CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 0608/15 Hora: 14:14 Fase:
Orador: Data: 19/05/2015

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração


CPI - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASILEVENTO: Audiência PúblicaREUNIÃO Nº: 0608/15DATA: 19/05/2015LOCAL: Plenário 8 das ComissõesINÍCIO: 14h14minTÉRMINO: 17h10minPÁGINAS: 65
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Médico residente no Rio de Janeiro, vítima da máfia de órteses e próteses. NEY WIEDEMANN NETO - Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. HENRIQUE CRUZ - Médico ortopedista.
SUMÁRIO
Exposição sobre o tema da Comissão. Tomada de depoimentos.OBSERVAÇÕES
Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.


O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Havendo número regimental declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados - Máfia das Órteses e Próteses no Brasil.
Ata.
Informo que se encontra à disposição dos Srs. Parlamentares cópia da Ata da 14ª reunião realizada em 14 de maio de 2015. Indago aos Srs. Parlamentares se há necessidade da leitura. (Pausa.)
O SR. DEPUTADO PAULO FOLETTO - Solicito a dispensa da leitura, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Dispensa da leitura da ata por solicitação do Deputado Paulo Foletto.
Em discussão a ata. Não havendo quem a queira discutir, submeto à votação a respectiva ata.
Os Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Expediente.
Comunico aos Srs. Deputados o recebimento dos seguintes expedientes:
1) do Deputado Walney Rocha, do PTB do Rio de Janeiro, em que solicita escusa de suas ausências nas reuniões realizadas nos dias 5, 6 e 7 de maio;
2) do Deputado Fábio Mitidieri, do PSD de Sergipe, em que solicita escusa da sua ausência da reunião realizada no dia 12 de maio;
3) do Deputado Antônio Jácome, do PMN do Rio Grande do Norte, em que solicita escusa de sua ausência da reunião realizada no dia 12 de maio;
4) do Sr. Francisco Monteiro Neto, Diretor Executivo substituto da GEAP Saúde, em que encaminha informações solicitadas no Ofício 19, de 2015, da Presidência, onde encaminha planilha na qual constam todos os pacientes submetidos a implante de órteses, próteses e materiais especiais, e, além dos pacientes, o nome do hospital, cidade, o médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valores efetivamente pagos nos últimos 2 anos;
5) da Sra. Camila Fernandes Lastra da Ouvidoria da Sul América Companhia de Seguro Saúde, em que encaminha informações solicitadas no Ofício nº 22, de 2015, da Presidência, planilha na qual constam todos os pacientes submetidos a implantes de órteses, próteses e materiais especiais, e, além dos pacientes, o nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valores efetivamente pagos nos últimos 2 anos;
6) do Sr. Eudes de Freitas Aquino, Diretor Presidente da UNIMED do Brasil, em que encaminha os dados compilados das federações e cooperativas, em atenção ao Ofício nº 18, de 2015, da Presidência, planilha na qual constam todos os pacientes submetidos a implante de órteses, próteses e materiais especiais, complementado por nome do hospital, cidade, médico, especialidade médica, nome do fornecedor, valor cobrado e valores efetivamente pagos nos últimos 2 anos;
7) do Sr. Eduardo de Lima Veiga, Procurador-Geral de Justiça em que informa que os Promotores de Justiça Lessandra Bergamaschi e Luciano Vaccaro não poderão estar presentes na audiência pública em que ocorrerá no próximo dia 20 de maio;
8) da Delegacia de Crimes contra a Fazenda, Meio Ambiente, do Rio Grande do Sul, em que informa que o Sr. Joerberth Pinto Nunes, Delegado titular e o Dr. Daniel Meldelski Ribeiro, Delegado-Adjunto, não poderão comparecer à reunião da audiência pública que ocorrerá no dia 20 de maio.
Esses são os expedientes recebidos até a data de hoje.
Ordem do Dia.
A presente reunião destina-se à audiência pública, com a presença dos Srs. Dr. João Barcelos de Souza Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, conforme o Requerimento nº 81, de 2015 - e já gostaria de convidar o Dr. João Barcelos para poder tomar acento aqui à mesa -, e o Dr. Ney Wiedemann Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, conforme convite formulado pelo Requerimento nº 29, de 2015, a quem também convido para sentar-se à mesa.
Para tomada de depoimento, encontram-se os Srs. Dr. Henrique Cruz, médico ortopedista, que se encontra acompanhado pelo seu advogado... Então, nós solicitamos que também coloquem aqui, ao lado do Dr. Henrique, mais uma cadeira para que possa tomar assento o advogado que o acompanha. E também o Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira, médico do Rio de Janeiro, vítima da máfia das órteses e próteses, conforme o Requerimento nº 69, de 2015.
O advogado do Dr. Henrique Alves Cruz se chama Rafael.
Deliberação de requerimentos.
Após concluída a audiência pública, se por acaso não ocorrer Ordem do Dia até o final da sessão, nós vamos também tornar esta audiência, depois, numa sessão deliberativa, para a gente deliberar alguns requerimentos, cujos requisitos se encontram preenchidos para serem votados.
Esta Presidência informa que o Dr. Henrique Alves Cruz e o Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira serão ouvidos na qualidade de testemunhas, prestando o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber e o que for perguntado, sob as penas da lei.
Solicito aos senhores que tomem assento à mesa. (Pausa.)
Já que estão todos assentados, peço a atenção dos nobres Deputados e Deputadas para os seguintes procedimentos que nortearão os trabalhos de hoje.
A palavra será concedida aos convidados e convocados, que terão cada um o prazo de até 20 minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados, conforme o art. 256, do Regimento Interno.
Concluídas as apresentações, será concedida a palavra ao Relator e aos Sub-Relatores, e, em seguida, aos demais Deputados, observada a ordem de inscrição para, no prazo máximo de 3 minutos cada um, interpelarem o expositor (art. 256, do Regimento Interno).
O convidado ou convocado somente poderá ser interpelado sobre assunto de sua exposição, art. 256, § 5º do Regimento Interno.
A lista de inscrições para debate encontra-se à disposição dos Srs. Deputados na mesa de apoio, situada aqui à direita desta Presidência.
É permitida a permuta de inscrição entre os Deputados. Mas os que não se encontrarem presentes na hora da chamada perderão a inscrição.
Consulto também os Srs. Parlamentares para que a gente mantenha a mesma prática das sessões anteriores, em que a cada rodada de cinco Srs. Parlamentares nós possamos oportunizar os nossos convidados e convocados para que eles possam dar resposta às indagações dos Srs. Parlamentares.
Solicito mais uma vez que sejamos breves, para que todos os inscritos possam fazer uso da palavra.
Concedo, seguindo a ordem da chamada, para composição da Mesa, a palavra ao Dr. João Barcelos de Souza Júnior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O senhor disporá de até 20 minutos. E eu, já de antemão, gostaria de agradecer, sabendo... O senhor, dado o convite, deve ter conhecimento do motivo da convocação: porque o Rio Grande do Sul hoje é o Estado campeão brasileiro na chamada judicialização da saúde; ou seja, o número de casos que estão no Poder Judiciário, no Rio Grande do Sul, é extremamente exagerado em relação à Unidade federada com o maior contingente populacional do País, que é São Paulo. E, seguramente, isso nos chama a atenção ao lado também de ser um dos Estados em que houve várias reportagens, não só essa última, que deu ensejo à criação da própria Comissão Parlamentar de Inquérito, mas também por sabermos nós que, em anos idos, houvera também situações que se assemelham ao que nós estamos vivenciando hoje, e que o próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul muitas vezes foi também palco de discussões acerca desse assunto.
Muito bem. Hoje há dois Desembargadores aqui, que poderão nos dar muita munição para podermos fazer o nosso trabalho, para que procuremos, de fato, aquilo que é o nosso desejo, que é criar uma regulamentação, um marco regulatório sobre essas situações, para podermos virar essa página tão triste, hoje, no sentido dos vários escândalos que estão acontecendo País afora acerca desse tema que ensejou a criação desta Comissão Parlamentar.
Então o senhor tem ali ao lado o relógio que conta o seu tempo. Nós somos muito condescendentes com o tempo; ou seja, se acaso precisar de um tempo extra, esta Presidência também, junto com o Relator, nós haveremos de ceder.
Então, com a palavra, o Dr. João Barcelos.
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Através do Sr. Presidente, Deputado Geraldo Resende, quero cumprimentar a todos nesta Casa para não me estender, para não me delongar com saudações.
Vou iniciar e vou tentar ser o mais objetivo possível, para mostrar até que ponto eu posso contribuir ou não. E vou iniciar dizendo de que maneira eu fiquei sabendo das situações que hoje esta Casa apura.
Mais ou menos por esta época, no ano passado, exatamente por aí, entre maio e junho, não tenho certeza, eu fui procurado pela Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, pela Procuradora Fabrícia Boscaini, se não me falha a memória (é assim que se diz o nome dela), informando que existiam casos de pedidos de liminares para operações ortopédicas e que deveriam ter uma atenção redobrada para os valores.
Quero deixar bem claro que essa ausência de um procedimento, de um protocolo de como as coisas acontecem, sobre a qual o Presidente acabou de colocar, torna os lidadores do Direito muito vulneráveis, porque nós temos muita dificuldade de aferir a questão de valores em cirurgias hospitalares ou, em um primeiro momento, ter contato.
O que havia de diferente nesse alerta da Procuradoria do Estado é que, diferentemente do que ocorria em outras situações, esses pedidos eram pulverizados pelo Estado. O que quero dizer? Nós, de antemão, em outras circunstâncias, tínhamos o cuidado de determinadas cidades que eram centros de referência em relação à determinada área. Então, uma determinada cidade era centro de referência em operações bariátricas. Então, com o que vinha dessa cidade, porque era o centro de referência da região, nós tomávamos o máximo cuidado, porque, às vezes, as coisas eram nebulosas, até na área da ortopedia. Existia uma cidade em específico com que nós tomávamos cuidado, porque havia situações nebulosas que precisavam ser investigadas, como foi encaminhado, realmente, para o Ministério Público.
Em relação a essa situação relatada a mim, no ano passado, tinha um diferencial: era pulverizado. Era um pedido ora numa cidade, pedido ora em outra cidade, em que as liminares tinham sido ou deferidas ou negadas e tinham recursos para o Tribunal de Justiça.
Prontamente detectado sobre o que estava falando a Procuradora do Estado, e trazendo o nome dos profissionais envolvidos, eu, junto à 2ª Câmara Cível, como relator, consegui cassar três liminares que eu tinha dado, cujos valores seriam mais ou menos assim: o custo total de uma operação que estava relatado como 150 mil ou 190 mil, era na faixa dos 30, 35 mil. Era mais ou menos essa a diferença, mais ou menos. Então, o alerta foi dado e os demais integrantes da Câmara e da outra Câmara de Direito Público também passaram a observar, e começamos a ter uma maior cautela para ver a questão dos valores. E ficou, nesse sentido, a partir do alerta, fácil indeferir coisas que obviamente eram abusivas.
Então, eu tenho, por exemplo, aqui, uma situação que passa dos 200 mil. Eu não sei ao certo o quanto seria essa operação na Santa Casa, mas posso afiançar que seria na faixa dos 30 mil reais também na Santa Casa de Misericórdia.
Uma vez isso constatado, passado para os colegas, e verificado que a atenção agora não era como nós vínhamos tomando... A atenção agora não era mais concentrada, era uma atenção, sim, pulverizada. Podia estar ocorrendo em qualquer Comarca, porque havia, realmente, no mínimo, alguns profissionais do Direito que estavam, assim, encaminhando esses pedidos que eram detectáveis.
Eu entrei em contato com o Grizotti, a quem conheço há um bom tempo, e conversei com ele. E, quando conversei com ele, ele prontamente disse: Olha, eu estou em conclusão de uma investigação a respeito disso e te peço os dados que tu tiveres. Tu me passas esses dados? Eu passei o principal dado que eu tinha, que era o da Procuradora de Estado, Dra. Fabrícia, que é quem vinha trabalhando nele.
Para o Estado ficou mais ou menos fácil. Não é que o trabalho dela não tenha sido árduo, mas o Estado, no momento em que se deu conta, ficou mais ou menos fácil, porque, no que ele levanta de valores, empilha situações que ele está sendo obrigado a bancar. A partir disso, isso também foi buscado pela reportagem, que eu sei, e estamos aqui hoje.
Em linhas gerais, é mais ou menos essa a participação que eu tive e estou tendo no caso, além dos outros processos dos colegas, junto com os quais também votei.
Trago aqui três casos em que foi indeferido. E o motivo do indeferimento foi exatamente este: o abuso no preço. Há algumas coisas aí que incomodam muito, para quem lida com isso, porque processo de medicamentos, que nós chamamos medicamentos... Mesmo que seja processo de pedido cirurgia, nós vulgarmente chamamos de processo de medicamentos.
Nesses processos, nós contamos que, do outro lado, existe uma pessoa necessitada, desamparada, pelo menos na área do Direito Público, que pode não ser bem verdade na área do Direito Privado, que é contra o plano de saúde; mas, no Direito Público, nós partimos do princípio de que a coisa pode não estar andando bem na prestação do serviço público e que essa pessoa esteja realmente precisando disso, ou para manter a sua qualidade de vida, ou talvez até para manter a própria vida, para se recuperar de uma dor ou de alguma coisa.
A última hipótese que nos bate é que o sistema, o Poder Judiciário, vai estar sistematicamente sendo usado para chancelar e legalizar uma falcatrua desse tipo, usando pessoas necessitadas, usando uma estrutura de advogados, uma estrutura de médicos e botando o juiz a dizer, em outras palavras: certifico e dou fé que está tudo correto. Para isso acontecer, acho que uma coisa me parece óbvia: muita água correu embaixo dessa ponte. E vou usar um termo, porque eu não consigo encontrar outro. E gostaria de usar outro. Para mim, se isso chegou a esse ponto é porque, com o descaramento na área da saúde, se perdeu qualquer noção do que é justo ou do que é injusto pleitear.
Eu conversei com um gestor - mas hoje não é mais gestor -, um gestor de hospital, um antigo gestor de hospital, e ele me relatou situações em que ele trancou cirurgias porque verificou que existiam abusos. Só que, com esses alertas, esse tipo de coisa, nós temos que encontrar uma maneira de que haja uma comunicação a respeito disso. No caso, eu não me lembro de outras situações em que teriam sido deferidas cirurgias desse valor. Mas, com certeza, muitas cirurgias passaram e muitas cirurgias foram feitas com essas liminares. Tanto é que me parece que tem gente muito bem de vida por causa disso. Então, o que eu quero dizer é que isso não é uma coisa estanque. Estanque é a falta de comunicação. Isso é certo.
O Poder Judiciário corre o risco de produzir injustiças na medida em que ele não vem a ter uma tranquilidade mínima de saber que a única discussão que eu vou ter nos autos é: O poder publico está negando realmente? Não está negando? A questão é da fila? A questão pode ser do melhor material? Aí, sim, legítimo, porque nós temos lá muita discussão de stent do coração, que o poder público não quer dar com medicamento, e os médicos dizendo que sem medicamento não adianta.
Então, esse tipo de discussão é a discussão que a gente espera encontrar no processo. Agora, temos que ficar com olhos de águia, porque poderemos estar chancelando uma falcatrua.
Olhem, nós temos que vencer essa fase. Eu acho que nós temos que vencer essa fase.
Acerca do volume excessivo de processos no Estado do Rio Grande do Sul em medicamentos, eu acho que existem várias vertentes para isso estar acontecendo.
Primeiro: a alardeada capacidade não é de combatividade, eu diria, mas capacidade de discussão de causas na Justiça que o gaúcho tem. Isso está enraizado na sua cultura. Isso faz aumentar bastante o volume de demandas lá. Isso se sabe. Talvez não a tal ponto. Não estou dizendo que é isso.
Segundo, o Estado do Rio Grande do Sul organizou muito rapidamente sua Defensoria Pública. Então, realmente, nós temos uma Defensoria Pública no Estado do Rio Grande do Sul atuante. No menor dos entraves para uma pessoa carente, ela efetivamente ingressa com as ações.
Outra questão a ser discutida é a própria questão dos honorários, que são pequenos, mas que, no volume, o caça-níquel pode pegar. Essa é a mais pura verdade. Nós temos vários exemplos de ações que acabam sendo produzidas em outras áreas, como exibição de documentos no cível. Isso é muito comum. Na verdade, não se precisaria exibir documento, coisa nenhuma; a única busca que existe disso é o caça-níquel dos honorários.
Então, o ingresso com cem exibições de documentos por mês, daqui a algum tempo eu vou estar no mínimo puxando umas 40, 50 de honorários de 400, 500 reais que eu estou recebendo. Isso, ao longo do prazo... Isso se vê muito lá no Estado do Rio Grande do Sul.
Mas há uma questão que eu sei que simplesmente vai gerar um pouco de polêmica, mas que sou obrigado a dizer, porque não concordo. A Defensoria Pública formou no Estado do Rio Grande do Sul - e isso já está considerado legalizado, perfeito; inclusive já há decisão do STJ - o FADEP, o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública. O que isso significa? Significa que o Defensor Público, que é um funcionário público estadual, não pode receber honorários, mas a Defensoria Pública, sim. E aí vem a indagação: mas, se recebe dos cofres públicos, se é toda ela praticamente aparelhada pelos cofres públicos, por que o FADEP?
Então, não raras vezes, vê-se abuso no ingresso de medicamentos pela própria Defensoria Pública contra, muitas vezes, só o Município. E para buscar o quê? Os honorários do FADEP. Então, eu acho que isso passa por uma dessas discussões, assim. Eu não sei que outros Estados teriam esse fundo de aparelhamento. Mas eu diria o seguinte: no nosso dia a dia, a minha constatação, a minha opinião, é de que esse Fundo é pernicioso e é, sim, incentivador de maior número de demandas.
E, se nós conversarmos com todos os juízes que atuam nessa área, os da Infância e da Juventude, os juízes que lidam com Direito Público, os Desembargadores, todos eles vão relatar algumas ações que não têm cabimento, algumas ações, inclusive, para paracetamol - inclusive para paracetamol!
Então, eu acho, assim, que todas essas coisas têm que ser repensadas. A verdade é que essa situação que eu estou colocando é uma situação legal, quero deixar bem claro; mas é uma situação que nós não temos como contornar se persistir esse tipo de coisa. Por exemplo, algum volume, talvez, caia pelo próprio amadurecimento das instituições que não o façam mais assim, que não procedam assim.
Mas, sinceramente, eu comungo da opinião dos Prefeitos, das Procuradorias de Prefeituras que se revoltam em ter que pagar honorários ao FADEP. Na nossa Câmara, nós estamos reduzindo os honorários para 100 reais; mas eles eram de 500, 600, 700, 800 reais, por processo, o que era normal, como se dava para os demais advogados.
Nós temos reduzido, tentando mitigar essa situação que nós consideramos grave. E só não adotamos a tese de que o Município não deve - e esta tese é forte -, porque esta tese já caiu por terra no Superior Tribunal de Justiça. Então, seria dar murro em ponta de faca; não há como fazer valer a peça.
Acho que, a princípio, era essa a explanação que eu tinha para fazer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Dr. João Barcelos, pela participação. Logo depois, na fala final do senhor, a gente gostaria que o senhor também pudesse contribuir dando sugestões, porque parece-me que, lá no Rio Grande do Sul foi criada uma Câmara Técnica sobre a qual o Dr. Ney deverá discorrer. Trata-se de um modelo que, certamente, poderá nos ajudar a apontar uma saída.
Eu vou pedir ao Dr. Ney que ceda a vez para o Dr. Marcelo, para o Dr. Henrique. Vamos fazer assim: vou pedir para o Dr. Marcelo, porque, pela sequela do Dr. Marcelo, muitas vezes ele precisa sair para ir ao banheiro. E eu gostaria, inclusive, de colocá-lo a seguir, antes do Dr. Ney, para que ele possa fazer a sua exposição.
O Dr. Marcelo, todo mundo, a maioria da Comissão tem conhecimento, é um médico que foi vítima de erro praticado numa cirurgia de colocação de prótese na coluna vertebral. E ele também foi um dos entrevistados pelo programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, o que deu ensejo, também, ou seja, contribuiu, para a gente constituir esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Dr. Marcelo, o senhor tem até 20 minutos.
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Eu vou ler aqui o... Parece-me que é preciso ler, regimentalmente, não é?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Sim. O senhor faça o juramento e, depois, o senhor dispõe de 20 minutos - está bom?
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Então: Faço, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado, conforme o art. 203 do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941, e o art. 415 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11/01/1973. Bom, quero cumprimentar todos da Mesa. Boa tarde. Cumprimento o Presidente, o Deputado Fufuca, o Dr. João, que apresentou o requerimento para que eu viesse aqui, e todos os presentes. Eu vou relatar um pouco o meu caso especificamente, porque acredito que ele demonstra um pouco dessa arquitetura. Quando a gente fala em máfia, a gente sempre entende que está havendo algum negócio que está caminhando fora do legal. Tem algum dinheiro que está correndo aí para um lado que a gente não sabe direito qual é, e foi isso que motivou e que tem motivado a medicina brasileira, infelizmente. pelo que se vê e pelo que o doutor falou aqui, a padecer desse problema. Antes, é óbvio, eu sou um contratualista. Sou um médico, mas do ponto de vista humano, sou um contratualista. Acredito em Rousseau: acho que todo homem nasce bom. Não sou do Thomas Hobbes, não acho que o homem nasce mau. Eu acho que a sociedade é que nos deforma um pouco, e, sobretudo em uma sociedade onde o capital é tudo, como o Marx tentou mostrar ainda no século XIX, esse fervor para chegar a ter o capital, que é que demonstra, no final das contas, o poder sobre todas as coisas, acaba levando o médico a também, em determinado momento... Alguns. Evidentemente que não são todos. Eu venho de uma família que é, desde o século XIX, meu bisavô, meu avô, meu pai, eu... Meu pai está em atividade até hoje, está lá na FIOCRUZ, todos nós muito ligados à medicina pública. Enfim, sempre com um objetivo humano, até pela formação ideológica, a gente tem uma formação ideológica que carrega mais para esse lado humano. E o que aconteceu foi o seguinte: eu, como médico, sou leigo naquilo que eu não faço. Não sou tão leigo, mas também sou leigo naquilo que eu não faço. Não faço coluna. E fui... Estava com muitas dores nas costas e tal, fui a um colega, um colega que eu conhecia há muitos anos, ainda no início da formação, eu, entrando, recém me formando, ainda até acadêmico, já começando a fazer os primeiros passos na ortopedia, ia ao Geraldo Mota. Ele operava lá com o Dr. Geraldo Motta, que veio a ser Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, então, era um colega que eu conhecia há muitos anos. Eu era colega de turma dos irmãos dele. Mas fiquei muito tempo sem vê-lo. Mas sabia que estava fazendo coluna e tal, falei: Ah, vou lá no Edson, porque é irmão da Denise e do Rogério, que foram meus colegas de turma. Eu me lembro de tê-lo visto sempre meio que fazendo coluna. Então, vou lá. A gente não sabe em que determinado momento a pessoa também muda e resolve usar o seu conhecimento com outro objetivo que não o objetivo assistencialista - assistencial, digamos. Não assistencialista, mas assistencial. Fui a ele, e ele me mostrou uma cirurgia, uma técnica e disse-me: Olha, isso é muito bom e tal, está aqui, mostrou ali no iPad, aquela coisa cheia de tecnologia. Facultou-me, é bem verdade... Ele me disse o seguinte: Se você quiser uma segunda opinião e tal, mas aqui é isso, isso e isso. E aí, às vezes, até talvez como médico, a gente fica mais vulnerável do que... A gente sempre indica uma segunda opinião realmente, mas você, com o colega, você já foi a ele, você já não tem assim: Ah, não! Vou ouvir uma segunda opinião. Você já está meio que imbuído de que a segunda opinião não precisa, porque, senão, você não teria tido a primeira, de ter ido lá naquele colega. Eu falei: Não, Edson, o que precisa aí? Vamos fazer isso. Ainda levei minha mãe, porque achei tão fantástica a cirurgia. Foi apregoada de forma tão brilhante, foi me vendida de forma tão especial e até minha mãe... Meu pai, como lhes disse, meu pai preside o Centro de Estudos do Hospital Evandro Chagas, na FIOCRUZ, mas até meu pai falou: Vamos lá, vamos ver essas novas técnicas de coluna, a gente não faz isso e tal. Então, tá. Até a minha mãe eu levei. Minha mãe também entrou e ia operar; não operou, porque depois aconteceu comigo isso. Foram 11 horas e meia de cirurgia e aí se percebeu tudo. Quando o castelo de cartas desarmou é que a gente percebeu tudo. Então, eu falei: Não, não precisa uma segunda opinião, vamos lá. Ele falou: Olha, vamos fazer aqui. O negócio é o seguinte: a gente faz o pedido aqui e encaminha para o convênio. Se o convênio não autorizar, a gente já tem aqui uma estrutura do advogado, tem aqui o negócio, vai mandar para a Justiça. Eu falei: Não, Edson, não vai precisar disso. Eu até de repente vou falar com o convênio, vou dizer que eu também sou médico. Esse negócio de advogado não é bom, né? Vamos, vamos ver. Pede aí. Só que a minha mulher é do Ministério Público, é analista judiciário, ela faz esses processos, analisa processo, oferece para o Procurador. Enfim, eles devem saber bem o que é analista judiciário. Minha mulher é analista judiciário do Ministério Público da União, e o meu plano é um plano que tem orçamento da União na sua composição, que é o Plan-Assiste. Então, não é um plano, assim, que talvez tenha muitas pessoas nesse plano. Eu não sei, porque eu mandei pra lá o pedido e foi autorizado. E, pra ser autorizado, eles pediram umas cartas do Edson, de exclusividade do fornecimento. Porque, quando nós fomos... Isso realmente me assustou. Eu pensei que a cirurgia fosse uns 30, 40 mil reais de material cirúrgico. Era o que eu tinha na minha... Quando eu vi, eram 208 mil: seis parafusos e uma haste. Eu achei muito caro. Mandei para o plano, o plano... E ele, aí, manda para o plano o pedido de autorização da cirurgia, e ele diz aqui: sem condições de indicar outras empresas fornecedoras para o fornecimento dos materiais solicitados, devido às especificidades que são exclusivas das empresas indicadas: Mega Surgical e Fusion. Então, ele especifica isso no pedido de internação. O plano pediu a ele as cartas de exclusividade. Essas empresas, então, mandaram o que seriam cartas de exclusividade. Essa Mega Surgical mandou uma carta de distribuição, essa Sendai aqui... Isso tudo eu vou disponibilizar para que a Comissão possa então... Essa Sendai mandou a quem interessar possa, dizendo que determinado material só aquela empresa podia fornecer. E essa Biomédica também mandou o que seria uma carta de exclusividade para o convênio, dizendo que realmente só eles forneciam. Evidentemente, fechando aí completamente a possiblidade de que, num sistema capitalista de mercado, haja uma disputa de preços, né, que seria absolutamente natural. Mas é evidente que eles aí fecham esse mercado, e essas empresas que, talvez, tenham a importação original do produto lá da Europa, eles, para conseguirem isso, eu acredito, eles fecham o mercado e, regionalmente, eles distribuem pra A ou B, pra A ou B poder dizer que só ele distribui, e, com isso, ter a exclusividade e, aí, sair da lei das licitações e também, evidentemente, sair do convênio dizer que não, que está muito caro, que não tem disputa de preço, porque é exclusivo. Assim, eles conseguem sair disso. Ocorre que, muito provavelmente, o que se imagina é que - e isso me foi dito, eu tinha até uma testemunha que disse: Não, eu faço lá com a empresa, e a empresa... Eu fiquei muito exposto uma determinada época - ele disse isso, porque ele tem alguns processos no CREMERJ, além do que eu abri - e eu, agora, me resolvi aqui e tal, eu legalizei a minha relação com os fornecedores. Isso me disse ele. Eu estava preocupado com cirurgia de coluna, não estava muito preocupado com isso, sabia que ele sempre operou coluna, e passei batido por essa situação. Mas fui para cirurgia, uma cirurgia que é uma técnica muito, depois também fui saber, é uma técnica muito nova ainda. Os médicos brasileiros, inclusive, estão sendo treinados ainda nessa cirurgia, um tal de XLif, que é uma entrada muito extrema, lateral extrema pra acesso à coluna, e é nova. Mas, essa técnica, ela requer esse material mais exclusivo. Outras técnicas existem, depois, outros neurocirurgiões até me falaram: Poxa, podia fazer um TLIFizinho, uma coisinha, mas não... Mas as outras técnicas que existem não dariam esse valor de material, essa exclusividade toda, existiria mais material no mercado e tal. Bom, eu fui pra a cirurgia. Foram 11 horas e meia de cirurgia, o que demonstra, evidentemente, que ele deve ter tido dificuldades na técnica, né, porque eu passei de 7 horas da manhã às 6 horas e meia da tarde anestesiado numa mesa de cirurgia, o que demonstra, evidentemente, que ele deve ter tido dificuldades na técnica. E eu perguntei a ele: Edson, eu moro numa casa de dois andares, eu vou ter problema pós-operatório? Vai ter nada, vai sair andando, não vai ter problema nenhum. Isso também tem testemunhas, se precisar, que ele me disse que eu não ia ter nada, que eu ai sair andando, que não tinha problema nenhum, que era tudo uma maravilha! Quando termina a cirurgia, eu acordo na Unidade de Terapia Intensiva Neurocirúrgica do hospital e sem controle nenhum de esfíncter, sem movimento nenhum da perna esquerda, eu falei: Edson, o que houve? Ele disse: Não! Estava meio complicado. O seu caso estava um pouquinho mais grave. Eu tive que entrar lá. Aí deu aquela explicação naquele momento. É evidente também que entendi e acreditei. E a sequela foi ficando cada vez mais difícil e eu comecei a perceber que eu estava, como ainda hoje estou... Mas eu não posso falar das minhas sequelas, senão eu transformo isso aqui num circo dos horrores, porque são sequelas de nervo pudendo, sequelas que me deixam... Eu tenho que usar roupa íntima... É uma situação um pouco constrangedora e será constrangedora para todos os senhores também. Então eu prefiro não falar, a não ser que seja perguntado. Então, eu comecei a perceber, e a ficha começou a cair. E eu comecei, então, a mandar e-mails para ele, a solicitar visita médica, e ele começou a ser arredio, começou a dizer que eu não tinha problema nenhum. Eu pedi o laudo da minha neuromonitorização. Ele não tinha. Aí solicitou à empresa o laudo da minha neuromonitorização. Que dizer, não ficou nem com ele a posse da minha neuromonitorização. Tão pouco foi um médico que me neuromonitorizou durante a cirurgia; foi um técnico da empresa que me neuromonitorizou. Ele, então, pediu a neuromonitorização para a empresa e, aí, me encaminhou a neuromonitorização, mas me encaminhou por um e-mail que foi da empresa para ele. A empresa que mandou para ele a minha neuromonitorização, sem nenhuma explicação, sem nenhum laudo, sem nada. Ele me mandou: Olha aí, está tudo normal. Eu olhei aquilo e pensei: essa coisa está começando a ficar meio esquisita. Foi quando então meu pai, com 30 dias, abriu um processo no CREMERJ por negligência, imprudência, imperícia, e um segundo, que era, conforme o art. 58 do Código, sobre a mercantilização da medicina, que é exatamente a criação da demanda. Porque existe... O Código de Ética Médica é um dispositivo que veda várias práticas médicas, práticas essas que, se forem feitas, podem conduzir ao que eu estou passando, ao que os senhores passam quando têm que decidir dessa forma. Só que o problema é que a infração do Código de Ética é uma infração administrativa que a gente responde lá Conselho. Para a população em geral é muito difícil saber: Ah, não! Vou entrar lá no Código de Ética para abrir um processo contra um médico no CREMERJ. Eu acredito, até como sugestão, que tudo o que está lá como vedação no Código de Ética Médica deveria ser, na verdade, tipificação do Código Penal, de crime, para sair da esfera apenas do arcabouço administrativo, do País civilista que somos. Porque o médico pode pensar, talvez: Não! Infração no CREMERJ a gente responde. Agora, processo penal é outra história. O Brasil, a gente acha que é um país de muitos privilégios. Vejam: a gente é médico e tem uma carteira de identidade de médico. Pra que ter uma carteira de identidade de médico? Não sei. Carteira de identidade é de identidade do cidadão, de cidadania. Mas todos têm. O cara faz fisioterapia e ganha uma carteira de fisioterapeuta. Então a gente vê, por exemplo, que, se tem nível superior, tem uma série de bônus, fica em prisão especial, não sei mais o que lá, e, na realidade, os crimes cometidos por essas pessoas que têm nível superior, ou que médicos são, são crimes tanto mais graves, porque usaram um conhecimento para fazê-lo. Então, se nós temos os bônus desses privilégios, temos que ter também alguns ônus de conhecer de fato sobre aquela matéria. Eu acho que isso é uma... Mas pra voltar ao meu depoimento sobre os documentos que eu quero dar para os senhores é o seguinte: quando a ficha começou a cair, eu percebi o seguinte. Olhem só. As pessoas também me diziam: Ah, isso aí, ele indica essas porque pode ter recebimento por fora. Isso me foi dito, eu não tenho... Então, eu peguei e vi que o recibo dele de médico - está aqui também e vou deixar com os senhores - não é um recibo de médico. Na verdade, é uma empresa que ele montou chamada Osteocare Serviços Médicos, Locação e Representação Ltda. Então esse médico não dá um recibo, como eu, por exemplo, Marcelo Paiva Paes de Oliveira, ou então eu faço uma empresa pessoal, daquelas que faz Marcelo Paiva Paes de Oliveira, MEP - Micro Empresa Pessoal, enfim.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - É. Está aqui a nota fiscal. Essa Osteocare é uma empresa de serviços médicos, locação e representação, e ele... Essa empresa me parece que é dele e da mulher, estaria no nome dele e da mulher. Ele presta eventualmente serviços médicos para essa empresa. Então, o recibo dele de médico, na verdade, é dessa empresa, que também é uma empresa de representação. O que se imagina é que, ao indicar a Mega Surgical e a Fusion, que foram as empresas que deram - eu vou deixar aqui - as cotações e que ele diz que são as únicas, o que se imagina é que, depois da minha cirurgia, muito provavelmente nós identificaremos um fluxo financeiro. Eu não posso afirmar isso aqui, mas, pelo que se pode deduzir, é que nós conseguiremos confirmar que, dessa empresa Mega e dessa empresa Fusion para essa empresa Osteocare... Após a minha cirurgia, por essa empresa ser aquela para a qual o médico Edson prestava serviço e por esse médico Edson ter indicado exclusivamente essas empresas, o que se imagina é que deve haver algum interesse na Mega Surgical e na Fusion, interesse esse sendo canalizado para essa empresa que na verdade é ele, ainda que não seja ele que dá o recibo. Então, a princípio, eu deixaria a nota fiscal da Osteocare, que é a empresa da qual ele dá o recibo como serviço médico, mas que também é de representação; a Mega Surgical e a Fusion são as empresas que ele diz que são exclusivas para fornecer o material; e também aqui a Biomédica e a Sendai, que são as empresas que, consultadas pelo Plan-Assiste, disseram que essas empresas realmente têm a exclusividade de distribuição no âmbito do território do Rio de Janeiro. Nós estamos entrando com uma representação no Ministério Público Federal, porque, como o Plan-Assiste tem orçamento da União, é possível que tenham havido também, em se mostrando que houve a criação da demanda e teria havido então um direcionamento da demanda para um tipo de cirurgia, é possível que tenha havido lesão ao Orçamento da União. Então, eu já estive no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, com o Procurador-Chefe. Criaram um grupo lá - o Procurador. Eu estive na sala do Procurador, ele me pediu todo o processo do CREMERJ, que eu já abri, e nós vamos apresentá-lo agora ao Ministério Público Federal, junto com esse depoimento aqui da CPI, ao Ministério Público Federal, para que o Ministério Público Federal possa investigar toda essa estrutura também e perceber se houve criação da demanda e, com isso, tendo, então, prejudicado o Orçamento da União. O que me parece, no meu caso - depois eu estou aberto a perguntas -, importante a colocar é que, se há uma arquitetura em função de interesses privados que sequestram, que captam, que criam a demanda para um determinado tipo de material exclusivamente, isso é porque deve ter algum retorno financeiro. Não é pela cirurgia e pela melhor cirurgia em si. Não é mais isso. Aí é o homem do Thomas Hobbes, é a maldade, é para um benefício pessoal de retorno por ter indicado aquela cirurgia daquele fornecedor exclusivo. Esse que é o problema. Eu faço a indicação; essa empresa, que é a importadora, diz que só esses fornecem do âmbito do Estado; esse fornecimento... Eu vi aqui, por uma carta deles: Este documento é válido por 1 ano, porque, no ano que vem, de repente, se for outra empresa que tenha mais acesso a outros médicos, eles dão exclusividade para outra empresa. O ideal é criar uma demanda e conseguir segurar a exclusividade, porque na exclusividade você consegue os atalhos nas licitações públicas e atalhos até mesmo no próprio convênio. Porque o convênio, quando você manda para lá, o convênio diz: Está muito caro. Mas não tem outro que forneça. Se não me autorizar, eu mando entrar na Justiça. E os convênios, então, recebem as liminares, e o poder público recebe as liminares, porque... Nós temos uma lei de licitação para democratizar, melhorar e baixar o preço, mas, se as empresas importam e criam um mecanismo de exclusividade e os médicos receitam no mecanismo da exclusividade... O genérico veio para quebrar essa exclusividade. Se nós, no genérico, já temos algo que tenha quebrado a exclusividade, nós, no material, ainda não temos. Então, a criação da exclusividade é algo que me parece facilitar muito, em determinado momento, uma determinada indicação. Eu vou deixar com a Comissão esses documentos. Se quiserem mais alguma pergunta, eu posso, depois, esclarecer. Acho que meu tempo chegou ao fim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Dr. Marcelo Paes.
Eu vou passar a palavra ao Desembargador, Dr. Ney Wiedemann Neto. V.Sa. terá até 20 minutos para sua apresentação.
O SR. NEY WIEDEMANN NETO - Boa tarde a todos. Eu quero saudar o Deputado Geraldo Resende, Presidente, e o Deputado André Fufuca, Relator desta importante Comissão que tem repercussão nacional. Todos estão comentando e observando o importante trabalho que os senhores estão fazendo. No Rio Grande do Sul, a notícia da criação desta CPI repercutiu de maneira muito importante, de maneira muito positiva e intensa. Teve até um efeito profilático: essa litigiosidade às vezes artificial recrudesceu muito.
Desde que houve a divulgação daquelas matérias jornalísticas no programa Fantástico, que depois se desdobraram em reportagens em jornais, e, com a criação desta CPI, não vi mais uma discussão judicial, algum pedido de liminar de órtese e prótese. Então, só por isso, o trabalho da CPI é moralizador, é profilático, é pedagógico.
Mas é importante também que fique um legado, que algo depois das investigações se consolide, como o nosso Presidente falou, um marco regulatório, algo que seja uma contribuição desta CPI. E eu sugeriria que também tivesse a contribuição do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde, porque o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Saúde também têm a expertise, os especialistas que podem ajudar a elaborar alguma documentação que ajude a coibir uma organização criminosa nacional, embora pulverizada em diversos núcleos, em diversas quadrilhas.
O que se vê e o que se viu, através até mesmo dessas reportagens, é isto: atravessadores, intermediários, superfaturamentos que, ao fim e ao cabo, estão lesando a todos nós, a sociedade. Lesam o SUS, o Orçamento da União, dos Estados e dos Municípios, cujos recursos públicos são desviados. Recursos que poderiam ser destinados a curas de doenças, a medicamentos, a tratamentos, a criação de leitos hospitalares, a vacinação são desviados sem motivo algum, porque são demandas artificiais ou superfaturadas. Lesam os planos de saúde, que também perdem os recursos do seu orçamento para os tratamentos dos conveniados, muitas vezes precisando até mesmo cobrar mais. Às vezes, perante a ANS precisam solicitar o aumento da contribuição dos associados dos planos de saúde porque seus recursos foram drenados. Lesam os particulares - ainda há alguns que poderiam pagar com a sua poupança esse tipo de tratamento, quando ele é indevido - e podem lesar a saúde pública.
Como eu vou relatar para os senhores alguns pequenos exemplos, eu já enfrentei casos em que a indicação era inadequada, que a indicação era desnecessária. Tenho aqui um caso, um dos julgamentos, que a perícia mostrou que a pessoa se curaria com uma fisioterapia, que ela não tinha indicação cirúrgica alguma. O paciente foi enganado, foi induzido ao erro, e aquela perícia prévia à concessão da liminar desmascarou a fraude.
Então, aqui os senhores estão protegendo a própria saúde pública da população, que às vezes é vítima, é induzida ao erro para tratamentos que, às vezes, são desnecessários ou até mesmo contraindicados.
Com essa saudação inicial, agradecendo também em nome do Desembargador João o convite para estarmos aqui e podermos dar a nossa contribuição, eu já queria, de antemão, deixar a manifestação da importância de um trabalho interdisciplinar, ao qual me referi, com envolvimento daqueles que já se debruçam sobre o estudo temático do marco regulatório do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina. E o Judiciário precisa também repensar a sua atuação no sentido de um esforço maior de investigação da pertinência, da necessidade, da adequação do que lhe é solicitado, e não aquela concessão pura e simples da liminar sem análise do caso concreto.
Num primeiro momento, os juízes, quando recebiam esses pedidos, através das ações, partiam de algumas premissas, de algumas presunções da boa-fé daquele que pede, de que aquela pessoa que pede mereceria aquele atendimento e de que ele seria necessário e adequado.
Muitas vezes a gente vê o médico como um sacerdote, aquele que cura, aquele que quer o bem da população, aquele que fez o Juramento de Hipócrates. Então, o juiz vendo aquilo diz: Não, esta pessoa precisa, e, se eu negar essa liminar, eu posso estar colocando em risco a sua vida. Numa primeira leitura, esse era o paradigma. Nós não supúnhamos, nós não imaginávamos que aqueles pedidos poderiam estar sendo veiculados de má-fé, com escolha de material, escolha de marca, pedidos superfaturados, pedidos de materiais exagerados, algumas coisas que nem seriam necessárias só para aumentar o preço. Coisas assim não nos passavam pela cabeça. Nós víamos ali a necessidade da proteção do hipossuficiente, do vulnerável que é o doente, em situações cujos pedidos eram feitos contra os cofres públicos - são ações que são dirigidas contra União, Estados e Municípios, do sistema do SUS - e, da mesma forma, o sentimento dos juízes quando os pedidos eram feitos contra os planos de saúde, que nós chamamos de saúde suplementar, aquela saúde que complementa o SUS, através do seguro-saúde e dos planos de saúde.
Eu, particularmente, sou Desembargador no Tribunal de Justiça que julga a saúde suplementar. O Desembargador João julga o direito público, aquelas ações que são endereçadas contra o sistema do SUS. Mas a situação, a lógica é a mesma; só muda o réu contra quem se pede. Mas os valores que nos movem são estes: da proteção, da ajuda, da assistência.
E, em dezembro de 2012, eu recebi no meu gabinete a visita de diretores e advogados de uma operadora de saúde chamada GEAP Fundação Seguridade Social, que é de algum grupo de funcionários públicos. Tem muitos planos de saúde de funcionários públicos, de funcionários privados, mas aí é uma saúde suplementar. E eles me colocaram que estavam sendo processados em razão de uma situação de uma senhora, que era associada desse plano de saúde, que tinha 82 anos e que tinha doenças gravíssimas: pulmonares, osteoporose, artrose, insuficiência respiratória crônica. Essa senhora havia encaminhado um pedido, através de advogado, para uma cirurgia ortopédica bilateral, ia fazer pela frente, pelas costas, ia colocar várias próteses. Era algo muito complexo e grandioso. E o orçamento estava em 600 mil reais. Isso em 2012. Havia inclusive escolha de marca. O plano de saúde apontou - fazendo um orçamento com uma empresa fornecedora concorrente - que aquilo custaria 190 mil reais com a outra marca, e não 600 mil. Esse era o primeiro aspecto sobre o qual o plano de saúde queria me alertar nessa visita. Eles estavam entrando com um recurso, pedindo ao desembargador para cassar a liminar que foi dada pelo juiz.
Só que essa lógica monetária é uma lógica que nem sempre impressiona os juízes. Se um é mais barato e outro mais caro, para os juízes, às vezes, isso não é tão importante quanto salvar uma vida e dar ao paciente o tratamento adequado que ele merece e precisa. Esse tipo de argumento eu já havia ouvido antes em outros recursos.
Mas, aí, esse réu apresentou o segundo argumento: apresentou-me um laudo dos médicos peritos do GEAP explicando que essa senhora corria o risco de morrer se submetida fosse àquela cirurgia. Mostraram que as condições de debilidade de saúde daquela senhora, já com 82 anos, eram tão graves que ela talvez não sobrevivesse àquela cirurgia tão exagerada e tão invasiva. Aí eu fiquei preocupado, porque estavam me apresentando o argumento que move a lógica do juiz. Então, eu não posso manter uma situação que vai contra o bem-estar da própria autora que quer isso. Então, o remédio vai matá-la? E, aí, em um procedimento que não é usual, eu encaminhei o processo ao Departamento Médico do Tribunal para que fosse feita uma análise, com base na documentação. Não havia necessidade de uma perícia física, de uma perícia na senhora, mas as tomografias, as ressonâncias, os laudos, com base naquilo, os médicos ortopedistas, que são médicos peritos que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pois o Tribunal possui um departamento próprio de médicos concursados que fazem as perícias. E ali eu pedi o parecer em 24 horas ou 48 horas, e qual não foi a minha surpresa quando os médicos do Tribunal, que são isentos, que são idôneos, que não têm nenhum interesse nisso, confirmaram a preocupação da empresa do plano de saúde. Eles atestaram que a senhora não sobreviveria à cirurgia. E botaram no laudo, que está aqui nesse julgamento. Então, com base naquilo, eu cassei a liminar do juiz e impedi que essa cirurgia se realizasse, mais pela saúde da paciente do que pela discussão dos valores, pois, às vezes, nós juízes não temos a expertise de avaliar por que um valor é mais alto, um valor é mais baixo, por que a prótese é nacional, a prótese é importada. É questão técnica de médicos, e nós somos juízes.
Mas eu acompanhei depois os desdobramentos. Passado um tempo, essa senhora acabou fazendo uma cirurgia bem menos invasiva, colocando uma pequena prótese que resolveu o seu problema e recuperou a sua saúde. No fim, ela se adequou e fez um tratamento médico, que o plano tinha autorizado, fornecendo todos os materiais que eram adequados à sua patologia.
Então, eu vi aqui um caso não só de escolha de marca, de superfaturamento e também de indicação exagerada, mas de indicação que coloca em risco a vida do paciente. Isso aconteceu em 2012, e, desde então, o Tribunal expediu uma circular pra todos os juízes do Rio Grande do Sul recomendando que, antes de decidir sobre os pedidos de liminares, façam uma consulta a um médico perito, não para fazer uma perícia no paciente, porque não haveria tempo, porque aquela perícia que está prevista no Código é depois que o réu se defende durante a instrução, mas uma pequena perícia na forma de um parecer para subsidiar a decisão do juiz.
Na medida em que o nosso Departamento Médico não possui todas as especialidades - já respondendo a consulta do Deputado Geraldo, que falou que sugestões nós podemos apresentar, essa é uma delas -, já é uma recomendação do CNJ - Conselho Nacional de Justiça aos tribunais que criem aquilo que o CNJ chama de NAT - Núcleo de Assessoramento Técnico em Saúde e que foi apelidado, que é vulgarmente conhecido como Câmara Técnica, que é um convênio que o tribunal deve fazer com alguma associação médica, algum instituto de médicos, para o fornecimento de consultas, de pareceres que ajudem os juízes a poderem dar ou negar a liminar com algum conhecimento científico que nos falta.
Então, esse é o momento em que nós nos encontramos no nosso Tribunal do Rio Grande do Sul, momento da criação do nosso NAT, que vai oferecer, através de um convênio com médicos, uma complementação ao Departamento Médico Judiciário. Porque nós não possuímos, por exemplo, oncologistas. Então, quando vem uma perícia de oncologia, nós temos que terceirizar, temos que nomear um perito de fora.
Mas aqui a mensagem que eu quero deixar é principalmente neste sentido: que os juízes devem e podem analisar o caso com mais acuidade para não dar indiscriminadamente liminares. Estudando especificamente esses casos de próteses e órteses ortopédicas e dialogando com médicos especialistas, os médicos me explicaram que não há urgência nisso, que o único caso de urgência a que um juiz deveria dar a liminar, liminar, o mais rápido possível, seria o caso de um acidente de trânsito ou de uma queda. Um trabalhador que caiu de um andaime, caiu de um prédio de vários metros, uma pessoa que se fraturou toda num acidente de trânsito e está num estado de emergência ou de urgência, aí ninguém vai pedir liminar. Essa pessoa vai ser prontamente socorrida, sua vida será salva na emergência de um hospital.
Essas situações todas que chegam ao Judiciário - e muitas são fraudes -são situações eletivas. A situação eletiva é aquela que pode esperar um pouco, não se precisa decidir no mesmo dia. E aqui, se a Comissão quiser, eu trouxe cinco julgamentos que exemplificam esses casos que eu estou relatando: uma pessoa que precisava só de uma fisioterapia, casos de escolha de marca, de superfaturamento. E, fazendo essa consulta prévia ao médico do tribunal, que seria a Câmara Técnica, todas essas liminares foram cassadas.
Outra questão que eu queria apenas pontuar é que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, há 1 mês, publicou uma resolução inovadora dizendo que, sempre que houver uma cirurgia num hospital de colocação de órtese ou prótese ortopédica, deve-se comprometer com a cirurgia e assinar a documentação o diretor técnico do hospital. Muitas vezes, esses médicos fazem essas cirurgias alugando uma sala cirúrgica de um hospital, e o hospital acaba não tendo conhecimento, acaba não se comprometendo, não se envolvendo com essas questões. E, muitas vezes, os hospitais auferem lucro, eles auferem ganho nessa operação de 30% pelo armazenamento dessas órteses e próteses. É uma cadeia de muitos atravessadores, desde o fabricante até o representante, até o outro que representa naquela cidade e que entrega para o hospital. O hospital cobra uma taxa de 30% sobre o valor daquela órtese no plano de saúde, porque ele é o que mantém aquela prótese higienizada, esterilizada, arquivada, depositada no seu estoque. Então são 30% que, às vezes, os próprios hospitais ganham.
E, se nós tivermos a assinatura do diretor técnico do hospital, que vai responsabilizar-se por aquilo que era adequado e necessário, nós estaremos fazendo também aqui uma cláusula de barreira, um filtro, para que as más práticas sejam banidas, porque um diretor técnico de um hospital não vai se comprometer com uma fraude. Ele pode ter até responsabilidade penal, como falou o Dr. Marcelo.
Então, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo já adotou essa prática. E eu espero e gostaria que até o próprio Conselho Federal de Medicina adotasse essa diretriz em nível nacional.
Eu agradeço a oportunidade, já estou também encerrando e me coloco à disposição ao final para algum esclarecimento
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Dr. Ney Wiedemann Neto pela participação.
Concedo a palavra ao Dr. Henrique Alves Cruz, médico ortopedista. Eu gostaria que V.Sa. fizesse o juramento.
O SR. HENRIQUE CRUZ - Boa tarde a todos. Faço, sob a palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e me for perguntado. Quer que eu leia o artigo também? (Pausa.) Art. 213 do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 13 de outubro de 1941 e art. 415 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de outubro de 1973. Bom, primeiramente, eu gostaria de agradecer a oportunidade que a Câmara está me dando para prestar alguns esclarecimentos. Já agradeci, na sexta-feira, ao Senado. Eu tive a minha casa invadida, tive alguns documentos que foram apreendidos em casa. E, quando eu procurei fazer contato com a delegacia pra poder prestar esclarecimentos e tal, foi-me inclusive requisitado que eu fosse sem advogado. Combinamos o horário, e, lá chegando, eles me mandaram de volta para casa. Voltamos de novo, com advogado, e também não nos foi dada informação alguma. Penso em começar a explanação falando um pouco da minha história, para poder entender como é que eu fui chegar a esta situação em que me encontro agora. Bom, eu demorei para entrar no curso de Medicina. A gente não tinha muita condição de entrar, porque é um curso caro, tal, e não tinha na minha cidade. Lá pelas tantas, como a minha mãe era da saúde - eu sempre trabalhei com ela, sempre a ajudei na parte de odonto -, mas como não tinha a área médica, que me interessava, eu acabei seguindo a carreira do pai. Meu pai é Procurador Federal, funcionário público. Acabei começando a fazer Direito, mas, quando cheguei à área de Medicina Legal, me apaixonei por aquilo, larguei tudo e fui atrás do meu sonho. Fez-se um esforço, e consegui fazer. Então, demoraram uns 4 ou 5 anos para eu conseguir entrar na Faculdade de Medicina, na Federal do Rio Grande do Sul, que era o que eu teria condições de fazer. Após a Faculdade de Medicina, eu fui fazer, trabalhar alguns anos como clínico geral, até porque eu não teria condições de, logo de cara, entrar numa residência, porque a bolsa de residência é uma bolsa com que se não consegue estudar e se manter com aquele valor. Então, eu trabalhei uns 5 anos como clínico geral e, depois, fui ingressar na Ortopedia e Traumatologia, que eu fiz lá no Estado de São Paulo de novo. Então, eu fui para o Rio Grande do Sul, para fazer a faculdade, trabalhei por ali por 5 anos, casei-me e retornei ao Estado de São Paulo, que é a minha origem, para fazer residência. Fiz a residência, e alguns amigos meus de turma que tinham feito Ortopedia me convidaram: Olha, tu tens interesse em fazer especialização, em coluna, alguma coisa assim? Em que eu tinha interesse? Bom, eu tinha interesse em especialização em mão e especialização em coluna, porque as duas são cirurgias mais delicadas, o que é mais do meu perfil. Eu não sou do perfil de coisas muito brutas. Como teria a indicação desse amigo meu, colega da faculdade, eu acabei indo para essa residência que estaria abrindo. Seria o segundo ano dessa residência, que seria um R4 em coluna, com o Dr. Fernando Sanchis, em dois hospitais: o Hospital Nossa Senhora das Graças e o Hospital Dom João Becker. Bom, e aí o que aconteceu? Eu era um R4. Não sei, acho que as pessoas não sabem como é a vida de um residente. Você auxilia as cirurgias, discute alguns casos... Não é você que indica a cirurgia, você passa isso para o seu preceptor. O preceptor é como se fosse o professor, é o cirurgião, é o chefe ali do serviço, e ele é quem vai ensinar. Ele ensina não só a parte teórica - embora, em alguns casos, não tenha muita teoria, é mais a prática -, mas principalmente a prática. Então, eu o acompanhava, eu o auxiliava em algumas cirurgias. Inicialmente, tu entras só olhando e, depois, tu entras auxiliando. E acompanhava os pacientes que ele operava. Então, ele operava muito, em muitos casos, às vezes, até sábado e domingo. A gente tinha que passar visita em todos os pacientes, então era aquele movimento, era aquele movimento, era aquele movimento de pacientes. E, lá pelas tantas, eu comecei a notar que tinham pacientes que ficavam internados muito tempo. Ah, é só para melhorar a dor, só para melhorar a dor. E, até por ter trabalhado como clínico, eu tenho uma relação médico-paciente, que é o contato com o paciente, eu tenho uma relação muito boa. Então, alguns pacientes me contavam das particularidades da vida e tal. E aí alguns começaram a me falar: Pois é, a minha cirurgia é uma cirurgia judicial, o plano não quer me pagar a cirurgia e tal e coisa. Mas eu fiquei sabendo mais sobre essa situação, de uma maneira mais incisiva, quando estava num procedimento cirúrgico com ele e, como de praxe, todo residente, ao final da cirurgia, é o que fica fechando a cirurgia e é o que fica fechando os relatórios. Você faz a descrição da cirurgia, é você que descreve a cirurgia. Então, o preceptor, o professor deixa carimbado o nome de quem é o cirurgião principal, o auxiliar, e a gente faz esse preenchimento dessas descrições. O que aconteceu? Um dia, ele me disse que ia me colocar, que teria me colocado como cirurgião principal, e eu estranhei. Ele não é de muita conversa. A gente se olhou, o pessoal da instrumentação lá, porque, como estava sempre no bloco cirúrgico, no centro cirúrgico, tinha bastante instrumentador que já era de determinadas salas. Então, olhei para as gurias: Gurias, estranho, né? Quando a esmola é demais, o santo desconfia. Anotem para mim o nome do paciente, e vamos dar uma rastreada e ver o que é isso, o que tem aí por trás. Peguei o nome desse paciente e fui falar com a enfermeira responsável do dia. Era uma sexta-feira, a enfermeira Marília, e a enfermeira Marília me relatou que não havia nenhum papel ali. Eu falei: Como não tem nenhum papel? Não, doutor, as cirurgias judiciais, o Dr. Fernando não deixa os papéis aqui. Na segunda-feira, fui atrás lá, achamos os papéis, peguei o número do processo, entrei na Internet e fui olhando despacho por despacho. Há alguns despachos que não aparecem na Internet, assim, fica tipo segredo de Justiça. E um eu vi que tinha sido negada a decisão: estava dizendo que o médico assistente não era cooperado, no caso era do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, e estava o meu nome ali. Uma coisa que estava ocorrendo desde novembro. Bom, aí eu fui ver as outras decisões, de repente havia uma decisão ali que autorizou e aí, por isso, que esse paciente tinha sido operado. Fui, depois de muito conversar com outro cirurgião, neurocirurgião no caso, que fazia cirurgia de coluna no mesmo hospital, porque eu tinha medo dele, ao eu ir dizer para ele que não entendi o porquê, não gostei da situação, eu tinha medo de ele me descredenciar da especialização e me tirar. Então, conversei com outros para ver o que eles achavam, inclusive com o Dr. Samir, falei com o Dr. Marcelo Tafas, tudo, que eram outros que operavam ali também, que atendiam no mesmo hospital e, por fim, fui falar com ele na mesma semana. Aí, ele me deu uma desculpa esfarrapada lá, disse que ia retirar meu nome da cirurgia, confiei nele e segui auxiliando, segui no meu curso, na minha especialização. Eu não lembro se foi 1 mês depois ou alguns dias depois, uma outra paciente também estava internada e também a cirurgia dela não saía, não saía, não saía, aí ela veio me falar... O nome dela é Daniela de Castro Nichele. Inclusive, ela gostaria de...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Qual é o nome dela?
O SR. HENRIQUE CRUZ - Daniela de Castro Nichele. Ela gostaria de colaborar. No depoimento que eu dei na sexta-feira para o Senado... Aliás, eu queria colocar no meu depoimento...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Ela é médica?
O SR. HENRIQUE CRUZ - Não, ela é paciente. O depoimento do Senado, eu queria colocar também à disposição de vocês, porque eu acho que, às vezes, a gente pode esquecer alguma coisa. Então, ela falou comigo e falou: Olha, eu não sei por que a UNIMED não me libera esse procedimento e tal. Aí, eu: Ah, é coisa judicial isso aí também? Aí ela: É. Eu falei: Daniela, conversa lá na UNIMED. Dá uma olhada, vê o que está acontecendo e tal. Ela foi conversar na UNIMED, depois ela veio, pediu para sair e me falou que ela ia ver direitinho o que estava acontecendo. Saiu. Pediu alta e tudo. Bom, um dia, eu estava atendendo lá no... porque a gente atendia assim: eu fazia plantões. Ele me pagava uma bolsa, mas eu fazia plantões. Se você visse a conta, a bolsa que ele me pagava era o valor dos plantões. Até um pouco menos do que se eu fizesse os plantões. Então, eu estava sempre lá de plantão, atendendo e tal. A gente atendia emergência de convênio, atendia o ambulatório do SUS, discutia os casos com ele e discutia os casos com outro doutor que vinha de Caxias para operar, que é o Dr. Everton, que fazia os casos mais complicados, tipo escoliose, deformidades assim. E, numa bela quinta-feira, antes de ir para o bloco, porque toda quinta-feira esse Dr. Everton vinha de Caxias exclusivamente para operar esses casos mais complicados, porque o Dr. Fernando só fazia artrodese e depois começou a fazer esse técnica que o colega falou, esse XLIF aí, só que ali eu não auxiliava, eu só ficava olhando porque vinha um outro cirurgião lá de São Paulo. Mas era isso aí. Eram 8, 10, 12 horas. Eu até fiquei com duas hérnias de disco de tanto ficar em pé, acompanhando essas cirurgias. Aí, em um belo dia, chegou o meu colega que era o meu R+. O que é o R+? É o residente do ano anterior ao seu, ou seja, é o seu R superior. Era o Dr. Antônio Carlos. Eles atendiam junto com um outro doutor, o Dr. Luis Carlos Velleca, em Rio Grande e Pelotas. Aí o Antônio, como já era meu R+, até do outro serviço, em São Paulo, onde ele já era meu R+, veio com um papel e disse: Olha isso aqui. Eu falei: O que é isso, Antônio? Ele disse que era um papel que uma paciente que ele atendeu em Rio Grande passou para ele. Por esse papel, estavam sendo representados no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul eu e o Antônio. Eu por três processos contra o IP - depois eu fui atrás -, e o Antônio por aproximadamente 26 processos contra o IP. Eu falei: Antônio, eu nunca fui a esse lugar. Eu não conheço Rio Grande. Eu não conheço Pelotas. O que está acontecendo? Bom, o Antônio tinha muito receio do preceptor - ele é meio truculento. Até, no depoimento do irmão dele, o próprio irmão disse isso. E ele falou: Não fala nada. Eu falei: Não, como não vou falar? O cara provavelmente está usando meu nome lá embaixo e eu não estou sabendo disso aí! Fui lá, conversei com outros colegas e fiz uma carta de saída. Eu fiquei sabendo - não sei se é verdade - que havia ocorrido, há algum tempo, ameaça contra outra pessoa por questão de UNIMED, não sei que questão. Eu sabia que ele andava armado e com carro blindado. Então, eu pensei que tinha que dar um jeito de sair sem me indispor com aquela pessoa, até porque ele é muito poderoso. Fiz um e-mail e pedi a minha saída. Ele me ligou imediatamente, perguntando por que eu queria sair. Eu falei: Olha, Fernando, no e-mail está tudo explicado. A gente até tem cópia do e-mail. Aí ele me falou: Não, esses processos que a gente faz são processos como, por exemplo, o caso do Marcelo - nome suposto -, paciente jovem que precisa colocar um implante diferente. É um implante como se fosse uma borrachinha - não me lembro mais o nome, porque faz tempo que eu não vejo essas coisas. E continuou: Aí o convênio não cobre. Então, eu estou indo atrás do melhor para o paciente. Eu falei: Fernando, pode ser esse o teu pensamento, mas usa o teu nome. Não use o meu nome. Por que usar o meu nome? E saí. Eu me afastei de tudo isso no final de julho. Só terminei alguns atendimentos que eu tinha que fazer e tal. E aí, a partir de então, pedi para ele só me deixar um plantão no Hospital Dom João Becker, porque eu não tinha onde trabalhar. Eu estava só ali. Mas a partir de então eu comecei a sofrer retaliações. Ele me tirou esse plantão, e eu não conseguia mais fazer plantão em nenhum outro lugar, supostamente - também não posso comprovar isso -, por influência dele. Até que eu achei um rapaz que também não se dava muito bem com ele e confiava em um outro amigo nosso... Porque quem não confiava nele não me dava plantão porque eu tinha sido residente dele. Quem confiava nele não me dava plantão porque ele pedia para não dar, supostamente - eu não sei, mas eu acho que sim. Então, aí foi o único em que eu consegui, logo depois disso, trabalhar. No final do ano, lá para dezembro, essa paciente Daniela me liga, dizendo: Ah, como é que o senhor está? Está tudo bem? Eu estou com muita dor. E eu pensei que ela achasse que eu ainda estivesse na equipe do Fernando. Porque, normalmente, os pacientes do Fernando - suponho que ele não tinha uma relação médico-paciente muito boa - me procuravam muito, porque eu sou muito de ouvir. Eu gosto de atuar nessa parte. Então, ela me procurou. Eu achei que fosse para relatar alguma coisa que tivesse ocorrido na cirurgia dela, porque até então eu não sabia que ela não tinha sido submetida à cirurgia. Aí, quando eu falei que eu tinha saído do caso, ela me falou: Ah, eu sabia que o senhor não tinha nada a ver com isso e tal. Está acontecendo uma investigação com o Grizotti. Ele está com uns papeis lá e tem um monte de coisa no teu nome. Eu falei: Mas o que tem no meu nome? Ah, dá uma ligada para ele. Liguei para ele, porque eu queria ver isso. Ele se recusava a mostrar e tal. Ele achava que eu sabia das coisas. Eu disse: Olha, Grizotti, eu não sei. Alguém pega o teu nome, usa o teu nome... Como é que eu vou saber no que ele me colocou? Eu preciso ter uma ideia disso. E aí ele foi me mostrando, pelo WhatsApp, várias solicitações de cirurgias, solicitações de orçamento, solicitações de uma série de coisas, em que eu não reconhecia a minha assinatura. Aí eu pedi pra ele: Olha, Grizotti, aí tem a assinatura do irmão dele. O irmão dele não fala com ele há mais de 3 anos, por incompatibilidade de gênio ou... Não sei se ele já tinha feito alguma falcatrua com o próprio irmão. Tem a minha suposta assinatura, a assinatura do Antônio e tal. Eu falei: Faz o seguinte: faz a perícia dessas assinaturas e depois você volta a conversar comigo, porque eu nunca fiz pedido de cirurgia. E aí ele colocou essa parte da entrevista no ar. Agora, qual era a minha atividade lá? A gente entrava, o material estava todo colocado lá, não tinha questão de valores nenhuma. Quem fazia os pedidos de cirurgia era o Fernando, e a gente só auxiliava. A gente que eu digo erámos eu, às vezes, o Dr. Antônio, que era o R+, e, de repente, a gente se vê nessa situação. Também me coloco à disposição para quaisquer perguntas que possam aparecer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Eu agradeço ao Dr. Henrique Alves Cruz a participação e passo a palavra ao Relator, o Deputado André Fufuca, para fazer os questionamentos a todos os integrantes da Mesa. Depois nós vamos passar a palavra aos Sub-Relatores e, logo depois, aos Deputados que estão inscritos.
Com a palavra o Deputado André Fufuca.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Boa tarde. Primeiramente, meus cumprimentos e agradecimentos ao Dr. João Barcelos, ao Desembargador Ney Wiedemann Neto, ao médico Marcelo Paes e ao Dr. Henrique Cruz, que, mais uma vez, por solicitação e convocação nossa, vieram à CPI.
Eu irei começar os meus questionamentos seguindo a mesma sequencia das exposições iniciais: primeiro, ao Desembargador; segundo, ao Marcelo; terceiro, ao outro Desembargador, e, por último, ao Dr. Henrique. Seguirei a mesma sequencia.
Você inclusive, Desembargador, se assim posso chamá-lo, pode responder a cada pergunta que eu fizer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - V.Exa. está solicitando que mudemos a forma de proceder aos questionamentos? Vou conceder a V.Exa., Sr. Relator, que o Desembargador possa responder às perguntas uma a uma. Então vamos utilizar o mesmo procedimento com todos da Mesa.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - É mais fácil, até para não acumular pergunta.
No começo do seu pronunciamento, você falou que havia cidades que eram conhecidas pelos malefícios, pela fraude: a cidade da ortopedia, a cidade da cardiologia, a cidade da neurologia. Em que tipo de cirurgia, se você puder nos mandar, houve excesso? Em que hospital e cidade ocorreu?
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - O que eu posso falar é de dois polos que nós constatávamos anteriormente e, como eu disse, são duas situações em que a gente sabia que havia interesse em que as cirurgias fossem realizadas, não necessariamente que as cirurgias não fossem necessárias. Mas tinha-se que tomar mais cuidado, até em relação à própria questão sobre por que se estaria desrespeitando a fila do SUS. Então, basicamente, o que nós tínhamos no nosso sistema de alerta, vamos chamar assim, eram duas cidades: Passo Fundo, em bariátrica, e Pelotas, em ortopedia.
Basicamente, eram esses dois centros que nos davam algum alerta para tomar mais cuidado; para ver se realmente, no caso da bariátrica, passou pela equipe multidisciplinar e se foi feito um pedido no SUS.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Em Passo Fundo, se não me engano, houve até algumas prisões também em relação a isso, não foi? Se não me falha a memória?
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Em Passo Fundo houve uma outra situação recente, que eu lembre, e não era da área médica, não. A situação mais recente seria envolvendo a Brasil Telecom, uma fraude milionária lá com os acionistas da Brasil Telecom, que são os consumidores do tempo da extinta CRT. Na parte de medicina, não me lembro, não.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - No caso, o senhor era responsável pelo serviço público, não é isso? E também pelo serviço complementar?
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - A minha responsabilidade? É isso?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Sim.
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - É assim: as Câmaras de Direito Público, e eu sou um dos integrantes da Câmara de Direito Público, lidam principalmente com tributos e também com o que nós chamamos de direito público não especificado, que é essa questão dos medicamentos, tendo como alvo, como réu o Estado ou o Município. Se for a União, é a Justiça Federal, mas é muito raro essas ações de medicamentos caírem na Justiça Federal.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Houve algum indício, alguma concentração maior de pedidos de liminar por algum escritório do Rio Grande do Sul?
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Eu não vou saber agora dizer de cabeça, mas eu lembro que Pelotas foi encaminhado para o Ministério Público porque uma das clínicas de ortopedia era o próprio escritório de advocacia, dentro do próprio espaço físico da clínica. Isso já faz algum tempo, uns 2 ou 3 anos. Era dentro do próprio espaço físico.
Agora, recentemente, nesses pedidos que nós, na Segunda Câmara, constatamos como abusivos...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - O senhor tem o nome desse local?
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Não. De Pelotas, não. Mas o Ministério Público tem, porque foi encaminhado para lá. Disso eu me lembro.
Aqui, nesses recentes, há coincidência de advogado. No caso do paciente Alcides Arlindo Barbieri, a advogada era Nieli de Campos Severo. Na paciente Maria Zilda Gomes, Nieli de Campos Severo. No paciente Edson Luiz Rocha de Castro, Nieli de Campos Severo - no caso do Edson, o réu é o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, que, como é uma autarquia, fica no direito público não especificado. Todos os três aqui são contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.
Eu posso verificar só mais uma coisa? Esta aqui seria a Comarca de Gravataí; esta aqui a Comarca de Santo Antônio da Patrulha, mais adiante um pouco, e aqui a Comarca de Rio Grande, bem mais ao sul do Rio Grande do Sul, quer dizer, pulverizado, como eu falei.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Só repita, por favor, o nome do advogado.
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - É Nieli de Campos Severo. Eu acredito que seja uma senhora, uma doutora.
Em uma das ações aqui, eu tenho o valor estimado pela INTELIMED de 102 mil e 500, só em relação aos materiais - esse caiu com a minha colega Lúcia de Fátima Cerveira; todos esses foram trancados pelos valores. Aqui, eu tenho o valor de 199 mil e 500 pela PROGER, só de material. Aqui, eu tenho, pela INTELIMED, 285 mil e 400, só de material. Todos esses foram trancados pelo valor exorbitante.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Tudo cirurgia ortopédica?
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Todos cirurgia ortopédica. Já lhe confirmo.
Haste, tango, parafusos... Então, ortopédica. Esse, que foi meu, é ortopédica também, materiais ligados a cirúrgicos...
Embora aqui não esteja completo o procedimento, mas eu posso deixar essas cópias, não há nenhum problema.
Ali também cabo extensor, programador, carregador de energia, eletrodos, neuroestimulador para dor recarregável RestoreSensor... Mas acredito que seja também ortopédica. Esse aqui é também, ósseo, enxerto ósseo. Esse de 102 também. E tem mais um aqui, esse contra o Estado do Rio Grande do Sul - não é contra o IPERGS, não é contra o Instituto de Previdência - mas não é da mesma doutora. Esses 151, 1.200 INTELIMED também. É também tudo ortopédico.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Todos da INTELIMED, não é?
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Não, teve um que não era só INTELIMED, não.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Só um que não foi.
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - É. Só um que não foi. Está escrito aqui: PROGER.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Pela sua vasta experiência em relação tanto à Justiça como ao tema, eu lhe pergunto: há indícios da participação de magistrados ou defensores públicos em conluio com advogados?
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Olha, eu não tenho nenhum dado em relação á participação de magistrados. E me surpreenderia se isso tivesse contornos dentro do Judiciário. Defensoria Pública também.
Eu digo que o que acontece com a Defensoria Pública é que são duas situações específicas: ela se aparelhou rapidamente - rápido é modo de dizer, mas ela se aparelhou de uma maneira um pouco mais rápida - no Estado do Rio Grande do Sul. Só que eu acho nós temos um mau mecanismo lá, que é o mecanismo do FADEP, e que é bem ao contrário: não são ações de vulto que são ingressadas em excesso; são ações de medicamentos que a gente está vendo que poderiam ter sido contornadas de outra maneira, em que não precisaria ter entrado com a ação, mas isso acaba gerando honorários. É essa a colocação que eu faço.
Agora, advogado, sim, infelizmente isso tem.
O que eu quero dizer é o seguinte: eu acho que, em qualquer investigação, tem que se partir do princípio de que, até que se prove o contrário, focinho de porco é tomada. A minha origem é lá do Ministério Público, e eu acho que tem que partir desse princípio, eu acho que tem que investigar, realmente, cada caso, ver a fundo, e a Comissão aqui tem amplos poderes inclusive para requisitar dados e sigilos.
Eu acho que, realmente, tem que se investigar a fundo, mas eu não tenho nenhum dado nesse sentido. Eu desconheço.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Está certo.
A última pergunta, que serve, na verdade, tanto ao Desembargador João Barcelos como ao Desembargador Ney Wiedemann: no que diz respeito aos pedidos de liminares de realização de cirurgia, para colocação de órteses ou próteses, V.Exas. poderiam contribuir com alguma sugestão que auxiliasse o magistrado no momento da elaboração da decisão, considerando, inclusive, a ausência de aparato técnico, já que vários Estados não têm isso - o Rio Grande do Sul é um felizardo, se nós fomos comparar com grande parte dos distritos e Estados do nosso País -, que ratifique ou não a cirurgia e o período de demora?
Muitas vezes, nas liminares é colocado como cirurgia de emergência, o que poderá causar o óbito do paciente. Então, muitas vezes, a questão do ser humano, emotiva, emocional, é muito mais forte do que a razão, até porque uma espera de 24 horas ou 48 horas pode causar o óbito desse paciente. Então, nesse caso, como os senhores nos orientariam para que pudéssemos achar um caminho, no final desta CPI, para minimizar isso?
Essa é a pergunta que faço aos dois. Por favor, Desembargador, quando o senhor for responder, que possa...
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Eu posso responder primeiro?
A primeira coisa é dividir essa angústia com os senhores. Não é só a questão da saúde. Nós temos, muitas vezes, a alegação da dor. E aí a questão da dor e da má qualidade de vida respinga lá nos direitos e garantias fundamentais, na dignidade da pessoa humana. Esse é o problema.
Então, às vezes, a alegação, numa cirurgia de coluna, mesmo podendo ser tratada como eletiva, ela vem crivada de uma carga emocional muito grande pela alegação desse tipo de situação Ah, ela é eletiva, não sei o quê, mas a senhora, a velhinha de setenta e tantos anos, está morrendo de dor, ela não apresenta problema no coração, mas não vai resistir a tanta dor. Quer dizer, não há sequer o risco de óbito, mas, muitas vezes, uma alegação.
Então, realmente, a busca de um critério para esse deferimento é importantíssimo. Agora, mesmo havendo esse critério, jamais ele vai conseguir ser um critério que vai abarcar todas as situações por causa dessa carga de gravidade que, muitas vezes, é colocada no colo de quem está ali para julgar ou para dar uma liminar ou negar uma liminar.
Eu não sei se o Desembargador Ney quer falar.
O SR. NEY WIEDEMANN NETO - Já posso responder?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Claro, claro!
O SR. NEY WIEDEMANN NETO - Dando continuidade aos esclarecimentos, complementando o que o Desembargador João Barcelos colocou, de certa maneira, eu toquei no assunto na minha manifestação, eu acho que é importante aqui - eu falo pelo Poder Judiciário, especificamente, porque aqui são muitos atores: Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, médicos, hospitais, fabricantes de órteses e próteses, Conselhos de Medicina - que, do ponto de vista do Judiciário, que é quem nós representamos nesse momento, é necessário uma mudança de paradigma, uma mudança de tratamento do processo.
Houve, em 2014, a I Jornada Nacional de Direito da Saúde, realizada em São Paulo pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Ontem e hoje, neste momento, está acontecendo, em São Paulo, a segunda jornada. Ontem, foi o primeiro dia e hoje é o segundo e encerramento da II Jornada Nacional de Direito da Saúde do CNJ, em São Paulo. Lá em São Paulo, nós temos alguns juízes que estão representando o nosso Tribunal e participando.
E, nessas jornadas do CNJ, eles formulam enunciados, é uma espécie de súmula que orienta e recomenda aos juízes como eles devem julgar os casos, que postura e que atitude eles devem tomar, não para julgar procedente ou improcedente, mas como analisar o caso, qual é a abordagem. E já há essa normativa do CNJ de que o juiz faça uma consulta prévia, busque um assessoramento, e é obrigação dos Tribunais fornecer essa consultoria. Há necessidade de certa exigência, de uma pressão até das bases, das comarcas do interior, dos juízes que peçam essa consultoria e esse assessoramento. Talvez, do ponto de vista da técnica da decisão, seja mais cômodo, seja mais fácil, seja mais rápido, simplesmente, deferir a liminar, porque você pode ter até um texto, um modelo pronto com fundamentos da Constituição, do direito à vida, do direito à saúde, da dignidade da pessoa humana e você defere a liminar, dá menos trabalho.
O que eu estou propondo aqui é um repensar do papel do juiz, como agente público inclusive de políticas públicas e de proteção da saúde pública, não é? A proposta que eu faço é que essa recomendação do CNJ, da necessidade de um assessoramento técnico, seja reafirmada, porque essas normativas, muitas vezes, se perdem; é algo que é publicado, que está no site, mas que, às vezes, os juízes nem lembram que existe, se esquecem, porque há uma necessidade de uma mudança de paradigma, do repensar o papel do juiz no processo. Então, se, desta CPI, também sair por esse meio uma reafirmação, uma recomendação nesse sentido, esses reforços, vindo daqui, vindo do Conselho Federal de Medicina, vindo do CNJ, vão provocar uma mudança de cultura, que é o que nós precisamos para combater as fraudes. É uma infelicidade que o Judiciário tenha que se imiscuir e se intrometer nesse assunto, porque as leis já regulam a matéria, os planos de saúde têm os contratos, o SUS fornece.
No Rio Grande do Sul, nós temos hoje em andamento 80 mil processos envolvendo questões de saúde, tanto a pública como a suplementar, quando nós achamos que não é papel do Judiciário ter que regular essa matéria se os atores, por si só, de maneira honesta e de boa-fé, resolvessem tudo sozinhos.
Então, essa é a sugestão que eu deixo.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - A gente agradece ao Desembargador Ney pela sua sugestão, sugestão essa salutar, importantíssima para o combate dessa endemia.
Só para terminar, para que a gente possa ter um horizonte maior em relação a essa judicialização. Inclusive o Ministro Arthur Chioro, quando veio a esta Comissão, disse: A maior endemia que afeta hoje o SUS é a judicialização.
Agora, há pouco, o Desembargador João Barcelos disse que, em quatro pedidos de liminar, três eram do mesmo escritório e três eram para a Previdência do Estado. V.Sa. disse que grande parte do seu trabalho é em relação à saúde suplementar. Ocorre esse cruzamento de escritórios? Os escritórios que pedem o mesmo ao SUS, que pedem o mesmo à Previdência são os mesmos que pedem à saúde suplementar?
O SR. NEY WIEDEMANN NETO - Casualmente, foi uma coincidência até. O Desembargador João mencionou o nome de uma advogada, chamada Nieli, e que ela se fazia assessorar quando entrava com os pedidos de laudo médico assinado pelo médico ortopedista, Fernando Sanchis. E conosco aconteceu o mesmo. Quando eu me dei conta de que nós estávamos sendo usados, no Poder Judiciário, para atingir os fornecedores nessas próteses e órteses desnecessárias e superfaturadas, eu comecei a investigar isso, foram essas petições, por coincidência, desse escritório, por coincidência, do mesmo médico que também atua na área do SUS na saúde suplementar. A maior quantidade de casos repetitivos vinha dessa equipe advogada/médico.
Houve outros casos minoritários, casos isolados, às vezes de um advogado ou de um médico completamente desconhecido em situação equivalente, mas, se eu tivesse que mapear uma repetição de casos com os mesmos personagens, infelizmente seriam esses.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Muito obrigado.
Agora, passarei os questionamentos primeiramente ao Dr. Marcelo e, a posteriori, ao Dr. Henrique.
Dr. Marcelo, o senhor consultou os médicos especialistas antes de se submeter à cirurgia?
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Não, não. Eu consultei informalmente, inclusive os colegas me disseram para não fazer. O problema da gente, médico, nessa hora, é o seguinte: a gente imagina que a fisioterapia possa resolver, mas a fisioterapia demanda tanto tempo. E eu, como cirurgião, não posso ter medo de colocar um parafusinho aqui e pregar o osso, porque eu já preguei tanto osso dos outros, já fiz tanta artrodese, 200 anos nisso, inclusive com colegas aqui que são ortopedistas. Então, a gente sempre fez e nunca recebeu nada por fora. Eu fui, durante 20 anos, de um serviço de ortopedia em Laranjeiras, e a gente nunca recebeu nada por fora. Isso não está no meu horizonte de percepção que o cara vai me operar para ganhar um dinheiro por fora. A gente sabia que isso existia, mas nunca imaginei que fosse com um colega. Eu fui colega de turma dos irmãos, e tal. Então, eu não me preocupei com isso. Eu tentei ser o mais radical possível: Ah, não! Vou ali, prego ali, é melhor do que ficar fazendo fisioterapia, reforçar reto abdominal.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Mas chegou a ter outro diagnóstico em relação a...
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Não. O diagnóstico é um diagnóstico de espondilolistese grau 1, mas com um processo inflamatório grande na coluna. Enfim, se eu fizesse um reforço de reto abdominal, um emagrecimento, aquela coisa toda da fisioterapia, eu poderia estancar esse processo.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Essa pergunta que eu faço é fruto de outras testemunhas que passaram por aqui, e fora desta Comissão. Elas alegavam - inclusive a própria reportagem fala isso - que o diagnóstico para o médico era um e o diagnóstico para o médico que fazia a cirurgia era outro. Muitas das vezes, para um problema pequeno, eles inventavam um diagnóstico só para operar o paciente. Por isso eu fiz esse questionamento.
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Deixa eu lhe dizer. Eu, realmente... A minha cirurgia... Evidente que se eu operei é porque eu consenti com a indicação cirúrgica. Eu fui perguntar... Eu fui a ele, porque ele fazia coluna. Se você for ver, ele se coloca como cirurgião de coluna, queria fundar uma sociedade brasileira de cirurgia da coluna. Ele já estava nesse negócio de coluna há muito tempo. Então, eu imaginei. Só que você imagina que o camarada não vai te usar para criar uma demanda para um determinado material específico. Eu só queria aproveitar aqui - e contribuir para o País, porque a gente já está velho também, e que fique uma contribuição para o País, é o que interessa -, para dizer o seguinte: eu, não discordando, mas indo um pouco além do que os desembargadores aqui colocam... É o seguinte: na tutela da vida humana, não adianta, vai passar tudo, porque vão tutelar a vida humana. Eu acho que o Judiciário, neste caso, se envolve pouco - defensor ou qualquer outro -, porque o que está ali é um atestado médico dizendo que precisa operar, porque senão o rapaz... E aí, na tutela da vida humana, o cara vai tutelar, vai proteger a vida humana, vai dar esse parecer. O que eu acho é que nós temos que criar mecanismos, porque, por exemplo, se criou o genérico dos remédios, e os médicos tinham certa resistência. No início, até diziam: Não. O genérico não funciona; o produto não é o mesmo, o bom é o de marca. Mas isso é tudo uma cultura, a cultura demanda certo tempo, e foi-se vencendo. Esse problema da exclusividade do fornecimento de um determinado parafuso, a empresa que está lá, a empresa que faz esse parafuso que está lá na Europa ou nos Estados Unidos ou na Alemanha. Aí ela diz assim: Não. Só aquela empresa que importa no Brasil; e aquela empresa que importa no Brasil diz que a empresa A fornece na zona metropolitana do Rio; a empresa B tem exclusividade no Espírito Santo. Isso cria realmente um arcabouço que permite que o cara diga: Ah, se é só você, então eu vou indicar você. O que se tinha que fazer... E também eu acho que, evidentemente, é punir com mais rigor, como eu falei. Eu acho que o Código de Ética Médica tem vedações importantes e que elas devem tipificar crimes, agora, ir para o Código Penal. Tem-se que migrar para o Código Penal, e não ser só infração administrativa.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Após a cirurgia... Após a sua cirurgia, você inclusive disse que só houve conhecimento que o Plan-Assiste fazia direcionamentos após a sua solicitação.
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Fazia direcionamentos, como? Desculpe, eu não entendi.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Direcionamento às empresas, após a solicitação da sua cirurgia. Eu lhe pergunto: você tem conhecimento de outros pacientes que passaram pelo mesmo? Que o mesmo plano, já que este plano é um plano público-privado, também faz esse direcionamento à empresa X para fazer a cirurgia? Você tem conhecimento de algum outro paciente?
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Não. O Plan-Assiste não direcionou a minha cirurgia. O médico é que, quando pediu a solicitação de internação, já informou ao Plan-Assiste que só aquelas empresas forneciam material que ele queria. O Plan-Assiste tentou ainda ver se conseguia mais um preço, conseguia alguma disputa de preço ali para ver se isso... Mas ele insistiu que não, que eram só aqueles fornecedores, e o Plano, então, resolveu autorizar aquele valor daquelas cirurgias, daquele... Mas não foi o Plano que direcionou, o direcionamento foi dado no pedido de solicitação - está aqui, vou deixar com os senhores. Já no pedido,... Eu já saí da consulta com o pedido todo prontinho. Assim como ele está aqui, o médico já dizendo que ele não tem condição de indicar. Porque é aquela história que os desembargadores disseram: o médico perde até o medo de dizer que não tem condição de indicar o outro, não. Sabem por quê? Porque, na Justiça, ele sabe que, se botar lá na Justiça, num plantão judiciário - muitas vezes, usam até o plantão judiciário, esperam para ser um sábado ou um domingo -, o juiz vai dar...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Grande parte deles são feitos em véspera de feriado ou final de semana.
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - É, esperam o plantão judiciário, porque aí sabem que o juiz vai dar. O cara está lá no plantão judiciário, e tem um atestado médico dizendo: Olha, é preciso, senão vai morrer, o cara vai dar.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - A neuromonitorização que você fala. A empresa que fez, você tem o nome dela aí para a gente?
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Mega Surgical. Ele nem sabia. Ele achou que era a Fusion que estava fazendo; pediu primeiramente para a Fusion um laudo da neuromonitorização - isso eu fui perceber depois -, pediu para mim... Porque, quando eu pedi a neuromonitorização, ele não tinha. Aí, pediu primeiro para a Fusion; aí, a Fusion disse para ele que não foi a Fusion que fez, que foi a Mega Surgical; aí é que ele pediu à Mega Surgical. E aí me mandaram um laudo - inclusive, o horário que está lá na no laudo da neuromonitorização não é o horário da minha cirurgia. Mas, enfim...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - A gente vai saber quem eram as pessoas por trás dessas empresas. Mas, talvez, você possa ter ciência, até porque pesquisou a fundo esse assunto, as três empresas, a Osteocare, a Mega e a Fusion, têm sócios comuns às três, ou não?
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Não. O que eu acredito é o seguinte: a Mega Surgical e a Fusion são distribuidoras exclusivas de um determinado produto. A Osteocare é uma empresa dele, médico, à qual ele presta serviço para ela. É por onde ele bota o recibo dele. Só que ela também é uma empresa de locação e de representação. Então, ela também, teoricamente, poderia receber, de forma lícita, dinheiro dos fornecedores a título de representação daquele material.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Como comissão.
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - É, como comissão. Só que, aí, na realidade, quando se percebe depois disso tudo, quando se juntar, a gente vai ver que é por aí que o dinheiro circula, criando a demanda artificial, criando a indicação para aquele tipo de coisa. É uma empresa legalmente constituída de serviços médicos, representação e locação que pode legalmente receber um dinheiro que venha de um fornecedor específico para o qual foi indicado uma determinada cirurgia. Só que aí você percebe depois, também, o seguinte... Eu não sei - podendo depois ver - de que firmas entraram os recursos nessa Osteocare e em que momento esses recursos entraram? E, provavelmente, a gente vai ver que eles são sempre sequenciais a atos médicos, a cirurgias produzidas e a cirurgias com aquele determinado material específico. Então, o que eu acho que em determinado momento o cara fica achando que conseguiu uma legalidade ao negócio dele é esse: ele cria uma empresa que é legal, e aí essa empresa recebe... É de representação, então não tem muito problema, e aí ele acha que está na conformidade do arcabouço legal brasileiro, sem saber que a lei é fato, valor e norma. Então, não é só fato e norma, tem o valor, tem o valor moral dessa história, nessa tridimensionalidade do Direito, de Miguel Reale. Então, ele se esquece que a lei é fato, valor e norma, e é preciso, então, dentro da sociedade, saber qual o valor moral. É isso que ele está fazendo.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Eu agradeço a V.Sa.. Agradeço pela resposta, Dr. Marcelo.
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Eu só queria fazer mais uma proposta.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Claro.
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Sobre o que foi colocado, a respeito do plantão judicial, isso não acontece só em próteses e órteses.
Eu estava no plantão judicial do ano retrasado, no Natal, e entraram três pedidos de medicamentos, um para cada cidade diferente: um, eu me lembro de que era para Santa Maria; o outro, se não me falha a memória, para Frederico Westphalen; e o outro, para alguma cidade nas proximidades, os três pedidos juntos. Os três pedidos eram para pessoa com problema gravíssimo de câncer, em estado terminal, alegação da dignidade da pessoa humana. E os três pedidos, formatados pelo mesmo advogado, na mesma oportunidade, perfaziam o total de 1 milhão e 200 mil em medicamentos. Eu encaminhei cópias para o Ministério Público, e havia a constatação de que tinha coisa errada não só pelo valor, como também porque se tratava de uma droga experimental, sequer ainda com registro provisório na ANVISA. Sérias dúvidas! Eu sei que, no final das contas, um dos procedimentos acabou sendo redistribuído para os desembargadores que têm competência com a infância e a juventude, e lá acabou sendo dado.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Grande parte das próteses são customizadas, não é, as que são pedidas pelos médicos?
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Não temos esse dado. Eu não tenho esse dado. Eu não sei se o... Não tenho esse dado. Eu não tenho esse dado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Vamos passar, agora...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Doutor, doutor...
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Deputado, se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Só um minutinho.
Eu gostaria, até para oportunizar, porque daqui a pouco nós vamos ter a Ordem do Dia, que o nobre Relator pudesse condensar os seus questionamentos. Então, que a gente possa oportunizar a fala dos Deputados, que aguardam com ansiedade e me cobram a intervenção deles também.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Mas isso tudo é resposta. Não é pergunta, não.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Se a gente puder...
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - E ainda vamos ter uma reunião na Comissão de Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - O.k.. Eu vou passar, depois, para o Deputado Odorico também. Está bem? Então, por favor...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Dr. Henrique Cruz, o senhor trabalhou por quanto tempo com o Dr. Fernando Sanchis?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Deputado, vamos voltar novamente. Faça todos os questionamentos de uma vez ao Dr. Henrique, para que ele possa responder a todos os questionamentos de uma vez só, por favor. (Pausa.)
O senhor responde tudo de uma vez. Escreva, por favor.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Não. O senhor assina aí, por favor. Eu lhe passo já, já.
O senhor assinou orçamentos para que instruíssem petições iniciais que pleiteavam realizações de cirurgias de colocação de órteses e próteses? Dentre os orçamentos encaminhados conjuntamente tinha algum com o Dr. Fernando Sanchis?
O SR. HENRIQUE CRUZ - Posso responder?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Não, não. Você vai anotar. Peço que você anote, por favor.
Conforme o que o senhor disse à reportagem do Fantástico, o Dr. Fernando Sanchis teria assinado orçamentos em seu nome. Ele tinha autorização para isso? Se ele não tinha autorização para isso, quando o senhor descobriu que o mesmo usava o seu nome indevidamente, você fez BO ou levou o caso ao CRM? O senhor já recebeu comissão ou qualquer outra vantagem financeira de empresa distribuidora ou fornecedora de órteses e próteses? O senhor sabe dizer qual o nome do advogado ou do escritório de advocacia que atuava juntamente com o Dr. Fernando Sanchis para promover ações judiciais, postulando liminarmente a realização de cirurgias? Qual foi a última vez que você assinou alguma petição ou qualquer que tenha sido o documento pedido pelo Dr. Fernando Sanchis? E, quando assinou, você já era especialista ou ainda era residente? Você se considera usado pelo esquema? E a última pergunta: Onde a corrupção se encontra? No serviço público ou privado?
Eram esses os meus questionamentos e passo agora aos outros Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado. Pode responder. Depois, nós vamos passar ao conjunto dos Deputados.
O SR. HENRIQUE CRUZ - A primeira pergunta foi quanto tempo eu trabalhei com ele. Eu não trabalhava. Eu fazia especialização com ele. Começou em fevereiro, acho que 21 de fevereiro, por aí.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - De que ano?
O SR. HENRIQUE CRUZ - De 2014. E eu pedi para me retirar em julho, final de julho, 1º de agosto, o dia que eu mandei o e-mail para ele que eu me desliguei. Tá. Aí era sobre orçamentos em meu nome...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Se você assinou algum orçamento?
O SR. HENRIQUE CRUZ - Não. Eu não assinei nenhum orçamento em meu nome. Quando eu descobri o caso, eu não levei imediatamente o caso ao CRM; não fiz BO. Por quê? Por aquela questão. Eu tinha medo de sofrer algum tipo de retaliação, tanto na minha área profissional, como sofri, e até medo da relação da integridade física, entendeu?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Deixe-me só te perguntar: na reportagem do Fantástico há sua assinatura. Eu lhe pergunto: a assinatura é forjada? É falsa?
O SR. HENRIQUE CRUZ - Aquela assinatura que há, que o Grizotti mostrou, não só a minha, mas a de todos os outros, são forjadas. Inclusive ele fez perícia. O perito, até na reportagem, ele diz isso.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. HENRIQUE CRUZ - Nunca recebi qualquer tipo de comissão ou gratificação ou qualquer tipo de coisa de empresas de próteses. Aliás, eu nem sei o valor que custa isso. Eu nunca fiz pedido de cirurgia.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - O nome do advogado...
O SR. HENRIQUE CRUZ - Não conheço advogado. Eu fiquei sabendo quem era advogada lá no depoimento que foi tomado da gente na sexta-feira. O que mais?
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Se você se considera usado. (Pausa.)
Não, não, teve uma outra. Alguma vez...
O SR. HENRIQUE CRUZ - É, eu não assinei. Sim, me considero usado, me considero usado.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Onde você acha que se concentra mais a corrupção? No público ou no privado?
O SR. HENRIQUE CRUZ - Olha, é uma suposição. Eu acho que é mais na parte de convênios do que no público.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Privado?
O SR. HENRIQUE CRUZ - É, mas não sei.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Eu vou passar para o Sub-Relator, para a gente dar uma agilizada, porque nós tínhamos feito... Até por pedido do Relator, nós tínhamos feito, diferentemente das outras sessões, que pudessem responder, mas estamos vendo que estão tomando um tempo muito grande e há Deputados que estão desde o início da reunião e que gostariam de perguntar.
Eu vou conceder a palavra ao Deputado Odorico. Há mais quatro inscrições depois.
Então, vamos passar a palavra para todos os Deputados fazerem os questionamentos. E, na rodada final, ele responde a todos os questionamentos e já faz também as considerações finais.
Nós vamos ter sessão hoje até altas horas. E temos também outras reuniões, tanto reuniões de bancada, para tomar posição sobre matérias que vão ser votadas hoje, como também nas Subcomissões da Saúde, conforme disse o Deputado Odorico, da qual nós também precisamos participar.
Deputado Odorico, eu gostaria que V.Exa. fizesse os questionamentos.
Solicito a todas as pessoas, aos nossos convidados e aos nossos convocados também que anotem o nome do Deputado que está fazendo a interpelação, a indagação, os questionamentos, e, na hora em que for responder, já responde aos questionamentos feitos nominando o Deputado que os fez.
Por favor, com a palavra o Deputado Odorico Monteiro.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar todos os nossos convidados, Dr. Marcelo, Dr. Ney, Dr. João Barcelos e Dr. Henrique Cruz, e dizer da importância dos depoimentos para a CPI.
Rapidamente, eu queria me dirigir ao Dr. Marcelo. Marcelo, depois que você denunciou o caso, você foi procurado por outras vítimas desse mesmo esquema? Quais são essas pessoas e o que ocorreu?
Era importante a gente ter, por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o envio à Comissão - e eu estou sugerindo que seja feito isso pela Comissão - da relação de todas as liminares que foram emitidas pelo Tribunal nos últimos 5 anos, os nomes dos juízes, dos laboratórios que foram beneficiados e dos médicos. Porque, aqui, pelo que eu estou entendendo é que havia, de um lado...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Deputado Odorico, eu gostaria que o pessoal da Assessoria Jurídica da Comissão pudesse anotar...
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Isso!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - ...os requerimentos a serem aprovados no dia de amanhã...
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Isso, já solicitando isso para que seja encaminhado, por parte do Tribunal, a relação...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - ...acerca da solicitação dos Deputados. Solicito ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul as liminares dos últimos 5 anos sobre órtese, prótese e materiais especiais.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - ...ao Tribunal do Rio Grande do Sul, as liminares, a relação do últimos 5 anos. Isso: por juiz, por médico, por advogado solicitante e por segmentos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - E por cirurgias.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - E por cirurgias.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - O.k.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Eu acho que isso é importante. O que eu queria colocar, tanto para o Dr. João Barcelos quanto para o Dr. Ney, os dois Desembargadores, é que eu acho que a gente vive no Brasil um momento de ativismo jurídico intenso. Isso, na nossa área, tem sido...
Eu me lembro que, em 2003, eu participei, na época em que o Ministro era Humberto Costa, de uma discussão sobre judicialização da saúde lá no Rio Grande do Sul na questão de medicamentos. Fruto desse judicialismo, isso tem muito a ver com o desenho constitucional: a universalidade, a equidade e a integralidade.
Os sistemas europeus, maduros, as democracias maduras do Norte, em que os sistemas são universais, definem a universalidade como algo a que todos têm acesso, mas o princípio da equidade diz a que todos têm acesso. Infelizmente, o da equidade e o da integralidade nós não os regulamentamos.
Então, o juiz fica: eu tenho o princípio da universalidade, mas o da integralidade e o da equidade vão dizer como eu vou tratar diferentemente os iguais e ao que todos têm acesso. Eu espero que uma das coisas que a gente extraia desta Comissão seja o marco regulatório para o setor.
Mas já há a Lei nº 12.401, de 2011, que a gente considerou a Lei Tião Viana, uma lei importante que regulamenta a CONITEC e a definição do padrão de órtese e prótese pela ANVISA. Porque o que mais afeta o setor hoje é um conjunto de procedimentos e medicamentos que não estão ainda legalizados pela ANVISA, mas, que, por fruto do ativismo jurídico, são autorizados.
Eu queria só saber dos senhores qual foi o impacto da Lei nº 12.401, de 2011, sobre o cotidiano da vida de vocês em relação ao julgamento desses procedimentos de dispositivos médicos e medicamentos. Então, eu considero isso uma coisa importante. E eu acho que, grosso modo, Sr. Presidente, era isso.
Acho que o Dr. Henrique Cruz já colocou, já foram feitas algumas perguntas pelo nosso Relator, e eu acho que é uma coisa que tem que ser solicitada lá do serviço. Aí eu acho que é uma coisa que tem que ser solicitada, chama a minha atenção, porque é um serviço de residência médica em hospital público ou privado?
O SR. HENRIQUE CRUZ - É misto.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - É misto? Qual é o hospital?
O SR. HENRIQUE CRUZ - É o Hospital Nossa Senhora das Graças e o Hospital Dom João Becker. Inclusive teve alguns neurocirurgiões e outros membros da Sociedade Brasileira de Ortopedia e de Cirurgia da Coluna que, in off, me falaram como é que concederam um serviço de residência para tal profissional.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Isso me preocupa. Inclusive uma das coisas que nós temos que regulamentar no Brasil é a criação de um sistema nacional de educação permanente em dispositivos médicos. Isso tem que ser regularizado pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Educação.
O grande problema é que o adestramento médico, a habilidade médica está sendo produzida pelas empresas que entram no serviço, em vez de o Estado fazer isso - é uma coisa importante o Estado brasileiro assumir isso -, como sendo de sua responsabilidade, inclusive porque o Estado é o maior consumidor. Mesmo que o Estado não compre pelo SUS, mas quando o plano de saúde e o convênio fazem a renúncia fiscal é do Estado, então é a sociedade brasileira que está pagando isso, é o Estado brasileiro que está pagando. Daí por que eu quero solicitar também, Sr. Presidente, que a gente faça um requerimento para o serviço dos dois hospitais.
Que seja enviado a esta Comissão o prontuário dos últimos 5 anos de todos os pacientes que foram operados, por medida judicial ou não, de órtese e prótese, por médico, por serviço, por procedimento, por empresa que forneceu órtese e prótese.
Então, eu acho importante a gente solicitar isso tanto da parte do Judiciário como da parte dos dois serviços lá em que operava o doutor...
O SR. HENRIQUE CRUZ - O serviço de residência lá começou em 2012. Antes disso. Mas eles atuavam...
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - O que está batendo é que praticamente todo o grande sistema começou a ser montado em 2011, de 2012 para cá, grosso modo. Por isso eu estou colocando os últimos 5 anos, porque a gente vai ter uma série histórica razoável.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Deputado Paulo Foletto.
Eu pediria, mais uma vez, que os nossos convidados e também os nossos convocados pudessem anotar os questionamentos do Deputado Paulo Foletto.
O SR. DEPUTADO PAULO FOLETTO - Sr. Presidente, eu vou ser bastante rápido, até porque eles foram questionados e já houve até repetição de falas bastante esclarecedoras que vão nos ajudar.
Os nossos cumprimentos ao nosso Desembargador, Dr. João...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Desculpe-me, Deputado Paulo Foletto. Estava inscrito primeiro o Deputado Dr. João.
O SR. DEPUTADO DR. JOÃO - O Deputado pode falar. Depois eu falo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Até para poder ser justo, vou dar a palavra para quem se inscreveu primeiro. Eu só pulei o nome.
Tem a palavra o Deputado Dr. João.
O SR. DEPUTADO DR. JOÃO - Boa tarde a todos. Agradeço aos convidados e a Mesa a presença.
A cada dia que passa, esta CPI me deixa um pouco mais preocupado. Temos aqui a presença de dois Desembargadores, duas autoridades judiciais no Rio Grande do Sul e no Brasil. Eu já tinha conhecimento da gravidade desse fato.
No meu entender, Sr. Presidente, a gente tem que trazer para dentro desta CPI a Polícia Federal e tem que trazer para dentro desta CPI o Ministério Público, porque as declarações do nobre colega Henrique, ortopedista - eu sou cirurgião, Henrique, faço cirurgia geral -, são extremamente comprometedoras e de alta gravidade, sem limite.
Se alguém imita a assinatura em proveito próprio, esse indivíduo é capaz de mascarar todas as provas que houver contra ele. Então, eu acho que o Dr. Fernando tem que vir para aqui. E, se for confirmado, como já o foi, que foi forjada a sua assinatura, esse Dr. Fernando tem que sofrer uma prisão preventiva, para que ele não possa mascarar todas as provas que vierem daqui para frente incriminá-lo e a quadrilha dele. É o meu ponto de vista. Eu parto desse princípio. Senão, a gente vai ficar aqui só debatendo marco regulatório. Eu acho que o marco regulatório deve vir posterior às ações da nossa CPI.
E, para o Dr. Marcelo, que foi meu convidado, eu pergunto o seguinte: Doutor, qual foi realmente o valor da sua cirurgia? Publicou-se na imprensa que só de parafuso foram 208 mil reais. Qual foi o valor real total da sua cirurgia? Essa é a primeira pergunta.
Segunda pergunta ao Dr. Marcelo: qual a sua relação de amizade antes e depois com o Dr. Edson, que fez a sua cirurgia? Em que hospital o senhor operou? Qual a situação financeira do Dr. Edson? Durante esse período de relacionamento, de amizade que o senhor tem, como é que foi a evolução patrimonial e financeira do Dr. Edson?
Como médico, como paciente e como cirurgião também, você sabe que as intercorrências são viáveis em qualquer cirurgia. Isso às vezes independe da nossa vontade, independe da técnica que a gente usa. Pode ocorrer intercorrência que vai além da nossa expectativa.
No seu caso, você acha que foi negligência, que foi imperícia, que foi imprudência? Independente da parte financeira, do lucro que foi absorvido nos bastidores, você acha que houve uma deficiência técnica? Você tem conhecimento de outras sequelas de outros pacientes operados por esse doutor?
Para terminar, algumas informações chegaram a mim do Dr. Edson, o qual não conheço. O conhecimento que tenho dele é através da imprensa, da reportagem da Globo e da Internet. Ele é um cirurgião conceituado na região onde ele opera, é um médico querido na região. Qual é a sua opinião em relação a essas informações que chegaram a mim, via telefone, pedindo inclusive que eu tivesse complacência com ele. Eu não o conheço, não tenho nenhuma relação com ele e, em princípio, nem quero ter.
Qual é a sua opinião de colega, de profissional sobre o Dr. Edson? Essas informações que chegaram a mim são verdadeiras ou simplesmente ele quer desviar para não ser convocado para esta CPI?
São essas as minhas colocações, doutor. Muito obrigado a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Deputado Dr. João.
Deputado Paulo Foletto. Desculpe-me pelo engano.
O SR. DEPUTADO PAULO FOLETTO - Tranquilo, Presidente.
Eu quero só chamar a atenção dos nossos Desembargadores. Houve um período em que a indenização por dano moral atingia valores estratosféricos. Pedia-se milhões, principalmente quando alguém tinha usado da palavra indevidamente e era rico. A Justiça definiu valores para dano moral e acabou com essa indústria do processo por dano moral.
Acho que o Sr., Dr. João, ao se deparar com o valor absurdo de uma cirurgia, 200 mil, que na Santa Casa custava 30 mil, começou a se questionar. Um bom trabalho a ser feito seria levar esse conhecimento acumulado de vocês e a experiência para outros Estados, fazer uma intercomunicação, para que a gente, o mais depressa possível, possa utilizar essa experiência de vocês.
A Defensoria tem que ser parceira, defensora do cidadão. O defensor público é defensor do cidadão, mas, se ele já entra contra o Estado, em qualquer nível, Estadual, Municipal ou Federal, ele deixa de ser um defensor que tenha decência no seu comportamento. Eu sou um defensor da Defensoria Pública. Em qualquer anormalidade, eu procuro os defensores e digo: Vocês estão errando nesse caminho aqui. Esse não é o caminho da decência. Vocês vão desequilibrar o sistema. Eu acho também que essa seria outra maneira de...
A gente já conversou isso na Comissão. Acho que para essas exclusividades que o Dr. Marcelo demonstra nós vamos ter que utilizar o poder da ANVISA - até a sugestão dela - junto com o Ministério Público para limitar essa questão. O senhor ficou refém e acabou sendo vítima de uma situação. E também a atuação do Conselho Federal de Medicina, como já foi sugerido, para ir junto com a Justiça, com as experiências.
Só para ilustrar, eu fui presidente de plano de saúde, sou unimediano, sou médico cirurgião e era presidente da minha UNIMED. Um amigo meu de futebol me levou lá porque estava tendo dificuldade de liberação da órtese, dos parafusos da mãe dele. A mãe dele tinha setenta e alguns anos, tinha uma deformidade de coluna crônica, e a maioria dos colegas dizia que ela não tinha que ser operada porque iria morrer.
O cara nunca mais falou comigo. Eu disse: Sua mãe corre o risco de morrer. E ela morreu na cirurgia. E, na época, eu tive que pagar só 70 mil reais, como presidente do plano de saúde. (Riso.) Essa prática está virando comum.
Eram só essas observações. Eu quero agradecer a presença dos médicos, dos desembargadores, que, sem dúvida nenhuma, estão nos ajudando muito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Deputado Paulo Foletto.
Com a palavra o Deputado Adelmo Carneiro Leão.
O SR. DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO - Quero cumprimentar o Presidente, os convidados, os meus colegas Deputados. A cada momento que a gente faz uma
audiência dessa natureza, vai-se desvendando mais essa situação dramática e trágica do nosso País. Trágica!
Nós estamos tratando aqui de órteses, próteses e materiais especiais, mas, nas conversas que nós tivemos, já se deixou transparecer, alguns deixaram transparecer nos seus comentários que é mais do que isso, a situação é mais ampla e mais grave, inclusive com medicamentos para o tratamento de câncer, para o tratamento de alto custo, que eventualmente estão também nesse lamaçal, nesse problema tão grave que está aqui em debate.
Eu dizia ao Dr. Marcelo que, quando a gente é paciente dos nossos colegas, o meu sentimento é de que a gente é mais paciente do que os pacientes normalmente, até pelo que a gente conhece e sabe das limitações e dos riscos.
Levantaram aqui alguns dados que já nos colocam num enorme desafio no sentido de consertar o passado. Eu acho que tem que consertar no sentido de medidas judiciais e punitivas efetivas de correções, inclusive reverter, seja para os planos, para os cidadãos, para o poder público, parte desse prejuízo que, como a gente vê aqui, pode ocorrer, mas também há um olhar para o futuro em medidas que dependem de um concerto maior entre todos nós que constituímos diferentes instituições.
Aí eu quero me dirigir ao Dr. João e ao Ney Wiedemann, para tratar da questão das decisões judiciais. Eu sei, logicamente, diante de uma situação de dor, de risco de vida, o que é a decisão de um juiz, principalmente nos plantões judiciais, onde os recursos ainda são mais limitados, onde a decisão pessoal, essa questão íntima torna-se um drama ainda muito maior. Mas, diante do que eu vejo em determinadas decisões aí, eu não quero fazer uma medida da qualidade da medida. Se nós admitirmos um novo patamar de recursos para a saúde, o que é uma luta que este Congresso faz... Nós queremos mais recursos para a saúde, mesmo admitindo que a gente possa combater vigorosamente e amplamente a corrupção. Que possamos diminuir o desperdício. Ainda assim, nós não teremos recursos financeiros suficientes para atender no limite das necessidades humanas, porque elas estão além dos limites constitucionais a determinações que impõem custos elevados na ordem de meio milhão, de 1 milhão, de mais de 1 milhão de reais, às vezes para aplacar a dor ou às vezes apenas para prolongar um pouquinho mais a vida. A vida e até a morte estão mercantilizadas nesse processo. Então, as decisões também têm repercussão mercantil nesse processo.
Eu queria desafiar aqui, porque eu já li. O Supremo Tribunal Federal já fez, em quatro ou cinco sessões, audiência pública para tratar da questão da judicialização. Lá em Minas nós fizemos audiências públicas para tratar da questão da judicialização. Eu acho que é um instrumento fundamental, importante para a defesa do direito da pessoa humana, mas ele extrapola nesse sentido de impor determinados custos ao sistema de saúde. Nós sabemos da realidade em que nós vivemos. Seiscentos mil reais aplicados em prevenção, aplicados nos cuidados fundamentais e primários de proteção da vida podem salvar quantas crianças? Nós podemos salvar quantos jovens que estão ameaçados aí num sistema em que medidas muito mais simples podem ter muito mais resultados? É claro que eu não estou pedindo que essa seja uma decisão do Judiciário, mas o Judiciário precisa compartilhar conosco decisões dessa dimensão, para que a gente possa construir uma estrutura legal que depois seja traduzida na prática.
Eu encerro aqui a minha consideração com essa questão das medidas legais. O que nós vimos e o que nós estamos fazendo nesta CPI... Porque um jornalista ousou fazer uma pesquisa aprofundada, e me pareceu muito... O Geovane... Uma pessoa fez mais do que o Ministério Público inteiro num determinado momento. Ou seja, se nós quisermos, nós temos um aparato de Estado, do Judiciário, do Ministério Público, das instituições, que, colocadas a serviço do controle, podem
encontrar respostas mais efetivas. Então, essas são as minhas considerações, com esse sentimento de que aqui está, sob os nossos ombros... Geraldo Resende, André Fufuca, vocês dois de modo muito especial, mas nós não vamos deixá-los a sós nessa condição.
Então, está sobre os nossos ombros, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma enorme responsabilidade de traduzir esses encontros nossos em medidas de evolução legal, um processo civilizatório, mas que haja medidas também colaborativas, complementares, neste momento, para a gente corrigir o malfeito que está aí.
No meu sentimento, ele tem uma dimensão talvez tão grande ou maior, porque lida com a vida, que essa questão que hoje está escandalizando e mobilizando toda a mídia nacional: a questão da PETROBRAS. Aqui talvez esteja uma Comissão muito mais profunda e muito mais necessária, ou tão necessária quanto, do ponto de vista das correções para nós construirmos um processo civilizatório mais avançado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Deputado Adelmo Carneiro Leão.
O Deputado Odorico estava inscrito aqui, mas já falou como Sub-Relator, já fez o seu questionamento.
O Deputado Aureo é o último inscrito. Se alguém mais quiser fazer a inscrição... As inscrições se encerram na fala do Deputado Aureo.
O SR. DEPUTADO AUREO - Sr. Presidente, já me sinto contemplado em todas as perguntas. Vou só aguardar as respostas. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - O.k.
Então, vamos passar, na mesma ordem que foram feitas as exposições anteriores, aos nossos convidados e convocados. Desembargador João Barcelos de Souza Júnior para responder aos questionamentos e fazer as suas considerações finais.
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Inicialmente, quero agradecer a paciência de todos e a oportunidade de estar aqui, agradecer através da Presidência a todos.
Deputado Odorico, em relação à legislação que foi criada, o que eu posso lhe garantir é o seguinte: tanto essa legislação como qualquer outra que venha a existir não vai fazer diferença pelos fundamentos com que são deferidos esses processos. É com base na Constituição Federal, pelo princípio da universalidade à saúde e pelo princípio da dignidade humana. Isso já está sacramentado em termos de STJ e STF. Em todas as decisões vêm as cópias dos recursos, inclusive os recursos com os efeitos de uso geral.
O que acontece é o seguinte: mesmo aquela instituição, para o que faz parte para cada ente, qual é a obrigação da União em relação a medicamentos, qual é a obrigação do Município, qual é a obrigação do Estado? Isso é só em relação a eles, porque vige o entendimento, através dessa interpretação da Constituição, de que todos esses três entes são solidários frente ao cidadão. Se eles não fornecem de acordo com esses patamares estabelecidos, eles que se entendam por fora, mas um deles vai ser obrigado a dar o medicamento e o procedimento para o cidadão.
O que eu quero dizer é que não vai haver uma modificação de fundamento de decisões se não houver uma modificação da Constituição, da maneira como está concebido. Ela está num leque bem aberto.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - A Lei nº 12.401...
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Não, não, não. Para as decisões judiciais, realmente ela não...
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Nós vamos que ter uma PEC para isso.
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Vai ter que ter uma PEC para isso. Isso eu lhe garanto, porque esse é o nosso dia a dia comezinho das decisões, trazendo à colação os precedentes do STJ e do STF.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Desembargador, mas o princípio da integralidade também é
constitucional.
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Sim, perfeito.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Então, é universalidade. A universalidade define que todos tenham acesso.
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Perfeito.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - E a equidade e a integralidade dizem ao que todos têm acesso. A Lei nº 12.401 define o padrão de acesso à integralidade na parte de órtese, prótese e medicamentos no País.
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Perfeito.
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Senão, tudo o que a gente criou, ANVISA, regulamentação, isso não vale de nada então?
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Bom, a única coisa que eu posso dizer é assim: o entendimento é esse, e por um motivo simples que o senhor talvez classifique até como simplório...
O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Isso é muito sério, porque a evolução científica que vai avançar nos próximos dias, o aparato tecnológico que vai ser incorporado vai ser gigantesco. Você já tem grupo discutindo a sociedade pós-morte, a integração máxima, a sociedade pós-humana. Se nós não tivermos padrões nenhuns que definam isso do ponto de vista legal e se tudo isso for aos tribunais, vocês não vão fazer mais nada e a sociedade não vai aguentar, porque a questão da dignidade humana entra num nível de subjetividade tão grande que chega ao ponto em que simplesmente não tem sentido ter sistema regulatório nenhum.
O SR. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR - Eu não estou dizendo que o senhor está errado. Eu estou dizendo como está hoje sacramentado em jurisprudência nacional. Então, existem esses outros princípios constitucionais, mas o princípio do direito à vida é muito maior do que todos esses princípios. É assim que hoje nós estamos concebendo. Essa modificação eventual de entendimento, só vindo de cima para baixo, porque de cima para baixo hoje está exatamente assim pacificado na jurisprudência.
Deputado Paulo Foletto, quanto à Defensoria, não há dúvida nenhuma de que a Defensoria Pública é parceira do cidadão e é absolutamente necessária. A Defensoria Pública no meu Estado, o Estado do Rio Grande do Sul, avançou de uma maneira significante e elogiável. Agora, o que eu digo para os senhores e repito aqui é o seguinte: o ideal seria acabarmos com esses famigerados fundos - eu não sei se outros Estados têm -, porque isso infelizmente gera, volta e meia, o interesse de judicializar antes de qualquer coisa.
Então, a única coisa que eu coloco - e eu estou representando nesse passo vários colegas que já detectaram essa situação - é que os FADEPs são realmente instrumentos que não vieram contribuir com o cidadão.
Agora, só para finalizar em relação à fala do Deputado Adelmo Carneiro Leão em relação aos custos elevados, eu vou dizer que nós temos um problema no Brasil. Os senhores me desculpem, os senhores lidam todos os dias com problema do Brasil; eu geralmente lido com problema do Brasil, mas regionalizado lá. Mas isso é do dia a dia, todos nós sentimos no bolso. O custo de medicamentos neste País é um fiasco. Vocês me desculpem, mas eu não consigo encontrar outro termo.
Foi falado agora mesmo pelo Deputado Odorico da ANVISA. Então, eu vou dar um exemplo muito comezinho, bem simplesinho. Em 2007, quatro comprimidos do Viagra custavam 120 reais. Em 2007! Vamos deixar bem claro que o Viagra não é só um estimulador sexual. O Viagra é usado em UTI para problema pulmonar - acho que para embolia, hipertensão. Chegam a usar oito comprimidos de Viagra por dia numa pessoa em crise, dentro de uma UTI.
O hospital de Alegrete - isso eu mesmo vi - foi proibido de buscar o Viagra na Argentina e no Uruguai. Na Argentina tem o nome de Vimax, entre outros; no Uruguai tem o nome de Plenovit. Em 2007 custava de 27 a 30 reais uma caixa com 20 comprimidos. Foi proibido porque simplesmente não tinha registro na ANVISA e não podia ser reconhecido. Então, o SUS tinha que pagar por quatro comprimidos 120 reais para a Sra. Pfizer.
Detalhe: esse sal sempre existiu - sempre existiu, eu volto dizer! -, ele é antigo. A Pfizer cooptou esse sal para ela, comprou de um outro laboratório e registrou aqui como exclusividade, porque adaptou tudo que tinha para adaptar, para dizer que era estimulante sexual, quando tudo quanto é médico de UTI sabe que os moribundos apresentavam ereção quando tomavam esse sal. Daí é que veio a utilização desse sal para estimulante sexual.
E o que faz o Brasil? O Brasil foi o paraíso da Pfizer. Eu acho que foi um dos únicos países que reconheceu essa exclusividade da Pfizer, e no Brasil o remédio passou a custar esse horror de dinheiro. Esse é só um exemplozinho do que nós temos e do quanto o poder público é obrigado a gastar, assim como nós, cidadãos, por uma coisa que eu acho que precisa ser muito, muito, muito rediscutida: o custo dos medicamentos e o papel da ANVISA nesse custo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Concedo a palavra ao Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira.
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Bom, também agradecendo a oportunidade. O Deputado Odorico me perguntou se eu havia sido procurado por outras pessoas após a denúncia na televisão. Eu não sou uma pessoa de fácil acesso, fácil de se encontrar. Eu moro em Cabo Frio, no interior do Rio de Janeiro. A reportagem foi rápida, não colocou telefone, também não disponibiliza como encontrar, não sou uma pessoa muito pública. Então, enfim, eu não fui procurado por outras pessoas. No entanto, eu tinha conhecimento de outras pessoas que tinham problemas com esse médico, mas tampouco os procurei, como também... No CREMERJ, eu até cito uma das pessoas que tinha tido problema com ele da mesma natureza que o meu processo lá no CREMERJ, mas não fui procurar essa pessoa, como também não fui procurado, como também o CREMERJ já me disse que ele tem outros processos lá. Não é de hoje que conhecem ele no CREMERJ. Foi-me dito até por um colega seu, cirurgião, que também é do CREMERJ, também é daquela área da região norte do Estado, que foi Presidente do CBC e é hoje Conselheiro do CREMERJ, que ele já tem outros processos lá, mas não procurei saber, não perguntei, estou tratando desse meu problema. Ao Dr. João - colega, até agradeço aí a oportunidade de a gente trazer a público isso para o País -, qual o valor total? Doutor, o valor total, que incluiria aí o hospital, custo hospitalar, sala de cirurgia, eu não fiz essa conta. O Plan-Assiste talvez possa dizer. Eu tenho uma participação no Plan-Assiste. Eu teria pago a ele, porque nós fizemos uma sustação desse pagamento quando percebemos a coisa toda, em honorários médicos, 25 mil reais. O material hospitalar era 208 mil reais ao plano de saúde, porque, como é um plano de coparticipação esse plano do Ministério Público da União, eu ainda estou mensalmente pagando - parece-me que é 10% ou 20% desse valor. A gente paga mensalmente o custo de material. Eu estou pagando por uma coisa que ainda hoje me causou muito mal, mas o custo total eu não poderia lhe dizer. Talvez o Plan-Assiste tenha esse custo total. Posso lhe dizer que de material e de medicamento eram 208 mil reais mesmo. Material é só parafuso. Agora, oxigênio, centro cirúrgico, aquela coisa toda, realmente, eu não sei esse valor total, não procurei saber. Minha relação de amizade com ele era não grande de contato pessoal, mas eu fui colega de turma de dois irmãos dele. Eu o vi algumas vezes em serviços de ortopedia. Como eu disse, o Dr. Geraldo Motta, que foi Presidente da SBOT, tinha uma clínica lá em Niterói, ele operava muito. Uma vez, quando eu abri o processo, eu liguei para o Dr. Geraldo Motta. O Dr. Geraldo me falou assim: Olha, Marcelo, eu não falo mais com esse sujeito há muito tempo. Então, mostraram uma certa... Todo mundo com quem eu falo agora mostra um certo distanciamento, mostra um certo desolamento. O Dr. Geraldo Motta me disse isso: Eu não falo mais, não falo com ele, não tenho nenhum contato. Também estou agora na Câmara Técnica do CREMERJ. Então, manteve-se fora. O hospital foi o Hospital de Clínicas de Niterói. A situação financeira dele também eu não conheço. Pelo que eu pude apurar e o que ele diz para as pessoas, parece-me muito boa. Ele fala sempre de viagens à Europa, vive falando de vinho, e tal. As pessoas dizem que... Outros colegas meus falam comigo: Não, ele gosta muito é de dinheiro mesmo, e tal. Isso me é comentado, mas eu realmente não tinha. Ele era uma pessoa que eu tinha... Conheço os irmãos, a irmã. Eu a conheci muito, foi minha colega de turma, é pediatra da minha filha, enfim, tinha muita relação. Sei lá, acho que houve negligência, imperícia ou imprudência. O CREMERJ vai poder dizer isso, mas eu sinceramente acho que sim. Minha haste está fora, os parafusos estão no canal. Ele realmente não conhecia a técnica. Eu não acredito que ele tenha conhecimento da técnica, porque a haste está fora. Ele insistia que a haste estava fora, mas não tinha problema, não. Eu tenho os raios X, tudo mostrando que a haste, que deveria estar colocada no forame do parafuso, não está no forame do parafuso, está fora. Então, acredito que isso... O CREMERJ rapidamente... É assim mesmo! Espanto ali dele. Agora, eu acho que isso o CREMERJ vai poder dizer. Só espero que o CREMERJ... E respondendo à fala magistral ali do colega, do Deputado, desculpe-me, eu acho que o CREMERJ tipifica o art. 58: É vedada a mercantilização da medicina. Mas isso ainda é um dispositivo administrativo. Talvez na hora em que o Código Penal disser: É vedada a mercantilização da medicina, e médico que for provado que mercantilizou-se, e ele vai responder penalmente, e não mais só administrativamente no CREMERJ. Nós tivemos o processo do Roger Abdelmassih que levou 10 anos. Eu acho que o colega, o Dr. João mesmo, acho que foi o senhor que falou: Olha, nós temos que ser rápidos. Temos que ser rápidos porque, realmente, levar 10 anos, como o processo do Dr. Roger Abdelmassih... Deu no que deu. Então, eu acho que a gente tem que criar dispositivos de maior agilidade para investigação e punição de quando houver mercantilização da medicina. Tem uma outra pergunta. Acho que, como o colega disse também, o Dr. Odorico, o Deputado Odorico, nós temos uma cultura médica. O problema todo está no mercado, nessa questão do sistema, do capitalismo. Nós temos hoje uma educação médica que praticamente forma médicos para pedirem os exames de alta tecnologia. Nós não temos uma formação médica para a semiologia, para a semiótica, para o exame clínico, para a mão no doente. Isso está se perdendo. Aquela semiologia, a percussão, o toque, a anamnese está ficando em segundo plano. É claro que existe uma pressão das grandes montadoras, da Philco, da Siemens, da Philips, para que a gente peça ressonância helicoidal, tomografia helicoidal. Então, há uma formação médica... Nós precisamos rever isso. E aí tem que ser... Porque aí é educação, né? Os senhores, como eu, nós temos um pouco mais de idade. A nossa semiologia foi outra. Hoje, se você pegar o curso de medicina, o cara diz assim: Ah, não, qualquer coisa pede uma ressonância magnética, e está tudo certo. Então, nós temos uma formação... E há uma pressão das montadoras, que são as donas do poder. Quem tem dinheiro no mundo é dono do poder. A Siemens quer vender ressonância. A Siemens quer que o médico peça ressonância. E isso está se traduzindo no dia a dia da prática médica. Conhecimento de outros... Sim, eu tenho conhecimento de outros pacientes que sofreram por isso, mas, como disse, não os procurei. Acho que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, que tem outros processos contra ele, pode aqui dizer quais são. Enfim, ele também pode vir aqui e dizer quais são os processos que existem contra ele. O que eu quero só lembrar, para finalizar, já que a gente pode contribuir na finalização, é: não acredito que nós consigamos, como disse o Deputado Odorico, alguma coisa na Constituição com relação à dignidade da vida humana e essa questão de equidade, porque eu acho até que uma PEC com relação a isso seria considerada inconstitucional, não poderia ser proposta. Então, a gente tem que fazer outra Constituição, porque eu acho que é tão pétrea essa questão da dignidade da vida humana que ela não vai poder ser discutida por PEC. Não tem como, eu não vejo como. Eu acho que nós precisamos construir um arcabouço que efetivamente faça com que o médico tenha medo de fazer aquilo. Porque o médico diz: Ah, não, vou responder a uma infração administrativa no CREMERJ. Leva 10 anos, tem um certo corporativismo. Eu acho que a gente tem que agilizar esses processos e dizer pro médico: Meu querido, é crime tipificado no Processo Penal, e com a pena aumentada porque você conhece. Esquece essa cultura de que, no Brasil, porque tem curso superior, você tem benesses da lei. Porque tem curso superior, você agora vai ter rigores da lei. Benesses da lei, prisão especial, esquece isso. Esquece! Sua identidade é identidade de cidadão, Félix Pacheco. Esquece isso. Esquece as benesses da lei por ter curso superior. Pensa que a lei vai ter rigores pra você que tem curso superior. Isso, sim, porque enquanto a gente tiver curso superior e achar que a lei nos protege por ter curso superior isso vai acontecer, as infrações vão ser administrativas, enfim. Eu acredito, pro Brasil, deixando aqui pro País isto: eu acho que curso superior, medicina, isso tudo, o que está vedado no Código de Ética Médica tem que virar tipificador de Código Penal, tem que virar agravante do Código Penal, porque eu acho que, de ser preso, o médico tem medo. Acho que, de responder à infração administrativa, às vezes ele não tem medo, não, ele encara, mas eu acho que, de ser preso, ele vai ter um pouco mais.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Desembargador Ney Wiedemann. 
O SR. NEY WIEDEMANN NETO - Sr. Presidente, muitos dos questionamentos já foram respondidos, né? Eu queria só me congratular com o Deputado Adelmo Carneiro Leão pela sua manifestação, que aqueceu meu coração, porque ele captou o ponto central do que se trata o trabalho que todos os senhores estão desenvolvendo, não só na tarde de hoje, mas que já vêm desenvolvendo há várias sessões, procurando um Brasil melhor. É a primeira vez que eu compareço à Câmara dos Deputados. Fico muito feliz da maneira como nós somos acolhidos, recebidos e nos foi permitido dar o nosso testemunho. Eu percebo a boa-fé, as boas intenções em todos os que estão aqui, neste auditório, procurando melhorar as coisas.
Infelizmente, a nossa curiosidade, o nosso interesse, às vezes, é despertado por notícias negativas, por notícias de tragédias, de coisas ruins, e as boas notícias nem sempre são divulgadas, o que muitas vezes contribui para uma percepção, através da imprensa, de uma imagem, às vezes, negativa dos Deputados. Os políticos, em geral, no Brasil, às vezes têm associações negativas. Eu vejo que aqui é o oposto. Que bom que esses trabalhos aqui aconteçam, apesar de que estão acontecendo porque têm coisas erradas que reclamaram essa intervenção. Que bom que há pessoas de bem interessadas num Brasil melhor, e quiçá este trabalho seja divulgado, porque a simples divulgação dessas atitudes já serviu, em 2014, para inibir essas práticas momentaneamente.
Então, eu cumprimento o Presidente, o Relator, e todos os presentes pelo trabalho que estão fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Obrigado, Dr. Ney Wiedemann.
Passo a palavra ao Dr. Henrique Cruz, que queria fazer uma intervenção no sentido de colaborar mais ainda com a Comissão Parlamentar de Inquérito, segundo ele me solicitou.
O SR. HENRIQUE CRUZ - Bom, primeiramente, gostaria de agradecer novamente ao Poder Legislativo, tanto à Câmara quanto ao Senado. Eu não sei como fazer para disponibilizar o meu depoimento no Senado também pra vocês aqui. Assim como eu fiz lá, eu quero colocar todos os meus dados bancários, tudo, tudo, tudo à disposição, até se precisar investigar familiar, quebra de sigilo, esse tipo de coisa. Quero colocar tudo isso à disposição. Eu quero dizer, mais uma vez, que eu fui uma vítima dessa situação. Eu tive que parar com a minha especialização faltando 6 meses pra acabar. Eu também fui submetido à cirurgia, com ele. Eu acredito que, pelo menos em termos de indicação cirúrgica, ele não tenha feito mal, foi por radiofrequência, não foi colocada prótese, nada, em mim. O que eu queria dizer é assim: houve uma sindicância no Hospital Dom João Becker e no Hospital Nossa Senhora das Graças. Eles me consideraram como que eu fui usado mesmo, foi comprovada essa falsificação dessas assinaturas. E o que eu queria mais citar aqui, que eu vi que o pessoal está querendo fazer algumas alterações para evitar esse tipo de fraude, pra gente fazer uma venda de um carro você tem que fazer uma assinatura em cartório com reconhecimento de firma. Por que no processo, esse... Eu desconheço como é que funciona, né? Mas por que no processo aceitam os laudos de médicos e não fazem um reconhecimento de firma no laudo? Pelo menos, eu não teria entrado nisso. Não sei como é que funciona. E outra coisa: essa facilidade de carimbo. Ah! Você pega, faz um carimbo. Em qualquer esquina você faz um carimbo de uma pessoa. Por exemplo, em Portugal - eu estive em Portugal conversando na Ordem dos Médicos de lá -, acho que na Austrália, nos Estados Unidos eu não sei como é que é, mas lá e acho que na Austrália eles chamam de vinheta. O que é essa vinheta? É uma cartela com adesivos holográficos que o médico deve apor na receita. Se você não tem isso, você não clinica. Então, é com uma série de mecanismos para impedir falsificação que aí... Colocou aquilo, é aquele médico, tem o código ali, é aquele médico. Não tem carimbo, não tem nada disso. Então, eu acho que isso... De repente, fica uma sugestão pra ser estudada.
O SR. DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO - Sr. Presidente, tem uma questão...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Tem a palavra o Deputado Adelmo Leão.
O SR. DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO - Foi colocada uma questão aqui que eu considero muito relevante, da transição, da firma. Que o médico teria uma firma pra poder fazer a negociação, emitir recibos. Eu tenho a impressão de que quebrar o sigilo dessa relação, dessas informações - eu não sei a técnica, eu quero consultar o Relator -, talvez seja uma questão importante. Neste momento, é importante quebrar o sigilo bancário, fiscal, em função dessa firma e dessas relações com o sistema de representação das empresas.
O SR. MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA - Tem que demonstrar o canal, o fluxo do dinheiro...
O SR. DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO - Isso, exatamente.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Mas V.Exa. está falando, no caso, das...
O SR. DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO - Do que o Marcelo colocou...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Do médico que operou o Dr. Marcelo.
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - Isso tem que ser requerido.
O SR. DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO - Também em relação a essa questão toda, talvez a gente pudesse, depois, com uma orientação técnica adequada...
O SR. DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA - O requerimento tem que ser formalizado, solicitando a quebra dos sigilos fiscal e financeiro.
O SR. DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO - O.k. Eu vou pedir à assessoria que nos ajude a elaborar um documento adequado solicitando a quebra do sigilo fiscal e bancário dessas instituições.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Deputado Adelmo, amanhã nós vamos ter uma reunião para discutir requerimentos.
O SR. DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Se o requerimento for formatado hoje e for escrito...
O SR. DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO - Eu vou conversar com o Deputado Odorico, que é Sub-Relator, porque eu acho importante que isso seja formalizado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - ...aí a gente pode votar amanhã. Senão, a gente vota na semana que vem, porque inclusive não houve nem pedido, ainda, para ouvir o médico que fez a cirurgia do colega médico, aqui, que foi vítima desse erro médico.
O SR. DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO - O.k. Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) - Eu gostaria de agradecer a todos os expositores: ao Dr. Marcelo Paiva Paes de Oliveira, ao Dr. Ney Wiedemann e ao Dr. João Barcelos de Souza Júnior, do Tribunal de Justiça. Quero agradecer também à instituição, que se colocou toda à disposição para que esta CPI pudesse ter aqui a fala deles. Eles já deixaram a documentação que foi mostrada aqui, e eu já passei à Secretaria da Mesa. Esta CPI agradece qualquer tipo de contribuição que vocês possam nos enviar.
Quero agradecer aqui ao Dr. Henrique Cruz, também, por atender à nossa convocação, aos nobres Deputados e Deputadas e às assessorias que estiveram aqui presentes.
E amanhã, como todas as pessoas convocadas para a audiência justificaram a impossibilidade de estarem presentes, nós vamos transformar a reunião em uma reunião deliberativa. Na próxima semana, nós estamos propondo ouvir aqui algumas empresas distribuidoras, alguns hospitais. Também nós entendemos que poderemos, inclusive, ouvir alguns médicos citados na reportagem e alguns médicos do Rio Grande do Sul que foram importantes no processo do Hospital Mãe de Deus, como o Diretor-Técnico do Hospital Mãe de Deus, que inclusive já nos encaminhou que tem algo a acrescentar a esta CPI. E também o Hospital Conceição, do Complexo Conceição, teve, em anos idos, situações que tiveram que modificar e pelas quais tiveram que excluir do seu quadro de profissionais alguns médicos que exerciam essa prática tão nefasta e tão criminosa que nós estamos aqui, hoje, discutindo.
Então, eu agradeço a todo mundo.
Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião, convocando para amanhã, dia 20 de maio, quarta-feira, às 14 horas, em plenário a ser definido, reunião com a seguinte pauta: deliberação de requerimentos. Tendo em vista que a Ordem do Dia está próxima e que há outros eventos na Casa, ficamos impossibilitados de poder votar hoje, inclusive pela ausência de alguns Srs. Deputados e Sras. Deputadas que tiveram que ir para esses encontros.
Até amanhã, às 14 horas, em plenário a ser definido.