CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 59751 Hora: 11:08 Fase: Orador: Data: 14/07/2020

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a 58ª Reunião da Comissão Externa de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento ao Coronavírus no Brasil.

Ordem do Dia: situação da residência médica na pandemia da COVID-19.

Recebemos, quase diariamente, queixas de residentes de todo o Brasil, não só da área da residência médica como da residência multiprofissional, sobre a situação do residente neste momento da pandemia, com dificuldade de cumprir a grade curricular, dificuldade com a suspensão de cirurgias eletivas, a suspensão do programa de execução da sua residência.

É óbvio que neste momento o Brasil precisa de todos, e todos nós da classe médica temos que participar, sejam os residentes, sejam os professores, os formados há anos, os recém-formados. Inclusive, o Governo Federal antecipou a formatura de alguns profissionais que estavam concluindo o curso de Medicina, para todos ajudarmos neste momento de enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Eu trouxe alguns convidados para ouvirmos sobre a situação dos residentes durante a pandemia e sobre a programação do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação para o pós-pandemia.

Estão conosco os Srs. Gustavo Hoff, representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde; Sérgio Henrique da Silva Santos, Diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior; Luiz Carlos Von Bahten, Presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, representando o Instituto Brasil de Medicina - IBDM; Luiz Koiti Kimura, Presidente da Comissão Estadual de Residência Médica de São Paulo; Lincoln Lopes Ferreira, Presidente da Associação Médica Brasileira - AMB; e Euler Nicolau Sauaia Filho, representante da Associação Nacional de Médicos Residentes.

Concedo a palavra ao Sr. Gustavo Hoff, representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde.

O SR. GUSTAVO HOFF - Bom dia a todos!

Bom dia, Deputado! É um prazer poder contribuir pelo Ministério da Saúde com uma pauta que é muito cara para nós. Nós temos uma preocupação muito grande com relação ao residente, porque o Ministério da Saúde - e sempre venho me posicionando desta forma -, é contrário a qualquer medida irrazoável. Dizemos irrazoável em que sentido? No sentido da não preservação da formação do residente ou não consideração do contexto sanitário atual. Nós temos que ter esse olhar.

A pandemia não tem um comportamento padrão no mundo, muito menos no nosso País. Hoje, por exemplo, Brasília está passando por um ápice, enquanto São Paulo vem diminuindo alguns números de contaminação e de óbitos. Portanto, precisamos ter um olhar da necessidade do contexto sanitário.

Nós estamos falando aqui de interesse público, e, quando nós falamos de interesse público, nós falamos da preservação do residente na sua formação, mas prezamos pelos usuários do serviço também. Então, nós precisamos ter esse olhar e ver a estrutura dos programas de residência de maneira muito flexível, para que consigamos preservar a formação do residente, mesmo num período tão difícil, como o que nós estamos vivendo, mas que consiga também atender essa outra população. Eu acho que é possível fazermos esse tipo de conciliação.

Portanto, os gestores de saúde têm que estar alinhados com as COREMEs - Comissões de Residência Médica, com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Educação.

E eu creio que nós conseguimos planejar as ações do serviço de saúde e manter a formação do residente, que é tão importante para nós aqui.

O Ministério da Saúde tem algumas ações, como a bonificação, por exemplo, valorizando todos os residentes do País, não só os financiados pelo Ministério da Saúde, mas os residentes de todos os programas do País, praticamente. Essa ação foi pensada no sentido de... É claro que nós sabemos que temos que discutir uma série de outras questões, como a reposição de perdas de residentes, mas, para este momento emergencial, entendemos que a bonificação ajudaria muito, no sentido de valorizar o residente que vem atuando no enfrentamento da COVID.

Nós temos outras ações, sobre as quais poderemos falar ao longo da reunião. As ações para o ano que vem são voltadas para a estruturação, a valorização e o fortalecimento da residência no Brasil.

É um prazer poder contribuir com vocês. Passo a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Gustavo, eu vou fazer um modelo um pouco diferente, até pela relação institucional com que abordamos a residência médica no Brasil já há algum tempo e com a qual trabalhamos desde o ano passado.

Qual foi o valor de bonificação pago a cada um dos residentes?

O SR. GUSTAVO HOFF - Foi 667 reais, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Qual é o prazo de manutenção da bonificação?

O SR. GUSTAVO HOFF - O prazo é de até 6 meses, podendo ser prorrogado, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Encerra-se quando? Começou quando e se encerra quando?

O SR. GUSTAVO HOFF - Encerra-se em setembro.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Iniciou-se em que mês?

O SR. GUSTAVO HOFF - Iniciou-se em abril. O prazo vai de abril a setembro, mas é passível de prorrogação, a depender do comportamento da pandemia no território.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vocês pagaram a quantos residentes a bonificação?

O SR. GUSTAVO HOFF - No primeiro mês, Deputado, foram registrados em torno de 57 mil. Foram 57.085, para ser mais preciso. No segundo mês, em torno de 53 mil. Por que esse número cai, Deputado? Porque as instituições de ensino, todos os meses, precisam informar os dados de residentes ativos. Inclusive, precisamos melhorar isso, eu diria, porque estamos tendo alguns problemas. Nós estamos reforçando a comunicação, mas a cada mês precisamos que essas instituições de ensino informem quais são os residentes ativos para que possamos efetuar o pagamento. No mês três, havia 53 mil ativos informados pelas instituições de ensino. Este número já está em 52 mil agora.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vocês estão pagando a complementação de bolsa para todos os residentes, inclusive para os que são de responsabilidade dos Municípios e Estados, ou não?

O SR. GUSTAVO HOFF - Sim, exceto os privados com fins lucrativos. Para os privados sem fins lucrativos nós pagamos também.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Gustavo, eu vou passar a palavra ao Sérgio Henrique, mas, até por questão de lealdade à situação de quem conduz esta Comissão, registro que me decepciona o fato de vocês virem participar de uma reunião conosco na Comissão Externa, e o Ministério da Saúde não ter uma apresentação de nada sobre o que foi feito, qual foi o desenvolvimento e planejamento para os residentes neste momento, o que foi pago de bolsa, qual é o planejamento, para onde vai, se os programas de duração de residência médica serão estendidos...

Vocês estão participando como ouvintes da reunião, não há problema. Eu vou fazer as perguntas, todos os participantes vão fazer os questionamentos sobre o que esperamos do Ministério da Saúde.

Mas quando a nossa Comissão convida alguma entidade pública que tem que prestar contas para a população brasileira, nós esperamos que venha em condições de prestar contas sobre o serviço que vem sendo prestado à população brasileira pelo Ministério da Saúde. É assim que todas as áreas se apresentam quando vêm trazer aqui algum tipo de informação. Quais são os dados epidemiológicos? Quais foram os serviços prestados? Qual é a alocação de recursos?

É essa a expectativa que temos quando o Ministério da Saúde vem aqui para participar com seus representantes. E é essa a expectativa que temos em relação a um assunto tão importante com o qual trabalhamos há tanto tempo. Já conversamos com a Secretária Mayra. Firmamos o compromisso de tentar fazer um grupo de trabalho para construir um novo marco legal da residência médica e da residência multiprofissional.

O Presidente da Frente Parlamentar da Medicina, Deputado Hiran Gonçalves, sabe que esse é um assunto das primeiras pautas da Comissão de Seguridade Social e Família e da Frente Parlamentar da Medicina, porque não se vai construir um atendimento médico e uma saúde de qualidade sem a formação especializada.

Eu quero registrar aqui a minha decepção com o fato de os senhores participarem da reunião conosco sem trazer nenhum dado: zero de dados. Eu espero que permaneçam conosco, para que todos possam fazer suas perguntas. Mas a mim causa estranheza os senhores virem participar de uma reunião conosco e não trazerem nenhuma informação sobre um assunto tão importante, que envolve a vida de milhares de jovens, a medicina brasileira para o futuro e a residência multiprofissional. Os senhores vêm para ouvir conosco. Mas não tem problema, porque faremos as perguntas, os questionamentos, vemos de que forma vamos construir.

Lamento também a ausência da Mayra, que, mesmo tendo confirmado a presença, não está presente na nossa reunião.

Passo a palavra ao Sr. Sérgio Henrique Santos, Diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde da Secretaria de Educação Superior.

O SR. SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Agradeço. Bom dia. Saúdo S.Exa. o Deputado Luizinho, a quem parabenizo como Presidente da Comissão que trata do enfrentamento da COVID-19 no Brasil; a Relatora, S.Exa. a Deputada Carmen Zanotto, e a Deputada Dra. Soraya.

Saúdo os meus colegas da Comissão Nacional de Residência Médica: o Prof. Lincoln, o Prof. Kimura e o Conselheiro Euler, que representa os residentes.

Nós sabemos, colegas, que estamos em tempos difíceis, sem precedentes. Embora o foco necessário para a atuação tenha sido o cuidado com pacientes e comunidades, o surgimento da síndrome respiratória por coronavírus 2, SARS-COV-2, tem interrompido a educação médica, tanto na graduação como na pós-graduação. Isso exige de todos nós, que somos educadores médicos, uma atuação rápida e focada.

A necessidade de preparar futuros profissionais especialistas, no caso da residência médica, nunca esteve tão focada, como está agora, no cenário de uma emergência que é global. Não podemos olvidar os efeitos profundos que tem a doença COVID-19 e que podem mudar, de fato, não só os programas de residência médica atuais, mas também a maneira como faremos programas de residência médica para o futuro. Temos vivenciado desafios práticos, desafios logísticos.

Preocupações com a segurança do paciente são fundamentais, mas nós temos que reconhecer também que os residentes potencialmente podem, como profissionais da saúde, ser vetores inclusive para a propagação do mesmo vírus. Dessa forma, temos que protegê-los através de orientações e de um cuidado particular.

Eu trouxe aqui uma pequena apresentação que eu queria compartilhar, com a permissão dos senhores.

(Segue-se exibição de imagens.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Já está em tela, Sérgio.

O SR. SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Obrigado.

Nunca é demais lembrarmos que este ano estamos fazendo 65 anos de residência. A primeira residência foi de ortopedia, em São Paulo; depois outras surgiram. Nós temos um marco de legislação que vem de 1977, com o Decreto nº 80.281. Temos outras legislações, como o Decreto nº 7.562, de 2011, que é a legislação vigente, que também trata de residência médica no País.

É importante ressaltar que a residência médica continua sendo o padrão ouro de formação de profissionais. Eu me lembro das duas residências que fiz e tenho certeza de que os colegas à mesa que são médicos também vão relembrar com carinho os momentos em que foram residentes, quando éramos chamados de ratos de hospital, dada a importância para nós médicos que tem a residência na formação profissional.

Nós temos hoje uma quantidade de vagas de residência médica ocupadas no País. Nós estamos falando apenas de residência médica, lembrando que temos também a residência multiprofissional, que engloba outras 14 profissões de saúde.

Nós percebemos nessa imagem que a Região Sudeste - São Paulo, especificamente - está capitaneando a quantidade de distribuição de profissionais.

Nós temos vagas ocupadas por algo em torno de 41 mil residentes. A distribuição dessas vagas está da seguinte forma no País: 1.441 estão ocupadas na Região Norte; em torno de 6.600 na Região Nordeste; em torno de 3 mil na Região Centro-Oeste; em torno de 23 mil na Região Sudeste. Vemos que a campeã, até por ter mais centros especializados, é a cidade de São Paulo mesmo. O Prof. Kimura, que está aqui conosco e que é de São Paulo, conhece bem o cenário dos programas naquela cidade. Na Região Sul, há 3.700 vagas ocupadas na residência médica.

Essa residência está distribuída entre alguns financiadores federais, estaduais, municipais e também privados. Este ano, dentro do cenário de COVID, o MEC tomou a iniciativa de descentralizar o repasse dos pagamentos das residências médicas, num total de 338 milhões de reais, que foram repassados para as instituições até o mês de outubro, para diminuir a burocracia, diminuir a questão dos fluxos e evitar qualquer atraso. Então, todas as instituições federais responsáveis por residência médica já receberam o valor para o pagamento dos residentes até o mês de outubro.

Temos também outros pagadores, estaduais e municipais, e também os privados, que são aqueles com fins lucrativos e sem fins lucrativos.

É importante relembrar aqui que o MEC não faz pagamentos direto ao bolsista. Ele faz o repasse da verba para a instituição federal através do SIAPE, ou seja, o residente que está pelo MEC tem a sua folha de pagamento ligada à folha de pagamento de sua mantenedora. Então, isso faz com que tenhamos que estar bastante atentos a essa questão para a residência.

Há algumas medidas durante a pandemia que são importantes. Inicialmente, é fundamental lembrar que um dos braços executores da comunicação com o residente, do ordenamento do curso de residência, é a Comissão Nacional de Residência Médica, com as suas CEREMs, que são as comissões estaduais. Esses dois braços é que fazem com que as informações cheguem até a COREME dentro dos hospitais, e trazem também as informações da COREME.

Então nós temos um canal específico de comunicação com o residente, que está ligado à Coordenação Geral de Residências Médicas, dentro da diretoria em que atua. Nós temos mantido as sessões ordinárias da Comissão Nacional de Residência Médica. Essas sessões estão sendo feitas em caráter virtual. E também precisamos ter sessões extraordinárias, porque temos necessidade de discutir assuntos envolvendo a questão das residências num cenário de pandemia, que nos tem obrigado a convocar algumas sessões extraordinárias.

Alguns documentos são oficiais. O Ofício Circular nº 1, de 19 de março, traz orientações para as CEREMs sobre a questão que envolve o comportamento frente à necessidade que os serviços estavam tendo de ter residentes fora das suas atividades teóricas, ou fora dos seus cenários, no enfrentamento da pandemia. Esse documento traz algumas orientações com relação à quantidade de carga horária mínima de dentro dos programas; mecanismos para a realização das atividades teóricas do programa via remota ou a distância; e orientações para as CEREMs nesse enfrentamento.

Mais à frente, a comissão se reuniu de novo, em maio, e liberou a Nota Técnica nº 01, de 15 de maio deste ano, que também traz orientações específicas que envolvem, de novo, a questão da carga horária; a questão dos grupos de risco; a questão dos programas, de como se comportarem as COREMEs caso percebessem que programas estavam sendo interrompidos; a quantidade de espaço que o residente poderia ter no desvio do seu programa inicial para as ações, seja em cenários de emergência, seja em cenários de UTI, enfim... A nota está bastante detalhada, mais uma vez.

No momento, nós estamos consolidando os dados de um questionário de avaliação situacional, que foi também uma decisão tomada pela Comissão Nacional de Residência Médica, repassada para as COREMEs e para os residentes. As respostas já chegaram aqui para o MEC e já foram repassadas para um grupo de médicos, conselheiros da comissão nacional, que estão tabulando e trabalhando esses dados, os quais devem ser trazidos na próxima reunião, já na semana que vem.

Obviamente, temos questões que estarão ainda relacionadas à COVID-19. A primeira delas é o impacto no cronograma de ensino. Nós compreendemos - essa discussão tem sido feita internamente, na diretoria, e também junto com a Comissão Nacional de Residência - que os impactos serão distribuídos de forma heterogênea.

Os impactos serão maiores nos programas cirúrgicos, particularmente para aqueles que estão no final da sua residência. É aí onde vai haver dificuldade de reposição.

Há algumas iniciativas que já estão definidas, por exemplo, para alguns programas em São Paulo. Creio que o Prof. Kimura vai trazer isso.

O segundo impacto é o impacto no próprio modelo de formação. A pandemia trouxe para nós a realidade da necessidade de especialistas em nosso País. Desde 2013, temos um programa bastante focado no aumento de vagas de residência médica para as áreas básicas e áreas de saúde da família e da comunidade. Estamos fazendo estudos internamente. Nesse aspecto, a Comissão Mista de Especialidades, da qual o MEC também faz parte e que vai ajudar bastante, vai rever a questão de mais vagas em especialidades.

E, por último, um impacto que sabemos que vai acontecer é na questão dos editais. Será que precisaremos, em um ou outro programa, prorrogar as suas atividades para reposição de conteúdo? É possível que sim, principalmente porque o que há é um conteúdo prático. Não há como ensinar habilidades motoras se não for colocando a mão na massa, como dizem, ou atuando, fazendo procedimentos. Estamos atentos a esse mapeamento, e, se for necessário, certamente isso acontecerá. Em havendo uma eventual prorrogação de programa, isso vai impactar, no início, aqueles que estarão começando um novo programa ou avançando, de um ano para outro, dentro do mesmo programa. É uma questão que ainda está sendo discutida. Não temos uma resposta neste momento para ela.

Essas são as informações, Deputado. Continuamos aqui à disposição da equipe, para tirar eventuais dúvidas ou para tecer comentários, se for necessário.

Muito obrigado, mais uma vez.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Sérgio Henrique. Eu peço que, se puder, permaneça conosco, para ouvirmos os nossos convidados e, depois, os Deputados que estão nos acompanhando aqui no Plenário 3.

À minha direita está a nossa Relatora, Deputada Carmen Zanotto. Estão também aqui o Deputado Hiran Gonçalves, a Deputada Carla Dickson e, por meio remoto, a Deputada Dra. Soraya Manato, o Deputado Delegado Pablo, o Deputado Pedro Westphalen, a Deputada Jandira Feghali e o Deputado Rodrigo Coelho.

Eu passo a palavra ao Presidente da Associação Médica Brasileira, Lincoln Lopes Ferreira.

O SR. LINCOLN LOPES FERREIRA - Bom dia, meu caro Deputado Luizinho. Gostaria de cumprimentá-lo e parabenizá-lo por esta iniciativa.

Cumprimento também a Deputada Carmen Zanotto, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde, e o Deputado Hiran Gonçalves, que preside a Frente Parlamentar Mista da Medicina. Em nome do Deputado Hiran, gostaria de cumprimentar todos colegas médicos Deputados e também os demais Deputados presentes.

Eu tenho tido oportunidade de representar a Associação Médica Brasileira, enquanto conselheiro na Comissão Nacional de Residência Médica, há cerca de 4 meses, aproximadamente. Tenho tido oportunidade de acompanhar de perto alguns trabalhos.

Eu respeito imensamente o trabalho do colega Dr. Sérgio, que me antecedeu. Apenas gostaria de ser tão otimista quanto ele. Eu vou trazer aqui algumas considerações da Associação Médica Brasileira, também enquanto conselheiro da Comissão Nacional. As minhas considerações são com vistas a um processo de aperfeiçoamento que, entendo, todos aqui presentes estão imbuídos em fazer.

A ideia não é sair fazendo críticas, mas simplesmente tecer algumas considerações.

O primeiro ponto a ser apresentado aqui é que a pandemia nos coloca de frente a uma situação emergencial na qual entendemos que o Brasil vai ter que fazer uma escolha sobre o que é o exercício da medicina no Brasil, e obviamente, dentro do exercício da medicina, um dos pilares é a formação do especialista.

A Comissão Nacional de Residência Médica está carente da republicação de um decreto, que já está pronto no Ministério da Educação, que precisa conferir a necessária legitimidade, o respaldo legal para a Comissão Nacional de Residência Médica. Esse é um ponto importante a ser aqui colocado.

Existem alguns processos que tramitam dentro desta Casa, e, sem os necessários marcos legais, o que vai acontecer com a residência médica no Brasil, num futuro próximo, é a sua possível transformação numa entidade meio Frankenstein de um lado, rapsódia de outro, tendendo-se a uma colcha de retalhos sem muitos objetivos, sem muito sentido.

Eu já tive a oportunidade de participar de reuniões com o Deputado Luizinho em que nós discutimos sobre a questão da alocação de recursos e sobre a questão da natureza, sem nenhum prejuízo, mas são identidades diferentes, da residência médica com os seus... é uma instituição centenária. Aqui no Brasil, pelo menos há 70 anos, temos a instituição residência médica, com as residências multiprofissionais, que são importantes, que, sem dúvida nenhuma, contribuem imensamente para o aperfeiçoamento da assistência à saúde no Brasil, mas que têm uma natureza um pouco diferente. E colocar tudo isso dentro do mesmo arcabouço não tem dado, infelizmente, resultados mais positivos.

Temos, por exemplo, a questão dos impactos financeiros na bolsa do residente médico, que tem impactado, progressivamente, cada vez mais no interesse dos jovens colegas pelos programas de residência.

Da mesma forma, as comissões regionais de residência médica precisam ter os seus atos respaldados e publicados - falta a publicação de conteúdos programáticos. Ou seja, nós precisamos ter clareza e respaldo jurídico sobre aquilo que trabalhamos.

Nós discutimos aqui a questão do auxílio emergencial. Existe uma proposta de reposição da bolsa do residente. Isso tem que ser colocado, isso tem quer ser orçado neste momento. E sabemos que, apesar de todas as dificuldades da pandemia, essas questões precisam ser adequadamente colocadas, sob pena de levantarmos a expectativa para os jovens colegas, e depois não conseguirmos cumpri-las.

Uma outra questão, apesar das atividades aqui demonstradas, é que realmente, infelizmente, nós não temos conseguido dar respostas objetivas, sobretudo às sociedades de especialidades, sobre o que vai acontecer proximamente com os programas de residência médica. Ou seja, infelizmente paira ainda um grau de incerteza muito grande, o que nos levou, enquanto Associação Médica Brasileira, a cancelar uma reunião, na terça-feira próxima passada, do conselho científico, em que nós discutiríamos o resultado da pesquisa apresentada pelo Dr. Sérgio.

Existia uma reunião previamente marcada, que foi desmarcada em cima da hora, porque foi preciso processar o trabalho para entendermos bem essa questão, mas fato é que o cronograma ficou comprometido, e pairam no meio das sociedades ainda muitas dúvidas sobre como lidar com os residentes, como eventualmente repor as questões perdidas.

Em quais áreas houve impactos mínimos? Nós sabemos que existem desde aquelas em que houve impactos mínimos até aquelas em que houve impacto total, como por exemplo na medicina do esporte, que se paralisou completamente nos últimos 3 meses.

Então eu entendo que o Legislativo, como formulador do arcabouço legal necessário para que nós possamos exercer as nossas atividades, tem uma responsabilidade enorme. Ele se constitui numa Casa em que nós podemos discutir e conjuntamente encontrar os norteadores necessários para que a Comissão Nacional de Residência Médica, uma vez republicado o seu decreto e relegitimada, possa exercer esse papel nobre e histórico que ela faz de salvaguardar um dos pilares da medicina brasileira, que é a formação e a pós-graduação de mão de obra qualificada, que vai atender dentro de parâmetros éticos, técnicos e humanísticos os requisitos da população brasileira. Eu diria que seriam neste momento estas as nossas palavras e as nossas considerações.

Eu os cumprimento pela apresentação, coloco-me à disposição para questionamentos futuros e gostaria, obviamente, de continuar, e vou continuar, ouvindo todos. É o que penso no momento, meus caros Deputados Dr. Luizinho e Carmen Zanotto.

Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado pela participação, Dr. Lincoln Lopes Ferreira.

Eu vou passar a palavra ao Prof. Luiz Carlos Von Bahten, Presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, representando o Instituto Brasil de Medicina - IBDM.

O SR. LUIZ CARLOS VON BAHTEN - Muito obrigado.

(Segue-se exibição de imagens.)

Bom dia a todos.

Prezado Deputado Luizinho, eu agradeço pelo convite.

Cumprimento também a Deputada Carmen Zanotto, aqui do Estado de Santa Catarina.

Eu vejo que esta nossa reunião, sem dúvida, traz importância à nossa gestão da residência médica e, por que não dizer, no sentido de organização.

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões foi fundado já há 91 anos e é a maior entidade cirúrgica aqui da América Latina, a terceira maior do mundo, com 7 mil membros que trabalham assiduamente em todo o País. Ele defende a formação e o treinamento adequados baseados em competências.

Foi uma das entidades médicas a levar e discutir as competências e as matrizes curriculares do residente de cirurgia geral. A partir do ano anterior a este, foram iniciados, então, programas de cirurgia geral em 3 anos.

A pandemia tem prejudicado, e muito, o cumprimento do programa de residência médica, bem como o apropriado desenvolvimento das habilidades psicomotoras dos médicos em formação, como já foi muito bem comentado pelo nobre Deputado Luizinho.

O que nós do Colégio Brasileiro de Cirurgiões recebemos? Recebemos vários questionamentos dos residentes, que são os nossos afilhados.

No intuito de cooperar com a Comissão Nacional de Residência Médica, no dia 15 de maio, foi criado um questionário denominado Residência Médica e COVID-19, que foi encaminhado pelo Google Forms aos capítulos do Colégio Brasileiro de Cirurgiões.

Aqui eu faço um agradecimento público a todos os mestres de capítulos, assim como aos 315 programas de residência médica que contribuíram para as nossas informações. O objetivo desse questionário foi avaliar o impacto da pandemia nos programas de residência médica em cirurgia geral no modo de 2 e 3 anos.

Nós partimos da premissa de que contra números não existem argumentos. Portanto, neste momento, vamos tentar mostrar aos senhores o que encontramos.

Conversamos com a nossa atual Secretária da Comissão Nacional de Residência Médica e observamos que os números de programa de residência médica beiram os 500 dentro do Brasil.

Nosso questionário conseguiu levantar 315 programas de residência médica avaliados em 17 Estados diferentes do País, que nos subsidiaram com essas informações, como os senhores estão vendo na nossa apresentação. Salientamos que 2.246 médicos residentes vinculados a esses programas foram avaliados nessa pesquisa. Portanto, é um número de uma abrangência bastante importante.

Se olharmos as Regiões Sul e Sudeste, verificaremos que são as de maior número de residentes, como já foi apresentado pelo nosso colega do MEC.

Na pergunta 3, perguntamos sobre o número de programas de residência médica em cirurgia geral afetados pela pandemia da COVID-19. Do total de 315 programas avaliados, 282 informaram que foram afetados durante essa pandemia, e grande número deles ainda permanece afetado.

Quando perguntamos especificamente sobre as cirurgias eletivas, do ponto de vista psicomotor do aprendizado do residente de cirurgia geral, apenas 20 programas entre os 315 mantiveram todas as cirurgias eletivas.

Lembramos que há quatro tipos de cirurgia: emergência, urgência e as eletivas essenciais e não essenciais. Nesses programas, estamos falando das cirurgias eletivas. Portanto, só 20 programas, dos 315, mantiveram essa atividade.

Quando perguntamos sobre as atividades dos ambulatórios dessas residências, onde os residentes aprendem ao conviver com o seu paciente, apenas 35 dos 315 programas de residência médica, portanto, 10%, mantiveram os ambulatórios em atividade.

Questionamos, na pergunta 6, o número de programas de residência que suspenderam as atividades ambulatoriais durante o período da pandemia de COVID-19. Esse número ficou no total de 279 programas.

Um dado importante que devemos lembrar é que, dentre os matriculados nos programas de residência médica, foram afastados de suas atividades durante o período de pandemia, por motivo de saúde ou de contato com a doença, 153 residentes.

Aqui mostra que 103 residentes foram afetados pela COVID-19.

Quanto aos residentes desviados de função, isto é, os residentes de cirurgia geral que foram atuar na linha de frente, fora de sua atividade curricular, fora das suas matrizes de competência, contabilizaram-se 165 de um total 2.246 residentes.

Gostaríamos também de salientar, na pergunta 10, o número de programas de residência médica em cirurgia geral que suspenderam as cirurgias eletivas especificamente, durante a pandemia: 295 programas não fizeram as cirurgias eletivas como programado.

Para deixar uma conclusão, eu gostaria de chamar a atenção dos nobres Deputados presentes para alguns itens e de deixar algumas interrogações tanto ao nosso Ministério da Educação como ao Ministério da Saúde.

Em resumo, apenas 20 programas de residência em cirurgia geral mantiveram as atividades referentes às práticas cirúrgica, com cirurgias eletivas essenciais e não essenciais. Os ambulatórios cirúrgicos foram mantidos em apenas 35 desses 315 programas. Em números absolutos, foram afastados por motivo de saúde 256 residentes, e 103 desses residentes contraíram o coronavírus durante o processo de trabalho. Foram desviados da função, devido a pandemia, 166 residentes de cirurgia geral, que passaram a atuar em outras frentes de trabalho. Em 279 programas, as cirurgias eletivas essenciais e não essenciais foram suspensas, e, em 16 programas, foram mantidas apenas as cirurgias eletivas essenciais, que os senhores podem ler como cirurgias voltadas às doenças oncológicas. E, por fim, em 295 do total de 315 programas, as atividades e práticas cirúrgicas foram afetadas.

Para terminar, gostaria de fechar com uma frase de Rui Barbosa: "Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado".

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões está muito preocupado com o andamento do conhecimento, da formação profissional, está preocupado com o residente de cirurgia geral, mas também com o legado que esta situação vai deixar na formação desse profissional e na saúde pública no Brasil. Se nada for feito, esses residentes, principalmente aqueles que estão fechando o seu período de aprendizado, serão titulados com uma alteração na sua formação, nas suas competências, o que pode trazer prejuízos muito grandes para a sociedade brasileira.

Deputado Luizinho e Deputada Carmen Zanotto, agradeço muito a oportunidade de estar aqui. Gostaria de cumprimentar também o nobre colega Lincoln, representante da AMB, e o nosso querido Kimura. Agradeço ao nosso representante do IBDM pelo convite feito para participarmos deste evento.

Um abraço. Estou à disposição para responder a perguntas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Prof. Von Bahten.

Convido a fazer uso da palavra o Prof. Luiz Koiti Kimura, Presidente da Comissão Estadual de Residência Médica do Estado de São Paulo e representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.

O SR. LUIZ KOITI KIMURA - Bom dia, Deputado Luizinho. Eu quero cumprimentá-lo e, ao fazê-lo, cumprimentar toda a bancada da Frente Parlamentar, todos os Deputados presentes e aqueles que estão nos ouvindo. Também quero cumprimentar todos os colegas médicos, o Dr. Luiz Carlos, o Dr. Lincoln e os componentes do Poder Executivo, o Dr. Gustavo Hoff e o Dr. Sérgio Santos.

Quero agradecer em nome da CEREM de São Paulo e esclarecer, antes de mais nada, que a minha fala é pertinente ao Estado de São Paulo.

São Paulo deve ter sido o Estado mais acometido em termos de COVID-19. Lá foi feita uma série de alterações no sistema de saúde principalmente pelo Governo Estadual, com destinação de unidades inteiras, de hospitais inteiros para o tratamento exclusivo da COVID. Gostaríamos de compartilhar alguns dados que nós levantamos. Estou tentando compartilhar a tela e espero que todos possam ver a imagem desta planilha que nós organizamos.

Desculpe-me Dr. Sérgio, pois eu coloquei alguns dados da planilha que o senhor nos encaminhou. Muito obrigado pelo encaminhamento desses dados.

(Segue-se exibição de imagens.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estão aparecendo duas telas, Prof. Kimura.

O SR. LUIZ KOITI KIMURA - Eu vou compartilhar novamente.(Pausa.)

Está certo assim?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Excelente, professor. Obrigado.

O SR. LUIZ KOITI KIMURA - Muito obrigado.

Como eu estava dizendo, nós organizamos uma tabela com os dados de uma pesquisa da Coordenadoria da Comissão Nacional de Residência Médica do MEC, em que foram ouvidos 13.506 residentes. Eu vou abordar apenas um aspecto dessa pesquisa, que é muito mais rica.

Devem ser publicados muito mais dados quando do processamento dessa pesquisa, mas eu me ative a um dado apenas: se, na interpretação dos residentes, eles vêm necessidade de uma reposição após o dia 28 de fevereiro.

Na estatística da Comissão Nacional de Residência Médica que inclui o Brasil inteiro, obtivemos 13.506 respostas: 9.967 dos residentes, ou seja, 74%, responderam que não há necessidade de reposição; e 26% responderam que há necessidade de reposição.

Nós tivemos o cuidado de separar apenas os residentes pertencentes a programas do Estado de São Paulo. Notamos uma ligeira inversão, mas, ainda assim, com uma maioria absoluta de residentes que acha que não deve haver uma reposição. Esses são dados, repito, da Comissão Nacional de Residência Médica. E há um número um pouco maior de residentes que acha que deve haver reposição.

Todos sabem que fizemos outra pesquisa. Na pesquisa da Comissão Nacional, 3.037 residentes do Estado responderam, sendo que, na nossa pesquisa da Comissão Estadual, 6.899 residentes responderam. Explico essa diferença com o fato de haver muitas pesquisas realizadas tanto por nós como por outras instituições, inclusive o Colégio Brasileiro de Cirurgiões fez essa pesquisa. Então, atribuímos essa diferença a isso - e, obviamente, nossa pesquisa foi um pouco mais precoce do que a pesquisa do MEC.

E há números bem semelhantes - talvez um pouco menores, mas bem semelhantes.

Com isso, advogamos que existe uma diferença entre os Estados, se nós considerarmos que aqui, nesta coluna, é uma resposta de todos os Estados da Federação e, na outra coluna, uma pesquisa apenas do Estado de São Paulo. Então, já notamos que há uma diferença estadual.

Nós continuamos com a nossa pesquisa, que foi um pouco maior, e separamos aqueles residentes que pertencem a programas da cidade de São Paulo.

Aqui nós já vemos uma bela diferença de 53% para 47%, ainda prevalecendo o "não", ou seja, que não há necessidade de reposição foi a opinião de 53% e 47%.

Bem inspirados no que o Prof. Von Bahten fez no Colégio Brasileiro Cirurgiões, nós separamos os programas cirúrgicos, e nos programas cirúrgicos tivemos o cuidado de colocar mesmo alguns programas que foram menos afetados, como obstetrícia, ginecologia-obstetrícia e programas da anestesiologia. E nós tivemos este resultado: aqui ocorre a primeira inversão. Quando consideramos apenas os programas cirúrgicos que foram os mais afetados na cidade de São Paulo, nós temos a primeira inversão.

Faço agora um breve parêntese para dizer que a instituição mais afetada foi o Hospital das Clínicas, que é o hospital-escola da Faculdade de Medicina da USP, que teve transformado seu Instituto Central em um hospital de 900 leitos dedicados exclusivamente à COVID, com 300 leitos de UTI.

Ora, para fazer essa UTI, ela foi feita fisicamente no centro cirúrgico do hospital, ocupando metade ou mais da metade de suas salas cirúrgicas. Imaginem como foram afetados os programas cirúrgicos, porque simplesmente não tínhamos salas cirúrgicas para que fossem realizados os procedimentos.

Aqui se vê a instituição que tem a pior relação.

Somente 35% dos nossos residentes da USP disseram que não haveria necessidade. E aqui estão incluídos residentes de programas clínicos que foram poucos afetados, vamos dizer assim, e os residentes de programas cirúrgicos também. Portanto, houve uma inversão de 65% para 35%, em que 65% entendem que deve ser feita a reposição.

Então, com esses dados, conseguimos inferir que houve uma diferença estadual, regional, entre capital e interior. Os programas foram afetados diferentemente por Estados. Houve Estados que foram mais acometidos.

Tenho conversado frequentemente com colegas de diferentes Estados, por exemplo, do Rio de Janeiro e de Pernambuco, que nos deram essa notícia de que também tiveram um comprometimento muito importante dos seus residentes.

E, mesmo dentro dos Estados - como, por exemplo, no Estado de São Paulo -, temos uma distinção muito grande entre a Capital e o interior, inclusive do ponto de vista de infectologia. E digo isso porque, se a Capital agora começa a entrar no seu platô com uma tendência de queda, o interior está em plena ascensão. E não sabemos o quanto vai durar esse tipo de comprometimento no interior.

Obviamente, por instituição, tivemos essa nítida realidade. Eu recordo esse exemplo muito chocante do Hospital das Clínicas, em que houve comprometimento de todos os seus programas de residência.

Logicamente, esse acometimento foi distribuído, inclusive, por programas. E temos nitidamente um comprometimento maior dos programas cirúrgicos em detrimento dos programas clínicos. Então, uma mesma instituição teve um comprometimento muito diverso dos seus programas.

Portanto, se vamos bolar alguma forma de reposição, alguma forma de compensar essa perda de carga horária, essa perda de conhecimento, devemos considerar isso.

Muito bem, a primeira pergunta que surgiu dentro da nossa Comissão Estadual foi: como um programa pode determinar se deve ou não repor? Então, destacamos o que nós chamamos de força-tarefa - um grupo de colegas coordenadores, supervisores e diretores regionais - para fazer um instrumento. E foi feito esse instrumento de avaliação dos médicos residentes, por meio de atividades práticas confiáveis, baseado em literatura internacional que já trabalha com competência.

Nós estamos, de certa forma, engatinhando na questão das competências. O Dr. Lincoln já falou um pouco sobre o assunto, mas é que temos que passar por isso: uma avaliação do programa não só pelo supervisor, mas também pelo residente.

Eu trouxe apenas um exemplo: a tabela da avaliação dos residentes, por parte dos supervisores, listando as atividades que eles devem cumprir diante da sua carga de competências.

Com isso, fazemos uma avaliação e, baseado nela, determinamos alguns parâmetros, que foram validados por meio de um estudo que estamos para fazer a publicação. Nós o submetemos a uma revista de educação médica brasileira para validarmos esse tipo de instrumento. Assim, usando a ciência, conseguiremos fazer esse tipo de instrumento. Isso vai ser disponibilizado em breve. Já temos um canal do Youtube, da CEREM, em São Paulo, que dá uma demonstração parcial da Dra. Mônica Mazzurana, uma colega de Santos, que capitaneou esse trabalho.

Reputamos uma importância grande desse tipo de instrumento para ser aplicado numa situação de indefinição como a que nós vivemos, pois nós temos muita dúvida sobre o que fazer, como fazer, e como fazer diferentemente em Estados, em cidades, em instituições e em programas. Nós teremos uma definição, a partir desse instrumento. Existem outras planilhas para serem preenchidas por residentes e planilhas de regularizações.

Com isso, nós chegamos a um ponto crucial: o financiamento das bolsas de reposição. Há representantes das bolsas ministeriais, que seriam do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. Fora esses, há um problema muito grande de financiamento, principalmente, se houver reposição, com os gestores estaduais e municipais.

O Dr. Lincoln já falou sobre a reposição. É uma pena que o Dr. Euler não pôde participar. Certamente, ele falaria sobre isso. Existe hoje, em andamento, uma movimentação para repor a perda de compra, a perda do valor da bolsa.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Professor, o Douglas vai participar da reunião, representando a associação.

O SR. LUIZ KOITI KIMURA - O.k. Desculpe-me.

Nós temos essas dificuldades, pois esses entes estaduais e municipais têm um orçamento limitado e têm que pagar, honrar com eventuais aumentos e com essa reposição. Entendendo isso, nós fizemos uma proposta. Eu consegui levar a alguns dos participantes, basicamente, a substituição do pagamento da bolsa do R1 - do R novo - pelo pagamento daquele médico que está fazendo a reposição. Com isso, não se mexeria no orçamento.

O quantitativo de meses que seria reposto ainda está por ser discutido em vários fóruns e principalmente na Comissão Nacional de Residência Médica. Reputamos que a quantidade de meses seria menor do que o total perdido. Digamos que a pandemia afetou por 6 meses; nesse caso, haveria a reposição de 3 meses ou até menos. Refiro-me somente àqueles programas que foram atingidos. Não há razão, nem necessidade, pelo que observamos, que programas que conseguiram cumprir suas competências no atendimento da COVID-19, por exemplo, de um residente de clínica médica, de medicina intensiva, de fazer a reposição.

Também não há necessidade de pagá-lo. Com isso, conseguiríamos fazer. Precisaríamos de uma flexibilização das regras de residência médica para retardar o início dos novos residentes. Foi essa a proposta a que o Dr. Sérgio se referiu quando falou sobre as propostas de São Paulo.

Logicamente, não podemos, como instituição estadual ou até mesmo como instituição de ensino, adotar uma medida dessa sem a anuência da Comissão Nacional, mas é possível, dessa forma, sem afetar o orçamento dos gestores, que possamos repor. É lógico, nós temos a consciência de que não conseguiremos repor 6 meses - talvez não consigamos repor 3 meses -, mas pelo menos podemos conseguir fazer com que esses residentes tenham alguma carga reposta, principalmente aqueles que foram atingidos.

Muito obrigado pela palavra que vocês me deram. Gostaria de dar continuidade à nossa sessão.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Hiran Gonçalves. Bloco/PP - RR) - Muito obrigado, querido colega Kimura.

Em seguida, chamo para sua exposição o Dr. Douglas Muniz, que está representando a Associação Nacional de Médicos Residentes.

O SR. DOUGLAS MUNIZ BARBOSA - Bom dia a todos.

Bom dia, Dr. Hiran Gonçalves. Por sua pessoa, eu cumprimento os demais Deputados que estão presentes, os Deputados da Frente Parlamentar.

Cumprimento o Deputado Luizinho, que tem sido um parceiro incansável da residência médica ao longo dos 2 últimos anos. Cumprimento também os demais colegas que representam as entidades médicas e que fazem parte da Comissão Nacional de Residência Médica.

Em primeiro lugar, eu peço desculpas, em nome do Dr. Euler, que está num compromisso familiar. A sua mãe está no hospital com suspeita de COVID. Por isso ele não pôde representar a Associação Nacional nesta situação.

Para o Deputado Luizinho, eu faço uma lembrança: já faz quase 1 ano a audiência pública no Congresso Nacional sobre a residência médica e seus dados. Hoje vemos novamente que esses dados ainda estão muito frágeis e que não conseguimos ter uma avaliação completa de como a residência médica se dá em todo o Brasil.

Eu louvo o trabalho desenvolvido pela CEREM de São Paulo, pelo Colégio Brasileiro de Cirurgiões, bem como pela Associação Nacional de Médicos Residentes, que também gerou um questionário e enviou aos seus residentes, na tentativa de avaliar o impacto que a pandemia teve nos seus programas de residência médica. Dito isso e feita a avaliação desses dados, fica muito claro que a Comissão Nacional, o MEC e o Ministério da Saúde vão ter um trabalho hercúleo pela frente, que vai ser o trabalho de individualizar as ações das residências, afinal de contas o que vai se aplicar para cirurgia, como bem disse o Dr. Kimura, não vai se aplicar à clínica médica ou à medicina intensiva.

O planejamento que a CEREM de São Paulo demonstrou e a aplicação dessa metodologia parecem ser uma luz no fim do túnel. Agora vamos precisar ver como vai ficar a logística dessa situação, o que eu imagino que o MEC e a Comissão Nacional vão discutir. Espero até que o MEC e o Ministério da Saúde já possam nos dar algum parecer nesta reunião de hoje em relação a esses projetos que a CEREM de São Paulo levantou.

Uma outra questão que eu coloco aqui, a pedido do Dr. Euler, tem relação com a bonificação. É uma pergunta direcionada ao Ministério da Saúde e ao MEC, e eles podem responder depois: há previsão de manter a bonificação no ano de 2021? Se existe essa previsão, foi colocada no projeto de lei orçamentária anual para que entre no Orçamento de 2021, que ainda vai ser votado pelo Congresso Nacional? Com isso nós garantiríamos o aumento que vem sido debatido desde 2019, entendido no valor de 20%, que seria um valor de transição, até que cheguemos ao valor que realmente é necessário para o pagamento adequado das bolsas dos médicos residentes.

Além disso, quero colocar uma outra questão. Caiu minha Internet quando o Dr. Lincoln falava, mas eu imagino que a fala dele tenha sido neste sentido também. A Comissão Nacional tem tido uma dificuldade muito grande de conversar com o MEC, e a Associação Nacional dos Médicos Residentes tem inclusive ficado de fora de algumas das assembleias extraordinárias realizadas. E aí eu pergunto ao Dr. Sérgio Santos se existe algum motivo específico para esse esquecimento da Associação Nacional dos Médicos Residentes na participação das assembleias. Também pergunto ao Dr. Sérgio Santos e ao representante do Ministério da Saúde como a Comissão Nacional de Residência Médica vai retomar o papel de protagonista da educação de padrão ouro, tão bem mostrado, que é a residência médica. Sabemos que ali estão os representantes das comissões estaduais, os representantes de algumas entidades e os médicos residentes, que com certeza são os maiores interessados em terem ensino de qualidade, bem como pagamento adequado.

Além disso, a garantia de adequação do pagamento dos nossos preceptores é uma discussão mais ampla, óbvia, que vem de encontro àquilo que o Dr. Luizinho falou no começo da reunião de hoje, em relação ao grupo de trabalho que o Ministério da Saúde criaria para montarmos o novo marco legal, mas que, infelizmente, até agora, não teve qualquer andamento ou resposta.

São essas as minhas perguntas, voltadas principalmente para o MEC e para o Ministério da Saúde.

Novamente agradeço o espaço que nos foi dado. Se for preciso - talvez eu tenha falado de maneira muito rápida - posso repetir para as entidades quais foram as dúvidas geradas aqui.

Bom dia a todos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Dr. Douglas, pela sua participação.

Eu vou abrir a palavra para o conjunto dos Deputados inscritos e vou pedir ao Prof. Von Bahten e ao Prof. Kimura que, se puderem, façam um levantamento da divisão do que nós temos hoje em número de residentes em especialidades cirúrgicas, para termos uma avaliação do impacto dessas bolsas de reposição, para tentarmos fazer uma previsão orçamentária. Pergunto se, enquanto os Deputados fazem suas falas, vocês conseguem levantar o número de residentes em especialidades cirúrgicas, que seriam, pelo entendimento das apresentações, os que têm maior necessidade de reposição de carga horária e, proporcionalmente, de reposição de bolsas.

Qual é a estimativa do número de meses? Seria de até 90 dias? Quais são os Estados mais afetados? Faremos isso por 60 por 90 dias? Portanto, seria um posicionamento por parte deles.

Passarei à lista de inscritos e retornarei a palavra a cada um dos nossos convidados, porque que nós temos perguntas.

A primeira escrita é a Deputada Dra. Soraya Manato.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Luizinho, nosso Presidente da Comissão. Bom dia, Deputada Carmen Zanotto, nossa Relatora. Na sua pessoa, cumprimento todos os Deputados presentes nesta reunião.

Quero também agradecer a presença dos nossos convidados. As falas do Dr. Sérgio Santos, do Dr. Lincoln e do Dr. Luiz Kimura foram muito importantes.

Eu também sou médica. Meus filhos são médicos. A minha filha terminou a residência há 1 ano, e o meu filho faz residência médica em São Paulo. Realmente, todas as especialidades estão sendo bastante prejudicadas nesse período da pandemia.

Eu tenho dúvida a respeito disso. Acho que o Dr. Sérgio, o Dr. Lincoln ou o Dr. Luiz disseram que realmente ficará uma lacuna, porque muitos residentes vão receber o título, mas haverá um déficit no aprendizado durante este período de pandemia. Com esse legado - termo utilizado -, vai ficar a desejar esse aprendizado. Isso se reflete na própria profissão desse nosso colega ao término da sua residência.

Eu gostaria de salientar que é importante que nós, Parlamentares, junto com os representantes dessas entidades, possamos abrir discussões sobre a situação da residência no Brasil. Agora, na pandemia, há esse fato, com o qual temos de trabalhar.

Existem já os problemas crônicos na residência médica no Brasil. Eu fiz residência 30 anos atrás e nós já tínhamos problemas. Havia problemas de remuneração. O médico residente no Brasil sempre foi muito mal remunerado. Ele é um médico que realmente trabalha muito. Ele é um médico. Muitos falam: "Ele está ali aprendendo uma especialidade". Mas os residentes tocam os hospitais. Eles, literalmente, tocam os hospitais. Então, é um trabalho extenso e estafante. São 24 horas por conta da residência.

Hoje em dia, algumas residências têm o período pós-plantão noturno. Na minha época, dávamos plantão por 24 horas e no outro dia, às 7 horas da manhã, estávamos tocando a nossa residência. Foi assim durante muitos anos. Atualmente, a ortopedia, por exemplo, não tem esse período pós-plantão, quando ficaria por 12 horas no pós-plantão noturno.

Temos de discutir muitos fatores em relação à residência médica no Brasil. Há fatores não só em termos de carga horária e de remuneração, o que eu acho importantíssimo, mas também de qualidade do ensino que é dado ao residente.

Nós sabemos que muitas residências até de hospitais de renome não dão a qualificação em termos teóricos. A prática é importantíssima, mas a teoria é soberana neste caso.

Então, era este o detalhe para o qual eu queria chamar a atenção.

Agradeço a todos os palestrantes. Foi muito bom. É bom o nosso Parlamento saber da situação. Eu estou mais por dentro da situação porque tenho um filho residente. Sei da situação mais intensa mesmo porque ele me passa tudo isso daí.

Portanto, eu penso que podemos chegar a um denominador comum. Eu queria agradecer a participação de todos.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Dra. Soraya Manato.

Convido para fazer uso da palavra o nosso Presidente da Frente Parlamentar da Medicina, Dr. Hiran Gonçalves.

O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Boa tarde já a todos. Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, querida Relatora, Deputada Carmen Zanotto. Boa tarde, Dra. Carla Dickson, minha querida colega, oftalmologista e Deputada Federal.

Eu quero saudar todos os expositores e fazer uma consideração. Acho que este debate ficou um pouco comprometido, Deputado Luizinho, por causa da impossibilidade de a nossa colega Mayra Pinheiro participar, que é a Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde. A Mayra é uma pessoa muito preparada e conhece muito a realidade da residência médica no nosso País. Por compromissos assumidos anteriormente, ela não pôde vir - falei com ela agora há pouco aqui. Lamentamos que a participação do Ministério da Saúde tenha sido aquém do que esperávamos.

Eu só quero, muito rapidamente, falar que entendendo a importância de criarmos a reestruturação da residência médica em nosso País. Eu tomei a iniciativa, Sr. Presidente, senhoras e senhores, de já solicitar uma reunião com o General Braga Netto, o Chefe da Casa Civil, e com o General Ramos, da SEGOV, para discutirmos as conjunturas econômicas, a reestruturação da Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, para que possamos fazer uma política nacional de formação de especialistas e de seus preceptores também.

Fiz a solicitação, enviei ofício ontem. Vou dar ciência a V.Exa. e a todos os membros desta Comissão, para que possamos participar dessa discussão, que é um debate que transcende o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação. Eu acho que isso aí deve ser uma política de Governo do Brasil.

Então, esta é a minha postura, a minha posição. Espero desenvolvermos esse tema e, realmente, tornarmos o ambiente da residência médica no Brasil cada vez mais eficiente, porque, como se falou aqui, é o que todos consideramos ser padrão ouro da especialização médica no nosso País e no mundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Hiran Gonçalves.

Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, nossa Relatora, Deputada Carmen Zanotto. Bom dia a todos os meus colegas de Parlamento.

Quero também cumprimentar as representações do Ministério da Saúde e todas as entidades presentes, que trouxeram com qualidade a discussão e o tema da residência médica.

Sr. Presidente, eu falo até com uma certa nostalgia afetiva, porque presidi a Associação de Médicos no Estado do Rio de Janeiro e a Associação Nacional de Médicos Residentes na década de 80.

Naquele momento, já era claro para nós - não tínhamos nem o SUS na Constituição -, um debate conceitual que se colocava sobre o que é o médico residente.    Naquele momento já debatíamos que ele era um médico formado, como disse a Deputada Soraya, com treinamento em serviço, portanto, em trabalho. E nós discutimos muito a qualidade. Participei de centenas de reuniões da Comissão Nacional de Residência Médica representando a ANMR e nós discutíamos muito a qualidade dos programas, os direitos fundamentais desse médico trabalhador que, apesar de ser treinado em serviço, é um médico que trabalha. Conquistamos na época, depois de uma greve de 2 meses que eu tive o privilégio de dirigir, a lei que existe até hoje, que teve modificações posteriores, mas foi uma lei que estabeleceu uma série de parâmetros como qualidade de carga horária semanal, de plantão, de folga, de pagamento à Previdência, para daí decorrerem as licenças necessárias, como, por exemplo, a licença-maternidade para a médica residente.

Misturamos a questão do estudo e do trabalho com direitos trabalhistas básicos na lei que foi estabelecida naquele momento. Era um debate muito intenso porque tudo estava vinculado à existência de um sistema de saúde que pudesse dar formação a esse médico residente.

Quando veio a Constituição, o debate ficou muito vinculado à defesa do Sistema Único de Saúde em toda a sua integralidade, com toda a sua competência, não só no setor público como também no setor complementar. Então o debate se estendeu a um conjunto de instituições e médicos residentes da área complementar ao setor público.

Penso que temos alguns debates estruturais a fazer a longo prazo, como, por exemplo, de as vagas de residências médicas terem relação com a epidemiologia do Brasil. Temos um legado do projeto Mais Médicos que foi o de estabelecer mais residências na saúde familiar e comunitária, no médico de família, que eu acho uma profunda necessidade do País, mas também que as especialidades tenham vínculo com as demandas do País.

Eu me lembro que no Rio de Janeiro sobravam pessoas querendo fazer cosmetologia, por exemplo, na dermatologia, e faltavam pediatras. Era desesperador encontrar pediatras para suprir a demanda da população.

Então é preciso que se tenha uma relação direta para estruturar o sistema de saúde à formação, à demanda epidemiológica do País, as suas necessidades com a distribuição de vagas, e também dar condições de trabalho e remuneração a esse profissional que está treinando em serviço para a sua especialização.

Vejo que isso é uma questão de fato estrutural que nós precisamos debater com mais profundidade. E eu teria muito prazer em debater esse tema, inclusive com a representação da ANMR e das instituições responsáveis.

A questão que fica nessa situação de pandemia e que é o debate central neste momento da Comissão é de como enfrentar a pandemia. Ficou claro aqui a questão prorrogação bolsa. Então me parece que vai ficando claro que os programas cirúrgicos teriam mais necessidade de complementação, e esse instrumento criado pela CEREM de São Paulo é bastante interessante.

A pergunta do nosso Presidente, Deputado Luizinho, é muito importante. Quantos são no total? São quantos programas atingidos? Quantas seriam as bolsas necessárias para vermos o impacto financeiro?

Precisamos pensar que, se nós retardamos a chegada dos novos para a substituição da bolsa, nós iremos esticar esse problema para frente. Nós vamos jogar esse problema para frente. Então, eu acho que cabe aqui a análise real desse impacto e a discussão do Parlamento com o Poder Executivo Federal e com outros entes que pagam as bolsas, para analisarmos se, de fato, esse impacto inviabiliza a entrada dos novos, porque nós vamos jogar um retardo do programa mais para frente; de outros programas de residência de clínica cirúrgica.

Então, eu penso, Presidente, que a sua pergunta é a pergunta central neste momento em relação ao tamanho da necessidade e da avaliação de impacto.

Hoje, com a PEC 106, PEC do Orçamento de Guerra, com recursos que podem ser estendidos a essas situações emergenciais, acho que há de se discutir, sim, com o Governo Federal, a sustentação dessa prorrogação, porque, muitas vezes, um ente federado, um Estado ou um Município, terá mais dificuldade de segurar essa prorrogação do que o Governo Federal.

Deve, portanto, haver um debate com o Governo Federal sobre um subsídio aos entes federados. O impacto deve ser bem avaliado, mas ele não deve ser grande. Ele deve ser pequeno, devido ao número de residentes que temos no País. Deve-se também discutir a necessidade de prorrogar ou não entrada dos novos. Na minha opinião, nós vamos alargar o problema para os novos programas.

Penso, Presidente, que esse é um debate importante. Nós devemos e podemos participar e contribuir. Acho que temos de fazer esse debate estrutural da Comissão Nacional, da qualidade, da demanda epidemiológica do País para a distribuição de vagas e a condição de trabalho e de remuneração dos médicos residentes.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.

Antes de passar a palavra à Deputada Carla Dickson, quero registrar que participam conosco pelo e-Democracia o Lucas Diniz, que pergunta sobre a reposição do período de formação do residente; e a Mariane Sabino, que faz questionamento quanto ao tempo de formação do residente, se vai ser ampliado ou não. O próprio Lucas e a Juliana Ribeiro perguntam se haverá adiamento da prova de 2021 ou algum tipo de impacto. A Camila pergunta a mesma coisa sobre a reposição. O Valdir cobra o reajuste dos residentes. O Jucimar cobra a participação da Secretária da Comissão Nacional de Residência Médica.

Peço à assessoria da Comissão para fazer contato com a Secretária. Eu reconheço a importância da sua participação.

Passo a palavra à Deputada Carla Dickson.

A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Bom dia, Sr. Presidente, Deputado Luizinho, e Deputada Carmen Zanotto, nossa Relatora. Quero cumprimentar todos os colegas Parlamentares que participam desta reunião de modo virtual, como também todos os palestrantes.

Eu fico muito feliz de aqui debater o tema da residência médica. Não faz muito tempo que eu concluí a minha residência em oftalmologia. A medicina já é a minha segunda graduação.

Estas preocupações em relação à remuneração do residente eram algo que creio que todos que são médicos e que passaram por uma residência médica sabem: o peso da carga do R1 e a preocupação do R3. No caso da oftalmologia, a residência vai até o R3 em relação à parte cirúrgica.

Tomei o cuidado de averiguar como ela estava acontecendo no Onofre Lopes, que é o hospital universitário em que fiz minha residência, no Rio Grande do Norte. O que nós observamos lá foi uma redução de carga horária priorizando as urgências. As cirurgias eletivas foram suspensas. Então, eu fico imaginando a mente de um R3, que me preocupa mais porque ele vai para um fellow depois, o seu tempo se encerra.

O que nós observamos foram antecipações de formaturas. O estudante de medicina já tem a sua formatura antecipada para que ele vá trabalhar como médico, teoricamente, na frente de combate ao COVID. Essa é uma das prerrogativas, o que para mim já compromete um pouco o aprendizado, porque os últimos meses, os últimos anos da faculdade de medicina são um internato. É ali que há o contato com os protocolos, o contato com as especialidades, o contato com a população, e de repente há essa antecipação de formatura. É um ponto. Quando observamos, temos a prorrogação da residência médica para abarcar essa carga horária para os que estão terminando o período.

Eu concordo com a Deputada Jandira no sentido de que haja essa prorrogação para quem está terminando a residência, mas que não se retarde o início para os novos residentes. Isso, para o serviço, vai ser até um fluxo maior de profissionais trabalhando naquele momento. Porque sabemos que, quando chegam janeiro, fevereiro, começa a diminuir o fluxo, o número de residentes. Alguns vão fazer prova de títulos, dependendo do tipo de especialidade - eu me refiro aqui mais à oftalmologia.

Uma das questões que me preocupa, com essa redução de ambulatórios, é principalmente quantos aos pacientes com glaucoma. Nós temos, em alguns casos, uma separação entre as superespecialidades, as supercirurgias, os superprocedimentos e a população da atenção básica, aquela população mais necessitada de procedimentos ambulatoriais como, por exemplo, o glaucoma.

Deixo registrado aqui que, no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado está pecando no sentido de valorizar o Projeto Glaucoma. Entre 167 Municípios, atualmente, só em Natal e, talvez, em Santa Cruz - fiquei de confirmar, mas não consegui -, em dois Municípios, o Projeto Glaucoma está funcionando com entrega de colírios. Esse é um programa do Governo Federal, e o Governo do Estado está se privando, está retirando a sua responsabilidade ao não implantar nos demais Municípios esse projeto, que é de extrema importância. O glaucoma é a segunda causa de cegueira irreversível no nosso País. Então, eu deixo aqui esse alerta.

Concordo bastante com a fala da Deputada Jandira no sentido de não se postergar a entrada dos novos residentes de 2021.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carla Dickson.

Passo a palavra à nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Bom dia a todas as senhoras e a todos os senhores.

Quero justificar a minha ausência, na presença do Deputado Dr. Luizinho, nosso Presidente da Comissão, tendo em vista a situação muito intensa da pandemia nos três Estados do Sul, em especial em Santa Catarina, que já está com falta de leitos de UTI e de insumos estratégicos, conforme já foi debatido aqui inúmeras vezes - não é, Presidente Dr. Luizinho? -, com relação aos sedativos e aos miorrelaxantes.

Parabenizo todos os presentes. Consegui acompanhar parte das falas dos convidados e dos nossos colegas Parlamentares. Mas eu queria acrescentar que, após este momento difícil que estamos vivendo, vamos precisar assegurar os recursos necessários para os procedimentos, senão os nossos residentes não vão conseguir fazer o que é necessário. Além de eles precisarem aprender, praticar e estar nas unidades hospitalares, a nossa população precisa, sim, dos procedimentos.

Nós estamos sem fazer as cirurgias oftalmológicas, sem fazer as cirurgias gerais, sem fazer as cirurgias mais urgentes, que são as oncológicas. Então, precisamos de uma força-tarefa aqui no Parlamento para a garantia inclusive da ampliação dos recursos para a área da saúde.

Como estamos pagando a produção das nossas unidades hospitalares para que elas possam receber os pacientes com COVID-19, nós estamos com as cirurgias praticamente suspensas na sua totalidade, conforme ocorre em algumas regiões do nosso País.

E o que vai acontecer, doutora, Deputada Carla? Nós vamos ter uma demanda de pacientes reprimida em 6 meses. Já tínhamos fila no Sistema Único de Saúde, e essas filas vão aumentar. Se não garantirmos os recursos necessários no nosso orçamento do ano que vem, vamos ter inclusive limitações no número de procedimentos tanto eletivos quanto de urgência e emergência.

Então, esta reunião, além de ter esse olhar sobre os nossos residentes, faz esse debate com relação à remuneração deles. Nós já discutimos sobre isso aqui. Quem é mais jovem no Parlamento, como a Deputada Carla, talvez não se lembre, mas a Deputada Jandira Feghali, se não estou enganada, foi a Relatora da mudança do texto, porque os residentes só tinham reajuste se o Congresso Nacional aprovasse os textos. Era uma novela todo o início de ano. Nossas médicas não tinham direito à licença-maternidade, entre outros direitos que passaram a ser implementados a partir de um texto aprovado no nosso Congresso Nacional para melhorar a vida dos nossos residentes. Agora, precisamos melhorar ainda mais, reconhecendo e ampliando as residências médicas naquelas regiões em que ainda há vazios assistenciais, para vermos se isso fixa os residentes naquela região.

Quanto à questão do financiamento, Deputado Dr. Luizinho, há Prefeituras, por exemplo, como é o caso de Joinville - essa é uma pauta antiga -, em que a maior parte das residências é bancada pelo Município. E o que o Prefeito Udo, dessa cidade, reclama? Ele diz: "Eu formo os residentes com recursos do Fundo Municipal de Saúde, e eles vão embora". Há também essas questões.

Então, é preciso ampliar e garantir o financiamento adequado para a formação dos nossos residentes, em especial, conforme o tema de hoje, os residentes de medicina, mas também é preciso ampliarmos isso para outras áreas.

Essa pandemia está mostrando que precisamos ter especialização em residência para enfermeiros em unidade de terapia intensiva. Como temos a residência multidisciplinar, nós precisamos, cada vez mais, qualificar os nossos profissionais da área da saúde, em especial aqueles que têm atividade de alta complexidade, em centro cirúrgico, UTI e emergências. Se nós tivermos uma mão de obra cada vez mais qualificada, nós vamos, com certeza absoluta, ter resultados e respostas melhores no atendimento à nossa população.

Parabéns, Deputado Dr. Luizinho, por mais esta reunião temática da nossa Comissão Externa. Acredito que essa pauta não se encerra com a pandemia; muito pelo contrário, a pandemia vai se estender; e essa pauta precisa dar respostas aos nossos residentes, inclusive por causa da dificuldade dos pagamentos que eles tiveram, em função dos cadastros; e nós precisamos resolver isso de uma vez por todas, para eles se manterem na cidade que escolheram para fazer a sua residência.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen.

Eu vou aqui fazer as minhas considerações, os meus questionamentos, divididos, individualmente, a cada um dos nossos participantes.

Primeiramente, ao Prof. Kimura e ao Prof. Von Bahten volto a perguntar se nós conseguiremos fazer um levantamento da quantidade de residentes que são de especialidade cirúrgica e se precisariam de reposição, e qual o período, se 60 dias ou 90 dias, para que possamos preparar uma estimativa orçamentária. Indago isso porque é possível, Deputada Carmen e Deputada Carla, que nós façamos aqui uma emenda que garanta esses recursos ao orçamento do ano que vem. Não vejo nenhum motivo para se adiar o programa de 2021; eles podem acontecer concomitantemente, desde que façamos a previsão orçamentária.

Para o Douglas, da Associação Nacional dos Médicos Residentes, faço o seguinte questionamento: qual seria hoje o pleito de reajuste dos residentes? Qual o percentual de reajuste que os residentes estão propondo?

Na questão do GT, Douglas, eu me comprometi com a Associação Nacional dos Médicos Residentes a criar um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família. Infelizmente, todas as Comissões estão suspensas na Casa, somente a nossa Comissão Externa vem funcionando. Então, ao retornar, nós vamos implementar esse GT para discutirmos a questão do marco legal para a residência médica.

Aos representantes do MEC e do Ministério da Saúde pergunto se eles têm alguma proposta de reajuste por parte dos seus Ministérios para o ano de 2021, porque o que está sendo feito é uma bolsa complementar; se existe já alguma proposta do Governo de reajuste para o ano que vem; e se essa proposta de reajuste para o ano que vem está inclusa na previsão orçamentária do Governo Federal, a previsão orçamentária que será enviada à Casa.

Essas são as questões básicas.

Eu queria registrar que tenho a mesma opinião da Deputada Jandira quanto à necessidade de nós fazermos uma avaliação da condição epidemiológica do nosso País para a ampliação do número de vagas de residência médica, principalmente em locais de vazios assistenciais, Deputada Carmen. E aí deixo uma dica ao Prefeito de Joinville para a fixação desse residente dentro do seu Município. Ele pode estabelecer, de alguma maneira, algum processo seletivo para fixar esse residente, seja em contratação temporária, seja em concurso público, e dar a esse residente que tiver realizado residência no hospital ou no próprio Município um diferencial na prova de concurso público ou do processo seletivo.

É possível dar um diferencial de aprovação a esses profissionais. Não será possível conseguir fixar esse profissional se não der a ele, residente, uma característica diferenciada, seja num processo seletivo para contratação temporária, seja num concurso público. É óbvio que pode haver uma pontuação diferenciada a quem foi residente e já conhece a especificidade do Município.

Do ponto de vista prático, esses são os meus questionamentos ao Prof. Von Bahten, ao Douglas Muniz e às equipes do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde.

Para iniciarmos as respostas, passo a palavra ao Gustavo Hoff, representante do Ministério da Saúde e, na sequência, ao Sérgio Henrique, representante do Ministério da Educação.

O SR. GUSTAVO HOFF - Deputado, primeiramente peço desculpas pela ausência da apresentação.

De fato, a SGTES está bem engajada na questão do residente, não só na residência médica, mas também na residência multiprofissional, na melhoria das condições de trabalho do residente e até na sua remuneração.

Então, falando de reajuste, já vínhamos discutindo uma proposta de análise de reajuste para o ano seguinte, ainda no âmbito da SGTES, mas, ao surgir a pandemia, tivemos que discutir isso com o CONASS, o CONASEMS e o Ministério de Educação nos Estados - porque isso é muito mais difícil para o Estado, para o Município, do que propriamente para o Governo Federal - e pensamos na bonificação. Por isso aplicamos a bonificação a todo o território nacional, em programas não financiados pelo Ministério da Saúde. Mas, claro, entendemos que bonificação é uma medida emergencial. De fato, o que o residente precisa é de uma reposição de perdas que sofreu ao longo do tempo.

A secretaria do Ministério da Saúde, a SGTES, entende isso perfeitamente e está trabalhando numa proposta para discutir com o MEC, o CONASS e o CONASEMS, a fim de verificar a possibilidade de aplicar isso de acordo com o orçamento dos Estados e dos Municípios, e que seja uma proposta suficiente e interessante para os residentes.

No entanto, a bonificação foi concedida em caráter de crédito extraordinário, respondendo à pergunta do Douglas. Então, não há previsão para a prorrogação da bonificação na lei orçamentária, mas, evidentemente, pelo crédito extraordinário poderia ser feito, a depender do andamento da pandemia, ao longo dos próximos meses.

A SGTES vem trabalhando com algumas medidas de fortalecimento da residência, com o desenvolvimento de novos programas de residência, em especial nas regiões mais vulneráveis, principalmente na Região Norte. Nos últimos anos, vimos percebendo que não conseguimos contemplar essas regiões com os financiamentos de bolsas previstos nos nossos editais. Evidentemente, isso não se trata simplesmente de uma oferta de financiamento. Nós precisamos desenvolver e criar os programas, para que tenhamos condições de fazer esse apoio por completo, porque não se trata simplesmente de dar o recurso, mas de acompanhar o projeto pedagógico.

Então, trata-se de uma proposta que o Ministério da Saúde está começando agora. Já convidamos o MEC para discutir o desenvolvimento desse projeto para o território da Região Norte. O Ministério da Saúde já tem até um cronograma para isso, e podemos compartilhá-lo. O Ministério da Saúde vai dar esse apoio às regiões mais vulneráveis, para que tenhamos condição de desenvolver esse programa e, posteriormente, fazer esse financiamento.

Há uma questão que me preocupa quanto ao plano de recuperação pedagógica.

Preocupa-me essa questão do retardo. Eu acho que não seria esse o caminho, porque, para fins orçamentários, o retardo do residente do primeiro ano implicaria o adiantamento dos residentes do último ano. Também acho que podemos discutir essa questão de orçamento junto aos nossos colegas do Legislativo e podemos pensar numa solução para isso. Mas creio que o retardo não seria interessante para este momento.

No mais, a SGTES está à disposição. Como eu disse, nós vamos discutir essa proposta da reposição e, em breve, vamos conversar com o MEC, com o CONASS e com o CONASEMS para achar uma saída que seja interessante para os residentes.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Gustavo, antes de eu passar para o Sérgio, queria só entender: o Ministério da Saúde, hoje, faltando menos de 30 dias para enviar a proposta orçamentária à Casa, não tem uma proposta de reajuste?

O SR. GUSTAVO HOFF - O Ministério tem uma proposta de reajuste, sim, que ainda temos que discutir com o MEC, com o CONASS e com o CONASEMS, porque tem uma implicação muito grande nos territórios.

O Ministério da Saúde até fez essa previsão na LOA. Mas nós precisamos ampliar a discussão, porque sabemos que isso causa impactos e onera os Estados e Municípios.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mas vocês incluíram, então, na previsão orçamentária que chega à Casa, o aumento para os residentes?

O SR. GUSTAVO HOFF - Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Gustavo.

Passo a palavra ao Sérgio, representante do Ministério da Educação, com as mesmas perguntas: se foi enviada uma previsão orçamentária e se há um percentual. De forma genérica, o Governo deveria ter uma proposta de aumento percentual até para apresentar ao CONASS e ao CONASEMS.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu ia perguntar, Presidente, qual é o percentual que o Ministério propôs.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É isso. Qual é o percentual, Gustavo, que o Ministério da Saúde propõe na previsão orçamentária?

O SR. GUSTAVO HOFF - O Ministério está trabalhando com a manutenção dos valores da bonificação.

Preocupa-nos a questão dos territórios, porque, talvez, os Estados e Municípios não consigam acompanhar esses valores. Mas, inicialmente, manteríamos os valores líquidos da bonificação, o que dá, então, em torno de 20% a 24% brutos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A proposta de vocês, então, é de uma reposição de 24%. É isso que vocês têm na previsão orçamentária?

O SR. GUSTAVO HOFF - É Isso que está na previsão orçamentária. Mas precisamos discutir com os demais territórios.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Passo a palavra ao Sérgio, do Ministério da Educação, fazendo a mesma pergunta: se, na previsão orçamentária enviada à Casa, existe uma proposta de reposição dos valores das bolsas de residência médica.

O SR. SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Obrigado pela pergunta, Deputado.

Nós fizemos alguns cálculos aqui. O primeiro deles foi com base na manutenção da bonificação, o que significaria um aumento de 20% na bolsa, que, considerados os encargos, ficaria em 4.662 reais. O segundo foi simulando um aumento de 40%, com a bolsa passando para 5.595 reais. Esses 40% foram baseados em alguns comunicados e em pedidos de parecer que chegaram até nós por meio da assessoria parlamentar do MEC, por conta de projetos de lei que tramitam na Casa.

Os impactos orçamentários previstos para uma percentualização de 20% seriam de 640 milhões de reais/ano.

Eles subiriam para 1,07 bilhão de reais/ano se trabalhássemos com 40%, considerando o aumento para as residências médica e multiprofissional.

Esses valores não foram colocados no PLOA dada uma informação que recebemos da nossa SPO de que haverá uma redução nos recursos para o MEC no próximo ano. Entretanto, como nós consideramos que este é um fórum bastante pertinente, quem sabe consigamos, junto com o Ministério da Saúde, nos unir ao Ministério da Economia e colocar, sobre a mesa, que precisamos desse aporte para, pelo menos, manter o que foi traçado como bonificação devido à pandemia ou, talvez, viabilizar um aumento um pouco maior.

Por esse motivo, o MEC ainda não colocou no PLOA a previsão de aumento.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Sérgio.

Antes de passar a palavra ao Prof. Kimura e ao Prof. Von Bahten, para as respostas, eu faço aqui um registro de indignação.

Nós trabalhamos no ano passado inteiro e nos reunimos com a SGTES, com o Ministério da Saúde, com o Ministério da Educação. A Associação Nacional dos Médicos Residentes tinha uma proposta de paralisação, e foi aberto um canal de discussão para uma reposição no valor de pelo menos 20%. E aí veio a bolsa para tentar suprir isso.

Se o Ministério da Educação, se o Secretário Wagner e a Secretária Mayra, da SGTES, não conseguirem se entender, caso o Governo Federal não consiga colocar uma proposta de reajuste nem no PLOA, nós não vamos avançar para lugar nenhum. Se estamos falando que queremos valorizar a residência médica e a residência multiprofissional, se esse é o nosso discurso desde 2019, precisamos efetivá-lo com uma programação orçamentária, senão, Deputado General Peternelli, vamos entrar o ano de 2021 falando: "Queríamos muito dar o aumento, mas não há previsão orçamentária".

Então, deixo aqui o apelo para que o Governo possa se unir e conseguir tomar uma medida efetiva. O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação são órgãos do Poder Executivo, e é necessário que haja entrosamento com relação a uma política nacional de valorização da residência. Se, entre os entes, não houver um acordo por essa valorização, nada se resolve; se o Ministério da Saúde coloca uma previsão, mas o Ministério da Educação não coloca, nada se resolve; se o Ministério da Educação faz uma proposta de que não haverá reajuste, e o Ministério da Saúde coloca um reajuste, também não se resolve nada. Então, é preciso que vocês trabalhem em conjunto pelo avanço da residência médica no País.

Eu acho muito importante ouvir o CONASS e o CONASEMS, mas nós já deveríamos tê-los ouvido em fevereiro e março, para que pudéssemos chegar no momento de entregar a proposta orçamentária à Casa com isso consolidado, até porque os Estados e Municípios têm que entregar as suas propostas orçamentárias nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, respectivamente. Então, precisamos andar com um pouquinho de planejamento estratégico nas áreas afins dos governos, senão não vamos andar para frente, vamos continuar andando para trás.

Estou oficiando, hoje, ao CONASS e ao CONASEMS o pedido do número de residentes por Estado e o impacto orçamentário. Fui Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Deputada Carmen e Deputado General Peternelli, e sei que as bolsas de residência médica geram, vamos dizer assim, para a Secretaria Estadual de Saúde um impacto orçamentário menor do que 0,5%.

Portanto, é incompatível o discurso de Secretarias Estaduais de que talvez não exista recurso, mediante o que isso pode significar de impacto financeiro.

Vamos fazer esse pedido ao CONASS e ao CONASEMS e, passada a pandemia, voltaremos a discutir isso. Mas temos que entrar no assunto e resolvê-lo. Não é possível considerar que a residência médica não é importante. Nós precisamos resolver esse problema.

Faço aqui um apelo a todos os que nos acompanham dos Estados e Municípios, sejam eles Prefeitos ou Governadores. Eles têm que entender que o futuro da saúde da sua população passa pela existência de residentes de qualificação que desejem permanecer nas cidades. Se eles forem oferecer programa de residência médica para ter profissional barato, não adianta nada.

Passo a palavra ao Prof. Kimura. Na sequência, falará o Prof. Von Bahten.

O SR. LUIZ KOITI KIMURA - Quero agradecer novamente a oportunidade.

Digo à Deputada Jandira que, sem dúvida nenhuma, se tivéssemos uma verba de emergência para reposição, não precisaríamos dessa medida pedagógica muito ruim de adiar a entrada dos novos residentes.

Teríamos que fazer um cálculo um pouco mais detalhado disso. O Dr. Von Bahten mandou-me uma mensagem dizendo que, provavelmente, das 41 mil vagas de residência do País, algo em torno de 35%, ou seja, 15 mil residentes, grosso modo, estariam cursando as áreas cirúrgicas. E, como eu disse na minha fala, provavelmente, para parte desses serviços - aqueles que estão localizados nos Estados que foram pouco afetados e que tiveram um deslocamento menor - não haveria tanto problema.

Quero lembrar que, na verdade, desses 15 mil residentes, um terço deles teriam que ter reposição. Então, estamos falando, grosso modo, de 5 mil residentes que teriam que ter reposição. Provavelmente esse número vai cair bastante se considerarmos que parte desses 5 mil residentes teriam uma reposição a menor.

Na pergunta que o Deputado Luizinho fez sobre o prazo de 3 meses, eu acho que, nesse tempo, a reposição seria cumprida. Creio que 60 dias é um prazo possível para as instituições fazerem sua reposição, incluindo aí o planejamento pedagógico de forma adequada.

Então, quanto a esses 5 mil residentes, nós cremos que 60% desses programas foram atingidos. Muitos desses programas não foram atingidos. Então, não haveria necessidade de reposição. Vai ser uma tarefa hercúlea fazer esse cálculo, mas é algo possível. Inclusive, podemos nos basear nas pesquisas. Há a pesquisa do Dr. Sérgio, que tem abrangência nacional. A nossa pesquisa só tem abrangência no nosso Estado.

Poderíamos, então, fazer um cálculo disso.

Idealmente, se os valores dessas bolsas viessem desses fundos de emergência, seria muito melhor, evitando, então, a questão do adiamento da entrada dos residentes, o que, do ponto de vista pedagógico, é excelente. O problema é viabilizar o acesso a esse fundo, para ressarcir tanto os Ministérios como as Prefeituras e os Governos do Estado.

Eu lembro que São Paulo tem praticamente 50% das suas bolsas feitas pelo Governo Estadual. Então, teríamos essa grande dificuldade. Nós já conversamos com os gestores estaduais, e eles disseram que há uma enorme dificuldade orçamentária, principalmente pela questão da pandemia, que causa um impacto. Com isso, a probabilidade de se fazer uma reposição extra, ou seja, o pagamento desses programas de residência além do orçamento, seria uma coisa bastante complicada.

Vou passar a palavra para o Dr. Von Bahten, que deve ter alguma informação a mais, principalmente na área cirúrgica.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pois não, Prof. Von Bahten.

O SR. LUIZ CARLOS VON BAHTEN - Boa tarde. Obrigado, Luizinho. Mais uma vez, agradeço-lhe a oportunidade de estarmos aqui agora conversando.

Nós fizemos um rápido levantamento desde quando a sua pergunta nos foi feita. Nós temos 55 especialidades médicas no Brasil. Há algo em torno de 18 áreas cirúrgicas, entre áreas de especialidade e áreas de atuação. Dessas 41 mil vagas de residência, em torno de 35% de residentes militam na área cirúrgica.

Lembro que também temos que pensar nos residentes de anestesia geral, porque, obviamente, se os programas de residência cirúrgica foram afetados, a anestesia geral está envolvida nisso. Como o Dr. Kimura havia comentado, isso impactaria os programas que estão em término, algo em torno de 30% dos casos. Portanto, em torno de 5 mil residentes seriam afetados diretamente neste momento.

Esse trabalho hercúleo de revisão me parece fundamental. Aí vem também o marco legal da residência médica.

Quando nós fizemos essa nossa pesquisa, tivemos uma grande dificuldade, Dr. Sérgio, com as CEREMs, porque, de um modo geral, elas trabalham em ambientes muito acanhados, com pouquíssimas condições de trabalho. Normalmente, nobres colegas se empenham muito nesse trabalho, mas eles não têm um suporte para isso.

Quando vamos para os programas específicos de residência médica - em alguns Estados nós fizemos isso -, temos certa dificuldade inclusive de saber o número efetivo de programas. Na minha fala, comentei sobre o número de programas de residência de cirurgia geral, somente, sem falar das outras áreas cirúrgicas, mas esse número se mostra muito confuso, inclusive na própria Comissão Nacional, quando se faz esse levantamento. Alguns dados apontam para 500 programas, alguns para 520, alguns para 517.

Então, eu acho que há uma dificuldade muito grande até de saber o número de programas hoje justamente pela dificuldade que as CEREMs têm de passar dados específicos sobre programas públicos, privados, filantrópicos, estaduais e municipais. Isso tudo é uma somatória difícil, por isso esse é um número estimado. Acredito que, se houvesse hoje um trabalho intenso das CEREMs e um subsídio melhor, para elas poderem se organizar e ter esses dados, isso facilitaria muito.

Mas eu acredito que em torno de 5 mil residentes, pensando num número fixo, precisariam de um auxílio para o fechamento da residência.

Eu concordo plenamente com o Dr. Kimura: o tempo pedagógico das atividades psicomotoras deveria ser estendido, pelo menos, por 90 dias. Imaginando isso, teríamos 5 mil bolsas por 90 dias. Então, seria interessante um acréscimo de 15 mil - 5 mil vezes 3 - vezes o valor recebido por um residente.

Então, essas seriam as minhas considerações. Agradeço mais uma vez, Luizinho, a oportunidade de estar aqui. Agradeço a este Plenário, aos nobres Deputados que nos acolheram, preocupados com a residência médica. Sem dúvida nenhuma, esse é um programa que vai salientar a qualidade médica no Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Prof. Von Bahten.

Professor, antes de passar a palavra ao Douglas, pela conta aproximada que eu estou fazendo aqui, precisaríamos de algo em torno de 15 milhões de reais ou 16 milhões de reais por mês. Quer dizer, nós precisaríamos de 45 milhões de reais em 90 dias para contemplar todo esse conjunto de bolsas.

Esses 5 mil residentes, Prof. Kimura e Prof. Von Bahten, contemplariam os residentes do Ministério da Saúde, do MEC mais os estaduais e municipais? Seria isso? Seria essa a estimativa? Quero só confirmar a informação.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim. Isso é o total, Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS VON BAHTEN - Sim, aproximadamente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, perguntei só para identificar que o valor é plausível, pode ser executado, não é nada absurdo neste momento. Inclusive, ainda podemos fazer a conversão, porque há orçamento para isso, destinar um orçamento, pleitear, com o Ministério da Saúde, que um valor já fique reservado para essa complementação. Acho que isso é totalmente plausível.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Em âmbito federal, não, é, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Em âmbito federal. A ideia é o Governo Federal já destinar isso. Assim, nós já teremos os valores e poderemos repassá-los para Estados e Municípios, Deputada Jandira, porque 45 milhões de reais é muito tranquilo hoje.

Antes de passar a palavra ao Douglas, há uma questão que foi falada en passant aqui, e o Lincoln me cobrou a retomada dela.

Pergunto ao Sérgio se existe a expectativa da publicação da Comissão Nacional de Residência Médica. Hoje, a falta da comissão está gerando uma dificuldade em relação à regularidade das reuniões com a participação da Associação Nacional dos Residentes. Faço esse questionamento ao MEC.

O SR. SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Obrigado pela pergunta, Deputado.

Fala-se na publicação da Comissão, mas a Comissão existe, ela não deixou de existir. A publicação que estamos aguardando e que já está pronta é a do restabelecimento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Na Comissão Nacional de Residência Médica, existe o regimento interno da comissão. Esse documento foi apreciado em plenárias anteriormente, já há algum tempo, e não temos uma votação sobre ele. Então, comprometo-me aqui a levar isso à Secretaria Executiva e ao Presidente da Comissão e trazer de novo esse regimento à apreciação. Estando o.k., ele será publicado de imediato.

Então, as reuniões continuam acontecendo e as decisões continuam sendo publicadas. O resultado da última reunião ordinária foi publicado, como sempre ocorre após a aprovação da ata. Esse fluxo continua acontecendo normalmente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O impeditivo da participação da Associação Nacional dos Médicos Residentes é o regimento?

O SR. SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Não há nenhum impeditivo à participação da Associação Nacional dos Médicos Residentes. A associação tem assento na Comissão Nacional de Residência Médica, tanto o titular quanto o suplente. As convocações acontecem regularmente.

Na última assembleia extraordinária, houve uma falha da equipe de apoio e suporte da Comissão Nacional de Residência Médica, que enviou a convocação ao destinatário errado. Entretanto, os conselheiros têm pleno acesso à comissão. Inclusive, foi enviado ao conselheiro da Associação Nacional dos Médicos Residentes o link para acesso à reunião, mas ele não entrou, e isso também aconteceu na reunião anterior a esta última.

Reafirmo que a Comissão Nacional de Residência Médica tem, na sua composição, a Associação Nacional dos Médicos Residentes.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Para eu entender melhor, por duas reuniões seguidas, foi enviada a convocação de forma errada à associação?

O SR. SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS - Não. A convocação para a última reunião foi enviada erroneamente. Entretanto, além de não ter participado da última reunião, a Associação Nacional dos Médicos Residentes não participou da anterior também.

Todos os conselheiros têm assento na comissão. Isso é uma questão inequívoca. O apoio institucional do MEC, que é dado pela Coordenação Geral de Residências em Saúde, envia o link ao conselheiro para o acesso, que se dá, no âmbito do MEC, nas reuniões virtuais, pelo Microsoft Teams.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Sérgio.

Concedo a palavra ao Sr. Douglas, que está representando a Associação Nacional dos Médicos Residentes.

O SR. DOUGLAS MUNIZ BARBOSA - Inicialmente, bom dia à Deputada Carmen Zanotto, minha conterrânea, que agora está presente na sessão.

A primeira pergunta é em relação ao valor. Desde 2019, estamos fazendo uma discussão. A Associação Nacional dos Médicos Residentes sentou-se à mesa para discutir. Havíamos entendido que as perdas advindas ao longo do tempo seriam supridas com um aumento de 50%. Entretanto, conhecendo a realidade do País e querendo manter um diálogo aberto com os entes do Poder Executivo, nós havíamos aceitado 20% de reajuste, desde que houvesse uma garantia, através de um marco legal, de que haveria anualmente um aumento gradativo que supriria todas as perdas relativas ao passado. Esse é o resumo.

Com relação ao que disse o Dr. Sérgio sobre a participação da Associação Nacional dos Médicos Residentes, volto a afirmar que temos tido dificuldade muito grande de conversar com o Secretário de Educação Superior do MEC, o Vilas Boas. Acho que houve um engano na penúltima reunião, como o Dr. Sérgio manifestou, mas o Dr. Euler, que é o Conselheiro Titular, estava presente.

Em relação à última reunião, pode até ter sido enviado um link, mas talvez esse link tenha sido enviado no mesmo dia da reunião. Volto a lembrar aqui que uma reunião, uma assembleia extraordinária foi chamada com 1 dia de antecedência, ou talvez 12 horas de antecedência, o que é praticamente inviável para a organização logística da participação de qualquer conselheiro.

Reitero que a ANMR tem se feito presente em todas as reuniões para as quais tem sido convidada, mas que tem tido uma dificuldade muito grande de conversa com o pessoal do MEC principalmente.

Deputado Dr. Luizinho, não sei se fui claro ou se preciso falar mais alguma coisa.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Douglas, quero seguir para a conclusão. O Lincoln está conosco ainda?

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Posso só cumprimentar o Dr. Douglas?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode, claro.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Dr. Douglas, a minha participação hoje na nossa reunião foi incipiente, em função da nossa preocupação com a falta de medicamentos em Santa Catarina, mas o Ministério já os está providenciando, via importação, agora para o Estado.

Quero agradecer todo o seu trabalho não só à frente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, mas também no nosso Estado de Santa Catarina, especialmente na nossa capital do Estado, Florianópolis. Obrigada por todo o seu trabalho, Douglas.

O SR. DOUGLAS MUNIZ BARBOSA - Obrigado pela parceria.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Passo a palavra ao Presidente da AMB, Lincoln Ferreira, perguntando a ele se o contempla o posicionamento do MEC na questão da republicação, segundo meu entendimento, do Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Médica.

O SR. LINCOLN LOPES FERREIRA - Vamos lá. Eu fiz uma rápida anotação aqui.

Existe um processo que foi encaminhado, desde julho de 2019, pela Secretaria Executiva anterior e que parou de tramitar em dezembro de 2019, mas foi restituído agora, para compor um checklist. Isso já foi muito discutido e já foi, inclusive, aprovado. Agora, isso precisa ser republicado. Essa questão já foi aprovada dentro do plenário da Comissão Nacional de Residência Médica.

Volto a dizer que estou falando de um processo da Comissão Nacional de Residência Médica. Como falei anteriormente, eu entendo a importância da residência multiprofissional, mas vejo os processos são de natureza um pouco diferente. Nós estamos falando aqui de algo que vem de 70 anos, bem solidificado, que tem uma estrutura de mercado diferente, que tem uma estrutura de formação completamente diferente. Mas, sim, existe um outro processo - volto a dizer que em momento nenhum pretendo diminuir a importância desse processo -, que é a residência multiprofissional, que possui outra estrutura mercadológica, outra expectativa completamente diferente.

A tentativa de atrelar esses dois processos leva, como estamos vendo, a algo que não sai do lugar. Simplesmente não casa tentar colocar um compartimento de carga num automóvel de passeio. Infelizmente isso não se encaixa. Nós precisamos sair disso.

Como eu disse, neste momento, respeitados os trâmites da residência médica e respeitado um arcabouço legal, temos uma chance enorme de sair da discussão com um processo muito melhorado. Por outro lado, temos chance de sair dessa história com um Frankenstein, - é mais ou menos isso que andam tentando fazer com a medicina brasileira.

Nós participamos da reunião para discutir telemedicina, e eu disse que se tratava do encontro do Brasil do século XXI com o Brasil do século XVIII, já que nós não temos sequer grade curricular adequada nas nossas escolas, não temos estrutura formal. Nós estávamos discutindo a qualidade do psicólogo no País e, de repente, se colocou na mesa a contratação de pessoas sem diploma médico validado, quer dizer, uma discussão de mais de 100 anos atrás. Na residência médica ocorre a mesma coisa.

Então, se a Comissão Nacional de Residência Médica não tiver uma base legal clara publicada, uma matriz de conteúdo publicada, se não tivermos isso muito claro, nós vamos correr um sério risco de os cinco ou seis processos que tramitam dentro desta Casa e que, de alguma forma, afetam a atividade da Comissão Nacional de Residência Médica desfigurarem essa atividade.

Volto a dizer, trata-se de uma atividade septuagenária e que, sem dúvida nenhuma, é um pilar, algo que colocou a medicina brasileira onde ela está neste momento, ou seja, na posição de uma medicina respeitada no mundo. Presidimos a Associação Médica Mundial e a Confederação Médica Ibero-Latina-Americana à custa de quê? À custa de conteúdo, de seriedade, de concepção e de formação de bons profissionais. É isso o que nós realmente não podemos perder.

Se a estrutura existe, se já estão prontas as regulamentações, se já aprovaram no plenário as matrizes de conteúdo, vamos publicá-las, porque, a partir disso, comissões estaduais, comissões regionais de residência médica vão ter tranquilidade para dar respostas adequadas aos residentes. É isso que é fundamental termos em mente. Quer dizer, para avançar, precisamos do terreno mais firme que conseguirmos construir. Não podemos permitir que a pandemia, pela própria natureza dela, pelo desconhecimento que existe em relação a uma nova doença, alcance terreno ainda mais pantanoso, ainda mais difícil de palmilharmos conjuntamente.

Obrigado, Deputado. Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado ao Lincoln.

Para fazer um resumo da reunião, acho que a principal iniciativa a ser tomada por parte da nossa Comissão, Deputada Jandira Feghali, Deputada Carmen, Deputada Carla, é a indicação ao Ministério da Saúde da necessidade de reposição, por 90 dias, da carga horária dos médicos residentes em especialidades cirúrgicas, para que o Governo Federal, ainda mediante a rubrica orçamentária do enfrentamento à COVID-19, possa fazer o pagamento das bolsas federais, estaduais e municipais para a reposição desse período.

Quero ouvir do Douglas, porque não ouvi da Associação Nacional de Médicos Residentes, se a associação apoia essa proposta de reposição da carga horária para as especialidades cirúrgicas, por 90 dias, com o pagamento das bolsas durante esse período.

O SR. DOUGLAS MUNIZ BARBOSA - Deputado Luizinho, como nós havíamos falado, isso seria uma decisão individualizada. Nós concordamos que sejam abrangidas as áreas afetadas, de acordo com a necessidade, não só a área cirúrgica - como o próprio Dr. Von Bahten falou, há algumas áreas que serão afetadas.

Nós concordamos com a reposição por até 90 dias e com o pagamento de bolsas.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O.k. Obrigado, Douglas.

Prof. Kimura, Prof. Von Bahten, isso está mais ou menos dentro do que nós falamos?

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode falar, Deputada Jandira.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Existe também o outro apelo de V.Exa. sobre a pressa para a inclusão no PLOA.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Em relação à CONASS, ao CONASEMS e ao Governo Federal, o reajuste e o aumento para 2021 são dois itens importantes da nossa reunião.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos fazer também essa indicação, Deputada Jandira, tanto ao MEC quanto ao Ministério da Saúde, para a inclusão dos aumentos dos residentes no PLOA.

Além de fazer essa indicação, tenho certeza de que precisamos avaliar quanto tempo vamos ficar sem Comissão de Seguridade Social e Família. E que nós possamos, Deputada Jandira, descer à discussão sobre de que forma podemos ter uma reposição automática.

Deputada Carmen, quero agradecer a V.Exas. que estavam no Parlamento por terem implementado a licença-maternidade das médicas residentes. A minha esposa era médica residente há 20 anos e, à época, não teve direito à licença-maternidade, o que foi uma coisa extremamente difícil na nossa vida, especialmente para a vida dela.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Isso entrou na lei de 1984.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mas ela não tinha...

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A licença-maternidade foi conquistada em 1984. Depois ela foi alterada, e, posteriormente, nós a retomamos. Mas ela já estava prevista na lei de 1984.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim. Mas no ato da nossa residência, quando nós a cursamos, lá em 1998... Meu Deus, eu estou perdido no tempo já. Ela foi mãe em 2000, quando, especialmente, não havia direito à licença-maternidade.

Volto aqui...

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Isso porque tiraram o pagamento da Previdência. Esse foi o problema.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Isso. Ela não teve direito à licença-maternidade. Ficou afastada, mas, quando minha filha tinha 30 dias, ela teve que voltar para a residência e retomar as atividades.

Eu quero evoluir...

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Dr. Luizinho...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pois não, Deputada Carmen.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Luizinho, Deputada Jandira, a questão do orçamento do ano que vem é pauta da nossa Comissão. Eu queria propor esse debate, porque nós vamos ter demanda reprimida de exames para diagnóstico de câncer, demanda reprimida de procedimentos eletivos, demanda reprimida de cirurgias de urgência que não foram feitas - aqueles casos em que o estado de saúde vai se agravando estão indo para a regulação, e a regulação está liberando. Então, eu não acredito que o orçamento da saúde, em especial, possa ser o mesmo orçamento do ano passado, conforme a legislação brasileira e a Emenda Constitucional nº 95.

Eu queria propor o debate desse tema não para esses dias ainda de muitas demandas para o enfrentamento da COVID. Mas seria bom se fizéssemos, no final deste mês, uma reunião com o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia para discutir o Orçamento de 2021 e rever o orçamento da saúde antes que a peça seja enviada a esta Casa, inclusive com os estudos sobre a residência médica que aqui foram apresentados.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Perfeito, Deputada Carmen.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Antes de terminar, quero fazer só uma sugestão.

Acabei de colocar no nosso grupo da Comissão uma matéria que saiu hoje no Estadão que me deixou bastante chocada. Ela fala da identificação de que o Brasil é campeão, no mundo todo, em mortes de grávidas e puérperas por COVID, apontando que 80% das mortes do mundo todo são no Brasil, isso com recorte de classe, recorte de raça e recorte regional. A pesquisa foi feita inclusive junto com a Universidade Federal de Santa Catarina, Estado da Deputada Carmen Zanotto.

Então, seria importante que nós programássemos esse debate, como foi proposto em uma das reuniões. A Deputada Carmen, no grupo, já concordou com isso.

Eu queria registrar a importância da assistência materno-infantil e tudo o que isso significa num momento tão difícil como este. Espero que nós apuremos melhor o que aconteceu e que tenhamos um olhar de solução para a questão da assistência materno-infantil no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, com certeza absoluta faremos isso. Todos sabem que sou péssimo no WhatsApp, não consigo acompanhar nada.

Vamos já inverter a ordem e colocar como assunto prioritário da semana que vem a mortalidade de gestantes, até para que possamos evitar mais mortes nos Estados que agora estão entrando na fase de pico. Vamos entender o porquê dessas mortes. Elas ocorreram por falta de assistência, por falta de planejamento nos programas estratégicos estaduais? O que aconteceu? E como nós trabalhamos...

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Manejo dessas mulheres, não é, Deputado Dr. Luizinho?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, manejo clínico dessas pacientes.

Vamos ver como trabalhar para não acontecerem mortes. Vamos deixar isso como prioridade, para terça-feira, quarta-feira ou quinta-feira.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu já tinha respondido no grupo.

A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Elas morreram sem acesso à UTI, inclusive.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos colocar isso como prioridade.

Eu quero aqui agradecer a participação valorosa de todos.

Lamento por aqueles que não participaram. Eu não consigo entender como podemos construir saídas para o futuro dentro de um país sem a participação do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Especialmente este País aprende na pandemia, Deputada Carmen, que não avançará no futuro se não houver um investimento muito forte no campo de formação e especialização médica profissional. Sabemos que o que tem salvado a vida das pessoas hoje é nós termos bons infectologistas, bons profissionais, bons médicos especialistas em terapia intensiva, fisioterapeutas com formação em terapia intensiva, enfermeiros com formação em terapia intensiva. O País precisa avançar e fazer um investimento muito grande nessa área, sob pena de, com a falta de reajuste, com a falta de valorização do que significa a residência médica, perder o que foi construído nos últimos anos.

Eu quero chamar a atenção - tenho um respeito absurdo pelos gestores estaduais e municipais - para o fato de que formação de profissional para o futuro é fundamental, não é coluna de gasto, é investimento para o Município e para o Estado. Maus profissionais, profissionais sem especialização e sem bom índice de formação significam desfechos clínicos ruins, pacientes com tempo de permanência prolongado nos hospitais, gastos maiores com materiais e medicamentos. Então, isso é um investimento, tem que estar fora da coluna de gastos. Acho que Estados e Municípios não podem ser e não serão, com certeza absoluta, impeditivos para o reajuste dessas bolsas, porque se faz necessária a valorização dos profissionais de saúde.

Eu quero convidar todos para, a partir de 15 horas, aqui no Plenário 3, uma audiência pública sobre o tratamento precoce da COVID-19. Ouviremos os principais especialistas brasileiros a favor e contra as mais variadas medicações, Deputada Carmen, os a favor e contrários à hidroxicloroquina, à ivermectina e a outros tipos de manejo do paciente.

Agradeço a participação.

Dou por encerrada esta reunião.

Obrigado.