina, deu-se a partir de 2004 com uma experiência-piloto.

Deputado General Peternelli, colocamos equipamentos de eletrocardiograma, eletrocardiógrafos, nas cidades de pequeno porte, Deputado Dr. Luizinho, porque não tínhamos médicos e equipes da área da cardiologia. E os laudos passaram a ser dados pela telemedicina. Não foi nem um, nem dois pacientes que, após o laudo médico, precisaram que deslocássemos uma viatura para buscá-los, porque o laudo indicava que eles precisavam ser deslocados para uma unidade de alta e média complexidades para a realização de mais exames e procedimentos cardiológicos.

Então, a telemedicina é uma ferramenta importantíssima para a área da saúde, em especial - eu destacaria aqui - para as cidades de pequeno porte. Vamos ter a oportunidade também de ouvir um pouco sobre a experiência acumulada de Santa Catarina na telemedicina no Sistema Único de Saúde, que é o caminho. Esta pandemia está nos mostrando que o nosso novo normal será o da implementação e utilização ainda mais das ferramentas que possibilitam o acesso rápido a diagnósticos e a condutas terapêuticas.

Sejam todos bem-vindos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

Com a palavra a Deputada Adriana Ventura.

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Bom dia a todos. Quero saudar o Presidente da nossa Comissão, o Deputado Dr. Luizinho, e a nossa Relatora, a Deputada Carmen.

É um prazer estar aqui para discutir um tema tão importante. Eu acho que esta pandemia nos mostrou que é possível, sim, acreditar em mudanças. E nós temos que aceitar a tecnologia como ela é. Nós tivemos grandes avanços. Ontem, nesta Comissão, recebemos o Ministro Marcos Pontes e vimos como uma pandemia traz avanços em vários aspectos - em testes, em vacinas. Na telemedicina, nós vimos isso também. Por conta dessa pandemia, os médicos e os pacientes puderam vivenciar uma experiência.

O que estamos fazendo aqui hoje é trazer essa discussão e discutir como podemos avançar nessa regulamentação, inclusive em dois pontos muito polêmicos, que geram muita discussão, que são a teleconsulta e o aspecto remuneratório. A tecnologia veio para ficar. Não temos como voltar atrás. Então nós temos que buscar o diálogo, sim, com os médicos, com os pacientes, com os hospitais, com os planos de saúde, porque nós temos que construir algo que avance e que perdure. Nós temos também que levar acesso a quem precisa, e a telemedicina é fundamental para isso.

Então eu estou muito feliz com esta audiência. Ela será a primeira de algumas. Estamos começando aqui.

Quero saudar a Deputada Soraya Manato, que também é autora do requerimento, junto comigo.

Vamos falar e ouvir. Eu tenho minhas considerações para fazer após os convidados. Temos muitos convidados hoje. Então eu vou falar pouco para poder ouvi-los.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Quero convidar a Deputada Dra. Soraya Manato, que fará uma breve saudação.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Luizinho, Deputada Carmen Zanotto e Deputada Adriana Ventura.

É um prazer estar aqui nesta reunião da nossa Comissão Externa de enfrentamento ao coronavírus, com um assunto tão importante e relevante, que se tornou essencial neste período da pandemia.

Vamos nos programar, com várias audiências, para que possamos regulamentar a telemedicina, para que ela possa ser uma realidade no nosso País nos próximos anos, num futuro próximo, por longo período, como já acontece em vários países do mundo.

Muito obrigada. Bom dia.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Soraya Manato.

Eu inicio convidando o Dr. Chao, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Dr. Chao, bom dia.

O SR. CHAO LUNG WEN - Bom dia.

Inicialmente queria cumprimentar toda a Mesa e todos os outros participantes.

Primeiro eu vou me apresentar: sou médico, sou professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e atuo na telemedicina desde 1997, quando o Prof. Jorge (ininteligível) criou a primeira disciplina de telemedicina no Brasil. Desde a criação do consenso de Tel Aviv, a primeira resolução de telemedicina - portanto, há 23 anos -, eu estou trabalhando nessa área.

A Faculdade de Medicina da USP, a disciplina de telemedicina e o HC já fizeram um protagonismo que em 2003 criou uma completa rede de educação e pesquisa. Desde aquela época, nós já vínhamos trabalhando muito em educação interativa, em parceria com o CREMESC e o CRM do Paraná. Em 2004, juntamente com a Universidade do Estado do Amazonas e o Conselho Federal de Medicina, nós criamos o Polo de Telemedicina da Amazônia, sendo que em 2005/2006 foi criado o primeiro centro avançado de telemedicina em floresta tropical, que foi na cidade de Parintins.

Só estou fazendo um retrospecto muito rápido sobre esse desenvolvimento naqueles primórdios de 1997 até 2006. Depois nós tivemos grandes avanços.

Na minha fala, eu queria colocar alguns pontos importantes para nós pensarmos. O maior perigo da incorporação rápida da tecnologia é não fazê-la de uma forma sólida e de uma forma correta. Na nossa visão, a telemedicina não é uma ferramenta. A telemedicina é um método médico que provê cuidados de qualidade. Algumas vezes se confunde telemedicina, teleconsulta com apenas o uso de uma webcam, de uma câmera. Essa fase já passou. Eu diria que hoje o uso de uma câmera, o uso de uma interatividade faz parte da telemedicina, mas a telemedicina é muito mais complexa que isso. Ela envolve exame propedêutico, ela envolve uma entrevista estruturada, um exame propedêutico de observação e um exame propedêutico de apoio por aparelhagem de captações de sinais. Eu vou incluir nesse caso termômetro, balança, esfigmomanômetro, oxímetro digital, glicosímetro e, em alguns casos, para gestação de alto risco, até o uso de doppler.

Então a telemedicina, em seu conceito melhor, é a ampliação da capacidade dos médicos de prover serviços de qualidade usando tecnologias conectadas.

É preciso desmistificar esse processo e também evitar a simplificação demasiada como sendo apenas uma conexão, uma conversa entre médico e paciente. É preciso substituir isso por um planejamento de cuidado responsável entre o médico e o paciente.

Por que eu estou construindo esse pensamento? Porque o fato de a telemedicina ser um braço da medicina para provimento de serviços médicos de qualidade significa que ela é um método, e, por ser um método, o médico é responsável pela escolha dos recursos para cuidar do seu paciente. Ele estabelece um vínculo. Então o vínculo estabelecido tem a ver com a humanização.

Agora, qual é nosso grande problema hoje no País, olhando de 23 anos para cá? É a carência de uma formação obrigatória desde a graduação, com o ensino da bioética digital, o ensino da telepropedêutica, o ensino da humanização usando meios interativos, o ensino dos cuidados apoiados por tecnologia. Então talvez nós devamos pensar que a telemedicina é um braço da medicina para criar a chamada medicina conectada ou medicina híbrida, com uma rede de logística que aumente a qualidade dos serviços e dos cuidados aos pacientes.

Talvez um dos grandes pontos da telemedicina na chamada humanização do atendimento seja a humanização da jornada dos cuidados ao paciente, um planejamento tão eficiente, que nós consigamos fazer uma estratificação no sentido de dizer quando nós podemos poupar um tempo do paciente, aumentando-lhe o conforto, para determinar os cuidados específicos.

Nesse caso, até lembraria que a telemedicina não é a teleconsulta. A teleconsulta não faz mais do que 10% da telemedicina, no máximo. Inclusive, o ofício do dia 19 de março do Conselho Federal de Medicina já destaca três outros serviços: teleorientação, telemonitoramento e teleinterconsulta. Aí eu vou levantar um ponto muito importante, que foi a Resolução nº 2.227, que fundamentalmente eu considero como uma boa produção intelectual, por meio da qual há o detalhamento de outras categorias de serviços com a especificação das suas atividades.

Então, só para fazer esse fechamento, além disso, a telemedicina era para ser feita de forma responsável no aspecto digital. Não podemos aceitar o uso de redes sociais - por exemplo, Instagram, Facebook e outros dispositivos comumente utilizados de forma gratuita - como forma de interação entre um médico e seu paciente, porque nós precisamos garantir a privacidade dos dados sensíveis.

E tudo isso somente será possível se incentivarmos os cursos de formação mínima para os médicos que forem desenvolver atividade em telemedicina, para que eles entendam as questões de bioética digital, de segurança digital, e a forma de atendimento eficiente, de forma conectada, entendendo que só existe uma única expressão: "cuidado médico". Se for consulta, só existirá a palavra "consulta". Porém, o médico pode lançar mão da teleconsulta para criar uma consulta híbrida, sempre perseguindo o fim maior, que é a qualidade do atendimento ao paciente.

Portanto, quando o médico fizer uma teleconsulta, ele não será remunerado por uma videochamada, mas, sim, pela responsabilidade que ele assume em relação ao paciente no momento em que inicia esse cuidado e no momento em que ele garante os melhores meios para evitar quaisquer outros problemas.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dr. Chao.

Convido para fazer uso da palavra o Eduardo Cordioli, Presidente da Comissão de Comunicação Digital da FEBRASGO.

O SR. EDUARDO CORDIOLI - Olá a todos.

Primeiro, saúdo os nobres Deputados e todos os membros dessa Mesa.

Agradeço a oportunidade de falar para vocês sobre telemedicina. Vou compartilhar com vocês algumas ações que nós, aqui do Einstein, estamos fazendo para ajudar no combate ao coronavírus, usando telemedicina.

(Segue-se exibição de imagens.)

Existem várias ações. Vou começar falando rapidamente sobre a nossa UTI Digital. O que é essa UTI Digital? É uma teleinterconsulta. Aqui é a imagem de médico do Einstein - um intensivista que já é sênior - que faz a visita de forma remota, e o médico no local utiliza um cart de telemedicina que vai passando pelos pacientes, enquanto o nosso médico olha e conversa. Ele olha os dados vitais, o monitor do paciente, faz a inspeção visual do paciente, conversa com o médico clínico ao lado e emite uma opinião. Nós fazemos isso de forma estruturada.

Já fazemos isso desde 2015. Conseguimos demonstrar de forma estruturada que reduzimos a mortalidade e, principalmente, melhoramos o giro do leito. Quando melhoramos o giro do leito, quando conseguimos fazer com que o paciente melhore mais rapidamente, criamos mais vagas e atendemos a população com o mesmo recurso. É mais gente sendo atendida, porque conseguimos otimizar os processos de cuidado.

Aqui está o mapa do Brasil. Em verde estão indicadas as UTIs na quais já atendíamos de forma privada. Mas em vermelho e em azul estão indicadas as UTIs que atendemos através de um projeto, o PROADI, que começou antes da pandemia do coronavírus.

E, quando eu somo as UTIs que entraram agora, também através do projeto PROADI, onde especificamente cuidamos de pacientes com coronavírus - estão aqui representadas em amarelo -, somados todos os leitos de SUS que o Einstein atende todos os dias, são 433 leitos de UTI que atendemos todos os dias só para o Sistema Único de Saúde.

Outro projeto muito importante para nós e para o Brasil trata do enfrentamento do coronavírus com o aumento do acesso da população à atenção primária à saúde, usando a ferramenta digital denominada consultório digital.

Nós fomos convidados pelo Ministério da Saúde - e aí eu me refiro à Secretaria de Atenção Primária à Saúde - a fornecer a nossa plataforma de telemedicina e moldá-la para que os médicos das Unidades Básicas de Saúde, da atenção primária, pudessem continuar a atender os seus pacientes de forma digital, de forma segura.

Como o Prof. Chao disse, não dá para usar o WhatsApp ou o Facebook, deve-se utilizar uma plataforma de telemedicina para que se consiga estabelecer uma conexão que garanta privacidade, que seja segura e onde se consiga guardar os dados do paciente, uma estrutura de prontuário eletrônico.

Então, o que desenvolvemos? Uma interface de agendamento de consultas, um sistema de videoconferência, prescrição que conseguimos fazer de forma eletrônica, com certificado digital, para garantir que aquela assinatura seja de um médico. Fazemos uma pesquisa de satisfação e damos um dashboard, para que o gestor do SUS consiga acompanhar o uso da plataforma.

O objetivo é dar acesso e treinamento para 20 mil médicos da atenção primária de saúde; enfermeiros de equipe multidisciplinar; e prover manutenção e suporte técnico 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Esse projeto foi aprovado dia 23 de abril no Diário Oficial da União, no dia 30 de abril iniciamos o cadastro dos médicos no sistema e-Gestor do Ministério da Saúde. Então, na página do Ministério, os gestores das UBS cadastram os médicos que vão utilizar a plataforma.

Dia 13 de maio, iniciamos o contato com os médicos, para que eles fizessem um cadastramento na empresa de certificação digital. Dia 20 de maio, foi realizada a primeira videoconferência agendada, para que o médico conseguisse fazer essa certificação de forma remota. Dia 26 de maio, foi emitida a primeira certificação. Dia 3 de junho, disponibilizamos o Guia Prático, todo o manual. Ou seja, do dia 23 de maio até o dia 3 de junho, foi construída essa plataforma. Nós disponibilizamos a plataforma para treinamento dia 8 de junho. Dia 9 de junho, foi feito o primeiro cadastro médico no treinamento. E, dia 15 de junho, foi realizado o primeiro atendimento à população, através do Cockpit SUS, ou do Consultório Digital do Sistema Único de Saúde.

Aqui está o Guia Prático.

Essa é a plataforma de atendimento.

Aqui são os médicos sendo treinados pela nossa equipe. Os médicos estão a distância. Esta é uma foto da sala de treinamento, com a nossa equipe treinando os médicos.

E vejam que interessantes foram os números. Esses são números do dia 17 de junho: neste dia já tínhamos 2.775 médicos cadastrados no e-Gestor; 1.073 médicos já tinham sido contactados, 629 com sucesso - alguns colegas não quiseram usar a plataforma. O número de médicos com videoconferência agendada, que estavam para ser cadastrados: 495. Certificado Digital: 325. Cadastrados no TeleSUS: 31. Treinados: 29.

Esse projeto está em andamento. Olhei agora o número desta noite e constatei que já passamos de 200 médicos capacitados.

Mas vejam que interessantes esses números com apenas 2 dias de uso.

Esses números foram obtidos com apenas 2 dias de uso pelos médicos que haviam sido cadastrados: foram 160 consultas, emitidas 49 prescrições e relatórios; 35 atestados de afastamento; 36 receituários especiais e 40 solicitações de exame - com 2 dias de uso apenas. Caso consigamos exponenciar, depois que todos estiverem treinados, qual não será o número de pessoas atendidas por essa plataforma?

Eu termino minha apresentação mostrando esse gráfico sobre a legislação, ou a regulamentação da teleconsulta direto ao paciente no mundo.

Isso começa lá atrás, há 23 anos, em 1996, nos Estados Unidos; passa pela Malásia; passa pela Inglaterra, em 1998; Portugal, em 2009 - em Portugal já se pode atender diretamente o paciente, inclusive em primeira consulta, desde 2009.

Essa regulamentação passa por outros países da América e da Europa; passa pela América do Sul e chega ao Brasil, em 2019, antes da pandemia, quando não havia uma regulamentação específica, não existia ainda uma forma para que pudéssemos fazer isso com apoio em nosso manual de ética.

Pois bem, o que isso ocasionou? Quando começou a pandemia, como não existia o avanço tecnológico, nós começamos atrasados. Aqui no Einstein sempre fizemos telemedicina em diversas modalidades e estávamos preparados e pudemos treinar médicos. Mas nenhum país do mundo, absolutamente nenhum país do mundo tem exército apenas quando tem guerra. Precisamos de exército em tempos de paz.

Por isso, compartilho as palavras do Prof. Chao, porque não dá para treinar, nem para fazer ferramentas tecnológicas seguras de uma hora para outra. Nós precisamos, sim, passar noites a fio treinando e aperfeiçoando os médicos para que eles pudessem usar essa plataforma de forma segura.

E faço um apelo aos senhores, nobres Deputados, especialmente aos Deputados que são também médicos: não podemos ter telemedicina apenas quando ocorre uma pandemia; nós precisamos da regulamentação da telemedicina de forma perene na prática médica brasileira, porque só assim conseguiremos fazer a manutenção do desenvolvimento tecnológico e o treinamento dos médicos.

Vejam, senhores: quando começou a pandemia - e também agora, durante a pandemia -, muitos médicos que fazem medicina ambulatorial tiveram que fechar seus consultórios e pararam de ter a prática da sua profissão, porque não conseguem ver os pacientes.

Mas quem mais sofreu com isso não foram os médicos; quem mais sofreu com isso foram os pacientes: aquele hipertenso que deixou de controlar sua pressão; aquela diabética que deixou de controlar sua glicemia; aquela grávida que parou de fazer pré-natal.

Por isso, senhores, telemedicina tem que ser algo perene. E telemedicina é uma forma de nós, médicos, estarmos constantemente com o paciente, quando, como e onde ele precisar de nós.

E também temos que nos lembrar de que nós um dia seremos pacientes. E quero um médico que esteja ao meu lado, quando, como e onde eu precisar.

Muito obrigado.

Era o que eu tinha a dizer.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Eduardo Cordioli.

Eu convido para fazer uso da palavra o Sr. Donizetti Dimer Giamberardino Filho, 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina.

Na sequência, falará o Sr. Lincoln Ferreira, Presidente da Associação Médica Brasileira.

O SR. DONIZETTI DIMER GIAMBERARDINO FILHO - Bom dia a todos!

Cumprimento a Deputada Carmen Zanotto e estendo os cumprimentos a todos os Parlamentares presentes.

Ao cumprimentar o Prof. Chao, saúdo os demais componentes da Mesa, ora debatedores.

Sou pediatra, sou Conselheiro Federal pelo Paraná e atualmente estou na posição de 1º Vice-Presidente do CFM. Vim representar o Dr. Mauro Ribeiro, Presidente do Conselho Federal de Medicina.

Como o Prof. Chao disse, a telemedicina tem o mesmo propedêutico, e como tal ela veio para trazer benefícios à medicina. É uma medicina praticada com mediação de tecnologias. Ela não veio em nenhum momento para substituir a figura presencial do ato médico. Ela veio sim para trazer acesso à população, veio para trazer transferência de conhecimento e veio para trazer também transferência de experiência.

Existem várias modalidades da telemedicina. Toda essa cautela que o Conselho Federal sempre teve e terá com os atos médicos praticados tem como foco principal a segurança do paciente. Então, nós passamos por um momento de muita cautela. A resolução citada, que era muito razoável, foi revogada por falta de comunicação entre a classe médica. Hoje, ela seria de muita utilidade na pandemia que vivemos.

Posso dizer que esse vírus é disruptivo e, de uma hora para outra, fez com que, de forma justa, o Governo legislasse e liberasse em caráter excepcional e transitório a telemedicina.

Eu vou mostrar aqui princípios que vigoram em alguns países que têm sistema universal de saúde, como o nosso, e que já praticam telemedicina. O Conselho Federal de Medicina acredita nesses princípios.

A telemedicina é uma excelente oportunidade de resgatar a fragmentação de rede que existe no SUS - o nosso SUS, que é motivo de muito orgulho. Ela é uma possibilidade de integração. Se a rede estiver integrada, vai haver racionalização de recursos e integração de todos os Municípios, evitando que políticas isoladas separem a integração do atendimento à saúde. Assim, transforma-se a rede de atenção primária e se melhora sua eficiência. Eu considero isso um dos principais aspectos.

O primeiro princípio de que vamos falar é o da autonomia. Pretendemos que o paciente tenha direito a ser atendido por telemedicina, caso queira. Ele tem que ter também o direito de recusar a telemedicina. Da mesma forma, o profissional médico tem o direito de atender por telemedicina ou de se recusar a isso. Para tal, esse ato médico a distância tem que estar num documento preenchido, que todos os senhores conhecem: o termo de consentimento. O médico deve dizer ao paciente, usuário e cidadão, que a consulta a distância tem seus limites de segurança e que, a qualquer momento, ela pode ser revertida para uma consulta presencial. Nesse sentido, é importante haver uma rede de assistência, para que esse paciente não fique desamparado, sem saber para onde ir. Então, é preciso haver um sistema em rede no SUS.

Além da autonomia, algo muito relevante em todos os países é o principal valor da profissão médica, chamado de relação entre médico e paciente. É muito importante que todo paciente tenha direito a seu médico de confiança. A relação entre médico e paciente serve para estabelecer a confiança, que é um dos melhores remédios que existem para qualquer doença. Não podemos pôr o atendimento médico numa prateleira. É muito importante defender a pessoalidade do atendimento médico. Não podemos transformar o médico no doutor X, porque com isso se despersonaliza e se desvaloriza essa relação em vários sentidos. Por isso, nós defendemos a pessoalidade. O ato médico será sempre responsável, como bem foi dito, por tudo que acontecer.

O terceiro princípio é o direito ao sigilo. Todo paciente é proprietário, é dono de suas informações privativas, pessoais, e cabe ao médico ou à instituição a sua guarda. Então, em qualquer atendimento médico, a responsabilidade da informação pertence ao profissional que faz o atendimento. Estamos com a lei de segurança de dados à nossa porta, e esse fato é de muita importância.

Nós pretendemos que o atendimento seja feito da forma mais segura. Temos muita cautela e muito cuidado com a primeira consulta. Entendemos que há um grande benefício da telemedicina para pacientes com diagnóstico já consolidado, para o seguimento de patologias, para alterações, evitando com isso viagens desnecessárias de 400 ou 500 quilômetros para uma simples troca de receita. Eu acho que é algo que veio para ficar, mas que precisa ser organizado.

No Conselho Federal de Medicina, desde a última revogação, temos uma comissão permanente em que estudamos elaborar uma nova resolução, que deve ser publicada assim que findar a vigência desta legislação transitória. Isso está sendo estudado. É óbvio que no mundo pós-pandemia muita coisa vai mudar. A telemedicina veio para ficar, mas temos que fazer isso com segurança e cautela. Não podemos permitir uma banalização, não podemos permitir que telemedicina seja um cartão de benefícios. Eu acho que é um direito do cidadão, um direito de acesso à saúde com toda a segurança possível.

É isso que o Conselho Federal de Medicina defende. Ele entende que, diante dessa tremenda crise, temos uma enorme oportunidade de integrar o Sistema Único de Saúde, envolvendo também o sistema de saúde suplementar. Eu diria que é uma oportunidade espetacular para a integração das redes. Repito: infelizmente, temos uma rede fragmentada, e sua integração seria muito bem-vinda. Acredito que vamos observar com muita atenção os acertos e as incorreções de qualquer método, mas precisamos considerar a telemedicina uma atividade médica, e é nosso dever fazer seu registro e sua fiscalização. Isso faz parte das competências atribuídas pela lei ao Conselho Federal de Medicina. Nós pretendemos implantar a telemedicina mais segura possível e é dessa forma que nós a defendemos, com cautela, prudência e segurança ao cidadão e à população.

Eram essas as minhas palavras iniciais.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Donizetti Dimer.

Passo a palavra ao Sr. Lincoln Ferreira, Presidente da Associação Médica Brasileira.

O SR. LINCOLN FERREIRA - Caro Deputado Luizinho, bom dia! Eu o cumprimento pela excelente audiência pública de ontem em que se discutiu a questão dos medicamentos e à qual estava presente também a nossa querida Relatora, a Deputada Carmen Zanotto, a quem vou estender os meus cumprimentos. Foi talvez uma das melhores audiências públicas de que participei, dada a sua incisividade.

Bom dia, caríssima Deputada Adriana Ventura, Deputada Carmen Zanotto, colega Donizetti, Prof. Chao e Rodrigo Aguiar, da ANS - são os nomes que eu consegui anotar aqui. Bom dia a todos e parabéns pelas apresentações!

Vamos às nossas considerações. A Associação Médica Brasileira, como membro da Associação Médica Mundial, segue os parâmetros, as declarações e as políticas daquela associação para a telemedicina. O Prof. Chao tem esse conhecimento e mencionou a Declaração de Tel Aviv, que foi modificada em Reykjavik - eu estava presente à assembleia. A consulta presencial é o padrão ouro.

Precisamos de uma legislação adequada, que preserve e melhore a relação entre médico e paciente, que hoje é objeto de uma solicitação na ONU como um bem imaterial, intangível da humanidade. São necessárias normas técnicas, diretrizes de práticas, legislação formal de proteção da relação entre médico e paciente, da confidencialidade e da qualidade dos cuidados médicos.

O Prof. Chao citou muito bem nossas deficiências na formação de uma bioética. Vejam, senhores, que em plena pandemia o que se discute é uma figura que eu considero abjeta, posto que a nossa legislação é muito clara quando diz que a designação médica é privativa daqueles que têm diploma de medicina reconhecido e válido no País. Criou-se a amorfa pseudoterminologia de "médico sem CRM" ou de "médico brasileiro formado no exterior", que se insiste em legalizar, sem saber as qualificações mínimas dessas pessoas para o exercício da medicina.

Senhores, é claro que a telemedicina veio para ficar. Neste momento, ela é objeto de uma legislação específica que foi aprovada, a partir de uma proposta da Deputada Adriana Ventura, a quem eu mais uma vez parabenizo. Porém, essa situação é extremamente transitória. Temos que ter muito cuidado nesse contexto que vivemos, para que instituições renomadas, universidades renomadas não embarquem numa aventura, sem as necessárias normas éticas e legislações, e possam vir a sucumbir.

Foi dito aqui com muita propriedade que as novas tecnologias têm que ser aplicadas de forma adequada. Não é o fato de ser o primeiro, de ser pioneiro que necessariamente vai me colocar nos anais da história como digno de mérito. Lembramos que, na época da vacina, um professor de uma cidade alemã entendeu, da cabeça dele, de misturar o Mycobacterium bovis com o Mycobacterium tuberculosis para melhorar a imunidade das crianças.

Foi um morticínio, e o genial mentor terminou seus dias na cadeia. Então, nosso alerta é para que tomemos muito cuidado para não fugir em momento nenhum dessa questão.

Além disso, a telemedicina não pode ser vista como uma mera substituta da consulta médica presencial e muito menos utilizada apenas para cortar custos ou para que prestadores e colegas médicos obtenham aumento dos seus ganhos meramente. Telemedicina é algo que tem que ser visto, colocado, regulamentado e protegido no estrito interesse dos pacientes. É para isso que a Associação Médica não mede seus esforços.

Não existe em momento nenhum... Eu vejo os casos de sucesso. Mas e os casos de insucesso? E os encaminhamentos inadequados? E as opiniões díspares? E quando houver efeito colateral? De quem é a responsabilidade? Isso nós precisamos deixar muito claro. A responsabilidade é de quem está do lado de cá, de quem faz a consultoria? A responsabilidade é de quem está lá efetivamente na prática? Quando estão de acordo? Quando não estão de acordo? Para isso, é fundamental - e vejo com muita alegria toda a atuação não só do CFM, mas de 3 mil colegas, sociedades, especialidades federadas, que fizeram suas contribuições - o aperfeiçoamento e a segurança do emprego da telemedicina no País.

O que nós realmente frisamos muito, entrando na parte final da minha fala, é que, primeiro, nós temos que levar em consideração que, independentemente das questões da resolução, nós temos o art. 51 do Código de Ética Médica, que visa prevenir a prática de concorrência desleal entre os colegas. Então, todos os colegas - e foi muito bem colocado pelo Dr. Donizetti - que voluntariamente quiserem fazer o treinamento de telemedicina, o.k. Mas que não esqueçam que todos nós somos regidos pelo Código de Ética Médica. Segundo, precisamos ter muito cuidado, posto que existe aí a pandemia. A pandemia vai trazer modificações, não necessariamente boas.

Ratifico: telemedicina existe desde que Graham Bell inventou o telefone e o primeiro médico atendeu um paciente para tirar uma dúvida no seu receituário. Então, nós estamos discutindo uma novidade centenária. Mas, com os recursos que nós temos hoje - muito bem alertado pelo Prof. Chao, a quem rendo minhas homenagens e parabenizo pela apresentação -, nós carecemos de nos fundamentar do ponto de vista bioético para o adequado exercício da telemedicina e precisamos melhorar o nosso arcabouço legal, posto que temos uma legislação transitória, que vai se extinguir quando terminar o estado de emergência sanitária.

Então, nós precisamos nos preparar adequadamente e não podemos perder de vista que o que se discute no País é algo basilar, que é a questão da necessidade de um diploma válido de médico para exercer a medicina no Brasil. Nós estamos discutindo legislação de telemedicina e estamos com questões da época do Flexner, de 1906.

Justamente por não perder a minha perspectiva de paciente é que eu me preocupo tremendamente com o tipo de pessoa, o tipo de preparo, o tipo de capacitação que vai ser colocado dos dois lados da tela com o paciente ali no meio.

Portanto, é esse o nosso alerta, é isso que eu gostaria, Srs. Deputados, prezados colegas médicos, que levássemos muito em consideração.

Quanto a legislações, vou citar aqui Portugal, que tem a população da cidade de São Paulo. O Secretário Municipal de São Paulo seria o Ministro da Saúde de Portugal, país que tem território inferior ao de Pernambuco. O nosso País é continental, com grande parte da população brasileira vivendo, sociologicamente falando, no século XXI, mas há muita gente que vive no século XX e alguns, pasmem, nos séculos XIX ou XVIII, e todos são brasileiros, todos têm direito, todos têm opinião, todos, assim como eu, são pacientes em potencial e precisam ser contemplados com a devida segurança, com o devido respaldo legal na sua complexidade de demandas, de opiniões, de aspirações e de expectativas.

Muito obrigado, meu caro Deputado Dr. Luizinho, em nome da Associação Médica Brasileira, por esta oportunidade. Esperamos, realmente, conseguir sair disso um pouco melhor, um pouco mais aperfeiçoados, por meio desse processo democrático que é reunir todos nessas audiências, ouvir todas as opiniões e aprender. Eu tenho aprendido muito.

Muito obrigado a todos.

Eram essas as minhas palavras.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dr. Lincoln.

Peço ao Dr. Lincoln e a todos os convidados que permaneçam conosco.

Eu lhe garanto, Lincoln, que hoje vai ser menos cansativo que ontem à tarde. Se o senhor puder permanecer conosco, seria bom para que, ao final das falas, possamos estabelecer uma discussão sobre a matéria.

Convido para fazer uso da palavra o Jefferson Gomes Fernandes, representante da Associação Paulista de Medicina.(Pausa.)

Como o Jefferson não está conosco, vamos ouvir o Rodrigo Rodrigues de Aguiar, Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

O SR. RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR - Bom dia a todos. Eu gostaria de cumprimentar o Deputado Dr. Luizinho por organizar esta reunião, por comandar esta Comissão e por tratar de um tema tão importante e tão relevante sobre o qual eu venho debatendo com muitos dos participantes desta reunião de hoje. Também estendo meus cumprimentos às Deputadas Carmen Zanotto e Adriana Ventura, por também tratarem de forma tão incisiva um tema tão relevante neste momento.

Eu trouxe aqui uma breve apresentação apenas para pontuar minha fala, é uma apresentação muito curta, que eu vou passar com muita rapidez, para não estender muito o meu tempo, mas é só para conseguirmos situar o tema dentro das competências regulatórias da ANS, já que me foi solicitado falar sobre telessaúde, no caso, telemedicina - eu sempre abordo como telessaúde para abranger também os demais profissionais de saúde - e remuneração, que é o tema que mais vem sendo discutido nos últimos tempos, porque parece que algumas impropriedades vêm ocorrendo sobre essa questão.

(Segue-se exibição de imagens.)

É importante começar dizendo que a regulação da ANS é focada nas operadoras de planos de saúde, nas atividades de operação de planos de saúde, que é o objeto principal e exclusivo, na verdade, da regulação da ANS. Só que, para regular as operadoras, a ANS, necessariamente, tem que regular também a sua relação com os prestadores de serviços de saúde e também com os consumidores, mas o que nos importa aqui é essa relação com os prestadores de serviço de saúde.

Para fazer essa regulação, a ANS tem um elenco de competências previstas na Lei nº 9.961, de 2000, que criou a ANS, estabeleceu suas competências, e que só trouxe alguns poucos dispositivos tratando sobre essa relação de operadoras e prestadores de serviço, um deles é o que afirma que a ANS deve estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais e outro que ela deve fixar critérios de credenciamento e descredenciamento. De todo o seu elenco de competências para tratar da matéria relacionamento entre operadoras e prestadores, apenas esses dois dispositivos são mais diretos sobre o tema.

Depois, na evolução legislativa, nós tivemos a publicação da Lei nº 13.003, de 2014, que trouxe um pouco mais de concretude e materialidade para esse tema no âmbito da regulação da ANS, quando fez a alteração da Lei nº 9.656, de 1998, para alterar dois dispositivos, o art. 17 e o art 18, e, principalmente para o tema que nos importa aqui hoje, incluir o art. 17-A, para tratar justamente daqueles instrumentos contratuais cujas cláusulas gerais a ANS tem competência para tratar e que estão previstas também na Lei nº 9.961.

Esse art. 17-A basicamente estabelece que os contratos devem ser feitos por escrito, o que parece ser uma obviedade, mas, infelizmente, naquele momento ainda não era uma realidade no setor, embora não tenha tanto tempo assim, de 2014 para cá, nós temos alguns poucos anos. De fato, ainda havia muita relação não escrita, não prevista em contratos escritos, contratos formais àquela época - situação já superada hoje em dia, eu posso lhes afirmar. O art. 17-A também estabelece que esses contratos devem conter algumas cláusulas obrigatórias, de forma bastante aberta, bastante geral, submetendo à posterior regulamentação pela própria ANS.

Então, ele diz que, nos contratos, têm que estar previstos o seu objeto e a sua natureza, com a descrição de todos os serviços e, principalmente, a definição dos valores dos serviços contratados, forma, critério e periodicidade do reajuste. Esse ponto é muito importante para abordarmos a questão da remuneração em telessaúde, porque conseguimos perceber que a própria legislação atribuiu esse aspecto aos contratos, ou seja, as partes que devem definir, num instrumento previamente pactuado para que sua relação se inicie a partir dali, quais serão os valores contratados para os serviços que serão prestados.

Ele trouxe uma novidade sobre reajuste, porque o reajuste é o corolário da remuneração ao final das contas, afirmando que ele deveria ser sempre anual, realidade que até então também não se impunha em todos os contratos, não percebíamos isso de forma tão clara, algo que aparentemente está superado, embora ainda haja uma discussão sobre quais serão os critérios, o percentual dos reajustes, mas que eles não são aplicados anualmente - não estamos recebemos muitas reclamações sobre isso - e foi definido que, quando não for pactuada entre as partes, através do seu contrato, uma forma, um critério de reajuste, a ANS vai definir esse índice de reajuste, também observando a anualidade.

Sobre a remuneração, a ANS editou a sua regulamentação, na verdade, a partir desse art. 17-A da Lei nº 9.656, introduzido pela Lei nº 13.003, editando a Resolução Normativa nº 363, de 2014, principalmente, até porque ela teve muito pouco tempo para ser editada - a própria lei impôs um prazo máximo de 180 dias -, repetindo algumas previsões da própria lei e trazendo aqui algumas poucas novidades.

As novidades, na verdade, estão descritas apenas nos tópicos 1 e 4 deste eslaide, que basicamente dizem o seguinte: os valores contratados devem ser expressos em moeda corrente, o que não estava previsto em lei, podendo ser utilizada uma tabela de referência para a definição desses valores; e o contrato também deve prever prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados.

Os dois itens do meio foram inaugurados recentemente por uma resolução aprovada no final do 2018, em que se atrelaram a remuneração e os critérios de reajuste a critérios objetivos de qualidade e de atributos de qualidade que aquele prestador possa ter, ou seja, prestadores mais qualificados necessariamente devem receber melhor remuneração e ter critérios de reajuste mais adequados do que aqueles com menor atributo de qualificação. Então, a composição da remuneração também considerar esses atributos já foi um avanço nesse aspecto remuneratório, ainda não estabelecendo qualquer tipo de imposição às partes, mas determinando que esses critérios devem ser levados em consideração na hora da definição das cláusulas contratuais que tratem disso.

Aqui, temos a Resolução Normativa nº 364, de 2014, que trata especificamente da hipótese em que a ANS vai definir o índice de reajuste das partes quando o contrato assim não o fizer. Isso só vai ocorrer, pela regulação prevista em 2014, quando: houver previsão de livre negociação entre as partes, ou seja, quando o critério específico e objetivo de reajuste não constar do contrato - as partes irão definir isso a cada anualidade do contrato; e, se as partes não chegarem a uma conclusão nesse período. Quando isso ocorre, a ANS define qual é o índice de reajuste. Nos últimos anos, vem se definindo o IPCA como índice de reajuste, atrelado e acrescido, na verdade, por um fator de qualidade, que também, até 2018, levava alguma discussão ao setor, porque ele previa até um percentual deflacionário de 85% do IPCA. Mas ele foi alterado, também no final de 2018, para estabelecer que o IPCA é o mínimo, neste caso, ou seja, 100% do IPCA deve ser aplicado a toda e qualquer hipótese em que o índice da ANS se aplique. E os atributos de qualidade vão acrescentando percentuais sobre o IPCA, até chegar a 115% do IPCA, a partir dos critérios que estão previstos no anexo da própria resolução normativa.

Considerando que, conforme demonstrado pela regulação e pela legislação, a ANS não tem o poder de intervir nessa relação remuneratória entre as partes, nós vimos desenvolvendo, desde 2016, um grupo de trabalho que visa justamente a aprimorar os modelos remuneratórios aplicados no setor de saúde suplementar, especialmente aqueles em que as operadoras pagam aos seus prestadores de serviço de saúde. Fizemos o lançamento, no ano passado, do Guia para Implementação de Modelos de Remuneração, baseados em valor, que foi muito elogiado pelo setor, surpreendentemente elogiado pelas duas partes do setor, algo muito pouco comum. Então, foi um grande privilégio nosso termos proporcionado isso ao setor. E estamos dando continuidade agora com provas concretas, com testes concretos. Aquelas operadoras que conseguiram firmar modelos de remuneração, que chamamos de "inovadores", que retornam a remuneração a partir de melhores desfechos, de melhores qualidades, de melhores desempenhos, estarão sendo testadas desde um modelo também idealizado e definido pela ANS, a partir de literatura e experiência internacional. Tudo isso pode ser obtido a partir desse link para o site da ANS, no qual há uma página específica sobre esse tema.

Ainda para aprimorar essa relação, nós instituímos, também no final de 2018, uma câmara técnica, porque a própria Lei nº 13.003 estabelece que a ANS crie câmaras técnicas entre as partes para o aprimoramento contínuo da relação entre operadoras e prestadoras, especialmente no que se refere aos instrumentos contratuais que regem essa relação.

Essa câmara técnica vigorou durante todo esse tempo, basicamente de outubro de 2018 a junho de 2019. Nesse meio tempo, tivemos aqui uma audiência pública para ampliar ainda mais as discussões ali postas sobre o tema, tudo com o objetivo de aprimorar a regulação, ou seja, as Resoluções Normativas nºs 363 e 364, que mencionei antes.

Fizemos também uma consulta pública muito participativa, com mais de 4 mil contribuições, das quais quase 50% foram acatadas na minuta que foi levada ao final como proposta à Diretoria Colegiada da ANS. Mas, na sua última reunião, realizada dia 9 de junho, a Diretoria entendeu por bem rejeitar a proposta por quatro votos, divergindo do voto do Relator. A Diretoria não aprovou a proposta que tinha como objetivo aprimorar esse tema e trazer maiores parâmetros, inclusive para a questão remuneratória na relação entre essas partes.

Chegamos finalmente ao tema telessaúde, mais uma vez prestigiando a legislação, que, na nossa avaliação, foi muito importante, muito relevante para o tratamento desse tema no período da pandemia. Destaco aqui que o padrão normativo e ético adotado, que é uma exigência da lei, vem sendo mantido. Ou seja, essa minha apresentação preliminar serviu para demonstrar qual é o padrão normativo e ético que a ANS adota para o tema remuneratório como um todo, de todo e qualquer procedimento, a partir de todo e qualquer regime de atendimento, e que ele também foi adotado para os atendimentos em telessaúde.

Tivemos aqui uma coincidência bastante feliz. No final de 2019, a nossa prestigiosa Associação Médica Brasileira fez uma consulta à ANS acerca do tema. A procuradoria federal junto à ANS teve a oportunidade de enfrentar esta matéria ainda antes do início da pandemia e nos disponibilizou um parecer bastante didático sobre o tema, bem no início da pandemia, no início de março. Esse parecer orientou bastante as nossas ações, consolidando algo de que já tínhamos consciência e de que já tínhamos certeza: questões relativas aos atos dos profissionais de saúde, mais especificamente aos atos médicos, são regulamentados pelos respectivos conselhos, nesse caso, pelo Conselho Federal de Medicina. Já a relação entre operadoras e prestadoras e como isso vai resultar no atendimento ao paciente - que, no nosso jargão, é o beneficiário do plano de saúde -, aí, sim, é uma atribuição da ANS. Então, nós temos uma deferência muito grande à regulação que os conselhos produzem sobre o tema. Sempre atuamos dessa forma e continuamos atuando assim nesse período.

Considerando a urgência do tema, como precisávamos fazer isso de forma muito imediata e não havia tempo hábil para editarmos resoluções normativas, fizemos algumas notas técnicas, basicamente dando instruções e orientações e fazendo ajustes regulatórios que viabilizassem a adoção da telessaúde na saúde suplementar, nesse período de pandemia, seguindo toda a regulação e toda a legislação que então foi produzida.

Então, nesse período, basicamente levamos ao conhecimento da sociedade que não há nenhuma vedação na regulação da ANS à prática da telessaúde e que não há necessidade imperiosa, exclusivamente nesse período da pandemia, de fazer alteração formal nos contratos firmados para prever o exercício da telessaúde.

Qualquer que seja a interação entre as partes vai ser entendida pela ANS como em conformidade regulatória para este período, justamente para facilitar a implementação da telessaúde no setor de saúde suplementar, desde que algumas coisas estejam ali previstas: a identificação dos serviços que serão prestados; os valores de remuneração na forma como a regulação já prevê; e os ritos a serem observados para faturamento e pagamento desses serviços.

Fizemos também alguns pequenos ajustes no que chamamos aqui de padrão de troca de informações na saúde suplementar, que muitos do setor conhecem bem.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Rodrigo, eu preciso apressar você um pouquinho, porque estávamos dando 5 minutos a cada orador, e você já utilizou 14 minutos. Peço que você apresse um pouquinho a sua apresentação e peço desculpas por isso. Hoje estamos trabalhando com esse procedimento para tentar manter a reunião dentro do tempo previsto por causa da Ordem do Dia no plenário. Peço isso sem qualquer tipo de descortesia. E só pela questão do tempo.

Obrigado.

O SR. RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR - Não tem problema. Eu até peço desculpas por ter ultrapassado o tempo. Faltam só dois eslaides. Já estou acabando.

Fizemos esses ajustes para conseguir identificar quais procedimentos estariam sendo realizados através do telessaúde. Adotamos o entendimento de que todo e qualquer procedimento que consta do rol de eventos e procedimentos mínimos de saúde da ANS já deve ser ofertado através dessa metodologia do telessaúde, quando assim for permitido pelo respectivo conselho, claro. E trouxemos isso para o âmbito fiscalizatório, entendendo que, quando a cobertura for oferecida, seja através do atendimento presencial, seja através do atendimento remoto, e atinja o seu fim, ou seja, atinja o atendimento de saúde do beneficiário que procurou aquela cobertura, a ANS entende como regular essa atuação.

Por fim, editamos uma última nota técnica, estabelecendo que as prescrições feitas de forma eletrônica, conforme já instituído pelo Ministério da Saúde, por decisões da ANVISA e, mais recentemente, por um instrumento disponibilizado pelo Conselho Federal de Farmácia - CFM também deveriam ser utilizadas obrigatoriamente no setor de saúde suplementar para viabilizar ainda mais esses atendimentos.

Este eslaide é só a repetição e a confirmação do outro.

Com isso eu concluo, desculpando-me por ter ultrapassado o meu tempo e agradecendo pela oportunidade de me manifestar.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Rodrigo.

Peço-lhe desculpas, Rodrigo, por ter abreviado sua brilhante apresentação.

Convido para fazer uso da palavra o Dr. José Luciano Monteiro Cunha, Coordenador do Comitê de Telemedicina da Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE.

O SR. JOSÉ LUCIANO MONTEIRO CUNHA - Bom dia a todos.

Eu sou José Luciano. Sou médico neurologista e trabalho com telessaúde desde 2014.

Em primeiro lugar, eu queria agradecer o convite para participar desta reunião, que é superimportante para a melhoria dos serviços de saúde em nosso País.

Cumprimento todos os Parlamentares presentes e todos os colegas debatedores também.

Vou ser breve também, mas eu queria falar um pouco do histórico deste tema. Muita gente não sabe, mas não é a primeira vez que a telemedicina é utilizada como apoio importante durante períodos críticos como este que estamos vivendo. Há 20 anos, por exemplo, foi criado um grupo internacional de cooperação militar que se chamava NATO - ainda hoje esse grupo existe. E a telemedicina fazia parte das ações desse grupo militar multinacional. Inclusive, houve distribuição de kits de telemedicina para alguns países do continente africano que estavam em conflito na época, para ajudar médicos locais através da interconsulta com especialistas.

Em 2003, por exemplo, durante a epidemia de SARS na China, os médicos chineses, pela primeira vez, começaram a usar de forma mais intensa e contundente a telemedicina para avaliação dos pacientes que estavam infectados.

O que faz este momento nosso realmente se diferenciar? Coisas do nosso dia a dia: estamos vivendo plenamente a era da Internet, com um crescimento exponencial da nossa velocidade de conexão; estamos superenvolvidos no mundo digital em outros setores, como alimentação, turismo, transporte, bancos; vivenciamos uma interação social digital intensa - a interação que estamos fazendo aqui agora seria provavelmente bem complicado de se realizar 20 anos atrás -; e, hoje, somos, sim, uma sociedade diferente de 20 anos atrás. Isso faz com que pensemos que de fato a telessaúde tende a permanecer como um ponto focal, um ponto muito forte no período pós-pandemia.

Eu vejo alguns pontos importantes na discussão geral deste tema. Sobre um dos primeiros pontos, eu queria pegar um ponto que o próprio Rodrigo falou. Eu costumo usar bastante o termo "telessaúde", que considero o termo mais adequado para esta discussão, devido a sua abrangência de definições.

É importante, por exemplo, ampliarmos o acesso à saúde de forma multiprofissional. Outras profissões também podem - e devem - fazer uso da telessaúde, como possibilidade de apoio às UBS, com fortalecimento ainda maior da Estratégia Saúde da Família e, obviamente, melhorando a eficiência dos serviços, com redução do tempo de espera, redução de custos operacionais e assim por diante.

A questão da remuneração médica é outro ponto importante que precisamos estudar, verificando as diferenças regionais, considerando o serviço prestado, considerando o conhecimento empregado, o tempo gasto, tudo isso utilizando apenas um meio tecnológico diferente. Seja o médico, seja outro profissional de saúde, o tempo dele está sendo gasto, e o conhecimento está sendo posto à prova.

Há dois outros pontos finais que devemos lembrar aqui: primeiro, a importância da educação em telessaúde. O Dr. Chao ressaltou esse ponto, que é superimportante. Sem educação não há salvação. E essa educação, ao meu ver, deve, sim, ser fortalecida, voltada para faculdades, voltada para residências, não só médicas, mas também multiprofissionais, para que as pessoas estejam cada vez mais capacitadas, preparadas para fornecer os cuidados através da telessaúde, que não é simplesmente colocar um profissional de saúde em frente a uma tela e fazer uma videoconferência.

O conceito em si da telemedicina, o conceito em si da telessaúde vai muito além disso. Trata-se de uma interação médica ou de outras profissões para a troca de informações em saúde de forma estruturada, o que envolve diversos outros pontos para que o indivíduo tenha algum ganho de valor em termos de saúde do outro lado.

E o último ponto importante que precisamos pontuar aqui é a questão da telemedicina para todos. Durante o crescimento da telessaúde como um todo no País - como já houve esse crescimento enorme no mundo, um crescimento de mais de 3.700% -, precisamos tomar cuidado e evitar que a telemedicina se torne um produto de utilização apenas por aqueles que possuem maior poder aquisitivo.

Por isso, é superimportante a regulamentação, a legislação adequada, para que nós consigamos ofertar a telessaúde com eficiência, qualidade e segurança, para que a nossa população consiga se beneficiar disso da melhor forma possível.

Esta seria a minha breve introdução. Espero que nós consigamos debater esses pontos com mais profundidade.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, José Luciano.

Passo a palavra à Maria Cristina Marino Calvo, Coordenadora de Telessaúde do Sistema Integrado Catarinense de Telemedicina e Telessaúde.(Pausa.)

A Maria Cristina está conosco?(Pausa.)

Bem, eu passo a palavra ao Aldo Von Wangenheim, Coordenador Científico do Sistema Integrado Catarinense de Telemedicina e Telessaúde, e depois nós voltamos a dar a palavra à Maria Cristina.

O Aldo está conosco?

O SR. ALDO VON WANGENHEIM - Sim.

Bom dia. Eu quero cumprimentar todos.

Por alguma razão, a Cristina perdeu a conexão. Eu não tenho a apresentação aqui. Nós tivemos um problema com o nosso firewall, e eu não consigo fazer a apresentação daqui. Então, eu vou falar um pouco.

Eu queria começar, na verdade, cumprimentando o Deputado Dr. Luiz Antonio e a Deputada Carmen Zanotto, que de fato é a mãe da telemedicina em Santa Catarina. Nós trabalhamos muito juntos naquela época.

Quero cumprimentar a Deputada Adriana Ventura também, pela iniciativa de fazer este projeto de lei que ficou tão interessante e que realmente é um marco no Brasil.

Quero cumprimentar ainda os outros Parlamentares que estão por aí.

Eu trabalho na área de telemedicina aproximadamente desde 1992, quando nós fazíamos na Alemanha a tecnologia para a telerradiologia. Naquela época, entendia-se que era uma coisa para especialistas. Hoje, nós estamos falando de telemedicina para a atenção básica, porque, num país como o Brasil, é isso que vai fazer a maior diferença.

Quando nós começamos a trabalhar com telemedicina em Santa Catarina, discutiu-se muito qual seria a estratégia, e a nossa estratégia era tirar o paciente da estrada.

Nós temos um Estado que, apesar de ter uma boa distribuição de população, ainda assim, em termos de especialidades médicas, é muito concentrado no litoral. Nós tínhamos pacientes fazendo viagens imensas em razão disso. Então o nosso objetivo era otimizar o trabalho das especialidades médicas, otimizar o trabalho do especialista médico. Por isso, naquela época, nós focamos em telediagnóstico.

Como a Deputada Carmen colocou muito bem, nós começamos com tele-eletrocardiografia, que é uma das coisas mais simples. No Brasil inteiro, mais ou menos naquela mesma época, em 2005 ou em 2006, muita gente começou a fazer isso. Hoje, nós temos uma rede que cobre 100% do Estado. Eu acho que em nenhum outro lugar abaixo da linha do Equador nós temos esse nível de cobertura em uma rede de telemedicina. Nós fazemos telediagnóstico e telessaúde, principalmente. Hoje, nós estamos fazendo teleconsulta também, e é uma coisa que não fazíamos naquela época ainda.

Hoje em dia, o que nós temos feito? Nós fazemos exames da atenção básica, da atenção secundária e da atenção terciária. Por exemplo, todos os hospitais públicos do Estado, hoje, estão conectados na rede. Assim, todos os exames médicos de imagem de todos os hospitais públicos do Estado vão parar no nosso sistema. Se incluirmos isso com todas as outras coisas que são feitas ao longo da telemedicina no Estado, fazemos de 84 mil a 85 mil exames por mês. Isso significa, desconsiderando-se as questões que são realizadas num grande hospital e recebem laudos lá mesmo, e nós só guardamos no sistema, mais de 40 mil pacientes podem deixar de ter que se deslocar para fazer alguma coisa dentro do Estado, por mês.

Isso criou uma mudança muito profunda. E uma coisa que foi muito discutida lá no início com a Deputada Carmen, que queria que nós integrássemos muito a atenção básica, foi que nós tínhamos que ir além da questão tecnológica, de exames à distância, e assim por diante. E nós desenvolvemos mais duas áreas de trabalho, que são as áreas da Cristina - eu espero que ela esteja logo conosco -, são as áreas de modelos de processos de atenção à saúde, ou seja, os workflows. Quer dizer, nós mudamos radicalmente a forma como postos de saúde funcionam. E nós integramos isso dentro do modelo de funcionamento do SUS em Santa Catarina. Para isso, nós trabalhamos junto com a Comissão Intergestores Bipartite, a CIB de Santa Catarina.

Nós temos várias regras operacionais para várias coisas. Por exemplo, na área da dermatologia, quando nós começamos a trabalhar com esse processo em Santa Catarina, o tempo médio de espera de um paciente do SUS do interior do Estado para um atendimento dermatológico era de 6 meses. Se pensarmos que nós temos uma população clara e temos a maior incidência de câncer de pele do País, com uma incidência alta de melanoma - e não só de melanoma, mas também carcinoma basocelular e outras coisas; no entanto, o melanoma nesse caso é crítico -, esperar 6 meses por um atendimento para quem tem melanoma é muito, muito ruim. Então, o que nós fizemos? Nós incluímos dentro do processo do Sistema Único de Saúde a teledermatologia, que hoje está implantada em 370 Unidades Básicas de Saúde no Estado, com cobertura integral do território. E o que acontece? Hoje, o paciente vai a um posto de saúde, e um técnico treinado, um técnico de nível médio, pode fazer o exame dermatológico desse paciente e enviá-lo a um médico dermatologista, que faz a triagem desse paciente.

Nós modificamos os códigos de Manchester para dar uma classificação de risco para esse paciente. Com base nessa classificação de risco, esse paciente ou vai para casa, ou é tratado no posto, ou recebe um protocolo de conduta clínica. Quando ele tem uma coisa mais complexa, mas que dá para tratar no posto de saúde, ele é acompanhado, ou então ele recebe orientação de encaminhamento. E, se for uma coisa mais grave, nós damos encaminhamento direto para a atenção terciária, sem passar por aquela burocracia toda de ter primeiro que ir a uma policlínica da atenção secundária fazer uma consulta ambulatorial para só depois se decidir para onde o paciente vai. Com isso, nós conseguimos agilizar o processo todo.

Então, esse é o modelo de processo, e, dentro desse modelo de processo, nós temos protocolos específicos, outra coisa com que nós trabalhamos no desenvolvimento.

Esse atendimento dermatológico no posto de saúde segue um protocolo de teledermatologia, que tem protocolos de aquisição de imagens por fotografia, formas de como se vai trabalhar, e assim por diante.

Essa é a ideia de todo o trabalho. Nós trabalhamos com este tripé: tecnologia, modelos de processos e protocolos de trabalho. E fazemos isso de forma integrada com o Estado.

Santa Catarina estabeleceu que a telemedicina seria uma política de Estado - acho que ainda na época da Deputada Carmen, provavelmente em 2006 ou 2007, eu não tenho certeza agora. A partir de então, todos os planos de Governo - se vocês olharem na Internet, verão isso em todas as prestações de contas da Secretaria de Estado da Saúde - incluem o ponto telemedicina. E nós mudamos várias formas de funcionar do Sistema Único de Saúde para trazer isso para dentro do sistema.

O que nós fazemos? Dentro da atenção básica - que eu acho que é o mais importante na questão do coronavírus, mas já vou falar mais adiante de outra coisa -, temos toda uma questão de telediagnóstico. A filosofia geral é pegar algum tipo de procedimento que normalmente é feito na atenção secundária, levar esse equipamento ou esse processo de exame para a atenção básica, criar um processo de trabalho, criar um conjunto de protocolos e integrar isso dessa maneira, de forma que um exame de diagnóstico vire um exame de triagem. Assim, lá na Unidade Básica de Saúde, nós conseguimos atender o paciente, decidir se o paciente necessita de fato de um encaminhamento e encaminhar esse paciente da forma mais ágil possível. Tudo isso dentro dessa questão do telediagnóstico integrado com a telessaúde. Nós temos uma única base tecnológica em Santa Catarina, e a telessaúde está junto com isso.

O que acontece? Os profissionais de telessaúde dão apoio aos profissionais da atenção básica. Eles vão fazer o quê? Por um lado, eles vão ser responsáveis por fazer avaliações de triagem. É como o exemplo que eu dei da teledermatologia. Por outro lado, eles estão ali também para apoiar, para responder perguntas do profissional de atenção básica, quando este não sabe alguma coisa ou tem uma dúvida específica sobre um paciente.

Quando nós identificamos - esse é o nosso código de risco azul - que um paciente poderia ser tratado no posto de saúde, desde que ele recebesse um protocolo de conduta clínica adequado e fosse acompanhado por um especialista, orientamos isso para que o paciente não viaje.

Então, este modelo nós podemos aplicar na situação do coronavírus sem problemas. Ele pode ser diretamente adaptado. O que o modelo hoje não tem? Ele não tem teleconsulta. Por quê? Primeiro, porque ela não estava regulamentada e, em parte, porque nós queremos otimizar o processo todo. Otimizar o processo nós fazemos com telemedicina assíncrona, que é o telediagnóstico e o telessaúde tradicionais, não é a teleconsulta. São estas três coisas que nós veríamos na telemedicina: teleconsulta, telediagnóstico e telessaúde, se fôssemos dividir a telemedicina em três grandes especialidades.

Hoje nós estamos começando com a teleconsulta, mas de uma forma muito controlada, porque a nossa ideia é justamente aquela de que o Dr. Chao já falou e de que outras pessoas aqui falaram.

Eu estou gostando muito desta reunião porque cada um tem a sua especialidade, mas todo mundo está falando a mesma língua. Se as nossas reuniões fossem sempre assim, Chao, eu ficaria muito feliz. Eu acho isso muito legal. Entendemos que temos uma necessidade.

Para finalizar e não tomar tempo demais, quero dizer o que eu vejo aqui.

Nós temos uma oportunidade.

Nós precisamos definir uma estratégia nacional para usarmos a telemedicina para atacar a questão do coronavírus. Mas o ideal é que essa estratégia nacional seja pensada de maneira a ser um modelo sustentável, alguma coisa que nós coloquemos no lugar, botemos para funcionar e continue ali funcionando depois que a crise passar e represente uma melhoria de atenção à saúde para todo mundo.

Como é que nós podemos fazer isso? Em primeiro lugar, na hora em que nós pensarmos na questão da teleconsulta, temos de entender que nós precisamos integrar as equipes de atenção básica que nós temos hoje. Se nós pensarmos em modelos em que se usa uma empresa de telemarketing e se treina um monte de profissionais de saúde para fazer teleatendimento, estaremos separando o paciente daquele contexto de atendimento dele. O ideal é que o paciente seja atendido por alguém que já o atendeu uma vez ou que virá a atendê-lo novamente ou, pelo menos, alguém dessa equipe.

Nós estamos fazendo um experimento com telepediatria em Santa Catarina que funciona assim - é a única teleconsulta em funcionamento que nós temos dentro do STT, a teleconsulta pediátrica. Nós atendemos de madrugada. Criança com febre, com dificuldade respiratória, etc., pode acessar o sistema de teleconsulta do STT - mas é só para pediatria - e vai ser atendida por alguém de uma equipe para a qual, depois, a pessoa vai ser encaminhada, se tiver que fazer uma consulta presencial.

Nós podemos aproveitar o quê? Vamos treinar as nossas equipes de atenção básica das Unidades Básicas de Saúde. Vamos definir uma estratégia de trabalho com horas de sobreaviso ou sobre-hora ou hora-plantão, para que essas pessoas trabalhem também no teleatendimento. E vamos usar uma infraestrutura tecnológica para fazer isso funcionar.

Nós temos condições de fazer isso para o Brasil inteiro? Temos. Por quê? Com toda a parte de telediagnóstico e telessaúde, Santa Catarina tem experiência de 15 anos. Nós colocamos isso para funcionar no Estado inteiro. Nós temos, hoje, um sistema em nuvem centralizado para todo tipo de exame médico, laudo, protocolo de teleconsultoria, etc., integrado com APAC, integrado com TFD, toda essa parte. O pessoal do Einstein tem todo um modelo de trabalho com atenção básica na teleconsulta. E o pessoal da USP, com o Dr. Chao, tem todo um modelo de como é que nós ensinamos equipes de atenção básica essas diversas tecnologias. Isso tudo junto é o de que nós precisamos para pensar num modelo nacional focado em atenção básica, mas que seja contínuo. Ou seja, esse é um modelo em que você é atendido na atenção básica e faz uma pré-triagem por teleconsulta. Depois disso, você tem consulta acompanhada a distância. É visto se o paciente precisa ir para Unidade Básica de Saúde ou não. E, a partir desse momento, nós podemos começar a usar telemedicina para quê? Para evitar que os pacientes se desloquem.

Eu fui contatado há algumas semanas por prefeitos do interior de Santa Catarina, da região do Alto Vale do Itajaí - Rio do Sul é uma das cidades da região, para quem tem uma ideia da geografia de Santa Catarina.

Esses prefeitos estavam muito preocupados. Eles tinham medo de que as cidades de médio porte começassem a receber muitos pacientes de cidades de pequeno porte. Estavam com medo do coronavírus. Nas cidades menores, de 20 mil habitantes, 15 mil habitantes, 10 mil habitantes, 5 mil habitantes, não há muita estrutura para atender as pessoas, e elas correm para as cidades de 40 mil habitantes, 50 mil habitantes.

Eu não tenho números para dizer como hoje está acontecendo a interiorização da pandemia, mas é importante nós considerarmos esta questão: por que não montar uma infraestrutura para, na medida do possível, manter o paciente muito bem atendido no interior? Vamos capacitar as cidades com 10 mil habitantes para que deem o máximo possível de atenção e acompanhamento para os pacientes. Como? Acompanhando os médicos através de teleconsultoria, oferecendo exames a distância - há um monte de coisas simples de fazer, simples de implantar -, oferecendo teleconsulta e treinando as próprias equipes dessas cidades para que elas façam essas atividades de teleconsulta: eu vou ligar para um número, ou vou acessar um site pelo celular, ou vou instalar um aplicativo no celular...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Aldo, o seu tempo já esgotou.

Peço apenas que encaminhe para o final, com tranquilidade.

O SR. ALDO VON WANGENHEIM - Já estou terminando.

Eu vou fazer essa ligação e, do outro lado, vou ter a equipe da minha cidade para me atender. Nós conseguimos pensar nisso.

Se pensarmos em um modelo de representação de informação, nós podemos inclusive pensar em integrar a saúde suplementar dentro desse processo. Muita gente tem plano de saúde, mas também tem atenção à saúde pelo SUS. Por que não integrar essas coisas? Por que não fazer os exames trafegarem entre esses sistemas e deixar as coisas integradas, a fim de que o médico que me atende pelo plano de saúde também tenha acesso a informações minhas do meu posto de saúde? Isso é mais para médio prazo, mas é perfeitamente factível. Podemos trabalhar nisso.

Eu vou terminar por aqui. Desculpem-me, pois eu falo muito - é doença de professor. Nós estamos à disposição para perguntas.

Eu tinha umas figuras para mostrar, mas é melhor ficarmos só nisso.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Prof. Aldo.

A Maria Cristina está conosco?

A SRA. MARIA CRISTINA MARINO CALVO - Sim. Vocês me ouvem?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estamos ouvindo bem, Maria Cristina.

A SRA. MARIA CRISTINA MARINO CALVO - Muito bem.

Eu vou poupar a apresentação, uma vez que o Aldo já apresentou várias questões que são macro-orientadoras do nosso processo, para abreviar também a fala e dar espaço para a discussão.

Eu quero agradecer e cumprimentar os membros da Comissão, os debatedores e os demais participantes e falar um pouco da experiência dos serviços em Santa Catarina, que são oferecidos por um consórcio que temos entre uma proposta financiada pela Secretaria de Estado da Saúde, que é o Telemedicina, e o Núcleo Telessaúde de Santa Catarina, que era financiado pelo Ministério, mas teve esse financiamento interrompido. Nós estamos trabalhando apenas com voluntários, desde o início do ano, e com alguns prestadores contratados para a oferta nacional de dermatologia.

O núcleo deu uma grande contribuição com serviços durante mais de 15 anos de atuação. Em relação aos serviços ofertados, como o Aldo apresentou rapidamente, nós fazemos teleconsultorias, telediagnósticos, tele-educação e a regulação regional, intermediando a transição do paciente para média e alta complexidades.

O objetivo dessa proposta do núcleo sempre foi qualificar os profissionais e o acesso aos serviços públicos de saúde, pensando em um fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e pensando na Atenção Básica como a ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde. Então, eu falo de um lugar público, uma instituição pública que desenvolve um sistema público destinado para serviço público. O nosso financiamento sempre foi estritamente público também. Isso traz um monte de dificuldades, que são evidentes: desde o aporte de financiamento possível até questões da complexidade desse grande sistema que é o nosso sistema de saúde.

O conceito que orienta a implantação de todos os nossos serviços é a ação integrada de todos esses serviços. Nós acreditamos que teleconsultoria, tele-educação, telediagnóstico e todas as outras ações que permeiam esses serviços, em conjunto, têm um potencial muito grande de garantir a efetividade. Uma vertente apenas sempre vai deixar alguma brecha e alguma deficiência. Nós conseguimos trabalhar com esses serviços articulados, e isso tem garantido a efetividade e a cobertura extensiva.

Nós cobrimos, durante esse período, 100% dos Municípios catarinenses. Todos eles usam algum serviço e todos eles têm equipes cadastradas. Nós temos mais de 30 mil profissionais cadastrados em Santa Catarina e cerca de 25 mil cadastrados no restante do Brasil, que usavam, eventualmente, o nosso serviço de tele-educação ou alguma coisa de teleconsultoria ou a teledermato, que nós oferecemos nacionalmente.

Além de trabalharmos com esse conceito da integração dos serviços, nós também trabalhamos com sustentabilidade e transferência de conhecimento e tecnologia. Todas as nossas implantações de serviços buscam incorporar os profissionais que atuam nesses serviços e responsabilizar a gestão local por ceder horas desses profissionais, por garantir espaço de trabalho para esses profissionais, para que o Município vá adquirindo conhecimento e vá entendendo a tecnologia, porque, na nossa compreensão, inevitavelmente, os sistemas locais terão que incorporar todos esses serviços.

O Prof. Aldo também já falou que há um complexo de serviços que atua para garantir toda essa estrutura no território catarinense. Nós trabalhamos com um laboratório de tecnologia na UFSC; trabalhamos com o Núcleo de Telessaúde, que trabalha com desenvolvimento de processos, protocolos e a oferta dos serviços de teleconsultoria e tele-educação; trabalhamos com dois serviços que abrigam em nuvem os nossos dados, de maneira segura: a central de dados do Estado de Santa Catarina, que abriga boa parte dos dados com informações hospitalares de TFDs, PACs, radiologia e telediagnóstico; e uma nuvem abrigada no SETIC da própria UFSC, em que são abrigados os dados dos outros Estados, da teledermato, na qual colocamos todos os nossos testes, os dados de todos os pilotos que desenvolvemos.

Temos vários parceiros em Secretarias Municipais de Saúde que têm trabalhado com duas perspectivas: ceder carga horária de profissionais para trabalharem nos nossos serviços quando eles são destinados aos seus próprios territórios e desenvolver protocolos e apoio ao desenvolvimento de processos.

Uma forma de atuação importante que nós temos é fazer sempre uma adequação dos nossos processos e dos nossos protocolos aos fluxos locais. Já foi falado por vários debatedores e apresentadores sobre a enorme diferença que nós temos no País como um todo e dentro de um Estado também. Cada sistema, em cada região, tem suas dinâmicas, seus fluxos, suas prioridades. Então, todas as vezes em que vamos fazer a implantação de alguma coisa em um local, nós adequamos os nossos fluxos, as nossas plataformas e toda a nossa agenda de trabalho às necessidades daquela região. Isso tem garantido o sucesso da implantação, porque você não muda a forma de as pessoas trabalharem, você apenas incorpora essa possibilidade e essa facilidade no seu dia a dia.

Nós temos uma apresentação da nossa produção nesses últimos anos: já fizemos 20 mil certificações em curso; tivemos 140 mil participantes em webpalestras; fizemos 135 mil teleconsultorias; fizemos 132 mil laudos de dermatoscopia; fizemos 2 milhões de laudos de ECG e mais de 4 milhões de exames de imagem nos hospitais. Nós estamos em teste com eletroencefalograma e estomatologia, com sistemas de telediagnóstico, e temos implementado para a Secretaria de Estado o TFD e o PAC digital, como o Prof. Aldo já chamou a atenção.

Uma questão muito importante da atuação do Telessaúde, que foi essencial para garantir a cobertura de território e, realmente, a qualificação do trabalho, foi a intermediação do Telessaúde, por meio de teleconsultorias, na regulação para média e alta complexidades. Foram implantadas várias regiões de regulação no Estado. Especialidades que estavam com demanda represada, que estavam com muita fila e que não estavam conseguindo qualificar o encaminhamento a partir de critérios de risco foram selecionadas e se transformaram em fluxos compulsórios a partir da teleconsultoria, para qualificar esses encaminhamentos. Isso promoveu uma enorme redução de fila e do tempo de espera por consultas especializadas. Além disso, garantiu que se priorizassem os casos graves em detrimento dos casos mais de rotina ou eletivos que pudessem esperar um atendimento posterior. Nós temos mais de 15 especialidades reguladas por esse modelo.

Além dessas iniciativas, que são específicas do STT, desse complexo de serviços, eu também busquei no Estado desenvolvimentos recentes que foram consequentes à COVID-19.

Nós temos, nesses Municípios maiores que já participavam da regulação das especialidades - Joinville, São José, Balneário Camboriú, Itajaí, Jaraguá do Sul -, que são sedes de regiões, a incorporação do 0800 para teletriagem de pacientes com suspeita de COVID-19.

Isso tem gerado uma grande demanda por atendimentos. Em alguns Municípios, isso levou a que 50% desses pacientes tivessem orientação para cuidados domiciliares, ou seja, que não se dirigissem a nenhum serviço; 50% dos casos foram encaminhados para algum serviço - nesse caso, o serviço mais adequado para aquela necessidade. Essa tem se demonstrado uma boa estratégia, no modelo do sistema de teletriagem português ou inglês.

Um desenvolvimento mais consolidado, que foi anterior à emergência da COVID-19, ocorreu em Florianópolis, que já tinha a proposta de fazer um atendimento pré-clínico para os pacientes com qualquer necessidade. Com a emergência da COVID-19, eles começaram a ter como prioridade a COVID-19, sem dúvida nenhuma. O modelo é o do sistema inglês, do NHS, em que um técnico de enfermagem faz a triagem e passa posteriormente para a enfermeira, quando não consegue resolver o encaminhamento. A enfermeira faz uma nova triagem, analisa e encaminha para o médico fazer a teleconsulta, quando necessário.

Eles têm protocolos bem estruturados e um grande trabalho de monitoramento externo...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dra. Maria Cistina, nós estamos com o tempo esgotado.

Peço à senhora que encaminhe o encerramento. Eu lhe agradeço.

A SRA. MARIA CRISTINA MARINO CALVO - Eu tenho só mais uma tela.

A grande dificuldade deles é a falta de uma plataforma, porque eles usam WhatsApp e e-mail. Como já conversamos anteriormente, não é o mais adequado.

No STT, temos os testes de conceito e temos as propostas de plataformas que se integrem ao sistema de prontuários do próprio Município, que são desenvolvidos pelo STT.

Eu quero fechar só com as dificuldades que têm sido relatadas em relação a todo esse tipo de implantação.

Existe uma dificuldade estrutural em âmbito nacional: a qualidade e a estabilidade da rede lógica para que essas transmissões sejam feitas por esse e-mail, para que todo o serviço seja feito por esse e-mail. Nem todos os locais têm acesso. No Sul, isso não é tão difícil, mas, no restante do Brasil, isso é bastante complicado.

Há um problema clássico, que é a familiaridade dos pacientes com a tecnologia. Idosos, imigrantes, pessoas de baixa escolaridade, pessoas com deficiência têm dificuldades. Como já foi dito, tem que ser garantido que esses pacientes tenham a oportunidade de acesso pelos modos tradicionais ou pelo que for confortável, para que a tecnologia não crie mais desigualdade em vez de ampliar o acesso.

Há uma questão de tecnologia: o desenvolvimento de bons protocolos e algorítimos para a triagem. Isso já tem sido feito por vários grupos. A questão que o Aldo apresentou, assim como as experiências que várias pessoas já citaram, é uma plataforma segura e integrada de prontuário, de telessaúde, de regulação, de teleconsulta, porque isso faz muita falta para os profissionais. São várias experiências pontuais de plataformas isoladas, cada uma para um tipo de atividade. Isso dificulta muito o acesso e o uso pelos profissionais.

Para finalizar, cito a questão remuneratória. Uma dificuldade apontada por muitos é a regulamentação do teletrabalho, que já foi discutida aqui e precisa realmente avançar. Além disso, há a coparticipação dos Municípios pequenos. Se os Municípios de médio e grande porte têm condições de financiar seus serviços, com cessão de profissionais ou até com a compra de sistemas, os Municípios pequenos não têm essa possibilidade e precisam ter a garantia da oferta desses serviços.

Era isso o que eu queria complementar ao que o Aldo falou. Estou disponível também para as dúvidas, se houver.

Grata.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Maria Cristina.

Eu passo a palavra ao nosso amigo Josier Vilar, Presidente do Fórum Inovação Saúde.

O SR. JOSIER VILAR - Muito bom dia, Deputado Dr. Luizinho, Deputada Carmen, Deputada Adriana. Eu agradeço o convite que me foi formulado.

Eu creio que os meus colegas, anteriormente, já praticamente esgotaram o tema com muito brilhantismo. Eu vou tentar adicionar alguns poucos comentários.

Eu sou médico e presido o Fórum Inovação Saúde, que é um movimento formado por cerca de 230 líderes executivos da saúde pública e privada no Brasil.

Eu vou tentar, Deputado Luizinho, falar um pouco sobre três pontos: o aspecto bioético e tecnológico, o aspecto moral e o aspecto econômico.

Eu vou começar pelo aspecto bioético e tecnológico, para dizer que o Chao foi muito feliz quando disse que nós não devemos considerar a telemedicina uma ferramenta e, sim, um método. Esse método veio - eu creio - ser incrementado ao que nós chamamos de medicina baseada em evidências. Por isso, eu até discordo um pouco da afirmação de que nós sempre fizemos telemedicina, desde quando tínhamos o telefone disponível na sociedade mundial. Eu acho que nós fazíamos teleorientações baseadas no conhecimento que os profissionais de saúde, muito especialmente os médicos, tinham. Eles orientavam os seus pacientes por meio de uma chamada telefônica. Se o cidadão estava com uma dor de barriga, se estava com febre, se estava com isso ou com aquilo, era orientado. Mas isso, obviamente, não é a telemedicina que nós queremos introduzir no Brasil através de aspectos bioéticos e tecnológicos.

Eu creio que nós temos que introduzir agora a medicina baseada em evidências, ou seja, na coleta da informação, na análise da informação, no compartilhamento da informação através de tecnologias que sejam seguras e protejam a informação, baseados inclusive na Lei Geral de Proteção de Dados, que permita uma melhor tomada de decisão para os pacientes.

Então, eu vou procurar, Deputado Luizinho, neste meu tempo curto, olhar as pessoas. Eu digo assim: esse método novo que nós estamos propondo é do interesse da população? Se é do interesse da população, então, vamos estudar de trás para a frente. Vamos olhar como podemos fazer isso acontecer.

Eu, pessoalmente, defendo que a telemedicina é do interesse da população brasileira, é do interesse das pessoas sensu lato que estão envolvidas com isso, seja paciente, seja profissional de saúde. Nós temos que olhar muito a questão dos profissionais de saúde, da mesma forma que foi ressaltado pelo nosso Chao e por tantos outros colegas que aqui falaram, do ponto de vista da capacitação para utilizar essas ferramentas tecnológicas, que não são simples de serem utilizadas, ao contrário do que se pensa.

A maioria dos profissionais médicos com mais de 50 anos de idade não tem essa facilidade de acessar e manusear as tecnologias hoje disponíveis - não sei se é a maioria, mas uma grande parte dos profissionais de saúde tem dificuldade de entender e acompanhar esse desenvolvimento tecnológico através de ferramentas de telemedicina. Não estou falando de banco, de chamar o Uber ou de fazer qualquer coisa com base no seu telefone celular. Eu estou falando de uma ferramenta tecnológica que requer cuidados muito sérios e treinamento de muito boa qualidade.

Em seguida, eu queria discutir o aspecto moral da necessidade de implantarmos a telemedicina no Brasil. Eu vou aproveitar um pouco a fala do Aldo sobre a teledermatologia.

Nós temos, no Brasil, 5.565 Municípios. Deputado Luizinho, somente 9,1% têm dermatologistas. Portanto, somente 504 Municípios no Brasil têm dermatologia.

Eu me lembro de quando era jovem, terminando a faculdade de medicina, há mais de 40 anos. Eu fui fazer 4 meses de estágio pela Universidade Federal Fluminense, onde estudei, em Óbidos, no Pará, onde havia um campus avançado da universidade. Eram quatro cidadezinhas no interior do Pará: Óbidos, Oriximiná, Juruti e Terra Santa. Para vocês terem uma ideia, Terra Santa distava 12 horas de Óbidos, onde era a central de atendimento da universidade, cidade em que fiquei. Alguns colegas meus foram para as demais cidades, e um deles estava lá em Terra Santa. Quando ele tinha necessidade de uma avaliação multiprofissional, ele nos falava por rádio, colocava os pacientes num barco e lá vinha ele, durante 12 horas, 14 horas de barco, para chegar a Óbidos.

Eu pergunto: é moralmente aceitável que nós não disponibilizemos um acesso, através das tecnologias existentes, por um método de investigação diagnóstica e terapêutica que seja correto e adequado? Quantos pacientes têm câncer de pele lá no Pará, onde eu estive durante 4 meses, ou em qualquer dos demais quase 5 mil Municípios que não têm dermatologistas? Quantas pessoas poderiam ser avaliadas, através de um simples dermatoscópio? O clínico da cidade transferiria a imagem on-line para que outro dermatologista, numa central de atendimento, pudesse fazer um diagnóstico se aquilo é um melanoma, se não é, a fim de propor uma terapêutica adequada.

Portanto, eu penso que nós temos, do ponto de vista moral, a obrigação de aprovar uma resolução ou uma lei que estabeleça novos métodos de investigação diagnóstica e terapêutica com base na tecnologia moderna existente. Mas não é essa teleconsulta anunciada a 12 reais, 15 reais. Isso não é telemedicina. O nome correto disso é "telepicaretagem". Este é o nome dessas consultas feitas de qualquer maneira, para todo o mundo, a custo popular. Não é disso que nós estamos tratando com os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas. Nós estamos tratando de uma coisa séria: a medicina baseada em evidências.

Aprendi, Deputado Luizinho, ao longo da minha vida, que, embora desejássemos que as grandes decisões fossem tomadas com base na moralidade, na ética e, especialmente com relação à saúde, na bioética, elas não são tomadas com base na moralidade ou na bioética. As grandes decisões são tomadas com base na economia - isso em todos os setores da sociedade, não só na saúde.

Portanto, nós temos uma discussão muito relevante para ser tratada através dessa lei que está sendo votada: saber como garantir, economicamente, a sustentabilidade do setor, lato sensu, incluindo os profissionais médicos.

Por isso, Deputado Luizinho, sugiro que, se aprovada essa legislação, seja recomendada a criação de uma câmara de conciliação que envolva o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, as operadoras de plano de saúde, através da ABRAMGE, da FENASAÚDE, e mais, com a presença da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que já regulou o tema, mas que não pensava ainda na telemedicina, quando isso foi tratado lá atrás, para que os interesses econômicos sejam equilibrados. Estou falando do setor privado.

É óbvio que no setor público um outro tipo de atitude tem que ser tomado, para que se garanta o acesso e para que a Constituição brasileira, que prevê a universalidade de acesso e a integralidade de cuidado, seja de fato cumprida, porque, até o momento, essas ações só existem no papel. E, talvez, através das ferramentas tecnológicas novas existentes, poderemos implantar um método propedêutico adequado para garantir essa letra da Constituição, que assegura a todo brasileiro e a toda brasileira o cuidado e a atenção necessária.

Muito obrigado, Deputado Luizinho.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado pela sua participação, Josier Vilar. Você é um ícone para todos nós do Estado do Rio de Janeiro.

Convido agora a fazer uso da palavra o Jefferson Gomes Fernandes, representante da Associação Paulista de Medicina - APM.

O SR. JEFFERSON GOMES FERNANDES - Bom dia.

Agradeço este convite aos membros da Comissão que trata da COVID-19. É um prazer estar com vocês, com os demais participantes e debatedores.

Peço desculpas por ter entrado na reunião só há pouco tempo. Eu participava de outro seminário promovido pelo jornal Estadão sobre o tema de telemedicina. Isso reflete a importância e a relevância que esse assunto está tendo também para a população.

Essa observação reforça o que o Josier há pouco comentou: o interesse e a necessidade que a população brasileira está tendo do uso da telemedicina, que precisa ser expandida não só dentro do sistema suplementar, mas também e principalmente dentro Sistema Único de Saúde.

Foi-me solicitado que apresentasse uma pesquisa recentemente feita pela Associação Paulista de Medicina, olhando os profissionais de saúde, os médicos: como é que eles veem essa questão da telemedicina, principalmente no aspecto que envolve a teleconsulta.

Vou buscar a minha apresentação, para que vocês possam ter uma ideia mais clara do que encontramos. Espero que vocês todos estejam vendo a tela. Por favor, sinalizem, caso haja alguma dificuldade de visualização.

(Segue-se exibição de imagens.)

Esta pesquisa é recente, ela foi feita no mês de maio de 2020, cujo título é: Os médicos e a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e utilização das tecnologias. Na realidade, esta pesquisa foi mais ampla. Ela também avaliou as condições de trabalho dos profissionais médicos. Mas vou me ater aqui ao aspecto da utilização de tecnologias.

Coordeno, na APM, o Programa de Educação em Telemedicina e também sou Vice-Presidente da Associação Brasileira de Telemedicina e Telessaúde - ABTms.

Antes, eu gostaria de mostrar os eslaides da pesquisa anterior, que fizemos em fevereiro deste ano, antes da declaração da pandemia. A pesquisa é intitulada: Conectividade e saúde digital na vida do médico brasileiro.

Uma das várias perguntas que nós fizemos foi esta: "A partir de uma telemedicina oficialmente regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, com os recursos tecnológicos necessários para a segurança e ética da medicina, você utilizaria esses recursos como ferramenta complementar ao atendimento da clínica/hospital? Você faria teleconsulta?

Nós podemos ver aqui que 63% dos profissionais, numa amostra representativa de 2.258 profissionais, principalmente no Estado de São Paulo, responderam que, sim, utilizariam, e uma parcela de 25% disse que talvez. Possivelmente, é um grupo que ainda precisa entender melhor o que é telemedicina, como se pratica, quais são os seus benefícios e quais são as suas limitações. E aqui, de novo, faço referência à questão de uma telemedicina responsável, ou seja, praticada com ética, segurança e qualidade.

Isso indica que, antes da pandemia, antes da Portaria nº 467, de 2020, e da Lei nº 13.989, de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, havia um desejo dos profissionais médicos e o entendimento do uso da telemedicina e da teleconsulta.

Vou passar agora para a pesquisa que nós fizemos em maio, com 2.808 profissionais, entre os dias 15 e 25 de maio, ou seja, em plena pandemia. Nós tivemos uma distribuição de 52% de homens e 48% de mulheres; 49% eram profissionais de especialidades clínicas, 29% de especialidades cirúrgicas, 13% de pediatria, 5% de radiologia e 4% de psiquiatria.

Aqui, há uma distribuição dos locais de trabalho desses médicos e a resposta era de múltipla escolha. Temos, em percentual, olhando de baixo para cima, 21,5% dos profissionais que trabalham em unidades públicas de saúde; 16,5% em unidades privadas de saúde; 20% trabalhando em ambas; 14% em consultório; 9% consultório e unidades públicas de saúde; e 7,5% em todas as possibilidades.

Também perguntamos: "Atualmente está atendendo em hospitais e prontos-socorros que estão recebendo pacientes com COVID-19?" A resposta: 55% disse "sim"; e, desses 55%, nós temos o percentual que envolve 33,5% trabalhando em serviços privados; 44% em serviços públicos e 30,5% tanto em serviço público quanto privado.

Outra pergunta foi: "Neste momento de pandemia de COVID-19, você tem realizado atendimento a distância?" "Você tem utilizado teleconsulta?" O resultado foi que 48% disseram "sim".

Aqui nós podemos ver uma distribuição dos profissionais que utilizam a teleconsulta e a telemedicina. Os dados são: 4,3% utilizam a teleinterconsulta; 9,7% fazem o telemonitoramento; 32%, a teleorientação; 6,7% fazem teleconsulta em pacientes suspeitos ou confirmados de COVID-19; 23%, a teleconsulta para pacientes novos e antigos; e 24%, a teleconsulta apenas para aqueles pacientes que já tinham antes.

Isso indica que há um percentual significativo de profissionais médicos utilizando a telemedicina nas suas diferentes modalidades e o uso de teleconsulta de forma bem explicitada.

Aqui quero chamar a atenção - não sei se já foi comentado anteriormente - para o fato de que a prática da telemedicina e da teleconsulta antecede a portaria e a lei, porque muitos profissionais médicos utilizam ferramentas que não são as mais adequadas para a teleconsulta, como o WhatsApp e outros elementos. Muitas vezes eles fazem diagnósticos e prescrevem tratamento no caso de uma lesão de pele que tenha a sua patologia definida e dão orientações em relação ao tratamento. Já se faz isso há mais tempo.

Com relação ao recurso de comunicação a distância que se utiliza para o exercício da telemedicina, novamente vou começar de baixo para cima: 62% utilizam o WhatsApp, que não é a ferramenta mais adequada, porque não permite comunicação segura e privacidade com relação ao que está sendo feito, não permite, a não ser em algumas situações, que os colegas façam o registro da informação e não há termos de consentimento. Então, existe uma série de questões que talvez vocês já tenham abordado.

Comunicam-se pelo telefone 34%; por outros meios, 19,3%; por e-mail, 17,1%; por Skype, 8,7%; Zoom, 12,5%; por SMS, 4,3% - chamo a atenção para o fato de que essa pergunta era de múltipla escolha -; pelo Teams, 2,8%; pelo FaceTime, 5,8%; pela plataforma Hangouts, 3,4%; e, olhem só, pela plataforma específica para telemedicina utilizam somente 13%.

É claro que nós entendemos que, num momento de pandemia, todo o recurso utilizado pode ser importante para auxiliar as pessoas, mas nós temos que olhar para o que vem pela frente, para o chamado novo normal e para a importância de se utilizar a ferramenta adequada, a fim de que se possa estabelecer uma telemedicina responsável, com segurança e privacidade, que é realmente por meio de uso de plataformas específicas para a telemedicina. Então, nós temos um caminho importante a trilhar.

Também existe a questão de treinamento.

Praticamente 90% dos profissionais médicos não fizeram treinamento para utilização das ferramentas de telemedicina ou do próprio método de telemedicina, que eu acho que é a forma correta de nós tratarmos a telemedicina. Apenas 10% fizeram treinamento.

Aqui vem um aspecto importante: fazer telemedicina ou teleconsulta não é simplesmente um bate-papo por WhatsApp. Há necessidade de capacitação no sentido de como se estabelece uma relação médico-paciente adequada, através de uma plataforma on-line, de como se gera empatia e como se gera confiança para aquelas pessoas que estão sendo atendidas pelos profissionais médicos.

É necessário conhecer todas as questões de regulamentação e legislação. Lembro também que o médico está sujeito à lei civil e ao Código de Defesa do Consumidor.

Precisamos trabalhar a questão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que está vindo aí, e é necessário que as plataformas atendam. Atualmente se usa mais o modelo HIPAA Compliance, mas qual é a garantia que há de que lá na outra ponta está o paciente que ele diz ser e que, do lado de cá, está mesmo o médico que diz ser?

Então, há a necessidade de que plataformas possam garantir também que ali está um profissional médico, que não há fraude e que lá também está um paciente, para que se trabalhe a questão de (ininteligível). Todas essas questões são fundamentais para a prática da telemedicina e da teleconsulta com segurança e com qualidade.

Isto aqui se refere ao uso de prescrições eletrônicas. Na realidade, 80% dos profissionais não fazem uso e 19% fazem uso da prescrição eletrônica.

O Certificado Digital é fundamental para garantir a segurança e a privacidade no uso de uma plataforma. São necessárias tanto a certificação digital da plataforma como também a certificação do profissional médico. Apenas 28% têm essa certificação digital.

Com isso, temos elementos para mostrar a adesão, a adoção da telemedicina pelos profissionais médicos. Podemos dizer que décadas estão acontecendo em poucas semanas. Há necessidade de construção desse processo, para que se possa gerar, então, uma telemedicina responsável no novo normal, no pós-pandemia, porque a COVID-19 vai continuar conosco por muito tempo.

Temos que olhar para este aspecto da pandemia e construir uma legislação e uma regulamentação adequadas, que permitam que os benefícios da telemedicina sejam demonstrados por publicações científicas, por dados de mundo (ininteligível), que aumentam o acesso ao serviço de saúde, que aumentam a resolutividade, que ajudam a organizar os sistemas de saúde, que ajudam a reduzir custos e, principalmente, levam ao cidadão que tem maior dificuldade de acesso esse cuidado. Na minha opinião e na opinião de muitos, isso deve ser permitido através da primeira consulta. Existem muitas situações em que a primeira consulta pode ser feita a distância. Há vários exemplos. Eu sou neurologista e posso citar vários exemplos. Mas não vem ao caso aqui eu entrar em detalhes desse assunto.

Eu acho importante discutir isto neste webinar, através de perguntas que a população fez, através de perguntas que as pessoas que estão assistindo a este webinar fizeram.

A telemedicina veio para ficar. Eu acho que todos nós temos essa expectativa sobre a telemedicina e a teleconsulta. É fundamental trazer todos esses benefícios, conhecendo as suas limitações. É preciso oferecer o que a medicina traz de melhor não só para as pessoas, para os indivíduos, para as populações e para os sistemas de saúde, mas também para as questões éticas e morais, como o Dr. Josier, há pouco, muito bem colocou.

Acho fundamental estabelecer um processo de legislação e regulamentação que dê ao médico a autonomia que ele tem de direito, por ser um profissional capacitado para tal, de escolher e saber em que momento essa consulta pode ser feita através de uma plataforma on-line e em que momento essa consulta tem que ser feita ou tem que ser continuada através de um processo presencial.

Eu sou membro da American Telemedicine Association há muitos anos, da International Society for Telemedicine and eHealth. Quando eu comentava com os meus colegas americanos e europeus que aqui no Brasil não era permitido ao médico fazer teleconsulta, havia um espanto: "Mas por que não pode? O que acontece? Por que não pode?"

Eu acho que temos que mudar. Se podemos dizer que a pandemia trouxe algum efeito colateral positivo, é este: mostrar que temos métodos e instrumentos que permitem trazer mais qualidade aos cuidados das pessoas e também mais segurança aos profissionais da saúde e aos médicos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado.

Eu vou passar a palavra ao nosso Presidente da Frente Parlamentar da Medicina, o Deputado Hiran Gonçalves.

O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Cumprimento o Presidente Luizinho; a ilustre Relatora da nossa Comissão, Deputada Carmen Zanotto; a querida Deputada Adriana Ventura; a colega Deputada Carla Dickson; e todos os Deputados e Deputadas que nos acompanham remotamente. Eu não vou nominar todos os expositores que me antecederam, porque isso tomaria todo o meu tempo de fala, mas sintam-se homenageados aqui.

A telemedicina realmente é uma realidade - uma realidade que, há algum tempo, já vem sendo utilizada por todos nós médicos que atuamos principalmente nos lugares mais longínquos deste País. Mas nós queremos chamar a atenção para uma questão muito importante. A teleconsulta e a teleorientação têm sido utilizadas agora, na pandemia, através de um projeto de lei que nós aprovamos nesta Casa, de autoria da nossa querida colega Deputada Adriana Ventura e coautoria de vários membros desta Casa. Isso foi feito para serem utilizadas especificamente neste período de pandemia, principalmente por uma solicitação do ex-Ministro Mandetta, que queria suporte para fazer teleorientação. Essa lei vai ficar em vigor durante esse período mais agudo da crise e vai perder a validade depois que nós voltarmos à normalidade.

Chamou a atenção, na tramitação dessa lei, o Governo ter vetado o ponto que para nós é fundamental: a regulamentação da teleconsulta e da telemedicina tem que ser feita pelo órgão que, juridicamente, deste 1957, é responsável pelas nossas relações com os nossos pacientes, por meio do Sistema Único de Saúde, da saúde suplementar, da medicina privada. Quem norteia a nossa profissão é o Conselho Federal de Medicina. Isso está na lei, Presidente Luizinho.

Numa conversa prévia, da qual participaram o Presidente do Conselho, Presidente Mauro; o Líder do Governo, Deputado Major Vitor Hugo; e o Presidente da República, nós levantamos essa questão do veto do projeto que ressaltava, no meu substitutivo, que, após a pandemia, o Conselho Federal de Medicina faria a regulamentação das relações, principalmente da telemedicina.

Em 2018, Deputada Adriana, o conselho publicou uma resolução que regulamentava essa questão. A reação foi tão ruim que ele teve que voltar atrás e torná-la sem efeito, porque não levou em consideração muitos itens fundamentais na nossa relação entre médico e paciente. O primeiro deles, Deputado Luizinho - V.Exa. é um médico experimentado e sabe disto -, diz que a privacidade é algo pétreo na nossa relação com os nossos pacientes. Para fazermos telemedicina e teleconsulta, principalmente, nós precisamos ter plataformas que garantam absoluta privacidade aos dados dos pacientes.

De uma maneira prática, eu acho que a discussão tem que ser muito profunda. Por quê? É preciso deixar consignada, principalmente nessa regulamentação, a garantia de teleconsulta com dois médicos nas duas pontas.

Por quê? Quem está lá na ponta, no vazio, onde precisam de um atendimento de qualidade e de uma orientação, e o médico que está aqui na plataforma fazendo a orientação a distância têm que ter conhecimento de semiologia. E só um médico é formado para tal. Para nós, isso é uma coisa pétrea. É importante, sim, fazer telemedicina, teleorientação e teleconsulta, mas sempre com dois médicos nas duas pontas.

Também é preciso que se garanta uma remuneração adequada aos dois entes que estão estabelecendo o ato médico. Quando vejo teleconsultas sendo vendidas por aí a 4 reais, 5 reais, Deputado Luizinho, Deputada Adriana, sei que isso é enganar, mais uma vez, as pessoas que mais precisam. E o pior: utilizam-se de grifes, utilizam-se de grifes. Há muitas grifes - não vou citá-las - médicas, grifes de corporações que têm grandes hospitais, enfim, que estão utilizando isso para vender planos extremamente baratos que não garantem medicina de qualidade para as pessoas mais humildes deste País. Alguém falou em picaretagem. Eu seria mais elegante: acho que estão ludibriando as pessoas mais pobres.

Na nossa conversa com o Presidente da República, nós já antecipamos que vamos trabalhar firmemente nesta Casa para derrubar o veto. É preciso deixar consignado que o Conselho Federal de Medicina é que vai nortear as nossas relações com os nossos pacientes, através dessa plataforma, que é uma plataforma moderna. Não tem como voltar atrás, Deputado Luizinho. Realmente, nós utilizamos tecnologia para o bem dos nossos pacientes. Mas que sejam realmente utilizadas para o bem, salvaguardando um exame médico adequado!

Deputado Luizinho, não vejo como uma paciente lá no interior do meu Estado de Roraima pode fazer um exame ginecológico com um médico de São Paulo, por meio de uma plataforma de telemedicina, preservando a privacidade dela sem um médico lá na ponta. Não vejo como fazer isso. Aliás, é assim com várias outras especialidades médicas. Há exames que são realmente impossíveis de serem feitos se não tivermos essa garantia, porque isso expõe demais os pacientes.

Não quero me estender muito, mas quero colocar que são coisas pétreas, que nós devemos defender. Devemos defender, por exemplo, uma regulamentação adequada.

Vejam bem: nós vamos ter uma grande dificuldade, Deputado Luizinho. Há muitos lugares neste País em que não há Internet de qualidade nem segurança em transmissão de dados. Isso deve ser garantido nessa relação com telemedicina e teleconsulta. Nós temos que passar por uma discussão muito ampla aqui, que deverá ser feita depois desta pandemia. Nesta pandemia, está vigorando o texto que foi aprovado nesta Casa e sancionado pelo Presidente da República, com esse veto de que não seria o conselho o responsável por regulamentar as nossas relações com os nossos pacientes. Nós não concordamos com isso.

Não quero me alongar. Quero, mais uma vez, parabenizar os expositores e saudar todos os nossos Deputados e todas as nossas Deputadas.

Um grande abraço, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Hiran Gonçalves.

Passo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Bom dia a todos.

Bom dia, Deputado Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, Deputado Hiran Gonçalves, Deputada Adriana Ventura, que solicitou esta audiência pública.

Quero parabenizar e cumprimentar o Dr. Chao, o Dr. Eduardo Cordioli e os representantes da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina.

Na realidade, a revogação da Resolução nº 2.227, de 2018, pelo Conselho Federal de Medicina, no ano de 2019, nos deixou sem pai nem mãe no início desta pandemia, isto é, nos deixou desestruturados para enfrentarmos essa pandemia sob o ponto de vista da telemedicina. Nós não temos uma plataforma melhor e mais segura, que seja homologada pela HIPAA Compliance, o que seria muito importante.

Nesses dias, eu li um artigo que me chamou muito a atenção - vocês já até comentaram isso - sobre a Sociedade Brasileira de Mastologia. O texto dizia que os médicos podem fazer teleconsulta por meio de qualquer plataforma, ou seja, WhatsApp, Skype, Zoom, FaceTime, desde que o paciente possa visualizar e ouvir o médico.

Eu achei importante comentar isso neste momento, porque é o que está acontecendo com as teleconsultas nesse período de pandemia. Estão realmente usando esses meios de acesso via Internet, mas sem a segurança necessária para pacientes e para o próprio médico. Essa segurança é importantíssima, porque nós médicos somos, de vez em quando, sujeitos a processos judiciais. Esse tipo de consulta vai gerar um prontuário que deverá ter toda a segurança de todos os dados para que possam ser usados, caso seja solicitado pela Justiça ou coisa parecida. Então, isso muito nos preocupa.

Eu me preocupo com a telemedicina. Eu sou coautora do projeto de lei sobre isso. Precisamos realmente colocar regras que sejam cumpridas. Nós sabemos que aqui no Brasil é muito difícil o cumprimento de leis. No meio médico, também não estamos livres disso. Como já disseram aí, nós temos médicos éticos, mas também temos muitos médicos que não têm ética. Então, eu penso que, quando isso estiver regulamentado, muitos médicos, em vez de utilizarem meios que sejam seguros, tanto para eles quanto para os pacientes, vão usar esses meios de comunicação sem segurança nenhuma. Por exemplo, a própria Sociedade Brasileira de Mastologia liberou o uso de WhatsApp e FaceTime, que não têm segurança nenhuma. Essa é a minha preocupação.

Agora eu queria fazer uma pergunta ao Dr. Chao e aos demais. Como o próprio Deputado Dr. Hiran já comentou, muito nos preocupa o fato de as grandes cooperativas médicas, as grandes corporações hospitalares lançarem, como nós já vimos em várias propagandas, teleconsultas por preços irrisórios, por 15 reais.

Então, eu pergunto ao Dr. Chao: o que o senhor acha que podemos regulamentar para que esse tipo de prática dentro da medicina não ocorra? Os médicos brasileiros já estão bombardeados por várias profissões que estão realmente penetrando na medicina e tirando os seus pacientes. Recentemente, eu fui procurada por duas pessoas da área da oftalmologia, optometristas, e um deles teve a audácia de me falar: "Dra. Soraya, eu acho um absurdo o oftalmologista prescrever os óculos". Aí eu perguntei a ele o porquê. "Porque só quem pode prescrever óculos é o optometrista". Eu falei: "Pois é, meu amigo, o seu curso durou quanto tempo?" "Dois anos". Aí eu perguntei a ele: "Pois é, o oftalmologista faz 6 anos de faculdade, faz 5 a 6 anos de residência médica e não tem capacidade para prescrever os óculos?"

É isso o que está ocorrendo dentro da medicina, e a minha preocupação é essa. Essas profissões estão entrando na medicina para realmente tirar o paciente, o ganha-pão do médico. O que nós podemos fazer para evitar que essas grandes corporações lancem a teleconsulta a preços irrisórios, tirando mais uma vez o ganha-pão do médico brasileiro? Esta é a minha pergunta.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre colega Deputada Dra. Soraya Manato, que também foi proponente desta reunião temática da nossa Comissão Externa.

Eu passo a palavra agora à nobre Deputada Adriana Ventura, para os seus questionamentos.

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Deputada Carmen.

Primeiro, eu quero agradecer imensamente a todos os expositores.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Eu pediria a palavra, Deputada Carmen, se eu pudesse, não sei se antes ou depois da Deputada Adriana.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Sim, em seguida.

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Boa tarde a todos. Agora são 12h10min.

Eu quero agradecer imensamente a todos que apresentaram.

Algumas coisas marcaram muito as falas, e eu só vou citar algumas delas. Eu achei interessante o Dr. Chao trazer a questão da carência de treinamento para médicos e o Dr. Cordioli trazer a questão da plataforma e do treinamento virtual na plataforma. Eu achei muito rica a fala do Conselho Federal de Medicina sobre a autonomia do paciente e do médico e sobre a questão das limitações e da importância de garantir a segurança. O Lincoln fez um questionamento que também me fez refletir muito. Ele falou: "Se der certo, tudo bem; mas, se não der certo esse atendimento, de quem são a culpa e a responsabilidade?" O Rodrigo Aguiar trouxe a questão da consulta presencial versus consulta da telemedicina e da escolha do paciente. O José Luciano trouxe um questionamento e uma afirmação de que a telemedicina é para todos, não somente para quem tem acesso. O Aldo e a Dra. Maria Cristina trouxeram a experiência de Santa Catarina - que foi muito rica, inclusive, e eu quero parabenizá-los -, que, primeiro, não só cobriu 100% dos Municípios, mas mostrou a importância da integração das equipes da Atenção Básica.

Eles estão falando aqui de atendimento público, de sistema público, de serviço público, e da importância disso na redução das filas e do tempo de espera de consultas especializadas.

O Josier deu a sugestão de se criar uma câmara de conciliação, justamente para ponderar esses interesses econômicos. Eu achei isso muito interessante. Vamos aprofundar o assunto.

O Jefferson trouxe uma contribuição ótima, quando apresentou a pesquisa sobre a teleconsulta, com os dados de quem fez, a preocupação de 62% dos usuários em usar o WhatsApp por ser inadequado etc.

A Lei nº 13.989, de minha autoria e de todos os meus colegas da Comissão, foi aprovada, mas, como foi dito aqui, quando a pandemia acabar, teremos que trabalhar. O objetivo desta audiência é realmente ouvir a todos, porque não há consenso sobre o tema. Há questões bem polêmicas.

O TeleSUS realizou 73 milhões de atendimentos, sendo concluídos 25 milhões. Esse serviço está disponível não só no Disque Saúde 136, como no aplicativo. Agora, o que eu achei muito interessante é que são números importantes, porque estamos falando de atendimento público. São 4,8 milhões que entraram em acompanhamento e somente 1,8 milhão foi encaminhado para o atendimento público.

Estou falando isso por quê? Percebemos que essa discussão não pode ser adiada. Precisamos dialogar e ouvir a todos para garantir a segurança, a qualidade do atendimento e, principalmente, o acesso a quem precisa.

Eu vou fazer quatro perguntas específicas, até para não me alongar e passar para a Deputada Carmen Zanotto.

A primeira é para o Prof. Chao. Quando se fala de treinamento médico, eu gostaria de saber o que está faltando e como está sendo encaminhada a telemedicina nas faculdades médicas, já que é um assunto praticamente ignorado na maioria dos currículos?

A outra pergunta é dirigida ao Lincoln, Presidente da AMB. Em abril de 2020, houve uma denúncia por parte de vocês no sentido de que algumas operadoras de saúde determinaram uma diminuição de até 70% do valor dos atendimentos. Qual é a maneira mais adequada, na sua visão, de garantir a proteção do profissional, além do que disse a respeito da discussão sobre essas consultas, dessa "uberização" das consultas?

Pergunto ainda para a Prof. Maria Cristina se vocês, que têm tanta experiência - desde 2004, em Santa Catarina -, consideram que essa interação remota não diminuiu a humanização. Muitas pessoas falam que a telemedicina não é adequada, porque diminui a humanização, e que o contato é necessário. Eu quero saber a sua visão. Como se cria uma relação de confiança e de acolhimento com o profissional de saúde nessa situação?

Só faltam mais duas

Gostaria de fazer uma pergunta para o Dr. Cordioli. Eu queria que ele falasse um pouco, já que o tema teleconsulta é tão polêmico, sobre como foi essa experiência da teleconsulta diretamente com o paciente e como aconteceu essa evolução.

A última pergunta é dirigida ao Dr. Donizetti, que representa o Conselho Federal de Medicina. O que o conselho tem feito para discutir o assunto com os médicos, através dos seus conselhos regionais? Como é feita essa comunicação? Para vocês emitirem uma posição fechada e criarem uma regulamentação - o Deputado Hiran Gonçalves trouxe, de maneira clara, a preocupação com a questão da teleconsulta -, como é feita a discussão com todos os médicos? Há regiões em que temos muito médicos, há regiões em que temos poucos médicos. Como os senhores representam a opinião da maior parte dos médicos e criam uma opinião fechada?

Sempre cito o que a Deputada Dra. Soraya Manato disse, e acho muito importante: a questão da ética médica. Acima de tudo, está a ética médica. É preciso garantir que um médico possa escolher se vai fazer a teleconsulta ou não, e que o paciente também possa ter a oportunidade de escolha, para que todos tenham acesso à saúde.

Vou passar agora a palavra à Deputada Carmen Zanotto, para que S.Exa. faça as suas considerações.

Obrigada.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputada Adriana Ventura.

Eu quero saudar mais uma vez nossos convidados em nome dos dois representantes de Santa Catarina: o Prof. Aldo e a Profa. Dra. Maria Cristina.

Em 2004, nós iniciamos as primeiras experiências do telediagnóstico, e essa situação foi avançando. Com certeza, ficamos muito felizes em ver os números aqui apresentados. Temos muita expectativa de que, num futuro breve, possamos ter esse sistema implementado em outras regiões do País, é claro, respeitando-se todas as normas que serão construídas, inclusive, a partir do fortalecimento deste momento da pandemia, quando tivemos aprovada a Lei nº 13.989, apresentada pela nobre Deputada Dra. Adriana, com o apoio de vários colegas Deputados e Deputadas.

No momento do pós-pandemia, como será a retomada de todas as ações e serviços? Como nós vamos nos comportar em sociedade, em especial, na implementação de ferramentas que vamos precisar utilizar em vários setores? Eu digo muito aqui, inclusive, que, provavelmente, se nós tivéssemos uma audiência pública fora do período da pandemia ou antes dessa situação, estariam aqui na mesa nossos convidados, com o deslocamento de 1 dia ou até mais, para ficarem conosco de 2 horas a 4 horas, com direito de fala de cerca de 15 minutos. Eu disse ontem à Deputada Soraya Santos, nossa 1ª Secretária, que eu não acredito que, no novo recomeço, nós vamos ter, Deputada Adriana, Deputado Dr. Luizinho, reuniões presenciais como nós tínhamos aqui nas nossas Comissões.

Para ser bem prática, eu acredito, sim, que nós fortaleceremos a ferramenta do telediagnóstico, da teleconsulta, da teleorientação. Para isso, nós vamos precisar de muito debate, de muita participação de todas as entidades ligadas a esse tema.

Eu recebi uma demanda e até a passei para o José Luciano. Foi apresentado por mim o Projeto de Lei nº 2.271, de 2020, em 28 de abril, que complementa a lei aprovada para a teleconsulta, durante o período da pandemia, para tratar do uso da telemedicina na saúde suplementar e no seguimento clínico de pacientes do Sistema Único de Saúde.

O projeto traz, então, que os prestadores de saúde credenciados para atendimento presencial estão autorizados a realizar o uso do atendimento na telemedicina nas mesmas condições remuneratórias estabelecidas para atendimento presencial.

Então, queria ver se o José Luciano pode responder sobre isso. Se não quiser neste momento, fique bem à vontade. Mas nós precisamos também avançar com esse projeto de lei, que foi apresentado ainda do mês de abril.

Também temos aqui dois questionamentos da nossa assessoria, do nosso grupo de apoio. "Como será a regulamentação e a fiscalização de consultas médicas realizadas de forma transnacional?" Eu vou dar o exemplo: um paciente no Brasil e um suposto médico no exterior. "Quais as expectativas dos participantes sobre a implementação do 5G no Brasil para a expansão da telemedicina, especialmente na questão dos procedimentos mais sofisticados, como a telecirurgia?" Gostaria que os nossos colegas convidados pudessem responder a essas questões.

Deputado Dr. Luizinho, este debate não se encerra aqui. Acredito que esta pandemia está, sim, servindo - e terá que servir - para a implementação de novos horizontes, de novos olhares. Nós, com certeza, seremos homens e mulheres ainda melhores, e a tecnologia será uma ferramenta muito mais utilizada a partir deste momento.

Muito obrigada, Deputado Dr. Luizinho. Eu aguardo a exposição, acompanhando a participação de todos os nossos colegas Deputados que estão inscritos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

Com a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.(Pausa.)

A Deputada Dra. Soraya Manato não quer fazer uso da palavra novamente.

Passo a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Bom dia a todos. É um prazer estar aqui com os senhores.

Eu ouvi atentamente aos questionamentos do Deputado Dr. Luizinho, do Deputado Hiran Gonçalves e da Deputada Adriana Ventura, e algo me chamou muito a atenção: parece que eu estou vivendo em outro planeta, acho que eu vivo em outro país! Não é possível!

Parabenizo os palestrantes pela maneira como o tema foi apresentado, mas, ontem mesmo, na discussão que nós tivemos com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, vimos que o Brasil não está preparado tecnologicamente para isso. Eu não sou contra nenhuma tecnologia. Nós já discutimos esse assunto da teleconsulta várias vezes ano passado, e continuamos discutindo. Eu já previa que, a partir do momento em que aprovássemos a telemedicina no período de pandemia, isso iria se prolongar. Já houve até o veto do Presidente com esse questionamento.

Eu vou relatar um fato para os senhores. Estive há poucos dias - moro em Goiânia, onde sou médico, cirurgião pediátrico atuante - numa cidade a 300 quilômetros de Goiânia, toda asfaltada. Um paciente precisou falar comigo, e eu não consegui contato com ele por via telefônica. Eu tive que parar numa cidade chamada Faina, que fica a quase 200 quilômetros de Goiânia. Lá, eu precisei pedir emprestada a Internet de um farmacêutico para que eu pudesse conversar com o paciente e ter acesso a uma melhor explicação.

Recentemente, foi mostrada em rede nacional, várias vezes, a história de uma criança de 13 anos que ficava na porta do açougue captando a Internet para poder fazer suas tarefas de escola.

Em outra cidade, um pouco afastada da nossa Capital, o pai construiu uma casa em cima de uma mangueira, para que os três filhos pudessem ter acesso às aulas remotas.

Eu vejo isso com uma preocupação muito grande. Eu vi um colega dizer: "Agora nós estamos implantando a telepediatria". A telemedicina, pelo que eu estou entendendo, vai tratar de sintomas, e não dos sinais, que é o que nós aprendemos na faculdade de medicina. Há até um livro chamado Sinais e Sintomas. Quer dizer que a mãe descreve um sintoma, de madrugada, e o médico vai lá e prescreve o tratamento? Eu sou cirurgião pediatra, tenho experiência na área de pediatria. De que maneira, um médico, na outra ponta, conversando com a família, vai fazer o diagnóstico de uma otite, amigdalite ou apendicite? Eu não entendo isso. Vai-se medicar pelo sintoma, sem ter aquele médico ali?

Eu estou vendo, aqui no meu celular, que há uma cooperativa médica oferecendo médico 24 horas por dia, 365 dias na semana, por 2,99 reais ao mês, acrescido no plano de saúde

Então, o que nós estamos vendo? Praticamente, nós não precisamos mais de faculdade de medicina. Nós temos que reduzir o número de vagas na faculdade de medicina, porque a telemedicina vai tomar conta. Nós não precisamos do Programa Mais Médicos pelo Brasil, como no Acre e em Roraima, onde estão faltando médicos, porque basta implantá-la. Mas onde está a infraestrutura da Internet, do sistema? Nós vamos implementar a telemedicina apenas nos Estados do Sul, que têm uma pseudoestrutura para se ter uma tecnologia de ponta. E o restante do Brasil? Nós não temos nada disso.

Eu ouvi alguém falar sobre o WhatsApp. O Brasil é campeão no uso do WhatsApp por médicos para fazer consulta. Nos Estados Unidos, na Inglaterra, apenas 3% dos médicos usam WhatsApp, porque eles têm medo de sofrer um processo por negligência, mau diagnóstico, má conduta. Quer dizer, vai haver especialistas em telemedicina? Vai haver curso de pós-graduação ou residência médica em telemedicina? Isso não me entra na cabeça.

Eu tenho 40 anos de profissão, com especialidade em cirurgia geral, cirurgia pediátrica, e conheço muito bem outras áreas em que atuo, com cirurgias complexas. Então, eu tenho experiência suficiente para questionar isso. O mercado do trabalho do médico já está ruim, e nós vamos acabar com ele, através de empresas que constituem esses planos para vender para as Prefeituras? E o médico que poderia estar atuando na ponta? Há consórcios do Nordeste querendo contratar médicos sem CRM. Quer dizer, com a telemedicina, nós vamos resolver esse problema?

Desculpem-me, mas eu estou vendo isso muito pelo lado comercial de algumas empresas. E nós médicos estamos aqui, na luta, trabalhando com o paciente, fazendo diagnóstico presencial, vendo o histórico do paciente, fazendo a anamnese. E a semiologia, a que se referiu o Deputado Hiran Gonçalves, que nós aprendemos na faculdade, vai acabar. Onde vai estar a relação médico-paciente?

A Deputada Adriana Ventura mencionou a relação de confiabilidade. E quem vai responder a um processo em relação a alguma negligência médica, como eu já vi aqui, de um paciente mostrar a foto, dizendo que estava com abscesso na raiz da coxa?

E o médico falou: "Não, é só você drenar". Ele drenou e era um aneurisma de artéria femural. O paciente morreu na frente dele.

Nós temos que tomar muito cuidado, porque medicina não é só evidência. Medicina é algo muito sério, complexo; tem que examinar o paciente; tem que fazer diagnóstico, exames radiológicos, de imagem, o que quer que seja, para que possamos tratar o paciente com qualidade e segurança.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil.

Com a palavra o Deputado Dr. Frederico. Na sequência, o Deputado Pedro Westphalen.

O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Boa tarde a todos os colegas. Boa tarde especialmente a V.Exa., incansável Presidente Dr. Luizinho. Desculpe-me pelo mau jeito, mas hoje estou de castigo no plantão. Não reparem.

Esse é uma matéria de que tive a honra de participar como Relator com V.Exa., Deputada Adriana, autora do projeto sobre a telemedicina na pandemia do coronavírus. Conseguimos fazer uma construção entre vários colegas da área da saúde de bancadas diferentes. Foi uma situação de urgência em que era vital a realização da telemedicina.

Muitos pacientes já estão sendo atendidos em várias especialidades médicas por meio da telemedicina, mas porque estão com dificuldade de comparecer aos consultórios médicos, seja porque alguns deles realmente fecharam, seja porque a pandemia causa esse risco tão grande de contaminação.

Então, queremos deixar muito claro que foi um projeto apresentado em caráter de urgência, que acredito ter cumprido a missão do Parlamento. Ele está fazendo a diferença no tratamento e acompanhamento de pacientes nesta pandemia.

Entendemos que algumas formas de telemedicina já estão muito consolidadas, como o telediagnóstico eletrocardiográfico e muitas formas de diagnóstico por imagem, porém todos têm seus pontos negativos e positivos.

O ponto mais negativo da telemedicina, e que tem que ser avaliado com muito cuidado, é a relação médico-paciente, tão bem apontada aqui por tantos representantes das associações médicas. E também pelo Deputado Dr. Zacharias Calil, ao colocar a posição de quem está na linha de frente - não é, Dr. Calil? -, como nós estamos, em que a relação médico-paciente é importantíssima.

Aqui, por exemplo, na área de coronavírus, nós já atendemos paciente com suspeita de coronavírus e, quando o médico fez o exame adequado, diagnosticou que era uma obstrução ventral por um cálculo. Ele colocou a mão na barriga da paciente e fez esse exame. Então, esse equilíbrio é muito importante.

A telemedicina é uma realidade, era preciso, chegou para ficar. Mas a construção do projeto da telemedicina pós-pandemia necessita exatamente do que esta Comissão está fazendo: diálogo, ouvindo todas as partes para elaborar um projeto muito melhor; e delimitação, especificando de quem será a responsabilidade de fiscalizar, quem responderá juridicamente.

Por exemplo, a Dra. Maria está no interior do Norte, numa cidadezinha, atendeu um paciente e, por teleconsulta, foi orientada por um médico de outro lugar, vinculado ou não a uma empresa, sobre uma conduta. Essa conduta não foi bem orientada e o paciente veio a falecer. Quem vai responder jurídica ou eticamente por isso no Conselho Federal de Medicina? A médica que estava lá, presencialmente, ou o médico da telemedicina? Tudo isso não foi bem definido no projeto, nem deveria ser, porque é um projeto de urgência.

Precisamos ter muita seriedade para que possamos avançar na questão da telemedicina, escutando todos os lados, principalmente, os profissionais de saúde, e tentado sempre o melhor, pelo paciente, quem mais precisa do tratamento.

Mais uma vez, quero parabenizar a todos. Desculpem-me por não estar em Brasília presencialmente, mas estou aqui, acompanhando a reunião. Acompanhei praticamente todas as falas, todos os oradores. Parabenizo a todos. O interesse comum de todos nós: vamos avançar em prol da melhoria da qualidade de vida, do melhor tratamento às pessoas que precisam de acompanhamento de saúde, aos pacientes. Essa é a nossa função. Por isso, prezamos tanto a relação médico-paciente.

Muito obrigado a todos. Bom trabalho!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Frederico.

Passo a palavra ao Deputado Pedro Westphalen.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Boa tarde, Deputado Luizinho; boa tarde, Deputada Carmen. Deputada Adriana, parabéns pelo projeto.

Deputado Luizinho, eu quero mais uma vez reverenciar a qualidade dos temas que esta Comissão tem trazido a debate. Esta é a 48ª reunião, e todos os temas que vieram à tona precisavam ser abordados de maneira transparente, com profissionalismo, o que está sendo feito.

Quero agradecer aos nossos palestrantes, aos nossos representantes de classe, que manifestaram as suas preocupações. Mas o mundo mudou. Na pandemia viu-se a necessidade de utilização de algumas práticas novas.

Ontem, nós tivemos pela manhã uma reunião extraordinária com o Ministro Marcos Ponte, da Ciência e Tecnologia, onde há 144 projetos em andamento. E logo nós vamos ter medicina com terapia genética, com robótica. Nós não vamos perder com a informatização, mas precisaremos mexer nos nossos currículos escolares. Nós vamos ter que mudar. E a telemedicina, a telessaúde, com uma comunicação entre UPAS, UBSs, vai se massificar, não tem como não acontecer.

O que nós temos que fazer é oportunizar, com tantas mentes claras e sadias, a formação de um marco regulatório para este momento. Se nós não o fizermos, isso vai acontecer à revelia dos órgãos de controle, que são fundamentais, à revelia da relação médico-paciente, à revelia desse contato, que é essencial. Mas a necessidade de a telemedicina avançar não volta mais. Isso veio para ficar. Muitas profissões vão mudar.

Hoje pela manhã eu participei desta reunião e de outra reunião, paralelamente, com a CNS, de maneira remota. E já vimos que funciona muito bem a maneira remota. Nós não vamos fazer mais, mensalmente, as reuniões da maneira como fazíamos. Fizemos hoje, cada um no próprio Estado, colaborando, e muito bem. Então, vai-se deixar de gastar com passagens para poder gastar na parte finalística.

Estou dando o exemplo de algo que aconteceu hoje comigo, ao participar das duas reuniões ao mesmo tempo, e funcionou muito bem. Então, são práticas que vieram e são irreversíveis; querendo ou não, as coisas vão se modificando. Ao longo da minha vida, as coisas foram se transformando, foram se modificando. A ciência está evoluindo de maneira vertical e o ensino, no Brasil, de maneira transversal. Nós temos que fazer esse acompanhamento. Eu, por exemplo, na minha idade, tenho dificuldade de estar plenamente adaptado a este novo momento. Mas vou ter que me adaptar. Vamos ter que fazer isso.

Na ocasião em que se propôs e se aprovou, de maneira emergencial, a telemedicina na pandemia, essa decisão foi muito importante. E quero cumprimentar V.Exa., Deputada Adriana. Passada a pandemia, a telemedicina vai continuar acontecendo. Não vai tirar, nem deve fazê-lo, a relação médico-paciente. Mas nós temos que cuidar que haja uma remuneração adequada, que haja uma valorização do profissional de saúde na telemedicina em relação ao médico.

Os hospitais não vão deixar de existir, mas eles também vão ter que se readequar. Num futuro que não vai ser muito longe, os hospitais vão virar grandes UTIs. Com a terapia genética, muitas coisas vão deixar de ser feitas, diagnósticos e tratamentos vão ser antecipados. Então, está demonstrado que isso foi muito útil neste momento e que veio para ficar.

Já vi várias entidades querendo se credenciar a fazer telemedicina sem nenhum regramento, sem nenhum cuidado. Então, o que está se fazendo hoje aqui é realmente cuidar para que o processo seja bem feito. Isso é algo que vai acontecer - nós queiramos ou não -, mas que aconteça conforme os órgãos de controle da nossa profissão, os nossos conselhos, os nossos representantes. E nós temos gente muito qualificada para fazer isso neste momento.

Um forte abraço! Parabéns a todos aí!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Pedro Westphalen.

Com a palavra a Deputada Dra. Carla Dickson.

A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes e os que estão on-line, este tema da medicina e da telemedicina é muito importante e necessário neste momento de pandemia. Mas, quando terminar a pandemia, precisa ser revisto, para serem feitos alguns ajustes, principalmente no que tange à relação médico-paciente.

Mas há outro tema de que eu quero falar hoje. Eu até peço desculpa ao Presidente Luizinho, porque fiquei elétrica, até atrapalhei um pouco. Hoje eu acordei com o Prefeito de Natal, com o Governo do Estado falando sobre o colapso. "Chegamos ao pico", foi o que eu escutei da Governadora.

No meio desse pico, há o desabastecimento de medicamentos, como foi muito bem estudado e abordado ontem aqui. E creio que precisamos ir mais a fundo nessa situação, uma vez que, conversando com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, soube de 11 contratos que estão sendo solicitados pelas empresas, os que tiveram processo licitatório, para serem rescindidos neste período de pandemia.

Eu abordei aqui o Deputado Hiran, porque não existe nenhuma lei que venha a punir essas empresas. Se não existe, eu sugiro, em conjunto, como Comissão - eu já deixei a minha assessoria a postos em relação a isso -, estabelecermos que empresas que venham a cancelar contrato com qualquer órgão público, quer seja Prefeitura, quer seja Governo do Estado, quer seja Secretaria, neste período de pandemia, fiquem impossibilitadas de concorrer a processos licitatórios ou chamadas públicas pelos próximos 5 anos.

Alguma coisa tem que ser feita com essas empresas. O que acontece? É muito mais vantajoso para mim vender um oxímetro por 500 reais para um hospital particular. Mas eu sou obrigada a fornecer para a Prefeitura de Natal o mesmo oxímetro por 50 reais. Eu quebro aqui e ganho ali.

Existe uma lei. Estou me debruçando aqui sobre alguns artigos, mas eu queria algo mais específico, mais duro neste período de pandemia, porque isso para mim é um crime contra a humanidade. Eu sei que o empresário vai visar ao lucro, ao crescimento da empresa. Mas, neste momento, em que nós todos somos chamados a ter empatia, a olhar o próximo com solidariedade - nós estamos falando de vidas -, aí vêm empresas como essas. Eu solicitei os documentos ao funcionário, com quem até reclamei, porque quero apresentar provas, e ele não me enviou. Mas, nas próximas reuniões, eu quero mostrá-los.

Um oxímetro, em março, custava 50 reais para a Prefeitura de Natal, e semana passada, na tomada de preço, veio por 559 reais. Pelo que entendi na reunião ontem, isso é crime. Eu pedi toda a documentação e disse: "Por favor, me ajudem a ajudar vocês, me ajudem a ajudar a Prefeitura de Natal". Pedi à Governadora Fátima que informasse, se estivesse acontecendo isso, o nome das empresas.

Estamos numa Comissão séria, uma Comissão que quer resultado. Aqui vamos expor isso, sim, e cobrar o cumprimento da lei que já existe, aquela que o Deputado Hiran me indicou aqui. Ela precisa ser cumprida em nosso País. Se possível, deve ser ainda mais dura, porque estamos falando de vidas. Estamos lutando por vidas.

Em Natal, na Zona Norte, o índice de mortalidade relativo à COVID está em 14%, para minha tristeza. De cada cem pessoas contaminadas, 14 morrem. Esse é um índice muito alto para um Estado considerado pequeno em nosso País.

O Prefeito de Natal até aventou pedir aquele hospital de campanha que está em Manaus. Eu conversei com o Deputado General Peternelli aqui hoje. Agradeço demais as orientações dele, a sabedoria dele, pois me ajudou bastante hoje.

Descobri que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai abrir, nos próximos dias, no Hospital João Machado - desde já registro aqui o meu apelo por celeridade -, cem leitos clínicos e 20 leitos de UTI. Peço que acelerem o passo, porque, segundo o que foi noticiado, houve 64 mortes entre anteontem e ontem. Isso é muito para nós. Eu sei que nesse mesmo período, no Brasil, morreram mil e tantos. Eu queria que não tivesse morrido ninguém. Cada vida é importante. Cada João, cada Maria, cada pai e cada mãe são muito importantes. Não sabemos o estrago que vai acontecer na família. Nós não somos números.

Essa é a minha fala aqui. Apresento esta sugestão: deve haver, em âmbito nacional, algo mais rígido em relação às empresas que estão quebrando os contratos. Se o motivo for plausível - falência, por exemplo -, podemos esboçar a lei. Se não houver motivo plausível, essas empresas precisam ser punidas.

Na próxima semana vou trazer a esta Comissão, da qual tenho orgulho de fazer parte, todos os contratos que eu puder recolher no que diz respeito a essa questão de sobrepreço, de aumento abusivo de preços por parte das empresas.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputada Carla. V.Exa. está estreando nesta Comissão. É muito bem-vinda. Está trazendo não só toda a sua experiência adquirida lá na ponta, porque viveu o início da pandemia na assistência, cuidou de pacientes, mas também a experiência adquirida no exercício do seu mandato. Podemos já lhe passar os endereços, para que sejam feitas as denúncias tanto na ANVISA quanto na CMED e nos demais órgãos. Assim ganhamos tempo até terça-feira, que é o dia em que retomamos as ações aqui no plenário.

A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Eu quero, porque estou vivendo agora o que viveram há 3 meses. Estão vendo os casos pipocando nos Estados. Chegou a vez do meu Estado. Eu preciso de tudo isso, desse arsenal.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Perfeito.

Temos até projeto de lei aqui - estamos brigando para que vá para o Plenário - que trata exatamente da punição de empresas e gestores que fizerem mau uso do recurso. Uma coisa é não existir o bem que se quer adquirir, cujo custo é alto em função da baixa oferta e da grande procura, outra coisa é se aproveitar do momento para se enriquecer ilicitamente. O projeto é da Deputada Adriana e conta com o apoio de vários colegas Deputados.

A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Que ótimo! Se ela ainda estiver aceitando coautoria - existe um prazo específico -, eu quero ser coautora.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputada.

Vou passar a palavra ao Deputado Dr. João, para que faça suas considerações, suas observações. Na sequência, passarei a palavra ao Deputado General Peternelli e, depois, à Deputada Paula Belmonte.

Tem a palavra o Deputado Dr. João.

O SR. DR. JOÃO (Bloco/PROS - BA) - Boa tarde a todos!

Deputada Carmen Zanotto, nossa Relatora; Deputado Dr. Luizinho, nosso Presidente, nosso Coordenador; Deputada Adriana Ventura, a quem agradeço a oportunidade; Deputado General Peternelli; Deputada Carla Dickson, mais uma vez quero parabenizar esta Comissão.

Esta Comissão se destaca pela importância do debate e pela ampla experiência dos debatedores convidados, os quais parabenizo ao parabenizar o Dr. Chao, professor da USP, com quem tive oportunidade de debater em outras reuniões a respeito da telemedicina no Brasil e dos avanços que já conseguimos nessa área.

Senhores, a telemedicina não é o futuro, a telemedicina é o presente, veio para ficar, mesmo após a pandemia. A inclusão de novas tecnologias à vida e ao cotidiano das pessoas é um caminho sem volta. No caso da medicina, isso não pode ser diferente. Os avanços tecnológicos e procedimentais que surgiram até o momento, em meio às dificuldades da pandemia de COVID-19, mostram-se positivos e importantes. No entanto, não podemos olvidar a relevância da criação de sólidas e efetivas diretrizes para que, além do seu funcionamento adequado, a telemedicina fortaleça a relação entre médico e paciente.

Esta Casa, estando na vanguarda institucional e em perfeita sintonia com os anseios e necessidades da população brasileira, deve continuar atuando na regulação e estruturação da telemedicina para o pós-pandemia. É evidente que devemos, ao discutirmos os parâmetros e diretrizes, ouvir com atenção todos os órgãos e associações representados hoje nesta Comissão.

O futuro da telemedicina é a prevenção, capaz de diminuir os gastos públicos e privados relativos à saúde da nossa população. Com uma rede de saúde pública preventiva de qualidade, seremos capazes de viver mais e melhor, diminuindo o dispêndio de recursos no Sistema Único de Saúde. É justamente na prevenção que a telemedicina demonstra todo o seu potencial capaz de maximizar a atenção médica, através das teletriagens, das teleconsultas, dos telediagnósticos e do telemonitoramento.

De acordo com relatório apresentado pela Global Market Insights nos Estados Unidos, o mercado da telemedicina chegará a 64,1 bilhões de dólares até 2025. Esse crescimento considerável mostra que os norte-americanos perceberam os inúmeros benefícios dessa modalidade. É benéfica ao paciente e aos profissionais de saúde. China e Índia, países populosos como o Brasil, também caminham a passos largos quanto aos avanços relativos à telemedicina. De acordo com o já citado relatório da Global Market Insights, o mercado de telemedicina na Índia e na China crescerá 22,4% até 2025.

Sr. Presidente, destaco que a Portaria nº 467, de 2020, do Ministério da Saúde já foi de grande importância para a telemedicina no Brasil, mas não podemos parar por aqui. Devemos fazer uma ampla discussão pública no Congresso Nacional. Com responsabilidade, vamos pôr em prática uma série de projetos interessantes, como o de telemedicina na escola, para levar atendimento médico qualificado às mais longínquas escolas do País.

Para concluir, queria fazer algumas perguntas ao Dr. Chao a respeito das suas considerações nesta Comissão. A primeira pergunta, que faço juntamente com a Deputada Adriana Ventura, é esta: a telemedicina desumaniza os cuidados médicos? Pergunto também se a telemedicina pode ajudar a melhorar a saúde no Brasil, tanto no período desta pandemia quanto no pós-pandemia. Por fim, pergunto: como a telemedicina pode melhorar a qualidade da formação dos médicos no Brasil?

Essa é a minha contribuição.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. João.

Tem a palavra o Deputado Federal General Peternelli.

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Deputado Luizinho, cumprimento V.Exa., a Deputada Carmen, a Deputada Adriana e os demais que participam conosco desta reunião, seja por meio de vídeo, seja neste plenário.

Esta é mais uma ótima oportunidade de discutirmos a importância da telemedicina. É o momento oportuno de debatermos tudo o que nós ouvimos.

Algumas vezes tenho defendido a importância de o prontuário médico estar na nuvem ou ser de fácil acesso para um médico, no caso de acidente, por exemplo. A pessoa vai para o pronto-socorro, e não se sabe nada a respeito dela, não se sabe se é diabética ou não é, se tem alergia ou não tem. Considerando tudo o que aprendi hoje, digo que o prontuário médico on-line vai contribuir para a telemedicina, vai inclusive aproximar um pouco o médico do paciente. O médico, tendo acesso ao prontuário, vai ter conhecimento de toda a situação de saúde do paciente, o que lhe permitirá uma melhor avaliação.

Não poderia deixar de mencionar, Deputado Luizinho, a importância da caderneta de vacinação on-line, que vai permitir que se saiba que vacinas o paciente já tomou.

Eu pude acompanhar parte da videoconferência na Comissão Mista sobre o coronavírus, de que participaram alguns Governadores. Todos eles, em especial o Governador do Espírito Santo, o Governador do Amapá e o Governador de Mato Grosso, foram enfáticos ao dizerem como é importante o tratamento precoce. Vejo que a testagem é muito importante para quem tem os sintomas. Quer seja pelo teste, quer seja pelo diagnóstico clínico, deve-se iniciar o tratamento de imediato. Um Governador até mostrou um saquinho plástico com a medicação pronta para ser entregue aos pacientes no momento adequado.

Então, volto a lembrar a todos que, se apresentarem sintomas, não devem ficar isolados em casa, devem procurar a unidade de saúde do seu Município, para que possam fazer o teste e, se for o caso, iniciar o tratamento o mais cedo possível, evitando-se a necessidade de ida para uma UTI ou de entubação.

Muito obrigado, Deputada Carmen.

Parabéns, Deputada Adriana!

Parabéns a todos os palestrantes, que elucidaram ainda mais ainda este importante passo, o da telemedicina!

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputado, que é sempre muito atuante e colabora muito com esta nossa Comissão.

Passo a palavra à Deputada Paula Belmonte.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Olá! Bom dia a todos. Espero que todos estejam bem.

Inicio as minhas palavras pedindo a Deus que nos abençoe e agradecendo mais esta oportunidade tão importante de falar sobre esse tema. Consigo compreender perfeitamente o sentimento do nosso querido Deputado Dr. Zacharias Calil.

Quero cumprimentar a Deputada que já entrou nesta Comissão trabalhando. Esta é uma Comissão de trabalho. Eu vejo que é uma pessoa que veio para somar. Isso é muito bom, porque precisamos sim nos unir.

Ontem não me manifestei, mas acompanhei toda a nossa audiência pública a respeito da medicação. Eu fiquei muito bem impressionada com o nosso Presidente Dr. Luizinho, pela incisiva defesa da população, da transparência. Acredito que nós temos de nos firmar nesse exemplo. Como Deputados Federais, temos a obrigação de ser fiscalizadores, não só para que o dinheiro do contribuinte seja corretamente aplicado, mas também para que todos tenham dignidade. Então, uma postura como essa é a postura em que acredito como Parlamentar.

A telemedicina é algo fundamental neste momento. Como disse o Deputado Dr. Zacharias Calil, em vários lugares não há tecnologia. Compreendo isso. Precisamos, sim, fazer com que a tecnologia chegue aos diferentes locais. Hoje, se não houver esse poder da telemedicina, muitos recorrerão ao "Dr. Google". Muitas pessoas se automedicam depois de consultar o "Dr. Google". Então, é importante que haja a segura regulamentação da telemedicina. Como foi dito aqui por um Deputado, ela não é o futuro, ela é o presente. É lógico que sabemos que, no caso de algumas especialidades, não será possível a telemedicina, mas ela é algo que vai, sim, facilitar muito que muitas pessoas, inclusive nos lugares mais remotos, tenham acesso a pelo menos um olhar do médico.

Penso que o Parlamento tem de ficar preocupado com a regulamentação. Em países europeus em que tive oportunidade de viver por alguns anos da minha vida, essa questão do seguro é verdadeira. As pessoas têm medo de fazer, porque tudo é segurado. Então, é preciso que essas consultas sejam gravadas de alguma forma ou que exista algum tipo de regulamentação, para que as pessoas tenham segurança e para que não venham aventureiros. É preciso que haja confiança na relação entre paciente e médico.

Desejo que todos estejamos juntos, unidos, para que possamos fazer com que o Brasil tenha cada vez mais prosperidade e unidade e haja transformação na vida das pessoas.

Gostaria de abordar mais alguns pontos. Ontem ocorreu algo fundamental para quem defende a saúde: a votação do marco legal do saneamento básico. Isso é fundamental para que haja em nosso País mais saúde desde o útero materno.

Uma audiência pública ano passado discutiu o vírus zika. Uma universidade está estudando casos de mães cujas crianças foram atingidas pelo vírus zika exatamente por falta de nutrição e de água potável, que é indispensável.

Quero mais uma vez agradecer a união do Congresso Nacional para votar algo essencial para a população. Hoje teremos votação de um projeto do qual sou coautora, junto com a Deputada Adriana Ventura. Ele é de fundamental importância para aqueles que militam pela aplicação responsável do dinheiro do contribuinte. O mau gestor tem que responder por seus atos, principalmente se ele se aproveita do pânico das pessoas e pratica roubo. Apresentamos um projeto de lei para aumentar as penalidades contra as pessoas que fizerem mau uso do dinheiro público.

Eu apresentei um projeto, alguns dias atrás, para tornar hediondo o crime de utilização de verba da saúde em qualquer tipo de ação que não seja de auxílio à população. Quem quiser ser coautor desse projeto pode me procurar depois. O objetivo é penalizar cada vez mais o mau gestor e valorizar o bom gestor.

Muito grata.

Que Deus abençoe cada um dos senhores!

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputada Paula Belmonte, que sempre apresenta imagens lindas, como as que estavam ao fundo, que são das suas belas crianças. Parabéns, Deputada Paula!

Vou passar a palavra à Deputada Adriana, para que faça suas considerações, e depois ouviremos nossos convidados.

Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, por 1 minuto.

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Serei bastante breve, até porque eu quero muito ouvir as considerações finais dos nossos ilustres convidados.

Além da Lei nº 13.989, que já foi aprovada, existe nesta Casa o Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, de minha autoria, que marca o início de uma discussão sobre a regulamentação da telemedicina. Eu quero deixar bem claro que o objetivo desta audiência foi promover o diálogo. Todas as partes têm que ser ouvidas. Todos os membros desta Comissão serão coautores. Isso será uma construção coletiva. O Conselho Federal de Medicina, estando na lei ou não, como disse o Deputado Hiran, estará aqui presente. Todos os médicos terão voz, assim como todos os hospitais e planos de saúde. Para que o procedimento funcione, tem que haver uma construção coletiva.

Eu quero me colocar à disposição de todos para que possamos realizar audiências e discussões no sentido de construir um País melhor, onde todos tenham acesso à saúde; onde seja preservada a qualidade do atendimento; onde seja valorizada a profissão do médico. Isso é muito importante. Contem conosco, porque esta Comissão está muito comprometida com isso.

Ouvimos as falas dos médicos desta Comissão e a da Deputada Carmen. São todos muito bem-vindos, para fazermos essa construção. Teremos várias outras audiências num futuro bem próximo, para discutirmos questões que foram sugeridas aqui.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputada Adriana.

Vamos agora ouvir novamente os nossos convidados.

Passo a palavra ao Dr. Chao, que é professor da Faculdade de Medicina da USP.

O SR. CHAO LUNG WEN - Agradeço à Comissão esta oportunidade de conversar. Vou tentar, em 3 ou 4 minutos, resumir os pontos principais das perguntas apresentadas. Talvez possamos nos aprofundar neles depois.

O primeiro se refere à questão apresentada pelo Deputado Calil sobre tratamento de sintomas. Não, a telemedicina não é apenas uma videoconferência. Ela usa também recursos e monitoramento. Posso ter um glicosímetro para acompanhar um diabético, posso usar um oxímetro digital para acompanhar alguém que tenha problema respiratório. No caso da COVID, está demonstrado que o oxímetro digital ajuda a determinar a conduta. Uma boa telemedicina, portanto, envolve propedêutica e raciocínio clínico, não é apenas uma videochamada. A telemedicina é uma responsabilidade.

O segundo ponto: não é uma residência de telemedicina. Na verdade, todas as telemedicinas de serviços deveriam estar dentro das residências das suas especialidades: teledermatologia, na dermatologia; telepsiquiatria, na psiquiatria. É justamente o contrário, não existe a possibilidade de uma telemedicina assistencial separada. Ela deve ser incorporada definitivamente em cada especialidade, e cada especialidade deverá avaliar em que ponto ela pode ser aplicada. Provavelmente, a teledermatologia pode dizer que faz uma boa propedêutica clínica usando uma imagem e, eventualmente, uma lente de aproximação. Isso tem que ser discutido em cada área.

A especialização em telemedicina - vou aproveitar esse caso para responder um pouco também ao Deputado João - é a telemedicina de logística. Nós temos que evoluir para outros níveis: a chamada telemedicina de logística em saúde e a telemedicina de cuidados integrados. Isso é um processo de aceleração. Nós não podemos também, em telemedicina, ficar congelados em algo antigo. Telefone não é telemedicina. O telefone compõe um sistema de apoio a um ato médico. Ele pode apoiar a telemedicina. Eu queria colocar esse ponto, que merece uma reflexão.

Em relação à pergunta da Deputada Soraya, sim, está começando a haver mercantilização. Como bem disse o Dr. Josier, há praticamente uma mercantilização e uma competição desleal. O que nós temos que fazer? Responsabilizar. É por isso que disse, quando estávamos conversando sobre método, que, por ser esse um método, o médico tem que ser responsável e a instituição tem que ser responsável pelas consequências em relação ao paciente. O problema é a falta de responsabilização. Talvez devêssemos criar algumas normas e orientações. Assim como o PROCON faz nos casos de propaganda enganosa, nós temos que estabelecer responsabilização, em favor do uso consciente, correto e responsável dos meios tecnológicos.

Existem instituições e instituições. Eu conheço muitas instituições sérias, comprometidas com a qualidade, mas vimos recentemente instituições que estão banalizando esse recurso.

Então, não devemos fazer generalizações, devemos considerar os critérios de qualidade e responsabilidade.

Quanto à formação, eu lamento, mas, das mais de 340 faculdades de Medicina, só conheço sete que têm disciplinas de telemedicina. Eu só conheço uma única faculdade, em São José do Rio Preto, que tem a matéria Telemedicina para os alunos do primeiro período e para os do sexto período. No primeiro período, já começam a aprender sobre bioética digital. Acho que deveríamos fazer com que as faculdades de Medicina incorporassem a telemedicina já na graduação, seja no ensino da bioética, expandindo-a para a bioética digital, seja na propedêutica, expandindo-a para a telepropedêutica.

Deveríamos entrar nas residências médicas e deveríamos ofertar mais cursos de formação rápida, de 12 a 15 horas, para que os médicos que forem trabalhar com telemedicina possam conhecer como está essa situação. Acredito que uma educação maciça de boa qualidade poderá, em alguns anos, fazer com que tenhamos uma telemedicina mais responsável.

Complemento a questão do 5G. Certamente o 5G vai modificar e ampliar a saúde conectada, e nós temos que estar preparados. Temos que formar mais pessoas.

Às vezes existe uma falha de compreensão, acha-se que a telemedicina precisa ser sempre síncrona. Não, a telemedicina pode ser síncrona ou assíncrona. Isso quer dizer que eu posso usar um sistema assíncrono para levar discussões, debates clínicos a lugares remotos, como São Gabriel da Cachoeira. Eu, o Prof. György Böhm, o Prof. Cleinaldo Costa, que atualmente é o Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, criamos o Polo de Telemedicina da Amazônia. Nós sabemos como é a conexão. Então, a telemedicina não obrigatoriamente tem que ser síncrona. A telemedicina tem que ser bem planejada e gerar benefício, seja na forma síncrona, seja na forma assíncrona.

Eu só queria fazer essas rápidas considerações, que, numa outra oportunidade, poderemos detalhar.

Obrigado pela oportunidade. É uma honra participar desta audiência pública.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Chao.

Peço aos nossos convidados que se atenham ao prazo máximo de 3 minutos, se puderem.

Passo a palavra ao Dr. Eduardo Cordioli, Presidente da Comissão de Comunicação Digital da FEBRASGO e médico do Departamento de Telemedicina do Hospital Israelita Albert Einstein.

O SR. EDUARDO CORDIOLI - Agradeço mais uma vez a oportunidade de falar a vocês.

A Deputada Adriana Ventura fez uma pergunta a respeito de como estruturamos a teleconsulta no Einstein, se não existia, como disse o próprio Prof. Chao e outros aqui, um treinamento específico para telemedicina. Quando decidimos, no Einstein, fazer teleconsulta direta para atender pacientes, eu viajei para três países onde isso já acontecia rotineiramente. Viajei para os Estados Unidos e também para a Inglaterra e Portugal. Fui a Portugal por causa da língua portuguesa e à Inglaterra por causa do NHS. Esses são dois países da Europa que têm sistema universal de saúde e praticam a telemedicina diretamente com o paciente no sistema público.

Na Inglaterra, inclusive, isso é bem interessante, porque o paciente é sempre orientado a consultar primeiramente o médico de forma digital, para esse dizer se ele precisa ou não ir à consulta face a face. Mesmos nas primeiras consultas, é o médico que orienta o paciente.

Foi colocado muito bem que, quando o paciente não consegue acesso fácil ao médico, ele vai ao Google. Então, uma forma de inibirmos o autocuidado é justamente facilitar o acesso do paciente ao profissional de saúde, e o profissional de saúde determina se ele deve ir ou não a uma consulta face a face. Isso muda a lógica de decisão. Aí temos melhores resultados. Isso já foi provado por ene publicações científicas.

Eu fui aos Estados Unidos aprender também telepropedêutica, porque aqui no Einstein, para o médico ser admitido para fazer telemedicina e teleconsulta, ele tem que fazer um processo de onboard, em que ele é treinado na ferramenta. Ele é treinado na teleanamnese e telepropedêutica, que é o exame físico a distância. Enfim, eu fui aprender nos Estados Unidos para escrever o nosso manual de telepropedêutica.

Ao visitar o serviço de Cleveland, eu visitei o serviço de teleneurologia. Aí o professor me falou: "Vem cá. Eu estou atendendo um paciente brasileiro". Olhem que situação! "Atendendo um paciente brasileiro?" "Sim, sim". Ele me mostrou como era a técnica da telepropedêutica. Ele estava olhando o tratamento de um paciente com Parkinson e como ele estava respondendo. Ele me mostrou como fazia os exames. E eu conversei com o paciente: "Por que você está se consultando com ele?" O paciente era de Ribeirão Preto, onde há uma faculdade excelente de medicina. Ele falou: "Olha, doutor, eu moro aqui numa fazenda. Eu tenho que pegar o carro, e eu já tenho idade. É quase 1 hora e meia para chegar à faculdade e mais 1 hora e meia para voltar. A estrada é de terra, e balança tudo. Aqui eu aperto o botão, e esse gringo está aí na frente. Ele me atende, me orienta, e eu resolvo o meu problema".

Então, se nós médicos brasileiros não formos até o nosso paciente, o paciente não virá até nós. E digo mais: não será o Conselho Federal de Medicina que vai decidir, não será a Associação Médica Brasileira, talvez não seja a Casa dos Deputados, talvez não seja o Presidente da República. Eu acredito que quem vai decidir aquilo que vai ser feito vai ser o paciente, porque os canais digitais estão aí. O paciente consegue acessar o canal digital. Empresas de outros países já ofereceram consulta a pacientes aqui no Brasil justamente porque sabem da dificuldade de nós médicos brasileiros conseguirmos atuar atendendo os nossos pacientes. Uma empresa argentina abriu sede no Brasil justamente para tentar atender esses pacientes brasileiros.

Portanto, nós precisamos discutir não se pode ou não pode, porque a telemedicina já está acontecendo no mundo inteiro, mas discutir e nos unir, nós médicos principalmente, para que sejamos remunerados de forma adequada, e principalmente para que a telemedicina que vamos praticar seja uma telemedicina responsável, com qualidade, para que entreguemos qualidade de atendimento ao paciente. Isso que deveríamos estar discutindo, e não se pode ou não pode.

Essa é a minha opinião e as minhas considerações finais.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Eduardo Cordioli.

Eu passo a palavra agora ao Dr. Donizetti Dimer Giamberardino Filho, 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina.

O SR. DONIZETTI DIMER GIAMBERARDINO FILHO - Boa tarde. Muito obrigado pela oportunidade.

Eu acho que as intervenções foram excelentes. Todas elas foram heterogêneas, plurais, mas todas feitas com muita sabedoria.

Eu quero colocar, em poucas palavras, que o Conselho Federal de Medicina busca e sempre vai buscar, no caso da telemedicina, a segurança dos pacientes e a responsabilidade dos atos médicos praticados. Então, toda norma vai ter, entre outros, esses dois principais alicerces.

Foi colocada uma questão sobre tecnologia. Eu posso dizer que, nos últimos 50 anos, toda a tecnologia na medicina, de certa forma, afastou médico e paciente em sua relação. É por isso que nós temos que reverter esse processo. E a telemedicina nada mais é do que uma nova tecnologia que deve vir para complementar a medicina, que deve vir para qualificar o exercício profissional. Então, dentro de todos os nossos conhecimentos, nós temos que usar a telemedicina para a melhoria de processos de trabalho e para a melhoria da linha de cuidados.

O que eu posso colocar do ponto de vista social é que a telemedicina é uma excelente oportunidade. O nosso País, infelizmente, é de uma desigualdade social ímpar, e não temos uma efetiva garantia de direitos. Temos muita coisa escrita e muito pouca coisa entregue. Dessa forma, como eu já havia dito, eu acho que a melhoria de acesso diminui a desigualdade social. E acho que é um dever dos legisladores e de qualquer cidadão prover isso.

Quanto às outras questões um pouco mais técnicas, o Conselho Federal de Medicina tem como atribuição legal a fiscalização do exercício profissional no Brasil. Isso está previsto. Ele deve julgar e fiscalizar os médicos registrados nos Conselhos de Medicina do Brasil. Então, qualquer situação diferente disso não cabe. O que eu quero colocar? Pessoas que se formaram em medicina em outros países só podem exercer a profissão no nosso País com o devido registro legal. Atendimentos feitos por médicos do exterior diretamente aos nossos pacientes é um risco para o qual esses pacientes têm que ser alertados, porque é uma decisão pessoal procurar uma área que não tem reconhecimento no nosso País. É por isso que a população tem que verificar mesmo. Isso com a telemedicina se agrava. Quem é que está do outro lado da tela? É um médico, de fato? E nós temos que divulgar isto: todo paciente deve pesquisar, sim, nos editais dos nossos conselhos, se aquele médico existe e qual especialidade possui.

O que eu posso colocar, finalmente, é que a telemedicina é um ato médico e, portanto, tem uma responsabilidade implícita. E a responsabilidade médica está voltada principalmente a decisões autônomas. O médico é sempre contratado pelo seu empenho. Ele tem que utilizar todos os recursos disponíveis e a previsibilidade das coisas. Se ele fez algo não previsível, aí, sim, cometeu um erro médico. Mas, se ele usou todos os recursos e criou todas as previsibilidades, ele teve um insucesso médico. Nós trabalhamos não por resultados, e sim por meios.

Nesse sentido, em qualquer decisão médica que opte pela primeira consulta não presencial, eu, pessoalmente, entendo que essa responsabilidade aumenta muito, porque ele exerceu essa autonomia e o seu conhecimento para tal. Nesse sentido existe a cautela do Conselho Federal, que ainda está discutindo sobre a primeira consulta que não seja presencial, salvo em exceções específicas e esporádicas, não de uma forma regular.

Entendo que nós estamos construindo um processo. A comissão do Conselho Federal está trabalhando muito para isso e pretende, após discussão com toda a sociedade médica e não médica, tentar colocar o melhor de si, para que isso traga a segurança dos nossos cidadãos brasileiros.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Dr. Donizetti, mais uma vez, por sua participação, sempre, aqui na nossa Casa.

Pergunto ao Dr. Lincoln, Presidente da Associação Médica Brasileira, se conseguiu acesso novamente.

O SR. LINCOLN FERREIRA - Consegui, sim.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Perfeito, Dr. Lincoln. A palavra está com o senhor.

O SR. LINCOLN FERREIRA - Obrigado.

Respondendo à pergunta da Deputada Adriana Ventura, de fato, a responsabilização, como o Dr. Donizetti já disse - peguei parte da fala dele, não serei repetitivo -, baseia-se no princípio da autonomia e da responsabilização.

A ANS, inclusive, já reconheceu, enquanto regulamentadora, que não há necessidade sequer de uma codificação própria, porque se trata de uma consulta médica, com todas as peculiaridades, com todos os riscos e, obviamente, com todas as responsabilidades.

Eu só chamaria a atenção, como o próprio Dr. Donizetti disse, para o fato de que realmente temos que tomar muito cuidado com o que está do outro lado.

O Código Penal Brasileiro não mudou. Exercício ilegal da medicina continua sendo crime. Ao colocar pessoas para atender na outra ponta, para fazer ato médico, que são da responsabilidade e da prerrogativa do médico, à guisa de uma resolução de problemas, é uma situação realmente bastante complicada.

Obviamente, entendemos que se trata de uma pandemia, mas nós não vivemos na pandemia. Nós estamos na pandemia, mas não vivemos na pandemia. Cabe ao gestor, pela lei, fazer o provimento da assistência à saúde e, obviamente, das condições. Vou repetir meu mantra: médico sem condição de trabalho se vê revestido ou relegado à condição de um espectador privilegiado e absolutamente angustiado com o sofrimento humano.

Desculpe, mas falta de médico, na imensa maioria das vezes, é consequência, não é diagnóstico. Por que não há médico numa cidade, e há petroleiro, trabalhando a 300 quilômetros, 400 quilômetros da costa, onde não era para haver uma viva alma? E não há o programa "mais petroleiro", que me conste, nem o programa "mais engenheiro de petróleo", nem o programa "mais diretor de plataforma de petróleo".

Consequentemente, não tenham dúvida nenhuma de que temos que discutir a inovação tecnológica, a telemedicina, na forma como ela vai vir. É fundamental, é algo que veio para ficar, mas tem que haver a formação adequada.

Agora, o que nós não podemos permitir é que o enfoque seja apenas e tão somente o de resolver problema de gestor que não tem capacidade de fazê-lo - e isso nós vamos denunciar sempre, nunca vamos nos furtar - ou simplesmente o de resolver situações que procurem se interpor, mais uma vez, na relação entre médico e paciente, à guisa meramente de resultados pecuniários.

Muito obrigado. Desculpe pela queda.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado.

Eu vou aproveitar, no final da fala do Lincoln, da participação do Lincoln e do Donizetti, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina, para fazer as minhas considerações pessoais, enquanto Deputado Federal e médico, considerando que estou aqui presidindo. E quero deixar registrada a minha opinião sobre o conjunto dos assuntos, inclusive com o Dr. Chao, agradecendo-lhe a participação e a do Josier. É um assunto que já discutimos, tivemos essa oportunidade pelo Fórum Inovação Saúde, no Rio de Janeiro, de que faço parte, com muito orgulho, juntamente com o Josier. E gostaria de fazer uma discussão como essa com o Dr. Chao e com o Claudio Gutemberg.

Primeiramente, eu vejo que temos que dividir a telemedicina no sistema público e no sistema privado. Isso eu acho que é uma condição sine qua non. A outra é a utilização da telemedicina na atenção básica e na atenção inter-hospitalar. Do ponto de vista privado, estamos detendo a atenção em termos de consultório e em termos de atenção hospitalar. Essas são as chaves para avaliar essa discussão.

No âmbito da medida anterior do Conselho Federal de Medicina, o que mais nos preocupava era, primeiro, que a teleconsulta privada havia gerado uma consulta. Por exemplo, o paciente pesquisou e encontrou: Dra. Carla Dickson, oftalmologista, no Rio Grande do Norte. O paciente quer fazer uma consulta, pela Internet, com a Dra. Carla, e nunca esteve com a Dra. Carla. Do ponto de vista do setor privado e do setor público, não é possível abrir uma primeira teleconsulta num momento normal - e estamos falando deste momento de pandemia, estamos em um momento de isolamento social, em que as pessoas não podem sair de casa -, na minha opinião. E quero deixar registrado o meu posicionamento: isso não é possível, numa primeira consulta, num primeiro contato entre médico e paciente, numa consulta privada e mesmo pública, se não tiver, do outro lado, um médico ou um profissional de nível superior para acompanhar o exame físico. Não é possível a qualquer médico abstrair do primeiro contato, da anamnese, do exame físico do paciente. Essa é a questão número um.

Depois que o médico já fez sua referência com o paciente presencialmente, a continuidade do tratamento poder ser feita de maneira remota, para acompanhamento dos sinais, dos sintomas, para renovação de receita. Quanto a isso eu não vejo problema. Acho que o grande problema, essencialmente, é nunca ter tido contato com o paciente, não ter conhecido todas as queixas, não ter examinado o paciente.

No campo da questão pública, é preciso fazer a diferenciação do que foi chamado teleinterconsulta, que é ter um especialista numa ponta, e, na outra, um médico generalista ou um profissional de nível superior que possa passar os sinais e sintomas, para ajudar na evolução, principalmente, da atenção básica. Em relação a isso, eu vejo 90% concordando.

Nós temos dois pontos que não foram tocados, e de alguma maneira nós passamos por eles superficialmente. Um ponto diz respeito à classe médica, que é o serviço de teleorientação, que não pode ser vendido. O que é teleorientação? É quando uma empresa vende um produto - e vimos isso acontecendo, foi alguma coisa que o Deputado Hiran falou aqui -, dizendo o seguinte: se você pagar mais 10 reais, eu vou passar para você um médico para atendê-lo, por telefone, para dar uma orientação.

Isso não existe. Isso não é telemedicina.

Teleorientação pode ser feita pelas operadoras de plano de saúde, quando a pessoa relata os sintomas, e elas indicam a unidade mais próxima para onde essa pessoa pode se dirigir. Isso é teleorientação, que eu acho extremamente válida, mas que não pode ser vendida apartada da prestação de serviço. Teleorientação não pode ser um serviço apartado: "Olha, nesta minha empresa aqui, são 10 reais para você ligar e receber teleorientação". Isso não é teleorientação, é teleconsulta e não pode ser feito dessa maneira.

Então, a teleorientação, que é importante, pode ser um serviço das operadoras, de alguns hospitais, da própria rede pública, para orientar a pessoa com sintomatologia sobre a melhor unidade de saúde para ela procurar naquele momento. Então, a teleorientação tem que estar acoplada aos outros serviços, não pode ser vendida por empresas a 10 reais, como se fosse um direito a outro produto: "Olha, faz o seu convênio tal e paga mais 5 reais para ter teleorientação". Antigamente, a remoção era separada, outras coisas eram separadas. Mas, hoje, isso não pode acontecer.

Uma coisa muito válida na telemedicina, que eu acho que foi apresentada aqui pelo pessoal do Einstein, é o acompanhamento moderno, como nós fazíamos no passado com os rounds. O que era um round, Deputada Adriana e Deputada Carmen? Nós - acadêmicos, residentes, internos - fazíamos visitas aos pacientes, em cada leito, e íamos para o round depois, levar para o nosso preceptor, o nosso chefe da residência, qual era o diagnóstico de cada um desses pacientes, como, por exemplo: "Esse aqui é o Sr. Manoel. Ele tem sintoma de colecistite. Os exames dele deram isso, isso e isso". O preceptor, muitas vezes, ia ao leito para examinar o paciente se ele sentisse que o exame físico ou os exames complementares tinham sido inconsistentes, e aquilo era discutido.

Quando há, na teleorientação, um profissional especialista que já tem uma capacitação maior, tem um follow-up maior, ele pode acompanhar a pessoa. Então, essa telemedicina pode substituir, em parte, o que nós fazíamos no passado, no round, nas nossas salinhas de acompanhamento de visitas. Isso pode acontecer. O que não pode acontecer é pegar um CTI com 50 pacientes internados; tirar o médico; colocar um enfermeiro passando visita; e deixar um médico, pelo computador, olhando os pacientes.

Uma das partes do registro do CFM estava dentro de um modelo chamado telemonitoramento, que trazia duas confusões. Uma coisa é o telemonitoramento do paciente, em que ele envia os dados, e você consegue fazer o acompanhamento do controle da glicemia, da hipertensão arterial. Outra coisa é você tirar o médico da unidade de saúde e substitui-lo de forma remota, o que eu julgo impossível e nós aqui vamos trabalhar, o tempo todo, para não acontecer. Não é possível você abstrair a figura do médico e mudar uma normatização de 10 leitos de CTI por médico para 50 leitos de CTI por médico, com os médicos orientando remotamente, e os enfermeiros atendendo à orientação deles.

Essa questão da telemedicina é um avanço sem sombra de dúvida, que nós sempre defendemos e vamos defender principalmente na atenção básica. O Josier falou aqui que precisamos levar esse atendimento remoto até o interior do Brasil, para aprofundar a atenção básica e fazer chegar ali o especialista. E eu sempre me queixo, Deputada Adriana - V.Exa., ao longo do período, vai me ouvir falar isso -, porque acho que a atenção básica tem que ser resolutiva.

O problema da atenção básica brasileira, Deputada Carmen, é que ela é a famosa atenção básica do "ao": o médico da Saúde da Família ou o generalista contratado, ali no posto de saúde, encaminha "ao" cardiologista, "ao" ortopedista, não trata nada. Ele precisa se envolver. Se tiver dúvida, ele pode, naquela hora, acionar a telemedicina e já ter um especialista para ajudar a resolver o problema do paciente.

Um dos graves problemas do País - eu volto a frisar, aproveitando que esta aqui é uma audiência qualificada - é a falta de hierarquização de procedimentos. Todos os sistemas públicos mundiais que funcionam, como o NHS, inglês, o sistema português e o sistema canadense, são hierarquizados: não pode, no posto de saúde, o médico da atenção básica prescrever ressonância nuclear magnética cardíaca contrastada. Nós precisamos também ter um sistema hierarquizado, e a telemedicina pode nos ajudar muito a implementar isso.

Não há custo na saúde suplementar ou na saúde pública que vá atender a essa demanda infinita de exames que, muitas vezes, o paciente não vai nem buscar, Deputada Carmen, porque alguém pediu um exame que não era adequado. Nós precisamos estabelecer uma hierarquização clara, da qual eu sou o defensor o mais ferrenho no Brasil. E a telemedicina pode ajudar nisso.

Então, acho que, do ponto de vista prático, precisamos defender que a telemedicina ajuda a resolver as patologias e pode diminuir muito os custos tanto na saúde privada quanto na saúde pública. Mas ela não pode tirar a essencialidade de que alguém qualificado, o profissional médico, precisar ter o devido conhecimento e precisa ter um contato interpessoal com o paciente, através da anamnese e do exame físico. Ela não pode tirar isso. Não é possível abrirmos uma primeira teleconsulta com alguém de um lado, atrás de um computador, e o paciente do outro lado, pessoas que nunca se viram, sem ninguém para fazer uma interpretação.

Uma coisa é eu, de um lado, dizer o seguinte: "Estou com a Carmen Zanotto aqui. Ela tem 1,68 metro, é de origem italiana. São estas as configurações. Este é o tipo de marcha que ela tem. Esta é a anamnese". E o Prof. Chao, do outro lado, pode falar: "Luiz, vem aqui e faz um teste de Trendelenburg nela, faz esse outro teste. São esses os sinais". Essa integração precisa acontecer, sob pena de colocarmos em risco um resultado. Agora, outra coisa é o Dr. Chao já conhecer a Carmen Zanotto, que já atendeu, já sabe a origem dos problemas, os sinais e sintomas dela, qual é a medicação que ela usa. Ele está em São Paulo, e ela precisa fazer um acompanhamento. "Dr. Chao, com o captopril que tomo, de 12,5 miligramas, eu estou ficando com dor de cabeça". "Carmen, verifique sua pressão quatro vezes por dia, para ver se a gente está precisando fazer um ajuste de dosagem". Obviamente, isso é possível.

Não podemos prescindir do contato inicial, Deputada Adriana, a título de avançarmos com a telemedicina, de que somos defensores, de maneira bem estruturada. Ela foi e tem sido fundamental nesta pandemia, até com teleconsultas neste momento de isolamento social, quando não pôde ser aberta uma primeira consulta com contato pessoal. Mas não podemos abrir para gente vendendo teleorientação a 5 reais, sob pena de estarmos, aqui, fazendo mais lobby, porque o cara está fazendo teleorientação a 5 reais para indicar a clínica do doutor tal, ou a clínica de exames do fulano ou do sicrano, ou para proibir a pessoa de ter o acesso a um cuidado adequado.

Quero, aqui, deixar consignadas as minhas opiniões, que deixei mais para o final porque sou prolixo e normalmente acabo prendendo a reunião.

Vou para as considerações. Na sequência, Deputada Carmen, queria ouvir o Rodrigo Aguiar, da ANS.

O SR. RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR - Obrigado, Deputado. Como eu já me estendi muito na minha primeira intervenção, vou ser mais objetivo agora.

Só quero destacar que muitas das falas foram fundamentais, porque já vinham sendo observadas pela regulação da ANS. Nesse caso, como ela é meramente subsidiária, precisa, e muito, ouvir aqueles que são competentes diretamente, em especial os conselhos, para, meramente, poder ajustar, parametrizar e viabilizar essas boas práticas, para que elas sejam utilizadas também na saúde suplementar.

Na minha avaliação, precisamos, agora, avançar a regulação pelo ponto de vista da segurança, como que já foi muito bem falado, tanto a segurança do paciente e do médico ou profissional de saúde que está prestando aquele atendimento, como a segurança do canal ou da plataforma que está sendo utilizada. Isso é fundamental para que tenhamos uma amplificação da utilização da telemedicina de forma adequada. E eu acho que, nesse aspecto, a regulação da ANS pode contribuir muito, obviamente, nesse caso, circunscrevendo-se ao setor de saúde suplementar e não se aplicando ao setor da saúde como um todo, embora possa acabar também se tornando uma inspiração.

Não me vou estender muito. São basicamente essas as minhas considerações finais, pois já apresentei, ponto a ponto, cada uma das questões que envolvem a regulação da ANS sobre o tema, na minha primeira intervenção. Deixo esse recado final de que, provavelmente, nós vamos seguir esse caminho. Colocamo-nos à disposição de todos para colaborar com o que for necessário e estiver ao nosso alcance.

Mais uma vez, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado pela sua participação, Rodrigo.

Convido a fazer uso da palavra o José Luciano Monteiro Cunha.

O SR. JOSÉ LUCIANO MONTEIRO CUNHA - Quero, em primeiro lugar, agradecer pela participação e pelo convite.

Eu tenho algumas considerações com relação à pergunta que a Deputada Carmen realizou diretamente sobre o PL 2.271.

A primeira consideração que faço é com relação à disponibilização da telemedicina pelos planos de saúde. Isso, na verdade, já está acontecendo mediante o seguimento das normativas publicadas pela própria ANS.

A segunda consideração é sobre a remuneração médica. No que tange a isso, nós temos percebido uma prática ajustada de acordo com o mercado e com as diferenças regionais inclusive, sem prejuízo do valor de remuneração para o médico.

Um ponto adicional que coloco é a importância da continuidade da telessaúde pós-pandemia. E esse projeto, Deputada Carmen, é muito importante, mas altera a Lei da Pandemia. Nós precisamos igualmente de uma legislação que fortaleça a telessaúde como uma coisa segura e eficiente, que mantenha a qualidade e aumente a eficiência não só do sistema privado, mas também do Sistema Único de Saúde no período pós-pandemia.

Gostaria de agradecer as perguntas a mim direcionadas e encerrar a minha participação nesta reunião superimportante para o nosso País.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, José Luciano.

Eu convido a fazer uso da palavra o Aldo e a Profa. Maria Cristina.

O Prof. Aldo está conosco?

O SR. ALDO VON WANGENHEIM - Eu penso que a Profa. Cristina vai responder à pergunta que foi colocada antes pela Adriana.

Cristina, você está aí?

A SRA. MARIA CRISTINA MARINO CALVO - Sim, estou aqui.

O SR. ALDO VON WANGENHEIM - Então, eu vou sumir aqui, Cristina, para que você responda, por favor.

A SRA. MARIA CRISTINA MARINO CALVO - Está certo.(Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Cristina, a palavra é sua.

A SRA. MARIA CRISTINA MARINO CALVO - Foi-me apresentada uma pergunta pela Deputada Adriana Ventura. Objetivamente, a minha resposta é não, a interação digital não diminui a humanização - essa é a experiência que nós temos -, primeiro, porque ela não substitui a interação presencial. Não é essa a perspectiva. Ela vai ser feita complementando essa interação presencial ou ela vai ser feita quando a interação presencial não for possível, nos casos em que houver necessidade, por exemplo, de um médico especialista que não exista na região, o que exigiria um deslocamento muito grande do paciente. Isso pode ser feito com a mediação da unidade de saúde ou não.

Nós temos uma pesquisa em andamento em Joinville na especialidade de endocrinologia que trabalha com a teleconsulta na perspectiva de que o paciente possa ir à sua unidade de saúde assessorado por um técnico. Ele faz uma consulta a distância com o médico endocrinologista. Em relação ao resultado dessa pesquisa, ainda são poucos os pacientes que passaram pela teleconsulta, mas até agora não houve nenhuma reclamação, não houve nenhum problema com os pacientes relacionado a isso.

Quanto à experiência do HU com a pediatria, esclareço o Deputado Dr. Calil sobre o fato de que não se trata de primeira consulta, mas de retorno de pacientes da pediatria do HU que estariam impossibilitados de fazer a consulta presencial devido à COVID. Por isso, eles fazem a consulta remota e também têm ficado satisfeitos, porque é uma consulta que não existiria se não fosse dessa maneira. Enfim, a comunicação digital é uma realidade, ela existe. Nós conversamos digitalmente com os pais, com os filhos, com os amigos e temos que aprender como fazer isso.

E aí eu reforço a questão levantada pelo Prof. Chao no sentido de que há necessidade de formação para quem vai fazer essas consultas. Fazer uma consulta remota não é mais fácil do que fazer uma consulta presencial; é muito mais difícil. É preciso saber fazer essa consulta, saber o que é necessário além do vídeo, além da conversa, senão se vai realmente cair no risco de fazer uma consulta rasteira e um atendimento ruim. Então, a necessidade de formação, sem dúvida, é muito grande.

Mas eu adianto que, embora na nossa experiência não tenha havido nenhum problema com os pacientes relatado, é preciso haver um sistema de monitoramento da satisfação, assim como existe para a consulta presencial. É essencial que o sistema incorpore um sistema de satisfação dos pacientes, inclusive para ver se há dificuldade no uso desses sistemas.

Quero dizer que a experiência maior que nós temos é com teleconsultoria, que é a relação de um profissional com outro profissional, geralmente de um profissional de atenção primária com um especialista, quando aquele precisa esclarecer dúvidas para melhor atender seus pacientes na unidade de saúde. Isso tem sido um grande aprimoramento da rede. Os profissionais passam a reconhecer naquele que está no outro ponto da rede um colega, uma pessoa que vai atender o seu paciente posteriormente - isso no caso do profissional da atenção primária que conversa com um especialista. Da mesma forma, o especialista passa a ter muito mais tranquilidade para fazer a contrarreferência para a atenção primária, porque ele sabe quem é o profissional que vai recebê-lo lá, a partir desses contatos da teleconsultoria.

Além da nossa experiência, há a experiência da literatura - isso é bem importante. Há uma vasta literatura sobre o uso de teleconsulta. Há uma doutoranda trabalhando com isso. Na literatura, dentre todas as dificuldades relatadas, a redução da humanização não aparece como um problema, não é relatada como um problema em nenhum dos estudos. É importante destacar para a Comissão que há também, nessa vasta literatura, todas as vantagens e desvantagens de cada modalidade de teleconsulta que se pretenda implantar. Evidentemente vocês sabem disso, mas não custa lembrar.

Eu agradeço novamente a possibilidade de conversar com vocês. Estou à disposição. Espero que realmente se encaminhe uma boa proposta para definitivamente incorporarmos um belo sistema de telesaúde, de telemedicina no Brasil.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Cristina.

Aldo, quer fazer alguma consideração final?

O SR. ALDO VON WANGENHEIM - Sim, eu gostaria de fazer algumas pequenas complementações, muito rapidamente, com relação à satisfação da questão da humanização.

Em 2007, quando nós começamos a ter uma cobertura bastante grande no Estado de Santa Catarina - isso já faz 13 anos -, nós fizemos uma pesquisa de satisfação com 12 Municípios, eu acho. Isso foi publicado no Journal of Telemedicine and e-Health. E os resultados foram avassaladoramente positivos: praticamente todo mundo estava extremamente satisfeito. Nós temos que pensar que o que nós fizemos foi no telediagnóstico, mas, mesmo assim, o pessoal era atendido por um técnico. Eles tinham um atendimento inicial com um profissional de atenção básica e depois eram encaminhados para um técnico, que fazia o exame de eletrocardiograma ou outro exame básico que nós tínhamos à disposição. Essas pessoas responderam a um questionário de satisfação à época, e todo mundo ficou muito satisfeito.

Você tem que imaginar - digo isto só para pegar o gancho daquilo que o Donizetti falou - qual era a realidade dessas pessoas antes. Elas esperavam 2 ou 3 meses para ganhar uma passagem na ambulancioterapia, passavam uma manhã inteira enfiadas dentro de um micro-ônibus com mais dez outros doentes, iam a um hospital que estava a 250 quilômetros de distância para serem atendidas ambulatorialmente nele, com uma fila enorme de gente na porta. Quando voltavam, haviam perdido o dia inteiro, e o laudo levava 1 mês para chegar até sua cidade. E, agora, essas pessoas fazem o quê? Vão ao posto de saúde, o seu médico de família as atende, indica determinado exame, elas voltam no outro dia ou no mesmo dia, fazem o exame ali no posto de saúde e, em 3 dias - essa é a nossa meta, todo laudo deve ser entregue em 72 horas -, recebem o resultado daquele exame.

Como paciente, o que você vai achar melhor? É mais humano ser atendido no ambulatório de um hospital grande, cheio de gente, depois que você viajou um dia inteiro, ou ser atendido no seu posto de saúde, pelo seu médico de família, que o atende há anos e só lhe indicou que fizesse aquele exame ali com o técnico? Você vai ter um laudo que vem de alguém que você não conhece, mas tudo bem, no hospital grande você também ganha um laudo de alguém que você não conhece, que você provavelmente não viu, porque você fez lá um exame também com um técnico, só que você passou no atendimento ambulatorial antes por um especialista, pelo qual, eventualmente, no telediagnóstico você não passa.

Então, para essas pessoas que vivem no interior, isso foi uma revolução, foi algo muito diferente. Temos que imaginar que isso foi há 15 anos, 12 anos, 10 anos, quando muito pouca gente falava nesse tipo de coisa. Para aquelas pessoas, aquilo foi uma novidade enorme, porque elas não conseguiam antes nem imaginar que isso era possível.

Nós temos que fazer isso, sim, com muito critério, e por isso nós sempre o fizemos juntos, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde. A receptividade para esse tipo de coisa tem sido muito boa, porque isso resolve muitos problemas.

Como a Cristina falou, a teleconsulta é um pedacinho da telemedicina. A telemedicina é muito, muito, muito mais do que teleconsulta. E temos que tratar a teleconsulta como uma coisa integrada a todo o resto, como uma coisa integrada à atenção básica. E aí temos a teleconsulta como mais uma ferramenta para ajudar.

Com relação à questão que foi levantada de que o interior do Brasil é muito diferente de outros locais e não tem Internet, gente, quando nós começamos, em 2004 ou 2005, no interior de Santa Catarina isso também era um problema. O que nós fizemos? Nós conversamos na época com a Brasil Telecom, a extinta TELESC - hoje é Oi -, e nós acertamos com ela uma velocidade de pelo menos 300 quilobits por segundo para cada cidade, para podermos colocar um ponto de acesso em cada posto de saúde. Os hospitais maiores estavam ligados à rede do Governo do Estado, que, no interior, tinha uma velocidade de 50 quilobits por segundo e, nas cidades maiores, de 500 quilobits por segundo. Pegamos o que nós tínhamos trazido de tecnologia da Alemanha na época, fizemos um downgrade geral e adaptamos, para isso poder funcionar com esse tipo de coisa. E a coisa começou a funcionar.

Então, nós conseguimos fazer as coisas funcionarem mesmo em situações difíceis. Nós tínhamos grandes hospitais que tinham ressonância e tomógrafos que estavam ligados a uma conexão de 500 quilobits por segundo. O que eles faziam? Nós desenvolvemos todo um sistema que ficava monitorando a largura de banda disponível. Quando o hospital não usava sistemas administrativos, ele começava a mandar exames para a nossa nuvem. Mandava a maioria dos exames de madrugada. As pessoas que iam dar laudo para vários exames de tomografia recebiam os exames no outro dia, ou recebiam uma indicação de que tinham exames para dar laudo. Os exames haviam passado a noite inteira subindo para a nuvem. Era isso que fazíamos naquela época, e deu certo. Hoje, nós não temos mais esse tipo de problema. Os hospitais grandes de Santa Catarina estão todos ligados a conexões de gigabit.

Portanto, é possível fazer isso. Você pode trabalhar com celular via satélite, você pode fazer um monte de coisas. Nós fizemos um experimento com o 52º Batalhão de Infantaria da Selva, lá nos arredores de Marabá, com o Exército, há cerca de 2 anos, e funcionou.

Então, dá para fazer muita coisa com pouca tecnologia e dá para ir fazendo adaptações.

Digo a mesma coisa no que diz respeito ao acesso do cidadão.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Prof. Aldo...

O SR. ALDO VON WANGENHEIM - Nós temos problemas no Brasil porque muita gente não tem celular ou não tem celular com acesso à Internet. Nós estamos falando aqui de Governo brasileiro. Vamos pensar em alguma forma de, por meio da iniciativa conjunta de vários Ministérios, fazer um programa popular de celular ou de Internet para celular popular, eventualmente num acordo com as operadoras para que, em determinados endereços, endereços para a área de atenção à saúde, não haja limite para tráfego de dados. Vamos fazer alguma coisa nesse sentido. Temos que pensar em muitas coisas, temos que mudar a cultura e ir pensando em novas soluções.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Prof. Aldo, precisamos que o senhor vá para a conclusão, por favor. Desculpe-me, o nosso tempo aqui na Casa é um pouco agitado.

O SR. ALDO VON WANGENHEIM - Para sermos inovadores, precisamos ousar nas soluções, porque temos no Brasil problemas que são muito, muito diferentes. No Amazonas, há gente que, para fazer uma consulta médica, precisa pegar um avião ou viajar 2 dias de barco. Não dá para manter isso desse jeito! Temos que propor soluções para essas pessoas.

É isso aí, gente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Prof. Aldo.

Eu passo a palavra, para que faça as considerações finais, ao Presidente Josier Vilar, já agradecendo a sua participação.

O SR. JOSIER VILAR - Obrigado, Deputado Luizinho. Agradeço a todos os Deputados e aos meus colegas de bancada que discutiram.

Eu também vou ser muito breve, falando apenas sobre dois aspectos.

Eu acho que o Deputado Calil resumiu as preocupações que este grupo que está aqui hoje tem que ter. Ele falou da relação médico-paciente, da questão do acesso tecnológico e da questão remuneratória dos profissionais de saúde, que foi também reiterada pelo Deputado Luizinho. Eu acho que esses são os pontos que vamos precisar tratar com muito detalhe.

Eu queria, primeiro, rapidamente, parabenizar o Congresso Nacional pela aprovação do marco regulatório de saneamento básico ontem. Isso foi muito importante para o Brasil e para a saúde brasileira. Mas, vejam, há um prazo para se instalar todas aquelas conquistas: até 2033. Portanto, nós não podemos querer sair do zero para o cem na telemedicina. Um método tem que ser implantado de forma progressiva, um treinamento profissional tem que ser feito.

Eu acho que esta discussão de hoje foi muito rica, porque ela nos trouxe três pontos que eu considero relevantes, que são esses que o Deputado Dr. Calil muito ressaltou.

O primeiro é a questão remuneratória dos profissionais. Se essa questão não for superada, ela será uma barreira para a eficiência e a eficácia da incorporação do método.

Segundo, temos que garantir às pessoas o acesso tecnológico. A cidadezinha do interior do Pará aonde eu fui trabalhar há 40 anos não tem, certamente, disponibilidade de acesso tecnológico. Mas é necessário um tempo; isso não vai acontecer de hoje para amanhã.

Quanto à questão da relação médico-paciente, eu concordo integralmente que é preciso esse sistema híbrido que o nosso Chao e o Deputado Luizinho sugerem.

E nós temos uma questão na medicina domiciliar: o envelhecimento populacional é grande. O Brasil, dentro de 5 anos, terá mais de 30 milhões de idosos. Muitos deles estão em seus domicílios, que serão um local de extrema relevância para a atuação do agente de saúde. Aí, não se fica restrito ao médico. O agente de saúde pode ser o primeiro contato, para que o médico defina se é necessária uma consulta presencial ou não. A definição tem que ser do médico, mas a primeira avaliação pode ser do agente sanitário. É isso que vai garantir o acesso universal.

Quanto à questão da vulgarização e à crise recrutacional, que percebemos nas ofertas absolutamente fora do razoável, nós também não podemos condenar o uso pelo abuso. Se existe o abuso, vamos condenar o abuso, mas vamos estimular o uso com base tecnológica, que garanta a integridade, a segurança e a privacidade da informação.

Agradeço ao Deputado Luizinho e às Deputadas Carmen Zanotto e Adriana Ventura a oportunidade de estar aqui. Fico muito honrado com o convite.

Agradeço também aos meus companheiros, que me ensinaram muito.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agradeço ao Presidente Dr. Josier Vilar, que está sendo muito elogiado aqui pela Deputada Adriana Ventura. Ela falou: "Gostei muito dele." Eu disse a ela que ela não conhece da missa a metade em relação ao Josier Vilar, o grande inovador, mola mestra de muitas ações de inovação no campo da saúde em nosso País.

Quero agradecer a todos os participantes. Acho que a nossa Comissão Externa cumpre mais uma etapa discutindo este assunto já para o pós-pandemia, aprendendo com este momento. Eu falo sempre que a vida é um aprendizado. Nós precisamos aprender com este momento, com os acertos, com os erros, para construirmos um novo futuro no nosso País na área da saúde e em todas as áreas do País como um todo. Precisamos principalmente discutir como levar acesso à saúde de qualidade à nossa população; como usar os novos mecanismos que vem surgindo no mundo inteiro; como encarar este nosso novo mundo, a nossa nova realidade; como a Câmara dos Deputados pode abrir acesso a pessoas de todos os segmentos para podermos discutir.

Aqui participaram representantes da classe médica, especialistas em telemedicina, representantes das empresas operadoras de saúde. Esta é uma Casa onde sempre trabalhamos ouvindo a todos, para continuarmos produzindo projetos de lei que ajudem o Brasil, e não só neste momento.

O Josier Vilar ressaltou o marco legal do saneamento. Eu fiz parte daquela Comissão Especial. Com certeza, vai marcar o mandato de todos nós o fato de termos trabalhado por esse avanço no nosso País. A cada nova residência que virmos no futuro incluída na rede de água e de esgoto, Deputada Adriana, com certeza absoluta pensaremos que terá valido a pena ter passado por esta Casa e ter participado de todas essas discussões.

Eu agradeço a todos.

Dou por encerrada a reunião e convoco para terça-feira, às 11 horas, audiência pública em conjunto com a Comissão Externa da Educação sobre a retomada das atividades educacionais em nosso País no pós-pandemia.

Muito obrigado.

Dou por encerrada a reunião.