CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 59689 Hora: 09:43 Fase: Orador: Data: 24/06/2020

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a 47ª Reunião da Comissão Externa que acompanha ações de enfrentamento ao coronavírus no Brasil.

Bom dia a todos.

Na reunião técnica de hoje, o tema é Pesquisa, inovação e desenvolvimento na pandemia da COVID-19, e temos como convidado o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sr. Marcos Cesar Pontes.

Muito obrigado pela sua presença, Ministro.

Aqui, ao meu lado direito, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, está nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto. Bom dia, Deputada Carmen.

Nós iniciamos a reunião de hoje, Ministro, agradecendo a presença de V.Exa. e dos Deputados que estão remotamente conosco, através do sistema de teleconferência da Câmara. Este é um momento tão difícil em âmbito mundial, também um grande desafio e uma oportunidade para que o mundo inteiro possa reconhecer a necessidade do investimento público em saúde, em pesquisa e em desenvolvimento.

Nenhuma grande empresa mundial, nenhuma grande nação avançou senão com pesquisa e desenvolvimento. As grandes nações que tiveram seu desenvolvimento no campo democrático, ou na tirania, basearam seu domínio pela inovação, pesquisa e desenvolvimento. É o conhecimento científico que gera o domínio das ações e, principalmente, favorece o desenvolvimento da sua população.

Não tenho dúvida de que este momento vai servir para que olhemos o mundo para o futuro e saibamos que a nossa guerra não estará no campo dos armamentos, mas, sim, no campo da pesquisa e inovação, seja dos imunobiológicos, seja nas comunicações, seja no domínio das tecnologias.

Então, para nós da nossa Comissão, é um prazer recebê-lo e ouvir aqui um pouco da atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, neste momento, sobre um planejamento futuro.

Eu tenho dito aqui, Ministro, junto com a nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto, que este é o momento de o Brasil olhar para a pandemia e aprender com o que acertamos e, principalmente, com os nossos erros.

Bom dia, Deputada Carla Dickson, que está conosco aqui.

É sempre uma oportunidade olharmos para o futuro e planejarmos esse futuro, desde o nosso convívio social - que nos impede hoje de nos cumprimentarmos; estamos aqui distantes, utilizando máscaras - até a importância da formação na pré-escola, o valor que a nossas famílias vão dar na formação da pré-escola de cada um dos seus entes familiares, nas suas próprias residências.

Havia no mundo uma tendência de as pessoas, Deputada Carmen, quererem ser viajantes, viver pelo mundo, viajando por lugares, dando pouco valor à sua casa. A pessoa poderia morar num quarto e sala, porque ela queria viajar pelo mundo. Hoje, no momento em que é preciso ficar restrito dentro de casa, volta-se a dar valor à sua residência e ao que se possa desfrutar dela, viver ali dentro.

Então, todo este momento de mudança mundial nos traz novos desafios. E nada como ter o senhor à frente do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações. Faço questão de registrar publicamente aqui que a grande maioria da Câmara dos Deputados, do Senado e da sociedade brasileira - como médico, posso dizer isso, porque converso com a classe médica, com as sociedades de especialidades médicas - tem na sua pessoa um foco de esperança, de serenidade, de condução com segurança, com tranquilidade, com comprometimento.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Além de, obviamente, ser um ídolo brasileiro, V.Exa. representa algum conforto, num momento no Brasil de tanto conflito e de tanta desesperança. A sua administração no Ministério dá ao povo brasileiro o conforto de que tem à frente desse Ministério alguém comprometido, principalmente num campo em que precisamos de união, Ministro, precisamos de relações que nos levem para um novo futuro, para um país fortalecido no pós-pandemia.

Vou passar a palavra à Deputada Carmen Zanotto, nossa Relatora, para muito brevemente fazer uma saudação, e, em seguida, ouviremos o Ministro Marcos Pontes.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Bom dia, nobre Presidente, Deputado Dr. Luizinho. Quero saudar V.Exa., em mais uma reunião nossa da Comissão Externa. Saúdo também a Deputada Carla Dickson, a Deputada Adriana Ventura e especialmente o nosso Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Quero lhe dizer, Ministro Marcos Cesar Pontes, que foi muito gratificante aquela videoconferência que participei com V.Exa. junto à Rede Nacional de Consórcios Públicos - RNCP. Tenho certeza de que a reunião de hoje será muito produtiva também nesse sentido.

A questão da ciência, tecnologia e inovação, o olhar desta Casa e dos Governos para os orçamentos nessa área são fundamentais, assim como a sua vinda até nossa Casa para nos falar um pouco sobre o que o Ministério está fazendo nos órgãos governamentais e quais são as pesquisas que estão sendo realizadas em termos de medicamento, vacina, enfim, para caminharmos juntos. Com certeza, só com a unidade de todos é que vamos conseguir enfrentar essa pandemia.

Eu que sou do Sul do País, do Estado de Santa Catarina, vivemos neste momento aquilo que viveu um pouco as Regiões Norte e Nordeste: com a chegada do inverno, os casos começam a aumentar, as taxas de ocupação dos leitos de UTI também começam a ser ampliadas, e isso é muito preocupante.

Por termos um país continental, nós temos realidades diferentes em cada uma das regiões do País. Eu sempre digo que, na saúde, os vazios existenciais estão se configurando e se acentuando neste momento da pandemia até em função da dificuldade, muitas vezes, de transportar os pacientes que precisam de leitos de UTI.

Mas que essa pandemia sirva para todos nós como uma oportunidade de melhorarmos o Sistema Único de Saúde e fortalecermos, sem sombra de dúvida, o reconhecimento aos homens e às mulheres das bancadas, aos pesquisadores, e garantirmos e assegurarmos recursos financeiros para a área da pesquisa, pois sempre que tem que haver algum corte, ele recai na área de ciência e tecnologia, recai na área de pesquisa.

Eu acho que esta pandemia precisa deixar de legado - porque, de todas as dificuldades, sempre temos que tirar a parte boa - o fortalecimento da pesquisa no País e a garantia de um orçamento mais robusto já para o ano de 2021. Estamos discutindo um pouco o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para podermos disponibilizá-lo para as pesquisas, em especial agora no enfrentamento da COVID-19, medicações e vacinas.

Obrigada.

Bem-vindos, Sr. Ministro e toda a sua equipe que está aqui conosco.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen.

Saúdo a presença da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Sanderson.

Passo a palavra ao Ministro Marcos Pontes para fazer sua apresentação.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Bom dia a todos.

Eu gostaria de iniciar cumprimentando o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Presidente da Comissão. Obrigado pelo convite.

Saúdo também a Deputada Carmen Zanotto, com quem tive a oportunidade de conversar naquela reunião com os consórcios. Obrigado pelo convite.

Em nome de V.Exas., eu gostaria de cumprimentar todos os Deputados que estão aqui presentes e os que estão nos acompanhando também virtualmente.

Cumprimento a minha equipe do Ministério, começando pelo Secretário-Executivo, Julio Semeghini, que já esteve nesta Casa por 16 anos. Ele tem uma experiência muito grande e, sem dúvida, é uma ajuda enorme para a condução e a gestão do Ministério.

Saúdo também o Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério, o Paulo Alvim. Ele é engenheiro e tem um trabalho magnífico, que vou mostrar aqui durante a apresentação, na parte de tecnologia e inovações. Mostrarei como temos desenvolvido essas inovações e aumentado a produção dessas tecnologias no Brasil.

Faço meus cumprimentos ainda ao Secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas, da área de pesquisas do Ministério, Marcelo Morales, que também tem uma função central no desenvolvimento de medicamentos, vacinas, testes e diagnósticos. Ele também está com um trabalho magnífico, enorme, na condução desse tema.

Saúdo o Prof. Evaldo Vilela, Presidente do CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Para quem não conhece, o CNPq é uma das instituições mais importantes da estrutura de ciência no País. Às vezes, ouvimos umas ideias meio estranhas a respeito do CNPq, mas é uma instituição mais antiga do que o Ministério em si. Foi do CNPq que nasceu, por exemplo, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e todo o programa espacial também. Então, é realmente uma instituição que precisa ser preservada e ampliada no País para área de pesquisa, pesquisa básica e tudo mais.

Quero saudar também o General Waldemar Barroso, Presidente da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, que também, como vocês verão durante a apresentação, tem um papel primordial no País. Quem conhece as estruturas de ciência e tecnologia do País sabe que, nos centros de pesquisas, em empresas, em universidades, tudo é financiado pela FINEP. Trata-se de uma organização extremamente importante do Ministério para o sistema de ciência e tecnologia do País.

Quem mais da nossa equipe está aqui?(Pausa.)

O Márcio Migon também está ali, o nosso Assessor Especial do Ministério. Ele é originalmente do BNDES e é da minha turma do ITA também. É importante ressaltar isso.

Está aqui também a Christiane Gonçalves Corrêa, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais, que tem trabalhado muito com o Marcelo na organização de todos esses nossos protocolos com a nitazoxanida, etc.

Então, é um trabalho muito grande da nossa equipe.

Quero cumprimentar agora o Deputado Sanderson, a Deputada Carla Dickson e a Deputada Adriana Ventura, que estão conosco aqui. Obrigado.

Antes de iniciar a apresentação, gostaria ainda de fazer algumas considerações.(Pausa.)

Eu vou começar com uma afirmação que não está aqui na apresentação, mas que tenho que fazer no começo: a ciência, como foi muito bem dito pelo Deputado e Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., é a única arma que nós temos para vencer o inimigo, que é o vírus. Não existe nenhuma dúvida com relação a isso. Acho que essa pandemia espalhada pelo mundo demonstra claramente a importância da ciência. Não existe outra maneira: nós precisamos da ciência para vencer o vírus, que é a causa desse problema todo.

Eu tenho muito orgulho dos nossos pesquisadores e cientistas aqui do Brasil, que são de uma categoria internacionalmente reconhecida. Às vezes, as pessoas perguntam: "Escuta, o Brasil vai ser capaz de desenvolver uma solução para isso?" E eu respondo: "Por que não?" Nós temos capacidade aqui no Brasil. Temos uma infraestrutura de pesquisa que - embora precise, sim, de um orçamento maior, de mais estabilidade de orçamento - foi criada ao longo de todos esses anos e é capaz de responder rapidamente, através dos INCTs e do trabalho de cada um desses cientistas. Nós temos muito, sim, a oferecer para o planeta em termos de soluções para esse problema.

Por isso, gostaria de começar cumprimentando os nossos cientistas e pesquisadores do Brasil, assim como todos os nossos profissionais de saúde, que estão à frente do combate, no dia a dia. A minha filha é médica também. Não é fácil o trabalho deles, mas eles têm que fazê-lo. E é através deles que conseguimos tratar dos impactos de tudo isso. Estão os pesquisadores trabalhando na causa e os profissionais de saúde trabalhando nos impactos. Precisamos sempre fortalecer isso.

Vou apresentar como era o Ministério até na semana passada, quando eu fiz a passagem da parte de comunicações. Aconteceram tantas coisas tão rapidamente! Mas, até a semana passada, nós tínhamos três frentes de combate: uma, a frente da ciência, trabalhando com a causa em si, com o vírus; e duas trabalhando com os impactos, sendo uma com tecnologia e inovações em equipamentos de proteção individual, toda a parte de inovações nesse sentido, e outra com as comunicações, para que eventos como esse possam acontecer no País. Há muitas empresas trabalhando de forma remota, há pessoas trabalhando de casa. Então, a manutenção da estabilidade das comunicações é extremamente importante.

Eu não detenho mais a parte de comunicações. Mas é preciso ressaltar o trabalho desses profissionais e desse setor de comunicações. Nós tínhamos duas Secretarias nessa área, uma de radiodifusão e outra de telecomunicações. Ressalto também o trabalho em relação à COVID que eles fizeram até agora, no Ministério.

Vou só chamar a atenção para três pontos com relação às comunicações. Primeiro, através da rede que chamamos de Rede Conectada MCTIC e que congrega profissionais e organizações do setor de telecomunicações e radiodifusão do País todo, conseguiu-se manter a estabilidade da Internet, a possibilidade das reuniões on-line e assim por diante. Isso é importante ressaltar. Essa rede está no background, vamos dizer assim, mas ela existe porque esses profissionais têm trabalhado para isso.

Segundo, nós fizemos um decreto para permitir educação das crianças em casa. Durante todo esse período em que as crianças estão em casa, elas precisam ter aulas.

Para isso, nós fizemos um decreto de multiprogramação, o que significa que os canais de TV digital podem ser repartidos em quatro faixas de frequência: uma é a base, vamos dizer assim, onde está o canal estabelecido; e três podem ser utilizadas para educação, ciência, tecnologia e saúde. Isso foi feito para ser operado durante a pandemia. Os Estados estão trabalhando com isso, e as Secretarias de Educação estão trazendo aulas para as crianças pela TV, através dessa multiprogramação.

O terceiro ponto importante é com relação à instalação de Internet nas unidades básicas de saúde. Nós tivemos a informação, no começo da pandemia, de que havia mais de 15 mil unidades básicas de saúde sem Internet. É difícil acreditar nisto: há, se não me engano, em torno de 46 mil unidades básicas de saúde no País, das quais mais de 15 mil estão sem Internet. Existe a possibilidade de fazermos conexão via fibra ótica, via rádio ou via satélite. Então, o nosso Ministério coordenou um trabalho junto com operadores e provedores locais, além da TELEBRAS e outros, para o Ministério da Saúde, O recurso é do Ministério da Saúde.

Houve alguns atrasos. Eu esperava que as unidades fossem conectadas mais rapidamente, mas, como houve duas mudanças no Ministério da Saúde, mudanças de todo o pessoal, isso acabou atrasando um pouco. O processo está com o Ministério da Saúde, para ele fazer a homologação dos pontos e os contratos. A última informação que eu tive foi de que mais de 6 mil pontos já estavam homologados, faltando ainda 10 mil pontos. Espero que isso seja feito agora, porque é um legado de unidades conectadas que fica. É importantíssimo fazer isso, primeiro, porque está autorizada agora a telemedicina na área da pandemia; segundo, porque a conexão é essencial para que haja toda uma comunicação com essas unidades, para os prontuários e toda a parte de informações que têm que ser passadas. É difícil não pensarmos nisso.

Vou começar a apresentação.

(Segue-se exibição de imagens.)

Nós vamos falar, então, das outras áreas, que são o eixo de ciência e o eixo de tecnologia e inovações.

Nós temos 144 ações no MCTIC. Ele não divulga muito isso, nós não falamos muito disso porque não dá tempo, para falar a verdade. Mas há muita coisa acontecendo lá. Como ele é um Ministério central, que está no meio dessa situação de pandemia, nós temos concentrado todos os esforços na execução dessas 144 ações. Obviamente, não dá tempo de falar de todas elas, então, eu selecionei algumas para apresentar aqui.

Primeiro, na área de ciências, nós vamos falar com relação a remédios e vacinas. Nessa questão, é bom lembrar que o Ministério começou todo um trabalho antes de tudo isso que está acontecendo. Antes, vamos dizer assim, do estabelecimento da pandemia no Brasil, os nossos cientistas já estavam trabalhando nesse sentido.

É preciso lembrar que a ciência trabalha com fatos e com planejamento, que é muito importante também. Então, o nosso Secretário Marcelo Morales já começou lá em fevereiro. Este é o registro da reunião do dia 10 de fevereiro, que trouxe especialistas do setor para que eles nos dessem diretrizes de como conduzir a ciência durante a pandemia. Temos que utilizar o conhecimento desses profissionais. Afinal de contas, eles estão aí para isso.

Na ocasião, foi proposta a criação da Rede Vírus MCTIC, estabelecida no Brasil e também internacionalmente.

É importante ressaltar que temos contato com estes 15 países e realizamos reuniões - que, no começo, eram semanais e, atualmente, são quinzenais - com os ministros de ciência e tecnologia de todos eles.

Por que fazemos isso? Porque a ciência, como eu falava um pouco antes desta reunião, é a melhor diplomata que nós temos: nela não há conflito e temos de trabalhar juntos. Se podemos falar de alguma coisa boa dessa pandemia, ela nos trouxe a união dos países em torno de uma solução contra um inimigo comum.

Então, este trabalho tem sido feito: trocamos informações e compartilhamos dados. Depois, eu vou mostrar o IBICT, um portal que temos para justamente trocar dados científicos e muitas coisas feitas nesse sentido. No momento em que um país acha uma solução, os outros países também ficam sabendo. E nós também aceleramos muito o processo de troca de informações.

Também dentro desse contexto internacional, nós tivemos uma reunião com a UNESCO, de representantes de 170 países, com os quais eu tive a chance de falar a respeito do que o Brasil tem feito, de como podemos trocar informações e nos unirmos.

Outra ação no campo internacional é a participação do Brasil no projeto Acelerador de Vacinas - ACT, coordenado pela Organização Mundial de Saúde e que conta com a participação de 44 países. Internamente, nós tivemos reunião com a Casa Civil, com o Ministério das Relações Exteriores e com o Ministério da Saúde. Logicamente, eu empurrei para que nós tivéssemos participação nesse conjunto. Isso é importante em virtude das vantagens de ser um país participante no momento em que outros países chegarem a uma solução de vacinas. Além do mais, o Brasil pode contribuir, e muito, com o seu conhecimento, visto que ele é líder tanto em desenvolvimento quanto em fabricação de vacinas. Então, é importante contribuir com o planeta.

Eu gostaria de cumprimentar o Deputado Daniel Freitas, que está presente aqui conosco.

Especialistas da Rede Vírus. Como eu falei, a Rede Vírus foi instituída pela Secretária de Políticas para Formação e Ações Estratégica do Ministério, com o objetivo de nos trazer informações e diretrizes para que possamos direcionar o que o órgão iria fazer no campo de ciências, PD&I. Aqui está uma relação desses pesquisadores e cientistas, que são de muitas instituições do País. Quem conhece essas instituições sabe que elas são de ponta, que esses cientistas são líderes no setor.

Eu vou falar uma coisa: é muito bom ter a participação desses cientistas conosco, porque isso nos dá a garantia de que estamos indo na direção correta. Como eu disse, nós temos sempre de basear as nossas ações em ciência, em pesquisas, em coisas que são factíveis também. E esse pessoal nos dá uma ajuda excelente. Gostaria de aproveitar para parabenizar e agradecer muito o trabalho de cada um deles.

Ações que temos feito desde fevereiro, com a Rede Vírus. Depois, eu vou deixar uma cópia da apresentação, porque, como são muitos dados, eu não vou ler todos eles, senão o tempo fica muito apertado.

No início do estabelecimento da Rede Vírus, nós definimos as prioridades e fizemos o lançamento de uma chamada pública importante, que foi uma das primeiras ações através do CNPq, que tem a função de irrigar a pesquisa no País. Foram investidos 50 milhões de reais, em parceria com o Ministério da Saúde, principalmente concentrados em linhas para reposição de medicamentos, vacinas, reagentes para testes de diagnósticos e patogênese.

Houve, depois, a instalação de laboratórios de campanha, espalhados pelo Brasil, para diagnósticos da COVID por RT-PCR. Isso aumenta a capacidade do País em testagem, que é um dos problemas que existe quando se fala em número de contaminados. Logicamente, esse número depende de quantas pessoas você testa, porque, caso você não testasse ninguém, não teria contaminados. Então, é importante ressaltar que a testagem é parte importantíssima de toda essa estratégia de tratamento.

Temos também outra chamada para lançamento de laboratórios NB3. É importante ressaltar que isso já está na previsão de nos prepararmos para outras pandemias. A questão não é se vamos ter outra pandemia, mas, sim, quando vamos ter, e temos de estar preparados para isso. Então, aproveitamos para lançar a criação de um laboratório NB3 no Sirius, no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, aproveitando a estrutura que lá existe. E já há projeto para um laboratório NB4.

Isso vai exigir recursos? Sim, mas é um investimento. Aliás, recursos para ciência e tecnologia não são gastos, são investimentos e sempre dão um retorno garantido e importante para o País.

A ideia de um laboratório NB4 acoplado no Sirius é inovadora no planeta, pela capacidade do Sirius em fazer análise de moléculas. Quero lembrar que o Sirius é o acelerador partículas que está em Campinas. Essa capacidade que ele tem, acoplada ao laboratório NB4, vai dar ao Brasil e a toda a região algo ímpar no planeta. É bom ressaltar isso. Essa é parte da nossa preparação para o enfrentamento, no futuro, de outros problemas.

Vacinas. Vamos falar um pouquinho sobre as vacinas que estão em fase de testes no planeta. O Brasil também participa desse desenvolvimento de uma vacina, o que leva tempo e tem muitas fases, mas é um trabalho necessário para assegurar a eficiência e a segurança da vacina, quando ela for estabelecida.

Nos diversos países, a vacina que está mais avançada é a de Oxford, em parceria com a empresa AstraZeneca. Eles estão numa fase um pouco mais avançada, na B2. Nós do Brasil estamos numa fase mais inicial, mas o fato de participarmos desse conjunto de países e termos essa integração garante que, no momento em que for desenvolvida uma vacina por eles, nós também a teremos aqui.

Lembro que, além de ter essa participação com os outros países no desenvolvimento, é importante também que façamos aqui o sequenciamento genético do vírus, de forma que possamos ter, entre as nossas vacinas, uma que seja eficiente e de amplo espectro, visando a mutação viral no Brasil. Os vírus têm mutações na medida em que eles se desenvolvem e passam pelos organismos.

A CTNBio, que é um dos órgãos importantíssimos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, aprovou os estudos clínicos dessa vacina de Oxford aqui no Brasil, então, nós já estamos participando desse trabalho também.

Vão ser vacinados, inicialmente, 2 mil participantes no País, que são voluntários para isso. São profissionais de saúde saudáveis e adultos, a partir de 18 anos de idade. Podemos chegar até 5 mil indivíduos aqui no Brasil. No total, no planeta, vão ser 10 mil participantes para esse teste clínico da vacina de Oxford.

Não vou citar todas as coisas aqui, porque são muitas, como falei. Mas o material vai ficar aqui.

Em termos de vacinas, nós temos 15 estratégias. Quero lembrar que não existe uma única estratégia para vacinas, que existem várias possíveis estratégias, das quais temos estudado 15 no Brasil, que envolvem 10 projetos. Se vocês observarem estes gráficos, vão ver uma participação muito grande das nossas unidades de pesquisa e universidades. Grande parte da pesquisa do Brasil é feita em universidades, cuja associação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é essencial para o desenvolvimento e a inovação, para alinhar desde a formação dos alunos até o desenvolvimento de pesquisas em diversos laboratórios e o fomento a essas pesquisas.

A participação das universidades é muito grande. Inclusive, havia uma ideia no início, durante a transição de governo, de que o ensino superior ficasse no então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Na época, eu fui contra porque seria muita coisa no Ministério, tendo a área de comunicações e tendo que organizar todo o órgão. Mas eu confesso que, agora, isso seria até interessante, já que não temos mais a área de comunicações, e o Ministério já está bem mais organizado. Então, não seria uma má ideia essa vinda do ensino superior.

Ainda sobre vacinas, estas são algumas das estratégias que fizemos por contratação direta, para patógeno inteiro; ácido nucleico; e subunidades, com VLP, proteínas recombinantes e nanopartículas. Está tudo escrito. Eu não vou passar cada detalhe, senão vamos ficar muito tempo nisso. Mas os dados vão ficar aqui, para que todos possam ver o que está sendo feito em termos dessas estratégias de vacinas.

Aqui é outra estratégia, utilizando o vírus da Influenza. Essa vai ser uma vacina múltipla, para a influenza e para a COVID-19, desenvolvida também por nossos pesquisadores.

A parte de medicamentos e ensaios clínicos eu também vou colocar de forma geral. Há uma série de ensaios clínicos sendo executados. Aqui dá para se ter uma ideia do tamanho: são 14 projetos em 15 estratégias diferentes, que vão desde a reposição de medicamentos e testes sobre BCG, para proteção dos nossos profissionais de saúde, até a nitazoxanida, que é, vamos dizer, a fruta mais baixa, aquela que está mais próxima de chegarmos a um resultado. Daqui a pouco, vou falar um pouco mais sobre ela, na parte de reposição de medicamentos.

A parte de plasma convalescente também é outra coisa importante de se utilizar. Lembro que nós vemos nos filmes, às vezes, aquele cara que se recuperou de uma epidemia; aí vão lá e pegam o sangue dele; e isso funciona para todo mundo. Não é bem assim. Na vida real, as coisas são diferentes: para esse tipo de doença, precisa ser feita a compatibilização entre o doador e o receptor, e isso tem sido desenvolvido também pelos nossos cientistas.

Aqui também fica a parte de reposição de medicamentos, com outra participação importante do CNPEM, onde fica o Sirius, de que eu acabei de falar há pouco.

Para quem não conhece o Sirius ainda, eu recomendo uma visita a Campinas, ao Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais. Lá está esse acelerador de partículas, que é do tamanho de um estádio de futebol, vamos dizer assim. Aqui dá para vê-lo: ele é impressionante pelo tamanho e pela categoria, pela qualidade. Trata-se de um acelerador de partículas da quarta geração, ou seja, o mais avançado do planeta, e já está operacional. Estamos acendendo as linhas neste ano. Ele foi um investimento alto, mas, como eu digo, que dá um retorno muito maior. Só para se ter uma ideia, o investimento foi de cerca de 2,2 bilhões de reais. Nós estamos no término desse aparelho de ciências, cuja utilização, para que saibam, pode elevar de 7% a 10% a eficiência do pré-sal. Vejam quanto isso dá de retorno, fora as outras aplicações, que são inúmeras, como colocar um laboratório NB4, para analisar qualquer tipo de vírus com detalhes.

O CNPEM tem quatro laboratórios: o Sirius, dois da área de nanotecnologia e o de biociências. No de biociências, eles começaram estudando 2 mil fármacos aprovados, que são medicamentos já existentes, utilizando, inicialmente, inteligência artificial em computador, modelamento matemático e tudo o mais. Através desses estudos - desde fevereiro eles estão fazendo isso -, selecionaram 5 fármacos.

Aqui dá para ver até uma parte do modelamento do vírus. É mais ou menos como se fosse um quebra-cabeça em 3D, com a molécula dos remédios sendo testados e a parte da proteína, vamos dizer assim, da conexão do vírus na célula humana. Lembro que o vírus se conecta com a célula humana, despeja nela o seu conteúdo e força-a trabalhar sem parar, para formar um monte de vírus. Depois, a célula morre. O funcionamento disso é como o de um grande quebra-cabeça feito por inteligência artificial, para ver qual molécula dos medicamentos se encaixa ali. Quando isso ocorre, significa que a molécula consegue inibir o vírus de se conectar com a célula, ou seja, impede ou atrapalha que o vírus se conecte com a célula.

Então, isso foi feito com 2 mil medicamentos, tendo sido selecionados 5, dos quais a nitazoxanida apresentou 93,4% de capacidade de sucesso para inibição da carga viral. Por isso, ela foi selecionada.

Alguém pode perguntar: "E aquele outro ali?" Aquele outro é a cloroquina, para a qual já tem sido feito um monte de teste no planeta. Por isso, nós pegamos a nitazoxanida para ser testada aqui no Brasil.

Como é esse ensaio clínico?

Obviamente, existe um padrão internacional, com protocolo aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e extremamente rigoroso com a ciência. Quando chegarmos ao final do ensaio, saberemos se aquele medicamento que apresentou 94% de possibilidade de inibir a carga viral in vitro, ou seja, em testes em células, também terá sucesso no ser humano. A probabilidade é alta de que ele funcione, mas precisamos ter um resultado científico para podermos falar se funciona ou não. Mas podemos dizer, informalmente, que os resultados com a nitazoxanida têm sido muito bons.

O protocolo todo dura 14 dias. Pega-se o paciente já com pneumonia, ou seja, que tem aquele vidro fosco no pulmão; aplica-se o medicamento durante 5 dias; e, depois, se observa o paciente durante 9 dias. Precisa-se de 500 voluntários para que isso seja feito.

Deixem-me fazer uma ressalva aqui: eu achava que isso ia ser mais rápido, que conseguiríamos os voluntários mais rapidamente, mas é uma dificuldade conseguir voluntários. É difícil dizer a causa disso exatamente. Provavelmente as pessoas, ao saberem que vão fazer um teste clínico com medicamento, ficam com medo de participar. Mas é preciso lembrar que esse já é um medicamento testado, que está na prateleira das farmácias e é utilizado até por crianças. Essa nitazoxanida é um remédio para giárdia, para rotavírus, com uso inclusive pediátrico. Ele não tem efeito colateral, não tem nenhum risco. Quero ressaltar isso. A participação de voluntários é muito importante, e, até agora, conseguimos cerca de 230 voluntários.

Quero cumprimentar também o Deputado Evair de Melo, que está ali.

O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Posso ser um voluntário.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Olhem, temos um voluntário ali.(Risos.)

Precisamos de mais gente para terminar isso. Imaginem que, quando terminarmos, vamos ter um remédio que pode tratar a pessoa no início da doença, quando começam os sintomas. Supondo que o medicamento funcione - porque a expectativa é esta -, se a pessoa testar positivo, ela já pode usá-lo, o que evita que vá a hospitais, que fique usando a infraestrutura hospitalar.

Esse foi o primeiro teste e se trata de um dos nossos projetos prioritários, coordenado pela Profa. Patrícia Rocco, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Como eu disse, a fruta baixa temos que aproveitar. São 21 hospitais participando desse primeiro protocolo, de pacientes com pneumonia, e estamos com 230 voluntários por enquanto.

Como está difícil conseguir voluntários para esse primeiro protocolo - provavelmente pelo medo das pessoas e porque elas precisam já ter esse sintoma de pneumonia -, nós iniciamos outro protocolo, o Protocolo 2, também coordenado pela Dra. Patrícia Rocco, com mais 500 voluntários. Esse pega a pessoa no início da doença, com um diagnóstico precoce. Se a pessoa testou positivo, já pode entrar no protocolo, não precisa ter os sintomas de pneumonia. E o que testamos, então? Testamos a redução da carga viral.

Aqui estão algumas das cidades participantes, duas delas já com os testes funcionando: São Caetano do Sul e Juiz de Fora. Aliás, quem quiser participar em São Caetano do Sul, eu lembro que o endereço é Rua Aurélia 101, na Vila Santa Paula. Em Juiz de Fora, não sei o endereço, mas a cidade também já está participando. As outras cidades - Brasília, Barueri, Sorocaba e Guarulhos - estão em fase de montagem dos sistemas.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não há uma cidade do Rio de Janeiro, não é, Ministro?

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - No Rio de Janeiro, neste segundo protocolo, não.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Se o senhor nos der esse prestígio lá na minha região, nós colocamos mil pacientes em um dia.(Risos.)

Eu resolvo todos os problemas dessa pesquisa clínica em fração de segundos. Em 1 dia, nós colocamos 4 mil habitantes na minha região.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Isso seria muito bom.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Até porque, se isso não resolver o problema da COVID, resolve o problema da verminose, pode ter certeza.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Também isso funciona.(Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O Deputado Sanderson fez a intervenção na reunião...

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Já conversa com ele.(Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mas eu já fico aqui à disposição, porque conseguimos colocar mil pessoas, sem problema.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Excelente. São dois protocolos. O primeiro protocolo já está correndo lá, com 230 pessoas, e este primeiro protocolo está no Rio de Janeiro. Deixa até eu voltar aqui, já aproveitando o ensejo então...(Risos.)

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - O Deputado Luizinho vai ter que achar os outros pacientes para cumprir o protocolo do Rio.(Risos.)

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Temos no Rio de Janeiro o Hospital Central da Aeronáutica (HCA), o Hospital da Força Aérea do Galeão, o Hospital Naval Marcílio Dias e o Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE). São quatro hospitais participando lá no Rio.

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Então, são dois protocolos correndo. No momento em que tivermos isso, vai ser uma aceleração muito grande.

Na imagem, vemos umas fotos de São Caetano do Sul. Eu fui pessoalmente lá. Fiz, inclusive, os testes todos lá, para checar como é que funcionava. Passei por toda a sequência, como um voluntário passaria.

Cumprimento também o Deputado Hiran Gonçalves, que está aqui presente.

Vemos aí algumas fotos de São Caetano do Sul.

Em Juiz de Fora também já está operacional. Vemos ali umas fotos de Juiz de Fora.

É muito simples as pessoas participarem do protocolo.

Quero aqui registrar também o trabalho dos nossos Correios, que agora estão no Ministério das Comunicações. Os Correios participam ativamente, levando o vírus inativo às diversas localidades para as pesquisas. Eles têm 20 horas para fazer isso. E, com uma carga muito especial, em 20 horas, eles são capazes de levar a qualquer lugar do Brasil os vírus inativos, logicamente, para pesquisas.

Portanto, estão aí os Correios nos ajudando de maneira monstruosa na logística e em todo o Brasil.

Vou falar um pouco sobre testes/diagnósticos, que é algo importantíssimo.

Nós sabemos que ter remédio e testes espalhados no País inteiro, em quantidade, é muito bom. A dificuldade que existe em testes/diagnósticos é que, com a COVID acontecendo em todo o planeta, os fabricantes dos reagentes ficaram restritos, com uma demanda muito acima do possível, e a importação desses reagentes ficou difícil. Então, temos que desenvolver reagentes no Brasil.

Nós temos algumas linhas. São 12 estratégias com testes/diagnósticos e 10 projetos em andamento, que vão desde o desenvolvimento de reagentes para testes já utilizados até o uso de inteligência artificial em sistemas sem reagentes. Isto também é importante ressaltar: sistemas sem reagentes. Então, nisso nós já estamos na fase final. Eles já estão há 1 mês trabalhando ali no ajuste final, para que haja uma precisão adequada, para não haver falsos positivos ou negativos. E, com isso, nós já temos mais de 300 máquinas de inteligência artificial no País. Elas vão poder detectar não só a COVID como também outros tipos de doenças, utilizando inteligência artificial. Isso também vai ser um legado para o Ministério da Saúde.

Quanto à patogênese, para saber como essa doença funciona, como ela afeta o nosso organismo, nós também temos diversas pesquisas em andamento. E essa é uma parte essencial também em todos os sistemas, tanto para o tratamento quanto para o conhecimento na produção de vacinas, ou para o futuro, porque, com o conhecimento adquirido com esse vírus, saberemos o que fazer se aparecer algo semelhante.

Então, vemos aqui todas essas estratégias sendo desenvolvidas, tanto em fatores prognósticos, como em recortes populacionais, na parte de comorbidades, e assim por diante.

Temos também a pesquisa com uso de plasma em pacientes convalescentes, como eu disse anteriormente. Nós tivemos uma vitória muito grande. Já fizemos um teste em um paciente. A dificuldade é desenvolver o protocolo para que se tenha o doador compatível com o receptor. Esse protocolo foi feito, e essa participação está aí.

Ainda sobre patogênese, temos a parte de sequelas, de ensaios in vitro e em animais, de monitoramento ambiental e de águas residuais. Há um ponto importante aí também: têm sido feitos estudos sobre a propagação da doença. São 32 estratégias e 30 projetos a respeito da propagação desse vírus através do esgoto também. Esse é outro ponto importantíssimo que estamos estudando. São muitas ações feitas em conjunto.

Vamos falar um pouco sobre a parte de tecnologia.

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Isso está sendo feito através de uma chamada do CNPq, nessa relação da propagação do vírus através do sistema de esgoto.

Vamos, então, falar um pouco da área do Paulo Alvim, que é tecnologia e inovações.

Qual era o problema que nós tínhamos? Quando iniciou toda a questão da pandemia, vimos que faltavam respiradores. De repente, descobrimos que, no Brasil, as unidades de tratamento intensivo (UTI), a infraestrutura dos hospitais talvez não fosse adequada o suficiente para tratar todas as pessoas na pandemia.

Como faríamos isso? Importando equipamentos. A importação ficou dificultada porque todo mundo estava puxando equipamentos do planeta. Era quase um leilão, um negócio complicado. Então, era preciso desenvolver isso no Brasil.

É bom que vamos aprendendo essas coisas para nos proteger nas próximas pandemias. Esse foi um trabalho muito grande do Paulo Alvim e da equipe dele, junto com a FINEP também, na junção dessas empresas e organizações como o Instituto de Pesquisas Eldorado.

De novo, aqui, no eslaide, dá para ver universidades, como a USP e a UFRJ, participando diretamente, conforme o comentário que fiz no início, para desenvolver essas iniciativas.

Quando falamos, por exemplo, em ventiladores, parece algo simples, mas não é. Nós temos basicamente quatro tipos de ventiladores: um deles, que é o mais simples, o AMBU - Unidade Manual de Respiração Artificial, que é usado manualmente só por algumas horas, para manter a pessoa viva; o outro é o AMBU automatizado, que é usado no transporte, geralmente nas ambulâncias; depois, há o tipo usado para transporte e emergência, já um pouco mais sofisticado; e, por fim, o da UTI.

Nós tivemos a participação de todas essas organizações junto com o nosso Ministério. Quero lembrar também a participação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a participação muito intensa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII). Eu falei aqui do CNPq e da FINEP, mas ainda temos a EMBRAPII, que financia pesquisa e desenvolvimento de tecnologias no Brasil. Ela entrou com uma participação muito grande.

Então, essa lista não é exaustiva, dá para ver que não cabe aí simplesmente. Mas houve reuniões em que mais de 80 iniciativas aconteceram.

Tivemos uma chamada pela FINEP também. Isso aqui foi reembolsável, ou seja, foram empréstimos feitos pela FINEP. Nessa chamada, a FINEP colocou à disposição 600 milhões de reais reembolsáveis para desenvolvimento e escalonamento de dispositivos médicos, para reconversão industrial, fabricação no Brasil e aquisição inovadora. Temos as taxas ali para facilitar as empresas a produzirem no Brasil.

Então, a nossa estratégia, em termos de tecnologia e inovações, foi a seguinte: investir em subvenção, investir através do CNPq e da FINEP para desenvolver inovações no Brasil que permitissem a fabricação nacional de dispositivos que têm dificuldade de importação; também fazer a articulação das empresas; e depois investir na reconversão das linhas de produção das empresas e escalar as empresas, escalar a produção desses equipamentos no Brasil, tanto de ventiladores como de equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção coletiva.

Está aqui uma série de trabalhos feitos, inclusive na ajuda à certificação dessas empresas e nos testes. O Instituto de Pesquisas Eldorado e ABRAC trabalharam muito nisso.

A ABRAC (Associação de Avaliação da Conformidade) teve uma participação internacional, coordenada com a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), em diversos países. Isso é importante, porque nós estamos com problemas aqui no Brasil, mas os outros países também estão com problemas. E as nossas empresas, tendo a capacidade de fabricar esses equipamentos, depois também terão a capacidade de exportar esses equipamentos para países que precisam deles, que são nossos vizinhos, que vão passar por uma situação muito grande também.

Nós tivemos 81 projetos submetidos nessa chamada, que já estão finalizados; 11 projetos foram aprovados; e 10 foram contratados.

Essa parte é não reembolsável, para incentivar a inovação, no valor de 8 milhões de reais: 81 propostas enviadas e 31 aprovadas pela FINEP também.

Enfim, vemos neste eslaide como é feito todo o ciclo, desde a publicação até a liberação dos recursos.

Aqui, não vou ler detalhadamente, mas dá para ver cada um dos projetos que foram aprovados - o que são e de onde são, para deixar bem claro como as coisas têm sido feitas nessa área. É importante ressaltar que grande parte são microempresas, porque ajudam no crescimento do setor, do ecossistema de produção no Brasil.

Outra dificuldade que nós tínhamos era o carbopol 940 para fabricação de álcool em gel. Há muita necessidade de álcool em gel. Então, tínhamos que desenvolver um substituto do carbopol no Brasil. E para isso foi feita uma encomenda tecnológica pela FINEP para o desenvolvimento dessa matéria-prima com a participação da COPPETEC - Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos e da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Ressalto de novo essa participação, essa conexão direta muito grande das universidades com o Ministério.

Recursos do FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Depois, no final, vou falar um pouco mais do FNDCT, que é extremamente importante. Ele é uma subvenção voltada para empresas e ICTs que realizam trabalhos no combate à COVID. Nós temos essa chamada aberta até o dia 26 de junho. São 800 projetos já submetidos para ventiladores pulmonares, testes e diagnósticos, máscaras e equipamentos.

Dá para ver aqui no eslaide o que há em termos de ventiladores pulmonares.

Vou acelerar porque eu estou atrasado no tempo aqui.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Por nós, está tranquilo.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Está tranquilo?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Por mim, o seu tempo está liberado, só há ali uma gerente do senhor ali que fica lhe cobrando o tempo. O senhor está liberado, pode usar o tempo total.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Obrigado.

Em termos de testes rápidos, há testes sendo desenvolvidos, que estão presentes nessas chamadas também, desde os testes rápidos até os testes mais precisos, máscaras de descontaminação, desinfecção, esterilização. Quero lembrar que isso está sendo feito agora para essa pandemia que está acontecendo, mas tudo isso ficará como um legado para as próximas que irão acontecer.

Conversei com um infectologista de uma das nossas INCTs, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, e ele me passou um número que fiquei abismado e pensei: "Será que é isso mesmo?"

Ele disse que o número previsto de vírus no planeta Terra é de cerca de 10 elevado a 31, ou seja, 1 e 31 zeros. Nem sei falar esse número, mas, literalmente, é astronômico. Vai haver, portanto, outra situação semelhante. Temos que estar preparados. O País não pode ficar despreparado.

Outra chamada é relativa às startups. Como foi dito aqui, uma situação difícil como esta também pode ser vista de outra forma, como uma oportunidade para as empresas. Geralmente, não criamos boas ideias em momento de muita paz. É preciso haver alguma dificuldade. O ser humano funciona assim, não sei explicar por quê. Quando há dificuldades, surgem ideias. Então, esta é uma oportunidade para as startups, para o sistema de inovação. O Brasil tem uma produção científica muito boa. Agora, em termos de inovação, a nossa dificuldade é transformar esse conhecimento todo em novas empresas, novos produtos etc. Este é o enorme trabalho que tem sido feito pelo Paulo Alvim e pela equipe: criar esses mecanismos no Brasil, para fomento em termos de recurso, ajuda e gestão.

Consideramos muito no Ministério - acabei trazendo isto da NASA - escala de maturação de tecnologia, de 1 a 9. De 1 a 3, é a fase conceitual. De 4 a 6, é a fase de desenvolvimento de protótipos. Geralmente, chamamos isso de vale da morte, porque as empresas acabam morrendo nessa etapa. De 7 a 9, é a fase de produção.

Nós desenvolvemos uma série de métodos. Não dá para falar sobre isso agora, mas espero ter, depois, outra oportunidade. Poderei falar a respeito de como estamos desenvolvendo essas tecnologias no Brasil. Há todo um planejamento estratégico para aumentar o número de startups, produtos, serviços e base tecnológica no País.

A EMBRAPII é uma OS ligada ao Ministério. Ela tem uma participação muito grande, porque sempre trabalha em conexão com uma ICT e com o setor privado. Ela multiplica os recursos que nós investimos em ciência. Usa, no Brasil, a mesma metodologia utilizada pela Israel Innovation Authority, a Autoridade de Inovação de Israel, que é tão famosa. Eles usam exatamente o mesmo sistema aqui no Brasil.

Cumprimento o Deputado Antonio Brito, que chegou aqui.

Obrigado por ter vindo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ele é o nosso Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Opa! Obrigado por ter vindo.

Esta parte de equipamentos não vou apresentar. Estes são todos os que estão sendo também financiados e trabalhados com a EMBRAPII. Vejam que há algumas páginas. Numa delas está indicado desenvolvimento de válvula proporcional para ventilador pulmonar, por exemplo, com o INT. Dá para ver essa participação. Outro exemplo: sistema de esterilização de transporte público por UVC254. Isso está sendo feito pela unidade de materiais avançados, com a Sii Indústria e Tecnologia. Há, portanto, uma série de projetos que estão sendo feitos com a EMBRAPII. Eu tenho muito orgulho de ter a EMBRAPII trabalhando conosco no Ministério.

Temos outros programas mais isolados, como o Inova HFA, que acabei de lançar, de assinar, nesta semana, o protocolo com o Ministério da Defesa e com o Ministério da Saúde.

Vamos ver como conseguimos levar ciência e tecnologia para dentro dos hospitais para melhorar a carga de trabalho dos médicos; para melhorar o sistema de proteção dos médicos, dos profissionais de saúde como um todo; para melhorar a eficiência dos hospitais no tratamento dos pacientes que estão ali. O objetivo é promover modernização e levar tecnologia para dentro dos hospitais. Nós fizemos esse primeiro acordo com o Hospital das Forças Armadas - HFA, aqui em Brasília. Eles o chamaram de Inova HFA, que inclui utilização de energias renováveis no hospital, economia de água, o Laura.

O robô Laura tem uma história interessante. O Instituto Laura Fressatto tem uma parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O criador desse robô - não é propriamente um robô, é um sistema que opera na parte dos computadores do hospital - perdeu a filha, por infecção hospitalar. Ele trabalhava com tecnologia da informação e começou a desenvolver esse sistema de inteligência artificial que faz o monitoramento de todos os pacientes, com base nos dados médicos e testes de todos os pacientes, 24 horas por dia, 7 dias por semana. A cada segundo, o robô faz esse monitoramento. Ele consegue detectar se um paciente específico ou um grupo de pacientes está tendo aumento de alguns sintomas que vão indicar uma possível infecção hospitalar, um agravamento, por exemplo, aquela tempestade... Não consigo lembrar nunca o outro nome.

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Isso, essa tempestade de sintomas da COVID.

Ele consegue então detectar isso e alertar os médicos, para que os médicos, os profissionais de saúde tomem providências com relação àquele paciente. Esse é um exemplo do que pode ser feito com inteligência artificial e desenvolvimento de equipamentos para hospitais. Está aí o programa Inova HFA, que vamos espalhar para hospitais do Brasil inteiro.

O CoronaWiki é uma ferramenta colaborativa do IBICT, que é uma das unidades do Ministério que também trabalha com informações. O IBICT tem essa função de coletar, organizar e apresentar informações. Essa ferramenta tem importância muito grande para o trabalho internacional que fazemos e é uma das ferramentas que eles têm. O pesquisador consegue entrar e imediatamente ter dados sobre o que está sendo feito em outros países, o que está sendo feito no Brasil. Quero lembrar que também tem a colaboração de revistas científicas internacionais, que estão permitindo que coloquemos os dados antecipadamente aqui, para não haver o tempo todo de estudo, publicação. Antecipadamente temos os dados aqui. É importante demais para os pesquisadores do Brasil e de fora do Brasil essa participação do IBICT.

Esta imagem indica outra parte, a parte de ciências humanas. Falamos muito aqui da parte de biológicas, da parte de engenharias etc. Quero lembrar que a parte de ciências humanas também tem importância muito grande. Afinal de contas, estamos falando de pessoas. Tudo isso trata de pessoas. As pessoas têm emoções, as pessoas mantêm convivência. Há a questão intrapessoal e interpessoal também. Então, as ciências sociais, as ciências humanas têm uma função muito importante nisso. Há também outras partes da área de humanidades, quando se fala em efeitos econômicos, efeitos jurídicos. Tudo isso faz parte desse contexto. Isso nunca pode ser esquecido, tanto que consta das prioridades do Ministério.

Nós temos lá um monte de tecnologias, e também são consideradas prioritárias todas as ciências básicas, as humanidades e as ciências sociais. Este é um exemplo: esse fórum, coordenado pelo CGEE, que é outra organização nossa, identificou mais de 7 mil trabalhos científicos, com essas áreas das ciências humanas e sociais aplicadas. Numa das nossas chamadas, do CNPq, nós colocamos um item específico de ciência social, para estudar o impacto da pandemia nos profissionais de saúde e a questão do isolamento, das pessoas em casa. Há outros estudos sendo feitos. As ciências humanas, portanto, são extremamente importantes nesse contexto.

Esta é outra participação nossa, com o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, que é uma organização da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN. Lembro que a CNEN é o maior centro de pesquisas do Ministério. Tem mais de 1.400 pessoas, seis institutos. Quando se fala em energia nuclear, a impressão que dá é que eles só trabalham com energia eletronuclear, mas não é isso. A energia eletronuclear é uma vertente só. Há muitas outras áreas em que eles trabalham. Inclusive, é ali que desenvolvemos equipamentos e tecnologias para a parte de saúde, por exemplo, para a irradiação de plantas, para a parte de meio ambiente. Então, há muita coisa sendo feita lá. O CDTN desenvolve também esse reaproveitamento de máscaras, tratadas com irradiação gama. Eu fui visitar isso pessoalmente.

Finalmente, o nosso supercomputador. Eu teria muito mais coisas para apresentar, mas vou parar por aqui. O supercomputador Santos Dumont, que fica em Petrópolis, no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, tem uma participação muito grande no que se refere à ciência no Brasil. Neste momento, análises do sequenciamento genético do vírus estão acontecendo em muitos lugares do Brasil. Isso é extremamente importante para se conhecer o vírus e se desenvolver uma vacina. Esse supercomputador é que recebe esses dados todos e faz todos os cálculos. É o maior supercomputador da América Latina. Fica no Brasil, em Petrópolis.

Antes de concluir, vou falar a respeito de mais um tema. Penamos um bocado para manter essas coisas funcionando, por causa de questões de orçamento. O pessoal, às vezes, diz que eu reclamo muito de orçamento, mas lembro que sou o Ministro dessa Pasta. Se eu não reclamar, se eu não falar sobre as necessidades orçamentárias, é difícil que alguém fale por mim. O orçamento do Ministério tem sido reduzido ao longo do tempo. Desde 2013 há essas reduções. Isso se reflete na nossa capacidade de responder inclusive a crises como esta.

Ressalto o trabalho dos nossos cientistas e dos diversos INCTs. Esta é uma das diretrizes que eu estabeleci no Ministério: o trabalho em rede. Isso facilita a eficiente distribuição de recursos, o trabalho num local adequado, feito em sincronia. Mas temos essas dificuldades.

O FNDCT, sem dúvida nenhuma, é uma das ferramentas que poderíamos ter para resolver essas questões de orçamento. Nós entendemos que existe toda essa situação no Governo todo. Não é só o meu Ministério que sofre com essa situação, todos os Ministérios sofrem com o orçamento. Todo mundo conhece a situação fiscal do País.

Cabe ressaltar o investimento em ciência e tecnologia, como disse muito bem o Deputado Luiz Antonio. Consideremos os países desenvolvidos.

A propósito, o Presidente Bolsonaro costuma ressaltar isto: "Vejam o que países como Israel, Japão, Coreia do Sul não têm e vejam o que eles são. Vejam o que nós temos e o que nós não somos". A diferença é o investimento em ciência e tecnologia. Todos os países desenvolvidos investem em ciência e tecnologia, para solucionar crises, aumentar o desenvolvimento econômico e social.

O Brasil tem que seguir isso. Nós já temos um sistema muito bem estabelecido de ciência e tecnologia. O de inovações está sendo criado agora. Mas precisamos ter esse apoio, esse empurrão, vamos dizer assim, em termos orçamentários. E não são orçamentos astronômicos, não são grandes orçamentos, se os comparamos com o orçamento da saúde, com o orçamento da educação, são orçamentos ridiculamente menores. Mas são importantes.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT é uma fonte criada para isso. Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer ao Congresso a manutenção do FNDCT como um fundo, dada a sua importância. Esse fundo vem de recursos privados, mas 90% do seu valor ainda está em reserva de contingenciamento.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Noventa por cento?

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Noventa por cento.

Então, há necessidade de haver maior liberação disso. Nós temos alguns projetos - sei que já estão tramitando, na Câmara, no Senado -, o próprio Ministério tem algumas propostas que não causam grande impacto fiscal, mas certamente podem ajudar no desenvolvimento da ciência e tecnologia.

É preciso lembrar que haverá o pós-crise. Estamos no meio da crise, e temos todas essas ações acontecendo agora. Eu ressaltei algumas delas. Representarão, no futuro, algum tipo de legado. É importante que nos preparemos para o futuro, mas precisamos de investimentos. A FINEP é quem faz esse trabalho com o FNDCT, ela é que faz a operação do FNDCT. Nós, com esses recursos, poderíamos nos preparar, ou melhor, poderemos - vou considerar que vamos conseguir - preparar o País para enfrentar as próximas crises, melhorar o investimento nas nossas empresas startups, estabelecer um ciclo que é realimentado positivamente. Havendo a participação de mais startups, de mais empresas de tecnologia, haverá mais empregos no País, mais desenvolvimento econômico, e assim por diante. Foi dessa maneira que esses países, de que falamos tanto, como Israel, por exemplo, conseguiram chegar lá.

Precisamos desse dinheiro, desses investimentos como um núcleo de germinação para incentivar o investimento privado, que vem depois. Estamos criando uma série de mecanismos para isso, para podermos trazer investimento privado. Vemos que países como Israel têm 4% do PIB aplicado em desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação. Como eles conseguem isso? Desse percentual, 1% corresponde a investimento público, e 3%, a investimento privado. Para chegarmos a esse ponto, precisamos de um motor de partida, investimento em pesquisa básica, que é essencial para gerar ideias e conhecimentos voltados à inovação, a sistemas de inovação das nossas startups, e assim por diante, para ajudar essas empresas a passarem pela zona da morte que mencionei.

É isso.

Gostaria de agradecer, e muito, esta oportunidade. Desculpem-me por ter falado tanto, mas o assunto é realmente importante para o País. O Ministério tem feito todos os esforços para ajudar a atacar a causa do problema, que é o vírus; para ajudar em relação aos impactos, com sistemas de inovação, como eu disse aqui, no caso de ventiladores, equipamentos de proteção individual, álcool em gel, reagentes, etc. Estava sob a nossa alçada também a área de comunicação, que agora, logicamente, vai ser continuada pelo Ministro Fábio.

Agradeço muito esta oportunidade. Estou à disposição. O Ministério está sempre de portas abertas à participação, a ideias. Eu também conto com o Congresso para nos ajudar a desenvolver o País.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Ministro, pela brilhante apresentação. É uma grande oportunidade para todos nós desta Comissão Externa ouvi-lo. Eu já ressaltei sua qualificação e agora ressalto a continuidade dos programas. O senhor, por estar no Governo do Presidente Jair Bolsonaro desde o início, consegue manter a continuidade dos programas e da sua equipe. Eles foram interrompidos, em parte, pela separação do Ministério. Acho que conseguimos ter uma ideia do trabalho do Ministério em relação à pandemia e, principalmente, em relação ao planejamento para o futuro.

Abre-se uma janela de oportunidades para o Brasil, e me preocupa que um país como o nosso...

Está tudo bem aí, Deputada Adriana?

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Tudo ótimo!(Risos.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A Deputada Adriana não sossega. (Riso.) Eu tenho problema de déficit de atenção, Deputado Sanderson. Ela estava aqui ao lado se movimentando, e eu já estava doido...

A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Desculpe-me, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - V.Exa. pode tudo.

Isto me deixa doido, Deputado Evair, o pessoal se movimenta, e eu não consigo fazer um raciocínio com todo mundo se movimentando. Presidir quando todos estão se movimentando e outros falam pelo Zoom é uma loucura. (Riso.)

Noventa por cento dos Deputados integrantes desta Comissão Externa são oriundos da Comissão de Seguridade Social e Família. Então, o nosso trabalho está ligado quase diretamente à área da saúde. Ao longo do tempo, temos feito discussões. Eu sou um Deputado de primeiro mandato, mas a Deputada Carmen já está no seu terceiro mandato, o Deputado Hiran Gonçalves, que saiu, é Presidente da Frente Parlamentar da Medicina, está no seu segundo mandato, o Deputado Antonio Brito é Deputado de terceiro mandato. Ao longo do último ano, vimos falando da importância do investimento não só em saúde mas também em ciência e tecnologia e principalmente, Ministro, da integração que precisa acontecer entre os órgãos governamentais nos âmbitos federal, estadual e municipal. Precisamos fazer com que todo o esforço realizado pelos entes federativos chegue à ponta. O exemplo principal disso é a necessidade de informatização das unidades básicas de saúde, que foi justamente por onde o senhor começou.

Eu fui Secretário de Saúde do Município de Nova Iguaçu entre 2013 e 2015. Não conseguimos informatizar unidades básicas de saúde em algumas áreas porque nem o sinal telefônico chegava até lá. Quem é do Rio de Janeiro conhece a Reserva do Tinguá. Tivemos que fazer licitação relacionada a chip, àquela coisa que se usava antigamente, modem - esqueci o nome daquilo. Só havia o sinal de uma operadora, e ela não ganhou a licitação. Tive que fazer a compra de outra maneira para conseguir levar até lá a informatização.

Há grandes desafios para todos nós, para o senhor, que está à frente do Ministério. Nós, o conjunto dos Deputados, conversamos muito. Uma das melhores cabeças da nossa Casa é o Deputado General Peternelli, um dos cérebros mais privilegiados aqui, olha o Brasil como um todo, conhece o Brasil de ponta a ponta. Um desafio nosso é saber o que fazer para que nossas iniciativas cheguem à ponta.

Temos um projeto de lei, um projeto da nossa iniciativa, que não representa uma demanda minha somente, Ministro. Diz respeito à criação da Estratégia Nacional de Saúde, para que tenhamos empresas estratégicas de saúde. A criação da Estratégia Nacional de Saúde vem a reboque da Estratégia Nacional de Defesa. O Governo Federal estabeleceu uma estratégia nacional identificando quais empresas na área da defesa seriam incentivadas, para que pudéssemos buscar a soberania nacional no campo de armamentos e proteção, Deputado Sanderson. Hoje, está provado que não existe nada mais importante para a soberania da população do que a sua segurança biológica. Isso vale para nossos equipamentos de proteção individual, nossos medicamentos, nossa autonomia quanto a materiais e medicamentos.

Para que uma estratégia nacional de saúde avance, as empresas estratégicas de saúde precisam receber, obrigatoriamente, investimento em pesquisa e desenvolvimento. Elas não podem ser, Deputada Adriana, empresas produtoras de máscaras que estamos usando hoje, porque elas vão ficar obsoletas ao longo dos próximos anos, pelo aparecimento de novas tecnologias.

Eu tenho publicado no meu Instagram e no Facebook um resumo sobre as grandes epidemias mundiais. Estou fazendo uma série, falando sobre a gripe espanhola e outros assuntos. Mostramos o avanço tecnológico desde o surgimento da máscara de algodão, que não foi efetiva num primeiro momento, até o desenvolvimento das máscaras cirúrgicas.

Como podemos investir em parques tecnológicos que rapidamente vão ficar obsoletos, é importante que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações acompanhe essa estratégia nacional de saúde, tendo a FINEP como agente financiador.

Ministro, há uma coisa que me revolta muito, como profissional de saúde. As parcerias para o desenvolvimento produtivo, as PDPs, eram para transferência de tecnologia - o Deputado Marcelo conhece isso bem - para a produção de imunobiológicos e outros medicamentos no território nacional. Eram financiadas pelo Ministério da Saúde. Enquanto isso, Deputado Sanderson, o BNDES financiava tudo neste País, oferecia financiamento relativo a carne, a boi, a desenvolvimento automotivo. Qualquer outro tipo de indústria era incentivado pelo BNDES. E o desenvolvimento de um parque produtivo da saúde e da ciência e tecnologia não foi financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Parece que nós somos apartados do País. Acham que são outros tipos de indústria que vão desenvolver a economia. Mas essas indústrias vão ficar obsoletas, porque a tecnologia vai avançando. Estamos vendo avançar até a forma de nos alimentarmos.

É preciso integrar esses órgãos e olhar para o futuro. Yuval Harari veio à Câmara dos Deputados e fez uma apresentação. Precisamos agir muito rápido.

Talvez a pandemia seja uma janela de oportunidades. Precisamos olhar para o futuro e ver o nosso País inserido no contexto mundial. Vamos virar um país segregado da ciência, da tecnologia e da saúde mundial, se o nosso investimento continuar com essa feição.

É óbvio que a produção relativa ao agronegócio, brilhantemente conduzida em nosso País, é fundamental, e ela, em nenhum momento, competiu com o nosso investimento em ciência, tecnologia e saúde. Ela foi financiada basicamente por intermédio do Banco do Brasil, de instrumentos do FUNRURAL, de instrumentos apartados desses investimentos do BNDES.

Precisamos trazer isso para o desenvolvimento, para a criação de empregos e renda, que é o principal problema do Brasil. E isso está provado no meio de uma pandemia. O próprio Governo fez uma estimativa. Não considerem como crítica o que vou falar, porque esse é um problema nosso. O Governo estimava que seriam 30 milhões para auxílio emergencial, Deputado Sanderson, e estamos chegando a quase 70 milhões. A previsão é de que cheguemos a 70 milhões. Isso mostra a necessidade da geração de empregos e renda por meio das indústrias que geram conteúdo e favorecem a soberania do Brasil.

Ministro, a nossa Comissão, constituída em 11 de fevereiro, trabalha com isso, e o que mais nos assustou e assusta é a falta de investimento e de desenvolvimento no setor produtivo da saúde. Em algum momento, parecia que a China seria a tábua de salvação do Brasil. Todos os governos, em todos os níveis, federal, estadual e municipal, em vez de olharem para dentro do nosso parque produtivo e estimulá-lo - em fevereiro fizemos uma reunião no Ministério da Saúde sobre esse assunto -, apostaram que iríamos, Deputado Sanderson, comprar equipamentos da China e que os traríamos para cá. Obviamente, nossas compras foram frustradas, porque os americanos chegaram lá com aviões e pronto pagamento e resolveram a vida deles. E nós ficamos aqui a reboque. Continuaremos a reboque, no caso das próximas gerações, Ministro, porque outras pandemias certamente virão.

Precisamos, em nosso País, de investimento em pesquisa e inovação. Não sou profundo conhecedor da área, e o senhor mostrou aqui um equipamento como o Sirius, que nos enche de orgulho porque sabemos que há no Brasil pessoas preocupadas com isso. Ouvimos a sua fala sobre a importância das universidades. Ela vai ao encontro do que pensamos. Se não tivermos uma educação de qualidade, não vamos evoluir, não vamos a lugar nenhum. O senhor é um produto da educação, pela sua história de vida; eu sou produto da educação; a Deputada Carmen, que está aqui ao meu lado, é produto da educação. Foi a educação que mudou a nossa história de vida.

Precisamos aproveitar este momento de pandemia para encontrar uma forma de trabalhar de maneira integrada. Nós que ficamos no comando das ações, às vezes, não conseguimos enxergar que a ação precisa chegar à ponta. É muito importante o conjunto do nosso desenvolvimento, porque vivemos no Brasil, que tem duas realidades efetivas.

E aqui eu posso falar que talvez eu e o Deputado Brito sejamos dos Estados - e também o Rio Grande do Norte - da ponta. Além de não haver tecnologia e acesso à Internet em determinados locais, nós não conseguimos ter o profissional de saúde, Ministro, porque em algum momento também apostamos em profissionais de saúde que não foram graduados em nosso País, cujos diplomas foram validados pelos nossos sistemas de controle. Nós apostamos em trazer profissionais de saúde com diplomas validados em outros países, mas não sabemos como foi feita a formação desses profissionais. Nós precisamos valorizar a nossa formação.

Quero dizer, Ministro, que a sua participação aqui engrandece a nossa reunião.

Antes de passar a palavra para os inscritos, gostaria de dizer que é óbvio que precisamos trabalhar para liberar esses 90% do fundo. A Deputada Carmen logo me chamou à responsabilidade, porque já dominava o assunto. Precisamos apresentar um projeto de lei que trate da liberação desses recursos. Esse fundo é uma reserva estratégica, e não existe momento para fazer isso. Deus queira também que não exista um momento próximo tão grave quanto este que nós vivemos. Se não descontingenciarmos esse orçamento agora, para tirá-lo do caixa da União, não haverá outro momento para isso. Eu acho, Deputada Carmen, como V.Exa. é a nossa Relatora, que nós podemos trabalhar com isso e evoluir com essa desburocratização.

Para finalizar, Ministro, esse projeto da informatização passou para o Ministério das Comunicações também ou ficou no Ministério da Ciência e Tecnologia?

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O projeto ficou no Ministério das Comunicações. Essa é uma das questões básicas.

A Deputada Adriana Ventura, que é autora do projeto que liberou a telemedicina no momento da pandemia, vai promover aqui, amanhã, uma discussão sobre a utilização da telemedicina no pós-pandemia. Nós médicos teremos dificuldade com a telemedicina no pós-pandemia. Obviamente, nós vivemos um momento em que a utilização dessa ferramenta pode salvar vidas, mas também pode atrapalhar sequências de tratamento, quando o médico não conhece o doente, quando não existe uma patologia tão comum, como é a COVID-19.

Eu tenho falado desde o início que nós encaramos essa doença, primeiro, minimizando-a. Depois nós passamos a encará-la como um monstro que levava as pessoas ao CTI. E nós temos instrumentos para não deixar essa população ir para o CTI, como, por exemplo, investimento em medicamentos. O senhor apresentou aqui uma alternativa que tem sido utilizada pelo Prof. Edimilson Migowski no Rio de Janeiro. Eu não sei se o senhor já teve oportunidade de falar com ele, mas o Migowski está tratando todo mundo com o medicamento Annita. Ele é um defensor desse medicamento.

Voltando ao raciocínio anterior, nós temos que aprender com os nossos erros. Nós podemos estabelecer medidas básicas - e falo todo dia sobre isso aqui -, como controle da saturação, tomografia e diagnóstico precoce. Nós também podemos ensinar o mundo, porque o mundo ainda sofrerá muito, Ministro. O Rio de Janeiro foi um dos Estados que mais sofreu com a pandemia.

O restante do Brasil que ainda não chegou ao ápice, porque adotou o isolamento ou outras medidas, Deputado Sanderson - e isso serve para quem é do sul, o que eu falo quase todos os dias -, chegará a ele, e também tem que aprender com os erros. Não adianta ficar insistindo na testagem. Ela é fundamental, mas não consegue ser preditiva sobre internação precoce e para evitar o leito de CTI. O que é preciso fazer, Ministro, é evitar que o doente vá para o CTI, para a intubação.

Nessa epidemia, há cerca de 1 mês, caminhamos para a seguinte situação: "Nós precisamos de todos os respiradores do mundo, porque é inevitável o leito de CTI". Não, é evitável, o controle evita o leito de CTI. Que isso sirva de ensinamento ao restante dos Estados brasileiros e aos países que ainda não foram afetados! A maioria dos países não foi afetada. Os que fizeram ou não isolamento ainda correm risco até a chegada da vacina.

Aqui fica, Ministro, o apelo para trabalharmos juntos, a nossa Comissão Externa, o Ministério de Ciência e Tecnologia, o Ministério da Saúde, a Casa Civil, o Ministério da Defesa, num grande planejamento logístico, com Bio-Manguinhos, de fabricação e distribuição da vacina.

O que eu falei aqui em petit comité volto a frisar para o conjunto dos Deputados. O Deputado Evair, que trabalha com o agro, sabe que não basta plantar o café. É preciso colher, ensacar e torrar o café - eu não entendo disso - para ele chegar naquela cafeteria mais remota no Oiapoque. Com a vacina ocorre o mesmo problema. Não basta descobrir a vacina. Precisamos da logística de fabricação, distribuição e armazenamento para ela chegar lá na ponta.

Portanto, precisamos da formação urgente de um comitê intersetorial para estudar todas as formas de como fazer chegar lá na ponta. Senão, vamos ter a vacina já na seringa e ela não vai chegar ao Amazonas, não vai chegar ao Rio Grande do Norte, porque o País tem um problema de planejamento.

Eu quero fazer um registro, Ministro, às 11h09min do 24 de junho. No Plenário 7, em reunião presidida pelo Deputado Antonio Brito, eu deixei registrada a minha fala, em 7 de fevereiro, com o Ministro Mandetta. Eu disse que nós precisávamos fazer controle de temperatura e controle alfandegário no Brasil para o coronavírus não entrar no País ou para minimizarmos os erros e os efeitos. Sabemos que 95% dos nossos voos internacionais chegam por Guarulhos. Era medida relativamente simples, e todos colocaram barreira, disseram que isso não poderia ser feito.

Hoje, qualquer loja muquirana de 1,99 tem essa porcaria de termômetro para controle de temperatura. Qualquer pessoa que acesse o País, seja brasileiro, seja turista, tem que passar por controle alfandegário, Deputada Carla. É impossível que não conseguíssemos adotar essa medida, em fevereiro, informando à população que ela precisava fazer o isolamento domiciliar e não ter contato com outras pessoas.

Eu quero registrar, nesta data, com o senhor aqui no plenário, Ministro, que, se não tomarmos agora uma medida para organizar um planejamento estratégico de distribuição, armazenamento e logística dessa vacina no País, o mundo vai descobrir a vacina, nós teremos a dose, mas não vamos conseguir aplicá-la na nossa população. Precisamos, Deputado Brito, de planejamento, distribuição e logística, envolvendo todos os entes federativos.

O senhor sabe, Ministro, que o maior coordenador de suprimento e logística do Brasil é o Deputado General Peternelli. É da nossa Comissão que saem as demandas dos Deputados, por meio dos nossos ofícios, para que as doações cheguem na ponta, aos Estados mais afetados, como Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia. É o Deputado General Peternelli que ajuda, com a Força Aérea Brasileira, para fazer chegar essas mercadorias...

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - O Ministério da Defesa, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, o Ministério da Defesa, atendendo à solicitação de V.Exa. e à intervenção da nossa Comissão Externa.

É impossível que no Brasil não consigamos nos falar. É impossível que os Governos Estaduais precisassem olhar para a China para comprar respiradores, e não para o nosso parque produtivo. Poderíamos estar investindo nesse setor desde janeiro ou fevereiro. E isso continua, Ministro. Empresas de conteúdo nacional estão produzindo respiradores, mas estão inseguras, sem saber se vão vender para o Brasil, porque os agentes públicos continuam querendo comprar equipamentos fora do País.

Que este momento sirva de alerta. O senhor desculpe a minha quase catarse na sua presença. É que vimos acompanhando o conjunto das ações e vemos no senhor a possibilidade de uma interlocução lúcida e de continuidade no Governo, no sentido de que possamos trabalhar integrados, porque esse é um problema que afeta todos nós, não só A ou B.

Somos a Comissão que menos faz política nesta Casa. Aqui até os Deputados do PT e do PSOL são da bancada da saúde e estão focados na defesa da população. Todos, como eu, em algum momento se revoltam, um pouco mais, um pouco menos, por verem que não conseguimos trabalhar de forma integrada, porque a política às vezes nos atrapalha. Nós aqui somos bancada pró-Brasil, e não pró qualquer outro momento do Governo.

Conte conosco! Obrigado pela sua apresentação.

Eu vou passar a palavra à nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto. Na sequência, vou abrir a palavra para os inscritos, para fazerem perguntas ao senhor.

Obrigado, Ministro.

Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Dr. Luizinho, Sr. Ministro, esta reunião só amplia a reunião virtual que nós já tivemos com o senhor, Ministro, junto com a equipe do consórcio nacional público.

A apresentação do senhor foi belíssima. Eu vou pontuar questões que esta Comissão já vem tratando. Ou melhor, nós tratamos do assunto desde o momento em que aqui chegou o PL 23, sancionado pelo Sr. Presidente no dia 6 fevereiro, quando ficou, então, aprovada a lei que instituiu a emergência sanitária internacional.

De lá para cá, sem considerarmos uma Comissão Geral, nós tivemos nesta Comissão 47 reuniões e 3 seminários no Plenário, sem considerarmos as reuniões nos Ministérios e as reuniões internas. Temos agregado, pela Comissão, muitos conhecimentos e muitos debates importantes, como o da manhã de hoje.

Insistíamos lá atrás em que a indústria nacional precisava ser fortalecida, em que nós precisávamos retirar ou reduzir a carga tributária da indústria nacional. Hoje, temos mais respiradores disponíveis em função de que muitos setores produtivos se reinventaram e os produziram. E aqui eu quero, mais uma vez, em nome de todas as indústrias, reforçar o trabalho da empresa WEG, de Santa Catarina, que já está disponibilizando 1.450 respiradores.

A WEG nunca produziu equipamentos médico-hospitalares. A linha de produção dela é outra. Santa Catarina adquiriu 500 respiradores, e 950 foram adquiridos pelo Ministério da Saúde. E, se for necessário, essa empresa consegue, agora com a facilidade de logística, até produzir mais, em função da demanda. Esse é só um exemplo.

Nós não dispúnhamos de máscaras. Por que tivemos que afastar os trabalhadores da área da saúde e da atenção básica e os agentes comunitários de saúde? Porque não tínhamos o básico para proteger aqueles que estavam recebendo os pacientes com sinais e sintomas da doença. Isso levou a quê? Levou a uma paralisia, praticamente, de atendimento dos casos de rotina nas unidades de saúde, desde pacientes oncológicos até unidades básicas de saúde. Poderíamos ter, pela atenção básica, também enfrentado esta pandemia, com os nossos agentes comunitários de saúde, de outra forma. São nesses momentos que aprendemos e conseguimos avançar.

O robô Laura é um grande exemplo disso. Essa experiência já foi apresentada na nossa Comissão - o Deputado Antonio Brito, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, sabe disso. Ele é fruto da ideia de um pai que não se conformou com a infecção hospitalar da filha. Conhecedor de inovação, da área de tecnologia, ele criou essa ferramenta. O robô Laura traz para nós redução do custo de internamento, redução do período de permanência do paciente e o uso de antibioticoterapia de quarta geração, porque é utilizado na ponta, mudando a rotina de uma unidade hospitalar.

Esta pandemia precisa deixar para nós mais do que a tristeza quanto ao número de óbitos que estamos enfrentando. Nós não podemos olhar esses números apenas como cifras. Nós precisamos olhá-los como famílias que estão perdendo o pai, a mãe, os irmãos, os filhos. Isso é muito duro. Mais de 400 trabalhadores, entre médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares - nós não conseguimos nem saber os demais trabalhadores, como os de laboratório, da psicologia, da assistência social, das unidades hospitalares -, estão indo a óbito em decorrência desta pandemia, homens e mulheres.

Aqui está o Deputado General Peternelli. Se 400 soldados estivessem morrendo na linha de frente de uma guerra, a nossa comoção seria outra.

Eu sou professora de enfermagem. Eu não ensinei isso para os meus alunos. Nós tratamos de doenças ocupacionais, nós tratamos de acidentes de trabalho no deslocamento, Deputada Adriana, mas não preparamos os alunos para irem à unidade de saúde salvar vidas e perderem a própria vida em função da atividade.

Tudo isso deve servir de legado positivo, para termos, na área da saúde, um outro olhar. Quando eu digo isso, Ministro, eu me dirijo a todos os governos e às três esferas do Governo. Saúde é sempre vista como despesa, e não como investimento na vida das pessoas.

O subfinanciamento da saúde é muito complexo também. Nós vamos enfrentar momentos muito mais difíceis ali na frente, porque, se já havia uma demanda reprimida - fila para tratamento de câncer, fila para tratamento cardiológico, fila para uma simples cirurgia eletiva -, após esse período de 6 meses tudo isso vai se ampliar. Eu não tenho a menor dúvida de que vamos ter que flexibilizar, sim, a Emenda Constitucional nº 95 para a saúde.

Precisamos nos apropriar da ferramenta da informação e da tecnologia para cada unidade básica de saúde. O prontuário eletrônico traz economia, porque um paciente, ao passar para um segundo médico, não precisa repetir os exames da semana anterior.

Em torno de 40% dos exames de imagem não são retirados. Quantas vezes se repete o mesmo exame de laboratório porque o paciente não levou a informação para o médico seguinte? Isso precisa ficar para nós.

Nós precisamos romper barreiras. Quais são as barreiras? A própria telemedicina é uma delas. Nós nunca imaginamos fazer reuniões virtuais como estamos fazendo hoje. Eu sempre digo - disse ontem para a nossa 1ª Secretária, a Deputada Soraya Santos - que não consigo mais imaginar esta Casa financiar passagens aéreas e diárias para palestrantes comparecerem às reuniões da Comissão, às nossas audiências públicas, falando por 10 minutos e acompanhando os demais por 4 horas. Isso não será mais concebível. Nem nós vamos nos deslocar para uma conferência para participar por 1 hora ou 2 horas em uma mesa, falando 10 minutos, 15 minutos. Provavelmente, essa participação vai se transformar muito mais em virtual.

Por isso a importância, mais do que nunca, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Mais do que nunca, precisamos ter esse novo olhar e essa garantia do Orçamento. Por isso, Ministro - eu quero registrar -, no dia em que estivemos juntos na reunião virtual, já falávamos dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Eu já tenho os valores.

Deputado Dr. Luizinho, colegas Deputados desta Comissão e demais Deputados que estão nos acompanhando hoje, nós aprovamos o texto legal de 160 milhões de reais para as instituições de longa permanência, fruto dos recursos que estavam parados no Fundo Nacional do Idoso - o Presidente deverá sancioná-lo até o próximo dia 29. O Deputado Dr. Luizinho e inúmeros colegas são coautores do projeto de lei que permitiu o remanejamento de 6 bilhões de reais dos saldos que estavam nas caixinhas dos fundos municipais de saúde e dos fundos estaduais - eu só fui autora, com o apoio e a participação efetiva do CONASS e CONASEMS.

No Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico estão disponíveis hoje 5 bilhões de reais - repito, 5 bilhões de reais! Essa é a informação do nosso pessoal. A informação pode estar equivocada, mas eu a recebi da assessoria do partido, que está construindo o projeto de lei, o qual não vai ser da Deputada Carmen, não, mas desta Comissão, porque esta Comissão o constrói a partir do ouvir e do fazer. Então, esse passa a ser um projeto de lei da Casa como um todo. O Orçamento, na Ação OA37, referente ao Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas, tem disponível mais 1,6 bilhão de reais.

Não precisamos nem utilizar todo esse recurso, mas, se nós conseguirmos, a partir desta reunião, Deputado Dr. Luizinho, avançar no descontingenciamento, na liberação desses recursos - parte deles -, a fim de que possamos fazer o investimento necessário para que o País amplie seu parque tecnológico de produção de vacinas e insumos estratégicos da saúde, será um grande ganho para a Nação brasileira.

Outra parte desse recurso poderemos investir no fortalecimento da implementação do projeto de lei apresentado pelo Deputado Dr. Luizinho. As normas não exigiam um respirador por UTI. Os respiradores que foram disponibilizados estão custando, no mínimo, 60 mil reais. Isso não pode virar sala de depósito de equipamentos.

Sabemos o que acontece: "Ah, não, desativamos os leitos extras de UTI para COVID". E não há leitos de UTI naquela unidade hospitalar.

Nós temos que garantir que toda unidade hospitalar com leito de UTI tenha respirador, que as nossas UPAs tenham respirador. Então, precisamos fazer o remanejamento e reforçar a saúde onde há o vazio assistencial. É inconcebível o que acontece no Estado do Amazonas. Há UTI, basicamente, só em Manaus, sendo necessário o deslocamento daquela população.

Então, esses recursos, Sr. Ministro, podem ser, sim, para o planejamento, inclusive da logística e do estímulo à indústria nacional. Nós temos, em Santa Catarina, a Consul, a WEG. Há várias indústrias neste País que poderão, sim, preparar a estrutura necessária.

Eu sou enfermeira. Eu sou da época, e não é tanto tempo assim, em que as nossas vacinas ficavam em caixinhas de isopor com o termômetro pendurado. Eu confio muito na vacina pública, Deputado Dr. Luizinho, porque, se porventura não houver luz na unidade de saúde, se por algum motivo cair a energia elétrica, não se reutiliza a vacina no dia seguinte. O Brasil tem, sim, o maior sistema de imunização do mundo. É o País que mais vacina no mundo. Esse é um legado do nosso Sistema Único de Saúde, tão malfalado por muitos, mas que está mostrando a sua importância e a necessidade de sua manutenção e de seu fortalecimento.

Então, que esta reunião sirva para isso. Eu tenho certeza de que esta é mais uma reunião produtiva. Já está aqui o Líder do Governo, o Deputado Vitor Hugo, e, com certeza, vamos ter o apoio do Governo para flexibilizar esses recursos.

Todo o cuidado no Orçamento de 2021 será necessário para a garantia orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, porque sempre - pelo menos nos anos em que estou nesta Casa -, na hora de se cortar verbas, corta-se do Ministério da Ciência e Tecnologia, como se fosse um Ministério desnecessário. E esta pandemia mostrou a importância e a necessidade que temos do fortalecimento orçamentário para as boas políticas.

Muito obrigada, Ministro.

Como há vários colegas inscritos, eu vou parar por aqui.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil, nosso primeiro inscrito.

O Deputado Dr. Zacharias Calil está conosco?(Pausa.)

Enquanto o Deputado Dr. Zacharias Calil se posiciona, pergunto se o Deputado Jorge Solla está conosco.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Bom dia, Presidente Luizinho, Sr. Ministro.

Eu acompanhei a apresentação...

(Falha na transmissão.)

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Solla, o áudio de V.Exa. está ruim. Dá para melhorar um pouquinho, por favor?

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Melhorou agora?

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Melhorou, obrigada.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Primeiro, eu quero registrar a importância de sabermos que o Ministério da Ciência e Tecnologia está se debruçando sobre a pandemia em iniciativas que possam contribuir para esse enfrentamento.

Hoje nós marcamos 100 dias da primeira morte por COVID no Brasil. Já são 52.788 óbitos no País.

E nunca é demais lembrar que não são números. São pessoas, são pais e mães de família, são filhos que perderam a vida precocemente. O número é tão absurdo, Ministro, que equivale a seis aviões caindo por dia, cada um matando 200 pessoas, como aconteceu naquele acidente de São Paulo, em 2007. Os 1.200 óbitos por dia por COVID-19 equivalem a 4,5 vezes as vidas tiradas no rompimento da Barragem de Brumadinho - 259 mortes confirmadas e 11 desaparecidos.

No Brasil, há muitos anos, nós convivemos com a epidemia das causas externas, como acidentes de trânsito, violência, homicídios. Em 2019, foram cerca de 40 mil mortes no trânsito e 50 mil homicídios. A COVID-19 já matou mais em 100 dias do que em 1 ano morreram brasileiros vítimas de acidente no trânsito ou de homicídio. Desde o dia 7 de maio, o coronavírus já é a primeira causa de morte no País e o Brasil é o segundo país em número de casos registrados, apesar de ser o 114º em testes por habitante - apenas 7,63 em 1 milhão. Olhem que coisa! Beira o absurdo o tamanho da subnotificação, com uma proporção tão baixa de testagem até hoje.

Eu não posso deixar de registrar que ontem acompanhei a participação do Ministro Pazuello na Comissão Mista. Da mesma forma como na nossa Comissão, Presidente Luizinho, Relatora Carmen, a participação dele deixou muito a desejar.

Primeiro, a questão financeira. O Ministério da Saúde não gastou ainda nem um terço do dinheiro já liberado. Dos 39,3 bilhões de reais já autorizados, utilizou apenas 10,9 bilhões de reais. A Medida Provisória nº 969, de 2020, autorizou a liberação de 10 bilhões de reais para Estados e Municípios. Prefeitos, Governadores e Secretários Municipais e Estaduais de Saúde até agora estão esperando, mas nenhum centavo foi liberado pelo Ministério da Saúde. E o Ministro ainda disse ontem que o ritmo das despesas está bom e que o problema na aquisição de EPIs e na contratação de leitos é o fato de o processo ser muito muito lento, muito técnico. Ou seja, acho que ele vai esperar mais 100 dias para sair da inércia e fazer alguma coisa do que nós estamos cobrando. Como o Presidente Luizinho comentou, desde antes do carnaval, desde antes de fevereiro, desde o primeiro Ministro do Governo Bolsonaro - agora já está no terceiro -, esta Comissão vem fazendo cobranças.

Outro assunto de que o Ministro tratou, pasmem os senhores, foi a transparência, que disse que seria infinita. Na audiência da nossa Comissão, eu tive a oportunidade de desmascarar isso, quando chamei a atenção para o fato de que o site do Ministério continuava sem registrar a somatória. Cobrei que passasse a fazê-lo, e só então isso aconteceu.

Só que, semana passada, o Ministério - pasmem - ameaçou enquadrar os seus servidores na Lei de Segurança Nacional caso fizessem circular informações. Isso é censura! São ameaças! Estão censurando os servidores do Ministério da Saúde. Querem que eles assinem um termo de sigilo.

A Constituição estabelece que a transparência é a regra. Sigilo é só para as informações que oficialmente estejam sob essa égide. Não se pode ameaçar nenhum servidor. E ainda vem dizer que está primando pela transparência infinita!?

Nós entramos com uma ação popular contra o Ministro interino, que é outra situação. O Ministério está desmoralizado. É o terceiro Ministro na pandemia, e continua como interino. Ele militarizou os principais cargos no Ministério e agora quer baixar censura, inclusive com ameaças de enquadrar na Lei de Segurança Nacional, de monitorar as redes sociais e de autuar servidores que informarem à população aquilo que o Ministério não permitir. E os cargos estão sendo entregues a militares que nunca tiveram passagem pela saúde, que não são profissionais da saúde, são pessoas que nunca tiveram a oportunidade de saber o que é o Sistema Único de Saúde. E estão entregando - entregaram já - a Coordenação de Saúde Bucal ao assessor parlamentar de um Deputado do PL, o que já é parte da negociação do Centrão, que é um empresário da área de eventos, e não um profissional da saúde. É a primeira vez que a Coordenação de Saúde Bucal do Ministério da Saúde é entregue a alguém que não é profissional.

Também demos entrada, Presidente Luizinho, a uma ação popular por desvio de finalidade, pois ficou patente a negociação de cargos para garantir a manutenção do genocida na Presidência da República.

Eu quero pegar também a questão da carga tributária, para o que a nossa Relatora chamou a atenção. O Ministro falou de vários investimentos na área científica para a produção, esperamos, de novos produtos e novos equipamentos. E volto a lembrar o PL 1.176/20, que visa retirar os impostos de máscaras, luvas, gorro, avental, respiradores, monitores e que está há mais de 2 meses na Presidência da Câmara, com o número de assinaturas de Líderes suficiente para aprovar o regime de urgência. Não é possível! Não é possível que, nessa situação de pandemia, a Câmara dos Deputados não o vote! No entanto, está votando a alteração da lei de trânsito, por exigência do genocida, para ficar no poder.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Solla, só peço a V.Exa. que encaminhe para a finalização, pois há muitos inscritos.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - E não posso deixar de comentar, Presidente Luizinho, a questão das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, que foram tão bem lembradas. Foi um dos grandes e mais importantes investimentos feitos pelo SUS, para conseguirmos incorporar tecnologia.

Ministro, o SUS tem algo que raríssimos países do mundo têm. O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde pública universal. Por isso, quando qualquer medicamento novo é produzido por qualquer multinacional, olha-se logo para o Brasil, que é o maior comprador unificado da face da terra de insumos da área médica. Não é por acaso que a nossa balança comercial é tão negativa na área de saúde, porque nós não tivemos ainda os investimentos necessários para a produção nacional e somos um comprador em larguíssima escala. E essa escala de compra fez com que as PDPs tivessem resultados positivos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Solla, peço a V.Exa. que encaminhe para a finalização.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - É bom lembrar que a Farmoquímica brasileira foi destruída no Governo Fernando Henrique Cardoso. Laboratórios públicos estaduais foram fechados, como é o caso da Bahiafarma, em meu Estado, e nós conseguimos não só recriar a Bahiafarma, mas também retomar a pujança dos laboratórios públicos estaduais graças aos investimentos das PDPs nos Governos de Lula e Dilma.

Com isso, vacinas estão sendo produzidas no Brasil, assim como medicamentos de alto custo e de alto valor agregado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Solla.

Vou passar a palavra...

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Temos o exemplo da radioterapia - e não sei se o Ministro já se debruçou sobre o assunto -, quando o Brasil fez a maior compra de aceleradores lineares já feita no mundo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou suspender, vou passar adiante.

Deputado Solla, obrigado! Eu preciso concluir. Eu preciso que V.Exa. conclua, Deputado Solla.

O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Essa foi uma exigência da montagem da fábrica no Brasil, a primeira na América Latina, abaixo da linha do Equador.

Para concluir, Ministro, lembro que o setor saúde representa 10% do PIB. É o único setor que não perdeu postos de trabalho de 2017 para cá. Então, nós temos que tratar o setor saúde não só pela sua necessidade finalística, mas também pela sua pujança na geração de postos de trabalho, sua pujança econômica e pela necessidade de tratar como prioridade nos investimentos e na economia.

Por fim, Ministro, fiquei satisfeito com sua apresentação sobre a pesquisa da nitazoxanida, porque nós precisamos de evidências científicas - é claro. E queria saber sua opinião sobre a cloroquina, que já derrubou o Ministro Teich, e o Presidente Bolsonaro continua querendo seu uso em larga escala, sem nenhuma evidência clínica, sem nenhuma evidência científica. Gostaria de ouvir a sua opinião sobre a cloroquina, e se não era o caso também de se desenvolverem protocolos de pesquisa para convencer o Presidente. O mundo todo está convencido, mas falta convencer o Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Solla, eu vou ter que ser descortês pela primeira vez e cortar o microfone na reunião.

Obrigado pela sua participação.

Com a palavra o Deputado Pedro Westphalen, por favor.(Pausa.)

O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC) - Presidente, eu só gostaria de deixar uma sugestão: que V.Exa. ouvisse três Parlamentares, e depois...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou ouvir todo mundo e vou passar a palavra ao Ministro no final, porque, senão, não vou concluir a audiência. Há muitos inscritos.

O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC) - O.k. Melhor assim.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não vou ficar passando e ouvindo aqui, há muitos inscritos.

Vamos lá, Deputado Pedro!

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Não estou escutando.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está sem áudio? Quem cortou o áudio aí, por favor?(Pausa.)

Está com áudio, Deputado Pedro?

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Não estou escutando, Presidente Luizinho! Não estou escutando.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Nós o estamos ouvindo bem.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Não estou escutando. O seu microfone está fora.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputado Pedro, nós do Plenário 3 o estamos ouvindo bem. V.Exa. consegue nos ouvir agora?

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Não estou escutando, Deputada Carmen.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Nós vamos tentar chamar outro colega Deputado.

Deputado Pedro, nós vamos chamar agora a Deputada...

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Está fora, Deputada Carmen!

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Deputado Pedro, vamos chamar outro colega, até acertarmos o seu som, porque nós o estamos ouvindo. Pode ser que o problema seja em seu sistema.

Passo a palavra à nobre Deputada Rejane Dias.(Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos passar a palavra aos inscritos em plenário, já que estamos com problema no som do Deputado.

A Deputada Adriana Ventura não está conosco. O primeiro inscrito é o Deputado Evair Vieira de Melo.

Por favor, tem V.Exa. a palavra.(Pausa.)

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Não estou escutando.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Pedro, vamos passar a palavra aos que estão na Câmara. Esse é algum tipo de problema no Zoom, e será corrigido aqui.

O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente Luizinho, nossa Relatora Carmen Zanotto, Ministro, meus cumprimentos.

Ministro, obrigado pela oportunidade que V.Exa. está nos dando com sua presença, cumprindo também sua obrigação na condição de Ministro. Mas fico muito agradecido pela sua presença e pela qualidade do conteúdo que V.Exa. apresenta.

Faço uma reflexão no sentido de ressaltar a importância do debate que o Deputado Dr. Luizinho retratou. Quero tratar de dois temas. Na década de 1970, o Governo propôs - e é preciso ressaltar quem estava na Presidência da República na época - a criação da EMBRAPA e da EMBRAER.

Quando da criação da EMBRAER, foi questionado o seguinte: "Mas, se o País não produz nem bicicleta, vai ter a ousadia de produzir avião?" Isso se tornou público, e a resposta está aí. Quando da criação da EMBRAPA, alguém disse: "Mas, esperem, Pero Vaz de Caminha não disse que aqui, em se plantando, tudo dá? Por que eu vou investir milhões numa empresa de pesquisa agropecuária?" E a resposta está aí. Para os dois, a resposta é: ciência, tecnologia e a aposta na inovação.

Eu percebo em V.Exa. a competência e a liderança para que possamos realmente redesenhar este País a partir do mapa de oportunidade da ciência, tecnologia e inovação. E, de novo, esses são os dois belos exemplos de que o Brasil enfrentou o mundo.

E, para fazer os encaminhamentos, eu queria trazer a este debate sobre o enfrentamento à COVID a defesa agropecuária brasileira. Nós estamos colhendo a maior safra da nossa história. Hoje, o Brasil produz alimentos, em 1 ano, para alimentar a população 5 anos à frente, o que não é fruto do acaso. Nós temos a melhor defesa sanitária do planeta a céu aberto, que é a defesa sanitária da produção agropecuária brasileira e que, acho, pode muito contribuir na inteligência do enfrentamento à COVID e naturalmente no sistema de proteção às pessoas, como tratado pelo Deputado Dr. Luizinho. Inclusive, nós temos que trazer para a área da saúde esse arsenal que o Brasil tem, essa nossa capacidade de produção agropecuária de proteína animal ou outra proteína, seja lá o que for, em virtude de um robusto investimento em defesa sanitária.

A corrupção dos Governos anteriores nos deixou tontos, mas não nos quebrou; a falta de infraestrutura não nos quebrou; mas a defesa sanitária é algo que tem que ser relatado todo o tempo e tem muito a contribuir.

A partir do que tratou o Deputado Dr. Luizinho, pergunto ainda a V.Exa.: nessa repatriação que o mundo está pensando fazer de base produtiva, de inovação, de marcas e equipamentos - e todos os países estão pensando realmente nisso -, houve algum momento de concentração num único território? E hoje, face à discussão de se repatriar a inteligência, o Ministério que V.Exa. está liderando tem alguma coisa nesse mapa de oportunidade que possamos trazer para o País, um sistema inovador de pesquisa e de valorização, como V.Exa. disse, da boa e necessária pesquisa pública e privada? É preciso trazer o sistema privado; precisamos eliminar esse monstro de achar que o setor privado é um adversário nosso. Ele é um aliado importante, porque ele emprega e paga impostos. Na verdade, ele tem um papel importante porque consegue entregar, inclusive fugindo um pouco dessa burocracia brasileira.

Para concluir, gostaria de saber qual é o legado que efetivamente teremos no pós-pandemia? Nós lamentamos essas mortes, estamos chorando essas mortes, mas muitas delas são fruto do acaso e do descaso de algumas ações que deveríamos ter feito no passado e não fizemos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo.

Vamos tentar a conexão com o Deputado Pedro Westphalen.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Tudo bem, Deputado Luizinho? Está tudo bem, tudo em ordem.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Bom dia, Deputado Pedro! É um prazer tê-lo conosco.

V.Exa. tem a palavra.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Quero cumprimentar o Deputado Luizinho e a Deputada Carmen, que nos têm representado com uma qualidade incomparável e têm sabido compilar essas ações de temas da mais alta importância, que são temas muito atuais. Quero cumprimentar o Ministro Marcos Pontes e dizer da minha alegria de vê-lo discorrer com conhecimento das mais de 144 ações feitas por esse Ministério.

Não poderia falar sobre todas elas, mas isso nos deixa, efetivamente, muito tranquilos, porque o senhor está cercado de pessoas qualificadas. Certamente, o resultado vai ser muito bom - já está sendo muito bom.

Eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia no Rio Grande do Sul, em 2006, no Governo Yeda, e pude, naquele momento, fomentar muita pesquisa e inovação. Aliás, fui autor da Lei da Inovação aqui no Rio Grande do Sul, para fazer com que os pesquisadores estivessem lá na ponta, nas empresas e nas indústrias, e que isso fosse um dos motivos do desenvolvimento.

Acredito muito que passam pela inovação, passam pela cultura, passam pela tecnologia as possibilidades de desenvolvimento de um país. Esse é o caminho mais curto, sem dúvida nenhuma.

Estamos nas mãos de um homem extremamente competente e interessado em integrar e valorizar o Parlamento. O Parlamento, neste momento, nesta Comissão, na sua totalidade, tem a composição de homens e mulheres querendo fazer com que as melhoras aconteçam neste País.

Vou me ater, Ministro, a três pontos a que o senhor se referiu. São os pontos mais ligados, neste momento, às vacinas, em primeiro lugar, aos testes e aos medicamentos.

Sou Presidente da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, criada este ano. Por sinal, parece que já se antevia essa necessidade. Não pudemos dar continuidade aos trabalhos pela pandemia, mas tive e estou tendo oportunidade de estudar muito.

Apesar da falta de investimentos em pesquisa, o Brasil tem o melhor plano internacional de imunização. É o Programa Nacional de Imunizações - PNI. Mas ele não consegue atingir os índices mínimos necessários.

O Deputado Luizinho, de maneira muito veemente e qualificada, já elencou por que não se consegue fazer isso. São problemas de estratégia, de falta de armazenamento, de aprendizado. O Deputado Luizinho, inclusive, é autor de um projeto de lei que cria a carteira virtual - eu fui o Relator -, para facilitar o controle de quem vacina e de quem não vacina. Isso economizaria milhões de reais se pacientes sem patologias se vacinassem. Mas os problemas são desde os bancos escolares, das faculdades de medicina.

Eu sou médico. Atualmente, estou atualizado em relação às vacinas existentes e suas indicações, mas não estava 10 anos atrás. Nós não temos uma cadeira específica em relação à imunização nas faculdades ligadas à saúde, como enfermagem, medicina, o que deveria haver, com os avanços e com a importância dessas...

E essa sua vontade de integrar isso às universidades deixa-me numa alegria imensa. Não vejo outro caminho. Nós fazíamos vacinas nas escolas, no começo, e hoje é uma complicação. Hoje, muitas vezes, o profissional não sabe indicar a vacina e quem está lá na ponta não sabe aplicá-la.

Então, vai desde um mínimo problema de logística até um problema de dependência internacional, como foi colocado aqui, da produção de insumos para a produção de vacinas.

Muita gente está saindo do País por falta de investimento na área de ciência e tecnologia, na produção de conhecimento.

Há aqui muitas coisas estigmatizadas contra as empresas internacionais, quando, na realidade, temos que fazer essa simbiose.

Eu ouvi o senhor falar sobre isso de maneira muito clara. É importante a transferência de tecnologia, a valorização das nossas empresas, como Bio-Manguinhos e FIOCRUZ, universidades particulares e privadas.

Há no Brasil uma produção e uma criatividade realmente muito grandes.

A respeito das vacinas, há hoje, se não me engano, mais de 170 estudos mundiais.

Fico muito feliz com a integração desses 15 países, com o Brasil fazendo parte dessa integração na área de pesquisas e de várias estratégias, vários projetos, entre as 144 nações.

Das vacinas, a de Oxford é a mais avançada, mas há a empresa Moderna, nos Estados Unidos, que também está produzindo vacina, há uma empresa chinesa, uma russa e uma alemã que já estão naquela fase final de aplicação em seres humanos. A pergunta que eu lhe faria para o final, depois de alguns mais o fazerem, é sobre a capacidade que teremos de produzir essa vacina internamente, porque o mundo vai precisar de sete bilhões de doses, e se sabe que isso não vai se conseguir. Como é que estamos nessa escalada de podermos usar os nossos meios para produzirmos a nossa vacina? Nós temos condições de fazer insumos? Ou vamos ter que importar insumos?

Hoje dependemos muito da Índia e da China em vários medicamentos, e alguns já estão fazendo falta, inclusive anestésicos. Isso é outra questão. Mas, sobre vacinas, eu gostaria que o senhor fosse um pouco mais pontual a respeito das perspectivas, porque há angústia muito grande sobre essa necessidade. E aí é preciso superar todos os paradigmas, todas aquelas questões ideológicas, aquelas questões que não sejam pontuais, para associar iniciativa privada e governo. Aí se vê também que o Governo não pode sair fora de algumas questões, e uma delas é a pesquisa, uma questão de soberania nacional e de conhecimento na produção de alguns insumos dos quais não podemos ficar dependentes.

Sobre medicamentos, eu não vi o senhor falar na ivermectina. Eu o vi falar sobre o Annita e os estudos. Gostaria que fizesse também uma alusão à ivermectina e à hidroxicloroquina, sim, associada ao zinco e à azitromicina, que parece dar resposta em alguns casos iniciais. Existe algum ensaio clínico sobre esses três medicamentos, que hoje estão sendo os mais usados?

A respeito dos testes, acho que esse é realmente o grande instrumento que nós temos, além do distanciamento social. Mandei ao Deputado Luizinho a propaganda que o Uruguai fez - quero que S.Exa. lhe mostre -, sem nenhuma palavra, mas dizendo tudo sobre a importância do isolamento social. Depois mostre a ele, Deputado Luizinho.

Sobre os testes, vi que temos os testes artificiais. Estamos acompanhando isso, porque parecem ser muito eficientes e de fácil aplicação em grande quantidade. Gostaria que o senhor se ativesse também a essa possibilidade de ampliar esses testes de todas as maneiras com os nossos laboratórios. Nós temos vários estudos em vários Estados, em várias universidades.

A testagem vai nos dar uma possibilidade, sim, de fazermos o isolamento e o controle da transmissão dessa patologia, que não tem uma grande letalidade, mas que tem, isto sim, uma capacidade de transmissão muito forte, muito pesada, que causa muitas mortes. Mortes essas que podem ser evitadas, sem dúvida alguma, se tivermos a testagem, a localização, o isolamento e o tratamento precoce desses pacientes.

Por fim, há uma preocupação muito grande em relação à indústria nacional e à relação que temos internacionalmente. Temos uma indústria nacional que produzia e produz equipamentos de respiração e que é totalmente capacitada e credenciada. É preciso ter uma diretriz nacional no Ministério, sim, sobre quem fazer e como fazer, para não incorrermos no erro de fazer o bastantão sem qualificação. Já chega a formação de universitários no Brasil que estão credenciados pelo diploma, mas incapacitados para exercer a profissão, devido a cursos totalmente ineficientes e insuficientes para ensinamento.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Pedro Westphalen, peço a V.Exa. que finalize.

O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Na realidade, nós temos que primar pela qualidade, e não pela quantidade.

Eu falaria muito mais, mas quero falar com o senhor depois individualmente, com a nossa Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, mesmo que remotamente.

Nós temos uma estratégia de funcionamento em relação a outras vacinas. Nenhuma vacina no Brasil, a não ser a BCG, atingiu níveis satisfatórios de segurança para a família, embora todas estejam na prateleira ou na geladeira. Então, não existe...

Nós precisamos fazer uma propagação maciça sobre as vacinas. Em 24 de maio, houve uma mobilização mundial de vacinação contra a meningite, e não se viu nenhum movimento aqui no Brasil. Nós precisamos fazer uma mobilização para que tudo o que está se fazendo chegue à comunidade, inclusive as ações do seu Ministério, que são extraordinariamente qualificadas, mas não estão chegando à ponta, para se saber o que está se fazendo. O Governo está fazendo, sim, e fazendo bem feito.

Minhas considerações iniciais são essas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Pedro Westphalen.

Eu vou passar a palavra à nossa Deputada Dra. Carla Dickson. Na sequência, passarei a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil e à Deputada Dra. Soraya Manato, que estavam inscritos conosco remotamente.

Devido ao horário do Ministro, eu vou começar a ser um pouquinho mais rígido no horário. Peço desculpas ao conjunto dos Deputados.

Com a palavra a Deputada Dra. Carla Dickson.

A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Bom dia, Sr. Presidente, Dr. Luizinho. Bom dia, Sr. Ministro, Dr. Marcos Pontes. Bom dia, Deputada Dra. Carmen Zanotto.

Com muita alegria, estou aqui hoje, ainda mais com a possibilidade de estar próxima a um órgão que me enche de orgulho, o CNPq. Eu fui bolsista nas minhas duas graduações. Sou formada em odontologia e medicina. Fiz questão de ser bolsista de iniciação científica do CNPq. Tenho mestrado em bioquímica, fui também bolsista do mestrado. Tudo isso fiz pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, da qual muito me orgulho de fazer parte.

Reconheço aqui a necessidade de fomento à pesquisa científica. Dói meu coração quando eu vejo bolsas de pesquisa e investimentos sendo retirados dessa área.

No início, a bolsa do CNPq era de 244 reais. Essa bolsa ajudava-me na alimentação e no transporte de ônibus para que eu pudesse fazer faculdade e estar no laboratório de bioquímica na época.

É uma honra estar aqui. Eu até me emociono. Muito obrigada por vocês existirem.

Sr. Ministro, minha pergunta já foi até feita por um Deputado que me antecedeu. É sobre a questão de estudos em relação à ivermectina.

Eu sou do Estado do Rio Grande do Norte. Acabei de fazer uma pergunta no grupo de WhatsApp do qual faço parte, com mais de 100 médicos, denominado Médicos RN pela vida. São médicos voluntários, que inclusive vão começar a trabalhar junto com o Exército, voluntariamente, montando tendas, porque eles acreditam no tratamento precoce e em quimioprofilaxia para os grupos de risco.

Que medicamento está sendo utilizado no Rio Grande do Norte? Ivermectina associada à azitromicina. Acabei de perguntar aqui quem tinha experiência com o Annita. Apenas a área da pediatria.

É interessante, o Brasil é enorme. Nós sabemos que há muitos colegas competentes fazendo uso do Annita. Eu falo Annita, uma marca comercial, porque é mais fácil de a população que está nos vendo entender, em vez de falar nitazoxanida.

Então, Annita as pessoas já sabem o que é quando falamos desse fármaco. Para nós, lá de cima, no Rio Grande do Norte, ele está sendo mais utilizado em uso pediátrico.

E a ivermectina? Os cem médicos voluntários desse grupo estão trabalhando, e muitas vezes recebemos críticas. E falo que recebemos porque eu sou voluntária na telemedicina também, eu faço atendimento via WhatsApp. Dizem: "Não há pesquisas científicas; o estudo que houve foi na Austrália, in vitro, em que a doutora demonstra que, em 72 horas, há a diminuição da carga viral".

Eu sempre gosto de dizer que não estou falando em cura do coronavírus, porque não existe, o que quero é diminuição da carga viral, da replicação viral. Minha pergunta é esta: existe algum estudo sobre a ivermectina que nos ajude a dar um norte científico para o que nós estamos fazendo?

Como experiência clínica, como médica, o que eu estou observando? Pacientes entram em contato comigo relatando febre, falta de cheiro e de gosto, anosmia e disgeusia. Em 48 horas, eu faço o follow up desses pacientes. Eles referem ausência de febre, melhora das dores musculares. Agradeço a Deus, mando continuar com a quimioprofilaxia e passo para o próximo, porque o telefone não para.

Existem médicos trabalhando nessa linha, como o Dr. Albert Dickson, Deputado Estadual no Rio Grande do Norte, que já tem uma casuística de mais de 2 mil pacientes. É interessante que a maioria dos pacientes dele não são do Rio Grande do Norte. A maioria é de Brasília, São Paulo, Bahia. Até pacientes dos Estados Unidos e da Europa já estão entrando em contato conosco. Através de uma live, ele disponibilizou o telefone dele, e o telefone não para. Há também o Dr. Gutemberg, com uma casuística de 600 pacientes.

São coisas que nós estamos fazendo como em uma guerra. Nós estamos em guerra. A grande arma que todo mundo quer é a vacina, mas só vai chegar lá para outubro. Até outubro, quantas vítimas nós teremos ainda?

Nós estamos com as nossas pedrinhas, com as nossas escopetinhas, com os nossos revólveres calibre 38, com as nossas armas de menor calibre. Eu não entendo nada de armas, graças a Deus! Estamos com as nossas pedrinhas tentando algo, e estamos sendo criticados por causa da falta de evidência científica.

Minha pergunta é essa. Inclusive, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte tem um protocolo em que se baseia a Prefeitura de Natal. Por sinal, o Prefeito Álvaro Dias já mandou distribuir para todos os profissionais que estão na linha de frente, principalmente profissionais de saúde, a ivermectina, em caráter profilático, mesmo sem as tão requeridas evidências científicas, mas no sentido de conter a replicação viral.

Nós observamos que os óbitos em profissionais da área de saúde ocorrem pela carga viral em excesso. Já perdemos muitos médicos, muitos enfermeiros. Isso dói no nosso coração.

Então, a minha pergunta é esta: existe algum estudo com ivermectina? Se não, a minha sugestão fica, com o intuito de nos ajudar lá em cima, no nosso Nordeste, no nosso Rio Grande do Norte.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Dra. Carla Dickson.

Com a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Estão me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Graças a Deus, Deputado Dr. Calil.

Bom dia.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Estão me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estamos ouvindo bem, Deputado.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Bom dia. Bom dia a todos.

Bom dia, Sr. Ministro. É um prazer enorme recebê-lo na nossa Comissão.

Eu gostaria, para ganhar tempo, de fazer um questionamento. Vou ser o mais breve possível.

Ministro, com o isolamento e o distanciamento social, a população deu-se conta do quanto é essencial o uso da Internet, seja em transações comerciais, seja para manter contato com os entes queridos, seja para o trabalho remoto, seja para o ensino à distância, seja para a telemedicina, seja para tantas outras modalidades.

O fato é que nem todos têm acesso a isso. Minha pergunta é: como o Governo Federal e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações têm se planejado para que, em médio e longo prazo, a maior parte possível de brasileiros tenha acesso gratuito à Internet? E como isso será ampliado às regiões mais distantes e vulneráveis socialmente?

Eu vou citar alguns exemplos para o senhor. Recentemente, eu saí de Goiânia, onde moro, e me dirigi a uma cidade distante 300 quilômetros. Tive que parar numa outra cidade, Faina, que é um local remoto. Lá nós não conseguimos acesso à Internet. Parei e tive que pedir ajuda. Um farmacêutico ajudou-me bastante com uma Internet rural.

Há o caso de uma criança que foi até motivo de várias reportagens em nível nacional. O menino queria estudar, e não tinha como. Chamou a atenção, porque, no domingo de manhã, sentava no banco da praça e usava a Internet do açougue. O açougueiro viu a cena, tirou uma foto, e aquilo ali viralizou no Brasil inteiro. Ele conseguiu até um celular. Ele já estava trabalhando há 6 meses catando latinhas para poder comprar um celular e ter acesso à Internet.

Outro exemplo é o de um pai, numa fazenda remota aqui em Goiás, que construiu uma casa em cima de uma mangueira para que os três filhos pudessem assistir remotamente às aulas.

Então, eu vejo com uma preocupação muito grande o acesso à tecnologia no nosso País. A nossa população poderia, sim, ter um acesso melhor.

Eu gostaria de fazer esta pergunta: o que o Governo Federal, por meio de V.Exa. e do Ministério, pode fazer para produzir uma melhoria na tecnologia, principalmente na Internet, para que a população tenha acesso?

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil.

Com a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Bom dia a todos.

Obrigada pela palavra.(Pausa.)

Posso falar?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode, Deputada Soraya. O Deputado Calil está com o áudio aberto.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Luizinho. Bom dia, Deputada Carmen Zanotto.

Ministro, é um prazer recebê-lo na nossa Comissão. Desejo ao senhor muito sucesso. Pode contar conosco. Estamos trabalhando diuturnamente para que todos os projetos do Brasil tenham sucesso.

Ministro, é muito importante o que o senhor falou - e todos já falaram - sobre o fortalecimento da indústria nacional. Eu sou médica, e nós vimos nessa pandemia o quanto o Brasil está desprotegido em relação a vários setores. O que aconteceu com os respiradores foi primordial para que todos nós víssemos a gravidade da situação da indústria brasileira.

Eu penso que há males que vêm para o bem e que isso vai nos fortalecer.

Outra coisa que eu queria dizer ao senhor é sobre os recursos escassos para as pesquisas. Isso é lamentável, mas eu tenho certeza de que o Governo Bolsonaro vai reverter essa situação, para que nós possamos melhorar em todos os sentidos. Nós exportamos para outros países material humano, cientistas de ponta, pessoas com uma capacidade enorme que fazem um trabalho fantástico não só aqui como também em qualquer universidade no mundo em termos de pesquisa.

Outra coisa importante: no nosso País é muito grave a situação que nós estamos vivendo nessa fase da pandemia, a falta de medicamentos de uso em UTI, como o fentanil, para intubar os pacientes. Eu gostaria de saber se o senhor pode nos dar alguma notícia de alento, para que possamos passá-la aos diretores dos hospitais, que realmente estão desesperados. Aqui no Estado do Espírito Santo, nossos estoques estão praticamente zerados.

Eu queria dizer também que não concordo com o que um Deputado da Esquerda disse. Aqui no Brasil, nós temos 1 milhão, 106 mil e 470 infectados, 244 óbitos por milhão de habitante - nós estamos em 16º lugar no mundo -, 571.649 brasileiros recuperados e 483.550 brasileiros em recuperação. O Brasil está evoluindo. Nós temos medicina de ponta. Nós estamos conseguindo, sim, tratar essa pandemia e vamos sair fortalecidos dela.

Falaram aqui sobre a cloroquina. A Esquerda insiste em falar mal da cloroquina. A cloroquina é usada por infectologistas de ponta no Brasil; médicos de renome internacional no País infectados usaram a hidroxicloroquina junto com a azitromicina. A cloroquina tem dado resultado, sim, e tem indicação. Eu, como médica, se contrair a doença, faço questão de usar esse medicamento.

Estão politizando a hidroxicloroquina, por conta do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Ele está certo. A hidroxicloroquina é uma droga segura. A Organização Mundial da Saúde sempre a considerou segura, e agora ela virou o bicho-papão das drogas no Brasil.

Eu não concordo com essas críticas, principalmente da Esquerda. Nós temos infectologistas de renome internacional que usam a hidroxicloroquina, sim, para a doença causada pelo novo coronavírus.

Outra coisa importante é a telemedicina, que, na audiência pública de amanhã, vamos discutir.

Em relação ao que o Deputado Dr. Zacharias Calil disse, Ministro, aqui no nosso Estado do Espírito Santo, 30 mil alunos deixaram de fazer as aulas remotas, no período da pandemia, porque não têm acesso à Internet.

Então, eu gostaria de saber se o senhor tem alguma previsão para nos dar para que isso possa melhorar em todo o País.

Muito obrigada, Ministro. Eu adorei a sua palestra, e pode contar com o meu apoio.

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, Deputada Dra. Soraya. V.Exa. é sempre muito ativa aqui na nossa Comissão e também nas ações de cuidado aos pacientes no seu Estado e no seu Município.

Passo a palavra para a nobre Deputada Rejane Dias.(Pausa.)

Deputada Rejane, V.Exa. está nos ouvindo?

A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Olá!

A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Bom dia. Seja bem-vinda!

A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Bom dia, minha querida.

Eu queria cumprimentar com muita alegria a querida Deputada Carmen Zanotto, que eu já conheço de outras Comissões e que vem fazendo um trabalho espetacular e de grande relevância para o Brasil à frente desta Comissão.

Eu quero aqui também cumprimentar o Deputado Luizinho e parabenizá-lo pelo trabalho muito importante que tem realizado. V.Exa. tem sido realmente bastante atuante nessa questão do enfrentamento à pandemia.

Quero também cumprimentar aqui o Ministro Marcos Pontes. Ministro, nós sabemos que a questão da pandemia causada pelo coronavírus no Brasil é muito séria. Infelizmente mais de 51 mil pessoas perderam suas vidas. Eu quero aqui externar meus sentimentos às famílias que perderam seus entes queridos e sofrem muito a falta deles.

O Brasil, por exemplo, pela quantidade de óbitos nessa pandemia, é considerado como país em que morreram mais pessoas por coronavírus do que na Segunda Guerra Mundial. Ou seja, essa pandemia matou mais brasileiros, Deputada Carmen Zanotto, do que a Segunda Guerra Mundial. Mas, sem sombra de dúvida, Ministro, nós sabemos que a questão da tecnologia e do conhecimento é fundamental para esses tempos desafiadores que nós estamos vivendo. Em relação à questão do próprio enfrentamento da crise sanitária e social, é fundamental o investimento em tecnologia e inovação do conhecimento. Eu quero assim dizer.

Então, Ministro, a única coisa que eu quero aqui ressaltar - e isso foi dito na fala de V.Exa. - é a questão do orçamento para uma área tão primordial para o desenvolvimento de um país, ainda mais diante do desafio que nós estamos vivendo no que diz respeito às pandemias. É bom lembrar que não é só o coronavírus. Nós já enfrentamos o H1N1 e outras pandemias muito graves, mas podem vir outras, inclusive o próprio coronavírus pode sofrer mutações. E as vacinas estão sendo produzidas. Eu ouvi V.Exa. explicar o que está sendo desenvolvido no Brasil e no mundo. Nós torcemos muito para que realmente essa vacina possa chegar o mais rápido possível e que possamos voltar ao novo normal, com já foi dito.

Eu vou tentar aqui, Ministro, ser bem rápida. O meu questionamento diz respeito às patentes, inclusive eu sou coautora desse projeto de lei. Por exemplo, quem registra um invento quer ter segurança e reconhecimento. Mas nós estamos vivendo tempos difíceis. Nós estamos vivendo uma pandemia talvez nunca vista na história do nosso País. Então, a pergunta que faço aqui a V.Exa. é com relação aos inventos.

Há algum foco pensado no que diz respeito a essa questão das patentes no sentido de garantir que todos tenham acesso a esses novos experimentos, a essas novas descobertas? E eu estou falando com relação à vacina, estou falando com relação a medicamentos, que são tão primordiais neste momento que nós estamos vivendo.

Então, o que eu gostaria de saber é se, realmente, a liberação dessas patentes já está sendo trabalhada para todos no Brasil. Os senhores já estão trabalhando nesse sentido junto ao próprio Ministério?

A outra coisa - e quero fazer minhas as palavras da Deputada Soraya - é que ontem eu participei da Comissão também voltada à questão do enfrentamento do coronavírus do Senado e da Câmara, onde tivemos a presença do Ministro Pazuello.

Eu fiz uma pergunta sobre um problema que não é só do Piauí. Sou Deputada pelo Estado do Piauí, mas, neste momento, estamos vivendo em todo o Brasil a questão do desabastecimento no que diz respeito aos medicamentos - e o que é pior -, aos medicamentos utilizados nas UTIs para os pacientes com COVID-19. Essa já é uma situação nossa aqui. Inclusive eu falei com o próprio Secretário de Saúde, e ele comentou comigo que já está havendo dificuldade em encontrá-los no mercado. Estão tendo até que priorizar o uso.

Se não há medicamento para utilizar ou há pouca quantidade, por exemplo, em outras cirurgias também importantes e necessárias para a população, eles estão realmente priorizando os casos mais graves e os casos mais emergenciais.

Eu queria saber da parte do Ministro o que ele tem a dizer sobre isso, para que não haja desabastecimento nos hospitais em todo o Brasil. Também gostaria que o senhor pudesse falar sobre a liberação das patentes.

Era isso o que eu gostaria de dizer.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Rejane Dias.

Eu quero convidar a Deputada Rejane Dias, a Deputada Soraya Santos e todos os Deputados aqui presentes - ressaltando que será hoje, às 14 horas - para uma audiência pública de urgência que convocamos para falar novamente, Deputado Sanderson, sobre a questão dos sedativos no Brasil.

Há 3 ou 4 semanas, Ministro, nós já fizemos uma audiência pública ressaltando a dificuldade do País na compra de sedativos. Há um estudo da Associação dos Hospitais mostrando a remarcação de preços em até 300% e que, em alguns Estados brasileiros, alguns medicamentos estão com 97% de desabastecimento, a maioria com mais de 90%, Deputado Júlio.

Nós cobramos algumas providências, mas vimos que o encaminhamento não tem sido bom. Houve a participação da indústria farmacêutica aqui neste plenário, Deputado Sanderson, que disse que não havia problema de fabricação, não havia problema de falta.

Então, não justifica a falta e o joguinho que as distribuidoras estão fazendo ao remarcar preço, deixando os agentes públicos em situação vexaminosa, porque ninguém quer comprar fora da tabela da CMED.

Hoje à tarde, às 14 horas, nós vamos falar novamente sobre esse assunto com todos os representantes, para que tomemos uma providência. Eu não sou intervencionista - não é o meu estilo -, mas, neste momento, caberia qualquer tipo de medida, inclusive a requisição de estoque. É uma situação que chega à beira do inaceitável o que se vive no Brasil.

Concedo a palavra ao nosso amigo e Vice-Líder do Governo, o Deputado Sanderson.

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Obrigado, Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Nós temos o prazer de nutrir uma amizade, então posso chamá-lo de Deputado Luizinho, Deputado Dr. Luizinho.

Junto com a Deputada Carmen Zanotto, V.Exa. tem sido... É claro que a Comissão toda tem um papel fundamental, mas V.Exas., os dois, têm ocupado um papel fundamental dentro do Congresso.

A Comissão, Ministro, considera todos os projetos relacionados ao coronavírus, à COVID-19, e dá o seu parecer, às vezes até informalmente, com a presença do Deputado Dr. Luizinho ou da Deputada Carmen Zanotto no plenário.

Eu diria, então, que o sucesso - sim, pode-se dizer que é um sucesso a participação do Estado brasileiro, incluindo-se Congresso Nacional, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Ministério da Economia, o Governo Federal, o Palácio do Planalto - decorre também, e sobretudo, da participação, da sobriedade e do tecnicismo que o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e a Deputada Carmen Zanotto emprestam ao Brasil. Afinal de contas, o Congresso é a representação dos brasileiros.

Parabéns, Deputado Dr. Luizinho! Parabéns, Deputada Carmen Zanotto! Obrigado - falo como brasileiro - por tê-los aqui nos representando.

Ministro, o senhor é o brasileiro que mais próximo chegou do céu. Ontem nós estávamos num evento no Palácio do Planalto com o Presidente da República, e o próprio Presidente perguntou até quantos quilômetros o senhor foi fora da Terra. O senhor disse: "Quatrocentos". O senhor foi a 375 quilômetros fora da órbita da Terra.

Então, temos aqui um homem dos céus. Essa visão que o senhor tem, que ninguém de nós aqui tem - não sei se teremos tão proximamente um brasileiro que chegará a 400 quilômetros fora da Terra -, é uma visão que uso aqui como metáfora para identificar a sua qualificação como cientista, muito mais do que um piloto da Aeronáutica, como um técnico que, a partir da tecnologia, empresta aos brasileiros uma série de soluções.

E o momento é de soluções. Eu sou oriundo da Polícia Federal e estou aqui como representante do Governo ajudando um grupo de técnicos da medicina e da enfermagem que têm feito um trabalho espetacular para nós, brasileiros, neste momento de crise. Mas nós precisamos de soluções.

Eu acompanhei aqui inúmeros Deputados falando, vários deles, ou quase a totalidade, oriundos da saúde pública, da medicina, da enfermagem. Gostei do posicionamento da Deputada Soraya Manato, que é médica, inclusive, do Espírito Santo. Ela diz que, ao contrário do que alguns têm dito, nós temos, sim, aqui no Brasil, levado a situação com toda a seriedade e com muito sucesso.

É claro que lamentamos cada uma das mortes. Isso é algo ululante. As situações notórias muitas vezes não precisam nem ser explanadas, porque é óbvio que nós lamentamos cada uma das 50 mil mortes havidas no Brasil. Mas o importante é que nós todos, todos os brasileiros, independentemente de questões políticas...

As questões políticas precisam ser afastadas. Eu vi o Deputado que falou no início da sessão criticando, apresentando números que, na minha visão, não são verdadeiros, e dando conta de que o Ministério da Saúde, o Governo Federal, não está destinando os recursos.

Isso não é verdade. São 180 bilhões de reais de dinheiro público. Esse dinheiro não é do Governo Bolsonaro. Esse dinheiro não é do Congresso. Esse dinheiro é da população brasileira, e o Ministério da Saúde já destinou a Estados e Municípios 180 bilhões de reais. É um valor gigantesco, movimentado em apenas 60 dias.

Nós já temos 116 milhões de EPIs distribuídos. O Deputado Dr. Luizinho sabe, porque foi Secretário de Saúde no Rio de Janeiro, que uma coisa é adquirir o produto e outra coisa é fazer com que a logística entregue lá na ponta esse produto, com controle, com auditoria etc.

Vinte e cinco cargas de EPIs já chegaram e já foram distribuídas, das 40 adquiridas; são 5 mil novos respiradores. A Deputada Carmen Zanotto falou que a empresa WEG, de Santa Catarina, deu uma contribuição exemplar. Trata-se de uma contribuição patriótica, inclusive.

A Deputada Soraya falou em 571 mil pessoas. Não são, atualizamos hoje. Conforme dados do Ministério da Saúde, 613 mil brasileiros, graças a Deus, estão curados. Foram contaminados, passaram pelo tratamento e são considerados curados 613 mil brasileiros, graças a Deus, da COVID-19 no Brasil, produto do esforço de todos. Vamos tirar os componentes políticos e ideológicos. Para nós, isso não interessa. Isso não ajuda em nada para ninguém.

Então, são 50 mil mortes, mas 613 mil brasileiros, graças a Deus, estão curados.

Ministro, eu pergunto sobre vacinas. Falou o senhor sobre o projeto em que o Brasil está atuando com a Universidade de Oxford. Eu não sei se o senhor tem condições de responder, mas eu queria saber quando nós teríamos uma vacina em condições de ser já administrada aos brasileiros, se ainda para 2020 ou no início de 2021. Quais são as perspectivas? O que o senhor, como cientista, pode responder aos brasileiros sobre questões de resultados, sobre questões práticas?

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado General Peternelli. Na sequência falará a Deputada Paula Belmonte.

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Deputado Luizinho, quero parabenizá-lo por mais uma audiência importante para nós. Cumprimento a Deputada Carmen Zanotto, que tem atuado muito firmemente em todos os aspectos. Ministro, é uma satisfação muito grande, com toda a sua equipe aqui presente, obter várias informações importantes. Eu já vinha acompanhando, através do gabinete de crise, ações integradas do Ministério, e vi que praticamente o Ministério permeia todos os demais Ministérios, porque, quando se fala em saúde há pesquisa; quando se fala em agricultura há pesquisa; quando se fala em economia há pesquisa. Então, todos os Ministérios ficam vinculados.

A informação de que o Brasil está inserido na comunidade internacional nos tranquiliza e nos dá ânimo para que nós tenhamos a certeza de que o Brasil está buscando um resultado de ponta junto com essa comunidade.

Fiquei também muito contente de saber da Internet nas UPAs.

O Deputado Luizinho tem um projeto, e eu falo nisso há muito tempo, da mesma forma, que trata da caderneta de vacinação. Eu, como sou militar, perdia muitas vezes a caderneta e tomei várias vacinas novamente, porque não tinha o registro. E agora podermos olhar para um celular e ver a caderneta de vacina é importante. Então, a informação e a integração das UPAs são necessárias.

Nós sabemos que o Brasil é um exemplo mundial em vacinas. Temos de nos orgulhar disso. E a caderneta de vacina, por mais simples que possa aparecer... O próprio Ministério da Saúde já tem projeto e está tentando viabilizar a utilização da caderneta, sendo que a Internet nas UPAs será fundamental.

A TV multicanal também é fundamental. Na Comissão de Educação nós temos abordado a importância desse multicanal, porque naquele 22.1, esse 1 pode dar uma aula para o 1º ano do ensino fundamental; 22.2, para o 2º ano, e assim por diante. Aquelas pessoas, além do professor que está utilizando recursos do Município, também poderiam estar observando na televisão a aula correspondente ao seu ano. Então, gostaria de parabenizar.

O Deputado Sanderson falou do Ministério da Saúde, do SUS, que é motivo para todos nós nos orgulharmos. Ontem mesmo o Ministro da Saúde e sua equipe realizaram uma atividade junto com a Comissão Mista da COVID e foi elogiado por Governadores pelo aspecto da distribuição técnica das atividades.

Foi muito importante a observação da Deputada Carla Dickson. Ontem mesmo estava falando com a Deputada Carmen Zanotto para que até se mudasse a propaganda da Câmara. No início se mandava dizer, em relação à COVID: "Fique em casa e só vá procurar um médico se estiver com falta de ar". Isso daí não permitiu o tratamento precoce.

Quanto ao que a Deputada Carla comentou, não vou abordar sobre qual o medicamento, porque isso é para os médicos. Eles sabem o que prescrever.

Em muitas cidades estão entregando aqueles saquinhos com a medicação, o que tem evitado que a pessoa vá para a UTI. Hoje, para a própria comunidade indígena, em outra videoconferência, eu abordei a importância do tratamento precoce.

Gostei bastante de ter aqui a presença do CNPq, FINEP. Eu também, Ministro, sempre provoco a Marinha e não vou perder a oportunidade. Eu sou um fã do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR. Portanto, estímulo todos os setores da pesquisa científica a terem um projeto semelhante na Amazônia.

Eu lembro que, com esse foco, nós já tivemos lá o Jacques-Yves Cousteau, com o barco Calypso, pesquisando a Amazônia 60 anos atrás. Então, nós estamos 60 anos atrasados para que, em um barco e em plataformas flutuantes, pudéssemos fazer isso.

A última é uma pergunta direta, Ministro. Uma pergunta o Deputado Sanderson já fez sobre a disponibilidade da vacina. Todos que estão nos assistindo querem saber. Que tipo de lei nós poderemos propor, por meio desta Comissão, que venha a facilitar a pesquisa e o desenvolvimento?

Parabéns ao Ministério! Parabéns ao Ministro e a toda equipe!

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ministro, a última inscrita é a Deputada Paula Belmonte. (Pausa.)

Aguardaremos a conexão com a Deputada Paula Belmonte.

Recebemos algumas perguntas pelo e-Democracia.

O Presidente da Rede Nacional de Consórcios, Victor Borges, está ouvindo a audiência e cumprimenta V.Exa., a Deputada Carmen Zanotto e a mim. Ele pergunta qual foi o valor investido em bolsas, auxílios e incrementos de renda a cientistas, institutos de pesquisa e universidades de linha de pesquisa no combate ao Coronavírus.

O Deputado Daniel Freitas está aqui conosco e tem a palavra.

O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC) - Muito obrigado, Presidente Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Cumprimento a minha amiga Deputada Carmen Zanotto, do meu Estado de Santa Catarina, todos os Parlamentares presentes, o Secretário e sempre Deputado Júlio Semeghini, o Secretário Paulo Alvim, a Cris, o Chico e toda a equipe do MCTI.

Quero cumprimentar o nosso Ministro Marcos Pontes e parabenizá-lo por todo o trabalho à frente desse importante Ministério. Eu tenho a oportunidade de presidir a Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro e tenho tido uma relação muito direta com o Ministério de Ciência e Tecnologia. Tenho percebido o quão importante é investir em tecnologia que sinaliza a nossa soberania em vários segmentos, inclusive Ministérios. Esse Ministério interage diretamente com o Ministério da Saúde, com o Ministério da Educação, com o Ministério da Segurança, com o Ministério da Economia.

A soberania em todos esses aspectos vem através da nossa tecnologia. Hoje as nossas informações estão em satélites de terceiros, o que nos fragiliza perante as nossas informações. Por isso são necessários cada vez mais investimentos nessa área. A exemplo disso também, no tocante à saúde, nós temos a convicção de que investir em tecnologia permitirá nos tornarmos menos dependentes na compra de medicamentos ou de equipamentos de outros países, tornando a indústria de base tecnológica brasileira cada vez mais soberana.

Em relação à educação, Ministro, nós recebemos pedidos e mais pedidos de orçamentos e de mais financiamento para a pesquisa, o que é extremamente necessário.

Queria questionar o Ministro sobre quais garantias nós podemos ter para que as universidades e as instituições de pesquisa estejam verdadeiramente preparadas e capazes de entregar mais soluções para muitos dos nossos problemas brasileiros. Queria deixar registrado esse questionamento.

Finalizo parabenizando o seu trabalho à frente desse importante Ministério e o trabalho desta Comissão ao longo de todo o tempo, desde a sua fundação, Presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Com a palavra a Deputada Paula Belmonte.

A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Presidente, peço desculpas a V.Exa. porque, na primeira vez que fui chamada, estava exatamente falando em uma reunião da educação, da qual também participaram os Deputados General Peternelli e Dr. Zacharias Calil. E peço ainda desculpas por não colocar o meu vídeo, porque eu fiz um procedimento e não posso aparecer neste momento.

Primeiramente, gostaria de agradecer a presença ao Ministro, que prontamente atendeu a esta Comissão. Acredito, hoje, que ciência, tecnologia e inovação serão pauta de todas as outras Pastas. E tenha certeza de que nosso compromisso com esta Pasta é sério e responsável e espero que possamos, cada vez, mais incentivá-la.

Como disse a Deputada Carmen Zanotto, precisamos investir em tecnologia. Em situações básicas, como a fabricação de álcool em gel, o Brasil não tinha todos ingredientes disponíveis para que pudesse fabricá-lo, e não podemos ter essa dependência de maneira nenhuma.

Como já foi dito nesta Comissão, algumas vezes, infelizmente, estamos num momento em que as guerras não serão mais com armas, elas serão químicas, portanto, precisamos nos fortalecer. O Brasil hoje, graças a Deus, consegue alimentar o seu povo; ainda não chega a alimentação para todos, mas sabe e tem condições de alimentar o seu povo. E agora ele precisa também guarnecer o seu povo com tecnologia.

Houve uma fala, além da apresentação brilhante que o senhor fez mostrando exatamente todo esse investimento, de que na realidade é um investimento, não é um gasto do Governo brasileiro, em relação ao Sirius, que vocês estão desenvolvendo. É um investimento para que realmente o Brasil saia na ponta e possa trazer essa guarnição a toda a população.

Quero enfatizar a fala do Dr. Calil a respeito da tecnologia. Temos, sim, que dar a todas as pessoas acesso à Internet, isso é extremamente importante, porque o nosso Brasil é continental. Além disso, existem lugares de difícil acesso, e faço menção ao Norte do País, onde há cidades e pequenos vilarejos aos quais, para termos acesso, é preciso usar barco, que muitas vezes não é seguro.

Precisamos realmente trazer essas pessoas, para que elas sejam visíveis, e acredito que nem os dados do IBGE conseguem alcançá-las. E ali há crianças que sofrem de abuso sexual, de violência doméstica e de uma série de outros fatores. Muitas vezes, a saúde, a medicina não chega em tempo possível para atender essas pessoas, e através da Internet nós poderíamos estar salvando vidas, salvando dignidade, salvando sonhos.

Certa vez, ouvi um almirante falar a respeito de uma ação da Marinha em que a cada 6 meses ela faz passar um navio pelo Amazonas. E ele falou, com lágrimas nos olhos, que havia conhecido famílias que sequer nomeiam os seus filhos, que só dão nomes aos filhos depois que eles passam dos 3 anos, porque não sabem se vão sobreviver. Existe uma diferença social e cultural muito grande, e a tecnologia faz com que essas pessoas se tornem visíveis e pertencentes a este amado Brasil, portanto, temos que incentivar, que fazer um esforço mútuo para que essa tecnologia diminua esse distanciamento.

Mas também tenho certa preocupação com essa questão do 5G, pois já ouvi muita coisa sendo falada. Penso que, no momento oportuno, na Comissão de Ciência Tecnologia, essa tecnologia é algo a que temos que dedicar proteção e cuidado para que não sejamos captura fácil de outras nações.

São essas as minhas palavras.

Parabéns, Presidente Luizinho, e a todos que estão na Comissão. Esta Comissão tem feito muita diferença na Casa, é a única que está funcionando e tem feito um trabalho de excelência.

Volto a pedir aos senhores, pois foi autorizado por esta Comissão, a realização de duas audiências públicas. Uma delas é sobre a questão do TCU. Estivemos, na semana passada, na Comissão Mista do Senado destinada a acompanhar as medidas relacionadas ao coronavírus. Mas também peço autorização para que possamos fazer, o mais breve possível, a audiência pública a respeito da ozonoterapia, cuja realização já foi autorizada há mais de 1 mês.

Sei que há aqui muitos médicos que não concordam com a ozonoterapia, mas quero ter a oportunidade de expor o assunto, porque, ao mesmo tempo, há muitos médicos que acreditam na ozonoterapia. E é importante que nesse momento possamos, pelo menos, escutar - esta é a função do Parlamento: escutar -, para que as pautas convergentes possam trazer dignidade para o povo brasileiro.

Grande abraço. Fiquem com Deus!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Paula. A audiência pública da ozonoterapia está entre os itens marcados como prioritários para a agenda da próxima semana.

Passo a palavra ao Ministro Marcos Pontes, pedindo-lhe desculpas pela forma de condução dos trabalhos. Eu sei que recolher todas as perguntas talvez tumultue um pouco para que o senhor possa responder, mas ao longo do tempo conseguimos contemplar, em todas as audiências públicas da Comissão, todos os Deputados inscritos e conseguimos sempre conduzir com muita tranquilidade. Preferimos que todos possam se manifestar, fazer uso da palavra. Eu sei que atrapalha um pouco as respostas, mas é uma maneira de darmos a palavra a todos. É muito ruim cortar a inscrição dos Deputados, e assim damos oportunidade para que todos os inscritos participem.

Passo a palavra a V.Exa., para o encerramento e as respostas aos questionamentos. Muito obrigado.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Obrigado, Presidente.

Eu gostaria de agradecer as perguntas, os comentários, de forma geral, e também essa união em torno da ciência e da tecnologia no País. Acho que isso é muito bem compreendido no Congresso, tem nos ajudado e com certeza vai ajudar o Brasil como um todo. A ciência, a tecnologia e a inovação, digamos assim, são um tripé, e, junto com a educação, constroem o futuro do País. Então, começo agradecendo a união em torno desses temas tão importantes para o desenvolvimento econômico e social do País.

Vou começar pelas perguntas e comentários do Deputado Jorge Solla. Ele comentou a respeito da Farmaquímica e da produção no Brasil. Eu tenho uma novidade boa sobre isso: nós tivemos uma reunião com as empresas produtoras de medicamentos. No Ministério, nós temos a parte de inovações, também temos essa conexão muito grande com vários setores e servimos como articuladores para melhorar o sistema como um todo, como foi feito na produção de ventiladores. Então, tivemos uma reunião com as associações e com as empresas, de forma a podermos desenvolver uma estratégia importante para o País, para o pós-pandemia, para a preparação para o pós-pandemia, uma estratégia nacional para a produção de insumos, de farmacêuticos no Brasil.

Isso já está em andamento. Será liderado no Ministério, mas logicamente terá a participação dos outros Ministérios - do Ministério da Economia, do Ministério da Saúde, do Ministério da Defesa. E é esse conjunto unido de Ministérios, de organizações, da ANVISA, etc., dá a força para que tenhamos capacidade de vencer as próximas pandemias e ter o País preparado para isso.

O Deputado Jorge Solla perguntou sobre a cloroquina. Nós temos um protocolo - e está inclusive na apresentação, mas não chamei muito a atenção para isso - para testes clínicos da cloroquina. Só que o número de pacientes é bem maior. Nós temos a nitazoxanida sendo testada em um número menor de pacientes, já em andamento. Digo que é a fruta mais baixa. Então está perto de conseguirmos o resultado. Por isso eu tenho focado bastante. Quem me conhece sabe que sou muito de focar num objetivo. Isso é mania de piloto de caça. Para você conseguir atingir um objetivo, você tem que focar naquele objetivo e colocar esforços focados naquela direção. Então estamos focando agora na nitazoxanida. Existem outros testes da cloroquina sendo feitos fora do Brasil. Focamos mais nesse outro resultado.

Depois vou dar outra boa novidade aqui. Como fizeram ouras perguntas, vou falar depois.

Perguntaram sobre um centro de tecnologias para a saúde. Isso é importante ressaltar. O Deputado Evair Melo falou sobre a importância da EMBRAPA, e eu concordo 100%. Isso é uma coisa que fez toda a diferença para o Brasil.    O Prof. Evaldo também é da área e conhece tudo a respeito do setor. Sem dúvida nenhuma, a criação da EMBRAPA foi um ponto de inflexão no agronegócio, na agricultura do País. Acredito que, quando falamos de agricultura tropical, o País é referência, graças a esse trabalho da EMBRAPA. Inclusive é importante ressaltar o trabalho do Ministro Paulinelli, lá atrás, que fez essa criação. É bom lembrar as pessoas que criaram coisas importantes para o País.

Quanto a colocar tecnologia ali dentro - embora a EMBRAPA obviamente já tenha uma tecnologia muito avançada nesses setores - temos uma relação muito estreita com o Ministério da Agricultura e nós trabalhamos diretamente no desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam agregar a produção no País. Estamos falando da Internet das Coisas e de tecnologias que podem ser aplicadas em associação, como satélites, por exemplo, drones e toda a questão de irrigação de precisão. Tudo isso é feito junto com o Ministério, além da parte de laboratórios. Há laboratórios que podem ser utilizados também. Os nossos NB2 e NB3 - e NB4 no futuro - podem ser utilizados para esses estudos.

Quero chamar a atenção dos senhores para um ponto da EMBRAPA. Às vezes o pessoal não chama a atenção sobre esse ponto, mas nós temos aqui em Brasília uma instituição da EMBRAPA que é um repositório que não são vírus, mas são pragas, que precisa de uma manutenção, e precisamos de recursos para essa manutenção. Só queria chamar a atenção, porque a EMBRAPA não está aqui para falar por ela. Então estou dizendo que são necessários investimentos na EMBRAPA para manter esse centro funcionando, porque, se uma dessas pragas se soltar por aí, o Brasil fica numa situação muito complicada.

Além disso, eu tenho um outro trabalho junto com a EMBRAPA, que é a criação de um repositório de sementes - já existe um aqui - lá na Antártica, como foi dito. Essa é a nossa ideia. É importante por causa da temperatura da Antártica. Nós temos o Criosfera 1, que é uma unidade destacada da Comandante Ferraz, que fica ali para apoio aos pesquisadores, além da parte de sensores de meteorologia. E nós temos planos para construir o Criosfera 2. Planejamos, junto com o Ministério da Agricultura, criar o repositório de sementes ali, que é um sistema de proteção seguro para o Brasil.

O Deputado perguntou sobre legados também. Nós teremos vários legados depois da pandemia, mas acho que um dos principais - para chamar a atenção - é o que temos aprendido. Conhecimento é uma coisa extremamente importante. Nós estamos vivendo na época do conhecimento. Certamente um dos legados é o que nós estamos deixando em termos de conexão nas unidades de saúde, por exemplo, a melhoria dos sistemas de produção no País, de equipamentos, a melhoria que precisamos fazer, em termos de logística, de planejamento de produção e distribuição de vacinas. Esse também é outro legado que vai ser deixado.

Mas nunca podemos nos esquecer desse legado do conhecimento, o que temos aprendido. É por isso que no Ministério nós temos uma reunião que fazemos periodicamente. A função disso é trazer um feedback a respeito da pandemia. O que podemos aprender? São lições aprendidas que devemos levar para frente.

Há uma pergunta do Deputado Pedro Westphalen sobre vacinas. Aliás, parabéns ao Deputado, que foi Secretário de Pesquisa e Inovação do Rio Grande do Sul. Temos um contato muito grande ali no Rio Grande do Sul. Bom, gostei muito dessa ideia de carteira de vacina on-line. Acho que podíamos realmente desenvolver isso. Não sei por que, mas é algo que não me parece complexo de ser feito.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ministro, eu e a Deputada Carmen estivemos ontem com o Embaixador do Reino Unido, convidando-o para a audiência pública da semana que vem sobre vacinas, e ele mesmo disse: "Essa ideia é fantástica! No Reino Unidos nós não temos. Eu viajo o mundo com meus filhos, e é aquela guerra com o papelzinho da vacina da febre amarela." Isso é algo muito prático. A única dificuldade do aplicativo para isso é criar o validador para quem lança o dado no aplicativo. Eu sei que tudo é fácil. Sou eu que não entendo nada. Não consigo nem responder o WhatsApp aqui. Não entendo nada de tecnologia.

Mas o profissional de saúde tem que ter aquele validador, para saberem que foi ele que fez o atestado. Isso é de uma praticidade para o nosso controle. Falei até com ele agora para fazermos essa introdução em conjunto - do SUS com o NHS inglês. Assim conseguiríamos controlar a vacinação e outras coisas. O senhor, que viaja o mundo inteiro, sabe que esse é um dado básico para quem tem uma anemia falciforme, uma diabetes tipo 1, uma doença grave. A pessoa chega com aquele aplicativo em qualquer lugar do mundo e consegue ter o dado exato. Antigamente o pessoal andava com uma identificação pendurada. Se você levar um dado simples no seu celular, que pode ser atualizado para qualquer linguagem do mundo, num ranking de doenças, eu acho que isso dá uma tranquilidade.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Eu já olhei para o Paulo Alvim, nossa Secretária de Empreendedorismo. Então, como já estávamos falando aqui sobre a certificação digital da Secretaria de Empreendedorismo e Inovações, já coloco o Ministério à disposição para desenvolvermos juntos a parte de tecnologia. Logicamente, há a parte da saúde, que é outra área, mas já colocamos o Ministério à disposição.

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Com relação ao que disse o Deputado Luizinho, de levar no celular a caderneta de vacinação, há também o prontuário médico.

Uma pessoa que é acidentada e levada pelo SAMU para a primeira emergência, quando chega lá, não se sabe nada. Não se sabe se a pessoa é alérgica, se é diabética, se pode tomar alguma coisa, mas seria importante se esses dados estivessem na nuvem do celular. Inclusive, quando um paciente sai de um hospital público para outro, não se repetiria todos aqueles exames novamente para, eventualmente, se chegar à mesma conclusão.

Então, são aspectos importantes e simples. Todo cidadão brasileiro devia ter seu prontuário médico no celular ou na nuvem.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Vamos desenvolver isso juntos. Coloco o Ministério à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Se eu conseguir fazer isso neste mandato, Ministro, eu já terei feito tudo que preciso fazer para o resto da vida. Não precisarei nem ser reeleito.

Isso muda a vida de milhares de mulheres que diariamente levam suas crianças aos postos de saúde sem aquela caderneta, porque perdeu ou porque não sabe onde colocou. Você vai viajar e ninguém sabe se fez a vacinação da febre amarela.

O dado em altíssima velocidade é uma coisa tão rápida e tão primária, Ministro, mas muda o nosso controle sanitário. A pessoa vai viajar de um Estado para o outro e já sabe se foi vacinada. É algo muito simples.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Já me trouxeram até uma parte da solução aqui, uma coisa muito interessante. O Paulo Alvim, da área de empreendedorismo e inovações, trabalha com essa parte de certificação digital. Ontem eu até fiz uma Live a respeito disso com a FINEP.

Nós lançamos um edital que destina 50 milhões em subvenção, na FINEP, para as seguintes tecnologias: indústria 4.0, agronegócio 4.0, cidades inteligentes e saúde 4.0.

Isso é conectado na nossa estratégia da seguinte forma... Nós temos um decreto do ano passado, que é o decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas. Houve uma consulta pública e nós elegemos quatro áreas como prioritárias para o desenvolvimento de Internet das Coisas: saúde 4.0, indústria 4.0, cidades e agricultura 4.0.

Dentro dessa linha, nós colocamos - o edital já está aberto para todo o Brasil - quatro centros de inteligência artificial que são cabeças de rede que conectam outros centros de inteligência artificial nessas quatro áreas, que são, repito, agricultura, indústria, saúde e cidades. Dentro disso, nós temos esse edital. Nós colocamos - de micro até empresas de grande porte podem participar - subvenção para tecnologia e desenvolvimento, para indústria 4.0, agricultura 4.0, cidades... São 15 milhões para indústria, 15 milhões para agronegócio, 15 milhões para saúde e 5 milhões para cidades inteligentes.

Tenho certeza de que as empresas que quiserem desenvolver sistema operacional para isso já podem participar desse edital, que está aberto no site da FINEP - finep.gov.br -, que tem a subvenção.

E a subvenção funciona para todas as empresas, todos os níveis de empresas.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Podíamos implorar para alguém que conheça alguma empresa - eu só conheço empresa de medicina - para tentar nos ajudar.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Vou chegar lá.

Eu queria ressaltar também um trabalho que foi falado pelo Deputado Pedro com relação à logística. Queria ressaltar que nós temos os Correios - agora eles estão no Ministério das Comunicações -, que possuem agências em praticamente todas as cidades do Brasil. Eles têm uma logística sensacional que pode e deve ser utilizada pelo Estado brasileiro, pelo Governo, para ajudar. O Deputado falou inclusive da distribuição de vacinas, etc. Os Correios têm a capacidade, a possibilidade e uma competência muito grande para fazer isso.

Sobre o ajuste de currículos - o Deputado também falou a respeito -, eu concordo 100%. Nós precisamos ajustar os currículos das universidades, de uma forma que eles sejam adequados a acompanhar a evolução da tecnologia.

Um gráfico que eu costumo mostrar para as pessoas é tipo assim: nós temos a evolução da tecnologia de forma exponencial e temos a educação, a legislação e a regulação. É algo mais ou menos assim. Há ainda o desenvolvimento e o tempo. A tecnologia evolui exponencialmente. Aí, muitas vezes, as pessoas falam assim: "Mas as pessoas vão perder o emprego com a entrada da tecnologia". Não, nós temos que mudar a educação, a formação das pessoas, de forma que elas a acompanhem. Temos diminuir esse gap aqui. Depois há a parte da regulação, das leis e tudo mais, para poder também acompanhar isso.

Hoje existem pessoas estudando coisas que não vão ser mais necessárias, vamos chamar assim. Então, nós precisamos ajustar esses currículos. É por isso que esse trabalho conjunto das universidades com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações tem um sentido muito grande para ajustar e trazer esses jovens profissionais, os futuros já, para terem sucesso e criarem soluções para nós.

A respeito da produção de vacinas - o Deputado também falou sobre isso -, eu vou aproveitar e falar dos tempos aqui também. Nessa questão da produção de vacinas, Manguinhos tem uma estrutura que está um tanto complicada. Fica cheio para fazer isso aqui. E ela tem que produzir outras vacinas.

Nós estávamos até conversando antes sobre isso. É preciso que haja um tipo de planejamento para a produção das vacinas, daquelas vacinas que têm que continuar a ser produzidas também. Então, como vamos produzir essas vacinas, estocar, planejar para entregar e abrir espaço para a produção das vacinas necessárias agora para a COVID?

Sobre as universidades, ainda sobre um comentário que o pessoal fez ali - na época eu não topei trazer para o Ministério, mas agora eu topo -, estou dentro. Agora aliviou a asa aqui com o Ministério das Comunicações. Agora pode.

Sobre as vacinas do Brasil, as que vêm do exterior...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou sugerir ao Presidente incorporar o Ministério da Educação ao senhor, já que lá está sem Ministro. (Risos.)

Acho que é uma excelente ideia. Aqui fica a sugestão, Deputado Sanderson, de levarmos o Ministro Marcos Pontes e fundirmos... Um dos maiores problemas do Brasil é a falta de integração entre os Ministérios. Não é impossível ter um Ministério da Educação junto com o da Ciência e Tecnologia novamente. Isso não vai desmerecer nem a Educação nem a Ciência e Tecnologia. Pelo contrário, vai fazer com que todos embaixo permeiem a mesma luta. Às vezes, como ninguém se fala embaixo, é um problema.

Já estou lançando o senhor aqui como Ministro da Educação, acumulando, obviamente, o de Ciência e Tecnologia.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Com relação às vacinas vindas do exterior, nós temos a fase de testes com pacientes, que é esta fase aqui. A perspectiva de finalização desta fase é em outubro.

Eu tenho certo receio disso, pelo que estou vendo com relação à busca de voluntários para o nosso teste da nitazoxaniada, mas a data prevista é o mês de outubro.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - (Ininteligível) também. Na Baixada nós achamos pessoas para tomar (ininteligível.)(Risos.)

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - A produção nacional, em escala, dessa vacina do exterior está prevista para o início do ano de 2021. Quanto às vacinas nacionais - há o teste avançado em animais, com perspectivas futuras em humanos -, a previsão é para início do ano que vem. Também há várias fases a serem cumpridas.

Quero lembrar o seguinte. Concordo com o que o Deputado disse. Temos que fazer com que ciência e tecnologia cheguem à ponta, à pessoa. É por isso que, lá no Ministério, nós temos uma missão: "A missão do Ministério é produzir conhecimento, produzir riquezas para o País e contribuir com a qualidade de vida das pessoas".

Como é que fazemos isso? Temos que chegar com saúde. Temos uma portaria que fala de prioridades - e eu até a citei aqui no início -, que dá certa direção para a utilização eficiente do dinheiro das pessoas. Afinal de contas, quem está pagando impostos quer ter retorno do investimento. Então, temos que dar esse direcionamento.

Uma dessas áreas de prioridade é a chamada tecnologia para qualidade de vida, na qual estão incluídas tecnologias para saneamento básico, que é um problema seriíssimo; tecnologias para a saúde; tecnologias assistivas, para as pessoas com necessidades especais - também temos programas para isso; e tecnologias para segurança hídrica. Quem é lá do Rio Grande do Norte, quem é do Nordeste sabe muito bem - eu tenho parente lá em Angicos - como é difícil enfrentar esse problema. Esse tipo de coisa também é importantíssimo. Portanto, precisamos fazer com que a tecnologia chegue à ponta, para as pessoas.

Vou comentar as perguntas feitas pelo Deputado Calil, em relação ao acesso gratuito à Internet.

Nós passamos toda essa parte de Internet e etc. para o Ministério das Comunicações, mas eu vou citar alguns desses itens, porque acho importante as pessoas conhecerem o que tem sido feito. Nós tínhamos o MCTIC Conecta Brasil. Agora, vai ser MC Conecta Brasil. Esse é um programa enorme, que vai revolucionar as telecomunicações no Brasil.

O que propõe esse projeto, que já está muito bem encaminhado? O Julio Semeghini trabalhou muito em cima desse projeto, em cima do funcionamento de tudo isso. São três fases: Nordeste Conectado, Norte Conectado, Centro-Oeste Conectado.

No Nordeste Conectado, com investimento de 82 milhões, haverá a conexão de 77 cidades com backbone de fibra ótica com 100 gigabits por segundo. Isso vai ser incrementado com backhaul, que sai da fibra ótica, do backbone, para as cidades, através de programas que nós temos, como o PGMU, que tem recursos. Há também recursos provenientes do próprio leilão da rede 5G; temos recursos do PL 79/16, que trata dos bens reversíveis. Isso vai totalizar um investimento de cerca de 40 bilhões de reais, que serão investidos na integração de Internet no País todo.

Somam-se a isso, ainda, os satélites, com o SGDC, que conseguimos destravar no começo. Tínhamos 12 pontos. Agora, eu acho que temos 12 mil pontos. Ou seja, multiplicamos esse número por mil - e ainda serão 50 mil pontos no total. Então, muita coisa ainda pode ser feita com aquele satélite.

Na Região Nordeste, são 77 cidades, com mais de 2.500 unidades de ensino, entre escolas, universidades, etc. São mais 746 Unidades Básicas de Saúde e hospitais conectados a essa rede, fora o que pode ser conectado pelos provedores locais na reativação daquele programa Internet para Todos, com uma versão agora viável - antes não era viável porque não tinha sido acordada com o Conselho a parte relacionada aos impostos. Agora isso vai ser possível.

Entregamos para o Ministério das Comunicações um programa muito bem estabelecido, para que seja feito tudo isso que é importante para o País.

Na Região Norte, são 10 mil quilômetros de fibras pelos rios, aproveitando o início do projeto Amazônia Conectada, do Exército, com ampliação para 10 mil quilômetros. A primeira fase já está em andamento, com os 37 milhões que nós conseguimos. Serão necessários mais 500 milhões - e nós já temos esses recursos, provenientes da sobra das transferências da TV digital. Então, tudo isso já está costurado também, tudo certo para conectarmos a maior parte das cidades da Região Norte do País. Isso vai permitir a prática da telemedicina, vai permitir que as pessoas não morram em decorrência de doenças simples, que às vezes podem ser diagnosticadas por uma equipe local, sem que haja necessidade de testes invasivos.

Essa é outra coisa que nós estamos desenvolvendo e sobre a qual eu queria falar: o Centro Nacional de Tecnologias Aplicadas para a Saúde. Imaginem um centro como o Instituto de Aeronáutica e Espaço, só que aplicado à saúde, no qual você tenha um setor de fármacos, um setor de tecnologias para a saúde, faculdade de Medicina, tudo num campus só. Você também poderá ter desenvolvimento inclusive de empresas e startups, todas num lugar como esse. Ou seja, esse centro associado poderia desenvolver, por exemplo, aquele exame de sangue em que você não precisa tirar sangue, só usando a luz. Com isso, você consegue fazer exames a distância, sem necessidade de um profissional extremamente especializado, porque fazer isso é mais simples. Às vezes você consegue detectar uma doença no começo. E, naqueles locais, a dificuldade para a transferência das pessoas é muito grande. Se você detectar uma doença no começo, você salva um monte de gente.

Então, é importante que haja essas conexões, além de outros apoios. Por exemplo, eu fiquei sabendo de um projeto chamado Abaré, que foi iniciado, mas está paralisado. Foram construídos mais de 60 navios, que estão na Amazônia. Nós precisamos utilizar esses navios para fazer pesquisa, para podermos levar esse apoio de saúde, assim por diante. Então, há muita coisa a ser feita por lá.

Sobre Internet, ainda, foi levantada uma questão pelo Deputado Calil. Trata-se do projeto Wi-Fi na Praça, que está a cargo agora do Ministério das Comunicações, justamente para usar essa infraestrutura de telecomunicações para colocar Internet gratuita nas praças, principalmente nas comunidades mais distantes. Isso vai ajudar muito as comunidades. Tudo isso foi entregue ao Ministério das Comunicações agora. Então, existe muita coisa ficando pronta para entrega, o que é importante para o País.

Nós somos um Governo só. Então, não importa se está comigo, se está com o Fábio em outro Ministério. O importante é que isso vá para frente; que o Brasil tenha essa capacidade de se desenvolver.

A Deputada Soraya Santos perguntou sobre o FNDCT.

Isso é realmente importante demais. Inclusive, podemos trabalhar juntos. Posso trazer para cá um pessoal meu especializado em fundos para ajudar no desenvolvimento da solução.

No FNDCT, poderemos, por meio de ações conjuntas com as universidades, reverter esse êxodo, essa saída de pesquisadores do Brasil, além de trazê-los de volta. Nós precisamos dessas pessoas. São muitos cérebros importantes. Essa garotada é muito boa, diga-se, de passagem.

Ainda sobre a produção de medicamentos, eu falei desse grupo de trabalho para Insumos Farmacêuticos Ativos - IFA, que já está montado. Eu falei do Centro Nacional de Tecnologias Aplicadas para a Saúde, que também coopera com isso. No caso do desenvolvimento de biotecnologia, o Brasil tem uma capacidade enorme, com todos os seus biomas. São seis biomas, além de todo um oceano. A produção de fármacos no Brasil pode e deve ser desenvolvida aqui, com toda a cadeia de produção.

Estou olhando para o Paulo Alvim porque está nas costas dele fazer essa cadeia de produção. Cabe ao Marcelo fazer a parte do desenvolvimento dessas pesquisas.

Nós temos um programa que eu acho que bate certo com o que o Deputado General Peternelli disse. Nós chamamos esse programa de Salas. O Salas são laboratórios espalhados pela Amazônia. Alguns deles estão solo, alguns são flutuantes. Nós vamos utilizar, inclusive, instalações do Exército, porque em alguns locais facilita a infraestrutura. Onde não houver, vamos deixar contêineres, bem feitos, logicamente, que vão abrigar cientistas, como se fosse uma estação espacial. Um grupo de cientistas pode ficar lá durante 4 meses, trabalhando, buscando naquela região conhecimento de biotecnologia, para transformá-lo. Aliás, nós temos programas com o açaí, nós temos programas com o babaçu, nós temos programas com o peixe pirarucu. Várias coisas podem ser desenvolvidas por meio do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Na Comissão de Ciência e Tecnologia era voz corrente, comum, colocar recursos da Comissão para pesquisa e ciência na Amazônia como um todo.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Está aqui. Esse é um projeto que já foi iniciado. Nós já temos dois protótipos: um é fixo e outro é flutuante. Isso vai ser desenvolvido. Imaginem que dá para acharmos os fármacos e desenvolvê-los no Brasil, em laboratórios de biotecnologia, criando produtos e riquezas para o País, gerando empregos.

Ah, sim. Aqui está um exemplo também. Falamos de álcool em gel. Este álcool em gel é feito no Brasil, com biorreagentes nacionais, desenvolvidos no Brasil - não foi feito com o carbopol 940. Isto aqui foi feito com biorreagente nacional. Vou até deixar de presente aqui.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou fazer propaganda em todas as reuniões. (Risos.)

Eu vou explicar para o senhor. Eu vou agradecer ao senhor, porque todo dia ela joga esse álcool 70% aqui na (ininteligível.)(Risos.)

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Vou responder às perguntas feitas pela Deputada Rejane Dias com relação aos óbitos.

Sabe o que me dá angústia, muitas vezes? Na minha carreira de piloto e de astronauta, eu já perdi muitos amigos. É muito triste perder amigos em voo. Eu fico imaginando cada uma dessas pessoas que está perdendo gente. Há pessoas morrendo!

Nós estamos desenvolvendo um monte de coisas aqui, mas o que me dá agonia é a falta de tempo. Por exemplo, eu estava falando sobre os testes clínicos. Se nós tivéssemos 500 voluntários, já teríamos esse resultado em 15 dias. Isso tem demorado. Enquanto isso, as pessoas estão morrendo. Se nós já tivéssemos um remédio para começar a aplicar... Não temos vacina ainda, mas o remédio já pode ajudar a evitar que a pessoa entre numa fase mais complicada de tratamento, internação com intubação, etc. Então, essa é a agonia que nós temos. Temos que acelerar esses processos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Falei para passar na Baixada. Estou falando...

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Vou passar lá...

Há uma pergunta sobre patentes. Temos que lembrar também que há outras coisas acontecendo em paralelo: dengue, etc. Não estamos mostrando isso, mas há outras coisas. Temos que continuar a cuidar de tudo isso.

Sobre patentes...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - No caso da dengue, temos que nos organizar para o ano que vem, Ministro.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - É planejamento, não é?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Aproveitando a presença do senhor aqui, que é uma pessoa do bem, quero dizer que a dengue é sempre cíclica e tem grande incidência no período do final do verão, pós-carnaval: março, abril, maio e junho.

Ela tem esse ciclo. Dificilmente vai inverno a dentro. Algumas pessoas estão querendo criar uma preocupação com dengue que não é verdadeira para este período.

Precisamos nos organizar para dezembro, e essa é uma das coisas em que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações pode ajudar muito. É uma das coisas mais simples do mundo acabar com o mosquito, e nós estamos há anos com esse problema. Essa é outra linha de pesquisa que é importante desenvolver.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Eu sei. Nós estamos trabalhando inclusive com o mosquito geneticamente modificado. Têm sido feitos tratamentos. O pessoal da CTNBio já autorizou, em algumas cidades, que isso seja feito. Essa é uma linha que também...

Em relação às patentes, isso está sendo agilizado lá, pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI também. Inclusive, na proposta da lei da inovação, na política de inovação, na verdade, também consta essa parte de patentes. Isso já está sendo tratado lá. Lembro que o INPI não está conosco. Era para estar conosco no começo da transição, mas acabou ficando no Ministério da Economia.

Há uma coisa que eu queria dizer, aproveitando isso aqui. Nesse contato internacional, temos uma outra parte... Lógico, agora estamos focando a pandemia, mas existe um outro aspecto, com relação a antibióticos, a resistência antibacteriana. Isso tende a crescer. Tudo tem que ser feito com planejamento. Se nós não começarmos a nos planejar e trabalhar com isso... O desenvolvimento de antibióticos é muito lento. O número de antibióticos sendo desenvolvidos recentemente é muito baixo, ou seja, existe um grande risco de desenvolvimento de superbactérias que nós não consigamos tratar. É bom pensar nisso. Já coloquei cientistas em cima disso. Lembro que o Brasil tem cientistas muito capazes. Os nossos INCTs já estão trabalhando nisso também.

Passo às perguntas da Deputada Carla Dickson.

Obrigado pelos comentários sobre o CNPq, primeiro. Isso é muito importante. Simplesmente não dá para fazer com que o sistema funcione sem o CNPq. Ano passado, nós tivemos uma dificuldade enorme, porque recebemos o órgão com um déficit de 330 milhões de reais para pagar as bolsas. Eu apostei que nós iríamos conseguir fazer isso até o último momento. Tive que chegar aos 49 minutos do segundo tempo, fazer a transferência de 82 milhões de reais da parte de fomento, para poder pagar as bolsas. As bolsas são essenciais. É isso que mantém a pesquisa no Brasil.

Este ano estão garantidas as bolsas. Aliás, nós lançamos há pouco tempo a bolsa de iniciação científica. Aumentamos mil bolsas de iniciação científica, em todas as áreas do conhecimento. É importante ressaltar o trabalho do CNPq nisso. São mais mil alunos que vão receber bolsa de iniciação científica. Para quem não sabe, essas bolsas são importantes. O Prof. Evaldo diz que as pessoas que fazem iniciação científica têm 30% mais...

(Não identificado) - Aumenta a empregabilidade em 30%.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Isso é essencial.

São 150 milhões de reais em bolsas de iniciação científica.

A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Desculpe-me, Sr. Ministro, por interrompê-lo.

É na iniciação científica que o aluno de graduação recebe a primeira picada do mosquito da ciência.(Risos.)

Uma vez instigado, o pensamento investigativo não para mais.

Até hoje eu tenho um vácuo dentro de mim porque não fiz o meu doutorado, parei no mestrado, mas já estou conversando...

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Ainda há tempo.

A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Com certeza! Com certeza! Eu quero meu doutorado e meu pós-doutorado.

Mas o que eu queria dizer é que você fica com pensamento científico, e isso é extremamente importante.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Com relação à ivermectina...

Aliás, quero ressaltar que minha esposa é de Angicos, no Rio Grande do Norte. Eu tenho muitos parentes na região, pois ela é a 12ª filha de uma família grande. Então, tenho uma família enorme lá. Meu cunhado acabou de sair do hospital. Ele foi até à UTI para tratamento da COVID-19. Recuperou-se. Ele foi tratado com esse protocolo.

Quanto à pergunta sobre ensaios clínicos, nós temos, sim, ensaio clínico com a ivermectina, que foi aprovado pelo CONEP na semana passada. Então, está aí o início também. Eu não tenho falado disso porque estou tentando empurrar a nitazoxanida, já que precisamos terminar esse protocolo, para ter resultados e dizer: "Está provado cientificamente que podemos usar esse medicamento". É importante.

Com relação às perguntas do Deputado Sanderson, eu já respondi sobre as datas das vacinas. É isso. A ideia é ser o mais rápido possível, para salvar vidas.

E acho que a união de todos... Estamos precisando de união no Brasil: união entre o Congresso, os Ministérios, os Estados e os Municípios. Esse trabalho em conjunto é que vai dar resultado. Nós precisamos fazer essa união.

Há pergunta, também do Deputado Peternelli, sobre o FNDCT. Há PL, Deputado, há proposta de lei para podermos livrar mais o FNDCT, melhorar, reduzir o contingenciamento dele.

Outra coisa que nós temos agora - está um pouco fora do tema, mas já aproveito a pergunta do Deputado Daniel Freitas, que é o Presidente da Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro, outra frente extremamente importante para o desenvolvimento do País - é Alcântara, que está sendo preparada para ser um centro espacial comercial. Assim, finalmente, teremos aquilo funcionando, para levar riqueza e qualidade de vida para as pessoas do entorno, como ocorre em outros centros.

Agradeço ao Deputado Daniel Freitas o seu trabalho nessa frente.

No ano passado, houve uma vitória muito grande, depois de 20 anos: o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas foi aprovado. Esse acordo é muito simples; é um acordo de proteção de tecnologia. Às vezes, as pessoas dizem que os Estados Unidos vão dominar a base. Não, não! Não tem nada a ver! É o seguinte: os Estados Unidos concordam - eles cedem - que o Brasil pode lançar foguetes e satélites de quaisquer países que tenham algum componente de indústria americana, desde que nós protejamos a tecnologia, para que não seja roubada e copiada. Basicamente, é isso.

E, com isso, nós conseguimos operacionalizar o centro. A AEB acabou de fazer uma chamada internacional, e já há várias empresas interessadas em trabalhar conosco, fazer lançamento de foguetes e satélites de lá. Isso é muito importante.

Mas, nesse contexto, falando sobre recursos, também do FNDCT, informo que eu enviei para a Economia uma solicitação para que houvesse um PLN de liberação de 110 milhões do FNDCT, que já estão lá e são para isso mesmo, para que nós fizéssemos o lançamento de foguetes, o desenvolvimento de foguetes nacionais. No ano que vem, teremos lançamento de um VSB-30; em 2022, também de um VSB-30, além do desenvolvimento de (ininteligível) propulsão líquida. E teremos o lançamento do satélite Amazônia-1.

O Amazônia-1 é um satélite completamente nacional, feito na indústria nacional. Está lá no INPE, pronto para ser lançado, e nós precisamos de recursos para fazer seu lançamento. Então, está aí outra pendência que nós temos.

Realmente, isso significa soberania. Esse trabalho de alinhamento com as universidades é, de novo, sensacional, é importante. Por isso, eu tenho ressaltado - já disse isso algumas vezes - que, se a educação superior realmente vier junto com o Ministério, não teremos problema, e, com certeza, conseguiremos alinhar todo esse trabalho de formação dos alunos para o desenvolvimento de pesquisas já focado nas áreas que podem ajudar o Brasil.

Finalmente, respondo à Deputada Paula Belmonte, que falou sobre o álcool. Está aí o álcool fabricado no Brasil como reagente, um biorreagente nacional.

Ela falou também sobre o acesso à Internet. Eu respondi aqui sobre várias técnicas, falei sobre a Região Nordeste, falei sobre a Região Norte e não falei sobre a Região Centro-Oeste. O Centro-Oeste já conseguiu recursos que eram da Região Nordeste. Conseguimos repassar esses recursos, mais de 60 milhões, para a Região Centro-Oeste, para conectar fazendas e trazer conectividade para a produção agrícola, porque já completamos o Nordeste.

E ela falou sobre as necessidades que nós temos em regiões distantes, como a Amazônia. As pessoas morrem... Uma coisa que ela disse que marca muito é o fato de uma pessoa não ser nem registrada porque acreditam que ela não vai sobreviver até os 3 anos. É muito triste pensar nisso num país como o nosso! Nós, que estamos aqui em Brasília ou em São Paulo, quando vamos para essas regiões, vemos que precisamos mudar essa diferença.

Nós temos lá um instituto que eu aconselho quem gosta de ver desenvolvimento sustentável a conhecer. É o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, que fica em Tefé, na Amazônia, e faz um trabalho magnífico de desenvolvimento de cadeias produtivas, com pirarucu, açaí, babaçu e outras coisas. Além disso, lá desenvolveram um sistema simples, por exemplo, para fazer filtragem de água. Muitas crianças morrem de dor de barriga, de diarreia, por causa da água poluída que tomam. Lá desenvolveram um sistema simples de água, que não custa nem 200 reais, para colocar nas comunidades, e, com isso, reduziram 85% da mortalidade infantil. São coisas simples. Estamos falando de tecnologias altíssimas e de tecnologias supersimples que podem salvar muitas vidas.

Era isso que eu tinha a dizer.

Desculpem-me por ter demorado. Eram várias perguntas.

Eu lhes agradeço muito por esta oportunidade; eu agradeço muito a participação do Congresso na ciência e tecnologia. Nós estamos de portas abertas. Se houver novas oportunidades no futuro, para falar sobre projetos à frente - há muitas coisas sendo feitas no Ministério também -, eu agradeço bastante.

Obrigado pela participação de todos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ministro, antes de encerrarmos, a Deputada Carmen Zanotto gostaria de fazer uso da palavra.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Ministro, depois da sua exposição e de todas as suas considerações no debate aqui colocado pelo coletivo de Deputados e Deputadas, eu vou sair com mais convicção de que realmente nós precisamos investir muito mais em ciência e tecnologia, porque nós poderemos, a partir da ciência e tecnologia, resolver os problemas crônicos deste País, inclusive o problema do saneamento básico.

Nós da saúde dizemos que não vemos o investimento em saneamento básico porque ele fica embaixo da terra, mas vemos o resultado na vida das pessoas e na redução da mortalidade infantil. Então, conte com esta Comissão, conte com esta Parlamentar para continuarmos defendendo, sim, o fortalecimento da ciência, da pesquisa e da inovação dos pesquisadores brasileiros e das nossas universidades, porque é nas universidades que conseguimos ter esse corpo de saber para enfrentar essas questões.

Parabéns, Ministro!

Muito obrigada, mais uma vez, por ter permanecido a manhã toda e o início da tarde aqui conosco.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra o Deputado Sanderson.

O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente, falarei por 30 segundos. É um recado bem rápido mesmo, mas importante, na minha visão.

Nós aprovamos, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, que, a princípio, vai ser votado hoje no Senado. Trata-se da proposição que cria o marco regulatório do saneamento básico, e o Ministro comentou aqui sobre saneamento. Saneamento tem uma relação direta com saúde e com ciência. Nós temos 100 milhões de brasileiros que tomam uma água que nem os animais tomam. Então, hoje, o Senado deve, se Deus quiser, votar e aprovar esse projeto.

Permitam-me até colocar aqui uma "pitadinha política" - entre aspas. Eu vi agora na imprensa que o PT e o PSOL vão votar contra o projeto que o Senado vai apreciar. Vejam, então, a importância da responsabilidade dos atores políticos em mais este momento.

Saneamento é saúde, saneamento é ciência, e precisamos que o Senado corrobore, reafirme aquela manifestação da Câmara aprovando o marco do saneamento básico, entregando água potável, entregando banheiros e retirando os lixões a céu aberto do Brasil, porque isso é saúde.

O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Gostaria de fazer só um comentário sobre saneamento.

Essa é uma das áreas que estão dentro das nossas prioridades no Ministério. Existe uma portaria sobre prioridades, que é a Portaria nº 1.122, de 2020. Esta é uma das prioridades: desenvolvimento de tecnologias para saneamento, desenvolvimento de tecnologias para tratamento de resíduos sólidos, tratamento de poluição. Tudo isso está previsto ali. O Ministério tem todo o interesse em participar e ajudar no desenvolvimento de inovações e tecnologias que possam permitir aqui no Brasil desenvolvermos esses equipamentos e os espalharmos. Isso ajuda as empresas nacionais e ajuda a resolver um problema sério das pessoas nas cidades e comunidades.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Novamente agradeço a participação do Ministro Marcos Pontes.

Declaro encerrada esta reunião, convocando reunião para as 14 horas, no plenário 3, para tratarmos dos sedativos e anestésicos na pandemia da COVID-19.

Muito obrigado a todos.