CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 59718 Hora: 15:18 Fase: Orador: Data: 07/07/2020

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, declaro aberta a 52ª Reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 no Brasil, com o tema Retomada das Atividades Escolares, tendo o objetivo de tomar conhecimento do protocolo estabelecido pelo Ministério da Educação, do protocolo estabelecido pelo Conselho dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. Cada um poderá apresentar o seu protocolo.

Participam conosco da audiência pública entidades do terceiro setor; representantes dos trabalhadores da área da educação; profissionais de saúde, representando a Escola Nacional de Saúde Pública - profissionais de notório saber -, para que possamos conhecer esse protocolo. Dessa forma, o conjunto dos Deputados e de especialistas em saúde terão a possibilidade de estabelecer um diálogo, a fim de que tenhamos um bom planejamento da retomada das atividades escolares: quem vai ter condições de retomar; quais são as cidades em condições de retomar; quais são os Estados; quais são as regiões; qual é o protocolo a ser estabelecido nas escolas, desde o ensino básico ao ensino médio ou ao ensino superior.

Este, portanto, é o objetivo desta audiência pública. Assim temos conduzido a nossa Comissão Externa.

Eu quero registrar o nosso agradecimento ao Deputado João H. Campos, Presidente da Comissão Externa de Acompanhamento das Ações do Ministério da Educação; ao Deputado Professor Israel Batista; à Deputada Tabata Amaral. É importantíssimo nós termos condição de trabalhar em conjunto para ouvir o protocolo e, principalmente, para planejar as ações.

Deputado Israel, um dos maiores problemas desta pandemia é a falta de planejamento. Quando nós estamos diante de um desafio, alguém precisa estabelecer quais são as necessidades imediatas. O planejamento vai gerar, nos pais e nos profissionais da educação, a certeza de que podemos iniciar uma retomada.

Eu vou passar a palavra, brevemente, à nossa Relatora, Deputada Carmen Zanotto. Na sequência, falarão a Deputada Tabata Amaral, representando a Comissão Externa do Ministério da Educação, e o Deputado Professor Israel Batista. Depois, passarei a palavra aos nossos convidados.

Com a palavra Deputada Carmen Zanotto.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Boa tarde.

Boa tarde, Deputado Dr. Luizinho.

Quero saudar os Deputados que estão nos acompanhando, pela Internet, em mais esta reunião técnica da nossa Comissão Externa, os colegas Deputados que estão conosco no plenário e os nossos convidados.

Esta é a grande preocupação dos pais, dos professores, dos funcionários da rede de educação, quer seja das escolas públicas, quer seja das recolas privadas: a segurança. Qual é a segurança que os filhos terão? Qual é a segurança que teremos para retornar para a sala de aula?

Então, fazemos mais esta reunião, porque o nosso trabalho e o de cada um dos Parlamentares e de todos os especialistas da área educação, tenho certeza, é minimizar os riscos do contágio no retorno às aulas.

Sejam todos bem-vindos!

Tenho certeza de que esta será mais uma tarde bem produtiva e que nos possibilitará avançar e voltar ao normal muito em breve, respeitando, com certeza, todas as orientações sanitárias.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Passo a palavra, para seu comunicado inicial, à Deputada Tabata Amaral.

A SRA. TABATA AMARAL (PDT - SP) -    Boa tarde a todos e a todas.

Cumprimento o Deputado Luizinho, a Deputada Carmen Zanotto, todos os meus colegas presentes e todos os convidados.

Gostaria de ressaltar a importância desta discussão. O desafio que temos à nossa frente, da retomada das aulas, é um desafio muito complexo, e vai ser muito importante que nós ouçamos, nesse processo, não só o MEC, não só os Parlamentares, não só as instituições envolvidas, mas também os cientistas, também os estudiosos.

Temos, sim, uma preocupação muito grande com a desigualdade educacional, que se aprofundou com a pandemia. Ela já era muito grande, mas a pandemia vem, escancara e aprofunda as desigualdades. Nós que prezamos tanto a educação temos uma agonia muito grande ao perceber que essas crianças, que muitas vezes estão em casa, sem acesso à Internet, sem poder contar com o apoio dos seus responsáveis, aglomeradas em um, dois cômodos, com todos os seus familiares, estão a cada dia ficando mais distantes do sonho de um futuro melhor. Mas, ao mesmo tempo, saúde, vida vêm em primeiro lugar.

Espero que esta seja a primeira de muitas conversas, para que essa tomada de decisão seja feita com muita consciência, prezando pela vida, prezando pela saúde de todo o corpo escolar, dos alunos, mas também pelo desenvolvimento, pela construção de um País mais justo, o que passa pela nossa educação.

Aproveito, ainda, esta fala inicial para pedir o apoio de todos os Parlamentares para que nós possamos votar o FUNDEB o quanto antes.

Sei que sou um pouco repetitiva quando falo do FUNDEB, mas não há pauta mais importante do que essa para nós votarmos nas próximas semanas. Então, conto com o apoio de todos vocês e também peço apoio para um projeto que eu apresentei juntamente com a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, com o Deputado Idilvan Alencar e tantos outros Parlamentares para que nós utilizemos os recursos do FUST, entre outras fontes de recursos, para levar o acesso a equipamentos, o acesso à Internet a estudantes e professores.

Eu estou animada para esta conversa. Precisamos, sim, discutir com muita profundidade a retomada das atividades escolares. Estou à disposição para o debate.

Muito obrigada pela organização. Estou aqui também para aprender.

Um grande abraço.

Sigo acompanhando.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Tabata Amaral.

Passo a palavra, para a sua saudação, ao Deputado Professor Israel Batista, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, ressaltando que a Deputada Carmen Zanotto é a Presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde.

O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Deputado, na verdade, eu sou Secretário-Geral da Frente de Educação e tenho a honra também de ser Coordenador Temático da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC.

Saúdo a todos.

Quero cumprimentar meus colegas Deputados e todos os especialistas que se reuniram aqui hoje para fazer parte desse debate. Eu tenho certeza que nós vamos avançar muito nessa discussão.

É preciso que haja um trabalho de coordenação nacional sobre Estados e Municípios. O Brasil é um país continental. Durante os últimos meses, o País se ressentiu de uma falta de coordenação nacional. Percebemos um certo distanciamento do MEC dessa questão tão importante. E agora eu acredito que o Congresso Nacional possa preencher parte dessa lacuna de coordenação que faltou, do ponto de vista institucional, ao Governo Federal.

Nós temos discutido muito o retorno às aulas na Frente Parlamentar Mista, na Comissão Externa. Nós temos essa preocupação como prioritária. Entendemos que Estados e Municípios são muito desiguais, precisam de uma orientação, precisam de uma articulação e que o papel do Governo Federal neste momento é providenciar diferentes insumos, de acordo com a necessidade de cada Estado, de cada Município, para que nós possamos retornar às aulas.

Não é o momento de abandonarmos Municípios, muitos dos quais muito carentes, à própria sorte.

Esse é o nosso ponto de vista. Eu entendo que o Congresso Nacional, neste momento, precisa chamar todos os atores à responsabilidade, especialmente o ator mais forte, que é o Ministério da Educação, que precisa se comprometer mais - há uma crítica consolidada sobre a falta de comprometimento do MEC durante todo o período em que vimos enfrentamos este estado de calamidade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Professor Israel Batista.

Eu saúdo os nossos convidados na data de hoje: Carolina Cristina Martins Cavalcante, Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Educação; Laura Souza, Secretária de Estado da Educação de Alagoas, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; Amabile Pacios, Conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Setor de Ensino Superior Particular e Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares; Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; João Marcelo Borges, Diretor de Estratégia Política do Todos pela Educação; Luis Fernando Correia, médico intensivista e Coordenador de Relações Institucionais do Hospital Samaritano do Rio de Janeiro; e Hermano Castro, Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ.

Eu convido para fazer uso da palavra, por até 10 minutos, a Sra. Carolina Cristina Martins Cavalcante, Diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Educação.

A SRA. CAROLINA CRISTINA MARTINS CAVALCANTE - Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Boa tarde, Carolina.

O seu vídeo está desligado. O áudio está habilitado, mas o vídeo está fechado.

A SRA. CAROLINA CRISTINA MARTINS CAVALCANTE - Eu vou tentar corrigir aqui, no meu computador, e depois retorno.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou ouvir a apresentação do CONSED e depois retornarei a palavra à representante do Ministério da Educação.

A SRA. CAROLINA CRISTINA MARTINS CAVALCANTE - Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Convido para fazer uso da palavra, por 10 minutos, a Sra. Laura Souza, Secretária de Estado da Educação de Alagoas, representando Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED.

Laura Souza, boa tarde. Obrigado pela sua participação.

A SRA. LAURA SOUZA - Boa tarde a todos.

Gostaria de, em nome do CONSED, agradecer o convite para participar desta audiência pública.

Quero, neste momento, compartilhar com a sociedade, com os Parlamentares, com o terceiro setor o protocolo construído que trata da retomada das aulas presenciais no âmbito das redes estaduais.

O CONSED tem se articulado, desde o início da pandemia, para desenvolver um trabalho em colaboração com as 27 Unidades da Federação - é um trabalho coordenado, cooperativo, para enfrentar todos esses desafios -, e algumas semanas atrás nós mostramos para a sociedade o documento a que se chegou, que não tem a pretensão de ser um protocolo nacional. Nós entendemos as diversidades territoriais do País e as suas especificidades, mas sentimos a necessidade de ter diretrizes que constituam um ponto de partida.

O nosso documento parte da premissa de que as redes devem, inicialmente, realizar um diagnóstico de avaliação da disponibilidade de pessoas, de infraestrutura, de recursos e da capacidade de se retomar o trabalho presencial. Quando falamos na retomada das atividades presenciais, muitas vezes isso é encarado como se esse momento já estivesse prestes a acontecer, mas, como já foi dito, nós não temos uma previsão de quando ele vai acontecer. Vai variar muito em função de cada território. No entanto, é necessário que seja feito um planejamento muito claro, porque o desafio de retornarmos às atividades presenciais é muito grande. Por isso esse documento já saiu, mas isso não é um indicativo de que nós estamos voltando às aulas presencias. A maioria dos Estados não tem clareza de quando isso vai acontecer. E mesmo nas redes que apontam uma data possível para o retorno, os Secretários de Educação têm muita clareza de que essa data é muito flexível, em função dos resultados epidemiológicos de cada Estado.

O CONSED parte da premissa de que o primeiro ponto de partida para o planejamento de retorno às aulas é fazer esse diagnóstico - e é exatamente nesse momento que a maioria dos Estados está -, ou seja, o levantamento da força de trabalho, de grupos de risco, de quantos profissionais poderão voltar ao trabalho presencial, de como está a infraestrutura de suas escolas. Nós precisamos conhecer a infraestrutura das escolas do ponto de vista sanitário, a fim de saber quais têm condições de ambientação, de salas de aula, quantos alunos são em cada sala de aula, qual seria a quantidade mais segura de estudantes para serem alocados no retorno.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Perdemos a conexão com a Laura.

Vamos aguardar por um minutinho a reconexão.(Pausa.)

A SRA. LAURA SOUZA - A minha Internet caiu, mas estou aqui de novo. Posso continuar?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estamos escutando bem, Laura. Muito obrigado. Pode continuar.

A SRA. LAURA SOUZA - Dando continuidade ao que eu estava dizendo, neste momento, as redes estão realizando diagnósticos, para poderem garantir um retorno seguro. Junto a esse diagnóstico, é feito um planejamento, tendo como base o protocolo construído pelo CONSED, que prevê, além da preocupação com a infraestrutura e com os aspectos sanitários e de segurança de seus servidores, a preocupação com a garantia da continuidade da aprendizagem.

Nós entendemos que é necessário as redes desenvolverem estratégias que assegurem a retomada das atividades de uma forma que o aluno seja acolhido, observadas as perdas que ele pode ter sofrido durante o período de paralisação das aulas. Então, precisamos estabelecer estratégias para que a retomada da aprendizagem aconteça de uma forma mais harmoniosa e de acordo com esse momento, em que todos vão estar tão fragilizados, tanto servidores quanto estudantes.

Nós trazemos a perspectiva da resiliência do sistema. Como é que podemos construir e reforçar as nossas redes de ensino para que elas possam se antecipar, responder rapidamente e mitigar tanto as consequências da crise atual que vivemos como, por exemplo, após a retomada das aulas, o aumento de casos de COVID-19? O sistema precisa estar preparado para essas intercorrências que podem vir a acontecer.

Um dos pontos também colocados pelo CONSED como fundamental no processo de planejamento da retomada é a instituição de comitês intersetoriais, porque os estudantes vão precisar ser acolhidos e observados na sua integralidade, tanto no aspecto social quanto no aspecto de saúde.

Para minimizar os efeitos da desigualdade, será preciso fazer um trabalho social muito intenso. Então, é muito importante que se envolva, além da educação e da saúde, a assistência social.

Uma das principais consequências da suspensão das atividades presenciais é o abandono escolar, e nós entendemos que para controlar esse abandono, para trazer esse estudante de volta, vamos precisar do apoio das equipes da assistência social.

Além disso, nós também propomos que a organização do processo de retomada se dê baseada no território. Com isso, o CONSED sugere que sejam estabelecidos comitês operacionais de emergência de âmbito estadual, de âmbito municipal e nas escolas. Esses comitês vão trabalhar na articulação das diferentes políticas de educação, de saúde e de assistência social e vão trabalhar com foco no cumprimento dos protocolos que estão sendo estabelecidos no âmbito de cada Estado.

A garantia de cumprimento de protocolo visa justamente que os servidores se sintam seguros na volta ao trabalho presencial, bem como as suas famílias. Nós entendemos que não adianta haver um decreto, uma lei que determine a data de retorno, sem que a comunidade se sinta segura para esse retorno, sem que ela enxergue as condições necessárias. Os pais só vão permitir que seus filhos voltem a frequentar a escola se eles se sentirem seguros quanto a isso. Então, esses comitês operacionais vão trabalhar na perspectiva de dar a garantia do cumprimento do protocolo.

Outro ponto muito importante destacado no protocolo que o CONSED elaborou refere-se ao processo de acolhimento. Entendemos que, nessa volta às aulas, a comunidade escolar vai ter sofrido uma série de perdas - perda de entes queridos, de servidores da escola. Então a volta às aulas presenciais vai ter essa característica de acolher e tratar esse momento de fragilidade. Os estudantes sentem muita falta do convívio com a escola, com o professor, e, nesse primeiro momento, o retorno às atividades presenciais busca, principalmente, estabelecer e fortalecer vínculos. Só num segundo momento, nós vamos trabalhar as questões mais voltadas ao conteúdo. Essa é uma das recomendações feitas.

E esse acolhimento também está presente na perspectiva do servidor. Ou seja, busca-se desenvolver políticas de formação e políticas de enfrentamento das perdas relacionadas à COVID-19 no corpo discente e no docente.

Em relação às medidas sanitárias, embora nós tenhamos elaborado uma série de orientações, o fato é que as medidas sanitárias serão validadas pelas Secretarias de Saúde, pelas equipes de vigilância epidemiológica de cada unidade da Federação. Nós sabemos que a pandemia tem perfil diferente, dependendo do Estado, da cidade e de ser zona rural ou zona urbana. Então, o CONSED desenhou algumas diretrizes gerais, mas entendendo que cada Estado vai construir o seu protocolo sanitário em conjunto com as autoridades sanitárias locais.

Nós já prevemos alguns itens que foram coletados na literatura, como, por exemplo, o distanciamento social dentro da sala de aula - portanto, a quantidade de aluno por sala de aula vai ter que ser reduzida. Também terá que ser garantido o distanciamento em momentos coletivos, como intervalo, refeição. Vai haver suspensão de algumas práticas que as escolas desenvolvem, em função da diminuição do contato físico; aferição de temperatura dos servidores e dos estudantes diariamente; controle da entrada de pessoas estranhas à comunidade escolar; além da modificação da infraestrutura das escolas.

Sabemos que, infelizmente, muitas escolas públicas têm infraestrutura precária, e uma das principais preocupações dos gestores das redes de ensino é como garantir uma infraestrutura que dê segurança sanitária para a comunidade escolar, com a construção de estações de limpeza, pias, lavatórios pelos corredores, fornecimento de álcool em gel.

Além disso, há a preocupação com a aprendizagem. O CONSED apresenta algumas diretrizes de enfrentamento sob o ponto de vista pedagógico: como trabalhar a reposição de aulas, considerando tanto o tempo como as perdas de aprendizagem; onde vai ser possível ampliar a jornada; onde vai ser possível utilizar sábados letivos. Esses pontos também são muito peculiares, até mesmo dentro de uma rede.

Nós temos um trabalho muito forte com a UNDIME, tanto nacional quanto localmente, nas unidades da Federação, e essas soluções precisarão ser construídas em cada Estado, junto com os diferentes Municípios de cada unidade da Federação. Então, como vão ser organizadas essas jornadas escolares, como vai ser organizado o transporte escolar, o calendário letivo, até quando essas aulas vão ser prorrogadas, tudo isso deverá ser decidido por eles.

Um ponto muito importante, destacado no protocolo do CONSED, é a necessidade da realização de uma avaliação diagnóstica, exatamente para identificar o volume de perda de aprendizagem dos estudantes durante o tempo que ficaram afastados presencialmente das aulas. Essa avaliação diagnóstica não é um documento de rede, não é uma avaliação em larga escala. É preciso que cada escola saiba como vai enfrentar a perda de aprendizagem dos seus estudantes. Tendo esse resultado da avaliação diagnóstica, cada escola vai poder propor, elaborar em conjunto com a sua Secretaria de Educação as estratégias de nivelamento e recuperação.

Outro ponto importante é a formação de professores, uma vez que, mesmo voltando às atividades presenciais, haverá necessidade de permanecer com atividades remotas, a fim de não comprometer, de não prolongar tanto o calendário. Portanto, será necessário um investimento. O CONSED aponta a necessidade de investimento na formação de professores para trabalharem com metodologias ativas, com ensino híbrido, para desenvolver metodologias e plataformas que possam atender em grande escala os estudantes.

Além disso, outro aspecto que nós apontamos é o de gestão de pessoas, seja do ponto de vista do servidor, pelo monitoramento do absenteísmo, do afastamento do servidor, se apresentar algum sintoma, e como ele vai lidar com isso; seja do ponto de vista do estudante, pelo monitoramento da frequência estudantil e o desenvolvimento de estratégias de busca ativa dos estudantes.

Talvez a maior preocupação dos gestores estaduais em relação a perdas e prejuízos que a pandemia pode causar seja o abandono estudantil. Então, é necessário desenvolver estratégias de busca ativa. Sabemos que o abandono escolar se relaciona com uma série de outros problemas, como a violência. Também temos percebido em nossas redes casos de automutilação. São vários os problemas decorrentes do afastamento do estudante da escola, e é importante, nesse processo de retomada, que as Secretarias tenham ações claras de busca ativa e estratégias que garantam a permanência do estudante na escola.

Com isso, nós passamos para outro ponto, que seria definir como as redes podem se preparar para o caso de uma nova suspensão. Quais são os pontos que devem ser observados para garantir que, em caso de nova suspensão, todo o trabalho que foi realizado pelas redes não seja perdido e que possamos dar prosseguimento às estratégias de aprendizagem, de engajamento, de envolvimento dos estudantes? Por isso é tão importante garantir estratégias de ensino remoto, bem como investimentos em tecnologias e para garantir o acesso on-line dos estudantes.

Esse estudo do CONSED, esse protocolo de que falei rapidamente, em função do tempo que temos, foi construído com base na análise de documentos da literatura internacional, na experiência de outros países que já iniciaram seus processos de retomada. Nós fizemos um trabalho com técnicos de 10 Estados da Federação e também tivemos o apoio do SEBRAE para construir esse documento, a partir do qual os Estados estão começando esse trabalho de construção dos seus protocolos estaduais, em discussão junto com a UNDIME.

O que brevemente eu tinha para falar era isso.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu agradeço a sua participação, Laura, e peço-lhe que permaneça conosco.

Convido para fazer uso da palavra o Sr. Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.(Pausa.)

O Sr. Luiz Miguel está conosco?(Pausa.)

O Sr. Luiz Miguel não está com o vídeo habilitado.(Pausa.)

Passo a palavra à Sra. Amabile Pacios, Conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e Vice-Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP.

A SRA. AMABILE PACIOS - Boa tarde, Deputado. Muito obrigada pelo convite e pela lembrança do nosso setor das escolas particulares.

Eu gostaria de cumprimentar todos os participantes. E, se me permitem, eu gostaria de cumprimentar os Parlamentares na pessoa do Professor Israel Batista, que é daqui de Brasília e porque somos parceiros nessa questão há muito tempo.

Bem, eu gostaria de começar dizendo como é o nosso setor, para que os senhores possam entender, uma vez que ele é bem diferente do setor das escolas públicas e, obviamente, muito menor.

Nós temos 41 mil instituições de ensino particular no Brasil, sendo aproximadamente 40 mil de educação básica e 2.100 de ensino superior. No ensino superior, nós atendemos a 6 milhões de alunos, o que corresponde a 75% das matrículas de brasileiros que estudam no ensino superior - 75% é um número alto. E, na educação básica, nós respondemos por 22% dos alunos, o que corresponde a 9 milhões de alunos, perfazendo um total de 15 milhões de alunos. Nós desoneramos o Estado de 225 bilhões de reais por ano. Isso quer dizer que, se todas as escolas fechassem, o Estado teria que investir ainda mais esse montante para manter o sistema funcionando.

Evidentemente, nós também estamos sofrendo, como todo mundo. O setor sofre de uma forma diferente, mas está sofrendo. O momento tem sido muito difícil, sobretudo porque nós temos notícias de falecimento de funcionários da nossa escola, de parentes de professores e de alunos, e isso traz para nós muito sofrimento também. Além de tudo, nós temos enfrentado dificuldades financeiras grandes nas instituições, o que depois, em outra hora, podemos até detalhar melhor. O desafio é muito grande para podermos gerenciar e fazer a gestão de toda essa complexidade que o momento exige.

Em muitos lugares, as aulas foram suspensas de forma repentina. As escolas não tiveram tempo de se despedir dos alunos nem dos professores. A vantagem é que a maioria das escolas já tinha uma plataforma on-line, já havia uma equipe preparada e treinada para isso e por essa razão rapidamente pôde responder a essa demanda, mudando a escola de endereço, saindo do endereço físico e indo para o endereço on-line. Essa transição para on-line foi muito rápida. Em algumas escolas, ela ocorreu em 3 dias; em outras, ocorreu em 10 dias. A verdade é que as aulas on-line começaram muito rapidamente.

No ensino superior também foi assim, porque já existia todo um preparo da rede no sentido de que as metodologias ativas já estavam funcionando, já eram práticas. Então, nesse aspecto, foi muito rápido. Pudemos responder e continuar atendendo às famílias e também aos estudantes de uma forma muito rápida.

Nós estamos buscando um equilíbrio agora, pensando exatamente no retorno, mas os desafios são grandes. E o que temos feito agora? A FENEP, desde abril, já fez um protocolo sanitário de retorno, de profilaxia. Quem fez esse protocolo conosco? O protocolo foi assinado pelo Dr. Clóvis Arns da Cunha, que é Presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia. E nós enviamos o protocolo para todas as escolas, junto com a orientação para que as escolas obedeçam ao protocolo local.

Então, por exemplo, a minha escola está aqui em Brasília. Eu tenho uma indicação da FENEP, o decreto do Governador e também o protocolo da Secretaria de Educação. Isso deve ser observado, porque as escolas particulares só poderão regressar às atividades mediante autorização do poder público. Então, os Municípios que retornaram o fizeram já com a autorização do poder público.

Um Município que já retornou - hoje foi o segundo dia - foi Manaus, e nós estamos acompanhando isso de perto. Em Manaus, 70% das escolas já voltaram e algumas instituições de ensino superior deixaram para retornar no dia 3 de agosto. Nós vamos aguardar e acompanhar diariamente o movimento lá em Manaus.

Alguns outros Municípios também retornaram. Nós temos um mapa - depois podemos disponibilizar esse mapa para quem estiver interessado - com a previsão da reabertura das escolas particulares e das instituições de ensino superior.

Em relação às dificuldades, a primeira delas é relativa às escolas de educação infantil. No Brasil, 287 escolas foram fechadas, e não haverá mais o retorno delas, porque só atendiam a educação infantil. Como a educação infantil on-line é um grande desafio, um desafio imenso, houve uma evasão muito grande desses alunos. E nós já temos essas notícias de fechamento, o que a nosso ver não é legal. Ninguém pode estar feliz com o fechamento de escolas. Então, essa é uma preocupação que nós temos agora com essa retomada.

No ensino superior, houve também uma evasão muito grande de alunos, muitos deles querem observar o que vai acontecer: se as aulas vão retornar ou se não vão. Nós temos uma dificuldade pontual com os cursos que exigem prática, como estágio e laboratório. Esses cursos precisam retornar com urgência, sobretudo os das áreas de saúde, porque as aulas teóricas podem ser feitas on-line, mas a prática tem de ser feita dentro do laboratório. É o caso também das escolas técnicas, e exatamente por isso sentimos que é preciso o retorno das aulas.

Nós tivemos no ensino superior e também na educação básica uma inadimplência enorme; o aumento da inadimplência no nosso setor foi muito grande. Evidentemente, as escolas foram orientadas a conversar com as famílias e com os estudantes, e elas fizeram, para todo mundo que as procurou, aquilo que foi possível.

Nós tivemos de enfrentar muita legislação, querendo que oferecêssemos um desconto linear, mas isso é inconstitucional e por essa razão em nenhum Estado essas tentativas conseguiram vingar. Isso foi algo que tomou bastante tempo e nos trouxe bastante preocupação. Mas as famílias que nos procuraram - e a nossa orientação dentro do Fórum e da FENEP foi a de acolher as famílias -, na medida do possível, foram atendidas no seu pleito.

Com relação ao ensino superior, ainda temos a dificuldade do FIES. Não sabemos como vai acontecer o FIES no segundo semestre. Isso significa que para o aluno que não tem o financiamento fica muito mais complicado. E para isso nós temos uma proposição de FIES emergencial, mas não conseguimos fazer andar essa proposta por questões de gestão do MEC. Mas nós estamos precisando disso.

Nós temos a preocupação também da suspensão do ENEM, porque ele é uma porta de entrada para as nossas faculdades.

E nós estamos prevendo uma diminuição muito grande do ensino superior privado aqui no Brasil, o que nos causa muita preocupação. Como nós somos responsáveis por 75% das matrículas, a grande dúvida que nos vem é a seguinte: o que vai acontecer com o Brasil se pararmos de capacitar os brasileiros para que eles possam garantir um desenvolvimento sustentável? Por isso precisaríamos rever, pensar nessa questão do FIES emergencial.

Sobre o retorno das escolas de educação básica, o que podemos dizer? As escolas estão preparadas, tanto do ponto de vista sanitário quanto do ponto de vista pedagógico.

Com relação à avaliação diagnóstica, que já foi pontuada e assinada pelo Conselho Nacional de Educação, as escolas já estão fazendo na medida em que as aulas on-line acontecem. Nós estamos obedecendo rigorosamente a todos os protocolos de sanitários, evidentemente. E algumas escolas estão indo até além, buscando algumas coisas a mais, para trazer segurança não só para os alunos, mas também para os professores.

Cada escola é um mundo que tem a sua própria proposta pedagógica e tem liberdade de exercer essa proposta pedagógica, mas nós indicamos que as escolas façam as comissões de retorno, que é sempre montada com colaboradores - professores e pais -, para que possamos passar bem por esse momento de acolhimento. Também é uma preocupação nossa, assim como falou a Profa. Laura, como acolher todos os alunos nesse momento de retorno, porque eles estão bem ansiosos. Temos inúmeras fotos de crianças beijando o computador, porque queriam beijar a professora. Sabemos que esse retorno é importante nesse sentido.

Nós temos também - e nos somamos à voz da Profa. Laura - muita preocupação com as denúncias de violência em casa. A Dra. Cleo Fante, que é uma brasileira doutora em educação e especialista em bullying, tem-nos procurado com muita preocupação com relação à pedofilia e também brigas de estudantes nas redes sociais.

O Conselho Tutelar tem nos dito que as demandas baixaram demais, exatamente porque o canal da escola foi cortado. A escola é um grande canal que ajuda muito a pontuar, tanto a escola pública como a particular, situação em que talvez esteja acontecendo agressão ou pedofilia. Com esse corte de o aluno não poder frequentar as aulas, o Conselho Tutelar tem se ressentido de que em vários lugares do Brasil esse canal foi cortado.

Evidentemente, estamos preparados para voltar, mas só faremos isso nos Municípios que forem autorizados pelo poder público. Estamos, cada vez mais, aperfeiçoando a capacitação tanto dos professores quanto dos gestores, para que esse retorno possa se dar com muita tranquilidade.

Eu gostaria muito de poder estender a nossa vontade de ajudar o poder público no retorno das escolas públicas também, sobretudo na questão on-line, porque nós temos a expertise. É muito difícil - preciso dizer isso para os senhores -, é muito difícil voluntariamente tentarmos ajudar. Nós não conseguimos. Eu posso falar de inúmeras tentativas frustradas do nosso setor, sobretudo agora na pandemia, quando tentávamos ajudar não só o retorno on-line, mas também a capacitação com palestras. Foi muito complicado. É muito complicado.

Talvez aí possamos contribuir de alguma maneira. Quero dizer que nós estamos dispostos, estamos aqui à disposição de todos os senhores, para que os nossos processos melhorem, para que possamos contribuir também para esse grande debate nacional da forma que sabemos fazer, que é uma educação de qualidade, muito firme e muito presente.

Estou à disposição dos senhores. Espero que realmente nosso País consiga superar a pandemia e, depois, superar a crise econômica.

Obrigada, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado pela sua participação, Amabile Pacios.

Passo a palavra ao Deputado João H. Campos, Presidente da Comissão Externa destinada a acompanhar as ações do MEC, para fazer uma saudação.

Deputado João H. Campos, V.Exa. está conosco?

O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Boa tarde a todas e todos. Ao saudar o Presidente da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, o Deputado Dr. Luizinho, quero saudar todos os demais Deputados que a compõem. Quero saudar também todos os membros da Comissão Externa que acompanha os trabalhos do MEC, a qual tenho a oportunidade de coordenar neste momento, e saudar todas as entidades que aqui representam a educação no nosso País.

Quero dizer para os senhores que eu fico muito feliz em poder fazer essa reunião no dia de hoje, ao mesmo tempo em que nós sabemos o tamanho do desafio que temos pela frente.

Certamente, o Deputado Dr. Luizinho, como médico e também como Deputado que está liderando a Comissão de Enfrentamento à COVID, está acompanhando e sabe disso melhor do que nós. O momento que estamos vivendo, desde março até hoje, implica desafios imensos, principalmente na área de saúde. Os desafios na área de saúde, da atenção, da expansão de leitos, da aquisição de equipamentos para intubação, da ampliação da capacidade das equipes que trabalham dentro dos hospitais de campanha e nas áreas específicas destinadas ao tratamento da COVID, a tendência é de que tudo isso vá diminuindo com o tempo e vão aumentando os desafios em outras áreas.

E aqui eu me arrisco a levantar dois pontos centrais que acho que o Brasil vai ter como desafios imensos pela frente: um é de caráter econômico e o outro, de caráter social. No ponto de caráter social, percebemos que a educação vai ter uma participação efetiva na retomada das aulas presenciais, nas diversas faixas escolares, desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental, os anos iniciais e finais do ensino médio, até a educação superior, todas as salas de aula terão um desafio pela frente.

Nós sentimos falta de uma coordenação nacional. Sabemos que a autoridade sanitária se dá no âmbito municipal ou estadual, mas as diretrizes nacionais são fundamentais. Fez muita falta a participação efetiva não apenas do Ministério da Saúde, mas também do Ministério da Educação.

Sabemos que sim, claro, muitas das decisões na ponta não cabem ao Ministério, mas cabe o papel de coordenação, de indutor de uma política pública, de ferramenta para a criação de um plano que ajude as escolas, de acordo com o porte, com a localidade, com a capacidade de saneamento e instalação de equipamento de ar condicionado.

Enfim, seria preciso que o Ministério levasse em consideração as múltiplas diferenças que temos na educação brasileira, que ajudasse, que fosse um indutor e que não colocasse cada Município, cada gestor municipal, cada gestor estadual para tomar a decisão, porque, por melhor que seja, haverá um trabalho imenso e certamente um retrabalho feito por uma rede similar.

Então, isso fez muita falta. Eu acho que isso certamente motivou esse encontro de hoje, para que nós pudéssemos, enquanto Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, enquanto Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, discutir as entidades que tão bem representam todas as escolas brasileiras - públicas e privadas -, os trabalhadores, os profissionais da educação.

Agora eu vejo o Heleno Araújo, este pernambucano que desta reunião participa. Ao saudá-lo, Heleno, quero saudar os profissionais da educação.

Temos de saber que, nesse debate, nós vestiremos sim a camisa da responsabilidade. Tenho certeza de que a CNTE, o CONSED e a UNDIME nunca correram da responsabilidade. Pelo contrário, chamaram para si as decisões que deveriam ter sido partilhadas no âmbito nacional.

Enfim, eu acho que hoje fazemos esse importante trabalho para podermos alinhar os pontos de vistas e as particularidades de cada rede, de cada modalidade de ensino.

Aqui eu quero fazer uma saudação ao Deputado Luizinho, que tem atuado de maneira efetiva, conduzindo os projetos que são pautados no Parlamento. Espero que, mais uma vez, o Parlamento seja uma oportunidade.

Eu vi hoje um levantamento das votações das pautas relativas ao coronavírus que foram aprovadas no Brasil, com um balanço dos locais de onde partiram essas iniciativas. Vimos que mais de 90%, ou seja, 9 em cada 10, foram iniciativas do Parlamento. Normalmente seria o contrário. Seriam 90% de ações do Executivo, e o Parlamento estaria ajudando o Executivo. Agora é o contrário. Então, acho que nós devemos ser muito mais ouvidos neste momento, para ouvirmos as demandas, para que possamos consolidá-las dentro da normativa brasileira e do nosso Parlamento.

Reconhecemos que a maioria das entidades partiram na frente e, de maneira correta, não aguardaram o Ministério da Educação. Assim já existem várias diretrizes normativas bem feitas pelas redes municipais e estaduais, pelas entidades. Que nós possamos ser ajuda e meio para, se necessário, fazermos uma alteração na legislação brasileira da melhor forma possível.

Então, parabenizo todos os envolvidos que aqui representam a educação brasileira. Coloco a nossa Comissão à disposição e agradeço-lhes a oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu é que agradeço ao Deputado João H. Campos a participação e a oportunidade de fazermos essa audiência em conjunto.

Eu vou seguir a nossa ordem de participação com o Luiz Miguel, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Mas, antes de seguir, faço aqui um apelo ao Ministério da Educação, por intermédio da Carolina, da Maria Fernanda, para que se faça presente aqui na nossa audiência. Deputado João H. Campos, demais Deputados que nos acompanham, isso é fundamental.

Esta Casa tem tentado colaborar com o Executivo na tomada de decisão, mas é fundamental que os Ministérios participem e apresentem os seus protocolos, Deputada Carmen. Mais uma vez, o Poder Legislativo, a partir das nossas Comissões, de cada um dos Deputados, tem tentado andar na frente, com planejamento, alertando sobre as situações. E os Ministérios têm ficado a desejar, correndo atrás dos problemas, não norteando as políticas públicas.

Faço um apelo ao Ministério da Educação para que entre aqui, participe, apresente o seu protocolo. Estamos aqui com especialistas, para avaliarem o protocolo e opinarem sobre como podemos, de forma prática, ser indutores de políticas públicas no Brasil. É função dos Ministérios, com o Poder Executivo máximo nacional, serem indutores de políticas públicas. Então, faço um apelo ao Ministério da Educação para que entre aqui, apresentando o protocolo que estabeleceu, pedindo também que cada participante apresente o seu protocolo, para que possamos auxiliá-los nisso.

Eu tive acesso parcialmente a alguns protocolos. Temos de ser precisos e didáticos com cada um dos gestores estaduais e municipais e de redes particulares que estão na ponta. Nós precisamos ser didáticos para que chegue essa informação sobre o fluxo de entrada de alunos, sobre haver recreio ou não. Precisamos ser didáticos. As pessoas esperam isso de nós, principalmente do Poder Executivo.

Se o Poder Executivo não exerce essa função, as entidades, o terceiro setor, nós aqui - os Parlamentares da saúde e da educação -, apesar de não ser nossa atribuição, em conjunto, vamos buscar essa discussão, para que possamos ser didáticos com cada ente federativo, com cada responsável por entidade escolar.

Eu passo a palavra ao Sr. Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.(Pausa.)

Luiz, o áudio está fechado, está sem áudio.

O botãozinho do áudio do Zoom deve estar fechado.

Está aberto o seu áudio, Luiz?(Pausa.)

Luiz, você consegue desligar o vídeo e habilitar novamente o áudio e o vídeo?(Pausa.)

Vamos ver se o Luiz Miguel consegue voltar e reabilitar a conexão.

O Luiz voltou.

Voltou o áudio agora.

O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Voltou?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Voltou.

Luiz, obrigado pela paciência, porque esse sistema remoto todo dia nos dá surra. Mas nós temos resiliência para vencer não só o coronavírus, mas também as dificuldades da nossa tecnologia.

O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Com certeza. Esse é o terceiro computador que eu estou usando nesta reunião.

Deputado Luizinho, eu quero saudá-lo e cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos da Comissão Externa da COVID, assim como a Deputada Carmen Zanotto, pelo trabalho na saúde.

Agradeço ao Deputado João H. Campos o convite à UNDIME, para participar desta discussão.

Saúdo também o Deputado Professor Israel, a Deputada Tabata e todos os demais Deputados presentes que convivem conosco no dia a dia, na luta pela gestão da educação brasileira e, de forma especial, num momento como este, de grandes desafios. No momento, nós não temos receitas nem parâmetros, mas há muita boa vontade dos atores do processo educacional e do Congresso, que tem se colocado na discussão.

Nós temos feito interlocuções com o Ministério da Educação, no sentido de que, por meio do Comitê Operativo de Emergência, possamos também fazer discussões.

O Conselho Nacional de Educação tem tido um papel muito importante, tem feito discussões. Relembro a importância da participação das redes públicas estaduais e municipais, como elementos que atualizam e colocam o chão da escola dentro do Conselho Nacional de Educação.

O Parecer CNE/CP nº 5, de 2020, foi construído com muito diálogo. Ele é muito importante.

Agradeço à Deputada Luisa Canziani pela relatoria da Medida Provisória nº 934, de 2020, e a todo o Parlamento pela votação, por dar condições de estabelecermos as ações, a partir do que foi inicialmente pensado e planejado, não derrubando, automaticamente, o Parecer n° 5.

Eu vou compartilhar uma síntese do trabalho que nós estamos desenvolvendo.

(Segue-se exibição de imagens.)

A UNDIME optou por construir subsídios para a construção de protocolos de retorno às redes. Nós entendemos que é fundamental que cada Município trabalhe no sentido de elaborar seus protocolos, guiado por informações científicas e técnicas. Esperamos sempre ter essa confirmação dos órgãos, nos âmbitos nacionais e estaduais, do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais, convalidando esse processo.

É muito importante ter um processo de construção e planejamento dessa volta. Primeiro, essa volta precisa estar amparada, sobretudo, no processo de garantia da vida. Acima de tudo, temos o processo de garantia da vida como elemento essencial.

A UNDIME é uma instituição que, no regime de colaboração de União, Estados e Municípios, representa os Municípios na discussão educacional brasileira e se faz representada em toda a institucionalidade. Ela articula, mobiliza os dirigentes, integra, faz o processo de formação e também o processo de defesa das políticas educacionais e da educação pública, com equidade e qualidade social.

A questão da equidade foi muito bem colocada, na fala inicial da representante do CONSED, a nossa Secretária de Alagoas, a quem também quero saudar. Ela trouxe os elementos e mostrou a preocupação que temos com a equidade neste momento. Mais do que nunca, o País precisa se fortalecer e voltar o seu olhar para essas ações.

Nós entendemos, então, que é importante que cada Município construa o seu protocolo e que se organize, a partir de uma comissão municipal, gerida e coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, mas com a participação de agentes de todas as outras áreas do Governo.

Ela precisa ter também representantes dos trabalhadores, dos pais, das famílias, dos alunos, do Conselho Municipal de Educação, enfim, que seja um processo amplo.

Também é importante que tenhamos comissões escolares. Esse é o intuito.

Entendemos que é relevante e fico bastante satisfeito de ver o CONSED reforçar a importância e a relevância do trabalho conjunto no âmbito dos Estados, de haver uma discussão, uma comissão estadual, enfim, uma articulação estadual, em que se construam junto as propostas de ação, porque os Municípios têm uma realidade muito distinta.

Falar na perspectiva da UNDIME é falar na perspectiva de 5.568 Municípios que têm que ter respeitada a sua autonomia, porém têm que ser subsidiados na garantia dos aspectos de saúde, de reconstrução das questões pedagógicas.

Então, esse documento que a UNDIME emitiu não se trata de um guia, não se trata de um protocolo, mas de subsídios que têm como objetivo inspirar, mobilizar o processo de construção no âmbito das redes.

Também é objetivo desse documento promover debates amplos, nacionais, como este que estamos fazendo neste momento.

Esse material já estará disponível à Comissão. Também pedirei para encaminhar para o e-mail o nosso texto completo dos nossos subsídios. Eu pediria que vocês também o disponibilizassem. Eles estão disponíveis no site da UNDIME.

Dessa forma, consideramos importante ter comissões em três níveis - uma estadual, uma municipal e uma escolar -, no sentido de que possamos em cada uma dessas comissões trazer informações, construirmos com os agentes envolvidos no processo. E, nos documentos que nós fizemos, trazemos sugestões de ações que são responsabilidade da Secretaria Municipal e das unidades escolares.

No âmbito da secretaria, considero bastante importante também que, nessa comissão municipal, nós tenhamos também representantes das escolas da rede estadual e das escolas privadas. Afinal, a Secretaria Municipal de Educação não é uma secretaria apenas da rede municipal de educação. Tanto as escolas privadas quanto as escolas estaduais estão inseridas no conjunto. Não somos os gestores das outras redes, mas nós temos questões que são comuns.

E, quando nós falamos da doença, mais do que nunca, estamos falando de algo que acontece no âmbito do Município. Não há risco maior para um aluno e menor para outro. Nós trabalhamos aí com a precisão do que a ciência tem a nos oferecer, do que a responsabilidade nos exige. É uma doença que se espalha por meio de movimentos circulares concêntricos. Ela surge na capital e, a partir da capital, se expande.

A minha região está a 640 quilômetros da Capital paulista; e, na semana passada, nós começamos a ter uma elevação estrondosa do número de casos, ou seja, a curva está subindo rumo ao pico que não sabemos ainda quando chegará.

Dessa forma, é muito importante termos a responsabilidade de zelar por essas vidas.

O valor maior que nos traz e garante essa ação é o valor da vida, da preservação da vida, o direito à educação e, conjuntamente com isso, o zelo pelas políticas que temos estabelecido, as políticas educacionais, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Quanto à estruturação e reorganização pedagógica, eu quero aqui chamar a atenção para a Base Nacional Comum Curricular.

A Base Nacional Comum Curricular é o documento que permite que reorganizemos essas questões sem deixar de garantir os direitos de aprendizagem. Ela traz os direitos de aprendizagem dos alunos. Nós sabemos que há questões que precisamos trabalhar emergencialmente neste momento, outras questões podemos reprogramar e trazer no próximo ano. Nós sabemos que talvez seja necessário termos os anos civis de 2020 e 2021 unificados, com o trabalho redistribuído em relação ao ano letivo. E nós também sabemos que, dependendo de quando o processo termina, precisamos nos estender ainda mais.

Começam a surgir notícias boas e importantes de aceleração do processo de vacina, mas nós não devemos fazer com que essa discussão signifique agora acelerar o processo de volta antecipada e sem condições.

Aqui eu quero fazer um destaque no nosso documento também quando nós falamos das escolas. Nós imaginamos que, no âmbito do comitê municipal, nós trabalharemos as questões conceituais e macros, e as questões do detalhamento do procedimento e da ação precisam ser detalhadas na escola, porque cada escola tem uma arquitetura, tem um detalhe. Questões como, por exemplo, limpar três vezes o corrimão por período escolar com álcool em gel, isso não cabe num protocolo maior. É necessária, no protocolo da escola, assim como foi mencionado pelo Deputado há instantes, a importância de isso estar presente na discussão, de se fazer e de ter regramento claro.

Quando nós temos uma comissão municipal com a participação da área da saúde essencial, da área financeira, da área de assistência social, teremos um plano que é exequível. Nós estamos no desenvolvimento do plano, já buscando as condições. Contratação no serviço público tem um prazo que não é exatamente aquele que esperamos. Mesmo em regime de exceção, nós temos dificuldades e não queremos repetir na educação problemas vistos na área de saúde, porque, infelizmente, às vezes, há processos de preços abusivos.

Eu quero fechar esta minha primeira participação destacando a questão da educação infantil. A educação infantil se faz por interação, por brincadeiras, pela garantia do contato. Não há como fazer educação infantil com isolamento social. Manter a criança isolada na escola é uma ação hercúlea. Não há condições de fazer isso. Temos um protocolo forte de higienização dos brinquedos - os brinquedos são os equipamentos fundamentais do processo de educação. Em educação infantil não se usam tecnologias digitais, nem educação a distância. Elas não são indicadas. A Sociedade Brasileira de Pediatria já disse isso. O que nós podemos fazer e estamos fazendo neste momento é dialogar com os pais. Estamos usando ferramentas de diálogo com os pais para que os pais desenvolvam ações com as crianças.

Nós já temos informações bastante consistentes de que, de 0 a 1, o aconselhável é que se retorne somente após a vacina, dada a fragilidade e também por ser um grupo de risco. É muito importante que tenhamos um olhar atento para isso.

Eu acho que nós precisamos pensar, sim, num processo de ensino híbrido para a volta. Nesse ensino híbrido, podemos desenvolver a questão metodológica de forma bastante conceitual e fortalecer esse trabalho. Falar em ensino híbrido não é só falar em ensino baseado em tecnologias digitais. Há uma questão muito mais ampla envolvida.

Sobre o processo de educação a distância, acho que cabem discussões futuras profundas para tratarmos dos desafios e das limitações. Nós temos o desafio da equidade e precisamos pensar num processo de inclusão digital muito mais forte, para pensarmos em políticas públicas dessa natureza. Senão, nós vamos fazer aquilo que a Deputada Tabata ressaltou na sua fala sobre aumentar o foço e a desigualdade existente. Isso não interessa ao desenvolvimento de um país. Ninguém consegue ser feliz com o seu vizinho em estado de miséria, de atraso, deplorável.

Então, Deputado Luizinho e Deputada Carla, eu fecho essa questão colocando que os desafios são muitos. Nós precisamos reativar e fazer com que programas como o Educação Conectada realmente cheguem a todas as escolas. Isso começou a se movimentar agora, e espero que seja intenso. Temos que ter não só mais tecnologia, mas também mais formação de professor.

Neste momento, faço um apelo para que os dirigentes que estejam nos ouvindo respeitem os seus profissionais no trabalho, na sobrecarga. Há professor que está adoentado nesse processo de fazer tudo um pouco mais sobre questões para as quais não estava preparado e que têm surtido pouca efetividade.

Então, a UNDIME se coloca neste grande desafio de mobilizar e de fazer com que cada Município tenha efetivamente o seu projeto, da sua forma, com a garantia de informações de saúde que sejam rigorosamente comprovadas cientificamente, para que façamos o processo com segurança.

Eu agradeço pela fala e me coloco à disposição de todos os senhores.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu agradeço a participação do Luiz Miguel Martins Garcia.

Convido para fazer uso da palavra a Carolina Cristina Martins Cavalcante, representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.

A SRA. CAROLINA CRISTINA MARTINS CAVALCANTE - Olá! Boa tarde a todos.

Desculpem-me pela confusão no acesso. Estávamos sem conseguir nos conectar.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Carolina, precisamos só aumentar um pouquinho o seu áudio.

Vocês podem nos colocar a Carolina na tela, por gentileza?(Pausa.)

Luiz Miguel, eu preciso que você feche o compartilhamento de tela.

Obrigado.

A imagem da Carolina já está conosco.

A SRA. CAROLINA CRISTINA MARTINS CAVALCANTE - Olá! Boa tarde a todos.

Na verdade, quem vai fazer a apresentação aqui para nós vai ser o Tomas Sant'Ana, que é Secretário-Adjunto da nossa Secretaria de Educação Superior - SESU. Ele vai fazer uma apresentação sobre o nosso protocolo de biossegurança, que já foi publicado, e sobre as ações que nós estamos tomando para a conectividade nas escolas, inicialmente. Depois podemos falar um pouco sobre a educação básica e o parecer que estamos fazendo em conjunto com o CNE.

Tomas, se você puder, já pode fazer a apresentação.

O SR. TOMAS DIAS SANT'ANA - Boa tarde a todos.

Estão me ouvindo?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estamos ouvindo bem, Tomas.

O SR. TOMAS DIAS SANT'ANA - Obrigado.

É um prazer estar aqui com vocês. Como a Carolina falou, pedimos desculpas pelo desencontro, mas estamos aqui para também ouvir e contribuir com este debate importante para nós e para todo o País neste momento, especialmente para a educação brasileira.

Como a Carolina bem comentou, eu vou fazer um recorte das últimas ações que fizemos, em especial do protocolo de biossegurança, que é também uma ação importante.

Eu vou fazer o compartilhamento da minha tela, e vocês me confirmem se está o.k.

Só um segundo.(Pausa.)

Estão vendo a minha tela?

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, estamos vendo, Tomas.

O SR. TOMAS DIAS SANT'ANA - O.k.

(Segue-se exibição de imagens.)

Inicialmente, é importante registrarmos alguns passos para chegarmos a este momento e a essas ações que foram desenvolvidas pelo Ministério da Educação, especialmente nas universidades federais e nos institutos federais de educação, autarquias vinculadas diretamente ao Ministério da Educação.

A primeira ação que fizemos foi a liberação de recursos para que as universidades e os institutos federais pudessem atuar no enfrentamento da pandemia da COVID-19. Foram liberados aproximadamente 200 milhões de reais para as universidades e para os institutos federais, a fim de que fizessem ações de combate à pandemia - daqui a pouco eu vou mostrar isso no nosso painel. Além desse recurso de 200 milhões de reais que foram alocados diretamente, tivemos um recurso também alocado no MEC, especificamente na SESU, de 60 milhões de reais, que foi descentralizado, conforme projetos encaminhados por essas universidades.

Para acompanhar esse processo, desde o início da pandemia e dessas ações de enfrentamento dela, nós criamos este painel que estou compartilhando, que nós chamamos de Coronavírus: Monitoramento das Instituições de Ensino - das instituições de ensino superior e também das instituições federais da rede profissional e tecnológica.

Inicialmente, nós fizemos um painel que permitisse ao Ministério da Educação acompanhar como estavam as atividades dessas instituições.

Agora estou abrindo o painel das universidades federais. Neste momento, das 69 universidades, 53 estão com suas atividades suspensas. Das 16 universidades que estão com atividades em andamento, 6 estão com atividades parciais, ou seja, alguns cursos já retornaram, fazendo atividades por meio de tecnologia da informação e comunicação ou por metodologia de trabalho remoto.

E 10 dessas universidades estão com as suas atividades totalmente feitas por meio dessa tecnologia.

Essa primeira fase do painel permitiu que nós acompanhássemos essas atividades das universidades federais e dos institutos.

Abri agora os dados dos institutos. Do total de 41 institutos, incluindo 38 institutos federais, os CEFETs e o Colégio Pedro II, 13 instituições estão com as atividades também no formato TIC/remotas.

Esse painel inicialmente visou ao acompanhamento de quais instituições estavam com as atividades suspensas e quais estavam com as atividades remotas.

Na sequência, nós implementamos uma funcionalidade no painel, que é esta que estou compartilhando com vocês agora - está carregando -, por meio da qual as universidades e os institutos, a partir daquele recurso que foi disponibilizado, pudessem reportar as ações que foram desenvolvidas ou que estão sendo desenvolvidas, melhor dizendo.

Neste momento, como vocês podem visualizar pelo painel, nós temos 1.665 ações realizadas, que atingiram aproximadamente 27 milhões de pessoas. E aí cada universidade delineou quais ações ela iria priorizar, em função da sua expertise e da sua capacidade.

Por exemplo, neste caso que vemos aqui, 91 instituições trabalharam com a produção de álcool em gel, de álcool 70%; 90 instituições, com fabricação de EPIs; e assim sucessivamente.

Outra ação que fizemos no mesmo comando para que as instituições dessem também a sua contribuição no processo de enfrentamento da pandemia da COVID-19 foi a colação de grau antecipada, como se pode ver neste painel que estamos compartilhando.

Até o momento, 7.398 alunos tiveram a colação de grau antecipada. Desse total, 5.352 são médicos; 1.190, enfermeiros; 368, farmacêuticos; e 488, fisioterapeutas. Esse foi o processo para o acompanhamento das atividades das universidades e dos institutos federais.

Como a Carolina bem colocou, isso está nos permitindo acompanhar o processo de atividades das universidades e dos institutos. E nós sabemos que em algum momento nós teremos o retorno gradativo às atividades, respeitada toda a questão de saúde de cada Estado, de cada Município, de cada Região.

Nesse contexto, criamos um protocolo que denominamos Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino. O que é importante destacarmos aqui? Sabemos que ainda há um momento anterior ao retorno integral, quando haverá retornos diferentes em cada localidade do País. Por isso, nós já criamos o protocolo de biossegurança, mas ao mesmo tempo estamos criando um processo de conectividade para os alunos em vulnerabilidade socioeconômica.

Então eu queria falar antes um pouquinho do processo de conectividade, porque ele antecede esse processo de retorno. Nesse contexto, gostaria de citar a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

Ela conseguiu praticamente manter as suas atividades com uso da TIC - tecnologia da informação e comunicação, quase que ato contínuo ao processo de isolamento social. Ela manteve as suas atividades possíveis, ou seja, as atividades teóricas, e, para as atividades práticas, o aluno se deslocava até a universidade, com o apoio da universidade em termos de transporte, com uso de EPIs, para fazer aquela atividade num cenário de prática, garantindo-se também as questões de isolamento indicadas pela área da saúde do Governo e pela Organização Mundial da Saúde. Foi nesse contexto que nós instituímos esses dois passos, permitindo o processo de retorno das atividades letivas das universidades e dos institutos.

O primeiro problema que nos foi reportado pelas universidades foi a dificuldade de fazer atividades remotas, considerando que uma parte dos alunos, dos estudantes, tinha dificuldade de conexão. Algumas vezes, eles até tinham dispositivos, mas esses dispositivos não suportavam conexão de banda larga. Então, o primeiro passo foi levantar todos os dados das universidades. E chegamos ao número de 906 mil alunos em vulnerabilidade socioeconômica, segundo o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Nesse programa, os alunos considerados com vulnerabilidade socioeconômica são aqueles com renda per capita familiar inferior a um salário mínimo e meio. Então, feito esse levantamento com todas as universidades e institutos federais, nós chegamos a um total de 900 mil alunos, aproximadamente, enquadrados nesse perfil. Desse total, 400 mil alunos estão no perfil de zero a meio salário mínimo per capita; aproximadamente 300 mil alunos estão entre meio salário mínimo e um salário mínimo per capita; e o restante, em torno de 200 mil alunos, na terceira faixa, entre um e um e meio salário mínimo per capita.

Com base nesses dados, nós fizemos um processo interno com a RNP, que provê Internet para nossas universidades e institutos federais, e nós devemos lançar amanhã, então, um chamamento público para que as operadoras de serviços de telefonia, de tecnologia e de Internet possam prover conexão à Internet para esses estudantes. A nossa meta é atingir os 900 mil alunos. A perspectiva é de que pelo menos 700 mil alunos sejam contemplados até o final de julho. Isso permitirá que os alunos que têm dificuldades de conexão possam fazer as suas atividades utilizando um crédito, um bônus, para que essa conexão possa ser realizada por eles. Então essa foi a primeira ação massificada para que as instituições tenham condições de retomar as atividades.

A segunda ação, que já foi comentada pela Carolina, foi o Protocolo de Biossegurança para o Retorno das Atividades nas Instituições Federais.

Percebam que estamos preparando um conjunto de ferramentas, de métodos, para que as instituições tenham condições de realizar suas atividades, em primeiro lugar, possibilitando a conectividade, para que as atividades ocorram por meio das tecnologias da informação e comunicação, e, em segundo lugar, atendendo a uma solicitação das próprias instituições de que já existisse um balizador, uma ferramenta, um conjunto de dados que auxiliasse essas instituições, no caso do retorno à atividade presencial.

E aí lembro que as atividades não retornarão necessariamente na sua totalidade, mas na forma que as instituições, pela sua autonomia, definirem como pertinentes. Inclusive retomo aquele exemplo da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, em que os alunos já fazem atividades presenciais nos laboratórios, garantido todo o processo de distanciamento social, o uso da máscara, o uso dos EPIs, o uso de álcool em gel e assim por diante.

O nosso protocolo foi publicado na semana passada, por meio de uma portaria do Ministério da Educação. Eu vou passar rapidamente por alguns itens aqui, apenas para que vocês possam acompanhar.

Nós elaboramos uma estrutura na qual incluímos o que chamamos de cenários de prática para as atividades, ou cenários para as atividades. Como retomar as atividades, no caso das salas de aula? Como retomar as atividades, no caso dos laboratórios de atividades práticas de engenharia, de medicina, de computação? Nós colocamos todos esses elementos neste documento, que permite, assim, um processo que as instituições possam utilizar para o seu retorno seguro, quando - de novo - elas entenderem que é o momento correto para isso. Até porque sabemos que isso vai se dar de modo diferente em todo o País e também sabemos que será diferente em cada área, em cada instituição. O protocolo traz o balizamento necessário, os dados necessários para que as instituições o implementem.

Nós sugerimos, no protocolo, que cada instituição - e vemos que isso já tem ocorrido - crie também comissões locais, para que essas comissões possam debater e discutir o processo de retorno e acompanhem esse processo também, com o uso de testes, aferição de temperatura, medidas que permitam esse acompanhamento de maneira mais próxima.

O protocolo está disponível também no nosso painel - retorno aqui ao painel. Além dos dados das universidades, das ações de enfrentamento e dos dados sobre colação de grau antecipada, na parte inferior, aqui, nós temos o link para o nosso Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino.

Bom, esses são os pontos principais. Retorno a palavra à Carolina e fico à disposição, na sequência, para os questionamentos e as dúvidas que vocês tiverem.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Carolina, você vai fazer uso da palavra?

A SRA. CAROLINA CRISTINA MARTINS CAVALCANTE - Muito obrigada, Tomas.

Para além desse protocolo de biossegurança que o Tomas já apresentou, o MEC, juntamente com o CNE, está preparando um novo parecer. Esse parecer tem como objetivo - respeitando, claro, a autonomia das escolas e dos sistemas de ensino - apoiar a tomada de decisão para o retorno às aulas.

Esse parecer foi aprovado hoje no CNE e vai ser encaminhado ao MEC para homologação. Ele foi construído em parceria com os nossos secretários. Por isso, nós acreditamos que vai ser homologado rapidamente. É provável que ele seja publicado ainda no final desta semana ou, no máximo, no início da semana que vem. Para a educação básica, é isso.

Em relação ao ENEM, nós fizemos a enquete. Houve o resultado para o final de maio, mas é claro que também estamos estudando - o INEP, o CONSED e as instituições de ensino superior - a melhor data. Vai haver uma decisão técnica, que também está sendo estudada, para que, provavelmente na semana que vem, apresentemos qual vai ser a nova data do exame.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A Carolina e o Tomas estão conosco aqui ainda? Vocês estão conectados?

A SRA. CAROLINA CRISTINA MARTINS CAVALCANTE - Sim.

O SR. TOMAS DIAS SANT'ANA - Sim, estou aqui.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu queria fazer um pedido.

Tomas, você citou o link da página em que se pode abrir para detalhar o protocolo de biossegurança. O nosso objetivo principal da audiência é conhecer o protocolo de biossegurança que o MEC apresentou. Esse é o objetivo. Você tem como abrir esse link aí e nos mostrar o que vocês estão propondo?

Este é o nosso objetivo principal: ajudar didaticamente, com o Ministério da Educação, as secretarias estaduais, os gestores municipais, em conjunto com algum painel de especialistas, a demonstrar como nós conseguiremos ter um protocolo claro. O gestor municipal e o dirigente de escola particular vão ter necessidade de saber o que precisarão ter para o funcionamento de suas escolas.

A minha mãe é dona de um jardim de infância, e eu nasci praticamente dentro de uma escola.

Sobre o horário de entrada das escolas, vai haver escala de entrada, Deputado Rodrigo Coelho? A turma do primeiro ano do segundo grau vai entrar às 7 horas da manhã, entre 7 horas e 7h30min? O segundo ano vai entrar entre 7h30min e 8 horas? Vai haver algo exemplificando a alternância, Deputada Carmen, da entrada dos alunos?

Deverá ser suspenso o recreio? Todos os alunos vão passar por controle de temperatura? Todos os alunos deverão utilizar máscaras? Todas as salas de aula vão precisar ter dispensers com álcool em gel? Em todas as salas de aula, todos os alunos terão que ser motivados a não compartilhar canetas e objetos de uso pessoal, que são objetos que normalmente são levados até a boca? Esses são alguns questionamentos.

Eu queria saber se, no protocolo de vocês...

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Deputado Luizinho...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim,Deputada Dra. Soraya.

A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Está sem som, meu querido.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Nosso pessoal conseguiu retomar o som?

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputada Dra. Soraya, por favor, até que parte da fala do Deputado Dr. Luizinho os senhores conseguiram ouvir?

O SR. TOMAS DIAS SANT'ANA - Até quando ele estava falando a respeito dos turnos de entrada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então, vamos lá.

O que nós queremos, Tomas - e este é o objetivo da nossa audiência da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 com o pessoal da saúde -, com o pessoal da educação, através da audiência que nos acompanha, é saber como teremos um protocolo claro.

Era isto o que queríamos aqui ao pedir que a Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ e o Dr. Luis Fernando Correia nos acompanhassem: ter um protocolo.

Eu queria ouvir o protocolo de vocês, para saber quais são os direcionamentos. Haverá o escalonamento da entrada das turmas? O que vai se fazer dentro da sala de aula?

Nós aqui temos um protocolo. Os nossos Deputados têm que ocupar as cadeiras de forma alternada, para manter 1 metro e meio de distanciamento. Ao entrarem aqui na sala, todos têm que estar utilizando a máscara. Eu passo o tempo todo aqui de máscara, inclusive quando estou usando o microfone. A Deputada Carmen está a 1 metro e meio de distância e de máscara. Toda vez que alguém se dirige a mim, eu estou sempre com a máscara.

Vai haver disponibilidade de álcool em gel nas salas? Vai haver informação ao aluno de que não pode compartilhar canetas e outros objetos? Vai haver um protocolo para esclarecer sobre a utilização das cadeiras? Vai haver um protocolo diferenciado para suspender o recreio, hora em que todas as crianças se juntam no pátio? Vai haver um protocolo para utilização do refeitório, para escalonamento das turmas quando do uso do refeitório?

Eu peço a você que esmiúce o protocolo de biossegurança do MEC para ver se estão elencados alguns desses questionamentos, que estão sendo feitos a cada um de nós, ao conjunto dos Deputados, diariamente, através das nossas redes sociais, dos e-mails do nosso mandato, das mensagens que chegam à nossa Comissão através do e-Democracia.

Retorno a palavra ao Tomas para ver se, dentro do protocolo de biossegurança do Ministério da Educação, há essa abordagem.

O SR. TOMAS DIAS SANT'ANA - Eu compartilhei agora o protocolo. No outro compartilhamento, eu não estava conseguindo passar as páginas.

É importante frisar algumas questões. Este protocolo está focado nas atividades das instituições federais de ensino. Obviamente, o Luiz Miguel pode falar em relação às escolas de ensino infantil. Elas têm outras demandas, não é, Luiz Miguel, em função do perfil dos alunos? No caso das instituições federais de ensino, especialmente das universidades, nós estamos falando de um perfil de jovens e adultos. Então, para entendermos o recorte, o foco deste protocolo é para esse perfil.

É importante entendermos também que as universidades federais e os institutos têm autonomia didático-administrativa. Então, nós optamos por criar um conjunto de diretrizes, e cada instituição, com o seu perfil de alunos e de cursos, pode fazer o detalhamento.

Vou entrar, então, nos pontos que tiveram essas diretrizes.

Mas é importante fazer este recorte. Por exemplo, a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre é uma universidade que tem, maciçamente, os cursos da área de saúde. Seguramente eles têm maior facilidade com esse processo. Por outro lado, nós temos universidades com cursos da área de tecnologia, que demandam muitos laboratórios. Em outras nós temos cursos com demandas da área de ciências sociais, como o de administração, o de economia, entre outros, que demandam especificamente salas de aula. Muitas vezes os laboratórios já têm um conteúdo de alunos reduzido. Por outro lado, uma sala de aula já tem um número de alunos maior.

Percebam que não é possível fazer um único protocolo para todas as instituições.

Então, nesse contexto, o MEC elaborou um conjunto de diretrizes. Quais diretrizes foram destacadas?

Antes é importante ressaltar que o documento foi elaborado pela equipe do Ministério da Educação e da área de desenvolvimento da saúde.

Eu pergunto se vocês estão visualizando na minha tela o protocolo. Só para confirmar, eu estou publicando o índice do protocolo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estamos com a tela inicial.

O SR. TOMAS DIAS SANT'ANA - Então, eu vou ter que parar e compartilhar novamente.(Pausa.)

Vejam agora se está aparecendo o índice do protocolo.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, está aparecendo o índice.

O SR. TOMAS DIAS SANT'ANA - O.k.

Eu queria só registrar, então, que foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, conforme consta nesta segunda página. O Dr. Sergio e a Dra. Lúcia são médicos. Ele é Diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde aqui da Secretaria de Educação Superior. A Dra. Lúcia é médica e Coordenadora-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde. Além disso, a equipe multidisciplinar é formada por biomédicos, sanitaristas e biólogos.

O que contempla o protocolo, dadas aquelas características que coloquei inicialmente? Obviamente, ele traz um conjunto de informações pertinentes, traz os dados sobre a comunidade escolar.

No item 4, ele traz as medidas de proteção e prevenção, as medidas coletivas e as medidas individuais. Como você bem colocou, quais medidas cada um tem que tomar? Então, existem medidas que são para todo o conjunto de pessoas e medidas que cada um deve tomar para si. Como eu estava dizendo, no caso de jovens e adultos, há uma facilidade para esse controle em relação a outros níveis de ensino.

O item 5 traz os cenários. Nós destacamos as áreas comuns. Como lidar com áreas comuns? Por exemplo, cito os bebedouros, a área de convivência. Como deve ser esse trabalho? Cito salas de aula e auditórios, laboratórios e os chamados cenários de prática.

No item 6, nós criamos os critérios para a retomada das atividades presenciais: questões relacionadas ao transporte coletivo, questões relacionadas à gestão de pessoas e às atividades laborais ou de ensino a distância, cronograma e capacitação.

O que trazemos aqui? Sabemos que um conjunto de pessoas com comorbidades ou acima de 60 anos - há tanto professores quanto alunos na nossa rede federal - não poderá retornar às atividades presenciais. O que deverá acontecer nesses casos? Como tratar esses casos? Tratamos também do perfil de cronograma, já vinculado às demandas das instituições, e de capacitação. Esse é um item que entendemos fundamental.

No item 7, nós trazemos uma discussão sobre o monitoramento após o retorno. Nós deixamos claro que o monitoramento deverá ser contínuo. Por mais que haja condições de as atividades retornarem, é importante que esse monitoramento tenha um acompanhamento contínuo, pois esse processo poderá ser alterado. Há as situações de risco, a comunicação - é um processo fundamental - e as sugestões de adoção de estratégias digitais para aqueles casos que já citei.

Vou continuar explicando o processo e vocês vão me balizando sobre a necessidade de maior detalhamento em algum item. Nós trazemos todo o arcabouço, que é importante, do uso de EPIs, a questão da expansão da pandemia e a justificativa, que visa a orientar a gestão de ensino como instrumento de apoio à tomada de decisão - esse é um registro importante -, objetivando o retorno gradual das atividades, com a manutenção de um ambiente seguro e saudável para alunos, servidores e colaboradores.

Neste contexto, então, dentre as medidas de prevenção e proteção, medidas coletivas, trouxemos: a importância de organizar as equipes para trabalharem de forma escalonada, com medidas de distanciamento social, como falado anteriormente; manter sempre que possível portas e janelas abertas para ventilação do ambiente; garantir a adequada comunicação visual de proteção e prevenção do risco à COVID-19; organizar a rotina de limpeza do ambiente de trabalho e dos equipamentos de uso individual; considerar o trabalho remoto aos servidores e colaboradores do grupo de risco - esta é outra orientação que colocamos, fazendo coro com as organizações da área da saúde -; e priorizar o uso das tecnologias da informação e comunicação para realização de reuniões e eventos a distância.

Neste último ponto está a orientação para locais onde ocorrem eventos maiores. As reuniões podem ser feitas a distância - para que se mantenha essa lógica - e, se necessário o encontro presencial, deve-se optar por ambientes ventilados.

Nas medidas individuais, orientamos: utilizar máscaras, conforme também citado, conforme orientação da autoridade sanitária, de forma a cobrir a boca e o nariz; seguir as regras de etiqueta respiratória para proteção em casos de tosses e espirros; lavar as mãos com água e sabão ou higienizar com álcool em gel 70%; evitar cumprimentar com aperto de mãos, beijos ou abraços, garantindo o distanciamento social.

Como também já foi dito aqui, deve-se respeitar o distanciamento de, pelo menos, 1 metro e meio entre você e a outra pessoa - lembrando que estas são dicas para questões individuais -; manter o cabelo preso e evitar usar acessórios pessoais, como brincos, anéis e relógios; não compartilhar objetos de uso pessoal, como copos, talheres, materiais de escritório, livros. Foi citada aqui a questão da caneta e do lápis. Isso também está atendido aqui no protocolo.

O item 5 traz os nossos cenários e as recomendações. Para que a retomada das atividades ocorra de modo seguro, recomenda-se que as instituições de ensino devam garantir: a aferição da temperatura de servidores, estudantes e colaboradores na entrada das instituições e de salas e ambientes fechados, aqueles que têm menor ventilação; disponibilização de termômetro e álcool 70% para cada unidade administrativa e de ensino; limpeza periódica em locais utilizados com maior número de pessoas; limpeza intensiva de banheiros e salas de aula. E, no caso de uso de bebedouros, como eu já havia citado, deve-se evitar contato direto com a superfície, devendo ser utilizado papel toalha, com a possibilidade de descarte em coletor de resíduos, com acionamento sem contato manual e, posteriormente, com a higienização das mãos.

Na impossibilidade do cumprimento dessas orientações, recomenda-se a interdição dos bebedouros.

Para áreas comuns - estacionamentos, vias de acesso interno, praças de alimentação, biblioteca, refeitório e residência estudantil -, utilizar máscaras; disponibilizar frascos com álcool em gel 70%; aferir a temperatura no acesso às áreas comuns; garantir o distanciamento social, respeitando a distância mínima de 1,5 metro; manter os ambientes ventilados (janelas e portas abertas); manter a limpeza de móveis, superfícies e utensílios; e escalonar o acesso de estudantes ao refeitório e às praças de alimentação.

Em relação às salas de aulas e auditórios: utilizar máscaras; aferir a temperatura na entrada da sala e dos auditórios; disponibilizar frasco com álcool em gel 70%; garantir o distanciamento social, respeitando a distância mínima entre mesas e cadeiras.

Aqui vale uma ressalva, como eu estava destacando: cada universidade ou instituto deverá fazer o detalhamento do plano, ou seja, como se vai evitar isso? Como o senhor havia citado, pode-se escalonar a entrada ou escalonar os dias. Esse é um detalhamento que a instituição terá que fazer, porque existem salas que comportam essa demanda e esse espaçamento; por outro lado, existem turmas e salas onde isso não é possível.

Outras orientações: manter o ambiente ventilado, com janelas e portas abertas, e manter a limpeza de salas e auditórios a cada troca de turno.

Nos laboratórios, deve-se utilizar obrigatoriamente máscara e touca descartável, cobrindo todo o cabelo e orelhas, sem uso de adornos; utilizar obrigatoriamente EPI (jaleco, máscara e touca) antes de entrar no laboratório; não manusear celulares e bolsas dentro dos laboratórios; manter os ambientes ventilados (janelas abertas); manter distanciamento social, respeitando a distância mínima de 1,5 metro.

Aqui vale outro destaque: no caso dos laboratórios, já é comum uma quantidade menor de estudantes por laboratório, para que a aula tenha uma boa condução. Normalmente, para uma aula de laboratório, a turma é dividida em quatro, três ou duas turmas. Então, possivelmente, há esse enquadramento do distanciamento; se não houver, para a aula de laboratório, haverá divisão em maior número de turmas.

Também, para os laboratórios, deve-se disponibilizar os frascos com álcool em gel 70%; manter tapete com hipoclorito na entrada, renovando-o conforme a especificidade da atividade; aferir a temperatura na entrada do laboratório; e manter a limpeza e desinfecção do ambiente a cada duas horas - para o caso de laboratórios.

Quanto aos cenários de prática, principalmente aqueles focados, como eu já havia citado, na área da saúde, engenharia e biologia, deve-se assegurar condições adequadas de supervisão ou preceptoria. É comum também nessas aulas, nesses cenários de prática, por exemplo, na área da saúde, haver um preceptor, aquele que acompanha as atividades, e haver um supervisor. Deve-se, também, verificar a temperatura antes do início das atividades; utilizar máscaras; utilizar EPIs obrigatoriamente, de acordo com a especificidade da atividade; manter os ambientes ventilados; manter o distanciamento de 1,5 metro; disponibilizar os frascos individuais com álcool em gel - e aqui, então, sugere-se a disponibilização individual -; evitar o compartilhamento de equipamentos e ferramentas. Aqui, de novo, recomenda-se cada um com seu equipamento, cada um com a sua ferramenta.

Por fim, deve-se manter a limpeza e desinfecção de equipamentos e maquinários coletivos após a utilização de cada usuário.

Esses são aqueles itens relevantes para cada cenário existente.

Criamos o item 6, o qual denominamos "Critérios para a Retomada da Atividade Presencial". Há um foco em relação ao transporte coletivo, em um primeiro momento, com recomendações para os passageiros: utilização de máscara, evitar tocar olhos, nariz e boca sem higienizar as mãos; seguir as regras de etiqueta respiratória para a proteção em casos de tosses e espirros; e escalonar o acesso de estudantes ao refeitório e às praças de alimentação. Evitar o contato com as superfícies do veículo, como, por exemplo, pega-mão, corrimão, barras de apoio, catracas e outros; durante o deslocamento, assegurar que ocorra uma boa ventilação no interior do veículo, preferencialmente com ventilação natural.

E aí vou fazer um destaque a essa questão do transporte coletivo, pois algumas instituições oferecem o transporte. Mas, no caso de se utilizar o transporte público, deve-se tentar utilizar em horários com menor fluxo de passageiros. Talvez esse escalonamento das entradas auxilie esse processo.

Dentro desse item também, nós procuramos trazer, como eu havia dito, diretrizes para o grupo de pessoas que não poderão retornar às atividades. Recomenda-se a atuação integrada com serviço de segurança e medicina do trabalho, para se entender o perfil dessas pessoas com comorbidade, com maior risco. No caso de professores e técnicos, deverá a instituição criar mecanismos para a substituição ou para que essas atividades ocorram por meio das tecnologias da informação e comunicação. No caso de estudantes de grupo de risco, a instituição deve avaliar a possibilidade de estratégias para a reposição dessas atividades, ao final da pandemia, ou o uso das tecnologias da informação e comunicação, quando possível.

Devem-se considerar atividades laborais ou de ensino a distância para os servidores, como eu já disse, para os colaboradores e para os alunos que estiverem nas seguintes condições: acima de 60 anos de idade; portadores de doenças crônicas, como hipertensão arterial e outras doenças cardiovasculares; doenças pulmonares, diabetes, deficiência imunológica e obesidade mórbida; em tratamento com imunossupressores ou oncológico; gestantes e lactantes; e responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19 ou de vulneráveis.

Estruturamos também este tópico do cronograma, que deve observar as questões legais de decretos de governos locais. Em algumas regiões, como dissemos, nós temos o processo de fechamento, e em outras nós temos o processo de abertura. Então, o cronograma de retorno das atividades da comunidade escolar deve ser orientado pelo governo local e pelas autoridades sanitárias. Deixamos claro que isso é um direcionador, mas que esses elementos devem ser considerados no processo de retorno.

Um item que nós consideramos fundamental é a capacitação das equipes de logística e de insumos. Para que as instituições possam retornar, como vocês viram, toda essa disponibilidade de álcool em gel, de máscara, de elementos que permitam o distanciamento, de marcadores no chão ou nas salas de aula deve haver, para estarem prontos para o retorno. Para isso, então, é importante que essa capacitação ocorra. Então é importante que antes do retorno a instituição realize capacitação com os docentes, os técnicos e os colaboradores que farão esse atendimento aos alunos e ao público, para que eles conheçam o processo de coordenação desses passos mencionados anteriormente. Preferencialmente, as capacitações devem ser direcionadas às atividades-fim de cada equipe, com a orientação sobre o manejo adequado.

E aí trazemos um conjunto de elementos de como fazer o processo de limpeza, de entrega dos dispositivos.

O item 7 trata do monitoramento após o retorno. Esse é outro item que julgamos ser extremamente importante. O retorno das atividades não significa que vai haver relaxamento do risco de adoecimento pela COVID-19. Portanto, justifica-se a manutenção da vigilância e do monitoramento de risco, ao menos até dezembro de 2020. Ele pode ser estendido enquanto durar a emergência em saúde pública de importância nacional.

Caso alguém apresente sintomas como tosse, febre, coriza, dor de garganta, dificuldade para respirar, fadiga, tremores e calafrios, dor muscular, dor de cabeça, perda recente do olfato ou paladar, a pessoa deve comunicar imediatamente à instituição, que deve estar preparada para isso.

Recomenda-se a elaboração quinzenal de relatórios situacionais, como instrumento de monitoramento e avaliação do retorno das atividades. Os relatórios podem ser elaborados pelos coordenadores dos cursos, tendo em vista que cada curso possui uma especificidade.

Item 8. A determinação da situação de risco deve ser decretada pelas autoridades de saúde, cabendo à comissão local, que deve ser instituída... Isso foi dito na parte inicial, que passei de forma mais rápida. Essa comissão local deve fazer a avaliação de cada passo, primeiro, de todo processo de retorno, definindo quais cursos e áreas podem retornar e qual é a locação desse retorno, como falamos no início. Caso haja uma determinação decretada, a comissão local deve fazer as orientações para a comunidade escolar.

Destacamos a importância do processo de comunicação, que é nosso item 9. Pedimos às instituições que, antes do retorno, elaborem peças de comunicação relacionadas à localização, com aquela comunicação no chão, quando necessário o distanciamento, com distribuição das carteiras.

Devem possibilitar que a comunidade escolar tenha acesso à informação na Internet, nos sítios oficiais das instituições

Devem divulgar as orientações sobre o uso correto de máscaras e medidas de prevenção ao contágio, tendo em vista que as pessoas não têm esse conhecimento e essa habilidade.

Também fazemos sugestões para adoção de estratégias digitais. Lembro que a proposta é haver um retorno gradativo. Vamos usar as duas estratégias no retorno: recursos digitais e ensino presencial. Então, temos que disponibilizar os laboratórios de informática para quem não tem acesso à Internet, respeitando o distanciamento e com rigorosa higienização do ambiente, para utilização dos estudantes.

Deve-se utilizar controle de acesso aos laboratórios, possibilitando cadastro de solicitação dos estudantes, com um número limitado, respeitando o distanciamento.

Deve-se também disponibilizar aulas e materiais de apoio nos ambientes virtuais, para que os alunos usem esse material de estudo quando da impossibilidade de ensino presencial ou daquela divisão das turmas.

Sugerimos que se disponibilizem outros meios para o acesso aos conteúdos educacionais.

Em síntese, esses são os elementos que compõem o protocolo de biossegurança, como direcionador para as instituições federais de ensino.

Eles podem e devem ser replicados por outras instituições. Eles tiveram esse foco nas instituições por conta da nossa relação direta com as universidades e os institutos, que são autarquias vinculadas ao Ministério da Educação. Algumas já demandavam esse retorno. Lembro, então, que, a partir desse direcionador, cada instituição deverá fazer o detalhamento baseado na sua característica, no perfil dos cursos, na quantidade de laboratórios, no tamanho das salas de aula, nos horários das aulas e assim por diante. Então, esse é o protocolo.

Fico à disposição para responder a outras questões que vocês julgarem pertinentes.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Tomás.

Eu acho que é exatamente esse o papel de vocês do Ministério da Educação, como indutores de políticas públicas, não só para o ensino superior, mas também para a atenção básica, para o ensino médio. Isso serve para o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde. Vocês apresentaram aqui um protocolo que pode balizar o conjunto das ações para a educação básica, para o ensino médio. Dá para fazer a adaptação. É exatamente esse o quadro.

Convoco o Ministério da Educação, com seus conselheiros, com o Conselho Nacional de Secretários de Educação, com a UNDIME, com a nossa colaboração, a fazer um protocolo, uma diretriz nacional, para que, de ponta a ponta do País, as pessoas possam acessar esse protocolo e tirar as suas dúvidas, desde as escolas privadas até as escolas públicas, para que mesmo a mais longínqua e mais remota escola do nosso País possa ter um protocolo para direcioná-la. É claro que cada gestor local, cada diretor de escola, cada um consegue entender a sua situação, Deputada Carmen, mas esse protocolo do Ministério, que foi muito bem apresentado por vocês, Tomás, é fundamental num processo de dar diretriz ao País, para nós nos anteciparmos aos fatos.

Eu queria chamar para fazer uso da palavra o Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. Na sequência, falará o Sr. João Marcelo Borges.

O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Obrigado, Deputado.

Boa tarde a todos e a todas. Eu quero saudar todos os membros da Comissão Externa de enfrentamento à COVID-19, cumprimentando o Deputado coordenador desta Comissão, o Luiz Antonio Teixeira Jr. Cumprimento todas as Deputadas, saudando a Relatora, a Deputada Carmen Zanotto, por esta iniciativa e este trabalho de fazer a escuta de toda a comunidade escolar, de todos aqueles e aquelas envolvidos neste debate, necessário para a educação brasileira.

Nós, trabalhadores e trabalhadoras da educação básica pública, temos como referência que a educação é um direito de todos e de todas. Por isso, nenhuma medida que seja pensada deve ser segregadora ou excludente. Então, temos que pensar em medidas que de fato cheguem a todos e a todas com a qualidade que o serviço público deve garantir ao cidadão e à cidadã.

Nesse sentido, nós da CNTE também produzimos um documento com as diretrizes para o enfrentamento, neste momento, a esta pandemia, um inimigo invisível que não escolhe classe social para atacar. E, por ele atacar todos e todas, é claro que precisamos que o Estado cumpra o seu papel.

O Estado tem que buscar o equilíbrio social, tem que garantir a vida do seu povo. E é importante este debate no Congresso Nacional para a construção dessas políticas como políticas de Estado que tenham consequências e sejam, de fato, executadas.

No nosso documento de diretrizes, que solicitamos que fosse distribuído para todos os convidados e convidadas, os quais eu saúdo aqui também, nós partimos de um diagnóstico. E quero trazer três características bem breves desse diagnóstico.

A primeira são as matrículas que nós temos na educação básica e o número de trabalhadores e trabalhadoras. Esse número representa 25% da população brasileira. Um quarto do povo brasileiro está envolvido na escola básica em nosso País. Por isso, ao tratar deste tema, nós estamos tratando de um tema que envolve muita gente, que tem influência no trânsito, com o retorno às atividades, e que leva à presença de um número grande de pessoas em espaços públicos, o que envolve o transporte escolar, o transporte coletivo. Há o envolvimento de crianças de todas as idades, que muitas vezes não têm a atenção necessária para executar todos esses detalhamentos que nós ouvimos até o presente momento. Então, é importante ter essa base nas nossas construções, no nosso debate.

O segundo ponto do diagnóstico é a questão da infraestrutura das nossas escolas. Nós temos problemas, e isso não é segredo para ninguém. Os dados do INEP mostram que ainda existem, mesmo dentro do Estado mais rico do Brasil, que é o Estado de São Paulo, escolas que não têm energia, escolas que não têm água, escolas que não têm banheiro adequado, escolas que não têm torneira. Na Capital de São Paulo, dados do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Município mostram que, nos banheiros de 80% das escolas municipais de São Paulo, não há sabonete, não há toalha de papel. Nós estamos falando de uma infraestrutura que é conhecida de cada um e de cada uma, mas que é sempre importante ser lembrada, para colocar aqui no debate neste momento a realidade sobre a qual nós estamos falando.

O terceiro ponto do diagnóstico é a questão do acesso à tecnologia, aos equipamentos, à Internet. Nós estamos, no momento desta pandemia, com diversas pesquisas. Inclusive, a CNTE foi convidada para buscar e divulgar coletas das pesquisas do grupo de pesquisa sobre trabalho docente da Universidade Federal de Minas Gerais. Amanhã vamos fazer a divulgação desses resultados, mas essa é mais uma pesquisa que mostra que temos dificuldades com equipamentos, que não temos material, que não temos acesso à tecnologia, que não existiu e não existe formação continuada para toda a comunidade escolar, não apenas para os trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Nesse contexto, a diretriz do nosso documento parte de três eixos, que eu quero destacar aqui.

Cientes de que a atual crise impõe e imporá muitas outras restrições às comunidades do planeta, inclusive ao funcionamento das escolas, a CNTE, no tocante à organização da educação escolar em todo o Brasil, oferece suas contribuições, pautadas em perspectivas de cenários imediatos e futuros, sob três eixos.

O primeiro eixo diz respeito a empreender esforços para garantir o direito à educação para todos e todas, concedendo a oportunidade de acesso ao conhecimento sistematizado e integrado, e não à simples memorização, com foco na compreensão, na solidariedade e no senso crítico, numa educação voltada para a vida. Eu destaco, neste eixo, que o documento emanado do Conselho Nacional de Educação não cita, nenhuma vez, a palavra "solidariedade" e a "palavra vida". Então, é importante que, nos encaminhamentos tirados pelo Congresso Nacional a partir da Medida Provisória nº 934, de 2020, que remete ao Conselho Nacional de Educação a responsabilidade pelo cuidado dessas diretrizes e pela atenção nesse retorno, seja lembrado que a palavra "solidariedade" e a palavra "vida" devem compor as dimensões das escolas em nosso País.

O segundo eixo diz respeito a promover infraestrutura sanitária, profissional e tecnológica compatível com o momento da pandemia e pós-pandemia, e isso requer mais aplicação de recursos. Então, é importante que projetos de lei que tramitam aí, como, por exemplo, o Projeto de Lei nº 3.165, de 2020, sejam aprovados por essa Casa e pelo Senado, para haver um investimento apropriado ou o início de um investimento apropriado, de modo a se dar conta deste eixo que nós defendemos.

O terceiro eixo diz respeito a instituir um novo pacto educacional, pautado na formação permanente dos professores e das professoras, dos funcionários e das funcionárias da educação, dos gestores e das gestoras, dos estudantes e das estudantes, a fim de abordar com qualidade os conteúdos educacionais, sob um prisma inovador, no ambiente escolar, inclusive através de novas tecnologias de suporte à educação presencial. E essas novas tecnologias não podem ser privadas. Tem que haver uma plataforma pública, instituída e organizada num espaço público, gratuita, para atender essa demanda que nós apontamos como necessária nesse processo.

A base fundamental dessas nossas diretrizes está num diálogo social e político. Por isso, eu quero reforçar aqui o apelo feito pelo Presidente da UNDIME, o Prof. Luiz Miguel, aos dirigentes municipais. Eu aproveito a presença da representante do CONSED para dizer que nós dos sindicatos continuamos enfrentando dificuldades nesse diálogo social e político com as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação. As orientações mencionadas aqui, as orientações escritas no documento do CONSED e da UNDIME não conseguiram chegar ainda à prática de Secretários Municipais e Estaduais pelo Brasil afora. Por isso, eu reforço o apelo feito pelo Luiz Miguel para que a UNDIME e o CONSED nos ajudem a tirar do papel as orientações apresentadas aqui nesta Comissão. Nós precisamos muito dessas comissões nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com a plena participação de toda a comunidade escolar. Ninguém pode ficar de fora. Inclusive, as federações e associações de moradores dos bairros onde as escolas estão inseridas têm que participar do processo de construção desse protocolo, dessas medidas, porque a escola sozinha não é uma ilha dentro de uma comunidade ou de um bairro; ela está ali inserida, junto com outros movimentos.

Nós também defendemos que, além de toda a comunidade escolar estar presente nessa elaboração, nessa prática construtiva e coletiva necessária, devemos estar juntos, debatendo desde o princípio as recomendações fundamentais para a saúde da população, para a educação, no momento em que houver possibilidade de retorno das aulas presenciais.

Queremos discutir com o poder público o calendário escolar...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Heleno, eu lhe peço que se encaminhe para a conclusão, por gentileza, porque estamos com o tempo de 10 minutos estourado.

O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Queremos discutir o calendário escolar e também as relações de trabalho. Isso é importante neste processo, porque há muita confusão neste momento.

Para isso, Deputado Luiz Antonio Teixeira Jr., concluo dizendo que, além desta medida relevante desta Comissão Externa para o enfrentamento à COVID, foi importante a aprovação pela Câmara da Medida Provisória nº 934 para orientar este trabalho. Mas ela não pode ficar sozinha. É necessário que esta Casa também aprove o Projeto de Lei nº 2.949, de 2020, para consolidar e ampliar essas medidas necessárias, e o Projeto de Lei nº 3.165, de 2020. É preciso que a União tenha responsabilidade com os Estados e Municípios. E é preciso recompor os 31 bilhões de reais de que o FUNDEB precisa para o processo de recomposição desses recursos para os próximos meses.

Essa é a contribuição que nós da CNTE deixamos aqui para o debate e para a construção de medidas importantes, necessárias e fundamentais para o nosso povo, Deputado.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Heleno Manoel.

Passo a palavra ao João Marcelo Borges, Diretor de Estratégia Política do Todos pela Educação.

O SR. JOÃO MARCELO BORGES - Muito boa tarde, Deputado Luizinho, Deputada Carmen, por meio de quem saúdo todos os demais Parlamentares que estão acompanhando esta reunião, meus colegas desta Mesa virtual. Quero agradecer o convite para falar em nome do Todos pela Educação.

Vou fazer uma breve apresentação. Vou também deixar as referências que eu uso nela com todo mundo.

(Segue-se exibição de imagens.)

Primeiro, quero dizer que eu começo a falar já sabendo que o parecer do CNE foi aprovado agora há pouco.

Isso faz com que, Deputado Luizinho, além do protocolo de biossegurança apresentado pelo Secretário-Adjunto da SESU, do MEC, agora haja um protocolo nacional para a educação básica, como o senhor cobrava, um documento único que pode orientar Estados e Municípios em todas as unidades de ensino, da creche até o ensino médio.

Vou falar, rapidamente, de três aspectos: primeiro, os choques causados pela pandemia na educação; segundo, o ensino remoto e a volta às aulas; e, terceiro, fazendo coro com o que o Heleno falou, uma agenda legislativa para a educação que eu vejo o Congresso construindo, até porque vemos uma certa inação no Governo Federal.

Que choques são causados na educação? Inicialmente, houve o choque, sentido pelas famílias e pelos alunos, da própria existência da pandemia e das medidas de isolamento social num primeiro momento. Daí vem todo um pacote, associado ao medo de adoecer e ao estresse de ter que ficar dentro de casa. Depois, houve um choque no ensino, que, abruptamente, deixou de ser presencial. Escolas, universidades e institutos tiveram que buscar formas de oferecer algum tipo de educação remota. Agora, vem um choque sobre a gestão e os financiamentos, que já está sendo sentido nas redes de ensino e em todos os níveis da Federação. Todos esses choques se dão sobre a própria educação e se entrelaçam, gerando ondas sobre a aprendizagem e o desenvolvimento de competências e habilidades de todos os estudantes e também dos profissionais de educação.

Outra forma de ver isso está neste quadro, que reproduzi de uma publicação recente do Banco Mundial e que mostra os choques diretos pelo fechamento das escolas e pela crise econômica. Por exemplo, quando as escolas são fechadas, a aprendizagem para automaticamente, a desigualdade aumenta e o vínculo com o ensino cai. Que impactos o fechamento das escolas tem sobre saúde e segurança? A nutrição e a saúde mental dos alunos piora e a vulnerabilidade dos alunos aumenta. Os choques derivados da crise econômica fazem com o índice de evasão escolar, o trabalho infantil e o casamento precoce aumentem e o investimento da família em educação diminua, porque os pais têm que buscar formas de renda e, às vezes, recorrem aos filhos. Do lado da oferta, os gastos do Governo com a educação caem, porque as receitas são menores, a qualidade da educação diminui e a qualidade do ensino cai.

Se não atuarmos rápida e eficazmente, o que isso vai gerar em médio e longo prazos? A deficiência de aprendizagem vai aumentar, o capital humano da nossa sociedade vai diminuir, a pobreza em geral e a desigualdade devem aumentar e o ciclo de transmissão da pobreza acaba sendo reforçado.

O que o ensino remoto e a volta às aulas têm gerado de aprendizagem? Aqui, eu quero trazer um pouquinho, Deputado e todos que assistem à reunião, a situação dos professores e alunos.

Como estão os professores nesse período? Trago uma pesquisa do Instituto Península, que está sendo realizada em quatro estágios e, atualmente, está no segundo estágio, ouvindo 7.700 professores de todo o Brasil, de escolas públicas e privadas. Este quadro mostra como os professores estão se sentindo: 67% deles estão ansiosos e 34%, estressados.

Então, há uma pressão também sobre os professores, que, como todos nós, estão preocupados com a pandemia, mas buscam fazer o seu trabalho de forma heroica, no País todo, sem as condições necessárias muitas vezes.

Quais condições são essas? Os professores têm uma preparação para o ensino remoto, para aquilo que estão fazendo neste momento? Ao olhar para a rede pública municipal e estadual e para a rede privada, essa pesquisa descobriu que a enorme maioria dos professores se sente nada ou pouco preparados para esse ensino virtual, esse ensino remoto. Há pequenas variações entre as escolas municipais, estaduais e privadas, mas vemos, de maneira geral, que mais de 80% dos professores do Brasil, sejam de escolas públicas ou sejam de escolas privadas, não estavam preparados para o ensino remoto.

E os alunos? Como eles estão? Uma pesquisa liderada pelo Conselho Nacional da Juventude, em parceira com várias organizações, identificou que quase 30% dos 33 mil jovens ouvidos já pensam em deixar a escola e quase 50% já pensaram em desistir do ENEM; que 5 em cada 10 desses jovens já tiveram uma redução na renda familiar; e que 7 em cada 10 dizem que seu estado emocional piorou. Ou seja, existe uma crise cujas ondas seguem arrebentando e se interpenetrando.

Como estão as atividades de ensino remoto? Aqui trago o resultado de uma pesquisa feita pela Fundação Lemann, pela Fundação Itaú Social e pela Imaginable Futures e coletada pelo Datafolha. Embora 74% dos estudantes tenham participado de algum tipo de atividade pedagógica não presencial no período da coleta dessa pesquisa - com variações significativas entre as Regiões do País, sendo maior na Região Sul e menor na Região Norte -, o tempo despendido nessas atividades é muito pequeno, estamos falando de alunos que gastam 1 hora ou 2 horas no máximo com atividades. O percentual é menor nos anos iniciais do ensino fundamental e cresce até o ensino médio, mas são muito poucas as horas de ensino e atividades pedagógicas.

O alcance é relativamente grande, de 74%. Eu sei que é difícil dizer que há um alcance grande quando 26% não são alcançados, mas, por um lado, visto que não havia preparo algum no País para isso, parece-me que há algo positivo aí. Por outro lado, esses números nos mostram que há ainda muitas desigualdades e muitos problemas a enfrentar, porque essas atividades alcançam poucos e por pouco tempo.

O Todos pela Educação produziu duas notas técnicas: uma sobre o ensino remoto e outra sobre a volta às aulas. Dado o foco desta sessão de hoje, eu vou falar mais rapidamente sobre as principais mensagens da segunda nota técnica, que fala do retorno às aulas presenciais e traz três principais mensagens. Primeiro, as escolas já se deparam com desafios que só podem ser enfrentados com o apoio de outras áreas.

Aqui eu também faço eco ao que todos que me antecederam já disseram: a educação não lidará sozinha com essa volta das escolas, mesmo antes de as aulas presenciais voltarem. A educação atinge, direta ou indiretamente, três quartos da população brasileira: existem 50 milhões de alunos e professores, e, se nós somarmos mais duas pessoas para cada um deles - pai, mãe, irmãos e avós -, estamos falando de 150 milhões de brasileiros ligados a ela no dia a dia. Então, não há solução para o Brasil que não passe pela educação, mas não haverá solução para a educação que não passe por incluir o trabalho com outros setores, como a assistência social e a saúde e o Ministério da Fazenda e Planejamento.

Segundo, nós vamos retomar de onde paramos - e, aqui, geografia é destino. É lamentável que a pandemia tenha nos alcançado no início do ano letivo. No hemisfério norte, ela alcançou o fim do ano letivo, quando é mais fácil mitigar os efeitos imediatos. Mas, entre nós, ela interrompeu o começo do ano letivo, até hoje, o ano letivo presencial não se iniciou na prática. Então, os seus efeitos serão mais complicados.

Porém há nisso uma mensagem positiva potencial: que as respostas a este momento atual tão desafiador podem dar impulso a mudanças positivas e duradouras nos sistemas educacionais. Como eu já disse, alguns desafios já existentes antes da pandemia vão ser intensificados. Haverá impactos emocionais. Falamos pouco disso, mas, só para dar uma ideia, a prevalência de transtornos de saúde mental entre os estudantes da educação básica já era, antes da pandemia, de cerca de 14%, indo dos mais leves a alguns mais graves. Isso vai se acentuar agora e já está acontecendo, como vimos. Também pode haver problemas de abandono e evasão escolar tanto pela perda do vínculo como pela crise econômica. Os impactos vão se estender por um longo período de tempo, pois estamos falando de, no mínimo, 3 anos. E a resposta a isso vai precisar de articulação com outros setores.

Não podemos voltar de onde paramos e precisamos fazer um plano de ação de múltiplas dimensões, como o senhor, Deputado Luizinho, cobrava no protocolo. Mas vamos ter que sair do protocolo, vamos ter de transformar protocolos em procedimentos e ações, como dizia o Heleno. O Brasil tem bastante costume de elaborar documentos muito bem escritos, que não são traduzidos para a prática. Se isso acontecer, veremos surtos e surtos da pandemia. Acabo de ver, por exemplo, que a Austrália vai fechar Melbourne novamente, por 6 semanas, porque um novo surto surgiu.

Mas esse plano de ação vai ter que olhar para um retorno gradual - e disso fala o parecer aprovado hoje pelo CNE. Quanto à reorganização do calendário escolar, foi muito importante o trabalho feito pela Deputada Luisa Canziani. Parabenizo todo o Congresso pela aprovação da Medida Provisória nº 934 na Câmara e espero que ela seja aprovada posteriormente.

Será necessário uma avaliação inicial, que muita gente tem chamado de diagnóstico, mas se trata de uma avaliação para entender onde cada aluno está e, a partir daí, definir suas trajetórias de aprendizagem. Também será necessário uma comunicação frequente com as famílias dos alunos. E, aqui, eu queria pedir licença para fazer um parêntese: essa comunicação com alunos e profissionais da educação é uma das chaves para o Brasil construir um mecanismo nacional com capilaridade, de testagem, rastreio e isolamento de casos de COVID.

Se nós não usarmos os profissionais da educação, os pais e responsáveis, os profissionais da Estratégia Saúde da Família e os assistentes sociais brasileiros, ou seja, se usarmos somente os profissionais de saúde, não daremos conta da capilaridade necessária para, com rapidez, identificarmos e isolarmos novos casos de COVID.

Também é muito importante que haja cooperação com outros órgãos que atuam localmente, como os conselhos de educação e os Tribunais de Contas, e ações contextualizadas na escola. Como se dizia aqui, os protocolos precisam ser traduzidos em ações que as instituições identifiquem como possíveis.

Pode gerar efeitos positivos toda esta crise. Talvez vejamos dois legados que são intangíveis: a valorização da educação e do trabalho da escola e a valorização dos professores. Anedoticamente, vemos vários pais com dificuldades em auxiliar seus filhos neste momento, e há o desejo dos próprios estudantes de voltar a ter contato com seus colegas e professores. Espero que isso gere uma valorização da profissão docente no Brasil, que se traduz em valor social e valor salarial, e também uma melhor avaliação da sua importância na sociedade como um todo.

Temos quatro possíveis legados mais tangíveis. Um deles é uma maior articulação intersetorial como medida perene. Aqui é importante entender que a articulação intersetorial se dá das pessoas, dos beneficiários ou titulares de direitos, para cima; não se dá das Secretarias para baixo - já há muita experiência na literatura que mostra que isto não funciona. O segundo é uma maior institucionalização de políticas de recuperação da aprendizagem. Temos problemas sérios de aprendizagem no Brasil. Outro legado é o fortalecimento da relação família-escola, que é algo que todos os sistemas de ensino cobram há muito tempo e que está acontecendo agora. Esperamos que isso permaneça. E temos o legado da tecnologia, que deve virar uma aliada contínua. Várias organizações internacionais e nacionais têm apontado que o caminho futuro provavelmente vai incluir alguma forma de ensino híbrido. Mas é importante dizer que a figura do professor e a aula presencial não perdem, de maneira alguma, a centralidade.

Este é um quadro que resume a forma de transformar esta crise em uma oportunidade de melhorar os nossos sistemas de ensino. Neste momento, temos que lidar com saúde, segurança e prevenção e garantir a continuidade e o vínculo, mas precisamos já capacitar os profissionais para o momento de reabertura das aulas. Não dá para esperarmos as aulas voltarem para começarmos a capacitar os professores à aplicação dos protocolos. Não podemos esperar as aulas retornarem para capacitar os professores ao ensino remoto. Isso tem que ser feito neste período. É difícil, é desafiador, não é nada fácil. Não há nenhuma solução perfeita ou ideal. Estamos todos aprendendo. E depois temos que aproveitar para dar força à educação, fortalecer e melhorar os sistemas de ensino.

Temos falado muito sobre o que é preciso fazer e pouco sobre como fazer. Como é que se viabiliza tudo isso? Como viabilizar aquele protocolo de biossegurança apresentado pelo MEC ou os vários que o CONSED e a UNDIME estão elaborando? Vamos precisar priorizar recursos para a educação. O FUNDEB é o tema mais urgente - esperamos que seja votado na semana que vem -, mas só ele tampouco dará conta, tendo em vista o cenário de redução das receitas. Também precisamos de uma articulação maior entre os entes. Aqui faço uma cobrança ao Congresso Nacional: a instituição de um Sistema Nacional de Educação já estava prevista na Constituição, e até hoje o Congresso Nacional não aprovou o PLP sobre isso. Essa matéria está em tramitação. É um PLP de autoria da Deputada Professora Dorinha, com relatoria do Deputado Idilvan Alencar. Nós esperamos que esse tema avance.

Para viabilizar tudo isso - e aqui eu caminho para o término da minha apresentação -, eu queria chamar atenção para o que o Congresso já está fazendo. Nós só organizamos aqui as iniciativas do próprio Congresso, o que mostra novamente aquilo que foi citado no início, acho que pelo Deputado João H. Campos, sobre o protagonismo que o Congresso Nacional teve no enfrentamento da pandemia: nove das dez ações são da sua autoria. Isso tudo não é diferente no caso da educação.

Eu queria chamar a atenção para essa agenda legislativa construída pelas várias frentes parlamentares, de maneira suprapartidária. Vários Deputados de diferentes partidos estiveram envolvidos nela. Essa agenda inclui: organização do calendário e dos serviços educativos durante a pandemia, ou seja, neste momento; socorro fiscal, para evitar o colapso das redes; coordenação e oferta de condições básicas de retorno às aulas presenciais; governança e financiamento permanentes, ou seja, a conciliação de ações emergenciais com ações estruturais. Então, estamos lidando com soluções de curto prazo, recomposição orçamentária, coordenação nacional e pautas estruturantes.

Aqui eu mostro algumas dessas iniciativas legislativas para cada um desses quadrantes na organização do calendário, como a MP 934 e o PL 3.551/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, criando o PDDE Saúde. Há também dois PLs que falam de acesso à Internet, de conectividade. Então, há uma série de medidas. E, é claro, a aprovação do FUNDEB e do Sistema Nacional de Educação são essenciais, assim como a educação conectada e a estratégia nacional de volta às aulas.

Eu gostaria de terminar fazendo, primeiro, um reconhecimento à iniciativa e ao protagonismo do Congresso Nacional, da bancada da educação, em nome do Deputado Israel, da Deputada Tabata, da Deputada Professora Dorinha, Presidente da frente parlamentar, da Deputada Rosa Neide e do Deputado Idilvan, que têm se articulado sem olhar partido, sem olhar ideologia, para construir caminhos e tentar viabilizar soluções que partam do Congresso, dado que elas não têm partido do Governo Federal. Mas, ao fazer esse reconhecimento, também faço a cobrança.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar tecnicamente ou ajudar com a nossa pressão e mobilização da sociedade pela aprovação dessa agenda legislativa da educação, que eu sei que tem no Presidente Rodrigo Maia um entusiasta. Espero que possa ser aprovada, se não no todo, pelo menos em parte, para que possamos mitigar os efeitos da pandemia sobre a educação.

Deixo minha última mensagem. Muito se tem falado que os gastos adicionais, extraordinários, que têm sido feitos gerarão uma dívida muito grande, que o País terá que pagar. Isso é verdade. É importante ter claro que a dívida aumentará e é importante ter claro que precisamos de sustentabilidade fiscal no País. Mas vai ser impossível pagar essa dívida se nós não tivermos educação de qualidade. Sem isso, daqui a 30 anos nós estaremos, como alguns economistas estão hoje, reclamando da educação e dizendo que, porque ela é de baixa qualidade, a economia não cresce, a produtividade é baixa, e, com isso, a solvência fiscal do Estado é comprometida.

Então, se queremos sair desta enorme crise gerada pela pandemia, nós precisamos fazer como a Inglaterra fez durante a Segunda Guerra Mundial, como a Coreia do Sul fez depois da Guerra da Coreia: realmente priorizar a educação, ter altas expectativas para todos os estudantes e professores brasileiros, cobrar resultados, mas dar condições também. Tenho certeza de que, se fizermos isso, o País vai sair maior, mais forte e melhor desta crise.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, João Marcelo, pela sua contribuição aqui. Toda vez que participamos de um evento em que há a presença de alguém do Todos pela Educação - e já estive com você em outras oportunidades -, temos sempre uma análise de muita qualidade, com muito brilhantismo, que aponta os caminhos principais.

João, a nossa Comissão quer participar, dentro dos seus quadrantes, da coordenação das condições básicas de retorno às aulas presenciais. A nossa luta aqui, a nossa vivência ao longo desses meses, desde 11 de fevereiro, pode colaborar neste momento no que diz respeito às condições de retorno às atividades e às aulas. Este é o nosso objetivo aqui com esta reunião, que pedimos para fazer em conjunto com o pessoal da educação: saber de que forma nós podemos participar deste momento.

E tenham certeza absoluta de que me enche de orgulho participar de um Parlamento com tantas pessoas que trabalham com a educação, como a Deputada Professora Dorinha, que tem mais experiência na Casa, mas principalmente com os Deputados que, como eu, são de primeiro mandato, os Deputados jovens - os Deputados João, Tabata, Felipe Rigoni, Luisa Canziani. Vemos que 90% da nossa juventude no Parlamento, Deputada Carmen, está envolvida com as demandas da educação. Isso é impressionante, causa até, para nós que somos da saúde, um pouco de sofrimento no coração, por não termos tantos que possam participar conosco também na construção da saúde. Então, temos certeza, ao ver o conjunto de Parlamentares, de que, além de os que já vinham na Casa terem uma qualidade impressionante, os que chegaram também estão cheios de vontade de acertar.

Se Deus quiser, o Governo conseguirá achar um Ministro da Educação que possa colaborar com a educação brasileira, e não brigar com ela. Nós da saúde também vivemos sempre dilemas com as trocas de Ministros, mas acho que vocês estão sofrendo mais até do que nós, por falta de diálogo. Por mais que tenhamos dificuldades, o diálogo da Casa ainda é melhor que o de vocês. Acho que temos que apontar para a frente.

E não posso acabar esta fala sem parabenizar o conjunto dos Deputados, Deputadas e Senadores que estão envolvidos na causa pela educação, João Marcelo.

Aqui, uma das maiores brigas que travamos eu, a Deputada Carmen e alguns outros Deputados, como o Deputado Hiran Gonçalves, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, é pela educação médica de qualidade. A parte da educação em saúde que está ligada à Secretaria de Ensino Superior do MEC, a residência médica e a residência multiprofissional, trata da formação do profissional de saúde, e é ele que está salvando vidas na ponta do sistema. Quem está salvando vidas na ponta do sistema é o profissional de terapia intensiva, é o fisioterapeuta com qualificação, são os profissionais oriundos das residências médicas e multiprofissionais. E pasmem todos os que militam na educação e que nos acompanham: eles recebem uma bolsa de 3.300 reais por 60 horas de estágio e trabalho. Então, nós temos muito o que avançar também na área da saúde, em conjunto com a educação, porque, sem educação, o futuro da saúde do Brasil vai ser de uma nova pandemia, com mais dificuldade ainda.

Nós vimos que alguns Estados, Deputado Rodrigo Coelho, montaram hospitais de campanha, compraram respiradores, contrataram tudo, só esqueceram que precisavam do básico: profissionais qualificados, Deputada Carla Dickson, recursos humanos habilitados para lidar com os doentes no momento da pandemia. E não foi por falta de alerta da nossa Comissão e da Comissão de Seguridade Social e Família, porque vimos discutindo sobre a necessidade de termos mão de obra qualificada também no campo da educação médica.

Muito obrigado ao Sr. João Marcelo.

Concedo a palavra ao Hermano Castro, Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, da FIOCRUZ, para suas considerações.

O SR. HERMANO CASTRO - Boa noite a todas e a todos!

Quero agradecer o convite e falo também em nome da Presidente Nísia Trindade, da Fundação Oswaldo Cruz. Eu, como Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, quero agradecer e saudar o Deputado Luizinho e todos os membros dessa Casa. Quero saudar os gestores da área da educação, todos os que estão presentes, os professores que nos ouvem de suas casas, os nossos alunos, os estudantes, enfim, todos aqueles que, neste momento, estão debruçados sobre esse problema e ávidos por poder avançar neste debate sobre o que significa ter retorno às aulas com total segurança, sem risco para a nossa saúde.

Eu vou me colocar muito mais como profissional de saúde, como diretor de uma escola de formação em saúde. Provavelmente, muitos dos secretários de saúde e Parlamentares ligados à saúde passaram por esta casa na sua formação, de uma forma ou de outra. E vou deixar a questão dos protocolos mais para o final, porque eu acho que o que estamos precisando para fortalecer os protocolos vistos até agora é de um diálogo mais substancial com a área da saúde. Eu acho que isso vai poder nos dar o tom necessário.

Eu vou compartilhar uma apresentação e vou tentar colocá-la em tela cheia.(Pausa.)

Eu acho que assim todos conseguirão ver.

(Segue-se exibição de imagens.)

Eu acho que primeiro precisamos colocar algumas questões que mantiveram o Brasil e alguns países numa situação de muita dificuldade no enfrentamento da pandemia. Eu acho que isso agora vai rebater um pouco também no retorno de algumas atividades.

Tivemos dificuldades no distanciamento social e muitas dificuldades nas medidas de higienização. E não era só em relação à questão do álcool em gel, mas também em relação a questões ligadas à disponibilidade de água e a uma série de questões vinculadas às populações vulnerabilizadas que não tinham acesso a ela. Esse foi um desafio enorme para todos nós.

Houve também dificuldade em socorrer trabalhadores e famílias sem renda, com a questão da garantia de renda mínima e de segurança alimentar e da garantia de acesso igual para todos os brasileiros aos instrumentos de saúde.

Todos esses foram desafios colocados para a Nação. Conseguimos avançar, em parte, em algumas medidas; em outras, não. E, quando não conseguimos avançar, o que acabou acontecendo foi um número muito grande de casos e de mortes.

O Brasil está agora em segundo lugar no mundo em número de mortes - eu vou mostrar esses dados aqui - nesta pandemia, só atrás dos Estados Unidos. E isso se deve, eu acho, a uma dificuldade que a Nação teve em se apropriar do que seria um bloqueio completo, para a população ficar em casa com garantia de segurança alimentar e de renda, com possibilidade de sobreviver, com o socorro necessário às pequenas e médias empresas e uma série de questões que poderiam ser colocadas.

Certo é que esse retorno deve ser sustentado e, principalmente, amparado nas informações científicas. Aqui eu quero mostrar os dados de hoje. Nós já estamos contabilizando mais de 66 mil óbitos, e há uma subnotificação aí. Hoje, em sua coluna, o Ancelmo Gois, aqui do Rio de Janeiro, explicitou um documento da FIOCRUZ, mostrando que muita gente morreu em casa, morreu dentro dos domicílios, morreu na rede hospitalar sem chegar à UTI, e isso pode ter atingido uma marca de mais de 600% da notificação oficial, só no Rio de Janeiro. Então, provavelmente, nós vamos contabilizar óbitos mais à frente - eu acho que os epidemiologistas vão se debruçar sobre isso -, óbitos que não tiveram no atestado o diagnóstico da COVID-19. Nós tivemos muitos óbitos sem causa determinada, ultrapassando a casa de 1 milhão e meio. Temos hoje praticamente 10% dos casos no mundo e pouco mais de 10% dos óbitos no mundo, ficando atrás só dos Estados Unidos.

Este gráfico aqui é apenas para mostrar que, quando consideramos a taxa de mortes por 100 mil habitantes, o Brasil ultrapassa os Estados Unidos, e isso aconteceu ainda no dia 21 de maio. A população americana é de mais de 300 milhões de pessoas, a nossa é de 210 milhões. Então, quando se considera o índice relativo, ele mostra que nós ultrapassamos a taxa de mortes dos americanos. E lá no início desse processo o ex-Ministro Mandetta e os profissionais do Ministério da Saúde alertavam para o fato de que precisávamos achatar a curva.

Na verdade, a morte está muito vinculada à falta de instrumentos de saúde para tratamento da doença. E aí há duas questões: uma é o tratamento não farmacológico, que é o distanciamento e o isolamento para não nos contaminarmos. E, uma vez contaminada, parte da população precisa de acesso aos meios de tratamento e não encontra. Daí decorrem as filas das UTIs, como vimos e ainda estamos vendo em alguns Estados aqui no Brasil.

O nosso patamar no gráfico de contaminação mostra que talvez já tenhamos chegado ao início do platô, mas ainda não estamos numa descida da curva da COVID-19 no Brasil. Por isso, a retomada das atividades econômicas precisa ser muito bem pensada, precisa ser muito bem acompanhada pelo setor de saúde, junto com todo o setor produtivo.

E aí eu queria só separar a questão das escolas do restante do setor produtivo, porque escola não é shopping center, escola não é restaurante. A escola é um aparato importante do Estado brasileiro na formação e na educação da cidadania nacional, e é importante ter isso como visão do futuro. Alguns professores disseram isso aqui.

O Brasil está num platô. Eu só trouxe esses dados para mostrar que, quando o retorno não é muito bem trabalhado, quando as medidas de relaxamento são muito frouxas, como temos visto em alguns Estados, sempre há o risco de retorno das medidas de fechamento. Por exemplo, o México retorna às atividades e volta a ter aumento do número de casos. No Irã, claramente, há uma segunda onda de contaminação.

Isso mostra que, à medida que se liberam determinadas atividades, se isso não for muito bem trabalhado, há uma tendência de retornar o aumento do número de casos e de óbitos. Não tem havido impacto maior no número de óbitos por um motivo: como os países se prepararam com o aumento do número de leitos de UTI, na medida em que se recua um pouco na abertura, consegue-se dar suporte maior aos doentes. Mesmo assim, não deixa haver aumento no número de óbitos nesses países.

E, aqui no Brasil, será preciso olhar detalhadamente, em cada Estado, em cada Município, como estão os leitos intermediários e os leitos de UTI. E nós sabemos que há uma desigualdade social que dificulta o acesso das populações a esses recursos, em todos os Estados. Temos visto essa diferença aqui na cidade do Rio de Janeiro. Por exemplo, a Barra da Tijuca teve o maior número de casos e o menor número de óbitos; em Campo Grande, em Bangu, na Zona Oeste, região mais vulnerabilizada do Rio de Janeiro, houve menor número de casos e maior número de óbitos. Isso mostra que há uma desigualdade no acesso aos serviços de saúde.

A taxa de contágio também é outra situação que precisamos levar em consideração. Eu estou mostrando aqui a taxa de contágio do Rio de Janeiro, que está em 1,33 - dados de hoje. Nós tivemos taxa de contágio perto de 3, bem acima de 2, durante boa parte desse período, e agora está chegando em algum momento perto de 1.

O que é a taxa de contágio? Se eu tenho uma taxa de 2, isso significa que uma pessoa passa para duas, essas duas passam para quatro, esses quatro passam para oito, o que revela uma progressão geométrica na transmissão do vírus. O ideal é que a taxa seja de 0,5, ou seja, duas pessoas passam para uma só. E aí eu tenho uma redução - eu vou passar para esta parte de baixo - desse contágio e uma diminuição de casos naquela região onde essa taxa de contágio está abaixo de 1.

Nós não temos no Brasil nenhuma cidade com taxa de contágio abaixo de 1 ainda, o que para a questão da abertura das escolas é fundamental.

Se determinadas cidades abrirem as escolas de forma precipitada, podem colocar 1 milhão de pessoas na rua. Se a taxa de contágio ainda estiver acima de 1, significa que pode aumentar novamente a taxa de contágio, aumentando o número de casos e de óbitos. Esse é um tema fundamental.

Aqui está o índice de isolamento social por Estado. Se vocês olharem aqui, verão que nós tivemos as melhores marcas no mês de março, um pouco acima de 60%. Mas, em maio, o isolamento na maior parte do País já ficou abaixo de 50%. Estes picos ocorrem normalmente nos finais de semana, quando as pessoas ficam mais em casa.

Taxas abaixo de 50% são taxa ruins. Vocês estão vendo São Paulo, que chegou a algo em torno de 40% de isolamento e teve que retornar a uma taxa maior, ou seja, foi preciso fechar o comércio novamente para as pessoas ficarem em casa, para melhorar o índice de isolamento, permanecendo apenas os serviços essenciais.

Nós estamos aqui hoje, com nenhum índice acima de 50%. É claro que isso já reflete a liberação nos Estados e Municípios nesta fase, em que alguns Municípios começam a ter uma redução de casos, uma diminuição na curva de crescimento.

Vou apresentar algumas recomendações da OMS que temos colocado nos documentos da FIOCRUZ. Então, primeiro, a transmissão da doença tem que estar sob controle, com queda sustentada - isso é importante, e eu vou falar mais à frente sobre esse tema; riscos de surtos devem estar minimizados nos estabelecimentos de saúde, escolas e asilos; medidas preventivas devem ser adotadas em locais de trabalho, como foi colocado aqui e em alguns protocolos; risco de importação da doença, de ela vir de outros lugares, deve ser administrável - trata-se da questão dos portos, das rodoviárias; comunidades devem engajadas e empoderadas, participar do processo de retomada da atividade econômica - isso é fundamental; e o sistema de saúde deve estar pronto para detectar, testar, isolar e tratar pacientes e rastrear contatos. Estes são os novos critérios que alguns Estados e Municípios já começam a adotar.

A transmissão da doença estar sob controle, com queda sustentada, significa o seguinte: Estados ou Municípios têm que ter pelo menos 30% de leitos disponíveis, como vocês estão vendo; queda de pelo menos 50% no número de casos, num período de 3 semanas, em relação ao pico, e uma diminuição constante na incidência de casos naquele Estado ou naquele Município; diminuição do número de mortes nas últimas 3 semanas também - havendo redução de pelo menos 50%, é possível começar a liberar algumas atividades econômicas; diminuição constante do número de hospitalizações e internações em UTI dos casos confirmados - isso é fundamental; e o sistema de saúde poder absorver, pelo menos, um aumento de 20% ou poder expandir serviços para receber pacientes imediatamente se houver um surto ou um aumento do número de casos na cidade ou no Estado.

O sistema de saúde deve estar pronto para detectar casos. Isso é fundamental, porque, no momento em que temos uma redução de casos, precisamos mudar o foco, que agora passa a ser os casos leves e moderados na comunidade. Isso significa que é preciso haver testes, e o Brasil foi muito mal na testagem, nós não testamos. O ideal é que, para cada caso suspeito, possamos ter pelo menos dez pessoas testadas com RT-PCR, para identificar se há outras pessoas com COVID - eu não estou falando de detecção de IgM e IgG, estou falando de teste para detectar a presença do vírus. Isso é fundamental.

Nós mal testamos os casos suspeitos. Estamos só testando, para lembrar, os casos de internação, os casos graves. Os casos leves, que ficaram em casa - e muitos até morreram por conta disto, por falta de uma orientação mais direta -, esses não são testados. Portanto, está na hora de começar a testar os casos leves, uma vez que há uma diminuição de casos. Temos que mudar o foco. Isso é fundamental.

Mais à frente vocês verão a necessidade de testes para podermos ter mais segurança nas escolas, para que as crianças não cheguem à escola com febre. Mesmo que elas não tenham febre, é possível que elas tenham algum sintoma gripal que só vai ser detectado no final do dia, que às vezes não se consegue detectar no início, só que aí elas já passaram o vírus para a comunidade, por mais cuidado que possamos ter. Isso não é uma coisa trivial nem simples. Então, toda medida de segurança é importante neste momento.

É preciso que consigamos identificar pelo menos 90% dos casos suspeitos dentro de 48 horas após o início dos sintomas; rastrear esses casos e deixá-los em quarentena em até 72 horas após a confirmação; e ter pelo menos 80% dos contatos acompanhados durante 14 dias. Então, é preciso ter um controle melhor da população sintomática no território, contribuir para que os doentes possam superar essa fase e, se o quadro piorar, poder levar os pacientes, inclusive, para um sistema intermediário.

Esta é uma boa informação: de cada quatro pacientes que nós levamos para um hospital intermediário, apenas com oxigenoterapia, sem nenhum tipo de tratamento, porque não há tratamento específico para o coronavírus, a não ser medidas de suporte, três retornam para casa, são recuperados, e um quadro apenas evolui mal e é encaminhado para uma UTI. Então, isso é importante. Se a oxigenoterapia para esses quatro pacientes demora, aumenta a chance de mais gente ir para a UTI.

Para diminuir o risco de surtos, é fundamental: uma política de restrição de atividades que promovam aglomeração; acompanhamento de pessoas em situação de trabalho essencial; política de acompanhamento em asilos e presídios e de populações vulneráveis, principalmente população de rua, nas grandes cidades e nos centros.

Agora, com a interiorização do vírus, com a pandemia atingindo quase todos os Municípios, é bom lembrar que boa parte dos Municípios do interior não tem sistema de saúde para internação. Então, mais do que nunca, é importante fortalecer o sistema da atenção primária em saúde nessas regiões.

É importante também que haja uma relação muito direta do Sistema Único de Saúde - SUS com o Programa Saúde na Escola. O diálogo entre eles é fundamental. É importante que as direções das escolas tenham, quase que diariamente, informação de como está a pandemia naquele território, de como está o número de casos, aumentando ou diminuindo. É fundamental essa relação mais direta da escola com a saúde no território, principalmente contando com a Estratégia Saúde da Família.

Medidas preventivas devem ser adotadas em locais de trabalho e em escolas. Aqui é importante frisar que todos os protocolos que eu tenho visto têm atendido o que internacionalmente é colocado, mas é importante que esses protocolos sejam testados e validados no ambiente escolar. Capacitar as pessoas envolvidas e implementar medidas de mitigação de risco e de monitoramento de ambientes é fundamental.

O risco de importação da doença, de ela vir de outros lugares deve ser administrado, como eu falei, com monitoramento nos territórios da circulação de pessoas em situação suspeita. Para os grupos de maior risco e vulnerabilidade, isso é fundamental.

Aqueles acima de 60 anos e as pessoas que têm comorbidades, como já foi apontado, precisam de acompanhamento. Se tiverem um sinal, um sintoma gripal ou outro sintoma que possa ser semelhante aos da COVID - eu não vou entrar em detalhes, mas há outras manifestações que não só a síndrome gripal -, eles devem estar muito bem acompanhadas e sendo monitorados. Esse monitoramento é fundamental.

Quanto à questão da política de comunicação e informação para as comunidades, eu acho que, se não houver uma boa comunicação, não daremos os passos seguintes, em todos os aspectos, principalmente no campo da saúde. Há muita desinformação no campo da saúde. Temos respondido, pela FIOCRUZ, quase que diariamente, a três, quatro, cinco, dez fake news, informações erradas, informações equivocadas, que abrangem desde a questão do vírus, da passagem do vírus, à questão do tratamento.

Enfim, há uma série de desinformações. Eu acho que a escola tem um papel fundamental neste momento.

Ações de reforço e adesão às medidas não farmacológicas são fundamentais. Falo de uso de máscara, das medidas de higiene respiratória. Enfim, tudo isso é fundamental para que possamos garantir o empoderamento das comunidades a partir da informação.

Este é o novo protocolo. Como eu já adiantei, todos os casos de pessoas com síndrome gripal devem ser comunicados, notificados, com teste ou sem teste, assim como os casos de pessoas assintomáticas que tenham tido teste laboratorial positivo. Isso tudo está no protocolo.

É importante que as escolas tenham consciência de como funciona esse protocolo, para que possamos aumentar nossa capacidade de diagnosticar e de notificar os casos. À medida que ocorram casos dentro da escola ou no próprio território, a escola vai ter que tomar medidas precaucionárias importantes para que a doença não se espalhe ou não haja novos surtos naquela região.

Eu quero chamar a atenção para a questão de crianças e jovens, que são menos propensos a quadros graves, fato de que já temos conhecimento. É um percentual menor que vai a óbito, mas criança também morre, e aqui no Brasil tivemos óbitos de crianças e adolescentes, sabemos disso. Além disso, eles colocam muito em risco de adoecimento grave e morte populações adultas idosas ou portadoras de comorbidades, são transmissores.

Eu quero chamar a atenção para o fato de que, muitas vezes, crianças não evoluem apenas com síndrome gripal, podem ter sintomas gastrointestinais, como diarreia, por exemplo, e outros sintomas que podem estar relacionados à infecção pelo coronavírus. Então, as medidas que já foram colocadas, como medição de temperatura, sinais, isso tudo tem que ser levado em conta, mas, em crianças, também outros sintomas.

Alguns países, mesmo seguindo a orientação da OMS, tiveram que retornar ao fechamento, após surgirem casos novos nas escolas. Isso também precisa estar dentro do protocolo. Precisamos definir nos protocolos em que momento fechar, se será fechada uma turma ou um turno se houver um caso; se será fechada a escola se houver dois casos. Isso tudo tem que constar também do protocolo, para termos clareza de qual ação tomar diante de um caso confirmado ou de um caso suspeito. Definir isso no plano é fundamental.

Como foi colocado, há três momentos: antes de reabrir; o monitoramento durante a abertura; e abertura com possibilidade de retorno ao isolamento.

Diretrizes são fundamentais. Algumas questões já foram colocadas, como rodízio de turmas, redução de alunos em sala de aula, distanciamento entre carteiras. Enfim, uma série de medidas de higiene e de distanciamento serão necessárias.

Questões como a violência em algumas regiões do País, como aqui na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, terão que estar nos protocolos territoriais. Antes, quando havia violência, tiroteio, os estudantes eram orientados a se aglomerar numa sala de aula para se proteger. Se agora não pode haver aglomeração, como orientar os estudantes diante de uma violência no território? Essas questões não são detalhes, são importantes e vão ter que constar nos protocolos.

Outra questão é a segurança alimentar: de que maneira essas crianças se alimentarão? Como eles vão servir?

Nós temos discutido muito com os professores maneiras de controlar uma criança que está habituada a abraçar, a encostar-se no outro.

Como é que se diz que agora não pode mais encostar?

O uso de máscaras em crianças não é uma coisa simples. Quero lembrar que crianças abaixo de 2 anos não podem usá-las. Alguns países adotaram isso até para crianças abaixo de 6 anos, mantendo o distanciamento. Essa não é uma coisa trivial de se vencer.

Com um caso diagnosticado, deve-se iniciar o bloqueio sanitário na turma ou grupo. Com dois casos, deve-se pensar em fechar a escola. Então, essas são questões em que precisamos avançar. Há também a questão do controle de temperatura corporal. Como fazê-lo? Isso significa investimento. Há ainda a sorologia dos professores, como forma de vigilância, e o acesso ao exame RT-PCR, que coleta amostras através de swab de orofaringe para identificar o vírus e fazer o diagnóstico.

O plano deve incluir pais e professores no planejamento do retorno. É preciso garantir a segurança dos alunos e de todos os trabalhadores da educação nos ambientes escolares; reconhecer a importância do bem-estar psicológico e socioemocional dos professores e do pessoal de apoio à educação, como merendeiros e todos os demais trabalhadores da escola; ajudar os professores a se adaptarem às novas condições de ensino.

Nós vimos que a formação de estrutura para ensino a distância não é simples. Temos dificuldades de acesso à rede nas nossas residências. A rede cai, e não conseguimos acessá-la. Imaginem isso no processo pedagógico, não é simples. Trata-se de uma nova forma de trabalho, sob o ponto de vista pedagógico, mesmo presencialmente, com menos gente, com menos alunos.

É preciso ainda garantir melhores condições de trabalho para os professores e manter ou aumentar os recursos financeiros. Eu vi vários colegas colocarem essa questão dos recursos financeiros. Isso é fundamental. Já havia uma precarização em muitas escolas antes da pandemia. No pós-pandemia, mais do que nunca, será preciso muito recurso para que as escolas tenham a infraestrutura necessária para receber, de modo presencial e seguro, os nossos alunos.

É preciso também dar voz aos professores e às suas representações no monitoramento da situação de retorno à escola. Isso é fundamental. Não adianta preparar um plano muito bonito no papel. Existe uma coisa que aprendi como professor e trabalhador da área de saúde: a diferença entre o que é gerencial e o que é real. Há uma distância, muitas vezes, entre o que o gerente coloca no papel e o que é o trabalho real. É necessário discutir o trabalho real com os professores, entender as dificuldades do dia a dia. Não é simples, mas é necessário que se faça isso, sob pena de os nossos protocolos não darem certo. Digo isso porque, na hora em que se coloca o plano na prática, as dificuldades aparecem. Por isso, tem que se revisitar o plano, tem que se refazer o propósito, tem que se pensar sempre sobre isso.

Aqui estão todas as referências bibliográficas que utilizei. A página da FIOCRUZ está à disposição, com muita informação.

Quero agora, como Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública de pós-graduação, fazer um apelo ao MEC. Nós atuamos muito junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e há um manifesto de coordenadores de área da CAPES para uma revisão das Portarias nºs 34, 70, 71. É importante a revisão dessas portarias, porque, no meio de uma pandemia, diminuir bolsas, mudar polos, enfim, mexer na estrutura, inclusive diminuindo número de áreas, para nós é muito ruim. É preciso que se discuta com a comunidade acadêmica neste momento. Nós tivemos muitas dificuldades nessa convivência com a COVID-19. A escola e as universidades procuraram manter, de alguma maneira, um processo de formação, muitas vezes com muitas dificuldades, com alguns alunos sem acesso à Internet, mas fazendo um esforço muito grande.

Não é o momento de retirar direitos, e, sim, de avançar na construção de uma política de retomada no pós-COVID, para que os nossos estudantes possam ter mais tranquilidade na sua formação. Isso é um investimento na pós-graduação e na ciência brasileira, em todos os campos: saúde, engenharia, enfim, todas as áreas da inovação tecnológica e da formação. Então, fica aqui o meu recado.

Agradeço o convite mais uma vez. Obrigado a todos. A FIOCRUZ se mantém à disposição de todos. Vamos agora buscar a vacina como a melhor forma de imunizar a nossa população, para que, no futuro, nós possamos retomar a normalidade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Hermano Castro. Eu lhe agradeço e peço que permaneça mais alguns minutos conosco.

Eu vou passar a palavra para a última convidada e, depois, vou abrir a palavra para a participação de alguns Deputados que tenham algum tipo de questionamento.

Eu convido para fazer uso da palavra a Profa. Marilene Betros, da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Professora, eu lhe peço que faça suas colocações em 5 minutos, devido ao adiantado da hora, e já agradeço a sua participação.

A SRA. MARILENE DOS SANTOS BETROS - O.k. Eu que agradeço.

Eu quero iniciar agradecendo muito à Deputada Alice Portugal, que fez essa mediação para que nós pudéssemos aqui fazer essa saudação.

Agradeço também à Deputada Carmen pelo acolhimento da nossa CTB.

Eu sou Marilene Betros, sou a Secretária de Educação da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Brasil.

Quero agradecer também ao Deputado Luizinho e parabenizar esta Comissão, que tem se preocupado com as questões educacionais.

Sem dúvida nenhuma, nós sabemos que a educação é o pilar para o desenvolvimento de uma nação. Infelizmente, ultimamente, ela tem sido alvo de graves ataques, inclusive na desconstituição de um princípio básico que reza a nossa Carta Magna: uma educação pública laica e de qualidade para todas e todos, mantendo o princípio da inclusão. Então, eu quero fazer coro com o Heleno Araújo, que explanou os protocolos que a CTB também assina, e com João, do Todos pela Educação, pois nós também estamos acompanhando a situação e temos uma grande preocupação.

Agora eu quero destacar algumas coisas rapidamente. A pandemia começou no final do ano passado, quando deu sinais na China, e nós podíamos ter nos preparado. Nós tínhamos a visão, porque fomos atingidos depois, e podíamos ter nos preparado, mas, infelizmente, fomos pegos de surpresa. Os meninos e as meninas tiveram que deixar o contato social, abandonando as escolas, e as universidades fecharam por conta de uma situação com a qual poderia ter havido uma preocupação maior.

Diante de tudo o que já foi colocado pelos meus companheiros, eu quero reforçar a defesa da vida, mas também agregar dois pontos. Um deles é a garantia do emprego.

Infelizmente, o que nós estamos vendo aí nos Municípios é a tentativa de tirar direitos, de demitir aqueles com contrato temporário; é a tentativa, infelizmente, de enxugar, de reduzir quadros num momento como este, tão difícil para os trabalhadores e trabalhadoras em educação tanto do setor público quanto do setor privado. Sabemos que há uma crise. Sabemos o que tem acontecido no setor privado, com o fechamento de escolas, com a difícil situação de manter as escolas. Mas também precisamos ter um olhar para a manutenção do emprego e para a manutenção das conquistas dos profissionais da educação, obtidas a duras penas.

Outro ponto são as condições de infraestrutura. A educação infantil tem que ter um olhar para isso. Nós sabemos que a escola, como foi apresentado pelo companheiro da FIOCRUZ, o Hermano, pode ser um vetor de contaminação muito forte se todos os cuidados não forem tomados. Mas nós observamos também que as escolas não têm condições sanitárias. Infelizmente, as escolas, principalmente as públicas, das quais eu sou oriunda, não têm um ambiente salutar, um ambiente que, neste momento, podemos dizer que vai dar condições de manutenção do distanciamento. Nós sabemos que existem unidades escolares que abrigam de 45 a quase 50 alunos em uma sala de aula. Reduzir esse número significa a necessidade de mais professores.

Aí eu quero, encerrando, chamar a atenção para a formação. Comungo com o que foi colocado, assino embaixo. Nós temos hoje e já tínhamos antes uma categoria adoecida por conta de tudo isto que eu coloco: falta de condições de trabalho, excesso de alunos, excesso de carga horária. Às vezes, um professor ministra quatro ou cinco disciplinas. No interior do Estado, isso acontece, é comum, parece que é uma coisa até natural.

Então, dentro dessa perspectiva, eu acho que é muito importante haver na formação um olhar para o fato de que os nossos professores não estão preparados para o trabalho híbrido, para a aula remota. Essa defasagem, essa deficiência nas ferramentas das tecnologias educacionais é algo grave. Como colocou o João Marcelo, do Todos pela Educação, tomara que isso traga esse lado positivo de nós observarmos o problema e darmos assistência, atenção às escolas.

Na questão dos comitês escolares, nós não podemos planejar para o outro.

Quem deve planejar é quem vai executar, como bem disse o Hermano. Não dá para planejar e dizer: "Execute!" A comunidade escolar tem que estar envolvida. É preciso que professores, pais e alunos neste momento sentem-se para...

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Professora...

A SRA. MARILENE DOS SANTOS BETROS - Já vou concluir mesmo.

Quero reforçar a agenda legislativa. Nós da CTB já temos um documento pronto clamando pelo que foi colocado aqui: a atenção de vocês para essa agenda, porque, sem financiamento, nós vamos estar fadados a ter muitos e muitos doentes e uma evasão muito maior, já que ainda não há segurança para o retorno.

Eu quero de novo agradecer.

Estive participando da Comissão de Educação com a companheira Rosa Neide, o companheiro Idilvan, o Deputado JHC, a Deputada Dorinha, a Deputada Tabata. Creio que esse esforço que vocês estão fazendo para debatermos os protocolos de retorno deve se manter para aprovarmos a agenda, principalmente o FUNDEB e os projetos de lei que irão melhorar essa questão do financiamento da educação.

Muito obrigada.

Nós estamos à disposição. A CTB garante que vai, junto com as centrais, debater e acompanhar o retorno das aulas presenciais. Só retornaremos com condições. O que defendemos é que se preserve a vida.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Marilene Betros.

Eu passo a palavra à Deputada Carmen Zanotto e, na sequência, ao Deputado Dr. Zacharias Calil e à Deputada Alice Portugal. Depois vou seguir o restante da sequência.

Os próximos oradores são os Deputados Carmen, Dr. Zacharias Calil e Alice Portugal.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Nosso Presidente, Deputada Carla, que esteve a tarde toda no plenário conosco, demais colegas Deputados que estão nos acompanhando e prezados convidados, nossos sinceros agradecimentos por todas as falas.

Eu desejo muito que a proposta do Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino possa servir como diretriz para o conjunto da rede de ensino de segundo e terceiro graus.

Em especial, queria agradecer ao Diretor de Estratégia Política do Todos pela Educação, que trouxe uma frase. Todas as apresentações foram muito ricas, mas ele falou em proteger a saúde e a segurança na escola. É disso que nós estamos falando. Estamos falando de proteger a vida. Estamos falando de como cuidar dos nossos alunos, dos nossos professores, dos nossos colaboradores e, consequentemente, da nossa comunidade.

Todo protocolo de biossegurança se faz absolutamente necessário, mas as fragilidades que vamos encontrar para a implementação disso em cada uma das nossas instituições de ensino não serão pequenas - em algumas, pela agilidade das nossas crianças, pelo jeito de ser, pela incompreensão do momento que nós estamos vivendo e pela vontade de estar próximo, de se abraçar, de correr, de brincar; em outras, pela absoluta falta de água para lavar as mãos, pela falta de banheiro adequado ou pela impossibilidade de distanciamento adequado, em função do tamanho das salas de aula.

Deputado Dr. Luizinho, nós atuamos mais à frente da área da saúde, mas eu tenho certeza de que a Comissão de Educação, nossa Frente Parlamentar Mista da Educação e os Parlamentares das duas Casas que atuam mais na educação já conhecemos todos os vazios e dificuldades da nossa rede de ensino, especialmente da rede pública. Nós precisamos assegurar os recursos financeiros necessários para as pequenas reformas, como a instalação de pia para oferecer água e sabão.

Eu acho que não dá para pensarmos em retomar as atividades em escolas onde não há uma pia com água e sabão. Por outro lado, o que vamos dar aos alunos das escolas que não têm as mínimas condições? Nós precisamos garantir o recurso agora. Nós estamos falando da retomada das atividades educacionais, que está ali na frente, talvez não agora, no mês de julho ou agosto, mas que seja em setembro. Dá tempo para fazermos pequenas obras nas escolas, mas precisamos do recurso financeiro necessário para isso. Eu tenho certeza de que nós temos professores e colaboradores dedicados, bem como gestores que acreditam na educação e a defendem, além de pais comprometidos. Não podemos trabalhar assim neste País, excetuando-se aqueles que não se preocupam com a educação.

Portanto, na condição de Relatora, eu digo que todas as falas na tarde de hoje foram muito importantes. Nós precisamos que os protocolos funcionem como uma diretriz. Não podemos viver, na retomada das atividades educacionais, o que nós continuamos vivendo na área da saúde, em se tratando das divergências nas terapêuticas, nas condutas e nos procedimentos. A falta de unidade pode ser, sim, uma das principais causas dos óbitos no País. Que não tenhamos na educação os problemas que nós vivemos por tanto tempo na saúde, como a falta de compreensão! Fazemos ou não fazemos o isolamento social? Usamos o medicamento A ou o medicamento B? Isso passa a ser uma guerra ou uma disputa de qual medida dá a melhor resposta. Em vez de guerra, temos que acreditar que os profissionais da área médica estão preocupados em salvar vidas e que precisamos seguir os protocolos e as terapêuticas que eles estão recomendando com base no conjunto de terapêuticas disponibilizadas no mundo e no País.

Senhoras e senhores, muito obrigada por estarem conosco, trazendo o olhar da sociedade civil, do MEC, dos trabalhadores na educação, entre tantos olhares maravilhosos que aqui foram apresentados.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.

Tem a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil.

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Boa noite a todos. Boa noite, Deputado Luizinho e Deputada Carmen. Eu gostaria de parabenizar todos os nossos expositores.

Esta reunião é de suma importância para esclarecermos algumas situações. Eu tenho recebido muitas cobranças e muitas mensagens de donos e diretores de colégios que questionam o retorno às aulas. Eu recebi há pouco estudantes de medicina da Universidade de Ribeirão Preto que relatam estar estudando pela modalidade a distância, o que tem causado um transtorno muito grande para eles, devido à situação da Faculdade de Medicina, que precisa trabalhar diretamente com o paciente.

Há, portanto, uma dificuldade muito grande deles de aprender pelo modelo a distância, quando eles gostariam que as aulas ministradas por EAD fossem, posteriormente, refeitas presencialmente. Eu achei justa esta posição dos alunos. Nós, que somos da área médica, sabemos das dificuldades que nós temos no treinamento para estudar, analisar, diagnosticar e tratar os pacientes. O formato EAD não permite isso.

Há outra coisa que eu achei interessante, Srs. Deputados e palestrantes. A Espanha está na mesma situação em que o Brasil, no entanto o país está pensando em retornar às atividades já em setembro. Pesquisadores da Universidade de Granada apresentaram um estudo baseado na matemática para esta quarentena. Com base em cálculos, eles pegaram uma família espanhola composta de dois adultos e um filho e meio - diz-se assim devido aos dados matemáticos -, filhos menores. Eles pegaram dez alunos com irmão em sala de aula e outros dez alunos que são filhos únicos. No primeiro caso, "no primeiro dia de aula, cada aluno será exposto a 74 pessoas. No segundo dia, a interação chegaria a 800 pessoas, considerando-se exclusivamente as relações sem distanciamento nem máscara da própria classe e as das classes dos irmãos e das irmãs". Eu achei isso muito interessante. Se o número de crianças em sala de aula subir para 25, o número de pessoas envolvidas aumentará para 91 no primeiro dia e para 1.228 no segundo dia. "O contágio de uma pessoa desse grupo acarreta o risco automático para todo o grupo. Portanto, espera-se que qualquer situação de alerta leve ao fechamento da sala ou mesmo ao fechamento de toda a escola, se houver espaços ou professores em comum."

O estudo cita alguns aspectos muito importantes. O que deve ser feito se uma criança tossir, por exemplo, no retorno à escola? Quando os professores serão submetidos a testes? Seria todos os dias, semanalmente, quinzenalmente, às vezes, se, por acaso, eles adoecerem? Como ficaria a situação? Além disso, os pesquisadores compararam a situação com a de outros países. No caso de Israel, que tem um modelo de retorno semelhante ao previsto na Espanha, nos primeiros 2 ou 3 dias, cem escolas tiveram que ser fechadas naquele momento, muitas vezes, segundo o professor da estatística, mais por prevenção, por causa de tosse e de febre, do que por quaisquer outras doenças. Qualquer outro sintoma que eles apresentem em relação a isso já é motivo para se fechar a escola.

Diante disso, nós precisamos ter estudos estatísticos. Na Dinamarca, por exemplo, fizeram grupos de dez alunos, mas eles saíam para o recreio em grupos de cinco, com uma organização temporal e espacial que minimizava os contatos.

O fato é que nós precisamos fazer esses estudos para retornarmos às aulas com mais segurança. Nós temos que ver de que maneira vamos atuar.

Quanto ao distanciamento, ao uso de máscaras e ao álcool em gel, todo mundo diz: "Nós estamos preparados para isso". É claro que nós estamos preparados! Mas de que maneira isso vai ocorrer? Nós estamos numa situação muito grave. Se fizermos o que Israel fez, vai ser preciso fechar tudo aqui de novo. Todos sabem muito bem que a exposição, a saliva e o contato aumentam os índices de contaminação. Nós, no Brasil, não temos esta cultura.

Eu vim de Goiânia ontem. Goiânia é uma cidade grande, é considerada uma metrópole. As diferenças entre Goiânia e Brasília são muito grandes. A população de lá não tem a mesma cultura que tem a população de Brasília. Eu vejo todo mundo aqui usar máscara, inclusive as crianças. Há, por exemplo, mais conscientização da população daqui em relação à da cidade onde eu vivo.

Nós temos que nos preocupar com os estudos matemáticos. Eu não vi esta pesquisa até agora. Só vi falar no retorno às aulas. As medidas já estão sendo tomadas, mas o que nós vamos fazer se acontecer alguma coisa? Como nós vamos nos programar? Qual é o trabalho, qual é a pesquisa que nós vamos fazer para chegarmos a um plano B, atuar e manter as aulas?

Era isso que eu queria dizer.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil.

É com colaboração, com estes pontos concretos que vemos em outros países, Deputado Calil, que poderemos alcançar nosso objetivo de retomar as aulas. Para quem não sabe, o Deputado Dr. Zacharias Calil é um excelente cirurgião, um dos maiores cirurgiões pediátricos no Brasil, um especialista em separação de gêmeos siameses. Já foi indicado ao Prêmio Nobel de Medicina.

Deputado, eu acho que esta é a pauta concreta que nós queremos ouvir para avançarmos na possibilidade de retomar as aulas.

Passo a palavra à Deputada Alice Portugal.(Pausa.)

A Deputada Alice Portugal está conosco?

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Deputado Luizinho, ela está no plenário.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O.k. Em alguns minutos, passamos a palavra à Deputada Alice Portugal.

Passo a palavra ao Deputado Jorge Solla.(Pausa.)

O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - A Deputada Alice Portugal está orientando no plenário, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bem.

O Deputado Jorge Solla está conosco?(Pausa.)

Passo a palavra à Deputada Carla Dickson, que se encontra aqui conosco.

A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Sr. Presidente Dr. Luizinho, Deputada Carmen Zanotto e todos os que estão nos vendo e ouvindo, de maneira virtual, quero dizer que esta é uma reunião de extrema importância.

A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, já estou de volta.

A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Em conversa com a Secretária Municipal de Educação de Natal, ela me dizia que lá eles ainda não têm um protocolo estabelecido.

Eu também sou médica. O Deputado Dr. Luizinho estava dizendo que queria ter um pouco mais de paciência. Na nossa cabeça, um fluxograma ou organograma funciona muito bem. A criança chega à escola, pisa um tapete com hipoclorito e tem a temperatura verificada.

No início desta reunião, eu pensei que nós sairíamos daqui não com uma receita de bolo, mas com um protocolo. Porém, eu começo a observar que o assunto é mais complexo do que eu imaginava.

Há outra coisa importante: nós falamos sobre as escolas técnicas, os institutos federais, as universidades, mas minha grande preocupação é o ensino fundamental 1 e 2. Na hora em que as crianças estiverem nas salas de aula, usando máscaras, mas elas vão trocá-las entre os coleguinhas. A professora já vai chegar ao colégio cansada. O momento será de adaptação. Nós vamos ter que passar por isso.

Eu tenho um filho no ensino fundamental 1 e outro, no ensino médio. Meu filho que está no ensino médio tem mais facilidade para entender os perigos que a situação oferece, assim como os que estão na universidade. A questão da autorresponsabilidade está mais presente.

Uma fala me chamou muito a atenção. O Diretor do Todos pela Educação disse que, antes da pandemia, havia 14% de alteração na saúde mental dos alunos, o que tende a aumentar no período pós-pandemia. Eu lembro que, na época em que fiz meu TCC, para me graduar em medicina - já faz mais de 10 anos -, 34% dos professores da rede municipal de ensino em Natal apresentavam a Síndrome de Burnout. Se havia 10 anos eles já vinham apresentando esta alteração, imaginem agora, quando os colegas estão perdendo para o vírus e os familiares dos alunos também vêm sofrendo!

Eu não tenho uma pergunta, mas sim uma reflexão quanto à retomada das aulas, que tem que ser gradual. Trata-se de algo que eu não sei como acontecerá, mas espero que elas voltem de maneira leve, sem fazer muitas cobranças aos alunos, pelo menos num primeiro momento. Deve haver um foco maior, dando suporte à saúde emocional e psicológica dos professores e dos alunos.

Nós estamos muito preocupados. "Meu Deus, meu filho vai perder o ano!" Mas a questão é mundial: não é só meu filho que está tendo os estudos prejudicados. Aula virtual não é a mesma coisa que aula presencial. Eu tenho que ficar o tempo inteiro cobrando de um dos meus filhos: "Saia do jogo, saia da televisão, assista às aulas". Ele enrola o professor. Eu estou falando sobre o que acontece na minha casa, com meu filho que está no 5º ano. Eu percebo certo desinteresse por parte dele em relação às aulas virtuais, ao processo virtual. É algo em que nós precisamos refletir.

Eu entendo a preocupação de todos os que passaram por aqui com as consequências desta pandemia. Eu noto que cada Município, de acordo com a realidade em que vive, deve ser norteado pelo Ministério da Educação. Eu acho que esta conversa aqui é justamente para darmos um norte ao Ministério da Educação, respeitando as realidades brasileiras, e, assim, chegarmos a um denominador comum em cada região.

Outro problema é a aula virtual para o sistema público. A grande maioria dos nossos alunos não tem acesso à Internet. Alguns dizem: "Mas todo mundo tem um celular!" No entanto, o celular é da mãe, que muitas vezes sai para trabalhar e o leva. Nós sabemos que é assim que as coisas funcionam.

Portanto, nós temos muito a rever. Esta pandemia expôs muita ferida, algo que já se gritava aos quatro cantos, mas agora a ferida da desigualdade entre os alunos da escola pública e os alunos da escola privada está aberta.

Eu agradeço a oportunidade e parabenizo, mais uma vez, esta Comissão por trazer um tema de tanta relevância, objeto de tanta preocupação para a população brasileira.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carla Dickson.

Passo a palavra à Deputada Alice Portugal. Na sequência, ouviremos a Deputada Paula Belmonte.

A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, guerreiros no combate ao coronavírus, V.Exas. têm sido nossa voz nesta luta multidisciplinar, para nos prepararmos e minorarmos os danos à nossa população. Eu me sinto muito bem representada por V.Exas.

Quero parabenizar todos os palestrantes. Apesar de eu estar dividida no plenário, representando os partidos da Minoria, já que sou a Vice-Líder, eu consegui aprender e até copiar muitas coisas que foram ditas, porque julgo que estes protocolos e estas ideias, muito interessantes, poderão nos ajudar na construção de uma legislação específica para o pós-pandemia, para o novo normal que se apresenta.

Infelizmente, com o estímulo contra o isolamento social e contra o uso de máscara, além do retardo nos pagamentos dos auxílios que definimos na Câmara dos Deputados, o Brasil tende a alongar sua curva epidêmica, ainda em alta em muitos lugares do nosso País. Isso nos dá um gradiente enorme de diferença em comparação com as regiões ou mesmo dentro dos Estados em relação aos seus territórios. Todos falaram sobre estes pontos de maneira exemplar.

Quero parabenizar a CNTE, minha conterrânea Marilene Betros, da CTB, que são meus contatos cotidianos nesta luta em defesa da educação.

O que eu teria a dizer, Deputada Carmen, nossa Relatora, é que, de fato, nós temos que fazer estas recomendações aos Estados da Federação. Mas temos, também, que ampliar a escuta. O MEC está acéfalo, sem Ministro. Eu vejo o esforço de seus servidores e técnicos no sentido de darem um direcionamento, mas não há direção política no MEC, na medida em que a Pasta não tem Ministro, assim como a saúde, que tem um Ministro temporário - ele está se esforçando, mas é temporário. Portanto, esta situação toda muito nos preocupa.

Nós acabamos de votar a Medida Provisória nº 934, mas não conseguimos alargar o leque de escuta sobre como voltarmos às aulas, nem quando ocorrerá o ENEM. Isso tudo nos preocupa muito. O ex-Ministro - sem comentários - fez uma enquete aos estudantes, mas não ouviu nem os docentes nem os gestores. É necessário que haja uma grande concertação no mundo educacional para que possamos sair unidos e, de forma responsável, receber o alunado. Da forma como tudo está, a flexibilização do comércio, a abertura precoce de salões de beleza e de academias e o vaivém no isolamento social geram uma insegurança muito grande na população. Aliás, por causa disso, poderá haver um mar de judicialização na área educacional, caso os pais não se sintam seguros para enviar suas crianças à escola, caso os jovens universitários não se sintam seguros em voltar às instituições e caso o professorado não se sinta seguro, na medida em que se aproxima mais dos grupos de risco, ao receber os alunos e cargas virais diferenciadas.

Eu acho que o conteúdo global nos dá a seguinte visão: nós temos escolas sem janelas no interior do Brasil profundo, ou janelas apenas com basculantes; temos escolas sem água no Nordeste brasileiro; temos escolas com salas superlotadas no setor público; temos escolas privadas de bom nível, mas nem todas, com a possibilidade de oferecer aulas remotas, mas a ampla maioria dos alunos da escola pública com um celular pré-pago que não sustenta nem por 5 minutos uma plataforma como esta que estamos usando.

As desigualdades falam alto. Evidentemente, no caso do setor público exclusivamente, nós temos que ter um protocolo ou uma indicação nacional, uma abertura para ouvir, de maneira global, o que foi negado agora na derrota do destaque da MP 934, que previa ouvir o Conselho Nacional de Educação, o CONSED, a UNDIME, a CNTE, a CONTEE, a UNE e a UBES. Tudo isso foi negado, como foi negada, igualmente, na medida provisória a inclusão orçamentária para suporte tecnológico para a ação presencial. Na minha opinião, nada substitui a relação ensino-aprendizagem, a relação professor-aluno.

Os alunos precisam reencontrar os professores antes da realização do ENEM. Não será bastante fazer uma xerox das apostilas, como estava sendo proposto no plenário. É fundamental que este reencontro se realize antes das provas. Isso precisa ser feito com mais vagar e com mais democracia.

Acho que nós vamos precisar estar apoiados no Conselho Nacional de Educação de maneira inequívoca, tanto quanto na Comissão de Educação da Casa, em todos os movimentos todos provisórios, na Comissão Externa, entre outros. Nós precisaremos do bom senso e do apoio do Conselho Nacional de Educação, no máximo de unidade que pudermos construir, para que o retorno às aulas não fragilize o elemento nuclear desta hora, a saúde e a vida, às quais esta Comissão se dedica diuturnamente.

Nós poderíamos pensar na construção de um comitê organizado e orientado pelo Poder Legislativo, junto com o Conselho Nacional de Educação e com outras entidades, na medida em que não o conseguimos inserir na lei, na medida provisória. Nós poderíamos montar esse comitê, monitorados pela Comissão Externa, com o que temos formalizado até então, que é provisório, mas que está aí. Ainda há um Presidente da Comissão de Educação, ainda há a Comissão Externa, as entidades e os gestores do segmento. Nós precisamos fazer esta concertação porque, infelizmente, não temos a batuta institucional do Poder Executivo neste momento a funcionar, a orientar. Esta reunião gera marcos fundamentais. Talvez não consigamos transformá-la em lei, Presidente Luizinho, por causa do dissenso, por causa da divisão entre o Governo e a Oposição nesta Casa.

Quando se trata de educação, nós temos que agir de maneira suprapartidária e interdisciplinar, colocando a saúde completamente entrelaçada com os objetivos da completude do ano letivo e da construção do novo ano letivo. A par disso, nós não conseguimos sequer aprovar que, entre um ano e outro, nós teremos 15 dias de recesso para os professores. A política partidária, a sustentação ou não do Governo entraram em voga, e a medida provisória acaba saindo incompleta.

Eu acredito que este debate de hoje poderá abrir a perspectiva para criarmos um fórum que possa construir bases sólidas para a análise do retorno às aulas, apoiado no bom senso dos gestores, apoiado na realidade dos territórios. Nós temos que analisar, todos os dias, como caminha a curva epidêmica no Brasil, se o número de mortos e o de infectados diminuem e qual é a perspectiva de testagem.

Aqui na Bahia, o Governador Rui Costa fez uma experiência - eu não tenho a tabulação - de testar o sistema educacional em dois Municípios para fazer um laboratório. Foram os Municípios de Uruçuca e Ipiaú, no sul da Bahia, onde se dá talvez a curva mais aguda do coronavírus. Por causa de uma festa em um hotel de luxo, a contaminação se espraiou para o sul da Bahia. Portanto, precisamos ver como essa experiência vai funcionar, para ver se vamos colher outras experiências de testagem em massa da comunidade escolar, a experiência do rodízio, como eu vi em Manaus, para construirmos uma base nacional de protocolo que seja adequada à realidade e ao curso concreto dos acontecimentos em cada localidade do País.

No mais, quero parabenizar a todos e a todas por esta reunião, que apresentou um rico conteúdo, que vamos precisar estudar para, quem sabe, num fórum desta natureza, conseguirmos fazer um planejamento. Nos momentos em que não temos condução institucional, nós precisamos buscar tudo o que é institucionalizado e juntar, de maneira ampla e generosa, em benefício da educação brasileira e da vida.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Alice Portugal.

Passo a palavra à Deputada Rejane Dias. Na sequência, ouviremos a Deputada Professora Rosa Neide e o Deputado João H. Campos, quando encerraremos a reunião.(Pausa.)

Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.

A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Boa noite, Deputado Luizinho e Deputada Carmen Zanotto

Eu sou professora - é claro, não sou das Parlamentares jovens - há 40 anos na educação pública, especialmente na educação básica. Eu tenho acompanhado, desde o início da reunião, as grandes contribuições e, com a Deputada Dorinha e o Deputado Bacelar, a discussão do FUNDEB no País inteiro. Além desta discussão, estamos discutindo a volta às aulas.

O Deputado Idilvan e eu construímos o PL 2.949/20, o chamado PL da volta às aulas, cuja urgência já foi votada. Outros Parlamentares também o assinaram. Nós estamos aguardando que a proposição entre na pauta para ser votada em plenário. Para isso, peço a todos os Deputados e a todas as Deputadas que nos ajudem nesta questão.

Na elaboração do PL, nós nos reunimos com o CONSED, com a UNDIME, com a CNTE, com a presença do Todos pela Educação - o João Marcelo fez uma belíssima apresentação, assim como o companheiro Heleno, que também vem nos ajudando muito -, e já se discutiu praticamente no País inteiro esse protocolo da volta às aulas. Eu gostaria que neste momento o Ministério da Educação já tivesse apresentado um protocolo da educação infantil à pós-graduação.

O País é muito diverso. Precisamos realmente contemplar as diferenças e organizar a volta às aulas de acordo com a pandemia em cada região, conforme as diferenças de nossos Municípios, da rede de ensino privada e da rede pública. Como alguns Deputados já disseram, e eu acho que ficou muito claro o País diferente que somos. Tínhamos uma impressão e agora temos realmente a clareza das diferenças. Precisamos saber como os nossos estudantes retornarão às escolas, muitas sem nenhuma estrutura.

O Ministério da Educação tem um instrumento muito rico que é o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e o Ministério pode passar um orçamento rápido para os gestores escolares colocarem as filas, instalarem álcool em gel, comprarem máscaras, se prepararem para o dia que a criança, o adolescente, o jovem, o adulto puderem voltar à escola. É importante o Ministério da Educação apresentar um protocolo para o ensino superior e técnico, mas o Ministério da Educação tem que olhar o País como um todo. O nosso País é um país federativo. Os entes federados, os entes subnacionais têm que se articular, e quem tem que coordenar é o Ministério da Educação.

Parabenizo a UNDIME, o CONSED, a CNTE, o Todos pela Educação, a FIOCRUZ, todos os que discutiram, que mostraram as desigualdades, as doenças emocionais, a situação que estamos vivendo.

E, para terminar, gostaria de dizer que sem boas relações federativas, sem o cuidado com os profissionais da educação que estão trabalhando, que adoecendo cada vez mais e precisarão retornar presencialmente, e sem pensar efetivamente nos estudantes, dificilmente deixaremos de ter, no futuro, os estudantes do período da COVID. Nós podemos dizer que teremos uma geração que foi atrapalhada pela COVID e teremos marcas muito negativas no futuro.

Parabéns, Deputada Carmen Zanotto, Deputado Dr. Luizinho, por esta Comissão.

Converso muito com o Deputado Alexandre Padilha e discutimos a questão da volta às aulas com o olhar voltado para a saúde, em parceria com a saúde. Como professora com 40 anos de estrada, eu me preocupo muito com este momento do País. Nós não podemos deixar a educação fora da agenda. Não podemos deixar que essa tragédia - agora uma tragédia social, humanitária, de saúde, econômica - seja também uma tragédia que estejamos anunciando: a da educação.

Esperamos, Deputado Dr. Luizinho, conseguir amenizar os impactos do que está ocorrendo agora.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Professora Rosa Neide.

Eu quero agradecer a participação de todos os convidados e, antes de devolver a eles a palavra para seus comentários finais, tecer alguns comentários, começando por dizer à Deputada Carla que esta audiência pública teve uma das maiores participações populares por meio do portal e-Democracia.

Eu vou tomar a liberdade de, forma muito breve, fazer um resumo das questões que chegaram. Há uma preocupação muito grande com a volta às aulas aqui no Distrito Federal, há um questionamento para a Laura em relação à questão de recursos financeiros, há um conjunto muito grande de considerações... Vou encaminhar as questões aos convidados, para que possam, mediante a identificação, responder por e-mail, ajudar as pessoas que nos acompanharam pelo e-Democracia.

Antes de passar a palavra - vou começar pela Carolina e pelo Tomás, que representaram o Ministério da Educação -, quero fazer um alerta, especialmente ao João Marcelo, que é o representante do Todos pela Educação, e ao Ministério da Educação.

Uma das coisas que não evoluíram bem na área da saúde foi a falta de planejamento no setor de compras. Quero ressaltar, com base em minha experiência de anos de gestor público, que o Ministério da Educação precisa fazer uma ata de registros de preços de termômetros digitais para poder facilitar a compra no Brasil inteiro. Não dá para fazer uma compra centralizada, porque talvez ninguém consiga estimar o número de termômetros necessários, mas é preciso já balizar o preço, sob pena de, no futuro, os Secretários de Saúde, municipais e estaduais, pagarem por termômetros preços absurdos, assim como nós vimos acontecer com os respiradores. É preciso fazer uma organização já.

O Brasil tem uma grande produção de álcool em gel e álcool 70%. Esta Comissão, por meio do PDL, derrubou a proibição da venda do álcool 70% a varejo e permitiu um preço justo no álcool 70% e no álcool em gel. Ainda assim, é necessário avaliar a compra de álcool em gel para as escolas. O mesmo pode ser dito sobre a questão da compra de máscaras para as crianças nas escolas.

Aproveito para fazer um agradecimento público ao UnitedHealth Group e à Amil, que fizeram uma doação para a minha região de 2,5 milhões de máscaras, que nós dividimos pela cidade. Minha sugestão aos Prefeitos foi a de utilizassem para as crianças na retomada das aulas.

Sobre o reforço do pessoal encarregado da limpeza e da desinfecção nas escolas, talvez os contratos de trabalho que foram reduzidos no período da quarentena possam ser repostos, com a contratação de mais pessoas, porque um reforço vai ser necessário.

Também, para todos os diretores de escolas, públicas e privadas, já há um entendimento com o pessoal do trânsito e do tráfego, para melhorar o acesso, principalmente nas escolas particulares, onde os pais param os carros, fazendo aquele tumulto. Um fluxo mais rápido para impedir um tumulto na porta das escolas seria uma coisa muito importante.

Outra coisa a avaliar, em cada Município, é o que os alunos têm de uniforme. Uma das nossas recomendações é que as pessoas que saem na rua lavem diariamente suas roupas. Talvez fosse bom atentar para o fato de os estudantes possuírem mais peças de uniforme, dada a recomendação de não repetir a roupa sem lavá-la, por ser também veículo transmissor de infecção.

Por fim, deixo registrado que, dadas as brigas que vimos e ainda vemos nesta Comissão em razão da falta de sedativo e de analgésico, o Brasil precisa aprender a planejar. Essas são necessidades oriundas dos protocolos aqui comentados pelos Secretários Estaduais e Municipais e pelo Ministério da Educação.

Passo a palavra, para as considerações finais, à Carolina Cristina e ao Tomás, que representam o Ministério da Educação.

A SRA. CAROLINA CRISTINA MARTINS CAVALCANTE - Boa noite a todos.

Eu parabenizo a Comissão e todos os palestrantes. Realmente, foi muito boa a reunião.

Além desse protocolo de biossegurança, como foi colocado já por outras pessoas aqui, o Parecer nº 11, do CNE, foi aprovado hoje. Então, em breve, ele vai ser homologado e publicado. Ele é um parecer mais voltado para a educação básica, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, que vai servir para orientar as redes de ensino.

Em relação à enquete do ENEM, nós fizemos uma enquete para os alunos, mas não serão só os alunos que serão ouvidos. A enquete foi o início da discussão, mas agora o INEP, como eu disse no início, está discutindo com o CONSED, com as instituições de ensino superior e com os demais atores que podem colaborar nessa decisão relativa ao ENEM.

O MEC está à disposição para conversar, nós estamos com o diálogo aberto e nós queremos trabalhar junto com os senhores e com os demais atores para que os nossos estudantes e os nossos profissionais de educação possam voltar com segurança às aulas. Nós sabemos que todos, alunos, professores e demais profissionais da educação, precisam do amparo do Ministério e das demais instâncias neste período de volta às aulas.

Estou à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Carolina.

Convido a fazer uso da palavra o Deputado João H. Campos.

O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Eu quero agradecer, em nome do Dr. Luizinho, esta reunião produtiva em que pudemos discutir sobre a educação e a interlocução, que é o maior desafio que nós temos neste momento da pandemia. Imagino que o período que temos pela frente será mais desafiador do que o do início da pandemia até aqui. Nesse sentido, acho muito positiva a iniciativa de termos trazido para a Câmara esse debate e espero que isso possa estreitar ainda mais as decisões por parte das redes, do Ministério e do Parlamento. O que for possível de legislação e que couber a esta Casa, tenho certeza de que nós faremos.

Como Comissão Externa, nós continuaremos acompanhando. Todo mês soltamos um boletim de fiscalização, o que é papel essencial do Parlamento brasileiro. Acredito que iremos retirar desta reunião o que há de melhor, o que foi sugerido por todos os representantes das entidades e das redes e que esta Comissão. Junto com a Comissão Externa do MEC, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Educação e a Comissão de Educação, iremos fazer essa interlocução. O fato de as outras Comissões estarem suspensas não tira nossas prerrogativas de Parlamentares, militantes, defensores e ativistas de defender a educação e de fazer esta interlocução. A falta de compromisso do Governo jamais será um empecilho para nós Parlamentares fazermos nosso trabalho. Infelizmente, ela atrapalha muito, e isso faz aumentar nossa responsabilidade, mas assumir a responsabilidade é uma camisa que estamos vestindo.

Obrigado a todas as entidades que participaram e a todos os Deputados, sobretudo ao Dr. Luizinho.

Estamos sempre aqui à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado João Campos.

Convido a fazer uso da palavra Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da UNDIME, para suas considerações finais.

O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA - Muito obrigado, Deputado, pela palavra.

Eu só quero reforçar aqui o grande pedido, neste momento, da educação do apoio de todos vocês pela votação do FUNDEB. Como a Deputada Tabata já disse, votar o FUNDEB neste momento significa dar vida longa e equidade à educação, o que é fundamental.

Quero agradecer a possibilidade de termos colocado aqui a proposta da UNDIME de construção. Tudo o que nós vimos aqui mostra que cada escola precisa ter o seu protocolo detalhado, bebendo da fonte de todos esses documentos aqui apresentados e outros disponíveis, mas que haja um nível de detalhamento, como o senhor posicionou: "Tais alunos os critérios são esses, na chegada será assim, na saída assim, vai ao banheiro, como volta". Isso é muito importante e fundamental.

Quero também pedir o reforço a essa bancada da educação, que precisamos ter cada vez maior.

Parabéns pelo trabalho e pela condução, Deputado Luizinho.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Luiz Miguel.

Está conosco a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

Deputada, eu não poderia encerrar uma reunião sobre educação sem a sua brilhante participação. V.Exa. é um dos ícones da educação nesta Casa. Contar com sua participação é fundamental para nós.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - Presidente, eu quero cumprimentar V.Exa. por esta iniciativa e pelo excelente debate. Infelizmente, eu não consegui acompanhar toda a reunião e ouvir a fala de todas as instituições.

Eu recebi formalmente, tanto da UNDIME quanto do CONSED e do Ministério da Educação, sugestões em relação a um PL - espero já estar previsto em pauta a apresentação do relatório ao Plenário - com o objetivo de regular o retorno às aulas, os protocolos que devem ser construídos, respeitando a autonomia dos Municípios e dos Estados, mas definindo como esse procedimento tem que ser feito, de maneira colaborativa entre as diferentes redes. Acho muito importante que tanto Estados quanto Municípios tenham algo em que se apoiar.

Quero cumprimentar, em nome do Prof. Luiz Miguel, todos os Secretários Municipais de Educação. O PL que já está com relatório apresentado procura respeitar a autonomia, mas ao mesmo tempo definir as responsabilidades em relação ao apoio aos diferentes Municípios.

Chamo a atenção para que, em paralelo a esse PL, há mais dois PLs apresentados. Um deles nós estamos chamando de PDDE-Saúde, mas seria o PDDE-COVID na verdade. Nos mesmos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a ideia é que o dinheiro vá direto para a escola. Será uma ajuda para que se possam fazer as adequações físicas no âmbito de cada escola, as pequenas adequações. Além de comprar equipamentos de proteção, que se possam comprar também louças para lavar as mãos e fazer eventuais pequenas intervenções no espaço de cada uma das escolas, como abrir uma janela. O modelo do PDDE é porque o dinheiro chega rápida e diretamente a cada uma das escolas.

O outro projeto trata dos recursos do FUST para garantir acessibilidade. Eu sei que Municípios e Estados estão fazendo já um esforço enorme para que professores e alunos possam ser apoiados, mas ainda há um impacto muito grande, são necessários equipamentos e recursos. Esse outro projeto de recursos do FUST tem sido bem aceito inclusive pelo Ministério da Economia.

No mais, Presidente Luizinho, vou acompanhar tudo o que foi apresentado pelas diferentes instituições, para ver se podemos ainda fazer alguma melhoria no PL sobre o retorno às aulas, do qual fui designada relatora.

Acima de tudo, quero parabenizá-los por este grande trabalho que todos os senhores da Comissão Externa têm feito, tratando de maneira focada as diferentes áreas e procurando dar o apoio necessário. Nós temos um desafio que é garantir a aprendizagem. Não se trata de pensar na contagem de dias letivos, mas, sim, na aprendizagem e em como vamos fazer isso com as diferentes realidades. Eu sei que o Conselho Nacional também tem cumprido a sua tarefa, vai editar, inclusive, uma outra resolução na ideia da continuidade da aprendizagem, e é muito importante a Comissão tratar desse assunto e, quem sabe, até nos apoiar nos projetos que possam vir a ser apresentados na área da educação.

Embora a escola esteja fechada, diferentemente de outras áreas, a educação tem que garantir as horas letivas, tem que garantir o direito de aprendizagem e, para isso, é preciso muita ajuda. Quero pedir para todos os Deputados e Senadores do Congresso: não é porque a escola está fechada que o dinheiro da educação pode ir para outra área. Nós precisamos é de mais recursos. Diferentemente de alguns espaços que, por estarem fechados, não têm uso de recursos, a educação, além dos recursos que nós já temos, precisamos de mais dinheiro. Nesse ano, o FUNDEB vai perder em torno de 21 bilhões de reais, recursos que estavam na conta dos Municípios e dos Estados para a educação e que não vão bastar.

Agradeço por esta oportunidade já no encerramento da reunião e me coloco à disposição - estou sempre à disposição. Parabéns a todos os que estiveram presentes. Eu vi uma Mesa bastante variada, com diferentes olhares. Realmente a Comissão está fazendo um grande trabalho. Parabéns à Relatora Carmen Zanotto e ao Presidente Luizinho, que tem trabalhado de maneira suprapartidária os diferentes temas e dado muito orgulho para a Câmara dos Deputados, pelo trabalho que a Comissão Externa tem feito.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Professora Dorinha. Conte com o apoio integral desta Comissão Externa a todos os projetos de lei ligados à educação. Nós temos certeza de que só há este caminho para o Brasil: educação de qualidade para mudar a vida e a realidade da nossa população.

Passo a palavra, para as considerações finais, ao João Marcelo Borges, Diretor de Estratégia Política do Todos Pela Educação.

Agradeço sua participação, João.

O SR. JOÃO MARCELO BORGES - Presidente Dr. Luizinho, muito obrigado.

Eu também quero parabenizá-los pelo trabalho que V.Exa. e a Deputada Carmen têm feito nesta Comissão. Eu os tenho acompanhado em várias das reuniões. Essa é uma Comissão multissetorial, porque a pandemia atinge todos os setores da vida nacional, dos temas tributários aos temas educacionais, sem falar nos temas próprios da saúde.

Quero parabenizar e agradecer a todos que falaram. A reunião foi muito rica, e eu aprendi bastante aqui.

Vou fazer três rápidos comentários.

Em primeiro lugar, quero reiterar o ponto que V.Exa. trouxe sobre compras e contratos. É um pouco o que eu dizia: não podemos esperar as condições sanitárias permitirem o retorno às aulas para iniciar o planejamento do retorno às aulas.

Essas coisas precisam ser feitas agora - compras, contratos.

Por exemplo, não temos salas suficientes, com espaço suficiente. É possível que muitos escritórios sejam fechados, que ginásios não possam abrir, assim como estádios. Na Europa, estão sendo usados estádios de futebol, estádios de vários esportes. É possível buscar mecanismos, como não cobrar IPTU, para usar alguns escritórios como sala de aula em contraturno. É preciso ser criativo. É preciso esse tipo de ação intersetorial. Se nós não começarmos agora, a falta de EPIs, a falta de insumos básicos vai acontecer também na educação.

Queria reconhecer que, nesse período sem Ministro, o MEC melhorou muito seu diálogo com o Congresso Nacional, com os Estados e com os Municípios, mas queria fazer uma provocação. Nós estamos no maior experimento de educação remota da história, e o INEP já poderia ter lançado um edital para avaliar os diferentes tipos de soluções implementadas, o impacto, a adesão. É algo que pode ser feito hoje. Algumas entidades privadas estão fazendo. Mas cabe ao setor público essa avaliação, até para orientar depois as redes sobre o que é melhor e mais adequado para os profissionais de educação, para os alunos.

Também queria chamar a atenção para um risco que nós corremos a partir de amanhã, Presidente Luizinho. Hoje expiram os mandatos de vários conselheiros do Conselho Nacional de Educação, que tem sido um ator-chave nesse período de falta de liderança do MEC. Isso significa que, a partir de amanhã, o Conselho Nacional de Educação não pode mais deliberar. Para que ele delibere, é necessário que o Presidente indique os novos membros. Isso é urgente para nós, porque o CNE, que hoje aprovou essa resolução, precisará seguir apoiando as redes de ensino.

Por fim, queria deixar o Todos pela Educação, Presidente, à disposição desta Comissão, de V.Exa., para o diálogo naquilo que for um tema educacional, em que nós pudermos contribuir.

Quero deixar uma sugestão. Acho que o Congresso Nacional pode fazer algo que a Alemanha fez e que a Inglaterra e outros países estão fazendo. O Brasil infelizmente ainda não fez. Nós precisamos de um grupo multissetorial de especialistas - não apenas acadêmicos, mas também da prática - para pensar o futuro, Presidente. Durante a Segunda Guerra Mundial, os americanos criaram o Projeto Manhattan. Isolaram alguns dos melhores cientistas do mundo para construir a bomba atômica. Nós precisamos construir a solução atômica - não é uma bomba. Para não viver uma explosão, nós precisamos das melhores mentes do País trabalhando. Eu acho que o Congresso Nacional ou esta Comissão pode recomendar a criação de algo dessa natureza, de modo que as melhores mentes do Brasil se reúnam para pensar como o País vai lidar com todos os desafios que tem pela frente.

Muito obrigado.

Ficamos à disposição.

Boa noite.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, João, por sua brilhante participação.

Eu acho essa ideia fantástica. Nós precisamos realmente criar as condições para pensar o futuro. Nós aqui na Casa, por mais que trabalhemos e legislemos, sempre teremos conflitos, do ponto de vista político e temático, por conta da nossa concepção ideológica. Um grupo intersetorial é muito válido para que caminhemos para o planejamento do futuro.

Acho muito importante planejarmos o futuro. Muito me incomoda não saber para onde vamos, muito me incomoda quando você comenta que sem Ministro está melhor do que com Ministro da Educação. Pensar o futuro é parte da nossa obrigação. Pode ter certeza de que seguiremos essa recomendação - eu pessoalmente brigarei por ela. Tentaremos com o Presidente Rodrigo Maia fazer com que o Congresso seja indutor de uma política para o futuro do País.

O Sr. Heleno Manoel já não está conosco.

Passo a palavra, para que faça suas considerações finais, ao Prof. Hermano Castro, a quem agradeço muito a participação e peço que leve nossos agradecimentos à Presidente Dra. Nísia Trindade.

O SR. HERMANO CASTRO - Pois não. Muito obrigado. Estamos à disposição.

O apelo que faço é que as escolas se relacionem diretamente com o setor saúde nas suas regiões. Isso é fundamental. Acompanhar essa pandemia não tem sido uma tarefa fácil, não resolvemos os problemas da sociedade, pelo contrário, e ainda não estamos, no Brasil, na descida da curva de contágio. Alguns Estados e Municípios podem estar já iniciando essa descida, mas a escola é sempre a última coisa a abrir.

Eu acho que aproveitar este momento para construir protocolos, para avançar nos protocolos e na sua relação com a saúde para nós é fundamental. Essa é uma garantia de segurança na prevenção de uma virose que pouco conhecemos. "O que conhecemos é uma gota e o que não conhecemos é um oceano" - a meninada agora está usando muito esse dizer. A vacina é uma esperança, mas ainda não chegamos a essa etapa, ainda não há vacina. Espero que essa esperança se concretize logo para todos nós.

A FIOCRUZ está empenhada na busca de uma solução, mas, enquanto ela não vem, o distanciamento social, o ficar em casa, os cuidados que precisamos tomar em todos os processos coletivos, principalmente na atividade escolar, tudo isso é fundamental para que reduzamos o número de mortos e de casos no Brasil. Essa é a meta que precisamos atingir.

Muito obrigado. Estamos aqui à disposição.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Hermano, por sua participação como representante da Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ, que é motivo de orgulho para todos nós do Brasil, sobretudo do Rio de Janeiro.

Para encerrar, convido a Profa. Marilene a fazer suas considerações finais.

Agradeço sua participação, Profa. Marilene.

A SRA. MARILENE DOS SANTOS BETROS - Quero agradecer por ter participado desta tarde muito rica, um momento importante de interação da sociedade civil com a Câmara. Acho que esta abertura é fundamental neste momento e espero que esse casamento vá além da pandemia. Temos até falado em pós-pandemia, mas nós ainda não estamos vivendo e nem vamos viver, pelo menos até o final deste ano, um pós-pandemia.

Eu lamento o MEC estar na situação que está.

Quero destacar nossa preocupação com esse retorno às atividades escolares, autorizado pelo MEC, sem as bases que precisam ser assentadas para afinar a viola, a fim de que nós possamos ter esse retorno com segurança bem mais tarde.

Nós ouvimos muito bem a fala do Hermano sobre a importância de observar as orientações da Organização Mundial de Saúde, para que não sejamos responsáveis pelo aumento do contágio e por mais mortes. Nós sabemos, repito, que a escola é um forte vetor de contaminação.

É importante, neste momento, que o Congresso também se debruce sobre a aprovação do Sistema Nacional de Educação, porque é no regime de colaboração que nós vamos poder avançar. Nós sabemos da grande deficiência que existe nas escolas públicas do nosso País. Portanto, o Sistema Nacional de Educação atuará em regime de colaboração.

E, para finalizar, nós tiramos de tudo isso uma lição muito importante que está mais evidente do que nunca: o professor, o profissional da educação é um pilar essencial nas escolas. Portanto, a sua presença é fundamental, e esse olhar para a valorização também será fundamental. Então, a luta vai ser para que nós continuemos buscando uma educação de qualidade na prática, no chão das escolas, transformando-as em ambientes que sejam agradáveis a esses meninos e meninas nos rincões deste País de dimensão continental. E um olhar sobre a educação de qualidade é muito importante.

Parabéns! Que nós possamos fortalecer a educação! E que o MEC siga o nosso exemplo de construção e siga em frente utilizando a Câmara como exemplo!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, professora.

Quero aqui agradecer a todos os participantes, a todos os professores e a todas as professoras que ao longo da nossa vida nos ajudaram. A educação, sem sombra de dúvida, é fundamental.

Ao discutirmos aqui educação remota e ampliação de acesso ao wi-fi, quero dizer que, no Rio de Janeiro, na minha região, na Baixada Fluminense, João Marcelo, ainda existem muitas residências que têm problemas de iluminação. Grande parte das nossas crianças não consegue estudar porque não há luz nas suas casas, além da falta de saneamento, de esgoto.

Nós que vivemos numa região e visitamos comunidades, Deputada Carla, convivemos com meninos de 10 a 12 anos já com telefones celulares, pistolas e armas na cintura, que trabalham a serviço do tráfico de drogas e da milícia, porque aquela é a sua convicção e foi o que lhes foi ofertado. Nós temos aqui uma missão muito forte - João, você está muito correto - para fazer o País avançar, fornecer oportunidade a todos e mudar a nossa situação.

Agradeço a participação de todos. Nós vamos fazer um conjunto de recomendações ao CONSED, à UNDIME e ao Ministério da Educação sobre o que foi discutido aqui na reunião e encaminhá-las a cada um para que possamos fazer a educação avançar.

Dou por encerrada esta reunião, convocando para, amanhã, às 9h30min, reunião técnica, cujo tema é: Situação da pandemia no Brasil através dos inquéritos sorológicos.

Boa noite a todos. Muito obrigado.