CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 59752 Hora: 15:10 Fase: Orador: Data: 14/07/2020

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Boa tarde a todos.

Sob a proteção de Deus inicio a 59ª Reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 no Brasil destinada a tratar do tema O Tratamento Precoce para a COVID-19.

Estão na mesa, do meu lado direito, a Deputada Carmen Zanotto, Relatora da Comissão Externa; do lado esquerdo, a Deputada Carla Dickson; está no plenário conosco o Deputado Rodrigo Coelho; os demais Deputados estão presentes em modo remoto.

Participarão desta reunião o Sr. Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde; a Dra. Nise Hitomi Yamaguchi, médica oncologista e imunologista; o Dr. Julio Croda, especialista da Fundação Oswaldo Cruz e Professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; o Sr. Antônio Cássio, médico e Prefeito de Porto Feliz, São Paulo; a Prof. Margareth Dalcolmo, médica pneumologista, docente e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ; o Dr. Albert Dickson, médico oftalmologista e Deputado Estadual pelo Rio Grande do Norte; o Dr. João Viola, membro do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Infectologia e Chefe da Divisão de Pesquisa Experimental e Translacional do INCA, representando a Sociedade Brasileira de Imunologia; o Dr. Fernando Suassuna, infectologista, alergologista, imunologista e Presidente do Comitê Científico de Combate à COVID-19 de Natal, Rio Grande do Norte; a Dra. Ceuci Nunes, Diretora do Hospital Couto Maia, de Salvador, Bahia; o Dr. Daniel Knupp, Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade; e a Dra. Natalia Pasternak, Presidente do Instituto Questão de Ciência e pesquisadora colaboradora do Instituto de Ciências Biomédicas da USP.

Esta audiência pública tem por objetivo ouvir aqui diversos especialistas sobre a possibilidade de tratamentos precoces ou tratamentos ambulatoriais. Eu tenho falado aqui, de forma reiterada, principalmente na possibilidade de diagnóstico e tratamento precoce no âmbito de internação hospitalar, Deputada Carmen Zanotto, visando, que as pessoas possam ter um diagnóstico precoce e possam, através da tomografia computadorizada e do controle da saturação sanguínea, terem parâmetros para uma internação precoce, evitando entubação e ocupação de leitos de CTI, Deputada Carla. Mas é motivo de discussão pública no nosso País modalidades de tratamento terapêutico com uso de medicamentos, sejam eles preventivos ou não. A Deputada Carla Dickson apresentou esse requerimento, o que motivou esta audiência pública.

Inicialmente, convido para fazer o uso da palavra o Sr. Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.(Pausa.)

O SR. ELCIO FRANCO - Boa tarde, Deputado Dr. Luizinho. Em seu nome cumprimento todos os integrantes desta videoconferência.

Em nome do Ministro General Pazuello, quero parabenizar a Comissão por esta iniciativa. É importante o esclarecimento, ouvir opinião da comunidade científica e verificar as evidências, para podermos oportunizar equidade no tratamento da nossa população, dando aos usuários do SUS as mesmas condições que existem na saúde privada, em que redes hospitalares e grupos estão aplicando metodologias do tratamento precoce da COVID.

Com isso, para dar continuidade ao trabalho científico de identificação de evidências, passo a palavra ao Dr. Hélio Angotti.

Agradeço, mais uma vez, a Comissão a iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Registro a participação do Coronel Elcio Franco, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, a quem agradeço a participação.

Aproveito a oportunidade para registrar o meu apoio pessoal à permanência do General Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, Ministério este que conseguiu, do ponto de vista da logística, atender ao conjunto de Secretários Estaduais e Municipais, atender às demandas para suprimentos de logística e apoio aos Estados e Municípios. Quero pedir que os senhores transmitam ao General Pazuello o nosso apoio.

Neste momento, um novo Ministro, uma nova equipe, certamente, Deputada Carmen, em vez de gerar qualquer tipo de possibilidade de avanço, irá interromper o trabalho da equipe que vem trabalhando para vencermos a COVID-19 no País.

É claro que o General tem todo o direito de retornar às suas atividades militares - essa foi a sua manifestação -, mas acho que neste momento precisamos de continuidade para enfrentar a pandemia, e posteriormente, aí sim, retomarmos um planejamento, porque o País precisa de continuidade administrativa e de planejamento estratégico de saúde.

Deputado Rodrigo, eu defendo que o Ministério da Saúde deveria ter uma autonomia gerencial. É mais importante para o Brasil a autonomia do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação do que a autonomia do Banco Central. Seria mais produtivo para este País uma autonomia do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, para termos políticas públicas continuadas no campo da saúde e da educação.

A gestão do Ministro Eduardo Pazuello conseguiu dar resposta do ponto de vista logístico. Nós precisamos da manutenção dessa gestão pelo menos nos próximos 60 dias. Posteriormente a isso, o Presidente da República é livre para nomear. Nós aqui convivemos com o Ministro Mandetta, com o Ministro Nelson Teich. Dou o meu apoio a todos os Ministros porque sei que há uma importante e difícil missão pela frente.

Quero aqui deixar registrada e tornar pública a minha opinião como Deputado Federal - isso não reflete a opinião da Comissão Externa -, porque acho que precisamos de união, tranquilidade e trabalho para vencermos a pandemia.

Vamos agora ouvir o Secretário de Ciência e Tecnologia, Hélio Angotti Neto.

O SR. HÉLIO ANGOTTI NETO - Prezados senhores e senhoras, agradeço o convite, agradeço a todos a disponibilidade.

Tive uma oportunidade muito boa de fazer um trabalho profissional de verdade, com equipes envolvendo profissionais de saúde, administradores, profissionais de logística, gestores de projetos. O Ministério, na verdade, sempre atuou de forma multiprofissional. Isso não muda, e não pode mudar para se ter um bom desempenho e boas entregas. Então, há uma equipe multiprofissional em todos os Ministério, na verdade. Elas atuam e têm feito as entregas ao longo de vários Governos. É uma política de Estado ter esse aspecto multiprofissional.

Reforçando isso, gostaria de passar ao tema da apresentação.

(Segue-se exibição de imagens.)

Falarei brevemente sobre o tema Evidências da Covid-19.

Esse trabalho contou com a colaboração da Dra. Camile Giaretta Sachetti, Cristiane Alarcão Fulgêncio e Daniela Fortunato Rego.

Eu falarei rapidamente sobre alguns pressupostos e alguns pontos. Antes de tudo, é importante falar sobre, infelizmente, o mau uso que tem ocorrido da expressão "evidências científicas".

Presidente, o Secretário-Executivo tem que se retirar. Agradecemos a ele a presença.

Continuando, infelizmente, a expressão "evidências científicas" tem sido utilizada de forma um tanto politizada, o que é uma pena. Há uma politização excessiva a respeito de uma questão eminentemente técnica, o que tem gerado desinformação, medo, adoecimento e, consequentemente, alguns casos até de morte - é o que se supõe. Há certa confusão de conclusões. Pessoas estão tirando conclusões de um artigo que trata, por exemplo, de pacientes graves, em quadros tardios, e aplicando para criticar um tratamento precoce. Então, não dá para misturar uma coisa com outra, porque são fases diferentes, pacientes diferentes. Há também a necessidade de diferenciar autoridade científica e argumento de autoridade. Pegar um artigo que foi publicado numa revista famosa não é argumento científico. Argumento científico é explanar o artigo, ver a real evidência que está por trás dele e fazer uma avaliação metodológica, tanto que algumas revistas muito famosas foram envolvidas até em escândalos, infelizmente.

O que foi publicado pelo Ministério da Saúde não é protocolo, não é diretriz terapêutica, é uma nota informativa. A nota informativa é utilizada pelo Ministério da Saúde - não foi a primeira vez e duvido que seja a última - para orientar os diferentes entes e agentes que executam ações descentralizadas no SUS, não se tratando de protocolo, como disse, nem de diretrizes terapêuticas, mas de um documento administrativo. Ele tinha como objetivo melhorar a margem de segurança no uso dessas medicações, orientar a população, evitar a automedicação em doses descontroladas e garantir a equidade no tratamento entre os diferentes públicos presentes na nossa sociedade.

A medicina baseada em evidências, que tem sido tão falada, na palavra de seus fundadores, "é o uso cuidadoso, explícito e sábio da melhor evidência existente na tomada de decisões sobre o cuidado de pacientes individuais. (...) significa integrar o conhecimento clínico individual com a melhor evidência clínica externa disponível a partir da pesquisa sistemática".

É claro que, numa situação emergencial, uma medicação antiga, barata, sem patente, dificilmente vai atrair grandes players, grandes laboratórios para fazer grandes pesquisas multicêntricas. E, mesmo que uma droga ou uma medicação qualquer atraísse essa atenção, demora-se muito para fazer um tratamento em fase precoce. Há certas idiossincrasias, há certos aspectos nesse tipo de pesquisa que dificultam a realização dele no mesmo tempo em que se realiza uma pesquisa em pacientes hospitalizados, que podem ser muito mais controláveis - vamos dizer assim.

A tríade da medicina baseada em evidências é isso: melhores evidências disponíveis, análise clínica do caso específico. Daí o Ministério respeitar a autonomia do paciente e a prerrogativa do médico em prescrever aquilo que lhe parece ser o melhor naquele momento, com as evidências daquele momento, debaixo de aspectos éticos e valorativos adequados para o contexto da saúde. Quando se leva para saúde pública, é claro que entram nessa questão recursos e necessidades.

A Declaração de Helsinki fala inclusive sobre a prescrição na ausência de evidências. Não é o caso aqui. O que é preciso deixar bem claro é que o Ministério da Saúde e suas equipes fazem análise contínua das evidências há meses.

Nós temos mais de 60 informes diários de evidências com mais de mil artigos científicos. Diante de um cenário assim, numa tomada de decisão em política pública de saúde, olha-se o cenário. Não é pegar um artigo, sair balançando ele de um lado para o outro, dizendo que está definida a situação. Não! É preciso olhar todo o contexto. Daí vem a valorização do trabalho de inúmeras pessoas, centenas de pessoas que passam o dia, o fim de semana, a noite estudando, revisando artigos científicos, trabalhando em cima do que é produzido no mundo inteiro para tentar entregar à sociedade algo de grande qualidade. E nós temos aí não só esses informes diários, mas também várias revisões sistemáticas. Serão divulgadas todas elas - as novas, que estão em produção - com certeza, para ajudar os nossos gestores nessa difícil missão e os profissionais de saúde, que estão na ponta. Contamos com a colaboração dos nossos Deputados, Senadores também, para ajudar na divulgação desses materiais. Vamos compartilhar todos. Todos que já foram publicados estão na página do Ministério da Saúde.

Nós também nos baseamos - no caso do tratamento precoce, da nota informativa - no parecer do Conselho Federal de Medicina, que considera uso em pacientes com sintomas leves no início do quadro clínico, que considera pacientes com sintomas importantes, mas ainda não com necessidade de cuidados intensivos, que também considera pacientes críticos recebendo cuidados intensivos e se baseia muito na autonomia do médico e na valorização da relação médico/paciente.

Diante da excepcionalidade da situação e durante o período declarado da pandemia, o Conselho Federal de Medicina deixa bem claro que "não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, nos termos acima expostos, em pacientes portadores da COVID-19". Esse foi um posicionamento do Conselho Federal de Medicina.

Quando nós falamos de evidências, há uma série de elementos que compõem aquilo que se chama de "evidências", desde testes in vitro, testes em animais, comentários, opiniões de especialistas, editoriais e os estudos clínicos - séries de casos, estudos do tipo caso-controle, coorte, estudos randomizados, controlados, duplos-cegos e revisões sistemáticas e meta-análises desses estudos de top de linha, vamos dizer assim. E há diversas evidências publicadas de todos esses níveis. Eu vou dar o exemplo de algumas aqui. Isso tudo tem que ser visto em conjunto com os valores, com a bioética, o princípio da beneficência, da não maleficência. A nota informativa traz algumas medicações para tratamento precoce que realmente já são testadas há décadas.

As coortes com mais de 2 mil pacientes, vários estudos e séries de casos trazem praticamente zero complicações. Alguns trazem algumas complicações. Pode-se misturar um pouco com pacientes graves que apresentam miocardiopatia. Mas há uma atenção a todos esses princípios da bioética - autonomia, justiça, equidade, responsabilidade.

Temos o acompanhamento de ensaios clínicos de intervenção no mundo inteiro. Isso é feito de praxe pelo Departamento de Ciência e Tecnologia.

Essas são as principais intervenções, conforme a medicação.

A CONEP também avalia e acompanha quais são os protocolos de pesquisa realizados no Brasil. Temos um boletim semanal desses estudos, conforme os Estados da União têm se empenhado, com seus pesquisadores.

Temos o acompanhamento, então, de 529 protocolos de pesquisa até 2 de julho. Isso já mudou, já aumentou. E temos as publicações oficiais do Ministério da Saúde - entre elas, o nosso informe diário de evidências, que possui uma pirâmide de evidências, com todas as evidências dispostas e classificadas. Isso está sendo acompanhado desde abril. Então já é um acompanhamento antigo. Como eu digo, não adianta você olhar apenas um artigo. Com um artigo não se decide nada. Você tem que ver o horizonte científico, avaliar não só a revista em que ele foi publicado, mas também avaliar a qualidade do autor, avaliar a metodologia, fazer uma leitura adequada da situação. Também são publicados pela CONEP os nossos relatórios semanais.

E tudo começa em março, com vários indícios iniciais. Indícios não são evidências científicas - são indícios. Nós observamos relatórios administrativos de grupos privados, de gestores públicos e privados, opinião de pesquisadores, de especialistas de diversos países. Com base nisso, houve uma atenção a essas questões. É claro que foi necessário o acompanhamento. Vários estudos começaram a surgir, como esse de Gautret, por exemplo, que eu até citei numa audiência passada rapidamente, que mostrou o controle da viremia com o uso do tratamento precoce de hidroxicloroquina e de azitromicina. Isso foi em 17 de março. Mas atenção: ainda há muitas limitações metodológicas, mas isso era o possível naquele momento, eram as evidências existentes. Essas evidências vão progredindo. Naquela época mesmo, em 25 de março, ainda na gestão do então Ministro Mandetta, foi lançada a Nota Informativa nº 5, de 2020, da DAF/SCTIE, tratando do uso compassivo em formas graves da COVID-19.

Essa nota foi atualizada no dia 1º de abril para a Nota Informativa nº 6. Naquela época ninguém questionou tanto assim. Enfim, isso tem um histórico, e esse histórico é lá de trás. É importante resgatarmos quando começou todo esse posicionamento buscando-se segurança, buscando-se justiça no contexto do SUS para os pacientes, para os gestores, para os profissionais.

Em 11 de abril, Gautret publica na Travel Medicine and Infectious Disease um trabalho mostrando melhor desempenho clínico com o uso do tratamento precoce. Dia 15 de abril, há a redução da hospitalização em 79% com o uso do tratamento precoce em até 7 dias, num relato da Prevent Senior Institute, do Esper.

Dia 16 de abril surge o estudo de Manaus. Ele tem algumas questões que destoam muito. Ele foi usado para falar contra a cloroquina e a hidroxicloroquina, mas foi um estudo feito realmente para pacientes em estado grave - muitos deles, com cardiopatia -, com uma dose que chegou a 400% do que é preconizado na nota informativa, em vários protocolos do Brasil, 400% acima da dose considerada regular do segundo ao quinto dia. Então, não dá para pegar esse artigo e dele tirar uma conclusão em tratamento precoce, com dose muito menores.

Ashraf publicou 100 pacientes, falando da redução da mortalidade e de complicações graves com o uso do tratamento precoce, no Irã, em 24 de abril de 2020.

Meo publicou uma revisão de nove artigos apoiando a eficácia da hidroxicloroquina e cloroquina - nem todos em casos precoces -, em 30 de abril de 2020. É importante colocar que praticamente tudo que se tem é favorável ao uso do tratamento precoce com hidroxicloroquina ou cloroquina, com a azitromicina e outras formulações similares.

No tratamento de casos moderados e graves, aí sim, há maior controvérsia, e as análises têm sido feitas.

Assim que tivermos revisões sistemáticas melhores, com certeza, faremos questão absoluta de compartilhar com todos aqui presentes e toda a sociedade brasileira.

Continuando, em 5 de maio, Million publicou Estudo retrospectivo com 1.061 pacientes, redução da mortalidade com o uso do tratamento precoce, hidroxicloroquina e azitromicina.

Ahmad publicou Redução da mortalidade com o uso do tratamento precoce em pacientes internados em caráter de longa duração. Tratamento muitas vezes começando precoce. Mas era aquele paciente institucionalizado. Isso foi publicado em 18 de maio de 2020.

Entra, então, a Nota Informativa nº 9, do dia 20 de maio de 2020, depois dessas evidências todas, cumulativas, de vários relatos, de vários serviços no Brasil inteiro e no mundo inteiro.

Houve aquele artigo repleto de inconsistências, infelizmente. Foi um escândalo internacional. Ele foi removido da Lancet após a constatação de graves erros metodológicos e falha de transparência de dados. Isso também caracterizou mais um olhar para pacientes graves. Não é a situação que está posta hoje. Mesmo que esse fosse um artigo de boa qualidade, houve uma série de problemas. Isso foi em 22 de maio.

Em 27 de maio, Risch - é a opinião de um especialista - faz uma publicação clamando pela liberação da terapia precoce, falando de experiências exitosas no mundo inteiro. Também em 27 de maio, o Instituto de Marseille trata da redução da mortalidade e de complicações graves com o uso do tratamento precoce.

Em 28 de maio, Huang faz uma publicação falando do controle da viremia e redução do tempo de febre com o uso do tratamento precoce, sem efeitos adversos encontrados. No dia 28 de março também o Izoulet faz uma publicação. Algumas delas estão na forma preprint. Eles ainda aguardam mais críticas e revisões. Mas não podemos negligenciar a existência desses dados, ainda muito criticáveis em alguns aspectos metodológicos. Ele fala dos 60 países mais afetados pelo vírus e com um controle sem estratégia definida ou sem uso de antimalárico de forma massiva. Evoluiu com o aumento do número de mortes de forma exponencial. Fala de um grupo-teste de 16 países tirando os extremos, dizendo que o uso massivo de cloroquina mostrou um achatamento dessa evolução de mortalidade.

Em 31 de maio, o Guérin faz uma publicação sobre recuperação e cura mais rápida com o uso do tratamento precoce.

Boulware também publica um trabalho. Aí seria um trabalho do tratamento pós-exposição, que também tem sido utilizado por algumas pessoas para falar contra o tratamento precoce. Só que só foram incluídos 821 pacientes de 8 mil calculados como amostragem, e 90% dos casos não foram confirmados com exames laboratoriais. O desfecho medido, a conclusão desse trabalho é que o tratamento não preveniu doença compatível com a COVID-19. Então esse é um trabalho também com metodologia muito prejudicada, infelizmente. Os comprimidos foram distribuídos por correio, atrasando o início da terapia, após um contato remoto. Muitas vezes o paciente não teve nenhum contato com o médico. Então, é bem controverso usar esse estudo de 3 de junho para atacar uma possível eficácia de terapia precoce.

Otea publicou uma série de casos, 502 pacientes. Nenhum paciente foi a óbito, e a ocupação da rede hospitalar foi aliviada.

Dia 12 de junho Bhattacharya publica uma coorte em profissionais da saúde expostos à COVID-19 mostrando que o consumo da hidroxicloroquina antes da exposição ao vírus tem efeito protetor.

Publica-se a Nota Informativa nº 11, em 15 de junho.

Entra a publicação de Chen Recuperação clínica mais rápida em pacientes moderados com o uso do tratamento precoce. Isso aconteceu em 22 de junho de 2020.

Lagier publica Redução da viremia e da mortalidade com o uso do tratamento precoce, em 25 de junho. Você vê aí o Kaplan-Meier, um gráfico que mostra que, em quem não usou, caiu o número de vírus, vamos dizer assim, e a curva em cima é a de quem utilizou, manteve uma mortalidade muito baixa, significativa; isso é estatisticamente significativo. Isso aconteceu em 25 de junho de 2020.

Antonio Ferreira publicou uma enorme série de casos, mostrando que o uso crônico da hidroxicloroquina sugere efeito protetor contra a infecção. Há controvérsia, há trabalhos que mostram que não há tanta eficácia assim. Mas, novamente, tem-se que entrar na metodologia. Isso aconteceu em 29 de junho de 2020.

Em 30 de junho, Mikami publica uma coorte retrospectiva, mostrando, entre fatores de proteção, o uso de hidroxicloroquina.

Arshad publica um estudo observacional retrospectivo com 2.541 pacientes, mostrando que a hidroxicloroquina e a combinação de hidroxicloroquina com azitromicina reduziram a chance de morte em até 71%, dado bem significativo. Isso aconteceu em 1º de julho.

Em 3 de julho, Zhong publica um estudo retrospectivo com 6.228 pacientes em uso de cloroquina. Quem está usando hidroxicloroquina tem risco menor de infecção pela COVID.

Scholz publica, em 3 de julho, uma série de casos e mostra: redução da chance de hospitalização em 84%, redução da chance de morrer em cinco vezes e não observância de efeitos colaterais de origem cardiológica.

Em 9 de julho, Ferreira publica uma série de casos retrospectiva com um grupo usuário crônico de hidroxicloroquina, mostrando também que a exposição crônica à hidroxicloroquina parece proteger contra a infecção.

Em 10 de julho, Clementi, com experimento in vitro, sugere efeito sinergético entre profilaxia e tratamento precoce.

Existe uma evidência definitiva? Vamos falar a verdade: em ciência não há nada definitivo. Se alguém afirma que a ciência tem um aspecto absoluto ou definitivo, precisa revisitar os fundamentos básicos da metodologia científica, do falsificacionismo de Karl Popper, Thomas Kuhn, enfim, todos os grandes filósofos da ciência.

Na realidade, nós temos que ter um posicionamento prudente, com as melhores evidências, sabendo que, como disse Hipócrates, "A vida é breve, a arte é longa, a oportunidade é fugaz" - estamos diante de uma pandemia, que acometeu o mundo inteiro de forma rápida -, "a experiência é traiçoeira e o juízo é difícil". Se o juízo fosse fácil, nós não estaríamos aqui discutindo com pessoas em polos discordantes dessa conversa. Então o juízo é difícil, sim. "O médico deve estar pronto a não somente cumprir seu dever, mas também a assegurar a cooperação do paciente, dos auxiliares e de familiares."

Nós precisamos respeitar a autonomia do paciente, a sabedoria dos profissionais de saúde, trabalhar, sim, com as melhores evidências que existem, não fazer anúncios absolutos de evidência, porque isso é quase que chamar um círculo de quadrado. Não se tem isso na ciência. A ciência é uma certeza provisória de uma probabilidade em mutação. O cenário muda, toda a situação muda. O mais importante é acompanhar as evidências, realizar revisões sistemáticas. Nós estamos realizando revisões, estamos acompanhando as evidências.

E realmente o Ministério da Saúde, desde o início de toda essa crise, busca colaborar com toda a sociedade, com a comunidade científica, com os Deputados e os Senadores. Todos juntos temos buscado colaborar com o que há de melhor no cenário científico. Novamente, digo: é preciso ver o contexto.

Estas são algumas explicações que eu julguei pertinentes para qualificar o nosso diálogo. Espero ter sido o mais claro possível. Agradeço a todos a atenção.

Novamente, coloco-me à disposição, assim como todos os servidores do Ministério da Saúde, todo o Departamento de Ciência e Tecnologia - e todas as nossas publicações. São centenas de pessoas trabalhando, avaliando evidências científicas dia após dia. Há centenas de pessoas no Brasil e no mundo inteiro mandando evidências, mandando relatórios. Enfim, estou à disposição da sociedade brasileira.

Muito obrigado pela atenção.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Sr. Hélio.

Eu vou ter que ser um pouquinho rigoroso com tempo. Irei restringir um pouco o tempo dos nossos convidados, que são muitos.

Passo a palavra à Dra. Nise Yamaguchi e, na sequência, ao Dr. Julio Croda.

A SRA. NISE HITOMI YAMAGUCHI - Boa tarde a todos e a todas!

Em primeiro lugar, quero dizer que agradeço imensamente esta oportunidade de falarmos de um tratamento que pode fazer a grande diferença nesta pandemia.

Nós sabemos da dor de um paciente que fica numa sala com muitas pessoas e que depois vai para uma internação difícil, pois nós temos poucos leitos em vários lugares do País. E, quando piora, a pessoa acaba indo para uma UTI, onde muitos morrem.

É muito difícil nós falarmos de uma doença assim sem nos reportarmos ao ser humano, à pessoa por trás de cada número. É uma situação absolutamente dramática. Ontem, nós tivemos o caso de uma pessoa que, em Goiânia - trata-se de uma notícia de uma pessoa que é pai de uma amiga da minha irmã -, ficou sem o tratamento precoce, o que por várias vezes tentou conseguir. Quando ele foi para o hospital, não conseguiu o tratamento. A médica foi impedida de fazer a visita a ele, que depois acabou morrendo. Portanto, são situações indeléveis: nunca se volta neste momento.

Eu queria homenagear aqui as vítimas de tantas famílias que ficaram sem algum ente querido por causa dessa discussão eterna a respeito dessa doença, sobre quando se vai instalar um tratamento precoce, quando a doença é inicial. Digo isso porque esses tratamentos com hidroxicloroquina, azitromicina e zinco agem exatamente na fase de replicação viral, e esta fase de replicação viral, nós sabemos, é a hora de se salvar o paciente, porque ele pode ter mais de 95% de cura, porque o próprio sistema imunológico dele funciona. Talvez 80% desses pacientes ficassem curados sem nenhum tratamento, mas para aqueles que precisam e para os quais o tratamento faz a diferença, os outros valeram a pena.

Nós sabemos que a ciência caminha, e hoje já não se pode dizer que não há evidências científicas de que esse tratamento funcione. Nós temos evidências genômicas, evidências in vitro, evidências translacionais, relação entre a quantidade de carga viral e funcionamento de certas medicações a nível precoce, aumento da eficiência, diminuição da internação, diminuição de mortalidade.

Temos estudos retrospectivos muito bem realizados, como o da Henry Ford, em Detroit, nos Estados Unidos, que demonstrou isso também nos Estados Unidos, um lugar onde existe uma resistência imensa ao tratamento com hidroxicloroquina.

Eles utilizaram vários dados do nosso estudo do Amazonas, que usou 4,4 vezes mais da dose de cloroquina do que deveria qualquer estudo que fosse programado com doses letais desde o início. Eles utilizaram esse tipo de dado para dizer que a cloroquina mata, que não deve ser dada.

Quando foi feito aquele estudo do The Lancet com 96 mil pacientes em que os dados foram forjados e foram retraídos do sistema, vários grupos aqui do Brasil entraram com ações baseadas naquele trabalho. Há uma espécie de diretriz baseada naquele trabalho, entre outros, que acabam sendo um desmérito para a nossa ciência, já que deveria ser retraído também de todos esses locais.

Nós sabemos que as polarizações têm custado vidas. É hora de juntarmos forças. Nós não podemos perder mais pessoas desnecessariamente.

Eu queria homenagear aqui a força dos Médicos pelo Brasil. Nós temos mais de 3 mil médicos voluntários no nosso Comitê Científico Independente.

A Dra. Luciana tem sido incansável com seus pacientes e amigos de Belém. Lá houve uma questão importante, porque havia um colapso do sistema de saúde, inclusive com mais de cem pacientes esperando por internação nas unidades médicas. Eles conseguiram melhorar isso tratando os pacientes com corticoide, com anticoagulante e, depois, com tratamento precoce.

Foram mais de 40 mil pacientes tratados sem toxicidade importante. Eles deram 50 mil tratamentos para as Prefeituras do interior. Isso é exemplo de solidariedade, de capacidade de o sistema privado ajudar o sistema público, de integração entre as pessoas pelo bem maior.

Eu tenho a certeza de que exemplos como esse e exemplos como o que agora ocorreu na França... Na França, houve uma época em que 10 mil pessoas morreram esperando em casa, até ficarem mais graves. Enquanto isso, estava sendo feito o tratamento do Dr. Didier Raoult, no qual mais de 3 mil pacientes foram reportados já com uma mortalidade muito pequena, com uma resposta muito grande e com pacientes ficando bem. Ele é considerado um herói em Marselha.

Quando houve o estudo do The Lancet, que a OMS rapidamente acolheu para tirar a hidroxicloroquina dos estudos, o Reino Unido e vários outros países repercutiram, e nós tivemos um problema. Na França, o Governo francês cancelou o uso da hidroxicloroquina em doença precoce. Com isso, aumentou subitamente o número de mortes nos 2 a 3 meses seguintes, em 2 ou 3 semanas. Depois, quando perceberam que aquele estudo era uma farsa e que aquele estudo foi feito para dizer que a hidroxicloroquina e a azitromicina matavam, perguntaram quem se daria a esse trabalho.

Acho que é esta é a grande pergunta que não quer calar: quem são essas forças que fazem um estudo dessa magnitude, em uma revista como The Lancet, com dados falsos de seis continentes, para provar que a hidroxicloroquina e a azitromicina, remédios que custam menos do que 10 dólares no conjunto, matariam? E isso não é verdade.

Então, eu acho que isso é uma vergonha, neste momento em que essa forma de lidar com o ser humano é absolutamente interferida por ganhos secundários, em que as pessoas não declaram seus conflitos de interesse.

Quando vem uma entidade, é preciso dizer qual é a fonte do seu financiamento, quem é que está patrocinando as suas viagens, quem é que está pagando os seus estudos, porque isso é um conflito de interesse importante e tem que ser declarado antes de cada aula. Isso é comum. Eu, pessoalmente, não tenho nenhum conflito de interesse, porque essa é uma medicação que é doada, praticamente, pelo sistema público.

Aliás, se desta audiência pública nós conseguirmos sair com a Farmácia Popular, para se ter acesso... Hoje, mesmo que o médico queira prescrever essa medicação, nós não temos acesso à medicação em todos os lugares. Governadores o bloqueiam, muitas vezes. Existe uma coisa absurdamente hostil nos lugares que não querem aplicar essas medicações.

Portanto, eu peço à Mesa que tenhamos encaminhamentos no sentido de garantir ao paciente o acesso ao medicamento e garantir-lhe também, se ele quiser e o médico prescrevê-los, a possibilidade de acesso aos medicamentos.

E situações como a desse hospital que barrou a presença de um médico externo, que barrou o acesso à medicação, têm que ser revistas também do ponto de vista legal.

Houve recentemente uma questão no STF com a penalização de profissionais gestores do sistema público que eventualmente usassem remédios que não fossem prescritos ou recebidos pelas organizações internacionais. Eu quero lembrar, como o Dr. Hélio muito bem já pontuou, que no Brasil nós temos autorização do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina, os nossos órgãos máximos de regulamentação.

Temos que parar com esse discurso eterno de que não existem mais evidências; existem, sim. Faltam os estudos randomizados respectivos, mas já temos uma metanálise em andamento, que é bastante robusta, e vamos ter, então, essas possibilidades.

Não se trata aqui de falar de mais números, trata-se de atitudes. Nós não podemos ter 1 milímetro deste País com pessoas resistentes a um tratamento que possa salvar a vida de um brasileiro. Ninguém pode ficar para trás. Nós temos que lutar por todos. Nós temos que fazer com que essa voz que temos ecoe, apesar de todas as pressões que cada um de nós sofre nos seus ambientes. Nós sabemos que estamos lutando pela dignidade do ser humano, pela vida, acima de tudo, por um Brasil mais rico, mais pujante, trabalhador.

Esperamos que este Brasil possa realmente crescer, aumentar a sua pesquisa clínica, ter investimentos para desenvolver mais projetos, reter cérebros, porque os nossos cérebros se evadem pela falta de condições que damos neste País. Que nós possamos aumentar a nossa plataforma tecnológica da saúde, produzir os seus insumos, ter um portal de transparência que vá de dentro do Ministério até a ponta e que seja auditado em tempo real. Não é possível, diante de uma pandemia dessas, com o sofrimento que temos, com a carência de recursos e de estruturas que temos, vermos o que hoje estamos vendo, com o açodamento da ganância e do interesse pessoal, em detrimento do interesse público.

Nós não devemos admitir que, num país maravilhoso como o nosso, o nosso povo brasileiro sofra ainda por falta de percepção de que o tratamento precoce realmente salva vidas. O tratamento precoce é fundamental e é a base de todo o desenvolvimento econômico. Se houver uma segunda onda ou uma terceira onda, não fiquem esperando pelas vacinas. As vacinas ainda têm um caminho para terem segurança, para serem as que nós vamos realmente poder utilizar em larga escala. É muito importante que nós, neste momento, tratemos os pacientes para eles sobreviverem, para eles viverem com qualidade...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dra. Nise...

A SRA. NISE HITOMI YAMAGUCHI - ...porque, inclusive - já estou terminando -, aquele que tem um problema importante fica sequelado para o resto da vida.

Então, vamos lutar por brasileiros saudáveis, por um Brasil feliz e pujante, e pelo desenvolvimento. Se vier uma segunda ou uma terceira onda, nós estaremos preparados, com os tratamentos já mais validados, com hidroxicloroquina, azitromicina e outros que estão agora em estudo no Brasil.

Eu quero prestar aqui uma homenagem a todos os nossos colegas médicos, enfermeiras, pessoas de frente da batalha que sofreram e que morreram. Nós temos que lembrar que essas pessoas talvez pudessem ter-se prevenido, se, como se fez na Índia, tivessem tomado hidroxicloroquina profilaticamente. São estudos que estão em andamento, mas talvez sejam atitudes que tenhamos que tomar. Vamos discuti-los.

Muito obrigada.

Eu vou estar a caminho de uma outra estrutura, mas vou acompanhar a reunião e espero poder participar das discussões.

Um abraço grande!

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Dra. Nise.

Eu passo a palavra ao Dr. Julio Croda.

O SR. JULIO CRODA - Primeiramente, obrigado pelo convite, Deputado Dr. Luizinho. Para mim é um prazer estar aqui com todos vocês, com os colegas, com os especialistas, com o público. Eu acho que é um momento singular.

E nós sabemos a atuação do Deputado Dr. Luizinho e da Deputada Carmen Zanotto em trazer as evidências a esta Casa de discussão. Eu acho que é importante este debate, são importantes os esclarecimentos, é importante nós entendermos o contexto em que se coloca a questão da hidroxicloroquina.

Se nós pensarmos um pouco a respeito de outras doenças virais, do ponto de vista de doenças agudas, nós temos um antiviral que é efetivo para Influenza, que nós chamamos de Tamiflu, que só pode ser usado nas primeiras 48 horas, e ainda com a sua efetividade bastante questionável.

Em relação a outras doenças virais, respiratórias, nós não temos remédios específicos para essas doenças, infelizmente. É necessário o desenvolvimento de novos protocolos, é necessária uma testagem importante. E quanto a esse protocolo, nós temos que seguir os trâmites naturais da ciência, porque há os estudos de fase 1, de fase 2 e de fase 3. Como foi bem dito aqui pelo Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério, o Sr. Hélio, nós não temos nenhum estudo definitivo que comprove que o tratamento precoce com hidroxicloroquina tem benefícios em termos de prevenção de óbitos e internação em terapia intensiva.

Ele mostrou uma série de estudos, muitos desses estudos realizados na região de Marselha, liderados pelo nosso colega Didier, que tem sérios problemas éticos, inclusive com retratações, com ele se distanciando das decisões, principalmente relacionadas à COVID, na França. Existe uma crítica muito grande a todos esses trabalhados do Didier.

E a maioria dos artigos, inclusive o primeiro artigo que foi mostrado pelo Secretário Hélio, traz um estudo randomizado por 26 pessoas. Ele não critica esses artigos, e critica o desenho dos outros artigos, os dois ensaios clínicos da (ininteligível) e da New England Journal of Medicine. Eu nem estou falando do The Lancet, que foi retratado. Não vamos entrar nessa questão. Estou falando dos dois artigos que ele apresentou. Ele critica esses dois artigos, mas não critica o ensaio clínico que usa 26 pacientes.

Portanto, existe um viés técnico bastante importante no sentido de apresentar para todos vocês, para os Deputados, para os nossos ouvintes, para quem está nos assistindo, de que existe evidência.

A Dra. Nise, na sua fala, comenta: "Faltam os estudos randomizados". Isso é fala da própria Dra. Nise. Portanto, não temos nenhum estudo randomizado que prove a efetividade dessa medicação. A maioria dos estudos são estudos observacionais, muitos liderados pelo grupo de Marselha. Esse é um ponto importante.

Outro ponto importante está na própria fala da Dra. Nise, quando esta coloca que a vacina ainda precisa de um caminho seguro, e esse caminho seguro é o dos estudos de fase 3. Nós temos que ter muito cuidado com a ciência e com o que ela gera de conhecimento. Por que isso? Porque a população acredita na ciência e acredita nas nossas medicações e nas nossas vacinas porque estas seguem um rigor metodológico científico adequado, e esse rigor, até o momento, para a hidroxicloroquina ainda não foi testado.

Como foi bem dito pelo Secretário Hélio, a maioria dos estudos foi realizada em ambiente hospitalar. Nós não temos nenhum estudo que utilize hidroxicloroquina em ensaio clínico, em ambulatório, com pacientes com sintomas leves, e que prove redução de internação. Logo, não existe esse ensaio clínico benfeito, que tenha sido feito com um tamanho de amostra suficiente. Portanto, não existe evidência definitiva para a indicação de hidroxicloroquina.

A própria Dra. Nise argumenta que existem evidências genômicas, existem evidências in vitro, existem evidências de coorte, existem evidências de WhatsApp - nós sabemos muito bem -, mas o rigor técnico-científico é extremamente necessário. Nós não podemos enganar a população.

Quando nós falamos que uma droga é efetiva, é porque, nesse caso específico, ela reduz internação e reduz óbito, e isso em nenhum momento foi provado para a hidroxicloroquina em tratamento precoce. Isso está bem claro. Você faz uma revisão da literatura, e nenhum artigo que o Dr. Hélio apresentou mostrou o desenho de estudo que sugere esse tipo de indicação. Não existe esse tipo de evidência.

No sentido de você trabalhar os estudos de coorte prospectiva, nós temos o da Prevention Center, do qual saiu um resumo, e nunca foi publicado. Como a Dra. Nise mesmo fala, existe muito provavelmente um ensaio clínico acontecendo. Vamos observar.

O que nós podemos ter claro, neste momento - e o tempo da ciência não é o tempo político -, é que não existe evidência alguma para o uso de qualquer medicação em termos de tratamento precoce. Quem defende isso está defendendo, neste momento, aplicar placebo. Isso é enganar o povo, é falar que existe uma medicação que salva vidas. Hoje em dia, o que salva vidas é distanciamento social, é haver leito de terapia intensiva e uma equipe bem treinada. É isso que faz a diferença, não é ter um tratamento precoce.

O discurso da comunicação é essencial para nós evitarmos óbitos. Se nós focamos no discurso de que existe um tratamento - e o próprio Dr. Hélio e a própria Dra. Nise esclarecem que faltam estudos randomizados -, se nós focamos nesse tipo de discurso, nós perdemos o time de comunicar para a população o que deve ser feito. O que deve ser feito, nos locais onde existe uma curva ascendente ou uma média móvel que mostra que está aumentando o número de óbitos, o que é necessário é maior medida de distanciamento; onde existe uma redução de óbitos e de casos, você pode flexibilizar. Em nenhum momento, neste contexto, o tratamento precoce tem um papel importante, do ponto de vista de saúde coletiva ou de saúde pública.

Em relação ao parecer específico do Conselho Federal de Medicina - CFM, o Parecer nº 4, este deixa claro que não existe evidência científica também para o uso dessas medicações. Ele permite o tratamento off label dos pacientes. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo vai na mesma linha e permite que o médico prescreva. Uma coisa é a autonomia do médico para prescrever e a autonomia do paciente que deseja receber a medicação, outra coisa é o kit COVID se transformar em ferramenta política e, com o apoio do poder público, ludibriar a população, no entendimento de que esse kit vai salvar vidas, em vez do distanciamento social, em vez do uso de máscaras, em vez de haver leitos de terapia intensiva suficientes para atender a população e uma equipe qualificada.

É bom ressaltar que Belém e Manaus, que o Norte sofreu muito. Muitas pessoas perderam a vida sem ter um leito de terapia intensiva, principalmente em filas de Unidades de Pronto Atendimento. Não foi o tratamento, o kit COVID, como foi aqui argumentado, que salvou essas vidas. Belém e Amazonas tiveram uma das maiores taxas de mortalidade por 100 mil habitantes do Brasil, no pico da doença. O Amazonas chegou a 14 por 100 mil, Belém chegou a 9, enquanto outros Estados, como a Bahia, está em 2, e São Paulo está em 2. Portanto, realmente foi uma tragédia. Vender a ideia de que foi o kit COVID que salvou vidas é totalmente inadequado, neste momento em que precisamos centrar forças no que realmente muda a epidemia, no que traz impacto. E o que traz impacto é o que está publicado, aquilo de que existe ciência a respeito.

Minha última consideração diz respeito à aplicação dessas medicações em nível global. Faço um breve relato.

Aqui no Brasil, só o CFM - Conselho Federal de Medicina recomendou. A Sociedade Brasileira de Infectologia não recomenda nenhum tratamento antiviral, nem hidroxicloroquina, nem ivermectina. A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia não recomenda nenhum tratamento antiviral. Não existe droga antiviral. E a Associação de Medicina Intensiva Brasileira também não recomenda nenhum tipo de antiviral. Três Associações médicas, científicas, ligadas à AMB - Associação Médica Brasileira, que não foram ouvidas, não recomendam esse tipo de tratamento.

No âmbito internacional, tanto a Organização Mundial da Saúde suspendeu o estudo Solidariedade, por não ter encontrado nenhum benefício do uso da hidroxicloroquina, quanto o NIH (National Institutes of Health), ligado ao Governo americano, que financia estudos - portanto, não existe nenhum interesse, do ponto de vista privado -, também suspendeu qualquer investimento no sentido de avaliar a hidroxicloroquina, porque eles acreditam que já existe evidência desfavorável ao seu uso. Além disso, o FDA (Food and Drug Administration) suspendeu a recomendação do uso em ambulatório.

A nossa Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA emitiu uma nota dizendo que não há nenhum benefício da ivermectina, que não há nenhum dado específico a respeito da sua ação antiviral.

Portanto, não temos evidência nenhuma para o uso precoce de qualquer antiviral. Temos que entender que a população precisa dessa informação, porque ela não pode usar um kit COVID e ir para a rua sem máscara, sem distanciamento social.

Acho que essa era a minha fala.

Obrigado, Deputado Dr. Luizinho, pela oportunidade de estar com todos vocês.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sr. Julio Croda, pela participação.

Na sequência, passaremos a palavra ao Dr. Albert Dickson e à Profa. Margareth Dalcolmo. Não teremos a presença do Prefeito Antônio Cássio.

Tem a palavra o Dr. Albert Dickson, por até 10 minutos.

O SR. ALBERT DICKSON - Boa tarde a todos! Boa tarde, Dr. Luizinho! Boa tarde às duas doutoras, às colegas que me antecederam!

Quero agradecer de coração o convite e dizer que estou aqui para aprender com vocês e também para passar nossa experiência médica.

Graças a Deus, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina autorizou não só infectologistas a atenderem nesta pandemia, mas todos os médicos que estiverem conscientes e orientados a atender. Diante disso, imaginem a quantidade bem reduzida de infectologistas que haveria no Brasil para atender a esta demanda tão reprimida de pacientes nesta pandemia!

Farei a apresentação de eslaides.

(Segue-se exibição de imagens.)

O tema é Ivermectina, fatos e argumentos. Terapia precoce. A apresentação é minha, do Dr. Albert Dickson.

O primeiro fato que eu queria trazer aos senhores é que há algum tempo, há mais ou menos 50 dias, um sobrinho meu foi diagnosticado com COVID. Ele tem a minha idade e passou 15 dias esperando a doença sair do corpo dele. Depois de 15 dias, ele, sem falar com ninguém da nossa família, resolveu ir ao médico, porque não aguentava mais a falta de ar. Ele estava com a respiração bastante sofrida e foi direto para a entubação. Aquilo para mim foi uma dor muito grande, porque era meu sobrinho.

Eu tinha uma aparente perda, porque não sabia se ele voltaria ou não do entubador.

Nós começamos a observar alguns pontos importantes, e o primeiro foi na história clínica dele. Pelos exames e falando com a mãe dele, que é minha irmã, soubemos ele tinha um quadro de anemia. Observamos que 30% dos pacientes no Brasil têm quadro de anemia. Podemos observar também deficiência de zinco em torno de 30% e de vitamina D em torno de 40%. A obesidade é bastante alta, com 55% deles acima do peso. E os pacientes diabéticos são 8%. Diante dessa situação, sou contra o paciente voltar para casa usando antipirético, porque o médico não sabe se o paciente tem uma deficiência anêmica ou outra coisa, como ocorreu com meu sobrinho. Talvez a deficiência imunológica dele ou um desses fatores que citei tenha feito a evolução ser tão rápida para o quadro da fase 3.

A OMS, ao longo dessa história toda, tinha frases toda semana: "Fique em casa!", "Não precisa usar a máscara!", "Só use máscara quem é do grupo de risco!", "Só vá ao médico quando sentir falta de ar!", "Cloroquina não vale nada!", "Cloroquina passa a ser útil!", "Despublique The Lancet!", "Uso obrigatório de máscara!", "Não há nada comprovado, vamos esperar a vacina chegar". Essa foi a última coisa que ela falou: "Não há nada comprovado, vamos esperar a vacina chegar". E aí?

Números. O equivalente a quatro aviões cai por dia no Brasil, 1.400 mortos. São 580 mil mortos no mundo. Considerando as pessoas mortas como passageiros de avião, seria o equivalente a 2.500 aviões caindo em 4 meses.

O que fazer? O que você faria na situação de queda iminente de um avião? Ficaria quieto e esperaria o avião cair? Colocaria as máscaras e seguiria a orientação do comandante experiente? Colocaria as máscaras e seguiria qualquer um comissário? Ou pularia com o paraquedas que o comissário experiente lhe deu para se salvar ao atingir o solo? Essas são perguntas que poderemos responder até o final desta apresentação.

Eu queria trazer alguns argumentos. A partir do momento em que meu sobrinho me trouxe a informação bastante ruim de que ele iria ser internado, comecei a estudar papers e pesquisas, principalmente porque as pesquisas sobre coronavírus foram liberadas para o mundo todo. Eu não precisava depender do acesso a elas, como era antigamente. Comecei a ler de forma autodidática, como médico, e fiz áudios, entre os quais um que falava sobre a ivermectina. Eu me interessei pela ivermectina e fizemos uma live, que fez muito sucesso. Coloquei meu WhatsApp à disposição deles, para atendê-los. Não adianta apresentar um projeto defendendo uma causa sem dar uma solução. A solução foi colocar meu WhatsApp, porque o Conselho Federal me autorizava a fazer atendimentos pelo WhatsApp. Isso fez muita agente que estava em casa nos procurar, como ocorreu com meu sobrinho. Ele nos procurou, porque tinha medo de ir para o hospital, por causa da rejeição e medo de se infectar nos hospitais.

Eu comecei a atender pessoas do mundo inteiro, diariamente, das 8 da manhã até as 3 da manhã. Isso faz mais ou menos 3 meses. Os resultados preliminares foram os seguintes. Ontem, fizemos um levantamento, e chegamos a atender 31 mil pacientes do mundo inteiro, 95% do Brasil, 5% do exterior, principalmente dos Estados Unidos. Do nosso Estado foram 10%.

Alguém poderia dizer: "Não, você é político. Você poderia estar atendendo os pacientes". Apenas 10% eram do nosso Estado. Os outros 90% eram de fora.

Criamos uma plataforma que tinha acesso aos pacientes, principalmente às perguntas básicas que nós poderíamos fazer num consultório médico, principalmente questões de sintomas, idade, sexo e comorbidades.

Em seguida, eu comecei a observar algumas coisas que haviam acontecido depois dessa live. Num almoço com meu filho num domingo, observei um fato interessantíssimo e brilhante que ele me passou. Ele disse: "Papai, o meu amiguinho usou ivermectina" - eu sou contra o que ele fez, uma automedicação - "e, na casa dele, dos cinco familiares, todos ficaram doentes, menos ele. Ele me ligou perguntando, e eu vim perguntar ao senhor".

Aquilo me deu um dado brilhante, o que gerou uma ideia maravilhosa. Na verdade, nós começamos a observar a questão dos contactantes e da profilaxia. É por isso que começamos a investir na questão da profilaxia, da qual vamos trazer os dados aqui.

Num jornal de medicina indiano, houve uma pesquisa que foi citada aqui pela doutora que me antecedeu, a Dra. Nise, na qual a hidroxicloroquina, em 6 semanas, reduziu em 82% o número de pacientes, principalmente os do grupo de risco e médicos. Eram 234 médicos; 209 enfermeiros; 22 porteiros; e 82 técnicos em laboratório, levando-se em consideração o grupo de controle. Reduziu-se em 82% os casos profiláticos.

Eu observei o meu cadastro, e, na minha plataforma, nós conseguimos cadastrar 12.272 pacientes profilaticamente sem sintomas, na fase 0 e na fase 1. Desses 12.272, nós enviamos e-mails a 6.047 pacientes para acompanhá-los. Dos dados preliminares que nós conseguimos relatar, das 6 semanas...

As 6 semanas eram baseadas na pesquisa do jornal indiano, com quem fez o tratamento precoce: 25% dos dados estavam dentro das 6 semanas; 87% não tiveram sintoma algum, não evoluíram para nenhuma fase nem pegaram a doença - isso é muito parecido com os dados lá do jornal indiano -; e 13% tiveram sintomas leves e não evoluíram para a fase 3. Para isso, eu usei a ivermectina, que, segundo pesquisa, tem uma negativa PCR de 7 a 10 dias. Já a hidroxicloroquina tem uma negativa para PCR de 18 a 38 dias. Para comparar ao jornal indiano, foi usada a hidroxicloroquina. Eu usei a ivermectina.

O fato três que eu queria trazer para os senhores é que as pessoas começaram a ligar para mim, de todo o Brasil e do mundo, e três me chamaram a atenção. Duas irmãs do interior de São Paulo me ligaram numa madrugada dizendo exatamente isto, que estavam em casa com medo de sair para ir ao médico, com medo de pegar a doença e com sintomas muito parecidos, como a perda de paladar, a perda de olfato, aquelas cinco características da COVID. Elas foram ao médico durante o dia, ligaram para um colega para saber da questão da ivermectina, tomaram o remédio e ficaram boas. Isso me chamou a atenção.

Também houve o caso de uma mãe do interior de Alagoas, doente, com uma filhinha de 5 anos. Ela me ligou às 2 horas da manhã muito apavorada. Dois dias depois, ligou dizendo que estava muito bem.

Houve ainda uma italiana que me enviou um vídeo de A Lista de Schindler, estimulando-me a ser parecido com Schindler aqui no Brasil. Isso realmente me motivou a continuar com esse estudo.

O meu filho mais novo me disse uma frase que há muito tempo eu não ouvia. Como sou oftalmo, eu salvo olhos, não salvo vidas geralmente. Ele me disse: "Papai está salvando vidas, não vamos atrapalhá-lo". Diante disso e também com esta notícia boa da Carla, fomos chamados para esta missão em Brasília.

Na fase 2, tivemos 90% dos pacientes que melhoraram, dos pacientes com sintomas - agora vamos sair da parte profilática. Na fase 2, foram 90% dos pacientes que nós atendemos. Com certeza houve um número melhor do que os profiláticos. Esses ainda não são dados oficiais, porque acabei de pegá-los para trazer para cá.

Usamos a ivermectiva, a prednisona e a azitromicina para tratar o paciente com sintoma, e só 10% evoluíram para a fase 3. Nós tivemos dois óbitos. Um deles tinha o IgG do esposo, que eu tratei também. Eu não consegui detectar o IgG dela, mas, para se ter uma ideia, o IgG dele era 35,4 e o normal reagente é até 1,1. Então, ele tinha realmente uma carga viral gigantesca. E o outro paciente, que comecei a tratar já na fase 3, infelizmente veio a óbito. Então, são dois pacientes desse número aí.

O fato 4 é um fato bem interessante, porque comecei a utilizar também na fase 3 a ivermectina e obtive um resultado fantástico 48 horas depois nos pacientes em que a utilizaram.

Só passando aqui para dizer que fizemos algumas investidas, como médico também...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Peço só para concluir, Dr. Albert, porque já passaram os 10 minutos.

O SR. ALBERT DICKSON - Um minuto só. Eu queria exatamente concluir trazendo este modelo de Centro de Tratamento para Enfrentamento da COVID no Brasil, que é um modelo inédito, que começou em Natal esta semana. É importante porque, além da triagem e dos 20 consultórios, temos lá a entrega da medicação gratuita, diferentemente da Unidade de Pronto Atendimento.

Para concluir, Dr. Luizinho, quero dizer, com esta apresentação, que o Ministério de Saúde estimule os Centros de Tratamento Precoce em todas as cidades. Temos alguns dados aqui importantes, dentre os quais o fato de que, há 1 mês, tínhamos a UPA com 220% de pacientes acima do projetado em Natal. Em seguida, começamos a observar que, 1 mês depois, houve uma redução significativa. O Rio Grande do Norte é o único Estado do Nordeste com queda de mortes nas 24 horas para se ter uma ideia. Está virando uma ilha. As UPAs estão esvaziadas, diferentemente dos Estados vizinhos, Ceará e Paraíba.

E esta é a capa do jornal de hoje que eu queria trazer, em primeira mão, para V.Exa.: RN tem maior redução no País em número de mortes por COVID-19 - com 39% de redução nas últimas 24 horas.

Então, eu queria agradecer de coração. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado.

Passo a palavra à Profa. Margareth Dalcomo.

A SRA. MARGARETH DALCOMO - Obrigada. Gostaria de agradecer ao Deputado Luizinho o convite para participar desta reunião. Eu aqui estava pensando, Deputado, porque já havíamos conversado outras vezes, que o senhor já me conhece de algum tempo, mas que, para aqueles que não me conhecem, eu gostaria de me apresentar.

Sou pesquisadora clínica, sou membro do grupo que aprova os medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde. Eu fui relatora dos medicamentos recentemente aprovados pela CONITEC para utilização no Brasil. Portanto, gostaria de introduzir aquilo que eu vou dizer, não para falar de mim ou do meu trabalho, mas para falar da minha impressão e do meu papel frente a esta reunião.

Talvez eu tenha um papel absolutamente dispensável, na medida em que eu considero absolutamente... Eu quero ser bem franca e fraterna nesta reunião com os colegas que aqui estão presentes, com a autoridade do Ministério da Saúde, que apresentou dados - o Julio já fez um resumo -, todos de estudos observacionais, evidências da maior fragilidade, que nós todos, se aqui tivéssemos tempo, poderíamos destrinchar, o que eu até proporia fazer numa reunião de outra qualidade, com outro sentido, não na Câmara dos Deputados.

Nós estamos aqui falando, Deputado, de uma doença que tem uma probabilidade de evoluir bem, sem nenhuma complicação, em mais de 80% das formas. Do que as pessoas precisam? Não estou falando da classe média alta, daquelas pessoas que têm os médicos privados, que vêm nos procurar, e nós os orientamos e, com paciência, com resiliência, com, digamos assim, cumplicidade entre médico e paciente, nós as assistimos nas suas angústias e nos seus medos, porque a COVID-19 é uma doença que dá medo, e quem passou por ela sabe disso.

Então, a questão que eu coloco, Deputado Luizinho e meus colegas, é uma questão filosófica. Por que é que nós estamos discutindo tratamento precoce? Precoce de quê? Por que é que nós estamos iludindo a nossa população, distribuindo saquinhos de remédio como se fosse uma festa de Cosme e Damião, que eu chamaria de saquinhos da ilusão? Remédios não há. Nós acabamos de assistir à apresentação que o Deputado Albert fez, que absolutamente não resiste a uma crítica de natureza que não seja política, ou da natureza da simpatia dele em relação a sua população, indubitavelmente. Sim, não há dúvida, mas isso, metodologicamente, não resiste a um aluno nosso do terceiro ano da faculdade de medicina.

Então, eu queria perguntar, Deputado, o que é que nós estamos querendo oferecer às nossas pessoas. Nós queremos tapar o sol com a peneira, distribuindo um fármaco que efetivamente foi... A Dra. Nise se reportou a esta memória: no início, nós tínhamos a informação da China. E, não há dúvida, a cloroquina, diante daquela tragédia que já se anunciava, foi o chamado fármaco da esperança. Não há dúvida. E hoje a cloroquina é o quê? A cloroquina é uma quimera grotesca, que absolutamente não vai salvar a vida de ninguém, a não ser no momento em que nós possamos provar que isso é uma verdade metodologicamente comprovada.

Todos os médicos... Eu não estou aqui discutindo a resolução do CFM, se é contra ou se é a favor. É uma resolução infeliz, que contraria tudo aquilo que a boa prática já demonstrou. Então, o que eu queria discutir, Deputado, é o seguinte: por que é que nós não acolhemos as pessoas, e a rede básica do SUS - tão desmantelado - não funciona para receber essas pessoas? Por que é que nós não acolhemos as pessoas sintomáticas, com formas leves e moderadas, em vez de falar nesse infeliz termo "tratamento precoce"? Eu acho que é muito infeliz, não há dúvida. Por que é que nós não usamos esse investimento enorme, de milhões e milhões gastos com hospitais de campanha, que hoje estão vazios, para acolher essas pessoas, colocá-las a receber tratamento sintomático, eventualmente oxigênio, não de alto fluxo, mas, eventualmente, de baixo fluxo, para controlar as doenças de base dessas pessoas?

Isso seria uma medida de saúde pública correta, adequada, valorizando o gasto imenso que foi feito, não só pelo Governo Federal como pelos Estados.

Então, isso me parece alguma coisa mais lógica e uma discussão mais, eu diria, pragmática, em vez de ficarmos aqui, horas a fio, discutindo essas questões. A retórica de um é um pouco mais sofisticada, a de outro é mais tosca. Isso não importa, isso não é uma questão de fundo. A questão de fundo é o que é que nós queremos oferecer às pessoas que precisam do SUS, que precisam de um atendimento quando não têm formas graves, que são mais de 80% delas, mas que precisam de uma coisa chamada atenção, qualificação médica de serviços de saúde, rede básica funcionando, para não serem ludibriadas, utilizando medicamentos que evidentemente podem até ter uma reação placebo, que são pouco nocivos, que são inócuos, seguramente. A maioria deles é inócua, tais como os vermífugos, etc. São medicações que não devem fazer mal, mas se fossem usadas na dose que mostram em algumas atividades in vitro, seguramente seriam tóxicas para o sistema nervoso central. Mas como a dose que está se usando é uma dose para tratar verme e piolho, evidentemente é totalmente inócua.

Em relação aos demais medicamentos, eu acho, Deputado, francamente, que nós deveríamos tratar aqui de como dar uma assistência humana, adequada e correta às pessoas que precisam da rede básica de saúde e que merecem ser acolhidas com dignidade, com carinho e terem as suas doenças de base eventualmente controladas.

Esses seriam os comentários iniciais que eu gostaria de fazer.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Profa. Margareth.

Eu ressalto que na audiência pública que nós realizamos no dia 7 de março, talvez, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a senhora teve a oportunidade de estar conosco. A característica da nossa Comissão é atender os pleitos dos Deputados com as matérias apresentadas, com as formas e o formato requeridos na nossa Comissão. Sempre fazemos o convite a um maior número de especialistas, a fim de ouvirmos as divergentes opiniões e a fim de que a população que nos acompanha possa entender se aquilo tem a uniformidade dos especialistas ou não. Por isso eu agradeço à senhora pela brilhante participação mais uma vez conosco. Espero que a senhora continue participando conosco, até para esclarecermos algumas perguntas que o conjunto nossos Deputados queiram fazer.

A SRA. MARGARETH DALCOMO - Continuarei participando, com todo o prazer e muito honrada, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, professora.

Eu convido para fazer uso da palavra o Dr. João Viola, membro do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Imunologia.

O SR. JOÃO VIOLA - Boa tarde, Deputado Luizinho. Boa tarde a todos. Em nome da Sociedade Brasileira de Imunologia, gostaria de agradecer o convite e espero aqui fazer voz à comunidade científica não só da área de imunologia, mas também, como um todo, de diversas outras áreas em que atuamos.

Eu gostaria de fazer muito rapidamente alguns comentários que eu acho que são extremamente pertinentes a essa situação e queria fazer referência ao que foi falado anteriormente pela Dra. Margareth. Faço da voz dela a minha colocação inicial.

Inicialmente, cito um fato extremamente importante. Com o COVID-19, ou infecção pelo SARS-COV-2, o primeiro paciente relatado ocorre em 31 de dezembro de 2019, na China. Isso faz com que ocorra uma infecção muito rápida. É uma doença que ainda estamos tentando conhecer.

É uma doença que tem basicamente 6 meses de evolução no mundo. Rapidamente ocorre o alastramento dessa infecção na Ásia, posteriormente chega de forma importante na Europa, e depois chega na América do Norte e na América do Sul. Hoje o Brasil está sendo um protagonista não só em número de infectados como também em número de óbitos. Isso nos faz levantar a questão de que a ciência demanda tempo; é o tempo de que a ciência precisa para entender o que está acontecendo. Não se pode fazer isso de maneira rápida, porque muitas vezes isso pode ser equivoca.

Então, a primeira questão que temos de deixar clara aqui é que somente a ciência, em termos mundiais, poderá responder a esses questionamentos. Qualquer coisa feita fora dos preceitos científicos serão medidas equivocadas. O grande problema é quando colocamos o "se", quando colocamos o "talvez", quando dizemos "eu acho que pode ser". Não cabe essa questão.

Particularmente, eu não gosto da posição da chamada ciência baseada em evidências, da medicina baseada em evidências, porque eu não conheço outra medicina que não seja baseada em evidências científicas. A medicina é e deve estar sempre baseada em evidências científicas e, com isso, nortear os tratamentos.

A Sociedade Brasileira de Imunologia já se posicionou quanto a isso e claramente defende que até o momento não há base sólida científica que demonstre que não só o uso precoce de medicamentos, mas também o seu uso em pacientes com estado grave da doença COVID-19 tenha efeitos. Refiro-me não só à cloroquina, à hidroxicloroquina, mas também à ivermectina.

Todos os dados científicos demonstrados até o momento ou não chegaram a uma conclusão final, ou estão ainda sob avaliação. Aqueles que já chegaram ainda são rudimentares nas suas análises.

Então, nós acreditamos que qualquer questão que não tenha bases e preceitos científicos extremamente sólidos, que não tenham uma amostragem populacional de estudo sólida, com processos e procedimentos amparados na excelente condução de estudos clínicos bem fundamentados, leva simplesmente ao charlatanismo, o que não cabe neste momento.

A Sociedade Brasileira de Imunologia já colocou uma nota oficial no seu site dizendo que não entende, que não sabe o porquê desse posicionamento político no qual um tratamento ou alguns tratamentos estão em evidência e não deveriam estar. Isso deveria ser fundamentado em evidências científicas e ter colaboração mundial.

Até o momento, a Sociedade Brasileira de Imunologia acredita que a doença COVID-19 não tem nenhum tratamento cientificamente demonstrado a nível farmacológico, além do suporte que pode ser dado aos pacientes graves, que são os suportes que nós conhecemos muito bem quais devem ser. Esse suporte deve ser dado aos pacientes graves. Para os pacientes infectados não graves, ainda não há nenhuma evidência científica de que essas drogas possam ter ação.

A utilização desses fármacos nesse momento simplesmente pode confundir a população, em termos de saúde pública, de que estará resguardada perante a infecção ou, por outro lado, pode aumentar os gastos públicos em uma terapêutica que eventualmente não está consolidada.

Finalizo dizendo que a Sociedade Brasileira de Imunologia afirma que neste momento a única ação cientificamente comprovada que pode dar uma resposta para a população que realmente necessita, que está sofrida e que está realmente necessitando de um suporte é o isolamento social. Não há nada neste momento que possa dizer que vai passar ou que possa ser substituído, além do isolamento baseado em dados epidemiológicos consistentes para o tratamento ou para a condução a fim de se controlar essa epidemia.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dr. João Viola.

Convido para fazer uso da palavra o Dr. Fernando Suassuna, infectologista e Presidente do Comitê Científico de Combate à COVID-19, de Natal, no Rio Grande do Norte.

O SR. FERNANDO ANTÔNIO BRANDÃO SUASSUNA - Boa tarde a todos. Inicialmente, eu gostaria de agradecer por participar desta reunião bastante controversa. No mês de abril, eu recebi o convite para assumir a Presidência do Comitê Científico da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Natal, na condição de médico infectologista, de médico imunologista e de professor de duas universidades, para dar uma contribuição efetiva no combate à doença.

Obviamente, nós entendemos que na pandemia aconteceram vários equívocos e que temos de aprender com os erros daqueles que nos antecederam. Vou aqui citar apenas aspectos observacionais técnicos.

A evidência randomizada não tem o tempo da pandemia. A pandemia está dizimando vidas e mais vidas, e não há tempo para o academicismo. Acho até que a medicina baseada em evidência nos moldes em que se apresenta tem que ser revista, dadas as condições por que nós estamos passando.

Como infectologista, nós aprendemos que a intervenção precoce, para combate do agente etiológico, é fundamental para que os pacientes não evoluam para as fases graves das doenças.

A COVID-19 é produzida por um vírus totalmente atípico. Nós o comparamos o tempo todo com os seus irmãos, os outros dois que o antecederam, como se fossem réplicas, e, na verdade, não são. Ele tem características muito diferentes, de tal maneira que gera uma doença mais inflamatória do que infecciosa e do que imunológica. O grande hiato é exatamente o grau de inflamação que essa doença provoca.

Essa não é uma pandemia isolada. Soma-se a ela uma grande pandemia: a pandemia silenciosa, a pandemia crônica não transmissível, o maior problema de saúde pública do mundo, que é exatamente a síndrome metabólica - o diabetes, a obesidade, a hipertensão. A doença metabólica que evolui para a doença inflamatória, que leva ao câncer é o que matava e mata os nossos idosos nas condições normais. O vírus ativa um gatilho, e esse gatilho faz uma anarquia inflamatória.

Nós entendemos que nós temos que mudar nossa visão, porque temos que tratar os grupos de risco, que são aqueles em que a doença evolui para as formas graves. E nós já sabemos quem são. Um trabalho recente, publicado há 48 horas, de pesquisadores do Irã e da Suíça, mostra a relação da síndrome metabólica com a doença. São esses pacientes que estão morrendo. Concordo que 80% das pessoas não vão ter nada. Para 80%, vai ser uma gripe comum. Não deveriam receber medicamento nenhum. Concordo. Tanto é assim que, no protocolo da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, o tratamento inicial é dedicado apenas aos grupos de risco. E essa atividade tem que ser ambulatorial, tem que ser nas unidades básicas de saúde, tem que ser no início da história natural da doença. A doença só passa para a fase 3 se não for resolvida na fase 1, quando há replicação viral, quando há o derrame de citocinas provocado por macrófagos totalmente anárquicos. Só vai acontecer a doença se não se tratar a fase 1.

Temos que observar as evidências de uma pandemia e aprender com elas. Não temos que esperar que os aviões do Prof. Albert se acumulem enquanto ficamos passivos, inertes, apenas administrando dipirona para que o paciente vá para o tubo num momento mais oportuno. O uso do corticoide na fase 2, corticoide que se usa há 40 anos... Eu tenho 42 anos de formado, 40 como docente das duas especialidades e eu nunca vi essa história.

Corticoide nunca teve evidência nenhuma e sempre salvou vidas. O corticoide, quando é feito na fase certa, quando se sabe exatamente a fase em que a doença vai para a inflamação pulmonar... Mas aí fazem tocilizumabe na fase 3, e ninguém questiona, fazem Tamiflu para COVID, o que não tem nada a ver.

Então, se o contexto não é técnico, não há como discutirmos nada aqui, porque a própria medicina transnacional, a contribuição da ciência básica, todo mundo sabe que a ivermectina tem duas histórias. A ivermectina tem uma história de 40 anos servindo à medicina tropical e, de 2016 até hoje, tem 4 anos de pesquisas na área de oncologia, na área do envelhecimento celular, na área do ciclo autofágico, o que faz dela uma droga imunomoduladora em potencial. Ninguém fala nisso e ainda ficam ridicularizando a ivermectina, porque é um remédio para verme. Porque é barata e não tem patente, ela não é valorizada.

Agora concordo que tem que ser científico. Nós temos um protocolo no Conecta, mas até agora não houve resposta, para se fazer a experiência e mostrar que há evidência.

Estivemos observando pacientes idosos com comorbidades que moram em asilos e não adoecem. Por quê? Porque é protocolo do asilo fazer ivermectina para evitar que a escabiose, doença altamente contagiosa, progrida entre eles. Constata-se que eles têm formas mais leves, não adoecem, que apenas 20% deles chegam a ter sintomas da doença - e formam anticorpos.

Então, não estamos aqui para brincar de ciência. Eu sou de época bem anterior a essa medicina baseada em evidência, pragmática, que se prega hoje. Eu entendo que, mesmo que não haja suporte observacional em populações, eu posso ter a evidência clínica, na ciência básica, por meio dos resultados, de que o medicamento funciona, de que ele inibe uma determinada alteração provocada pelo vírus. Isso já existe.

Não se trata de multiplicar trabalhos, se há evidências ou não. E os profissionais que estão na linha de frente vendo os pacientes realmente se recuperarem? Vejam, por exemplo, a mortalidade baixando vertiginosamente antes de atingir o pico aqui no nosso Estado do Rio Grande do Norte.

Então, esse trabalho que está sendo feito é um trabalho que merece respeito. Não interessa se a sociedade A, B, C ou Z não está de acordo. Elas estão dentro do mesmo princípio da lógica da ciência em condições normais. Nós estamos na lógica da ciência em tempos de pandemia.

Já participei de várias pandemias, de cólera, de tudo o que foi pandemia, e é sempre a mesma coisa, perdemos tempo, perdemos vidas. Se perdêssemos tempo, mas não perdêssemos vidas, até que valeria a pena. Eu vejo hoje verdadeiros seguidores da medicina baseada em evidência questionando, exatamente neste momento, se ela pode ajudar ou não.

Então, quem ficar esperando que com Tylenol vai resolver o problema vai para o túmulo. Isso não resolve. O tempo vai dizer, o tempo vai dizer se realmente esses medicamentos valem a pena ou não.

Era isso que eu tinha a dizer.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado ao Dr. Fernando Suassuna pela participação.

Passo a palavra à Dra. Ceuci Nunes, Diretora do Hospital Couto Maia, de Salvador, na Bahia.

A SRA. CEUCI DE LIMA XAVIER NUNES - Boa tarde a todos. Eu queria agradecer a oportunidade de participar desta audiência pública na Câmara dos Deputados com todos esses colegas.

Eu vou compartilhar com vocês um pouco da nossa experiência no principal hospital que trata pacientes com COVID em Salvador. Vou compartilhar a minha tela com vocês.

Todos estão vendo?

(Segue-se exibição de imagens.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim.

A SRA. CEUCI DE LIMA XAVIER NUNES - Bem, nestes 5 minutos que me foram dados vou falar rapidamente sobre a nossa situação no Instituto Couto Maia.

O Instituto Couto Maia, hospital referência em doenças infecciosas e parasitárias na Bahia, foi criado em 1853. Portanto, este ano ele fez 168 anos.

Recentemente, nós adquirimos um novo prédio. O hospital mudou de nome e passou a se chamar Instituto Couto Maia. Essa unidade está dedicada ao tratamento de pacientes com COVID há exatamente 114 dias.

Nós fizemos uma grande modificação no hospital, passando de 120 para 159 leitos. Passamos de 20 leitos para 89 leitos de UTI. Criamos leitos onde estavam localizados o ambulatório e o centro cirúrgico. Transformamos enfermarias em leitos de UTI.

No site do Instituto Couto Maia estão publicados todos os nossos protocolos e nossos vídeos sobre uso de EPI. Falarei principalmente sobre o protocolo de assistência, que é o que nos interessa.

O nosso protocolo de assistência prevê oxigenoterapia por cateter alto fluxo ou ventilação mecânica. Introduzimos recentemente e passamos a utilizar, depois de evidências, o uso da dexametasona em pacientes graves. Estamos também com um protocolo de anticoagulação, seja profilática ou seja plena, a depender do quadro do paciente. Usamos antibioticoterapia, se for o caso, em cada paciente, para uma infecção secundária. Estamos participando de um ensaio clínico randomizado da Organização Mundial de Saúde, denominado Solidariedade.

Aqui nós estamos usando essa full face, que é uma forma de fazer oxigênio com pressão. Estamos usando também CPAP como possibilidade de diminuição da aerossolização, um procedimento que foi feito aqui junto com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia. Estamos participando do Estudo Solidariedade, da Organização Mundial da Saúde, com outros 14 centros no Brasil.

Esse estudo inicialmente começou com cinco braços. Tinha o braço da cloroquina/hidroxicloroquina, do lopinavir/ritonavir, do lopinavir/ritonavir mais interferon, mas esses primeiros três braços foram retirados exatamente por falta de evidências do funcionamento dessas terapias. É importante saber que o paciente entra no hospital e pode assinar o termo para participar do Estudo Solidariedade, independentemente da gravidade do seu quadro.

Hoje nós estamos com quatro braços começando a funcionar, porque ainda estamos recebendo o Remdesivir, que é a única medicação constante do CDC - Centers for Disease Control and Prevention como uma possível opção para o tratamento de COVID, já que nessas entidades internacionais não estão essas outras medicações que nós estamos discutindo hoje.

Desde o início da atenção dedicada à COVID por parte do hospital, nós já fizemos 2.231 atendimentos de pacientes. Na emergência, foram 1.655 pacientes. Desses pacientes, 1.091 tiveram alta e foram para casa. Nós internamos 1.140 pacientes. Desses pacientes, 564 deram entrada pela emergência do hospital e 576 foram já regulados principalmente para leitos de UTI, ou seja, eram pacientes com uma gravidade grande.

Nós tivemos 1.046 saídas, seja por alta para casa, que vamos ver, seja por transferência, no caso daqueles pacientes que não confirmaram COVID ou que foram para leitos de retaguarda, por já estarem bem. Tivemos também os pacientes que foram a óbito. É um percentual grande, mas devemos lembrar que nós temos 89 leitos de UTI. Temos mais leitos de UTI do que leitos clínicos. Foram 511 altas de pacientes para casa.

Quero lembrar que a nossa equipe é grande, com 170 médicos intensivistas e infectologistas. Nenhum médico tem a possibilidade de usar, até pela norma do CFM, a hidroxicloroquina, mas nós não temos essa demanda interna no hospital.

Quanto à disponibilidade de leitos que nós tínhamos hoje pela manhã, de todos os leitos de adultos em UTI, tínhamos 4 vagas. Na UTI pediátrica, tínhamos 7 vagas - são só 10 leitos. Os 79 restantes são de adultos. Na enfermaria pediátrica, nós tínhamos 4 vagas, também ainda restando leitos de enfermaria. Então, nós sempre estamos com a taxa de ocupação de enfermaria muito abaixo da taxa de ocupação da UTI. A taxa de ocupação da UTI é sempre acima de 85% e da enfermaria é sempre abaixo de 70%. Esse é um dado importante para percebermos quão grave é o quadro dos pacientes de COVID-19. Os pacientes que vão desenvolver a doença - e sabemos que será uma grande minoria dos pacientes - o farão rapidamente e de modo muito grave. Os casos moderados ocorrerão num percentual menor.

Então, o que eu queria mostrar é que, sem o uso de hidroxicloroquina, sem o uso de ivermectina, estamos dando alta do pronto-atendimento para casa e também do hospital para a casa - sem o uso dessas medicações.

Eu ouvi todas as falas que foram feitas até agora e estranhei muito questionarem a medicina baseada em evidências, porque a medicina sempre foi baseada em evidências. Todos os medicamentos que nós usamos um dia foram testados para determinada doença para saber se realmente eles faziam ou não efeito. Por isso é que passamos a usá-los cotidianamente. Atualmente parece que está havendo uma inversão de valores.

Nós sempre seguimos os órgãos científicos, as sociedades médicas. O Brasil sempre seguiu muito o Centro de Controle de Doenças, em Atlanta, e a Organização Mundial da Saúde.

Hoje esses órgãos e essas sociedades científicas estão perdendo valor para algumas pessoas, mas eu não consigo entender muito por quê.

Eu gostaria de deixar uma pergunta. Nos casos leves da COVID-19, 85% das pessoas, ou seja, oito em cada dez pessoas, vão evoluir para a cura. Como podemos atribuir essa cura a algum medicamento? A única forma de respondermos a essa pergunta é fazendo um estudo clínico controlado com grupos que usam e que não usam a medicação, para vermos a evolução da doença. Isso não tem acontecido.

Estamos vendo uma distribuição, no Brasil inteiro - parece que é uma coisa somente do Brasil - de kits anti-COVID com várias medicações, inclusive kits com corticoides para tratamento da doença no início. Sabemos que os corticoides devem ser utilizados a partir do sexto ou sétimo dia de doença. Isso está sendo levado para o Brasil inteiro. Esta pergunta fica sempre na cabeça: "Se as pessoas vão evoluir bem na imensa maioria dos casos, como se prova que são essas medicações que estão funcionando?" Era essa pergunta que eu gostaria de deixar no ar.

Agradeço mais uma vez pela participação.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Ceuci Nunes.

Convido a fazer uso da palavra o Dr. Daniel Knupp, Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.

O SR. DANIEL KNUPP - Uma boa tarde a todos e a todas.

Eu gostaria, primeiramente, de agradecer, Deputado Luizinho. É um prazer para nós poder participar deste debate, é um prazer para nós fazer esta discussão com colegas e autoridades de tamanha qualificação.

Acho que começamos bem. Eu queria iniciar declarando, então, meus conflitos de interesse. Eu não tenho nenhum conflito de interesse de natureza econômica ou de natureza política com esse tema, nenhum conflito de interesse. Eu tenho trazido a posição que a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade entende sobre o que é a visão da ciência no momento a respeito deste assunto.

Assim, é importante, na fala da Ceuci, a pergunta se a medicina é baseada em evidências. Sempre foi a ciência... Não há outra maneira de se produzir conhecimento nessa área que não por meio da ciência. Eu acho que começamos bem dizendo isso. O Dr. Hélio Neto já afirmou que a ciência não é baseada em certezas, a ciência sempre tem um grau de incerteza. A Dra. Nise também afirmou com muita categoria, e eu concordo, que não podemos mais dizer que não existem evidências a respeito do tratamento de COVID. Existem, sim, evidências. Existem boas evidências já mostrando que algumas medicações que têm sido utilizadas não têm benefícios no tratamento da COVID. Infelizmente é isso que os estudos têm apontado atualmente.

Temos uma boa revisão sistemática do Centro de Medicina Baseada em Evidências, da Universidade de Oxford, que analisou todas as evidências até o momento a respeito do uso da hidroxicloroquina ou da cloroquina associada ou não à azitromicina e mostrou que não há diferença. Ele recomendou, com base numa metodologia, que essas medicações não devem ser utilizadas. Há um bom ensaio clínico, uma boa metodologia, que é o Recovery, que já interrompeu o seu braço de análise de hidroxicloroquina, já lançou um release dizendo que não houve benefício. Estamos aguardando a publicação, mas, com base no sumário do estudo, já vemos que a metodologia é apropriada. Eles foram claros. O resultado que eles encontraram foi este: não há benefício.

Temos um bom estudo no Brasil também, que é o Coalizão, especificamente o Coalizão I, que é o braço do Coalizão que estudou os pacientes que não são hospitalizados, pacientes com formas leves da doença. Ele também já encerrou esse braço, já concluiu para publicar. O resultado já está em análise preliminar, e a análise preliminar também já está apontando que não há benefício do uso de hidroxicloroquina ou de cloroquina nas formas leves da doença.

Então, existem, sim, evidências mostrando que, infelizmente, não há o benefício esperado com o uso dessas medicações. Havia já toda uma plausibilidade dos estudos preliminares apontando nessa direção. Então, não há nenhuma surpresa nos resultados desses ensaios clínicos, infelizmente.

Precisamos tratar isso com uma certa seriedade. Não dá para chegarmos apontando diversos estudos de um mesmo grupo de autores, alguns sabidamente fraudulentos, e dizer que isso se constitui como se fosse uma revisão sistemática, apontando que existem benefícios. Não dá para tratarmos isso como o Dr. Hélio tratou. Não dá para apresentarmos só os estudos supostamente favoráveis, estudos com graves falhas metodológicas, e dizer que temos benefício com o uso de hidroxicloroquina na profilaxia ou no tratamento precoce da COVID. Não dá para dizermos que o uso de um kit de tratamento com o zinco, vitamina B, vitamina C, azitromicina, como se propõem muitas vezes, como se têm oferecido... Não dá para simplesmente dizer um número aleatório, que esse tratamento precoce resolve 80% dos casos. A Dra. Nise afirmou que, se administrado precocemente, esse tratamento resolve 80% dos casos. Onde estão esses dados? Eu gostaria muito de ver essa publicação.

Foi dito que na França houve um aumento de mortes onde se suspendeu o uso de hidroxicloroquina, quando o Ministério da Saúde francês recomendou a suspensão do uso de hidroxicloroquina. Esses dados estão publicados? Não existe uma publicação quanto a isso.

O Dr. Albert citou toda a casuística dele. Mas eu pergunto: como foi a randomização dessa casuística? Houve randomização? É um estudo randomizado? Esses dados estão publicados?

O Dr. Fernando afirma que não há evidência do benefício do uso de corticoide, que não existe estudo. Existem bons estudos. O próprio Recovery, no braço de análise da dexametasona, mostrou que dexametasona em pacientes graves, internados, em determinado período da doença, em determinada fase da doença, pode trazer algum benefício. Então, existem algumas evidências, sim. Não dá para afirmar que não há evidências. Existem evidências, e cada vez mais temos obtido evidências de melhor qualidade, cada vez mais apontando que, infelizmente, não temos benefício com o tratamento farmacológico com as drogas que estão sendo estudadas, com exceção da dexametasona e, talvez, do Remdesivir, mas existem evidências.

Para finalizar, passando essa questão da análise da evidência, eu queria trazer alguns elementos que são do Código de Ética Médica. O Código de Ética Médica de fato, nos Princípios Fundamentais, destaca a autonomia. É importante que os profissionais de saúde, os profissionais médicos, tenham autonomia no exercício da sua profissão. Essa liberdade é uma garantia universal.

Essa autonomia lhes permite prescrever ou deixar de fazê-lo conforme os ditames da sua consciência, conforme a análise que fazem das evidências que estão disponíveis.

O Código de Ética Médica, contudo, traz dois artigos importantes no Capítulo XIII, os arts. 112 e 113, que dizem que é vedado ao médico:

Art. 112. Divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico.

Art. 113. Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.

Então, nós precisamos tomar muito cuidado com a maneira como apontamos as evidências, porque há uma forma de analisá-las. Nós não podemos, a partir da nossa casuística, dizer que há uma evidência que nos permite sair afirmando abertamente que há um benefício. Se eu entendo que há alguma coisa na minha casuística que aponta para um benefício, eu devo buscar publicar e divulgar isso em meio científico - em meio científico - e, se for possível, produzir estudos de melhor desenho, de melhor qualidade, produzir ensaios clínicos que me permitam chegar a uma evidência mais robusta, mas não divulgar isso como um achado verídico. Eu posso divulgar isso no meio científico por meio de uma publicação. Essa é a maneira ética de tratar a questão.

Eu queria também destacar dois princípios da bioética. O primeiro é a não maleficência e a beneficência - ou seja, não causar dano. Se não há um benefício claramente definido, possivelmente está-se causando danos. O segundo é a justiça, um princípio importante da bioética. Se estão sendo utilizados recursos públicos para determinado tratamento ou se se defende que recursos públicos sejam aportados em determinado tratamento sobre o qual não há evidência cientifica, talvez não se esteja fazendo a política da melhor forma, com a melhor ética possível.

Era isso que eu queria dizer.

Eu queria agradecer mais uma vez aos colegas e a oportunidade de participar desta sessão aos Deputados.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dr. Daniel.

Passo a palavra à Dra. Natalia Pasternak, Presidente do Instituto Questão de Ciência, pesquisadora colaboradora do Instituto de Ciências Biomédicas da USP.

A SRA. NATALIA PASTERNAK TASCHNER - Boa tarde.

É um prazer ser convidada a estar novamente nesta Casa, para trazer um pouco de ciência e de luz à discussão desses temas pertinentes à questão da pandemia.

Eu gostaria de começar falando um pouco sobre medicina baseada em evidências e como era o mundo antes dela. A medicina hoje, para ser medicina, precisa ser baseada em evidências. Todas as vacinas, todos os medicamentos que há hoje no mercado passaram por um processo rigoroso de testes clínicos randomizados, controlados, com duplo-cego e com grupo placebo - eu já vou explicar perfeitamente o que são todos esses palavrões. Mas como era o mundo quando não se usavam essas metodologias?

O mundo antes da medicina baseada em evidências era um mundo onde 20% das crianças com menos de 5 anos morriam de doenças infecciosas como essa que nós estamos vendo hoje, um mundo onde não existiam vacinas, não existiam antibióticos, não existiam medicamentos devidamente testados.

Nessa época, a medicina era baseada em impressões, em observações, e dessa medicina baseada em impressões nós trouxemos a sangria e o uso de alguns metais pesados para tratamento.

No século XVII, houve uma grande epidemia, muito parecida com esta que nós estamos vivendo hoje, de uma doença também infecciosa, também causada por um vírus. Foi uma epidemia de febre amarela, nos Estados Unidos, uma epidemia gravíssima. Naquela época, em que a medicina era baseada em impressões, o melhor médico da cidade de Filadélfia, Benjamin Rush, um médico muito respeitado, que certamente queria o melhor para os seus pacientes, tratou os doentes de febre amarela com mercúrio. Ele, observando a melhora dos seus pacientes, ficou convencido de que aquele era o melhor tratamento e continuou tratando os pacientes de febre amarela com mercúrio. Os próprios pacientes que se recuperavam apesar do mercúrio também tinham certeza de que tinham sido salvos pelo medicamento ou pela sangria, que era outra prática aplicada pelo Dr. Rush.

Digo isso para deixar bem claro que a medicina baseada em impressões pode ser muito enganosa, tanto para os próprios médicos, por mais bem-intencionados que sejam, como para aqueles que recebem o tratamento, porque, afinal, como quem sobreviveu vai saber se sobreviveu graças ao tratamento ou apesar dele? E foi exatamente assim que aconteceu naquela época. Benjamin Rush morreu achando que tinha salvado a vida de milhares e milhares de pessoas, muito feliz, porque ele tinha certeza de que o tratamento dele era o que tinha funcionado: o uso do mercúrio e o uso da sangria.

Isso foi antes da medicina baseada em evidências. Graças à medicina baseada em evidências, hoje nós temos vacinas que efetivamente salvam vidas, hoje nós temos medicamentos. E nós não fazemos mais medicina baseada só em observação. Isso me leva ao segundo ponto, que eu quero lhes apresentar.

Estudos observacionais fazem isso, observam o que já aconteceu, o mesmo que Benjamin Rush fez com os pacientes dele: ele deu mercúrio, ele sangrou e ele observou o que aconteceu. Esses resultados podem ser muito úteis para embasar novos estudos, para embasar estudos clínicos, randomizados, do tipo duplo-cego, com grupo placebo. Inclusive, o motivo de esse duplo-cego estar nesses estudos randomizados, que são considerados o padrão ouro de testes de medicamentos e de vacinas hoje em dia - não por acaso, mas porque funcionam - é que esse duplo-cego se refere exatamente ao ato de cegar tantos os pacientes como os médicos, para que eles não saibam, durante um estudo clínico, se estão recebendo ou dando o medicamento ou um placebo. E, não sabendo, não podem enxergar coisas, não podem observar resultados onde esses resultados não existem.

Nós todos somos humanos e sujeitos a vieses muito fortes de confirmação. Nós enxergamos coisas que não existem quando nós estamos emocionalmente envolvidos com o resultado, nós queremos que aquilo funcione. Isso não é má-fé, isso é da nossa humanidade, e, para escapar desse aspecto da nossa humanidade, os ensaios clínicos randomizados são do tipo duplo-cego, para que não enxerguemos coisas onde não existem.

Estudos observacionais podem ser úteis, porque de repente alguém enxerga uma correlação e fala: "Isso é legal estudar". E os estudos que demonstram algum benefício para a cloroquina, para a ivermectina, para essas drogas de uso precoce, são ou estudos in vitro, em cultura de células, ou estudos observacionais.

Todos os estudos que foram apresentados aqui como evidência são estudos observacionais. Mas estudos observacionais não servem para nortear condutas médicas, muito menos de saúde pública; eles servem para nortear a decisão de fazer ou não os estudos randomizados: "Olha, eu observei aqui uma coisa legal. Vamos fazer um estudo clínico sobre isso para ver se é verdade?" Então, não é que os estudos observacionais sejam inúteis; eles são úteis, mas para nortear não condutas e decisões, e sim a decisão de fazer ou não os estudos clínicos randomizados, que são os que realmente podem fazer análises, comparando grupos de pessoas diferentes, por serem do tipo duplo-cego e terem um grupo placebo, e dar uma resposta definitiva sobre se aquele medicamento ou se aquela vacina funciona ou não.

Os estudos apresentados aqui foram observacionais. Os estudos in vitro servem menos ainda para nortear condutas. Eles são o primeiro passinho. Menos de 10% dos medicamentos que funcionam in vitro, em tubo de ensaio, realmente funcionam em animais e humanos. E, no caso dessas drogas, mesmo a plausibilidade prévia delas era muito baixa. Mesmo nos ensaios in vitro a cloroquina só funcionou em células inespecíficas. Quando foi testada em células do trato respiratório, já não funcionou. A ivermectina também funcionou em células inespecíficas, mas um ensaio feito pelo Instituto de Ciências Biomédicas publicado esta semana mostrou que, quando você faz um ensaio de seletividade, a ivermectina não funciona nem in vitro. O que estava acontecendo é que ela matava as células também. Se você mata as células, você mata também o vírus - não tem muito jeito, o vírus precisa da célula. Mas um remédio tem que ser seletivo: ele precisa matar só o vírus, e não também as células onde o vírus está abrigado, senão ele não serve.

Então, nem plausibilidade biológica prévia esses medicamentos têm. Mesmo assim, graças à pressão popular, eles foram testados. E daí fizeram vários estudos observacionais, mas esses nós já vimos que não servem, porque eles só servem para nortear os estudos clínicos, não servem como evidência final. Eles são uma forma muito fraca de evidência, muito preliminar.

Mas nós temos três estudos clínicos, controlados, randomizados, com um grupo placebo, feitos de uma maneira considerada como padrão ouro. Esses três estudos - o do grupo Recovery, no Reino Unido, o do NIH, nos Estados Unidos, e o da própria Organização Mundial de Saúde, no grupo Solidariedade, que a Profa. Ceuci já mencionou -, que são estudos clínicos randomizados padrão ouro, mostram a mesma coisa: esses medicamentos não têm indicação para o tratamento da COVID-19.

Em medicina baseada em evidências, nós dizemos que bastam dois estudos clínicos controlados com o mesmo resultado para que a situação esteja fechada, para que se forme um consenso. Para a cloroquina, nós temos três. Não interessa quantos estudos observacionais nós tenhamos. Isso não é jogo de bingo, não ganha quem completar a cartela primeiro. Não se trata de ser quantitativo, mas qualitativo; é a qualidade da evidência que vale. E o que nós temos de evidência favorável ao uso desses medicamentos são estudos observacionais, que não contam, ou estudos in vitro, que não contam, ou estudos de péssima qualidade e com suspeita de fraude, como foi tão bem colocado aqui pelos meus colegas.

Mas nós temos estudos randomizados, controlados, feitos da melhor maneira, com o maior rigor metodológico possível, que mostram que não funciona. Então, são essas evidências que devem ser levadas em conta.

Outro argumento que foi levantado aqui é que não há tempo de fazer estudos clínicos randomizados porque estamos em pandemia. Mas como não há tempo, se eles foram feitos? No tempo que se está perdendo fazendo estudos observacionais, um atrás do outro, sabendo que eles são uma forma fraca de evidência, poderiam ter sido feitos diversos estudos clínicos controlados.

Nós, buscando uma perfeita segurança para vacinas, que são muito mais urgentes neste momento, estamos levando isso com a calma necessária para termos certeza de que as vacinas serão seguras e que todas elas vão passar por um padrão ouro de rigor metodológico. Por que esse rigor metodológico não deveria ser aplicado da mesma maneira aos medicamentos? Não faz sentido essa discussão, como Dra. Margareth bem colocou. Há problemas mais urgentes que poderiam estar sendo discutidos nesta Casa que não os da cloroquina e da ivermectina.

A cloroquina foi uma droga candidata, e já se mostrou que ela não funciona. Isso é um consenso internacional. No Brasil, todas as sociedades médicas e científicas concordam com o consenso internacional. Por que apenas o Ministério da Saúde está indo contra esse consenso internacional e nacional, que já estabeleceu que esse medicamento não é indicado para COVID-19 e que não se deve perder tempo, dinheiro e esperança das pessoas com esse remédio?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dra. Natalia, peço só que evolua para a conclusão, por causa do tempo.

A SRA. NATALIA PASTERNAK TASCHNER - Pois não.

Comunicar algo errôneo para a população é um risco muito grande. Isso pode levar a comportamentos de risco da própria população, que, ao entender que, estando medicada, está protegida, pensa que não precisa mais cumprir as medidas de segurança. Esse é um risco que nós não podemos correr. Nós não devemos oferecer falsa esperança para as pessoas.

Existe tratamento para a COVID-19. Esse tratamento apenas não é farmacológico, por enquanto. E a COVID-19 não é uma sentença de morte. Temos que parar de dizer às pessoas: "Tome cloroquina ou morra". Isso é simplesmente mentira.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Natalia.

Eu agora vou passar a palavra aos Deputados inscritos.

A primeira inscrita é a autora do requerimento, a Deputada Dra. Carla Dickson.

A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Boa tarde a todos.

Eu quero cumprimentar a Mesa, em nome do Deputado Dr. Luizinho.

Boa tarde a todos os colegas Deputados que estão on-line e a todos que participaram deste debate.

Sabíamos que seria uma tarde de discussão intensa. O tema é polêmico, e eu entendo, sim, que ele tem que ser tratado nesta Casa, porque é algo que nos preocupa; é algo que está saindo da população e indo de encontro a órgãos nobres, como a Organização Mundial da Saúde, as universidades. Então, eu creio, sim, que nós temos que discutir isso. Nós discutimos ozonioterapia aqui também, e foi uma discussão muito saudável, inclusive para nortear um projeto de lei que está correndo nesta Casa.

Esta aqui é uma Casa aberta, é a Casa do Povo. E esse movimento que começou, o do tratamento precoce... Eu não vou falar em droga aqui, não, porque isso já foi politizado demais, e essa politização já custou muitas vidas, a meu ver.

Eu venho da ponta, venho do atendimento ao paciente com COVID. Você vê gestores estressados, nervosos, porque pacientes nos seus Municípios vêm morrendo e falta medicamento inclusive para manter o paciente intubado, o que já foi discutido aqui no mínimo três vezes. Há pedidos de socorro, de respiradores, de vagas de UTI, por parte dos gestores. Há filas infindáveis.

Você quer que a população faça o quê? Você quer que os médicos que estão lá na ponta, cansados, estressados, pensem o quê? "Vamos esperar mais resultados científicos." Deixe-me falar um negócio: sou totalmente a favor da pesquisa científica, acredito nela, fui formada dentro da medicina baseada em evidência, mas esta pandemia está me fazendo repensar. A empatia ao ver entes queridos intubados e sequelados pós-COVID - no mínimo 12 amigos médicos próximos de mim morreram lá no Estado do Rio Grande do Norte -, como ser humano, me faz repensar.

Quando eu vejo as atitudes do Governador do Amapá... Infelizmente o Prefeito de Porto Feliz não está aqui. A Prefeitura de Natal, que eu venho honrar - por mais que tenha havido aqui atitudes e palavras de ironia -, implantou, com coragem, o Centro de Tratamento Precoce, que é o nome adotado lá na cidade de Natal, e as pessoas com sintomas e com fatores de risco estão sendo atendidas por médicos. Não se trata de uma sacolinha que está sendo dada ao paciente. Cada um é atendido por um médico e, havendo necessidade, recebe ali a sua medicação. E tudo isso está sendo respaldado, sim, pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte, pelo qual, por sinal, eu tenho muito respeito e orgulho; não é feito de qualquer jeito.

Foi dito aqui que o tratamento precoce tem seu papel no âmbito da saúde coletiva. Nós estamos falando do quê? Nós estamos falando de uma massa de milhares e milhares de pessoas que estão com medo! E eu vejo muitas vezes colegas médicos dizerem assim: "Ah, eu não passo, não, mas, se eu estiver positivo, tomarei tudo o que tiver aí". Ué, para ele pode? Os planos de saúde estão entregando as sacolinhas, tão criticadas aqui, aos seus associados, e a rede básica não pode fazê-lo? Para mim, quem tem plano de saúde hoje é rico. Rico recebe remédio; pobre não recebe remédio. Isso é muito complicado!

Eu continuo falando: "Ah, como eu queria!" No dia em que o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Marcos Pontes, esteve aqui, ele me passou uma série de trabalhos que já foram aprovados pela CONEP e estão em execução no Brasil. O meu sonho é que, o mais rápido possível, os resultados desses trabalhos saiam, inclusive o da Annita - está bem próximo o dia em que teremos seus resultados exibidos.

Há um ensaio clínico randomizado, duplo-cego, com placebo controlado, sobre os efeitos do tratamento farmacológico na transmissibilidade da SARS-COV-2 e na melhora clínica da COVID-19 que foi aprovado pela CONEP. Deve estar sendo feito.

Há um estudo controlado de fase II-B, duplo-cego e randomizado, para avaliar a eficácia e segurança da ivermectina em pacientes com COVID-19. Há também um ensaio clínico de fase II para comparar a eficácia e segurança de diferentes doses de ivermectina em pacientes com diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus. Há outros - são cinco.

Eu entendo a angústia dos pesquisadores quando se fala que não há comprovação científica, eu entendo demais. Exaltei o CNPq aqui, exaltei a pesquisa científica, critiquei a falta de recursos financeiros para novas pesquisas, só que - ah, eu vou fazer como a Deputada Carmen naquele dia em que se emocionou aqui - eu estou cansada: eu estou cansada de ver gente morrendo, eu estou cansada de ver pessoas pedindo vaga de UTI. Eu estou cansada! Eu já cheguei aqui desesperada, porque havia uma fila de quase 98 pessoas esperando uma vaga na cidade de Natal, que é deste tamanho, e as pessoas estavam morrendo. Eu vi o desespero da Dra. Carmen Zanotto quando falou do seu Estado. O Deputado Luizinho também aqui se estressou com o Rio de Janeiro, e eu, com o meu Rio Grande do Norte.

Eu queria algo mais prático. O que vamos falar para essa população? "Vai para casa. Quem sabe, se você estiver no grupo dos 80%, você está legal. Mas, se você estiver no grupo dos 20%, pode ser que você não vá para tubo, mas pode ser que você vá para tubo." Isso é fácil quando não é o seu pai, a sua mãe, o seu filho ou a sua família inteira que foram perdidos para a COVID.

Nós não estamos falando em número, nós não estamos falando em percentual aqui; nós estamos falando em vidas! Precisamos fazer alguma coisa. Meu sonho é que essas pesquisas científicas randomizadas do tipo duplo-cego tragam um norte para nós, mas eu quero exaltar aqui 337 médicos corajosos do meu Estado, o Rio Grande do Norte, que estão, sim, atendendo como voluntários acreditando naquilo que é medicina baseada em evidências: a experiência clínica. Há intensivistas de UTI que falam assim: "Ah, se tivessem começado o tratamento logo no início dos sintomas, estariam vivos ou não sequelados". São esses 337 médicos que haviam assinado um abaixo-assinado, na última vez em que eu o vi, do RN pela vida. Esses médicos corajosos estão enfrentando aí o sistema.

Como disse um professor meu que eu honro muito, o Dr. Fernando Suassuna, um dia nós poderemos escutar: "Ah, se tivéssemos começado as pesquisas científicas randomizadas duplo-cego...". Disseram que poderiam começar com a droga A, a droga B, a droga C. Não me importa, eu não quero levantar bandeira de droga aqui.

Dr. Luizinho, muito obrigada pelo senhor ter aceitado o debate desse tema nesta Casa. A população clama por uma resposta, e a mídia, o jornalismo em si, que eu respeito demais, faz muito jogo, muita coisa. Um diz uma coisa, outro diz outra, e a população fica confusa.

Nós precisamos, como Casa do Povo, trazer algum norte, trazer alguma solução para este caos que nós estamos vivendo, não só no Brasil, mas no mundo inteiro.

Eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Dra. Carla Dickson. Não só V.Exa., mas todos os Deputados sabem que faz parte da nossa condução sempre acatar e tentar conduzir da melhor forma possível os requerimentos de V.Exas., para que possamos deixar a população ciente dos fatos e escutar todas as partes nesta nossa Casa, que tem o espírito sempre democrático de garantir a participação e ouvir a voz de todos.

Passo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Boa tarde a todos. Obrigada pela palavra, nobre Deputado Luizinho. Mando um abraço à Deputada Carmen Zanotto.

Dr. Luiz, eu ouvi atentamente toda essa discussão. Sou a favor do Presidente Jair Messias Bolsonaro, sou do PSL e sou uma defensora da cloroquina e da hidroxicloroquina.

Eu ouvi o Dr. Julio Croda falar sobre enganar o povo. Quando diz isso, ele agride nós médicos que estamos participando desta reunião e os médicos que estão lá na ponta cuidando dos pacientes. Os médicos têm essa autonomia. Essa autonomia de prescrever é dada pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Ministério da Saúde.

Um amigo meu que conheço há 40 anos morreu recentemente. Ele não usou a hidroxicloroquina. Se a tivesse usado, ele estaria vivo? Essa é a pergunta que faço a vocês que estão dentro dos laboratórios pesquisando. Vocês não têm contato no dia a dia com o paciente. Eu queria saber dos pesquisadores: se o meu amigo tivesse usado a hidroxicloroquina, ele teria sobrevivido? Vocês não vão saber me responder, com certeza.

Eu ouvi a bióloga - não é médica, mas é uma pesquisadora de renome, tudo bem - Natalia Pasternak falar em comunicar erroneamente à população. Eu acho que comunicar erroneamente foi o que fez a revista The Lancet, mas ela comunicou com milhões no bolso. Foi comprada, recebeu dinheiro para lançar uma pesquisa fake news. Isso aí é que é comunicar erroneamente à população, porque os médicos brasileiros estão tentando fazer o melhor com as armas que têm.

Isso é muito importante, sabem por quê? Porque, pelos 30 anos em que nós fomos regidos pela Esquerda, a grande maioria dos Municípios brasileiros não tem UTI, não tem médico especialista.

A grande maioria dos Municípios brasileiros não tem condições de tratar seus pacientes. E, de repente, chegou essa pandemia, pegou todo mundo. A calça não era curta, não; a calça era hipercurta. Então, o que os médicos tinham que fazer? Nada, porque não adianta botar uma UTI no interior, já que ali não há um médico para cuidar de uma UTI. Não adianta aparelhar; ele não sabe mexer no aparelho! Então, como fica o paciente nessa situação? Por que não investiram em saúde uma vida inteira? Por que São Paulo é o melhor lugar para se pegar COVID? Porque lá é o Estado que tem mais condições de tratar. Entenderam?

Os médicos brasileiros estão querendo tratar. Lá na ponta, eles não têm nada a fazer, então estão usando o que têm. Eu acho que os grandes pesquisadores deveriam ter respeito. Usaram palavras muito fortes aqui, frases fortes. E aqueles médicos estão tendo resultados, sim. Eu queria saber dos pesquisadores qual doença que surgiu no mundo, desde os primórdios, só começou a ser tratada quando havia evidência científica totalmente comprovada. Isso não existe! Vocês estão querendo o quê? É um absurdo vocês virem aqui e falarem isso. Vocês estão agredindo nós médicos, entenderam? Estão agredindo nós médicos.

O Dr. Daniel falou em bioética. Eu pergunto ao Dr. Daniel: todas as doenças que surgiram até agora só foram tratadas quando surgiram as evidências científicas?

É muito fácil vocês falarem, vocês não estão lá na ponta. Então, eu queria ler o relato de um médico - não vou citar o nome.

Nós médicos temos compromisso com a vida, com o que a prática médica diária nos mostra. Buscamos incessantemente resolver o problema do paciente. Isto é resolutividade. Se ainda não temos evidência científica, não importa. Estamos numa pandemia. Estamos usando as armas disponíveis. Queremos salvar vidas, diminuir o número de pacientes internados. Ainda estão em estudo todos os tratamentos até agora existentes. Não há estudo randomizado, duplo-cego e multicêntrico. No momento, temos o kit COVID, e é ao que estamos nos apegando.

Então, eu queria parabenizar a Dra. Nise, que é uma lutadora e está salvando vidas.

Dr. Hélio Neto, parabéns pelo seu trabalho!

E eu queria falar para vocês que essa é uma guerra política. A Dra. Nise falou: "Essa polarização está custando vidas".

Era isso que eu queria dizer.

Muito obrigada a todos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Soraya Manato.

Eu vou pedir ao meu amigo Deputado Zacharias Calil a cortesia de deixar passar na frente a Deputada Jandira Feghali, porque ela tem um compromisso.

Passo a palavra à Deputada Jandira Feghali e, na sequência, ao Deputado Zacharias Calil.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, eu agradeço muito. O Deputado Zacharias é sempre muito gentil.

Eu tenho uma reunião agora com o Ministério do Turismo, por causa da Lei Aldir Blanc, que está em processo de regulamentação, e eu gostaria de fazer alguns agradecimentos antes.

Eu quero cumprimentar as entidades, os cientistas, as cientistas, os médicos e as médicas presentes como convidados. Cumprimento o Ministério da Saúde também.

Deputado Luizinho, é a segunda vez que nós debatemos essa questão na Comissão. Aqui não há medida de indignação, medida de quem está mais sensível ou não, quem está mais emocionado ou não com a situação da COVID no Brasil. Aqui todos nós e todas nós estamos absolutamente ligados no que está acontecendo, estamos absolutamente sensíveis e absolutamente preocupados com o que está acontecendo no Brasil e com a defesa da vida das pessoas.

Eu também sempre trabalhei em hospital público, na ponta, em emergência, em UTI, em ambulatório de cardiopediatria, na luta da saúde pública, como todos e todas que trabalham e que estão dentro desta Comissão.

O que nós estamos debatendo aqui é se há ou não evidência científica para se aplicar um medicamento no povo brasileiro. Obviamente, é fala majoritária de todos os especialistas, de infectologistas, da Organização Mundial da Saúde e de estudos de que não há evidência para hidroxicloroquina, nem para cloroquina, nem para ivermectina.

Então, esse discurso de "não tendo nada, eu dou isso aqui, porque o paciente vai sair mais tranquilo, achando que está curado" não é o nosso papel! Nós não podemos fazer isso! Isso é propaganda enganosa! Desculpem-me, com todo o respeito a quem me antecedeu.

Eu não posso aqui agora achar normal o fato de eu fazer um discurso, passar algo para a sociedade, ao ver o Presidente Bolsonaro num vídeo, sentado, tomando um comprimido - eu sei lá se aquilo é cloroquina mesmo -, mostrando eletrocardiograma e análise cardiológica duas vezes por dia por causa dos efeitos colaterais, exame a que o povo não tem acesso, não tem acesso -, e dizer que dá para usar porque ele está bem por causa disso.

Nós vamos dizer isso à sociedade sem nenhuma comprovação, gastando dinheiro público para deixar encalhada uma medicação que não tem nenhuma comprovação? Ao contrário, a comprovação é de que não funciona nem um, nem outro. Isso é enganar, é criar uma ilusão que não faz sentido para quem trabalha com a ciência, para quem trabalha com essa referência.

Eu também acho que a autonomia do prescritor tem o limite do Código de Ética Médica, sim, como disse o Dr. Daniel. Claro que a autonomia técnica do prescritor está colocada, mas existe um limite.

Quem está politizando a cloroquina é o Governo, não somos nós. Nós estamos querendo apenas dizer à sociedade o que de fato funciona. Nós não podemos simplesmente gastar dinheiro público, comprar cloroquina - enquanto está cheio de denúncias da associação de Trump com uma empresa que produz cloroquina, inclusive, há denúncias do ilícito dessa articulação - e ficar aqui enganando as pessoas.

Sinceramente, Deputado Luizinho, acho inclusive que nós deveríamos tomar medidas pela Comissão, medidas para impedir essa distribuição generalizada. Há medidas judiciais para isso, e nós temos que invocar inclusive o Conselho Federal de Medicina para discutir esse assunto.

Eu acho, sinceramente, um absurdo que evoquemos aqui a emoção, a indignação, a preocupação com o paciente que todos nós temos. Por isso mesmo, não podemos nem enganar, nem criar efeito colateral, e às vezes até matar um paciente por uso indevido de um medicamento que tem efeito colateral.

Por isso, quero parabenizar não só esta audiência, mas também sua iniciativa de a fazer, e o próprio requerimento da Deputada que a pediu. Porém, mais uma vez, esta audiência prova que não é possível indicar esses medicamentos, principalmente haver indicações a partir do poder público, muito menos do Presidente da República.

Eu acho isso muito grave. Acho criminoso que se faça isso no Brasil, contrariando todas as orientações mundiais das entidades científicas e as evidências científicas de que isso não é utilizado.

Portanto, eu quero concordar com a Dra. Margareth que nós deveremos, sim, precocemente, fazer testagem, fazer rastreamento, fazer isolamento, acolher os pacientes e usar os medicamentos sintomáticos, inclusive os anticoagulantes, tudo que já está sendo usado, para atender os pacientes.

Eu desejaria muito que esses fizessem efeito. Todos nós aqui queremos medicamento eficaz, que possa atender à necessidade rapidamente, que cure, mas infelizmente ainda não o temos. Eu gostaria de ter esse medicamento, para que pudéssemos utilizá-lo.

Então, sinceramente, acho que nós devemos tomar medidas para acabar com essa propaganda enganosa, com essa ilusão, com essa autorização para o uso indevido de medicamentos não comprovados.

Obrigada, Deputado Luizinho. E parabéns a todas as mulheres e a todos os homens que vieram nos ajudar cientificamente a compreender isso!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.

Está com a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Boa tarde a todos. É um prazer muito grande receber nossos convidados.

Confesso, Deputado Luizinho, que, logo no início, passei na reunião. Realmente fiquei um pouco assustado com alguns depoimentos em que chamaram as pessoas, talvez, de charlatães e isso de enganação. Este não é o momento... Nós estamos discutindo questão de pandemia. Eu juro a V.Exa. que fiquei um pouco assustado com o que vi aí, as pessoas muito eloquentes, como se...

Eu vou me apresentar: sou médico, cirurgião pediátrico, atuante, e tenho trabalhado na Câmara. Eu me senti muito agredido por algumas palavras, como bioética, e uma série de coisas. Nós não estamos aqui para discutir isso, aquilo e aquilo outro; nós estamos aqui para discutir o tratamento precoce, de que maneira nós vamos tratar o paciente, de que maneira nós vamos fazer diagnóstico precoce.

Vocês estão falando em testar todo mundo, tudo bem. No teste rápido, aqui em Goiás, há 70% de falso negativo. Quando o paciente chega com sintoma a um pronto-socorro, a uma unidade de atendimento, não adianta você ter humanização com o paciente, você não tem nem tempo para atender. Há paciente que chega às 7 horas da manhã e vai ser atendido às 5 horas da tarde; sem comer, sem nada, sem tomar água, fica esperando o atendimento médico.

Nós temos que tratar, sim, precocemente. Como cirurgião, se eu não tratar uma determinada patologia precocemente, o paciente vai complicar, e nós sabemos disso. Nós não estamos aqui para levantar bandeira de sociedade de infectologia, de pneumologia, de imunologia; nós queremos uma solução para o paciente.

Claro, nós estamos aguardando esses estudos randomizados desde dezembro, desde a época do Ministro Mandetta, com o Julio Croda! Já discutimos isso com ele. Admiro muito nele a capacidade, o profissionalismo. Já pedi vários trabalhos a ele, para que me orientasse em determinadas condutas. Mas nós não estamos aqui para discutir sacolinhas, distribuição política.

Nós queremos o quê? Um caminho para a sociedade, como nós vamos fazer... E eu discutia isso recentemente com o Deputado Dr. Luizinho. Gente, o diagnóstico de ponta hoje qual é? Tomografia computadorizada, oximetria. Você tem a primeira e a segunda fase. Você vai esperar o paciente ir para a terceira fase com que intuito?

Ouvi dizer que a ivermectina custa 6 reais, e o outro medicamento, o remdesivir, 17 mil reais. Esse é o bom para tratar a população. Agora há estudos... Gente, existem vários profissionais, vários pesquisadores no mundo inteiro que estão com trabalhos científicos. Eu vejo aí até o Prefeito de Itajaí, que é médico, distribuindo 1 milhão de comprimidos de ivermectina.

Então, o que é o tratamento precoce? Que mantenhamos o paciente em boas condições, para que ele não chegue às fases 3 e 4, que é quando ele será internado na UTI, vai precisar ser intubado, vai ficar longe da família, não vai ter direito à visita, ele não vai ter nada disso. Mantê-lo em boas condições é o que queremos! No entanto, o que vocês nos apresentam? Isolamento social. De que jeito o faremos num país quebrado igual ao nosso, que não tem nem condições de trabalho, e as pessoas estão vivendo de auxílio do Governo?

Então, precisamos de uma maneira de achar o tratamento.

Ontem, na reunião com o Governo, eu falei aqui do uso da ivermectina. Não tenho conflitos de interesse. Mas eu tenho estudado. Ela impede a replicação viral, diminui a carga viral - e o Dr. Fernando falou muito bem -, de maneira que não leve o paciente para a terceira fase.

Eu tive experiência na minha família. O meu irmão ficou vários dias, 1 semana praticamente, em casa só tomando dipirona, e ele só piorava. De repente, tive que levá-lo ao hospital, onde ficou mais 1 semana internado e teve que fazer uso de tudo a que tinha direito. Mas eu poderia sim ter prevenido isso?

O que é o kit COVID? Quais são os efeitos colaterais da ivermectina? São mínimos. E ela é tratada para filariose, viu, doutora? Não é só para escabiose e piolho, não. Lá na África, vários locais a utilizaram anualmente e bianualmente para tratar elefantíase, e vários pacientes foram curados. Então, existem estudos in vitro, sim, provando que ela tem eficácia comprovada.

Recentemente, esta semana, a ANVISA divulgou uma nota dizendo que a ivermectina não tem comprovação científica na COVID-19. Tudo bem.

Dr. Antonio Barra, o senhor é Presidente da ANVISA, vamos fazer uma normativa proibindo igual a que foi feita com a cloroquina. Vamos impedir que a ivermectina seja vendida indiscriminadamente, pois virou uma moda. Eu garanto a vocês, onde trabalho e sou atuante, todos os médicos que conheço em Goiânia, aqui em Goiás, estão fazendo uso de ivermectina. Eu usei, minha família também usou, e há muitos Deputados aqui tomando, pedindo a minha orientação sobre a dosagem. É claro que não chego a esse ponto. Mas, veja bem, está todo mundo tomando. É aquele ditado: "Faça o que eu faço, e não o que eu digo". O próprio Dr. Kalil, meu xará em São Paulo, disse: "Eu tomei cloroquina e daí?" Agora, toma quem quiser.

A ANVISA então faz o seguinte: determina que só quem é médico especialista, com receituário especial e com consulta presencial, poderá prescrevê-la, e o paciente poderá tomá-la, e aí poderá ser vendida.

Um frasco ou uma caixinha que custava 6 reais - e hoje você praticamente não a encontra -, hoje, custa 25 reais, 30 reais. E o que chega às farmácias é praticamente todo vendido automaticamente.

Ontem, deu um barulho danado só porque eu disse aqui que defendo a ivermectina, como vários outros defendem. Eu ouço assim: "Eu falo que não, mas eu tomo". Foi o que a Dra. Nise disse. Estão todos aqui tomando a ivermectina. Os anestesistas todos estão tomando. Todos os que conheço tomam a ivermectina. Não sei qual é o efeito a longo prazo. Qual é o efeito colateral que a ivermectina tem, se ela é metabolizada no fígado, eliminada pela bílis, que é eliminada pelo intestino? É um tratamento que não tem comprovação. Mas o plasma para tratar o paciente internado na UTI tem estudo que comprova que ele é eficaz? Há muita gente internada em UTI, pedindo autorização para fazer uso do plasma humano, e de pessoas que já tiveram COVID, para o que também não há comprovação científica. Então isso virou uma discussão sem fim.

Eu, realmente, senti-me ofendido quando ouvi algumas coisas que não são do meu costume, que não são da minha ética ouvir, como sacolinha de remédios e outras coisas como charlatanismo. Nós não estamos discutindo aqui a esse nível, mas estamos buscando o melhor caminho para que a população tome essas medicações e que ninguém levante essas bandeiras, afirmando: "Esse aqui é o melhor... A Sociedade Brasileira de Pneumologia, a Sociedade Brasileira de Infectologia ou a Sociedade Brasileira de Imunologia determina isso..." Mas, onde está? Como disse a Deputada Soraya, só quem está na ponta sabe o que está passando! Só quem está chegando à fase 3 e que precisa de uma internação e não consegue!

O que é o tratamento precoce, doutora? A senhora disse que não entende o que é o tratamento precoce. O tratamento precoce é evitar a replicação viral que acontece no núcleo da célula, que provoca o mecanismo de cascata, chamado de vasculite, que promove uma desordem em todo o organismo. Meu irmão mesmo teve alteração dos leucócitos que chegaram a 1.500 em 1 semana, as plaquetas estavam lá embaixo, a coagulação alterada... E eu devo esperar chegar ao ponto de levá-lo à UTI? Estávamos todos desesperados! "Vou para uma UTI, vou ficar entubado em uma posição assim e assado." Meu neto de 8 anos está com a síndrome do pânico, porque já não aguenta mais ouvir nos jornais todos os dias: COVID, COVID, COVID... Uma criança de 8 anos, que anda de máscara o dia todo, está com a síndrome do pânico e acorda à noite desesperado: "Eu vou morrer da COVID!"

A nossa posição, como Deputados, como médicos que somos, é cobrar ações preventivas, ações com as quais podemos minimizar o sofrimento. Mas ficarmos levantando bandeiras de estudos científicos? Gente, nós estamos aguardando estudos científicos desde dezembro! Vacina? Cada hora alguém diz uma coisa! O único estudo in vitro que nós temos que mostra eficácia, pelo menos na minha santa ignorância e que eu estudei, é a ivermectina. É claro que, quanto à hidrocloro, nós sabemos que os seus efeitos colaterais são muito mais graves que os da ivermectina.

Eu não sou dono de laboratório, nem de farmácia, e não tenho conflito em relação a isso, mas foi a única teoria que eu li e que me convenceu de que realmente diminui... Eu posso adquirir a COVID, mesmo tomando a ivermectina, mas posso também ter uma carga virótica menor que irá me beneficiar em relação à sintomatologia, ao período de internação e a mais uma série de coisas.

Então, era isso o que eu gostaria de dizer.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil.

Antes de passar a palavra aqui ao nosso ex-Ministro, o Deputado Federal Alexandre Padilha, eu quero fazer uma proposição. Acabo de ler aqui no noticiário, Deputado Padilha, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS deu entrada a uma ação na Justiça e derrubou a liminar que fazia com que as operadoras de planos de saúde pagassem os exames sorológicos.

Eu quero aqui, com o apoio de vocês, convidar, para a terça-feira que vem, às 11 horas, a Agência Nacional de Saúde e a ANVISA, que validou os exames sorológicos, os especialistas de exames laboratoriais, de patologia clínica, para nós discutirmos se os exames são válidos ou não; qual é a opção da população que é atendida pelas operadoras - se é fazer o exame sorológico, se é fazer o RT-PCR, se é fazer algum outro tipo de exame -; qual é o exame adequado que a ANS, então, está propondo; e qual o motivo, porque causa estranheza a Agência Nacional de Saúde fazer um recurso judicial dessa natureza.

Quero convidar aqui, Deputada Carmen, para que nós possamos discutir, na próxima terça, essa ação, porque já choveram mensagens aqui no meu telefone. As pessoas estão reclamando que já são usuárias de planos de saúde, que já têm dificuldade de fazer os exames e agora perderam essa condição.

Se o exame não é válido, Deputado Padilha, se o exame não for válido, não tem por que ofertá-lo, seja no SUS, seja no sistema privado; se o exame é válido, é preciso saber se o sistema privado vai poder atender ou não neste momento de pandemia, que é um momento de excepcionalidade. Sou um dos que defendem que as regras e a avaliação da incorporação de novos procedimentos na Agência Nacional de Saúde têm que avaliar sempre uma economicidade, a condição de incorporação de um serviço sobre o custo total da operadora, mas este é um momento de pandemia, é um momento diferenciado.

Então, se vale o exame sorológico, se não vale, poderíamos chamar aqui para ouvir a ANVISA, a Agência Nacional de Saúde Suplementar e os especialistas sobre se o exame de sorologia vale ou não.

Está com a palavra o Deputado e nosso Ministro Alexandre Padilha.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Em primeiro lugar, essa notícia que V.Exa. traz só mostra que, muitas vezes, no enfrentamento da COVID, acabamos entrando em alguns debates, em alguma polêmica, enquanto algumas coisas gravíssimas vão acontecendo, como V.Exa. acabou de trazer.

Então, acho que é muito importante - o debate hoje está acalorado, como disse a Deputada Carla Dickson -, em primeiro lugar, mesmo diante de uma reunião polêmica como esta, nós termos clareza do que nos unifica para não deixar as coisas piorarem.

V.Exa. fez uma proposta quanto a essa postura absurda da ANS. Eu nunca imaginei que a ANS impetraria uma ação para defender operadora de plano de saúde, quando o que está em questão é o direito do usuário.

Eu queria sugerir, Presidente Luizinho, que nessa reunião, se possível, nós pudéssemos trazer um representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, que tem estudos, acompanha esse tema sobre operadoras de planos de saúde.

Na estrutura da ANS há um conselho, um acompanhamento, que envolve não só as operadoras de planos de saúde, a Direção da ANS, mas representantes da categoria médica, e também temos que trazer representantes da sociedade para participar dessa audiência.

Em segundo lugar, para quebrar um pouco o gelo, quero dizer algo sobre o que disse aqui o Deputado Zacharias. Ofereceram-me ivermectina, e eu neguei, viu, Deputado? Eu quero deixar isso claro, porque existe aqui muito Deputado e Deputada que começaram a tomar essa medicação. Não estou entre esses, querido Deputado Zacharias, só para deixar claro, e também para nós quebrarmos um pouco o gelo, senão daqui a pouco nós aqui vamos chegar a uma intensidade elevada no debate.(Risos.)

Eu queria dar uma boa notícia também. Enquanto estávamos aqui na Comissão, no começo da reunião, eu estava acompanhando remotamente por videoconferência a sessão do Plenário, e foram aprovados dois projetos que têm o conteúdo debatido nesta Comissão.

O primeiro, esse projeto de lei tão importante, construído por membros desta Comissão. Vários dos nossos membros são coautores; eu sou autor de um deles; o Deputado Jorge Solla é autor de outro; o Deputado Dr. Luizinho é coautor de um deles.

Trata-se de um projeto de lei muito importante, que cria um benefício para os dependentes, cônjuges daqueles trabalhadores de saúde e de serviços essenciais que infelizmente foram vitimados pela COVID-19. Refiro-me ao Projeto de Lei 1.967, de 2020, do qual sou autor, que trata dessa questão.

E há aquele projeto de lei que nós também havíamos aprovado, também de minha autoria, o PL 2126/20, do qual vários dos colegas aqui também são coautores. Foi um pedido do então Ministro Mandetta sobre a questão do atestado médico para não lotar os serviços de saúde com pessoas buscando atestado médico. Nós já havíamos aprovado. Infelizmente, o Governo o vetou, alegando que havia sido utilizado um termo que não era o mais atual. Nós reescrevemos e o reapresentamos, e foi aprovado também no bojo do PL 1967. Foi para o Senado; o Senado enviou a esta Casa.

Quero agradecer, porque a Câmara restituiu aquilo que nós aprovamos.

Então, só queria dar duas boas notícias do que está acontecendo no plenário.

Em terceiro lugar, ouvi atentamente a exposição de vários e várias colegas. Acho que, se há uma coisa que todo mundo tem uma preocupação - todos que disseram isso aqui -, é o esforço, o compromisso com os pacientes, principalmente aqueles que estão na ponta cuidando das pessoas.

Conheço boa parte dos colegas que fizeram suas apresentações. Todos eles, mesmo aqueles que são pesquisadores, são profissionais que acompanham pacientes na ponta, conversam com os pacientes, tiveram as dores de ter que comunicar momentos fatais neste período, tiveram a alegria de ver pacientes se recuperando, todos eles. Não há só pesquisador de bancada. Mesmo aqueles que não são médicos, mas que fizeram apresentações aqui, têm dado uma grande contribuição com informações, evidências científicas.

Então, acho que, acima de tudo, precisamos respeitar todos e todas.

Não vou entrar no debate sobre evidência científica, porque para mim está muito claro, para mim está cada vez mais claro. Aqui não há espaço para debate tal como os das reuniões clínicas de quarta-feira que eu tinha no Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da USP e Hospital das Clínicas.

O Dr. Julio Croda também foi residente da MI. Toda quarta-feira nós tínhamos reuniões clínicas em que debatíamos as condutas. Não é este espaço aqui.

Eu queria trazer este debate para o papel que o Congresso Nacional tem de interpretar o que está acontecendo em relação às políticas públicas. Eu quero parabenizar o Presidente Luizinho e a Deputada Carla Dickson por trazerem este debate para cá.

Primeiro, preocupa-me muito, quanto nós abrimos o debate sobre tratamento precoce, esse debate ser hegemonizado sobre qual medicamente dar ou não dar, o que prescrever, como se o ato de tratar, de cuidar precocemente se limitasse a enfiar um medicamento ou não enfiar um medicamento, prescrever ou não prescrever um medicamento para as pessoas.

Nós temos inúmeras doenças infecciosas para as quais não temos tratamento efetivo até hoje, inclusive, endemias importantes do nosso País, como a dengue, por exemplo, que mata muita gente. Felizmente, ela não mata tanto quanto a COVID-19: no pior ano da dengue morreram 900 pessoas. É a quantidade de pessoas que morrem por dia de COVID-19.

Há outras doenças infecciosas para as quais não temos tratamento efetivo. E aí? Significa que os profissionais não fazem nada? Ou seja, a única coisa que um médico, uma médica ou uma equipe do Saúde da Família pode ou deve fazer é dar um medicamento?

Acho que essa é a primeira questão, viu, Presidente Luizinho? Talvez tenhamos que fazer uma outra reunião para discutir quais são as medidas não farmacológicas do cuidado precoce, com inúmeras evidências científicas.

Às vezes, nós ficamos concentrando o debate sobre isso e deixamos de debater e investir recursos, investir o nosso orçamento da saúde em um conjunto de medidas e evidências, e o enfrentamento da COVID-19 já gerou evidências científicas do que pode ser feito no ambiente da atenção primária em saúde, do atendimento pré-hospitalar. Mas a discussão sobre o que fazer na atenção primária ou no atendimento pré-hospitalar tornou-se dar ou não dar um medicamento, como se a única coisa que um profissional médico pudesse fazer fosse dar um medicamento para aquela pessoa.

Isso empobrece o papel do médico e da médica. Empobrece o papel da atenção primária em saúde. Empobrece o trabalho das equipes do Saúde da Família. Empobrece o papel do atendimento pré-hospitalar. Nós temos um conjunto de medidas não farmacológicas, com evidências científicas claras, que a atenção primária em saúde brasileira poderia estar fazendo neste momento - inclusive, utilizando o recurso que está sendo gasto com medicamentos que não têm eficácia garantida -, e que salvariam muito mais vidas.

Então, acho que esse é o primeiro debate que deveríamos fazer. Preocupa-me, e mostra um certo empobrecimento da nossa parte, acharmos que a única coisa que podemos fazer é medicar. "Ah, eu não consigo fazer nada, se eu não prescrever um medicamento, se eu disser: 'Olha, toma este remédio porque ele vai tratar, vai curar, vai reduzir viremia".

Acho que esta é uma primeira questão fundamental.

Obviamente, já ficou claro que eu considero não termos evidências científicas de qualquer eficácia dos medicamentos citados. E temos evidências científicas da não eficácia desses medicamentos e algumas evidências científicas do aumento de reações adversas em relação a eles.

Portanto, acho que esta é a primeira questão: tratamento precoce não pode ser visto só como medicação precoce, não pode ser visto só com prescrição precoce. Há um conjunto de cuidados que nós podemos fazer, sobre os quais há evidências científicas consolidadas pré-COVID, no que diz respeito a tratamento de doenças respiratórias, e outras que se consolidaram depois da COVID-19, já publicadas e que viraram recomendação, inclusive, de vários sistemas nacionais públicos.

Podemos pegar toda a recomendação do sistema nacional público inglês sobre um conjunto de evidências que sustentam medidas de atenção primária a saúde e adotá-las. Poderíamos fazer isso, graças ao grande exército que temos, mas, infelizmente, não estamos fazendo.

O senhor é testemunha. Desde o começo, nós temos discutido isso aqui, assim como o senhor também, o Deputado Dr. Zacharias Calil e vários outros, sobre o que nós podemos fazer precocemente para salvar vidas. Não devemos achar que a única coisa precoce que podemos fazer é tentar prescrever uma medicação que não necessariamente é eficaz.

E o segundo ponto diz respeito à importância de se seguirem evidências científicas quando falamos de políticas públicas. Eu não quero falar da importância de evidências científicas para o exercício da medicina. Para mim, isso é algo absolutamente natural e claro; é aquilo que sempre aprendemos. Mas respeito as várias situações de que cada profissional, às vezes, numa situação determinada, com a forma de compromisso que tem com aquele paciente, a forma como pode acompanhar aquele paciente, tome suas decisões, desde que faça um acompanhamento em relação a isso.

Mas, quando nós falamos de políticas pública, é diferente. Uma coisa é um médico A ou B considerar que, pela sua experiência, ele pode prescrever aquele medicamento e vai fazer uma forma de acompanhamento daquele paciente. Outra coisa é quando nós estamos falando de uma recomendação que o Ministério da Saúde vai fazer, que significa milhões de reais investidos do dinheiro do contribuinte. Uma coisa é o médico ir lá, comprar e decidir tomar sua ivermectina ou qualquer outra medicação. Outra coisa é um roteiro de orientação do Ministério da Saúde que vai para cada uma das mais de 50 mil equipes de saúde da família deste País, para cada uma das unidades ambulatoriais que há neste País, que vira referência. Não à toa é que começam a acontecer essas coisas de que o Deputado Dr. Zacharias Calil falou, de as pessoas saírem comprando medicamento.

Eu coordenei - o Dr. Julio Croda sabe disso - um núcleo da Universidade de São Paulo no interior da Região Amazônica, quando terminei minha residência de Infectologia no Hospital das Clínicas, em São Paulo. Durante 6 anos no meio da Região Amazônica, eu vivi o que era a situação das pessoas, porque se criou uma tradição nos anos 70, nos anos 80, de que, qualquer febre, você tinha que tomar cloroquina, porque era malária. Eu vivi o que é a dificuldades de se desconstruir numa população, às vezes até nas equipes profissionais, nos médicos, o hábito de usar indiscriminadamente uma determinada medicação, sem saber o diagnóstico correto.

Nós tivemos de agir, no plano de intensificação das ações do controle de malária, a partir de 1998 - colaboramos com esse plano -, para desmontar isso que existia no conjunto das equipes profissionais nas regiões endêmicas brasileiras em relação ao uso antecipado de medicação antimalárica sem comprovação nenhuma, o que fazia, inclusive, com que as pessoas não procurassem o diagnóstico em relação a isso.

Então, além do gasto público, do recurso do contribuinte, há os impactos indiretos secundários de uma má recomendação que acaba gerando práticas profissionais e práticas em saúde pública que levam muito tempo, depois, para serem revertidas.

Em função disso, eu queria repetir mais uma vez três perguntas ao Ministério da Saúde.

Primeiro: o General que ocupa o Ministério da Saúde há cerca de 60 dias veio a esta Comissão e disse o seguinte: "Eu vou pactuar tudo com o CONASS e o CONASEMS". Eu já fiz essa pergunta e quero repeti-la: a recomendação atual do Ministério e qualquer recomendação que o Ministério da Saúde venha fazer sobre uso ou tratamento serão pactuadas com o CONASS e o CONASEMS? O que está publicado atualmente foi pactuado com o CONASS e o CONASEMS? Porque são os gestores estaduais, municipais e os profissionais de saúde que vão aguentar lá na ponta. O Ministério da Saúde está disposto a discutir isso com o CONASS e o CONASEMS? Essa é a pergunta. E qualquer outra recomendação que venha a surgir vai ter pactuação com o CONASS e o CONASEMS, que são os Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde?

Segundo: o Presidente da República fez uma live dizendo que está tomando cloroquina e está passando bem. Eu, inclusive, fiz um requerimento de informação querendo saber quem são os profissionais que acompanham o Presidente da República, qual é o esquema de monitoramento que está sendo feito, que exames estão sendo realizados. Eu não quero saber nenhuma informação daquilo que é sigilo médico em relação ao Presidente. Foi ele, inclusive, que divulgou o resultado do seu exame da COVID-19. Eu nunca pedi, nem perguntei sobre isso.

Eu sei que vários Parlamentares chegaram a fazer requerimento de informação quando houve aquela dúvida sobre os exames anteriores, mas eu nunca pedi, nem perguntei, porque eu sei que há um sigilo a ser mantido. O Presidente que deu divulgação pública. Agora, eu quero saber qual é a equipe médica. O Congresso Nacional tem o direito de saber qual a equipe médica que está acompanhando o Presidente da República, quem pediu o exame, quais são os exames que estão sendo solicitados para monitoramento.

Eu quero repetir a pergunta que fiz na semana passada: o Ministério da Saúde vai passar a adotar como recomendação, na sua orientação sobre uso de medicamento, os mesmos exames que foram solicitados ao Presidente da República para monitoramento de eventos adversos? A recomendação do Ministério já existe há quase 60 dias. Existe algum balanço sobre evento adverso? Existe algum balanço sobre o sistema de registro de eventos adversos em relação ao uso?

Terceiro, há um conjunto de estudos nacionais que buscam avaliar...

O Deputado Dr. Zacharias Calil falou sobre o uso do plasma e outras terapias. Eu sou totalmente favorável a que o Brasil utilize a força do SUS, a capacidade dos pesquisadores, dos médicos, a qualidade dos vários médicos que se apresentaram aqui, para que possamos expandir cada vez mais o acompanhamento das mais variadas alternativas terapêuticas que identifiquemos.

A minha dúvida é a seguinte: na medida em que forem publicados os resultados dos estudos que estão sendo realizados no Brasil sobre o uso precoce de qualquer medicação - para mim não interessa qual a medicação -, o Ministério vai seguir a recomendação extraída desses estudos?

Estão para serem publicados estudos de ensaios clínicos de uso precoce, por exemplo, da hidroxicloroquina - um deles já foi concluído -, o Ministério tem cobrado o relatório desse estudo? Porque, além da publicação, o Ministério da Saúde deve ter ajudado a financiá-lo.

Inclusive, o SUS ajuda a financiar estudos. Devem, inclusive, cobrar os resultados preliminares desses estudos que estão sendo concluídos, se estão em estado final e se vai ser seguida a orientação dos resultados desses estudos. Eu sei de um deles que está concluído. Já concluiu a avaliação dos pacientes e está para ser publicado. O Ministério solicitou aos pesquisadores os resultados? À medida que tiver os resultados, vai se guiar a partir dos resultados obtidos por esses pesquisadores?

Por fim, quero reforçar, Presidente, e sugerir que nós façamos, no âmbito desta Comissão, um debate - foi muito bom este debate hoje, polarizado, intenso, com várias posições. Acho que o espaço desta Casa é para isso mesmo, como disse a Deputada Carla Dickson - sobre evidências não farmacológicas do cuidado na atenção primária em saúde à COVID-19, porque eu acho que o Brasil está desperdiçando a oportunidade de utilizar um grande exército que temos neste País das Equipes de Saúde da Família, dos agentes comunitários de saúde, dos médicos que atuam em comunidades, daqueles que compõem a Equipe de Saúde da Família, que estão bravamente buscando cuidar de pessoas, mesmo com todas as restrições recentes - retiradas de recursos, desmobilização de políticas importantes de atenção primária em saúde. Nós podemos discutir fortemente um conjunto de medidas de atenção precoce, de cuidado precoce, o que não necessariamente significa medicação. Eu temo muito que o tratamento precoce seja, na prática, uma intoxicação precoce da nossa população.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Alexandre Padilha.

Nós teremos, na semana que vem, uma programação que atenderá a um pedido da Deputada Jandira Feghali para avaliar a mortalidade materna na COVID. Vamos fazer também uma audiência pública sobre a Agência Nacional de Saúde, o exame sorológico, com a participação da ANVISA. Vamos falar, ainda, sobre a vacina do Instituto Butantã - já tivemos a oportunidade de conhecer o estudo da Universidade de Oxford. Aí faremos uma programação, Deputado Padilha, em que poderemos abranger esse tema do tratamento não farmacológico e precoce da COVID-19.

Para concluir, eu quero passar para as pessoas conhecerem o método, para quem não participou conosco.

Eu vou passar a palavra à nossa Relatora, Deputada Carmen Zanotto. Na sequência, volto aos nossos convidados, para as suas considerações finais, já agradecendo de antemão a todos os que participaram conosco neste debate.

Aqui sempre é o espaço, Deputada Carla, das opiniões diversas, da democracia, para que todos tenham a oportunidade de se pronunciar. É o espaço que garante as diferentes vozes do nosso País.

Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Dr. Luizinho, Deputada Carla, Dr. Padilha, nosso sempre Ministro, na condição de Relatora, eu não vou entrar no mérito da terapêutica utilizada no tratamento precoce, mas quero dizer que esse tema dividiu e continua dividindo o País e também está dividindo a opinião dos nossos profissionais da área médica, e a nossa população está angustiada para saber qual é a prescrição e qual é o tratamento que deve receber, qual a melhor forma de se tratar.

No finalzinho do mês do março, Deputada Carla, eu cheguei a gravar um áudio dizendo que eu acreditava muito que, em breve, nós teríamos uma medicação, assim como tivemos o Tamiflu para o Influenza A (H1N1), em 2009, quando eu era gestora de Santa Catarina.

Nós já estamos praticamente na segunda quinzena do mês de julho e ainda não temos um tratamento que responda à doença propriamente dita, o qual poderia estar sendo usado no Brasil e no mundo para minimizar os efeitos dessa pandemia, que já conta com mais de 70 mil mortes.

Nós, em especial, do Sul do País, compreendemos que estamos agora vivendo aquilo que outros Estados brasileiros já viveram, que é o número de casos se acentuando todos os dias. Mas nós renovamos nossa esperança com o ensino, com a pesquisa.

Temos esperança de que o Sistema Único de Saúde, a partir desta pandemia, seja reconhecido por aqueles que não o reconheciam. Nós tivemos muitos e muitos avanços. Eu imagino como seria, se não tivéssemos uma rede de atenção básica, se não tivéssemos média e alta complexidades também fortalecidas.

A grande torcida de todos nós é para que, em breve, tenhamos uma vacina para seguirmos com um pouco mais de tranquilidade. Agora é o momento de muitas dúvidas, muitas incertezas, mas estaremos sempre em busca de respostas. Eu acredito que esse deve ser o papel de cada um dos profissionais da área da saúde: atender da melhor forma possível todos os nossos pacientes e dar a melhor orientação possível para cada um e para os seus familiares. Acho que isso também é um pouco do que a população espera de todos os trabalhadores da área da saúde.

Eu queria fazer esse registro, Deputado Dr. Luizinho, e dizer que já se passaram alguns meses depois que registrei num artigo - que, inclusive, não cheguei a publicar - a esperança de que teríamos uma medicação - e ainda não temos uma única medicação - ou um conjunto de medicações que desse resposta, como um tratamento, e deixasse de dividir as pessoas e, em especial, de polarizar esse tema aqui no Brasil.

Nós vemos a situação se acentuando, e vejo com muita preocupação as matérias internacionais que noticiam o retorno da doença em uma segunda onda e uma terceira onda. Acho que só com unidade mesmo e uma solução terapêutica concreta nós poderemos ter mais tranquilidade.

Enquanto isso, eu tenho dito, quando sou questionada, que seguir a prescrição do médico que está atendendo o paciente ainda é o melhor caminho. Tenho preocupação, sim, quando os pacientes fazem uso de medicação sem prescrição médica. Acho que a situação fica um pouco mais complexa, para não dizer complexa. Nós vemos as pessoas recorrendo às farmácias, recorrendo aos serviços, em busca de medicação, independentemente de terem sinais e sintomas e de terem uma orientação médica.

Eu queria reafirmar a minha preocupação em relação ao respeito, à conduta e à prescrição dos profissionais da área da saúde. Eu me refiro, em especial, neste caso, à prescrição desses medicamentos, que deve ser do profissional médico, sem sombra de dúvida.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

Eu quero voltar a palavra aos que participaram conosco, para fazerem suas considerações finais e darem respostas a algum questionamento.

Começo agradecendo a participação do Sr. Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, a quem concedo a palavra.

O SR. HÉLIO ANGOTTI NETO - Eu é que lhe agradeço, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Na sua pessoa, agradeço também a todas as demais autoridades presentes, aos acadêmicos, aos professores, aos pesquisadores.

Foram feitos muitos questionamentos, algumas acusações, algumas adjetivações, que realmente polarizam bastante a discussão. Falou-se "tosco", "quimera", "engano", "antiético". Enfim, essa é uma discussão que se tornou bem política, infelizmente. Como eu disse, na qualidade de Ministério da Saúde, nós temos que prezar pela técnica, pela ciência.

Em relação à pactuação, sim, nós estamos pactuando distribuições de fármacos, equipamentos, recursos humanos junto com o CONASS e com o CONASEMS. Temos reuniões constantes.

Quanto à questão individual das pessoas que estão sendo acompanhadas, quero dizer que o plano terapêutico é individualizado e o Ministério da Saúde respeita isso.

É claro que sim, Deputado, nós estamos abertos a revisar a nota informativa. Já dissemos isso várias vezes. Inclusive, ela já foi revisada. A primeira foi feita lá atrás, com o então Ministro Mandetta, e ela poderá ser acrescentada de novas informações e ser revisada. Do nosso ponto de vista, da administração, não há problema nenhum em a revisar. Como eu mesmo disse, a ciência apresenta novos quadros. Então, não há por que não revisá-la.

O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Dr. Hélio, entendo que o Ministério da Saúde está disposto a revisar, ficou claro, se surgirem novas evidências em relação a isso. A minha dúvida é sobre ter um conjunto de pactuações feito pelo Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Até onde eu sei, até onde nós fomos informados, a recomendação da utilização do medicamento está sendo feita pelo Ministério da Saúde. Qualquer outra recomendação não foi pactuada com o CONASS e CONASEMS.

Então, a minha pergunta é se o Ministério da Saúde já começou o processo de pactuação com o CONASS e o CONASEMS sobre a nota informativa que fez. Na quinta-feira, nós vamos discutir o manejo do paciente crítico. Quero saber se também se fará a discussão de pactuação com o CONASS e o CONASEMS ou não. Essa última nota informativa já tem quase 60 dias. Minha dúvida é essa.

O SR. HÉLIO ANGOTTI NETO - Certo. Antes de tudo, é importante dizermos que é uma nota informativa. Não é protocolo, não é diretriz, não é recomendação. Vamos dizer que é uma orientação - e isso foi deixado bem claro também - que visa proteger a população da automedicação e do uso de doses inseguras.

O Ministério da Saúde tem feito reuniões regulares e, sim, tem debatido matrizes de risco, condutas farmacológicas e não farmacológicas. Enfim, nós temos o Centro de Operações de Emergência - COE. A participação no COE também inclui a presença de CONASS e CONASEMS em nosso gabinete de crise. Então, essas discussões prosseguem.

Foi dito também pelo Dr. Croda, que esteve aqui no Ministério, que nós colocamos um lado sem críticas e outro lado só com críticas. Na verdade, eu disse que há, sim, fragilidade nessas evidências. Eu critiquei o primeiro artigo; disse que havia uma série de questionamentos sobre ele.

Dos outros dois artigos que foram criticados, um deles, inclusive, nem fala de tratamento precoce, mas tem sido usado de forma sistemática. É uma questão...

Eu acho que ficar nessa briga sobre a existência de evidência dificilmente nos levará à frente. Cada profissional teve preparo para ler essas evidências. Já adianto que o Ministério da Saúde publicará revisões sistemáticas de cada uma dessas fases da doença. Cada fase tem que ser tratada de forma diferenciada. Nós traremos mais evidências, mais informações e estudos sobre isso.

A Dra. Margareth acertou ao dizer que realmente as doses colocadas ali não oferecem risco. O risco é mínimo, inclusive nos trabalhos observacionais publicados, que, com certeza, são bons para rastrear risco de efeitos colaterais. Eles funcionam como uma forma de farcomavigilância, digamos assim.

Há essa polarização com relação ao kit COVID, mas temos que ter respeito pelos gestores municipais e estaduais, considerando as formas possíveis que eles encontram, tratando de forma não farmacológica e farmacológica.

Estamos também aguardando as evidências de qualidade máxima do distanciamento social encontradas em estudos randomizados. É difícil; não tem como mascarar esses estudos. Por uma questão essencial, eles não conseguem alcançar o nível de qualidade de um estudo farmacológico de máxima evidência, mas estamos também levantando os dados científicos das medidas não farmacológicas e aguardamos as evidências de melhor qualidade nesse sentido, que têm sido aplicadas na população como um todo.

É muito pretensioso da nossa parte dizer que há consenso científico. Não há! Há professores de um lado, professores de outro, grupos de pesquisa que se colocaram de um lado, grupos de pesquisa que se colocaram de outro. Não há uma voz de consenso científico. Não é correto e não é justo com os colegas dizer: "Quem está contra nós está contra o consenso científico". Pessoalmente, eu acho isso muito pretensioso. Nós não podemos cair nessa. Estamos olhando as evidências, e não podemos olhá-las de forma apaixonada. Inclusive, eu pediria a todos os colegas que guardassem o respeito, que mantivessem as adjetivações, dentro do possível, fora desse contexto. Estamos tentando falar da forma mais técnica possível.

Sobre essa exigência do máximo de evidência, devemos lembrar que a maioria dos tratamentos que existem hoje em dia praticamente não possuem esse grau máximo de evidência. Tratamentos oncológicos não possuem esse grau máximo de evidência; tratamentos de doenças raras não possuem esse grau máximo de evidência. E uma pandemia é uma situação muito específica. Então, eu pediria a compreensão com os profissionais da saúde, que se encontram na ponta, sejam os que são contrários ao uso dessa ou de outras medicações, sejam os que a elas são favoráveis. Vamos tomar um pouco de cuidado no trato com eles e respeitá-los, porque eles se encontram numa situação muito difícil! Nós precisamos ter um pouco de empatia também e tomar cuidado com isso.

Realmente, quanto ao corticoide, que já estava presente desde a primeira nota informativa, de março, colegas meus já me informavam que o usavam na fase mais inflamatória da doença, pelo próprio efeito fisiopatológico, pelo próprio efeito farmacológico da corticoterapia. Isso é da experiência clínica.

Então, pergunto novamente: boa medicina é medicina baseada em evidências? Sim.

E a medicina baseada em evidências inclui a experiência profissional, a ética, também inclui a avaliação do contexto nessa experiência profissional e as melhores evidências disponíveis. Então, precisamos respeitar a experiência clínica de quem já estava usando corticoide por conta de sua experiência, que são os enfermeiros, médicos e fisioterapeutas que já estavam obtendo sucesso com esses pacientes que poderiam ser salvos com o uso do corticoide. Isso não quer dizer que estamos julgando quem não o usava. Mas quem o usou o fez com plena competência e categoria profissional, usando de forma adequada. Não se descobriu o corticoide contra síndromes inflamatórias graves agudas anteontem. Esse uso vem já de longa data.

Falou-se muito da questão antiética de determinado grupo. Foram apresentadas as evidências de um só grupo. Ficaram bem claras, para quem prestou atenção, as várias evidências colocadas. Nós não avaliamos evidências isoladas; avaliamos contextos. Continuaremos a fazer as revisões e as disponibilizaremos a todos.

Quanto à questão de uma pessoa ter sido ética ou não, há, sim, questionamentos éticos com relação a pessoas que são a favor e a pessoas que são contra. Há um questionamento do Ministério Público Federal quanto a um estudo feito no Brasil - e não sei se esse é o lugar de colocar essas acusações - em relação ao Prof. Didier, cuja honra foi atacada. Quem quiser pode procurar o currículo dele e os trabalhos publicados. Todos têm liberdade de fazer isso, assim como têm liberdade de examinar as evidências por si mesmos. No site do Ministério da Saúde, encontram-se mais de mil evidências dessas sobre diversos temas, com uma análise prévia, que estão abertas a todos. Então, não há consenso nacional ou internacional. Essa é uma palavra um pouco forte.

Países inteiros adotaram políticas públicas, inclusive com profilaxia. É uma coisa em que ainda não entramos no âmbito do Ministério, para tentar informar a respeito. Ainda estamos levantando estudos sobre isso. Mas há países inteiros que adotaram medidas profiláticas, como as dessas medicações que hoje foram discutidas. Acho muito forte falar em consenso internacional. Aliás, quando a ciência é verdadeira, é muito difícil haver um consenso científico amplo desse jeito, como, às vezes, algumas pessoas colocam. Essas são algumas das colocações.

Existem, sim, evidências - e o Daniel colocou isso de forma muito interessante - contra e a favor. Acho um pouco arriscado desmerecer todas as evidências. Temos que trabalhar com as melhores evidências no momento, numa situação crítica e emergencial. Mas, enfim, é uma discussão científica. E a discussão científica não termina aqui, não vai terminar tão cedo. Estamos revisando essas evidências constantemente e estamos abertos às colaborações de todos os senhores, dos Parlamentares e professores. Estamos realmente rastreando as melhores evidências.

O Ministério da Saúde financia pesquisas. Temos aí o resultado de um edital especialmente voltado ao enfrentamento à COVID, anunciado em conjunto com o Ministro da Ciência e Tecnologia. E, em breve, surgirão novos projetos de pesquisa também. Em relação especificamente a esses citados aqui, não há financiamento do Ministério da Saúde para eles, mas acompanhamos, sim, os resultados e o que está acontecendo.

Como disse, esse é um trabalho de centenas de profissionais não só do Ministério, mas também de diversas universidades, em seus hospitais, em seus consultórios e ambulatórios, que o realizam dia e noite. E nós temos ouvido todo mundo. Todas as colaborações têm nos chegado e têm passado pela análise de nossa equipe.

Novamente, agradeço a todos e deixo aqui a nossa solidariedade a todos aqueles que perderam parentes e pessoas amadas e a todos os profissionais da saúde, que, apesar de toda essa difícil situação que têm vivido, às vezes muito polarizada, têm buscado fazer o melhor com o que sabem, o melhor com o que têm. E realmente se precisa da ajuda de todos os Parlamentares, dos profissionais de saúde, dos gestores, dos professores. Enfim, é o nosso papel trazer à tona o que há de melhor e o que há de possível a ser feito no momento.

Continuamos, sim, buscando as evidências das medidas farmacológicas e não farmacológicas. Há, sim, precariedade em diversos pontos quando se fala das evidências contra tais medicações. É preciso verificar que fase da doença está sendo analisada, se é uma fase precoce, se é uma fase tardia, se o paciente está num estado leve, moderado ou grave. Enfim, é uma discussão que tem tudo para durar muito tempo. E sabemos que o tempo é muito exíguo. Por isso, reforçamos a nossa confiança na prerrogativa do médico de prescrever, de estabelecer um plano terapêutico individualizado, como prega o SUS para seu paciente, sem desconsiderar o contexto. E consideramos como um dos princípios da bioética a autonomia do paciente.

É claro que essa autonomia precisa ter segurança. Por essa razão, nós emitimos uma nota informativa que apresenta doses seguras. Há exemplos de estudos que usaram doses muito elevadas de medicação e que levantaram, infelizmente, grandes questionamentos. A automedicação preocupou-nos; a corrida desenfreada pela medicação nos preocupou. E tudo isso ensejou a publicação de numa nota informativa que buscasse pacificar alguns pontos.

Essa polarização política tem levado a uma interpretação muitas vezes distorcida dos atos do Ministério da Saúde. É uma infelicidade isso! Nós estamos fazendo o melhor que podemos, junto com a classe acadêmica e com os profissionais da saúde, para ofertar as informações possíveis que garantam segurança dentro de um contexto ético adequado.

Agradecemos a todos a presença. Que Deus ajude a nossa população!

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agradeço ao Hélio a participação.

Convido a fazer uso da palavra o Sr. Julio Croda, que ainda está conosco. Em seguida falarão os Srs. Albert Dickson, João Viola, Fernando Suassuna, a Sra. Ceuci Nunes, o Sr. Daniel Knupp e a Sra. Natalia Pasternak.

Com a palavra o Julio, para suas considerações finais, a quem agradeço a participação.

O SR. JULIO CRODA - Obrigado, Deputado Luizinho. Obrigado, Deputado Padilha, pela menção. Eu serei bem breve.

Quero só reforçar que sou médico infectologista, além de pesquisador e cientista. Eu represento aqui não só o profissional infectologista, mas também a minha Sociedade Brasileira de Infectologia, que, por unanimidade, permitiu diversas notas contra esse uso indiscriminado de medicações que não são adequadas. Como médicos, nós temos que conversar com o paciente e expor a verdade. Podemos até prescrever esse tipo de medicação.

Isso não é problema nenhum e faz parte da autonomia médica, concordo plenamente, mas o paciente tem que ser informado que ainda não existem estudos que comprovem a sua eficácia.

Tornar isso uma política pública já é um fato mais grave, porque você o institui como forma preventiva. A palavra que estamos discutindo aqui é "tratamento precoce" da COVID. Tudo bem fazer tomografia, mas cadê os oxímetros, na ponta, na atenção primária, para monitorar o paciente? Cadê a atenção primária envolvida nesse monitoramento de busca de contato e isolamento? Cadê os testes? Isto realmente faz diferença na vida do paciente: identificar os pacientes com maior risco, colocar esses pacientes em observação com frequência maior.

Entendo todo o sofrimento que a Deputada Dra. Soraya expõe no seu discurso e que a Deputada Carla Dickson, esposa do Albert Dickson, também expõe. Nós precisamos levar alguma coisa para o paciente, mas, primeiramente, nós precisamos levar a verdade para o paciente, e essa verdade tem que ser discutida claramente. Nós não podemos enganar o paciente com um falso tratamento. Já ocorreu isso com a ozonioterapia e já ocorreu isso com a fosfoetanolamina. Não sei se todos se lembram do debate sobre a pílula do câncer - inclusive também houve um debate importante sobre esse tema nesta Casa.

Nós temos, sim, que confiar na ciência. É a ciência que vai salvar vidas. Não é o feeling do Elixir Paregórico do passado que vai salvar vidas, mas o investimento em pesquisa, em ensaios clínicos, em desenvolvimento de novos fármacos. O tempo da pesquisa não é o tempo político da próxima eleição, mas o tempo em que você precisa acompanhar os pacientes e verificar se é eficaz essa medicação ou essa vacina.

Essa politização - concordo plenamente com o Hélio - leva a se acreditar que com uma medicação você não precisa usar máscara, que você não precisa de distanciamento social. Eu ouvi diversos relatos de vários pacientes que utilizaram essa medicação de forma profilática e estão bem. Eu também vi vários pacientes na UTI que utilizaram essas mesmas medicações. Quando não é feito o ensaio clínico, você não sabe se esse relato que a Deputada e que o Deputado me contam a respeito de experiências individuais é verdadeiro ou não, porque eu posso elencar mais de 50 pacientes que usaram essas medicações de forma precoce e estão na UTI.

É muito difícil trabalharmos apenas com empirismo. Não estamos no século da escuridão, nós já passamos o Iluminismo, e a medicina já evoluiu em relação a isso. É muito difícil para quem é médico, infectologista e pesquisador ouvir, principalmente de alguns Deputados, que temos que dar qualquer coisa, que o paciente tem que sair com qualquer coisa.

Em relação aos 337 médicos que assinaram a carta A Favor da Vida, 8 mil associados da AMIB, mais de 4 mil infectologistas e mais de 4 mil pneumologistas, cujas especialidades lidam com esses pacientes, assinaram o mesmo documento contra essa medicação.

Esses médicos veem pacientes todos os dias. Não só o médico relatado por alguns colegas médicos da Comissão faz isso. Eu sou médico também, acompanho paciente e vejo que na UTI também há esse mesmo tipo de paciente, que diz "Doutor, eu estava usando a medicação, fui trabalhar porque tive que trabalhar, tive que sair de casa, mas eu estava com a medicação e não ia pegar COVID". E ele pegou e está na UTI.

Uma coisa é a prescrição individual; outra coisa é a política pública. A política pública tem que ser muito maior do que a distribuição do kit COVID. Infelizmente, nós temos que discutir outros aspectos do combate à pandemia, e eu vou citar dois exemplos de partidos totalmente diferentes. Se considerarmos a taxa de mortalidade por 100 mil habitantes, a taxa do Amazonas foi de 14 no seu pico, a taxa da Bahia está entre 1 e 2, e a de São Paulo está em 2. Qual a semelhança entre a Bahia e São Paulo? Instituíram medidas de distanciamento eficazes. Nenhum dos dois Governos, um do PT e outro do PSDB, está recomendando qualquer tipo de tratamento específico antiviral para a COVID. Eles são de partidos diferentes, entretanto a favor da ciência.

Muito obrigado, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Julio. Agradeço a sua participação. Quero deixar registrado a você que a essência da Casa é a divergência de opiniões. Um debate como este não seria diferente quanto às opiniões divergentes dos Deputados, porque aqui somos o retrato da população brasileira. Assim como há opiniões diferentes na classe médica e nas mais diferentes discussões políticas, aqui as opiniões são sempre divergentes. Muito obrigado, Julio.

Peço para fazer uso da palavra o Albert Dickson, para suas considerações finais.

O SR. ALBERT DICKSON - Obrigado, Dr. Luizinho.

Quero agradecer o convite para estar nesta sessão tão importante, talvez uma das poucas sessões que estão acontecendo hoje na Câmara Federal. Não é fácil os senhores, no meio desta pandemia, estarem discutindo, quase todos os dias, esses temas relacionados à COVID.

Obviamente, na minha opinião, toda a unanimidade é burra, como o senhor já havia dito, Deputado Dr. Luizinho e como também diz Nelson Rodrigues. Na medicina tem sido assim também. Acho que este debate foi importante. Certamente, há a turma contra e a turma a favor. Como o Conselho Federal de Medicina nos dá autonomia de prescrever e o paciente tem autonomia de aceitar ou não a prescrição - também há o lado do paciente -, eu continuo com a prerrogativa de que realmente precisamos salvar vidas.

Neste momento, como disse na palestra, cerca de quatro aviões caem por dia no Brasil: 1.200 mortes.

Já tive entes queridos que morreram assim, e acho que nós precisamos tomar uma atitude.

Imaginem só, na época de Hipócrates precisava-se de teste randomizado, na época de Linus Pauling precisava-se de teste randomizado e hoje existe a obrigação de teste randomizado. Nós temos 80 dias para que se conclua, talvez, esta pandemia, pelas referências anteriores da China e de outros países, e não vai dar tempo de terminar o teste randomizado. O CONEP demora para anunciar resultados e para iniciar pesquisas. Como disse a Dra. Carla, são poucas as pesquisas liberadas. Nós vamos ver a história passar e, infelizmente, até sair essa vacina, muitas pessoas vão falecer. Então, acho que este é o momento de tomar atitude.

Eu quero parabenizar o Ministério da Saúde, porque preconiza o tratamento precoce. É interessante que para toda a doença existe tratamento precoce, só não pode para o coronavírus. Eu não estou entendendo isso até agora, não, mas tudo bem.

Aqui fica o meu carinho e a minha atenção. Parabenizo a Deputada Carla, que nos solicitou, e digo que o debate tem que continuar. Nós estamos à disposição e continuaremos a ajudar o Brasil a sair dessa crise.

Deus abençoe a todos!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dr. Albert Dickson. O senhor nos mandou aqui a melhor parte da família, graças a Deus, a Dra. Carla, para nos ajudar. Muito obrigado.(Risos.)

Eu estou brincando. Um forte abraço, e obrigado por haver mandado a Deputada Carla para esta reunião conosco.

Convido para fazer uso da palavra o Dr. João Viola, representando a Sociedade Brasileira de Imunologia.

O SR. JOÃO VIOLA - Obrigado, Deputado Luizinho, pela consideração. Eu vou fazer aqui rapidamente as minhas considerações finais.

Acho que este é um debate de extrema importância para a sociedade brasileira. Antes de tudo, a comunidade acadêmica brasileira deve dar a sua resposta à sociedade, porque ela necessita dessa resposta. Em nenhum momento - e isso tem que ficar muito claro, como médico que também sou - a comunidade a científica, não só médica, mas também como um todo, deixa de preconizar o tratamento precoce para qualquer doença que seja. Certamente, para a COVID-19 deve ser preconizado, sim, um tratamento precoce, desde que ele tenha suporte científico para que seja feito.

Concordo que em épocas passadas não havia bases científicas, infelizmente, mas estamos falando possivelmente numa medicina do século XIX, uma medicina possivelmente empírica, uma medicina que não tinha respaldo científico. Muito foi feito, não há a menor dúvida, mas nós estamos século XXI e ele tem exigências diferentes das exigências do século XIX, do século XV, da Idade Média. Então, nós estamos discutindo, sim, o uso da ciência que temos em mãos para auxiliar esses pacientes necessitados.

Não há a menor dúvida de que nós nos solidarizamos com ele e de que nós estamos, sim, à frente em muitos tratamentos que estamos augindo. A imunologia hoje é a base dessa doença.

A doença inflamatória, antes de tudo, tem uma base imunológica. Através dessa base imunológica, nós estamos vendo o que está acontecendo.

Concordo plenamente que o tratamento precoce não é necessariamente um tratamento baseado em fármacos. Há um conjunto de medidas precoces que devem ser feitas, as quais esses pacientes devem ter acesso.

Mas o que estamos colocando é que, neste momento, até então, ainda não temos isso demonstrado. Talvez amanhã isso mude - e esperamos que mude -, e vamos ter um tratamento farmacológico efetivo e eficaz contra essa doença.

Isso é completamente diferente, por exemplo, de um médico, em termos individuais, avaliar qual é o melhor tratamento para o seu paciente e de o Estado basear-se em políticas públicas para determinar o uso desses medicamentos.

Então, nós da Sociedade Brasileira de Imunologia ratificamos que não há tratamento farmacológico que tenha eficácia demonstrada com bases científicas sólidas até o momento. Assim que tivermos, certamente iremos subscrever esses tratamentos.

Há, sim, vários tratamentos não farmacológicos, há várias ações não farmacológicas que o Estado brasileiro deve assumir para minimizar essa infecção. Isso é realmente muito importante para a população brasileira e para os pacientes infectados.

Obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dr. João Viola.

Com a palavra o Dr. Fernando Suassuna.

O SR. FERNANDO ANTÔNIO BRANDÃO SUASSUNA - Gostaria de agradecer a oportunidade de participar desta discussão. Apesar de polêmica, esta discussão é muito construtiva.

Concordo também com muita coisa que foi dita aqui. Uma coisa que foi muito descuidada nesta pandemia é que não tratamos de definir o perfil do paciente que pode ter agravado o seu estado, aquele do chamado grupo de risco. A nossa política é exatamente no sentido de levar o atendimento da COVID-19 para as unidades básicas de saúde, identificando os grupos de risco, principalmente aqueles da síndrome metabólica, como diabetes, obesidade, hipertensão. Temos que cuidar desses pacientes, dando-lhes atenção muito especial, porque normalmente são aqueles que complicam, aqueles que vão passar para a fase 2, para a fase 3, aqueles que vão ocupar leitos de UTI e aqueles que vão falecer.

É importante separar os pacientes que realmente têm alta probabilidade de ter agravado o seu quadro para que tenham um tratamento diferenciado.

Na relação médico-paciente, em momento nenhum, o Estado vai interferir na medicação - de fazê-la ou não fazê-la -, fica a cargo do paciente e do médico prescritor analisar as prioridades, até porque o tratamento da COVID não se resume a essas drogas. Existem evidências inclusive da própria ação de vitaminas e de sais minerais que vão dar maior aporte para esses pacientes.

Não é a COVID que mata. A inflamação que o indivíduo já tem mais a inflamação que o vírus provoca, essa hiperinflamação é que leva o paciente a ter o seu estado agravado. Então, é preciso um carinho todo especial com os pacientes nessa primeira fase.

O fato de usar ou não no tratamento esses medicamentos tão discutidos, isso aí vai depender de cada prescritor, da liberdade que o médico tem, mas, acima de tudo, com a garantia de que vamos realmente diminuir a mortalidade e salvar vidas, como é o projeto instituído para tal fim.

Quero agradecer o aprendizado com esta discussão e desejo um boa noite para todos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dr. Fernando.

Com a palavra a Dra. Ceuci Nunes, Diretora do Hospital Couto Maia de Salvador.

A SRA. CEUCI DE LIMA XAVIER NUNES - Bom, eu queria, mais uma vez, agradecer a possibilidade de estar neste debate. Eu acho que toda a angústia que ficou clara em todos os participantes é extremamente cabível, porque nós estamos diante de um vírus que é devastador, é um vírus que causa várias doenças diferentes. E nós conhecemos alguns grupos de risco, mas não conhecemos outros. Não sabemos por que algumas pessoas jovens e saudáveis desenvolvem uma doença grave.

E queria só lembrar que a terapêutica antiviral é muito complexa. Nós podemos contar nos dedos de uma mão os tratamentos antivirais que nós temos para o vírus HIV, para o vírus H1N1, o Influenza - e é importante que se diga que é uma medicação mediana -, e para o vírus herpes, com o aciclovir e o fanciclovir, essas coisas. Então, são pouquíssimos os antivirais e os tratamentos que funcionam.

Então, isso não vai ser uma coisa simples. Acho que ainda vai levar muito tempo para realmente surgir uma medicação que sirva. E nós precisamos cuidar da população fazendo realmente o distanciamento social do jeito que é possível, com todas as implicações econômicas que ele tem, mas nós sabemos que é o que está provado, diminui o número de casos e diminui, com isso, o número de casos graves.

Esta é a minha participação. Gostaria de agradecer a todos os presentes.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Ceuci. Agradeço a sua participação e a sua presença aqui conosco e a parabenizo pelo trabalho à frente do Hospital Couto Maia.

Convido para fazer uso da palavra a Dra. Natalia Pasternak para as suas considerações finais, a quem agradeço, de antemão, a participação.

A SRA. NATALIA PASTERNAK TASCHNER - Obrigada, Deputado Luizinho, e agradeço aos demais que ficaram até agora. Gostaria de terminar fazendo algumas considerações bastante sérias sobre o que significam evidências e a quem cabe o ônus da prova.

Fiquei bastante preocupada com o caminho que tomou a discussão, um caminho perfeitamente compreensível, muito acalorado, de pessoas que querem fazer o uso desses medicamentos, mesmo sem evidências, porque acreditam que eles são a única salvação. Isso é baseado em muitas premissas falsas. Então, essas pressuposições precisam ser comprovadas. Não podemos presumir aquilo que deveríamos demonstrar.

Os defensores do uso desses medicamentos estão presumindo que eles funcionam, quando deveriam demonstrar isso, estão presumindo que eles são seguros, quando deveriam demonstrar isso. Nem o próprio Presidente da República tem tal presunção, já que ele faz dois eletrocardiogramas por dia.

Tais defensores estão presumindo que o uso desses medicamentos não vai afetar de maneira efetiva as políticas públicas do País. Mas o uso desses medicamentos de forma não comprovada está afetando as políticas públicas, na medida em que se desviam recursos de onde eles são mais necessários e na medida em que se confunde a população e os próprios médicos em relação ao nível de evidências de que se precisa para se aprovar um medicamento.

Nós vemos uma população confusa, vemos médicos confusos. Será que essa população confusa está apta a assinar um termo de consentimento? Será que essa população realmente entende quais são as condições? Como nós vamos garantir que a população realmente tenha autonomia para decidir e para assinar um termo de consentimento, se existe uma nota do Ministério da Saúde que aconselha o uso dessas substâncias? Como nós vamos orientar os médicos que estão na linha de frente a fazer o melhor uso de medicamentos baseados em evidência, se o próprio Ministério da Saúde não coloca as evidências de forma clara, para que eles possam, então, exercer a sua autonomia?

Mais uma vez, digo que o ônus da prova é de quem propõe tal uso. Ensaios clínicos randomizados já existem, e não há mais por que discutir se há tempo ou se não há tempo de obtê-los. Três ensaios que foram falados aqui -- os ensaios Recovery e os ensaios do NIH, nos Estados Unidos, e da Organização Mundial da Saúde -- já indicam que o uso desses medicamentos não é recomendado para COVID-19. Nós já temos essa evidência. Não há por que se discutir se há tempo ou se não há tempo; se, para outras doenças, existe um nível de evidência ou não. Para esses medicamentos discutidos aqui, existe evidência. Por que não usar a evidência? Por que usar medicamentos que não foram comprovados pela ciência?

Se há um ônus da prova, para demonstrar o que se está presumindo, esse ônus da prova é dos proponentes do uso desses medicamentos. Cabe a eles demonstrar o que estão presumindo. A ciência muda de ideia diante de novas e robustas evidências. Tragam novas evidências robustas, que elas serão acolhidas pela ciência.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dra. Natalia, pela participação novamente aqui na nossa Comissão, pelo brilhantismo e pela clareza do seu raciocínio.

Eu quero concluir agradecendo a participação de todos e deixando claro que é função da nossa Comissão Externa discutir os temas afetos à COVID-19. As opiniões podem ser divergentes. A participação pelo e-Democracia foi a mais divergente possível: um grande número de pessoas está saudando os convidados; algumas pessoas estão pedindo que seja disponibilizada a medicação no Farmácia Popular; e outras pessoas estão informando casos de pacientes que fizeram uso de hidroxicloroquina e ivermectina e evoluíram, infelizmente, para óbito. São opiniões mais do que divergentes.

Eu acho que, neste momento, acima de tudo, o que converge nas falas de todos os especialistas é a necessidade de um diagnóstico e de um tratamento precoce, principalmente do ponto de vista dos pacientes que evoluem com complicação, com falta de ar e, de forma muito grave, para intubação.

Gostei muito - assemelha-se ao que eu venho falando - do protocolo do Hospital de Salvador, do manejo clínico utilizado, Deputada Carmen. E, em virtude de seu requerimento, será objeto de discussão, na quinta-feira, às 14 horas, o manejo clínico do paciente internado com a COVID-19, para ouvirmos as opiniões e como está sendo feito esse manejo, na tentativa de levarmos informação aos mais diversos rincões do País que hoje têm necessidade de tratar da COVID-19, sobre a utilização de protocolos de CTI e dos mais diferentes serviços.

Acho que, acima de tudo, temos que buscar o que nos une hoje: a certeza de que os pacientes precisam ter um diagnóstico e de que nós precisamos ofertar a eles um diagnóstico preciso e a chance de fazerem um tratamento precoce, com internação, oferta de oxigênio e medicação.

Quanto a essa questão das medicações, eu quero deixar aqui consignada a minha opinião de que esta é uma decisão do médico. Se o médico acredita que pode fazer o tratamento com essas medicações, ele faz a prescrição; se o médico não acredita nisso, ele acompanha o paciente de outra maneira. Mas acho que é muito importante ouvir as pessoas e abrir esse debate, com discordância inclusive entre os Deputados, porque aqui é a Casa para essa instância.

Eu quero agradecer a participação de todos e fazer um convite, porque, amanhã, às 9h30min, vamos realizar aqui uma discussão que julgo das mais importantes, sobre o enfrentamento da COVID-19 na população indígena. Vamos ouvir o está sendo feito dos representantes do Ministério da Saúde, da FUNAI, do Ministério da Defesa e do Exército e das lideranças indígenas e vamos debater sobre quais proposições a nossa Comissão pode fazer para proteger essa população tão valorosa não só para o nosso País, mas para todo o mundo. Vamos ver de que forma podemos proteger e auxiliar a população indígena, Deputada Carmen, no enfrentamento da COVID-19.

Dou por encerrada a sessão, agradecendo aos presentes e convidando todos para a audiência de amanhã, às 9h30min, no Plenários 3 da Câmara dos Deputados.

Muito obrigado.